DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6590 08 de Maio de 2026 1 Sexta-feira 08 de Maio de 2026 Nº 6590Ano XXXIII ATOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90006/2025-SRP Processo nº 016002/2025 –SMSA O município de Boa Vista – RR, através da pregoeira designada pelo decreto n.º nº 187/P-2025, publicado no Diário Ofi cial do Município n° 6324, de 04/04/2025, torna público a REVOGAÇÃO dos procedimentos licitatórios, refe- rente ao pregão supracitado. Aipana de Almeida Nobre Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90050/2026-SRP Processo nº 016002/2025 –SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PA- DRONIZADOS, PARA ATENDER O SERVIÇO DE ATENDIMEN- TO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU) DE BOA VISTA E EQUIPA- MENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMSA). Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/com- pras. Início da Disputa: dia 21/05/2026 às 9h30min (Ho- rário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará à disposição dos interessados a par- tir do dia 11/05/2026 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e- -mail: pregao.pmbv@gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações neces- sárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. Aipana de Almeida Nobre Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90055/2026-SRP Processo nº 029424/2025 – SMEC Objeto: Aquisição Gaiola de habilidades para fi sio- terapia e/ou terapia ocupacional para os Centros Especiali- zados da Rede Municipal de Ensino. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 045/E, DE 08 DE MAIO DE 2026. ALTERA O DECRETO Nº 127/E, DE 22 DE DEZEM- BRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁ- RIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CATRIM DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992; DECRETA: Art. 1º Os itens 1 e 2 da tabela do art. 2º do Decreto nº 127/E, de 22 de dezembro de 2025, no que se refere às datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Pre- dial e Territorial Urbano – IPTU, Contribuição para Ilumi- nação Pública de Terrenos não Edifi cados – CIP e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL, passam a vigorar com a seguinte redação: Item Tributo Parcelas Dia e Mês 1 IPTU, CIP 06 15/05, 05/06, 06/07, 05/08, 08/09, 06/10. 2 TCL 04 15/05, 05/06, 06/07, 05/08. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Boa Vista, 08 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0472/P, DE 5 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o disposto no art. 88, I, § 1°, da Lei Complementar nº 003, de 2 de ja- neiro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora Adria- na Silveira de Araújo Dias Menezes, Cirurgiã Dentista Odontopediatra, Matrícula nº 958488, do quadro de pes- soal desta Prefeitura, para exercer a função comissionada de Assistente de Coordenadoria, FC-2, no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, com ônus para o cessionário, pelo pe- ríodo de 1 ano, a contar da data de publicação deste decre- to, conforme o Processo nº 016977/2026. Boa Vista - RR, em 5 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6590 08 de Maio de 2026 2 Editado pelo Departamento do Diário Ofi cial do Município - GPDO/SMAG ADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - Roraima Telefone: (95) 3621-1741 - Site: www.boavista.rr.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA Prefeito Marcelo Zeitoune Vice-Prefeito Procuradoria Geral do Município Marcela Medeiros Queiroz Franco SECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Governo - SMGOV Lairto Estevão de Lima Silva Secretaria Municipal de Controle e Transparência - SMCT Flávio Grangeiro de Souza Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC Miguel Faustino de Carvalho Netto Secretaria Municipal da Casa Civil Márcio Leandro Deodato de Aquino Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG Alessandra Gonçalves Corleta Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretaria Municipal de Saúde - SMSA Mareny Damasceno Pereira Secretaria Municipal de Obras - SMO Kaynara Carvalho de Oliveira Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS Nathália Cortez Diógenes Brandão Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Fi- nanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI Márcio Vinicius de Souza Almeida Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI Cezar Carlos Soto Riva Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Sandro Barbot Aroso Maia Secretaria Municipal de Conservação Pública - SMCP Daniel Soares Lima Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC Marcelo Hipólito Moreira Neto Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP Cláudio Galvão dos Santos Secretaria Municipal de Convênios - SEMCONV Cremildes Duarte Ramos Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB Felipo Jesus Medeiros Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR Sérgio Pillon Guerra Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC José Diego da Silva Agência Municipal de Empreendedorismo - AME-BV Guilherme Carneiro Adjuto Agência Reguladora Municipal - ARM Thiago Fernandes Amorim PODER EXECUTIVO Antonia Beatriz Lima da Silva - Gestora Jacqueline da Silva Almeida - Diagramadora Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/com- pras. Início da Disputa: dia 21/05/2026 às 9h30min (Ho- rário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará à disposição dos interessados a par- tir do dia 11/05/2026 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e- -mail: pregao.pmbv@gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações neces- sárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. Beatriz da Conceição Bezerra Agente de Contratação/Pregoeira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 0876/2026-SMAG A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, e conside- rando o disposto no parágrafo 5º, do art. 183, da Lei Com- plementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 237122/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar como integrantes da Equipe de Pe- rícia Médica/Odontológica e Equipe Multiprofi ssional, da Prefeitura Municipal de Boa Vista, as servidoras abaixo re- lacionadas, a contar de 1 de fevereiro de 2026; bem como, revogar a Portaria nº 2178/2024-SMAG, publicada no Diá- rio Ofi cial do Município nº 6215, de 21 de outubro de 2024. MÉDICAS/ODONTÓLOGAS PERITAS • Alina Soto Llanes - Membro da Junta • Andiara Melo Maciel - Membro da Junta • Dayse Helen T. Monteiro Peres - Membro da Junta • Estela Luíza Teixeira Muniz - Membro da Junta • Kátia Cilene Araújo - Membro da Junta EQUIPE MULTIPROFISSIONAL • Elisângela da Silva Sales - Membro • Rita de Cássia do Nascimento Reis - Membro Boa Vista - RR, em 5 de maio de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 0877/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são confe- ridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi - cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acor- do com o art. 34, inciso II, da Lei Municipal nº 2.527/2024, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de dez por cento, incidente sobre o vencimen- to inicial da carreira da servidora Andrea Pereira Coimbra, Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 850279, do quadro de pessoal desta Prefeitura, pela participação com aproveita- mento em curso de pós-graduação, a contar de 9 de março de 2026, conforme o Processo nº 010071/2026. Boa Vista - RR, em 5 de maio de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6590 08 de Maio de 2026 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PORTARIA 68/2026 - PRESSEM, 6 de maio de 2026. O Presidente do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista – PRESSEM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 2º, inciso III, Decreto 116/E, publicado no DOM nº 5481, de 08 de outubro de 2021, e de acordo com o que preceitua os art. 11, inciso I c/c artigo 37, inciso I c/c artigo 38, inciso II e artigo 40 § 2º, incisos I e II da Lei Muni- cipal nº 1.755/2016. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Mor- te ao dependente do segurado Leandro Guivara Camurça, matrícula 954838, ocupante do cargo de Técnico em Labora- tório, Classe A-02, em razão do seu falecimento ocorrido em 23 de fevereiro de 2026, sem direito à paridade, conforme processo nº 009457/2026, no seguinte termo: I-Lúcio Ramdharry Araújo Guivara-fi lho, com be- nefício de caráter temporário, no período de 23/02/2026 a 25/12/2028. Art. 2º - Esta Portaria produz efeitos retroativos à data do óbito, em 23 de fevereiro de 2026. Gabinete do Regime de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Boa Vista - PRESSEM, em 6 de maio de 2026. (Assinatura eletrônica) Leila Carneiro de Mello Presidente da Previdência Municipal-PRESSEM Interina PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PORTARIA 69/2026 - PRESSEM, 6 de maio de 2026. O Presidente do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista – PRESSEM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 2º, inciso III, Decreto 116/E, publicado no DOM nº 5481, de 08 de outubro de 2021, e de acordo com o que preceitua os art. 11, inciso I c/c artigo 37, inciso I c/c artigo 38, inciso II e artigo 40 § 2º, incisos I e II da Lei Muni- cipal nº 1.755/2016. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Mor- te ao dependente do segurado Leandro Guivara Camurça, matrícula 954838, ocupante do cargo de Técnico em Labora- tório, Classe A-02, em razão do seu falecimento ocorrido em 23 de fevereiro de 2026, sem direito à paridade, conforme processo nº 009493/2026, no seguinte termo: I-Nicolly Beatriz Guivara Cascaes-fi lha, com bene- fício de caráter temporário, no período de 23/02/2026 a 30/09/2029. Art. 2º - Esta Portaria produz efeitos retroativos à data do óbito, em 23 de fevereiro de 2026. Gabinete do Regime de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Boa Vista - PRESSEM, em 6 de maio de 2026. (Assinatura eletrônica) Leila Carneiro de Mello Presidente da Previdência Municipal-PRESSEM Interina PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO N. 00000.017974/2026 ASSUNTO: Redução da carga horária para fi ns de amamentação REQUERENTE: DECISÃO […] 5. Por ordem, considerando o preenchimento dos requisitos legais, encaminho os autos ao Diário Ofi cial do Município para publicação da parte dispositiva, autorizan- do a concessão de redução de carga horária para fi ns de amamentação à YASMIN ALVES DE ANDRADE, Assistente de Aluno, matrícula nº 957964, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, com fulcro na Emenda Cons- titucional n. 068/2019, a contar da data da publicação. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 004462/2026-SMAG ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 255- SMAG/SA/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA- DA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISI- ÇÃO DE CAIXAS DE SOM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20601 FUNCIONAL PRO- GRAMÁTICA: 04.122.0012.2023.0000, CATEGORIA ECONÔ- MICA: 4.4.90.52.99 FONTES DE RECURSOS: 001 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). VALOR DO CONTRATO: R$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI- NISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG. CONTRATADA: MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.838.111/0001-49. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE MAIO DE 2026 VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATA- ÇÃO É ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DO ANO COR- RENTE, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM (DI- ÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA), NA FORMA DO ARTIGO 105, DA LEI N° 14.133/2021 Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE CONCURSO NOTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG vem, por meio deste, informar aos classifi cados do Concurso Público n.001/2025, nomeados pelo decreto de nomeação n. 0457/P, para os cargos: Assis- tentes Técnicos, Analistas, Médicos e Cirurgiões Dentistas, que o prazo para a apresentação dos documentos admis- sionais foi prorrogado até às 23h59min do dia 15/05/2026, as demais informações pertinentes a presente convocação estão disponíveis no site ofi cial desta prefeitura, aba “CON- CURSOS E SELETIVOS” ,no site da Prefeitura Municipal (www. boavista.rr.gov.br). DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6590 08 de Maio de 2026 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE PROCESSUAL GERÊNCIA DE CONTRATOS PORTARIA N° 053/2026 – SMEC O Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio do Decreto n° 0360/P, de 31 de março de 2026, publicado no Diário Ofi cial do Município (DOM) n° 6566 e, CONSIDERANDO o Processo Nº 4786/2025/SMEC – CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS PROGRAMA EDUCACIONAL BV128 VR, PELO APLICATIVO DE REALIDADE VIRTUAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DE- MANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA – RR. RESOLVE: Art. 1° DESTITUIR a agente fi scal conforme descrito no quadro abaixo: NOME CARGO / FUNÇÃO MATRÍCULA FISCAL / GESTOR PROCESSO / CONTRATO Fabiane Macedo Freitas Assessor Pedagógico 130406 / 28109 Fiscal Administrativo Processo: 4786/2025 Contrato Nº 383/2025 Art. 2° NOMEAR a agente fi scal conforme descrito no quadro abaixo: NOME CARGO / FUNÇÃO MATRÍCULA FISCAL / GESTOR PROCESSO / CONTRATO Eliziete Ferreira dos Santos Assessor Pedagógico 28444 Fiscal Administrativo Processo: 4786/2025 Contrato Nº 383/2025 Art. 3º – Esta Portaria terá seu efeito retroativo a data de 25 de fevereiro de 2026. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC. Boa Vista/RR, 06 de maio de 2026. (Assinatura Eletrônica) Edimir Álvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 3422/2021 – SMEC Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2021 – SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 117/2021 - SMEC por 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de abril de 2026 – referente a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIO- NAMENTO DO DEPÓSITO LOCALIZADO NA RUA PACARIMA, Nº 361 – SÃO VICENTE (LOTE URBANO 404), conforme espe- cifi cado nas justifi cativas de NUP (9.081237/2026) e Parecer nº 066-03/2026-PGM/PLC NUP (9.148890/2026), nos termos do art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93. – As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020701, Fun- cional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econô- mica: 3.3.90.39.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: RAÍZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA - ME CNPJ: 84.015.940/0001-44 Data de Assinatura: 30 de março de 2026. EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOA VISTA PORTARIA/COMCID-BV Nº 005/2026 Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros para comporem a Comissão de Revisão do Regimen- to Interno do COMCID/BV; O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDA- DE DE BOA VISTA – COMCID-BV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos incisos V, VI e VIII do Art. 6º do Regimento Interno do COMCID-BV; CONSIDERANDO o disposto no Art. 23 § 1°e § 2º; CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 24, Art. 25, Art. 26, Art. 27 e Art. 28; CONSIDERANDO o disposto no Art. 29 § 1º e § 2º; CONSIDERANDO o disposto no Art. 31; CONSIDERANDO a deliberação da 129ª Reunião Or- dinária do COMCID/BV, realizada em 19 de dezembro de 2025. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os Conselheiros abaixo relaciona- dos para comporem a Comissão de Revisão do Regimento Interno do COMCID/BV, em complemento à Portaria/COM- CID-BV nº 003/2026, publicada anteriormente: 1. FREI. ADALBERTO DA SILVA SANTOS; 2. GEICE BRITO DA SILVA. Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será responsável pelos estudos, análise e proposição de alterações do Regimento Interno do COMCID-BV, podendo, para tanto, realizar reuniões, consultas e demais atos ne- cessários ao cumprimento de suas atribuições. Art. 3º- Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se. Boa Vista, 05 de maio de 2026. Leonardo Paradela Ferreira Presidente do COMCID-BV PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOA VISTA PORTARIA/COMCID-BV Nº 006/2026 Dispõe sobre a nomeação de membros da Co- missão Permanente de Análise do Estudo de Impacto de Vizinha – CPA/EIV. O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme dispõe nos incisos V e VI do Art. 6º do Regimento Interno do COMCID-BV; e DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6590 08 de Maio de 2026 5 Considerando as diretrizes do Estatuto da Cidade, que dentre outras, impõem gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade projetos de desenvol- vimento urbano e se valei do Estudo de Impacto de Vizi- nhança como instrumento de Política Urbana: Considerando a solicitação feita na 129ª Reunião Ordinária do COMCID/BV, realizada em 19 de dezembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos mem- bros abaixo relacionados para comporem a Comissão Per- manente de Análise do Estudo de Impacto de Vizinha – CPA/ EIV, instituída pela Portaria/COMCID-BV nº 006/2025; 1. ODILEUZA FERREIRA PEREIRA; 2. JOSÉ FAUSTINO DA SILVA. Art. 2º- Permanecem inalteradas as demais disposi- ções constantes na Portaria/COMCID-BV nº 006/2025 e Por- taria/COMCID-BV nº 002/2026; Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se. Boa Vista, 05 de maio de 2026. Leonardo Paradela Ferreira Presidente do COMCID-BV FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico N° 90007/2026 Processo Administrativo n° 00000.0.030184/2025 OBJETO: A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZA- DOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES CONTÍNUAS DE LIMPEZA, AS- SEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL (EM ÁREAS INTERNAS E EX- TERNAS), CONTROLE DE ACESSO, ATUAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, VIGIAS E SERVIÇOS SOB DEMANDA DE LIMPEZA TÉC- NICA DE FECHADAS E VIDROS EM ATENDIMENTO ÀS NECES- SIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - FETEC. ABERTURA DO CERTAME: 22/05/2026, às 10h00min (Horário de Brasília). O edital fi ca liberado a partir do dia 08/05/2026 aos interessados, mediante solicitação na Comissão Perma- nente de Licitação – CPL, Av. Glaycon de Paiva, N° 1171 – São Vicente – Boa Vista/Roraima 1° andar, CEP-69.303.340 (Teatro Municipal de Boa Vista), no horário de 8h às 14h. E, poderá ser solicitado pelo e-mail licitarfetec@gmail.com ou retirado no pncp.gov.br. UASG 456457. Boa Vista (RR), 07 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente Paulo Ernesto Wanderley Zamberlan Pregoeiro CPL/FETEC AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 024/2026/AME/PRESI O Diretor Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo - AME no uso das atribuições que lhe con- fere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, e suas posterio- res alterações vigentes. RESOLVE: ART. 1º Fica nomeado o servidor Jean Rodrigues Ferreira, do cargo em comissão de Assessor II, AS-10, do quadro de pessoal da Agência Municipal de Empreendedo- rismo – AME. ART. 2º - Esta Portaria tem efeito a contar do dia 06 de maio de 2026. Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da AME, Boa Vista-RR, 06 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Guilherme Carneiro Adjuto Diretor Presidente – AME PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO ASSESSORIA JURÍDICA E DE COBRANÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 531/2024/AME Processo nº 10342/2024. 1. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato N° 531/2024/AME, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agen- ciamento de viagens aéreas e terrestres para atender as necessidades desta Agência Municipal de Empreendedoris- mo - AME, por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de maio de 2026, com término em 17 de maio de 2027. 2. As despesas inerentes a este Termo Aditivo ocor- rerão por meio da: Unidade Orçamentária: 2502; Funcional Programática: 23 122 0079 2399; Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00; Fonte: Recursos Próprios. CONTRATANTE: Agência Municipal de Empreende- dorismo - AME. CONTRATADA: MRTUR – MONTE RORAIMA TURISMO LTDA ASSINAM: Guilherme Carneiro Adjuto, pela Contra- tante. Maria do Socorro Rodrigues, pela Contratada. Data de assinatura: Constante no sistema. (assinado digitalmente) Guilherme Carneiro Adjuto Diretor Presidente – AME BV PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS ERRATA PROCESSO Nº 13000/2026/AME OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR E ÁGUA COM GÁS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO -AME BV DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6590 08 de Maio de 2026 6 Na publicação do D.O.M Nº 6583, de 28 de abril de 2026. No Extrato de Contrato Onde se lê: Contrato n° 248-AME/DIMP/ASJURC/2026; Leia-se: Contrato n° 228-AME/DIMP/ASJURC/2026. (assinado digitalmente) Guilherme Carneiro Adjuto Diretor Presidente – AME BV ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.355/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVI- ÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊN- CIA SOCIAL, MÉDICA E RELIGIOSA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que a Edilidade aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mulher Crist� às Senhoras Edna Cristina Gomes Rocha; Kartegiane Cardoso Pereira Sousa e Jéssica Fernanda Portela Reis, em reconhe- cimento aos relevantes serviços prestados no campo da Fi- lantropia e Assistência Social, Médica e Religiosa, atendida a deliberação constante do Art. 33, XIV do Regimento Inter- no desta Casa. Art. 2 º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista/RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.478/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A JORNALISTA, OZIELI DOS SANTOS FERREIRA – EM RECONHECIMEN- TO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Título e Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à jornalista, Ozieli dos Santos Ferreira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à so- ciedade de Boa Vista. Parágrafo Único – A solenidade de entrega da hon- raria dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Boa Vista – RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.527/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE O TÍTULO DE CIDAD BOAVISTENSE E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AO SENHOR DR. ILDEMBERG DE OLIVEIRA AMORIM, EM RECONHECIMENTO AOS INESTIMÁVEIS E RELEVANTES SERVIÇOS PRES- TADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido ao Senhor Drº. Ildemberg de Oliveira Amorim o Título de Cidadão Boa-vistense e o Diplo- ma de Gratidão do Município de Boa Vista, em reconheci- mento aos inestimáveis e relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista. Parágrafo único – A solenidade de entrega da hon- raria dar-se-á em sessão solene no Plenário Estácio Pereira de Melo, na Câmara Municipal de Boa Vista, em data a ser oportunamente defi nida. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista – RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.528/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA ZUÍLA DO ROSÁRIO MAGALHÃES CAMPOS, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mé- rito Rio Branco à senhora Zuíla do Rosário Magalhães Cam- pos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cidade de Boa Vista/RR. Parágrafo Único – A solenidade de entrega do título e medalha de honra ao mérito, dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista – RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.530/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE RECONHECIMENTO À SENHORA ARLETE MENDES REGO, EM VIRTUDE DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA, AO POLICIAMENTO CO- MUNITÁRIO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CON- TRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6590 08 de Maio de 2026 7 DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam concedidos a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o respectivo título à Senhora Arlete Men- des Rego, Soldado da Polícia Militar de Roraima (PMRR), em reconhecimento à sua destacada atuação na segurança pú- blica, ao seu incansável trabalho no policiamento comunitá- rio e ao seu notório compromisso com o combate à violência contra a mulher e com o amparo a populações vulneráveis no município de Boa Vista. Parágrafo único – A solenidade de entrega da hon- raria dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista – RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.531/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL À SENHORA MALLYN LEITE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E AO ESTADO DE RORAIMA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE CERIMONIAL E EVENTOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Méri- to Teresa Maciel à Senhora Mallyn Leite, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista e ao Estado de Roraima, especialmente na área de cerimo- nial e organização de eventos. Parágrafo único – A solenidade de entrega da hon- raria dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista – RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.532/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO À SENHO- RA DANIELE BARROS RIBEIRO, EM RECONHE- CIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTA- DOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NAS ÁREAS DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Gratidão à Se- nhora Daniele Barros Ribeiro, Engenheira Ambiental e En- genheira de Segurança do Trabalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista e à sociedade na promoção do meio ambiente e saúde ocu- pacional. Parágrafo único – A solenidade de entrega da hon- raria dar-se-á no Plenário “Estácio Pereira de Melo”, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista – RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.533/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SE- NHOR BRAINNER MENDONÇA MARTINS, CI- RURGIÃO DENTISTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚ- DE, À SEGURANÇA PÚBLICA E À SOCIEDADE NO ESTADO DE RORAIMA E NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Gratidão ao Se- nhor Brainner Mendonça Martins, Cirurgião-Dentista e Ma- jor da Polícia Militar de Roraima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e à segurança no Mu- nicípio de Boa Vista e no Estado de Roraima. Parágrafo único – A solenidade de entrega da hon- raria dar-se-á no Plenário “Estácio Pereira de Melo”, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista – RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.534/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA ALMEIDA, EM VIRTUDE DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL À ODONTOLOGIA E À SAÚDE BUCAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E NO ESTADO DE RORAIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam concedidos a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o respectivo título ao Senhor Franci- valdo Almeida Pereira Almeida, em reconhecimento à sua destacada e longeva atuação de mais de 30 anos como ci- rurgião-dentista, promovendo a saúde pública, o cuidado humanizado e ações preventivas em benefício da popula- ção de Boa Vista e do Estado de Roraima. Parágrafo único – A solenidade de entrega da hon- raria dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista – RR, 05 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6590 08 de Maio de 2026 8 Presidente: Genilson Costa e Silva Primeiro Vice-Presidente: Júlio Cézar Medeiros Lima Segundo Vice-Presidente: Thiago Duarte Saraiva Primeiro Secretário: Moacival Daniel Mangabeira Segundo Secretário: Adnam Wadson De Lima Terceiro Secretário: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gon- çalves, Adnan Wadson de Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antô- nio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Genilson Costa e Silva, Gildevaldo da Luz Rocha, Ítalo Otávio Teixeira Pinto, Jeusivania Pe- reira Nunes, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo, Marcelo de Magalhães Nunes, Moacival Daniel Mangabeira, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira, Thiago Coelho Fogaça, Thiago Duarte Saraiva, Walkiria Ribeiro dos Reis. Poder Legislativo 2026-05-08T13:37:36-0400 ANTONIA BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285