DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 1 Terça-feira 26 de Maio de 2026 Nº 6602Ano XXXIII ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO ANEXO II (Anexo IV à Lei nº 1.646, de 27 de outubro de 2015) QUADRO DE CARREIRA DE PROCURADOR DA CÂMARA CATEGORIA NÍVEL VENCIMENTO (R$) Especial III 38.999,06 II 34.820,59 I 31.089,82 Intermediária III 25.072,44 II 22.386,11 I 19.987,60 Inicial III 16.119,04 II 14.392,00 I 12.850,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0593/P, DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o disposto no art. 88, I, § 2°, da Lei Complementar nº 003, de 2 de ja- neiro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora Kel- sia Peres Leão, Auxiliar de Serviços Diversos, Matrícula nº 27926, do quadro de pessoal desta Prefeitura, para exercer a função de Assistente Parlamentar AP-4, na Câmara Mu- nicipal de Boa Vista - CMBV, sem ônus para o cessionário, pelo período de 1 ano, a contar da data da publicação deste decreto, conforme o Processo nº 019272/2026. Boa Vista - RR, em 26 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0594/P, DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 288326/2026, DECRETA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.854, DE 21 DE MAIO DE 2026. INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO. ALTERA A LEI Nº 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. O PREFEITO DE BOA VISTA, no uso de suas atribui- ções legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Os Anexos II e IV à Lei 1.646/2015 passam a vigorar na forma dos Anexos I e II, respectivamente. Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação, com efeitos fi nanceiros a contar a partir do mês de janeiro de 2026. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Boa Vista, 21 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO ANEXO I (Anexo II à Lei nº 1.646, de 27 de outubro de 2015) QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA CÓDIGO DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO QUANTIDADE VALOR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA (R$) FPGA Procurador-Geral Adjunto 01 3.700,00 FPCPL Procurador-Chefe da Procuradoria Legislativa 01 3.100,00 FPCPA Procurador- Chefe da Procuradoria Administrativa 01 3.100,00 FPCPJ Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial 01 3.100,00 FSP Secretário da Procuradoria 01 1.600,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 2 Editado pelo Departamento do Diário Ofi cial do Município - GPDO/SMAG ADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - Roraima Telefone: (95) 3621-1741 - Site: www.boavista.rr.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA Prefeito Marcelo Zeitoune Vice-Prefeito Procuradoria Geral do Município Marcela Medeiros Queiroz Franco SECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Governo - SMGOV Lairto Estevão de Lima Silva Secretaria Municipal de Controle e Transparência - SMCT Flávio Grangeiro de Souza Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC Miguel Faustino de Carvalho Netto Secretaria Municipal da Casa Civil Márcio Leandro Deodato de Aquino Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG Alessandra Gonçalves Corleta Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretaria Municipal de Saúde - SMSA Mareny Damasceno Pereira Secretaria Municipal de Obras - SMO Kaynara Carvalho de Oliveira Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS Nathália Cortez Diógenes Brandão Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Fi- nanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI Márcio Vinicius de Souza Almeida Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI Cezar Carlos Soto Riva Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Sandro Barbot Aroso Maia Secretaria Municipal de Conservação Pública - SMCP Lindonir das Neves Barreto Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC Rodrigo de Almeida Baraúna Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP Cláudio Galvão dos Santos Secretaria Municipal de Convênios - SEMCONV Cremildes Duarte Ramos Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB Felipo Jesus Medeiros Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR Sérgio Pillon Guerra Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC José Diego da Silva Agência Municipal de Empreendedorismo - AME-BV Vivaldo Barbosa de Araújo Neto Agência Reguladora Municipal - ARM Daniel Augusto Araújo de Melo PODER EXECUTIVO Antonia Beatriz Lima da Silva - Gestora Jacqueline da Silva Almeida - Diagramadora Art. 1º Fica exonerada a senhora Aline Silvano Lo- pes, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especializa- do I, Símbolo AS-3, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Fi- nanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI, a contar de 25 de maio de 2026. Art. 2º Fica nomeada a senhora Aline Silvano Lopes, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto, Símbolo DS-2, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, a contar de 25 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 26 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0595/P, DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 283629/2026, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Andreia Cristina Nicoletti Carvalho, para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo I, Símbolo AS-1, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, a contar de 26 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 26 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0596/P, DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 289860/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o senhor Lenilson Barbosa Pinto, do cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo AS-8, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecno- logia da Informação - SMPOFTI, a contar de 25 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 26 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0597/P, DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34 da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 289003/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o senhor Jose Lo- pes de Magalhaes Junior, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo AS-6, do quadro de pessoal desta Prefeitu- ra, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimen- to Social - SEMADS, a contar de 21 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 26 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PORTARIA Nº 75/2026/PRESSEM O Presidente do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista - PRESSEM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 4º, inciso IX, da Lei Municipal nº. 1.903/2018. CONSIDERANDO o Contrato nº 3/2026 oriundo do Processo nº 005210/2026, cujo o objeto é Contratação Regis- tro de Preços para Aquisição de água mineral, para atender as necessidades do Regime de Previdência Social dos Servi- dores Públicos do Município de Boa Vista – Pressem. CONSIDERANDO a necessidade de substituir a ges- tora da Portaria nº 32/2026/PRESSEM/DAFI/PRESSEM, publi- cada no Diário Ofi cial do Município – DOM nº 6550 de 10 de março de2026. RESOLVE: Art. 1º Substituir a Sr.ª Denize Leonor de Oliveira de Souza e Silva, pela servidora Christiane da Silva Moraes, matrícula nº 044, como gestora responsável pelo Contrato do Processo acima mencionado. Esta portaria terá efeitos retroativos a partir de 13 de março de 2026. Boa Vista, 22 de maio de 2026. (assinatura digital) Leila Carneiro de Mello Presidente do Pressem - Interina SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DA SECRETÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026 – SMSA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 001/2023 – SMSA A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Homologação do Resultado Final do PROCESSO SELETIVO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 001/2023 – SMSA, publicado no D.O.M nº 5984, de 10 de novembro de 2023, CONVOCA os candidatos abai- xo relacionados do referido certame, relacionados no anexo I e II deste edital, conforme instruções a seguir estabeleci- das. 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 1.1. Para a entrega dos documentos abaixo elenca- dos, o candidato convocado deverá acessar o site https:// portalcidadao.prefeitura.boavista.br/ , no grupo Admis- são de Pessoal, preencher o formulário pré-admissional e anexar os arquivos individuais correspondente a cada do- cumento, no formato PDF de até 5MB. A entrega dos docu- mentos será de 26/05/2026 a 01/06/2026. Em caso de dú- vidas, comparecer ao Núcleo de Recursos Humanos, situado na rua Coronel Mota, nº 418, Centro, no horário de 08:00 ás 14:00 horas. O não atendimento das condições estabele- cidas neste item inviabiliza a continuidade do processo de contratação do candidato. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0598/P, DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34 da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 289101/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o senhor Ronilton de Almeida Medeiros, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo AS-6, do quadro de pessoal desta Prefeitu- ra, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimen- to Social - SEMADS, a contar de 21 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 26 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0599/P, DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 289222/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o senhor Kayo Publlio Carva- lho de Lima, do cargo em comissão de Assessor I, Símbolo AS-9, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, a contar de 25 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 26 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0600/P, DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 289805/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o senhor Raphael Alexan- dre Santana Moreira, do cargo em comissão de Assessor II, Símbolo AS-10, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Controle e Transparência - SMCT, a contar de 25 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 26 de maio de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 4 a) Documentos Pessoais: • Documento ofi cial de identidade (nos termos do subitem 11.4 do Edital Nº 001/2023 – SMSA); • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovação de situação cadastral; • Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral; • Certifi cado de Reservista ou de Dispensa de Incor- poração, se do sexo masculino; • Certidão de Nascimento e/ou Casamento ou União Estável (se houver); • Certidão de Nascimento de fi lhos, e CPF, e dos De- pendentes menores de 14 anos, e CPF, e Cartões de Vacina atualizados; • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (somente para aqueles que possuem a CTPS em meio físico – páginas referentes aos dados pessoais – identifi cação e foto); • Certifi cado e Histórico escolar, devidamente regis- trado, correspondente à conclusão do Ensino Médio, forne- cido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação -MEC; • Cartão de Vacina atualizado; • Comprovante de residência atualizado para o car- go de Agente de Combate as Endemias; • Comprovante de residência no nome do candida- to, desde a data da publicação deste edital, no que se re- fere, exclusivamente, ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350/2006; O candidato que não possuir comprovante de endereço em seu nome, deverá apresentar declaração devidamente assinada pelo proprie- tário da residência, com assinatura reconhecida em cartó- rio. • Comprovante de residência atualizado para o car- go de Agente de Combate as Endemias; • Comprovante de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil (caso possua no ato do envio da docu- mentação). b) Certidões Negativas de Antecedentes Civis e Cri- minais: • Justiça Federal - Cível e Criminal (site: https://por- tal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/?orgao=RR); • Polícia Técnica (localizada ao Lado do IML); • Certidão Negativa Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (site: http://www.tjrr.jus.br/in- dex.php/servicos/certidao-negativa ). c) Declarações: • Declaração de que Não Acumula Cargo/Função/ Emprego Público, conforme modelo do ANEXO I • Declaração de Bens e Valores, conforme modelo do ANEXO II • Declaração de idoneidade funcional, anexo III • Declaração Étnico-Racial, anexo IV • Declaração de Não aposentado por Invalidez V 2. DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA 2.1 A comprovação de aptidão física e mental para o exercício do cargo será atestada em inspeção médica ofi cial do Município de Boa Vista, conforme convocação específi ca, com data e horário defi nidos pelo Departamento de Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, localizado à Rua Professos Agnelo Bitencourt, 232 – Centro, Telefone: (095) 98412-6507. 2.2 A Perícia Médica da profi ssional convocada será realizada na data provável dos dias 02,03 e 08/06/2026. O candidato deverá apresentar no ato da perícia, devidamen- te preenchido, o Formulário Pré-admissional, disponível no site de acesso à inscrição. 2.3 será considerado desistente o candidato convo- cado que não comparecer à realização da perícia médica, na data e horário estabelecido pelo SESMT. 2.4 Quando da realização da perícia médica, o can- didato deverá apresentar em meio físico os seguintes exa- mes: • Hemograma; • Glicemia de jejum; • Glicose; • Raio X de Tórax – PA e Perfi l com laudo; • VDRL; • EAS; • EPF; • BAAR; • Atestado de Sanidade Mental e Aptidão Física; • Audiometria tonal. 2.5 Caso haja necessidade, poderão ser solicitados pela administração pública, outros documentos ou exames complementares; 2.6 após a perícia médica, os profi ssionais consi- derados aptos para o efetivo exercício das suas atividades, participarão de Reunião de Integração, em data a ser defi - nida posteriormente, a qual, entre outros assuntos, aborda- rá o tema: Saúde e Segurança do Trabalhador e integração com a equipe da Superintendência da Atenção Básica. 3. DA ASSINATURA DO CONTRATO 3.1 A assinatura do contrato de trabalho está condi- cionada ao atendimento na íntegra dos requisitos estabele- cidos nos itens 1 e 2 deste edital. 3.2 atendidas as etapas previstas nos itens 1 e 2, o contrato de trabalho será assinado no dia 09/06/2026. 3.3 O efetivo exercício dos profi ssionais contratados se dará em 10/06/2026. (documento assinado eletronicamente) Mareny Damasceno Pereira Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DA SECRETÁRIA ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS INSCRIÇÃO NOME OBJETIVA NOTA DA PROVA CURSO DE FORMAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO LOCALIDADE 1323045 ALEXSANDRA MORAES PINHO 53 82 135 7 CAD RESERVA ARACELIS 1291723 ANTÔNIO AMANCIO DE ASSUNÇÃO FILHO 52 80 132 8 CAD RESERVA ARACELIS 1324190 LUZENY ALBUQUERQUE SAMPAIO 60 70 130 9 CAD RESERVA ARACELIS 1291187 JOENIA NAGILA DA SILVA PEREIRA 53 76 129 10 CAD RESERVA ARACELIS 1320180 ANA SARA DIAS FERNANDES 70 80 150 5 CAD RESERVA ALVORADA 1294654 FERNANDA DE OLIVEIRA 71 76 147 6 CAD RESERVA ALVORADA 1317194 DOUGLAS MACEDO VASCONCELOS DA SILVA 60 84 144 7 CAD RESERVA BELA VISTA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 5 1330667 EDILENE CHAVES SILVA 70 78 148 5 CAD RESERVA CINTURÃO VERDE 1332300 MARLENE DO NASCIMENTO SOUSA 65 82 147 6 CAD RESERVA JARDIM TROPICAL 1324078 JEFERSON BRENO COSTA DA SILVA 69 80 149 4 CAD RESERVA LAURA MOREIRA /CONJ. CIDADÃO 1302906 NATALIA SILVA NUNES 67 82 149 5 CAD RESERVA LAURA MOREIRA /CONJ. CIDADÃO 1300609 ANNA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA 73 76 149 6 CAD RESERVA LAURA MOREIRA /CONJ. CIDADÃO 1298985 EMERSON MACÁRIO DA SILVA 65 80 145 7 CAD RESERVA LAURA MOREIRA /CONJ. CIDADÃO 1315291 RAYLANE NACIMENTO DA SILVA 68 74 142 4 CAD RESERVA LIBERDADE 1319777 GILDELSON BORGES DE MATOS 66 76 142 5 CAD RESERVA LIBERDADE 1289977 CLARICE DE OLIVEIRA SOUSA 64 84 148 6 CAD RESERVA OPERÁRIO 1323444 CAROLYNA DE ALMEIDA GUIMARAES 61 86 147 7 CAD RESERVA OPERÁRIO 1322388 KAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA ALENCAR 69 72 141 4 CAD RESERVA PEDRA PINTADA 1329320 MELQUE SADRAQUE VASCONCELOS PEREIRA 68 80 148 1 CAD RESERVA RAIAR DO SOL 1328405 FABIOLLA HILDA DE OLIVEIRA SOARES 59 80 139 30 CAD RESERVA SENADOR HÉLIO CAMPOS 1331321 MARIANA PORTELA DOS SANTOS 72 76 148 5 CAD RESERVA SILVIO LEITE 1292206 BEATRIZ SOUZA DE LIMA BARBOSA 67 80 147 6 CAD RESERVA SILVIO LEITE 1291620 DANIELLE SANTOS BRITO 60 80 140 13 CAD RESERVA SÃO BENTO Mareny Damasceno Pereira Secretária Municipal de Saúde SMSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DA SECRETÁRIA ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026 – SMSA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE INSCRIÇÃO NOME OBJETIVA NOTA DA PROVA CURSO DE FORMAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO 1335490 ANTONIA JANUACELY DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA 61 80 141 42 CAD RESERVA 1336063 WERISTH SAMPAIO COSTA 59 82 141 43 CAD RESERVA 1321144 ROOSIVELT PEREIRA DE ARAUJO 67 74 141 44 CAD RESERVA 1328780 REUBER PINTO VIDAL 62 78 140 45 CAD RESERVA 1292041 SONILDA DOS SANTOS DE JESUS 66 74 140 46 CAD RESERVA Mareny Damasceno Pereira Secretária Municipal de Saúde SMSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES NOME: CARGO: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: SSP: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO (A): CEP: TELEFONE: DECLARA, para fins de posse em cargo público do Município de Boa Vista, de acordo com o disposto no art. 13, § 5º da Lei Complementar Municipal nº 003/12, que os seguintes bens integram o meu patrimônio: A. NÃO POSSUIR BENS OU VALORES ( ) B. POSSUIR OS SEGUINTES BENS E VALORES: DESCRIÇÃO DO BEM VALOR ESTIMADO QUITADO SIM/NÃO Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Boa Vista, _____ de _______________ de ________. _______________________________________ Assinatura do candidato DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FUNCIONAL NOME: CARGO: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: SSP: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO (A): CEP: TELEFONE: DECLARA, para fins de posse em cargo público do Município de Boa Vista, que não foi demitido (a) de cargo efetivo ou destituído (a) de cargo em comissão dos órgãos ou entidades da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nos últimos 5 (cinco) anos, pela prática das infrações previstas no art. 132 da Lei Complementar Municipal nº 003/12. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Boa Vista, de de . Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NOME: CARGO: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: SSP: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO (A): CEP: TELEFONE: DECLARA, para fins de posse em cargo público do Município de Boa Vista, de acordo com o disposto no art. 13, § 5º da Lei Complementar Municipal nº 003/12, que: A. ( ) Não exerce outro cargo, emprego ou função pública em órgãos ou entidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tampouco em suas autarquias, fundações, em- presas públicas ou sociedades de economia mista. B. ( ) Exerce o(s) cargo(s), função(es) ou emprego(s) públicos abaixo: a) __________________________________ no órgão/entidade:__________________________ cuja jornada de trabalho é de ______ às ______horas. b) ____________________________________no órgão/entidade:________________________ cuja jornada de trabalho é de _________às ______horas. c) ___________________________________no órgão/entidade:_________________________ cuja jornada de trabalho é de _________às________horas. DECLARA estar ciente de que deve comunicar à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas qualquer alteração em sua vida funcional que ocasione o não atendimento às determinações constitucionais relativamente à acumulação de cargos. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Boa Vista, _____ de _______________ de ________. _______________________________________ Assinatura do candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS Palácio 9 de Julho| DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É APOSENTADO OU REFORMADO POR INVALIDEZ NOME: CARGO: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: SSP: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO (A): CEP: TELEFONE: DECLARA, para fins de posse em cargo público do Município de Boa Vista, que não percebe proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 (ex-servidor público civil) ou dos arts. 42 e 142 (ex-servidor militar) da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o cargo em que tomará posse. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL Eu , inscrito no CPF sob nº AUTODECLARO sob as penas da lei, minha raça/etnia sendo: ( ) – Branca ( ) – Preta ( ) – Parda ( ) – Amarela ( ) – Indígena Esta autodeclaração atende a exigência do art. 39, § 8º, da Lei nº 12.288/2010, alterado pela Lei nº 14.553/2023 e da Portaria MTE nº 3.784/2023, que obriga a prestação da informação nas inclusões, alterações ou retificações cadastrais dos servidores ocorridas a partir de 22 de abril de 2024, respeitando o critério de autodeclaração do servidor, em conformidade com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente para que a mesma produza seus efeitos legais e de direito. Boa Vista-RR, de de 2026 Assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA GERÊNCIA DE SERVIÇO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Secretaria: Identificação: Nome (Sem abreviar): Nome Social (Sem abreviar): CPF: Data de Nascimento: RG: Órgão Expedidor: UF: Estado Civil: Município de Nascimento: UF: Escolaridade: Formação: Pós-Graduação: Endereço: Nº Residência: Bairro: Complemento: CEP: Município Telefone de Contato: Contato (1): Contato (2): E-mail: Cargo Pleiteado: Função/Competência do Cargo: Atribuições do cargo: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 7 Cargo (01): Matrícula (01): Cargo (02): Matrícula (02): Vínculo Funcional: ( ) Estatutário ( ) Cargo Comissionado ( ) Celetista ( ) Seletivado Possui Outros Vínculos (Privado): ( ) SIM ( ) NÃO Está no exercício de suas funções: ( ) SIM ( ) NÃO Caso negativo informar motivo: ( ) Licença Médica – Inicio:__________________________término:________________________ ( ) Afastamento de Interesse Particular Está de Licença Maternidade: ( ) Sim ( ) Não – Se positivo informar: Início:______________ Término:_______________________________________________________ Quanto a aposentadoria, está aposentado: ( ) SIM ( ) NÃO Se positivo, informar modalidade: ( ) Aposentadoria por Tempo de Contribuição ( ) Aposentadoria por Invalidez ( ) Aposentadoria Especial Está cumprindo horário especial ao servidor com deficiência: ( ) SIM ( ) NÃO Se positivo, informar tipo de deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Intelectual ( ) Visual ( ) Mental ( ) Outros:______________________________________________________________________________________ Está em Reabilitação Ocupacional: ( ) SIM ( ) NÃO Se positivo, qual a modalidade da reabilitação: ( ) Readaptação ( ) Readequação ( ) Remanejamento Data da Concessão da reabilitação:_______/_____/______ Cargo:________________________________________________________________________________________ ORIENTAÇÕES GERAIS AO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO: SENDO DE SEU CONHECIMENTO, INFORMAR O MÉDICO EXAMINADOR SE É PORTADOR OU SOFREDOR DE DOENÇAS OU LESÕES PREEXISTENTES; O FORMULÁRIO DEVERÁ SER CORRETA E TOTALMENTE PREENCHIDO. A OMISSÃO OU OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, QUE SEJAM DE CONHECIMENTO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO, PODERÁ CARACTERIZAR FRAUDE, COM AS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS EM LEI; HAVENDO DÚVIDA SOBRE O PREENCHIMENTO DE CAMPOS ESPECÍFICOS DESTE FORMULÁRIO, DEIXAR EM BRANCO E ESCLARECER NA AVALIAÇÃO COM O MÉDICO EXAMINADOR. O MÉDICO EXAMNADOR PODERÁ SOLICITAR PARECER ESPECIALIZADO E EXAMES COMPLEMENTARES, SE NECESSÁRIO; DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO O AVALIADO PODERÁ SER CONVOCADO PARA NOVA AVALIAÇÃO PERICIAL. ANTECEDENTES FAMILIARES Qualquer de seus familiares direto de pai e mãe, como irmãos, filhos, tios(as), avós mesmo falecidos tem ou tiveram algumas das doenças abaixo: ASSINALE PARENTESCO SIM NÃO ASSINALE PARENTESCO SIM NÃO 01. TUBERCULOSE 05. ASMA 02. DIABETE 06. SURDEZ 03. DOENÇA DO CORAÇÃO E PRESSÃO ALTA 07. DOENÇA MENTAL 04. CÂNCER ANTECEDENTES PESSOAIS 08. DOENÇAS DO CORAÇÃO/PRESSÃO ALTA/INFARTO SIM NÃO 22. ANSIEDADE SIM NÃO 09. DOR NO PEITO/PALPITAÇÕES 23. DEPRESSÃO 10. ASMA, BRONQUITE/RINITE, SINUSITE 24. FOBIA 11. TOSSE CRÔNICA 25. SINDROME DE BURNOUT 12. DOENÇAS RENAIS 26. TRANSTORNO DO HUMOR BIPOLAR 13. DOENÇAS DO FIGADO (HEPATITE, CIRROSE, ETC.) 27. OUTRA DOENÇA MENTAL Se positivo, informar:___________________ ____________________________________ 14. DIABETES 28. FRATURA COM SEQUELAS 15. DOENÇAS NO ESTÔMAGO (ÚLCERA, GASTRITE, ETC) 29. CONVULSÕES 16. RESFRIADOS REPETITIVOS 30. É PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD Tipo de Deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Intelectual ( ) Visual ( ) Mental ( ) Outros: 17. PERDA DE VISÃO (TOTAL, PARCIAL, ETC.) 31. FAZ USO DE MEDICAMENTOS CONTROLADO 18. PERDA DE AUDIÇÃO (TOTAL, PARCIAL, ETC.) 32. FAZ USO REGULAR DE OUTRO MEDICAMENTO 19. OTITE CRÔNICA/ZUMBIDOS 33. PRATICA ESPORTE COM FREQUÊNCIA 20. INSÔNIA 34. É ALÉRGICO A ALGUM PRODUTO DE LIMPEZA/FAXINA? Se positivo, informar:___________________ ____________________________________ 21. ESTRESSE 35. É ALÉRGICO A ALGUM TIPO DE MEDICAMENTO Se positivo, informar:___________________ ____________________________________ 36. ESTÁ EM TRATAMENTO COM RELAÇÃO A DOENÇA NOS OSSOS OU ARTICULAÇÕES? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVO, INFORME, QUAL TRATAMENTO ESTÁ REALIZANDO: 37. COM RELAÇÃO A VOZ, APRESENTA ROUQUIDÃO, CANSAÇO AO FALAR OU PICARRO? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVO. INFORME: COM QUE FREQUENCIA? ________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ _ FAZ TRATAMENTO? ( ) SIM ( ) NÃO HÁ QUANTO TEMPO FAZ O TRATAMENTO? _______________________________________________________________________________________________ QUAL O TRATAMENTO? _______________________________________________________________________________________________ JÁ REALIZOU CIRURGIA DAS CORDAS VOCAIS? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVO, INFORME HÁ QUANTO TEMPO:_______________________________________________________________________________________ JÁ REALIZOU TRATAMENTO PARA A VOZ (COMO FONOTERAPIA) ( ) SIM ( ) NÂO SE AFIRMATIVO, ESPECIFIQUE:_____________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ 38. O CANDIDATO GOZA DE BOA SAÚDE NO MOMENTO? ( ) SIM ( ) NÃO CASO NEGATIVO. ESPECIFIQUE:____________________________________________________________________________________ 39. ESTÁ FAZENDO ALGUM TRATAMENTO MÉDICO? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVO, QUAL A PATOLOGIA? ANTECEDENTES OCUPACIONAIS SIM NÃO / NÃO SE APLICA 40. SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE ATUAL EXIGE ALGUMA LIMITAÇÃO PARA SEU TRABALHO? 41. JÁ ESTEVE AFASTADO PELO INSS? 42. JÁ SOFREU ALGUM ACIDENTE EM TRABALHOS ANTERIORES 43. CASO POSITIVO FOI EMITIDA (C.A.T) COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO? 44. CASO POSITIVO, VOCÊ FICOU COM ALGUMA SEQUELA DO ACIDENTE DE TRABALHO 45. PODE EXECUTAR TAREFAS PESADAS, DENTRO DO SEU LIMITE DE TOLERÂNCIA? 46. RECEBEU INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO? 47. JÁ APRESENTOU ALGUMA SEQUELA: COMO DOENÇA RELACIONADA DO TRABALHO? DOENÇA OCUPACIONAL? 48. JÁ ESTEVE AFASTADO DO TRABALHO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS POR ACIDENTE OU DOENÇA ADQUIRIDA NO SEU TRABALHO, CASO A REPOSTA SEJA SIM, DESCREVA- O.____________________________________ 49. JÁ EXERCEU ALGUM TRABALHO QUE EXIGIA USO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)? 50. APRESENTOU ALGUM PROBLEMA COM USO DO EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)? 51. JÁ SE SUBMETEU A ALGUM EXAME COMPLEMENTAR EM TRABALHO ANTERIOR COMO: AUDIMETRIA, RX DE TÓRAX, ACUIDADE VISUAL, SANGUE, URINA, FEZES ETC? 52. DE FORMA RESUMIDA, RELATE SUAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS. Possui Vínculo Com Serviço Público: ( ) SIM ( ) NÃO Se positivo, qual esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal Secretaria: Setor de Lotação: Telefone: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 8 DECLARO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, SEREM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACIMA VERDADEIRAS. E QUE ESTOU CIENTE DOS RESULTADOS DOS EXAMES E DO PARECER MÉDICO, BEM COMO QUE AUTORIZO O USO DE VERIFICAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS, FICHAS MÉDICAS E OUTROS DOCUMENTOS PARA FINS MÉDICO LEGAIS. DATA: / / ASSINATURA DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HISTÓRICO DE SAÚDE OCUPACIONAL E EXAME FÍSICO TEMPERATURA: PRESSÃO ARTERIAL: AVALIAÇÃO - MÉDICA (APRESENTADO O PARECER E/OU EXAME) APTO INAPTO Boa Vista – RR, __________de ________________________de 2026. ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO ASSINATURA DO SERVIDOR _____________________________________ _________________________________ 53. POSSUI ALGUMA QUALIFICAÇÃO? SE SIM, DESCREVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA GERÊNCIA DE SERVIÇO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Secretaria: Identificação: Nome (Sem abreviar): Nome Social (Sem abreviar): CPF: Data de Nascimento: RG: Órgão Expedidor: UF: Estado Civil: Município de Nascimento: UF: Escolaridade: Formação: Pós-Graduação: Endereço: Nº Residência: Bairro: Complemento: CEP: Município Telefone de Contato: Contato (1): Contato (2): E-mail: Cargo Pleiteado: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS Função/Competência do Cargo: Atribuições do cargo: I - Trabalhar com a descrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; II - Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; III - Registrar, normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal. Possui Vínculo Com Serviço Público: ( ) SIM ( ) NÃO Se positivo, qual esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal Secretaria: Setor de Lotação: Telefone: Cargo (01): Matrícula (01): Cargo (02): Matrícula (02): Vínculo Funcional: ( ) Estatutário ( ) Cargo Comissionado ( ) Celetista ( ) Seletivado Possui Outros Vínculos (Privado): ( ) SIM ( ) NÃO Está no exercício de suas funções: ( ) SIM ( ) NÃO Caso negativo informar motivo: ( ) Licença Médica – Inicio:__________________________término:________________________ ( ) Afastamento de Interesse Particular Está de Licença Maternidade: ( ) Sim ( ) Não – Se positivo informar: Início:______________ Término:_______________________________________________________ Quanto a aposentadoria, está aposentado: ( ) SIM ( ) NÃO Se positivo, informar modalidade: ( ) Aposentadoria por Tempo de Contribuição ( ) Aposentadoria por Invalidez ( ) Aposentadoria Especial Está cumprindo horário especial ao servidor com deficiência: ( ) SIM ( ) NÃO Se positivo, informar tipo de deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Intelectual ( ) Visual ( ) Mental ( ) Outros:______________________________________________________________________________________ Está em Reabilitação Ocupacional: ( ) SIM ( ) NÃO Se positivo, qual a modalidade da reabilitação: ( ) Readaptação ( ) Readequação ( ) Remanejamento Data da Concessão da reabilitação:_______/_____/______ Cargo:________________________________________________________________________________________ ORIENTAÇÕES GERAIS AO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO: SENDO DE SEU CONHECIMENTO, INFORMAR O MÉDICO EXAMINADOR SE É PORTADOR OU SOFREDOR DE DOENÇAS OU LESÕES PREEXISTENTES; O FORMULÁRIO DEVERÁ SER CORRETA E TOTALMENTE PREENCHIDO. A OMISSÃO OU OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, QUE SEJAM DE CONHECIMENTO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO, PODERÁ CARACTERIZAR FRAUDE, COM AS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS EM LEI; HAVENDO DÚVIDA SOBRE O PREENCHIMENTO DE CAMPOS ESPECÍFICOS DESTE FORMULÁRIO, DEIXAR EM BRANCO E ESCLARECER NA AVALIAÇÃO COM O MÉDICO EXAMINADOR. O MÉDICO EXAMNADOR PODERÁ SOLICITAR PARECER ESPECIALIZADO E EXAMES COMPLEMENTARES, SE NECESSÁRIO; DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO O AVALIADO PODERÁ SER CONVOCADO PARA NOVA AVALIAÇÃO PERICIAL. ANTECEDENTES FAMILIARES Qualquer de seus familiares direto de pai e mãe, como irmãos, filhos, tios(as), avós mesmo falecidos tem ou tiveram algumas das doenças abaixo: ASSINALE PARENTESCO SIM NÃO ASSINALE PARENTESCO SIM NÃO 01. TUBERCULOSE 05. ASMA 02. DIABETE 06. SURDEZ 03. DOENÇA DO CORAÇÃO E PRESSÃO ALTA 07. DOENÇA MENTAL 04. CÂNCER ANTECEDENTES PESSOAIS 08. DOENÇAS DO CORAÇÃO/PRESSÃO ALTA/INFARTO SIM NÃO 22. ANSIEDADE SIM NÃO 09. DOR NO PEITO/PALPITAÇÕES 23. DEPRESSÃO 10. ASMA, BRONQUITE/RINITE, SINUSITE 24. FOBIA 11. TOSSE CRÔNICA 25. SINDROME DE BURNOUT 12. DOENÇAS RENAIS 26. TRANSTORNO DO HUMOR BIPOLAR 13. DOENÇAS DO FIGADO (HEPATITE, CIRROSE, ETC.) 27. OUTRA DOENÇA MENTAL Se positivo, informar:___________________ ____________________________________ 14. DIABETES 28. FRATURA COM SEQUELAS para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; IV - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; V - Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; VI - Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados; VII - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 9 15. DOENÇAS NO ESTÔMAGO (ÚLCERA, GASTRITE, ETC) 29. CONVULSÕES 16. RESFRIADOS REPETITIVOS 30. É PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD Tipo de Deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Intelectual ( ) Visual ( ) Mental ( ) Outros: 17. PERDA DE VISÃO (TOTAL, PARCIAL, ETC.) 31. FAZ USO DE MEDICAMENTOS CONTROLADO 18. PERDA DE AUDIÇÃO (TOTAL, PARCIAL, ETC.) 32. FAZ USO REGULAR DE OUTRO MEDICAMENTO 19. OTITE CRÔNICA/ZUMBIDOS 33. PRATICA ESPORTE COM FREQUÊNCIA 20. INSÔNIA 34. É ALÉRGICO A ALGUM PRODUTO DE LIMPEZA/FAXINA? Se positivo, informar:___________________ ____________________________________ 21. ESTRESSE 35. É ALÉRGICO A ALGUM TIPO DE MEDICAMENTO Se positivo, informar:___________________ ____________________________________ 36. ESTÁ EM TRATAMENTO COM RELAÇÃO A DOENÇA NOS OSSOS OU ARTICULAÇÕES? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVO, INFORME, QUAL TRATAMENTO ESTÁ REALIZANDO: 37. COM RELAÇÃO A VOZ, APRESENTA ROUQUIDÃO, CANSAÇO AO FALAR OU PICARRO? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVO. INFORME: COM QUE FREQUENCIA? ________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ _ FAZ TRATAMENTO? ( ) SIM ( ) NÃO HÁ QUANTO TEMPO FAZ O TRATAMENTO? _______________________________________________________________________________________________ QUAL O TRATAMENTO? _______________________________________________________________________________________________ JÁ REALIZOU CIRURGIA DAS CORDAS VOCAIS? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVO, INFORME HÁ QUANTO TEMPO:_______________________________________________________________________________________ JÁ REALIZOU TRATAMENTO PARA A VOZ (COMO FONOTERAPIA) ( ) SIM ( ) NÂO SE AFIRMATIVO, ESPECIFIQUE:_____________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ _ 38. O CANDIDATO GOZA DE BOA SAÚDE NO MOMENTO? ( ) SIM ( ) NÃO CASO NEGATIVO. ESPECIFIQUE:____________________________________________________________________________________ 39. ESTÁ FAZENDO ALGUM TRATAMENTO MÉDICO? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVO, QUAL A PATOLOGIA? ANTECEDENTES OCUPACIONAIS SIM NÃO / NÃO SE APLICA 40. SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE ATUAL EXIGE ALGUMA LIMITAÇÃO PARA SEU TRABALHO? 41. JÁ ESTEVE AFASTADO PELO INSS? 42. JÁ SOFREU ALGUM ACIDENTE EM TRABALHOS ANTERIORES 43. CASO POSITIVO FOI EMITIDA (C.A.T) COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO? 44. CASO POSITIVO, VOCÊ FICOU COM ALGUMA SEQUELA DO ACIDENTE DE TRABALHO 45. PODE EXECUTAR TAREFAS PESADAS, DENTRO DO SEU LIMITE DE TOLERÂNCIA? 46. RECEBEU INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO? 47. JÁ APRESENTOU ALGUMA SEQUELA: COMO DOENÇA RELACIONADA DO TRABALHO? DOENÇA OCUPACIONAL? 48. JÁ ESTEVE AFASTADO DO TRABALHO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS POR ACIDENTE OU DOENÇA ADQUIRIDA NO SEU TRABALHO, CASO A REPOSTA SEJA SIM, DESCREVA- O.____________________________________ 49. JÁ EXERCEU ALGUM TRABALHO QUE EXIGIA USO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)? 50. APRESENTOU ALGUM PROBLEMA COM USO DO EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)? 51. JÁ SE SUBMETEU A ALGUM EXAME COMPLEMENTAR EM TRABALHO ANTERIOR COMO: AUDIMETRIA, RX DE TÓRAX, ACUIDADE VISUAL, SANGUE, URINA, FEZES ETC? 52. DE FORMA RESUMIDA, RELATE SUAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS. 53. POSSUI ALGUMA QUALIFICAÇÃO? SE SIM, DESCREVA. DECLARO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, SEREM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACIMA VERDADEIRAS. E QUE ESTOU CIENTE DOS RESULTADOS DOS EXAMES E DO PARECER MÉDICO, BEM COMO QUE AUTORIZO O USO DE VERIFICAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS, FICHAS MÉDICAS E OUTROS DOCUMENTOS PARA FINS MÉDICO LEGAIS. DATA: / / ASSINATURA DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HISTÓRICO DE SAÚDE OCUPACIONAL E EXAME FÍSICO TEMPERATURA: PRESSÃO ARTERIAL: AVALIAÇÃO - MÉDICA (APRESENTADO O PARECER E/OU EXAME) APTO INAPTO Boa Vista – RR, __________de ________________________de 2026. ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO ASSINATURA DO SERVIDOR _____________________________________ _________________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS ANEXO DO OFÍCIO No. 54875/NGP/2026 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2023/SEMGES/PMBV A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvi- mento Social, atendendo ao item 10.1 do Edital de Proces- so Seletivo Simplifi cado nº. 001/2023/SEMGES/PMBV, torna público a desclassifi cação conforme quadro abaixo, e con- voca o (a) remanescente do Cadastro de Reserva, visando suprir as vagas ofertadas no Instrumento Convocatório. Candidato (a) desclassifi cado (a) Pelo não comparecimento do Candidato (a) ORD NOME CPF CARGO ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO 01 Jeison Varão dos Santos ###.###.972-34 Auxiliar Motorista Família que acolhe 02 Arisson Alves Ferreira ###.###.382-04 Auxiliar Motorista Família que acolhe Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Nathália Cortez Diogenes Brandão Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS ANEXO DO OFÍCIO No. 54875/SEMADS/NGP/2026 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2023/SEMGES/PMBV O (A) candidato (a) convocado (a) por este instru- mento dispõe de 24 (vinte e quatro) horas, após a publi- cação deste resultado, para se apresentar na sede da Se- cretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS, situada à Avenida Major William, nº. 1687, Bairro - Centro, para a entrega da documentação abaixo descrita, em horário comercial, de modo que o não comparecimento no prazo estipulado implicará na tácita desistência do (a) candidato (a): 1. Documento ofi cial de identidade, expedido pelas Secretarias de Segurança ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos Federais, válidos como iden- tidade civil nacional, (FRENTE E VERSO) 2. Cadastro de Pessoa Física e Comprovante de Si- tuação Cadastral do CPF (http://cpf.receita.fazenda.gov.br/ situação), 3. Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tre-rr.jus.br) 4. Certifi cado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos; 5. Certidão de Nascimento/Casamento/União Estável: - RG, CPF, Situação cadastral do CPF atualizada. Obs.: Servidor que casou e mudou de nome, o CPF deve vir já com a alteração; 6. Pessoa com defi ciência: sim ou não: - Laudo médico que atesta a defi ciência informada; 7. Carteira de Trabalho (imagens contendo número o registro, série, UF, foto e qualifi cação do portador) 8. Cadastro Nacional de Informação Social (NIT/PIS/ PASEP); 9. Declaração ou outro documento que comprove a COR/RAÇA; (RH SEMADS) 10. Certifi cado e Histórico Escolar, devidamente re- gistrado correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo, fornecido por Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC (Nível Médio ou Superior). 11. Registro profi ssional ativo no respectivo conse- lho de classe, quando exigido por lei e/ou constar como re- quisito para investidura no cargo. - Declaração de quitação da anuidade do respectivo conselho de classe; - Certidão de regularidade com o Conselho; 12. Comprovante de residência atualizado (mês an- terior ou atual); 13. Comprovante de Conta Corrente ativa no Banco do Brasil – contendo número da agência, conta e variação, se houver. 14. CERTIDÕES E DECLARAÇÕES: - Certidão criminal/cível negativa da Justiça Federal (www.trf1.jus.br) ; - Certidão criminal/cível negativa da Justiça Estadu- al (www.tjrr.jus.br) ; - Declaração da polícia técnica; - Informar o E-MAIL (de forma legível). DEPENDENTES (Obs. Informar os dados abaixo para cada um dos dependentes): - Documento ofi cial de identidade (FRENTE E VERSO) ou Certidão de Nascimento, para menores de 18 anos. - Cadastro de Pessoa Física – CPF. - Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http:// cpf.receita.fazenda.gov.br/situação) CANDIDATO (A) CONVOCADO (A) DO CADASTRO DE RESERVA ORD NOME CPF CARGO ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO 01 Marcus Rafael Pinto de Oliveira ###.###.852-49 Auxiliar Motorista Família que acolhe 02 Rodrigo Lopes da Silva ###.###.782-74 Auxiliar Motorista Família que acolhe Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Nathália Cortez Diogenes Brandão Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO, FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 39/2026/SMPOFTI/SA (NUP N° 00000.9.267985/2026) O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamen- to, Finanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio do Decreto n° 174/P, de 01 de abril de 2026, publicado no Diário Ofi cial do Município (DOM) n° 6567, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 014/E (24/02/2026), pu- blicado no DOM n° 6545 (03/03/2026), que tratam da ges- tão e fi scalização dos contratos administrativos; CONSIDERANDO a Portaria n° 61/2021/GAB/SM- POFTI, Processo n° 004389/2023, publicada no Diário Ofi cial do Município (DOM) n° 6462, RESOLVE: Art. 1° - Destituir do acompanhamento e fi scalização o Fiscal Administrativo do contrato acima: I – Bruno Gabriel Silva Batalha, matrícula n° 962200 – Fiscal Administrativo; Art. 2° - Designar para acompanhamento e fi scali- zação do contrato acima referenciado: I - Fiscal Administrativo: Leylane Alves Parente, ma- trícula n° 959549; Art. 3° - Esta portaria tem efeitos retroativos a partir da data de 15 de abril de 2026. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI Boa Vista/RR, data constante no sistema. (Assinatura Eletrônica) Márcio Vinícius de Souza Almeida Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 28/2026/SMAAI/SOF/DIVOF (NUP.000.9.283656/2026) O Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos In- dígenas, no uso de suas atribuições legais conferidas, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para serem fi scais e gestor do Contrato nº 375-SMAAI/SOF/ DIVOF/2026, referente ao processo nº 18501/2026-SMAAI desmembrado do processo matriz n° 3144/2025–SMEC, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de decoração e ambientação temática, alimentação e servi- ço em modo geral para atender as necessidades com even- tos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC (órgão gerenciador) e demais órgãos participantes. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 11 Art. 2º – Esta portaria terá seus efeitos contados a partir da assinatura do contrato; Nome Matrícula Fiscal/Gestor Processo nº João Paulo de Souza e Silva 965742 Fiscal/Gestor 18501/2026 Cássio Paixão de Menezes Gomes 955148 Fiscal Substituto Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 18501/2026-SMAAI desmembrado do processo matriz n° 3144/2025–SMEC. Espécie: Contrato nº 375-SMAAI/SOF/DIVOF/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de decoração e ambientação temática, alimenta- ção e serviço em modo geral para atender as necessidades com eventos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC (órgão gerenciador) e demais órgãos participantes. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 154.620,00 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programá- tica: 20 573 0054 2510 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: ECOART SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.781.576/0002-30. Data da Assinatura: 21 de Maio de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DOM – Diário Ofi cial do Município de Boa Vista, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021. Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA PORTARIA 16/2026/SEMMA/GAB/RH/SEMMA NUP: 9. 279862/2026 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto 0174/P, de 1° de abril de 2025, publicado no Diário Ofi cial Municipal nº.6322, de abril de 02 de abril de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor MAURÍCIO PIMENTEL DE ANDRADE, matrícula 26.252, para exercer suas ativida- des fi scalizatórias e de vistoria junto à Gerência de Arbo- rização Urbana referentes às solicitações de corte, poda e supressão vegetal, reposição fl orestal, e outras atividades relacionadas com a Política de Meio Ambiente, no ambito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a devida percepção das vantagens prevista no 1º, § 1º da LEI Nº 861, DE 22 DE MAIO DE 2006, até ulterior deliberação. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 1º de maio de 2026. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Sandro Barbot Aroso Maia Secretário Municipal de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GABINETE PORTARIA Nº 18/2026/SEMMA/GAB O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 174/P, de 01 de abril de 2025, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 6322, pag. 01, de 02 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora SUSANI DA SIL- VA SANTOS, matrícula nº 852828, que fi cará responsável pelo fornecimento de informações para alimentar o Portal da Transparência, no tocante ao andamento dos processos licitados referente a passagens, indenizações, contratos e extratos, de responsabilidade desta Secretária de Meio Am- biente - SEMMA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente - SEMMA. Boa Vista - RR, 21 de maio de 2026. Assinado eletronicamente Sandro Barbot Aroso Maia Secretário Municipal de Meio Ambiente SEMMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E PROJETOS PORTARIA Nº 60/2026/SAD/GAPP/SMSOP Boa Vista, 19 de maio de 2026. O Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pú- blica, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Destituir o senhor JAMES LOPES MAGALHÃES, matrícula nº 2236, designado como fi scal do Contrato nº 254/2024/SMSOP por meio da Portaria nº 026/2025/SMSOP publicada no Diário Ofi cial do Município nº 6296 de 20 de fevereiro de 2025 referente ao Processo nº 002198/2024/ SMSOP; Art. 2º Designar para substituí-lo o senhor GEID- SON KENNY DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 852113. Art. 3º Esta portaria terá efeito retroativo a partir de 02/03/2026. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Assinatura Eletrônica Cláudio Galvão dos Santos Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DECISÃO DE RECURSO – ABRIL – 2 0 2 6 ATAS 13, 14, 15 e 16/2026 da Reunião Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Municipal, reuniões realizadas nos dias: 06, 13, 22 e 27 de abril de 2026. PROCESSO Nº 39/2026 INTERESSADO(A) GAYITRE RAM AUTO DE INFRAÇÃO EL00300276 PLACA NAW-5256/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 40/2026 INTERESSADO(A) GAYITRE RAM AUTO DE INFRAÇÃO EL00314120 PLACA NAW-5256/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 41/2026 INTERESSADO(A) GAYITRE RAM AUTO DE INFRAÇÃO RA00134734 PLACA NAW-5256/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 42/2026 INTERESSADO(A) JOÃO LUCIO ZANIS DE SOUZA (GEISEL MAIA DA SILVA) AUTO DE INFRAÇÃO RA00189670 PLACA NAZ-9276/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 43/2026 INTERESSADO(A) JOÃO LUCIO ZANIS DE SOUZA (GEISEL MAIA DA SILVA) AUTO DE INFRAÇÃO EL00384839 PLACA NAZ-9276/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 44/2026 INTERESSADO(A) DELCIA DA SILVA COSTA AUTO DE INFRAÇÃO DT00199209 PLACA NAW-9418/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 45/2026 INTERESSADO(A) DELCIA DA SILVA COSTA AUTO DE INFRAÇÃO DT00187790 PLACA NAW-9418/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 46/2026 INTERESSADO(A) DELCIA DA SILVA COSTA AUTO DE INFRAÇÃO EL00104938 PLACA NAW-9418/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 47/2026 INTERESSADO(A) DELCIA DA SILVA COSTA AUTO DE INFRAÇÃO EL00090419 PLACA NAW-9418/RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 51/2026 INTERESSADO(A) DANIEL FERREIRA DOS SANTOS AUTO DE INFRAÇÃO RA00199397 PLACA PHX-4H51/AM ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 52/2026 INTERESSADO(A) DANIEL FERREIRA DOS SANTOS AUTO DE INFRAÇÃO EL00353238 PLACA PHX-4H51/AM ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 53/2026 INTERESSADO(A) DANIEL FERREIRA DOS SANTOS AUTO DE INFRAÇÃO EL00353901 PLACA PHX-4H51/AM ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO PROCESSO Nº 54/2026 INTERESSADO(A) MARILENE CAMPOS DOS SANTOS AUTO DE INFRAÇÃO EL00355478 PLACA NOV-6753 /RR ASSUNTO Cancelamento de multas DECISÃO DA JARI MUNICIPAL INDEFERIDO Boa Vista – RR, 04 de maio de 2026 Raimundo Barros Oliveira Presidente JARI – Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES PREFEITURA RELATÓRIO DO MÊS DE ABRIL/2026 Nº REUNIÕES 04 JULGADOS DADO DEFERIMENTO 00 JULGADOS DADO INDEFERIMENTO 13 JULGADOS DADO DEFERIMENTO PARCIAL 00 PROCESSOS ANALISADOS 13 Boa Vista - RR, 04 de maio de 2026. Caio Moreira de Albuquerque Gomes Secretário da JARI Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 13 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO RESULTA- DO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SOB O SRP Nº 90002/2026, oriundo do Processo nº 00000.0.004806/2026, cujo objeto é: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PAÇO- CA EMBALADA E COM FORNECIMENTO DE BANANA, PARA ATENDER OS EVENTOS VINDOUROS E NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO TURISMO ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA – FETEC. Empresa: J F CONSTRUCOES COMER- CIO E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ: 09.420.029/0001-05. Ven- cedora dos ITENS 01,02,03,04. Sendo o ITEM 01 com o valor unitário de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais); ITEM 02 com o valor unitário de R$ 14,99 (quatorze reais e noventa e nove centavos); ITEM 03 com o valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), e ITEM 04 com o valor unitário de R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos). Boa Vista – RR, 25 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente José Diego da Silva Presidente - FETEC AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 040/2026/AME/PRESI O Diretor Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo - AME no uso das atribuições que lhe con- fere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, e suas posterio- res alterações vigentes. RESOLVE: ART. 1º Fica nomeada a servidora Márcia Valéria Carneiro Fogaça, do cargo em comissão de Diretor Execu- tivo - DS-2, do quadro de pessoal da Agência Municipal de Empreendedorismo – AME. ART. 2º - Esta Portaria tem efeito a contar do dia 21 de maio de 2026. Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da AME, Boa Vista-RR, 25 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Vivaldo Barbosa de Araujo Neto Diretor Presidente – AME PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 041/2026/AME/PRESI O Diretor Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo - AME no uso das atribuições que lhe con- fere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, e suas posterio- res alterações vigentes. RESOLVE: ART. 1º Fica exonerada a servidora Monica da Costa Menezes, do cargo em comissão de Gerente CF-4, do qua- dro de pessoal da Agência Municipal de Empreendedorismo – AME. ART. 2º - Esta Portaria tem efeito a contar do dia 21 de maio de 2026. Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da AME, Boa Vista-RR, 25 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Vivaldo Barbosa de Araujo Neto Diretor Presidente – AME PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 042/2026/AME/PRESI O Diretor Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo - AME no uso das atribuições que lhe con- fere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, e suas posterio- res alterações vigentes. RESOLVE: ART. 1º Fica Nomeada a servidora Monica da Costa Menezes, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete CF-3, do quadro de pessoal da Agência Municipal de Empreende- dorismo – AME. ART. 2º - Esta Portaria tem efeito a contar do dia 21 de maio de 2026. Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da AME, Boa Vista-RR, 25 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Vivaldo Barbosa de Araujo Neto Diretor Presidente – AME PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 043/2026/AME/PRESI O Diretor Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo - AME no uso das atribuições que lhe con- fere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, e suas posterio- res alterações vigentes. RESOLVE: ART. 1º Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do sistema de frequência desta Agência, exclusi- vamente os servidores abaixo, tendo em vista que suas ati- vidades são incompatíveis com o decreto n° 057/E, de 30 de abril de 2019, publicado no dom n° 4873. SERVIDOR MATRÍCULA Euripdes Santos de Souza 964275 Weric da Silva Medeiros 967383 Narinha Oliveira de Carvalho 27936 Aldemir Braga da Silva 26122 Monica da Costa Menezes 957091 ART. 2º - Esta Portaria tem efeito a contar da data da publicação. Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da AME, Boa Vista-RR, 25 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Vivaldo Barbosa de Araujo Neto Diretor Presidente – AME DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 044/2026/AME/PRESI O Diretor Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo - AME no uso das atribuições que lhe con- fere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, e suas posterio- res alterações vigentes. RESOLVE: ART. 1º - A utilização dos veículos ofi ciais perten- centes à frota da Agência Municipal de Empreendedorismo – AME somente poderá ocorrer mediante autorização prévia do gestor competente. ART. 2º - A autorização para o uso da frota deverá ser solicitada previamente, contendo, no mínimo: I - nome do servidor responsável pela utilização; II - fi nalidade do deslocamento; III -local e destino; IV- data e horário de saída e retorno; V- identifi cação do veículo, quando possível; VI –apresentação da cópia da CNH. ART.3° - Compete ao servidor autorizado: I - Zelar pela conservação e limpeza do veículo; II - utilizar o veículo exclusivamente para a fi nalida- de autorizada; III- comunicar imediatamente qualquer irregulari- dade, dano ou ocorrência envolvendo o veículo; IV- observar as normas de trânsito vigentes. ART. 4° - O uso indevido dos veículos ofi ciais poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e penal, nos termos as normas da trânsito. ART. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da AME, Boa Vista-RR, 25 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Vivaldo Barbosa de Araujo Neto Diretor Presidente – AME CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 10/2026/CMDCA-BV O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação da Sétima Reunião Ordinária do dia 21 de maio de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão responsável pela alte- ração da Lei Municipal nº 1018/07, sendo composta por: SABRINA DE SÁ SALES - Conselheira representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. ERICA CRISTINA DOS SANTOS LÔBO – Conselheira representante do Instituto Euvaldo Lodi. ADRIANA MACHADO DOS SANTOS – Conselheira re- presentante da Secretaria Municipal de Planejamento, Or- çamento, Finanças e Tecnologia da Informação. NAIARA PEREIRA QUEIROZ – Conselheira represen- tante do Movimento Bandeirante - RR. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura com publicação no Diário Ofi cial do Município. Sala de reunião do CMDCA-BV, 21 de maio de 2026. Naiara Pereira Queiroz Presidente do CMDCA-BV ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 337/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Regimento Interno, de acordo com o art. 78, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012. R E S O L V E: Art. 1º – Suspender por extrema necessidade de serviços, o gozo de 30 (trinta) dias de férias do servidor Adrian Manoel Pereira Brito, Chefe da Divisão Apoio as Comissões Permanentes, matrícula nº 16337, referente ao exercício de 2026, que seriam gozadas no período de 01/06 a 30/06/2026 para serem usufruídas em data ainda a ser defi nida, por necessidade deste Legislativo Municipal. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Boa Vista – RR, 21 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 338/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Regimento Interno, de acordo com o art. 88, da Lei nº 458, de 01 de junho de 1998. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder a servidora Elioneide dos Santos de Araújo, Cargo – Técnico Legislativo, especialidade: Assis- tente Legislativo, matrícula nº 11043, do quadro de pessoal estatutário desta Casa Legislativa, Licença Prêmio por Assi- duidade, referente ao 2º (segundo) quinquênio, adquirido no período compreendido entre 01.04.2017 a 31.03.2022, a ser usufruída no período de 25.05.2026 a 22.08.2026 – 90 (noventa) dias, conforme o Processo nº 02.0.0.000141/2026 – vol.1. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Boa Vista – RR, 21 de maio de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6602 26 de Maio de 2026 15 Presidente: Genilson Costa e Silva Primeiro Vice-Presidente: Júlio Cézar Medeiros Lima Segundo Vice-Presidente: Thiago Duarte Saraiva Primeiro Secretário: Moacival Daniel Mangabeira Segundo Secretário: Adnam Wadson De Lima Terceiro Secretário: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gon- çalves, Adnan Wadson de Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antô- nio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Genilson Costa e Silva, Gildevaldo da Luz Rocha, Ítalo Otávio Teixeira Pinto, Jeusivania Pe- reira Nunes, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo, Marcelo de Magalhães Nunes, Moacival Daniel Mangabeira, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira, Thiago Coelho Fogaça, Thiago Duarte Saraiva, Walkiria Ribeiro dos Reis. Poder Legislativo 2026-05-26T14:09:06-0400 ANTONIA BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285