DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 1 Terça-feira 16 de Junho de 2026 Nº 6615Ano XXXIII ATOS DO PODER EXECUTIVO PMC-2 Procurador do Município de 2ª Classe R$ 44.047,88 PMC-1 Procurador do Município de 1ª Classe R$ 46.366,19 (...)” (NR) Art. 4º Fica revogado o § 13 do artigo 34 da Lei Mu- nicipal nº 1.370, de 03 de novembro de 2011, passando o caput e os incisos do referido artigo a vigorar com a seguin- te redação: “Art. 34. Os cargos de Procurador do Município, em número de vinte e cinco, organizados em carreira, compreendem: I – Procurador do Município de 3ª Classe; II – Procurador do Município de 2ª Classe; III – Procurador do Município de 1ª Classe. (...)” (NR) Art. 5º O artigo 15 da Lei Municipal nº 1.370, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte reda- ção: “Art. 15. As Procuradorias Especializadas serão dirigidas por Procuradores-Chefes, nomeados para o exercício da função de confi ança direta- mente pelo Chefe do Executivo Municipal. Parágrafo único. A gratifi cação pelo exercício da função de Procurador-Chefe, bem como as atinentes aos cargos de Procurador-Geral, Pro- curador-Geral Adjunto e Corregedor, consisti- rão em percentual fi xo previsto no Anexo II e terão natureza e caráter estritamente indeni- zatórios, não se incorporando aos vencimentos para quaisquer fi ns.”(NR) Art. 6º O artigo 48 da Lei 1.370, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48. Aos Procuradores do Município, além de outros direitos, garantias e vantagens que lhes forem conferidos pela legislação, é asse- gurado: (...) XV – os proventos da aposentadoria serão re- vistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modifi car a remuneração dos servidores em atividade, sendo também esten- didos aos inativos quaisquer benefícios ou van- tagens concedidos aos servidores em atividade; XVI - O benefício da pensão por morte corres- ponderá à totalidade dos vencimentos ou pro- ventos do servidor falecido, até o limite esta- belecido em lei, observado o disposto no inciso anterior; XVII - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o membro da Procuradoria Geral do Município fará jus a 3 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de sua remuneração; XVIII - recebimento de gratifi cação de substitui- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.867, DE 11 DE JUNHO DE 2026. INICIATIVA: PODER EXECUTIVO. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1.370/2011 QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA- ÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- guinte LEI: Art. 1º Ficam renumerados os anexos da Lei 1.370, de 03 de novembro de 2011, passando a vigorar com a se- guinte redação: “ANEXO I TABELA DE VENCIMENTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO (...) ANEXO II QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FUN), CAR- GOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DE ASSISTÊNCIA DIRETA (CAD) DA PRO- CURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (...) CÓD. DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANT. VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO TOTAL (R$) (...) FUN Procurador Corregedor 01 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 FUN Procurador Chefe de Especializada 06 R$ 5.000,00 R$ 30.000,00 FUN Subprocurador 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 (...)” (NR) Art. 2º Fica incorporada ao vencimento básico, para todos os fi ns legais, a gratifi cação de procuratório ante- riormente prevista no art. 48, inciso XI, da Lei Municipal nº 1.370/2011, passando a referida parcela a integrar a remu- neração fi xa da carreira de Procurador do Município. Art. 3º A remuneração mensal do Procurador do Mu- nicípio, prevista no Anexo I da Lei Municipal nº 1.370/2011, fi ca estabelecida da seguinte forma: “ANEXO I TABELA DE VENCIMENTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO CÓD. DENOMINAÇÃO VENCIMENTO PMC-3 Procurador do Município de 3ª Classe R$ 41.845,49 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 2 Editado pelo Departamento do Diário Ofi cial do Município - GPDO/SMAG ADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - Roraima Telefone: (95) 3621-1741 - Site: www.boavista.rr.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA Prefeito Marcelo Zeitoune Vice-Prefeito Procuradoria Geral do Município Marcela Medeiros Queiroz Franco SECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Governo - SMGOV Lairto Estevão de Lima Silva Secretaria Municipal de Controle e Transparência - SMCT Flávio Grangeiro de Souza Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC Miguel Faustino de Carvalho Netto Secretaria Municipal da Casa Civil Márcio Leandro Deodato de Aquino Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG Alessandra Gonçalves Corleta Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretaria Municipal de Saúde - SMSA Mareny Damasceno Pereira Secretaria Municipal de Obras - SMO Kaynara Carvalho de Oliveira Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS Nathália Cortez Diógenes Brandão Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Fi- nanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI Márcio Vinicius de Souza Almeida Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI Cezar Carlos Soto Riva Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Sandro Barbot Aroso Maia Secretaria Municipal de Conservação Pública - SMCP Lindonir das Neves Barreto Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC Rodrigo de Almeida Baraúna Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP Cláudio Galvão dos Santos Secretaria Municipal de Convênios - SEMCONV Cremildes Duarte Ramos Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB Felipo Jesus Medeiros Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR Sérgio Pillon Guerra Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC José Diego da Silva Agência Municipal de Empreendedorismo - AME-BV Vivaldo Barbosa de Araújo Neto Agência Reguladora Municipal - ARM Daniel Augusto Araújo de Melo PODER EXECUTIVO Antonia Beatriz Lima da Silva - Gestora Jacqueline da Silva Almeida - Diagramadora ção, sempre que o Procurador do Município for designado para substituir membros em cargos de direção, chefi a ou assessoramento superior, durante afastamentos legais, impedimentos ou férias do titular; § 1º A expedição da identifi cação funcional pre- vista no inciso II poderá ser objeto de convênio com os órgãos de segurança pública. § 2º As gratifi cações previstas no inciso XIII não são cumulativas entre si e possuem caráter in- denizatório. § 3º O período não gozado da licença prevista no inciso XVII será, mediante requerimento do titular, convertido em pecúnia, que possuirá ca- ráter exclusivamente indenizatório. § 4º A licença prevista no inciso XVII será con- vertida em pecúnia em favor dos benefi ciários legais do membro da Procuradoria Geral do Município que vier a falecer sem ter usufruído do benefício.” (NR) Art. 7º Fica incluído o parágrafo único ao artigo 50 da Lei 1.370, de 03 de novembro de 2011, que passa a vi- gorar com a seguinte redação: “Art. 50. O Procurador do Município terá direito a fruir 30 (trinta) dias de férias anuais. Parágrafo único. Independentemente de so- licitação, será pago ao procurador, por oca- sião das férias, um adicional correspondente a um inteiro da remuneração global mensal do membro da Procuradoria Geral do Município, devendo o pagamento integral da remunera- ção de férias e de seu respectivo acréscimo ser efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de fruição.” (NR) Art. 8º O artigo 54 da Lei Municipal nº 1.370, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação, instituindo a paridade de recesso com as demais carreiras do sistema de justiça: “Art. 54. Fica estabelecido, de forma perma- nente no âmbito da Procuradoria Geral do Mu- nicípio de Boa Vista, o recesso forense compre- endido no período de 20 de dezembro de um ano a 6 de janeiro do ano seguinte. § 1º O Procurador do Município que permane- cer trabalhando durante o recesso forense de fi nal de ano terá garantido o direito de com- pensar o respectivo período trabalhado até o dia 19 de dezembro do ano subsequente. § 2º A compensação a que alude o parágrafo anterior deverá ser usufruída de uma só vez, preferencialmente, sendo expressamente ve- dada a acumulação com outro recesso.” (NR) Art. 9º Ficam acrescidos 11 (onze) cargos de As- sessor Jurídico, AS-5, no ANEXO I - CARGOS COMISSIONA- DOS/AGENTES POLÍTICOS/AGENTES HONORÍFICOS da Lei 2.689/2025, de 11 de março de 2025. Art. 10. O § 2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.370, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º (...) (...) § 2º As Subprocuradorias serão dirigidas por Procurador do Município, que será indicado dentre os procuradores lotados na especializa- da pelo respectivo Procurador-Chefe, fazendo jus ao recebimento de gratifi cação pelo exercí- cio da função de confi ança constante do Anexo II desta Lei, a qual possuirá caráter estritamen- te indenizatório.” (NR) Art. 11. O art. 97º da Lei 1.370, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 97. O Procurador-Geral do Município pos- sui status jurídico, prerrogativas e hierarquia de Secretário Municipal, percebendo mensal- mente subsídio em valor equivalente ao de Se- cretário Municipal. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 3 inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 11 de julho de 1992, conforme o Documento NUP 331385/2026, DECRETA: Art. 1º O Item II do Art. 1º do Decreto nº 009/E, de 23 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1º ................................................................. ............................................................................ ............................................................................ ........................................................... Poder Executivo: I - ....................................................................... ..........................................................................; II – Wilker Vieira da Costa - Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Conservação Públi- ca – SMCP; (NR). Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 15 de junho de 2026. Boa Vista - RR, em 16 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0716/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 326055/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o senhor Caio Vinicius de Sou- za Linhares, do cargo em comissão de Assessor I, Símbolo AS-9, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Conservação Pública - SMCP, a contar da data da publicação deste decreto. Art. 2º Fica nomeado o senhor Caio Vinicius de Sou- za Linhares, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo AS-8, do quadro de pessoal desta Pre- feitura, com lotação na Secretaria Municipal de Conserva- ção Pública - SMCP, a contar da data da publicação deste decreto. Art. 3º Fica nomeado o senhor Victor Rafhael Ma- cêdo Tavares, para exercer o cargo em comissão de Asses- sor I, Símbolo AS-9, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Or- çamento, Finanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0717/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 325734/2026, § 1º A remuneração do Procurador-Geral Ad- junto será aquela expressamente prevista e fi - xada no Anexo I desta Lei. § 2º Caso os cargos de direção máxima previs- tos neste artigo sejam ocupados por integran- tes efetivos da carreira, o Procurador do Mu- nicípio fará jus ao recebimento cumulativo de 80% (oitenta por cento) do valor atribuído ao respectivo cargo em comissão, de caráter inde- nizatório, sem qualquer prejuízo do percebi- mento integral de sua remuneração de origem correspondente à sua classe na carreira.” (NR) Art. 12. O parágrafo único do artigo 21 da Lei Muni- cipal nº 1.370, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21. (...) Parágrafo único. São consideradas causas de natureza fi scal e tributária, para o estrito efeito de distribuição de competências desta Lei, as que digam respeito a: (...) c) inventário, arrolamento e partilha, arreca- dação de bens de ausentes, herança jacente, habilitação de herdeiros, falência e recupera- ção judicial (concordata).” (NR) Art. 13. O artigo 20 da Lei Municipal nº 1.370, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. À Procuradoria do Patrimônio e Fundi- ária compete, além de outras atribuições corre- latas defi nidas em regulamento interno: I – exercer de forma privativa as funções de superior assessoramento e consultoria jurídi- ca dos órgãos da Administração Municipal na formulação e implementação da política públi- ca de regularização fundiária, bem como atu- ar em toda e qualquer matéria relacionada a direitos reais, demandas possessórias, ações de usucapião ou processos que, de qualquer modo, digam respeito à proteção, aquisição ou alienação dos bens que integrem ou que ve- nham a integrar o patrimônio mobiliário ou imobiliário do Município de Boa Vista; (...)” (NR) Art. 14. O Poder Executivo Municipal fi ca autorizado a remanejar os recursos necessários ao cumprimento desta Lei, visando a atender a Lei Orçamentária Anual – LOA, o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Art. 15. Ficam expressamente revogadas todas as disposições legais e regulamentares em contrário, especial- mente os dispositivos confl itantes constantes da redação originária da Lei Municipal nº 1.370, de 3 de novembro de 2011. Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação Boa Vista, 11 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 054/E, DE 16 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito do Município de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o Art. 62, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 4 DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Ariel Alencar de Sou- za, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo AS-8, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0718/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, e conforme o Documento NUP 327089/2026, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Auricelia Silva de Jesus Marques, para exercer a Função de Confi ança de Coordenador Pedagógico, Símbolo FC-15, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Educa- ção e Cultura – SMEC, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0719/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, e conforme o Documento NUP 327124/2026, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Gean Pe- reira de Oliveira, para exercer a Função de Confi ança de Coordenador Pedagógico, Símbolo FC-15, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Educa- ção e Cultura – SMEC, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0720/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 326941/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a senhora Rosana Grangeiro de Matos, do cargo em comissão de Gerente, Símbolo CF-4, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Muni- cipal de Saúde – SMSA, a contar de 4 de maio de 2026. Art. 2º Fica nomeada a senhora Talita Marcela de Lucena Campos Bahia, para exercer o cargo em comissão de Gerente, Símbolo CF-4, do quadro de pessoal desta Prefei- tura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0721/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica Mu- nicipal, de 11 de julho de 1992, e conforme o Documento NUP 327429/2026, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a lotação do servidor Pedro Paulo Matos Messias, Assessor Especial II, Símbolo AS-8, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finan- ças e Tecnologia da Informação – SMPOFTI, para a Secreta- ria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, a contar 15 de junho de 2026. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0722/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 327641/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a senhora Edjane Silva Linhares, do cargo em comissão de Assessor I, Símbolo AS-9, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secreta- ria Municipal de Saúde – SMSA, a contar de 29 de maio de 2026. Art. 2º Fica nomeada a senhora Deiziany Silva Re- zende, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Símbolo AS-9, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0723/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 323704/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o senhor Fernando Luis Muller Scherer, do cargo em comissão de Assessor Téc- nico Especializado II, Símbolo AS-4, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a contar de 01 de junho de 2026. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0724/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 327076/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a senhora Rafaela Laignier Hott Siqueira, do cargo em comissão de Coordena- dor de Núcleo, Símbolo CF-3, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, a con- tar de 19 de maio de 2026. Art. 2º Fica nomeada a senhora Viviane Lie Osaki, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Nú- cleo, Símbolo CF-3, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0725/P, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 329497/2026, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Dinaildo Barreto da Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Especializado I, Símbolo AS-3, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Admi- nistração e Gestão de Pessoas – SMAG, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 15 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0726/P, DE 16 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito do Município de Boa Vista, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso X; da Lei Orgâ- nica Municipal, de 11 de julho de 1992, Considerando o disposto nos § 1º e 2º do Art. 15, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista-RR, e conforme o Documento NUP 326353/2026, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados os candidatos abaixo re- lacionados, nomeados através do Decreto nº 0457/P, publi- cado no Diário Ofi cial do Município nº 6581, de 24 de abril 2026, em razão do não comparecimento, no prazo de 15 dias, para entrar em efetivo exercício. CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO – ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ORD. CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME SUB JUDICE 1. 44° 10002313 WHIDENS FERNANDES DE SOUZA SIM CARGO: MÉDICO – ESPECIALIDADE: CLÍNICO GERAL ORD. CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME SUB JUDICE 1. 19° 10030376 MARCUS VINICIUS ANDRADE Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar da data da sua publicação. Boa Vista - RR, em 16 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0727/P, DE 16 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe são conferidas através do art. 62, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 11 de julho de 1992, de acordo com o que dispõe o art. 123, inciso I, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica demitido o servidor Giovanni da Silva Menezes, do cargo efetivo de Auxiliar, Especialidade: Auxi- liar de Serviços Diversos, Matrícula 25392, do quadro de pes- soal desta Prefeitura, conforme o Processo nº 009520/2024, com fulcro no artigo art. 122, inciso II, da Lei Complemen- tar nº 003/2012, declarando em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Boa Vista - RR, em 16 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0728/P, DE 16 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 331980/2026, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Wilker Vieira da Cos- ta para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto, Símbolo DS-2, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Conservação Pública – SMCP, a con- tar de 15 de junho de 2026 Boa Vista - RR, em 16 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROCESSO N. 00000.0.0221753/2026 ASSUNTO: Averbação de Tempo de Contribuição INTERESSADO: Luciana Lyra Loureiro DECISÃO […] 3. Dessa forma, acolho a manifestação do Secretá- rio da SMAG e, com fulcro no art. 96, da LCM n. 003/2012, bem como ausência de impedimentos legais, DEFIRO o pe- dido formulado pela servidora LUCIANA LYRA LOUREIRO, matrícula n. 16594, Professor, Especialidade: Pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tota- lizando 01(um) ano, 04 (quatro) meses e 00 (zero) dias, de tempo aproveitado. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 6 […] Boa Vista – RR, data constante no sistema. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ERRATA Documento NUP 320073/2026 Assunto: Exoneração Servidora: Caroline Samantha Santos Pereira No Decreto n° 0579/P, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 6600, de 22 de maio de 2026. Onde se lê: Caroline Samantha Santos Ferreira; Leia-se: Caroline Samantha Santos Pereira. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ERRATA Documento NUP 320181/2026 Assunto: Alteração de Lotação Servidora: Moara Coimbra Alverca de Araújo No Decreto n° 0672/P, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 6610, de 9 de junho de 2026. Onde se lê: Gerente, Símbolo CF-4; Leia-se: Assessor Técnico Especializado II, Símbolo AS-4. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS GABINETE DO SECRETÁRIO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO PORTARIA Nº 012/2026 - GABINETE/SMLIC NUP 9.326465/2026 O Secretário da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 0363/P, de 31 de Março de 2026, publi- cado no Diário Ofi cial do Município - DOM nº 6566 de 31 de Março de 2026; RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor Cleice Mendonça da Silva, matrícula: 960552, para ser fi scal do Processo 016593/2026 - SMLIC, cujo objeto se trata de aquisição de inscrições para a formação de agentes de contratação, pre- goeiros e equipe de apoio, de acordo com a nova lei de licitações, lei n. 14.133/2021, e prática do pregão, concor- rência e dispensa eletrônica no compras.gov.br. Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos à data de assi- natura da nota de empenho do supracitado, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, publique-se e cumpra-se. Boa Vista-RR, 12 de maio de 2026. (Documento assinado eletronicamente) Miguel Faustino de Carvalho Netto Secretário Municipal de Licitações e Compras- SMLIC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90119/2025 – SRP Processo nº 009512/2024 – SMSA A Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, torna pú- blico aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO o pregão eletrônico n° 90119/2025, oriundo do processo n° 009512/2024 – SMSA, tendo como objeto: Registro De Preços Para Eventual Aquisição De Rações (Canina E Felina, Adultos E Filhote), Para Atender as Necessidades da Secretaria Mu- nicipal De Saúde – SMSA (Órgão Gerenciador) e dos Demais Órgãos Participantes, cuja vencedora dos itens 5, 6, 7 e 8 foi a empresa AP ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 32.316.678/0001- 74, pelo valor total de R$ 62.425,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Informo que os itens 1, 2, 3 e 4 procederam Fracassados. Boa Vista/RR, 09 de junho de 2026 Mareny Damasceno Pereira Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90067/2026-SRP Processo nº 009061/2026 – SMSA Objeto: Eventual aquisição de tecidos, aviamentos, insumos têxteis e materiais correlatos destinados à confec- ção e reposição do enxoval hospitalar do Hospital da Crian- ça Santo Antônio – HCSA. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2026 às 9 h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 30/06/2026 às 9h30min (Ho- rário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados a par- tir do dia 17/06/2026 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e- -mail: pregao.pmbv@gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações neces- sárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. José Carlos Bastos Pereira Filho Agente de contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA Nº. 006/2026 PROCESSO Nº. 010768/2026 – SMSOP Objeto: AQUISIÇÃO DE BATERIAS INTELIGENTES RE- CARREGÁVEIS E CARREGADORES COMPATÍVEIS, INCLUINDO HUB DE CARREGAMENTO MÚLTIPLO, DESTINADOS À OPERA- ÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES). Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2026 das 08h00min (Horário de Local) até as 23h59min do dia 19/06/2026, no e–mail: contratacaodireta.boavista.rr@gmail.com. O Aviso de Dispensa Simplifi cada encontra–se à disposição dos interessados no portal http://transparencia. boavista.rr.gov.br/licitacoes ou mediante solicitação pelo e– mail: contratacaodireta.boavista.rr@gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do(a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários defi nidos no Instrumento Convocatório. Boa Vista–RR, 15 de junho de 2026. Cláudio Gomes Cardoso Agente Público DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO RERRATIFICAÇÃO SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 196/2026 SMLIC/SUGEM A Secretaria Municipal de Licitações e Compras – SMLIC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 126/2006, pela De- creto Municipal nº 093/2025, torna público: Onde se lê: ... a presente ATA DE REGISTO DE PREÇOS NUP N° 29350/PMBV/SMLIC/2026, decorrente do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 275420/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: Leia–se: ...a presente ATA DE REGISTO DE PREÇOS N° 196/ PMBV/SMLIC/2026, decorrente de INEXIGIBILIDADE DE LI- CITAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir enun- ciadas: Onde se lê: O preço registrado, as especifi cações do objeto, as quantidades máximas de cada item, fornecedor(es) e as de- mais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que se- guem: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ: 07.797.967/0001–95 Rua Izabel a Redentora, 2356 Edif. Loewen, sala 117, Bairro Centro, CEP 83005–10, São José dos Pinhais/PR (41) 3778–1830/ contato@bancodepreços.com.br Representante: Rudimar Barbosa Dos Reis Item Especifi cação Catmat Unidade Quantidade máxima Valor Unitário Prazo Garantia ou validade 01 Licença de acesso à plataforma banco de preços– versão plus 27502 Serviço 50 R$ 11.960,00 Anual (12 meses) Leia–se: O preço registrado, as especifi cações do objeto, as quantidades máximas de cada item, fornecedor(es) e as de- mais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que se- guem: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ: 07.797.967/0001–95 Rua Izabel a Redentora, 2356 Edif. Loewen, sala 117, Bairro Centro, CEP 83005–10, São José dos Pinhais/PR (41) 3778–1830/ contato@bancodepreços.com.br Representante: Rudimar Barbosa Dos Reis Item Especifi cação Catmat Unidade Quantidade máxima Valor Unitário Prazo Garantia ou validade 01 Licença de acesso à plataforma banco de preços– versão plus 27502 Licença 50 R$ 11.960,00 Anual (12 meses) Boa Vista, 09 de junho de 2026. Miguel Faustino De Carvalho Netto Secretário Municipal de Licitações e Compras–SMLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1226/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 17, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora Evanilsa Goveia de Andrade, Professora, Especialidade: Pe- dagogia, Matrícula nº 951940, do quadro de pessoal desta prefeitura, relativa ao interstício de 2022/2024, passando-a da Classe/Referência A-2 para a Classe/Referência A-3, a contar de 26 de fevereiro de 2024, conforme o Processo nº 018249/2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1227/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Processo nº 029382/2025, RESOLVE: Art. 1º Alterar a segunda etapa da Licença Prêmio por Assiduidade da servidora Ivanilde Souza Teixeira, Au- xiliar Municipal/Auxiliar de Serviços Diversos, Matrícula nº 26547, do quadro de pessoal desta Prefeitura, concedida através da Portaria nº 3038/2025-SMAG, publicada no Diá- rio Ofi cial do Município n° 6488, de 5 de dezembro de 2025, para o período de 23/2/2027 a 19/3/2027, bem como tornar sem efeito a Portaria nº 1093/2026-SMAG, publicada no Di- ário Ofi cial do Município n° 6603, de 27 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1228/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 314178/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Kauane Samille Me- nezes Gomes, Assessor Especial II, para responder cumu- lativamente pelo cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CF-3, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SM- SOP, em razão de usufruto de férias da titular Tayná Parente Aragão, no período de 17/06/2026 a 26/06/2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1229/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o inciso V, do art. 32, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 316398/2026, RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 8 Art. 1º Declarar vago o cargo efetivo de Analista/ Farmacêutico, do quadro de pessoal desta Prefeitura, em vir- tude da Aposentadoria do servidor Antonio Lima Pellizzetti, Matrícula nº 25742, conforme a Portaria nº 74/2026-PRES- SEM, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 6606, de 01 de junho de 2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1230/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 315957/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Marlucy de Souza San- tos, Vice - Gestor Escolar, para responder cumulativamente pela função de confi ança de Gestor Escolar I, Símbolo FC-7, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Muni- cipal de Educação e Cultura - SMEC, em razão de usufruto de férias da titular Suyanne Rodrigues Alves Laranjeira, no período de 23/06/2026 a 02/07/2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1231/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 34, inciso III e §1º da Lei Municipal nº 2.527/2024, conforme o Processo nº 019538/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de vinte por cento, incidente sobre o vencimento inicial da carreira da servidora Gesineide Dias de Mora- es, Enfermeira, Matrícula nº 957268, do quadro de pessoal desta Prefeitura, pela participação com aproveitamento em curso de pós-graduação em nível de Mestrado, a contar de 14 de maio de 2026. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 1982/2025- SMAG, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 6424, de 3 de setembro de 2025, que concedeu Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de dez por cento, incidente so- bre o vencimento inicial da carreira da servidora Gesineide Dias de Moraes, Analista/Enfermeira, Matrícula nº 957268, a contar de 13 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1232/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 81, parágrafos 1º e 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Larissa Almeida de Moura, Guarda Civil Municipal de 3ª Classe, Matrícula nº 965785, do quadro de pessoal desta Prefeitura, Licença por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração, por 18 dias, no período de 13.1.2026 a 30.1.2026, conforme o Processo nº 004107/2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1233/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diá- rio Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, em consonância com os artigos 60 e 63, da Lei Municipal nº 2.466/2023, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a Readequação de Funções da ser- vidora Viviane Ramos Morales, Professora, Especialidade: Pedagogia, Matrícula nº 27370, do quadro de pessoal des- ta Prefeitura, por restrições de saúde, pelo período de 365 dias, a contar de 28 de maio de 2026, conforme o Processo nº 015009/2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1234/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 20, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção por Titulação à servido- ra Suelanny Souza de Oliveira, Professora, Especialidade: Pedagogia, Matrícula 853336, do quadro de pessoal des- ta prefeitura, passando-a da Classe/Referência A-4 para a Classe/Referência B-4, a contar de 1º de abril de 2026, con- forme o Processo nº 014151/2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1235/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são confe- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 9 ridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi - cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acor- do com o art. 34, inciso II, da Lei Municipal nº 2.527/2024, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de dez por cento, incidente sobre o vencimento inicial da carreira da servidora Tariana Bandeira de Melo Wanderley, Médico, Especialidade: Oftalmologista, Matrícu- la nº 957387, do quadro de pessoal desta Prefeitura, pela participação com aproveitamento em curso de pós-gradua- ção em sentido amplo, a contar de 7 de abril de 2026, con- forme o Processo nº 014306/2026. Boa Vista - RR, em 12 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO N. 00000.0.023012/2026 ASSUNTO: Incorporação de Gratifi cação INTERESSADO: Janderson Barros De Freitas DECISÃO […] 13. Ante o exposto, considerando o art. 56 da Lei Complementar n. 003, de 02 de janeiro de 2012, a Emenda Constitucional n. 103/2019, Pareceres Jurídicos n. 021/2021 – PROADL e n. 036/2019 – PROADL e Decreto n. 116/E, de 30 de setembro de 2021, INDEFIRO o pedido de incorporação de gratifi cação formulado pelo servidor JANDERSON BAR- ROS DE FREITAS, Assistente, Especialidade: Assistente Cui- dador, matrícula n. 29034, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. […] Boa Vista/RR, data constante no sistema. (Assinado eletronicamente) Alessandra Gonçalves Corleta Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO N. 00000.023094/2026 ASSUNTO: Redução da carga horária para fi ns de amamentação REQUERENTE: DECISÃO […] 5. Por ordem, considerando o preenchimento dos requisitos legais, encaminho os autos ao Diário Ofi cial do Município para publicação da parte dispositiva, autorizan- do a concessão de redução de carga horária para fi ns de amamentação à MARIA HELENA RAMOS HOMERO, Pro- fessor Nível Superior Licenciatura - Pedagogia, matrícu- la nº 961304, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, com fulcro na Emenda Constitucional n. 068/2019, a contar da data da publicação. Alessandra Gonçalves Corleta Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DOCUMENTO 00000.9.102396/2026 ASSUNTO: Afastamento para participar em progra- ma de pós-graduação INTERESSADO: Jefferson Martins de Lima DECISÃO […] 9. Por todo o exposto, com base no artigo 90 da Lei Complementar n. 003/2012, considerando que não houve o preenchimento dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de Afastamento para Participação em Programa de Pós-Gra- duação Stricto Sensu, formulado pelo servidor JEFFERSON MARTINS DE LIMA, Médico, Especialidade: Clínico Geral, matrícula n. 957352, lotado na Secretaria Municipal de Saú- de. […] Boa Vista/RR, data constante no sistema. (Assinado eletronicamente) Alessandra Gonçalves Corleta Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PORTARIA Nº 84/2026/PRESSEM O Presidente do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista - PRESSEM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 4º, inciso IX, da Lei Municipal nº. 1.903/2018. CONSIDERANDO O Contrato nº 07/2026, oriundo do Processo nº 021747/2026, é a Aquisição de Licenças de Banco de Dados de Pesquisa de Preços, para atender as ne- cessidades do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista – Pressem. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Ruberlandia Souza dos Santos, matrícula nº 007, como Gestora do contrato do processo n° 021747/2026, e as servidoras, Gleicy Gomes da Costa, matrícula nº 27107, e Christiane da Silva Moraes, matrícula nº 044, como fi scais do processo acima menciona- do. Boa Vista, 12 de junho de 2026. (assinatura digital) Paulo Roberto Bragato Presidente do Pressem PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA EXTRATO DO CONTRATO Processo n° 021747/2026 - Vol.1/PRESSEM Espécie: Contrato n. 07/2026/PRESSEM Objeto: O Contrato nº 07/2026, oriundo do Processo nº 021747/2026, é a Aquisição de Licenças de Banco de Pes- quisa de Preços, para atender as necessidades do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista – PRESSEM. Modalidade: Inexigibilidade Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados do (a) assinatura do contra- to, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021, dom decreto Municipal nº 083/2025. Gestão/Unidade: 02.06.02 Fonte de Recursos: Pró- prio Programa de Trabalho: 09.122.0013.2.029 Elemen- to de Despesa: 3.3.90.39.00 Valor: R$ 23.920,00 (Vinte e três mil e novecentos e vinte reais). Contratante: Regime de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Boa Vista – Pressem Interveniente: Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista – Pressem Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA. Assinatura do Contrato: 12 de junho de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 16405/2026/SMEC Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 675/2024/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no percentual de 25% sobre o quantitativo do Contrato 675/2024/SMEC, correspondente ao valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Justifi cativa de Acréscimo (NUP nº 9.284355/2026) e Parecer Jurídico nº 220-0/2026 – PGM/PLC (NUP nº 9.306349/2026) do corres- pondente processo, nos termos da Lei nº 8.666/93. 1.2 – O valor atualizado do contrato fi cará em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 2.1 – As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta da seguinte dotação: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Pro- gramática: 12.361.0015.2.031, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI. CNPJ: 08.575.062/0001-33. Data da Assinatura: 11 de junho de 2026. (Assinatura Eletrônica) Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 150 DE 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal dos Contratos nº 262, 263 e 264/2026, oriundo do Processo nº 11317/2025. O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Or- gânica do Município, bem como pela legislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Nomear os(as) agentes públicos abaixo relacionados(as) para atuarem na fi scalização e gestão dos Contratos Administrativos nº 262/2026, 263/2026 e 264/2026 oriundos do Processo Administrativo nº 9383/2025 cujo objeto é a eventual aquisição de material médico-hos- pitalar na especialidade material para cirurgia ortopédica, para atender as necessidades do hospital da criança santo antônio – hcsa/ smsa, por um período de 12 (doze) meses. I - Priscila da Silva Mota- Fiscal do Contrato - Matrí- cula: 954167; II - Katia Regina dos Santos Lima- Fiscal do Contrato - Matrícula: 953977; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira- Gestor do Contrato - Matrícula: 967062. Art. 2º - Os (As) servidores(as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 155/2026-SMSA Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 457/2026, oriundo do Processo nº 15617/2026. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Or- gânica do Município, bem como pela legislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Nomear os(as) agentes públicos abaixo relacionados(as) para atuarem na fi scalização e gestão dos Contratos Administrativos nº 457/2026 oriundos do Processo Administrativo nº 15617/2026 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ANTISSÉPTICO E DESINFETANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE SAÚDE - SMSA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) ME- SES. I – Priscila da Silva Mota - Fiscal - Matrícula: 954167; II – Adienio Silva de Faria -Fiscal- Matrícula: 44004; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira - Gestor do Contrato - Matrícula: 967062. Art. 2º - Os (As) servidores (as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 157-2026/SMSA Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 459/2026, oriundo do Processo nº 10753/2025. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Or- gânica do Município, bem como pela legislação municipal vigente, RESOLVE: Art. 1º Nomear os (as) servidores (as) abaixo rela- cionados (as) para atuarem na fi scalização e acompanha- mento do Contrato Administrativo nº 459/2025 oriundos do Processo Administrativo nº 10753/2025 cujo objeto é AQUI- SIÇÃO DE LONGARINAS DESTINADAS ÀS ÁREAS DE RECEP- ÇÃO E ESPERA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE VINCU- LADAS À SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – SAP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMSA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 – SES/MA. I- Erika Madelaine Souza Do Nascimento Carvalho- Gestor do Contrato Titular - Matrícula: 29888; II- Rafael Rodrigues da Silva- Gestor do Contrato Substituto- Matrícula: 850264; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 11 III- Gilvania Matos Siqueira – Fiscal Administrativo - Matrícula:29929. IV- Jair Pereira Araújo- Fiscal Técnico 954305 Art. 2º - Os (As) servidores (as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 158, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 365/2026, oriundo do Processo nº 14879/2026 O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO(A), no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela le- gislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Designar os(as) agentes públicos abaixo relacionados(as) para atuarem na fi scalização e gestão do Contrato Administrativo nº 365/2026 oriundos do Processo Administrativo nº 14879/2026 cujo eventual aquisição de fórmulas dietoterápicas para atender a rede de saúde do município de boa vista – rr, por um período de 12 (doze) meses: I – Liana Barbosa Macedo - Fiscal do Contrato - Ma- trícula: 25887; II – Endria Daniele Oliveira Sarraff - Fiscal do Con- trato - Matrícula: 29974; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira - Gestor do Contrato - Matrícula: 967062. Art. 2º - Os(as) servidores(as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de maio de 2026. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Boa Vista, 11 de junho de 2026. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 160/2026/SMSA Designa Gestor da Parceria e Membros da Co- missão de Monitoramento e Avaliação do Ter- mo de Colaboração nº 003/2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.752, de 26 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 12/E, de 24 de fevereiro de 2026; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Fabiola Cristina Gib- son Alves, Matrícula: 29454, para exercer a função de Ges- tora da Parceria referente ao Termo de Colaboração nº 003/2026. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria formalizada por meio do Termo de Colaboração nº 003/2026: I – Natalia Azevedo de Melo, Matrícula: 953533; II – Ionara Laurindo, Matrícula: 130666. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de junho de 2026. Boa Vista/RR, 11 de junho de 2026. (Assinado Eletronicamente) Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 162, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 383/2026, oriundo do Processo nº 33977/2025 O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO(A), no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela le- gislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Designar os(as) agentes públicos abaixo relacionados(as) para atuarem na fi scalização e gestão do Contrato Administrativo nº 383/2026 oriundos do Processo Administrativo nº 33977/2025 cujo eventual aquisição de fórmulas dietoterápicas para atender a rede de saúde do município de boa vista – rr, por um período de 12 (doze) meses: I – Liana Barbosa Macedo - Fiscal do Contrato - Ma- trícula: 25887; II – Endria Daniele Oliveira Sarraff - Fiscal do Con- trato - Matrícula: 29974; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira - Gestor do Contrato - Matrícula: 967062. Art. 2º - Os(as) servidores(as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de maio de 2026. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Boa Vista, 11 de junho de 2026. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 163, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 429/2026, oriundo do Processo nº 14829/2024. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO(A), no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela le- gislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Designar os (as) agentes públicos abaixo re- lacionados (as) para atuarem na fi scalização e gestão do Contrato Administrativo nº 429/2026 oriundos do Processo Administrativo nº 14829/2024 cujo aquisição de mobiliário para atender as superintendências e hospital da criança santo antônio da secretaria municipal de saúde – smsa (ór- gão gerenciador): I – Jair Pereira Araujo- Fiscal do Contrato - Matrícu- la: 954305; II – Gilvania Matos Siqueira- Fiscal do Contrato - Matrícula: 29929; II - Rafael Rodrigues da Silva- Fiscal do Contrato - Matrícula: 850264; III- Erika Madelaine Souza do Nascimento Carvalho - Gestor do Contrato - Matrícula: 29888. Art. 2º - Os(as) servidores(as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Boa Vista, 11 de junho de 2026. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 033976/2026-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 438/2026/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS DIE- TOTERÁPICAS PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNI- CÍPIO DE BOA VISTA – RR. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90083/2025. Valor: R$ 473.490,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Progra- mática: 10.302.0093.2517.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.10 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1553 de 21/05/2026. Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Progra- mática: 10.301.0033.2094.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1554 de 21/05/2026. Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Progra- mática: 10.301.0033.2094.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1555 de 21/05/2026. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: N.N COMÉRCO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS EIRELI EPP. Data das Assinatura do Contrato: 09 de junho de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assinatu- ra do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Administrativo nº 010986/2026–SMSA Espécie: Termo de Colaboração nº 003/2026/SMSA OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO VIVER MELHOR BOA VISTA - COMBATE À OBESIDADE, DESTINADO AO DE- SENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAÚDE, ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO E QUA- LIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE E DO RISCO CARDIOVASCULAR DA POPULA- ÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Procedimento: Chamamento Público – NUP 9.207485/2026 (Lei nº 13.019/2014). Valor: R$ 2.500.000,00 Dotação Orçamentária: Programa de Traba- lho 10.301.0033.2094, Fonte de Recurso 2.600.3110 SUS, elemento de Despesa 33.50.43.00, Proposta n.º 36000.679515/2025-00 - Emenda nº 41640009 (Portaria GM/MS n.º 7.904 de 10 de agosto de 2025), Nota de Empe- nho nº 1569/2026, de 22/05/2026. Administração Pública: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO DE RORAIMA (ISAER) Data da assinatura: 10 de junho de 2026. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 014829/2024-SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 429/2026/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS SUPERINTENDÊNCIAS E HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR) Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90031/2024. Valor: R$ 76.880,00 a) Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Pro- gramática: 10.122.0032.2509.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3130), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1742 de 02/06/2026, no valor de R$ 45.250,00 b) Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Pro- gramática: 10.122.0032.2509.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00 Fontes de Recursos: RP (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1743 de 02/06/2026, no va- lor de R$ 31.630,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Data das Assinatura do Contrato: 11 de junho de 2026 Vigência: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assina- tura do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 015617/2026-SMSA Des- membramento do processo 005684/2025. Espécie: Contrato Administrativo nº 457/2026/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ANTISSÉPTICO E DESINFETANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90084/2025. Valor: R$ 90.891,80 a) Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Pro- gramática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 13 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3130), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1377 de 07/05/2026, no valor de R$ 22.010,00. b) Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Pro- gramática: 10.302.0093.2517.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1378 de 07/05/2026, no valor de R$ 64.131,80. c) Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Progra- mática: 10.305.0094.2108.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1379 de 07/05/2026, no valor de R$ 4.750,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Data das Assinatura do Contrato: 10 de junho de 2026 Vigência: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assinatu- ra do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 010753/2026-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 459/2026/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE LONGARINAS DESTINADAS ÀS ÁREAS DE RECEPÇÃO E ESPERA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE VINCULADAS À SUPERINTENDÊNCIA DE ATEN- ÇÃO PRIMÁRIA – SAP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMSA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PRE- ÇOS Nº 064/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 – SES/MA. Modalidade: Adesão À Ata De Registro De Preços Nº 064/2026, Oriunda Do Pregão Eletrônico Nº 038/2025 – Ses/ Ma Valor: R$ 496.250,00 a) Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Pro- gramática: 10.122.0032.2509.0000 Natureza de Despesa: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: SUS (1.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1777 de 03/06/2026, no valor de R$ 400.625,00. b) Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Pro- gramática: 10.122.0032.2509.0000 Natureza de Despesa: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: SUS (1.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1778 de 03/06/2026, no valor de R$ 3.125,00. c) Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Pro- gramática: 10.122.0032.2509.0000 Natureza de Despesa: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: SUS (1.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1781 de 03/06/2026, no valor de R$ 6.250,00. d) Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Pro- gramática: 10.122.0032.2509.0000 Natureza de Despesa: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: SUS (1.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1782 de 03/06/2026, no valor de R$ 11.250,00. e) Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Pro- gramática: 10.122.0032.2509.0000 Natureza de Despesa: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: SUS (1.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1783 de 03/06/2026, no valor de R$ 56.250,00. f) Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Progra- mática: 10.122.0032.2509.0000 Natureza de Despesa: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: SUS (1.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1784 de 03/06/2026, no valor de R$ 18.750,00 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: 2WE CORPORATIVOS LTDA Data das Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2026.. Vigência:180 (cento e oitenta) dias PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 011704/2021-SMSA Espécie: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 228/2021-SMSA. Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato Admi- nistrativo n° 228/2021, tem por fi nalidade: Renovar o prazo por 12 (doze) meses, contados de 27 de outubro de 2025; Aplicar o reajuste de 5,130500%. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Progra- mática: 10.302.0034.2098.0000 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: PRÓPRIO (1.500.1002). Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Progra- mática: 10.302.0034.2098.0000 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.17, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: APLOMED LTDA - EPP. Data da Confecção: 24 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº 5086/2026-SMSA (Desmemb. do Proces- so nº 033592/2024) Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 166/2026 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição da marca originalmente contratada para o item 10 do Contrato Administrativo nº 166/2026-SMSA, em atendimento à solicitação da contratada e mediante análi- se técnica favorável da Administração, consubstanciada na Justifi cativa constante do NUP 9.261737/2026 e no Parecer Técnico nº 10/2026 (NUP 9.255075/2026), constantes dos autos do Processo Administrativo nº 005086/2026-SMSA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: MEDICAL MEDICAMENTOS RR LTDA Data da assinatura: 11 de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO Processo nº: 027692/2025-SMSA Espécie: 1º Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 005/2025 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I – A aprovação do Plano de Trabalho atualizado e II – A atualização do Cronograma de Desembolso dos Recursos Financeiros. Cronograma de Desembolso: R$ 2.500.000,00, para novembro de 2025; 2ª Parcela: R$ 2.200.000,00, para março de 2026; 3ª Parcela: R$ 300.000,00, para maio de 2026. O valor global do Termo de Fomento permanece inalterado, totalizando R$ 5.000.000,00. Administração Pública: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO EIXOS DE GESTÃO Data da assinatura: 17 de abril de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2026 Pregão Eletrônico nº 90004/2026 – SMSA Processo nº 06025/2025–SMSA A Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supraci- tado, oriundo do Processo Administrativo nº 006025/2025 – SMSA, tendo como objeto o Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, INCLUINDO CESSÃO EM REGIME DE COMODA- TO DE TANQUE CRIOGÊNICO E CILINDROS, BEM COMO A LOCAÇÃO DE COMPRESSOR E CENTRAL DE VÁCUO, ALÉM DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DA REDE CANALIZADA DO HCSA, TAIS DEMANDAS SÃO PARA ATENDER AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICI- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 14 PAL DE SAÚDE - SMSA. O certame teve como vencedora do grupo 01, a empresa CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA., CNPJ 05.914.165/0001-92, pelo valor total de R$ 5.658.331,92 (cinco milhões, seiscentos e cin- quenta e oito mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), com a consequente formalização da Ata de Registro de Preços n° 136/2026-SMSA. Boa Vista/RR, 22 de abril de 2026. Mareny Damasceno Pereira Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL ERRATA Pelo presente Termo, fi ca RETIFICADO o extrato do Contrato Administrativo nº 278/2022/SMSA, vinculado ao Processo nº 022450/2022 – SMSA, publicado no Diário Ofi - cial do Município – DOM n° 6503, de 30 de dezembro de 2025, para que: ONDE SE LÊ: Extrato Do Primeiro Termo Aditivo De Contrato LEIA-SE: Extrato Do Quarto Termo Aditivo De Contrato Boa Vista/RR, 10 de junho de 2026. Mareny Damasceno Pereira Secretário Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS GERENCIA DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 5883/2021/SEMGES. ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 332-SEMGES/FMAS/ASSESP/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação do Contrato 332-SEMGES/FMAS/ASSESP/2021, oriundo do Processo 5883/2021, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elé- trica para atender a Secretaria Municipal de Gestão Social e suas unidades administrativas. Pelo presente instrumento fi ca renovada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de ju- nho de 2026. As despesas com a execução do presente Termo Adi- tivo referente à renovação ocorrerão à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Pro- gramática: 08.122.0046.2455.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 – Não vinculados. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR; INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Assistên- cia e Desenvolvimento Social – SEMADS. CONTRATADA: RORAIMA ENERGIA S.A. CNPJ: 02.341.470/0001-44. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 008705/2023-SEMGES. ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 315-SEMGES/ASSEPRO/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumen- to a renovação e o reajuste do Contrato nº 315/SEMGES/ ASSEPRO/2023, oriundo do Processo Administrativo nº 008705/2023-SEMGES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CAPITÃO CASTRO MENDES, Nº 202, BAIRRO CAÇARI, BOA VISTA-RR, A FIM DE ATENDER A SEDE DO ABRIGO DO IDOSO. a) Pelo presente instrumento fi ca renovada a vigên- cia do Contrato nº 315/SEMGES/ASSEPRO/2023, por mais 12 (doze) meses, contados do dia 23 de junho de 2026 a 23 de junho de 2027, e b) O reajuste do valor contratado, que se dará me- diante a aplicação do índice Geral de Preços Mercado - IGP- -M, conforme previsto no Edital e no Contrato, no percentual de 1,102470% (índice positivo), correspondente ao período de 06/2025 a 04/2026 e no percentual de 1,202695% (índice positivo), correspondente à projeção para o mês de maio de 2026, acrescendo R$ 2.977,85, e desta forma, atualizando o valor total do Contrato para R$ 251.132,18 (duzentos e cinquenta e hum mil, cento e trinta e dois reais e dezoito centavos). As despesas com a execução do presente Termo Adi- tivo ocorrerão à conta da: Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Pro- gramática: 08.241.0049.2466.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 – Não vinculados, ten- do sido emitida a Nota de Empenho nº 462 de 09/06/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS; CONTRATADA: ALBUQUERQUE IMÓVEIS LTDA; CNPJ: 50.266.692/0001-92 DATA DE ASSINATURA: 12/06/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS ANEXO DO OFÍCIO No. 63834/NGP/2026 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2023/SEMGES/PMBV A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvi- mento Social, atendendo ao item 10.1 do Edital de Proces- so Seletivo Simplifi cado nº. 001/2023/SEMGES/PMBV, torna público a desclassifi cação conforme quadro abaixo, e con- voca o (a) remanescente do Cadastro de Reserva, visando suprir as vagas ofertadas no Instrumento Convocatório. Candidato (a) desclassifi cado (a) Pelo não comparecimento do Candidato (a) ORD NOME CPF CARGO ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO 01 Douglas Gonçalves Maduro ###.###.542-09 Auxiliar Motorista Família que acolhe Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Gabriel Sousa De Paula Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social-SEMADS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS ANEXO DO OFÍCIO No. 63834/SEMADS/NGP/2026 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2023/SEMGES/PMBV O (A) candidato (a) convocado (a) por este instru- mento dispõe de 24 (vinte e quatro) horas, após a publi- cação deste resultado, para se apresentar na sede da Se- cretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS, situada à Avenida Major William, nº. 1687, Bairro - Centro, para a entrega da documentação abaixo descrita, em horário comercial, de modo que o não comparecimento no prazo estipulado implicará na tácita desistência do (a) candidato (a): 1. Documento ofi cial de identidade, expedido pelas Secretarias de Segurança ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos Federais, válidos como iden- tidade civil nacional, (FRENTE E VERSO) 2. Cadastro de Pessoa Física e Comprovante de Si- tuação Cadastral do CPF (http://cpf.receita.fazenda.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 15 situação), 3. Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tre-rr.jus.br) 4. Certifi cado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos; 5. Certidão de Nascimento/Casamento/União Está- vel: - RG, CPF, Situação cadastral do CPF atualizada. Obs.: Servidor que casou e mudou de nome, o CPF deve vir já com a alteração; 6. Pessoa com defi ciência: sim ou não: - Laudo médico que atesta a defi ciência informada; 7. Carteira de Trabalho (imagens contendo número o registro, série, UF, foto e qualifi cação do portador) 8. Cadastro Nacional de Informação Social (NIT/PIS/ PASEP); 9. Declaração ou outro documento que comprove a COR/RAÇA; (RH SEMADS) 10. Certifi cado e Histórico Escolar, devidamente re- gistrado correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo, fornecido por Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC (Nível Médio ou Supe- rior). 11. Registro profi ssional ativo no respectivo conse- lho de classe, quando exigido por lei e/ou constar como re- quisito para investidura no cargo. - Declaração de quitação da anuidade do respectivo conselho de classe; - Certidão de regularidade com o Conselho; 12. Comprovante de residência atualizado (mês an- terior ou atual); 13. Comprovante de Conta Corrente ativa no Banco do Brasil – contendo número da agência, conta e variação, se houver. 14. CERTIDÕES E DECLARAÇÕES: - Certidão criminal/cível negativa da Justiça Federal (www.trf1.jus.br) ; - Certidão criminal/cível negativa da Justiça Estadu- al (www.tjrr.jus.br) ; - Declaração da polícia técnica; - Informar o E-MAIL (de forma legível). DEPENDENTES (Obs. Informar os dados abaixo para cada um dos dependentes): - Documento ofi cial de identidade (FRENTE E VERSO) ou Certidão de Nascimento, para menores de 18 anos. - Cadastro de Pessoa Física – CPF. - Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http:// cpf.receita.fazenda.gov.br/situação) CANDIDATO (A) CONVOCADO (A) DO CADASTRO DE RESERVA ORD NOME CPF CARGO ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO 01 Nilson dos Santos de Sousa ###.###.512-68 Auxiliar Motorista Família que acolhe Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Gabriel Sousa De Paula Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social-SEMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 34/2026/SMAAI/SOF/DIVOF (NUP.000.9.323904/2026) O Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos In- dígenas, no uso de suas atribuições legais conferidas, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para serem fi scais e gestor do Contrato nº 470-SMAAI/SOF/ DIVOF/2026, referente ao processo nº 19520/2026-SMAAI desmembrado do processo matriz n° 28963/2024, cujo ob- jeto é Contratação de empresa especializada, locação de grupo gerador com fornecimento de material, montagem, desmontagem e manutenção, para atender os eventos vin- douros e necessidades da Fundação de Educação Turismo Esportes e Cultura de Boa Vista - FETEC (órgão gerencia- dor) e demais órgãos participantes. Art. 2º – Esta portaria terá seus efeitos contados a partir da assinatura do contrato; Nome Matrícula Fiscal/Gestor Processo nº Marcelo Lopes Machado 962328 Fiscal 19520/2026João Paulo de Souza e Silva 965742 Fiscal Substituto Alyne Graziella Madeira Inácio 851135 Gestora Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 35/2026/SMAAI/SOF/DIVOF (NUP.000.9.324329/2026) O Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos In- dígenas, no uso de suas atribuições legais conferidas, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para serem fi scais e gestor do Contrato nº 473-SMAAI/SOF/ DIVOF/2026, referente ao processo nº 20210/2026-SMA- AI desmembrado do processo matriz n° 29828/2024, cujo objeto é Contratação de empresa especializada locação de estrutura treliçada 100% em alumínio com fornecimento de material, montagem, desmontagem e manutenção, para atender os eventos vindouros e necessidades da Fundação de Educação Turismo Esportes e Cultura de Boa Vista - FETEC (órgão gerenciador) e demais órgãos participantes. Art. 2º – Esta portaria terá seus efeitos contados a partir da assinatura do contrato; Nome Matrícula Fiscal/Gestor Processo nº Marcelo Lopes Machado 962328 Fiscal 20210/2026João Paulo de Souza e Silva 965742 Fiscal Substituto Alyne Graziella Madeira Inácio 851135 Gestora Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 19520/2026-SMAAI desmembrado do processo matriz n° 28963/2024-FETEC Espécie: Contrato nº 470-SMAAI/SOF/DIVOF/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada, locação de grupo gerador com fornecimento de material, montagem, desmontagem e manutenção, para atender os eventos vindouros e necessidades da Fundação de Educa- ção Turismo Esportes e Cultura de Boa Vista - FETEC (órgão gerenciador) e demais órgãos participantes. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programá- tica: 20 573 0054 2510 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: DW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 27.864.869/0001-30. Data da Assinatura: 11 de Junho de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 16 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato na for- ma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c o artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024. Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 20210/2026-SMAAI desmembrado do processo matriz n° 29828/2024-FETEC Espécie: Contrato nº 473-SMAAI/SOF/DIVOF/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada lo- cação de estrutura treliçada 100% em alumínio com forne- cimento de material, montagem, desmontagem e manuten- ção, para atender os eventos vindouros e necessidades da Fundação de Educação Turismo Esportes e Cultura de Boa Vista - FETEC (órgão gerenciador) e demais órgãos partici- pantes. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programá- tica: 20 573 0054 2510 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: HORIZONTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.673.213/0001-06. Data da Assinatura: 11 de Junho de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato na for- ma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c o artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024. Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 17/2025-FETEC Pregão Eletrônico nº 90016/2024 Processo nº 33514/2024-FETEC A Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos In- dígenas – SMAAI, por meio deste, torna publico a adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2025-FETEC, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, Processo nº 33514/2024, realizado pela Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, que tem como objeto a “CON- TRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CERCA MÓVEL E FECHAMENTO PARA ATENDER O EVENTO AGROBV DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍ- GENAS”, cuja empresa registrada foi a HORIZONTE SERVI- ÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.673.213/0001-06, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Boa Vista-RR, 12 de Junho de 2026. Assinatura Eletrônica Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 26/2025-FETEC Pregão Eletrônico nº 90007/2025 Processo nº 7586/2025-FETEC A Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos In- dígenas – SMAAI, por meio deste, torna publico a adesão à Ata de Registro de Preços nº 26/2025-FETEC, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, Processo nº 7586/2025, realizado pela Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, que tem como objeto a “CON- TRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO E AM- BIENTAÇÃO TEMÁTICA PARA ATENDER O EVENTO AGROBV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS”, cuja empresa registrada foi a LOC EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 52.679.531/0001-56, no valor de R$ 20.149,22 (vinte mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). Boa Vista-RR, 12 de Junho de 2026. Assinatura Eletrônica Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E PROJETOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177-SMSOP/SAD/GAPP/2025 Processo nº 32.236/2024/SMSOP. Espécie: Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 177-SMSOP/SAD/GAPP/2025. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste dos pre- ços registrados na Ata de Registro de Preços nº 177-SMSOP/ SAD/GAPP/2025, cujo objeto é a aquisição de água mineral e gelo, para atender as necessidades da Secretaria Muni- cipal de Segurança e Ordem Pública (órgão gerenciador) e demais participantes, fi cando a prorrogação restrita à utili- zação do saldo remanescente da Ata, vedada a renovação de quantitativos. Pelo presente fi ca prorrogada a vigência da ata por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de junho de 2026 e reajustados os preços com base no IPCA, no percentual de 6,808810%. Órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Segu- rança e Ordem Pública. Fornecedor registrado: H F Andrade Girão Ltda. Data da assinatura: 11 de junho de 2026. Assinatura Eletrônica Wilson Francisco da Silva Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública - Adjunto EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI/Nº086/2026 O Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvi- mento Urbano e Habitacional – EMHUR, no uso das atribui- ções que lhe confere o Inciso XI do Art. 17 da Lei 1351/11; Considerando o que dispõe o Capítulo VI, artigos 31 a 35, da Lei 2.433/23 de 31 de julho de 2023, que dispõe so- bre a organização do Quadro de Pessoal e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos empregados públicos da Em- presa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR; Considerando o teor da PORTARIA/PRESI/Nº 125/2023, que cria as atribuições para Funções de Confi an- ça no âmbito da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR, para os empregados públicos que venham a serem designados; R E S O L V E: ART. 1º Nomear o Senhor DANIEL MIRANDA DE AL- BUQUERQUE, na Função de Confi ança de Assessor Especial de Procuradoria, Símbolo EMH/FCAEP, do quadro de pessoal da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 17 EMHUR. ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se. Boa Vista-RR, 12 de junho de 2026 (assinado eletronicamente) Sergio Pillon Guerra Diretor Presidente/EMHUR PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI/Nº87/206 O Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvi- mento Urbano e Habitacional – EMHUR, no uso das atribui- ções que lhe confere o Inciso XI do Art. 17 da Lei 1351/11; R E S O L V E: ART. 1º Exonerar o Senhor WILKER VIEIRA DA COSTA, do Cargo em Comissão de Diretor Executivo, Símbolo - DS- 2, do quadro de pessoal da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR. ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se. Boa Vista-RR, 15/06/2026 (assinado eletronicamente) Sérgio Pillon Guerra Diretor Presidente/EMHUR FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com res- paldo art. 74 inciso II da lei 14.133/2021; PROCESSO Nº 00000.0.022747/2026. FAVORECIDO: Empresa: EMBUA PRODUTORA CUL- TURAL LTDA com CNPJ Nº 49.968.692/0001-55 que repre- senta LEKA DENZ E BANDA que fará uma apresentação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DA ÁREA DA MÚSICA, CREDENCIADOS ATRAVÉS DA EMPRESA EMBUA PRODUTORA CULTURAL LTDA, PARA ATENDER A EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2026. RATIFICAÇÃO: Em 12/06/2026, por José Diego da Silva Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista -FETEC. Boa Vista-RR, 12 de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com res- paldo art. 74 inciso II da lei 14.133/2021; PROCESSO Nº 00000.0.022279/2026 FAVORECIDO: Empresa: H.F CUTRIM & CIA LTDA com CNPJ Nº 07.733.935/0001-26 que representa LERIS TOVAR que fará uma apresentação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E/OU BANDAS DA ÁREA DA MÚSICA, CREDENCIADOS ATRAVÉS DA EMPRESA H. F. CUTRIM & CIA LTDA, PARA ATENDER A EVENTO REALIZADO OU APOIADO NO MÊS DE JUNHO DE 2026. RATIFICAÇÃO: Em 12/06/2026, por José Diego da Silva Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista -FETEC. Boa Vista-RR, 12 de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ERRATA: Na edição do Diário Ofi cial do Município de Boa Vis- ta nº 6603, do dia 27 de maio de 2026, foi publicada a Por- taria/PRESI nº 0215/2026. ONDE SE LÊ: (...) Art. 2° – Designar a servidora Adriane Leite da Sil- va, matrícula nº 79924, para exercer a função de FISCAL DO PROCESSO n° 020968/2026, e a servidora Hilmara Nóbrega do Carmo, matrícula 79830, como FISCAL SUBSTITUTO, res- ponsáveis pelo acompanhamento e fi scalização da contra- tação da empresa especializada em serviços de piso sem cobertura, para atender as necessidades desta Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – FETEC. LEIA-SE: (...) Art. 2° – Designar a servidora Adriane Leite da Sil- va, matrícula nº 79924, para exercer a função de FISCAL DO PROCESSO n° 020968/2026, e a servidora Hilmara Nóbre- ga do Carmo, matrícula 79830, como FISCAL SUBSTITUTO, responsáveis pelo acompanhamento e fi scalização da con- tratação da empresa especializada em serviços de locação de Orctanorm Stand, para atender as necessidades desta Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – FE- TEC. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 15 de junho de 2026. (assinado eletronicamente) José Diego da Silva Diretor-Presidente da FETEC AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 059/2026/AME/PRESI O Diretor Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo - AME no uso das atribuições que lhe con- fere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, e suas posterio- res alterações vigentes. RESOLVE: ART. 1º - Fica nomeado o senhor Dicer Santos Silva, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especializado III, do quadro de pessoal da Agência Municipal de Empreende- dorismo – AME. ART.2° - Esta Portaria tem efeito a contar do dia 17 de junho de 2026. Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da AME, Boa Vista, 12 de junho de 2026. (assinado digitalmente) Vivaldo Barbosa De Araújo Neto Diretor Presidente – AME DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6615 16 de Junho de 2026 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 065/2026/AME/PRESI O Diretor Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo - AME no uso das atribuições que lhe con- fere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, e suas posterio- res alterações vigentes. RESOLVE: ART. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora Gio- vanna Mendes Garbácio, do cargo em comissão de Assessor Especial II, do quadro de pessoal da Agência Municipal de Empreendedorismo – AME. ART. 2° Esta Portaria tem efeito a contar do dia 15 de junho de 2026. Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da AME, Boa Vista, 12 de junho de 2026. (assinado digitalmente) Vivaldo Barbosa De Araújo Neto Diretor Presidente – AME Presidente: Genilson Costa e Silva Primeiro Vice-Presidente: Júlio Cézar Medeiros Lima Segundo Vice-Presidente: Thiago Duarte Saraiva Primeiro Secretário: Moacival Daniel Mangabeira Segundo Secretário: Adnam Wadson De Lima Terceiro Secretário: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gon- çalves, Adnan Wadson de Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antô- nio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Genilson Costa e Silva, Gildevaldo da Luz Rocha, Ítalo Otávio Teixeira Pinto, Jeusivania Pe- reira Nunes, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo, Marcelo de Magalhães Nunes, Moacival Daniel Mangabeira, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira, Thiago Coelho Fogaça, Thiago Duarte Saraiva, Walkiria Ribeiro dos Reis. Poder Legislativo 2026-06-16T14:32:17-0400 ANTONIA BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285