DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 1 Segunda-feira 22 de Junho de 2026 Nº 6619Ano XXXIII ATOS DO PODER EXECUTIVO mencionado. Boa Vista - RR, em 19 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0751P, DE 19 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 337884/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o senhor Werverton Jefferson Oliveira Sampaio, do cargo em comissão de Assessor Espe- cial II, Símbolo AS-8, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Governo - SMGOV, a contar de 18 de junho de 2026. Art. 2º Fica nomeado o senhor Werverton Jefferson Oliveira Sampaio, para exercer o cargo em comissão de As- sessor Especial I, Símbolo AS-7, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Governo - SMGOV, a contar de 18 de junho de 2026. Boa Vista - RR, em 19 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0752/P, DE 19 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, conforme o Documento NUP 336807/2026, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores abaixo relacionados, de cargo comissionado, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Assis- tência e Desenvolvimento Social - SEMADS, na seguinte for- ma: NOME CARGO SÍMBOLO VIGÊNCIA Eder Paulo dos Santos Jales Assessor Especial II AS-8 a contar de 25.05.2026 Paulo Sergio da Silva Novais Assessor Técnico AS-6 a contar de 26.05.2026 Raimunda Santos Lima Assessor II AS-10 a contar de 09.06.2026 Ruth Feitosa de Almeida Lima Assessor Especial I AS-7 a contar de 26.05.2026 Boa Vista - RR, em 19 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 056/E, DE 19 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica Munici- pal, de 11 de julho de 1992, de acordo com a Lei Municipal nº 1018/2007, e conforme o Documento NUP 329300/2026, DECRETA: Art. 1º Fica destituída a senhora Vera Nilce Alves Viegas, de Membro Suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, do Conselho Municipal dos Di- reitos da Criança e do Adolescente - CMDCA-BV; bem como, designa em sua substituição o senhor Gelson da Silva Peixo- to, a contar de 11 de junho de 2026. Boa Vista - RR, em 19 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0749/P, DE 19 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 338196/2026, DECRETA: Art. 1º Fica destituído, a pedido, o servidor efetivo Francisco da Silva Oliveira, da Função de Confi ança de Co- ordenador Pedagógico, Símbolo FC-15, do quadro de pes- soal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a contar de 01 de junho de 2026. Boa Vista - RR, em 19 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0750/P, DE 19 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o art. 32, inciso I e art. 33, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor Carlos de Campos Teixeira, do cargo efetivo de Assistente Técni- co, Especialidade: Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 954723, do quadro de pessoal desta Prefeitura, a contar de 22 de maio de 2026, conforme o Processo nº 021113/2026, declarando em decorrência, a vacância do cargo acima DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 2 Editado pelo Departamento do Diário Ofi cial do Município - GPDO/SMAG ADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - Roraima Telefone: (95) 3621-1741 - Site: www.boavista.rr.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA Prefeito Marcelo Zeitoune Vice-Prefeito Procuradoria Geral do Município Marcela Medeiros Queiroz Franco SECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Governo - SMGOV Lairto Estevão de Lima Silva Secretaria Municipal de Controle e Transparência - SMCT Flávio Grangeiro de Souza Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC Miguel Faustino de Carvalho Netto Secretaria Municipal da Casa Civil Márcio Leandro Deodato de Aquino Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG Alessandra Gonçalves Corleta Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretaria Municipal de Saúde - SMSA Mareny Damasceno Pereira Secretaria Municipal de Obras - SMO Kaynara Carvalho de Oliveira Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS Nathália Cortez Diógenes Brandão Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Fi- nanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI Márcio Vinicius de Souza Almeida Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI Cezar Carlos Soto Riva Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Sandro Barbot Aroso Maia Secretaria Municipal de Conservação Pública - SMCP Lindonir das Neves Barreto Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC Rodrigo de Almeida Baraúna Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP Cláudio Galvão dos Santos Secretaria Municipal de Convênios - SEMCONV Cremildes Duarte Ramos Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB Felipo Jesus Medeiros Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR Sérgio Pillon Guerra Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC José Diego da Silva Agência Municipal de Empreendedorismo - AME-BV Vivaldo Barbosa de Araújo Neto Agência Reguladora Municipal - ARM Daniel Augusto Araújo de Melo PODER EXECUTIVO Antonia Beatriz Lima da Silva - Gestora Jacqueline da Silva Almeida - Diagramadora PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0753P, DE 22 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 339687/2026, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Emily Vitória Matos Nunes, para exercer o cargo em comissão de Assessor Espe- cial II, Símbolo AS-8, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 22 de junho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90035/2026 – SRP Processo nº 040484/2025 – SMLIC A Secretaria Municipal de Licitações e compras – SMLIC, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO/HO- MOLOGAÇÃO do pregão eletrônico n° 90035/2026, oriundo do processo n° 040484/2025 – SMLIC, tendo como objeto: Aquisição de Pilhas e Baterias, Elaborado com base nas ne- cessidades apresentadas no PCM 2026 pelas unidades ad- ministrativas da Prefeitura de Boa Vista, cuja vencedora do grupo 1 foi a empresa COMPRAS PÚBLICAS CONSULTORIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 50.462.620/0001-10, pelo valor total de R$ 31.728,37 (trinta e um mil e setecentos e vinte oito reais e trinta e sete centavos). Boa Vista/RR, 18 de junho de 2026. Miguel Faustino de Carvalho Netto Secretário Municipal da SMLIC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90046/2026-SRP Processo nº 004205/2026 – SMSA Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Terapia Renal Beira-Leito, destina- dos ao atendimento dos pacientes do Hospital da Criança Santo Antônio –HCSA da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/com- pras. Início da Disputa: dia 08/07/2026 às 9h30min (Ho- rário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados a par- tir do dia 23/06/2026 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e- -mail: pregao.pmbv@gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações neces- sárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. Rosana de Oliveira Borges Vieira Agente de contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO COMUNICADO Pregão Eletrônico nº 90042/2026-SRP Processo nº 041390/2025 – SMLIC DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 3 Art. 1º Conceder ao servidor Sidney Souza da Silva, Guarda Civil Municipal, Matrícula nº 846697, do quadro de pessoal desta Prefeitura, Licença Prêmio por Assiduidade, por 15 dias, referente ao primeiro quinquênio, a serem usu- fruídos no período de 1º/7/2026 a 15/7/2026, conforme o Processo nº 018963/2026. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1277/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 325471/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Maria Selma Caval- cante de Sousa, Professora, Matrícula nº 29321, do quadro de pessoal desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 30/06/2026 e 01, 02, 03, 06 e 07/07/2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, no 1º Turno das Eleições de 2024. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1278/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 324749/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Raphaela Pantoja San- tiago, Assessor Especial II, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Superintendente, Símbolo CF-2, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Muni- cipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS, em razão de usufruto de férias da titular Maria Luzia Bento, no período de 02/07/2026 a 31/07/2026. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1279/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 322496/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Livia de Oliveira Lima, para responder pelo cargo em comissão de Gerente, Sím- bolo CF-4, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secre- O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de Contratação designada pelo Decreto nº 200/P-2025, publi- cado no Diário Ofi cial do Município n° 6327, de 09/04/2025, comunica a quem interessar que após conhecer o recurso in- terposto pela empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Licitações e Compras – SMLIC, julga IMPROCEDENTE o recurso apresen- tado. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos, a disposição dos interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema compras.gov. Beatriz da Conceição Bezerra Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90066/2025-SRP Processo nº 008988/2025 – SMSA A Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, torna pú- blico aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico n° 90066/2025 oriundo do Processo n° 008988/2025 – SMSA, que tem por objeto: Even- tual aquisição de material médico hospitalar na especia- lidade material de Proteção Individual, para atendimento das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, por um período de 12 (doze) meses. Cuja vence- dora do item 39 foi a empresa PROTEGGERE COMÉRCIO DE EPIS LTDA, CNPJ: 12.670.981/0001-63, pelo valor total de R$ 3.719,24 (três mil setecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos). Informo, ainda, que os itens 23 e 27 pro- cederam FRACASSADOS. Boa Vista/RR, 09 de junho de 2026. Mareny Damasceno Pereira Secretária Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1275/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diá- rio Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com os artigos 42 e 43, II, da Lei Municipal nº 2.527/2024, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servi- dora Juscyelly de Mesquita Pereira Bonomo, Analista Muni- cipal/Psicólogo, Matrícula nº 953849, do quadro de pessoal desta Prefeitura, por 5 dias, sem prejuízo da sua remune- ração, no período de 26/2/2026 a 2/3/2026, conforme o Processo nº 022804/2026. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1276/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com os artigos 79, V e 85, da Lei Complementar nº. 003, de 2 de janeiro de 2012, RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 4 taria Municipal de Saúde - SMSA, em razão de usufruto de férias da titular Maria de Jesus Ferreira da Silva, no período de 15/06/2026 a 29/06/2026. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1280/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com os artigos 79, V e 85, da Lei Complementar nº. 003, de 2 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Marigena Lima da Sil- va, Assistente Técnico/Técnico em Saúde Bucal, Matrícula nº 130289, do quadro de pessoal desta Prefeitura, Licença Prêmio por Assiduidade, por 45 dias, referente ao segundo quinquênio, a serem usufruídos nos períodos de 13/7/2026 a 1º/8/2026 e 10/11/2026 a 4/12/2026, conforme o Proces- so nº 009896/2026. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1281/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e considerando o teor do Processo nº 010904/2026, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o Retorno às Atividades da servi- dora Rosangela Sousa de Amorim, Professora, Matrículas nº 28533 e 845774, do quadro de pessoal desta Prefeitu- ra, a contar da data da publicação desta portaria, cessando os efeitos do seu Afastamento para participar de progra- ma de pós-graduação, concedido através da Portaria nº 1584/2024-SMAG, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 6162, de 7 de agosto de 2024. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1282/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e considerando o teor do Processo nº 019907/2026, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o Retorno às Atividades do servidor Eurivan Marques Mesquita, Professor, Matrícula nº 961178, do quadro de pessoal desta Prefeitura, a contar da data da publicação desta portaria, cessando os efeitos do seu Afas- tamento para participar de programa de pós-graduação, concedido através da Portaria nº 0832/2026-SMAG, publi- cada no Diário Ofi cial do Município nº 6585, de 30 de abril de 2026. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1283/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 324693/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Janice Sales Lima Tho- mé, Assessor Técnico, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de superintendente, Símbolo CF-2, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, em razão de usufruto de férias da titular Eliza Maria Almeida da Silva, no período de 30/06/2026 a 09/07/2026. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1284/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, e conforme o Documento NUP 332005/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores: Weliton da Silva Lima, matrícula 959636, como Gestor e Vinicius Guilherme Costa Santos, matrícula 964113, como Fiscal Administrativo, do Contrato Administrativo nº 06-SMAG/SA/2026, parte in- tegrante do Processo nº. 040986/2025-SMAG, que tem por objeto: Contratação de instituição para realização de curso de formação para 150 candidatos do cadastro reserva do concurso da Guarda Municipal Boa Vista - Roraima. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1285/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 320610/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Tiago Oliveira dos San- tos, Superintendente, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Assessor Técnico Especializado I, Símbolo AS-3, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em razão de usufruto de férias do titular Ricardo Henrique Silva Veloso, no perío- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 5 do de 18/06/2026 a 27/06/2026. Boa Vista - RR, em 18 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO N. 00000.0.011450/2026 ASSUNTO: Horário Especial – Dependente PCD REQUERENTE: Elizane Marques Pacheco DECISÃO […] 10. Dessa forma, considerando o disposto no De- creto n. 116/E, de 30/9/2021, acolho o parecer da Junta Médica/GPDP-3 e DEFIRO o pedido de horário especial for- mulado pela servidora ELIZANE MARQUES PACHECO, Ana- lista, Especialidade: Assistente Social, matrícula n. 29904, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com redução de 3 (três) horas da jornada diária de trabalho, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com fulcro na Lei Complementar n. 003/12, art. 92, §4º, alterado pela Lei n. 007/2015 e no art. 9º, III, “b” do Decreto n. 065/E, de 25 de maio de 2021, a contar da data da publicação desta Deci- são. […] Boa Vista/RR, data constante no sistema. (Assinado eletronicamente) Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DOCUMENTO N. 00000.9.207403/2022 ASSUNTO: Gratifi cação por Encargo de Curso ou Concurso INTERESSADO: Irisleide dos Santos e Silva DECISÃO […] 11. Ante o exposto, considerando o cumprimen- to dos requisitos legais, DEFIRO o pedido de concessão da Gratifi cação por Encargo de Curso ou Concurso, referente aos meses de dezembro de 2025, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2026, à servidora IRISLEIDE DOS SANTOS E SILVA, Assistente, especialidade: Assistente Administrativo, matrícula n. 29007, lotada na Secretaria Municipal de Con- servação Pública, com fulcro no art. 74, III, §1º, II, alínea “b”, da LCM n. 003/2012, bem como AUTORIZO o pagamen- to retroativo em parcela única. […] Boa Vista/RR, data constante no sistema. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 007335/2021 - SMAG ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 263/2021/SMAG/SA OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO CONTRATUAL VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEI- RO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM RAZÃO DA ATU- ALIZAÇÃO DOS CUSTOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Nº RR000012/2026, COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 01/01/2026, CONFORME DEMONSTRADO NO ANEXO I. CONTRATADA: BRS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 34.804.385/0001-61 DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2026. (assinatura eletrônica) Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA RESOLUÇÃO CMP N. 009/2026. “Dispõe sobre movimentação de recursos na Carteira de Investimentos do RPPS/PRESSEM.” A Presidente do Conselho Municipal de Previdência, do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, considerando o que foi proposto pelo COINVEST, deliberado e aprovado pelo CMP, em Reu- nião Ordinária realizada no dia 17 de junho de 2026, às 09h30, na sede do RPPS/PRESSEM, sito a Rua Professor Ag- nelo Bitencourt nº 361, Centro, em Boa Vista - RR, e de acor- do com o que estabelece o Art. 67 da Lei nº 1.755, de 20 de dezembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a movimentação de R$ 10.225.591,08 (dez milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e oito centavos) na Cartei- ra de Investimentos do RPPS/PRESSEM. § 1º A movimentação de que trata o Caput estabele- ce: I. Autoriza a movimentação do valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) que está no fundo de rendimen- to diário, BB RF FLUXO SOBERANO (conta: 7158-7), CNPJ 63.197.387/0001-38; e APLICAR no FUNDO CI CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TP RF RL, CNPJ 56.209.124/0001-36; II. Autoriza a movimentação do valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) que está no fundo de rendimento diário, BB RF FLUXO SOBERANO (conta: 7158- 7), CNPJ 63.197.387/0001-38; e APLICAR no FUNDO ITAÚ AÇÕES SP500 BRL FIF CIC RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ 26.269.692/0001-61; III. Autoriza a movimentação do valor R$ 189.927,45 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e sete re- ais e quarenta e cinco centavos) que está em conta cor- rente (Conta: 7917-0 Compensação Previdenciária), CNPJ 63.197.387/0001-38; e APLICAR no FUNDO BB RF LP COR- PORATE BANCOS FI EM COTAS, CNPJ 18.060.364/0001-22; IV. Autoriza a movimentação do valor R$ 5.035.663,63 (cinco milhões, trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos) que está no fundo de rendimento diário, BB RF FLUXO SOBERANO (conta: 7158-7), CNPJ 63.197.387/0001-38; e APLICAR no FUNDO BB RF LP CORPORATE BANCOS FI EM COTAS, CNPJ 18.060.364/0001-22. Art. 2º - Recomendar aos gestores do RPPS/PRESSEM que antes de fazerem as aplicações devem se certifi car so- bre os critérios de enquadramento, seguindo rigorosamente a legislação em vigor. Boa Vista, 17 de junho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Presidente do Conselho Municipal de Previdência - CMP DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL PORTARIA Nº 70/SMEC/GAB/2026 Institui Comissão para estudo, elaboração e proposição de novo instrumento avaliativo para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SMEC - Edimir Alves Ribeiro Neto, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamen- to dos instrumentos de acompanhamento e avaliação da aprendizagem e desenvolvimento das crianças da Educação Infantil; CONSIDERANDO as orientações estabelecidas pela LDB Lei Diretrizes Base da Educação, Base Nacional Comum Curricular – BNCC, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e pela legislação educacional vi- gente RESOLUÇÃO CME/BV Nº16/2010; CONSIDERANDO a importância da construção cole- tiva de instrumentos pedagógicos que assegurem registros qualitativos, funcionais e coerentes com a prática docente da Rede Municipal de Ensino; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Estudos e Elabora- ção do Novo Instrumento Avaliativo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições: I – realizar estudos sobre avaliação na Educação In- fantil; II – analisar os instrumentos avaliativos atualmente utilizados pela Rede Municipal de Ensino; III – promover escuta e diálogo com professores, co- ordenadores pedagógicos e gestores escolares; IV – elaborar proposta de novo instrumento avalia- tivo para a Educação Infantil; V – construir documento orientador para utilização do instrumento; VI – apresentar proposta fi nal à Secretaria Munici- pal de Educação para encaminhamento ao Conselho Muni- cipal de Educação. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – representantes da Secretaria Municipal de Edu- cação: Meiry Jane Gomes da Silva Secretária de Adjunta de Educação Angelita Maria Schimitz Silva Superitendente de Ed. Básica Wilma Oliveira Santos Gerente da Educação Infantil Ana Paula da Silva Pinheiro Gerente da Educação Especial Francimeire Souza Almeida Gerente do Núcleo de Alfabetização Coord. Macroárea Gledson Eduardo Messias de Sousa Assessores pedagógicos Camila Coelho Rodrigues Leidy Fênixmirle Martins Melo II – representantes da coordenação pedagógica: Evirlândia Monteiro da Silva III – representantes dos gestores escolares: Aracelis Corrêa dos Santos IV – representantes dos professores da Educação In- fantil: Artemiza de Sousa Carneiro Crystianne Marques Sousa Jordiana de Oliveira Silva Monique Linciano de Azevedo Costa Marlúcia Lima Monteiro Art. 4º A Comissão terá prazo de seis (6) meses para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado mediante necessidade justifi cada. Art. 5º As reuniões da Comissão ocorrerão conforme cronograma defi nido pelos membros, com registro em ata. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista-RR, 17 de junho 2026 Secretário(a) Municipal de Educação (Assinatura Digital) Edimir Alves Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE PROCESSUAL GERÊNCIA DE CONTRATOS PORTARIA N° 72/2026 – SMEC O Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio do Decreto n° 0360/P, de 31 de março de 2026, publicado no Diário Ofi cial do Município (DOM) n° 6566 e, CONSIDERANDO o Processo Nº 18949/2023 – DES- MEMBRAMENTO DO PROCESSO Nº 003834/2023/SMST O QUAL TEM COMO OBJETO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS E DE PRIMEIRO USO QUE ATENDA AS RECO- MENDAÇÕES DOS FABRICANTES, PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO – SMST (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES. Processo Nº 14080/2025 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETA- RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC). RESOLVE: Art. 1° DESTITUIR o agente fi scal conforme descrito no quadro abaixo: NOME MATRÍCULA FISCAL / GESTOR PROCESSO Wendel da Silva Nascimento 27004 Fiscal 18949/2023 14080/2025 Art. 2° NOMEAR os agentes fi scais conforme descrito no qua- dro abaixo: NOME MATRÍCULA FISCAL / GESTOR PROCESSO Reginaldo Nunes Viana 969293 Fiscal 18949/2023 14080/2025Pedro Erivan Almeida Cruz 969605 Fiscal Art. 3º – Esta Portaria terá seu efeito a partir de 16 de junho de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 7 Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC. Boa Vista/RR, 18 de junho de 2026. (Assinatura Eletrônica) Edimir Álvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 21090/2026 – SMEC Espécie: Contrato nº 497/2026/SMEC Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90056/2024 Valor Total: R$ 128.723,26 (cento e vinte e oito mil setecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos). Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICI- PANTES. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO – QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO – QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Pro- gramática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO – QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.366.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO – QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Pro- gramática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO – QSE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Pro- gramática: 12.361.0099.2.543, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO – QSE. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: SUPERMAIS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 17.206.992/0001-00. Data de Assinatura: 18 de junho de 2026. Vigência: – O prazo de vigência do contrato é até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justifi cado, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. (Assinatura Eletrônica) Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 28918/2025/SMEC Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 716/2025/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do quantitativo a ser efetuado no bojo do contra- to nº 716/2025/SMEC referente ao processo de – AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORMES E PAPETES ESCOLARES PARAATEN- DER AS DEMANDAS DAREDE MUNICIPAL DE ESNINO DA PRE- FEITURA DE BOA VISTA, conforme especifi cado justifi cativa contida no NUP nº (9.326907/2026) do correspondente pro- cesso, nos termos da Lei 14.133/2021. - O acréscimo nas quantidades dos itens (04, 05, 06, 07, 08) do contrato nº 716/2025/SMEC, corresponde ao per- centual de 8,209148309291550%, perfazendo o valor total de R$ 1.085.842,90 (um milhão, oitenta e cinco mil, oitocen- tos e quarenta e dois reais e noventa centavos). - O valor atualizado do contrato fi cará em R$ 14.313.072,56 (quatorze milhões, trezentos e treze mil, se- tenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). – As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: Convênio - QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: Convênio - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Pro- gramática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: Convênio - QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: Convênio - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Pro- gramática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: Convênio – QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEX- TIL LTDA CNPJ: 25.369.684/0001-24 Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2026/SMEC Referente ao Pregão Eletrônico nº 90128/2025 Processo nº 03144/2025/SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico nº 90128/2025, referente ao Proces- so nº 03144/2025/SMEC cujo objeto é a EVENTUAL PRESTA- ÇÃO SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA, ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO EM MODO GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES COM EVENTOS DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC (ÓRGÃO GERENCIA- DOR) E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme forne- cedor e valor discriminado a seguir: empresa classifi cada: PRRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.344.733/0001-09, GRUPO II no valor de R$ 532.550,00 (quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta re- ais), válidos pelo período de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 16 de junho de 2026. (Assinatura Eletrônica) Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 101, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para o Recebimento de todos os contratos dos pro- cessos da Superintendência de Assistência Far- macêutica-SAF/SMSA O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Or- gânica do Município, bem como pela legislação municipal vigente, RESOLVE: Art. 1º Nomear os(as) servidores abaixo relacionados(as) para atuarem recebimento de todos os DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 8 contratos dos processos da Superintendência de Assistên- cia Farmacêutica-SAF/SMSA do processos de medicamentos, material médico, material odontológico, material laborato- rial, dietoterápicos, emergenciais e processos de Adesão: I - Kattysglay Endlich Silva Rocha CPF: 540.507.072- 68 Matrícula: 958.002; II - Erisvan Pereira dos Santos CPF: 838.404.512-72 Matrícula: 952.018; III- Kevin Wallak Silva CPF: 008.738.042-01 Matrícu- la: 954.947. Art. 2º - Os(As) servidores(as) exercerá suas atribui- ções em conformidade com a legislação municipal pertinen- te e demais normas aplicáveis. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 22/04/2026. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 109, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para o eventual aquisição de material médico hos- pitalar na especialidade material de proteção individual, para atendimento das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde - smsa, por período de 12 (doze) meses. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Or- gânica do Município, bem como pela legislação municipal vigente, RESOLVE: Art. 1º Nomear os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem na fi scalização e acom- panhamento dos Contratos Administrativos nº 180/2026, 182/2026 e 183/2026 oriundo do Processo Administrativo nº 8988/2025 cujo objeto é o eventual aquisição de mate- rial médico hospitalar na especialidade material de prote- ção individual, para atendimento das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde - smsa, por período de 12 (doze) meses: I - Priscila da Silva Mota - para o Cargo de Fiscal- Matrícula: 954167; II - Katia Regina dos Santos Lima- para o Cargo de Fiscal - Matrícula: 953977; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira - para o Cargo de Gestor do Contrato - Matrícula: 967062. Art. 2º - Os (As) servidores(as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 161, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 372/2026, oriundo do Processo nº 40253/2025. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO(A), no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela le- gislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Designar os(as) agentes públicos abaixo relacionados(as) para atuarem na fi scalização e gestão do Contrato Administrativo nº 372/2026 oriundos do Processo Administrativo nº 40253/2025 cujo contratação de contra- tação de serviço de locação de tablets para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - smsa por meio de adesão a da ata de registro de preço nº 087/2025, referente ao pregão eletrônico nº 037/2025 do consórcio in- ter federativo minas gerais – ciminas: I - Roberwal Messias de Freitas- Fiscal do Contrato - Matrícula: 953062; II - Lucas Lima da Silva- Fiscal do Contrato - Matrí- cula: 953061; II - Rafael Rodrigues da Silva- Fiscal do Contrato - Matrícula: 850264; III- Erika Madelaine Souza do Nascimento Carvalho - Gestor do Contrato - Matrícula: 29888. Art. 2º - Os(as) servidores(as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de maio de 2026. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Boa Vista, 11 de junho de 2026. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 164, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 872/2025, oriundo do Processo nº 27096/2024. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO(A), no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela le- gislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Designar os(as) agentes públicos abaixo relacionados(as) para atuarem na fi scalização e gestão do Contrato Administrativo nº 872/2025 oriundos do Processo Administrativo nº 27096/2024 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de ten- das, com montagem e desmontagem para atender as ne- cessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA (órgão gerenciador) e dos demais órgãos participantes: I – Gilvania Matos Siqueira- Fiscal Administrativo - Matrícula: 29929; II – Jair Pereira Araújo- Fiscal Técnico - Matrícula: 954305; II - Erika Madelaine Souza do Nascimento Carvalho - Gestora do Contrato - Matrícula: 29888. Art. 2º Fica designado o servidor Rafael Rodrigues da Silva, matrícula nº 850264, para atuar como Gestor DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 9 Substituto, nas ausências e impedimentos legais do titular. Art. 3º - Os servidores exercerão suas atribuições em conformidade com a legislação municipal pertinente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efi cácia retroativa a 05 de janeiro de 2026. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Boa Vista, 12 de junho de 2026. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 166, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 349/2026, oriundo do Processo nº 5684/2025. O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUN- TO (A), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela legislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Designar os (as) agentes públicos abaixo re- lacionados (as) para atuarem na fi scalização e gestão do Contrato Administrativo nº 349/2026 oriundos do Proces- so Administrativo nº 5684/2025 cujo eventual aquisição de material antisséptico e desinfetante para atender as neces- sidades da secretaria municipal de saúde – smsa, por um período de 12 (doze) meses. I – Adrian Sofi a Coimbra de Melo - Fiscal do Contra- to - Matrícula: 130807; II – Adienio Silva de Faria- Fiscal do Contrato - Ma- trícula: 44004; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira - Gestor do Contrato - Matrícula: 967062. Art. 2º - Os (as) servidores (as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA Nº 167, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 199/2026, oriundo do Processo nº 16971/2025. O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUN- TO (A), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela legislação municipal vigente, RESOLVE: Art.1º Designar os (as) agentes públicos abaixo re- lacionados (as) para atuarem na fi scalização e gestão do Contrato Administrativo nº 199/2026 oriundos do Proces- so Administrativo nº 16971/2025 cujo eventual aquisição de material médico hospitalar na especialidade – suporte ao paciente, para atendimento aos munícipes usuários do atendimento básico e especializado das unidades de Saúde Da Secretaria Municipal De Saúde – SMSA por um período de 12 (doze) meses. I – Priscila da Silva Mota - Fiscal do Contrato - Matrí- cula: 954167; II – Adienio Silva de Faria- Fiscal do Contrato - Ma- trícula: 44004; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira - Gestor do Contrato - Matrícula: 967062. Art. 2º - Os (as) servidores (as) exercerão suas atri- buições em conformidade com a legislação municipal perti- nente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 009335/2026-SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 475/2026/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGI- COS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMSA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90031/2024. Valor: R$ 216,00 a) Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Pro- gramática: 10.301.0033.2515.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1436 de 12/05/2026, no valor de R$ 216,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: LSM COMERCIO E SERVIÇOS LDTA Data das Assinatura do Contrato: 12 de junho de 2026 Vigência: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assinatu- ra do contrato. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PORTARIA Nº. 040/2026 – SMO/GC/DPLAN NUP: 9.338275/2026 A Secretária Municipal de Obras, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 0362/P, de 31 de março de 2026, publicado no DOM nº 6566, de 31 de março de 2026; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor: ADSON DA CONCEI- ÇÃO SOUSA, Cargo: Técnico Municipal, Assistente Adminis- trativo, Matrícula n° 25.181, como agente suprido da Secre- taria Municipal de Obras. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário. Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, 18 de junho de 2026. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. (Assinatura Eletrônica) Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N. 22166/2026-SMO A Secretaria Municipal de Obras - SMO, por meio de sua Secretária, torna público que aderiu como “carona” à Ata de Registro de Preços nº 002/2026 – Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2026 UASG 980034 – Processo nº 135/2025 - PACARAIMA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, INCLUINDO ATIVIDADES DE APOIO ADMI- NISTRATIVO, RECEPÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, PORTARIA (DIURNA, NOTURNA E EM REGIME DE 44H), JARDINAGEM, SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (INFORMÁTICA, RE- FRIGERAÇÃO, ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO), GARÇOM E MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, cuja ho- mologação foi a favor da empresa BRS SERVIÇOS E COMÉR- CIO LTDA, CNPJ nº 34.804.385/0001-61, sendo essa adesão no valor de R$230.801,28 (duzentos e trinta mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos). Boa Vista - RR, 16 de junho de 2026. Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E PROCESSOS PORTARIA Nº 040/2026-SEMADS/SUPRO O Secretário Municipal Adjunto de Assistência e De- senvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE Art. 1º Designar a servidora MARIA OLGA RIBEI- RO NASCIMENTO, matrícula nº 970560, em substituição à servidora Adriana de Sousa Lima, competindo-lhe o acompanhamento acerca da execução contratual, nos ter- mos da legislação vigente, do Contrato Administrativo nº 6904/2015-SEMGES/SMPE – Processo nº 26048/2015-SMPE – Desmembramento nº 29056/2025-SEMADS, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE 2 (DOIS) IMÓVEIS, SITUADOS NA RUA SOLON RODRIGUES PESSOA, 615, PINTOLÂNDIA, PARA O PROJETO FAMÍLIA QUE ACOLHE. Art. 2° Esta portaria tem efeito a contar do dia 16 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Cientifi que – se, Publique – se, Cumpra – se, Gabinete do Secretário Municipal Adjunto de Assis- tência e Desenvolvimento Social de Boa Vista – RR, 19 de maio de 2026. Gabriel Sousa De Paula Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social SEMADS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E PROCESSOS PORTARIA Nº 0412026-SEMADS/SUPRO/GPUB NUP Nº 9.334830/2026 O Secretário Municipal Adjunto de Assistência e De- senvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE Art. 1º Designar a servidora ERIKA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 871424, em substituição à servidora Jannaina Dullce de Araújo Carvalho Mendes, competindo- -lhe o acompanhamento acerca da execução contratual, nos termos da legislação vigente, do Contrato Adminis- trativo nº 846-SEMADS/GAB/ASSEJUR/2025 – Processo nº 26832/2025-SEMADS, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL – FRALDA DESCARTÁVEL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN- TO SOCIAL – SEMADS (ÓRGÃO PARTICIPANTE). Art. 2° Esta portaria tem efeito a contar do dia 27 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Cientifi que – se, Publique – se, Cumpra – se, Gabinete do Secretário Municipal Adjunto de Assis- tência e Desenvolvimento Social de Boa Vista – RR, 17 de junho de 2026. Gabriel Sousa De Paula Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social SEMADS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E PROCESSOS PORTARIA Nº 42/2026-SEMADS/SUPRO/GPUB NUP Nº 9.336843/2026 O Secretário Municipal Adjunto de Assistência e De- senvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras: Clélia Lacilda Car- neiro Ximenes – matrícula nº 961379 e Karla Casagrande – matrícula nº 959961, para atuarem como FISCAIS, e Misse- lene Carneiro Cavalcante – matrícula nº 849022 para atuar como GESTORA do Contrato Administrativo nº 472-SEMADS/ ASSEJUR/2026 – Processo nº 33935/2025-SEMADS – Des- membramento do Processo nº 36654/2024-SEMGES, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OFICINA DE SINALI- ZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DO PROJETO CRES- CER. Art. 2° Esta portaria tem efeito a contar do dia 15 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Cientifi que – se, Publique – se, Cumpra – se, Gabinete do Secretário Municipal Adjunto de Assis- tência e Desenvolvimento Social de Boa Vista – RR, 18 de junho de 2026. Gabriel Sousa De Paula Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social SEMADS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 003507/2024/SEMGES; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 268-SMAS/ASSEPRO/2025; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a renovação do Contrato 268-SMAS/ ASSEPRO/2025, oriun- do do Processo 3507/2024, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA, INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE PIPOCAS, PICOLÉS, ALGODÃO DOCE, BATATA OU BANANA FRITA. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 11 Pelo presente instrumento fi ca renovado o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de maio de 2026. As despesas com a execução do presente Termo Adi- tivo correrão, no presente exercício, à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Pro- gramática: 08.122.0046.2455.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.36.99, Fontes de Recursos: 500 - não vinculados. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS; CONTRATADA: PEDRO IVO NASCIMENTO LÁBIS; CPF: 407.475.902-06; DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 000242/2025/SEMGES; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 200181-SMAS/ASSEPRO/2025; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação de valor e vigência do CONTRATO N° 200181- SMAS/ASSEPRO/2025, oriundo do Processo nº 242/2025, cujo objeto é contratação de CORTE DE CABELO MASCULINO SIMPLES E CORTE DE BARBA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Pelo presente instrumento fi ca prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de abril de 2026. As despesas com a execução do presente Termo Adi- tivo correrão, no presente exercício, à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0101.2556, Categoria Econômica: 3.3.90.36.99, Fontes de Recursos: 500 – Não vinculados, ten- do sido emitida a Nota de Empenho 139. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS; CONTRATADA: ANDREIA ARAGÃO FRANCO; CPF: 009.648.502-73; DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 000242/2025/SEMGES; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 200182-SMAS/ASSEPRO/2025; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação de valor e vigência do CONTRATO N° 200182- SMAS/ASSEPRO/2025, oriundo do Processo nº 242/2025, cujo objeto é contratação de CORTE DE CABELO MASCULINO SIMPLES E CORTE DE BARBA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Pelo presente instrumento fi ca prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de abril de 2026. As despesas com a execução do presente Termo Adi- tivo correrão, no presente exercício, à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0101.2556, Categoria Econômica: 3.3.90.36.99, Fontes de Recursos: 500 – Não vinculados, ten- do sido emitida a Nota de Empenho 140. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS; CONTRATADA: EDESON ALVES DE OLIVEIRA; CPF: 067.023.882-17; DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 000242/2025/SEMGES; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 200261-SMAS/ASSEPRO/2025; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação de valor e vigência do CONTRATO N° 200261- SMAS/ASSEPRO/2025, oriundo do Processo nº 242/2025, cujo objeto é contratação de CORTE DE CABELO MASCULINO SIMPLES E CORTE DE BARBA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Pelo presente instrumento fi ca prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de abril de 2026. As despesas com a execução do presente Termo Adi- tivo correrão, no presente exercício, à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0101.2556, Categoria Econômica: 3.3.90.36.99, Fontes de Recursos: 500 – Não vinculados, ten- do sido emitida a Nota de Empenho 141. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS; CONTRATADA: MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA; CPF: 029.869.312-78; DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 000242/2025/SEMGES; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 200268-SMAS/ASSEPRO/2025; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação de valor e vigência do CONTRATO N° 200268- SMAS/ASSEPRO/2025, oriundo do Processo nº 242/2025, cujo objeto é contratação de ESMALTAÇÃO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Pelo presente instrumento fi ca prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de abril de 2026. As despesas com a execução do presente Termo Adi- tivo correrão, no presente exercício, à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0101.2556, Categoria Econômica: 3.3.90.36.99, Fontes de Recursos: 500 – Não vinculados, ten- do sido emitida a Nota de Empenho 142. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS; CONTRATADA: HELIANA MARIA DE SOUZA PEREIRA; CPF: 414.143.813-87; DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 000242/2025/SEMGES; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 200270-SMAS/ASSEPRO/2025; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação de valor e vigência do CONTRATO N° 200270- SMAS/ASSEPRO/2025, oriundo do Processo nº 242/2025, cujo objeto é contratação de ESMALTAÇÃO E LIMPEZA DE SOBRANCELHAS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Pelo presente instrumento fi ca prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de abril de 2026. As despesas com a execução do presente Termo Adi- tivo correrão, no presente exercício, à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0101.2556, Categoria Econômica: 3.3.90.36.99, Fontes de Recursos: 500 – Não vinculados, ten- do sido emitida a Nota de Empenho 143. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 12 CONTRATADA: TATIANA MARIA DE SOUZA LANDIM; CPF: 794.410.252-91; DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO Nº 033935/2025/SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO Nº 472-SEMADS/ASSEJUR/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OFICINA SINALIZA- ÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DO PROJETO CRES- CER, conforme descrito no Edital de Pregão Eletrônico nº 90089/2025, de acordo com os quantitativos e especifi ca- ções descritas no Anexo I, do Contrato. As despesas com a execução do presente con- trato correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 02.31.01; Funcional Programá- tica: 08.243.0049.2474.0000; Elementos de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 500 Recursos não vinculados de impostos; Nota de Empenho nº 405/2026. VALOR ESTIMADO: R$ 142.765,64 (cento e quarenta e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 90089/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS. CONTRATADA: DIGIFLEX GRÁFICA E ETIQUETAS LTDA CNPJ: 31.709.675/0001-38 DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026 VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, pror- rogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS ANEXO DO OFÍCIO No. 65765/NGP/2026 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2023/SEMGES/PMBV A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvi- mento Social, atendendo ao item 10.1 do Edital de Proces- so Seletivo Simplifi cado nº. 001/2023/SEMGES/PMBV, torna público a desclassifi cação conforme quadro abaixo, e con- voca o (a) remanescente do Cadastro de Reserva, visando suprir as vagas ofertadas no Instrumento Convocatório. Candidato (a) desclassifi cado (a) Pelo não comparecimento do Candidato (a) ORD NOME CPF CARGO ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO 01 Nilson dos Santos de Sousa ###.###.512-68 Auxiliar Motorista Família que acolhe Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Gabriel Sousa De Paula Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social-SEMADS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS ANEXO DO OFÍCIO No. 65765/SEMADS/NGP/2026 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2023/SEMGES/PMBV O (A) candidato (a) convocado (a) por este instru- mento dispõe de 24 (vinte e quatro) horas, após a publi- cação deste resultado, para se apresentar na sede da Se- cretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS, situada à Avenida Major William, nº. 1687, Bairro - Centro, para a entrega da documentação abaixo descrita, em horário comercial, de modo que o não comparecimento no prazo estipulado implicará na tácita desistência do (a) candidato (a): 1. Documento ofi cial de identidade, expedido pelas Secretarias de Segurança ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos Federais, válidos como iden- tidade civil nacional, (FRENTE E VERSO) 2. Cadastro de Pessoa Física e Comprovante de Si- tuação Cadastral do CPF (http://cpf.receita.fazenda.gov.br/ situação), 3. Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tre-rr.jus.br) 4. Certifi cado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos; 5. Certidão de Nascimento/Casamento/União Está- vel: - RG, CPF, Situação cadastral do CPF atualizada. Obs.: Servidor que casou e mudou de nome, o CPF deve vir já com a alteração; 6. Pessoa com defi ciência: sim ou não: - Laudo médico que atesta a defi ciência informada; 7. Carteira de Trabalho (imagens contendo número o registro, série, UF, foto e qualifi cação do portador) 8. Cadastro Nacional de Informação Social (NIT/PIS/ PASEP); 9. Declaração ou outro documento que comprove a COR/RAÇA; (RH SEMADS) 10. Certifi cado e Histórico Escolar, devidamente re- gistrado correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo, fornecido por Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC (Nível Médio ou Supe- rior). 11. Registro profi ssional ativo no respectivo conse- lho de classe, quando exigido por lei e/ou constar como re- quisito para investidura no cargo. - Declaração de quitação da anuidade do respectivo conselho de classe; - Certidão de regularidade com o Conselho; 12. Comprovante de residência atualizado (mês an- terior ou atual); 13. Comprovante de Conta Corrente ativa no Banco do Brasil – contendo número da agência, conta e variação, se houver. 14. CERTIDÕES E DECLARAÇÕES: - Certidão criminal/cível negativa da Justiça Federal (www.trf1.jus.br) ; - Certidão criminal/cível negativa da Justiça Estadu- al (www.tjrr.jus.br) ; - Declaração da polícia técnica; - Informar o E-MAIL (de forma legível). DEPENDENTES (Obs. Informar os dados abaixo para cada um dos dependentes): - Documento ofi cial de identidade (FRENTE E VERSO) ou Certidão de Nascimento, para menores de 18 anos. - Cadastro de Pessoa Física – CPF. - Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http:// cpf.receita.fazenda.gov.br/situação) CANDIDATO (A) CONVOCADO (A) DO CADASTRO DE RESERVA ORD NOME CPF CARGO ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO 01 Antônio da Cruz Vieira ###.###.292-01 Auxiliar Motorista Família que acolhe Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Gabriel Sousa De Paula Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social-SEMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 38/2026/SMAAI/SOF/DIVOF (NUP.000.9.333950/2026) O Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos In- dígenas, no uso de suas atribuições legais conferidas, RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 13 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para serem Fiscais e Gestor do Contrato nº 454-SMAAI/SOF/ DIVOF/2026, referente ao Processo nº 19931/2026-SMAAI desmembrado do Processo Matriz n° 33604/2024-FETEC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER O EVENTO AGROBV DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍ- GENAS. Art. 2º – Esta portaria terá seus efeitos contados a partir da assinatura do contrato. Nome Matrícula Fiscal/Gestor Processo nº João Paulo de Souza e Silva 965742 Fiscal 19931/2026Marcelo Lopes Machado 962328 Fiscal Substituto Alyne Graziella Madeira Inácio 851135 Gestora Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 39/2026/SMAAI/SOF/DIVOF (NUP.000.9.337832/2026) O Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos In- dígenas, no uso de suas atribuições legais conferidas, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para serem fi scais e gestor do Contrato nº 503-SMAAI/SOF/ DIVOF/2026, referente ao processo nº 20622/2026-SMAAI desmembrado do processo matriz n° 29816/2024, cujo obje- to é Contratação de serviço de ESTRUTURA, como octanorm, pisos e praticáveis com fornecimento de material, monta- gem, desmontagem e manutenção, para atender os eventos vindouros e necessidades da Fundação de Educação Turismo Esportes e Cultura de Boa Vista - FETEC (órgão gerenciador) e demais órgãos participantes. Art. 2º – Esta portaria terá seus efeitos contados a partir da assinatura do contrato; Nome Matrícula Fiscal/Gestor Processo nº João Paulo de Souza e Silva 965742 Fiscal 20622/2026Marcelo Lopes Machado 962328 Fiscal Substituto Alyne Graziella Madeira Inácio 851135 Gestora Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 19931/2026-SMAAI desmembrado do Processo Matriz n° 33604/2024-FETEC Espécie: Contrato nº 454 - SMAAI/SOF/DIVOF/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER O EVENTO AGROBV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS IN- DÍGENAS. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programá- tica: 20 573 0054 2510 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: RONALDO GOMES CAVALCANTE - ME – CNPJ: 07.456.036/0001-23. Data da Assinatura: 09 de junho de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato na for- ma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c o artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024. Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 20622/2026-SMAAI desmembrado do processo matriz n° 29816/2024-FETEC Espécie: Contrato nº 503-SMAAI/SOF/DIVOF/2026. Objeto: Contratação de serviço de estrutura, como octanorm, pisos e praticáveis com fornecimento de material, montagem, desmontagem e manutenção, para atender os eventos vindouros e necessidades da Fundação de Educa- ção Turismo Esportes e Cultura de Boa Vista - FETEC (órgão gerenciador) e demais órgãos participantes. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 747.684,00 (setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programá- tica: 20 573 0054 2510 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: ECOART SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.781.576/0001-50 Data da Assinatura: 18 de Junho de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato na for- ma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024. Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 16/2025-FETEC Pregão Eletrônico nº 90015/2024 Processo nº 33575/2024-FETEC A Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos In- dígenas – SMAAI, por meio deste, torna público a adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2025-FETEC, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, Processo nº 33575/2024, realizado pela Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, que tem como objeto a “CON- TRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA ATENDER O EVENTO AGROBV DA SECRETARIA MU- NICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS”, cuja empresa registrada foi a STARMIX SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 32.658.628/0001-75, no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). Boa Vista-RR, 17 de Junho de 2026. Assinatura Eletrônica Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 025/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o dis- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 14 posto no Contrato nº 408/2024, Processo nº 007003/2024. RESOLVE: Art. 1º - Destituir a ex servidora CARINA SILVA LOBO, matrícula 954632, da fi scalização do Contrato nº 408/2024. Art. 2º - Designar a servidora VERA CRISTINA FON- TANARI DOS SANTOS, matrícula 849935, bem com o servi- dor JOÃO VICTOR ROCHA VITORIANO, matricula 848122, para exercerem a fi scalização do Contrato nº 408/2024. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 026/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o dis- posto no Contrato nº 396/2023, Processo nº 019152/2023. RESOLVE: Art. 1º - Destituir a ex servidora NAIZA REBELO ME- NEZES, matrícula 964781, da fi scalização do Contrato nº 396/2023. Art. 2º - Designar a servidora VERA CRISTINA FON- TANARI DOS SANTOS, matrícula 849935, bem com o servi- dor JOÃO VICTOR ROCHA VITORIANO, matricula 848122, para exercerem a fi scalização do Contrato nº 396/2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 027/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o dis- posto no Contrato nº 153/2023, Processo nº 008517/2023. RESOLVE: Art. 1º - Destituir a ex servidora CARINA SILVA LOBO, matrícula 954632, da fi scalização do Contrato nº 153/2023. Art. 2º - Designar a servidora PAOLA OLIVEIRA MELO DA SILVA, matrícula 960904, bem com o servidor PA- TRICIA DELMIRO LINS, matricula 9568942, para exercerem a fi scalização do Contrato nº 153/2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 028/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o dis- posto no Contrato nº 017/2025, Processo nº 030685/2024. RESOLVE: Art. 1º - Destituir o ex servidor ANDRE LUIZ DE AS CORREA, matrícula 960882, da fi scalização do Contrato nº 017/2025. Art. 2º - Designar a servidora LUCAS AGUIAR RA- MOS SILVA, matrícula 965651, para exercer a fi scalização do Contrato nº 017/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 028/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o dis- posto no Contrato nº 109/2025, Processo nº 001285/2025. RESOLVE: Art. 1º - Destituir o ex servidor LUIS MACEDO SOUSA, matrícula 960601, da fi scalização do Contrato nº 109/2025. Art. 2º - Designar a servidora NATHÁLIA QUEIROZ MOTA, matrícula 967205, para exercer a fi scalização do Contrato nº 109/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 15 Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 030/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o dis- posto no Contrato nº 157/2026, Processo nº 008268/2026. RESOLVE: Art. 1º - Destituir os ex servidores CARINA SILVA LOBO, matrícula 954632 e a NAIZA REBELO MENEZES, ma- tricula 964781, da fi scalização do Contrato nº 157/2026. Art. 2º - Designar os servidores LUCAS AGUIAR RA- MOS SILVA, matrícula 965651 e ROMULO LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA, matricula 25697, para exercerem a fi scaliza- ção do Contrato nº 157/2026. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 031/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o dis- posto no Contrato nº 090/2026, Processo nº 001348/2026. RESOLVE: Art. 1º - Destituir os ex servidores CARINA SIL- VA LOBO, matrícula 954632 e a RENAN FRANCISCO LEÃO PINHO, matricula 30003, da fi scalização do Contrato nº 090/2026. Art. 2º - Designar os servidores LUCAS AGUIAR RA- MOS SILVA, matrícula 965651 e ROMULO LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA, matricula 25697, para exercerem a fi scaliza- ção do Contrato nº 090/2026. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 032/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 124/2026 e 105/2026, referente ao Processo nº 000355/2026. RESOLVE: Art. 1º - Destituir os ex servidores LEONARDO FREI- TAS ROCHA, matrícula 962554 e a NAIZA REBELO MENE- ZES, matricula 964781, da fi scalização do Contrato nº nº 124/2026 e 105/2026. Art. 2º - Designar os servidores PAOLA OLIVEIRA MELO DA SILVA, matrícula 960904 e PATRICIA DELMIRO LINS, matricula 958942, para exercerem a fi scalização do Contrato nº nº 124/2026 e 105/2026. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 033/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 09/2026, 010/2026 e 011/2026, referente ao Processo nº 034058/2025. RESOLVE: Art. 1º - Destituir os ex servidores CARINA SIL- VA LOBO, matrícula 954632 e a NAIZA REBELO MENEZES, matricula 964781, da fi scalização do Contrato nº 09/2026, 010/2026 e 011/2026. Art. 2º - Designar os servidores PAOLA OLIVEIRA MELO DA SILVA, matrícula 960904 e JOÃO VICTOR ROCHA VITORIANO, matricula 848122, para exercerem a fi scaliza- ção do Contrato nº 09/2026, 010/2026 e 011/2026. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 034/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 194/2026 e 661/2025, referente ao Processo nº 027965/2025. RESOLVE: Art. 1º - Destituir os ex servidores LEONARDO FREI- TAS ROCHA, matrícula 962554, da fi scalização do Contrato nº 194/2026 e 661/2025. Art. 2º - Designar os servidores PAOLA OLIVEIRA MELO DA SILVA, matrícula 960904 e PATRICIA DELMIRO LINS, matricula 958942, para exercerem a fi scalização do Contrato nº 194/2026 e 661/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 035/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 302/2026, 306/2026 E 317/2026, referente ao Processo nº 025933/2025. RESOLVE: Art. 1º - Destituir os ex servidores CARINA SILVA LOBO, matrícula 954632, e NAIZA REBELO MENEZES, ma- tricula 964781, da fi scalização do Contrato nº 302/2026, 306/2026 E 317/2026. Art. 2º - Designar os servidores DJANGO SILVA NETO, matrícula 967083 e HUGO DE ARAUJO CAMPOS, ma- tricula 965041, para exercerem a fi scalização do Contrato nº 302/2026, 306/2026 e 317/2026. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 036/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 173/2025 e 174/2025, referente ao Processo nº 005575/2025. RESOLVE: Art. 1º - Destituir os ex servidores PAOLA OLIVEI- RA MELO DA SILVA, matrícula 960904, e NAIZA REBELO MENEZES, matricula 964781, da fi scalização do Contrato nº 173/2025 e 174/2025. Art. 2º - Designar os servidores DJANGO SILVA NETO, matrícula 967083 e HUGO DE ARAUJO CAMPOS, ma- tricula 965041, para exercerem a fi scalização do Contrato nº 173/2025 e 174/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 037/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 607/2024, referente ao Processo nº 019594/2024. RESOLVE: Art. 1º - Destituir a ex servidora NAIZA REBELO ME- NEZES, matricula 964781, da fi scalização do Contrato nº 607/2024. Art. 2º - Designar os servidores DJANGO SILVA NETO, matrícula 967083 e HUGO DE ARAUJO CAMPOS, ma- tricula 965041, para exercerem a fi scalização do Contrato nº 607/2024. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 038/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 687/2025, referente ao Processo nº 011454/2024. RESOLVE: Art. 1º - Destituir o ex servidor ANDRE LUIZ DE SÁ CORREIA, matricula 960882, da fi scalização do Contrato nº 687/2025. Art. 2º - Designar os servidores GILIARD DA SILVA LUCENA, matrícula 960879 e LUCAS AGUIAR RAMOS SILVA, matricula 965651, para exercerem a fi scalização do Contra- to nº 687/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 039/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 275/2025, referente ao Processo nº 008572/2025. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora PATRICIA DELMIRO LINS, matrícula 958942, para exercer a fi scalização do Con- trato nº 275/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE PORTARIA Nº 040/2026/SMCP/ASJUR O Secretário Municipal de Conservação Pública - SMCP, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Contratos nº 793/2024, referente ao Processo nº 031014/2024. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora PATRICIA DELMIRO LINS, matrícula 958942, para exercer a fi scalização do Con- trato nº 793/2024. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Conservação Públicos - SMCP Boa Vista - RR, 18 de JUNHO de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 409/2023/SMSP Processo Administrativo nº 3825/2022/SMSP. Objeto: Formalização da repactuação dos preços do Contrato nº 409/2023/SMSP, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria profi ssional vinculada à execução contratual. Valor da Repactuação: Acréscimo mensal de R$ 6.484,64 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Valor Atualizado do Contrato: R$ 289.057,68 (duzentos e oitenta e nove mil, cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos) anuais. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, por inter- médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLI- CA – SMCP. Contratada: PROTOWER SEGURANÇA E VIGILÂN- CIA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.808.276/0001-61. Fundamentação Legal: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 11 de junho de 2026 Boa Vista(RR), 11 de junho de 2026. Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATOS PORTARIA Nº 020/2026/SEMMA/GAB/DEOF O Secretário Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o dispos- to no Contrato n° 474-SEMMA/GAB/DEOF/2026, Processo Nº 003905/2026/SEMMA, fi rmado entre Município de Boa Vista e a Empresa R N DA S BOTELHO LTDA. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora SUSANI DA SILVA SANTOS - matrícula 852828, para atuar como GESTORA, e as servidoras, a Srta. DANIELLE DOS SANTOS SOUZA, ma- trícula 850177, e a Srta. KLICYA MAYANNA LIMA SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 964.941, para fi scalizarem o dispos- to no Contrato n° 474-SEMMA/GAB/DEOF/2026, Processo Nº 003905/2026/SEMMA. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 18 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambien- te- SEMMA. Boa Vista - RR, 16 de junho de 2026. Assinado Eletronicamente Sandro Barbot Aroso Maia Secretário Municipal de Meio Ambiente - SEMMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n°: 003905/2026 - SEMMA Espécie: CONTRATO N° 474-SEMMA/GAB/DEOF/2026 Objeto: Eventual aquisição de material de consu- mo (gêneros alimentícios), destinada ao fornecimento de alimentação adequada aos animais silvestres mantidos no parque ecológico bosque dos papagaios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- -SEMMA. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90043/2026. Valor estimado: R$ 382.045,32 (Trezentos e oitenta e dois mil e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) Unidade Orçamentária: 022201 Funcional Pro- gramática: 18 451 0063 2.330 Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: Próprio. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA. Contratada: R N DA S BOTELHO LTDA Data de Assinatura: 16 de junho de 2026 Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) anos, contados da data da última assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021, com Decreto Municipal nº 083/2025. Assinado Eletronicamente Sandro Barbot Aroso Maia Secretário Municipal de Meio Ambiente - SEMMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E PROJETOS PORTARIA Nº 75/2026/SAD/GAPP/SMSOP Boa Vista, 18 de junho de 2026. O Secretário Municipal Adjunto de Segurança e Or- dem Pública, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ALLYNNE COELHO DA SILVA, matrícula nº 27653, como FISCAL TÉCNICO dos con- tratos nº 450-SMSOP/SAD/GAPP/2026, 451-SMSOP/SAD/ GAPP/2026 e 452- SMSOP/SAD/GAPP/2026 que tem como objeto aquisição de materiais de auditório para atender a Guarda Civil Municipal da Secretaria Municipal de Segu- rança e Ordem Pública – SMSOP. Art. 2º Esta portaria tem efeito a contar da assinatu- ra do contrato. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Wilson Francisco Da Silva Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública - Adjunto SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA GERÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO PROCESSO Nº: 10617/2023/SMST ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORRO- GAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 264/2023/SMST, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMEN- TO DE DADOS – SERPRO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SE- GURANÇA URBANA E TRÂNSITO – SMST OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Con- tratação de empresa para prestação de serviços especiali- zado da tecnologia da informação, de forma continuada, de processamento de dados referentes às notifi cações eletrôni- cas de trânsito através do sistema de notifi cação eletrônica – SNE do departamento nacional de trânsito – DENATRAN, subsistema do registro nacional de infrações de trânsito – RENAINF, conforme especifi cações neste termo de referên- cia. 1.2. DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2026. 1.3. VIGÊNCIA: Prorrogar a vigência do contra- to em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, con- tados a partir de 19/06/2026 e com término previsto para 18/06/2027 de acordo com o previsto no art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 14 do referido Contrato. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILI- DADE URBANA – SEMOB Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO CNPJ Nº: 33.683.111/0001-07 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para a execução deste Termo Aditivo estão regularmente previstas no Orçamento da Contratan- te, conforme classifi cação a seguir: Unidade Orçamentária: 022801 Função Programática: 26.782.0042.2.383 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: RECURSOS VINCULADO AO TRÂNSITO Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinatura eletrônica) Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal de Mobilidade Urbana- SEMOB PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA GERÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO PROCESSO Nº: 10615/2023/SMST ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORRO- GAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 253/2023/SMST, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMEN- TO DE DADOS – SERPRO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SE- GURANÇA URBANA E TRÂNSITO - SMST OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Con- tratação de empresa para prestação de serviços técnicos es- pecializados e contínuos de tecnologia da informação que promoverá a gestão do processamento eletrônicos de in- frações de trânsito e consultas atinentes à fi scalização de trânsito no âmbito do munícipio de Boa Vista/RR. 1.2. DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2026. 1.3. VIGÊNCIA: Prorrogar a vigência do contra- to em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, con- tados a partir de 12/06/2026 e com término previsto para 11/06/2027 de acordo com o previsto no art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 14 do referido Contrato. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILI- DADE URBANA – SEMOB Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO CNPJ Nº: 33.683.111/0001-07 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 19 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para a execução deste Termo Aditivo estão regularmente previstas no Orçamento da Contratan- te, conforme classifi cação a seguir: Unidade Orçamentária: 022801 Função Programática: 26.782.0042.2.383 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: RECURSOS VINCULADO AO TRÂNSITO Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinatura eletrônica) Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal de Mobilidade Urbana- SEMOB PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA GERÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO PROCESSO Nº: 13078/2022/SPMA ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 481/2022/SPM OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Ade- são “carona” a ata de registro de preço n° 027/2021/PMI, oriundo do processo administrativo n° 4643/2021/PMI, de- corrente do pregão presencial n° 034/2021-CGL, para con- tratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de equipamento e toda estrutura necessá- ria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente – SPMA. 1.2. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2026. 1.3. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a renovação contratual ao Contrato nº 481/2022/ SPMA, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o prazo de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILI- DADE URBANA – SEMOB Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: CINTRA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: nº 08.884.799/0001-38 A DESPESA CORRERÁ À CONTA DA SEGUINTE DOTA- ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 022801 Funcional Programática: 26.122.0059.2.375 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: Recursos não vinculados a im- postos Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinatura eletrônica) Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal de Mobilidade Urbana- SEMOB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOA VISTA RESOLUÇÃO/COMCID-BV Nº 04/2026 Dispõe sobre a substituição de membro suplen- te do Conselho Municipal da Cidade de Boa Vis- ta – COMCID/BV. O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto no inciso II do Art. 8º do Regimento Interno do COMCID/BV, referente ao Segmento dos Movimentos Sociais e Populares; Considerando o Ofício nº 059/2026 – APRAFAMNP, datado de 02 de junho de 2026 e protocolado neste Conse- lho em 03 de junho de 2026, por meio do qual a Associa- ção dos Produtores, Agricultores Familiares e Moradores do Novo Passarão – APRAFAMNP, solicitou a substituição de seu representante suplente junto ao COMCID/BV. RESOLVE: ART. 1º Fica designada a Sra NUBIA LOPES DE FREI- TAS, Representante da Associação dos Produtores, Agricul- tores Familiares e Moradores do Novo Passarão – APRA- FAMNP, para exercer a função de membro suplente do Conselho Municipal da Cidade de Boa Vista – COMCID/BV, em substituição ao Sr JOSEMAR FERREIRA SALES. ART. 2º Esta Resolução tem efeito retroativo ao dia 03 de junho de 2026. Boa Vista-RR, 16 de junho de 2026. Ricardo Herculano Bulhões de Mattos Presidente em exercício do COMCID/BV Secretário Executivo do COMCID/BV FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI Nº 257/2026 O Diretor Presidente da Fundação de Educação, Tu- rismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto vigente, RESOLVE: Art. 1° – Designar a servidora Hilmara Nóbrega do Carmo, matricula 79830, para exercer a função de gestora do processo e a servidora Janayna Furtado Melo, matrícula 79891 como gestora substituta, para fi scalizar a celebração de parceria para repasse fi nanceiro entre a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – FETEC e a Associação Folclórica de Danças Nordestina Cangaceiros e Ciranda do Thianguá, conforme Processo nº 008/2026. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir des- ta data, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 12 de junho de 2026. José Diego da Silva Diretor-Presidente da FETEC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI Nº 261/2026 O Diretor Presidente da Fundação de Educação, Tu- rismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto vigente, RESOLVE: Art. 1° – Designar a servidora Eliz Regina Nascimen- to Araújo, matricula 70046, para exercer a função de ges- tora do processo e a servidora Hilmara Nóbrega do Carmo, matrícula 79830 como gestora substituta, para fi scalizar a celebração de parceria para repasse fi nanceiro entre a Fun- dação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – FETEC e a Associação Folclórica de Danças Nordestina Cangaceiros e Ciranda do Thianguá, conforme Processo nº 009/2026. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir des- ta data, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 18 de junho de 2026. José Diego da Silva Diretor-Presidente da FETEC DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI Nº 0262/2026 O Diretor Presidente da Fundação de Educação, Tu- rismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto vigente, Considerando o disposto, no art. 88, da Lei Complementar n° 003, de 02 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1° – Autorizar a cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal desta Fundação, pelo prazo de 01 (um) ano, vigendo de 01/04/2026 à 01/04/2027, na forma abaixo indicada: Nome: Diones Cordeiro da Silva Cargo: Assistente Técnico D-14 Especialidade: Finanças Matrícula: 265 Órgão cessionário: Secretaria Municipal de Assis- tência e Desenvolvimento Social – SEMADS Fundamentação Legal: Lei Complementar n° 003/2012, art. 88 e Lei nº 1.440/2012, Art. 1º. Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente. Processo n° 022879/2026 - SUADM Art. 2º – Esta portaria possui efeitos retroativos à 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 19 de junho de 2026. (Assinado eletronicamente) José Diego da Silva Diretor-Presidente da FETEC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DIRETORIA EXECUTIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 1. PROCESSO: 00000.0.022106/2026 – FETEC/SUPEC. 2. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços n°492/2026 - FETEC, celebrado em 18.06.2026. 3. CONTRATANTES: O Município de Boa Vista, atra- vés da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC e a empresa E.V de Andrade Neto. 4. OBJETO: Contratação de bandas e/ou artistas da área da música, devidamente credenciados, para atender as necessidades da Fundação de Educação, Turismo, Es- porte e Cultura de Boa Vista – FETEC, conforme justifi cati- vas constantes nos autos do processo digital de credencia- mento n°00000.0.014123/2026, Edital de Credenciamento n°001/2026 - FETEC. 5. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato im- porta a quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), de acordo com os documentos que integram este Contrato. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade – 13.392.0026.2565 – Fomento Cultural, Fontes: 1.500.00, Ele- mento de Despesa: 3.3.90.39.00, nos termos e justifi cativas constantes no processo administrativo n° 022106/2026 – FE- TEC/SUPEC. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato tem fun- damento na Lei nº. 14.133/2021. 8. PRAZO: O presente Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do contrato, que ocorreu no dia 18 de junho de 2026 e poderá chegar ao seu termo fi nal com execução total do objeto do Contrato e a consequente liquidação da despesa. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DIRETORIA EXECUTIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 1. PROCESSO: 00000.0.022149/2026 – FETEC/SUPEC. 2. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços n°493/2026 - FETEC, celebrado em 17.06.2026. 3. CONTRATANTES: O Município de Boa Vista, atra- vés da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC e a empresa 54.090.938 Mary Jane Dias Auzier - ME. 4. OBJETO: Contratação de bandas e/ou artistas da área da música, devidamente credenciados, para atender as necessidades da Fundação de Educação, Turismo, Es- porte e Cultura de Boa Vista – FETEC, conforme justifi cati- vas constantes nos autos do processo digital de credencia- mento n°00000.0.014123/2026, Edital de Credenciamento n°001/2026 - FETEC. 5. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato im- porta a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), de acordo com os documentos que integram este Contrato. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade – 13.392.0026.2565 – Fomento Cultural, Fontes: 1.500.00, Ele- mento de Despesa: 3.3.90.39.00, nos termos e justifi cativas constantes no processo administrativo n° 022149/2026 – FE- TEC/SUPEC. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato tem fun- damento na Lei nº. 14.133/2021. 8. PRAZO: O presente Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do contrato, que ocorreu no dia 17 de junho de 2026 e poderá chegar ao seu termo fi nal com execução total do objeto do Contrato e a consequente liquidação da despesa. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DIRETORIA EXECUTIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 1. PROCESSO: 00000.0.022279/2026 – FETEC/SUPEC. 2. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços n°498/2026 - FETEC, celebrado em 17.06.2026. 3. CONTRATANTES: O Município de Boa Vista, atra- vés da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC e a empresa H.F Cutrim & Cia LTDA. 4. OBJETO: Contratação de bandas e/ou artistas da área da música, devidamente credenciados, para atender as necessidades da Fundação de Educação, Turismo, Es- porte e Cultura de Boa Vista – FETEC, conforme justifi cati- vas constantes nos autos do processo digital de credencia- mento n°00000.0.014123/2026, Edital de Credenciamento n°001/2026 - FETEC. 5. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato im- porta a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com os documentos que integram este Contrato. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade – 13.392.0026.2565 – Fomento Cultural, Fontes: 1.500.00, Ele- mento de Despesa: 3.3.90.39.00, nos termos e justifi cativas constantes no processo administrativo n° 022279/2026 – FE- TEC/SUPEC. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato tem fun- damento na Lei nº. 14.133/2021. 8. PRAZO: O presente Contrato terá vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura do contrato, que ocorreu no dia 17 de junho de 2026 e poderá chegar ao seu termo fi nal com execução total do objeto do Contrato e a consequente liquidação da despesa. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DIRETORIA DE TURISMO Lista das FOTOS FINALISTAS do Concurso Mostra Fotográfi ca 9 de Julho – edição 2026 A Comissão Organizadora do Concurso Mostra Foto- gráfi ca 9 de Julho – Edição 2026, constituída pela Portaria/ Presi nº 109/2026, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 6562, no uso de suas atribuições tornando público a lista dos FINALISTAS do Concurso Mostra Fotográfi ca 9 de Julho – edição 2026, conforme o Edital 01/2026 – SETUR, conforme tabela abaixo: CATEGORIA: AMADOR Nº DE INSCRIÇÃO NOME 9270493 AILTON SILVA DA COSTA JÚNIOR 8064203 ANDRE JAIME DOS SANTOS DA SILVA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6619 22 de Junho de 2026 21 3262251 ANTONIO EVALDO SOARES 7648522 CLEVISON DA SILVA NASCIMENTO 5833846 ELON GOMES FERREIRA 6793836 ELIDIANE KAREN SENA CARVALHO 2833735 ELIDIANE KAREN SENA CARVALHO 8762493 JENNIFER SANTANA DOS SANTOS 2375001 JOSÉ VICTOR DORNELLES MATTIONI 6217848 JOSÉ VICTOR DORNELLES MATTIONI 3021388 JOSÉ OTÁVIO COELHO DA SILVA 5831497 JOSÉ OTÁVIO COELHO DA SILVA 9045221 JOSÉ OTÁVIO COELHO DA SILVA 9408594 MÁRCIO LOPES LEAL JUNIOR 1390601 VON ROMMEL DE MAGALHÃES PAMPLONA CATEGORIA: PROFISSIONAL Nº DE INSCRIÇÃO NOME 9516142 FRANCISCO WILLAME DE SOUSA 7291364 FRANCISCO WILLAME DE SOUSA 6627211 FRANCISCO WILLAME DE SOUSA 5968010 GÉNESIS ARIAM NIETO ROJAS 6126713 ISRAEL NAROT RIBEIRO ROSA 1930581 ISRAEL NAROT RIBEIRO ROSA 2867312 LUIS MANUEL 4821614 LUIS MANUEL 7063157 LUIS MANUEL 3110702 LIEZER HERNANDEZ PINO 2296019 PEDRO MEDEIROS DE ALENCAR 7067051 ROBERVAL DA SILVA MOREIRA 9339828 ROBERVAL DA SILVA MOREIRA 2290681 STEPHANIE VIEIRA DE SOUSA 8128039 WALDERLANE RODRIGUES VASCONCELOS Respeitosamente, Alda Regina Amorim Franco Diretora de Turismo Presidente: Genilson Costa e Silva Primeiro Vice-Presidente: Júlio Cézar Medeiros Lima Segundo Vice-Presidente: Thiago Duarte Saraiva Primeiro Secretário: Moacival Daniel Mangabeira Segundo Secretário: Adnam Wadson De Lima Terceiro Secretário: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gon- çalves, Adnan Wadson de Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antô- nio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Genilson Costa e Silva, Gildevaldo da Luz Rocha, Ítalo Otávio Teixeira Pinto, Jeusivania Pe- reira Nunes, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo, Marcelo de Magalhães Nunes, Moacival Daniel Mangabeira, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira, Thiago Coelho Fogaça, Thiago Duarte Saraiva, Walkiria Ribeiro dos Reis. Poder Legislativo 2026-06-22T14:18:35-0400 ANTONIA BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285