DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 1 Terça-feira 21 de Julho de 2026 Nº 6637Ano XXXIII ATOS DO PODER EXECUTIVO Contratada: AMAZONAS COPIADORAS LTDA - CNPJ: 01.657.353/0001-21. DATA DE ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2026. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) me- ses e poderá ser prorrogado por igual período ou de acordo com a Lei 14.133/2021, assim estabelecido no termo de re- ferência do órgão gerenciador. SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 980301-99/2026-SRP Processo nº 008451/2026 – SMSOP Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção In- dividual (EPI) para atender o Grupo de Ações Motorizadas (GAM) da Guarda Civil Municipal de Boa Vista. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2026 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/com- pras . Início da Disputa: dia 03/08/2026 às 9h30min (Ho- rário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital fi cará a disposição dos interessados no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparen- cia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: pregao.pmbv@gmail. com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expe- diente. Rosana de Oliveira Borges Vieira Agente de contratação/Pregoeira-Substituta PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90066/2026 Processo nº 009923/2026 – SMO A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMO- LOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 90066/2026, oriundo do processo n° 009923/2026 – SMO, tendo como objeto: Contra- tação de serviços de digitalização, impressão de plantas de engenharia e arquitetura, pelo método de plotagem de do- cumentos, com fornecimento de materiais, a fi m de atender às necessidades operacionais, da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Boa Vista, cuja vencedora do Grupo, foi a empresa SUPERMAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 17.206.992/0001-00, pelo valor de R$ 51.584,00 (cin- quenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais). Boa Vista/RR, 16 de julho de 2026. Kaynara Carvalho De Oliveira Secretária Municipal de Obras – SMO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 069/E, DE 21 DE JULHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica Munici- pal, de acordo com o que estabelece art. 3º, da Lei Municipal nº 478, de 30 de agosto de 1999, e conforme o Documento NUP 394588/2026, DECRETA: Art. 1º Ficam designadas as pessoas abaixo relacio- nadas, como membros do Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 anos, a contar da data da publica- ção deste decreto. Livre indicação do Secretário: Angelita Nóbrega da Silva; Representante da Educação Infantil: Lilian Vieira dos Santos; Representante do Ensino Fundamental: Maria do Carmo de Azevedo Salvador; Representante da Educação de Jovens e Adultos: Uzielita de Oliveira Cardoso; Representante do Sindicato dos Trabalhadores Mu- nicipais: Aracelis Corrêa dos Santos; Representante da Organização dos Estabelecimen- tos de Ensino Particulares: Sônia Maria Araujo da Silva. Boa Vista - RR, em 21 de julho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 024595/2026/PGM Espécie: Contrato nº 644/PGM/GAB/2026 Objeto: Adesão às ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0149/2024-1 – “Contratação de Empresa especializada em outsourcing de impressão, cópia e digitalização, incluin- do manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituição de peças, por assistência autorizada, compo- nentes e suprimentos originais, fornecimento de insumos e software de gerenciamento com bilhetagem de impres- sões/cópias” bem como à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0032/2025-1 que tem por objeto o “Fornecimento dos itens de serviço de impressão, serviço de locação de impressora, serviço de locação de scanner e nobreaks”. Modalidade: Pregão eletrônico. Valor: R$ 107.760,00 (cento e sete mil setecentos e sessenta reais). Programa de Trabalho: 020301 – 04 129 0007 2.542, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00, Fonte: Recurso Próprio. Interveniente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ- PIO Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 2 Editado pelo Departamento do Diário Ofi cial do Município - GPDO/SMAG ADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - Roraima Telefone: (95) 3621-1741 - Site: www.boavista.rr.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA Prefeito Marcelo Zeitoune Vice-Prefeito Procuradoria Geral do Município Marcela Medeiros Queiroz Franco SECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Governo - SMGOV Lairto Estevão de Lima Silva Secretaria Municipal de Controle e Transparência - SMCT Flávio Grangeiro de Souza Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC Miguel Faustino de Carvalho Netto Secretaria Municipal da Casa Civil Márcio Leandro Deodato de Aquino Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG Alessandra Gonçalves Corleta Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretaria Municipal de Saúde - SMSA Mareny Damasceno Pereira Secretaria Municipal de Obras - SMO Kaynara Carvalho de Oliveira Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS Nathália Cortez Diógenes Brandão Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Fi- nanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI Márcio Vinicius de Souza Almeida Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI Cezar Carlos Soto Riva Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Sandro Barbot Aroso Maia Secretaria Municipal de Conservação Pública - SMCP Lindonir das Neves Barreto Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC Rodrigo de Almeida Baraúna Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP Felipo Jesus Medeiros - Interino Secretaria Municipal de Convênios - SEMCONV Cremildes Duarte Ramos Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB Felipo Jesus Medeiros Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR Sérgio Pillon Guerra Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC José Diego da Silva Agência Municipal de Empreendedorismo - AME-BV Vivaldo Barbosa de Araújo Neto Agência Reguladora Municipal - ARM Daniel Augusto Araújo de Melo PODER EXECUTIVO Antonia Beatriz Lima da Silva - Gestora Jacqueline da Silva Almeida - Diagramadora PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 980301-106/2026 Processo nº 015652/2026 – SMSA Objeto: Aquisição de Equipamento Colposcópio, Para Atender o Centro de Tratamento e Prevenção de Can- cêr de Colo e Mama – CPCOM, Da Secretaria Municipal De Saúde – SMSA. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2026 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/com- pras . Início da Disputa: dia 03/08/2026 às 9h30min (Ho- rário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital fi cará a disposição dos interessados no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparen- cia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: pregao.pmbv@gmail. com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expe- diente. Vania Martins da Silva Agente de contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS 2° AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA Nº. 010/2026 PROCESSO Nº. 018379/2026 – SMSOP Objeto: AQUISIÇÃO DE SISTEMA TRANSPORTADOR ELETRÔNICO DE ALVOS PARA ATENDER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA. Entrega das Propostas: a par- tir de 22/07/2026 das 08h00min (Horário de Local) até as 23h59min do dia 24/07/2026, no e-mail: contratacaodireta. boavista.rr@gmail.com. O Aviso de Dispensa Simplifi cada encontra-se à disposição dos interessados no portal http://transparencia. boavista.rr.gov.br/licitacoes ou mediante solicitação pelo e-mail: contratacaodireta.boavista.rr@gmail.com, junta- mente com os dados cadastrais do(a) licitante. Os esclare- cimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários defi nidos no Ins- trumento Convocatório. Boa Vista-RR, 20 de julho de 2026. Moisés Magalhães de Almeida Agente Público PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas – SMAG, demandante do processo administrativo nº. 001069/2026 – SMAG, no uso de suas atribuições legais conferidas, e con- siderando tudo o mais que consta do presente processo, vem emitir a Certidão de Inexigibilidade na forma do Art. 72, inciso VIII c/c Art. 74, inciso IV da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, para o credenciamento de profi ssionais autônomos para prestação de serviços simples de cuidados pessoais e promoção da saúde e qualidade de vida dos ser- vidores públicos municipais, FORAM CREDENCIADAS: para o item 1 CORTE SIMPLES MASCULINO, sendo o valor unitário de R$ 33,33 (trinta e três reais e trinta e três centavos), a pessoa física: Rafaela Mendes Figueira; para o item 2 COR- TE SIMPLES FEMININO, sendo o valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a pessoa física: Wanderleia Dantas de Al- meida; para o item 3 CORTE DE BARBA SIMPLES, sendo o valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a pessoa física: Rafaela Mendes Figueira; para o item 4 ESMALTAÇÃO SIMPLES, sendo o valor unitário de R$ 41,67 (quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), as pessoas físicas: Jana- ína Nascimento Cruz, Francynadilla Souza Pereira, Jéssica Rodrigues Constantino, Natália Fernanda Suarez Alves, Ca- tarina de Sa Rodrigues, Oziane Rodrigues Ribeiro, Sthella Vieira da Silva e Silvia da Silva Mesquita; para o item 5 DE- SIGNER DE SOBRANCELHA SIMPLES, sendo o valor unitário de R$ 27,67 (vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), as pessoas físicas: Jéssica Rodrigues Constantino, Gisele da Silva Rodrigues, Wanderleia Dantas de Almeida e Francyna- dilla Souza Pereira; e para o item 6 REFLEXOLOGIA, sendo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 3 RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Danielle Lima Sousa Silva, Professor, Matrícula nº 130356, do quadro de pessoal desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 22, 23, 24 e 27 de julho de 2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, na Eleição Suplementar para Governador 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1549/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 2.545, de 2 de abril de 2024, e con- forme o Documento NUP 350849/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Bruna Rodrigues Leal, Cuidador, Matrícula nº 852900, do quadro de pessoal desta prefeitura, cinco dias de folga do serviço, em razão de ter realizado o ciclo máximo de doações de sangue em um pe- ríodo de 12 meses, a serem usufruídos nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de agosto de 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1550/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 352830/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Isabelly Rocha da Silva, Cuidadora, Matrícula nº 969647, do quadro de pessoal des- ta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 21, 22, 23 e 24 de julho de 2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, na Eleição Suplementar para Governador 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1551/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 354492/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Inoene Andrade Perei- ra, Professora, Matrícula nº 845495, do quadro de pessoal desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 22, 23, 24 o valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), as pessoas físicas: Ana Paula Nilson de Almeida, Odelys Yen- nileth Suarez Requena, Hilda Deyanira Navarrete Melo, Daniel Barbosa de Souza, Edson Vieira de Sousa, Marilha Cristina Zanini e Oziane Rodrigues Ribeiro, devidamente autorizadas/homologadas pela Secretária Municipal de Ad- ministração e Gestão de Pessoas. Boa Vista, 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1546/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 349245/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Mirian de Jesus Silva de Paula, Professor, Matrícula nº 130511, do quadro de pes- soal desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 22, 23, 24 e 27 de julho de 2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, no 1º Turno das Eleições de 2024. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1547/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 349950/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Sergio Rodrigues da Silva, Professor, Matrícula nº 29132, do quadro de pesso- al desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 10, 11, 12, 13, 14 e 17 de agosto de 2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, no 1º Turno das Eleições de 2024. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1548/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 350265/2026, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 4 e 27 de julho de 2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, na Eleição Suplementar para Governador 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1552/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 361671/2026, RESOLVE: Art. 1º Convalidar a dispensa do serviço concedida à servidora Eudenice de Lima Ferreira, Assistente de Aluno, Matrícula nº 966866, do quadro de pessoal desta prefeitura, nos dias 01, 02, 03 e 04 de julho de 2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, na Eleição Suplementar para Governador 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1553/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 363016/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Wilza Azevedo Sousa, Professora, Matrícula nº 130623, do quadro de pessoal des- ta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 22, 23, 24 e 27 de julho de 2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, na Eleição Suplementar para Governador 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1554/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 2.545, de 2 de abril de 2024, e con- forme o Documento NUP 365707/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Patricia de Araújo de Sousa, Professora, Matrículas nº 853646 e nº 965279, do quadro de pessoal desta prefeitura, cinco dias de folga do serviço, em razão de ter realizado o ciclo máximo de doa- ções de sangue em um período de 12 meses, a serem usu- fruídos nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de julho de 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1555/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 2.545, de 2 de abril de 2024, e con- forme o Documento NUP 365970/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Cassia da Silva Cam- pos, Cuidadora, Matrícula nº 961760, do quadro de pessoal desta prefeitura, cinco dias de folga do serviço, em razão de ter realizado o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses, a serem usufruídos nos dias 08, 09, 10, 11 e 14 de setembro de 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1556/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 368411/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Kamila Queiroz de Oli- veira, Cuidadora, Matrícula nº 969457, do quadro de pesso- al desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 11, 12, 13 e 14 de agosto de 2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, na Eleição Suplementar para Governador 2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1557/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 369128/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Luana Cristina dos San- tos Camargo, Professora, Matrícula nº 27343, do quadro de pessoal desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de julho de 2026, por desempe- nho de função junto à Justiça Eleitoral, nos 1º e 2º Turno das Eleições de 2018. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1558/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 372529/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Francisca Roselia Silva Alencar, Gestora Escolar, Matrícula nº 28455, do quadro de pessoal desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 27, 28, 29, 30 e 31/07/2026; e 03/08/2026, por desempenho de função junto à Justiça Eleitoral, no 1º Turno das Eleições de 2024. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1559/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso IX, “k”, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, considerando o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e conforme o Docu- mento NUP 380723/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Robert Carvalho de Vasconcelos, Professor, Matrículas nº 29221 e 853749, do quadro de pessoal desta prefeitura, dispensa do serviço nos dias 19, 20, 21, 24, 25 e 26 de agosto de 2026, por desem- penho de função junto à Justiça Eleitoral, no 1º Turno das Eleições de 2018. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1560/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 384503/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Cristiano Bezerra Mota, Assessor Especial II, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo AS-6, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, em razão de usufruto de fé- rias do titular Victor de Lima Borges Pereira, no período de 13/07/2026 a 22/07/2026. Boa Vista - RR, em 17 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1561/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 20, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção por Titulação ao servi- dor Claudemir Silva Souza, Professor, Especialidade: Peda- gogia, Matrícula 26312, do quadro de pessoal desta prefei- tura, passando-o da Classe/Referência A-9 para a Classe/ Referência B-9, a contar de 20 de agosto de 2025, conforme o Processo nº 025634/2025. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1562/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 20, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção por Titulação à servidora Alcione Aquino Correa, Professora, Especialidade: Pedago- gia, Matrícula 26310, do quadro de pessoal desta prefeitu- ra, passando-a da Classe/Referência B-6 para a Classe/Re- ferência C-6, a contar de 12 de fevereiro de 2026, conforme o Processo nº 006595/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1563/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 20, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção por Titulação ao servidor Adelson Pereira de Sousa, Professor, Especialidade: Peda- gogia, Matrícula 27244, do quadro de pessoal desta prefei- tura, passando-o da Classe/Referência B-9 para a Classe/ Referência C-9, a contar de 26 de junho de 2026, conforme o Processo nº 025138/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1564/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 20, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção por Titulação à servido- ra Raimunda Daiana Santos Ferreira, Professora, Especiali- dade: Pedagogia, Matrícula 853708, do quadro de pessoal desta prefeitura, passando-a da Classe/Referência A-4 para a Classe/Referência B-4, a contar de 26 de junho de 2026, conforme o Processo nº 025052/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1565/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 387903/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Luiz Gustavo Azevedo dos Reis, Assessor Especial II, para responder cumulativa- mente pelo cargo em comissão de Coordenador de Núcleo, Símbolo CF-3, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Se- cretaria Municipal de Saúde - SMSA, em razão de usufruto de férias da titular Giselle Oliveira Barreto Paixão, no perí- odo de 20/07/2026 a 08/08/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1566/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são confe- ridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi - cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acor- do com o art. 34, inciso II, da Lei Municipal nº 2.527/2024, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de dez por cento, incidente sobre o vencimento inicial da carreira da servidora Gleiciane Conceição Silva de Sousa, Analista/Enfermeira, Matrícula nº 960351, do quadro de pessoal desta Prefeitura, pela participação com aprovei- tamento em curso de pós-graduação em sentido amplo, a contar de 4 de fevereiro de 2026, conforme o Processo nº 006743/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1567/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 20, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção por Titulação à servido- ra Rizoneide Alencar de Almeida, Professor, Especialidade: Pedagogia, Matrícula 25955, do quadro de pessoal desta prefeitura, passando-a da Classe/Referência B-11 para a Classe/Referência C-11, a contar de 1º de junho de 2026, conforme o Processo nº 022070/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1568/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 20, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção por Titulação ao servidor Joadson da Silva Rocha, Professor, Especialidade: Pedago- gia, Matrícula 961341, do quadro de pessoal desta prefei- tura, passando-o da Classe/Referência A-2 para a Classe/ Referência B-2, a contar de 18 de julho de 2026, conforme o Processo nº 026327/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1569/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são confe- ridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi - cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acor- do com o art. 34, inciso II, da Lei Municipal nº 2.527/2024, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de dez por cento, incidente sobre o vencimento inicial da carreira da servidora Ana Luiza Cardoso Alves, Cirurgião Dentista/Odontopediatra, Matrícula nº 960342, do quadro de pessoal desta Prefeitura, pela participação com aproveitamento em curso de pós-graduação em sen- tido amplo, a contar de 18 de junho de 2026, conforme o Processo nº 024812/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1570/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 17, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora Maria de Lourdes Araújo Gomes, Assistente/Agente de Ar- ticulação, Matrícula nº 25009, do quadro de pessoal desta prefeitura, relativa ao interstício de 2024/2026, passando- -a da Classe/Referência D-8, para a Classe/Referência D-9, a contar de 3 de maio de 2026, conforme o Processo nº 020912/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1571/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o que dispõe o art. 19, da Lei Municipal nº 2474, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5951, de 18 de setembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção Funcional aos servido- res pertencentes ao quadro de pessoal desta Prefeitura, relacionados no anexo único, parte integrante desta Porta- ria, considerando o Relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Administrativo e do Fisco – CAD-SAF, conforme o Processo nº 026931/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1571/2026-SMAG, DE 20 DE JULHO DE 2026. PROMOÇÃO FUNCIONAL ORD. MAT. SERVIDOR CARGO/ESPECIALIDADE ADMISSÃO CLASSE/REF. ANTERIOR CLASSE/ REF. ATUAL INTERSTÍCIO VIGÊNCIA 1 27541 Lourival Pinheiro Junior Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 2 27738 Lucio Batista de Farias Analista/Analista de Comunicação Social 13/02/2009 C-10 D-10 2023/2026 01/07/2026 3 27127 Maria da Conceicao Chaves Reis Assistente/Assistente Administrativo 29/10/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 4 25199 Maria da Cruz Pereira Leal Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 5 1889 Maria das Neves Santos Auxiliar/Cadastrador Ext 02/01/1989 C-15 D-15 2023/2026 01/07/2026 6 27130 Maria do Socorro do Monte Avelino Assistente/Assistente Administrativo 29/10/2008 D-05 E-05 2023/2026 01/07/2026 7 27862 Mitonio Pedro dos Santos Araujo Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 8 14418 Nadia Cristhiane Bacelar dos Santos Assistente Téc./Operador de Computador Ext 01/07/1996 D-08 E-08 2023/2026 01/07/2026 9 1543 Naronalva Peixoto Pinheiro Assistente Técnico/Técnico Secretariado Ext 01/07/1989 D-15 E-15 2023/2026 01/07/2026 10 27217 Nilceia Cezario Oliveira Assistente/Assistente Administrativo 29/10/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 11 27737 Osvaldo Ribeiro da Silva Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 12 25150 Patricia Ximenes da Fonseca Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-08 E-08 2023/2026 01/07/2026 13 27573 Quidia Soares dos Santos Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 14 26903 Renato Leite Martins Silva Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 14/08/2008 C-06 D-06 2023/2026 01/07/2026 15 27792 Rocicleide da Costa Marinho Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 16 27201 Rogers Anderson Angelim de Araujo Assistente/Assistente Administrativo 29/10/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 17 26976 Rosi Mery de Souza Moura Assistente/Assistente Administrativo 14/08/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 18 26908 Rosilda do Carmo Sousa Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 14/08/2008 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 19 26909 Rubismarque Bezerra da Silva Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 14/08/2008 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 20 26893 Sandra Sales Brandao Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 14/08/2008 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 21 26503 Sara Alves Vicente Rodrigues Assistente/Assistente Administrativo 16/05/2006 D-08 E-08 2023/2026 01/07/2026 22 25138 Simao Pedro Menezes da Silva Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 23 26946 Sonira Maria Gouveia de Souza Assistente/Assistente Administrativo 14/08/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 24 27887 Tatiana Medeiros Travasso Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 25 25120 Tiago Luis Joffi ly Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 26 26875 Valdineia Alves Fortunato Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 14/08/2008 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 27 27228 Vanderson Pedro de Santana Valente Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 29/10/2008 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 28 25098 Zenon Alexandre Vieira Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-08 E-08 2023/2026 01/07/2026 Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1572/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 34, §1º, da Lei Municipal nº 2.527/2024, conforme o Processo nº 033209/2025, RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos do Decreto nº 0640/P, publi- cado no Diário Ofi cial do Município nº 4656, de 6 de junho de 2018, que concedeu Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de 10% (dez por cento), ao servidor Lúcio Atila Ferreira Pereira, Analista/Cirurgião Dentista, Matrícula nº 25683, do quadro de pessoal desta Prefeitura, a contar de 28 de outubro de 2025. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1573/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com os artigos 79, V e 85, da Lei Complementar nº. 003, de 2 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Anderson da Costa Formiga, Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 953076, do quadro de pessoal desta Prefeitura, Licença Prêmio por As- siduidade, por 26 dias, referente ao primeiro quinquênio, a serem usufruídos no período de 06/12/2026 a 31/12/2026, conforme o Processo nº 010041/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1574/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são confe- ridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi - cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acor- do com o art. 34, inciso I, da Lei Municipal nº 2.527/2024, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de 5% (cinco por cento), incidente sobre o venci- mento inicial da carreira do servidor Antonio Moraes Rego Neto, Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 957238, do quadro de pessoal desta Prefeitura, pela participação com aproveitamento em curso de Graduação, a contar de 15 de junho de 2026, conforme o Processo nº 024228/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1575/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 17, da Lei Municipal nº 2.466, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor Jonilde Lima da Silva, Professor, Especialidade: Pedagogia, Matrícula nº 29076, do quadro de pessoal desta prefeitura, relativa ao interstício de 2022/2024, passando-o da Classe/ Referência C-3, para a Classe/Referência C-4, a contar de 1º de dezembro de 2024, conforme o Processo nº 025037/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1576/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 384960/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Joseane Gomes de Oli- veira, Matrícula nº 27920, para responder pelo cargo em comissão de Gerente, Símbolo CF-4, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, em razão de usufruto de férias do titular Rone Elli da Silva Amorim, no período de 13/07/2026 a 22/07/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1577/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 387800/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Olivia Vicente Walker, Matrícula nº 25539, para responder pelo cargo em comis- são de Gerente, Símbolo CF-4, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, em ra- zão de usufruto de férias da titular Thessia Dantas Gouveia Martins, no período de 27/07/2026 a 31/07/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1578/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 384920/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Marcus Chaves Nantes, Matrícula nº 26496, para responder pelo cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo AS-6, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, em razão de usufruto de férias da titular Daniele Araújo de Souza, no período de 27/07/2026 a 05/08/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1579/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 384739/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Maria Helena Rufi no de Azevedo, Matrícula nº 130557, para responder pelo cargo em comissão de Coordenador, Símbolo CF-5, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, em razão de usufruto de férias do titular Marcelo Pereira Jacaúna, no período de 13/07/2026 a 22/07/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1580/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, e conforme o Documento NUP 387772/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor John Kennedy Coelho Pereira, Assessor Técnico Especializado III, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Assessor Téc- nico Especializado I, Símbolo AS-3, do quadro de pessoal desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Obras – SMO, em razão de usufruto de férias do titular Gabriel Lira Melo, no período de 13/07/2026 a 01/08/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1581/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o que dispõe o art. 19, da Lei Municipal nº 2474, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5951, de 18 de setembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção Funcional aos servido- res pertencentes ao quadro de pessoal desta Prefeitura, relacionados no anexo único, parte integrante desta Porta- ria, considerando o Relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Administrativo e do Fisco – CAD-SAF, conforme o Processo nº 026922/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1581/2026-SMAG, DE 20 DE JULHO DE 2026. PROMOÇÃO FUNCIONAL ORD. MAT. SERVIDOR CARGO/ESPECIALIDADE ADMISSÃO CLASSE/REF. ANTERIOR CLASSE/ REF. ATUAL INTERSTÍCIO VIGÊNCIA 1 27673 Dimitri Taumaturgo de Negreiros Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 2 27656 Dulce Maria Canto Teixeira Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 3 27676 Dulcimelia Silva Mendes Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-05 E-05 2023/2026 01/07/2026 4 26752 Edneuza Honorato Caldeira Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 19/08/2008 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 5 27736 Edson Barbosa Ribeiro Analista/Analista de Comunicação Social 13/02/2009 C-10 D-10 2023/2026 01/07/2026 6 27094 Elenice Nascimento de Vasconcelos Assistente/Assistente Administrativo 29/10/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 7 26124 Elivaldo Mendes Cavalcante Auxiliar/Eletricista Ext 01/08/2005 C-08 D-08 2023/2026 01/07/2026 8 26960 Elizangra Soares Alves Assistente/Assistente Administrativo 14/08/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 9 27990 Emanuelle Nascimento de Souza Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 10 27975 Eurilene Miranda Borges Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-06 D-06 2023/2026 01/07/2026 11 25432 Evanusia de Abreu Silva Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 03/05/2005 C-08 D-08 2023/2026 01/07/2026 12 26970 Fraannderson Duarte Sobral Assistente/Assistente Administrativo 14/08/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 13 27878 Francinaldo Silva Sobral Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 14 25063 Francisco de Oliveira Santos Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 10 15 25379 Francisco Helio Querino Pereira Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 01/01/2005 C-09 D-09 2023/2026 01/07/2026 16 27080 Frediene Alves de Araujo Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 29/10/2008 C-05 D-05 2023/2026 01/07/2026 17 27639 Geny Jane Monteiro Santana Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 18 27508 Giliarde da Silva Patricio Assistente/Agente de Articulação 13/02/2009 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 19 27647 Gilsilene Lima dos Santos Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 20 25074 Helen Cilene Carvalho Ferreira Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 21 27500 Herna Lira da Costa Assistente/Agente de Articulação 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 22 25449 Hilmara Nobrega do Carmo Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 03/05/2005 C-08 D-08 2023/2026 01/07/2026 23 26929 Joao Dorgival Grangeiro de Azevedo Cruz Assistente/Assistente Administrativo 14/08/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 24 413 Jucilene Pereira os Santos Nogueira Assistente Técnico/Técnico em Topografi a 01/07/1996 D-11 E-11 2023/2026 01/07/2026 25 25087 Kaila Adriana Habert Lima Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 26 27928 Karuliny Taveira Maia Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 27 27930 Katia Vitoria Almeida da Silva Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 28 27931 Katicilene Hally Vicente Pereira Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 29 25417 Leonice Maria da Rocha Ferreira Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 03/05/2005 C-08 D-08 2023/2026 01/07/2026 30 27546 Leticia Trajano Costa Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1582/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o que dispõe o art. 19, da Lei Municipal nº 2474, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5951, de 18 de setembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção Funcional aos servido- res pertencentes ao quadro de pessoal desta Prefeitura, relacionados no anexo único, parte integrante desta Porta- ria, considerando o Relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Administrativo e do Fisco – CAD-SAF, conforme o Processo nº 026895/2026. Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1582/2026-SMAG, DE 20 DE JULHO DE 2026. PROMOÇÃO FUNCIONAL ORD. MAT. SERVIDOR CARGO/ESPECIALIDADE ADMISSÃO CLASSE/REF. ANTERIOR CLASSE/ REF. ATUAL INTERSTÍCIO VIGÊNCIA 1 27464 Abigail Pureza Davy Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-07 D-07 2023/2026 01/07/2026 2 27458 Adailson Freitas Roque Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 16/02/2009 C-05 D-05 2023/2026 01/07/2026 3 27469 Adiel Fernandes Bezerra Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-06 D-06 2023/2026 01/07/2026 4 25129 Adriana da Costa Silva Magalhaes Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-08 E-08 2023/2026 01/07/2026 5 25213 Alessandra Rosas Monteiro de Souza Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 6 27493 Alhielson da Silva Mady Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 7 27488 Alzira Rabelo Pinto Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 8 25026 Ana Claudia da Cunha Camilo Assistente/Agente de Articulação 04/05/2005 D-08 E-08 2023/2026 01/07/2026 9 27487 Ana Claudia Martins de Lima Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 10 27484 Ana Diogenes Chaves Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 11 25525 Anderson Silva de Faria Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 03/05/2005 C-09 D-09 2023/2026 01/07/2026 12 25073 Andrezza Assuncao Mariot Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 13 27474 Anne Kelly Cruz de Oliveira Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-04 E-04 2023/2026 01/07/2026 14 27462 Antonia da Conceicao Sousa Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 13/02/2009 C-06 D-06 2023/2026 01/07/2026 15 26425 Bianca Braga Rodrigues Assistente/Assistente Administrativo 16/05/2006 C-06 D-06 2023/2026 01/07/2026 16 26424 Bievenildo Salviano de Brito Silva Assistente/Assistente Administrativo 17/05/2006 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 17 27600 Carla Walquiria Cavalcante dos Prazeres Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-05 E-05 2023/2026 01/07/2026 18 26428 Celio Roberto da Silva Melo Auxiliar/Auxiliar de Serviços Diversos Ext 16/05/2006 C-08 D-08 2023/2026 01/07/2026 19 26434 Celly Socorro de Souza Rocha Assistente/Assistente Administrativo 16/05/2006 D-08 E-08 2023/2026 01/07/2026 20 154 Chirth de Souza Peixoto Assistente/Assistente Administrativo 06/01/1983 D-15 E-15 2023/2026 01/07/2026 21 27610 Cintia Madalena Pereira Casarin Assistente/Assistente Administrativo 16/02/2009 C-05 D-05 2023/2026 01/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 11 22 26933 Claudia Cristina Pimentel Camarao Assistente/Assistente Administrativo 29/10/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 23 27731 Cleynise Laura Leao Mayer Analista/Administrador 13/02/2009 C-08 D-08 2023/2026 01/07/2026 24 26957 Creuza Bonfi m da Silva Assistente/Assistente Administrativo 14/08/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 25 27030 Cristiane Coelho da Silva Assistente/Assistente Administrativo 29/10/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 26 26436 Cristina Oliveira e Oliveira Assistente/Assistente Administrativo 16/05/2006 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 27 27663 Dayana Araujo David Assistente/Assistente Administrativo 17/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 28 25139 Dejanira Lima Cruz Assistente/Assistente Administrativo 03/05/2005 D-07 E-07 2023/2026 01/07/2026 29 27672 Diemea Alves da Mota Choo Assistente/Assistente Administrativo 13/02/2009 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 30 26967 Dieny Portinanni de Araujo Cavalcante Assistente/Assistente Administrativo 29/10/2008 D-06 E-06 2023/2026 01/07/2026 Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO N. 00000.0.005894/2026 ASSUNTO: Licença Prêmio REQUERENTE: Wallysson Carvalho DECISÃO […] 12. Dessa forma, considerando o disposto no Decre- to n. 116/E, de 30/9/2021, com base na Lei Complemen- tar n. 173, de 27 de maio de 2020 e Lei Complementar n. 226/2026, INDEFIRO o pedido do servidor WALLYSSON CAR- VALHO, Assistente, Especialidade: Agente de Articulação, matrícula n. 953077, lotado na Secretaria Municipal de As- sistência e Desenvolvimento Social. […] Boa Vista/RR, data constante no sistema. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO N. 00000.0.026706/2026 ASSUNTO: Auxílio-funeral em razão do falecimento de João Inácio de Oliveira INTERESSADO: Terezinha Ribeiro Silva DECISÃO […] 15. Pelo exposto, em consonância com o art. 199, da Lei Complementar n. 003/12, AUTORIZO o pagamento de auxílio-funeral em favor de Terezinha Ribeiro Silva, em ra- zão do falecimento do servidor municipal aposentada JOÃO INÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula n. 419. […] Boa Vista/RR, data constante no sistema. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 08101/2023 ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 321/AME/ASSEJUR/2023 OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência estabelecido na Cláusu- la Sexta do Termo de Contrato n° 321/ASSEJUR/AME/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de julho de 2026, com término previsto para 12 de julho de 2027. 1.2. O va- lor anual do Contrato nº 321/2023, que atualmente é de R$ 184.775,75 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), fi ca rea- justado em 4,47417% (quatro inteiros e quatrocentos e se- tenta e quatro mil, quatrocentos e dezessete centésimos de milésimos por cento), passando para R$ 194.171,26 (cento e noventa e quatro mil, cento e setenta e um reais e vinte e seis centavos). 1.3. O reajuste tem por base a variação do atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulada no período de 07/2025 a 05/2026, em con- formidade com a CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA e conforme disposto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores. 1.4. O valor reajustado produzirá efeitos a partir de 13/07/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI- NISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG. CONTRATADA: KAELE LTDA. CNPJ: Nº 04.819.323/0001-62 DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITI- VO: 10 DE JULHO DE 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 110/SMEC/GAB/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUL- TURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo art. 16 da Lei nº 2.690, de 11 de março de 2025 e pelo art. 7º do Decreto nº 063/E, de 10 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Dispensar o servidor MARCIEL PEDREIRO DA TRINDADE, Assessor Técnico Especializado II, Símbolo AS-4, do registro eletrônico de frequência, nos termos do art. 6º, §4º do Decreto nº 57/E, de 30 de abril de 2019, que regu- lamenta o funcionamento do registro eletrônico, o acompa- nhamento da frequência dos servidores e empregados da Administração Municipal Direta e Indireta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 20 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Boa Vista-RR, 17 de julho de 2026. (Assinado digitalmente) Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 027444/2025 – SMEC Espécie: Contrato nº 563/2026/SMEC Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 Valor Total: R$ 3.167.526,07 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e sete centavos). Objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE LOCA- LIZADA NO BAIRRO CENTRO, EM BOA VISTA-RR. – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020701, Fun- cional Programática: 12.365.0078.2.051, Categoria Econô- mica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO – QSE. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA CNPJ: 29.138.454/0001-05 Data de Assinatura: 16 de julho de 2026. Vigência: – A vigência do contrato será de 210 (du- zentos e dez) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela contratante, podendo ser prorroga- do nos termos do art. 105 da lei 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 001/2026/SMEC/PMBV Boa Vista/RR, data constante no sistema. À Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELE- TIVO INTERNO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, instituída pela Portaria nº 101/2026, no exercí- cio das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao fato de que as respostas aos pedidos de impugnação apresentados em face do Edital nº 001/2026, de 15 de julho de 2026, referente ao Proces- so Seletivo Interno para Formação do Banco de Gestores Escolares, foram devidamente encaminhadas ao endereço eletrônico informado pelos respectivos interessados no ato da protocolização da impugnação. Art. 2º Tornar público que, após análise técnica dos pedidos de impugnação apresentados, os argumentos sus- citados foram integralmente rejeitados, razão pela qual fi - cam mantidas, em sua integralidade, as disposições cons- tantes do Edital nº 001/2026. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. (Assinatura eletrônica) Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura Elaborado por: Heraldo da Silva Belota Júnior Assessor técnico/CFORM/GAB SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE PROJETOS PORTARIA Nº 217/2026/SMSA NUP Nº 00000.9.390664/2026 O Secretário Municipal de Saúde Adjunto, no uso de suas atribuições legais conferidas atraves do Decreto nº 1185/P, de 12 de dezembro de 2025, publicado no DOM nº 6493, de 15 de Dezembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º – Fica designada como Gestora da parceria referente ao Termo de Fomento nº 005/2025, com funda- mento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a seguinte servidora pública: • Erika Madelaine Souza do Nascimento Carvalho, matrícula 29888 Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comis- são de Monitoramento e Avaliação, para fi ns de acompa- nhamento da parceria formalizada por meio do Termo de Fomento nº 005/2025, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 2.752, de 26 de novembro de 2025, e no Decreto Municipal nº 12/E, de 24 de fevereiro de 2026, os seguintes servidores públi- cos: • Emiliani Virginia Vale Rodrigues, matrícula n° 953531 • Fabiola Cristina Gibson Alves, matrícula nº 29454 Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 250/2025/SMSA. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde – SMSA. Boa Vista/RR, 17 de julho de 2026. (Assinado digitalmente) Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde - Adjunto SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N. 022216/2026-SMO A Secretaria Municipal de Obras - SMO, por meio de sua Secretária, torna público que aderiu como “ca- rona” à Ata de Registro de Preços nº 017/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024, UASG 160482 – Processo nº 64307.012164/2024-01, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SMO), POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017 /2025 DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, cuja homologação foi a favor da empresa H. M. SILVA LTDA, CNPJ nº 25.079.524/0001- 40, sendo essa adesão no valor de R$ 148.760,00 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta reais). Boa Vista - RR, 16 de julho de 2026. (Assinatura Digital) Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N. 21848/2026-SMO A Secretaria Municipal de Obras - SMO, por meio de seu Secretário, torna público que aderiu como “carona” à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0032/2025-1 – e-Compras. AM– PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 550/24-CSC– Processo nº DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 13 01.01.013102.008961/2024 – SIGED/CSC, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MENSAIS, MEDIANTE INSTALA- ÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E PAGAMENTO DE PÁGINAS IMPRESSAS, MEDIANTE FORNECIMENTO DE SUPRI- MENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE OBRAS/ÓRGÃO PARTICIPANTE) - Nº 0032/2025-1 – E-COMPRAS. AM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 550/24-CSC – PROCESSO Nº 01.01.013102.008961/2024 – SIGED/CSC, cuja homologação foi a favor da empresa AMA- ZONAS COPIADORAS LTDA, CNPJ nº 01.657.353/0001-21, sendo essa adesão no valor de R$ 89.520,00 (oitenta e nove mil quinhentos e vinte reais). Boa Vista - RR, 16 de julho de 2026. Assinatura Digital Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº. 00034/2026 A Prefeitura Municipal de Boa Vista, RR, com a in- terveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, utilizando-se da competência de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CQS COMERCIO E SERVICOS LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 20.494.536/0001-18 ENDEREÇO: DOUTOR ZANNY, 637 SAO FRANCISCO- 69360-000 - CARACARAI - RR ATIVIDADE: 4120400- Construção de edifícios LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO ALDEMAR BANTIM, 28, SENADOR HÉLIO CAMPOS – BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 023032/2025. A empresa CQS COMERCIO E SERVICOS LTDA , está autorizada a iniciar os serviços de EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SENADOR HÉLIO CAMPOS, no Municipio de Boa Vista - RR, conforme solicitação feita a esta Secretaria, cuja validade está condi- cionada as exigências e recomendações no verso desta au- torização. BOA VISTA - RR, 16 DE JULHO DE 2026 Sandro Barbot Aroso Maia Glêdison Hysnaid Mesquita da Costa Secretário Municipal de Meio Assessor Especial Ambiente - SEMMA SPA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXIGÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES 1. Considerações e restrições gerais: 1.1 Conforme Resolução CONAMA n°. 06 de 24 de janeiro de 1986, a publicação dos pedidos de licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a res- pectiva concessão de licença deverá ser encaminhado para a publicação, no primeiro caderno do jornal, em corpo sete ou superior, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, sub- sequentes à data do requerimento e/ou da concessão da licença, sob pena de invalidade da mesma; 1.2 Esta autorização deve estar de fácil visibilidade pelos órgãos fi scalizadores; 1.3 Esta autorização é intransferível a terceiros; 1.4 O uso desta Autorização está restrito somente para instalação do Projeto de Infraestrutura “EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SE- NADOR HÉLIO CAMPOS, no Municipio de Boa Vista - RR” ; 1.5 Emitida com base na Análise Ambiental nº. 270- LIC/DLA/2026 de 26/06/2026; 1.6 As recomendações/sugestões técnicas contidas nas análises devem ser observadas e cumpridas; 1.7 Fica o Empreendedor incumbido de cumprir to- dos os itens descritos no Plano de Gerenciamento de Resí- duos de Construção Civil - PGRCC, apresentado no Processo; 1.8 Executar ações preventivas e corretivas em situ- ações de gerenciamento incorreto ou acidentes ambientais; 1.9 Cumprir com o correto manuseio dos resíduos, bem como o acondicionamento, transporte e destino fi nal dos mesmos; 1.10 Quando devidamente aprovado o empreen- dimento, a execução dos serviços deverá ser plenamente protegida contra riscos de acidentes, com a instalação de sinalizadores, placas de advertência, observando as nor- mas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 1.11 Solicitar previamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a autorização para toda e qualquer altera- ção no projeto; 1.12 O pedido de renovação desta Autorização de Instalação deverá ser formalizado nesta Secretaria no míni- mo de 120 (cento e vinte) dias antes do seu vencimento; 2. Quanto aos efl uentes líquidos 2.1 A empresa não poderá lançar efl uentes líqui- dos (Óleo, gordura, etc.), gerados no empreendimento, em corpos hídricos superfi ciais ou subterrâneos sem o prévio tratamento, conforme exigências municipais; 2.2 Os efl uentes provenientes dos sanitários deve- rão ser destinados ao sistema de tratamento (fossa séptica/ fi ltro/sumidouro e ou esgoto sanitário), sendo que a limpe- za deverá ser executada por empresa devidamente habili- tada. 3. Quanto ás emissões atmosféricas 3.1 Fica proibida a utilização de quaisquer tipos de queimadas na área do empreendimento; 3.2 As atividades exercidas pelo empreendimento deverão ser conduzidas de forma e não emitir substâncias odoríferas em quantidades que possam ser perceptíveis fora dos limites de sua propriedade; 3.3 A empresa não poderá emitir material particu- lado para a atmosfera. 4. Quanto aos resíduos sólidos 4.1 O resíduo sólido urbano comum, não contami- nado e não destinado a coleta seletiva deverá ser encami- nhado ao sistema municipal de coleta de resíduos sólidos urbanos; 4.2 Em caso de doação dos resíduos os receptores deverão declarar e sua vontade as formas de uso a que se destinam tais resíduos; 4.3 Os resíduos gerados pela atividade deverão ser acondicionados em locais seguros e posteriormente desti- nados conforme a legislação ambiental vigente. 5. Quanto aos aspectos de proteção e segurança 5.1 Deverão ser mantidos procedimentos de higie- nização no empreendimento, bem como condições sanitá- rias e operacionais adequadas; 5.2 Ficamos proibidos o uso das vias públicas para armazenamento de qualquer material; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6637 21 de Julho de 2026 14 5.3 Os recipientes dos produtos de limpezas devem ser acondicionados em locais secos para evitar risco ao meio ambiente e encaminhados ao aterro sanitário; NO CASO DE DESOBEDIÊNCIA DE UM DOS ITENS ANTERIOR O REQUERENTE ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDA- DES PREVISTAS NO ART. 19 DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 237/97. ESTA AUTORIZAÇÃO NÃO DISPENSA NEM SUBSTITUI QUAISQUER ALVARÁS OU CERTIDÕES, DE QUALQUER NATU- REZA, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, NEM EXCLUI AS DEMAIS LICENÇAS AMBIENTAIS. NO CASO DO NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER ITEM ACIMA A AUTORIZAÇÃO PERDERÁ AUTOMATICAMENTE A SUA VALIDADE E, SERÁ RENOVADA SOMENTE APÓS NOVA AVALIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES POR PARTE DO EMPREENDEDOR ACARRETERÁ NO CANCELAMEN- TO DESTA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, INDEPENDENTE DAS MEDIDAS CÍVEIS, ADMINSTRATIVAS E CRIMINAIS CABÍVEIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 20543/2025/SEMUC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 004 / 2025 / SEMUC Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 004/2025-SEMUC por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de julho de 2026, bem como promover o reequilíbrio econô- mico-fi nanceiro do contrato, mediante aplicação do percen- tual de 7,43% (sete vírgula quarenta e três por cento) sobre o saldo contratual, elevando-o de R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais) para R$ 4.368,00 (quatro mil trezentos e sessenta e oito reais). Unidade Orçamentária: 02.14.01, Funcional Pro- gramática: 04.131.0065-2.233, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Fonte de Recursos: Próprio. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMU- NICAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA HF ANDRADE GIRÃO LTDA Data de Assinatura: 16.07.2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA GERENCIA DE PROCESSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 19344/2021/SPMA ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOS- TILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 273/2022/ SPMA. OBJETO: REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 273/2022/SPMA, INCORPORANDO AO SALDO CONTRATU- AL O MONTANTE DE R$ 365.173,85 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). A DESPESA CORRERÁ À CONTA DA SEGUINTE DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 022801, Funcional de Programática: 15.451.0039.2.370, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: REC. NÃO VIN- CULADO A IMPOSTOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBI- LIDADE URBANA - SEMOB CONTRATADO: ESPADARTE CONSTRUÇÃO E SERVI- ÇOS LTDA - ME, com o CNPJ sob o nº 01.404.777/0001-84. DATA DE ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026. Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente) Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal De Mobilidade Urbana - SEMOB ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com o art. 22 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, reconheço a dívida no valor de R$ 64.882,38 (sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), referente às despesas decorrentes da cessão do servidor Wesley Natanael Silva de Melo, relativas às competências compreendidas entre julho e dezembro de 2025. Considerando que a obrigação foi regularmente constituída e devidamente comprovada nos autos do Pro- cesso nº 00002.0.000348/2025, mediante documentação hábil que demonstra a efetiva cessão do servidor e o corres- pondente dever de ressarcimento por parte desta Câmara Municipal; Considerando que a despesa refere-se a obrigação originada em exercício fi nanceiro anterior, não tendo sido possível o seu processamento e pagamento dentro do res- pectivo exercício, permanecendo pendente de regulariza- ção; Considerando que a despesa atende aos requisitos legais para seu reconhecimento e pagamento como Despe- sa de Exercício Anterior – DEA, observadas as normas de direito fi nanceiro e orçamentário aplicáveis; RECONHEÇO a dívida no valor acima especifi cado e AUTORIZO o prosseguimento dos trâmites administrativos necessários à sua regular liquidação e pagamento, à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente. Boa Vista-RR, 17 de julho de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente - CMBV Presidente: Genilson Costa e Silva Primeiro Vice-Presidente: Júlio Cézar Medeiros Lima Segundo Vice-Presidente: Thiago Duarte Saraiva Primeiro Secretário: Moacival Daniel Mangabeira Segundo Secretário: Adnam Wadson De Lima Terceiro Secretário: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gon- çalves, Adnan Wadson de Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antô- nio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Genilson Costa e Silva, Gildevaldo da Luz Rocha, Ítalo Otávio Teixeira Pinto, Jeusivania Pe- reira Nunes, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo, Marcelo de Magalhães Nunes, Moacival Daniel Mangabeira, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira, Thiago Coelho Fogaça, Thiago Duarte Saraiva, Walkiria Ribeiro dos Reis. Poder Legislativo 2026-07-21T12:09:03-0400 ANTONIA BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285