DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 1 Quinta-feira 23 de Julho de 2026 Nº 6639Ano XXXIII ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacio- nadas, para exercerem os cargos comissionados do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Obras – SMO, na seguinte forma: NOME CARGO SÍMBOLO VIGÊNCIA André Machado Lima Assessor I AS-9 a contar de 14 julho de 2026 Vitor Gabriel de Sousa Luiz Assessor II AS-10 a contar de 14 julho de 2026 Boa Vista - RR, em 22 de julho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0863/P, DE 22 DE JULHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, conforme o Documento NUP 389861/2026, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados os servidores abaixo re- lacionados, de cargo comissionado, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a contar de 15 julho de 2026, na seguinte forma: NOME CARGO SÍMBOLO Ana Silva Alves Queiroz Assessor Técnico Especializado II AS-4 Antonio Alfredo de Paula Filho Assessor II AS-10 Deborah Rayssa Ribeiro Aguiar da Silva Assessor I AS-9 Emilly Gutierre Amorim Assessor Especial II AS-8 Emily Lima Dutra Assessor Especial I AS-7 John Kennedy Coelho Pereira Assessor Técnico Especializado III AS-5 Wylliams de Sousa Carvalho Assessor Técnico Especializado I AS-3 Art. 2º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacio- nadas, para exercerem os cargos comissionados do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Obras - SMO, a contar de 15 julho de 2026, na seguinte forma: NOME CARGO SÍMBOLO Ana Silva Alves Queiroz Assessor Técnico Especializado I AS-3 Antonio Alfredo de Paula Filho Assessor I AS-9 Deborah Rayssa Ribeiro Aguiar da Silva Assessor Especial II AS-8 Emanuel dos Santos Lima Assessor II AS-10 Emilly Gutierre Amorim Assessor Especial I AS-7 Emily Lima Dutra Assessor Técnico Especializado III AS-5 John Kennedy Coelho Pereira Assessor Técnico Especializado II AS-4 Boa Vista - RR, em 22 de julho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0861/P, DE 22 DE JULHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 391859/2026, DECRETA: Art. Fica destituída a servidora efetiva Giovanna Freitas de Oliveira, da Função de Confi ança de Assessor Técnico Administrativo, Símbolo FC-19, do quadro de pesso- al desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, a contar de 01 de julho de 2026. Art. 2º Fica exonerada a senhora Nicole Sterfany Sousa Saraiva, do cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo AS-8, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, a contar de 16 de julho de 2026. Art. 3º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacio- nadas, para exercerem os cargos comissionados do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Educação e Cultura – SMEC, na seguinte forma. NOME CARGO SÍMBOLO VIGÊNCIA Giovanna Freitas de Oliveira Assessor Técnico Especializado III AS-5 a contar de 01 julho de 2026 Nicole Sterfany Sousa Saraiva Assessor Especial I AS-7 a contar de 16 julho de 2026 Boa Vista - RR, em 22 de julho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0862/P, DE 22 DE JULHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, conforme o Documento NUP 388186/2026, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados os servidores abaixo re- lacionados, de cargo comissionado, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Obras – SMO, na seguinte forma: NOME CARGO SÍMBOLO VIGÊNCIA André Machado Lima Assessor II AS-10 a contar de 14 julho de 2026 Ivan Lendel Maciel de Oliveira Assessor I AS-9 a contar de 14 julho de 2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 2 Editado pelo Departamento do Diário Ofi cial do Município - GPDO/SMAG ADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - Roraima Telefone: (95) 3621-1741 - Site: www.boavista.rr.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA Prefeito Marcelo Zeitoune Vice-Prefeito Procuradoria Geral do Município Marcela Medeiros Queiroz Franco SECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Governo - SMGOV Lairto Estevão de Lima Silva Secretaria Municipal de Controle e Transparência - SMCT Flávio Grangeiro de Souza Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC Miguel Faustino de Carvalho Netto Secretaria Municipal da Casa Civil Márcio Leandro Deodato de Aquino Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG Alessandra Gonçalves Corleta Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretaria Municipal de Saúde - SMSA Mareny Damasceno Pereira Secretaria Municipal de Obras - SMO Kaynara Carvalho de Oliveira Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS Nathália Cortez Diógenes Brandão Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Fi- nanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI Márcio Vinicius de Souza Almeida Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI Cezar Carlos Soto Riva Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Sandro Barbot Aroso Maia Secretaria Municipal de Conservação Pública - SMCP Lindonir das Neves Barreto Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC Rodrigo de Almeida Baraúna Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP Felipo Jesus Medeiros - Interino Secretaria Municipal de Convênios - SEMCONV Cremildes Duarte Ramos Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB Felipo Jesus Medeiros Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR Sérgio Pillon Guerra Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC José Diego da Silva Agência Municipal de Empreendedorismo - AME-BV Vivaldo Barbosa de Araújo Neto Agência Reguladora Municipal - ARM Daniel Augusto Araújo de Melo PODER EXECUTIVO Antonia Beatriz Lima da Silva - Gestora Jacqueline da Silva Almeida - Diagramadora PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0864/P, DE 22 DE JULHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34 e inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 395556/2026, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o senhor Jorci Mendes de Al- meida Junior, do cargo em comissão de Gerente, Símbolo CF-4, do quadro de pessoal desta Prefeitura, da Procurado- ria Geral do Município – PGM, a contar da data da publica- ção deste decreto. Art. 2º Fica nomeado o senhor Jorci Mendes de Al- meida Junior, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Especializado II, Símbolo AS-4, do quadro de pesso- al desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 22 de julho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0865/P, DE 22 DE JULHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica Municipal, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 397913/2026, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Levi Feitosa Mota, para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo II, Símbolo AS-2, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas – SMAG, a contar da data da publicação deste decreto. Boa Vista - RR, em 22 de julho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0866/P, DE 22 DE JULHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le- gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica Municipal, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, e conforme o Documento NUP 397723/2026, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Brenda Nadyelle Brito Barbosa, para exercer o cargo em comissão de Asses- sor Especial II, Símbolo AS-8, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Adminis- tração e Gestão de Pessoas – SMAG, a contar de 16 de julho de 2026. Boa Vista - RR, em 22 de julho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 048/P, DE 21 DE JULHO DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal, de 11 de julho de 1992, considerando o dispos- to nos artigos 21 e 22, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012 e artigo 17, da Lei Municipal nº 2.466, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 3 avaliação de desempenho no estágio probatório, precedida pela Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores da Educação CAD-EDU, na forma do ANEXO ÚNICO desta Portaria, conforme o Processo nº 026943/2026. Boa Vista - RR, em 21 de julho de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista publicada no Diário Ofi cial do Município nº 5930, de 16 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Declarar a Estabilidade e conceder Progres- são Funcional, aos servidores nomeados para cargo de pro- vimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício no cargo, em face de aprovação na PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 048/P, DE 21 DE JULHO DE 2026. ESTABILIDADE E PROGRESSÃO FUNCIONAL ORD. MAT. NOME CARGO ESPECIALIDADE ADMISSÃO REFERÊNCIA A ATUALIZAR A CONTAR DE INTERSTÍCIO 1 961116 Adriana Pereira Moraes Professor Artes 19/7/2023 A-1 para A-2 19/7/2026 2023-2026 2 961488 Adriane de Souza Farias Professor Artes 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 3 960933 Alber na Vanessa Almeida Costa Professor Pedagogia 18/7/2023 A-1 para A-2 18/7/2026 2023-2026 4 960964 Alcinete de Souza Weiber Professor Pedagogia 18/7/2023 A-1 para A-2 18/7/2026 2023-2026 5 961005 Alcione da Silva Brito Professor Pedagogia 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 6 960941 Aldeneis Policarpo dos Santos Professor Pedagogia 31/7/2023 A-1 para A-2 31/7/2023 2023-2026 7 960955 Aldina Maria Cardoso de Sousa Professor Pedagogia 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 8 961189 Alex Correa Pontes Professor Pedagogia 28/7/2023 A-1 para A-2 28/7/2026 2023-2026 9 960960 Aline Fernandes Costa Professor Pedagogia 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 10 961021 Amanda Macena da Silva Professor Pedagogia 18/7/2023 A-1 para A-2 18/7/2026 2023-2026 11 961013 Andre de Sousa Vasconcelos Professor Pedagogia 18/7/2023 A-1 para A-2 18/7/2026 2023-2026 12 961004 Andrews Alves Almeron Professor Pedagogia 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 13 961527 Arclene Pereira Cavalcante Professor Artes 17/07/2023 A-1 para A-2 17/07/2026 2023-2026 14 961077 Bianca Demetrio Pires Professor Pedagogia 18/07/2023 A-1 para A-2 18/07/2026 2023-2026 15 961039 Bianca Thalia Aguiar Mateus Professor Pedagogia 18/07/2023 A-1 para A-2 18/07/2026 2023-2026 16 961038 Camila Pamela Pereira Torreia Professor Pedagogia 17/07/2023 A-1 para A-2 17/07/2026 2023-2026 17 961049 Carlos Berg da Silva Ribeiro Professor Pedagogia 18/07/2023 A-1 para A-2 18/07/2026 2023-2026 18 961047 Cecilia Maia Sarmento Professor Pedagogia 25/07/2023 A-1 para A-2 25/07/2026 2023-2026 19 961120 Cin a Vanessa Paiva Macedo Professor Pedagogia 19/07/2023 A-1 para A-2 19/07/2026 2023-2026 20 961080 Claudecy da Silva Brito Professor Pedagogia 17/07/2023 A-1 para A-2 17/07/2026 2023-2026 21 961511 Creane da Silva Santos Professor Pedagogia 17/07/2023 A-1 para A-2 17/07/2026 2023-2026 22 961139 Daniely Rodrigues Padilha Professor Pedagogia 18/07/2023 A-1 para A-2 18/07/2026 2023-2026 23 961153 Dayane Nicolau da Silva Nobrega Professor Pedagogia 17/07/2023 A-1 para A-2 17/07/2026 2023-2026 24 961183 Dedalo Nunes do Valle Professor Pedagogia 18/07/2023 A-1 para A-2 18/07/2026 2023-2026 25 961023 Elane Mar ns de Melo Professor Pedagogia 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 26 961166 Erica Jacinto da Silva Professor Pedagogia 26/7/2023 A-1 para A-2 26/7/2026 2023-2026 27 961285 Joao Luiz Domingos da Silva Professor Artes 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 28 961060 Kamilla Costa Pereira Professor Pedagogia 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 29 961262 Laiza Biatriz Silva Garcia Professor Artes 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 30 961371 Lauriete Aires dos Santos Professor Pedagogia 18/7/2023 A-1 para A-2 18/7/2026 2023-2026 31 961338 Maria Adjane dos Anjos Pessoa Professor Pedagogia 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 32 961328 Maria Crispina de Oliveira Urquiza Pontual Professor Pedagogia 18/7/2023 A-1 para A-2 18/7/2026 2023-2026 33 961421 Mauren Borges Monteiro Professor Pedagogia 17/7/2023 A-1 para A-2 17/7/2026 2023-2026 34 961415 Ogaciano dos Santos Neves Professor Pedagogia 18/7/2023 A-1 para A-2 18/7/2026 2023-2026 Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA PORTARIA Nº 164/2026/SMCT/CG/GAB/SMCT O Corregedor-Geral do Município de Boa Vista, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 34/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 6339, de 30 de abril de 2025, e tendo em vista o disposto nos artigos 136, 141 e 145 da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, o prazo para conclu- são dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa que trata o Processo nº 041363/2025/SMCT/Vol.1, designa- da pela Portaria nº 134/2026/SMCT/CG/GAB/SMCT de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 6622 de 25 de junho de 2026, em face das razões apresen- tadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes no Ofício nº 75198-SMCT/CG/PAD/2026, de 16 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 25 de julho de 2026. Cientifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 4 Boa Vista - RR, em 20 de julho de 2026. Kauan de Souza Pirolla Corregedor-Geral do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA GABINETE PORTARIA 165/2026/SMCT/GAB/SMCT O Secretário Municipal de Controle e Transparên- cia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 1184/P, de 12 de dezembro de 2025, DOM nº 6493 de 15 de dezembro de 2025. R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor Evandro Dantas do Nascimento Junior, para atuar como fi scal do Processo nº 018400/2026, referente a contratação de empresa especia- lizada para prestação de serviços de assessoria e consul- toria técnica em transparência pública, para gerenciamen- to do portal da transparência do município de Boa Vista e capacitação dos servidores, voltados ao cumprimento das legislações vigentes relacionadas à transparência pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Controle e Transparência de Boa Vista – RR, 16 de julho de 2026. (Assinatura Eletrônica) Flávio Grangeiro De Souza Secretário Municipal de Controle e Transparência PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA PORTARIA Nº166/2026/SMCT/CG/GAB/SMCT O Corregedor-Geral do Município de Boa Vista, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 34/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 6339, de 30 de abril de 2025, e tendo em vista o disposto nos artigos 136, 141 e 142 da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Designar Sharinne Allanne De Jesus Avero, Auxiliar Municipal, do quadro de pessoal do Município, ma- trícula funcional nº 26.278; Ivanilde Silva Almeida, Auxiliar Municipal, do quadro de pessoal do Município, matrícula funcional nº 26.250; e Larry Montini Da Silva Marquiore, Assistente Municipal, do quadro de pessoal do Município, matrícula funcional nº 27.550; para, sob a presidência do primeiro, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 dias, os fatos de que trata o Processo nº04417/2025/SMAG/Vol.1, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 33/2026/SMCT/CG/ GAB/SMCT de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 6537 de 20 de fevereiro de 2026, prorrogada pela Portaria nº 114/2026/SMCT/CG/GAB/SMCT de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Ofi cial do Mu- nicípio nº 6596 de 18 de maio de 2026, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cientifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Boa Vista - RR, em 21 de julho de 2026. Kauan de Souza Pirolla Corregedor-Geral do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA PORTARIA Nº 167/2026/SMCT/CG/GAB/SMCT O Corregedor-Geral do Município de Boa Vista, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 34/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 6339, de 30 de abril de 2025, considerando o que dispõe o art. 117, inciso I, em con- formidade com o art. 123, inciso II, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência à ser- vidora (...), Matrículas 853451 e 962912, do quadro de pessoal desta Prefeitura, com fulcro nos arts. 115, inci- sos III e IX, 116, inciso I, e 119, da Lei Complementar nº 003/2012, considerando o que consta nos autos do Processo nº 029800/2025/SMCT/Vol.1. Boa Vista - RR, em 21 de julho de 2026. Kauan de Souza Pirolla Corregedor-Geral do Município SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 109/2026 – SRP Processo nº 009901/2026 – SEMADS Objeto: Eventual aquisição de itens de cama, mesa e banho para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS). Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2026 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/com- pras. Início da Disputa: dia 05/08/2026 às 9h30min (Ho- rário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital fi cará à disposição dos interessados no sí- tio https://www.gov.br/compras, no portal https://www.por- talcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-boa-vista, https://www. gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: pregao. pmbv@gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessá- rias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. Beatriz da Conceição Bezerra Agente de Contratação/Pregoeira Substituta PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 111/2026 Processo nº 015017/2026 – SMSA Objeto: Aquisição de equipamentos de fi sioterapia pélvica, para atender o centro de tratamento e prevenção de câncer de colo e mama - CPCOM, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2026 às 9 horas (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/com- pras. Início da Disputa: dia 05/08/2026 às 9h30min (Ho- rário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://trans- parencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/ pncp ou mediante solicitação por e-mail: pregao.pmbv@ gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do (a) li- citante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 5 serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expe- diente. Tyara Paula Plácida Level Agente de Contratação/Pregoeira Substituta PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90066/2026 Processo nº 009923/2026 – SMO No Diário Ofi cial do Município nº 6637, e no Jornal Folha de Boa Vista, que circulou no dia 21/07/2026, na pu- blicação referente ao comunicado do aviso de adjudicação/ homologação do Pregão Eletrônico supracitado. Onde se lê: “… Secretaria Municipal de Meio Am- biente – SEMMA,…” Leia-se: “… Secretária Municipal de Obras – SMO…” Kaynara Carvalho De Oliveira Secretária Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90052/2026 – SRP Processo nº 009894/2026 – SEMADS A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvol- vimento Social – SEMADS, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO fi nal do Pregão Eletrônico n° 90058/2026, oriundo do Processo n° 90052/2026, oriundo do Processo n° 009894/2026 – SEMADS, tendo como obje- to: Eventual aquisição de gêneros alimentícios (pães) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistên- cia e Desenvolvimento Social (SEMADS). Cuja vencedora do grupo único foi a empresa SUELTON MELO COMERCIO LTDA, CNPJ: 49.132.300/0001-13, pelo valor total de R$ 84.612,50 (oitenta e quatro mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). Boa Vista - RR, 21 de julho do ano de 2026. Gabriel Sousa de Paula Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90058/2026 – SRP Processo nº 009897/2026 – SEMADS A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvol- vimento Social – SEMADS, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO fi nal do Pregão Eletrôni- co n° 90058/2026, oriundo do Processo n° 009897/2026, ten- do como objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios (polpas de frutas) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento social (SEMA- DS) e demais órgãos participantes. O certame teve como vencedora do grupo 01 a empresa F. DO NASCIMENTO & CIA LTDA, CNPJ nº 04.741.707/0001-00 pelo valor total ne- gociado de R$ 57.575,52 (cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Boa Vista - RR, 21 de julho do ano de 2026. Gabriel Sousa de Paula Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREGÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90059/2026 – SRP Processo nº 001849/2026 – SEMADS A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento So- cial - SEMADS, torna público aos interessados a ADJUDICA- ÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 90059/2026 oriundo do Processo n° 001849/2026 – SEMADS, que tem por objeto: Eventual aquisição de bens diversos. Cuja vencedora do Grupo 1 e dos itens 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 33 foi a empresa PRESENTE DE DEUS VARIEDADES ATACA- DO E VAREJO LTDA, CNPJ: 62.332.620/0001-85, pelo valor total de R$ 45.074,30 (quarenta e cinco mil e setenta e qua- tro reais e trinta centavos); o item 32 foi a empresa PABLO LUIS MARTINS, CNPJ: 09.138.326/0001-54, pelo valor total de R$ 1.454,10 (mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos); o item 23 foi a empresa EMPREENDIMENTO LGA LTDA, CNPJ: 37.278.582/0001-82, pelo valor total de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais); o item 24 foi a empresa RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.217.016/0001- 49, pelo valor total de R$ 659,85 (seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Perfazendo o valor total do Grupo e dos itens de R$ 49.828,25 (quarenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). Informo, ainda, que o Grupo 2 procedeu fracassado. Boa Vista/RR, 20 de julho de 2026. Gabriel Sousa de Paula Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Adjunto SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRATO DO CONTRATO Processo n.º: 00000.0.020841/2026 (VOLUME 1) / CCM. Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 003-CCM/ GAB/2026 Objeto: O Contrato nº. 003/2026, oriundo do Pro- cesso nº 023941/2023 – SEMGES, o objeto do presente é a Eventual contratação de empresa especializada no forneci- mento de de lanches e refeições, para atender às necessi- dades da Casa Civil Municipal – CCM. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 90063/2024 – REGISTRO DE PREÇOS Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 1 (umo) anos, contados do(a) assinatura do contrato, poden- do ser prorrogado por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, desde que comprovada a vantajosidade do preço registrado, mediante pesquisa de preços que leve em consideração os parâmetros fi xados no Decreto Munici- pal nº 093/2025. Gestão/Unidade: 022301 Fonte de Recursos: Recurso Próprio Programa de Trabalho: 04.122.0085.2335 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Valor: R$ 12.240,00 ( doze mil, duzentos e quarenta reais) Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CI- VIL Contratada: MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA Assinatura do Contrato: 15 de julho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRATO DO CONTRATO Processo n.º: 020815/2026/CCM. Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 002-CCM/ GAB/2026 Objeto: O Contrato nº. 002/2026, oriundo do Pro- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 6 cesso nº 023941/2023 – SEMGES, o objeto do presente é a Eventual contratação de empresa especializada no forneci- mento de de lanches e refeições, para atender às necessi- dades da Casa Civil Municipal – CCM. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 90063/2024 – REGISTRO DE PREÇOS. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 1 (umo) anos, contados do(a) assinatura do contrato, poden- do ser prorrogado por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata, desde que comprovada a vantajosidade do preço registrado, mediante pesquisa de preços que leve em consideração os parâmetros fi xados no Decreto Munici- pal nº 093/2025. Gestão/Unidade: 022301 Fonte de Recursos: Recurso Próprio Programa de Trabalho: 04.122.0085.2335 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Valor: R$ 144.699,00 ( cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais) Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CI- VIL Contratada: MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA Assinatura do Contrato: 15 de julho de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1597/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o art. 34, inciso III e parágrafo 1º, da Lei Muni- cipal nº 2.527/2024, conforme Processo nº 019468/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratifi cação por Qualifi cação, em percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o ven- cimento inicial da carreira da servidora Lusyanny Parente Albuquerque Bernardes, Nutricionista, Matrícula nº 953828, do quadro de pessoal desta Prefeitura, pela participação com aproveitamento em curso de pós-graduação em nível de Mestrado, a contar de 5 de maio de 2026. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 0925/2026- SMAG, publicada no Diário Ofi cial do Município nº 6594, de 14 de maio de 2026, que concedeu Gratifi cação por Qualifi - cação, em percentual de 10% (dez por cento), incidente so- bre o vencimento inicial da carreira da servidora Lusyanny Parente Albuquerque Bernardes, Nutricionista, Matrícula nº 953828, a contar de 4 de maio de 2026. Boa Vista - RR, em 21 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1598/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com os artigos 79, V e 85, da Lei Complementar nº. 003, de 2 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Claire Jucielly Silva de Souza, Cirurgião Dentista, Especialidade: Clínico Geral, Matrícula nº 954498, do quadro de pessoal desta Prefeitu- ra, Licença Prêmio por Assiduidade, por 90 dias, referente ao primeiro quinquênio, a serem usufruídos nos períodos de 1º/12/2026 a 30/12/2026, 02/08/2027 a 31/08/2027 e 03/01/2028 a 01/02/2028, conforme o Processo nº 004311/2026. Boa Vista - RR, em 21 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1599/2026-SMAG. A Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas através do Decreto nº 116/E, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5481, de 8 de outubro de 2021, de acordo com o disposto no art. 84, §2º, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Ivanildo Braga Del- mond, Auxiliar de Serviços Diversos, Matrícula nº 26801, do quadro de pessoal desta Prefeitura, Licença para Atividade Política, pelo período de 3/7/2026 a 13/10/2026, com remu- neração, conforme o Processo nº 025927/2026. Boa Vista - RR, em 21 de julho de 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 0019663/2026 - SMAG ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 444-SMAG/SA/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG CONTRATADA: BRS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 34.804.385/0001-61 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE- SA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRI- ZADOS, INCLUINDO ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATI- VO, RECEPÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, PORTARIA (DIURNA, NOTURNA E EM REGIME DE 44H), JARDINAGEM, SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (INFORMÁTICA, REFRIGERAÇÃO, ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO), GARÇOM E MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, DE FORMA CONTÍNUA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR A REPAC- TUAÇÃO DOS CUSTOS DA MÃO DE OBRA DO CONTRATO AD- MINISTRATIVO Nº 444-SMAG/SA/2026, DESTINADA À MA- NUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONTRATAÇÃO, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DO ACOR- DO COLETIVO DE TRABALHO Nº RR000012/2026, BEM COMO DA ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E ENCARGOS TRABA- LHISTAS INCIDENTES SOBRE OS EMPREGADOS VINCULADOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUSIVE A INCLUSÃO DA RU- BRICA REFERENTE AO VALE-TRANSPORTE, CONFORME LEGIS- LAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL E APÓS VALIDAÇÃO NA ANÁ- LISE DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO(NUP9.381208/2026). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Apostila- mento é celebrado com fundamento: I. Nos arts. 124, 134 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021; II. Na CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE e REPACTUAÇÃO do Contrato 444/2026 (NUP: 9.309647/2026), que prevê a repactuação dos custos da mão de obra; III. No Acordo Coletivo de Trabalho nº RR000012/2026, registrado no Ministério do Trabalho e Em- prego; IV. DECRETO 158/E, de 21 de dezembro de 2023, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 7 publicado no Diário Ofi cial do Município de Boa Vista, nº. 6015, datado de 29 de dezembro de 2023. VALOR REPACTUADO: R$ 5.372.077,92 (cinco mi- lhões trezentos e setenta e dois mil setenta e sete reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 20 DE JULHO DE 2026. (assinatura eletrônica) Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 0.019246/2026 ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO Nº. 643/SMAG/ SA/2026 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA, ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO EM MODO GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDA- DES COM EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI- NISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI- NISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG. CONTRATADA: PROJETAR EQUIPAMENTOS E SOLU- ÇÕES LTDA. CNPJ: Nº 06.935.906/0001-62 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE JULHO DE 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 0.019246/2026 ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO Nº. 528/SMAG/ SA/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI- ZADA EM SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO TE- MÁTICA, ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO EM MODO GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES COM EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI- NISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG. CONTRATADA: PRRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: Nº 18.344.733/0001-09 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE JU- NHO DE 2026. Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO EXTRATO DE EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL 001/2026 - SMAG Objeto: Leilão de Bens Móveis Inservíveis do Acervo do Município de Boa Vista/RR Processo 00000.0.018765/2025 (VOLUME 2) A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, atra- vés da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, e em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 18/E/15, torna público a todos os interessados que realizará no dia 17 de agosto de 2026, às 9:00h, LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, na modalidade eletrônica, critério de julgamento maior lance por lote, em sessão pública do tipo ON-LINE, a ser conduzida por Leiloeiro Público Ofi cial. O Edital em seu inteiro teor, está à disposição dos interessa- dos no Hall de Publicações Ofi ciais da Prefeitura Municipal de Boa Vista e no site www.boavista.rr.gov.br e através do site do Leiloeiro – www.wrleiloes.com.br. Maiores informa- ções poderão ser obtidas junto a Comissão Especial de Alie- nação de Bens Inservíveis/PMBV, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00h e 14:00 as 18:00h, e pelos telefones: (95) 98402-9285/ (95) 98411-9008 (WhatsApp). Boa Vista-RR, 22 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2026/SMAG A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, atra- vés do Departamento de Patrimônio e Imóveis da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, por intermédio da Comissão Especial de Recebimento, Ava- liação e Alienação de Bens Inservíveis do Município de Boa Vista/RR, designada pela Portaria nº 008/P/2026, torna pú- blico nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 que realizará licitação na modalidade eletrônica, critério de julgamento maior lance por lote, em sessão pública do tipo ON-LINE, através do site do Leiloeiro – www.wrleiloes.com.br, a partir das 09:00h, do dia 17 de agosto de 2026, conduzida pelo leiloeiro Wesley Silva Ramos, com registro na Junta Comer- cial do Estado de Roraima - JUCERR sob o nº 005/2016. 1 DOS OBJETOS A SEREM LEILOADOS 1.1 O presente leilão visa a alienação de bens mó- veis inservíveis do acervo do Município de Boa Vista, os bens serão organizados por lotes, podendo contemplar ve- ículos, sucatas veiculares, fogões industriais e domésticos, bebedouros, máquinas de lavar, estantes em aço, geladei- ras, freezers, centrais de ar, armários e arquivos em aço, equipamentos de informática, equipamentos de escritório, e outros bens diversos como: brinquedos recreativos, cultiva- dores agrícolas, implementos e acessórios diversos. Todos considerados inservíveis e antieconômicos ao serviço públi- co municipal. 1.2 Os bens serão vendidos no estado de conserva- ção em que se encontram, sem garantia, cabendo ao arre- matante a responsabilidade pela avaliação prévia. 1.3 As fotos divulgadas no site do leiloeiro são me- ramente ilustrativas e os lotes serão vendidos sem qualquer garantia de funcionamento, considerando que a avaliação do bem em recuperável ou sucata inicialmente para o leilão ocorrer, não tem caráter de vistoria obrigatória ou inspeção no termo da legislação em vigor. 1.4 Os bens a serem leiloados constituem lotes des- critos no Anexo I. 1 LOCAL, DATA E HORÁRIO 2.1 O leilão será realizado no dia 12 de agosto de 2026, com início previsto às 09:00h, de forma on-line, atra- vés do seu site ofi cial: www.wrleiloes.com.br. 3 DA VISITAÇÃO E LOCAL PARA INSPEÇÃO VISUAL 3.1 A avaliação ocorrerá no período de 05/08/2026 a 07/08/2026, no intervalo compreendido entre 08:00 e 14:00h. 3.2 A visita será exclusivamente visual, sendo veda- do manuseio, testes ou retiradas de peças. 3.3 O acesso será acompanhado por servidor desig- nado. 3.4. A ausência de vistoria não será aceita como jus- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 8 tifi cativa para cancelamento da arrematação. 3.5 Os lotes estarão disponíveis para visitação nos imóveis situado na Rua Pacaraima, nº 361, Bairro São Vi- cente, e Rua Três Marias, nº 139, Bairro Raiar do Sol no mu- nicípio de Boa Vista-RR. 4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, observadas as restrições específi cas previstas neste edital. 4.2 É vedada a participação direta ou indiretamente de servidores do Município de Boa Vista/RR, dirigentes da Administração Municipal e de membros da equipe do Leilo- eiro. 5 DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS POR TIPO DE LOTE 5.1 Veículos em condição de RECUPERÁVEIS pode- rão ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, sendo responsabilidade do arrematante a regularização junto ao órgão de trânsito 5.2 Veículos classifi cados como sucata poderão ser adquiridos exclusivamente por pessoas jurídicas com atu- ação no ramo de desmontagem de veículos, nos termos da legislação vigente, devidamente credenciadas junto ao DE- TRAN. Tais veículos: - Não possuem direito à documentação; - Não poderão retornar à circulação; - Deverão ter baixa defi nitiva no RENAVAM. 6 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 6.1 No local, horário e dia previamente determina- do, o Leiloeiro dará início aos trabalhos, procedendo-se ao Leilão, obedecida a ordem dos lotes especifi cados nos ANE- XOS I – Listagem de Bens deste Edital. 6.2 Os bens serão adjudicados a quem oferecer o maior lance acima do preço mínimo de avaliação, não ca- bendo a Prefeitura Municipal de Boa Vista nem ao Leiloeiro, nenhuma responsabilidade sobre os consertos e retiradas, ou qualquer reclamação sobre reposição de peças e outros itens inerentes aos bens arrematados. 6.3 É vedada a circulação desses bens em vias pú- blicas, bem como o sua remontagem ou licenciamento, des- tinando-se exclusivamente ao desmonte, reaproveitamento comercial de peças e agregados, ou reciclagem, conforme o At. 328, §4º, do CTB e a Lei nº 12.977/2014. 6.4 Os arrematantes e as empresas jurídicas cre- denciadas serão responsáveis ainda, pela utilização e desti- no dos veículos arrematados e responderão administrativa, civil e criminalmente pelo uso ou sua destinação em desa- cordo com as condições estabelecidas neste Edital. 6.5 Todo e qualquer imposto gerado pela operação de arrematação que porventura houver, será por conta úni- ca e exclusiva do arrematante. 6.6 Os veículos constantes nos lotes do anexo I deste edital serão vistoriados para fi m de transferência no local onde se encontrarem ou no pátio onde será realizado o lei- lão público, e mais, fi ca estabelecido que a taxa de vistoria realizada fora do órgão estatal de trânsito será paga pelo Arrematante no ato em que se confi rmar o arremate do bem (veículo). 6.7 Somente com a apresentação do comprovante de pagamento do lance de arrematação (DAM/ PMBV), da taxa de vistoria do veículo, da apresentação de pagamento do ICMS e do protocolo de transferência do veículo junto ao DETRAN/RR (no caso de veículo), a Comissão Especial de Alienação de Bens Inservíveis da PMBV concretizará a libe- ração do bem arrematado. 6.8 Quanto aos lotes de compostos, os bens serão liberados com a apresentação de pagamentos dos DAM’s e demais taxas pertinentes a estes. 6.9 Os comprovantes de pagamento do DOCUMEN- TO DE ARRECADAÇÃO - DAM deverão ser apresentados à Comissão Especial de Alienação de Bens Inservíveis da PMBV em até 05 (cinco) dias úteis, após o encerramento da sessão pública do leilão. 6.10 O leiloeiro prestará contas a Prefeitura de Boa Vista-RR deste ato público, no prazo de 6.11 Os documentos de transferências dos referidos lotes serão entregues, e devidamente assinados pela Co- missão Especial de Alienação de Bens Inservíveis da PMBV em favor do Arrematante, somente após a quitação integral do arremate, inclusive no que concerne aos tributos e de- mais taxas. 7 DO PAGAMENTO 7.1 O Arrematante fi ca encarregado dos pagamen- tos do Documento de Arrecadação Municipal – DAM (refe- rente ao valor arrematado do lote), das taxas de comissão do Leiloeiro Ofi cial no valor de 5% (cinco por cento) que in- cidirão sobre o valor de cada lote arrematado e pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Pres- tação de Serviços, concernente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Arrematação. 7.2 É responsabilidade da SEFAZ/RR a emissão do DARE, referente ao valor do ICMS para o Licitante efetuar o pagamento 7.3 No ato da arrematação, deverá o licitante rea- lizar o pagamento à vista de um “sinal” no valor de 5% do valor do bem arrematado. Além disso, o Licitante é ciente da obrigatoriedade do pagamento da comissão do Leiloeiro de 5 % (cinco por cento) no ato, após confi rmado o arrema- te. 7.4 O pagamento do restante do valor arrematado, será pago integralmente à vista no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a arrematação, por meio de DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças, Econo- mia e Tecnologia da Informação – SMPOFTI, acrescidos dos devidos impostos e taxas, estas se houverem. 7.5 Em nenhuma hipótese serão devolvidos os valo- res aludidos no subitem 5.2. 7.6 Havendo comprovação de que não houve a transferência do veículo arrematado no prazo estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, será o veículo reco- lhido pelo poder público municipal, assim como será aplica- da MULTA DIÁRIA de 500 (quinhentos) UFM (Unidade Fiscal Municipal). 7.7 Caso o Arrematante não cumpra o item subitem 5.1 deste edital, o veículo será restituído ao patrimônio do Município sem qualquer indenização ao Arrematante, e será levado a Leilão novamente, além de serem-lhes aplicadas às penalidades legais por estar frustrando este certame. 8 DA ENTREGA E RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS 8.1 O prazo para retirada dos itens arrematados será de 15 (quinze) dias úteis da realização do leilão e sua remoção se dará por conta e risco exclusiva do Arrematante. 8.2 A entrega dos lotes arrematados fi cará condicio- nada à apresentação, pelo arrematante, da seguinte docu- mentação: a) Original da Nota de Arrematação (nota de ven- da) emitida pelo Leiloeiro Público Ofi cial; b) Original do comprovante de pagamento do bem arrematado; c) Original do documento de identifi cação ofi cial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emanci- pação, se for o caso; 8.3 Caso a retirada tenha sido delegada a um re- presentante do arrematante serão necessárias as seguintes documentações: a) Original da Nota de Arrematação (nota de ven- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 9 da) emitida pelo Leiloeiro Público Ofi cial; b) Original da Procuração com poderes específi cos para a prática do ato de retirada do bem, lavrada em car- tório; c) Original do documento de identifi cação ofi cial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emanci- pação do procurador, se for o caso; d) Cópia do documento de identifi cação ofi cial do arrematante previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso. 8.4 Transcorrido o prazo do item 6.1, o arrematante será penalizado com multa moratória no valor de 1% por dia de atraso na retirada dos bens leiloados, até o máximo de 15 (quinze) dias úteis, quando haverá a perda do bem em favor do Município. 8.5 Será cobrada uma taxa de armazenagem no valor de 1% por dia no caso de atraso na retirada do bem arrematado. 8.6 Ultrapassado o prazo do item 6.2, além da mul- ta moratória, o arrematante será penalizado com uma mul- ta penalizatória no percentual de 20% por cento do valor do lote arrematado. 8.7 A retirada dos lotes compostos deverá ser efetu- ada em sua integralidade, não podendo fazer retiradas de peças, acessórios, itens e/ou deixar qualquer fragmento do lote arrematado no local em que esteja armazenado. 8.8 A retirada parcial do lote não interrompe o pra- zo previsto no item 6.1. 8.9 A liberação de veículos arrematados ocorrerá, mediante ajuste prévio com a equipe do leiloeiro. 8.10 O veículo classifi cado como RECUPERÁVEL, o ar- rematante deverá tomar todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), para colocá-lo novamente em circulação. 8.11 Na hipótese de tratar-se de SUCATA – veículo irrecuperável ou defi nitivamente desmontado, que não po- derá voltar a circular, a BAIXA será requerida mediante a SOLICITAÇÃO da empresa ARREMATANTE, que irá dirigir o pedido ao setor competente do DETRAN/RR ou DETRAN’s de outras unidades federativas com as cópias das NOTAS DE VENDA e EDITAL DE LEILÃO para que seja concluída a BAIXA DEFINITIVA, nos termos da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, em especial, e na Resolução nº 661/2016 do Contran. 9 DA ENTREGA DOS VEÍCULOS E TRANSFERÊNCIA 9.1 A Secretaria Municipal de Administração e Ges- tão de Pessoas (SMAG) será responsável pelos procedimen- tos administrativos e terá o prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da homologação do resultado do leilão, para: a) Disponibilizar o Comunicado de Venda conten- do os dados do arrematante, para os veículos classifi cados como RECUPERÁVEIS, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo à Prefeitura Municipal de Boa Vis- ta nem ao Leiloeiro qualquer responsabilidade por conser- tos, retiradas ou reclamações sobre a reposição de peças e demais itens inerentes aos bens arrematados; b) Disponibilizar o registro de baixa defi nitiva, no caso de veículos classifi cados como SUCATAS. 9.2 O veículo considerado SUCATA (ou seja, irrecu- perável ou defi nitivamente desmontado) não poderá voltar a circular, cabendo à SMAG a adoção dos procedimentos administrativos descritos no item anterior para a efetivação de sua baixa defi nitiva no prazo assinalado, conforme esta- belecido no subitem 8.11. 9.3 Após a emissão do comunicado de venda e reti- rada do veículo, o arrematante será responsável por concluir a transferência de propriedade junto ao órgão competente, bem como assumirá a responsabilidade por quaisquer dé- bitos, tributos, encargos, multas ou infrações incidentes so- bre o bem será integralmente do arrematante. 9.4 A SMAG poderá comunicar ao órgão de trânsito a realização do leilão e a relação dos veículos alienados. 10 DAS RESPONSABILIDADES DO ARREMATANTE 10.1 O arrematante assume total responsabilidade pelos bens após sua retirada, inclusive quanto a transporte, regularização, utilização, destinação fi nal. 11 DO LEILOEIRO 11.1 O leiloeiro atuará exclusivamente como execu- tor do certame, sendo responsável pela condução do leilão e formalização das arrematações, não se responsabilizando pela destinação fi nal dos bens nem pela regularização do- cumental, salvo disposição contratual em contrário. 12 DAS SANÇÕES E PENALIDADES 12.1 O Leilão subordina-se as normas do Decreto Federal nº. 9.373/2018; Decreto Municipal nº. 18/E, de 05 de fevereiro de 2015; a Lei Federal 14.133/2021, Art. 335 do Código Penal Brasileiro e demais normas pertinentes. 12.2 A inobservância às prescrições impostas por este Edital, em especial quanto ao pagamento, sujeita o li- citante aplicação de todas as Infrações e sanções previstas nos Arts. 155 e 156 da Lei Federal 14.133/2021. 12.3 Caso o arrematante não efetue o pagamen- to, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei, devidamente comprovadas e aceitas pela Comissão de Leilão, confi gurará a desistência do arrematante, relativamente ao lote leiloado importan- do ainda no pagamento de multa estipulada em 50% (cin- quenta por cento) do valor da arrematação sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis. 12.4 Independentes das sanções aplicadas, o arre- matante perderá o valor depositado a título de pagamento da arrematação e o bem. 12.5 Aos participantes da hasta pública é DEFESO alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de or- dem criminal na forma do artigo 335 do Código Penal Bra- sileiro. 12.6 O descumprimento do prazo sujeitará o arre- matante a impedimento de participar de novos leilões pelo prazo de até 2 anos; comunicação ao órgão de trânsito; de- mais sanções cabíveis. 13 DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS 13.1 Fica assegurado a todos o direito as impugna- ções, pedidos de esclarecimentos e recursos admitidos pela Lei Federal 14.133/2021. 13.2 Os recursos eventualmente interpostos deve- rão ser encaminhados a Comissão de Leilão, devidamente protocolados no horário, das 08:00 às 14:00 horas, no Setor de Protocolo da Prefeitura. 14 DA PUBLICIDADE 14.1 O presente leilão será amplamente divulgado, em conformidade com o disposto nos artigos 31, 54 e 174 da Lei nº 14.133/2021, visando garantir a ampla concorrência e a transparência do processo licitatório. A publicidade será feita por meio dos seguintes canais: c) Sítio eletrônico ofi cial (Portal Nacional de Contra- tações Públicas - PNCP); d) Sítio eletrônico ofi cial da PMBV; e) Diário Ofi cial do Município (DOM); f) Sítio do leiloeiro ofi cial; g) Resumo do edital do leilão afi xado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração; h) Outros meios necessários para ampliar a publi- cidade e a competitividade da licitação, como jornais de grande circulação. 15 DISPOSIÇÕES FINAIS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 10 15.1 A simples oferta de lance implica aceitação ex- pressa pelo arrematante de todas as normas e condições estabelecidas neste edital. 15.2 Será de inteira responsabilidade do arrema- tante arcar com quaisquer despesas eventuais posterior ao leilão. 15.3 Os valores de débitos descritos em edital foram extraídos com data anterior ao leilão, podendo sofrer alte- ração até a data da transferência dos veículos. 15.4 Por interesse da Administração Pública, desde que devidamente justifi cada com base em razões de rele- vante Interesse Público, a Prefeitura de Boa Vista-RR se re- serva no direito de RETIRAR ou INCLUIR qualquer bem no presente Edital de Leilão, sem que do seu ato seja necessá- ria nova publicação. 15.5 A listagem dos resultados do leilão será publi- cada no Diário Ofi cial do Município até o décimo quinto dia útil subsequente ao leilão. 15.6 Eventual dúvida ou informação poderão ser es- clarecidas e/ou obtidos através dos seguintes contatos: (95) 98402-9285/ (95) 98411-9008 (WhatsApp). Boa Vista, 03 de julho de 2026. (assinado eletronicamente) Yasmin Alves Marques Presidente da Comissão (assinado eletronicamente) Elizabeth Pereira Alves Membro da Comissão (assinado eletronicamente) Gilson Cruz Souza Membro da Comissão (assinado eletronicamente) Mário Lucas Lima Reges Membro da Comissão (assinado eletronicamente) Tais Dos Santos Carvalho Membro da Comissão (assinado eletronicamente) Wesley Silva Ramos Leiloeiro Público Ofi cial - Matrícula 005/2016 JUCERR De acordo: (assinatura digital) Alessandra Gonçalves Corneta Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO ANEXO I – PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2026/SMAG LOTE IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO STATUS VALOR INICIAL 1 WRPRE01 Lote composto por carteiras escolares usadas, de diversos modelos e cores, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação e possíveis faltas de componentes NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 2.500,00 2 WRPRE02 Lote composto por brinquedos recreati vos e mobiliário escolar infanti l diversos, confeccionados em plásti co e metal, de diferentes modelos e cores, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, quebras, desbotamento, oxida- ção em componentes metálicos e possíveis faltas de peças NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 2.500,00 3 WRPRE03 Lote composto por armários de aço, arquivos metálicos, estantes e mobiliários metálicos diversos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, oxidação, avarias, amassados e possíveis faltas de peças. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 2.500,00 4 WRPRE04 Lote composto por aparelhos de ar-condicionado ti po Split, incluindo unidades condensadoras, evaporadoras e componentes diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, oxidação, avarias, au- sência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamen- to. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 6.000,00 5 WRPRE05 Lote composto por eletrodomésti cos, equipamentos de cozinha INDUSTRIAL, mobiliário metálico, utensílios domésti cos e bens diversos, de diferentes mar- cas, modelos e dimensões, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, oxida- ção, avarias, sujeira, ausência de peças e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 2.000,00 6 WRPRE06 Lote composto por exti ntores de incêndio diversos, de diferentes capacidades, modelos e fabricantes, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, oxida- ção, avarias, ausência de componentes, cargas vencidas e possíveis defeitos de funcionamento, alienados no estado em que se encontram. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 1.800,00 7 WRPRE07 Lote composto por equipamentos de informáti ca, equipamentos eletrônicos, mobiliário de escritório e materiais diversos, de diferentes marcas, modelos e dimensões, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, quebras, oxidação em componentes metálicos, ausência de peças e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 4.000,00 8 WRPRE08 Lote composto por caixas de som, televisores, aparelhos de DVD e equipamen- tos eletrônicos diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, ausência de peças e possíveis defeitos de fun- cionamento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 2.800,00 9 WRPRE09 Lote composto por venti ladores de teto e respecti vos componentes, de diferen- tes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, pás danifi cadas, ausência de peças e possíveis defeitos de funciona- mento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 1.800,00 10 WRPRE10 Lote composto por instrumentos musicais, mesa de pebolim (totó) e acessórios diversos, de diferentes marcas, modelos e dimensões, usados, apresentando si- nais de uso, desgaste, avarias, riscos, oxidação em componentes metálicos, au- sência de peças e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 2.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 11 11 WRPRE11 Lote composto por geladeiras, freezers horizontais e verti cais, bebedouros e refrigeradores diversos, de diferentes marcas, modelos e capacidades, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, riscos, amassados, au- sência de componentes e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 3.000,00 12 WRPRE12 Lote composto por contêineres plásti cos para coleta de resíduos, de diferentes capacidades e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, trincas, deformações, ausência de peças e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.000,00 13 WRPRE13 Lote composto por contêineres plásti cos para coleta de resíduos, de diferentes capacidades e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, trincas, deformações, ausência de peças e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.000,00 14 WRPRE14 Lote composto por mobiliário de escritório, incluindo mesas, de diferentes mo- delos e dimensões, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, ris- cos, amassados, ausência de peças e componentes. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.500,00 15 WRPRE15 Lote composto por geladeiras, freezer horizontal, frigobares, bebedouros e eletrodomésti cos de refrigeração diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de componentes e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 4.000,00 16 WRPRE16 Lote composto por aparelhos de ar-condicionado ti po Split, contendo unidades evaporadoras, condensadoras e componentes diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, ausência de peças e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 6.000,00 17 WRPRE17 Lote composto por computadores (gabinetes/CPUs), impressoras, monitores e equipamentos de informáti ca diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, ausência de peças e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 4.000,00 18 WRPRE18 Lote composto por armários de aço, estantes metálicas e mobiliário de escritório diversos, de diferentes modelos e dimensões, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis danos estruturais. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.500,00 19 WRPRE19 Lote composto por móveis diversos, incluindo mesas, sofás, camas, portas de vidro, armários, estantes e demais mobiliários, usados, de diferentes modelos e materiais, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias e possíveis faltas de componentes, sendo alienado no estado em que se encontra. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 3.000,00 20 WRPRE20 Lote composto por cadeiras diversas, incluindo cadeiras de escritório e escolares, de diferentes modelos, materiais e cores, usadas, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, rasgos em estofamentos e possíveis faltas de componentes, sendo alienado no estado em que se encontra. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.000,00 21 WRPRE21 Lote composto por poltronas hospitalares de diferentes modelos e cores, com estrutura metálica e assentos estofados, usadas, apresentando sinais de uso, desgaste, manchas, rasgos, oxidação, avarias e possíveis faltas de componentes, sendo alienado no estado em que se encontra. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.500,00 22 WRPRE22 Lote composto por equipamentos médicos, equipamentos oft almológicos, instrumentos, mobiliário e materiais hospitalares diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 2.000,00 23 WRPRE23 Lote composto por exti ntores de incêndio, suportes metálicos e acessórios diversos, de diferentes capacidades e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 800,00 24 WRPRE24 Lote composto por macas hospitalares, macas de transporte e mobiliário hospitalar correlato, de diferentes modelos e dimensões, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.500,00 25 WRPRE25 Lote composto por cadeiras de rodas e acessórios diversos, de diferentes modelos e fabricantes, usadas, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 1.000,00 26 WRPRE26 Lote composto por culti vadores agrícolas, implementos e acessórios diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.500,00 27 WRPRE27 Lote composto por pulverizadores agrícolas e acessórios diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 3.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 12 28 WRPRE28 Lote composto por compressores de ar e acessórios diversos, de diferentes marcas e modelos, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 3.000,00 29 WRPRE29 Lote composto por balanças e balanças para bebês, de diferentes marcas e modelos, usadas, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 1.800,00 30 WRPRE30 Lote composto por graxeiras e acessórios diversos, de diferentes marcas e modelos, usadas, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 300,00 31 WRPRE31 Lote composto por fogões e aparelhos de micro-ondas, de diferentes marcas, modelos e capacidades, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADOQUE SE ENCONTRA R$ 200,00 32 WRPRE32 Lote composto por caixas de som, equipamentos de áudio e acessórios diversos, de diferentes marcas, modelos e potências, usados, apresentando sinais de uso, desgaste, avarias, oxidação, ausência de peças e componentes, bem como possíveis defeitos de funcionamento. NO ESTADO QUE SE EN- CONTRA R$ 300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO ANEXO II – PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2026/SMAG LOTE IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO STATUS DÉBITOS VALOR INICIAL 33 NAO5752 Veículo categoria Caminhonete, Marca/Modelo: Chevrolet S10 Cabine Dupla LT AT 2.8 CTDI, Ano: 2016/2017, Cor: Branca, CHASSI: 9BG148FK0HC422040, Motor: V1A139194. RECUPERÁVEL. - R$ 23.132,60 34 NAO5722 Veículo categoria Caminhonete, Marca/Modelo: Chevrolet S10 Cabine Dupla LT AT 2.8 CTDI, Ano: 2016/2017, Cor: Branca, CHASSI: 9BG148FK0HC439513, Motor: V1A146698. RECUPERÁVEL. - R$ 23.132,60 35 NAO5771 Veículo categoria Caminhonete, Marca/Modelo: Chevrolet S10 Cabine Dupla LT AT 2.8 CTDI, Ano: 2016/2017, Cor: Branca, CHASSI: 9BG148FK0HC439079, Motor: V1A134668. RECUPERÁVEL. - R$ 23.132,60 36 JFO9438 Veículo categoria Caminhonete, Marca/Modelo: Chevrolet S10 Cabine Dupla Colina 2.8 Turbo, Ano: 2005/2005, Cor: Branca, CHASSI: 9BG138GC05C421028, Motor: 40704206381. RECUPERÁVEL - R$ 11.378,00 37 NAQ1041 Veículo ti po automóvel, Marca/Modelo: Mitsubishi L200 Triton Sport GL 2.4 16V MIVEC Turbo, Ano: 2018/2019, Cor: Branca, CHASSI: 93XLJKL1TKCJ18059, Motor: 4N15BAB8376. RECUPERÁVEL R$ 289,47 (DNIT) R$ 25.403,20 38 NAW2705 Veículo categoria Uti litário, Marca/Modelo: Volkswagen Kombi Standard 1.4 Total Flex, Ano 2009/2009, Cor: Branca, CHASSI: 9BWMF07X19P022991, Motor: BTJ071084. RECUPERÁVEL R$ 224,73 (LICENCIAMENTO) R$ 6.467,40 39 NUI8078 Veículo categoria Automóvel, Marca/Modelo: Volkswagen Fox CrossFox 1.6 16V MSI, Ano: 2015/2015, Cor: Branca, CHASSI: 9BWAL45ZXG4024079, Motor: CNX062134. RECUPERÁVEL R$ 994,38 (DNIT) R$ 373,23 (SMTRAN) R$ 10.563,00 40 NAX8836 Veículo categoria Automóvel, Marca/Modelo: Peugeot Partner Furgao 1.6 16V VVT, Ano: 2018/2019, Cor: Branca, CHASSI: 8AEGCNFN8KG520419, Motor: 10DGAD0003547. RECUPERÁVEL - R$ 10.247,00 41 NUJ2332 Veículo categoria Automóvel, Marca/Modelo: Fiat Doblo Cargo Flex 1.4 Fire, Ano: 2012/2013, Cor: Branca, CHASSI: 9BD223153D2029449, Motor: 310A20111117517. RECUPERÁVEL - R$ 9.168,20 42 NUL2I36 Veículo categoria Automóvel, Marca/Modelo: Fiat Uno Att racti ve 1.0 Evo, Ano: 2020/2020, Cor: Branca, CHASSI: 9BD195A4ZL0885854, Motor: 310A10114340471. RECUPERÁVEL - R$ 7.773,00 43 NAT6102 Veículo categoria Automóvel, Marca/Modelo: Ford Courier L 1.6, Ano: 2012/2012, Cor: Branca, CHASSI: 9BFZC52PXCB915782, Motor: QFKBC915782. RECUPERÁVEL - R$ 7.156,40 44 NAQ5524 Veículo categoria Automóvel, Marca/Modelo: Ford Fiesta Flex 1.0, Ano: 2013/2013, CHASSI: 9BFZF55A1D8478378, Motor: SM9AD8478378. RECUPERÁVEL - R$ 5.747,80 45 NUL2I46 Veículo categoria Automóvel, Marca/Modelo: Fiat Uno Att racti ve 1.0 Evo, Ano: 2020/2020, Cor: Branca, CHASSI: 9BD195A4ZL0885865, Motor: 310A10114345114. RECUPERÁVEL - R$ 7.773,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 13 46 NUK4208 Veículo categoria Motocicleta, Marca/Modelo: Yamanha XTZ 250 Lander BlueFlex, Ano: 2015/2016, Cor: Branca, CHASSI: 9C6KG0380G0002288, Motor: G3C3E002285. RECUPERÁVEL - R$ 800,00 47 NAO4181 Veículo categoria Motocicleta, Marca/Modelo: Yamanha XTZ 250 Lander, Ano: 20145/2015, Cor: Branca, CHASSI: 9C6KG0210F0069951, Motor: G379E043419. RECUPERÁVEL - R$ 600,00 48 NAO6934 Veículo categoria Motocicleta, Marca/Modelo: Yamanha XTZ 250 Tenere, Ano: 2011/2011, Cor: Branca, CHASSI: 9C6KG0450B0007063, Motor: G395E007057. RECUPERÁVEL R$ 715,08 (LICENCIAMENTO) R$ 600,00 49 NUK4218 Veículo categoria Motocicleta, Marca/Modelo: Yamanha XTZ 250 Lander BlueFlex, Ano: 2015/2016, Cor: Branca, CHASSI: 9C6KG0380G0002290, Motor: G3C3E002283. RECUPERÁVEL - R$ 600,00 50 NUK4328 Veículo categoria Motocicleta, Marca/Modelo: Yamanha XTZ 250 Lander BlueFlex, Ano: 2015/2016, Cor: Branca, CHASSI: 9C6KG0380G0002304, Motor: G3C3E002297. RECUPERÁVEL - R$ 400,00 51 JKH8212 Veículo categoria Motocicleta, Marca/Modelo: Yamanha XTZ 125 K, Ano: 2006/2006, Cor: Branca, CHASSI: 9C6KE094060003481, Motor: E386E003339. RECUPERÁVEL - R$ 472,60 50 NUK4328 Veículo categoria Motocicleta, Marca/Modelo: Yamanha XTZ 250 Lander BlueFlex, Ano: 2015/2016, Cor: Branca, CHASSI: 9C6KG0380G0002304, Motor: G3C3E002297. RECUPERÁVEL - R$ 400,00 51 JKH8212 Veículo categoria Motocicleta, Marca/Modelo: Yamanha XTZ 125 K, Ano: 2006/2006, Cor: Branca, CHASSI: 9C6KE094060003481, Motor: E386E003339. SUCATA - R$ 1.372,60 52 NAP3788 Veículo categoria Motocicleta Yamanha XTZ 125 K, Ano: 2005/2005, Cor: Bran- ca, CHASSI: 9C6KE038050026496, Motor: E333E026112. RECUPERÁVEL - R$ 1.221,20 53 NAQ5524 Veículo categoria Motocicleta Yamanha XTZ 125 K, Ano: 2007/2007, Cor: Bran- ca, CHASSI: 9C6KE094080027720, Motor: E386E028137. RECUPERÁVEL - R$ 1.623,60 54 NUJ7809 Veículo ti po automóvel, Marca/Modelo: Mitsubishi L200 Triton Sport GLS 3.2 Turbo, Ano: 2013/2014, Cor: Branca, CHASSI: 93XSNKB8TECD82562, Motor: 4M41UCBC0985. RECUPERÁVEL - R$ 18.000,00 55 NAQ3758 Veículo ti po micro-onibus, Marca/Modelo: Volkswagen Volksbus 15.190 EOD 4.7, Ano: 2011/2011, Cor: Amarela, CHASSI: 9532882WXBR150516, Motor: D1A058196. RECUPERÁVEL - R$ 15.132,60 56 NAU0128 Veículo ti po micro-onibus, Marca/Modelo: Volkswagen Volksbus 15.190 OD 4.6, Ano: 2014/2014, Cor: Amarela, CHASSI: 9532E82W9ER431428, Motor: 0163786A183781. RECUPERÁVEL - R$ 20.000,00 57 NAU0218 Veículo ti po micro-onibus, Marca/Modelo: Volkswagen Volksbus 15.190 OD 4.6, Ano: 2014/2014, Cor: Amarela, CHASSI: 9532E82W1ER431309, Motor: 0163786A193781. RECUPERÁVEL - R$ 20.000,00 58 NAQ3748 Veículo ti po micro-onibus, Marca/Modelo: Volkswagen Volksbus 15.190 EOD 4.7, Ano: 2011/2011, Cor: Amarela, CHASSI: 9532882W1BR151070, Motor: D1A058378. RECUPERÁVEL - R$ 15.132,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE PROCESSUAL GERÊNCIA DE CONTRATOS PORTARIA N° 111/2026 - SMEC o Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio do Decreto n° 0360/P, de 31 de março de 2026, publicado no Diário Ofi cial do Município (DOM) n° 6566 e, CONSIDERANDO o Processo n° 026354/2025, ADE- SÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024 - A, PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE ROBÓTICA, LIVROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DISPO- NIBILIZAÇÃO DE LICENÇAS PARA A REDE MUNICIPAL DE EN- SINO. Art. 1° - Nomear os seguintes Agentes do Contrato Administrativo n° 546/2026/SMEC, constante no Processo nº 026354/2025/SMEC I - Gestor: Deigla Cassia de Oliveira Cavalcante, matrícula n° 26320; II – Fiscal Técnico: Paulo Eduardo da Silva Santos, matrícula n° 852173-1; III – Fiscal Administrativo: Ana Cleilce da Silva Fa- rias, matrícula n° 28414; Art. 2º – Esta Portaria terá efeitos a partir da data de assinatura do contrato. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC. Boa Vista/RR, 20 de julho de 2026. (Assinatura Eletrôncia) Edimir Álvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Simplifi cado nº 001/2026/PMBV/SMEC, conforme Resultado Defi nitivo homologado e publicado no Diário Ofi cial do Município em 03 de junho de 2026, para realizarem os procedimentos de apresentação da documentação e formalização contratual, nos prazos, locais e condições estabelecidos no edital e em seu Anexo II. O candidato que não atender à presente convocação, deixar de apresentar a documentação exigida ou descumprir os prazos estabelecidos será automaticamente desclassifi cado, conforme as disposições previstas no edital do certame. A admissão fi cará condicionada à comprovação de aptidão física e mental para o exercício do cargo pretendido, bem como à apresentação dos documentos admissionais, disponíveis no site ofi cial da Prefeitura Municipal de Boa Vista, no Portal do Cidadão, no caminho: Serviços > Admissão de Pessoal > Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) > Processo Seletivo. O período para envio da documentação será de 23 de julho de 2026 a 26 de julho de 2026. Boa Vista/RR, 16 de julho de 2026. (Assinatura eletrônica) Edimir Alvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS ANEXO I ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO BALDUÍNO WOTTRICH CARGO: MOTORISTA ORD. CLASS. NOME CARGO SITUAÇÃO NOTA 7 RICHARLES MACHADO SILVA MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 60 8 CHARLYTON LIMA DOS SANTOS MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 40 9 BRENO EDUARDO STROSCHEIN RIBEIRO MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 20 10 ALUÍSIO OLIVEIRA REBOUÇAS JÚNIOR MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 0 ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO JOSÉ DAVI FEITOSA NETO CARGO: MOTORISTA ORD. CLASS. NOME CARGO SITUAÇÃO NOTA 14 JARLISON SANTOS E SILVA MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 20 15 MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 20 16 ANDRÉ LUCAS SANTOS MEDEIROS MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 20 17 GLEIDSON DE SOUZA SANTOS MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 0 18 WICTOR DOS SANTOS BISPO FEITOSA MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 0 CARGO: MERENDEIRA ORD. CLASS. NOME CARGO SITUAÇÃO NOTA 3 IVONETE VIEIRA DA SILVA MERENDEIRA - RURAL CONVOCADO 60 ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MARIA DE LOURDES CARGO: MOTORISTA ORD. CLASS. NOME CARGO SITUAÇÃO NOTA 2 LEANDRO DA SILVA VIRIATO MOTORISTA - RURAL CONVOCADO 40 ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO AURELIANO SOARES DA SILVA CARGO: MERENDEIRA ORD. CLASS. NOME CARGO SITUAÇÃO NOTA 1 DIANA MAICON MOREIRA MERENDEIRA - RURAL CONVOCADO 80 CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR ORD. CLASS. NOME CARGO SITUAÇÃO NOTA 5 STHEPHANY LORRANY MARTINS SILVA MONITOR-DE-TRANSPORTE ESCOLAR - RURAL CONVOCADO 60 6 RAIZA GOMES RIBEIRO MONITOR-DE-TRANSPORTE ESCOLAR - RURAL CONVOCADO 40 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 054/2026 – SMO/GC/DPLAN NUP: 9.392663/2026 A Secretária Municipal de Obras, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 0362/P, de 31 de março de 2026, publicado no DOM nº 6566, de 31 de março de 2026; Considerando o Contrato Administrativo nº 659/ SMO/GC/DPLAN/2026 - Processo nº 021848-SMO, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI- ÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MENSAIS, MEDIANTE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E PAGAMEN- TO DE PÁGINAS IMPRESSAS, MEDIANTE FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0032/2025-1 – E-COMPRAS. AM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 550/24-CSC – PROCESSO Nº 01.01.013102.008961/2024 – SIGED/CSC. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora: MIRIAN DE SOUSA COSTA, Cargo: Chefe de Gabinete, Matrícula nº 45225 – Gestora do Processo Administrativo; e o servidor GIESLLY WILKEN XAVIER DOS SANTOS, Cargo: ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO III, Matrícula nº 850483 – Fiscal; lotados nesta Secretaria, para fi scalizarem/supervisionarem o ser- viço supracitado, sob a responsabilidade da empresa AMA- ZONAS COPIADORAS LTDA. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, 21 de julho de 2026. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. (Assinatura Eletrônica) Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 055/2026 – SMO/GC/DPLAN NUP: 9.392974/2026 A Secretária Municipal de Obras, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 0362/P, de 31 de março de 2026, publicado no DOM nº 6566, de 31 de março de 2026; Considerando o Contrato Administrativo nº 660/ SMO/GC/DPLAN/2026 - Processo nº 022216/2026-SMO, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SMO), POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017 /2025 DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90011/2024, UASG 160482 - PROCESSO Nº 64307.012164/2024-01. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, Cargo: Superintendente CF-2, Matrícula nº 848676 – Gestor do Processo Administrativo e GIESLLEY WI- LKEN XAVIER DOS SANTOS, Cargo: Assessor Técnico Espe- cializado - AS-5, Matrícula nº 850483 – Fiscal; lotados nesta Secretaria, para fi scalizarem/supervisionarem o serviço su- pracitado, sob a responsabilidade da empresa H. M. SILVA LTDA. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, 21 de julho de 2026. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. (Assinatura Eletrônica) Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 057/2026 – SMO/GC/DPLAN NUP: 9.396009/2026 A Secretária Municipal de Obras, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 0362/P, de 31 de março de 2026, publicado no DOM nº 6566, de 31 de março de 2026; Considerando o Contrato Administrativo nº 661/ SMO/GC/DPLAN/2026 - Processo nº 023134/2026-SMO (DESMEBRAMENTO), que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CHAVEIRO E CARIMBOS. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores: TIAGO OLIVEI- RA DOS SANTOS, Cargo: Superintendente CF-2, Matrícula nº 848676 – Gestor do Processo Administrativo; e ANDRE MACHADO LIMA, Cargo: Assessor II – AS-10, Matrícula nº 959548 – Fiscal; lotados nesta Secretaria, para fi scalizarem/ supervisionarem o serviço supracitado, sob a responsabili- dade da empresa PHIVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, 21 de julho de 2026. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. (Assinatura Eletrônica) Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Processo nº. 023134/2026 – SMO (DESMEMBRAMEN- TO). Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 663/SMO/ GC/DPLAN/2026 (NUP 9.396391/2026). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA- DA EM SERVIÇOS DE CHAVEIRO E CARIMBOS. Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90023/2026. Valor: R$2.668,75 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Pro- gramática: 04 122 0037 2.109; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes: Recursos Próprios (1.500.0000); Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: ABRAÃO F. DE SOUZA-ME. Data da Assinatura: 21 de julho de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 16 (cinco) anos, contados da assinatura do contrato, prorrogá- vel por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021, com Decreto Municipal nº 083/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Processo nº. 021848/2026 – SMO. Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 659/SMO/ GC/DPLAN/2026 (NUP. 9.392561/2026). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO, LO- CAÇÃO DE IMPRESSORA SCANNER E NOBREAK. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 032/2025. Valor: R$89.520,00 (oitenta e nove mil quinhentos e vinte reais). Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Pro- gramática: 04 122 0037 2.109; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00, Fontes: Recursos Próprios (1.500.0000); Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: AMAZONAS COPIADORA LTDA. Data da Assinatura: 21 de julho de 2026. Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, poden- do, no interesse do contratante, ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme disposto na Lei 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Processo nº. 022216/2026 – SMO. Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 660/SMO/ GC/DPLAN/2026 (NUP. 9.392926). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTEN- ÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SMO), POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017 /2025 DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90011/2026 UASG:160482. Valor: R$ 148.760,00 (cento e quarenta e oito mil setecentos e sessenta reais). Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Pro- gramática: 04 122 0037 2.109; Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 e 3.3.90.30.00, Fonte: Recursos Próprios (1.500.0000); Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: H. M. SILVA LTDA. Data da Assinatura: 21 de julho de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Processo nº. 023134/2026 – SMO (DESMEMBRAMEN- TO). Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 661/SMO/ GC/DPLAN/2026 (NUP 9.393577/2026). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA- DA EM SERVIÇOS DE CHAVEIRO E CARIMBOS. Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90023/2026. Valor: R$5.709,80 (cinco mil, setecentos e nove reais e oitenta centavos). Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Pro- gramática: 04 122 0037 2.109; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes: Recursos Próprios (1.500.0000); Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: PHIVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Data da Assinatura: 21 de julho de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados da assinatura do contrato, prorrogá- vel por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021, com Decreto Municipal nº 083/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO No Extrato do Contrato Administrativo nº 460/ SMO/GC/DPLAN/2026 (NUP. 9.318812/2026) – Processo n. 20561/2025 SMO, Publicado no Diário Ofi cial do Município nº. 6614, de 15 de junho de 2026, pg. 10. Onde se lê: ... “O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da lei 14.133/21, sendo este encer- rado a partir da emissão do termo de recebimento defi nitivo da obra”. Leia-se: ... “A vigência do contrato será de 360 (tre- zentos e sessenta) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da lei 14.133/21, sendo este encerrado a partir da emissão do termo de recebimen- to defi nitivo da obra”. Dê-se ciência, Cumpra-se e Publique-se. Boa Vista-RR, 21 de julho de 2026. (Assinatura Eletrônica) Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA DO GABINETE EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 711/2022/SPMA PROCESSO Nº: 3257/2022/SPMA. ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 711/2022/SPMA. CONTRATANTE: Município de Boa Vista/RR, por in- termédio da Secretaria Municipal de Conservação Pública – SMCP. CONTRATADA: SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.141.830/0001-00. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento) aos serviços abrangidos pelo Contrato nº 711/2022/SPMA, conforme justifi cativa técnica e planilha quantitativa constantes do Processo nº 3257/2022/SPMA. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.623.817,24 (dois mi- lhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO: R$ 64.506.299,38 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2601; Funcionais Programáticas: 15 451 0059 2.373 e 15 451 0059 2.365; Categoria Econômica: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: Próprio. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Lindonir das Neves Barreto, pela CONTRATANTE, e Walmir Benediti, pela CONTRATADA. Boa Vista (RR), 21 de julho de 2026. Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública – SMCP DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA GABINETE PORTARIA N.º 79/2026/SMSOP/GAB/CG O Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pú- blica Interino, no uso de suas atribuições legais, passa a dar publicidade ao exposto na Decisão, anexa integralmen- te aos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 030561/2025/CORREGEDORIA/SMSOP/VOL. I, motivado pelo MEMO N.º 14969-SMSOP/CGGCM/2023 e seus anexos, para o fi m de apurar possível infração disciplinar praticada pelo servidor R.M.M.S., Guarda Civil Municipal, RESOLVE: 1. Destituir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela portaria n.º 127/2025-CORRE- GEDORIA/SMST, publicada no DOM n.º 6449 de 08 de outu- bro de 2025; 2. Considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, tendo em vista que restou confi gurado que houve infração disciplinar cometida pelo Guarda Civil Mu- nicipal R.M.M.S., matrícula n.º 28065, tipifi cada no Art. 22, inciso IX, do Decreto n.º 109/E, de 30 de setembro de 2009 (adicionado por meio do Decreto 109/E, de 10 de dezembro de 2024); 3. Considerando o disposto no art. 43, I, da Lei Com- plementar 003/2012, o servidor deverá proceder ao ressar- cimento ao erário das 11 (onze) horas recebidas e não tra- balhadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar. 4. O servidor ingressa no COMPORTAMENTO INSU- FICIENTE, com fundamento no Art. 10, III, do decreto 176/E, de 30 de setembro de 2009; 5. Determinar à Chefi a de Gabinete que: a) Remeta os autos do processo à Gerência de Re- cursos Humanos para que proceda com a efetivação da Ad- vertência; b) À Corregedoria via digitalizada dos autos para fi ns de arquivamento; c) À Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas – SMAG, remeter uma via dos autos do Processo para arquivo e registro junto aos assentamentos funcionais do servidor. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Boa Vista – RR, 20 de julho de 2026. Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública Interino – SMSOP PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA GABINETE PORTARIA N.º 81/2026/SMSOP/GAB/CG, DE 20 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 22/2026/SMSOP/GAB/CG, DE 05 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E OR- DEM PÚBLICA INTERINO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos às atuais diretrizes e ao interesse da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria n.º 22/2026/SM- SOP/GAB/CG, de 05 de junho de 2025, que dispõe sobre cri- térios de seleção e designação de Guardas Civis Municipais para postos de segurança patrimonial vinculados a Termos de Cooperação celebrados com o Município de Boa Vista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Certifi que-se. Publique-se. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 20 de julho de 2026. Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública Interino - SMSOP SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 11/2026 A Autoridade Municipal de Trânsito da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e no §2º do artigo 13 da Resolução Nº 619/2016 - CONTRAN, e ainda, as Re- soluções CONTRAN nº 404/2012 e 574/2015 do CTB, consi- derando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT devolveram as Notifi cações por Infração de Trânsito, por não ter localizado os proprietários dos veículos ou os portadores dos CPF/CNPJ listados abaixo, ou, por não com- provar a entrega das respectivas Notifi cações aos mesmos, notifi ca-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 dias conta- dos desta publicação no sítio https://boavista.rr.gov.br para interporem recurso de Defesa Prévia ou Recurso à Jari Mu- nicipal junto a GERÊNCIA DE MULTAS da SMTRAN/SEMOB/ PMBV/RR, ou, em caso de infração de responsabilidade de condutor, o proprietário do veículo poderá indicar o condu- tor responsável (conforme os termos legais do art. 257 do CTB), junto ao endereço: AVENIDA CAP. JÚLIO BEZERRA Nº 1481 - BAIRRO 31 DE MARÇO CEP 69.305-294 - BOA VISTA - RORAIMA. 1. Os formulários para apresentação de Defesa Pré- via ou Recurso à Jari Municipal, podem ser requeridos atra- vés do endereço eletrônico: https://boavista.rr.gov.br 2. Para realizar consultas ou impressão de Autos de Infração de Trânsito e Emissão de Boletos para Pagamento, acessar o link: https://boavista.rr.gov.br 3. Para baixar a CNH DIGITAL acessar: Carteira Di- gital de Trânsito – App no Google Play Gilvan Lima Teixeira Gerente da GMPD/SMTRAN/SEMOB PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 12/2026 A Autoridade Municipal de Trânsito da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e no §2º do artigo 13 da Resolução Nº 619/2016 - CONTRAN, e ainda, as Re- soluções CONTRAN nº 404/2012 e 574/2015 do CTB, consi- derando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT devolveram as Notifi cações por Infração de Trânsito, por não ter localizado os proprietários dos veículos ou os portadores dos CPF/CNPJ listados abaixo, ou, por não com- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6639 23 de Julho de 2026 18 provar a entrega das respectivas Notifi cações aos mesmos, notifi ca-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 dias conta- dos desta publicação no sítio https://boavista.rr.gov.br para interporem recurso de Defesa Prévia ou Recurso à Jari Mu- nicipal junto a GERÊNCIA DE MULTAS da SMTRAN/SEMOB/ PMBV/RR, ou, em caso de infração de responsabilidade de condutor, o proprietário do veículo poderá indicar o condu- tor responsável (conforme os termos legais do art. 257 do CTB), junto ao endereço: AVENIDA CAP. JÚLIO BEZERRA Nº 1481 - BAIRRO 31 DE MARÇO CEP 69.305-294 - BOA VISTA - RORAIMA. 1. Os formulários para apresentação de Defesa Pré- via ou Recurso à Jari Municipal, podem ser requeridos atra- vés do endereço eletrônico: https://boavista.rr.gov.br 2. Para realizar consultas ou impressão de Autos de Infração de Trânsito e Emissão de Boletos para Pagamento, acessar o link: https://boavista.rr.gov.br 3. Para baixar a CNH DIGITAL acessar: Carteira Di- gital de Trânsito – App no Google Play Gilvan Lima Teixeira Gerente da GMPD/SMTRAN/SEMOB AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 082/2026/AME/PRESI O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Em- preendedorismo – AME-BV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.183, de 25 de outubro de 2021, vigente. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Servidor Everton Almeida da Silva, gerente, matrícula: 967538, como responsável pela liquida- ção das despesas desta Agência Municipal de Empreende- dorismo. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 20 de ju- lho do corrente exercício. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Boa Vista, 20 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Vivaldo Barbosa De Araújo Neto Diretor Presidente – AME Presidente: Genilson Costa e Silva Primeiro Vice-Presidente: Júlio Cézar Medeiros Lima Segundo Vice-Presidente: Thiago Duarte Saraiva Primeiro Secretário: Moacival Daniel Mangabeira Segundo Secretário: Adnam Wadson De Lima Terceiro Secretário: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gon- çalves, Adnan Wadson de Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antô- nio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Genilson Costa e Silva, Gildevaldo da Luz Rocha, Ítalo Otávio Teixeira Pinto, Jeusivania Pe- reira Nunes, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo, Marcelo de Magalhães Nunes, Moacival Daniel Mangabeira, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira, Thiago Coelho Fogaça, Thiago Duarte Saraiva, Walkiria Ribeiro dos Reis. Poder Legislativo 2026-07-23T13:57:49-0400 ANTONIA BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285