ANO XVII QUINTA-FEIRA 30 DE ABRIL DE 2026 MUNICÍPIO DE PALMAS ESTADO DO TOCANTINS 3.942 EDIÇÃO Nº SUMÁRIO ATOS DO PODER EXECUTIVO ATO Nº 543 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É nomeado ANALIELSON TERCIA FERNANDES BARROZO no cargo de Assistente de Gabinete - DAS-7, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 30 dias do mês de abril de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 545 - CT. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, Processo e-Palmas nº 00000.0.006528/2026 e Parecer nº 82/2026/GAB/PGM, RESOLVE: Art. 1º É contratada, em caráter de excepcional interesse público, MARY HERLLEM DE SOUZA BAIA, para exercer a função de Assistente Geral-40h, no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, no período de 24 (vinte e quatro) meses. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 30 dias do mês de abril de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas CASA CIVIL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 514, DE 30 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É retificada no Ato n° 479-NM, de 10 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.930, de 10 de abril de 2026, a parte quanto ao nome, onde se lê: MATHEUS ROCHA; leia- se: MATHEUS ROCHA DA COSTA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 30 de abril de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 515, DE 30 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É retificada no Ato n° 432-NM, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.926, de 6 de abril de 2026, a parte quanto ao nome, onde se lê: SANDRO DIAS SOUSA; leia-se: SANDRO DIAS DE SOUSA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 30 de abril de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATOS DO PODER EXECUTIVO....................................................................................................1 CASA CIVIL DO MUNICÍPIO.........................................................................................................1 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO............................................................................... 2 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO..............................................................................................3 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO............................................................................ 4 PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO................................................................................. 4 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO....................................................................... 5 SECRETARIA DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL............................................... 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO............ 11 SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO................................................ 11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.............................. 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...................................................................................................12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO........................................................... 24 SECRETARIA DE SAÚDE............................................................................................................26 SECRETARIA DE TURISMO........................................................................................................27 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONCESSÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS......... 27 FUNDAÇÃO CULTURAL..............................................................................................................29 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE.............................................................................................31 PREVIPALMAS.............................................................................................................................31 PUBLICAÇÕES PARTICULARES..............................................................................................31 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 20262 JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas ROLF COSTA VIDAL Secretário-Chefe da Casa Civil do Município IDERLAN SALES DE BRITO Superintendente da Imprensa Oficial ADSON JOSÉ HONORI DE MELO Diretor do Diário Oficial do Município CASA CIVIL IMPRENSA OFICIAL http://diariooficial.palmas.to.gov.br diariooficialpalmas@gmail.com Av. JK - 104 Norte - Lote 28 A Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas/TO CEP: 77006-014 | Fone: (63) 3212-7480 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - TOCANTINS CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 32/2026/GAB/CGM, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial nº 02/2026/CGM/NAIG. O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Anexo II, item I, subitem 5, da Lei nº 3.173, de 8 de abril de 2025, e o Ato nº 1.443 - NM, de 28 de novembro de 2025; e, CONSIDERANDO o Acórdão TCE/TO nº 32/2026 - Pleno, de 27 de fevereiro de 2026, que determinou a instauração de Tomada de Contas Especial; CONSIDERANDO a Portaria nº 24/2026/CGM, de 09 de março de 2026, que instaurou a Tomada de Contas Especial nº 02/2026/CGM/ NAIG, destinada à apuração de fatos relacionados ao Contrato nº 05/2023; CONSIDERANDO a complexidade técnica das análises envolvendo planilhas e elementos de engenharia relativos à execução contratual; CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências adicionais e aprofundamento técnico para adequada apuração do valor do dano ao erário, assegurando a precisão das conclusões e a observância aos princípios da legalidade, eficiência e devido processo legal; CONSIDERANDO as solicitações de prorrogação de prazo para atendimento às requisições de informações técnicas indispensáveis à instrução processual; CONSIDERANDO a solicitação formal da Comissão de Tomada de Contas Especial nº 02/2026/CGM/NAIG, nos termos do Ofício nº 001/2026/TCE-002/2026/CGM/NAIG, de 22 de abril de 2026 (NUP 00000.9.178046/2026); RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado por mais 11 (onze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial nº 02/2026/CGM/NAIG, a contar do término do prazo anteriormente estabelecido, findando em 05 de maio de 2026. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 24/2026/CGM, de 09 de março de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO DE MATOS LEMOS Controlador-Geral do Município de Palmas EXTRATO DO 13° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 010/2021 PROCESSO E-PALMAS Nº: 00000.0.022421/2024 PROCESSO PRODATA Nº: 2021053249 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento OBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado por meio do contrato n° 010/2021, por parte da Administração, visando a adequação das informações quanto às funcionais programáticas inseridas na Cláusula 7.1. DETALHAMENTO DAS ALTERAÇÕES (RUBRICAS): Funcionais Programáticas: 3700.08.122.8004.8414, 9400.15.122.8004.8428, 1601.27.122.8004.8404, 1202.12.122.8004.8431 e 3300.20.122.8004.8412. Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 150000005 Fichas: 20260853, 20261246, 20262072, 20262240 e 20260718. Órgãos: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público e Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 – Art. 65, Medida Provisória n° 3, de 12 de março de 2026, em especial no artigo 4°, inciso III alíneas “b”, “e”, “q” e “r”, conforme publicado na Edição 3.913, do Diário Oficial de Palmas em 12 de março de 2026 e demais presentes no processo administrativo nº 2021053249. SIGNATÁRIO: Pelo Município de Palmas, neste ato representado pela Casa Civil, por seu Secretário- Chefe, Rolf Costa Vidal, brasileiro e inscrito no CPF sob o nº. ***.088.003-**. EXTRATO DO 14° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 010/2021 PROCESSO E-PALMAS Nº: 00000.0.022421/2024 PROCESSO PRODATA Nº: 2021053249 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento OBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato nº 10/2021, por parte da Administração, visando a adequação do valor ao novo salário mínimo vigente, na importância de R$ 2.387,90 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) para jornada diária laborada de 30h semanais e R$ 1.758,31 (mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), para jornada diária laborada de 20h semanais. BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Decreto nº 12.797/2025 e demais regulamentos presentes no processo administrativo nº 2021053249. SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Palmas, neste ato representado pela Casa Civil, por seu Secretário- Chefe, Rolf Costa Vidal, matrícula funcional n° 413072706, bem como da empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI, CNPJ n° 37.381.902/0001-25, por meio da sua representante legal a senhora Maria Raquel Barbosa, CPF n° ***.976.421-**. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 3 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 03/2026/SECOM Designa gestor, fiscal administrativo e fiscal técnico do Contrato nº 1/2026 decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 23/2025. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, incisos IV e V da Lei Orgânica do Município de Palmas e o art. 11 da Lei nº 3.173, de 8 de abril de 2025, e em conformidade com o disposto no § 3º do art. 8º e no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 117, 129, 132 e 133 do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINE SABÓIA NOVAIS LIMA COSTA, matrícula nº 413082725, para exercer a função de gestora do Contrato nº 1/2026, celebrado entre o Município de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação, e a empresa Jr Soares Atacadista Ltda, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 23/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 7/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína/TO. Art. 2º Designar o servidor MARCELO MAQUES DE LIMA, matrícula nº 152881, como substituto da gestora do contrato, nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais. Art. 3º Designar o servidor VINÍCIUS SOARES MACEDO DOS REIS, matrícula nº 143082727, para exercer a função de fiscal administrativo do contrato. Art. 4º Designar a servidora VALÉRIA CÁSSIA OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 413085456, como substituta do fiscal administrativo do contrato. Art. 5º Designar o servidor FÁBIO OLIVEIRA FONSECA, matrícula nº 413081091, para exercer a função de fiscal técnico do contrato. Art. 6º Designar a servidora KARLA LORENA FÉLIX DE SOUZA, matrícula nº 413072782, como substituta do fiscal técnico do contrato. Art. 7º Compete à gestora do contrato coordenar as atividades de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, supervisionar a atuação dos fiscais administrativo e técnico, acompanhar prazos, execução orçamentária e financeira, adotar providências relativas à alteração, prorrogação ou encerramento contratual e exercer as demais atribuições previstas no art. 132 do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, e no art. 25 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Art. 8º Compete ao fiscal administrativo do contrato acompanhar o cumprimento das obrigações administrativas contratuais, verificar a regularidade documental da contratada, registrar ocorrências administrativas, subsidiar a gestora com informações necessárias à tomada de decisão e exercer as demais atribuições previstas no art. 133 do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, e no art. 23 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Art. 9º Compete ao fiscal técnico do contrato acompanhar a execução do objeto sob o aspecto técnico, verificar sua conformidade com o termo de referência e com as especificações técnicas da ata de registro de preços aderida, registrar não conformidades, subsidiar a gestora quanto à aceitação do objeto e exercer as demais atribuições previstas no § 3º do art. 8º e no art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 22 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas - TO, 30 de abril de 2026. DEBORAH LÔBO Secretária Municipal de Comunicação EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2026 PROCESSO ELETRÔNICO e-PALMAS NUP 00000.0.075090/2025 (VOLUME 1) ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CONTRATADA: JR SOARES ATACADISTA LTDA OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação e desmontagem de enfeites e estruturas decorativas destinadas à ornamentação de espaços públicos e institucionais durante as principais datas comemorativas e eventos oficiais do Município de Palmas/TO, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 023/2025, proveniente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 007/2025 da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína. VALOR TOTAL R$ 945.538,30 (Novecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta centavos). BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal nº 1.156, de 2002, Decreto Municipal nº 2.460/2023, 2.461/2023, Ata de Registro de Preços nº 023/2025, proveniente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 007/2025 da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína - TO, constante do Processo Administrativo nº 2025004829. RECURSOS: Funcional programática: 5600.24.131.2501.2416 - Realização de Eventos, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.23; Ficha: 20260944, Fonte de Recursos: 150000009. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do Termo contratual, podendo ser prorrogável por igual período na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e arts. 57 e seguintes do Decreto Municipal nº 2.461, de 2023. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2026. SIGNATÁRIOS: Deborah de Miranda Lobo, Secretária Municipal de Comunicação, Matrícula Funcional nº 413085666 e a Empresa JR SOARES ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.136.831/0001-81, representada por Adonias Soares de Brito Junior, CPF nº XXX.644.171-XX. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 20264 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO GUARDA METROPOLITANA DE PALMAS TERMO DE REINTEGRAÇÃO DE BOLSISTAS Nº 7/2026 A Guarda Metropolitana de Palmas, por meio do Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas-TO, instituído pela Lei nº 2.539, de 3 de janeiro de 2020, com fulcro na Portaria Nº 018/2025/GAB/GMP, que aprovou o Regimento Interno do Programa Sociocultural Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas, resolve: REVOGAR o Termo de Desligamento de Bolsista Nº 04/2026, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas Nº 3.914, de 13 de março de 2026, página nº 10, e REINTEGRAR, a partir de 1º de maio de 2026, a bolsista abaixo relacionada: NOME ATIVIDADE UFIPs VALENTINA OLIVEIRA ANUNCIAÇÃO PATTAT DE SOUZA ORQUESTRA JOVEM 217 Palmas, 29 de abril de 2026. José Rênison Oliveira da Silva - Inspetor Coordenador-Geral do programa Sociocultural de Segurança Preventiva da GMP PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA/GAB/PGM/Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre designação de servidores para atuarem como responsáveis pela aferição dos serviços prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis - Fábio Roque da Silva, no âmbito da execução fiscal e judicial, na Procuradoria Geral do Município. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ATO Nº859- NM., publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.756, de 18 de julho de 2025, pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, e do inciso XVII, do artigo 5° da Lei 3.095 de 4 de julho de 2024. Considerando os termos do artigo 133 do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores MATHEUS HENRIQUE ABREU RODRIGUES, Matrícula: 413072851 e LUANNA FERNANDES DO EGYTO MAGALHÃES, Matrícula: 413076546, para exercerem, respectivamente, as funções de Titular e Suplente, como responsáveis pela aferição dos serviços prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis - Fábio Roque da Silva Araújo, no que se refere a execução fiscal e judicial, todos referentes a demanda judicial, conforme discriminado a seguir: NUP PROCESSO PRODATA EMPRESA/CNPJ OBJETO 00000.0.032226/2026 2026001818 Cartório de registro de imóveis- Fábio Roque da Silva Pagamento de Taxas- Cartório Registro de Imóveis- Fábio Roque da Silva Araújo Art. 2º São atribuições do Titular e na sua ausência respondendo seu suplente por: I - Conhecer o objeto e serviços relacionados no Termo de Referência; II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III - Rejeitar, no todo ou em parte o serviço executado em desacordo com o Termo de Referência; IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo); VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no Termo Referência, o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados, se necessário, o Fiscal deverá solicitar suporte técnico, administrativo e jurídico; VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; VIII - Informar à autoridade superior qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis; IX - Acompanhar a execução dos serviços, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; X - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, anterior ao pagamento; XI - Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do processo com informações pertinentes às suas competências; XII - Subsidiar o gestor de contrato para o registro no processo administrativo, de todas as comunicações trocadas durante o vínculo com a contratada; XIII - Anotar no histórico de gerenciamento do processo todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto, com a descrição do que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados; XIV - emitir relatório consolidado, anterior ao pagamento e após o recebimento do documento fiscal, com a informação de todas as ocorrências da execução da despesa; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Procuradoria-Geral do Município, aos 29 dias do mês de Abril de 2026. RENATO DE OLIVEIRA Procurador-Geral do Município NUP/Nº 00000.0.032226/2026 ASSUNTO: PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. DESPACHO Nº001/2026/DGF/GAB/PGM Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com sede na 502 Sul, ACSU-SE, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buriti, Paço Municipal, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-658, inscrita no CNPJ sob o nº 24.851.511/0029-86, neste ato representada por seu gestor o Senhor RENATO DE OLIVEIRA, designado pelo ATO nº 859 - NM, publicado no DOM nº 3.756 de 18 de julho de 2025, declara o reconhecimento e o pagamento de valores relativos a serviços cartorários com natureza jurídica de taxa, nos termos do artigo 3º c/c artigo 77 do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 145, inciso II, c/c artigo 236 da Constituição Federal, devidamente formalizado nos autos do processo administrativo NUP/Nº 00000.0.032226/2026, o qual tem por objeto a quitação de custas e emolumentos devidos ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, inscrito no CNPJ 53.780.328/0001-34, decorrentes da prática de atos registrais realizados em cumprimento a determinações judiciais, no valor de R$ 10.346,03 (dez mil trezentos e quarenta e seis reais e três centavos), será suportada pela dotação orçamentária: 2300.03.122.2501.2458 -Modernização e governança da Procuradoria-Geral do Município; Elemento de despesa: 33.90.36; Fonte: 150000009. RENATO DE OLIVEIRA Procurador-Geral do Município ATO N° 859 - NM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 5 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2026/GAB/SEPLAN Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede na ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buriti - 2º Andar, inscrita no CNPJ sob o nº 24.851.511/0019-04, neste ato representada por seu gestor o Sr. ANDRÉ FAGUNDES CHEGUHEM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 1.260 - NM, de 14 de outubro de 2025, Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.816, de 14 de outubro de 2025, RESOLVE inexigir a licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 2021, formalizado nos autos do processo administrativo nº 00000.0.026698/2026, que tem como objetivo a contratação de inscrição em evento de capacitação voltado ao aperfeiçoamento técnico de servidores, com o tema “planejamento e governança federativa para o desenvolvimento nacional”, adjudicando e homologando o objeto da presente inexigibilidade de licitação em favor da empresa CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DO PLANEJAMENTO - CONSEPLAN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.768.532/0001-85, sendo o valor da contratação de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Palmas/TO, 27 de abril de 2026. ANDRÉ FAGUNDES CHEGUHEM Secretário de Planejamento e Gestão. ATO Nº 1.260 - NM, de 14 de outubro de 2025 EXTRATO DE TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO NUP: 00000.0.028764/2026 ESPÉCIE: Pagamento de Valor Indenizatório. OBJETO: O objeto negocial recebido pela administração consiste em: fornecimento emergencial de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) capas de chuva para suporte às equipes de campo (Defesa Civil e CRAS Taquari) em resposta ao desastre natural (vendaval/ chuvas) ocorrido no Setor Taquari. VALOR: R$ 2.690,00 (dois mil, seiscentos e noventa reais) BASE LEGAL: art. 149, da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Referencial nº 002/2025/SUAD/PGM. RECUSOS: Funcional programática: 2500.04.122.8004.8408; Natureza de Despesas: 3.3.90.30.28, Fonte de Recursos: 150000009, Empenho nº 11014. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, neste ato representado pelo seu Secretário Sr. ANDRÉ FAGUNDES CHEGHUEM, brasileiro, designado pelo ATO nº 1.260 - NM, CPF/ MF sob o nº XXX.256.680-XX, portador do RG Nº X0XX83XX11 SSP/ RS, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa FABIANO COM. ATAC. DE FERRAMENTAS E MAT. DE CONST LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.446/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pela sra. GLAURA JACINTA FRANCO DO VALE, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.210.606-XX. EXTRATO DE TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO NUP: 00000.0.021223/2026 ESPÉCIE: Pagamento de Valor Indenizatório. OBJETO: O objeto negocial recebido pela administração consiste em: fornecimento emergencial de kits de alimentação (café da manhã, almoço e lanche da tarde) destinados ao suprimento das necessidades básicas das equipes da Superintendência Municipal de Defesa Civil que atuaram ininterruptamente no Setor Taquari, Município de Palmas/TO, durante o período de 11 a 30 de janeiro de 2026, em razão do desastre natural (vendaval) ocorrido nos dias 8 e 9 de janeiro de 2026. VALOR: R$ 113.230,00 (cento e treze mil, duzentos e trinta reais) BASE LEGAL: art. 149, da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Referencial nº 002/2025/SUAD/PGM. RECUSOS: Funcional programática: 2500.04.122.8004.8408; Natureza de Despesas: 3.3.90.30.07, Fonte de Recursos: 250000009, Empenho nº 8579. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, neste ato representado pelo seu Secretário Sr. ANDRÉ FAGUNDES CHEGHUEM, brasileiro, designado pelo ATO nº 1.260 - NM, CPF/ MF sob o nº XXX.256.680-XX, portador do RG Nº X0XX83XX11 SSP/RS, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CASA DO BENTO RESTAURANTE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.784.346/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo sr. IGOR TONLLYNE ALMEIDA DINIZ FREITAS, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.501.261-XX. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 279/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 28 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, CONSIDERANDO o inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001, na forma que especifica, RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, aprovados na Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, de acordo com avaliação devidamente assinada pela comissão setorial instituída pela Portaria Nº 149/SECEX-GEP/ SEPLAN, 25 de fevereiro de 2026, publicada no DOMP nº 3.905, de 02 de março 2026, conforme documento anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 28 de abril de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas ANEXO À PORTARIA Nº 279 /SECEX-GEP/SEPLAN, DE 28 DE ABRIL DE 2026 1ª ETAPA ITEM MATRÍCULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO NOTA 1 413078275 ADELMANA COSTA GAIOSO 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 2 413078735 ADIVANIR SALES SOUZA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86 3 413078516 ADRIANA LOPES GOMES PIMENTEL 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 4 413078121 ADRIANA SILVA DE BORBA BRITO 01/08/2025 PROFESSOR 82,8 5 413078492 ALANA COELHO DE SOUZA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 89,8 6 413078992 ALANA NUNES LOUZADA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 92,8 7 413079273 ALDERIZ DE SOUSA SILVA LEITAO 01/08/2025 PROFESSOR 96,2 8 413078646 ALEXANDRE DA SILVA DE MELO 01/08/2025 PROFESSOR 88,4 9 413078133 ALINE MARCIA SOUSA SANTOS FUDOLI 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 10 413078158 AMANDA BARROS DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 100 11 413078131 AMILTON SILVA DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 86,2 12 413079046 ANA CAROLINE GOMES MARTINS 12/08/2025 PROFESSOR 87,8 13 413078796 ANA CLEYDE RODRIGUES DE MOURA 01/08/2025 PROFESSOR 100 14 413078124 ANA PAULA AYRES PIMENTA 01/08/2025 PROFESSOR 82,2 15 413078399 ANA PAULA MESQUITA DE JESUS 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 16 413078823 ANA VITORIA GOMES DE ANDRADE 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 97,6 17 413078840 ANDRE LUIZ DA CRUZ 01/08/2025 PROFESSOR 84,4 18 413079119 ANDREIA ANDRADE VIANA LOPES 01/08/2025 PROFESSOR 93 19 413078832 ANDREIA CORREIA RIBEIRO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 95,2 20 413079041 ANDREIA DE MORAIS LIMA CAVALCANTE 01/08/2025 PROFESSOR 93 21 413078473 ANDREIA MIRIAN DE SOUZA TEIXEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 91 22 413079160 ANEZILDA ISIDIO DE ALMEIDA SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 23 413078579 ANGELA KAROLYNY DA SILVA RODRIGUES 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 24 413078608 ANNA PAULA ALECRIM DE ABREU 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 89,8 25 413078674 ANTONIA IERES DE SOUSA REIS BARBOSA 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 26 413079178 ANTONIA PINTO DE CERQUEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 96,2 27 413079165 BEATRIZ ALINE DA SILVA RIBEIRO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 83 28 413078468 BRUNA JORDANNE GENESE SANTOS E SOUSA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86,6 29 413079169 CARLIANE SANTIAGO NASCIMENTO MOREIRA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 98,4 30 413078905 CINTIA SOUZA DA LUZ 01/08/2025 PROFESSOR 100 31 413079263 CIRLENE BORGES TORRES 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 32 413079055 CLEIDE MACHADO VIEIRA COELHO 01/08/2025 PROFESSOR 81,4 33 413078477 CLEIDE MELO DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 82,2 34 413079000 CLEIVONE GLORIA DE SOUSA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 96,4 35 413078496 CLEONEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 79,8 36 413078335 CLEONICE ELIAS BRITO STAIGER 01/08/2025 PROFESSOR 96,4 37 413078417 CLEUDIMAR PEREIRA DIAS 01/08/2025 PROFESSOR 90,4 38 413078290 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 87,8 39 413079143 DALVANESSA FERREIRA MORAES 01/08/2025 PROFESSOR 87 40 413078802 DANIELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 85,4 41 413078438 DEBORA ARAUJO NASCIMENTO 06/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 92,8 42 413078469 DEBORA MARTINS ISNARDO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 81,4 43 413078586 DENISE DA SILVA ANDRADE 01/08/2025 PROFESSOR 95,4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 20266 44 413078813 DENIZE MASCARENHAS DE ASSIS 01/08/2025 PROFESSOR 89,2 45 413079265 DORIVAN VIEIRA BEZERRA 01/08/2025 PROFESSOR 83,4 46 413079002 DOUGLAS BORGES NERES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 78,8 47 413078159 DUCILEIDE RODRIGUES PORTO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 87,8 48 413078289 ECLAILDE CARVALHO BATISTA NOVAIS 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 49 413078193 EDER DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 84,2 50 413078873 EDILEUZA DE SOUZA RAMOS 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 89,8 51 413078471 EDNA CERQUEIRA OLIVEIRA COSTA 01/08/2025 PROFESSOR 90,6 52 413078722 EDNEIA APARECIDA JOSE ALVES 01/08/2025 PROFESSOR 87,4 53 413079208 EDNILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA CRUZ 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 93 54 413079033 ELDER MENESES 05/08/2025 PROFESSOR 83 55 413078830 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 87 56 413078593 ELIANE PEREIRA RODRIGUES MELO 01/08/2025 PROFESSOR 93,8 57 413079249 ELISANGELA DE CASTRO SOARES 01/08/2025 PROFESSOR 93,4 58 413079048 ELZA CLAUDIA CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS NEMEZIO 05/08/2025 PROFESSOR 89,4 59 413078761 ERLANE TEIXEIRA COSTA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 60 413078525 FABRICIA MARTINS DE SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 84,8 61 413079216 FABRICIO ALVES CARVALHO 01/08/2025 PROFESSOR 84,2 62 413079223 FABRICIO FERREIRA CARVALHO 01/08/2025 PROFESSOR 90,4 63 413078301 FELIPE ROCHA DA COSTA 01/08/2025 PROFESSOR 96 64 413078952 FERNANDA DE SA RODRIGUES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 95,4 65 413078770 FERNANDA SOUZA 01/08/2025 PROFESSOR 98 66 413078305 FLA¡VIA DOS SANTOS MENDES 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 67 413079199 GEILZA VASCONCELOS DA COSTA 04/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 98,4 68 413078557 GESLA ALVES AQUINO 01/08/2025 PROFESSOR 81,8 69 413078392 GLESIA VIEIRA RODRIGUES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 81,4 70 413078826 GUSTAVO DE SENA FERREIRA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 85,4 71 413078704 HACKLLA ALVES LACERDA 01/08/2025 PROFESSOR 96,4 72 413079075 HERONITA ALVES PATRICIO 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 73 413078464 HEVELLEN PALOMA PEREIRA FERRO 01/08/2025 PROFESSOR 95,6 74 413078940 IASMIM MOTA ALVES 04/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 98,4 75 413078182 INGRID FERREIRA FURTADO 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 76 413078201 ITALO BRUNO PAIVA GONCALVES 01/08/2025 PROFESSOR 96,4 77 413078350 IVANEI ALMEIDA DE SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 89,2 78 413079918 JAIRO DOS REIS LIMA 14/08/2025 PROFESSOR 83,4 79 413078712 JANARI ALVES DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 96,4 80 413078615 JANETE SOARES ARAUJO 01/08/2025 PROFESSOR 90 81 413078628 JESSICA SABRINNE ARAUJO AMARAL OLIVEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 82 413078510 JHONATAM DIAS AMORIM 01/08/2025 PROFESSOR 85,8 83 413078219 JOANILDES MAGALHAES DE CASTRO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 97,6 84 413079181 JOAO PEDRO SIMOES BUENAGA SEVILHA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 97,6 85 413078632 JOCEL SANTIAGO DE ARAUJO 01/08/2025 PROFESSOR 89,4 86 413079166 JORISLEIDE FERREIRA DE ALCANTARA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 88,2 87 413078320 JOSEMARIA DOS REIS FARIAS 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 85,2 88 413078272 JUCELIA LIRA GOMES 01/08/2025 PROFESSOR 94,6 89 413078223 JULIA LOURENCO DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 77 90 413078395 JULINE CARLOS TOCANTINS 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 97,6 91 413078641 KARLA ROSIANE SILVA DA SILVA LIMA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 88,2 92 413078943 KEILA RODRIGUES DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 95,4 93 413078256 KELMA DE SOUSA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 94,2 94 413078380 KETLEN RODRIGUES DA LUZ 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 89,8 95 413078514 KLEBSON PEREIRA DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 94 96 413078785 LAUREN SCHILLER 01/08/2025 PROFESSOR 89 97 413078274 LAYANE DE OLIVEIRA NAZARE 01/08/2025 PROFESSOR 85,8 98 413078731 LEIDIANE ALCANTARA SILVA SANTANA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 99 413079172 LEIDIANE OLIVEIRA COSTA 11/08/2025 PROFESSOR 98,4 100 413078836 LEIDIVANIA OLIVEIRA COSTA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 101 413078732 LUDYANNE TARCILA AIRES DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 97 102 413078776 LUZIA FIALHO BARROS 01/08/2025 PROFESSOR 94,4 103 413079003 MANOEL MESSIAS ALVES COSTA 05/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 79 104 413079230 MARIA DE FATIMA SATURNINO 01/08/2025 PROFESSOR 94,6 105 413078755 MARIA EDUARDA CABRAL DOS SANTOS E SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 95 106 413078757 MARIA ILMA DE OLIVEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 94,4 107 413078623 MARIA JOSE COSTA SARAIVA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 108 413078429 MARIANA CARVALHO DE SOUZA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 109 413079059 MARILENE GUIMARAES DE OLIVEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 94,4 110 413078369 MARILIA DA LUZ RODRIGUES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 82,2 111 413078312 MARINEZ PEREIRA DE MENEZES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86 112 413078737 MARIO CORTEZ DA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 88,2 113 413079185 MARIO RAFAEL CARVALHO DE LIMA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 100 114 413078412 MARISA RIBEIRO SOARES CARDOSO 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 115 413078288 MATHEUS TAVARES BRITO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 94,8 116 413078555 MAURY LOPES DO NASCIMENTO 01/08/2025 PROFESSOR 85,2 117 413078621 MAYKO BECKMAN BENICIO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86 118 413078502 MEIRE LUCIA ANDRADE DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 98 119 413078532 NAILSON RODRIGUES PEREIRA 01/08/2025 PROFESSOR 90 120 413078386 NATALLY CRISTINI JACOBY 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 121 413078995 NATHAN WILLIAM SANTOS GOMES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86,2 122 413078899 NEILA FERREIRA MARTINS 01/08/2025 PROFESSOR 95,4 123 413078413 NUBIANEY GALVAO DE SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 83 124 413078366 NYORORSON SANTOS CRUZ 01/08/2025 PROFESSOR 89,8 125 413079039 PAULO ARTUR RIBEIRO LEITE 01/08/2025 PROFESSOR 95,6 126 413078923 PAULO HENRIQUE VIEIRA BRANDAO 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 127 413078243 RAILMA MENDES MOTA DE FARIAS 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 128 413078539 RAINEL AMERICO CASTRO FERREIRA 01/08/2025 PROFESSOR 81,4 129 413080661 RAQUEL TEIXEIRA MENDES 25/08/2025 PROFESSOR 93,8 130 413079001 RAYANE FERREIRA DA SILVA GUIMARAES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 98,4 131 413078866 RAYSA CASTANHEIRA REIS 01/08/2025 PROFESSOR 95,4 132 413078592 RENATA MIRANDA REIS 01/08/2025 PROFESSOR 89,2 133 413078916 RENATA PEREIRA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 89,8 134 413078891 SALUA ROMANO DE OLIVEIRA 18/08/2025 PROFESSOR 87,6 135 413079197 SARAH INGRID MOURA E SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 83,6 136 413079204 SAVIO PEREIRA FERNANDES DA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 81,4 137 413078957 SAVIO VICTOR SOUSA SILVA 05/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 81,4 138 413078980 SEMYRAMS ARAUJO DIAS 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 97,6 139 413079239 SUELEM DAYANE ARAUJO DE OLIVEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 96,2 140 413078627 SUELLEN ALVES ARAUJO 01/08/2025 PROFESSOR 95,4 141 413078326 SUNAMITA LIMA DO NASCIMENTO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 89,4 142 413078329 TAIS IONARA MOURA SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 88,2 143 413078506 TAISE TRINDADE DOS SANTOS OLIVEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 144 413079195 TAMIRES ANGELA DO NASCIMENTO SOUZA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 93,8 145 413078947 THAMIRES ALVES BANDEIRA SANTOS 01/08/2025 ANALISTA EDUCACIONAL - ASSISTENTE SOCIAL 92,8 146 413078550 VALERIA ALVES VIEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 89,2 147 413078569 VANUSA DE SOUSA ARAUJO 01/08/2025 PROFESSOR 79,8 148 413079184 VANUSIO TAVARES VIEIRA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 93 149 413078913 VIVIANE AIRES ALVES VIEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 150 413078843 WAGNER BRITO DE ARAUJO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 98,4 151 413078911 WASHINGTON LUIZ DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 96,2 152 413078433 YAN VITOR PORTO DA SILVA 07/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 91,2 153 413078941 YLDENARA SILVA BONFIM 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 79,8 154 413078210 YURI RODRIGUES FRANCA DE JESUS 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO 91,2 Jane Ernesto da Silva - Presidente da Comissão Antônia Arleide Conceição Gonçalves de Paula - Membro da Comissão Delvani Pereira de Souza - Membro da Comissão Lilian Silva de Moura - Membro da Comissão PORTARIA Nº 280/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 28 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, CONSIDERANDO o inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001, na forma que especifica, RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, aprovados na Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, de acordo com avaliação devidamente assinada pela comissão setorial instituída pela Portaria Nº 149/SECEX-GEP/ SEPLAN, 25 de fevereiro de 2026, publicada no DOMP nº 3.905, de 02 de março 2026, conforme documento anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 28 de abril de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas ANEXO À PORTARIA Nº 280 /SECEX-GEP/SEPLAN, DE 28 DE ABRIL DE 2026 1ª ETAPA ITEM MATRÍCULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO NOTA 1 413079164 ADRIANA LOPES DE SOUSA JUNGTON 06/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 98,4 2 413078991 ADRIANA RODRIGUES PEREIRA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 98,4 3 413078371 ALESSANDRA RITA RESENDE FERREIRA 01/08/2025 PROFESSOR 85,2 4 413078422 ALESSANDRA SIMAS QUEIROZ 01/08/2025 PROFESSOR 76,2 5 413079211 ALEXSANDRA GONCALVES DE ARAUJO GUIMARAES 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 6 413079400 ALINE PIRES DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 100 7 413078494 AMANDA PEREIRA COSTA 06/08/2025 PROFESSOR 98,8 8 413078519 ANA LUZIA SOARES NEGREIROS 01/08/2025 PROFESSOR 88 9 413079113 ANA MARIA BISPO RIBEIRO 01/08/2025 PROFESSOR 81 10 413079159 ANA MONICA BRITO DE CARVALHO LUZ 14/08/2025 PROFESSOR 97,6 11 413078573 ANA PAULA GOMES DE ARAUJO 01/08/2025 PROFESSOR 100 12 413078448 ANA PAULA LIRA RAMOS 01/08/2025 PROFESSOR 100 13 413078839 ANDRESSA MENDES DOS SANTOS SOUSA COSTA 01/08/2025 PROFESSOR 99,2 14 413078598 ANTONIO ROBSON PEREIRA FONTES 01/08/2025 PROFESSOR 86 15 413078185 ARLETE BARREIRA DE MACEDO 01/08/2025 PROFESSOR 94,6 16 413078574 ARNON XAVIER DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 86,8 17 413079246 BRENNO FELIPE DE LIMA ALVES 01/08/2025 PROFESSOR 74,4 18 413078208 CAMILA GOMES DE ALMEIDA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE 84,6 19 413078383 CAMILA PEREIRA RODRIGUES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 96,2 20 413078330 CELIENE SOARES SOUZA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 87,4 21 413078800 CLAUDEANE DE OLIVEIRA ARAUJO 01/08/2025 PROFESSOR 98,8 22 413078935 CLAUDEANIA CARVALHO LOPES 01/08/2025 PROFESSOR 94,4 23 413078561 CLEDIENE DE SOUSA RODRIGUES 01/08/2025 PROFESSOR 94 24 413078703 CLEIA AIRES CIRQUEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 98,8 25 413079140 CLEVERLI PEREIRA DOS SANTOS 05/08/2025 PROFESSOR 81,4 26 413078475 CREUZIANE OLIVEIRA CAMELO 01/08/2025 PROFESSOR 87,4 27 413078428 CRISLEY RODRIGUES ALENCAR 01/08/2025 PROFESSOR 92,6 28 413079069 DALAYNE LOPES DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 81,6 29 413079162 DELCIO PEREIRA BARROS 01/08/2025 PROFESSOR 94,6 30 413078543 DEUSIANE RODRIGUES DOS SANTOS 08/08/2025 PROFESSOR 83 31 413078359 DIONE DA SILVA LIMA 01/08/2025 PROFESSOR 91,6 32 413078249 EDIMA DAYANNE DOS SANTOS ARRUDA 01/08/2025 PROFESSOR 85,2 33 413078715 ELESSANDRA PUGAS NUNES 01/08/2025 PROFESSOR 83 34 413078253 ELIENE DE SOUSA REIS 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 35 413079141 ELISMARCIA MARTINS PIRES 01/08/2025 PROFESSOR 86 36 413079070 ELIZABETHE MONTEIRO SILVA SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 84,4 37 413078160 ELZIRENE SOUSA REIS 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 7 38 413078710 EMILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 95,2 39 413078385 ERIA FRANCISCA SILVESTRE BRAGA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 85,8 40 413078572 ETENNE RODRIGUES ARAUJO CARDOSO 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 41 413078860 EUZA MARIA PEREIRA DA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86,6 42 413079155 EVA LIMA 01/08/2025 PROFESSOR 100 43 413078762 FERNANDA DE SOUZA SOBRINHO 01/08/2025 PROFESSOR 86 44 413080273 FERNANDA DOS SANTOS DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 45 413079269 FERNANDA PEREIRA NONATO 01/08/2025 PROFESSOR 85 46 413078449 FERNANDO SOUZA DE AZEVEDO 01/08/2025 PROFESSOR 97 47 413078484 FILIPE LIMA PIRES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 88,4 48 413078822 FLAVIA MOURA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 96 49 413078536 FLAVIANA FERREIRA DA SILVA FRANCA 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 50 413079023 FRANCILEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS 01/08/2025 PROFESSOR 85,4 51 413078457 FRANCISCA KENNY ALVES VIEIRA DE SOUSA GUIMARAES 01/08/2025 PROFESSOR 91,2 52 413078886 FRANCISCA PINHEIRO DE SOUSA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 84,4 53 413079182 FRANCISCO BRUNO DE ARAUJO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 92,4 54 413079147 FRANCIVONE DA COSTA PAULO 01/08/2025 PROFESSOR 98 55 413078808 GEYSA CONCEICAO BARCELAR DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 86 56 413078605 GISELE APARECIDA BARBOSA DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 81,8 57 413079231 GLENDA VERISSIMO AGUIAR FILHA 01/08/2025 PROFESSOR 92,6 58 413080628 GREYG LAKE OLIVEIRA COSTA 28/08/2025 PROFESSOR 64 59 413078488 GUILHERME DIAS LIMA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 91,8 60 413078998 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA COSTA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 82,2 61 413079157 HALYCEIA DOS SANTOS FERREIRA 06/08/2025 PROFESSOR 89 62 413079284 IDELMA CAETANO BARBOSA DE ALMEIDA 01/08/2025 PROFESSOR 86,2 63 413078538 IRANEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES 01/08/2025 PROFESSOR 86 64 413078354 IRVANE DE BRITO SOUZA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 83,4 65 413078206 JANAINE RODRIGUES HAMMER 01/08/2025 PROFESSOR 86 66 413079240 JOANECI LOPES DE SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 89,2 67 413078807 JOSIANA PINTO DE CERQUEIRA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 94,6 68 413078928 JOSIVAN VIEIRA CORADO DOS SANTOS RODRIGUES 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 69 413079124 JULIANE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES 12/08/2025 PROFESSOR 96,2 70 413078566 KARITTA RITHIELHY COUTINHO BARBOSA LOPES 01/08/2025 PROFESSOR 87,4 71 413078647 KARLYANDRA CAMPOS DA SILVEIRA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 87,8 72 413079019 KATILLA FERREIRA COELHO GONCALVES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 91 73 413078993 LAURA GUIDA MARQUES CARNEIRO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 89,2 74 413078337 LEANDRO VIEIRA BRITO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 97,6 75 413078779 LEIDAIANE MOREIRA DA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 91,6 76 413078602 LEILANE RODRIGUES DE SANTANA 01/08/2025 PROFESSOR 86 77 413078554 LEONICE VIEIRA DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 78 413078576 LICE RIBEIRO DA SILVA CARNEIRO 04/08/2025 PROFESSOR 85 79 413079278 LILIANE ERIKA MOURA SILVEIRA FERNANDES 01/08/2025 PROFESSOR 80,6 80 413079056 LUCIANA ESPINDOLA SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 86 81 413078811 LUIZA CORBUCCI FILO DIAS DE SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 100 82 413078744 MARCIANO DA SILVA AMORIM 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86 83 413078725 MARCOS DANIEL DA SILVA ROMAO 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 84 413078531 MARIA CIRLENE COSTA ARAUJO DE OLIVEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 91,4 85 413078719 MARIA DA CONCEICAO BARROS DA SILVA MEDEIROS 01/08/2025 90,2 86 413078423 MARIA DIVINA CORDEIRO PINTO GOMES 01/08/2025 PROFESSOR 95 87 413078953 MARIA EDUARDA AGUIAR NEGREIROS ARRAIS 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 91,8 88 413078450 MARIA MARCIA DA ROCHA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 78,6 89 413078545 MARIA MONCERRAT SOUZA VARA�O BORBA 01/08/2025 PROFESSOR 80,2 90 413079253 MARIA REIS PINHEIRO PAIXAO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 88,2 91 413079108 MARIANA SOARES BORGES 01/08/2025 PROFESSOR 100 92 413078933 MARIZELDA ALVES DE ARAÚJO 01/08/2025 PROFESSOR 83 93 413078174 MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO 01/08/2025 PROFESSOR 86 94 413078570 MARTA DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 85,6 95 413078768 MARYCLEA COSTA MIRANDA DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 94,4 96 413078404 MATEUS OLIVEIRA RODRIGUES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 88,4 97 413079058 MAURICIO SANTOS DA LUZ 01/08/2025 PROFESSOR 93 98 413078759 MIRIA SILVA DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 99 413078258 MIRIAN DAMASCENO SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 100 413078724 MIRIHAM PACHECO RAMOS 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 101 413078795 NAIRA LECI DOS SANTOS BARREIRA CARVALHO 01/08/2025 PROFESSOR 83,8 102 413078799 NATALIA OLIVE POURRE 01/08/2025 PROFESSOR 86 103 413078803 NATALINA SOARES DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 86 104 413078812 NATHALIA DO NASCIMENTO SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 97,2 105 413078695 NAZARETH DA SILVA GUIMARAES 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 106 413078612 NERCI MARIA REZENDE 01/08/2025 PROFESSOR 89,8 107 413078521 NIGERCIA PEREIRA AIRES 01/08/2025 PROFESSOR 86 108 413079065 PATRICIA FONSECA DIAS 01/08/2025 PROFESSOR 86 109 413078859 PAULLA THAIS AIRES ALLEBRAND 01/08/2025 PROFESSOR 94 110 413078903 RAFAELA BELEM FEITOSA 01/08/2025 PROFESSOR 87 111 413079205 RAIANE DA SILVA AMARAL 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86,8 112 413078472 RAIMARA LOPES DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 113 413078620 RAIMUNDA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 93 114 413078844 RAQUEL CIQUEIRA CAVALCANTE 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 115 413078130 REIJAINY OLIVEIRA NUNES 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 116 413078872 RICHELY MANOEL DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 117 413078921 RONILDA LUIZ DE ALBUQUERQUE 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 118 413078434 ROSIANNE GUIDA SOARES VIANA 01/08/2025 PROFESSOR 96,4 119 413078255 ROSICLEIA FERREIRA CRUZ LEITE 01/08/2025 PROFESSOR 97,6 120 413078331 ROSICLEIA OLIVEIRA DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 85,8 121 413078303 ROSILENE DOS SANTOS SOUSA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 93,6 122 413079064 SANDRA RIOS OLIVEIRA LIMA 01/08/2025 PROFESSOR 82,8 123 413078600 SARA MORAIS DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 124 413078308 SAULO ARAUJO DE MENEZES 01/08/2025 PROFESSOR 83,8 125 413079062 SILVANETE DE MENESES BRITO 01/08/2025 PROFESSOR 86 126 413079076 SILVANIA COELHO LOPES 01/08/2025 PROFESSOR 86 127 413078280 SIMONE ROCHA DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 90,6 128 413079247 STELLA NIVEA VALADARES DOS SANTOS 04/08/2025 PROFESSOR 100 129 413079152 STHEFANY DA SILVA LEMOS 01/08/2025 PROFESSOR 89,8 130 413078587 TAIS DE JESUS NAZARE 01/08/2025 PROFESSOR 86,4 131 413079158 TAIZA AVELINO DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 100 132 413078518 TATIANA DE VASCONCELOS SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 86 133 413078736 TATIANE VANUSA GOMES CARDOSO 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 134 413078982 TATIELLE PEREIRA DE MELLO OLIVEIRA AMORIM 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 97 135 413078743 THAISLANY ALVES DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 100 136 413078479 THAYSE FERREIRA DE ARAUJO 11/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 91,6 137 413078746 THELMA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 01/08/2025 PROFESSOR 92,2 138 413079139 THIAGO DE SOUZA PEREIRA 01/08/2025 PROFESSOR 90,6 139 413079107 VALDINEI DE SOUZA MORAIS 01/08/2025 PROFESSOR 95,4 140 413078932 VALDINEIA BARATA CORREA 01/08/2025 PROFESSOR 86 141 413078944 VANIA VIEIRA DA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 91 142 413078444 VERONICA REIS SETUBAL 01/08/2025 PROFESSOR 96,2 143 413078951 VITORIA ARAUJO SOUSA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 94,6 144 413078455 VITORIA ESTEFANI ALVES CORDEIRO CARDOSO 01/08/2025 PROFESSOR 100 145 413079148 VITORIA MONTEIRO DE ARAUJO 01/08/2025 PROFESSOR 83,6 146 413078790 WAGUES BORGES DE SOUSA 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 147 413078194 WELTON GOMES DO NASCIMENTO 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 Jane Ernesto da Silva - Presidente da Comissão Antônia Arleide Conceição Gonçalves de Paula - Membro da Comissão Delvani Pereira de Souza - Membro da Comissão Lilian Silva de Moura - Membro da Comissão PORTARIA Nº 281/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 28 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, CONSIDERANDO o inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001, na forma que especifica, RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, aprovados na Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, de acordo com avaliação devidamente assinada pela comissão setorial instituída pela Portaria Nº 149/SECEX-GEP/ SEPLAN, 25 de fevereiro de 2026, publicada no DOMP nº 3.905, de 02 de março 2026, conforme documento anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 28 de abril de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas ANEXO À PORTARIA Nº 281 /SECEX-GEP/SEPLAN, DE 28 DE ABRIL DE 2026 1ª ETAPA ITEM MATRÍCULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO NOTA 1 413078829 ALINE CARVALHO SANTANA 01/08/2025 PROFESSOR 90,8 2 413081225 ANA PAULA GOMES DOS SANTOS 29/09/2025 PROFESSOR 97,2 3 413078904 ANA PAULA MARINHO DA CRUZ 01/08/2025 PROFESSOR 93,8 4 413080975 ANCELMO PEREIRA DA SILVA 22/09/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 66 5 413078597 ANTONIO DANIEL FREITAS SENA 01/08/2025 PROFESSOR 82 6 413080940 ARTHUR PRUDENTE JUNQUEIRA 26/08/2025 PROFESSOR 88,6 7 413081224 BRUNA CAROLINE FIGUEIREDO DIAS 26/09/2025 PROFESSOR 94,6 8 413078596 CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 95,4 9 413078692 CLARA REGIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES 01/08/2025 PROFESSOR 96,2 10 413079210 CLAUDIANE SILVA COELHO BORGES 01/08/2025 PROFESSOR 96,2 11 413078341 CLEIDIANE ALVES SOARES 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 90,6 12 413078314 CRISTIANE DIAS DOS SANTOS 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 86,6 13 413078241 DARCILENE QUINTO COELHO 01/08/2025 PROFESSOR 90,4 14 413079101 DYONATTA SILVA REIS 04/08/2025 PROFESSOR 89,4 15 413081019 DYOVANA BRENDA TELES DE SOUSA 29/09/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 81,6 16 413078199 EDINEY VAZ DE AZEVEDO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 100 17 413077985 EDNA ALESSANDRA NERIS SILVA ALVES 01/08/2025 PROFESSOR 93,2 18 413080977 ELIVANIA NOGUEIRA NETO 23/09/2025 PROFESSOR 97,6 19 413078169 FERNANDO SANTOS SOARES 01/08/2025 PROFESSOR 93 20 413078902 FERNANDO WALTER FALEIRO 08/08/2025 PROFESSOR 91,6 21 413079219 JAIRES AQUINO BARROS 01/08/2025 PROFESSOR 91,2 22 413078361 JESSIKA WANESSA DOS SANTOS MIRANDA 01/08/2025 PROFESSOR 96,2 23 413078954 JOAO MARIO RODRIGUES DE SOUSA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 85,8 24 413078284 JOILDY GOMES BRITO 01/08/2025 PROFESSOR 90,6 25 413078977 JOSE WILTON DE SOUSA COELHO 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 90,6 26 413078485 JOSUE MENDES DA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 90,6 27 413078661 JUCIE JUNIOR RODRIGUES 01/08/2025 PROFESSOR 90,6 28 413079151 JUVAN DA CUNHA FERREIRA 06/08/2025 PROFESSOR 100 29 413078248 KAMILA CUNHA DOS SANTOS 01/08/2025 PROFESSOR 99,2 30 413078637 KARITA LOHANA DE SOUSA HOLANDA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 91,2 31 413078788 LEANDRO BENEDITO ALVES SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 84 32 413073837 LIDIANE SILVA SOUZA 04/02/2025 ANALISTA EDUCACIONAL - ASSISTENTE SOCIAL / 76,4 33 413080934 LIVIA GONCALVES E SILVA 18/09/2025 PROFESSOR 81,6 34 413078528 MARCIA PEREIRA COSTA CORREA 01/08/2025 PROFESSOR 98 35 413078747 MARIA DA CONCEICAO CAMPELO SIQUEIRA FERNANDES 01/08/2025 PROFESSOR 94,8 36 413078942 MARIA LEONETE DA SILVA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 89,6 37 413080604 MICHELLE MATILDE SILVA DE ARAUJO 11/09/2025 PROFESSOR 85,6 38 413078760 MILENA BERNARDES BATISTA MONTEIRO 01/08/2025 PROFESSOR 81 39 413079088 MONALIKYSON FERNANDA RODRIGUES BARROZO 01/08/2025 PROFESSOR 83 40 413078619 MONIQUE PEREIRA DE SOUZA 01/08/2025 PROFESSOR 91,2 41 413078774 NADIA SOUSA SANTOS 06/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 95 42 413078252 NATALIA REGINA PIMENTA 01/08/2025 PROFESSOR 88,8 43 413079086 NATANIEL ROCHA DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 98 44 413081021 PRISCILA DA SILVA NODA ARANTES 30/09/2025 PROFESSOR 76,2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 20268 45 413079125 ROSINEI MARIA DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 92,4 46 413079397 SABRINA TAVARES DE ABREU 01/08/2025 PROFESSOR 91,2 47 413078266 SARA RAQUEL PRIMO CASTRO 01/08/2025 PROFESSOR 90,8 48 413078307 SILVIO NERES DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 81 49 413079202 THAIS FERREIRA MELO DE ALMEIDA 01/08/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 92,2 50 413078893 THAYNARA DE SOUZA VALE 08/08/2025 PROFESSOR 88,6 51 413078741 VANESSA DE ANDRADE CAMPANHIN 01/08/2025 PROFESSOR 98,4 52 413078535 WESLEY PEREIRA DA SILVA 01/08/2025 PROFESSOR 95 2ª ETAPA ITEM MATRÍCULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO NOTA 1 413073430 ANTONILDES JOSE LOURENCO NETO 29/01/2025 PROFESSOR 100 2 413076768 ANTONIO PINHEIRO ALVES DO CARMO 25/03/2025 PROFESSOR 95,2 3 413073332 BRUNO REIS NUNES 24/01/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO 84,2 4 413073548 DANIEL ARQUILES COSTA ARAUJO 29/01/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO 100 5 413073740 DAYANNA LUSTOSA DIAS 29/01/2025 PROFESSOR 91,6 6 413073751 DEILANE PEREIRA GODINHO 29/01/2025 PROFESSOR 93 7 413073389 ERALDO DA SILVA SANTOS BANDEIRA 03/02/2025 PROFESSOR 87,2 8 413073564 FABIANI DA CONCEICAO DA SILVA PORTAL 05/02/2025 PROFESSOR 91,6 9 413073699 FRANCISCA SANTOS ARAUJO 28/01/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO 100 10 413073321 GUTEMBERG FARIAS DE ALENCAR 29/01/2025 PROFESSOR 99,2 11 413073757 HORTENCIA KARDEC DA SILVA 29/01/2025 PROFESSOR 94,2 12 413073832 JONAS PEREIRA LIMA 07/02/2025 PROFESSOR 73,8 13 413073304 KEILANE DA SILVA CARVALHO 29/01/2025 PROFESSOR 100 14 413073717 LEONARDO MORAES SARAIVA 29/01/2025 PROFESSOR 82,4 15 413076455 LINDOMAR GOMES DA SILVA 24/03/2025 PROFESSOR 85,2 16 413073318 LORENA PEREIRA DE CARVALHO 29/01/2025 PROFESSOR 100 17 413073315 LORENA RIBEIRO DA SILVA 29/01/2025 PROFESSOR 100 18 413073145 MAIRA ANTELMA LUSTOSA BATISTA 15/01/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO 87,6 19 413076451 MARCOS VINICIUS DE SOUSA QUEIROZ 12/03/2025 PROFESSOR 99,2 20 413073708 MARIA JOZEANE NOGUEIRA 07/02/2025 PROFESSOR 89,8 21 413075840 MIZAEL CABRAL DE SOUSA 10/03/2025 PROFESSOR 97,6 22 413073709 NAYRA RAYSSA GOMES DE SOUSA 29/01/2025 PROFESSOR 94,2 23 413075806 NICOLLAS ROCHA NEPOMUCENO 11/03/2025 ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOLOGO 96,8 24 413073693 PAULO DE TARSO BILIO DE SOUSA ARRUDA 29/01/2025 PROFESSOR 91,6 25 413073429 PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI 29/01/2025 PROFESSOR 53,8 26 413075048 RENATA MANUELLY DE LIMA REGO 21/02/2025 ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOLOGO 99,2 27 413073566 RIZAMAR PEREIRA DE AGUIAR 29/01/2025 PROFESSOR 100 28 413073546 THAYSA RIBEIRO DOS SANTOS 23/01/2025 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO 91,6 29 413073563 WASHINGTON BATISTA CRISTA DE SOUSA 29/01/2025 PROFESSOR 100 Jane Ernesto da Silva - Presidente da Comissão Antônia Arleide Conceição Gonçalves de Paula - Membro da Comissão Delvani Pereira de Souza - Membro da Comissão Lilian Silva de Moura - Membro da Comissão PORTARIA Nº 284/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 28 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a solicitação de Abono de Permanência do (a) servidor (a) LUCIA CARVALHO VENÂNCIO, matrícula nº 142061, ocupante do cargo de AUXILIAR EM SAÚDE - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a partir da data em que o (a) servidor (a) implementou os requisitos exigidos, qual seja, 11/01/2026, nos termos do Art. 22 §2º da Lei nº. 1.414, de 29 de dezembro de 2005, bem como conforme documentos constantes dos autos nº 00000.0.008671/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data supracitada. Palmas, 28 de abril de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário-Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 027/2026 EXCLUSIVO PARA ME/EPP NUP: 00000.0.030806/2026 OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) chaves de ativação da modalidade Microsoft 365. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. OBTENÇÃO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 04/05/2026 (08h00min) - 07/05/2026 (08h59min). FASE DE LANCES: 07/05/2026 - 09h00min às 15h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações, em horário das 13h às 19h ou pelo e-mail compraselicitacoes@palmas.to.gov.br, em dias úteis. Palmas/TO, 30 de abril de 2026. Antonio Luiz Cardozo Brito Superintendente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA - REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 19 de maio de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 011/2026, tem por objeto a futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização do acervo documental físico, digitalização de documentos, indexação de informações e inserção de dados nos sistemas de gestão de Recursos Humanos do PREVIPALMAS, a ser realizada conforme demanda da Administração, com condições, quantitativos, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS. Processo NUP nº 00000.0.002235/2026 de interesse do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: , bem como no https://pncp.gov.br/app/ editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações, em horário das 13h às 19h ou pelo e-mail compraselicitacoes@palmas.to.gov. br, em dias úteis. Palmas/TO, 30 de abril de 2026. Alenomar Abreu de Carvalho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA - REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 18 de maio de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 012/2026, tem por objeto a futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de albergagem temporária de cães e gatos vítimas de maus-tratos, resgatados em ações de fiscalização realizadas pelo Município de Palmas - TO, com condições, quantitativos, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS. Processo NUP nº 00000.0.005516/2026 de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. O Edital poderá ser retirado no site: www. portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: < https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/cidadao/ informacao/sglicitacoes>, bem como no https://pncp.gov.br/app/ editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações, em horário das 13h às 19h ou pelo e-mail compraselicitacoes@palmas.to.gov. br, em dias úteis. Palmas/TO, 30 de abril de 2026. Alenomar Abreu de Carvalho Pregoeiro ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS EDITAL EGP/SEPLAN Nº. 032, DE 29 DE ABRIL DE 2026. SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - TURMA I - A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN), por meio da Escola de Governo de Palmas (EGP), através da Comissão de Seleção de Servidores para participação em cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional, instituída pela http://www.portaldecompraspublicas.com.br http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 9 PORTARIA-GAB/SEPLAN nº 899, de 28 de outubro de 2025, publicada na Edição nº 3.831, de 05 de novembro de 2025, faz saber aos servidores interessados que estão abertas as inscrições para o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional em “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA”, na modalidade presencial, sendo ofertadas 29 (vinte e nove) vagas em TURMA ESPECÍFICA, com carga horária de 80 h/a, no período de 04 a15 de maio de 2026, o curso abordará estudo teórico-prático sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), medidas protetivas de urgência, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e a Lei do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP (Lei nº 13.675/2018), bem como os normativos da SENASP e as diretrizes do Caderno Temático, incluindo direitos das mulheres em situação de violência, tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), ciclo da violência doméstica e competências da segurança pública frente à legislação, princípios de direitos humanos e igualdade de gênero, marcos internacionais como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW , a violência de gênero como violação de direitos humanos e a interseccionalidade (raça, etnia, deficiência, orientação sexual e idade), além de normas de segurança, tiro defensivo, manutenção preventiva e fiscalização de armamento, técnicas avançadas de abordagem, conceito, finalidade e princípios da Patrulha Maria da Penha, papel da Guarda Metropolitana de Palmas na rede de enfrentamento e suas atribuições, tais como fiscalização de medidas protetivas, visitas domiciliares e apoio ao Poder Judiciário, padrões de atendimento humanizado, relacionamento com a comunidade e ações preventivas, histórico e objetivos da Patrulha Maria da Penha, protocolos de fiscalização e acompanhamento das vítimas, rotinas de atendimento (primeiro contato, visitas e relatórios), uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), procedimentos em caso de descumprimento das medidas, natureza jurídica das medidas protetivas de urgência, fluxo processual e comunicação com o Poder Judiciário e o Ministério Público, limites legais e responsabilidades dos operadores, bem como atividades práticas, incluindo estudos de casos reais, simulações de acompanhamento e atendimento, exercícios de monitoramento de medidas protetivas, elaboração de relatórios e planos de segurança, além de técnicas de atendimento humanizado e escuta qualificada, rede de atendimento e articulação intersetorial, e prevenção, diagnóstico e ações comunitárias. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Esta capacitação destina-se exclusivamente aos servidores do Município de Palmas/TO que atuam na Guarda Metropolitana de Palmas. A capacitação é regida por este Edital executado pela Comissão de Seleção de Servidores para participação em cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional da Escola de Governo de Palmas - EGP, conforme o cronograma de atividades estabelecido a seguir: Data Cronograma de Atividades 30/04 Publicação do Edital [Diário Oficial do Município de Palmas]. 04/05 (Segunda- feira) Início do curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 05/05 (Terça-feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 06/05 (Quarta-feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 07/05 (Quinta-feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 08/05 (Sexta-feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 11/05 (Segunda- feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 12/05 (Terça-feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 13/05 (Quarta-feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 14/05 (Quinta-feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. 15/05 (Sexta-feira) Curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA” - EGP. II - DA QUALIFICAÇÃO 2.1. O curso em “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA”, será desenvolvido conforme EMENTA PROGRAMÁTICA constante no ANEXO - A deste Edital. 2.2. O curso de capacitação e aperfeiçoamento terá carga horária de 80 horas ministradas das 08h às 12h e das 14h às 18h no período de 04 a 15 de maio de 2026 na Escola de Governo Palmas - EGP, anexo I da SEPLAN, situada na ACSU-SE 60 (602 Sul), conjunto 01, lote 13, Av. Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas-TO. III - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 A participação no curso destina-se exclusivamente aos servidores do Município de Palmas/TO que atuam na Guarda Metropolitana de Palmas, convocados conforme relação constante no ANEXO - B deste Edital, não havendo necessidade de inscrição por iniciativa do servidor. IV - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SERVIDOR 4.1. Os servidores com matrícula confirmada pela Escola de Governo Palmas - EGP, estarão aptos e autorizados a participar das atividades de capacitação e aperfeiçoamento profissional na condição de cursista, receberão material didático específico, terão acesso as aulas, e ao final receberão certificação correspondente a carga horaria de 80 horas. 4.2. Somente terá direito a certificação, o servidor que obtiver aproveitamento mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para o curso. V - DA VALIDADE DO EDITAL 5.1. O presente processo seletivo terá validade para formação de TURMA ESPECÍFICA curso de capacitação e “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA”, a se realizar no período de 04 a 15 de maio de 2026, na cidade de Palmas /TO. VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 O cronograma das atividades previstas no item 1.1 deste edital é passível alterações, verificada a demanda e necessidade pela Escola de Governo Palmas - EGP, caso isso ocorra, o novo cronograma e alterações serão divulgados previamente para conhecimento dos servidores cursistas selecionados e matriculados. 6.2. A Escola de Governo Palmas - EGP observando os princípios da administração pública descritos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 poderá editar normas complementares ao EDITAL EGP/ SEPLAN nº. 032/2026. 6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Governo Palmas - EGP observado o interesse e conveniência da administra pública. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. Comissão de Seleção de Servidores para Cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS (EGP) ANDRÉ FAGUNDES CHEGUHEM Secretário Municipal de Planejamento e Gestão ATO nº 1.260 - NM DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ATO Nº 1.295 - NM ANEXO A - EMENTA PROGRAMÁTICA O curso de “ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TEMÁTICA MULHER SEGURA”, tem por objetivo capacitar Guardas Municipais para atuar como agentes de proteção de mulheres em situação de violência, assegurando o atendimento humanizado, o monitoramentoeficaz das medidas protetivas de urgência, a articulação com a rede de atendimento e a promoção de cultura de paz, em conformidade com a Lei Maria da Penha e com as diretrizes de padronização das Patrulhas Maria da Penha. O referido curso será realizado em TURMA ESPECÍFICA, no período de 04 a 15 de maio de 2026, conforme conteúdo programático, a saber: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202610 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - 80 h/a 04/05 (Segunda-feira) Princípios de direitos humanos e igualdade de gênero. Convenção de Belém do Pará, CEDAW e marcos internacionais. Violência de gênero como violação de direitos humanos. Interseccionalidade (raça, etnia, deficiência, orientação sexual, idade). Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Medidas protetivas de urgência. Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). Lei do SUSP (Lei 13.675/2018). Normativos da SENASP e diretrizes do Caderno Temático como: Direitos das mulheres em situação de violência. Tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ciclo da violência doméstica; e Competências da segurança pública frente à legislação. 05/05 (Terça-feira) Princípios de direitos humanos e igualdade de gênero. Convenção de Belém do Pará, CEDAW e marcos internacionais. Violência de gênero como violação de direitos humanos. Interseccionalidade (raça, etnia, deficiência, orientação sexual, idade). 06/05 (Quarta-feira) Técnicas de Atendimento Humanizado e Escuta Qualificada: • Preenchimento de relatórios e registros em sistemas de informação. • Linguagem acessível e não revitimizadora, comunicação não violenta. Postura profissional, sigilo e confidencialidade. • Atendimento a mulheres Técnicas de Atendimento Humanizado e em diversidade (idosas, negras, indígenas, PCD, LGBTQIA+). • Preenchimento de relatórios e registros em sistemas de informação. 07/05 (Quinta-feira) Conceito, finalidade e princípios da PMP. Papel da GMP na rede de enfrentamento. Atribuições: fiscalização de medidas protetivas, visitas domiciliares, apoio ao Judiciário. Padrões de atendimento humanizado e relacionamento com a comunidade e ações preventivas. Histórico e objetivos da Patrulha Maria da Penha. Protocolos de fiscalização e acompanhamento das vítimas. Técnicas Avançadas de Abordagem - Teoria 08/05 (Sexta-feira) Técnicas Avançadas de Abordagem - Prática 11/05 (Segunda-feira) Rotinas de atendimento: primeiro contato, visitas, relatórios. Uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR). Protocolos diante do descumprimento das medidas. Natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Fluxo processual e comunicação com o Judiciário e Ministério Público. Limites legais e responsabilidades dos operadores. Acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas. 12/05 (Terça-feira) Rede de atendimento e enfrentamento à violência (saúde, assistência social, justiça, habitação). Fluxos de encaminhamento e protocolos de cooperação. Políticas públicas para mulheres e integração interinstitucional. Articulação com Organismos de Políticas para Mulheres. 13/05 (Quarta-feira) Estudos de casos reais. Simulações de acompanhamento e atendimento. Exercícios práticos de monitoramento de medidas protetivas. Elaboração de relatórios e planos de segurança. 14/05 (Quinta-feira) Prevenção primária, secundária e terciária. Diagnósticos locais. Ações educativas, campanhas, palestras. Atuação comunitária e preventiva. Avaliação de risco e identificação de situações críticas. Procedimentos em situações de flagrante. Estratégias de proteção da vítima. Medidas de segurança para a equipe de atendimento. Armamento e Tiro - Teoria 15/05 (Sexta-feira) Normas de segurança - Prática Tiro defensivo - Prática Manutenção preventiva - Prática Fiscalização de Armamento - Prática. INSTRUTORES MAGNUS APARECIDO MATOS PEREIRA, Guarda Metropolitano desde 2002, atualmente no Cargo de Subinspetor. Graduado em Economia (2008), Especialista em Gestão Pública (2011). Esteve em diversos Cargos na gestão dentre os quais destacam- se os de Diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana entre 2023 e 2024 e Diretor de Administração, Finanças e Planejamento em 2025, quando desenvolveu atividades voltadas aos recursos humanos das pastas. EMANUEL PORTINARI FERREIRA LIMA, Servidor da Guarda desde 2002, Tecnólogo em Agronegócio, com especialização em Guarda Municipal e em Segurança Pública e Privada, Instrutor da Escola de Governo de Palmas de Armamento e Tiro; Instrutor de Técnicas Operacionais pela Guarda Metropolitana de Palmas; Instrutor de Técnicas Operacionais pela Guarda Municipal de Araguaína; Instrutor de Técnicas Operacionais pela Guarda Municipal de Monte do Carmo; Instrutor de Técnicas Operacionais pela Guarda Municipal de Imperatriz; Instrutor de Técnicas Operacionais pela Guarda Municipal de Teresina. MOACIR CIDALINO DA SILVA, Servidor da Guarda desde 2002, graduado em Educação Física, com especialização em Segurança Pública, Instrutor da Escola de Governo de Palmas, com experiência em defesa pessoal, armamento e tiro, técnicas operacionais policiais, uso seletivo da força, instrumentos de menor potencial ofensivo (não letal), segurança em ambiente escolar, prevenção e combate e incêndio, primeiros socorros, segurança orgânica, entre outros. JOANA PAULA MARTINS VIEIRA DE CARVALHO, Servidora pública da Guarda Metropolitana de Palmas, lotada na área administrativa. Graduada em Letras/Português e possui especialização em Políticas Públicas, além de formação em Consultoria de Imagem Pessoal e Coaching. Possui experiência na formação e capacitação de servidores públicos desde 2010, ministrando cursos e palestras nas áreas de desenvolvimento humano, imagem pessoal, enfrentamento à violência contra a mulher e redação de documentos oficiais, pela Escola de Governo de Palmas. Atua também como docente em cursos corporativos da Guarda Metropolitana de Palmas. SANDRA LETÍCIA THOMAZI BORDIN, Inspetora-Chefe da Guarda Metropolitana de Palmas; Tecnóloga em Gestão Pública (IFTO/Unicesumar); Pós-graduada em Neuroaprendizagem; Escritora, palestrante e instrutora da Escola de Governo de Palmas/TO desde 2010; Autora do livro Os Conselhos que me Dou (2022) e do e-book Fala-me Guia: Primeiros Passos para Destravar-se e Falar Bem em Público; Idealizadora do Método “Falando Bem”. ANEXO B RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA METROPOLITANA DE PALMAS ITEM MATRÍCULA GUARDA METROPOLITANO CLASSE 01 5821 EMERSON LACERDA FERREIRA INSPETOR CHEFE 02 7021 JOSÉ DE RIBAMAR MARTINS ARAÚJO INSPETOR CHEFE 03 2121 JOÃO PROCÓPIO SANTOS NETO INSPETOR 04 5621 VALDIR SANTOS DO NASCIMENTO INSPETOR 05 23521 HELENO BELO DE FREITAS INSPETOR 06 228681 GUILHERME ANTÔNIO DOS SANTOS INSPETOR 07 24521 VALDINEI FERREIRA LIMA INSPETOR 08 227461 REINALDO GOMES DOS SANTOS SUBINSPETOR 09 226931 ALBA LÚCIA PEREIRA PARENTE CLASSE C 10 227721 FÁBIO VICENTE TRINDADE CLASSE C 11 227781 EMANUEL PORTINARI FERREIRA LIMA CLASSE C 12 227381 RENATO SOUSA LIMA CLASSE C 13 227241 JOAQUIM OTÁVIO ALMEIDA PEREIRA NETO CLASSE C 14 227081 JOSÉ BARBOSA ALMEIDA CLASSE C 15 227221 JAQUELINE SANTOS SONEGO CLASSE C 16 227841 JOEL DE CARVALHO SILVA CLASSE C 17 413077519 KAIQUE MACEDO BUNA CLASSE A 18 413077625 HERIK MATHEUS JESUS SOUZA CLASSE A 19 413077543 FELIPE TAVARES DE ALMEIDA GOMES CLASSE A 20 413077737 RICARDO CUNHA DOS SANTOS CLASSE A 21 413077536 ENEIAS CARDOSO DE OLIVEIRA CLASSE A 22 413077592 PEDRO DUQUE SABINO CLASSE A 23 413077537 CARLOS EDUARDO MIRANDA DOS SANTOS CLASSE A 24 413077753 NERILZA SANTOS SOUZA CLASSE A 25 413077607 RAYSSA CARDOSO DA SILVA COSTA GALHARDO CLASSE A 26 413077523 GUSTAVO CARVALHO DO NASCIMENTO CLASSE A 27 413077560 MATHEUS LEVY DA SILVA VIEIRA CLASSE A 28 413077646 WESLEY FERREIRA DA SILVA SANTOS CLASSE A 29 413077618 LUCAS DA SILVA OLIVEIRA CLASSE A SECRETARIA DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PORTARIA N° 24/2026/SEFAZTD O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, CONSIDERANDO as exigências da Instrução Normativa RFB Nº 1.877 de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Informar o valor médio do Valor da Terra Nua - VTN, por hectare, para cada enquadramento de aptidão agrícola existente no território do município, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no exercício de 2026, conforme tabela a seguir: Lavoura Pastagem Plantada (R$/há) Silvicultura ou Pastagem natural (R$/há) Preservação da Fauna ou Flora (R$/há)Aptidão boa (R$/há) Aptidão regular (R$/há) Aptidão Restrita (R$/há) 19.651,39 11.906,89 8.665,05 8.117,95 7.075,93 3.059,38 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas ─ TO, 13 de abril de 2026. FABIANO FRANCISCO DE SOUZA Secretário Municipal da Fazenda e Transformação Digital EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 7/2022 PROCESSO Nº: 2022009034 / 00000.0.006065/2023 OBJETO: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 7/2022, por parte da Administração, visando a alteração da Secretaria e seu correspondente CNPJ, tendo em vista a extinção da Agência de Tecnologia da Informação, que foi absorvida pela Secretaria Municipal da Finanças, que à época passou a denominar- se Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da MP nº 10, de 14 de outubro de 2025, transformada na Lei nº 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, e, pela MP nº 3, de 12 de março de 2026, passou a denominar- se SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. BASE LEGAL: Contratação por Adesão à Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico nº 052/2021 do Estado do Tocantins, com base na Lei Federal nº. 8.666/1993, bem como a instrução do processo administrativo NUP nº 00000.0.006065/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/4/2026 SIGNATÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0009-32, com sede na ACSU - SE 50, Avenida NS-02, Conjunto 1, Edifício Buriti, 1º andar, CEP 77.021-658, Palmas/TO, representada pelo Secretário Municipal da Fazenda e Transformação Digital , o Senhor Fabiano Francisco de Souza, matrícula funcional nº 413074076, nomeado pelo Ato nº 1.257-NM, de 14 de outubro de 2025, publicado no DOM Nº 3.816 de 14 de outubro de 2025; e a empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.355.405/0001-66, representada pelo Sr. Fabiano Carvalho, portador do CPF nº ***554.492-**. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2024 PROCESSO Nº: 2023043968 / 00000.0.021179/2024 OBJETO: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 28/2024, por parte da Administração, visando a alteração da Secretaria e seu correspondente CNPJ, tendo em vista que a Secretaria Municipal da Finanças passou a denominar-se Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da MP nº 10, de 14 de outubro de 2025, transformada na Lei nº 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, e, pela MP nº 3, de 12 de março de 2026, passou a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL.. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 11 BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decretos Municipais nº 2.460/2023 e nº 2.461/2023, bem como a instrução do processo administrativo NUP nº 00000.0.021179/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/4/2026 SIGNATÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0009-32, com sede na ACSU - SE 50, Avenida NS-02, Conjunto 1, Edifício Buriti, 1º andar, CEP 77.021-658, Palmas/TO, representada pelo Secretário Municipal da Fazenda e Transformação Digital , o Senhor Fabiano Francisco de Souza, matrícula funcional nº 413074076, nomeado pelo Ato nº 1.257-NM, de 14 de outubro de 2025, publicado no DOM Nº 3.816 de 14 de outubro de 2025; e a empresa MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 04.014.181/0001-66, representada pelo Sr. Homero Frederico Icaza Figner, portador do CPF nº ***480.547-**. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 013/2026-GAB/SEDEEM, DE 29 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 80 da Lei Orgânica do Município, e ATO Nº 20 - NM, de 01/01/2025. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor a seguir, como contador responsável, no envio das remessas eletrônicas do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - SICAP/Contábil, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, na forma da Instrução Normativa/TCE/TO nº 008, de 12 de dezembro de 2007, da UNIDADE GESTORAabaixo listada: CONTADOR MATRÍCULA CÓDIGO UG UNIDADE GESTORA CLAUDIO GOMES DE CARVALHO 307151 2601 Fundo Municipal do Trabalho de Palmas Art. 2° º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas ─ TO, 29 de abril de 2026. HENRIQUE BALCEWICZ NESELLO Secretário Municipal da Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo CAROLINE MARQUES CAVALHEIRO MOURA Secretária Executiva de Contabilidade SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2021003401 NUP: 00000.0.030903/2024 MODALIDADE: TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE À ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA CONTRATANTE E DA UNIDADE GESTORA CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO CONTRATADA: CONSÓRCIO PN OBJETO: Formalização da alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público, referente à Contratação da empresa CONSORCIO PN, presente contrato tem por objeto o fornecimento, implantação, atualização, operacionalização e manutenção de equipamentos de sinalização semafórica da rede de controle de tráfego do município de Palmas- TO, sob demanda. BASE LEGAL: A formalização desta alteração atende ao disposto no artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, art. 59, do Decreto Municipal n° 2.461/2023, com suas alterações posteriores e Medida Provisória n° 03, de 12 de março de 2026. RECURSOS: Funcional programática: 15.453.9402-3075 - Implementação das Políticas de Mobilidade Urbana, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.05, Fonte de Recursos: 17520000900090, Ficha: 20261979. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO neste ato representada pelo Secretário Municipal senhor WALACE PIMENTEL matrícula funcional nº 156321, nomeado pelo Ato n° 284, publicado no Diário Oficial do Município n° 3.914, de 13 de março de 2026, e a empresa CONSORCIO PN, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 48.037.814/0001-27, doravante denominada, CONTRATADA, neste ato representada por Theodoro Amério Verlotec Serednicki, inscrito no CPF n° ***.200.141-**. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO PORTARIA/SEMPDU/Nº 191, DE 27 DE ABRIL DE 2026. Aprova o desdobro do lote abaixo relacionado, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso I da Lei Orgânica do Município, Art. 1º, inciso I, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o desdobro do Lote 23, situado à rua RN-01, quadra QI-11, do Loteamento Lago Sul, com área de 364,00 m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 23 A, situado à rua RN-01, quadra QI-11, do Loteamento Lago Sul, com área de 182,00 m² e Lote 23 B, situado à rua RN-01, quadra QI-11, do Loteamento Lago Sul, com área de 182,00 m², objeto do processo nº 034013-2026, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor. Parágrafo único. O interessado deverá submeter o projeto ora aprovado ao registro imobiliário, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Israel Henrique de Melo Sousa Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ATO Nº 1.261 - NM. PORTARIA/SEMPDU/Nº 192, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Aprova o desdobro do lote abaixo relacionado, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso I da Lei Orgânica do Município, Art. 1º, inciso I, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o desdobro do Lote 02, situado à Alameda 30, Conjunto QD-10, da quadra ARSO 75, com área de 521,11 m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 02 A, situado à Alameda 30, Conjunto QD-10, da quadra ARSO 75, com área de 255,57 m² e Lote 02 B, situado à Alameda 30, Conjunto QD-10, da quadra ARSO 75, com área de 265,54 m², objeto do processo nº 34407/2026, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor. Parágrafo único. O interessado deverá submeter o projeto ora aprovado ao registro imobiliário, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Israel Henrique de Melo Sousa Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ATO Nº 1.261 - NM. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202612 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 127/2026/GAB/SEMED, DE 22 DE ABRIL DE 2026. (*) A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Nº 173 - NM, publicado no Diário Oficial do Município - DOM nº 3.896, de 13 de fevereiro de 2026; com fundamento no art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com o art. 27 da Lei nº 3.173, de 8 de abril de 2025: RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo com o encargo de Fiscal de Contrato e Suplente referente ao Processo NUP nº 00000.0.010426/2026, Contrato nº 06/2026, que tem por objeto a aquisição de acervo bibliográfico composto por livros paradidáticos e obras literárias de diversos gêneros, destinados ao uso exclusivo nas bibliotecas e salas de leitura das 82 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, visando atender estudantes do Ensino Fundamental I e II, firmado com a empresa Integraativa Educação e Comunicação Criativa EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.059.019/0001-88. SERVIDORES CPF TITULAR Antonio José Napunuceno Filho 997631 SUPLENTE Keila Alves Resende Nunes Sousa 413073327 Art. 2º São atribuições do fiscal de contrato, na sua ausência respondendo seu suplente por: I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo); VII - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato, o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados, se necessário, o Fiscal deverá solicitar suporte técnico, administrativo e jurídico; VIII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; IX - Informar à autoridade superior qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis; X - Receber o objeto contratual, provisória ou definitivamente; XI - Atestar a realização dos serviços ou fornecimento dos bens efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, anterior ao pagamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2026. GABINETE DA SECRETÁRIA, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis. ANICE DE SOUZA MOURA Secretária Municipal de Educação Ato nº 173 - NM ________________ (*) REPUBLICADA por ter saído no DOMP Nº 3.938, 24 de abril de 2026, pág. 17, com incorreção no original. PORTARIA Nº 143/2026/GAB/SEMED, DE 29 DE ABRIL DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Nº 173 - NM, publicado no Diário Oficial do Município - DOM nº 3.896, de 13 de fevereiro de 2026; com fundamento no art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com o art. 27 da Lei nº 3.173, de 8 de abril de 2025: RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo com o encargo de Fiscal de Contrato e Suplente referente ao Processo NUP nº 00000.0.010150/2026, Contrato nº 07/2026, que tem por objeto a aquisição de 65.000 (sessenta e cinco mil) exemplares de livros literários infantis, destinados à ampliação e qualificação do acervo bibliográfico das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas/TO, firmado com a empresa Editora Vale das Letras LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.167.347/0001-47. SERVIDORES CPF TITULAR Elisabete Antonia Pereira Carneiro 378461 SUPLENTE Luciléia dos Santos de Melo 413017684 Art. 2º São atribuições do fiscal de contrato, na sua ausência respondendo seu suplente por: I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo); VII - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato, o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados, se necessário, o Fiscal deverá solicitar suporte técnico, administrativo e jurídico; VIII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; IX - Informar à autoridade superior qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis; X - Receber o objeto contratual, provisória ou definitivamente; XI - Atestar a realização dos serviços ou fornecimento dos bens efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, anterior ao pagamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2026. GABINETE DA SECRETÁRIA, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis. ANICE DE SOUZA MOURA Secretária Municipal de Educação Ato nº 173 - NM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 13 EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025 DO PE Nº 054/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS - TO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PALMAS - TO Fundamentos Legais: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Certame: Pregão Eletrônico nº 054/2025 Ata de Registro de Preços: 047/2025 Validade da Ata: até o dia 28/12/2026 Processo Administrativo: 00000.0.043548/2025 Órgão Aderente: Secretaria Municipal da Educação de Palmas - TO Processo de Adesão: 2026001393; NUP: 00000.0.018227/2026 Valor Total: R$ 1.927.895,34 (Um milhão, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos). EMPRESA: DISMAQ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOS LTDA CNPJ: 09.667.043/0001-08 Item Especificação Modelo Marca Und. Qtd. Valor Unit. Valor total 001 1.1 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT DE 9.000 BTU’S, FRIO - CONFORME EDITAL DA LICITAÇÃO. 42AFVCI09S5 / 38TVCI09S5 - FRIO SPRINGER MIDEA UND. 41 R$ 2.761,20 R$ 149.814,00 1.2 Instalação completa, de ar condicionado split 9.000 Btus hi-wall, incluindo Interligação frigorigena entre as unidades através de tubulações de cobre nas dimensões recomendadas pelo fabricante, compreendendo os tubos de expansão e sucção, isolamento térmico das tubulações, Instalação física das unidades evaporadoras e condensadora, Interligação entre unidades, Carga de gás refrigerante, Partida inicial do equipamento, circuito elétrico de controle das condensadoras com cabo PP duplo 2# 2,5mm²; mangueira lonada para rede de drenagem de água condensada de split; em tubo de PVC rígido DN 25 (3/4”) para rede de drenagem de água condensada de split instalado; incluindo todo o material necessário, contemplando uma distância de até 10 metros entre evaporadora e condensadora. - - SERV. 41 R$ 892,80 002 2.1 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT DE 12.000 BTU’S, FRIO - CONFORME EDITAL DA LICITAÇÃO. 42AFVCI12S5 / 38TVCI12S5 - FRIO SPRINGER MIDEA UND. 107 R$ 3.424,24 R$ 468.869,72 2.2 Instalação completa, de ar condicionado split 12.000 Btus hi-wall, incluindo Interligação frigorigena entre as unidades através de tubulações de cobre nas dimensões recomendadas pelo fabricante, compreendendo os tubos de expansão e sucção, isolamento térmico das tubulações, Instalação física das unidades evaporadoras e condensadora, Interligação entre unidades, Carga de gás refrigerante, Partida inicial do equipamento, circuito elétrico de controle das condensadoras com cabo PP duplo 2# 2,5mm²; mangueira lonada para rede de drenagem de água condensada de split; em tubo de PVC rígido DN 25 (3/4”) para rede de drenagem de água condensada de split instalado; incluindo todo o material necessário, contemplando uma distância de até 10 metros entre evaporadora e condensadora. - - SERV. 107 R$ 957,72 003 3.1 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT DE 18.000 BTU’S, FRIO - CONFORME EDITAL DA LICITAÇÃO. 42AFVCI18S5 / 38TVCI18S5 - FRIO SPRINGER MIDEA UND. 84 R$ 4.363,45 R$ 453.594,96 3.2 Instalação completa, de ar condicionado split 18.000 Btus hi-wall, incluindo Interligação frigorigena entre as unidades através de tubulações de cobre nas dimensões recomendadas pelo fabricante, compreendendo os tubos de expansão e sucção, isolamento térmico das tubulações, Instalação física das unidades evaporadoras e condensadora, Interligação entre unidades, Carga de gás refrigerante, Partida inicial do equipamento, circuito elétrico de controle das condensadoras com cabo PP duplo 2# 2,5mm²; mangueira lonada para rede de drenagem de água condensada de split; em tubo de PVC rígido DN 25 (3/4”) para rede de drenagem de água condensada de split instalado; incluindo todo o material necessário, contemplando uma distância de até 10 metros entre evaporadora e condensadora. - - SERV. 84 R$ 1.036,49 004 4.1 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT DE 24.000 BTU’S, FRIO - CONFORME EDITAL DA LICITAÇÃO. 42EZVCA24M5 / 38EZVCA245 -frio MIDEA UND. 56 R$ 5.978,16 R$ 397.116,16 4.2 Instalação completa, de ar condicionado split 24.000 Btus hi- wall, incluindo Interligação frigorífera entre as unidades através de tubulações de cobre nas dimensões recomendadas pelo fabricante, compreendendo os tubos de expansão e sucção, isolamento térmico das tubulações, Instalação física das unidades evaporadoras e condensadora, Interligação entre unidades, Carga de gás refrigerante, Partida inicial do equipamento, circuito elétrico de controle das condensadoras com cabo PP duplo 2# 2,5mm²; mangueira lonada para rede de drenagem de água condensada de split; em tubo de PVC rígido DN 25 (3/4”) para rede de drenagem de água condensada de split instalado; incluindo todo o material necessário, contemplando uma distância de até 10 metros entre evaporadora e condensadora. - - SERV. 56 R$ 1.113,20 005 5.1 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT DE 30.000 BTU’S, FRIO - CONFORME EDITAL DA LICITAÇÃO. 42AGVCC30M5 / 38AGVCC30M5 - FRIO SPRINGER MIDEA UND. 45 R$ 8.976,60 R$ 458.500,50 5.2 Instalação completa, de ar condicionado split 30.000 Btus hi-wall, incluindo Interligação frigorigena entre as unidades através de tubulações de cobre nas dimensões recomendadas pelo fabricante, compreendendo os tubos de expansão e sucção, isolamento térmico das tubulações, Instalação física das SERV unidades evaporadoras e condensadora, Interligação entre unidades, Carga de gás refrigerante, Partida inicial do equipamento, circuito elétrico de controle das condensadoras com cabo PP duplo 2# 2,5mm²; mangueira lonada para rede de drenagem de água condensada de split; em tubo de PVC rígido DN 25 (3/4”) para rede de drenagem de água condensada de split instalado; incluindo todo o material necessário, contemplando uma distância de até 10 metros entre evaporadora e condensadora. - - SERV. 45 R$ 1.212,30 VALOR TOTAL R$ 1.927.895,34 Palmas -TO, 30 de abril de 2026. ANICE DE SOUZA MOURA Secretária Municipal de Educação UNIDADES EDUCACIONAIS CMEI ACONCHEGO EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2026 PROCESSO N°: 00000.0.029030/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ACONCHEGO. CONTRATADA: MONTREAL TECNOLOGIA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00(Dezoito mil reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0.029030/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732 e 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.39; Fonte:15001001, 25001001, 154000009, 254000000, 15430000, 25430000 e150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ACONCHEGO, por sua representante legal a Srª. Marciane Dias Menezes, inscrita no CPF n° XXX.798.951-XX e portadora do RG n° X42.8XX-SSP/TO. Empresa: MONTREAL TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ n° 64.447.714/0001-25, por meio de seu representante legal o Srº. Carlos Eduardo de Almeida Araujo, inscrito no CPF n° XXX.053.851-XX e portador do RG n° X.X88.6XX SSP/TO. CMEI ARARAS PORTARIA Nº 009, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Araras, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 006/2026, Processo nº 00000.0.028055/2026 firmado com a empresa COUTINHO E PEREIRA PURIFICAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.058.159/0001-23, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Thiago Souza Marques 413073808 28/04/2026SUPLENTE Lucide Hammer Moura 413083831 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202614 III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 28 de abril de 2026. Luana Soares Mendes Costa PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2026 PROCESSO N°: 00000.0.028055/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARARAS CONTRATADA: COUTINHO E PEREIRA PURIFICAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO VALOR TOTAL: R$ 13.540,00 (treze mil e quinhentos e quarenta reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e Processo nº 00000.0.028055/2026 RECURSOS: I - Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722. II - Naturezas de Despesas: 33.50.30 e 33.50.39. III - Fontes: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI da Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Araras, por sua representante legal a Srª. Luana Soares Mendes Costa, inscrita no CPF n° XXX.342.601-XX e portadora do RG n° XX604X -SSP/TO. Empresa COUTINHO E PEREIRA PURIFICAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 53.058.159/0001-23, por meio de seu representante legal o Srº. Sebastião Pereira De Sá, inscrito no CPF n° XXX. 838.511-XX e portador do RG n° XX0.60X 2ª Via SSP/TO. CMEI CANTINHO FELIZ PORTARIA Nº 004, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACCEI CMEI CANTINHO FELIZ, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - NM, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 004/2026, Processo nº 00000.0.021639/2026, firmado com a empresa DEDEMAX DEDETIZADORA E LIMPEZA, inscrita no CNPJ nº 22.305.438/0001- 10, cujo objeto é prestação de serviços de DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Marta Da Silva Oliveira 305961 29/04/2026 SUPLENTE Maria Aparecida Borges De Oliveira 413000907 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. Virgínia Araújo Coelho PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2026 PROCESSO N°: 00000.0.021639/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO FELIZ CONTRATADA: DEDEMAX DEDETIZADORA E LIMPEZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0. 021639/2026 RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441, Natureza de Despesa: 33.50.30 Fonte: 150000009,155200009, 255200009. Fonte de Recursos: 150000009; VIGÊNCIA: 29 de outubro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: ASSOCIAÇAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL CANTINHO FELIZ, por sua representante legal a Srª. VIRGÍNIA ARAÚJO COELHO, inscrita no CPF n° XXX.688.131-XX e portadora do RG n° X.830.2XX-SSP/TO. Empresa Dedemax Dedetizadora e Limpeza, inscrita no CNPJ n° 22.305.438/0001-10, por meio de sua representante legal a Srª. Maria Marquilene Sousa Monteiro Alves, inscrita no CPF n° XXX.708.321- XX e portadora do RG nº X47.9XX - SSP/TO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 15 CMEI CASTELO ENCANTADO PORTARIA N°. 004, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACCEI DO CMEI CASTELO ENCANTADO, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do contrato nº 006/2026, Processo 00000.0.020279/2026, firmado com a empresa MG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 24.341.725/0001-01, cujo objeto é aquisição de serviços técnicos em EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, para atender as necessidades da Unidade Escolar SERVIDOR NOME MATRÍCULA DATA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Raylane Rodrigues Carvalho 413008952 28/04/2026SUPLENTE Alessandra de Souza Martins 413001007 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas-TO, 29 de abril de 2026. Cleudina Silvino Matos PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2026 PROCESSO N°: 00000.0.020279/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CASTELO ENCANTADO CONTRATADA: MG SOLUÇÕES LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA VALOR TOTAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0. 020279/2026 RECURSOS: Fonte de recurso: 150010019, 1540000, 15430000 e 15000000, 25001001, 25400000, 25430000 e 25000000. Programa de Trabalho: 12.361.2000.4017 e 12.365.2000.4016. Naturezas de Despesas: 33.50.30 e 44.50.52; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI CASTELO ENCANTADO, por sua representante legal a Srª. Cleudina Silvina Matos, inscrita no CPF n° XXX.601.351-XX. Empresa: MG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.341.725/0001-01, por meio de seu representante legal o Srº. Rafael Alves Cardoso, inscrito no CPF nº XXX.849.891-XX. CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 001/2026 DO CONTRATO N° 001/2026 PROCESSO Nº: 00000.0.024501/2025 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Retificação OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover a retificação da descrição do objeto constante no Contrato nº 001/2026, em razão da identificação de erro material na redação do instrumento contratual. ADITAMENTO: Retificar a redação do objeto contratual, passando de: “Contratação de empresa especializada em construção civil, visando a execução de obras/serviços de engenharia na construção/ ampliação.” Para: “Contratação de empresa especializada para Instalação de Sistema de Captação de Energia Solar, inclusive fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários.” BASE LEGAL: Nos termos do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme justificativas constantes no Processo nº 00000.0.024501/2025. SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, por sua representante legal a Srª. DORVINA NEPOCENO COSTA, inscrita no CPF n° XXX.127.781-XX e portadora do RG n° X308XX - SSP/TO. Empresa CROMO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.153.158/0001-16, por meio de seu representante legal o Srº. RAMON RODRIGUES REZENDE, inscrito no CPF n° XXX.356.873- XX e portador do RG n° XX 781 XXX PC/MG. DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2026. CMEI CIRANDA CIRANDINHA PORTARIA Nº 007, DE 27 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A p res iden te da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EDUCACIONAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIRANDA CIRANDINHA, no uso de suas atribuições, designada pelo ATO Nº 32 - DSG, de 9 de janeiro de 2026, publicado no DOMP n° 3.871, de 9 de janeiro de 2026, portadora da Matrícula Funcional nº 286355, e de acordo com as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato n° 005/2026, Processo nº 00000.0.025559/2026, firmado com a empresa MG SOLUCOES LTDA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202616 inscrita no CNPJ Nº 24.341.725/0001-01, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E VÍDEO MONITORAMENTO para atender as necessidades da Unidade Escolar. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Celma Ferreira de Morais 382051 27 de abril de 2026SUPLENTE Maria Alves Santos 138561 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 27 de abril de 2026. Lígia Carlos Rolim Póvoa PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2026 PROCESSO Nº: 00000.0.025559/2026 NÚMERO DO CONTRATO: 005/2026 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 CONTRATANTE: CMEI CIRANDA CIRANDINHA CONTRATADA: MG SOLUCOES LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E VÍDEO MONITORAMENTO VALOR TOTAL: R$ 17.920,00 (dezessete mil novecentos e vinte reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n. º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0. 025559/2026. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722. Naturezas de Despesas: 33.50.30 e 33.50.39. Fontes: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 6 meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EDUCACIONAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIRANDA CIRANDINHA, CNPJ nº 05.451.274/0001-10, por sua representante legal a Senhora Lígia Carlos Rolim Póvoa, inscrita no CPF nº XXX.507.641-XX. Empresa: MG SOLUCOES LTDA inscrita no CNPJ Nº 24.341.725/0001-01, por meio de seu representante legal o senhor Rafael Alves Cardoso, inscrito no CPF nº XXX.849.891 -XX. CMEI PEQUENO PRÍNCIPE PORTARIA Nº 006, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACCEI DO CMEI PEQUENO PRINCIPE, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 004/2026, Processo nº 00000.0.021636/2026, firmado com J.N SOLUCOES, inscrita no CNPJ nº 17.635.884/0001-53, cujo objeto é a contratação de empresa para contratação de empresa para MANUTENÇÃO PREVENTIVA GERAL EM APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, MANUTENÇÃO DE VENTILADORES E LIMPEZA DE PLACAS SOLARES. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Luis Filipe Dionisio Godinho 413073676 29/04/2026SUPLENTE Maria Ribamar da Silva Cardoso 413052609 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. Claudilene dos Santos Silva PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2026 PROCESSO N°: 00000.0.021636/2026 ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO MODALIDADE: DISPENSA ORDINÁRIA 004/2026 CONTRATANTE: ACCEI - ASSOCIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE CONTRATADA: J.N SOLUCOES OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA GERAL EM APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, MANUTENÇÃO DE VENTILADORES E LIMPEZA DE PLACAS SOLARES. VALOR TOTAL: R$ 10.100 00 (dez mil e cem reais) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 17 BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0. 021636/2026 RECURSOS: Funcional pragmática: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722 Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39; Fontes: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI - ASSOCIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE, por sua representante legal a Srª. Claudilene dos Santos Silva, inscrita no CPF Nº: XXX.178.811-XX. Empresa JN SOLUCOES, inscrita no CNPJ n° 17.635.884/0001-53, por meio de seu representante legal o Srº. Jodson de Amaral Benite, inscrito no CPF Nº XXX.971.625-XX e portadora do RG. nº. X935XX SSP/TO CMEI PEQUENOS BRILHANTES PORTARIA Nº 004, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACCEI CMEI PEQUENOS BRILHANTES, no uso de suas atribuições, designada pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 002/2026, Processo nº 00000.0.006748/2026 firmado com a empresa LOURIPEÇAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.537.143/001-37, cujo objeto é a Aquisição DE UNIFORMES ESCOLARES. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Maria Graciely Alves de Moura 413021351 29/04/2026SUPLENTE Ana Paula Ayres Pimenta 413078124 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. Zelia Pereira Lima De Mendonça PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2026 PROCESSO N°: 00000.0.006748/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026 CONTRATANTE: ACCEI CMEI PEQUENOS BRILHANTES CONTRATADA: LOURIPEÇAS COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de UNIFORMES ESCOLARES. VALOR TOTAL: R$ 16.176,00 (dezesseis mil, cento e setenta e seis reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0. 006748/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; Natureza da despesa: 33.50.30; Fonte: 150000009. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI PEQUENOS BRILHANTES, por sua representante legal a Srª. Zelia Pereira Lima de Mendonça, inscrita no CPF n° XXX.120.401-XX e portadora do RG n° XX3.4XX- SSP/GO. Empresa LOURIPEÇAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.537.143/0001-37, por meio de seu representante legal o Srº. Lourival de Oliveira Silva, inscrito no CPF n° XXX.546.201-XX e portador do RG n° XX6.0XX SSP/TO. CMEI SONHO DE CRIANÇA PORTARIA Nº 004, DE 24 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. O PRESIDENTE DA ACCEI DO CMEI SONHO DE CRIANÇA, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 002/2026, Processo nº 00000.0.016510/2026, firmado com a empresa DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ nº 53.558.020/0001-49, cujo objeto é Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Cleanes Aires Ferreira 413079024 24/04/2026SUPLENTE Iolanda Dias Dos Santos Chagas 413078375 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202618 II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 24 de abril de 2026. Marcela Pereira da Silva PRESIDENTE DA ACCEI PORTARIA Nº 005, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. O PRESIDENTE DA ACCEI DO CMEI SONHO DE CRIANÇA, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 001/2026, Processo nº 00000.0.012319/2026, firmado com a empresa D.C. DOS REIS LTDA inscrita no CNPJ nº 52.560.461/0001-12, cujo objeto é a aquisição de UNIFORMES ESCOLARES. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Cleanes Aires Ferreira 413079024 27/04/2026SUPLENTE Iolanda Dias Dos Santos Chagas 413078375 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas-TO, 27 de abril de 2026. Marcela Pereira da Silva Presidente da ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2026 PROCESSO N°: 0000.0.012319/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI SONHO DE CRIANÇA CONTRATADA: D.C. DOS REIS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR. VALOR TOTAL: R$ 15.930,00 (quinze mil, novecentos e trinta reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei nº 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.012319/2026. RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; Natureza da despesa: 33.50.30; Fontes: 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: A ACCEI DO CMEI SONHO DE CRIANÇA, CNPJ nº 11.686.215/0001-24, por sua representante legal a Sra. Marcela Pereira da Silva, inscrita no CPF nº XXX.225.141-XX, e portadora do RG nº X12.7XX Empresa: D. C. DOS REIS - LTDA, inscrita no CNPJ n° 52.560.461/0001-12, por meio de seu representante legal o Srº. Danilo Coelho dos Reis, inscrito no CPF n° XXX.811.001-XX e portador da RG nº XX953XX - DGPC-GO. EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2026 PROCESSO N°: 0000.0.016510/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI SONHO DE CRIANÇA CONTRATADA: DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA VALOR TOTAL: R$ 39.542,64 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). BASE LEGAL: Nos termos da Lei nº 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.016510/2026. RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732 e 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39; Fontes: 15001001 25001001 154000009 25400000 15430000 25430000 150000009; VIGÊNCIA: 24 de outubro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: A ACCEI DO CMEI SONHO DE CRIANÇA, CNPJ nº 11.686.215/0001-24, por sua representante legal a Sra. Marcela Pereira da Silva, inscrita no CPF nº XXX.225.141-XX e portadora do RG nº X12.7XX Empresa: DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA - LTDA, inscrita no CNPJ n° 53.558.020/0001-49, por meio de seu representante legal o Srº. Roberto Carlos Oliveira Da Silva, inscrito no CPF n° XXX.486.891-XX e portador da RG nº XX40XX-SSP/TO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 19 CMEI TEREZINHA ALVES EVANGELISTA PORTARIA Nº 003, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACCEI DO CMEI TEREZINHA ALVES EVANGELISTA, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 455 - NM, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.281, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 001/2026, Processo nº 00000.0.001429/2026, firmado com a empresa LOURIPEÇAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.537.143/0001-37, cujo objeto Aquisição de UNIFORMES ESCOLARES. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Tatiana de Araújo Lima Gomes 413008783 28/04/2026SUPLENTE Gildo Martins Lima 413074767 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 28 de abril de 2026. Rosimeire Rosa Pires Coelho PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2026 PROCESSO N°: 00000.0.001429/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI TEREZINHA ALVES EVANGELISTA. CONTRATADA: LOURIPEÇAS COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de uniformes escolares VALOR TOTAL: R$ 7.920,85 (sete mil novecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e Processo nº 00000.0.001429/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; Natureza da despesa: 33.50.30; Fonte: 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZINHA ALVES EVANGELISTA, CNPJ nº 44.151.469/0001-05, por sua representante legal a Senhora Rosimeire Rosa Pires Coelho, inscrita no CPF nº XXX.605.921- XX e portadora do RG nº XXX97298371XXX-via SSP/GO. Empresa LOURIPEÇAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.537.143/0001-37, por meio de seu representante legal o Srº Lourival De Oliveira Silva, inscrito no CPF n° XXX.546.201-XX. e portador do RG n° X96.0XX- SSP/TO. E. M. AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA PORTARIA Nº 005, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACE ESCOLA MUNICIPAL AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 004/2026, Processo nº 00000.0.030163/2026 firmado com a empresa MC ASSUNÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.948.889/0001-39, cujo objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Antônia Aderlane Ribeiro da Silva 403000738 28/04/2026SUPLENTE Paulo Roberto Dias 311661 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202620 VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 28 de abril de 2026. Denilde Vargas Milhomem PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2026 PROCESSO N°: 00000.0.030163/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA CONTRATADA: MC ASSUNÇÃO LTDA OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS VALOR TOTAL: R$ 47.080,00 (Quarenta e sete mil e oitenta reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0. 030163/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.39; Fonte: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 28 de outubro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA, por sua representante legal a Srª. Denilde Vargas Milhomem, inscrita no CPF n° XXX.033.271-XX e portadora do RG n° X076XX-SSP/TO. Empresa MC ASSUNÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.948.889/0001-39, por meio de seu representante legal o senhor MARLON CARNEIRO ASSUNÇÃO, inscrito no CPF n° XXX.984.621- XX e portador do RG n° X525XX SSP-TO. E. M. ESTEVÃO DE CASTRO PORTARIA Nº 003, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACE ESCOLA MUNICIPAL ESTEVÃO CASTRO, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 002/2026, Processo nº 00000.0.003260/2026 firmado com a empresa DC DOS REIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.560.461/0001-12, cujo objeto é a aquisição de uniformes escolares, para atender as necessidades da Unidade Escolar. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Elis Regina Cotrim Santana 413011709 28/04/2026SUPLENTE Maysa Ivo Monteiro 413008774 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. Érica Moreno Vieira PRESIDENTE DA ACE PORTARIA Nº 004, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACE ESCOLA MUNICIPAL ESTEVÃO CASTRO, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 003/2026, Processo nº 00000.0.025744/2026 firmado com a empresa ELETROCHOQUE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.667.130/0001-95, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ares-condicionados. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Elis Regina Cotrim Santana 413011709 28/04/2026SUPLENTE Maysa Ivo Monteiro 413008774 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 21 II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. Érica Moreno Vieira PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2026 PROCESSO N°: 00000.0.003260/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA ELETRONICA 001/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ESTEVÃO CASTRO CONTRATADA: DC DOS REIS LTDA OBJETO: Aquisição de Uniformes Escolares para atender as demandas da Unidade Escolar. VALOR TOTAL: R$ 20.580,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e Processo nº 00000.0.003260/2026. RECURSOS: Programa de trabalho: 3.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; Natureza da despesa: 33.50.30; Fonte: 150000009; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da data da assinatura até a entrega total do objeto ou 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ESTEVÃO CASTRO, por sua representante legal a Srª. ÉRICA MORENO VIEIRA, inscrita no CPF n° XXX.490.401-XX e portadora do RG n° X182XX-SSP/TO. Empresa DC DOS REIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 52.560.461/0001- 12, por meio de seu representante legal o Srº. Danilo Coelho dos Reis, inscrito no CPF n° XXX.811.001-XX. EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2026 PROCESSO N°: 00000.0.025744/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ESTEVÃO CASTRO CONTRATADA: ELETROCHOQUE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas Alterações posteriores e Processo nº 00000.0.025744/2026. RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39; Fonte: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa formal e observados os limites legais da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ESTEVÃO CSTRO, por sua representante legal a Srª. Érica Moreno Vieira, inscrita no CPF n° XXX.490.401-XX e portadora do RG n° X182XX-SSP/ TO. Empresa ELETROCHOQUE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.667.130/0001-95, por meio de seu representante legal o Senhor. Josivelton Cardoso dos Santos, inscrito no CPF n° XXX.589.671-XX e portador do RG n° X45.XXX SSP/TO. E. M. EURÍDICE FERREIRA DE MELLO PORTARIA Nº 010, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 008/2026, Processo nº 00000.0.031508/2026, firmado com a empresa S.O.S CLIMATIZACAO - LTDA inscrita no CNPJ nº 35.490.244/0001-84, cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ár. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Edilma Silva de Oliveira 381341 28/04/2026SUPLENTE Jéssika Wanessa dos Santos Miranda 413078361 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas-Tocantins, 28 de abril de 2026. Maria Mendes Macena Soares Martins PRESIDENTE DA ACE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202622 EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2026 PROCESSO N°: 00000.0.031508/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL EURÍDICE FERREIRA DE MELLO CONTRATADA: S.O.S CLIMATIZACAO - LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR. VALOR TOTAL: R$ 65.370,00 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.031508/2026. RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39; Fontes: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 28 de outubro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, CNPJ nº 09.620.313/0001-17, por sua representante legal a Sra. Maria Mendes Macena Soares Martins, inscrita no CPF nº XXX.193.321- XX e portadora do RG nº X41.4XX Empresa: S.O.S CLIMATIZACAO - LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.490.244/0001-84, por meio de seu representante legal o Sr. Wallis Henrique Pinheiro Carvalho, inscrito no CPF n° XXX.558.481-XX E. M. FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO PORTARIA Nº 006, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACE DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871 em 09 de janeiro de 2026, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 004/2026, Processo nº 00000.0.029863/2026, firmado com a empresa a MG SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.341.725/0001-01, cujo objeto é contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. SERVIDOR NOME MATRÍCULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Valéria Ximenes Da Silva 413008615 28/04/2026SUPLENTE Rosa Claro De Sousa 299461 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. Eugirlene Pinheiro da Silva Carvalho PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2026 PROCESSO Nº: 00000.0.029863/2026 ESPECIE: CONTRATO: 004/2026 MODALIDADE: DISPENSA ORDINÁRIA CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO CONTRATADA: MG SOLUCOES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. VALOR TOTAL: R$ 12.998,00 (Doze mil, novecentos e noventa e oito reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.029863/2026. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722., Natureza de Despesa: 33.50.30 e 33.50.39, Fontes: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO, CNPJ nº 10.406.202/0001-91, por sua representante legal a Senhora Eugirlene Pinheiro da Silva Carvalho, inscrita no CPF nº XXX.521.591-XX e portadora do RG nºXX843X via SSP/TO. Empresa: MG SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.341.725/0001-01, por meio do seu representante legal o senhor Rafael Alves Cardoso, inscrito no CPF nº XXX. 849.891-XX. E. M. MARIA JÚLIA AMORIM SOARES RODRIGUES PORTARIA Nº 004, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. O PRESIDENTE DA ACE ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA A. S. RODRIGUES, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32- DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei nº 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 002/2026, Processo nº DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 23 00000.0.026864/2026, firmado com a empresa MARIA MAQUILENE SOUSA MONTEIRO ALVES, inscrita no CNPJ nº 22.305.438/0001-10, cujo objeto é SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA. SERVIDOR NOME MATRÍCULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Lucélia Ribeiro Louzeiro 413007388 29/04/2026SUPLENTE Paulo André Rodrigues Carneiro 413018162 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas -TO, 29 de abril de 2026. Elis Raik Miranda De Carvalho PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2026 PROCESSO N°: 00000.0.026864/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026 CONTRATANTE: ACE ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA A. S. RODRIGUES CONTRATADA: MARIA MAQUILENE SOUSA MONTEIRO ALVES OBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA. VALOR TOTAL: R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.026864/2026 RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722. Natureza da despesa: 33.50.39; Fontes:15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009.; VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: ACE ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA A. S. RODRIGUES, por seu representante legal o Srº. Elis Raik Miranda De Carvalho, inscrito no CPF n° XXX.782.051-XX e portador do RG n°XX957X SSP/TO. Empresa MARIA MAQUILENE SOUSA MONTEIRO ALVES, inscrita no CNPJ sob n.º 22.305.438/0001-10, por meio de sua representante legal a Sra. Maria Maquilene Sousa Monteiro Alves, inscrita no CPF n° XXX.708.321 -XX. E. M. MARIA VERÔNICA ALVES DE SOUSA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026 A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA VERÔNICA DE SOUSA ALVES, torna pública a realização às 9h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 07 de maio de 2026, no site: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a Dispensa Eletrônica de Nº 001/2026, cujo objeto é a Aquisição de UNIFORMES ESCOLARES, instruído no processo NUP: 00000.0.018383/2026. O Edital poderá ser retirado no site: http:// www.portaldecompraspublicas.com.br/,ou examinado no endereço eletrônico: https://nucleogov.s3.us-east-2.amazonaws.com/ pf_palmas/outros/a35d83e01c6df387d16488a21ac73140.pdf Mais informações poderão ser obtidas na Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Maria Verônica de Sousa Alves em horário das 08h00min às 17h00min, pelos telefones 63 99996-5328 ou e-mail escolamariaveronica@gmail.com, em dias úteis. Palmas/TO, 28 de abril de 2026. Sônia da Cunha Ferreira Agente de Contratação E. M. THIAGO BARBOSA PORTARIA Nº 003, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. O PRESIDENTE DA ACE ESCOLA MUNICIPAL THIAGO BARBOSA, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 032 - NM, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº001/2026, Processo nº 00000.0.014617/2026 firmado com a empresa MARCOS ANTONIO SILVA CARNEIRO ME, inscrita no CNPJ nº 16.750.045/0001-13, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Karla Raianny Carlos Albuquerque 413013073 27/04/2026SUPLENTE Roberto Gomes de Sousa 134131 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ https://nucleogov.s3.us-east-2.amazonaws.com/pf_palmas/outros/a35d83e01c6df387d16488a21ac73140.pdf https://nucleogov.s3.us-east-2.amazonaws.com/pf_palmas/outros/a35d83e01c6df387d16488a21ac73140.pdf DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202624 Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. José Francisco Rocha Simão PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2026 PROCESSO N°: 00000.0.014617/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA THIAGO BARBOSA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO SILVA CARNEIRO ME OBJETO: Aquisição de materiais de expediente VALOR TOTAL: R$ 41.374,55 (quarenta e um mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0. 014617/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722.; Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39.; Fonte: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL THIAGO BARBOSA, por seu representante legal o Srº José Francisco Rocha Simão, inscrita no CPF n° XXX.752.173-XX e portador do RG n° XX844598X- SSP/MA. Empresa MARCOS ANTONIO SILVA CARNEIRO ME, inscrita no CNPJ n° 16.750.045/0001-13, por meio de seu representante legal o Srº. Marcos Antônio Silva Carneiro, inscrito no CPF n° XXX184.853-XX e portador do RG n° XX743XXX SSP/MG. E. M. VINÍCIUS DE MORAES PORTARIA Nº 005, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL VINÍCIUS DE MORAES, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, de 09 de janeiro de 2026, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 002/2026, Processo nº 00000.0.022049/2026, firmado com a empresa PRAPEL COMÉRCIO DE PAPEL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.460.274/0001-17, cujo objeto é aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA para o ano de 2026. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Martha Melo Carvalho 413076456 29/04/2026SUPLENTE Auta Fernandes Costa 413078495 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026 Alice Harumi Izu Furukawa PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2026 PROCESSO N°: 00000.0.022049/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA ORDINÁRIA 002/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL VINICIUS DE MORAES CONTRATADA: PRAPEL COMERCIO DE PAPEL LTDA OBJETO: contratação de aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, para atender as necessidades da Unidade Escolar, para o ano de 2026, nas condições estabelecidas conforme o Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 36.596,70 (trinta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e Processo nº 00000.0. 022049/2026. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza de Despesa: 33.50.30 e 33.50.39; Fontes: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 29 de outubro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: ACE DA ETI VINÍCIUS DE MORAES, por sua representante legal a Srª. Alice Harumi Izu Furukawa, inscrita no CPF n° XXX.930.319-XX e portadora do RG n° X.143.-5XX- SSP/ TO. Empresa PRAPEL COMERCIO DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.460.274/0001-17, por meio de seu representante legal o Srº. GLEYSON AURELIO SILVA CARNEIRO, inscrito no CPF nº XXX.742.583-XX. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 042/2026/SEIHAB, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre Dispensa de Licitação na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO de Palmas-TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato nº 1.258 - NM de 14 de outubro de 2025, publicado no DOM de 14 de outubro de 2025, pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Instrução Normativa do TCE/TO nº 03/2024-PLENO, de 15 de abril de 2024, a qual institui e regulamenta o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações e Obras (SICAP-LO) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. CONSIDERANDO o disposto no artigo 75 inciso II e artigo 70, inciso III da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 25 Art. 1º Dispensar a Licitação, nos termos da Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso IV, quanto a contratação de fornecimento de água mineral e café, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, adjudicando o objeto do presente ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO, por força do art. 75, II da Lei 14.133/21, e fundamentação com o Art. 70, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, à empresa LEIDE DAIARA SOARES VIEIRA, inscrita no CNPJ 60.331.371/0001-88, no valor de R$ 9.410,00 (nove mil e quatrocentos e dez reais), por meio do processo eletrônico NUP: 00000.0.0017441/2026, correndo a presente despesa com as seguintes dotações orçamentárias: UG: 3500 Funcional Programática: 3500. 15-122-8004-8413, Natureza da Despesa: 33.90.30 - Fonte de Recursos: 1.500.0000.900.000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNIC IPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2026. PAULO CEZAR MONTEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação PORTARIA Nº 045/2026/SEIHAB, DE 24 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como Fiscal e Suplente de Contrato das Despesas na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO de Palmas-TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato nº 1.258 - NM de 14 de outubro de 2025, publicado no DOM de 14 de outubro de 2025, pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Instrução Normativa do TCE/TO nº 03/2024-PLENO, de 15 de abril de 2024, a qual institui e regulamenta o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações e Obras (SICAP-LO) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. CONSIDERANDO os termos do artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.460 de 15 de dezembro de 2023, em seus Artigos 132 e 133, que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização das despesas públicas do Poder Executivo e estabelece a designação do fiscal de contrato e de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 043/2026, firmado com a empresa Comercial Misturão do Sul Eireli, inscrita no CNPJ nº 40.705.982/0001-31, referente ao Processo nº 2024029486 (NUP 00000.0.080592//2024), que tem por objeto o fornecimento de artefatos de concreto (tubos, grelhas, chapéu, suporte, kit boca de lobo, canaleta e aduela). SERVIDOR NOME MATRÍCULA FISCAL Lindomar Ferreira Pereira 413074031 SUPLENTE Bruno Rodrigues Mouzinho 413074057 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato, na sua ausência respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à Contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais, instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado para posterior pagamento; VI - Observar a execução do contrato dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 30 (trinta) dias do final da vigência. Art. 3º Nos impedimentos do Fiscal seu Suplente possuirá das mesmas prerrogativas. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de abril de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNIC IPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2026. PAULO CEZAR MONTEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 044/2026 PROCESSO NUP Nº: 00000.0.006664/2025 ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. CONTRATADA: Globexx do Brasil Importação e Exportação OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção da infraestrutura de iluminação pública do Município de Palmas - TO, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 63.200,00 (sessenta e três mil reais). RECURSOS: Funcional Programática 15-452-1901-2728, Natureza de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 1.751.0000.900.123, Ficha 20260810 e Nota de Empenho nº 11491 de 17 de abril de 2026. BASE LEGAL: Lei Federal no 14.133/2021, Lei Federal no 12.846/2013, Lei Complementar Federal no 123/2006 e alterações, Decretos Municipais no 2.400/2023, no 2.460/2023 e no 2.461/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa Globexx do Brasil Importação e Exportação, CNPJ nº 20.164.580/0001-60, neste ato representada por Thiago Michelle de Oliveira Ieffa, CPF nº xxx.305.870-xx. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 104/2022 PROCESSO: 2022011886 NUP: 0000.0.020483/24 ESPÉCIE: Termo Aditivo de prazo contratual. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de ciclovia e pista de caminhada no Parque Cesamar, nas condições e especificações constantes no Processo Nº 2022011886, NUP: 0000.0.020483/2024, nos termos expressos e nas Cláusulas subsequentes. ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação contratual por mais 60 (sessenta) dias, a partir do seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião até 17 de julho de 2026, de acordo com Justificativa (Parecer Técnico) e em conformidade com o art. 57, § 1°, inciso VI, da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e Processo Nº 2022011886, NUP 0000.0.020483/24. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa Hikari Construções Ltda, CNPJ nº 14.193.573/0001-93, neste ato representada pelo senhor Hiromu Bringel Kawamura, CPF nº XXX.613.101-XX. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202626 EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE FONTE REFERENTE AO CONTRATO Nº 106/2023 PROCESSO: 2023004944 NUP: 00000.0.017245/2024 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Fonte. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de caminhões, máquinas pesadas e equipamentos, com fornecimento de mão de obra, para atendimento das demandas da Superintendência de Obras Viárias e Superintendência de Serviços Públicos, tais como: manutenção e execução de vias públicas, podas de árvores e outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, para fazer face ao acréscimo da Funcional Programática: Ficha Orçamentária 20261785, Natureza da Despesa 44.90.39 e Fonte de Recurso 2.754.0000.000.367, para custear as despesas referentes ao Contrato nº 106/2023. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, art. 65, § 8°. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa RSN Logística - Locação e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 02.340.985/0001-20, por meio de seu representante legal o senhor Rodrigo Siqueira Nogueira, CPF nº XXX.922.791-XX. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE FONTE REFERENTE AO CONTRATO Nº 037/2026 PROCESSO Nº: 2025003410 NUP: 00000.0.027296/2025 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Fonte. OBJETO: Aquisição de cascalho e material argiloso (argila), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, para fazer face o acréscimo da Funcional Programática: Ficha Orçamentária 20261655, Natureza da Despesa 44.90.30 e Fonte de Recurso 2.754.0000.000.367, para custear as despesas referentes ao Contrato nº 037/2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, art. 124, II, c. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como a empresa Fabiano Comércio de Ferramentas e Materiais de Construção Ltda, CNPJ nº 00.085.446/0001-66, neste ato representada por Fabiano Roberto Matos do Vale Filho, CPF nº XXX.393.256-XX. SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 359/SEMUS/GAB/ESPP, DE 22 DE ABRIL DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas e pela Lei nº 3.173 de 08 de abril de 2025, juntamente com a Secretária Executiva da Escola de Saúde Pública de Palmas, no uso de suas atribuições conforme ATO Nº 330 - NM; CONSIDERANDO a Lei nº 2.240, de 23 de março de 2016, que reestrutura o Programa Integrado de Residências em Saúde e o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho, especialmente seu artigo 3º, §§ 1º e 4º, que dispõem que o PET/Palmas é destinado a estudantes, docentes e trabalhadores da área da saúde e de áreas afins, sendo seus projetos instituídos por meio de editais ou por designação de pesquisadores; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta INST SEMUS/ FESP Nº 22, de 01 de junho de 2017, que Institui o Programa de Qualificação da Rede de Atenção e Vigilância em Saúde (Qualifica - RAVS) e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Designar Guilherme Carvalho Castro, Bacharel em Administração, CPF nº XXX.842.791-XX, para atuar na função de Pesquisador Multiprofissional IV, junto ao Programa de Qualificação da Rede de Atenção e Vigilância em Saúde (Qualifica - RAVS), na modalidade de Bolsa de Desenvolvimento Científico Aplicado à Saúde, de acordo com a legislação vigente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 22 dias do mês de abril de 2026. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Executiva da Escola de Saúde Pública DHIEINE CAMINSKI Secretária Municipal de Saúde PORTARIA Nº 371/SEMUS/GAB/SGA/DIGTS/GGRTS, DE 24 DE ABRIL DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas-TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV e V, da Lei orgânica do Município de Palmas, combinado com as prerrogativas da Lei nº 3.173, de 08 de abril de 2025; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2016, alterado pelo Decreto nº 2.242 de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores municipais lotados em unidades de saúde do Município; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 00000.0. 003943/2025 que trata da redução de carga horária; RESOLVE: Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 822/SEMUS/GAB/ ASSEXRH/GGPFP, de 04 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.616, de 20 de dezembro de 2024, que redistribuiu a carga horária da servidora pública municipal Ana Paula De Castro Reis, matrícula funcional nº 161341, detentora do cargo de Analista em Saúde - Odontólogo. Art. 2º Manter a lotação da referida servidora na Unidade de Saúde da Família Francisco Júnior. Art. 3º Fará jus ao Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento do cargo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2025, data da redução de carga horária. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 24 dias do mês de abril de 2026. DHIEINE CAMINSKI Secretária Municipal de Saúde PROCESSO: 00000.0.079140/2025 UNIDADE GESTORASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSULTA ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA. DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios, do processo nº 2026000533 - NUP 00000.0.079140/2025 declaro a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO com devida justificativa, com fulcro disposto no do art. 75, inciso II, da lei nº 14.133/21, com a empresa ADOLEDAR CLINICA PEDIATRICA LTDA, inscrita no CNPJ: 43.054.884/0001-70. A presente solicitação tem como objetivo a prestação de serviço da consulta de ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA, para atender a decisão judicial Nº 00002696- 27.2025.8.27.2743, em favor da paciente C. B. D. A. Conforme as exigências e as condições constantes no presente Termo de Referência nº 03-GEAE/2026. O valor total da contratação é de R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) cujas despesas correrão nas seguintes dotações orçamentárias: Funcional Programática: 10.302.3201-2742, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 15001002900000, Ficha: 20260638. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 28 dias do mês de abril de 2026. DHIEINE CAMINSKI Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 27 TERMO DE DESLIGAMENTO Nº 045/2026. Formalizamos o desligamento, a pedido, da Preceptora III abaixo, vinculada ao Plano Integrado de Residências em Saúde - PIRS, na modalidade de Apoio à Difusão de Conhecimento Aplicado à Saúde (Lei nº 2.240, de 23 de março de 2016). MATRÍCULA PRECEPTOR DATA DO DESLIGAMENTO 413080918 BIANCA DIAS FERREIRA 30/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 28 dias do mês de abril de 2026. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Executiva da Escola de Saúde Pública DHIEINE CAMINSKI Secretária Municipal de Saúde VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISÕES ADMINISTRATIVAS Em atendimento ao princípio administrativo da publicidade (Constituição Federal, art. 37), dá-se ciência, a quem possa interessar, da Decisão Administrativa de Primeira Instância a seguir, expedida pela Assessoria em Procedimento Sanitário da Vigilância Sanitária de Palmas/TO. Esta publicação atende aos princípios jurídicos da simplicidade, celeridade, eficiência e economia processual. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. DISPOSITIVO DA DECISÃO: “aplico ao autuado a penalidade de multa no valor de 1.100 (mil e cem) UFIP’s (Unidade Fiscal do Município de Palmas), valorada atualmente em 4,83 (quatro reais, oitenta e três centavos), por cometimento de infração grave, em conformidade com o art. 35, II e art. 40, II, da Lei Municipal nº. 1.840/2011 (Código Sanitário de Palmas)”. PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº 034836/2024 HOTEL CASTELO DO NESMAG LTDA - ME HOTEL CASTELO 0238 040/2026 DISPOSITIVO DA DECISÃO: “aplico ao autuado a penalidade de multa no valor de 1.200 (mil e duzentas) UFIP’s (Unidade Fiscal do Município de Palmas), valorada atualmente em 4,83 (quatro reais, oitenta e três centavos), por cometimento de infração grave, em conformidade com o art. 35, II e art. 40, II, da Lei Municipal nº. 1.840/2011 (Código Sanitário de Palmas)”. PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº 026914/2024 SUPER MELLO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - DEMAIS SUPER BIG 0247 046/2026 DISPOSITIVO DA DECISÃO: “aplico ao autuado a penalidade de ADVERTÊNCIA por cometimento de infração leve, em conformidade com o art. 35, I e art. 40, I, da Lei Municipal nº 1.840/2011 (Código Sanitário de Palmas)”. PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº 2021055776 CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO NOVO AMANHECER LTDA - ME CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO NOVO AMANHECER 001274 047/2026 2021062224 4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDA - EPP 4ZERO2 GASTRO WINE BAR 0047 048/2026 Fernando Borges Araújo Autoridade Julgadora de 1ª Instância VISA/SEMUS - Matrícula nº 326561 Portaria nº 48/SEMUS/GAB/SVS DECISÃO ADMINISTRATIVA E EDITAL DE INTIMAÇÃO Em atendimento ao princípio administrativo da publicidade (Constituição Federal, art. 37), dá-se ciência, a quem possa interessar, das Decisões Administrativas de Primeira Instância a seguir, expedidas pela Assessoria em Procedimento Sanitário da Vigilância Sanitária de Palmas/TO. Esta publicação tem por objetivo, ainda, intimar os responsáveis legais pelo estabelecimento descrito, haja vista a decisão não decorrer em qualquer prejuízo para o mesmo. Tudo em observância aos princípios jurídicos da simplicidade, celeridade, eficiência e economia processual. Palmas/ TO, 29 de abril de 2026. DISPOSITIVOS DAS DECISÕES: “(...) Pelo exposto, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 52, da Lei Municipal nº 1.156/02 e no art. 86, da Lei Municipal nº 1.840/2011”. PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº 2016024711 F D DE MESQUITA LTDA - EPP BOUTIQUE DE CARNES & CIA 0769/2016 041/2026 2016006259 M A ALVES LIMA - ME RECANTO GAÚCHO 001083 042/2026 2017032462 ATACAREJO TOCANTINS LTDA - EPP ATACAREJO TOCANTINS 001097 043/2026 2020062656 F L G LIRA - ME COMERCIAL LIRA 002654 044/2026 2020037049 DORACY GOMES FONSECA - ME DORINHA BAR 407/2020 045/2026 2019021184 TCHARLLEY DIORGENNES SOUSA ROCHA - ME ******** 002410 049/2026 Fernando Borges Araújo Autoridade Julgadora de 1ª Instância VISA/SEMUS - Matrícula nº 326561 Portaria nº 48/SEMUS/GAB/SVS SECRETARIA DE TURISMO PORTARIA Nº 014/2026/SETUR, DE 29 ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como responsável para lançamento no SICAP-LCO da gestão centralizada, na forma que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do ATO Nº 1.264 NM, de 14 de outubro de 2025 e a vista do pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, em consonância com o art. 34-C da Medida Provisória nº 3 de 12 de março de 2026, e ainda: CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCE/TO n° 3/2024-PLENO, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; RESOLVE: Art. 1º. Designa a servidora AMANDA WCHÔA REIS ARAÚJO, matrícula: 413086098 como responsável autorizado para o encaminhamento das informações dos contratos, aditivos e apostilamentos - 1º, 2º e 3º fase no SICAP-LCO, dos processos relacionados da UNIDADE GESTORA1401 - Secretária Municipal de Turismo, com envio nos prazos legais, junto ao TCE - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Fica revogada a PORTARIA Nº 04/GAB/SETURJE, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas Nº 3.844 de 26 de novembro de 2025, que designou o servidor CHARLES ALVES DA SILVA, matrícula: 2532, como Responsável Autorizado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, aos vinte e nove dias do mês de abril de 2026. Ana Paula Setti Nogueira Secretária Municipal de Turismo SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONCESSÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS PORTARIA CONJUNTA SECOPE/SEMAS/SEMUS Nº 01, DE 24 DE MARÇO DE 2026. A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONCESSÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS, A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE no uso das suas atribuições legais, Considerando o Programa de Parcerias e Investimentos instituído no Município de Palmas, por meio da Lei 2.767 de 22 de novembro de 2022, objetivando a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Município e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parcerias para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura, a adoção de medidas de desestatização e a captação de recursos destinados a investimentos; Considerando a Autorização MIP Nº 01/2026 da Secretaria de Ação Social - SEMAS, publicada no Diário Oficial nº 3903 do Município de Palmas, que autoriza em regime de exclusividade, o Consórcio de empresas KORE HOLDINGS L.L.C-FZ e HEALTHMARK TRAINING - FZE, a desenvolver, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômicos e jurídicos para estruturação de Parcerias Público-Privadas referente ao Centro Integrado de Atenção ao Idoso; Considerando o Ofício Externo Nº 365/2025/GAB/SEMAS, em que requer que o Projeto do Centro Integrado de Atenção ao Idoso seja tratado como prioridade na gestão pública e faça parte da carteira de Projetos do Programa de Parcerias e Investimentos do município de Palmas; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202628 RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR o Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Centro Integrado de Atenção ao Idoso, de caráter operativo e gerencial, com a finalidade de promover o andamento do Projeto do Centro Integrado de Atenção ao Idoso no Município de Palmas, priorizando e dando celeridade às suas respectivas atividades. Art. 2º São objetivos do GT- Centro Integrado de Atenção ao Idoso: I - Levantar e organizar todas as informações e dados necessários para concepção e desenvolvimento do projeto; II - Verificar o nível de preparação técnica, financeira, socioeconômica e jurídica do projeto; III - Organizar e/ou desenvolver estudos preliminares que irão subsidiar a qualificação dos projetos pelo Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins e nortearão a fase de estruturação e modelagens; IV - Dar suporte ao processo de estruturação e as modelagens do projeto garantido acesso e envio de informações necessárias para o responsável pelo desenvolvimento desta fase; V - Dar suporte ao processo de licitação do Projeto e posterior consolidação da proposta por meio da contratação; VI - Subsidiar o Conselho de PPI e os Gestores na tomada de decisão relacionada ao projeto; Art. 3º Compete ao GT-Centro Integrado de Atenção ao Idoso: I - acompanhar o cumprimento das atividades, dos prazos e das metas estabelecidas; II - solicitar e obter dados e informações em qualquer órgão que possam subsidiar e integrar os projetos monitorando e aplicando critérios de qualidade e precisão de dados; III - fazer a interlocução com outros órgãos ou instituições que eventualmente possam ser partes interessadas ou afetadas nos projetos; IV - convidar outros órgãos ou instituições para participarem das reuniões do GT-Centro Integrado de Atenção ao Idoso quando assim for conveniente e necessário; V - propor alterações e iniciativas destinadas à melhoria do andamento e desenvolvimento dos projetos; VI - assessorar tecnicamente o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos nos aspectos relacionados aos projetos; Art. 4º O GT-Centro Integrado de Atenção ao Idoso será composto pelos servidores abaixo relacionados: I - Pela Secretaria Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, responsável pela governança estratégica e institucional do Projeto e Coordenadora do presente Grupo de Trabalho; Titular: MARIANE PINTARO ARRUDA, matrícula: 413083268; Suplente: ALESSANDRO RODRIGUES, matrícula: 155451; II - Pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, instituição executora do Projeto objeto do presente Grupo de Trabalho; Titular: MARLUCY RAMOS ALBUQUERQUE CARMO, matrícula: 413073469; Suplente: ERISLENE SOUZA DA SILVA FACUNDO, matrícula: 413079174; II - Pela Secretaria Municipal de Saúde, instituição membro do Projeto objeto do presente Grupo de Trabalho; Titular: ANDREIS VICENTE DA COSTA, matrícula: 413081706; Suplente: PAULO HENRIQUE MENDES TEIXEIRA, matrícula: 413081634 Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviços relevante, não remunerada. Art. 6º O Grupo de Trabalho manterá as suas atividades até a assinatura do contrato decorrente da Licitação do Projeto Centro Integrado de Atenção ao Idoso ou por Ato de destituição do GT-Centro Integrado de Atenção ao Idoso por decisão dos gestores envolvidos e publicado em Portaria Conjunta. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ELIANE GROSSMANN Secretária Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos POLYANNA MARQUES TEIXEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social DHIEINE CAMINSKI Secretária Municipal de Saúde CARLOS ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS PORTARIA CPPI-PALMAS Nº 01, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Designa os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas (CPPI-PALMAS), na forma que especifica. A PRESIDENTE DO CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS (CPPI - PALMAS), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.767, de 22 de novembro de 2022, o Decreto nº 2.889, de 7 de abril de 2026, e das atribuições regimentais consoante o disposto no art. 1º, Anexo Único, do Regimento Interno CPPI - PALMAS, da Resolução nº 01, de 1º março de 2023, publicada no DOM nº 3.175 de 07 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor como Conselheiros, Suplentes e Secretária Executiva do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas (CPPI - Palmas), sem prejuízo de suas atribuições os servidores a seguir relacionados: I - Secretária Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, Coordenadora do PPI-Palmas: a) Titular: Eliane Grossmann, matrícula nº 413082871; b) Suplente: Dyessyca Fernandes, matrícula nº 413085976. II - Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito: a) Titular: Carlos Antônio da Costa Junior, matrícula n° 413077939; b) Suplente: Germino José de Sousa, Matrícula n° 413077811. III - Secretário Municipal da Fazenda e Transformação Digital: a) Titular: Fabiano Francisco de Souza, matrícula n° 413074076; b) Suplente: João Paulo Barbosa Sinésio, Matrícula n° 413021286. IV - Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas: a) Titular: Rolf Costa Vidal, matrícula n° 413072706; b) Suplente: Daniel Souza Aguiar, Matrícula n° 413028913. V - Procurador-Geral do Município de Palmas: a) Titular: Renato Oliveira, matrícula n° 413077928; b) Suplente: Yasmin Moura Barreto, Matrícula n° 413077774. VI - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 29 a) Titular: André Fagundes Cheguhem, matrícula n° 413019707; b) Suplente: Járede Wilvi de Sousa Queiroz, Matrícula n° 413076275. VII - Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação: a) Titular: Paulo Cezar Monteiro da Silva, matrícula n° 159041; b) Suplente: Bruno Rodrigues Mouzinho, Matrícula n° 413074057. VIII - Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: a) Titular: Israel Henrique de Melo Sousa, matrícula n° 413081166; b) Suplente: Robson Freitas Correa, Matrícula n° 163841. IX - Secretária Executiva: a) Titular: Mariane Pintaro Arruda, matrícula n° 413083269. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2026. ELIANE GROSSMANN Presidente do Conselho Gestor e Coordenadora do PPI Palmas FUNDAÇÃO CULTURAL PORTARIA/GAB/FCP Nº 030, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do 34º Arraiá da Capital - Edição 2026. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 3.173, de 08 de abril de 2025, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 137, de 18 de junho de 2007, Lei Municipal nº 2.299, de 30 de março de 2017. RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR Comissão Organizadora do 34º Arraiá da Capital, a saber: a) Representantes da Fundação Cultural de Palmas: • Adão Eustáquio Barbosa; • Charles Ferreira de Oliveira Nunes; • Ito Adolfo Meurer; • Ivamberto da Silva de Lemos; • Lana Edla Costa Barbosa; • Marcos Vinícius Rocha Silva. b) Representante da Procuradoria Geral do Município de Palmas convidado: • Ana Catarina Iumatti Queiroz c)Representante do Conselho Municipal de Cultura convidada: • Thamise Bezerra Silva d) Representante da Federação das Quadrilhas Juninas do Tocantins convidada: • Auriléia Bezerra dos Santos Art. 2° Cabe à Comissão Organizadora orientar, coordenar e supervisionar as atividades das competições, previstas no regulamento e, fazer cumprir, na íntegra o edital. Art. 3º A Comissão Avaliadora das Competições de Espetáculos Juninos, será composta por nove membros, com reconhecida capacidade profissional e idoneidade, selecionados por meio de Edital de Fomento Cultural e Regulamento das Competições de Espetáculos Juninos que estabelecerá os critérios de participação e seleção dos jurados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidente da Fundação Cultural de Palmas, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS - LUARA Presidente da Fundação Cultural de Palmas PORTARIA/GABPRES/FCP Nº 031, DE 28 DE ABRIL DE 2026. A Presidente da Fundação Cultural de Palmas, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 137, de 18 de junho de 2007, Lei Municipal nº 3.173, de 08 de abril de 2025 e considerando as determinações contidas na Instrução Normativa nº 010/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nº 02/2008 de 07/05/2008 e nº 001/2010 de 24/02/2010, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Lea Maria Alves de Almeida, matrícula: 413083289, com o encargo de Fiscal, e Gabriel Richard Moreira Ribeiro Coelho, matrícula: 413082506, como Suplente dos contratos relacionados abaixo: Processo Nº Contrato Nº Objeto Empresas / CNPJ 00000.0.022879/2026 022/2026 Contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei n° 14.133, de 2021, de empresa exclusiva objetivando o licenciamento para exibição de filmes, para distribuição na Sala Sinhozinho - CINE CULTURA DE PALMAS/TO. WMIX DISTRIBUIÇÃO LTDA 03.918.609/0001-32 00000.0.032573/2026 043/2026 Aquisição de freezer vertical expositor 414 litros da bomboniere do Cine Cultura, para atendimento das necessidades da Fundação Cultural de Palmas, por meio de Dispensa de Licitação, conforme condições, exigências estabelecidas neste instrumento estabelecidos no Termo de Referência. MP - DIST. DE MAQ. E EQUIP. P/ INST. COMERCIAL LTDA 09.476.071/0001-30 Art. 2º - São atribuições do fiscal de contrato, na sua ausência respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicação de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com o encargo de Gestor e Suplente do contrato supracitado. SERVIDORES MATRÍCULA TITULAR Carolina Santos de Sousa 413021176 SUPLENTE Zilene Miranda Aquino Ramos 413073212 Art. 4º - São atribuições do Gestor de Contrato: I - Cadastrar o termo e suas alterações no software de gestão de contratos e juntar a comprovação nos autos; II - Providenciar a sustentação orçamentária e de empenhos para a despesa contratada; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202630 III - Solicitar, em tempo hábil, a elaboração dos aditivos contratuais que se fizerem necessários; IV - Providenciar o apostilamento do valor contratual, quando for o caso; V - Receber e encaminhar para pagamento as faturas/ notas fiscais/recibos, após devidamente atestadas pelo fiscal do contrato. Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. Gabinete da Presidência da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS - LUARA Presidente da Fundação Cultural de Palmas PORTARIA/GABPPRES/FCP Nº 032/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o resultado preliminar, referente ao Edital De Chamamento Público nº 013/2024, que versa sobre o credenciamento de instrutores de arte, cultura e equipe técnica especializada. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº 3.173/2025, publicada no Diário Oficial de 10 de abril de 2025, combinada com o ATO n. º 26-NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.623/2025, em conformidade com a Lei Federal nº 137/2007 e Decreto Federal nº 11.740/2023 e suas normativas. RESOLVE: Art. 1º TORNAR PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR, referente ao Credenciamento do período de 25 de abril de 2025 a 24 de abril de 2026, para seleção de instrutores e equipe técnica especializados que atuarão como prestadores de serviços nos equipamentos da Fundação Cultural de Palmas, a saber: Instrutor Monitor para alunos PCD Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Clícia de Sousa Matos 80 Classificada Valéria Furst 75 Classificada Instrutor de Arte e Cultura: Balé Clássico Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Liby Ahias Soares de Miranda 85 Classificada Instrutor de Arte e Cultura: Pintura Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Kelcy Marcela Emerich Desclassificado Por não comprovar experiência da área pretendida comprovada por diploma, portfólio, currículo, certificados, plano de aula e vídeos. Instrutor de Arte e Cultura: Piano Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscritos Instrutor Correpetidor de Piano Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscritos Instrutor de Arte e Cultura: Violão Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Edileide Ribeiro da silva 95 Classificada 02 Emanuel Henrique Almeida de Paiva 80 Classificado 03 José Adilson Laia 5 Desclassificado Conforme item 7.4: Serão considerados desclassificados os candidatos que obtiverem média abaixo de 60 (sessenta pontos) no resultado final do edital. 04 José Orley Massoli 60 05 Wanderson de Oliveira Damasceno 25 Desclassificado Conforme item 7.4: Serão considerados desclassificados os candidatos que obtiverem média abaixo de 60 (sessenta pontos) no resultado final do edital. Instrutor de Arte e Cultura: Musicalização Infantil Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Wesley José de Souza 90 Classificado Instrutor de Arte e Cultura: Dança Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Elanna Rodrigues Martins 100 Classificada Instrutor de Arte e Cultura: Sanfona Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Gonzaga Alves Leite Desclassificado Por não comprovar experiência da área pretendida comprovada por diploma, portfólio, currículo, certificados,plano de aula e videos. Instrutor de Arte e Cultura: Teatro Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Manoel Medeiros Lima Neto 95 Classificado Instrutor de Arte e Cultura: Canto Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscrições Instrutor de Arte e Cultura: Circo Nº INSCRITO NOTA RESULTADO Não houve inscrições Instrutor de Arte e Cultura: Ateliê Infantil Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscrições Instrutor-maestro para Small Big Band Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscrições Instrutor-diretor para a Cia. De Teatro Fernanda Montenegro Nº INSCRITO NOTA RESULTADO Não houve inscrições Instrutor-coreógrafo para a Cia. Municipal de Dança Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Flaviane Marques de Queiroz Fonseca 90 Classificado 02 Liby Ahias Soares de Miranda 80 Classificado Regente do Coral Municipal de Palmas Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscrições Coordenador dos Espaços de exposição Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscrições Operador em audiovisual (Cinema) Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Micael Lustosa Brasil 65 Classificado Técnico em áudio Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Marcos Severino dos Santos 95 Classificado 02 Nícolas Evangelista Rodrigues 75 Classificado Técnico em audiovisual Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Micael Lustosa Brasil 65 Técnico em Fotografia Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Luciano costa da Silva 25 Desclassificado Por não comprovar experiência na área pretendida comprovada por portfólio, currículo, certificados. Técnico em Designer gráfico Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscrição Técnico em Iluminação cênica Nº INSCRITO NOTA RESULTADO 01 Não houve inscrição Art. 2º É concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recursos, nos termos do item 8.1 do Edital nº 013/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidente da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis. LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS - LUARA Presidente da Fundação Cultural de Palmas EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2026/FCP PROCESSO Nº: 00000.0.022879/2026 ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS CONTRATADA: WMIX DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação direta de empresa exclusiva objetivando o licenciamento para exibição de filmes, para distribuição de filmes na Sala Sinhozinho - CINE CULTURA DE PALMAS/TO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será contado da assinatura, até 31 de dezembro de 2026, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação: UNIDADE GESTORA7100, Fonte: 15000000900000, Programa de Trabalho: 13.392.7101-2381, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Ficha: 20251080, Nota de Empenho: 8534, de 23 de março de 2026. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 11.794.886/0001-09, com sede à Área Verde 302 Sul, Av. Teotônio Segurado, s/n - Espaço Cultural José Gomes Sobrinho - Plano Diretor Sul, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, neste ato representada pela Presidente, a Senhora LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS, portadora do CPF nº XXX.616.501-XX, residente em Palmas/TO e por outro lado a empresa WMIX DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.609/0001-32, representada neste ato pelo Senhor Abrão Vicente Scherer, portador do CPF n.º XXX.315.159-XX, doravante denominada CONTRATADA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026/FCP PROCESSO Nº: 00000.0.032573/2026 ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE FREEZER VERTICAL CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS CONTRATADA: EMPRESA MP - DIST. DE MAQ. P/ INST. COMERCIAL LTDA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 31 OBJETO: Aquisição de freezer vertical expositor 414 litros da bomboniere do Cine Cultura, para atendimento das necessidades da Fundação Cultural de Palmas, por meio de Dispensa de Licitação, conforme condições, exigências estabelecidas neste instrumento estabelecidos no Termo de Referência. DISPENSA DE LICITAÇÃO: processo administrat ivo nº 00000.0.032573/2026 VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente contratação terá vigência de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura, e o prazo para execução será de até 07 (sete) dias VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação: UNIDADE GESTORA7100, Fonte: 15000000900000, Programa de Trabalho: 13.122.8004-8417, Elemento de Despesa: 4.4.90.52, Ficha: 20261071, Nota de Empenho: 11636, de 23 de abril de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 11.794.886/0001-09, com sede à Área Verde 302 Sul, Av. Teotônio Segurado, s/n - Espaço Cultural José Gomes Sobrinho - Plano Diretor Sul, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, neste ato representada pela Presidente, a Senhora LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS, portadora do CPF nº XXX.616.501-XX, residente em Palmas/TO e por outro lado a empresa MP - DIST. DE MAQ. P/ INST. COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.476.071/0001-30, neste ato representada pela Senhora CARLA PEREIRA COSTA, inscrito no CPF nº XXX.093.845-XX, doravante denominada CONTRATADA. FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Altera a Portaria 03, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a designação de servidores para compor a comissão de acompanhamento técnico e suporte para execução do Convênio, sob a coordenação do Chefe de Divisão de Unidades de Conservação. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Ato nº 49 - NM, de 07 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.627, de janeiro de 2025; pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei 3.173 de 08 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º A Portaria 03, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a designação de servidores para compor a comissão de acompanhamento técnico e suporte para execução do Convênio, sob a coordenação do Chefe de Divisão de Unidades de Conservação, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1° ...................................................................................... ............................................................................................... II - Marcelo da Gama Grison, Matrícula nº 413.019.593; IV - Marcos Vinício Cardoso, Matrícula nº 413.022.288; VI - Jorge Leonam da Silva Barbosa, Matrícula nº 413.083.297. ................................................................................................ .............................................................................................. ” Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas/TO, 29 de abril de 2026. ISAC BRAZ DA CUNHA Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente PREVIPALMAS PORTARIA/PREVIPALMAS/GAB Nº 072, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Designa o responsável autorizado pelo envio de informações ao SICAP-AP do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, na forma que especifica. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Ato nº 29 - NM, de 01 de janeiro de 2025, combinado com a Lei Municipal nº 3.173, de 08 de abril de 2025, e à vista das disposições contidas no art. 104, inciso III, C/C art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Destituir o servidor Mervaldo Alves Pires, matrícula funcional nº 143571, inscrito no CPF nº XXX.198.111-XX, ocupante do cargo de Técnico Administrativo Educacional, da função de RESPONSÁVEL RH junto ao sistema SICAP-AP do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Designar a servidora Aline de Araújo Sousa Viana, matrícula funcional nº 413036426, inscrita no CPF nº XXX.693.483- XX, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para atuar como RESPONSÁVEL RH. A referida servidora terá como atribuições o envio, coleta, processamento, manutenção de dados, documentos e informações de atos de pessoal, conforme exigido na Instrução Normativa nº 03/2016 no SICAP-AP do TCE/TO. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS- PREVIPALMAS, aos 28 dias de abril de 2026. RAUL DE JESUS LIMA NETO Presidente do PREVIPALMAS PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAL DE COMUNICAÇÃO A empresa Farolzão Distribuidora de Peças e Acessórios Ltda, CNPJ nº 45.458.541/0001-04, torna público que requereu à Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas a LAS - Licença Ambiental Simplificada para a atividade 45.41-7-01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, com endereço na QUADRA ASR-SE - 65, QI-05, LOTE Nº 20 - F, DO LOTEAMENTO PALMAS 2ª ETAPA COM ÁREA DE 3.345,00 m², localizado na cidade de Palmas - TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, na Lei Municipal 1011/2001 e Decreto Municipal 244/2002, que dispõem sobre o licenciamento ambiental. CONTATOS www.palmas.to.gov.br/diariooficial diariooficialpalmas@gmail.com PREFEITURA DE PALMAS CASA CIVIL DO MUNICÍPIO AV. JK - 104 NORTE - LOTE -LOTE 28-A ED. VIA NOBRE EMPRESARIAL - 7º ANDAR CEP 77006-014/PALMAS - TO (63) 3212-7480 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.942- QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 202632 2026-04-30T20:01:04-0300 ROLF COSTA VIDAL:02708800388