ANO XVII QUINTA-FEIRA 7 DE MAIO DE 2026 MUNICÍPIO DE PALMAS ESTADO DO TOCANTINS 3.946 EDIÇÃO Nº SUMÁRIO ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 3.423, DE 7 DE MAIO DE 2026. Institui a celebração anual dedicada aos profissionais da radiodifusão. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município de Palmas, a celebração anual dedicada aos profissionais da radiodifusão, a ser celebrada em 7 de novembro. Art. 2° A data ora instituída visa reconhecer a importância dos profissionais da radiodifusão para a comunicação e cultura local. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas (Originário do Projeto de Lei nº 500/2025, de autoria do Vereador Rubens Uchôa) LEI Nº 3.424, DE 7 DE MAIO DE 2026. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Taquaralto, Aurenis e Região Sul. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Taquaralto, Aurenis e Região Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 17.224.603/0001-70, com sede na Avenida Tocantins, Quadra 03, Lote 15, Sala 02, CEP 77.064-580, no Município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas (Originário do Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria do Vereador Josmundo Vila Nova) LEI Nº 3.425, DE 7 DE MAIO DE 2026. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas, inscrita no CNPJ sob o nº 05.529.563/0001-95, com sede na Quadra 1105 Sul, QI 14, Alameda 21, Lote 8, Plano Diretor Sul, CEP nº 77.019-134, no Município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas (Originário do Projeto de Lei nº. 51/2026, de autoria da Vereadora Thamires do Coletivo Somos) LEI Nº 3.426, DE 7 DE MAIO DE 2026. Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Donizete Silva Almeida Araújo. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Donizete Silva Almeida Araújo. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas (Originário do Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Vereador Rubens Uchôa) ATOS DO PODER LEGISLATIVO.................................................................................................1 ATOS DO PODER EXECUTIVO....................................................................................................2 CASA CIVIL DO MUNICÍPIO.........................................................................................................5 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO............................................................................ 7 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO............................................................................... 8 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO....................................................................... 9 SECRETARIA DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL............................................... 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA......................................... 11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.............................. 12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO............ 12 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...................................................................................................13 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL......................................................... 17 SECRETARIA DE SAÚDE............................................................................................................18 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.................................. 19 PREVIPALMAS.............................................................................................................................20 PUBLICAÇÕES PARTICULARES..............................................................................................31 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 20262 JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas ROLF COSTA VIDAL Secretário-Chefe da Casa Civil do Município IDERLAN SALES DE BRITO Superintendente da Imprensa Oficial ADSON JOSÉ HONORI DE MELO Diretor do Diário Oficial do Município CASA CIVIL IMPRENSA OFICIAL http://diariooficial.palmas.to.gov.br diariooficialpalmas@gmail.com Av. JK - 104 Norte - Lote 28 A Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas/TO CEP: 77006-014 | Fone: (63) 3212-7480 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - TOCANTINS LEI Nº 3.427, DE 7 DE MAIO DE 2026. Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gildácio José de Oliveira Coelho. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gildácio José de Oliveira Coelho. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas (Originário do Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do Vereador Miguel Barros) LEI Nº 3.428, DE 7 DE MAIO DE 2026. Altera a Lei n° 3.325, de 3 de fevereiro de 2026, que institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), "O Futuro em Nossas Mãos", nas partes que especifica. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei n° 3.325, de 3 de fevereiro de 2026, que institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), "O Futuro em Nossas Mãos", passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2° ...................................................................................... ................................................................................................... XX - agenda transversal: o conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, os quais poderão contemplar políticas voltadas a públicos-alvo ou temas específicos que necessitem de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado, a fim de serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva. .................................................................................................. Art. 4° O PPA 2026-2029 conterá as seguintes agendas transversais: I - da primeira infância, conforme o disposto no art. 122-A da Constituição do Estado do Tocantins; Il - da mulher; III - da igualdade racial; IV - das crianças e adolescentes. § 1° As agendas previstas nos incisos do caput deste artigo deverão ser apresentadas em demonstrativo específico do Anexo II desta Lei. § 2° A agenda transversal de que trata o inciso III do caput deste artigo terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis. § 3° Poderão ser incluídas no PPA, durante o seu processo de implementação, outras agendas temáticas que vierem a ser articuladas. ................................................................................................... Art. 12. .................................................................................... .................................................................................................. Parágrafo único. Em até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Lei, o Poder Executivo elaborará e divulgará por meio de decreto a agenda transversal da criança e do adolescente. (NR)" Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas ATOS DO PODER EXECUTIVO ATO Nº 563 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, CONSIDERANDO a decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento n° 0008142-09.2026.8.27.2700, que determinou a nomeação de Danniara de Castro Rodrigues, no cargo de Psicólogo- 40h/Ampla Concorrência, no concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro dos profissionais da área da saúde nível médio e nível superior, do Município de Palmas, conforme Edital n° 03/2024, de 12 de janeiro de 2024, observada a ordem de classificação dos candidatos, até o julgamento final da ação judicial, CONSIDERANDO que ao Chefe do Poder Executivo, ao tomar conhecimento de ordem judicial, incumbe cumprir, RESOLVE: Art. 1º É nomeada, sub judice, DANNIARA DE CASTRO RODRIGUES, aprovada em Concurso Público homologado pelo Decreto nº 2.543, de 1° de julho de 2024, no cargo de Psicólogo-40h/ Ampla Concorrência, classificação nº 30, em caráter efetivo. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 3 ATO Nº 564 - CT. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, Processo e-Palmas nº 00000.0.077189/2025 e Parecer n° 549/2025/GAB/PGM, RESOLVE: Art. 1º É contratado, em caráter de excepcional interesse público, ODON FONSECA SANTANA DE SOUZA para exercer a função de Assistente Geral-40h, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, pelo período de 18 (dezoito) meses. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 565 - CT. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, Processo e-Palmas nº 00000.0.077484/2025 e Parecer nº 548/2025/GAB/PGM, RESOLVE: Art. 1º São contratados, em caráter de excepcional interesse público, os adiante relacionados, na função de Assistente Geral-40h, na Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana: I - pelo período de 18 (dezoito) meses: DAVI AIRES DIAS; DOUGLAS ROCHA DA SILVA; GIOVANI COSTA MOTA CANDIDO; MARIA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA; MARIA HELENA EVANGELISTA DE SOUSA; II - pelo período de 19 (dezenove) meses, ANDRE BRASIL DA CONCEIÇÃO. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 566 - CT. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, Processo e-Palmas nº 00000.0.077189/2025 e Parecer n° 549/2025/GAB/PGM, RESOLVE: Art. 1º É contratado, em caráter de excepcional interesse público, PAULO RICARDO ALVES VIEIRA para exercer a função de Assistente Geral-40h, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 8 de maio de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 567 - DSG. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É designada ANA PAULA CONCEIÇÃO DE SOUZA, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Processos - FG, na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 8 de maio de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 568 - DSG. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É designada MILENA COSTA ABREU, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento - FG, na Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 8 de maio de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 569 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É nomeado LEONARDO FURTADO DA SILVA no cargo de Assistente de Gabinete - DAS-7, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para a Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 8 de maio de 2026. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 20264 ATO Nº 570 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º São nomeadas as adiante relacionadas no cargo de Assistente de Gabinete - DAS-7, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: ANDREIA RODRIGUES SANTANA; KEZIA MILLENA ALVES DA SILVA. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 571 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É nomeado VILMAR FRANCISCO BASTOS JUNIOR no cargo de Assessor Técnico - DAS-5, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 572 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É nomeado LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA no cargo de Diretor de Regulação de Serviços Públicos - DAS-4, na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 573 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É nomeado GILBERTO DE SOUZA no cargo de Assistente de Gabinete - DAS-7, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para o Gabinete do Prefeito, a partir de 8 de maio de 2026. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 574 - CT. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, Processo e-Palmas nº 00000.0.021447/2026 e Parecer n° 147/2026/GAB/PGM, RESOLVE: Art. 1º É contratado, em caráter de excepcional interesse público, ACÁCIO GOMES GALVÃO para exercer a função de Assistente Geral-40h, na Secretaria Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 575 - CT. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, Processo e-Palmas nº 00000.0.019361/2026 e Parecer nº 144/2026/GAB/PGM, RESOLVE: Art. 1º É contratado, em caráter de excepcional interesse público, WESLEY PEREIRA DOS SANTOS, no cargo de Agente de Serviços-40h, na Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana, no período de 24 (vinte e quatro) meses. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 576 - CSS. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É cedido o servidor DARIO LIMA SOUZA, matrícula n° 413017933, Professor I-40h, integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo deste Município, para o Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 5 do Estado do Tocantins, no período de 1 (um) ano, a partir de 4 de maio de 2026, com ônus para o órgão requisitante, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023, celebrado entre as partes citadas, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do PreviPalmas - Tocantins, parcelas referentes às pessoas física e jurídica. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 577 - CT. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, Processo e-Palmas nº 00000.0.027024/2026 e Parecer n° 181/2026/GAB/PGM, RESOLVE: Art. 1º É contratado, em caráter de excepcional interesse público, VINICIUS FELIPE FERREIRA FOLHA para exercer a função de Engenheiro-40h, na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 578 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º É nomeado MARIO ANTONIO PANTOJA TRINDADE no cargo de Coordenador de Apoio aos Conselhos de Direitos e Controle Social - DAS-6, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 8 de maio de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas ATO Nº 579 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º São nomeados os adiante relacionados, nos cargos que especifica, na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público: I - FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA, Secretário Executivo de Segurança Viária - DAS-1; II - CAROLINA SANTOS DE SOUSA, Superintendente de Segurança Viária - DAS-2; III - ESMERALDA NEIVA MISTERDÃO, Gerente de Planejamento Operacional - DAS-5. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação. Paço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2026. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas CASA CIVIL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 536, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É rescindido o contrato de trabalho do servidor GABRIEL BOGO MARIOTI, da função de Assistente Geral-40h, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 30 de abril de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 537, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° São rescindidos os contratos de trabalho dos servidores adiante relacionados, da função de Assistente Geral-40h, da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana: I - a partir de 4 de maio de 2026: ALANNE TAYANE DA SILVA SAMPAIO; CLEUDISMAR NUNES DE CARVALHO; JOAQUIM VARGAS DA SILVA; MARIA SIMONE ALVES PEREIRA; RUTH ELEN GONÇAVES DE MATOS; II - DANIELA CURCINO AGUIAR, a partir de 17 de maio de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 538, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 20266 Art. 1º É dispensada JUCÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Processos - FG, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 8 de maio de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 539, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É exonerado MARCIEL GOMES XAVIER do cargo de Assistente de Gabinete - DAS-7, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 8 de maio de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 540, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É retificada no Ato n° 560-NM, de 6 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.945, de 6 de maio de 2026, a parte referente a Henrique de Sousa Siqueira Tavares, quanto ao órgão, onde se lê: redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; leia-se: redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 541, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1º É tornada sem efeito no Ato n° 500-CT, de 16 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.934, de 16 de abril de 2026, a parte que contratou PAULO SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ no cargo de Agente de Serviços-40h, na Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 542, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É exonerado ELIEL DA SILVA COSTA do cargo de Assistente de Gabinete - DAS-7 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para o Gabinete do Prefeito. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 543, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É exonerado LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA do cargo de Assessor Técnico - DAS-5, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 544, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É rescindido o contrato de trabalho do servidor FILIPE OLIVEIRA COSTA, da função de Assistente Geral-40h, da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 545, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1º É tornado sem efeito o Ato n° 531-NM, de 28 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.940, de 28 de abril de 2026, a parte que nomeou MARIA RUTH SANTOS CRAVO TRINDADE no cargo de Coordenador de Apoio aos Conselhos de Direitos e Controle Social - DAS-6, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 7 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 546, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° São exonerados os adiante relacionados, dos cargos que especifica, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público, a partir de 8 de maio de 2026: I - ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA GUERREIRO, Secretário Executivo de Segurança Viária - DAS-1; II - HUGLE CARNEIRO IVO DIAS, Superintendente de Segurança Viária - DAS-2. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas PORTARIA Nº 547, DE 7 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° É exonerado ESMERALDA NEIVA MISTERDÃO do cargo de Assistente de Gabinete - DAS-7, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, redistribuído na forma do art. 23 da Lei n° 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Palmas, 7 de maio de 2026. Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2026 PROCESSO PRODATA Nº: 2026001839. PROCESSO E-PALMAS Nº: 00000.0.000703/2026. ESPÉCIE: CONTRATO DE FORNECIMENTO. CONTRATANTE: CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: DISMAQ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado e instalação para atender as demandas da Casa Civil do Município de Palmas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$ 189.515,88 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e oito centavos). BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, Decreto nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e alterações, bem como a instrução do processo administrativo NUP n° 00000.0.000703/2026, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato. RECURSOS: Funcional Programática: 04.122.2501.4460 - Manutenção das Unidades de Atendimento Integrado aos Cidadãos; Naturezas de Despesa: 3.3.90.39 e 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 15000000900000; Fichas: 20261189 e 20261192. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a interesse da Administração, conforme prevê o artigo nº 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026. SIGNATÁRIOS: Rol f Costa Vidal , Secretár io-Chefe da CONTRATANTE, Matrícula nº 413072706 e pela CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 09.667.043/0001-08, seu Sócio Administrador José Manoel da Paz, CPF/MF nº ***.832.621-**. SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 034/SAFPLAN/GAB/PREF, DE 06 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato de despesas públicas com gestão centralizada na Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito na forma que especifica. O SECRETÁRIO-CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 858- NM, de 18 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.756, de 18 de julho de 2025; pelo art. 80 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 14 da Lei nº 3.173, de 8 de abril de 2025.; e ainda: CONSIDERANDO os termos do artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.460, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seus Artigos nº 132 e 133, que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização das despesas públicas do Poder Executivo e estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com os encargos de Gestor e Suplente do Contrato Nº 032/2026, referente ao Processo NUP 00000.0.000904/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito e a empresa DISMAQ COMERCIO DE MATÉRIAS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 09.667.043/0001-08, que diz respeito à aquisição de aparelhos de ar condicionado e instalação para atender as demandas do Gabinete do Prefeito e seus Órgãos subordinados, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital licitatório publicado. UNIDADE GESTORA 2100 - Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito SERVIDORES CPF TITULAR Lucas Cunha Cardoso XXX.363.961-XX SUPLENTE Jakeline Rocha Moura XXX.110.261-XX Art. 2º São atribuições do Gestor de Contrato: I - Cadastrar o termo e suas alterações no software de gestão de contratos e juntar a comprovação nos autos; II - Providenciar a sustentação orçamentária e de empenhos para a despesa contratada; III - Solicitar, em tempo hábil, a elaboração dos aditivos contratuais que se fizerem necessários; IV - Providenciar o apostilamento do valor contratual, quando for o caso; V - Receber e encaminhar para pagamento as faturas/notas fiscais/recibos, após devidamente atestadas pelo fiscal do contrato Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados com os encargos de Fiscal e Suplente do Contrato Nº 032/2026, referente ao Processo NUP 00000.0.000904/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito e a empresa DISMAQ COMERCIO DE MATÉRIAS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 09.667.043/0001-08, que diz respeito à DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 20268 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA/GAB/CGM/CORGM Nº 21/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Des igna serv idora para condução de Investigação Preliminar Sumária (IPS) no âmbito da Corregedoria-Geral e estabelece diretrizes de atuação. A CORREGEDORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, nomeada pelo Ato nº 121 - NM, de 10 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 3.173, de 8 de abril de 2025, e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de mecanismos céleres e eficazes de apuração preliminar de irregularidades, aquisição de aparelhos de ar condicionado e instalação para atender as demandas do Gabinete do Prefeito e seus Órgãos subordinados, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital licitatório publicado. UNIDADE GESTORA 2100 - Secretaria do Gabinete do Prefeito SERVIDORES CPF TITULAR Eliel da Silva Costa XXX.851.571-XX SUPLENTE Germino Jose de Sousa XXX.221.171-XX Art. 4º São atribuições do Fiscal de Contrato: I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos; VII - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato, o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados, se necessário, o Fiscal deverá solicitar suporte técnico, administrativo e jurídico; VIII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; IX - Informar à autoridade superior qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis; X - Receber o objeto contratual, provisória ou definitivamente; XI - Atestar a realização dos serviços ou fornecimento dos bens efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, anterior ao pagamento. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas - TO, aos 06 dias do mês de maio de 2026. CARLOS ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR Secretário-Chefe de Gabinete Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito ATO Nº 858 - NM TERMO DE DECLARAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como do art. 22 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, reconheço a despesa de exercício anterior e autorizo empenho no valor de R$ 10.275,00 (dez mil, duzentos e setenta e cinco reais), junto a empresa PALMAS CHAVES SERVICO LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ sob o nº 02.485.653/0001-33, pela prestação de serviços e entrega dos materiais durante a vigencia do contrato nº 027/2024, conforme tabela abaixo: NOTA FISCAL VALOR A PAGAR Nº 000.0001.687 R$ 5.284,00 Nº 202500000000136 R$ 4.991,00 TOTAL R$ 10.275,00 O enquadramento da despesa de exercício anterior está demonstrado no Checklist do Anexo I à Portaria Conjunta Nº 01/2026/SEPLAN/ SEFAZ/PGM/CGM, sendo que o passivo foi devidamente relatado na Justificativa nº 00000.9.188185/2026. CARLOS ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR Secretário-Chefe de Gabinete Secretaria do Gabinete do Prefeito ATO Nº 858-NM EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2026 PROCESSO Nº: 00000.0.000904/2026 ESPÉCIE: Termo de Contrato CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS - Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito CONTRATADA: DISMAQ COMÉRCIO DE MATÉRIAS DE ESCRITÓRIO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é para aquisição de aparelhos de ar condicionado e instalação para atender as demandas do Gabinete do Prefeito e seus Órgãos subordinados, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, e demais exigências editalícia VALOR TOTAL: R$ 634.022,92 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). BASE LEGAL: Processo Adm. 00000.0.000904/2026, Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Municipal nº 2.675/2022, Decretos Municipais nº 1.955/2020, nº 2.400/2023, nº 2.460/2023 e nº 2.461/2023. RECURSOS: Funcional Programática: 2100.04.122.8004-8406 - Manutenção dos serviços administrativos; Natureza de Despesas: 4.4.90.52.12 e 3.3.90.39.16; Fonte dos recursos: 15000000900000; Ficha orçamentária, 20260178 e 20260173 VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, por intermédio da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito, neste ato representado pelo Secretário-Chefe Sr. CARLOS ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR, designado pelo Ato n° 858 - NM, portador do CPF nº XXX.483.911-XX e RG nº X95893XX SSP/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DISMAQ COMÉRCIO DE MATERIAS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.667.043/0001-08, neste ato representada pelo Sr. FRANCIEZIO MELO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.775.261-XX, doravante denominado CONTRATADO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 9 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 276/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 05 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, Considerando o Processo Judic ia l n.º 5005209- 81.2009.8.27.2729; Considerando o Processo Administrativo n.º 0.031417/2026, RESOLVE: orientados por critérios de materialidade, relevância e risco administrativo; CONSIDERANDO que a Investigação Preliminar Sumária (IPS) constitui instrumento de triagem qualificada, destinado à formação de juízo de admissibilidade para eventual instauração de procedimento disciplinar, em consonância com as boas práticas da moderna governança pública e do direito administrativo sancionador; CONSIDERANDO a diretriz de racionalização da atividade correcional, com foco na prevenção, orientação e adequada responsabilização, evitando-se a instauração de processos desnecessários ou desproporcionais; CONSIDERANDO a necessidade de estruturação prévia da matriz de responsabilidade administrativa, como instrumento de delimitação objetiva das condutas, identificação dos agentes envolvidos e individualização das possíveis imputações, de modo a assegurar coerência, proporcionalidade e segurança jurídica na eventual persecução disciplinar; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora JACIARA BARREIRA SILVA, matrícula nº 413011720, para atuar na condução de Investigações Preliminares Sumárias (IPS), no âmbito da Corregedoria-Geral do Município, competindo-lhe realizar diligências iniciais, coletar elementos informativos e elaborar relatório conclusivo quanto à admissibilidade de apuração disciplinar. Art. 2º A atuação na IPS deverá observar os princípios do contraditório diferido, da informalidade moderada, da busca da verdade material e da eficiência administrativa, podendo a servidora adotar todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos, respeitados os direitos e garantias fundamentais. Art. 3º O relatório f inal deverá indicar, de forma fundamentada: I - o enquadramento preliminar dos fatos; II - a existência ou não de indícios de autoria e materialidade; III - a recomendação quanto ao arquivamento, adoção de medidas administrativas ou instauração de procedimento disciplinar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Palmas, 29 de abril de 2026. MARCELLA GONÇALVES DO VALE Corregedora-Geral do Município Art. 1º CONCEDER enquadramento funcional ao(à) servidor(a) efetivo(a) do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Geral, de acordo com os termos do Art. 25 e 26, da Lei nº 1.441/2006, segundo o nível, referência, e data abaixo descrita: MATR. NOME CARGO NÍVEL REF. A PARTIR 168861 AGNES MIYUKI KAWANO AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL I B 01/05/2006 Art. 2º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL ao(à) servidor(a) efetivo(a) do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Geral, de acordo com os termos do Art. 13, 14 e 15, da lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, segundo o nível, referência, e data abaixo descrita: MATR. NOME CARGO NÍVEL REF. A PARTIR 168861 AGNES MIYUKI KAWANO AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL I C 12/08/2008 I D 12/08/2009 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas supracitadas. Palmas, 05 de maio de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 298/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 05 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a solicitação de Abono de Permanência do (a) servidor (a) LUCIANA MARIA PEREIRA, matrícula nº 146301, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a partir da data em que o (a) servidor (a) implementou os requisitos exigidos, qual seja, 16/03/2026, nos termos do Art. 22 §2º da Lei nº. 1.414, de 29 de dezembro de 2005, bem como conforme documentos constantes dos autos nº 00000.0.003531/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data supracitada. Palmas, 05 de maio de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário-Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 299/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 05 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a solicitação de Abono de Permanência do (a) servidor (a) JOSILEIDE GONÇALVES DA SILVA, matrícula DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202610 nº 982031, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a partir da data em que o (a) servidor (a) implementou os requisitos exigidos, qual seja, 09/03/2026, nos termos do Art. 22 §2º da Lei nº. 1.414, de 29 de dezembro de 2005, bem como conforme documentos constantes dos autos nº 00000.0.015736/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data supracitada. Palmas, 05 de maio de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário-Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 300/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 05 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, Considerando o Processo Judic ia l n.º 5005209- 81.2009.8.27.2729; Considerando o Processo Administrativo n.º 0.031424/2026, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER enquadramento funcional ao(à) servidor(a) efetivo(a) do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Geral, de acordo com os termos do Art. 25 e 26, da Lei nº 1.441/2006, segundo o nível, referência, e data abaixo descrita: MATR. NOME CARGO NÍVEL REF. A PARTIR 164221 ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL II A 01/05/2006 Art. 2º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL ao(à) servidor(a) efetivo(a) do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Geral, de acordo com os termos do Art. 13, 14 e 15, da lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, segundo o nível, referência, e data abaixo descrita: MATR. NOME CARGO NÍVEL REF. A PARTIR 164221 ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL II B 13/07/2006 II C 13/07/2007 II D 13/07/2008 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas supracitadas. Palmas, 05 de maio de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 301/SECEX-GEP/SEPLAN, DE 05 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 1.295 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.820, de 20 de outubro de 2025, combinado com a Portaria nº 087/GAB/SEPLAN, de 24 de outubro de 2025, que o delega competências para a prática de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.825, de 27 de outubro de 2025, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares do (a) servidor (a) NELZIRAN REIS DE SOUSA SECRETARIA DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PORTARIA Nº 029/2026/GAB/SEFAZTD O SECRETÁRIO MUNIC IPAL DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei Complementar nº 288, de 28 de novembro de 2013 e as disposições do Decreto nº 1.133, de 30 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes Auditores do Tesouro Municipal para desempenharem as funções técnicas fazendárias de julgadores ordinários de reclamações de lançamento, de impugnações em 1ª instância e instância única: I - Luely Marcia Ferreira Aires, matrícula 687101; II - Thiago Augusto Grapiglia, matrícula 413019282; III - Antônio Francisco Sousa Martins, matrícula 675301. ANDRADE, matrícula nº 413019677, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 3 (três) anos, a contar a partir de 06 de abril de 2026, com fundamento no art. 101 da Lei nº 008, de 16 de novembro de 1999, e documentos constantes nos autos nº 00000.0.024482/2026. Art. 2º Nesse período, incumbirá ao servidor licenciado o pagamento das atribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS (tanto a parte do próprio servidor como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto. Art. 3º Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de Pagamento, deverá o servidor dirigir-se com a maior brevidade possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do débito existente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data supracitada. Palmas, 05 de maio de 2026. DIEGO BOTELHO AZEVEDO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas DINAY ALVES ROCHA Superintendente de Gestão de Pessoas SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 027/2026 EXCLUSIVO PARA ME/EPP 2ª PUBLICAÇÃO NUP: 00000.0.030806/2026 OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) chaves de ativação da modalidade Microsoft 365. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. OBTENÇÃO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 07/05/2026 (09h00min) - 12/05/2026 (08h59min). FASE DE LANCES: 12/05/2026 - 09h00min às 15h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações, em horário das 13h às 19h ou pelo e-mail compraselicitacoes@palmas.to.gov.br, em dias úteis. Palmas/TO, 07 de maio de 2026. Antonio Luiz Cardozo Brito Superintendente de Licitações http://www.portaldecompraspublicas.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA PORTARIA Nº 21/GABSEC/SEARME, DE 07 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre o expediente especial dos servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana no período de 12 a 16 de maio de 2026, em razão da realização da AGROTINS 2026, e estabelece a distribuição setorial e nominal dos servidores na unidade demonstrativa “Fazendinha”, localizada no Parque Agrotécnico Mauro Medanha. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Palmas e demais normas pertinentes, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 2.836, de janeiro de 2026, que dispõe sobre o horário Parágrafo único. Incumbe ao Presidente da Junta de Recursos Fiscais a distribuição de processos entre os julgadores ordinários. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 026/2025/GAB/SEFAZ. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, aos 06 dias do mês de maio de 2026. FABIANO FRANCISCO DE SOUZA Secretário Municipal da Fazenda e Transformação Digital PORTARIA Nº 030/2026/GAB/SEFAZTD O SECRETÁRIO MUNIC IPAL DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei Complementar nº 288, de 28 de novembro de 2013 e as disposições do Decreto nº 1.133, de 30 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes Auditores do Tesouro Municipal para desempenharem a função técnica de Representantes Fazendários perante a Câmara Tributária da Junta de Recursos Fiscais: I - João Marciano Junior, matrícula 949601; II - Thiago Augusto Grapiglia, matrícula 413019282; III - Eduardo Matos de Azevedo, matrícula 153071; IV - Ricardo Ferreira Nominato, matrícula 156491; V - João Paulo Barbosa Sinesio, matrícula 413021286. Parágrafo único. Incumbe ao Presidente da Junta de Recursos Fiscais a distribuição de processos entre os Representantes Fazendários. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 027/2025/GAB/SEFAZ. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, aos 06 dias do mês de maio de 2026. FABIANO FRANCISCO DE SOUZA Secretário Municipal da Fazenda e Transformação Digital de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido, no período de 12 a 16 de maio de 2026, o expediente diário de 8 (oito) horas para os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana - SEARME, em razão da necessidade do serviço público junto à unidade demonstrativa “Fazendinha”, localizada no Parque Agrotécnico Mauro Medanha, nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº 2.836, de janeiro de 2026. Art. 2º Durante o período a que se refere o art. 1º, o expediente da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana ocorrerá na unidade demonstrativa “Fazendinha”, localizada no Parque Agrotécnico Mauro Medanha. Art. 3º A distribuição setorial e nominal das atividades aos servidores, durante o período da AGROTINS 2026, dar-se-á na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria. § 1º Os servidores designados deverão observar rigorosamente os horários, postos de trabalho e atribuições definidos no Anexo Único, sendo vedada a alteração unilateral da escala sem prévia autorização da chefia imediata. § 2º A participação dos servidores nas atividades da AGROTINS 2026 configura atribuição funcional vinculada ao interesse público, devendo ser observados os deveres de assiduidade, pontualidade, urbanidade no atendimento e zelo pelo patrimônio público. § 3º O horário estabelecido nesta Portaria se aplica a todos os servidores desta Secretaria. Art. 4º Caberá aos diretores e gerentes promover o controle e a gestão dos servidores lotados em suas respectivas unidades, especialmente quanto ao cumprimento da escala, à frequência e ao desempenho das atribuições previstas nesta Portaria. Art. 5º Os casos omissos serão deliberados, pontualmente, pelo Secretário Municipal de Agricultura e Região Metropolitana. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNIC IPAL DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA, em Palmas - TO, aos 07 dias do mês de maio de 2026. JAIME CAFÉ DE SÁ Secretário Municipal de Agricultura e Região Metropolitana ATO Nº 1.259-NM ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 21/GABSEC/SEARME, DE 07 DE MAIO DE 2026. DISTRIBUIÇÃO SETORIAL E NOMINAL DAS EQUIPES E ATIVIDADES FAZENDINHA / AGROTINS 2026 — 12 A 16 DE MAIO DE 2026 SETOR / FUNÇÃO DE APOIO LOCAL SERVIDORES DESIGNADOS COORDENAÇÃO GERAL DA FAZENDINHA Fazendinha JAIME CAFÉ EQUIPE GABINETE Gabinete Fazendinha ALLANE MARTINS LACERDA NICKSON VICTOR MARTINS LUZ IGOR DE PAULA SILVA ANA CRISTINA VICENTE GALVÃO EQUIPE DE APOIO - LIMPEZA Espaço Fazendinha DANIELE JAMILE M. P. DIAS DANILO LUIZ DE FREITAS SILVA DEUZIRENES LOPES DE OLIVEIRA SILVA MARIONEIDE RIBEIRO DE SOUZA MARILENE FEITOSA LEAL MORAIS EDNA GONÇALVES DE CASTRO EQUIPE DE APOIO - ENTRADA/ESTACIONAMENTO (CORRENTE) Entrada Estacionamento GILDOMAR ALVES DA COSTA RONIELY RODRIGUES CONCEIÇÃO LOMANTO SANTOS E SILVA RAIMUNDO JOSÉ ALVES FILHO EQUIPE DE APOIO - MÁQUINAS Tendas das Máquinas e Demonstração PAULO RENATO RIBEIRO REZENDE NERMIZIO ALMEIDA DA SILVA PEDRO DA SILVA NETO WESLEY PEREIRA DOS SANTOS MICKAEL GOMES DE FREITAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202612 SETOR / FUNÇÃO DE APOIO LOCAL SERVIDORES DESIGNADOS PLANTAS - BERÇÁRIO E HORTA HORIZONTAL Berçário e Horta Horizontal ANTONIO LUIZ ALVES DE SOUSA PLANTAS - CULTIVO PROTEGIDO E PANCs Cultivo Protegido e PANCs BONFIM DOS REIS FERREIRA DOS SANTOS DANIEL ALVES DE SOUZA PANTA LUIZ ANTONIO SANTANA NETO CIDICLEI ALCIONE BIAVATTI PLANTAS / VITRINES - MARACUJÁ, MANDIOCA E BANANA Vitrines de Maracujá, Mandioca e Banana BONFIM DOS REIS FERREIRA DOS SANTOS EVALDO PEREIRA DE SANTANA DANIEL ALVES DE SOUZA PANTA EQUIPE DE APOIO - ALIMENTAÇÃO Alimentação dos Servidores - Fazendinha EDIHONES LIMA REIS MILENA PEREIRA DE SOUSA DANIELA RESENDE DOS SANTOS CAF / CACTOS / FOMENTO CAF / Cactos / Fomento JAIME DE SOUZA BENEVIDES JÚNIOR EURIJAN MARTINS BARROS BENEDITO DO CARMO RESENDE EQUIPE DE RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO Entrada Fazendinha EULÁLIA OLIVEIRA DA SILVA MARIA EDUARDA ABREU DO VALE SOFIA COSTA LANG SIMONE PORTELA MENDES ARAÚJO BIANCA LARISSA M. RODRIGUES JOÃO ISAC DE SOUZA MARCELINA FERREIRA DOS SANTOS EZEKYEL MARCELO MOROSINI JUNIOR JOÃO VITOR DE FREITAS JACINTO DE MELO BRUNA FERREIRA DE CARVALHO CRYSTINY GOMES SILVA VIVIANE GONÇALVES SILVA EQUIPE DE APOIO AOS EXPOSITORES / VITRINES Expositores / Vitrines ALLANA MERSE PEREIRA LIMA VANDERLEI JOSÉ LOURENÇO DE SOUSA NEWTON ANDRADE SOARES PISCICULTURA Espaço Piscicultura VITTORIA DE FIGUEIREDO PARISI ESPAÇO SIM Espaço SIM BRUNA MELLO SILVA FERNANDA PAULA FERNANDES DOS SANTOS VELOSO LARISSA STELA SILVA DA CRUZ MATHEUS ROCHA DA COSTA MANUTENÇÃO GERAL Fazendinha EVALDO PEREIRA DE SANTANA ADILSON PEREIRA DA CUNHA DAVID DE OLIVEIRA CARDOSO JOAQUIM JUSTINO NETO MANOEL DE JESUS BEZERRA SOUSA HERNANDES NAOSHI NAKAMURA DAILSON RIBEIRO DE SOUSA OVINOS E CAPRINOS Espaço Ovinos e Caprinos ANA CAROLINE PEREIRA CASTRO GOMES JOSÉ EVANILDO BOMFIM TENÓRIO GUILHERME VAZ BURNS OMERCKS VENDRAMINI FURTADO SUPORTE E LOGÍSTICA Suporte e Logística DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES RAIMUNDO JOSÉ ALVES FILHO RONAIR DA SILVA PIRES TERMO DE DECLARAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como do art. 22 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, reconheço a despesa de exercício anterior e autorizo empenho no valor de R$ 3.138,00 (três mil, cento e trinta e oito reais), junto à J A SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 48.777.300/0001-08, pelos serviços prestados e/ou fornecimento de bens durante a vigência do Contrato nº 9338.2025.3300, conforme tabela abaixo: Nota Fiscal nº Valor a Pagar 2480 R$ 3.138,00 Total R$ 3.138,00 O enquadramento da despesa de exercício anterior está demonstrado no Checklist do Anexo I à PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2026/ SEPLAN/SEFAZ/PGM/CGM (NUP nº 00000.9.199714/2026), sendo que o passivo foi devidamente relatado na Justificativa nº 4/2026/ GABSEC/SEARME (NUP nº 00000.9.199709/2026). Palmas/TO, 06 de maio de 2026. JAIME CAFÉ DE SÁ Secretário Municipal de Agricultura e Região Metropolitana ATO Nº 1.259 - NM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA DE USO E DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO Processo nº: 00000.0.033348/2024. Autorizada: Francieudes Tavares Freitas Alves, CNPJ nº 46.030.932/0001-88. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO PORTARIA/SEMPDU/Nº 203, DE 05 DE MAIO DE 2026. Aprova o desdobro do lote abaixo relacionado, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso I da Lei Orgânica do Município, art. 1º, inciso I, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o desdobro do Lote 10, situado à rua 38, quadra 184, do Loteamento Aureny III, com área de 450,00 m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 10-A, situado à rua 38, quadra 184, do Loteamento Aureny III, com área de 225,00 m² e Lote 10-B, situado à rua 38, quadra 184, do Loteamento Aureny III, com área de 225,00 m², objeto do processo nº 72148/2024, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor. Parágrafo único. O interessado deverá submeter o projeto ora aprovado ao registro imobiliário, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo. Art. 2º Esta Portaria revoga e substitui a PORTARIA/ SEDURF/Nº 046 de 12 de fevereiro de 2025 em razão da caducidade da mesma. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Israel Henrique de Melo Sousa Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ATO Nº 1.261 - NM Espaço Público: Av. NS 01 com Av. LO 11, Quadra 503 Sul, Palmas/TO. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo — SEDEEM revoga a Autorização Precária de Uso de Espaço Público concedida para exercício de comércio ambulante de venda de móveis de fibra e redes, área de 16 m², com funcionamento todos os dias, das 08h00 às 18h00, em razão da necessidade de reordenamento do espaço público, com fundamento nos arts. 8º, 9º e 13 da Lei Complementar Municipal nº 424, de 13 de janeiro de 2023, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias corridos contados desta publicação para desocupação do espaço, sob pena de remoção compulsória, sem direito a indenização em razão da natureza precária do ato revogado. Palmas/TO, 05 de maio de 2026. EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA DE USO E DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO Processo nº: 00000.0.021372/2025. Autorizado: Paulo Roberto Santos, CNPJ nº 44.117.693/0001-72. Espaço Público: Estacionamento do Parque do Idoso, Palmas/TO. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo — SEDEEM revoga a Autorização Precária de Uso de Espaço Público concedida para exercício de comércio ambulante de móveis artesanais, mediante veículo motorizado, área de 10 m², com funcionamento de segunda a domingo, das 08h00 às 17h00, em razão da necessidade de reordenamento do espaço público, com fundamento nos arts. 8º, 9º e 13 da Lei Complementar Municipal nº 424, de 13 de janeiro de 2023, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados desta publicação para desocupação do espaço, sob pena de remoção compulsória, sem direito a indenização em razão da natureza precária do ato revogado. Palmas/TO, 05 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 13 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADES EDUCACIONAIS CMEI ACONCHEGO EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2026 PROCESSO N°: 00000.0.001046/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ACONCHEGO CONTRATADA: DC DOS REIS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES VALOR TOTAL: R$ 8.763,60(Oito mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0.001046/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; Natureza da despesa: 33.50.30; Fonte: 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ACONCHEGO, por sua representante legal a Srª Marciane Dias Menezes, inscrita no CPF n° XXX.798.951-XX e portadora do RG n° X42.8XX-SSP/TO. Empresa DC DOS REIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 52.560.461/0001-12, por meio de seu representante legal o Srº. Danilo Coelho dos Reis, inscrito no CPF n° XXX.811.001-XX e portador do RG n° XX953XX-DGPG/GO. CMEI CANTINHO DA ALEGRIA PORTARIA Nº 007, DE 06 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. O PRESIDENTE DA ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - NM, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.873, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 007/2026, Processo nº 00000.0.003184/2026, firmado com a empresa ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.084.890/0001-25, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Luene Pereira da Silva 413007834 06/05/2026SUPLENTE Maria do Socorro Silva Lima 413011772 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas- TO, 06 de maio de 2026. Evercina Barbosa Cirqueira PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2026 PROCESSO N°: 00000.0.003184/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA CONTRATADA: ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, VALOR TOTAL: R$ 20.970,30 (vinte mil novecentos e setenta reais e trinta centavos) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas Alterações posteriores. Processo nº 00000.0.003184/2026 RECURSOS: Fonte de Recursos: 150000009, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA, por sua representante legal a Srª. Evercina Barbosa Cirqueira, inscrita no CPF n° XXX.186.871-XX e portadora do RG n° X584XX-SSP/TO. Empresa ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.084.890/0001-25, por meio de seu representante legal o Srº. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito no CPF n° XXX.130.231-XX e portador do RG n° X.X18.1XX-SSP/GO. CMEI CARROSSEL PORTARIA Nº 002, DE 05 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACCEI DO CMEI CARROSSEL, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202614 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 001/2026, Processo nº 00000.0.001451/2026, firmado com a empresa: ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.054.996/001-46, cujo objeto é a aquisição de Uniformes Escolares. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Simone de Oliveira Santos 413017807 05/05/2026SUPLENTE Solange Lopes Lino Silveira 413004420 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 05 de maio de 2026. Maria de Fatima Albuquerque Costa PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2026 PROCESSO Nº: 00000.0.001451/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CARROSSEL CONTRATADA: ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. VALOR TOTAL: R$ 7.946,00 (Sete mil, novecentos e quarenta e seis reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.001451/2026. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; Naturezas de Despesas: 33.50.30; Fontes: 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CARROSEL, CNPJ nº 19.054.996/0001-46, por seu representante legal a Senhora Sr.ª Maria de Fatima Albuquerque Costa, inscrita no CPF sob o nº XXX.439.571-XX e portadora do RG nº X08.1XX 2ª VIA SSP/TO. Empresa: ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, por seu representante legal o Srº. Carlos Roberto de Oliveira Junior, inscrito no CPF nº XXX.130.231-XX. CMEI SEMENTINHAS DO SABER PORTARIA Nº 006, DE 06 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal e Gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACCEI DO CMEI Sementinhas do Saber, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32- DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 002/2026, Processo nº 00000.0.027644/2026, firmado com a empresa: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ARAUJO, inscrita no CNPJ 64.447.714/0001-25, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Edineia Florentino Fernandes Coelho 1002731 06/05/2026SUPLENTE Lívia Chagas Dornelas 413017948 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente  Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 06 de maio de 2026 Laíse Daiane Santiago Machado Macedo PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2026 PROCESSO N°: 00000.0.027644/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI SEMENTINHAS DO SABER CONTRATADA: 64.447.714 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ARAUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 15 PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO. VALOR TOTAL: R$ 18.000 (Dezoito mil reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0.027644/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39; Fonte: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI Sementinhas do Saber, por sua representante legal a Srª. Laíse Daiane Santiago Machado Macedo, inscrita no CPF n° XXX.941.181-XX e portadora do RG n° X323XX- SSP/TO. Empresa 64.447.714 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ARAUJO, inscrita no CNPJ n° 64.447.714/0001-25, por meio de seu representante legal o Srº. Carlos Eduardo de Almeida Araújo inscrito no CPF nº XXX.053.851-XX e portador do RG n° XXX.053.851-XX SSP/TO. E. M. FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO PORTARIA Nº 008, DE 05 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACE DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 32 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.871 em 09 de janeiro de 2026, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 006/2026, Processo n° 00000.0.029772/2026, firmado com a empresa: JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 51.128.370/0001-40, cujo objeto é a contratação de serviços de MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, BEBEDOUROS E VENTILADORES. SERVIDOR NOME MATRÍCULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Valéria Ximenes Da Silva 413008615 05/05/2026SUPLENTE Rosa Claro De Sousa 299461 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas-TO, 05 de maio de 2026. Eugirlene Pinheiro da Silva Carvalho PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2026 PROCESSO Nº: 00000.0.029772/2026 MODALIDADE: Dispensa Ordinária CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO CONTRATADA: JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, BEBEDOUROS E VENTILADORES. VALOR TOTAL: R$ 33.820,00 (Trinta e três mil, oitocentos e vinte reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.029772/2026. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722., Natureza de Despesa: 33.50.30 e 33.50.39, Fontes: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO, CNPJ nº 10.406.202/0001-91, por sua representante legal a Senhora Eugirlene Pinheiro da Silva Carvalho, inscrita no CPF nº XXX.521.591-XX e portadora do RG nºXX843X via SSP/TO. Empresa: JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ n° 51.128.370/0001-40 por meio de seu representante legal o Srº Junior Ribeiro De Oliveira, inscrito no CPF n° XXX.021.241-XX e portador do RG n° X277XXX SSP/TO. E. M. LUIZ RODRIGUES MONTEIRO ERRATA A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Rodrigues Monteiro, através da Comissão de Agentes de Contratação, torna público que o Extrato de Contrato n° 004/2026, do processo 00000.0.024314/2026, da Dispensa de Licitação nº 004/2026, objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO GERAL, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS DE ÁGUA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BEBEDOUROS, TROCA DE REFIL DE PURIFICADORES DE ÁGUA, LIMPEZA E SANITIZAÇÃO DE VENTILADORES., publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.937, de 23 de abril de 2026, pág.18. Onde se lê: MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 Onde se lê: Quelma Rodrigues Monteiro Leia-se: MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 Leia-se: Quelma Rodrigues Barros Palmas/TO, 06 de maio de 2026. Erika da Silva Paulino Oliveira Comissão de Agentes de Contratação E. M. MONSENHOR PEDRO PEREIRA PIAGEM PORTARIA Nº 006, DE 06 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. O PRESIDENTE DA ACE ETI MONSENHOR PEDRO PEREIRA PIAGEM, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 87, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.629 de 09/01/2025, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202616 em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 005/2026, Processo nº 00000.0.025642/2026, firmado com a empresa MG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.341.725/0001-01, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES E NOTEBOOK. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Wanessa Cardoso Bernardes 378031 06/05/2026SUPLENTE Jacksuely Ferreira Vieira 413073326 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 06 de maio de 2026. Ivone Francelina De Sousa PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2026 PROCESSO N°: 00000.0.025642/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: ACE ETI MONSENHOR PEDRO PEREIRA PIAGEM CONTRATADA: MG SOLUÇÕES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES E NOTEBOOK VALOR TOTAL: R$ 15.483,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta e três reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.025642/2026 RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712, 03.2900.12.365.2000.4441; Natureza da despesa: 33.50.30; Fonte: 15000000; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa formal e observados os limites legais da Lei nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: ACE ETI MONSENHOR PEDRO PEREIRA PIAGEM, por sua representante legal a Sra. Ivone Francelina de Sousa, inscrita no CPF n° XXX.778.583-XX e portadora do RG n° XXX.778.583-XX. Empresa: MG SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ n° 24.341.725/0001-01 por meio de seu representante legal o Srº. Rafael Alves Cardoso, inscrito no CPF n° XXX.849.891-XX. E. M. OLGA BENÁRIO PORTARIA Nº 008, 06 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal e gestor de Contrato com despesas de gestão descentralizada. A PRESIDENTE DA ACE - Escola Municipal de Tempo Integral Olga Benário, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato nº 87 - DSG, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.629, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14133, de 01 de abril de 2021, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010. CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14133/21, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual. CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.461, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seu Art. 56 e Art. 81, que estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº006/2026, Processo nº 00000.0.026405/2026 firmado com a empresa IDEAL LIMPEZA, inscrita no CNPJ nº59.133.773/0001-99, cujo objeto é Prestação de Serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOR, VENTILADORES. BEBEDORES E PURIFICADOR DE ÁGUA. SERVIDOR NOME MATRICULA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO TITULAR Franceli Costa Cavalcante 413000204 06/05/2026SUPLENTE Luiz Felipe Correia Batista 413073333 Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências; III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 17 VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas-TO, 06 de maio de 2026. Idelma Pereira Basto Santos PRESIDENTE DA A.C.E EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2026 PROCESSO Nº: 00000.0.026405/2026 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 CONTRATANTE: ACE da Escola Municipal De Tempo Integral OLGA BENÁRIO CONTRATADA: IDEAL LIMPEZA LTDA. OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENT IVA E CORRETI VA DOS APARE LHOS DE AR CONDICIONADOS, VENTILADORES, BEBEDORES E PURIFICADOR DE ÁGUA. VALOR TOTAL: R$ 30.575,00 (Trinta Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores ao processo nº: 00000.0.026405/2026 RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732.03. 2900.12.365.2000.2722; Natureza da Despesa: 33.50.30 e 33.50.39; Fontes: 15001001.25001001.15400000.25400000.15430000.254300 00 e 15000000; VIGÊNCIA: 06 de novembro 2026. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio 2026. SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL OLGA BENÁRIO, por sua representante legal a Srª. Idelma Pereira Basto Santos, inscrita no CPF n° XXX.235.321-XX e portadora do RG n° X20.7XX SSP/TO. Empresa: IDEAL LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ:59.133.773/0001-99, por meio de seu representante legal o Senhor Canuto Pereira de Sousa Neto, com inscrição no CPF sob o nº: XXX.514.061-XX SSP/TO SECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA Nº 021/SEBEM/GAB/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Credenciamento de Clinicas Veterinárias - Termos de Credenciamento. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 3.173 de 8 de abril de 2025 e ainda: CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a designação de 1 (um) ou mais fiscais do contrato pela Administração Pública para acompanhar e fiscalizar a sua execução; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132 e 133 do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização das despesas públicas do Poder Executivo e estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições; Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com os encargos de Gestor e Suplente do Termos de Credenciamento n.º 01; 02 e 03, Notas de Empenho nº 11544; 11545; 11546; 11548; 11689; 11690; 11691 e 11692, que tem por objeto o credenciamento de clínicas veterinárias, para a prestação de serviços médico-veterinários na realização de atendimentos clínicos e de urgência, exames laboratoriais, internação 24hrs, atestados/laudos, cirurgias em geral, vacinação, teste rápido, exames de imagem (ultrassonografia, raio - X, dentre outros), procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) para animais em situação de risco, maus-tratos e animais de rua, abrangendo cães e gatos de pequeno, médio e grande porte, com a finalidade de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - SEBEM, de forma contínua e integral, firmado com as Empresas JIREH SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.249.600/0001-04, BOLINHA DE PELO CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.856.306/0001-48 e AGROPET COM. DE PROD. AGROPECUÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.558.054/0001-26, especificações e condições constantes do Edital de Credenciamento n.º 003/2025, caracterizados no Processo digital nº 2025007140 (NUP: 00000.0.051511/2025). Gestão Matrículas Titular CHESY ALEXANDRE COELHO 413073177 Suplente AMANDA ALEXANDRINO CARVALHO ARAUJO 413076726 Art. 2º. Compete ao Gestor e Suplente o acompanhamento a fiscalização e o controle da execução contratual, garantindo o cumprimento das obrigações em observância as atribuições constantes na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 2.460/2023, no Edital de Credenciamento n.º 003/2025, no Termo de Referência, nos Termos de Credenciamento, bem como outras normas aplicáveis à espécie. Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para, em conjunto, desempenhar os encargos de Fiscal e Suplente dos Termos de Credenciamento n.º 01; 02 e 03 Notas de Empenho nº 11544; 11545; 11546; 11548; 11689; 11690; 11691 e 11692, que tem por objeto o credenciamento de clínicas veterinárias, para a prestação de serviços médico-veterinários na realização de atendimentos clínicos e de urgência, exames laboratoriais, internação 24hrs, atestados/laudos, cirurgias em geral, vacinação, teste rápido, exames de imagem (ultrassonografia, raio - X, dentre outros), procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) para animais em situação de risco, maus-tratos e animais de rua, abrangendo cães e gatos de pequeno, médio e grande porte, com a finalidade de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal - SEBEM, de forma contínua e integral, firmado com as Empresas JIREH SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.249.600/0001-04, BOLINHA DE PELO CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.856.306/0001-48 e AGROPET COM. DE PROD. AGROPECUÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.558.054/0001-26, especificações e condições constantes do Edital de Credenciamento n.º 003/2025 firmado com as Empresas DEBORA ALVES PEREIRA DE SOUSA, inscrita sob o CNPJ nº 65.105.289/0001-59, especificações e condições constantes do Edital de Credenciamento n.º 003/2025, caracterizados no Processo digital nº 2025007140 (NUP: 00000.0.051511/2025). Comissão de Fiscalização: TITULARES Matrículas LARA CAROLINE AIRES PARANHOS MARQUES 413085808 LAISA DE SOUZA MARINHO 413076124 SEVERINO JOSÉ DE PAULO NETO 413085304 SUPLENTES Matrículas BRENDA VITÓRIA DE SOUSA MENEZES 413073117 KEYLLA CRISTINA ARRUDA FARIAS 255341 MARCILENE OLIVEIRA MELO COSTA 413076524 Art.4º Compete aos Fiscais e Suplentes o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, observando-se as atribuições constantes na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 2.460/2023, no Edital de Credenciamento n.º 003/2025, no Termo de Referência, nos Termos de Credenciamento 01/2026, 02/2026 e 03/2026, bem como outras normas aplicáveis à espécie. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura dos respectivos Termos de Credenciamento. Palmas - TO, 05 de maio de 2026. LUZIMEIRE RIBEIRO DE MOURA CARREIRA Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal Ato nº 710 - DSG - DOMP Nº 3.729 EXTRATO DO TERMO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 PROCESSO: NUP E-PALMAS 00000.0.051511 /2025 - PRODATA Nº 2025007140. ESPÉCIE: CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS - Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. CONTRATADA: JIREH SAÚDE ANIMAL LTDA. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202618 OBJETO: Credenciamento, por meio de chamada pública, de clínicas veterinárias, para a prestação de serviços médico-veterinários na realização de atendimentos clínicos e de urgência, exames laboratoriais, internação 24hrs, atestados/laudos, cirurgias em geral, vacinação, teste rápido, exames de imagem (ultrassonografia, raio - X, dentre outros), procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) para animais em situação de risco, maus-tratos e animais de rua, abrangendo cães e gatos de pequeno, médio e grande porte, com a finalidade de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - SEBEM. BASE LEGAL: Processo Adm. 00000.0.051511 /2025, Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 2.460/2023; Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura do presente contrato, na forma do artigo 106, da Lei federal 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenhos: 11548, 11689, 11691 e 11544. Funcional Programática - Nome da Ação: 18.541.1702- 2336, Natureza da despesa: 3.3.90.39.99.06 - Fonte de Recursos: 150000009; Fonte Orçamentária: 2060130; Valor total: R$ 182.584,28. SIGNATÁRIOS: Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira - REP. CONTRATANTE, nomeada pelo Ato nº 710 - DSG, de 09 de junho de 2025, Diário Oficial nº 3.729 e Isaac Avelino Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.524.571-XX- REP. LEGAL CONTRATADA. ASSINATURA DO CONTRATO: 04/05/2026 EXTRATO DO TERMO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO: NUP E-PALMAS 00000.0.051511/2025 - PRODATA Nº 2025007140. ESPÉCIE: CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS - Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. CONTRATADA: BOLINHA DE PELO CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. OBJETO: Credenciamento, por meio de chamada pública, de clínicas veterinárias, para a prestação de serviços médico-veterinários na realização de atendimentos clínicos e de urgência, exames laboratoriais, internação 24hrs, atestados/laudos, cirurgias em geral, vacinação, teste rápido, exames de imagem (ultrassonografia, raio - X, dentre outros), procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) para animais em situação de risco, maus-tratos e animais de rua, abrangendo cães e gatos de pequeno, médio e grande porte, com a finalidade de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - SEBEM. BASE LEGAL: Processo Adm. 00000.0.051511/2025, Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 2.460/2023; Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura do presente contrato, na forma do artigo 106, da Lei federal 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenhos: 11545 e 11546. Funcional Programática - Nome da Ação: 18.541.1702-2336, Natureza da despesa: 3.3.90.39.99.06; Fonte de Recursos: 150000009; Ficha Orçamentária: 20260130; Valor total: R$ 105.323,08. SIGNATÁRIOS: Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira - REP. CONTRATANTE, nomeada pelo Ato nº 710 - DSG, de 09 de junho de 2025, Diário Oficial nº 3.729 e Fabiana Chaves da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.912.011-XX- REP. LEGAL CONTRATADA. ASSINATURA DO CONTRATO: 30/04/2026. EXTRATO DO TERMO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 PROCESSO: NUP E-PALMAS 00000.0.051511/2025 - PRODATA Nº 2025007140. ESPÉCIE: CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS - Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. CONTRATADA: AGROPET COM.DE PROD. AGROPECUÁRIOS EIRELLI OBJETO: Credenciamento, por meio de chamada pública, de clínicas veterinárias, para a prestação de serviços médico-veterinários na realização de atendimentos clínicos e de urgência, exames laboratoriais, internação 24hrs, atestados/laudos, cirurgias em geral, vacinação, teste rápido, exames de imagem (ultrassonografia, raio - X, dentre outros), procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) para animais em situação de risco, maus-tratos e animais de rua, abrangendo cães e gatos de pequeno, médio e grande porte, com a finalidade de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - SEBEM. BASE LEGAL: Processo Adm. 00000.0.051511/2025, Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 2.460/2023; Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura do presente contrato, na forma do artigo 106, da Lei federal 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenhos: 11690 e 11692. Funcional Programática - Nome da Ação: 18.541.1702-2336, Natureza da despesa: 3.3.90.39.99.06; Fonte de Recursos: 150000009; Ficha Orçamentária: 20260130; Valor total: R$ 105.323,08. SIGNATÁRIOS: Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira - REP. CONTRATANTE, nomeada pelo Ato nº 710 - DSG, de 09 de junho de 2025, Diário Oficial nº 3.729 e Izabela Carolina Zulli Nunes Barros, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.063.531-XX- REP. LEGAL CONTRATADA. ASSINATURA DO CONTRATO: 04/05/2026. SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 383 /SEMUS/GAB/ASSEJUR, DE 05 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas -TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 3.173 de 08 de abril de 2025, Lei Federal 13.019/2014, bem como o disposto no Decreto nº 2.460/2023 e o Decreto 2.461/2023. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, que estabelece os procedimentos para a gestão e fiscalização das despesas públicas e as atribuições do gestor e fiscal; CONSIDERANDO a celebração de parceria via dispensa de chamamento público com a Organização da Sociedade Civil (OSC) para o gerenciamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Norte e Sul conforme os autos do processo administrativo nº 00000.0.083843/2025; CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos fiscais do Termo de Colaboração, nos termos da Lei. RESOLVE: Art. 1º Ficam Designados os fiscais do Termo de Colaboração da Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul), referentes à parceria celebrada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, passando a ter a seguinte configuração: UNIDADE/ FUNÇÃO FISCAL TITULAR FISCAL SUPLENTE UPA SUL OSVALDO PINTO NETO (MAT. 413020767) MAHARA VICENTE NAZARENO (MAT. 413076335) Art. 2º São atribuições dos designados o acompanhamento da execução dos serviços, a conferência do cumprimento das metas de desempenho (conforme modelo de custeio híbrido 80/20 fixo/ variável), a fiscalização da escala de profissionais e a verificação da integração tecnológica (prontuário eletrônico e sistemas de monitoramento), conforme previsto no Plano de Trabalho. Art.3º O Fiscal deverá observar rigorosamente as recomendações da Controladoria-Geral do Município (CGM), garantindo a legitimidade dos documentos geradores de despesa antes do ordenamento de qualquer pagamento ou repasse de parcelas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 05 dias do mês de maio de 2026. DHIEINE CAMINSKI Secretária Municipal de Saúde AVISO DE RETIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas - TO, torna pública a retificação do EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº 049/2026 da DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 19 empresa: GLOBAL PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, publicada no Diário Oficial do Município n° 3.938, de 24 de abril de 2026, página 26. ONDE SE LÊ: “Em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como do art. 22 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, reconheço a despesa de exercício anterior e autorizo o empenho no valor de R$ 1.716.460,48 (um milhão setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) junto à empresa: GLOBAL PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP. REPACTUAÇÃO 2025 CONTRATO NF VALOR NUP. DOC. IR ISS INSS EMISSÃO 081/2024 20260605 R$ 459.093,60 9.168531/2026 R$ 5.509,12 R$ 22.954,68 R$ 20.500,30 07/04/2026 081/2024 20260597 R$ 76.515,60 9.168531/2026 R$ 918,19 R$ 3.825,78 R$ 8.416,72 06/04/2026 083/2024 20260606 R$ 86.304,96 9.168531/2026 R$ 1.035,66 R$ 4.315,25 R$ 5.696,13 07/04/2026 083/2024 20260599 R$ 14.384,16 9.168531/2026 R$ 172,61 R$ 719,21 R$ 949,35 06/04/2026 084/2024 20260607 R$ 925.853,28 9.168531/2026 R$ 11.110,24 R$ 46.292,66 R$ 61.106,32 07/04/2026 084/2024 20260655 R$ 154.308,88 9.168531/2026 R$ 1.851,71 R$ 7.715,44 R$ 10.184,39 15/04/2026 TOTAL R$ 1.716.460,48 R$ 20.597,53 R$ 85.823,02 R$ 106.853,21 “ LEIA-SE: “Em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como do art. 22 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, reconheço a despesa de exercício anterior e autorizo o empenho no valor de R$ 1.471.251,84 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) junto à empresa: GLOBAL PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP. REPACTUAÇÃO 2025 CONTRATO NF VALOR NUP. DOC. IR ISS INSS EMISSÃO 081/2024 20260605 R$ 459.093,60 9.168531/2026 R$ 5.509,12 R$ 22.954,68 R$ 20.500,30 07/04/2026 083/2024 20260606 R$ 86.304,96 9.168531/2026 R$ 1.035,66 R$ 4.315,25 R$ 5.696,13 07/04/2026 084/2024 20260607 R$ 925.853,28 9.168531/2026 R$ 11.110,24 R$ 46.292,66 R$ 61.106,32 07/04/2026 TOTAL R$ 1.471.251,84 R$ 17.655,02 R$ 73.562,59 R$ 87.302,75 “ GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 05 dias do mês de maio de 2026. DHIEINE CAMINSKI Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 147/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO E PESQUISA PARA A EDUCAÇÃO PELO TRABALHO NUP: 00000.0.037593/2026 (VOLUME 1) ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Programa de Bolsa de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho - PET-Palmas. ÓRGÃO/SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Prorrogação da alteração de projeto e função junto ao Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho - PET-Palmas. ADITAMENTO: Prorrogação da alteração de projeto e função da servidora bolsista KAROLYNE BOTELHO MARQUES SILVA, matrícula nº 297991, do Plano Integrado de Residências em Saúde para o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde, e da função de Tutor II para a função de Coordenadora Pedagógica (Valor da bolsa: R$ 4.500,00 - Quatro mil e quinhentos reais), pelo período de 31/03/2026 a 30/04/2026). BASE LEGAL: Lei nº 2.240 de 26 de março de 2016 e Portaria FESP nº 100, de 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Karolyne Botelho Marques Silva, Servidora Bolsista, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, Secretária Executiva da Escola de Saúde Pública de Palmas e Dhieine Caminski, Secretária Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISÕES ADMINISTRATIVAS Em atendimento ao princípio administrativo da publicidade (Constituição Federal, art. 37), dá-se ciência, a quem possa interessar, da Decisão Administrativa de Primeira Instância a seguir, expedida pela Assessoria em Procedimento Sanitário da Vigilância Sanitária de Palmas/TO. Esta publicação atende aos princípios jurídicos da simplicidade, celeridade, eficiência e economia processual. Palmas/TO, 05 de maio de 2026. DISPOSITIVO DA DECISÃO: “aplico ao autuado a penalidade de multa no valor de 1.200 (mil e duzentas) UFIP’s (Unidade Fiscal do Município de Palmas), valorada atualmente em 4,83 (quatro reais, oitenta e três centavos), por cometimento de infração grave, em conformidade com o art. 35, II e art. 40, II, da Lei Municipal nº. 1.840/2011 (Código Sanitário de Palmas)”. PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº 041087/2024 TOCANTINS SUPER NORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SUPER NOSSO SUPERMERCADO 002678 050/2026 DISPOSITIVO DA DECISÃO: “aplico ao autuado a penalidade de multa no valor de 150 (cento e cinquenta) UFIP’s (Unidade Fiscal do Município de Palmas), valorada atualmente em 4,83 (quatro reais, oitenta e três centavos), por cometimento de infração leve, em conformidade com o art. 35, II e art. 40, I, da Lei Municipal nº. 1.840/2011 (Código Sanitário de Palmas)”. PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº 2022062511 M B E SILVA LTDA - ME PANIFICADORA DELÍCIA DA NANDA 0088 051/2026 2021041159 KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS - ME DONA BODEGA 0027 052/2026 2022022423 A R DA COSTA - ME COMERCIAL JOEMAS 0167 057/2026 DISPOSITIVO DA DECISÃO: “aplico ao autuado a penalidade de multa no valor de 1.001 (mil e uma) UFIP’s (Unidade Fiscal do Município de Palmas), valorada atualmente em 4,83 (quatro reais, oitenta e três centavos), por cometimento de infração grave, em conformidade com o art. 35, II e art. 40, II, da Lei Municipal nº. 1.840/2011 (Código Sanitário de Palmas)”. PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº 041083/2024 FBK ALIMENTAÇÃO LTDA - DEMAIS FÁBRIKA - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO 002684 056/2026 021267/2024 VOGUE - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA - DEMAIS VOGUE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 004359 055/2026 030490/2024 J. PEREIRA DE FREITAS LTDA - ME SUPERMERCADO BURITI 001389 058/2026 Fernando Borges Araújo Autoridade Julgadora de 1ª Instância VISA/SEMUS - Matrícula nº 326561 Portaria nº 48/SEMUS/GAB/SVS DECISÃO ADMINISTRATIVA E EDITAL DE INTIMAÇÃO Em atendimento ao princípio administrativo da publicidade (Constituição Federal, art. 37), dá-se ciência, a quem possa interessar, das Decisões Administrativas de Primeira Instância a seguir, expedidas pela Assessoria em Procedimento Sanitário da Vigilância Sanitária de Palmas/TO. Esta publicação tem por objetivo, ainda, intimar os responsáveis legais pelo estabelecimento descrito, haja vista a decisão não decorrer em qualquer prejuízo para o mesmo. Tudo em observância aos princípios jurídicos da simplicidade, celeridade, eficiência e economia processual. Palmas/ TO, 05 de maio de 2026. DISPOSITIVOS DAS DECISÕES: “(...) Pelo exposto, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 52, da Lei Municipal nº 1.156/02 e no art. 86, da Lei Municipal nº 1.840/2011”. PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº 2021021086 A PRODUTIVA RESTAURANTE LTDA - ME BLUE CHOPP TIME 002020 053/2026 2016025504 DONAS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME DONAS RESTAURANTE E CHOPERIA 000170 054/2026 2017039660 PORTO REAL EIRELI - ME PORTO REAL ATACADO E VAREJO 000489 059/2026 2021028462 GEANE GONÇALVES DOS SANTOS ARAÚJO - ME ******* 70/2021 060/2026 Fernando Borges Araújo Autoridade Julgadora de 1ª Instância VISA/SEMUS - Matrícula nº 326561 Portaria nº 48/SEMUS/GAB/SVS SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, Estado do Tocantins, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios da administração pública, TORNA PÚBLICO o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à convocação dos cidadãos previamente cadastrados no Programa Água no Campo, conforme as disposições a seguir: 1. DO OBJETO Convocar os inscritos no Programa Água no Campo para apresentação do Formulário de Cadastro devidamente preenchido DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202620 e assinado, acompanhado da documentação obrigatória constante no formulário anexo. 2. DO PRAZO Os convocados deverão comparecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Chamamento Público no Diário Oficial do Município. 3. DO LOCAL A entrega da documentação deverá ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, durante o horário de expediente administrativo. 4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA Os interessados deverão apresentar a documentação citada no formulário de cadastro em anexo nesta publicação. 5. DO NÃO COMPARECIMENTO O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na automática reclassificação do inscrito para a segunda chamada do programa, condicionada à disponibilidade e aos critérios estabelecidos pela Administração Pública. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Este Chamamento Público entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Palmas - TO. Palmas - TO, 06 de maio de 2026. DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA Secretário Municipal Extraordinário de Cooperação Federativa ANEXO FORMULÁRIO DE CADASTRO Cadastro de Agricultor Familiar para Implantação de Poço Artesiano Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa Prefeitura Municipal de Palmas - TO 1. DADOS DO AGRICULTOR FAMILIAR CAMPO INFORMAÇÃO Nome completo CPF RG Data de nascimento _____/_____/ Sexo Masculino Feminino Outro Telefone / WhatsApp E-mail Endereço residencial Zona rural Sim Não Tempo de residência em Palmas __________anos 2. DADOS DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO INFORMAÇÃO Nome da propriedade / comunidade Localização (ponto de referência) Área total da propriedade (hectares) Tipo de posse Propriedade Posse Comodato Outro: Produção principal Número de famílias beneficiadas Há acesso atual a fonte de água Sim Não Latitude / Longitude (se disponível) 3. VÍNCULO ASSOCIATIVO CAMPO INFORMAÇÃO Nome da Associação Rural CNPJ da Associação Presidente ou responsável legal Endereço da sede Telefone Justificativa: O vínculo com associação rural é requisito essencial para posterior doação do poço, conforme previsto no edital e na legislação de gestão de bens públicos. 4. DOCUMENTOS A SER ANEXADOS ( CONFERENCIA) DOCUMENTOS CHECK Documento de Identidade e CPF Comprovante de residência em Palmas CAF (ou DAP ativa) Documento da propriedade (escritura, contrato ou termo de posse) Croqui ou mapa de localização Declaração da associação Certidão negativa de débitos ambientais Declaração de anuência da associação DECLARAÇÃO DO CANDIDATO Eu, ___________________________________________________, portador(a) do CPF nº ___________________________________ e RG nº ___________________________________, declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras, assumindo total responsabilidade civil, administrativa e penal por sua veracidade. Declaro ainda estar ciente de que a omissão ou falsidade de informações implicará na imediata exclusão do processo de seleção, bem como na devolução de eventuais benefícios recebidos, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação aplicável. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração. Palmas - TO, _____ de _________ de _______ 20 Assinatura do Declarante Nome: _________________________________ CPF: __________________________________ Assinatura do Conferente Nome: _________________________________ CPF: __________________________________ PREVIPALMAS PORTARIA/PREVIPALMAS/GAB Nº 076, DE 06 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato de despesas públicas com gestão centralizada no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Ato nº 29 - NM, de 01 de janeiro de 2025, combinado com a Lei Municipal nº 3.173, de 08 de abril de 2025, e à vista das disposições contidas no art. 104, inciso III, C/C art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e CONSIDERANDO os termos do artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, o qual determina que a Administração Pública deve designar Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 2.460, publicado em 15 de dezembro de 2023, em seus artigos 132 e 133, que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização das despesas públicas do Poder Executivo e estabelece a designação do gestor e fiscal de contrato e de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo nominado para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Gestor do Contrato 014/2024, referente ao Processo n° 2024025392 - NUP E-Palmas nº 00000.0.036315/2024, relacionado a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e assistência técnica, incluindo a substituição de peças pela contratada, para 01 (um) elevador instalado no PREVIPALMAS, firmado com a empresa Elevadores Ok Comercio de Peças, Componentes e Serviços de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 21 Elevadores Ltda, CNPJ nº 04.615.616/0001-28, no valor original de R$ 53.712,00 (cinquenta e três mil e setecentos e doze reais), a seguir: GESTOR DE CONTRATO MATRÍCULA TITULAR GRASIELE RAMOS DA SILVA 413069600 Art. 2º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de fiscal de contrato e suplente, para no caso de impedimento e/ ou afastamento legal do fiscal titular, de Gestor do Contrato 014/2024, referente ao Processo n° 2024025392 - NUP E-Palmas nº 00000.0.036315/2024, relacionado a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e assistência técnica, incluindo a substituição de peças pela contratada, para 01 (um) elevador instalado no PREVIPALMAS, firmado com a empresa Elevadores Ok Comercio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores Ltda, CNPJ nº 04.615.616/0001-28, no valor original de R$ 53.712,00 (cinquenta e três mil e setecentos e doze reais), a seguir: SERVIDOR NOME MATRÍCULA TITULAR JOSE ABREU BATISTA 1139084 SUPLENTE LETICIA GONÇALVES DA SILVA 413073115 Art. 3º Fica revogada a PORTARIA/PREVIPALMAS Nº 298, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 3.589, de 12 de novembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS- PREVIPALMAS, aos 06 dias do mês de maio de 2026. RAUL DE JESUS LIMA NETO Presidente do PREVIPALMAS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2022 PROCESSO Nº: Processo N 2020025928 - NUP E-PALMAS 00000.0.023179/2024 OBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo aplicar o reajuste contratual, com base no índice IPCA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 2.460/2023 e disposições no processo nº Processo N 2020025928 - NUP E-PALMAS 00000.0.023179/2024 SIGNATÁRIOS: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS e de seu representante legal o seu presidente, o senhor Sr. RAUL DE JESUS LIMA NETO, brasileiro, portador da RG nº XX99XX SSP/TO e inscrito no CPF nº. XXX.627.741-XX, residente e domiciliado em Palmas/TO, neste ato denominado de CONTRATANTE, e a empresa Nova Telecom Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.322/0001-78, com sede na Quadra 101 Sul, AV. Joaquim Teotônio Segurado, LOTE 03, representada pela Sra. THAISY KÉSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, sob o CPF nº XXX.678.814-XX, portadora do RG nº X.X53.2XX SSP/TO, doravante denominada CONTRATADA. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2022 PROCESSO Nº: Processo N 2020025928 - NUP E-PALMAS 00000.0.023179/2024 ESPÉCIE: Termo de Contrato OBJETO: O objeto do presente instrumento é alterar o item 4.5.1 da clásula quarta, que incluiu o índice IPCA, o qual estava omisso no contrato. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Decreto 2460/23 e às cláusulas do termo de Contrato nº 01/2022. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS e de seu representante legal o seu presidente, o senhor Sr. RAUL DE JESUS LIMA NETO, brasileiro, portador da RG nº XX99XX SSP/TO e inscrito no CPF nº. XXX.627.741-XX, residente e domiciliado em Palmas/TO, neste ato denominado de CONTRATANTE, e a empresa Nova Telecom Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.322/0001-78, com sede na Quadra 101 Sul, AV. Joaquim Teotônio Segurado, LOTE 03, representada pela Sra. THAISY KÉSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, sob o CPF nº XXX.678.814-XX, portadora do RG nº X.X53.2XX SSP/TO, doravante denominada CONTRATADA. DIRETORIA DE INVESTIMENTOS 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS- PREVIPALMAS P R E V I P A L M A S RELATÓRIO MENSAL DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – MARÇO/2026 Palmas - Tocantins 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS- PREVIPALMAS P R E V I P A L M A S RELATÓRIO MENSAL DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – MARÇO/2026 Palmas - Tocantins 2 I N D I C A D O R E S F I N A N C E I R O S REFERÊNCIA SELIC CDI IMA-GERAL IPCA TMA / IPCA* IFIX IBOVESPA jan/26 1,1642 1,1642 1,3075 0,3300 0,7953 2,2700 12,5600 fev/26 0,9970 0,9970 1,1769 0,7000 1,1002 1,3200 4,0900 mar/26 1,2121 1,2121 0,5500 0,8800 1,3702 (1,0600) (0,7000) abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 set/26 out/26 nov/26 dez/26 Acumulado 2026 3,4112 3,4112 3,0635 1,9214 3,3005 2,5216 16,3436 (*) Taxa de Meta Atuarial - IPCA + 5,71% a.a. 3,4112 3,4112 3,0635 1,9214 3,3005 2,5216 16,3436 0,0000 2,0000 4,0000 6,0000 8,0000 10,0000 12,0000 14,0000 16,0000 18,0000 SELIC CDI IMA-GERAL IPCA TMA / IPCA* IFIX IBOVESPA INDICADORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202622 3 R E L A T Ó R I O M E N S A L D A C A R T E I R A D E I N V E S T I M E N T O S CARTEIRA CONSOLIDADA - MARÇO – DATA BASE 31/03/2026. ( * ) O F u n d o W I N G S F I C F I M M U L T I C R É D I T O C P f o i l i q u i d a d o n o d i a 1 9 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 9 e e m d e c o r r ê n c i a d e s t e p r o c e s s o r e c e b e m o s c o t a s d e t r ê s f u n d o s , s e n d o e s t e s : W N G F I C F I M C P , A Q 3 R E N D A F I I e S Ã O D O M I N G O S F I I . ( * * ) E m e v e n t o s u b s e q u e n t e o A Q 3 R E N D A F I f o i i n c o r p o r a d o p e l o A Q U I L L A F I I . O F u n d o F P C A I S M A U A D O B R A S I L f o i l i q u i d a d o n o d i a 3 1 d e m a r ç o d e 2 0 2 1 e e m d e c o r r ê n c i a d e s t e p r o c e s s o o a t i v o n ã o c o n s t a m a i s r e l a t ó r i o . Ativos em R$ Realocações Divi/Amort TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 0,00 0,00 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 0,00 0,00 BB PREVID RF IDKA 2A 0,00 0,00 BB PREVID RF IMA-B 5 0,00 0,00 BB RF LP TESOURO SELIC -26.732.981,17 0,00 BB RF FLUXO SOBERANO 44.049.685,74 0,00 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC 0,00 0,00 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 0,00 0,00 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 0,00 0,00 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 0,00 0,00 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 0,00 0,00 BB PREVID RF PERFIL FIC 0,00 0,00 BB PREVID RF FLUXO FIC -6.673.460,86 0,00 BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 0,00 0,00 BB PREVID AÇÕES VALOR 0,00 0,00 BB AÇÕES SELEÇÃO FATOR 0,00 0,00 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 0,00 0,00 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 0,00 0,00 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 0,00 0,00 BB AÇÕES ENERGIA FIA 0,00 0,00 BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA 0,00 0,00 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI 0,00 0,00 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 0,00 0,00 PLURAL DIVIDENDO FIA 0,00 0,00 WNG FIC FIM CP* 0,00 0,00 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO** 0,00 0,00 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO* 0,00 0,00 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 0,00 11.872,52 Total 10.643.243,71 11.872,52 FUNDO ADMINISTRATIVO 0,00 1.674.927,58 3,19% 60.925.401,56 61.007.641,18 0,06% 1.117.096,20 1.110.350,45 100,00% 1.888.606.094,97 1.910.478.770,60 6.570.050,05 8.335.424,34 0,74% 14.102.364,73 14.104.059,29 0,60% 11.530.529,16 11.382.750,76 0,17% 3.315.851,61 3.306.229,17 0,03% 507.227,46 506.482,10 0,13% 2.520.830,72 2.514.626,32 0,21% 4.049.813,50 4.064.372,42 0,20% 3.742.160,76 3.748.870,26 0,16% 3.171.814,28 3.147.843,52 1,43% 28.778.006,47 27.262.125,08 0,16% 3.352.809,76 3.135.136,64 1,48% 28.481.317,20 28.271.426,58 9,06% 177.810.279,36 173.167.283,00 1,10% 21.706.590,42 21.106.674,07 1,73% 33.152.252,91 32.975.390,82 16,15% 304.565.327,23 308.449.656,11 5,81% 109.786.827,62 111.010.511,82 0,45% 8.422.212,22 8.522.307,72 2,96% 56.404.929,56 56.455.017,27 2,07% 39.425.158,09 39.473.727,28 12,19% 229.474.328,86 232.797.495,52 12,18% 229.481.181,86 232.628.970,95 4,30% 82.257.192,77 82.101.510,13 0,00% 26.674.820,97 0,00 2,35% 424.533,57 44.871.970,76 Carteira % Saldo Anterior Saldo Atual 356.101.079,98356.208.527,6318,64% 2,47% 47.216.708,49 47.255.261,40 2 I N D I C A D O R E S F I N A N C E I R O S REFERÊNCIA SELIC CDI IMA-GERAL IPCA TMA / IPCA* IFIX IBOVESPA jan/26 1,1642 1,1642 1,3075 0,3300 0,7953 2,2700 12,5600 fev/26 0,9970 0,9970 1,1769 0,7000 1,1002 1,3200 4,0900 mar/26 1,2121 1,2121 0,5500 0,8800 1,3702 (1,0600) (0,7000) abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 set/26 out/26 nov/26 dez/26 Acumulado 2026 3,4112 3,4112 3,0635 1,9214 3,3005 2,5216 16,3436 (*) Taxa de Meta Atuarial - IPCA + 5,71% a.a. 3,4112 3,4112 3,0635 1,9214 3,3005 2,5216 16,3436 0,0000 2,0000 4,0000 6,0000 8,0000 10,0000 12,0000 14,0000 16,0000 18,0000 SELIC CDI IMA-GERAL IPCA TMA / IPCA* IFIX IBOVESPA INDICADORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 23 4 DISTRIBUIÇÃO DOS TPF DA CARTEIRA: DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA POR ADMINISTRADOR: TÍTULO PUBLICO TAXA MARCAÇÃO SALDO EM 31/03/2026 (R$) RENDIMENTO (%) NTN-B VENC. 2032 IPCA + 7,83% À CURVA 81.358.161,02 1,56 NTN-B VENC. 2033 IPCA + 7,58% À CURVA 83.035.471,08 1,54 NTN-B VENC. 2035 IPCA + 6,15% MERCADO 25.416.140,55 0,11 NTN-B VENC. 2050 IPCA + 5,59% MERCADO 74.041.033,25 -1,46 NTN-B VENC. 2050 IPCA + 5,69% MERCADO 46.357.891,03 -1,46 NTN-B VENC. 2055 IPCA + 5,68% MERCADO 45.892.383,05 -1,85 TOTAL 356.101.079,98 -0,03 ADMINISTRADORES SALDO EM 31/03/2026 (R$) PARTICIPAÇÃO (%) TÍTULOS PUBLICOS FEDERAIS (BB CUSTODIA) 356.101.079,98 18,61 BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM S.A. 1.235.160.035,27 64,55 ITAU UNIBANCO S.A. 206.514.064,73 10,79 BEM DTVM LTDA. 61.007.641,18 3,19 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 47.255.261,40 2,47 MDL TRUST (REAG) 3.306.229,17 0,17 RJI CTVM LTDA. 3.021.108,42 0,16 BANCO DAYCOVAL S.A. 1.110.350,45 0,06 TOTAL 1.913.475.770,60 100,00 4 DISTRIBUIÇÃO DOS TPF DA CARTEIRA: DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA POR ADMINISTRADOR: TÍTULO PUBLICO TAXA MARCAÇÃO SALDO EM 31/03/2026 (R$) RENDIMENTO (%) NTN-B VENC. 2032 IPCA + 7,83% À CURVA 81.358.161,02 1,56 NTN-B VENC. 2033 IPCA + 7,58% À CURVA 83.035.471,08 1,54 NTN-B VENC. 2035 IPCA + 6,15% MERCADO 25.416.140,55 0,11 NTN-B VENC. 2050 IPCA + 5,59% MERCADO 74.041.033,25 -1,46 NTN-B VENC. 2050 IPCA + 5,69% MERCADO 46.357.891,03 -1,46 NTN-B VENC. 2055 IPCA + 5,68% MERCADO 45.892.383,05 -1,85 TOTAL 356.101.079,98 -0,03 ADMINISTRADORES SALDO EM 31/03/2026 (R$) PARTICIPAÇÃO (%) TÍTULOS PUBLICOS FEDERAIS (BB CUSTODIA) 356.101.079,98 18,61 BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM S.A. 1.235.160.035,27 64,55 ITAU UNIBANCO S.A. 206.514.064,73 10,79 BEM DTVM LTDA. 61.007.641,18 3,19 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 47.255.261,40 2,47 MDL TRUST (REAG) 3.306.229,17 0,17 RJI CTVM LTDA. 3.021.108,42 0,16 BANCO DAYCOVAL S.A. 1.110.350,45 0,06 TOTAL 1.913.475.770,60 100,00 5 DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA POR SEGMENTO: RENTABILIDADE DA CARTEIRA: SEGMENTO SALDO EM 31/03/2026 (R$) PARTICIPAÇÃO (%) RENDA FIXA 1.692.834.791,94 88,61 RENDA VARIÁVEL 217.643.978,66 11,39 TOTAL 1.910.478.770,60 100,00 Rentabilidades (Em % - TIR) No Mês % IMA-G % CDI % TMA No ano % IMA-G % CDI % TMA CARTEIRA CONSOLIDADA 0,59 107,44 48,75 43,13 4,30 140,23 125,94 130,16 CARTEIRA FPP 0,94 170,15 77,20 68,30 3,89 127,13 114,17 118,00 CARTEIRA FPC 0,44 79,85 36,23 32,05 4,48 146,33 131,42 135,82 IMA-GERAL 0,55 100,00 45,38 40,14 3,06 100,00 89,81 92,82 CDI 1,21 220,38 100,00 88,46 3,41 111,35 100,00 103,35 TMA - IPCA + 5,71% 1,37 249,13 113,04 100,00 3,30 107,74 96,75 100,00 CARTEIRA CONSOLIDADA 0,00 0,20 0,40 0,60 0,80 1,00 1,20 1,40 1,60 PREVIPALMAS IMA-GERAL CDI TMA - IPCA+5,71% SEGMENTO - CARTEIRA RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL 5 DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA POR SEGMENTO: RENTABILIDADE DA CARTEIRA: SEGMENTO SALDO EM 31/03/2026 (R$) PARTICIPAÇÃO (%) RENDA FIXA 1.692.834.791,94 88,61 RENDA VARIÁVEL 217.643.978,66 11,39 TOTAL 1.910.478.770,60 100,00 Rentabilidades (Em % - TIR) No Mês % IMA-G % CDI % TMA No ano % IMA-G % CDI % TMA CARTEIRA CONSOLIDADA 0,59 107,44 48,75 43,13 4,30 140,23 125,94 130,16 CARTEIRA FPP 0,94 170,15 77,20 68,30 3,89 127,13 114,17 118,00 CARTEIRA FPC 0,44 79,85 36,23 32,05 4,48 146,33 131,42 135,82 IMA-GERAL 0,55 100,00 45,38 40,14 3,06 100,00 89,81 92,82 CDI 1,21 220,38 100,00 88,46 3,41 111,35 100,00 103,35 TMA - IPCA + 5,71% 1,37 249,13 113,04 100,00 3,30 107,74 96,75 100,00 CARTEIRA CONSOLIDADA 0,00 0,20 0,40 0,60 0,80 1,00 1,20 1,40 1,60 PREVIPALMAS IMA-GERAL CDI TMA - IPCA+5,71% SEGMENTO - CARTEIRA RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202624 6 RENTABILIDADE DA CARTEIRA – MENSAIS 2026: RENTABILIDADE DA CARTEIRA – MENSAIS ACUMULADO 2026: Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) janeiro 2,15 0,80 1,16 12,56 fevereiro 1,50 1,10 1,00 4,09 março 0,59 1,37 1,21 -0,70 Carteira x TMA -2,00 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) janeiro 2,15 0,80 1,16 12,56 fevereiro 3,68 1,90 2,17 17,16 março 4,30 3,30 3,41 16,34 Carteira x TMA (Acumulado no Ano) 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 16,00 18,00 20,00 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) 6 RENTABILIDADE DA CARTEIRA – MENSAIS 2026: RENTABILIDADE DA CARTEIRA – MENSAIS ACUMULADO 2026: Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) janeiro 2,15 0,80 1,16 12,56 fevereiro 1,50 1,10 1,00 4,09 março 0,59 1,37 1,21 -0,70 Carteira x TMA -2,00 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) janeiro 2,15 0,80 1,16 12,56 fevereiro 3,68 1,90 2,17 17,16 março 4,30 3,30 3,41 16,34 Carteira x TMA (Acumulado no Ano) 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 16,00 18,00 20,00 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) 5 DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA POR SEGMENTO: RENTABILIDADE DA CARTEIRA: SEGMENTO SALDO EM 31/03/2026 (R$) PARTICIPAÇÃO (%) RENDA FIXA 1.692.834.791,94 88,61 RENDA VARIÁVEL 217.643.978,66 11,39 TOTAL 1.910.478.770,60 100,00 Rentabilidades (Em % - TIR) No Mês % IMA-G % CDI % TMA No ano % IMA-G % CDI % TMA CARTEIRA CONSOLIDADA 0,59 107,44 48,75 43,13 4,30 140,23 125,94 130,16 CARTEIRA FPP 0,94 170,15 77,20 68,30 3,89 127,13 114,17 118,00 CARTEIRA FPC 0,44 79,85 36,23 32,05 4,48 146,33 131,42 135,82 IMA-GERAL 0,55 100,00 45,38 40,14 3,06 100,00 89,81 92,82 CDI 1,21 220,38 100,00 88,46 3,41 111,35 100,00 103,35 TMA - IPCA + 5,71% 1,37 249,13 113,04 100,00 3,30 107,74 96,75 100,00 CARTEIRA CONSOLIDADA 0,00 0,20 0,40 0,60 0,80 1,00 1,20 1,40 1,60 PREVIPALMAS IMA-GERAL CDI TMA - IPCA+5,71% SEGMENTO - CARTEIRA RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL 5 DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA POR SEGMENTO: RENTABILIDADE DA CARTEIRA: SEGMENTO SALDO EM 31/03/2026 (R$) PARTICIPAÇÃO (%) RENDA FIXA 1.692.834.791,94 88,61 RENDA VARIÁVEL 217.643.978,66 11,39 TOTAL 1.910.478.770,60 100,00 Rentabilidades (Em % - TIR) No Mês % IMA-G % CDI % TMA No ano % IMA-G % CDI % TMA CARTEIRA CONSOLIDADA 0,59 107,44 48,75 43,13 4,30 140,23 125,94 130,16 CARTEIRA FPP 0,94 170,15 77,20 68,30 3,89 127,13 114,17 118,00 CARTEIRA FPC 0,44 79,85 36,23 32,05 4,48 146,33 131,42 135,82 IMA-GERAL 0,55 100,00 45,38 40,14 3,06 100,00 89,81 92,82 CDI 1,21 220,38 100,00 88,46 3,41 111,35 100,00 103,35 TMA - IPCA + 5,71% 1,37 249,13 113,04 100,00 3,30 107,74 96,75 100,00 CARTEIRA CONSOLIDADA 0,00 0,20 0,40 0,60 0,80 1,00 1,20 1,40 1,60 PREVIPALMAS IMA-GERAL CDI TMA - IPCA+5,71% SEGMENTO - CARTEIRA RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 25 6 RENTABILIDADE DA CARTEIRA – MENSAIS 2026: RENTABILIDADE DA CARTEIRA – MENSAIS ACUMULADO 2026: Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) janeiro 2,15 0,80 1,16 12,56 fevereiro 1,50 1,10 1,00 4,09 março 0,59 1,37 1,21 -0,70 Carteira x TMA -2,00 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) janeiro 2,15 0,80 1,16 12,56 fevereiro 3,68 1,90 2,17 17,16 março 4,30 3,30 3,41 16,34 Carteira x TMA (Acumulado no Ano) 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 16,00 18,00 20,00 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) 6 RENTABILIDADE DA CARTEIRA – MENSAIS 2026: RENTABILIDADE DA CARTEIRA – MENSAIS ACUMULADO 2026: Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) janeiro 2,15 0,80 1,16 12,56 fevereiro 1,50 1,10 1,00 4,09 março 0,59 1,37 1,21 -0,70 Carteira x TMA -2,00 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) janeiro 2,15 0,80 1,16 12,56 fevereiro 3,68 1,90 2,17 17,16 março 4,30 3,30 3,41 16,34 Carteira x TMA (Acumulado no Ano) 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 16,00 18,00 20,00 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Carteira (%) TMA (%) CDI (%) IBOVESPA (%) 7 RENTABILIDADE ABSOLUTA DOS ATIVOS DA CARTEIRA NO MÊS: Carteira JAN. FEV. MAR. RENT. 2026 TÍTULOS PUBLICOS FEDERAIS 1,08 1,64 -0,03 2,71 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 1,60 0,97 0,08 2,67 BB PREVID RF IDKA 2A 1,17 1,17 1,45 3,84 BB PREVID RF IMA-B 5 1,18 1,20 1,37 3,80 BB RF LP TESOURO SELIC 1,15 0,98 1,21 3,37 BB RF FLUXO SOBERANO - 0,83 1,10 1,94 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC 1,52 1,25 -0,19 2,60 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 1,91 0,96 0,09 2,98 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 1,54 0,95 0,12 2,63 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 1,18 1,04 1,28 3,54 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 1,19 0,95 1,11 3,30 BB PREVID RF PERFIL FIC 1,20 1,01 1,19 3,43 BB PREVID RF FLUXO FIC 1,09 0,93 1,14 3,19 Carteira JAN. FEV. MAR. RENT. 2026 BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 10,38 3,08 -2,76 10,63 BB PREVID AÇÕES VALOR 12,28 3,14 -0,53 15,28 BB AÇÕES SELEÇÃO FATOR 7,92 3,08 -5,27 5,48 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 13,10 5,18 -0,74 18,14 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 14,37 3,62 -6,49 11,23 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 3,06 -0,17 0,36 3,25 BB AÇÕES ENERGIA FIA 3,10 4,78 0,18 8,23 BB AÇÕES GOVERNAÇA FIA 12,52 3,99 -0,76 16,12 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 II FIC FI 9,75 4,54 0,01 14,75 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 10,02 3,89 -1,28 12,83 PLURAL DIVIDENDO FIA 9,63 4,98 0,13 15,24 WNG FIC FIM CP 0,19 -0,21 -0,29 -0,31 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO -0,14 -0,14 -0,15 -0,43 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO -0,24 -0,27 -0,25 -0,76 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 0,67 0,85 0,46 1,99 FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI Multimercado FI Imobiliário FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FI Renda Fixa em Geral FI Renda Fixa em Geral FI Renda Fixa em Geral FI Renda Fixa em Geral FI de Ações / ETF de Renda Variável FI Imobiliário FI Imobiliário FI Renda Fixa em Geral RENDA VARIÁVEL Enquadramento CMN 4.963/2021 FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FI de Ações / ETF de Renda Variável FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos Títulos Tesouro Nacional (SELIC) RENDA FIXA Enquadramento CMN 4.963/2021 FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202626 8 RESUMO DE RENDIMENTOS DA CARTEIRA CONSOLIDADA NO MÊS: Ativos em R$ Carteira % Saldo Anterior Apli./Resg. Rendimentos Saldo Atual TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 18,64% 356.208.527,63 0,00 -107.447,65 356.101.079,98 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 2,47% 47.216.708,49 0,00 38.552,91 47.255.261,40 BB PREVID RF IDKA 2A 12,19% 229.474.328,86 0,00 3.323.166,66 232.797.495,52 BB PREVID RF IMA-B 5 12,18% 229.481.181,86 0,00 3.147.789,09 232.628.970,95 BB RF LP TESOURO SELIC 0,00% 26.674.820,97 -26.732.981,17 58.160,20 0,00 BB RF FLUXO SOBERANO 2,35% 424.533,57 44.049.685,74 397.751,45 44.871.970,76 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂM RF FIC 4,30% 82.257.192,77 0,00 -155.682,64 82.101.510,13 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 2,96% 56.404.929,56 0,00 50.087,71 56.455.017,27 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 2,07% 39.425.158,09 0,00 48.569,19 39.473.727,28 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 16,15% 304.565.327,23 0,00 3.884.328,88 308.449.656,11 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 5,81% 109.786.827,62 0,00 1.223.684,20 111.010.511,82 BB PREVID RF PERFIL FIC 0,45% 8.422.212,22 0,00 100.095,50 8.522.307,72 BB PREVID RF FLUXO FIC 9,06% 177.810.279,36 -6.673.460,86 2.030.464,50 173.167.283,00 TOTAL 88,61% 1.668.152.028,23 10.643.243,71 14.039.520,00 1.692.834.791,94 Ativos em R$ Carteira % Saldo Anterior Apli./Resg. Rendimentos Saldo Atual BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 1,10% 21.706.590,42 0,00 -599.916,35 21.106.674,07 BB PREVID AÇÕES VALOR 1,73% 33.152.252,91 0,00 -176.862,09 32.975.390,82 BB AÇÕES QUANTITATIVO 1,43% 28.778.006,47 0,00 -1.515.881,39 27.262.125,08 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 1,48% 28.481.317,20 0,00 -209.890,62 28.271.426,58 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 0,16% 3.352.809,76 0,00 -217.673,12 3.135.136,64 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 0,21% 4.049.813,50 0,00 14.558,92 4.064.372,42 BB AÇÕES ENERGIA FIA 0,20% 3.742.160,76 0,00 6.709,50 3.748.870,26 BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA 0,16% 3.171.814,28 0,00 -23.970,76 3.147.843,52 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI 0,74% 14.102.364,73 0,00 1.694,56 14.104.059,29 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 0,60% 11.530.529,16 0,00 -147.778,40 11.382.750,76 PLURAL DIVIDENDO FIA 3,19% 60.925.401,56 0,00 82.239,62 61.007.641,18 WNG FIC FIM CP* 0,17% 3.315.851,61 0,00 -9.622,44 3.306.229,17 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO** 0,03% 507.227,46 0,00 -745,36 506.482,10 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO* 0,13% 2.520.830,72 0,00 -6.204,40 2.514.626,32 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 0,06% 1.117.096,20 0,00 5.126,77 1.110.350,45 TOTAL 11,39% 220.454.066,74 0,00 -2.798.215,56 217.643.978,66 TOTAL CARTEIRA 100,00% 1.888.606.094,97 10.643.243,71 11.241.304,44 1.910.478.770,60 FUNDO ADMINISTRATIVO - 6.570.050,05 1.674.927,58 90.446,71 8.335.424,34 CARTEIRA CONSOLIDADA RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL -2.000.000,00 -1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO AQUILLA FI IMOBILIÁRIO WNG FIC FIM CP PLURAL DIVIDENDO FIA ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA BB AÇÕES ENERGIA FIA BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO BB AÇÕES QUANTITATIVO BB PREVID AÇÕES VALOR BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO BB PREVID RF FLUXO FIC BB PREVID RF PERFIL FIC BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA BB PREVID ALOCAÇÃO ATIVO FIC FI ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂM RF FIC BB RF FLUXO SOBERANO BB RF LP TESOURO SELIC BB PREVID RF IMA-B 5 BB PREVID RF IDKA 2A SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS Rendimentos 7 RENTABILIDADE ABSOLUTA DOS ATIVOS DA CARTEIRA NO MÊS: Carteira JAN. FEV. MAR. RENT. 2026 TÍTULOS PUBLICOS FEDERAIS 1,08 1,64 -0,03 2,71 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 1,60 0,97 0,08 2,67 BB PREVID RF IDKA 2A 1,17 1,17 1,45 3,84 BB PREVID RF IMA-B 5 1,18 1,20 1,37 3,80 BB RF LP TESOURO SELIC 1,15 0,98 1,21 3,37 BB RF FLUXO SOBERANO - 0,83 1,10 1,94 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC 1,52 1,25 -0,19 2,60 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 1,91 0,96 0,09 2,98 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 1,54 0,95 0,12 2,63 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 1,18 1,04 1,28 3,54 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 1,19 0,95 1,11 3,30 BB PREVID RF PERFIL FIC 1,20 1,01 1,19 3,43 BB PREVID RF FLUXO FIC 1,09 0,93 1,14 3,19 Carteira JAN. FEV. MAR. RENT. 2026 BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 10,38 3,08 -2,76 10,63 BB PREVID AÇÕES VALOR 12,28 3,14 -0,53 15,28 BB AÇÕES SELEÇÃO FATOR 7,92 3,08 -5,27 5,48 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 13,10 5,18 -0,74 18,14 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 14,37 3,62 -6,49 11,23 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 3,06 -0,17 0,36 3,25 BB AÇÕES ENERGIA FIA 3,10 4,78 0,18 8,23 BB AÇÕES GOVERNAÇA FIA 12,52 3,99 -0,76 16,12 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 II FIC FI 9,75 4,54 0,01 14,75 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 10,02 3,89 -1,28 12,83 PLURAL DIVIDENDO FIA 9,63 4,98 0,13 15,24 WNG FIC FIM CP 0,19 -0,21 -0,29 -0,31 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO -0,14 -0,14 -0,15 -0,43 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO -0,24 -0,27 -0,25 -0,76 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 0,67 0,85 0,46 1,99 FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI Multimercado FI Imobiliário FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FI Renda Fixa em Geral FI Renda Fixa em Geral FI Renda Fixa em Geral FI Renda Fixa em Geral FI de Ações / ETF de Renda Variável FI Imobiliário FI Imobiliário FI Renda Fixa em Geral RENDA VARIÁVEL Enquadramento CMN 4.963/2021 FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FI de Ações / ETF de Renda Variável FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FI de Ações / ETF de Renda Variável FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos Títulos Tesouro Nacional (SELIC) RENDA FIXA Enquadramento CMN 4.963/2021 FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 27 8 RESUMO DE RENDIMENTOS DA CARTEIRA CONSOLIDADA NO MÊS: Ativos em R$ Carteira % Saldo Anterior Apli./Resg. Rendimentos Saldo Atual TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 18,64% 356.208.527,63 0,00 -107.447,65 356.101.079,98 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 2,47% 47.216.708,49 0,00 38.552,91 47.255.261,40 BB PREVID RF IDKA 2A 12,19% 229.474.328,86 0,00 3.323.166,66 232.797.495,52 BB PREVID RF IMA-B 5 12,18% 229.481.181,86 0,00 3.147.789,09 232.628.970,95 BB RF LP TESOURO SELIC 0,00% 26.674.820,97 -26.732.981,17 58.160,20 0,00 BB RF FLUXO SOBERANO 2,35% 424.533,57 44.049.685,74 397.751,45 44.871.970,76 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂM RF FIC 4,30% 82.257.192,77 0,00 -155.682,64 82.101.510,13 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 2,96% 56.404.929,56 0,00 50.087,71 56.455.017,27 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 2,07% 39.425.158,09 0,00 48.569,19 39.473.727,28 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 16,15% 304.565.327,23 0,00 3.884.328,88 308.449.656,11 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 5,81% 109.786.827,62 0,00 1.223.684,20 111.010.511,82 BB PREVID RF PERFIL FIC 0,45% 8.422.212,22 0,00 100.095,50 8.522.307,72 BB PREVID RF FLUXO FIC 9,06% 177.810.279,36 -6.673.460,86 2.030.464,50 173.167.283,00 TOTAL 88,61% 1.668.152.028,23 10.643.243,71 14.039.520,00 1.692.834.791,94 Ativos em R$ Carteira % Saldo Anterior Apli./Resg. Rendimentos Saldo Atual BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 1,10% 21.706.590,42 0,00 -599.916,35 21.106.674,07 BB PREVID AÇÕES VALOR 1,73% 33.152.252,91 0,00 -176.862,09 32.975.390,82 BB AÇÕES QUANTITATIVO 1,43% 28.778.006,47 0,00 -1.515.881,39 27.262.125,08 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 1,48% 28.481.317,20 0,00 -209.890,62 28.271.426,58 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 0,16% 3.352.809,76 0,00 -217.673,12 3.135.136,64 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 0,21% 4.049.813,50 0,00 14.558,92 4.064.372,42 BB AÇÕES ENERGIA FIA 0,20% 3.742.160,76 0,00 6.709,50 3.748.870,26 BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA 0,16% 3.171.814,28 0,00 -23.970,76 3.147.843,52 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI 0,74% 14.102.364,73 0,00 1.694,56 14.104.059,29 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 0,60% 11.530.529,16 0,00 -147.778,40 11.382.750,76 PLURAL DIVIDENDO FIA 3,19% 60.925.401,56 0,00 82.239,62 61.007.641,18 WNG FIC FIM CP* 0,17% 3.315.851,61 0,00 -9.622,44 3.306.229,17 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO** 0,03% 507.227,46 0,00 -745,36 506.482,10 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO* 0,13% 2.520.830,72 0,00 -6.204,40 2.514.626,32 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 0,06% 1.117.096,20 0,00 5.126,77 1.110.350,45 TOTAL 11,39% 220.454.066,74 0,00 -2.798.215,56 217.643.978,66 TOTAL CARTEIRA 100,00% 1.888.606.094,97 10.643.243,71 11.241.304,44 1.910.478.770,60 FUNDO ADMINISTRATIVO - 6.570.050,05 1.674.927,58 90.446,71 8.335.424,34 CARTEIRA CONSOLIDADA RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL -2.000.000,00 -1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO AQUILLA FI IMOBILIÁRIO WNG FIC FIM CP PLURAL DIVIDENDO FIA ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA BB AÇÕES ENERGIA FIA BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO BB AÇÕES QUANTITATIVO BB PREVID AÇÕES VALOR BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO BB PREVID RF FLUXO FIC BB PREVID RF PERFIL FIC BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA BB PREVID ALOCAÇÃO ATIVO FIC FI ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂM RF FIC BB RF FLUXO SOBERANO BB RF LP TESOURO SELIC BB PREVID RF IMA-B 5 BB PREVID RF IDKA 2A SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS Rendimentos 9 RESUMO DE RENDIMENTOS DA CARTEIRA FPP NO MÊS: Ativos em R$ Carteira % Saldo Anterior Apli./Resg. Rendimentos Saldo Atual SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 1,35% 7.859.909,86 0,00 6.417,70 7.866.327,56 BB PREVID RF IDKA 2A 19,24% 110.147.677,86 0,00 1.595.119,99 111.742.797,85 BB PREVID RF IMA-B 5 15,32% 87.791.124,13 0,00 1.204.229,21 88.995.353,34 BB RF LP TESOURO SELIC 0,00% 5.103.360,15 -5.114.487,22 11.127,07 0,00 BB RF FLUXO SOBERANO 1,25% 420.156,84 6.727.009,63 86.955,09 7.234.121,56 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂM RF FIC 4,13% 24.055.090,63 0,00 -45.527,45 24.009.563,18 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 4,67% 27.074.366,20 0,00 24.042,10 27.098.408,30 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 5,94% 34.470.839,16 0,00 42.465,80 34.513.304,96 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 29,44% 168.801.198,91 0,00 2.152.836,56 170.954.035,47 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 9,18% 52.697.677,26 0,00 587.368,42 53.285.045,68 BB PREVID RF PERFIL FIC 0,53% 3.018.372,80 0,00 35.872,47 3.054.245,27 BB PREVID RF FLUXO FIC 1,72% 14.201.503,27 -4.363.552,93 160.242,14 9.998.192,48 TOTAL 92,77% 535.641.277,07 -2.751.030,52 5.861.149,10 538.751.395,65 Ativos em R$ Carteira % Saldo Anterior Apli./Resg. Rendimentos Saldo Atual BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 1,74% 10.419.163,40 0,00 -287.959,85 10.131.203,55 BB PREVID AÇÕES VALOR 0,60% 3.480.350,51 0,00 -18.567,13 3.461.783,38 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 0,26% 1.609.348,69 0,00 -104.483,10 1.504.865,59 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 0,34% 1.943.910,48 0,00 6.988,28 1.950.898,76 BB AÇÕES ENERGIA FIA 0,31% 1.796.237,16 0,00 3.220,56 1.799.457,72 BB AÇÕES GOVERNAÇA FIA 0,27% 1.600.919,62 0,00 -12.098,84 1.588.820,78 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI 2,43% 14.102.364,73 0,00 1.694,56 14.104.059,29 WNG FIC FIM CP* 0,57% 3.315.851,61 0,00 -9.622,44 3.306.229,17 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO** 0,09% 507.227,46 0,00 -745,36 506.482,10 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO* 0,43% 2.520.830,72 0,00 -6.204,40 2.514.626,32 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 0,19% 1.117.096,20 0,00 5.126,77 1.110.350,45 TOTAL 7,23% 42.413.300,58 0,00 -422.650,95 41.978.777,11 TOTAL CARTEIRA 100,00% 578.054.577,65 -2.751.030,52 5.438.498,15 580.730.172,76 CARTEIRA FPP RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202628 10 RESUMO DE RENDIMENTOS DA CARTEIRA FPC NO MÊS: Ativos em R$ Carteira % Saldo Anterior Apli./Resg. Rendimentos Saldo Atual TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 26,78% 356.208.527,63 0,00 -107.447,65 356.101.079,98 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 2,96% 39.356.798,63 0,00 32.135,21 39.388.933,84 BB PREVID RF IDKA 2A 9,10% 119.326.651,00 0,00 1.728.046,67 121.054.697,67 BB PREVID RF IMA-B 5 10,80% 141.690.057,73 0,00 1.943.559,88 143.633.617,61 BB RF LP TESOURO SELIC 0,00% 21.571.460,82 -21.618.493,95 47.033,13 0,00 BB RF FLUXO SOBERANO 2,83% 4.376,73 37.322.676,11 310.796,36 37.637.849,20 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂM RF FIC 4,37% 58.202.102,14 0,00 -110.155,19 58.091.946,95 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 2,21% 29.330.563,36 0,00 26.045,61 29.356.608,97 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 0,37% 4.954.318,93 0,00 6.103,39 4.960.422,32 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 10,34% 135.764.128,32 0,00 1.731.492,32 137.495.620,64 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 4,34% 57.089.150,36 0,00 636.315,78 57.725.466,14 BB PREVID RF PERFIL FIC 0,41% 5.403.839,42 0,00 64.223,03 5.468.062,45 BB PREVID RF FLUXO FIC 12,27% 163.608.776,09 -2.309.907,93 1.870.222,36 163.169.090,52 TOTAL 86,79% 1.132.510.751,16 13.394.274,23 8.178.370,90 1.154.083.396,29 Ativos em R$ Carteira % Saldo Anterior Apli./Resg. Rendimentos Saldo Atual BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 0,83% 11.287.427,02 0,00 -311.956,50 10.975.470,52 BB PREVID AÇÕES VALOR 2,22% 29.671.902,40 0,00 -158.294,96 29.513.607,44 BB AÇÕES SELEÇÃO FATOR 2,05% 28.778.006,47 0,00 -1.515.881,39 27.262.125,08 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 2,13% 28.481.317,20 0,00 -209.890,62 28.271.426,58 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 0,12% 1.743.461,07 0,00 -113.190,02 1.630.271,05 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 0,16% 2.105.903,02 0,00 7.570,64 2.113.473,66 BB AÇÕES ENERGIA FIA 0,15% 1.945.923,60 0,00 3.488,94 1.949.412,54 BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA 0,12% 1.570.894,66 0,00 -11.871,92 1.559.022,74 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 0,86% 11.530.529,16 0,00 -147.778,40 11.382.750,76 PLURAL DIVIDENDO FIA 4,59% 60.925.401,56 0,00 82.239,62 61.007.641,18 TOTAL 13,21% 178.040.766,16 0,00 -2.375.564,61 175.665.201,55 TOTAL CARTEIRA 100,00% 1.310.551.517,32 13.394.274,23 5.802.806,29 1.329.748.597,84 RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL CARTEIRA FPC 11 RESUMO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DA CARTEIRA: (**) Fundos Imobiliários com tempo de duração indeterminado, negociados na B3. Caso haja liquidez, pode ser negociado em qualquer dia útil com liquidez de D+2. Obs: O AQ3 RENDA FI IMOBILIÁRIO e SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO atualmente não apresenta liquidez para ser negociado, impossibilitando a venda. Ativos em R$ Saldo Atual D + 0 D + 2 D + 3 EM LIQUIDAÇÃO TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 356.101.079,98 356.101.079,98 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 47.255.261,40 47.255.261,40 BB PREVID RF IDKA 2A 232.797.495,52 232.797.495,52 BB PREVID RF IMA-B 5 232.628.970,95 232.628.970,95 BB RF LP TESOURO SELIC 0,00 0,00 BB RF FLUXO SOBERANO 44.871.970,76 44.871.970,76 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC 82.101.510,13 82.101.510,13 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 56.455.017,27 56.455.017,27 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 39.473.727,28 39.473.727,28 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 308.449.656,11 308.449.656,11 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 111.010.511,82 111.010.511,82 BB PREVID RF PERFIL FIC 8.522.307,72 8.522.307,72 BB PREVID RF FLUXO FIC 173.167.283,00 173.167.283,00 BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 21.106.674,07 21.106.674,07 BB PREVID AÇÕES VALOR 32.975.390,82 32.975.390,82 BB AÇÕES SELEÇÃO FATOR 27.262.125,08 27.262.125,08 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 28.271.426,58 28.271.426,58 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 3.135.136,64 3.135.136,64 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 4.064.372,42 4.064.372,42 BB AÇÕES ENERGIA FIA 3.748.870,26 3.748.870,26 BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA 3.147.843,52 3.147.843,52 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI 14.104.059,29 14.104.059,29 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 11.382.750,76 11.382.750,76 PLURAL DIVIDENDO FIA 61.007.641,18 61.007.641,18 WNG FIC FIM CP* 3.306.229,17 3.306.229,17 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO** 506.482,10 506.482,10 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO* 2.514.626,32 2.514.626,32 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 1.110.350,45 1.110.350,45 Total 1.910.478.770,60 1.103.936.216,44 651.016.567,13 149.198.649,44 6.327.337,59 CARÊNCIA DOS INVESTIMENTOS 0,00 200.000.000,00 400.000.000,00 600.000.000,00 800.000.000,00 1.000.000.000,00 1.200.000.000,00 D + 0 D + 2 D + 3 EM LIQUIDAÇÃO PERÍODO DE CARÊNCIA DOS ATIVOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 29 12 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS / RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 SEGMENTO ALOCAÇÃO Limite Resolução nº 4.963/2021 Meta PI 2026 Alocação Atual (%) Situação PI / Resolução RENDA FIXA Títulos Tesouro Nacional (Selic) - art. 7º I, “a” 100% 25% 18,64% OK FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos – art. 7º, I, “b” 100% 25% 36,44% OK Op. Compromissadas com Títulos do TN – art. 7º, II 5% 0% 0% OK FI Renda Fixa em Geral – art. 7º, III, “a” 60% 60%* 30% 33,53% OK ETF – Renda Fixa – art. 7º, III, “b”. 60% 0% OK Ativos RF de emissão com obrigação de IF – art. 7º, IV 5% 0% 0% OK FI em Direitos Creditórios – Sênior - art. 7º, V, “a” 5% 5%* 0% 0% OK FI Renda Fixa “Crédito Privado” – art. 7º, V, “b” 5% 0% 0% OK FI Debêntures de Infraestrutura – art. 7º, V, “c” 5% 0% 0% OK RENDA VARIÁVEL FI de Ações – Geral – art. 8º, I 30% 13% 11,00% OK ETF - Demais Índices de Ações – art. 8º, II OK INVESTIMENTOS NO EXTERIOR Fundo de Renda Fixa – Dívida Externa – art. 9º, I 10% 0% 0% OK Fundo de Investimento – Sufixo Investimento no Exterior – art. 9º, II 0% 0% OK Fundo de Ações BDR Nível 1 – art. 9º, III 5% 0% OK INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS FI Multimercado aberto – art. 10º, I 10% 15% 1% 0,17% OK FI em Participações - Fechado – art. 10º, II 5% 0% 0% OK FI Ações – Mercado de Acesso – art. 10º, III 5% 0% 0% OK FUNDOS IMOBILIÁRIOS FI Imobiliário – art. 11 5% 1% 0,22% OK EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS Empréstimos Consignados – art. 12º 5% 0% 0% OK 11 RESUMO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DA CARTEIRA: (**) Fundos Imobiliários com tempo de duração indeterminado, negociados na B3. Caso haja liquidez, pode ser negociado em qualquer dia útil com liquidez de D+2. Obs: O AQ3 RENDA FI IMOBILIÁRIO e SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO atualmente não apresenta liquidez para ser negociado, impossibilitando a venda. Ativos em R$ Saldo Atual D + 0 D + 2 D + 3 EM LIQUIDAÇÃO TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 356.101.079,98 356.101.079,98 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 47.255.261,40 47.255.261,40 BB PREVID RF IDKA 2A 232.797.495,52 232.797.495,52 BB PREVID RF IMA-B 5 232.628.970,95 232.628.970,95 BB RF LP TESOURO SELIC 0,00 0,00 BB RF FLUXO SOBERANO 44.871.970,76 44.871.970,76 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC 82.101.510,13 82.101.510,13 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 56.455.017,27 56.455.017,27 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 39.473.727,28 39.473.727,28 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 308.449.656,11 308.449.656,11 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 111.010.511,82 111.010.511,82 BB PREVID RF PERFIL FIC 8.522.307,72 8.522.307,72 BB PREVID RF FLUXO FIC 173.167.283,00 173.167.283,00 BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 21.106.674,07 21.106.674,07 BB PREVID AÇÕES VALOR 32.975.390,82 32.975.390,82 BB AÇÕES SELEÇÃO FATOR 27.262.125,08 27.262.125,08 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 28.271.426,58 28.271.426,58 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 3.135.136,64 3.135.136,64 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 4.064.372,42 4.064.372,42 BB AÇÕES ENERGIA FIA 3.748.870,26 3.748.870,26 BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA 3.147.843,52 3.147.843,52 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI 14.104.059,29 14.104.059,29 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 11.382.750,76 11.382.750,76 PLURAL DIVIDENDO FIA 61.007.641,18 61.007.641,18 WNG FIC FIM CP* 3.306.229,17 3.306.229,17 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO** 506.482,10 506.482,10 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO* 2.514.626,32 2.514.626,32 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 1.110.350,45 1.110.350,45 Total 1.910.478.770,60 1.103.936.216,44 651.016.567,13 149.198.649,44 6.327.337,59 CARÊNCIA DOS INVESTIMENTOS 0,00 200.000.000,00 400.000.000,00 600.000.000,00 800.000.000,00 1.000.000.000,00 1.200.000.000,00 D + 0 D + 2 D + 3 EM LIQUIDAÇÃO PERÍODO DE CARÊNCIA DOS ATIVOS 11 RESUMO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DA CARTEIRA: (**) Fundos Imobiliários com tempo de duração indeterminado, negociados na B3. Caso haja liquidez, pode ser negociado em qualquer dia útil com liquidez de D+2. Obs: O AQ3 RENDA FI IMOBILIÁRIO e SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO atualmente não apresenta liquidez para ser negociado, impossibilitando a venda. Ativos em R$ Saldo Atual D + 0 D + 2 D + 3 EM LIQUIDAÇÃO TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 356.101.079,98 356.101.079,98 SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC FI 47.255.261,40 47.255.261,40 BB PREVID RF IDKA 2A 232.797.495,52 232.797.495,52 BB PREVID RF IMA-B 5 232.628.970,95 232.628.970,95 BB RF LP TESOURO SELIC 0,00 0,00 BB RF FLUXO SOBERANO 44.871.970,76 44.871.970,76 ITAU INST ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC 82.101.510,13 82.101.510,13 ITAU INST LEGEND RF LP FIC FI 56.455.017,27 56.455.017,27 ITAU INST GLOBAL DINAMICO RF LP FIC 39.473.727,28 39.473.727,28 BB PREVID RF RETORNO TOTAL 308.449.656,11 308.449.656,11 BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA 111.010.511,82 111.010.511,82 BB PREVID RF PERFIL FIC 8.522.307,72 8.522.307,72 BB PREVID RF FLUXO FIC 173.167.283,00 173.167.283,00 BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO 21.106.674,07 21.106.674,07 BB PREVID AÇÕES VALOR 32.975.390,82 32.975.390,82 BB AÇÕES SELEÇÃO FATOR 27.262.125,08 27.262.125,08 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO 28.271.426,58 28.271.426,58 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC FI 3.135.136,64 3.135.136,64 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA 4.064.372,42 4.064.372,42 BB AÇÕES ENERGIA FIA 3.748.870,26 3.748.870,26 BB AÇÕES GOVERNANÇA FIA 3.147.843,52 3.147.843,52 ITAU AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI 14.104.059,29 14.104.059,29 ITAU INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 11.382.750,76 11.382.750,76 PLURAL DIVIDENDO FIA 61.007.641,18 61.007.641,18 WNG FIC FIM CP* 3.306.229,17 3.306.229,17 AQUILLA FI IMOBILIÁRIO** 506.482,10 506.482,10 SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO* 2.514.626,32 2.514.626,32 RB CAPITAL RENDA II FI IMOBILIÁRIO 1.110.350,45 1.110.350,45 Total 1.910.478.770,60 1.103.936.216,44 651.016.567,13 149.198.649,44 6.327.337,59 CARÊNCIA DOS INVESTIMENTOS 0,00 200.000.000,00 400.000.000,00 600.000.000,00 800.000.000,00 1.000.000.000,00 1.200.000.000,00 D + 0 D + 2 D + 3 EM LIQUIDAÇÃO PERÍODO DE CARÊNCIA DOS ATIVOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 202630 13 RESUMO DOS ATIVOS DESENQUADRADOS DA CARTEIRA: Kauwe Eidi Torres Ueda ECONOMISTA Valor Atual PL FUNDO (R$) (%) do PL (%) Permitida Resolução CMN WNG FIC FIM CP 3.306.229,17 36.055.027,10 9,17% 5,00% SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO 2.514.626,32 48.777.364,54 5,16% 5,00% WNG FIC FIM CP AQUILLA FI IMOBILIÁRIO SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO FIP CAIS MAUA DO BRASIL FII - Negociação 60% Possíveis ativos à receber pela liquidação ATIVOS DESENQUADRADOS ATIVOS NÃO ELEGIVEIS AOS RPPS Motivo Ativo Vedado / FIDC Vedado / FII Vedado / FIP Vedado FII - Negociação 60% 13 RESUMO DOS ATIVOS DESENQUADRADOS DA CARTEIRA: Kauwe Eidi Torres Ueda ECONOMISTA Valor Atual PL FUNDO (R$) (%) do PL (%) Permitida Resolução CMN WNG FIC FIM CP 3.306.229,17 36.055.027,10 9,17% 5,00% SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO 2.514.626,32 48.777.364,54 5,16% 5,00% WNG FIC FIM CP AQUILLA FI IMOBILIÁRIO SÃO DOMINGOS FI IMOBILIÁRIO FIP CAIS MAUA DO BRASIL FII - Negociação 60% Possíveis ativos à receber pela liquidação ATIVOS DESENQUADRADOS ATIVOS NÃO ELEGIVEIS AOS RPPS Motivo Ativo Vedado / FIDC Vedado / FII Vedado / FIP Vedado FII - Negociação 60% 12 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS / RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 SEGMENTO ALOCAÇÃO Limite Resolução nº 4.963/2021 Meta PI 2026 Alocação Atual (%) Situação PI / Resolução RENDA FIXA Títulos Tesouro Nacional (Selic) - art. 7º I, “a” 100% 25% 18,64% OK FUNDOS/ETF 100% Títulos Públicos – art. 7º, I, “b” 100% 25% 36,44% OK Op. Compromissadas com Títulos do TN – art. 7º, II 5% 0% 0% OK FI Renda Fixa em Geral – art. 7º, III, “a” 60% 60%* 30% 33,53% OK ETF – Renda Fixa – art. 7º, III, “b”. 60% 0% OK Ativos RF de emissão com obrigação de IF – art. 7º, IV 5% 0% 0% OK FI em Direitos Creditórios – Sênior - art. 7º, V, “a” 5% 5%* 0% 0% OK FI Renda Fixa “Crédito Privado” – art. 7º, V, “b” 5% 0% 0% OK FI Debêntures de Infraestrutura – art. 7º, V, “c” 5% 0% 0% OK RENDA VARIÁVEL FI de Ações – Geral – art. 8º, I 30% 13% 11,00% OK ETF - Demais Índices de Ações – art. 8º, II OK INVESTIMENTOS NO EXTERIOR Fundo de Renda Fixa – Dívida Externa – art. 9º, I 10% 0% 0% OK Fundo de Investimento – Sufixo Investimento no Exterior – art. 9º, II 0% 0% OK Fundo de Ações BDR Nível 1 – art. 9º, III 5% 0% OK INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS FI Multimercado aberto – art. 10º, I 10% 15% 1% 0,17% OK FI em Participações - Fechado – art. 10º, II 5% 0% 0% OK FI Ações – Mercado de Acesso – art. 10º, III 5% 0% 0% OK FUNDOS IMOBILIÁRIOS FI Imobiliário – art. 11 5% 1% 0,22% OK EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS Empréstimos Consignados – art. 12º 5% 0% 0% OK COMITÊ DE INVESTIMENTOS ATA Nº 003/2026 Ata número três da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos - COMIN do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na modalidade presencial e online. Presentes à reunião o Diretor de Investimentos Kauwe Eidi Torres Ueda, Wilanildo de Almeida Pinheiro, Joames Lima Costa, Raul de Jesus Lima Neto e Grasiele Ramos. Sob a presidência do Sr. Kauwe, a reunião teve início no horário supradito, sendo reiterado os votos de estima e satisfação para com os presentes. O presidente do comitê informou que nesta reunião trataremos sobre: 1 - Apresentação da Assessoria de Investimentos do BB; 2 - Informação sobre reunião com o Bradesco; 3 - Parecer sobre Carteira Janeiro/2026 e Fevereiro/2026; 4 - Apresentação da Carteira de Março/2026; e 5 - Definição de minuta da alteração da Política de Investimentos 2026. Em relação a primeira pauta, foi feita uma videoconferência com a equipe da Gerencia de Assessoria de Investimentos do BB, no qual foi apresentado cenário econômico, análise da carteira do PREVIPALMAS e algumas sugestões de realocação. Foi ofertado também a possibilidade, da compra de Títulos Públicos Federais pela plataforma do Banco do Brasil, de forma primária, diretamente com o Tesouro Nacional, com a cobrança de um spread de 0,01 bps. Na segunda pauta, foi informado sobre reunião com o Bradesco, no qual foi apresentado alguns novos ativos e sugestões de alocação. Na terceira pauta foi apresentado o Parecer sobre o Relatório da Carteira de Investimentos referente ao mês de janeiro e fevereiro de 2026, tal documento irá ser encaminhado para o Conselho Fiscal para aprovação. Na quarta pauta foi apresentado o Relatório da Carteira de Investimentos referente ao mês de março de 2026, com destaque para o atingimento da meta atuarial no acumulado do ano de 2026. Na quinta pauta foi discutido as alterações propostas em atendimento a nova Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, como também a sugestão de voltar o limite para empréstimos consignados, pois com a legislação atualizada, os servidores ativos de Municípios com CAPAG nível B também poderão ser contemplados, aumentando assim a quantidades de empréstimos em potencial para serem feitos. Diante disso, ficou definido a minuta a ser encaminhada para envio ao Conselho Previdenciário para aprovação. Por fim, o comitê de investimentos deliberou pela aquisição de NTN-B, de maneira primária, de acordo com a legislação e com a marcação feita a curva em conformidade com o estudo de ALM, e o restante dos recursos presentes no Fundo Fluxo do fundo PFC seria realocado para o BB RF LP TESOURO SELIC. Exaurida a pauta e assuntos correlatos, o Presidente do Comitê encerrou a reunião ordinária às dezessete horas. Para fins de registro, Eu, Wilanildo de Almeida Pinheiro ____________________________, designado pelo Presidente do DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.946 - QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 31 PREVIPALMAS pela Portaria nº 311, de 27 de novembro de 2024, para auxiliar nos trabalhos do Comitê de Investimentos lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros presentes. Palmas, Estado do Tocantins, vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis. PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAL DE COMUNICAÇÃO A empresa MM MULTISERVICOS & LOCACOES DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 25.166.775/0001-62, torna público que requereu à Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas a Licença Ambiental Simplificada para a atividade - Locação de automóveis sem condutor, com endereço na Q ACSO 11, RUA SO 9 CONJ 03 LOTE 23 N 20, Palmas/TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, na Lei Municipal 1011/2001 e Decreto Municipal 244/2002, que dispõem sobre o licenciamento ambiental. 2026-05-07T22:21:19-0300 ROLF COSTA VIDAL:02708800388