ATO Nº 1062/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, RESOLVE 
exonerar IAGO CAVALCANTE FERNANDES, do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR CHEFE I, Simbologia DAS-1, 
do (a) Assessoria Chefe I, do (a) Célula de Articulação, do (a) 
COORDENADORIA DE APOIO AO GABINETE, do (a) estrutura 
administrativa do (a) GABINETE DO PREFEITO, a partir do dia 01 de 
maio de 2026. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES 
FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR 
SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1063/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e conforme a Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, 
RESOLVE nomear IAGO CAVALCANTE FERNANDES, para o cargo 
de provimento em comissão de GERENTE, Simbologia DNS-3, do (a) 
Célula de Jornalismo e Impensa, do (a) COORDENADORIA DE 
COMUNICAÇÃO, do (a) estrutura administrativa do (a) GABINETE 
DO PREFEITO, a partir 02 de maio de 2026. PAÇO MUNICIPAL 
PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de 
maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR 
PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1064/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, RESOLVE 
exonerar a pedido ANTONIO ANDERSON SOUSA DA SILVA, do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR CHEFE II, 
Simbologia DAS-2, do (a) NOVO- GABINETE DA VICE-PREFEITA, 
a partir 18 de maio de 2026. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ 
EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de maio de 2026. 
OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR PREFEITO DE 
SOBRAL. 

ATO Nº 1065/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, e tendo em 
vista o que consta no processo nº P451674/2026, RESOLVE declarar 
vago o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - (1° AO 
5°), em decorrência de exoneração a pedido, do (a) servidor (a) EVA 
MARGARINI VENANCIO DE SOUSA, matrícula nº Nº47723, da 
estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO,a partir do dia 18 de maio de 2026. PAÇO MUNICIPAL 
PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de 
maio de 2026 OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR PREFEITO 
DE SOBRAL. CYNIRA KEZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 

ATO Nº 1066/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 

n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, e tendo em 
vista o que consta no processo nº P451657/2026, RESOLVE declarar 
vago o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º) - GEOGRAFIA, em 
decorrência de exoneração a pedido, do (a) servidor (a) JOSE NELSON 
DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº Nº47743, da estrutura 
administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,a 
partir do dia 21 de maio de 2026. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ 
EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de maio de 2026 
OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR PREFEITO DE 
SOBRAL. CYNIRA KEZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 

ATO Nº 1067/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei 
Municipal n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017 e as alterações 
constantes nas Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 e n° 
2052/2021, de 16 de fevereiro de 2021, Lei Nº 2563 de 03 de 
fevereiro de 2025, e considerando ainda o benefício de n° 
7302356409, RESOLVE conceder o desligamento, por motivo de 
Aposentadoria por Incapacidade Permanente, junto ao Instituto 
Nacional do Seguro Social - INSS, do(a) Sr.(a) LUCILENE GOMES 
FERREIRA, matrícula nº 1538, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de MERENDEIRA, pertencente à estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO deste 
Município, com desligamento a partir do dia 18 de maio de 2026, 
declarando, em consequência, a vacância do referido cargo. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA 
RODRIGUES JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. CYNIRA 
KEZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 

ATO Nº 1068/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei 
Municipal n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações 
constantes nas Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 
2052/2021, de 16 de fevereiro de 2021 e Lei Nº 2563 de 03 de 
fevereiro de 2025, RESOLVE exonerar JOSE GOMES BRAGA, do 
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR 
PEDAGÓGICO, Simbologia DAS-2, do (a) ESCOLA DE TEMPO 
INTEGRAL MARIA DORILENE ARRUDA ARAGAO, do (a) 
Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão 
Pedagógica, do (a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO , a partir do dia 14 de maio de 2026. 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA 
GOMES JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA 
RODRIGUES JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1069/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, RESOLVE 
exonerar a pedido LAISLA LIBERATO MELO DIAS , do cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE TECNICO I, Simbologia 
DAS-1, do (a) SECRETARIA DO URBANISMO, HABITAÇÃO E 
MEIO AMBIENTE, a partir 11 de maio de 2026. PAÇO MUNICIPAL 
PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de 
maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR 
PREFEITO DE SOBRAL. 

GABINETE DO PREFEITO

       Sobral - Ceará, quinta-feira, 21 de maio de 2026                                                                                          Ano X, Nº 2311

Instituído pela Lei Municipal Nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 1961, de 22 de novembro de 2017



02DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026

ATO Nº 1070/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, RESOLVE 
exonerar CINARA COSTA SOUSA, do cargo de provimento em 
comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAUDE 3, Simbologia 
AMS-3, do (a) COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, do 
(a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE , a partir do dia 19 de maio de 2026. PAÇO MUNICIPAL 
PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de 
maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR 
PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1071/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e conforme a Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, 
RESOLVE nomear LARA MARIA MONTE VALE, para o cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAUDE 
3, Simbologia AMS-3, do (a) COORDENADORIA DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, do (a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir 19 de maio de 2026. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES 
JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1072/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e conforme a Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, 
RESOLVE nomear LIA DE VASCONCELOS SILVA, para o cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAUDE 
3, Simbologia AMS-3, do (a) COORDENADORIA DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, do (a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir 19 de maio de 2026. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES 
JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1073/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 

n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e conforme a Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, 
RESOLVE nomear RODRIGO CARVALHO GOMES, para o cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAUDE 
3, Simbologia AMS-3, do (a) COORDENADORIA DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, do (a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir 19 de maio de 2026. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES 
JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1074/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e conforme a Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, 
RESOLVE nomear ENZO LIBERATO PONTES, para o cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAUDE 
1, Simbologia AMS-1, do (a) COORDENADORIA DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, do (a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir 19 de maio de 2026. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES 
JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1075/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e conforme a Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, 
RESOLVE nomear MARIA LARISSA SANTOS SOARES SILVA, para 
o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE 
SAUDE 3, Simbologia AMS-3, do (a) COORDENADORIA DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA, do (a) estrutura administrativa do (a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir 19 de maio de 2026. 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA 
GOMES JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA 
RODRIGUES JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1076/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e conforme a Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, 

Oscar Spíndola Rodrigues Junior
Prefeito Municipal de Sobral

Maria Imaculada Dias Adeodato
Vice-Prefeita de Sobral

SECRETARIADO

Gustavo Judhar Ferreira Ribeiro
Secretário do Planejamento e Gestão

Hozanan Linhares Gomes
Procurador Geral do Município

José Crisóstomo Barroso Ibiapina
Secretário do Governo

João Alberto Adeodato Júnior
Secretário do Desenvolvimento Distrital

Ingrid Soraya de Oliveira Sá
Secretária Municipal das Finanças

Francisco Valdo Cezar Pinheiro Júnior
Controlador e Auditor Geral do Município

Cynira Kezia Rodrigues Ponte Sampáio
Secretária Municipal da Educação

Michelle Alves Vasconcelos Ponte
Secretária Municipal da Saúde

Marinho Júnior Cavalcante
Secretário do Esporte e Lazer

José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho
Secretário do Turismo e Eventos

Igor José Araújo Bezerra
Secretário da Juventude e Cultura

Paulo Giovani Saraiva de Oliveira
Secretário Municipal da Infraestrutura

José Sidcley Tavares Ferreira Gomes
Secretário da Conservação e Serviços Públicos

Evysdanna Gomes de Paula
Secretária do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente

Vanessa Braga
Secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social

José Leandro Menezes Costa
Secretário de Trânsito

José Vytal Arruda Linhares
Secretário do Transporte

Messias Aguiar Alcântara
Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico

Rodrigo Dias Silva
Secretário da Agricultura

Emerson Pinto Moreira
Secretário da Pecuária

Mário Cunha Lima
Secretário da Segurança Cidadã

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Rua Viriato de Medeiros Nº 1250, Centro, Sobral - Ceará - Fone: (88) 3677-1175

E-mail: diario@sobral.ce.gov.br
Site de Acesso: http://diario.sobral.ce.gov.br

Diário Oficial do Município - DOM
Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais

Yslaia Pontes Vasconcelos
Chefe de Gabinete do Prefeito

 



03

RESOLVE nomear BYANKA PAIVA MAGALHAES, para o cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAUDE 
3, Simbologia AMS-3, do (a) COORDENADORIA DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, do (a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir 19 de maio de 2026. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES 
JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1077/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, RESOLVE 
exonerar LUIS ARTHUR GOMES TORRES, do cargo de provimento 
em comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAUDE 3, 
Simbologia AMS-3, do (a) COORDENADORIA DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, do (a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE , a partir do dia 18 de maio de 2026. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES 
JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 1078/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE 
SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 
n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017, e as alterações constantes nas 
Leis n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019 , n° 2052/2021, de 16 de 
fevereiro de 2021 e conforme a Lei Nº 2563 de 03 de fevereiro de 2025, 
RESOLVE nomear NATANAEL AGUIAR DE SOUSA, para o cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAUDE 
1, Simbologia AMS-1, do (a) Célula do Centro de Atenção Psicossocial 
(CAPS Geral), do (a) COORDENADORIA DA REDE DE SAÚDE 
MENTAL, do (a) estrutura administrativa do (a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir 18 de maio de 2026. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES 
JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL. 

ATO Nº 19/2026 - SEPLAG - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o §8º, Art. 4º, da 
Lei Municipal nº 2.348, de 20 de abril de 2023, RESOLVE revogar a 
Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do art. 4º, inciso II, da Lei 
Municipal nº 2.348/23, do (a) servidor (a) LUCAS MENDES CORDEIRO 
DA CRUZ, COORDENADOR, do (a) Assessoria Jurídica, do (a) 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL, do (a) 
estrutura administrativa do (a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, a partir do dia 30 de abril de 2026. PAÇO MUNICIPAL 
PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de 
maio de 2026. GUSTAVO JUDHAR FERREIRA RIBEIRO - 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. 

ATO Nº 20/2026-SEPLAG - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o §8º, Art. 4º, da Lei 
Municipal nº 2.348, de 20 de abril de 2023, RESOLVE conceder a 
Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei 
Municipal nº 2.348/23, a (o) servidor (a) LUCAS MENDES CORDEIRO 
DA CRUZ, COORDENADOR, da estrutura administrativa da CENTRAL 
DE LICITAÇÕES - CELIC, vinculada à SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir do dia 01 de maio de 2026. PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, em 21 de maio de 2026. GUSTAVO JUDHAR FERREIRA 
RIBEIRO - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. 

EXTRATO DE LICITAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - PROCESSO Nº 
P440274/2026. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE26001 - 
AMA (LICITANET Nº 052/2026). AVISO DE LICITAÇÃO - Central de 
Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 03/06/2026, ÀS 09:00H (Horário de 

Brasília). LINK: https://portal.licitanet. com.br/login. OBJETO: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de produtos de 
alimentação animal para abastecimento do centro de acolhimento 
temporário (CAT), conforme as especificações e quantitativos previstos 
neste Edital e seus anexos. VALOR DO EDITAL: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato 
de Medeiros, 1250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 3677-1154, 
Sobral - CE 20/05/2026. A PREGOEIRA - MARIA AUGUSTA 
SILVEIRA. 

EXTRATO DE LICITAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - PROCESSO Nº 
P438400/2026. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE26001-
SETRANSP (LICITANET Nº 053/2026). AVISO DE LICITAÇÃO - 
Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 08/06/2026, ÀS 09:00H 
(Horário de Brasília). LINK: https://portal.licitanet. com.br/login. 
OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços gráficos e 
impressões de materiais personalizados para atendimento das atividades 
e ações da Secretaria de Transporte - SETRANSP, conforme as 
especificações e quantitativos previstos neste Edital e seus anexos. 
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: 
http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, 1250, 4º 
andar. FONE: (88) 3677-1157 e 3677-1154, Sobral - CE 20/05/2026. A 
PREGOEIRA - MARIA AUGUSTA SILVEIRA. 

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO - ESTADO DO 
CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - PROCESSO Nº 
P431765/2026. A Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Sobral, por intermédio da Comissão de Contratação designada por ato do 
Prefeito do Município de Sobral, comunica o resultado da CP26001-
SME (LICITANET Nº 016/2026). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO 
DISTRITO DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, nas 
condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Adjudicada e 
homologada em 20/05/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO - Central de Licitações. Sobral - Ceará, 20/05/2026. O Agente 
de Contratação - EDSON LUIS LOPES ANDRADE. 

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO Nº CP26001-SME; 
VENCEDORA: TAVARES CONSTRUÇÕES LTDA, CPNJ - 
09.067.320/0001-33- VALOR ESTIMADO: R$ 3.342.455,61 - VALOR 
LICITADO: R$ 2.506.841,70 - VALOR TOTAL: R$ 2.506.841,70. 
Economia (%): 25,00. 

EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR - Processo Administrativo Disciplinar: nº 
P430656/2026. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei 
Municipal nº 038/92, de 15 de dezembro de 1992, que sujeita os 
Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações 
Municipais a manutenção da disciplina, gerando, por conseguinte, uma 
boa conduta e uma atividade profissional nos parâmetros da retidão e 
probidade; CONSIDERANDO as razões expostas no Relatório do 
Processo Administrativo Disciplinar nº P430656/2026 e no Despacho 
Decisório da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, 
resolve: I - Reconhecer a prática da infração disciplinar de descumprir as 
ordens de superiores, prevista no art. 133, inciso IV, da Lei Municipal nº 
038/92, do servidor; II - Determinar que seja promovido o REGISTRO 
do ocorrido nos assentamentos funcionais do servidor, para fins de 
histórico; III - Proceda-se ao arquivamento dos autos, após o 
cumprimento das determinações acima. Publique-se. Sobral, 20 de maio 
de 2026. HOZANAN LINHARES GOMES - Procurador Geral do 
Município de Sobral. 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2026 - SME - PROCESSO Nº 
P447494/2026 - CONTRATANTE: Município de Sobral, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Educação. CONTRATADA: Empresa C A A 
CISNE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ 
nº 10.979.305/0001-40.DO OBJETO: O objeto do presente instrumento 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA           
DE SOBRAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO



04

é a Aquisição de itens de Primeiro Socorros para as unidades da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Sobral, nas condições estabelecidas no 
Termo de Referência.DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 
35.097,60 (trinta e cinco mil, noventa e sete reais e sessenta 
centavos).DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos 
específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, na 
dotação abaixo discriminada 06. 01. 12. 365. 0030. 2. 551. 0000. 3. 3. 90. 
30. 00. 1. 571. 0000. 00; 06. 01. 12. 365. 0030. 2. 551. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 
569. 0000. 00; 06. 01. 12. 365. 0030. 2. 551. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 500. 
1001. 00; 06. 01. 12. 365. 0030. 2. 551. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 550. 0000. 
00; 06. 01. 12. 361. 0012. 2. 553. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 500. 1001. 00; 06. 
01. 12. 361. 0012. 2. 553. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 550. 0000. 00; 06. 01. 12. 
366. 0011. 2. 555. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 571. 0000. 00; 06. 01. 12. 366. 
0011. 2. 555. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 569. 0000. 00; 06. 01. 12. 366. 0011. 2. 
555. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 500. 1001. 00; 06. 01. 12. 366. 0011. 2. 555. 
0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 550. 0000. 00; 06. 01. 12. 365. 0030. 2. 713. 0000. 3. 
3. 90. 30. 00. 1. 571. 0000. 00; 06. 01. 12. 365. 0030. 2. 713. 0000. 3. 3. 90. 30. 
00. 1. 569. 0000. 00; 06. 01. 12. 365. 0030. 2. 713. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 
500. 1001. 00; 06. 01. 12. 365. 0030. 2. 713. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 550. 
0000. 00; 06. 01. 12. 367. 0010. 2. 561. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 571. 0000. 
00; 06. 01. 12. 367. 0010. 2. 561. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 569. 0000. 00; 06. 
01. 12. 367. 0010. 2. 561. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 500. 1001. 00; 06. 01. 12. 
367. 0010. 2. 561. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 550. 0000. 00; 06. 03. 12. 365. 
0030. 2. 543. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 541. 0000. 00; 06. 03. 12. 365. 0030. 2. 
543. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 542. 0000. 00; 06. 03. 12. 365. 0030. 2. 543. 
0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 540. 0000. 00; 06. 03. 12. 365. 0030. 2. 543. 0000. 3. 
3. 90. 30. 00. 1. 543. 0000. 00; 06. 03. 12. 361. 0012. 2. 545. 0000. 3. 3. 90. 30. 
00. 1. 541. 0000. 00; 06. 03. 12. 361. 0012. 2. 545. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 
542. 0000. 00; 06. 03. 12. 361. 0012. 2. 545. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 540. 
0000. 00; 06. 03. 12. 361. 0012. 2. 545. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 543. 0000. 
00; 06. 03. 12. 367. 0010. 2. 550. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 541. 0000. 00; 06. 
03. 12. 367. 0010. 2. 550. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 542. 0000. 00; 06. 03. 12. 
367. 0010. 2. 550. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 540. 0000. 00; 06. 03. 12. 367. 
0010. 2. 550. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 543. 0000. 00; 06. 03. 12. 365. 0030. 2. 
694. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 541. 0000. 00; 06. 03. 12. 365. 0030. 2. 694. 
0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 542. 0000. 00; 06. 03. 12. 365. 0030. 2. 694. 0000. 3. 
3. 90. 30. 00. 1. 540. 0000. 00; 06. 03. 12. 365. 0030. 2. 694. 0000. 3. 3. 90. 30. 
00. 1. 543. 0000. 00; 06. 01. 12. 122. 0009. 2. 557. 0000. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 
500. 1001. 00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:A vigência inicial do 
contrato será de 180 dias, a partir de sua assinatura, com possibilidade de 
prorrogação nos termos e prazos dos artigos 105 e 111 da Lei 
14.133/2021. O contrato deve ser publicado no Portal Nacional de 
Contratações Públicas, Portal da Transparência Municipal, Diário 
Oficial do Município e, conforme o caso, em outros meios de publicação 
necessários.DA GESTÃO:A execução contratual será acompanhada 
pelo servidor indicado através de portaria, especialmente designado para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
117, da Lei Federal nº14.133/2021,doravante denominado 
simplesmente de GESTOR. A FISCALIZAÇÃO será realizada por 
técnico designado pelo SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
DE SOBRAL, através de portaria, especialmente designado para este 
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 117, da 
Lei Federal nº 14.1333/2021, doravante denominado simplesmente de 
FISCAL. DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2026. DOS 
SIGNATÁRIOS: Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Contratante e 
Carlos Augusto Araujo Cisne - Contratada. Hiury Machado Melo - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SME. 

PORTARIA Nº 124/2026 - SME - DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO 
DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E 
FISCAL DO CONTRATO Nº 047/2026 DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso das suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO que compete à Administração 
Pública, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, promover o 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos 
administrativos por intermédio de representante especialmente 
designado, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais; 
CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a 
Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no art. 37 da 
Constituição Federal, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública; 
CONSIDERANDO a importância de assegurar a boa execução dos 
contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de 
Educação (SME), por meio da designação de servidores devidamente 
capacitados para o desempenho das funções de gestor e fiscal de 

contrato; CONSIDERANDO que o acompanhamento eficaz dos 
contratos administrativos contribui diretamente para a transparência, 
economicidade e eficiência na utilização dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conformidade com os 
dispositivos legais e normativos que regem a execução dos contratos 
administrativos, prevenindo falhas e irregularidades na sua execução; 
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de garantir que as 
contratações realizadas sejam acompanhadas de forma contínua e 
diligente, promovendo o atendimento ao interesse público e a plena 
realização do objeto contratual; RESOLVE: Art. 1° Designar os 
servidores abaixo relacionados, como GESTOR e FISCAL do Contrato 
nº 047/2026 - SME, que tem como objeto“a contratação de serviços de 
telecomunicações, incluindo pontos de interligação de redes via MPLS, 
pontos de Wi-Fi público, link dedicado de alta capacidade, bem como a 
manutenção da infraestrutura do Cinturão Digital de Sobral, nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO, conforme consta nos autos do Processo nº 
P408603/2025.” a fim de realizar o acompanhamento e fiscalização do 
referido instrumento. I - GESTOR (A): Robert Pablo Melo Lino, 
Matrícula 48865, Coordenador da Comunicação e da Tecnologia da 
Informação II - FISCAL: Alan Igor Vasconcelos Carneiro, Matrícula 
35098 Art. 2º Compete ao (à) GESTOR (A) DO CONTRATO, dentre 
outras, as seguintes atribuições: I - Planejar, coordenar e monitorar a 
execução do contrato, zelando pelo cumprimento integral do objeto 
licitado; II - Solicitar tempestivamente à Contratada (ou a seus 
prepostos) e ao Contratante todas as providências necessárias ao bom 
andamento da execução do objeto contratual; III - Anexar aos autos do 
processo correspondente cópias de todos os documentos escritos que 
comprovem as solicitações de providências realizadas; IV - Formalizar 
pedidos de notas de empenho junto ao setor competente da Secretaria 
Municipal de Educação (SME), sempre que necessário para a execução 
do contrato. Art. 3º Compete ao (a) FISCAL DO CONTRATO, dentre 
outros, as seguintes atribuições: I - Exigir fiel cumprimento do Contrato 
e seus ADITIVOS pela CONTRATADA; II - Solicitar o assessoramento 
técnico, caso necessário; III - Verificar e atestar as notas fiscais e 
encaminhá-las para aprovando-as para posterior pagamento; IV - Zelar 
pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às especificações 
explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e quantidade dos 
materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando aqueles 
julgados não satisfatórios; VI - Assistir a CONTRATADA na escolha dos 
métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da CONTRATADA a 
modificação de técnicas inadequadas, para melhor qualidade na 
execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a adequabilidade dos 
recursos empregados pelo CONTRATANTE, exigindo a melhoria dos 
serviços dentro dos prazos previstos; IX - Anotar em expediente próprio 
as irregularidades encontradas, as providências que determinou os 
incidentes verificados e o resultado dessas medidas; X - Estabelecer 
diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do Contrato; XI - 
Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, 
objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada, 
agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir atestados ou certidões de 
avaliação dos serviços prestados ou daquilo que for produzido pelo 
CONTRATADO; XIII - Conhecer detalhadamente o Contrato e as 
cláusulas nele estabelecidas; XIV - Levar ao conhecimento dos seus 
superiores aquilo que ultrapassar às suas possibilidades de correção; XV 
- Indicar ao gestor serviços mal executados ou não executados e sugerir a 
aplicação de penalidades ao CONTRATADO em face do 
inadimplemento das obrigações; XVI - Confirmar a execução dos 
serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de execução do 
objeto contratado. Art. 4° As atribuições previstas nesta portaria devem 
ser realizadas de forma proativa e documentada, a fim de garantir a 
eficiência, a transparência e a conformidade com as normas aplicáveis. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sobral 
(CE), data da assinatura eletrônica. CIBELLE CONCEIÇÃO 
RODRIGUES SOUSA Secretária Executiva da Educação. 

PORTARIA Nº 125/2026 - SME - DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO 
DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E 
FISCAL DO CONTRATO Nº 048/2026 DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso das suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO que compete à Administração 
Pública, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, promover o 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos 
administrativos por intermédio de representante especialmente 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026



05

designado, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais; 
CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a 
Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no art. 37 da 
Constituição Federal, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública; 
CONSIDERANDO a importância de assegurar a boa execução dos 
contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de 
Educação (SME), por meio da designação de servidores devidamente 
capacitados para o desempenho das funções de gestor e fiscal de 
contrato; CONSIDERANDO que o acompanhamento eficaz dos 
contratos administrativos contribui diretamente para a transparência, 
economicidade e eficiência na utilização dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conformidade com os 
dispositivos legais e normativos que regem a execução dos contratos 
administrativos, prevenindo falhas e irregularidades na sua execução; 
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de garantir que as 
contratações realizadas sejam acompanhadas de forma contínua e 
diligente, promovendo o atendimento ao interesse público e a plena 
realização do objeto contratual; RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores 
abaixo relacionados, como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 047/2026 - 
SME, que tem como objeto“O objeto do presente instrumento é a 
Aquisição de itens de Primeiro Socorros para as unidades da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Sobral, nas condições estabelecidas no Termo de 
Referência.” a fim de realizar o acompanhamento e fiscalização do 
referido instrumento. I - GESTOR (A): Luciano Chaves Batista Júnior, 
matrícula 49128, Assistente Técnico. II - FISCAL: Sr. Assírio Lotif Sousa 
Ferreira, matrícula nº 32646, Gerente da Célula de Logística da SME Art. 
2º Compete ao (à) GESTOR (A) DO CONTRATO, dentre outras, as 
seguintes atribuições: I - Planejar, coordenar e monitorar a execução do 
contrato, zelando pelo cumprimento integral do objeto licitado; II - 
Solicitar tempestivamente à Contratada (ou a seus prepostos) e ao 
Contratante todas as providências necessárias ao bom andamento da 
execução do objeto contratual; III - Anexar aos autos do processo 
correspondente cópias de todos os documentos escritos que comprovem as 
solicitações de providências realizadas; IV - Formalizar pedidos de notas 
de empenho junto ao setor competente da Secretaria Municipal de 
Educação (SME), sempre que necessário para a execução do contrato. Art. 
3º Compete ao (a) FISCAL DO CONTRATO, dentre outros, as seguintes 
atribuições: I - Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela 
CONTRATADA; II - Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário; 
III - Verificar e atestar as notas fiscais e encaminhá-las para aprovando-as 
para posterior pagamento; IV - Zelar pela fiel execução do objeto e pleno 
atendimento às especificações explícitas ou implícitas; V - Controlar a 
qualidade e quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, 
rejeitando aqueles julgados não satisfatórios; VI - Assistir a 
CONTRATADA na escolha dos métodos executivos mais adequados; VII - 
Exigir da CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para 
melhor qualidade na execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a 
adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, exigindo 
a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos; IX - Anotar em 
expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que 
determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas; X - 
Estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do 
Contrato; XI - Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, 
objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada, 
agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir atestados ou certidões de 
avaliação dos serviços prestados ou daquilo que for produzido pelo 
CONTRATADO; XIII - Conhecer detalhadamente o Contrato e as 
cláusulas nele estabelecidas; XIV - Levar ao conhecimento dos seus 
superiores aquilo que ultrapassar às suas possibilidades de correção; XV - 
Indicar ao gestor serviços mal executados ou não executados e sugerir a 
aplicação de penalidades ao CONTRATADO em face do inadimplemento 
das obrigações; XVI - Confirmar a execução dos serviços efetivamente 
realizados, dos cronogramas de execução do objeto contratado. Art. 4° 
As atribuições previstas nesta portaria devem ser realizadas de forma 
proativa e documentada, a fim de garantir a eficiência, a transparência e a 
conformidade com as normas aplicáveis. Art. 5º Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Sobral (CE), data da assinatura 
eletrônica. CIBELLE CONCEIÇÃO RODRIGUES SOUSA Secretária 
Executiva da Educação. 

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 
PRORROGA, POR 12 (DOZE) MESES, O PROCESSO 
SELETIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 006/2025 - SME, 
DESTINADO À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS 
HUMANOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS 

(MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR) PARA ATENDER AS 
UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, por meio da Secretária 
Municipal Da Educação De Sobral (SME), neste ato representada pela 
Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o Edital nº 006/2025 - SME, que dispõe sobre a 
seleção para composição de banco de recursos humanos para a 
contratação temporária e de excepcional interesse público de 
profissionais (monitores do transporte escolar) para atender as unidades 
vinculadas à Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO o 
Resultado Final da seleção supracitada, homologada e publicada no 
Diário Oficial do Município nº 2066, de 21 de maio de 2025; 
CONSIDERANDO o disposto no subitem 12.4 do edital, a qual dispõe 
que a validade da seleção pública será de 1 (um) ano, podendo ser 
prorrogada por igual período; RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado por 
mais 1 (um) ano, a partir de 21 de maio de 2026, a seleção oriunda do 
Edital nº 006/2025 - SME, que tem como objeto a “seleção para 
composição de banco de recursos humanos para a contratação 
temporária e de excepcional interesse público de profissionais 
(monitores do transporte escolar) para atender as unidades vinculadas à 
Secretaria Municipal da Educação”. Art. 2º Este Ato entra em vigor na 
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Sobral (CE), data da 
assinatura eletrônica. Cynira Kezia Rodrigues Ponte Sampaio Secretária 
Municipal da Educação. 

EDITAL N° 006/2025 - SME - DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE 
CONVOCAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital nº 006/2025 - 
SME, que tem como objeto o “PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA FORMAR UM CADASTRO DE 
PROFISSIONAIS (MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR), 
VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER 
AS ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES LIGADAS A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO”, bem como o disposto no 
RESULTADO FINAL do referido processo seletivo, publicado no 
Diário Oficial do Município n°2066 de 21 de maio de 2025, RESOLVE: 
Art. 1º. Convocar os candidatos aprovados na Seleção Pública 
Simplificada, regulada pelo Edital nº 006/2025 - SME, segundo a ordem 
de classificação dos candidatos, dispostos no ANEXO I deste termo, para 
que possam se apresentar para realizar a devida LOTAÇÃO no dia 22 de 
maio de 2026, às 09:00h na Prefeitura Municipal de Sobral - Secretaria 
da Educação (2º andar), localizada à Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 
Centro, Sobral/CE. Art. 2°. Após a lotação, os candidatos deverão se 
apresentar à respectiva unidade de ensino a qual foi lotado, munidos de 
carta de apresentação, expedida pela Coordenadoria de Gestão e 
Valorização de Pessoas (COGEV/SME), bem como os documentos 
dispostos no ANEXO II, III e IV deste ato, todos devidamente 
preenchidos e acompanhados da documentação abaixo relacionada 
(original e cópia): a)Declaração de não acumulação ilícita de cargos, 
empregos e funções públicas (ANEXO II) com assinatura digital a partir 
da conta gov.br ou firma reconhecida em cartório; b)Declaração de bens 
(ANEXO III) com assinatura digital a partir da conta gov.br ou firma 
reconhecida em cartório; c)Declaração de Ficha Limpa (ANEXO IV); 
d)Declaração negativa de antecedentes criminais ESTADUAL emitida 
no site https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-
criminais/ ; e)Declaração negativa de antecedentes criminais FEDERAL 
emitida no site https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ ; f)Número 
de conta corrente no Banco Santander (caso não possua conta, 
providenciar a abertura junto ao banco, conforme dia estipulado pela 
Coordenadoria de Gestão e Valorização de Pessoas - COGEV/SME. A 
carta para apresentação junto ao banco, será entregue pela COGEV após 
a lotação; g)RG; h)CPF; i)Comprovante de residência atualizado; 
j)CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); k)PIS/PASEP; l) 
Título de Eleitor; m)Carteira de Reservista (sexo masculino); 
n)Certificado de Escolaridade; o)Atestado de Saúde Ocupacional 
(ASO); p)Cópia do comprovante da ficha de pré-cadastro realizado. O 
preenchimento deve ser realizado pelo candidato, no site 
http://precadastrorh.sobral.ce.gov.br/ Art. 3º. Posterior a entrega dos 
documentos e exames à unidade de ensino a qual o candidato foi lotado, a 
COGEV/SME irá analisar a documentação e adotar as providências para 
a contratação do candidato aprovado na seleção pública em epígrafe. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Sobral (CE), data da assinatura 
digital. CYNIRA KEZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO - Secretária 
Municipal da Educação.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026



06

EDITAL N° 007/2026 - SME - PRIMEIRO TERMO DE 
CONVOCAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital nº 007/2026 - SME, que 
tem como objeto o “PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A 
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE SECRETÁRIOS ESCOLARES PARA 
ATENDER OS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO”, bem como o disposto no RESULTADO FINAL do referido 
processo seletivo, publicado no Diário Oficial do Município n° 2308 de 18 de 
maio de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Convocar os candidatos aprovados na 
Seleção Pública Simplificada, regulada pelo Edital nº 007/2026 - SME, 
segundo a ordem de classificação dos candidatos, dispostos no ANEXO I 
deste termo, para que possa(m) se apresentar para realizar a devida 
LOTAÇÃO no dia 22 de maio de 2026, às 09:00h na Prefeitura Municipal de 
Sobral - Secretaria da Educação (2º andar), localizada à Rua Viriato de 
Medeiros, 1250 - Centro, Sobral/CE. Art. 2°. Após a lotação, os candidatos 
deverão se apresentar à respectiva unidade de ensino a qual foi lotado, 
munidos de carta de apresentação, expedida pela Coordenadoria de Gestão e 
Valorização de Pessoas (COGEV/SME), bem como os documentos 
dispostos no ANEXO II, III e IV deste ato, todos devidamente preenchidos e 
acompanhados da documentação abaixo relacionada (original e cópia): 
a)Declaração de não acumulação ilícita de cargos, empregos e funções 
públicas (ANEXO II) com assinatura digital do Gov.br ou firma reconhecida 
em cartório. b)Declaração de bens (ANEXO III) com assinatura digital do 
Gov.br ou firma reconhecida em cartório. c)Declaração de Ficha Limpa 

(ANEXO IV); d)Declaração negativa de antecedentes criminais 
ESTADUAL emitida no site https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-
antecedentes-criminais/ ; e)Declaração negativa de antecedentes criminais 
FEDERAL emitida no site https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ ; 
f)Número de conta corrente no Banco Santander (caso não possua conta, 
providenciar a abertura junto ao banco, conforme dia estipulado pela 
Coordenadoria de Gestão e Valorização de Pessoas - COGEV/SME. A carta 
para apresentação junto ao banco, será entregue pela COGEV após a lotação; 
g)RG; h)CPF; i)Comprovante de residência atualizado emitido no site 
h t t p s : / / s e r v i c o s . r e c e i t a .  f a z e n d a . g o v. b r / s e r v i c o s / c p f /  
consultasituacao/consultapublica.asp ; j)CTPS (Carteira de Trabalho e 
Previdência Social); k)PIS/PASEP; l)Título de Eleitor; m)Carteira de 
Reservista (sexo masculino); n)Certificado Original do Curso de 
Secretariado Escolar; o)Cópia do comprovante da ficha de pré-cadastro 
realizado. O preenchimento deve ser realizado pelo candidato, no site 
http://precadastrorh.sobral.ce.gov.br/ Art. 3º. Posterior a entrega dos 
documentos e exames à unidade de ensino a qual o candidato foi lotado, a 
COGEV/SME irá analisar a documentação e adotar as providências para a 
contratação do candidato aprovado na seleção pública em epígrafe. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Sobral (CE), data da assinatura digital. 
CYNIRA KEZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO - Secretária Municipal 
da Educação. 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026

ANEXO I 

POLO 
CLASSIFI 
CAÇÃO 

INSCRIÇÃO NOME CARGO 

POLO 05 - BONFIM 6 262233 
VANESSA DE SOUSA 

CASTRO 
MONITOR DO TRANSPORTE 

ESCOLAR 

 
ANEXO II  - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS 

 
Eu,__________________________________________________________________________, (nacionalidade)________________________, (estado civil) _______________, inscrito no CPF sob o 
nº __________________ e no RG nº _________________, residente e domiciliado na Rua __________________________________________, Nº_______, Bairro___________________, 
Cidade_______________, nomeado/contratado para o cargo de __________________________________, na Prefeitura Municipal de Sobral, DECLARO para os devidos fins junto ao Município de 
Sobral, que: 
 
(___) Não exerço outro cargo, emprego ou função pública no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, conforme estabelecido pelo Art. 37, inciso 
XVI e XVII da CF/88 e suas normatizações, tendo assim, disponibilidade para licitamente exercer o cargo/função acima citado. 
  
(___) Exerço outro cargo, emprego ou função pública no âmbito da Administração Pública (__)Federal, (__)Estadual ou (__)Municipal, Direta ou Indireta, como _______________________, 
lotado(a) no ______________________________, com carga horária semanal de ____ horas, das ___ horas às ___horas, passível assim, de acumulação lícita, por estar em conformidade com o 
estabelecido pelo Art. 37, inciso XVI e XVII da CF/88 e suas normatizações. 
 
Art. 37.  
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 
a) a de dois cargos de professor;  
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta 
ou indiretamente, pelo poder. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação 
ilegal, durante o exercício da função para a qual serei contratado. 

 
 

Sobral, ______ de ________________ de 2026 
 

___________________________________ 
Assinatura do Declarante 

 
 

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE BENS 

 
 
Eu, __________________________________________________________________________________________, 
CPF:____________________________, RG: ____________________, residente e domiciliado à Rua _____________________________________________________, declaro que até a data 
presente: 
 
(      ) Não possuo Bens a declarar; 
(      ) Possuo os seguintes bens móveis, imóveis e semoventes:  
        

Descrição do bem      Valor 
 

1....................................................................................................       ........................ 
2....................................................................................................       ........................ 
3....................................................................................................       ........................ 
4....................................................................................................       ........................ 
5....................................................................................................       ........................ 
6....................................................................................................       ........................ 
7....................................................................................................       ........................ 
8....................................................................................................       ........................ 
9....................................................................................................       ........................ 
10..................................................................................................       ........................ 

 
 

Sobral, ______ de ________________ de 2026 
 

___________________________________ 
Assinatura do Declarante 

 

 ANEXO II  - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS 

 
Eu,__________________________________________________________________________, (nacionalidade)________________________, (estado civil) _______________, inscrito no CPF sob o 
nº __________________ e no RG nº _________________, residente e domiciliado na Rua __________________________________________, Nº_______, Bairro___________________, 
Cidade_______________, nomeado/contratado para o cargo de __________________________________, na Prefeitura Municipal de Sobral, DECLARO para os devidos fins junto ao Município de 
Sobral, que: 
 
(___) Não exerço outro cargo, emprego ou função pública no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, conforme estabelecido pelo Art. 37, inciso 
XVI e XVII da CF/88 e suas normatizações, tendo assim, disponibilidade para licitamente exercer o cargo/função acima citado. 
  
(___) Exerço outro cargo, emprego ou função pública no âmbito da Administração Pública (__)Federal, (__)Estadual ou (__)Municipal, Direta ou Indireta, como _______________________, 
lotado(a) no ______________________________, com carga horária semanal de ____ horas, das ___ horas às ___horas, passível assim, de acumulação lícita, por estar em conformidade com o 
estabelecido pelo Art. 37, inciso XVI e XVII da CF/88 e suas normatizações. 
 
Art. 37.  
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 
a) a de dois cargos de professor;  
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta 
ou indiretamente, pelo poder. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação 
ilegal, durante o exercício da função para a qual serei contratado. 

 
 

Sobral, ______ de ________________ de 2026 
 

___________________________________ 
Assinatura do Declarante 

 
 

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE BENS 

 
 
Eu, __________________________________________________________________________________________, 
CPF:____________________________, RG: ____________________, residente e domiciliado à Rua _____________________________________________________, declaro que até a data 
presente: 
 
(      ) Não possuo Bens a declarar; 
(      ) Possuo os seguintes bens móveis, imóveis e semoventes:  
        

Descrição do bem      Valor 
 

1....................................................................................................       ........................ 
2....................................................................................................       ........................ 
3....................................................................................................       ........................ 
4....................................................................................................       ........................ 
5....................................................................................................       ........................ 
6....................................................................................................       ........................ 
7....................................................................................................       ........................ 
8....................................................................................................       ........................ 
9....................................................................................................       ........................ 
10..................................................................................................       ........................ 

 
 

Sobral, ______ de ________________ de 2026 
 

___________________________________ 
Assinatura do Declarante 

 

 

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE FICHA LIMPA 

LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 C/C LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 135/2010  
 

‘’Esta Lei, cognominada de “Lei da Ficha Limpa Municipal”, estabelece critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas, 
bem como para a contratação de fornecedores, que visam proteger a probidade e a moralidade na administração pública no Município de Sobral.’’ 
 
 
Art. 2º - Fica vedada a nomeação para cargos em comissão ou função gratificada, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do 
Município de Sobral, de cidadãos enquadrados nas seguintes hipóteses: 
 
 
I - os que tenham contra si julgada procedente representação formulada perante a Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por 
órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos; 
II - os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 
(oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes descritos nas alíneas “a” a “j” do inciso II; 
III - os declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; 
IV - os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder 
econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a decisão até o 
transcurso do prazo de 8 (oito) anos; 
V - os condenados, em decisão transitada em julgado por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, captação ou gastos ilícitos de 
recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) 
anos; 
VI - os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa que 
importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos 
após o cumprimento da pena; 
VII - os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo 
se o ato houver sido anulado ou suspenso; 
VIII - os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato 
houver sido suspenso ou anulado; 
IX - os servidores aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, os que perderam o cargo por sentença ou pediram exoneração ou 
aposentadoria na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. 
 
Art. 6º - O nomeado ou designado para cargo em comissão ou função gratificada, antes da investidura, deverá declarar, por escrito, sob as penas da 
lei, que não se encontra inserido nas vedações desta Lei, e comprometer-se a comunicar imediatamente qualquer fato superveniente que venha a 
configurar impedimento. 

 
Eu, _______________________________________________________________________________, 

CPF nº ______________________, RG nº _______________________, DECLARO, sob as penas da lei, que não incido em nenhuma das hipóteses 

de vedação previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 1.104/2011 e que tenho ciência do disposto em seu art. 6º, comprometendo-me a informar 

qualquer fato superveniente impeditivo ao exercício do cargo ou função pública, bem como a me abster de assumir ou permanecer no cargo caso 

venha a me enquadrar em tais vedações. 

 

Declaro, ainda, que não incorro nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 135/2010, c/c LC nº 64/1990, que trata da 

moralidade para o exercício da função pública. 

 
 

Sobral/CE, ____ de __________________________ de _______. 
 

__________________________________________________ 
(Nome do(a) declarante) 

Assinatura 
 

 

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE FICHA LIMPA 

LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 C/C LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 135/2010  
 

‘’Esta Lei, cognominada de “Lei da Ficha Limpa Municipal”, estabelece critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas, 
bem como para a contratação de fornecedores, que visam proteger a probidade e a moralidade na administração pública no Município de Sobral.’’ 
 
 
Art. 2º - Fica vedada a nomeação para cargos em comissão ou função gratificada, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do 
Município de Sobral, de cidadãos enquadrados nas seguintes hipóteses: 
 
 
I - os que tenham contra si julgada procedente representação formulada perante a Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por 
órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos; 
II - os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 
(oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes descritos nas alíneas “a” a “j” do inciso II; 
III - os declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; 
IV - os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder 
econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a decisão até o 
transcurso do prazo de 8 (oito) anos; 
V - os condenados, em decisão transitada em julgado por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, captação ou gastos ilícitos de 
recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) 
anos; 
VI - os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa que 
importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos 
após o cumprimento da pena; 
VII - os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo 
se o ato houver sido anulado ou suspenso; 
VIII - os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato 
houver sido suspenso ou anulado; 
IX - os servidores aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, os que perderam o cargo por sentença ou pediram exoneração ou 
aposentadoria na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. 
 
Art. 6º - O nomeado ou designado para cargo em comissão ou função gratificada, antes da investidura, deverá declarar, por escrito, sob as penas da 
lei, que não se encontra inserido nas vedações desta Lei, e comprometer-se a comunicar imediatamente qualquer fato superveniente que venha a 
configurar impedimento. 

 
Eu, _______________________________________________________________________________, 

CPF nº ______________________, RG nº _______________________, DECLARO, sob as penas da lei, que não incido em nenhuma das hipóteses 

de vedação previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 1.104/2011 e que tenho ciência do disposto em seu art. 6º, comprometendo-me a informar 

qualquer fato superveniente impeditivo ao exercício do cargo ou função pública, bem como a me abster de assumir ou permanecer no cargo caso 

venha a me enquadrar em tais vedações. 

 

Declaro, ainda, que não incorro nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 135/2010, c/c LC nº 64/1990, que trata da 

moralidade para o exercício da função pública. 

 
 

Sobral/CE, ____ de __________________________ de _______. 
 

__________________________________________________ 
(Nome do(a) declarante) 

Assinatura 
 

 

ANEXO I 

TIPO CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 

AMPLA DISPUTA 1 308972 MARIA ZENILDA RIBEIRO DA PONTE 

PCD 1 309456 LAZARO EMANUEL BRITO SOARES 

AMPLA DISPUTA 2 308958 FRANCISCA MAYRLA DE SOUZA 

PCD 2 309000 JOANITA SOUSA MARIZ 

AMPLA DISPUTA 3 308936 POMPEIA FERNANDES CISNE 

AMPLA DISPUTA 4 309050 LYCIA BORGES FORTE 

AMPLA DISPUTA 5 308975 VERA LUCIA TRINDADE LINHARES 

 



07

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
0127/2023-SMS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SOBRAL, representado por seu Secretário Executivo Municipal da 
Saúde o Sr. FRANCISCO MEYKEL AMANCIO GOMES. 
CONTRATADA: CLINICA DE RESSONANCIA MAGNETICA E 
IMAGEM S/S LTDA. OBJETO: O presente termo de aditivo tem por 
objeto a RENOVAÇÃO do Contrato n° 0127/2023-SMS, referente a 
Inexigibilidade n° 23002-SMS, no qual tem por objeto do Contrato 
“serviços de exames de tomografia computadorizada, ressonância 
magnética e mamografia de acordo com a tabela SIGTAP - Sistema de 
Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do 
SUS.”. A presente renovação decorre da solicitação constante no 
Processo nº P445347/2026, mantendo-se integralmente as demais 
condições originalmente pactuadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo de Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, que autoriza a prorrogação dos contratos de 
prestação de serviços contínuos, bem como prevê expressamente a 
possibilidade de renovação de sua vigência. VALOR: Conforme o 
disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 0127/2023-SMS, que dispõe 
sobre Preços e Reajustes, o valor global a ser renovado será de R$ 
368.523,82 (Trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e três 
reais e oitenta e dois centavos), montante destinado a suprir 
integralmente a continuidade da prestação dos serviços contratados, 
permanecendo inalteradas as condições de preço, forma de pagamento e 
composição dos custos originalmente pactuadas. PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Conforme previsto na Cláusula 
Décima Quarta do Contrato nº 0127/2023-SMS, que se trata sobre o 
Prazo de Vigência, fica o referido contrato renovado por mais 12 (doze) 
meses, passando a vigorar de 11/05/2026 a 11/05/2027, período em que 
se manterá a regular execução dos serviços, observadas todas as 
condições e obrigações originalmente pactuadas. MUDANÇA DE 
REPRESENTANTE LEGAL: A representação legal  da 
CONTRATADA, anteriormente exercida pelo Sr. Boghos Boyadjian, 
passa a ser exercida pela Sra. Anush Arantes Boyadjian, portadora do 
CPF n° 647. ***. ***-68, devidamente investida de poderes para este 
fim, conforme documentação societária apresentada, doravante 
denominada s implesmente REPRESENTANTE LEGAL. 
SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DO CONTRATANTE: Meykel 
Amancio Gomes. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: ANUSH 
ARANTES BOYADJIAN. DATA ASSINATURA: 10 de maio de 2026. 
Camila Silva Cavalcante - COORDENADORA JURÍDICA DA SMS.

PORTARIA Nº 049/2026-SMS, DE 29 DE ABRIL DE 2026. DISPOE 
SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A 
FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 0033/2026, 
PROCESSO N° P404630/2025.A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso das suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 68, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Sobral, 
CONSIDERANDO que cabe à administração nos termos do disposto 
nos artigos 104, inc. III e 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, 
acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de 
um representante da Administração especialmente designado; 
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, bem como a necessidade de 
aperfeiçoar procedimentos relativos à gestão, acompanhamento e 
fiscalização dos contratos administrativos firmados pela SMS; 
CONSIDERANDO a Recomendação nº 001/2022 - CGM, a qual 
recomenda as autoridades máximas dos órgãos e autarquias municipais 
que sejam designados servidores distintos para atuar como gestor de 
contrato e fiscal de contrato. RESOLVE: Art. 1°. Designar os respectivos 
servidores, como GESTOR e FISCAL ao Contrato nº 0033/2026-SMS, 
referente ao PE25021-SMS, da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de 
realizar o acompanhamento e fiscalização do referido instrumento. I - 
GESTOR(A): Sra. Georgeline Medeiro Silveira, Coordenadora da 
Célula de Abastecimento Farmacêutico. II - FISCAL: Sr. Liziane Melo 
Carneiro, Gerente DNS - 3. Art. 2º. Compete ao GESTOR DO 
CONTRATO, dentre outras, as seguintes atribuições: planejar, 
coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do 
CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias 
ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do 
processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem 
as solicitações de providências. Art. 3º. Compete ao FISCAL DO 

CONTRATO, dentre outros, as seguintes atribuições: I - Exigir fiel 
cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA; II - 
Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário; III - Verificar e 
atestar as notas fiscais e encaminhá-las para aprovando-as para posterior 
pagamento; IV - Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento 
às especificações explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e 
quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando 
aqueles julgados não satisfatórios; VI - Assistir a CONTRATADA na 
escolha dos métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da 
CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor 
qualidade na execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a 
adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, 
exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos; IX - 
Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as 
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado 
dessas medidas; X - Estabelecer diretrizes, dar e receber informações 
sobre a execução do Contrato; XI - Determinar a paralisação da execução 
do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que 
precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir 
atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo 
que for produzido pelo CONTRATADO; XIII - Conhecer 
detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas; XIV - 
Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às 
suas possibilidades de correção; XV - Indicar ao gestor serviços mal 
executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao 
CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações; XVI - 
Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos 
cronogramas de execução do objeto contratado. Art. 4°. Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário. Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, 29 
de abril de 2026. MICHELLE ALVES VASCONCELOS PONTE -
Secretária Municipal da Saúde.

PORTARIA Nº 057/2026-SMS, DE 15 DE ABRIL DE 2026. DISPOE 
SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A 
FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 0035/2026-
SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PROCESSO N° 
P391782/2025.A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SOBRAL, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 68, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Sobral, CONSIDERANDO 
que cabe à administração nos termos do disposto nos artigos 104, inc. III 
e 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução 
dos contratos celebrados através de um representante da Administração 
especialmente designado; CONSIDERANDO os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem 
como a necessidade de aperfeiçoar procedimentos relativos à gestão, 
acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos firmados 
pela SMS; CONSIDERANDO a Recomendação nº 001/2022 - CGM, a 
qual recomenda as autoridades máximas dos órgãos e autarquias 
municipais que sejam designados servidores distintos para atuar como 
gestor de contrato e fiscal de contrato. RESOLVE: Art. 1°. Designar os 
respectivos servidores, como GESTOR e FISCAL do Contrato N° 
0035/2026-SMS da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de realizar o 
acompanhamento e fiscalização do referido instrumento. I - GESTOR 
(A): Sr. Ronald Sousa Pereira, Gerente da Célula do Centro de 
Especialidades Odontológicas (CEO). II - FISCAL: Sra. Samylle 
Carvalho Félix, Cirurgiã Dentista da Célula de Odontologia da Central 
de Abastecimento Farmacêutico. Art. 2º. Compete ao GESTOR DO 
CONTRATO, dentre outras, as seguintes atribuições: planejar, 
coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do 
CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias 
ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do 
processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem 
as solicitações de providências. Art. 3º. Compete ao FISCAL DO 
CONTRATO, dentre outros, as seguintes atribuições: I - Exigir fiel 
cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA; II - 
Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário; III - Verificar e 
atestar as notas fiscais e encaminhá-las para aprovando-as para posterior 
pagamento; IV - Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento 
às especificações explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e 
quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando 
aqueles julgados não satisfatórios; VI - Assistir a CONTRATADA na 
escolha dos métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da 
CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor 
qualidade na execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE



08

adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, 
exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos; IX - 
Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as 
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado 
dessas medidas; X - Estabelecer diretrizes, dar e receber informações 
sobre a execução do Contrato; XI - Determinar a paralisação da execução 
do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que 
precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir 
atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo 
que for produzido pelo CONTRATADO; XIII - Conhecer 
detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas; XIV - 
Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às 
suas possibilidades de correção; XV - Indicar ao gestor serviços mal 
executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao 
CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações; XVI - 
Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos 
cronogramas de execução do objeto contratado. Art. 4°. Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário. Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, 15 
de Abril de 2026. MICHELLE ALVES VASCONCELOS PONTE - 
Secretária Municipal da Saúde.

PORTARIA Nº 060/2026-SMS, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPOE 
SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A 
FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 0036/2026-
SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PROCESSO N° 
P391782/2025.A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SOBRAL, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 68, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Sobral, CONSIDERANDO 
que cabe à administração nos termos do disposto nos artigos 104, inc. III 
e 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução 
dos contratos celebrados através de um representante da Administração 
especialmente designado; CONSIDERANDO os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem 
como a necessidade de aperfeiçoar procedimentos relativos à gestão, 
acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos firmados 
pela SMS; CONSIDERANDO a Recomendação nº 001/2022 - CGM, a 
qual recomenda as autoridades máximas dos órgãos e autarquias 
municipais que sejam designados servidores distintos para atuar como 
gestor de contrato e fiscal de contrato. RESOLVE: Art. 1°. Designar os 
respectivos servidores, como GESTOR e FISCAL do Contrato N° 
0036/2026-SMS da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de realizar o 
acompanhamento e fiscalização do referido instrumento. I - GESTOR 
(A): Sr. Ronald Sousa Pereira, Gerente da Célula do Centro de 
Especialidades Odontológicas (CEO). II - FISCAL: Sra. Samylle 
Carvalho Félix, Cirurgiã Dentista da Célula de Odontologia da Central 
de Abastecimento Farmacêutico. Art. 2º. Compete ao GESTOR DO 
CONTRATO, dentre outras, as seguintes atribuições: planejar, 
coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do 
CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias 
ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do 
processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem 
as solicitações de providências. Art. 3º. Compete ao FISCAL DO 
CONTRATO, dentre outros, as seguintes atribuições: I - Exigir fiel 
cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA; II - 
Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário; III - Verificar e 
atestar as notas fiscais e encaminhá-las para aprovando-as para posterior 
pagamento; IV - Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento 
às especificações explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e 
quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando 
aqueles julgados não satisfatórios; VI - Assistir a CONTRATADA na 
escolha dos métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da 
CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor 
qualidade na execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a 
adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, 
exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos; IX - 
Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as 
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado 
dessas medidas; X - Estabelecer diretrizes, dar e receber informações 
sobre a execução do Contrato; XI - Determinar a paralisação da execução 
do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que 
precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir 
atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo 
que for produzido pelo CONTRATADO; XIII - Conhecer 
detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas; XIV - 

Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às 
suas possibilidades de correção; XV - Indicar ao gestor serviços mal 
executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao 
CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações; XVI - 
Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos 
cronogramas de execução do objeto contratado. Art. 4°. Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário. Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, 16 
de Abril de 2026. MICHELLE ALVES VASCONCELOS PONTE - 
Secretária Municipal da Saúde.

PORTARIA Nº 077/2026-SMS, DE 30 DE ABRIL DE 2026. DISPOE 
SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A 
FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 0052/2026-
SMS, PROCESSO N° P443235/2026. A SECRETÁRIA DA SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso das suas atribuições legais que 
lhe confere o art. 68, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Sobral, 
CONSIDERANDO que cabe à administração nos termos do disposto 
nos artigos 104, inc. III e 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, 
acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de 
um representante da Administração especialmente designado; 
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, bem como a necessidade de 
aperfeiçoar procedimentos relativos à gestão, acompanhamento e 
fiscalização dos contratos administrativos firmados pela SMS; 
CONSIDERANDO a Recomendação nº 001/2022 - CGM, a qual 
recomenda as autoridades máximas dos órgãos e autarquias municipais 
que sejam designados servidores distintos para atuar como gestor de 
contrato e fiscal de contrato. RESOLVE: Art. 1°. Designar os respectivos 
servidores, como GESTOR e FISCAL ao Contrato nº 0052/2026-SMS, 
referente a IN26003-SMS, da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de 
realizar o acompanhamento e fiscalização do referido instrumento. I - 
GESTOR(A): Sr. LUCAS EMANUEL DA SOLEDADE VIEIRA, 
Gerente da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos da 
Secretaria Municipal da Saúde. II - FISCAL: Sra. THATIANNA 
SILVEIRA DOURADO, Coordenadora da Atenção Psicossocial 
Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º. Compete ao GESTOR DO 
CONTRATO, dentre outras, as seguintes atribuições: planejar, 
coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do 
CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias 
ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do 
processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem 
as solicitações de providências. Art. 3º. Compete ao FISCAL DO 
CONTRATO, dentre outros, as seguintes atribuições: I - Exigir fiel 
cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA; II - 
Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário; III - Verificar e 
atestar as notas fiscais e encaminhá-las para aprovando-as para posterior 
pagamento; IV - Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento 
às especificações explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e 
quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando 
aqueles julgados não satisfatórios; VI - Assistir a CONTRATADA na 
escolha dos métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da 
CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor 
qualidade na execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a 
adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, 
exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos; IX - 
Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as 
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado 
dessas medidas; X - Estabelecer diretrizes, dar e receber informações 
sobre a execução do Contrato; XI - Determinar a paralisação da execução 
do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que 
precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir 
atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo 
que for produzido pelo CONTRATADO; XIII - Conhecer 
detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas; XIV - 
Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às 
suas possibilidades de correção; XV - Indicar ao gestor serviços mal 
executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao 
CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações; XVI - 
Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos 
cronogramas de execução do objeto contratado. Art. 4°. Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário. Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, 30 
de abril de 2026. MICHELLE ALVES VASCONCELOS PONTE - 
Secretária Municipal da Saúde.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026



09

PORTARIA Nº 079/2026-SMS, DE 30 DE ABRIL DE 2026. DISPOE 
SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A 
FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 0051/2026 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PROCESSO N° 
P413157/2025. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SOBRAL, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 68, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Sobral, CONSIDERANDO 
que cabe à administração nos termos do disposto nos artigos 104, inc. III 
e 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução 
dos contratos celebrados através de um representante da Administração 
especialmente designado; CONSIDERANDO os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem 
como a necessidade de aperfeiçoar procedimentos relativos à gestão, 
acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos firmados 
pela SMS; CONSIDERANDO a Recomendação nº 001/2022 - CGM, a 
qual recomenda as autoridades máximas dos órgãos e autarquias 
municipais que sejam designados servidores distintos para atuar como 
gestor de contrato e fiscal de contrato. RESOLVE: Art. 1°. Designar os 
respectivos servidores, como GESTOR e FISCAL do Contrato N° 
0051/2026-SMS da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de realizar o 
acompanhamento e fiscalização do referido instrumento. I - GESTOR 
(A): Sr. Ronald Sousa Pereira, Gerente da Célula do Centro de 
Especialidades Odontológicas (CEO). II - FISCAL: Sra. Samylle 
Carvalho Félix, Cirurgiã Dentista da Célula de Odontologia da Central 
de Abastecimento Farmacêutica. Art. 2º. Compete ao GESTOR DO 
CONTRATO, dentre outras, as seguintes atribuições: planejar, 
coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do 
CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias 
ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do 
processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem 
as solicitações de providências. Art. 3º. Compete ao FISCAL DO 
CONTRATO, dentre outros, as seguintes atribuições: I - Exigir fiel 
cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA; II - 
Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário; III - Verificar e 
atestar as notas fiscais e encaminhá-las para aprovando-as para posterior 
pagamento; IV - Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento 
às especificações explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e 
quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando 
aqueles julgados não satisfatórios; VI - Assistir a CONTRATADA na 
escolha dos métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da 
CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor 
qualidade na execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a 
adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, 
exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos; IX - 
Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as 
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado 
dessas medidas; X - Estabelecer diretrizes, dar e receber informações 
sobre a execução do Contrato; XI - Determinar a paralisação da execução 
do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que 
precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir 
atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo 
que for produzido pelo CONTRATADO; XIII - Conhecer 
detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas; XIV - 
Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às 
suas possibilidades de correção; XV - Indicar ao gestor serviços mal 
executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao 
CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações; XVI - 
Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos 
cronogramas de execução do objeto contratado. Art. 4°. Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário. Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, 30 
de abril de 2026. MICHELLE ALVES VASCONCELOS PONTE - 
Secretária Municipal da Saúde. 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026 - SESEC. PROCESSO nº 
P433213/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL, por 
meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, situada na Rua Engenheiro José 
Figueiredo, nº 1035, Cohab I, Sobral/CE. CONTRATADA: SANGER 
CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.445.494/0001-79, 
com sede na Avenida José Falb Rangel, nº 674, Campo dos Velhos, na 
cidade de Sobral/CE, CEP: 62.030-215, doravante denominada 

CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto 
Municipal nº 3737/2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de 
acordo com as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta 
nº 001/2026 e seus anexos. OBJETO: a aquisição de fardamentos, 
destinados a atender ao Projeto Guarda Mirim, vinculado à 
Coordenadoria de Cidadania da Secretaria da Segurança Cidadã 
(SESEC). VALOR GLOBAL: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos 
e oitenta reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 04.01 
04.122.0038.2.634. 3.3.90.30.00 1.500.0000.00. Fonte: Municipal. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de 
assinatura do contrato. GESTÃO DO CONTRATO: Acompanhado por 
servidor designado por portaria, nos termos do art. 117 da Lei nº 
14.133/2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO NILTON DA SILVA 
Secretário Executivo da Secretaria da Segurança Cidadã. Pela 
CONTRATADA: GERALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, 
Representante da Empresa Sanger Confecções LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de maio de 2026. VISTO: ABRAÃO LINCOLN 
SOUSA PONTE - Coordenador Jurídico da SESEC. 

EXTRATO DO CONTRATO nº 004/2026 - SESEC. PROCESSO nº 
P408603/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL, por 
meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, situada na Rua Engenheiro José 
Figueiredo, nº 1035, Cohab I, Sobral/CE. CONTRATADA: SOBRAL 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
46.458.309/0001-20, com sede na Rua do Atacado, nº 701, Bairro 
Gerardo Cristino, Sobral/CE, CEP: 62050-243, doravante denominada 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE 25003 - 
SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. OBJETO: a contratação de serviços de 
telecomunicações, incluindo pontos de interligação de redes via MPLS, 
pontos de Wi-Fi público, link dedicado de alta capacidade, bem como a 
manutenção da infraestrutura do Cinturão Digital de Sobral, nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA, conforme consta nos autos do Processo nº 
P408603/2025. VALOR GLOBAL: R$176.335,20 (cento e setenta e seis 
mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 04.01 04.122.0009.2.423 3.3.90.30.00 
1.500.0000.00. Fonte: Municipal. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contados a partir da data de assinatura do contrato. GESTÃO DO 
CONTRATO: Acompanhado por servidor designado por portaria, nos 
termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO NILTON DA SILVA Secretário Executivo da Secretaria 
da Segurança Cidadã. Pela CONTRATADA: MÁRIO ANTONIO 
MACEDO DE SOUSA, Representante da Empresa SOBRAL 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 20 de 
maio de 2026. VISTO: ABRAÃO LINCOLN SOUSA PONTE - 
Coordenador Jurídico da SESEC. 

PORTARIA Nº 006/2026 - SESEC - DISPÕE SOBRE A 
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO 
DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2026 - SESEC, QUE 
TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, 
DESTINADOS A ATENDER AO PROJETO GUARDA MIRIM. O 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE 
SOBRAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município de Sobral, CONSIDERANDO o disposto 
nos artigos 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que 
tratam da designação de servidores para gestão e fiscalização de 
contratos administrativos; CONSIDERANDO a CI nº 075/2026 - 
Coordenadoria Administrativa - SESEC, que solicita a designação de 
responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2026 - 
SESEC, cujo objeto é aquisição de fardamentos, destinados a atender ao 
Projeto Guarda Mirim, vinculado à Coordenadoria de Cidadania da 
Secretaria da Segurança Cidadã (SESEC); CONSIDERANDO os 
princípios da legalidade, eficiência e controle administrativo, bem como 
a Recomendação nº 001/2022 - CGM, que orienta que as funções de 
gestor e fiscal sejam exercidas por servidores distintos; Art. 1º. Designar 
os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de 
GESTOR(A) e FISCAL do Contrato nº 003/2026 - SESEC, cujo objeto é 
a aquisição de fardamentos, destinados a atender ao Projeto Guarda 
Mirim, vinculado à Coordenadoria de Cidadania da Secretaria da 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026

SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ 



10

Segurança Cidadã (SESEC). I - GESTOR: Suzane Chiot - Matrícula nº 
33160 II - GESTOR SUPLENTE: Francisco Edson Cunha Madeira - 
Matrícula nº 30186 III - FISCAL: Carlos Nazário Muniz Júnior - 
Matrícula nº 43841 IV - FISCAL SUPLENTE: Symara Nayanne Soares 
Souza - Matrícula nº 18149 Art. 2º. Compete ao GESTOR(A) DO 
CONTRATO, dentre outras, as seguintes atribuições: planejar, 
coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do 
CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias 
ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do 
processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem 
as solicitações de providências. Art. 3º. Compete ao FISCAL DO 
CONTRATO, dentre outros, as seguintes atribuições: I - Exigir fiel 
cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA; II - 
Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário; III - Verificar e 
atestar as notas fiscais e encaminhá-las para aprovando-as para posterior 
pagamento; IV - Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento 
às especificações explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e 
quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando 
aqueles julgados não satisfatórios; VI - Assistir à CONTRATADA na 
escolha dos métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da 
CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor 
qualidade na execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a 
adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, 
exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos; IX - 
Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as 
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado 
dessas medidas; X - Estabelecer diretrizes, dar e receber informações 
sobre a execução do Contrato; XI - Determinar a paralisação da execução 
do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que 
precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir 
atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo 
que for produzido pelo CONTRATADO; XIII - Conhecer 
detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas; XIV - 
Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às 
suas possibilidades de correção; XV - Indicar ao gestor serviços mal 
executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao 
CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações; XVI - 
Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos 
cronogramas de execução do objeto contratado. Art. 4º. Esta portaria 
entra em vigor na data da assinatura, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário. Secretaria de Segurança Cidadã, Sobral, na 
data da assinatura. MÁRIO CUNHA LIMA - Secretário da Segurança 
Cidadã. 

PORTARIA Nº 007/2026 - SESEC - DISPÕE SOBRE A 
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO 
DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 004/2026 - SESEC, QUE 
TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
T E L E C O M U N I C A Ç Õ E S ,  I N C L U I N D O  P O N TO S  D E  
INTERLIGAÇÃO DE REDES VIA MPLS, PONTOS DE WI-FI 
PÚBLICO, LINK DEDICADO DE ALTA CAPACIDADE, BEM 
COMO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO 
CINTURÃO DIGITAL DE SOBRAL . O SECRETÁRIO DA 
SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso das 
atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Sobral, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 104, 
inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tratam da designação 
de servidores para gestão e fiscalização de contratos administrativos; 
CONSIDERANDO a CI nº 078/2026 - Coordenadoria Administrativa - 
SESEC, que solicita a designação de responsáveis pela gestão e 
fiscalização do Contrato nº 004/2026 - SESEC, cujo objeto é a 
contratação de serviços de telecomunicações, incluindo pontos de 
interligação de redes via MPLS, pontos de Wi-Fi público, link dedicado 
de alta capacidade, bem como a manutenção da infraestrutura do 
Cinturão Digital de Sobral; CONSIDERANDO os princípios da 
legalidade, eficiência e controle administrativo, bem como a 
Recomendação nº 001/2022 - CGM, que orienta que as funções de gestor 
e fiscal sejam exercidas por servidores distintos; Art. 1º. Designar os 
servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de 
GESTOR(A) e FISCAL do Contrato nº 004/2026 - SESEC, cujo objeto é 
a contratação de serviços de telecomunicações, incluindo pontos de 
interligação de redes via MPLS, pontos de Wi-Fi público, link dedicado 
de alta capacidade, bem como a manutenção da infraestrutura do 
Cinturão Digital de Sobral. I - GESTOR: PAULO ADRIANO DOS 
SANTOS FERNANDES - Matrícula nº 8123 II - GESTOR SUPLENTE: 

PAULO CESAR ANDRADE DE LIMA - Matrícula nº 0720 III - 
FISCAL: MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA - Matrícula nº 0727 
IV - FISCAL SUPLENTE: FAGNER ALVES RODRIGUES - Matrícula 
nº 0737 Art. 2º. Compete ao GESTOR(A) DO CONTRATO, dentre 
outras, as seguintes atribuições: planejar, coordenar e solicitar da 
CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do CONTRATANTE, 
tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento 
da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo 
correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem as 
solicitações de providências. Art. 3º. Compete ao FISCAL DO 
CONTRATO, dentre outros, as seguintes atribuições: I - Exigir fiel 
cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA; II - 
Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário; III - Verificar e 
atestar as notas fiscais e encaminhá-las para aprovando-as para posterior 
pagamento; IV - Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento 
às especificações explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e 
quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando 
aqueles julgados não satisfatórios; VI - Assistir à CONTRATADA na 
escolha dos métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da 
CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor 
qualidade na execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a 
adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, 
exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos; IX - 
Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as 
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado 
dessas medidas; X - Estabelecer diretrizes, dar e receber informações 
sobre a execução do Contrato; XI - Determinar a paralisação da execução 
do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que 
precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir 
atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo 
que for produzido pelo CONTRATADO; XIII - Conhecer 
detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas; XIV - 
Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às 
suas possibilidades de correção; XV - Indicar ao gestor serviços mal 
executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao 
CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações; XVI - 
Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos 
cronogramas de execução do objeto contratado. Art. 4º. Esta portaria 
entra em vigor na data da assinatura, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário. Secretaria de Segurança Cidadã, Sobral, na 
data da assinatura. MÁRIO CUNHA LIMA - Secretário da Segurança 
Cidadã. 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2026 -  AMA  -  
CONTRATANTE: Agência Municipal do Meio Ambiente, representado 
por seu Diretor-Presidente, Sr. EULER FONSECA RODRIGUES. 
EMPRESA: KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.150.780/0001-06, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
JOSE JUAREZ SOARES FILHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.737/2025 e demais legislação 
aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente 
Pregão Eletrônico n° PE24007-SEPLAG. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de material de limpeza e produção de higienização III, nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO, conforme consta nos autos do Processo nº 
P325120/2024. R$ 1.938,90 (MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO 
R E A I S  E  N O V E N T A  C E N T AV O S ) .  R E C U R S O S  
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão à conta de recursos oriundos do Tesouro Municipal, de acordo 
com as seguintes dotações orçamentárias do ano de exercício. 
FISCALIZAÇÃO: A FISCALIZAÇÃO será realizada por Sr(a). 
FRANKLIN FERREIRA VIANA - MATRICULA 38755. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses 
contado da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. 
SIGNATÁRIOS: SR. EULER FONSECA RODRIGUES - Diretor-
Presidente DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SR. 
JOSE JUAREZ SOARES FILHO, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA. RODRIGO CARDOSO PRADO - PROCURADOR 
JURÍDICO DA AMA. 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMA



11

PORTARIA Nº 38/2026 - AMA - DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO 
DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E 
FISCAL DO CONTRATO N° 18/2026 - AMA. O Diretor Presidente da 
Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral - AMA, no uso de suas 
atribuições que lhe conferem o art. 68 da Lei Orgânica do Município de 
Sobral, bem como o art. 7, inciso VII, da Lei Municipal n° 2639 de 05 de 
setembro de 2025 e suas alterações posteriores e, CONSIDERANDO 
que cabe à administração nos termos do disposto nos artigos 58, inc. III e 
67 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a 
execução dos contratos celebrados através de um representante da 
Administração especialmente designado; CONSIDERANDO os 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência, bem como a necessidade de aperfeiçoar procedimentos 
relativos à gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos 
administrativos firmados pela AMA; CONSIDERANDO a 
Recomendação nº 001/2022 - CGM, a qual recomenda as autoridades 
máximas dos órgãos e autarquias municipais que sejam designados 
servidores distintos para atuar como gestor de contrato e fiscal de 
contrato. RESOLVE: Art. 1°. Designar os respectivos servidores, como 
GESTOR e FISCAL do Contrato nº 18/2026 - AMA da AGÊNCIA 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a fim de realizar o 
acompanhamento e fiscalização dos referidos instrumentos: 
GESTOR(A): EVELINE DA SILVA ANGELIM - MATRICULA: 
49478 FISCAL: FRANKLIN FERREIRA VIANA - MATRÍCULA: 
38755 Art. 2º. Compete ao GESTOR DO CONTRATO, dentre outras, as 
seguintes atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA 
e seus prepostos, ou obter do CONTRATANTE, tempestivamente, todas 
as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto 
licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos 
documentos escritos que comprovem as solicitações de providências. 
Art. 3º. Compete ao FISCAL DO CONTRATO, dentre outros, as 
seguintes atribuições: I - Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus 

ADITIVOS pela CONTRATADA; II - Solicitar o assessoramento 
técnico, caso necessário; III - Verificar e atestar as notas fiscais e 
encaminhá-las para aprovando-as para posterior pagamento; IV - Zelar 
pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às especificações 
explícitas ou implícitas; V - Controlar a qualidade e quantidade dos 
materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando aqueles 
julgados não satisfatórios; VI - Assistir a CONTRATADA na escolha dos 
métodos executivos mais adequados; VII - Exigir da CONTRATADA a 
modificação de técnicas inadequadas, para melhor qualidade na 
execução do objeto adquirido; VIII - Verificar a adequabilidade dos 
recursos empregados pelo CONTRATANTE, exigindo a melhoria dos 
serviços dentro dos prazos previstos; IX - Anotar em expediente próprio 
as irregularidades encontradas, as providências que determinou os 
incidentes verificados e o resultado dessas medidas; X - Estabelecer 
diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do Contrato; XI - 
Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, 
objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada, 
agindo com firmeza e prontidão; XII - Emitir atestados ou certidões de 
avaliação dos serviços prestados ou daquilo que for produzido pelo 
CONTRATADO; XIII - Conhecer detalhadamente o Contrato e as 
cláusulas nele estabelecidas; XIV - Levar ao conhecimento dos seus 
superiores aquilo que ultrapassar às suas possibilidades de correção; XV 
- Indicar ao gestor serviços mal executados ou não executados e sugerir a 
aplicação de penalidades ao CONTRATADO em face do 
inadimplemento das obrigações; XVI - Confirmar a execução dos 
serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de execução do 
objeto contratado. Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Sobral/CE, data da 
assinatura digital. EULER FONSECA RODRIGUES - Diretor 
Presidente - AMA. 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL -  Ano X -  Nº 2311, quinta-feira, 21 de maio de 2026


	Page 1
	Page 2
	Page 3
	Page 4
	Page 5
	Page 6
	Page 7
	Page 8
	Page 9
	Page 10
	Page 11