DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PAÇO MUNICIPAL SEDEC João Pessoa, 07 de abril de 2025 * n° 0751 * Pág. 001/016 https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/C3E6-0939-41C1-2E2D DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA João Pessoa, 07 de abrilde 2025 * nº0751 * Pág. 001/016 PAÇO MUNICIPAL SEDEC Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Educação e Cultura m- R. Diógenes Chianca, 1777 - Água Fria, ID) VERIFICAÇÃO DAS João Pessoa - PB, 58053-900 ASSINATURAS PORTARIA nº 032/2025 - GAB/SEDEC João Pessoa, 12/03/2025 Código para verificação: C3E6-0939-41C1-2E2D A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E d foi inado diital | E : EE d indicadas: ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos Ie IV da Lei ste documento foi assinado igita mente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: Orgânica do Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990; «4 AMÉRICA CASTRO (CPF 308.XXX.XXX-78) em 06/04/2025 19:39:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores Alan Ramalho Freire Moreira, Mat. 102.448-7 e Ademir Cabral Lima Júnior Mat. 97.099-9, como Fiscais Técnicos; e Thaís Cerqueira Ribeiro, Matrícula 102.969- 1 como Fiscal Administrativa do Contrato Nº 10.030/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 10.006/2024, para a aquisição ferramentas mecânicas e eletrônicas, suprimentos, consumíveis, cabos e acessórios para cabeamento, para atender às necessidades técnicas da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC-JP), firmado com THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE ME, CNPJ: 19.918.905/0001-73. Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: Art. 2º. Incumbe aos servidores designados acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº10.535/2023; Lei Municipal nº14.781/2023 e art. 117, caput da Lei nº 14.133 de 2021. Art. 3º. Os serviços prestados pelo servidor, ora nomeado, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração. Art. 4º. Esta Portaria produz seus efeitos a partir da data de assinatura do contrato. https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/C3E6-0939-41C1-2E2D MARIA AMÉRICA ASSIS DE CASTRO [ 6 ] Ass ina do por 1 pes soa : AM ER IC A CA ST RO Secretária de Educação e Cultura SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DE ENSINO, GESTÃO E ESCOLA DE FORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOÃO PESSOA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ALFABETIZADORES POPULARES VOLUNTÁRIOS E TRADUTORES-INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA), DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) - EDITAL 01/2025. 00 5E -8 A4 2- 6D D3 -6 68 C e in fo rm e o có di go 00 5E -8 A4 2- 6D D3 -6 68 C RELAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) APTOS A FORMAR SUAS TURMAS (EXCETO INTÉRPRETES DE LIBRAS) E A COMPARECER À DIVISÃO DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA ( R- DIÓGENES CHIANCA 1777, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA- PB) DAS 08H ÀS 12H, ENTRE OS DIAS 08 A 15 DE ABRIL DE 2025, DE ACORDO COM EDITAL 01/2025. 5 CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS(AS) ALFABETIZADORES POPULARES NOTA NO PROCESSO E SELETIVO $ 1 Cinthia Raquel de França Rodrigues 6,6 = 2 Joselito Ildefonso de Oliveira 6,6 3 André Vinicius Lacerda de Araújo 5,6 J 4 Analide Minéia da Silva 5,0 5 Elisângela Cristina Lima de Andrade 5,0 Q 6 Maria Jouse Cesário da Silva 5,0 É Ê 7 Marília Cristina de Queiroz 5,0 =8 8 Vanessa Mikaele dos Santos Cavalcante 5,0 as 9 Artur Alan Martins de Oliveira 4,6 fá g 10 Cicero de Oliveira Brito. 4,5 53 11 Esthefanny Andrws Felinto Da Silva Guedes 4,5 õs 12 Galtiene Kelly Lacerda Pereira. 4,5 fá é 13 kimberly Palmeira Figueiredo 4,5 Es 14 Niely Durvalia de Souza de Oliveira 4,5 ss 15 Stela Mares Mariano Silva 4,5 8 e 16 Elizabete Maria da Silva 4,4 os 17 Lucineide Gomes Soares 4,4 5 E 18 Márcia Valéria Costa de Souza 4,4 g E 19 Priscila Kellen da Silva Barbosa 4,4 2 E ã Eq E fo) [= mn [ra o < [= 7) Ea Fa) u (7) 5 8 2 8 ê 5 8 o g 8 ES E Eq Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 251E-6DF9-B6E9-7844 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «/ | SEBASTIÃO FEITOSA ALVES (CPF 131.XXX.XXX-72) em 07/04/2025 13:37:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/251E-6DF9-B6E9-7844 PROCON https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/8FE9-E319-C26E-D5DD https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/42AC-62B3-68BC-B928 DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * n° 0751 * Pág. 005/016DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * nº0751 * Pág. 005/016 PROCON SECRETARIA DE E CULTURA Prôcon João Pessoa =. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA — PB SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEF ESA DO CONSUMIDOR — PROCON/IP SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA — SEDEC EDITAL N.º 002/2025 PROCON/SEDEC RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA “PROCON VAI ÀS AULAS” 2025 A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON/P, através do Secretário, Sr. Jair de Queiroz Pires Júnior, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º da Lei n.º 12.813/2014, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura — SEDEC, representada pela Secretária, Sra. Maria América de Assis Castro, conforme incumbências contidas no art. 19 da Lei Municipal n.º 8.996/1999, torna pública a retificação do Edital N.º 002/2025 PROCON/SEDEC, publicado no Diário Oficial do Município nº 0716, em 13 de fevereiro de 2025, que trata da abertura de inscrições para estudantes do 9º (nono) ano regular obrigatório e CICLO IV na modalidade EJA — Educação de Jovens e Adultos, da rede pública de ensino municipal, em situação de vulnerabilidade social e econômica, interessados em candidatar- se às vagas do Programa “PROCON VAI ÀS AULAS”, conforme disciplina a Lei Municipal n.º 14.280/2021, que passa a ter a seguinte redação no item específico que trata do Cronograma, de forma a aumentar o prazo do período de inscrições, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. 1. CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA Período de inscrições 03/03/2025 a 10/04/2025 Validação e Análise das inscrições 11/04/2025 a 15/04/2025 Divulgação do Resultado Preliminar 17/04/2025 Prazo Recursal 22/04/2025 a 24/04/2025 Divulgação do Resultado Final dos 30/04/2025 estudantes selecionados Ciclo Formativo Obrigatório 1 Maio e Junho Ciclo Formativo Obrigatório II Julho e Agosto Ciclo Formativo Obrigatório III Setembro e Outubro Ciclo Formativo EJA Julho e Agosto João Pessoa, 01 de Abril de 2025. JAIR DE QUEIROZ PIRES JÚNIOR Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor MARIA AMÉRICA DE ASSIS CASTRO Secretária de Educação e Cultura As si na do po r 1 pe ss oa : A M É R I E M O E S T B D P I R E S J Ú N I O R Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s 1d oc .c om .. ac es se o] VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 8FE9-E319-C26E-D5DD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 JAIR DE QUEIROZ PIRES JÚNIOR (CPF 084.XXX.XXX-01) em 01/04/2025 10:35:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub. Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas. acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/8FE9-E319-C26E-D5DD VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS DB) Código para verificação: 42AC-62B3-68BC-B928 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «AMÉRICA CASTRO (CPF 308.XXX.XXX-78) em 04/04/2025 17:07:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/42AC-62B3-68BC-B928 https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/27A0-F877-FABE-22A8 https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/6AC9-5C28-82AF-8FD0 Pág. 006/016 * n° 0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIALPág. 006/016 * nº0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL Prôcon Secretaria de Proteção e Defesa Juba Pertou do Consumidor - PROCON JP FE I0ÃO Edital de Chamamento Público 002/2025 COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO A Comissão Especial de Seleção, nomeada pela portaria PROCON Nº. 06, de 27 de Março de 2025, no uso de suas atribuições: Considerando, o encerramento do prazo editalício para apresentação de recursos/impugnações; Considerando, o não recebimento de nenhum recurso/impugnação do resultado preliminar publicado no diário oficial nº 0748, de 02 de abril de 2025. RESOLVE selecionar a OSC - Organização da Sociedade Civil, UESP - UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAIBA, CNPJ 07.612.230/0001-50, para formalizar Termo de Colaboração, nos termos e condições previstos no Edital de Chamamento Público, 002/2025, cujo objeto é a confecção de até 35 mil carteiras de identificação estudantil - CIE, para os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino — ano letivo 2025. João Pessoa, data e hora do protocolo eletrônico Carlos Gomes Laurentino Júnior - MEMBRO Niedja de Sousa Targino - MEMBRO Mayra Vitória Torres dos Santos - MEMBRO COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON JP Judo Pyrtou Edital de Chamamento Público 002/2025 COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO RESULTADO FINAL A Comissão Especial de Seleção, nomeada pela portaria PROCON Nº. 06, de 27 de Março de 2025, no uso de suas atribuições, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO, o RESULTADO FINAL do Edital de Chamamento Público 002/2025, para execução do Projeto 'CARTEIRA SOLIDÁRIA, para firmar Termo de Colaboração, nos termos e condições previstos no Edital de Chamamento Público, 002/2025, cujo objeto é a confecção de até 35 mil carteiras de identificação estudantil - CIE, para os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino — ano letivo 2025. PESSOA / crescimento PESSOA / crescimento Organização da CNPJ Protocolo 1DOC Situação Sociedade Civil OSC - UESP - UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAIBA 07.612.230/0001-50 53.867/2025 Selecionado A OSC - Organização da Sociedade Civil, UESP - UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAÍBA, CNPJ 07.612.230/0001-50, fica desde já, selecionada, para formalizar Termo de Colaboração para confecção das carteiras de identificação estudantil - CIEs, para os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino — ano letivo 2025, nos termos e condições previstos no Edital de Chamamento Público, 002/2025. João Pessoa, data e hora do protocolo eletrônico Carlos Gomes Laurentino Júnior - MEMBRO Niedja de Sousa Targino - MEMBRO Mayra Vitória Torres dos Santos - MEMBRO COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MI ED JA T AR GI NO MA YR A VI TÓ RI A TO RR E 1d S | As si na do p e 1de sin atu ras , ace sse As si na do p or 2 p es so as JS WE DO S IC EI RO S EA RI FE NÚ NI OR ÚN IO R, MA YR A VI TÓ RI A TO RR ES DO S SA NT OS e N IE DJ A TA RG IN O VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 27A0-F877-FABE-22A8 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VA CARLOS GOMES LAURENTINO JÚNIOR (CPF 072.XXX.XXX-60) em 04/04/2025 16:45:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub c 1Doc 1Doc) «4 MAYRA VITÓRIA TORRES DOS SANTOS (CPF 130.XXX.XXX-38) em 04/04/2025 16:45:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub. [o 1Doc (Assi 1Doc) VA NIEDJA TARGINO (CPF 150.XXX.XXX-18) em 04/04/2025 16:45:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub c 1Doc 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/27AO-F877-FABE-22A8 Prôco Judo Prestou Secretaria de q a Proteção e Defesa = cidade 1 c + do Consumidor - PROCON JP PESSOA ;/ crescimento Edital de C| Público 002/2025 COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO RESULTADO FINAL A Comissão Especial de Seleção, nomeada pela portaria PROCON Nº. 06, de 27 de Março de 2025, no uso de suas atribuições, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO, o RESULTADO FINAL do Edital de Chamamento Público 002/2025, para execução do Projeto 'CARTEIRA SOLIDÁRIA! para firmar Termo de Colaboração, nos termos e condições previstos no Edital de Chamamento Público, 002/2025, cujo objeto é a confecção de até 35 mil carteiras de identificação estudantil - CIE, para os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino — ano letivo 2025. Organização da Sociedade Civil OSC - UESP - UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAIBA CNP) Protocolo 1DOC Situação 07.612.230/0001-50 53.867/2025 Selecionado A OSC - Organização da Sociedade Civil, UESP - UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAÍBA, CNPJ 07.612.230/0001-50, fica desde já, selecionada, para formalizar Termo de Colaboração para confecção das carteiras de identificação estudantil - CIEs, para os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino — ano letivo 2025, nos termos e condições previstos no Edital de Chamamento Público, 002/2025. João Pessoa, data e hora do protocolo eletrônico Carlos Gomes Laurentino Júnior - MEMBRO Niedja de Sousa Targino - MEMBRO Mayra Vitória Torres dos Santos - MEMBRO COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 6AC9-5C28-82AF-8FDO Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 JAIR DE QUEIROZ PIRES JÚNIOR (CPF 084.XXX.XXX-01) em 04/04/2025 17:57:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/6AC9-5C28-82AF-8FDO EXTRATO DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * n° 0751 * Pág. 007/016DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * nº0751 * Pág. 007/016 EXTRATO Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Administração Gestão de Contratos - GECON EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Contrato n.º 06-147/2025. Objeto: Aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SEDHUC. Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa Supra Distribuidora De Materiais Hospitalares Ltda. Processo: 15.263/2023 Modalidade: P. E. Nº 06-024/2024 ARP Nº 076/2024. Signatários: Secretário, o Sr. Márcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque, o Sr. Auristone Pereira Pessoa, representante legal da empresa Supra Distribuidora De Materiais Hospitalares Ltda. Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026. Valor Total: R$ 40.146,20 (Quarenta mil e cento e quarenta e seis reais e vinte centavos). Recursos Financeiros: Dotação orçamentária FR 72.101.04.122.5001.723179 72.101.08.244.5585.724425 72.101.08.244.5570.722229 72.302.08.243.5585.614124 1.5.00 72.302.08.244.5570.614483 1.6.60 72.302.08.244.5570.614475 72.302.08.244.5570.614370 72.302.08.244.5570.612937 Data da assinatura: 03/04/2025 Elemento de Despesa 0C -5 87 7- 44 31 -A TE E e in fo rm e o có di go 4 3 0 C - 5 8 7 7 - 4 4 3 1 - A T E E 33.90.30 1d oc .c om . João Pessoa, 04 de Abril de 2025. Ariosvaldo de Andrade Alves Secretário de Administração ac es se htt ps: stado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Administração Gestão de Contratos - GECON EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Contrato n.º 06-161/2025. Objeto: Aquisição de plaquetas de identificação patrimonial, para atender as necessidades da Secretaria de Administração — SEAD. Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa Silveira & Dalmas Ltda. Processo: 26.929/2024 — 1 DOC Modalidade: P.E. nº 06-008/2025 Signatários: Secretário, Sr. Ariosvaldo de Andrade Alves, e o Sr. Marco Aurelio da Silveira, representante legal da empresa Silveira & Dalmas Ltda. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total Estimado: R$ 41.600,00 (Quarenta e um mil e seiscentos reais). Recursos Financeiros: Dotação orçamentária | 06.101.04.122.5001.062170 Data da assinatura: 04/04/2025 r 1 pe ss oa : A R I O S V A L D O DE A N D R A D E A L V E S Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s As si na dt Elemento de Despesa | 33.90.30 | po FR | João Pessoa, 04 de Abril de 2025. Ariosvaldo de Andrade Alves Secretário de Administração cidade em crescimento Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Administração Gestão de Contratos - GECON EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Contrato n.º 06-163/2025. Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha e copa, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SEDHUC. Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa Vende Tudo Magazine Ltda. Processo: 17.184/2023 — 1/DOC Modalidade: P. E. Nº 06-042/2024 ARP nº 123/2024. Signatários: Secretário, o Sr. Márcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque, e o Sr. Francisco Alves Do O Junior, representante legal da empresa Vende Tudo Magazine Ltda. Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026. Valor Total: R$ 124.903,00 Cento e vinte a quatro mil e novecentos e três reais) Recursos Financeiros: Dotação Orçamentária FR 72.101.04.122.5001.723179 72.302.08.243.5585.614124 72.302.08.244.5570.614483 72.302.08.244.5570.614370 72.302.08.244.5570.612937 Data da assinatura: 03/04/2025 w Em po < E) g j É E B y o 8 8 $ 9 > 8 8 8 o 2 E 8 o w w ju < 2 g É a E o Fê 1d oc .c om . ac es se ht tp s Elemento de Despesa 1.5.00 16.60 33.90.30 r 1 pe ss oa : A R I O S V A L D O DE A N D R A D E A L V E S Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s o F E Z -< João Pessoa, 04 de Abril de 2025 Ariosvaldo de Andrade Alves Secretário de Administração OÃO PESSOA Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Administração Gestão de Contratos - GECON EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Instrumento: Ordem de Compra n.º 000.046/2025. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Governamental - SEGGOV. Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Empresa Industria De Polpas De Frutas Natural Sabor Ltda. Processo: 16.008/2024 — 1/DOC Modalidade: P.E nº 06-001/2025. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026 Valor Total: R$ 873,36 (oitocentos e setenta e três reais e trinta seis centavos). Recursos Financeiros: | Dotação orçamentária | FR | | 71.101.04.122.5001.712041 [1500 | Data da emissão: 04/04/2025. Elemento de Despesa | 33.90.30 | João Pessoa, 04 de Abril de 2025. -5 87 7- 44 31 -A TE E e in fo rm e o có di go 43 00 -5 87 7- 44 31 -A 7E E Ariosvaldo de Andrade Alves Secretário de Administração Ad oc .c om . Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Administração Gestão de Contratos - GECON ac es se ina t EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Instrumento: Ordem de Compra n.º 000.047/2025. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Governamental - SEGGOV. Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Empresa JAC Comercio de Produtos Ltda. Processo: 16.008/2024 — 1/DOC Modalidade: P.E nº 06-001/2025. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026 Valor Total: R$ 257,40 (duzentos e cinquenta e sete reais quarenta centavos). Recursos Financeiros: | Dotação orçamentária | FR | | 71.101,04.122.5001.712041 [1500 | Data da emissão: 04/04/2025. As si na do po r 1 pe ss oa : AR IO SV AL DO DE AN DR AD E AL VE S Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s O] Elemento de Despesa | 33.90.30 | João Pessoa, 04 de Abril de 2025. Ariosvaldo de Andrade Alves Secretário de Administração JOAO PESSOA Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Administração Gestão de Contratos - GECON EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Instrumento: Ordem de Compra n.º 000.048/2025. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Governamental - SEGGOV. Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires. Processo: 16.008/2024 — 1/DOC Modalidade: P.E nº 06-001/2025. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026 Valor Total: R$ 1.015,20 (hum mil e quinze reais e vinte centavos). Recursos Financeiros: Dotação orçamentária FR 71.101.04.122.5001.712041 1.5.00 Data da emissão: 04/04/2025. -5 87 7- 44 31 -A TE E e in fo rm e o có di go 4 30 C- 58 77 -4 43 1- AT EE Ad oc .c om . ac es se Elemento de Despesa 33.90.30 1 pe ss oa : AR IO SV AL DO DE AN DR AD E AL VE S João Pessoa, 04 de Abril de 2025. 2 8 E) o Ee) E B o) 5 o E) > e q [o 8 E 8 < Ariosvaldo de Andrade Alves Secretário de Administração https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/430C-5877-4431-A7EE Pág. 008/016 * n° 0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIALPág. 008/016 * nº0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL cidade em crescimento OAO PESSOA Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Administração Gestão de Contratos - GECON EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 06-659/2024. Objeto: Alteração de empresa contratada - Contratação de pessoa jurídica especializada para a concessão de uso de bem público, com pagamento de outorga onerosa, consistente nos espaços para o fornecimento, instalação, conservação, manutenção, reposição e substituição dos abrigos e/ou paradas de ônibus, sem onerar aos cofres públicos e mediante concessão de exploração exclusiva das receitas comerciais e de mídia dos equipamentos que compõem o sistema de identificação, como forma de contrapartida pelos investimentos a serem realizados no município de João Pessoa - PB — através da Secretaria Municipal de Administração - SEAD, para atender as necessidades da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana — SEMOB-JP. Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa All Space João Pessoa SPE Ltda. Processo: 5.042/2024 — | DOC Modalidade: Concorrência Pública Nº 06-001/2024 Signatários: Superintendente, o Sr. Marcílio Pedro Siqueira Ferreira, o Sr. Luiz Roberto Rached Esper Kallas, representante legal da empresa ALL SPACE Propaganda e Marketing LTDA. Vigência: até 30/08/2049. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da empresa contratada passando da ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA para a ALL SPACE JOÃO PESSOA SPE LTDA, no contrato 06-659/2024, conforme exigência do Edital Data da assinatura: 04/04/2025 João Pessoa, 04 de Abril de 2025. Ariosvaldo de Andrade Alves Secretário de Administração Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Administração Gestão de Contratos - GECON EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo n.º 10 ao Contrato n.º 06-220/2022. Objeto: Repactuação de preços em razão do aumento do vale-alimentação previsto na convenção coletiva da categoria em 2023 - para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para atender as necessidades dos órgãos da administração direta e indireta. Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa Exemplar Service e Limpeza Ltda. Processo: 2021/058540 Modalidade: P. E. Nº 04-071/2021 ARP nº 017/2022. Signatários: Secretário de Administração — SEAD, o Sr. Ariosvaldo de Andrade Alves, Sr. Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR, o Sr. Ricardo José Veloso, Diretor Executivo da Fundação Cultural de João Pessoa — FUNJOPE, o Sr. Antônio Marcus Alves de Souza, Diretor do Instituto Cândida Vargas — ICV, Sr. Quintino Regis de Brito Neto, Secretária de Educação e Cultura - SEDEC, a Sra. Maria América Assis de Castro, Superintendente Executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa - SEMOB, o Sr. Marcílio Pedro Siqueira Ferreira, Secretário Municipal de Saúde - SMS, o Sr. Luís Ferreira de Sousa Filho, pela Superintendente do Instituto de Previdência do Município — IPM, a Sra. Caroline Ferreira Agra e o Sr. André Luís Carneiro Aguiar, representante legal da empresa Exemplar Service e Limpeza Ltda. Vigência: até 16/03/2026. Valor de Acréscimo: R$ 1.207.872,00 (hum milhão duzentos e sete mil oitocentos e setenta e dois reais). Valor Total: R$ 158.133.005,96 (cento e cinquenta e oito milhões cento e trinta e três mil e cinco reais e noventa e seis centavos). Recursos Financeiros: Secretaria Municipal de Administração - SEAD Dotação Orçamentária I FR | | 16.101.04.122.5001.167102 | 1500 | Elemento de Despesa | 33.90.39 | Fundação Cultural de João Pessoa - FUNJOPE Dotação orçamentária FR 10.201.04.122.5001.412733 1.5.00 Elemento de Despesa 33.90.39 Superintendê Executiva de Mobilidade Urbana — SEMOB - JP Dotação orçamentária | FR | El to de Desr | | 71.202.04.122.5001.592041 [1752 | 33.90.39 | Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana — EMLUR Dotação Orç ia FR Elemento de Despesa 71.201.15.452.5126.582179 o 33.90.39 Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDEC Dotação orçamentária FR El to de Despesa o tá ã Ed uu ê á 2 < u a o 5 z 5 õ o Fe < g À g & 5 a o 8 E 2 q 8 E 3 «4 ú E 5 2 z ú 8 Q 8 E < $ â ê & E q g Ê ê E E H 2 É! Ad oc .c om . ac es se Pa ra ver ifi car a v al id ad e da s -5 87 7- 44 31 -A TE E e in fo rm e o có di go 43 0C -5 87 7- 44 31 -A 7E E -5 87 7- 44 31 -A TE E e in fo rm e o có di go 4 30 C- 58 77 -4 43 1- AT EE Ad oc .c om . ac es se 2 8 S o Ez B o) s q 10.101.12.361.5417.102498 10.101.12.365.5417.102682 10.101.12.122.5417.102785 Instituto Cândida Vargas - ICV 1.5.00 33.90.39 Dotação Orçamentária | FR | Elemento de Despesa | 13.201.04.122.5001.452041 | 1.6.59 | 33.90.39 | Secretaria Municipal de Saúde - SMS Dotação orçamentária FR EI to de Despesa 1.5.00 13.301.10.122.5001.462603 1.6.00 13.301.10.301.5005.464497 1.5.00 33.90.39 13.301.10.302.5005.464499 1.6.00 1.6.21 Instituto de Previdência do Município - IPM FR 1.8.01 Dotação Orçamentária 06.201.09.122.5001.062603 Data da assinatura: 03/04/2025 Elemento de Despesa 33.90.37 João Pessoa, 04 de Abril de 2025 Ariosvaldo de Andrade Alves Secretário de Administração VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 430C-5877-4431-A7EE é á É ê E! í Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: a” ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES (CPF 007.XXX.XXX-05) em 07/04/2025 08:09:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/430C-5877-4431-ATEE Prefeitura Municipal de João Pessoa Secretaria de Educação e Cultura R. Diógenes Chianca, 1777 — Agua Fria, João Pessoa - PB, 58053-900 EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Contrato nº 10.030/2025 Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é aquisição de ferramentas mecânicas e eletrônicas, suprimentos, consumíveis, cabos e acessórios para cabeamento, para atender às necessidades técnicas de TI da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC-JP), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Partes: Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa e THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE ME, CNPJ: 19.918.905/0001-73. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.987/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.006/2024 Signatários: Sra. Maria América Assis de Castro, pela Secretaria de Educação e Cultura, e o Sr. Thomas Jose Beltrao De Araujo Albuquerque, pela empresa THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE ME Classificação: 10.101.12.361.5417.102862 Natureza: 3.3.90.30 e 4.4.90.52 Fonte: 500 -Recursos não vinculados de imposto; 550 -FNDE - Salário Educação Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Município, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 10.445/2023 VALOR GLOBAL: R$4.593,50 (quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Maria América Assis de Castro Secretária de Educação e Cultura Ass ina do po r 1 pes soa : AM ÉR IC A CA ST RO Par a ver fic ar a S| https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/C3E6-0939-41C1-2E2D DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * n° 0751 * Pág. 009/016 AVISO Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/2005-2842-0F56-A8C5 DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * nº0751 * Pág. 009/016 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: C3E6-0939-41C1-2E2D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4? AMÉRICA CASTRO (CPF 308.XXX.XXX-78) em 06/04/2025 19:39:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub- ii o 1Doc 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/C3E6-0939-41C1-2E2D ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA cidade em = JOÃO (cia PESSOA / crescimento EXTRATO DE ADITIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.029/2021 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.012/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CBUQ) EM 37 RUAS / AVENIDAS, NOS BAIRROS: BAIRRO DAS INDÚSTRIAS, MANGABEIRA, PORTAL DO SOL, BRISAMAR, FUNCIONÁRIOS, COSTA E SILVA, TAMBAUZINHO, CENTRO, JOÃO PAULO II, BANCÁRIOS, ALTIPLANO, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM SÃO PAULO, BESSA E MIRAMAR EM JOÃO PESSOA — LOTE 05 CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: CONSTRUTORA GURGEL SOARES. OBJETO: — É objeto do presente Aditivo a Prorrogação do Prazo de Execução e Contratual por 06 (seis) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto/PMJP e Felippe Gurgel de Carvalho/ Construtora Gurgel Soares. João Pessoa, 02 de abril de 2025 Ass ina do por 1 pes soa : LU CI AN O DA NO BR EG A PE RE IR A Luciano da Nóbrega Pereira n SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA “É. JOÃO E | PESSOA crescimento EXTRATO DE ADITIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.047/2024 MEMORANDO: 30.492/2025. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.122/2024 - EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA GRAMAME, LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA DAURA ALCIDES DE ALMEIDA, EM JOÃO PESSOA/PB CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: EMPRESA JE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 18.852.068/0001-6 OBJETO: - É objeto do presente Aditivo o acréscimo de serviços, com alteração do valor contratual em R$ 26.482,99 e a prorrogação contratual e de execução em 01 (UM) mês. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA/ JE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA João Pessoa, 17 de março de 2025 sin ado p or 1 p ess oa: RU BE NS FA LC AO D A SIL VA NE TO Ass Rubens Falcão da Silva Neto Secretário Municipal de Infraestrutura vi AVISO AVISO DE LICITAÇÃO SE -A BC S PROCESSO Nº 3.495/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.007/2025 COMPRAS.GOV: 90.007 CHAVE CGM: SCTW-BHIM-W339-5REQ DATA DE ABERTURA: 23/04/2025 - ÀS: 09:00hs. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE E 02 (DUAS) POLTRONAS PARA PACIENTES DIALÍTICOS, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO. 56 .A BC S e O Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, através de sua Pregoeira Maria Beatriz Silva Alves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o critério do menor preço por item. O Edital ficará à disposição dos interessados no prazo prescrito na legislação pertinente, no site - www.gov.br/compras/pt-br/, e no site https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br//licitacoes. Consultas com a Pregoeira e sua equipe de apoio, no HORÁRIO das 08:00h às 14:00h, no Fone: (83) 3213-7534 ou pelo e-mail cel.smsjp O gmail.com. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 10.372/2023, Decreto Municipal nº 10.541/2024, Decreto Municipal nº 10.251/2023, Decreto Municipal 10.445/2023, alterado pelo Decreto g Municipal Nº 10.563/2024, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. E E E João Pessoa, de 07 de abril de 2025. Maria Beatriz Silva Alves Pregoeira da CSL SMS-JP VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 2005-2842-0F56-A8C5 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 | MARIA BEATRIZ SILVA ALVES (CPF 701.XXX.XXX-45) em 07/04/2025 13:43:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub- c 1Doc 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/2005-2842-0F56-A8C5 E rir E cidade e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA pon g crescimento 4 AVISO DE LICITAÇÃO é CHAVE CGM: YXZ1-EOLA-ODUW-LOCW PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.004/2025 8 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº31.304/2024 é UASG: 982051 É Nº DA LICITAÇÃO NO COMPRAS.GOV: 91104/2025 ç OBJETO: Contratação de Emp Especiali para Aquisição de Wor ijons Compatíveis com a Metodologia BIM para Atender as Ni idades da ia M pal de Infraestrutura de João PessoalPB. 1a A Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cuja sessão pública ocorrerá através do site: www.compras.gov.br. O acolhimento das propostas ocorrerá através do site 3 Wwww.compras.gov.br/ a partir do dia 08/04/2025. A abertura das propostas ocorrerá no dia 7 24/04/2025, com o início da disputa às 09h. O edital pode ser adquirida pelos sites ã Www.compras.gov.br/ UASG: 982051 Nº da Licitação 9104/2025 eg http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes, a partir de 09 de abril de 2025. E OL IV EI RA L IMA . João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Petrônio Wanderley de Oliveira Lima Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial da SEINFRA https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/8345-21BD-9977-348E Pág. 010/016 * n° 0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL TERMO DE APOSTILAMENTO https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/5A69-394A-C516-2A2B https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/F0BA-7BD2-EA52-69FC Pág. 010/016 * nº0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: FOBA-7BD2-EA52-69FC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 | PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA (CPF 086.XXX.XXX-00) em 07/04/2025 10:15:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub- i for 1Doc il 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/FOBA-7BD2-EA52-69FC TERMO DE APOSTILAMENTO "JOÃO PESSOA PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 11.087/2024/SEINFRA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 11.029/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 721, bairro dos Estados, João Pessoa-PB CNPJ sob n.º 08.778.326.0001-56, neste ato representada pelo Secretário Rubens Falcão da Silva Neto. CONTRATADO: CONSÓRCIO PONTE RIO CUIÁ DE CNPJ Nº 57.622.394/0001-37, formado pelas empresas AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.837.456/0001-06 e pela empresa VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.722/0001-09, sendo o Consórcio Ponte Rio Cuiá com sede na Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº 753, andar 11, sala 1108, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB de CEP: 58.030-000, representada pelo Sr. GUTEMBERG GONÇALVES RIBEIRO PONTES, inscrito no CPF nº 318.066.558-02, e portador da cédula de identidade RG nº 41.796.118-2, expedida pelo SSP/SP INSTRUMENTOS VINCULANTES: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.029/2024, Memorando(interno) 53.400/2025, Contrato nº 11.087/2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA EM CONCRETO ARMADO E ESTRUTURA METÁLICA SOBRE O RIO CUIÁ, LOCALIZADA NA RUA BRASILINO ALVES DA NOBREGA, ENTRE OS BAIRROS DE MANGABEIRA E VALENTINA DE FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. 51 6- 2A 2B e in fo rm e o có di go 5A 69 -3 94 A- C5 16 -2 A2 B FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 136da Lei 14.133/2024, do Contrato nº 11.087/2024/SEINFRA, visando a inclusão de dotação orçamentária, na Cláusula Quinta - dDOS RECURSOS FINANCEIROS 394 , Onde se lê: Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa: 44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 — Recursos não vinculados de impostos 1.7.04 — Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural Leia-se: Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO 11000.11101.15.451.5099.111621 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS Natureza da despesa 44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 — Recursos não vinculados de impostos 1.7.04 — Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 1d oc .c om As si na do po r 1 pe ss oa : RU BE NS FA LC AO DA SI LV A NE TO Pa ra ver ifi car a v al id ad e da s as si na tu ra s, ac es se João Pessoa, data da assinatura eletrônica RUBÉNS FALCÃO DA SILVA NETO fat SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5A69-394A-C516-2A2B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: a” | RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO (CPF 338.XXX.XXX-87) em 05/04/2025 08:15:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC CNDL RFB v3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/5A69-394A-C516-2A2B TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 11.087/2023/SEINFRA PREGÃO ELETRONICO 11.015/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, representado pelo Secretário de Infraestrutura Sr. Rubens Falcão da Silva Neto. CONTRATADO: ESTAÇÃO TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº 27.870.591;0001-11 INSTRUMENTOS VINCULANTES: Protocolo Nº 165.232/2024, PREGÃO ELETRONICO 11.015/2023, Contrato nº 11.087/20283. OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EM TECNOLOGIA DE MATERIAIS, CONTROLE TECNOLÓGICO E DE QUALIDADE NAS ATIVIDADES DE CONCRETO, SOLOS, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS GEOTÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DA SECRETARIA DE INERAESTRUTURA DA PREFEMJRA DE JOÃO PESSOA/PB 34 5- 21 BD -9 97 7- 34 8E e in fo rm e o có di go 83 45 -2 1B D- 99 77 -3 48 E 1d oc .c om FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 65 da Lei 8.666/93. OBJETO DO JAPOSTILAMENTO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o reajuste do Contrato nº 11.087/2023, de acordo com o indice Nacional da Construção CIVII - INCC conforme disposto no item 16.2 do edital. RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições do aludido Contrato que não conflitarem com este Apostilamento. ac es se htt ps: João Pessoa, data da assinatura eletrônica. As si na do po r 1 pe ss oa : L U C I A N O DA N Ó B R E G A P E R E I R A Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s . Luciano da Nóbrega Pereira SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 8345-21BD-9977-348E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4? LUCIANO DA NÓBREGA PEREIRA (CPF 635.XXX.XXX-68) em 07/04/2025 11:39:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/8345-21BD-9977-348E https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/4B29-CABB-0CDF-2EAB TERMO DE REVOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/4F8F-38D5-AC7A-EC6B DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * n° 0751 * Pág. 011/016DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abrilde 2025 * nº0751 * Pág. 011/016 TERMO DE RATIFICAÇÃO crescimento Secretaria de Finanças TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07.004/2025 MEMORANDO INTERNO 1DOC Nº 45.013/2025 JJ6F-SOG4-ZGQO-852T O Secretário de Finanças da Prefeitura de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente, nos termos do Art. 25, II c/c Art. 74, HI, “f” da Lei nº 14.133/2021. e alterações posteriores, com base nas informações constantes do Memorando Interno IDoe Nº 45.013/2025. Resolve: Ratificar e adjudicar, por este termo, a inexigibilidade de licitação nº 07.004/2025, referente à contratação de 2 (duas) inscrições de servidores da Secretaria de Finanças no curso "Gestão de Riscos Fiscais", realizado pela Ônix Capacitação Profissional. O curso tem por objetivo capacitar os servidores públicos municipais que atuam nas áreas de planejamento, orçamento e -3 8D 5- AC TA -E C6 B e in fo rm e o có di go 4 FB F- 38 D5 -A CT A- EC GB contabilidade, visando ao aperfeiçoamento técnico quanto à identificação, mensuração e mitigação de riscos fiscais. A iniciativa alinha-se às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que tange à transparência da gestão fiscal e à adoção de práticas que assegurem o equilíbrio das contas públicas e a prevenção de passivos contingentes. A 1d oc .c om . capacitação aborda metodologias consagradas, como o modelo internacional COSO, e contempla conteúdos aplicáveis à elaboração da LDO, definição de metas fiscais e estruturação de matriz de riscos fiscais no âmbito municipal, sendo, portanto, medida necessária para o fortalecimento da governança e da eficiência da administração pública. ITEM. ESPECIFICAÇÃO CAT-SERV UNID QTDE 2 (duas) inscrições no Curso presencial “Gestão o de Riscos Fiscais", promovido pela Ônix Capacitação Profissional, que ocorrerá de 28 a 30 de abril de 2025, em João Pessoa/PB. 21172 Inscrição 2 O valor total da contratação é de R$7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), com As si na do por 1 p es so a: BR UN NO SI TO NI O Pa ra ver ifi car a v al id ad e da s as si na tu ra s, ac es se http fundamento no art. 74, inciso TII, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, tendo em vista os elementos que instruem o Memorando Interno nº 45.013/2025. João Pessoa/PB, 04 de abril de 2025. Brunno Sitônio Fialho de Oliveira Secretário de Finanças VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 4F8F-38D5-AC7A-EC6B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 | BRUNNO SITONIO (CPF 029.XXX.XXX-83) em 07/04/2025 09:24:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub- c 1Doc 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/4F8F-38D5-AC7A-EC6B O ] Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho cidade em crescimento OAO PESSOA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAVE CGM: KFU6-EJJX-C1SG-IGO 2x 8 Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do Art. 75, Il, da lei 14.133/21, e ADJUDICO o seu objeto à empresa Raquel de Moura Firmino Comércio e Serviços, inscrita sob o CNPJ nº 45.806.140/0001-90, objetivando a aquisição de mobiliário para a Sala do Empreendedor, conforme Processo Administrativo nº 6.679/2025, no valor total de R$15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais), que será pago conforme dotação orçamentária: 21.101.04.121.5001.212041, FR 1.500, elemento de despesa 44.90.52.32 — Mobiliário em geral. João Pessoa, 07 de abril de 2025 1 p ess oa: VA UL EN E DE LIM A RO DR IG UE S VAULENE DE LIMA RODRIGUES [D| Secretária do Desenvolvimento Econômico e Trabalho VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 4B29-CABB-OCDF-2EAB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 WVAULENE DE LIMA RODRIGUES (CPF 066.XXX.XXX-73) em 07/04/2025 10:35:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub- i [o 1Doc l 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/4B29-CABB-OCDF-2EAB TERMO DE REVOGAÇÃO [ojito) PESSOA o ) IPM INSTTVTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA o c ódi go TERMO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63.002/2025 CHAVE CGM: M4UC-B4Z8-38SB-P7VP A Superintendente do IPMJP, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 63.002/2025, referente à aquisição de 02 (duas) inscrições para participação dos servidores Sr. Diego Fernandes Hermínio, matrícula nº 71.047-4 e Aurea Julieta de Araújo Lima, matrícula nº 71.005-9 na Oficina Técnica Nacional de Comprev — Deferimento Automático da Compensação Previdenciária, com base no inciso II, do Art. 71 da Lei 14.133/2021 e súmulas 346 e 473 STF. O ato de revogação se dá em face da conveniência e oportunidade deste Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. ac es se h é E: $ a E ê E õ ê $ 2 Par a ver ifi car a v ali dad e d CAROLINE FERREIRA AGRA Superintendente do IPMJP https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/5A02-D44B-3452-424D TERMO DE COLABORAÇÃO Pág. 012/016 * n° 0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIALPág. 012/016 * nº0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL x CLÁUSULA SEGUNDA: DA EXECUÇÃO VERIFICAÇÃO DAS D) ASSINATURAS 2. A OSC, para atender a finalidade do presente Termo de TERMO DE COLABORAÇÃO, cumprirá o disposto na Proposta de Trabalho. 2a: e a CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS FINANCEIROS Código para verificação: 5A02-D44B-3452-424D 3. Para a execução do objeto previsto neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos através do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDD, no valor total de R$ 630.0000,00 (Seiscentos e trinta mil reais) conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho e proposta de preço da OSC. Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: a? | CAROLINE FERREIRA AGRA (CPF 024.XXX.XXX-08) em 07/04/2025 11:46:21 GMT-03:00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/5AO2-D44B-3452-424D PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA — PB SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — PROCON/IP , í o 5 TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON JP, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDD E A OSC, DE ACORDO COM O PROCESSO N.º 3.071/2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do C doravante denominada PROCON JP, por intermédio do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - EMDDD, com sede à Av. Pedro 1, nº 473, Centro, João Pessoa/PB, inscrito no CNPJ/MF 06.533.588/0001-25, neste ato representada por seu Secretário, o Sr. JAIR DE QUEIROZ PIRES JÚNIOR, brasileiro, nomeado pelo Ato Governamental nº 2079, de 17 de Fevereiro de 2025, CPF nº 084.958.874-01, e a VUESP - UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAÍBA, CNPJ 07.612.230/0001-50, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, situada à Rua Pastor Antônio Petrolino dos Santos, nº 103, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013.060, inscrita no CNPJ sob nº 07.612.230/0001-50, neste ato representada por seu Presidente, o senhor JAMACYR MENDES JUSTINO, residente e domiciliado à Rua Desembargador Braz Baracuhy, nº 306, Costa e Silva, João Pessoa/PB, CEP 58081-070, portador da Carteira de Identidade nº 22.4121-4, Órgão Expedidor SSP/PB e CPF nº 036.464.974-75, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 3.071/2025, e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e da Lei Municipal nº 14.774, de 11 de Abril de 2023 e demais normas jurídicas pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: Papel: Parte 3.1 Tabela de valores: Emitido por: Sub. c 1Doc 1Doc) Valor Quantidade Valor Total Unitário (unidades) (R$) RS 18,00 35.000 R$ 630.000,00 32 O valor para execução do TERMO DE COLABORAÇÃO será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 31.301.14.422.5720.574481 na Natureza de Despesa 3350.39 33 Poderão ser antecipados recursos para a consecução do objeto do presente termo, desde que plenamente justificado e autorizado pela Comissão de Avaliação, com anuência do Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, de acordo com o cronograma de desembolso previsto neste Termo. CLÁUSULA QUARTA: DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A 4. A previsão de liberação dos recursos financeiros se dará de acordo com o seguinte TERM (0) DE co LABORAÇÃO cronograma de desembolso: $ 8 MÊS/ANO VALOR R$ Abril/2025 R$ 564.000,00 Maio/2025 R$ 66.000,00 41. As parcelas dos recursos ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ou irregularidades detectadas nos seguintes casos: P Secretaria de ' 30, Ã o / >>> I Quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente 5 ã id q cebida: s r co Proteção e Defesa PESSOA / a recebida; , = E João Pertou do Consumidor -PROCONJP Miasiutuaadano IN. Quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da OSC em relação a obrigações estabelecidas no Termo de Colaboração; HI. | Quando a OSC deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela Administração Pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo. 42. A verificação das hipóteses de retenção previstas no Item 4.1 ocorrerá por meio de ações de monitoramento e avaliação, incluindo: 1 a verificação da existência de denúncias aceitas; Im. a análise das prestações de contas; e WI. — as medidas adotadas para atender a eventuais recomendações existentes dos órgãos de controle interno e externo. 4.3. Conforme disposto no inciso II do caput do art. 48 da Lei nº. 13.019, de 2014, o atraso injustificado no cumprimento de metas pactuadas no plano de trabalho configura inadimplemento de obrigação estabelecida no Termo de Colaboração, nos termos do Item 4.1, inciso II, desta Cláusula. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA 5. O prazo de vigência do presente TERMO DE COLABORAÇÃO será até 12 meses a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser renovado, alterado ou complementado por Termos Aditivos, livremente pactuados entre as partes, formulados, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, observada a legislação em vigor e a conveniência dos partícipes. CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES 6. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelas Partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e as normas aplicáveis, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado à OSC utilizar recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria. 6.1. OPROCONJP obriga-se a: a) Proporcionar todas as condições para que a OSC possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do TERMO DE COLABORAÇÃO, da Proposta e do Plano de Trabalho; . b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela OSC, de acordo com as CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO cláusulas do TERMO DE COLABORAÇÃO e o Plano de Trabalho; e) Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente 1. O presente Termo de Colaboração é a conjugação de esforços entre os partícipes visando a execução do PROJETO CARTEIRA SOLIDÁRIA, cujo objeto é a confecção das carteiras de identificação estudantil - CTF, ano 2025, para os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, conforme Lei Municipal 14.774, de 11 de Abril de 2023. Pa ra v eri fic ar a va li da de da s as si na tu ra s, ac es se ht tp s: /j jo ao pe ss oa . 1d oc .c om .b ri ve ri fi ca ca o/ 6A C9 -5 C2 8- B2 AF -B FD O e in fo rm e o có di go 6A C9 -5 C2 8- 82 AF -B FD O [ea o Z 3 q ú = a N fo) [q [n] 5 a wu (a) Es s 8 8 a designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; d) Notificar a OSC formalmente, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços fixando prazo para a sua correção; e) Prorrogar "de ofício" a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado; E») Conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução do objeto, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela mesma, no caso de '9 -5 C2 8- 82 AF -B FD O e in fo rm e o có di go 6A C9 -5 C2 8- 82 AF -B FD O co m. As si na do po r 1 pe ss oa : JA IR DE QU EI RO Z PI RE S JÚ NI OR ra va li da de da s o fal Era G ã g ES 8 2 E 2 8 5 E) ê o o E e o e fa) Er 5 E 2 ES 8 E3) E 2 1d oc .c om . ac es se As si na do po r 1 pe ss oa : JA IR DE QU EI RO Z PI RE S JÚ NI OR Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * n° 0751 * Pág. 013/016DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * nº0751 * Pág. 013/016 paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua descontinuidade; g) Assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no plano de trabalho, no caso de paralisação e inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, de modo a evitar sua descontinuidade, devendo ser considerado na prestação de contas o que foi executado pela OSC até o momento em que a Administração Pública assumir essas responsabilidades, nos termos do art. 62, II, da Lei nº 13.019, de 2014; h) Aplicar as sanções previstas na legislação, proceder às ações administrativas necessárias à exigência da restituição dos recursos transferidos e instaurar Tomada de Contas Especial, quando for o caso. 6.2. A OSC obriga-se a: a) Executar os serviços conforme especificações do Plano de Trabalho e da sua proposta rios ao perfeito cumprimento do TERMO DE de preço, com os recursos necess COLABORAÇÃO; b) Dos serviços; I - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; H - Manter durante toda a vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e ão exigidas no Edital 002/2025, especialmente as contidas no item 7; II - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Plano de Trabalho ou na minuta do TERMO DE COLABORAÇÃO: IV - Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto do TERMO DE COLABORAÇÃO, exceto quando ocorrer algum dos eventos; vV - Afixar em local visível, placa indicativa, indicada pelo PROCON JP do TERMO DE COLABORAÇÃO, em local visível da execução da execução do serviço objeto do TERMO DE COLABORAÇÃO, indicando a fonte e o valor dos recursos aplicados; vI - Permitir o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades pública, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas; VII - Manter e movimentar os recursos na conta bancária específica do TERMO DE COLABORAÇÃO. CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXTINÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 7. O presente Termo de Colaboração poderá ser: a) Extinto por decurso de prazo; b) Extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato; c) Denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe; ou d) Rescindido, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe, nas seguintes hipóteses: 1 - descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento; 1 - irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas (art. 61, $4º, inciso II, do Decreto nº 8.726, de 2016); NI - omissão no dever de prestação de contas anual, nas parcerias com vigência superior a um ano, sem prejuízo do disposto no $2º do art. 70 da Lei nº 13.019, de 2014; IV — violação da legislação aplicável; V - cometimento de falhas reiteradas na execução; VI - malv VII - constatação de falsidade ou fraude nas informações ou documentos apresentados; ção de recursos públicos; VII - não atendimento às recomendações ou determinações decorrentes da fiscalização; VIX - descumprimento das condições que caracterizam a parceira privada como OSC (art. 2º, inciso T, da Lei nº 13.019, de 2014); x - paralisação da execução da parceria, sem justa causa e prévia comunicação à Administração Pública; XI - quando os recursos depositados em conta corrente específica não forem utilizados no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, salvo se houver execução parcial do objeto e desde que previamente justificado pelo gestor da parceria e autorizado pelo Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme previsto nos $$ 3º e 4º do art. 34 do Decreto nº 8.726, de 2016; e XII - outras hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável. 7.1. A denúncia só será eficaz 60 (sessenta) dias após a data de recebimento da notificação, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença. 7.2. Em caso de denúncia ou rescisão unilateral por parte da Administração Pública, que não decorra de culpa, dolo ou má gestão da OSC, o Poder Público ressarcirá a parceira privada dos danos emergentes comprovados que houver sofrido. 73. Em caso de denúncia ou rescisão unilateral por culpa, dolo ou má gestão por parte da OSC, devidamente comprovada, a organização da sociedade civil não terá direito a qualquer indenização. 74. Os casos de rescisão unilateral serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo. 7.5. Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje dano ao erário, deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração Pública. 7.6. Outras situações relativas à extinção da parceria não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser reguladas em Termo de Encerramento da Parceria a ser negociado entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato. As si na do po r 1 pe ss oa : JA IR DE QU EI RO Z PI RE S JÚ NI OR Pa ra ver ifi car a v al id ad e da s fa (e) z o) & tg Ea a N [o] Ea m E) o u [a] E g g 3 g 8 & 5 8 9 g E < 9- 5C 28 -8 2A F- 8F DO e in fo rm e o có di go 6A C9 -5 C2 8- 82 AF -8 FD O 1d oc .c om . ac es se 9- 5C 28 -8 2A F- BF DO e in fo rm e o có di go GA C9 -5 C2 8- 82 AF -8 FD O ac es se Pa ra ver ifi car a v al id ad e da s CLÁUSULA OITAVA: DA NOVAÇÃO 8. Qualquer tolerância das partes relativamente ao cumprimento das obrigações aqui assumidas não importará em novação ou alteração, tácita ou expressa, nem caracteriza renúncia de qualquer direito. Qualquer alteração do presente TERMO DE COLABORAÇÃO somente terá eficácia se efetuada por escrito e assinada pelas partes. CLÁUSULA NONA: DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 9. Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste Termo de Colaboração, a OSC deverá restituir os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da Administração Pública. CLÁUSULA DÉCIMA: DOS BENS REMANESCENTES I0. Os bens patrimoniais adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos repassados pela Administração Pública são da titularidade da OSC e ficarão afetados ao objeto da presente parceria durante o prazo de sua duração, sendo considerados bens remanescentes ao seu término, dispensada a celebração de instrumento específico para esta finalidade. 10.1. Os bens patrimoniais de que trata o caput deverão ser gravados com cláusula de inalienabilidade enquanto viger a parceria, sendo que, na hipótese de extinção da OSC durante a vigência do presente instrumento, a propriedade de tais bens será transferida à Administração Pública. A presente cláusula formaliza a promessa de transferência da propriedade de que trata o $5º do art. 35 da Lei nº 13.019, de 2014. 10.2. Quando da extinção da parceria, os bens remanescentes permanecerão na propriedade da OSC, na medida em que os bens serão úteis à continuidade da execução de ações de interesse social pela organização. 10.3. Caso a prestação de contas final seja rejeitada, a titularidade dos bens remanescentes permanecerá com a OSC, observados os seguintes procedimentos: 1. não será exigido ressarcimento do valor relativo ao bem adquirido quando a motivação da rejeição não estiver relacionada ao seu uso ou aquisição; ou TH. o valor pelo qual o bem remanescente foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a ser ressarcido, quando a motivação da rejeição estiver relacionada ao seu uso ou aquisição. 10.4. Na hipótese de dissolução da OSC durante a vigência da parceria, o valor pelo qual os bens remanescentes foram adquiridos deverá ser computado no cálculo do valor a ser 10.5. A OSC poderá realizar doação dos bens remanescentes a terceiros, inclusive beneficiários da política pública objeto da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realização ou continuidade de ações de interesse social. 10.6. Os bens remanescentes poderão ter sua propriedade revertida para o órgão ou entidade pública municipal, a critério da Administração Pública, se ao término da parceria ficar constatado que a OSC não terá condições de dar continuidade à execução de ações de interesse social e a transferência da propriedade for necessária para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela Administração Pública municipal. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS n. A prestação de contas final deve ser feita pela OSC, sendo referente aos pagamentos efetuados, abrangendo todo o período da vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO será apresentada em até 30 (trinta) dias ao PROCON JP, e será composta, além dos documentos e informações apresentadas, do seguinte: I Ofício encaminhando a prestação de contas, mencionando o número do Termo de Colaboração e o valor dos recursos recebidos; N Relatório de Execução Físico-Financeira; HI Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; Iv Relação de todos os pagamentos apresentados; V Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; vI Relação de treinados ou capacitados, quando for o caso; VII Relação dos serviços prestados, quando for o caso; VIII Demonstrativo de Conciliação dos Saldos Bancários com a apresentação do respectivo extrato da conta bancária específica do período de vigência do convênio; IX Demonstrativo dos rendimentos da aplicação Financeir: x Declaração do contador responsável da OSC, quanto à idoneidade da documentação apresentada; xI Extratos bancários da conta bancária específica mês a mês; Apresentar os extratos bancários desde a data do crédito efetuado pelo FMDDD, até a data da Prestação de Contas; XII | Extrato das aplicações no mercado financeiro, mês a mês; XII Comprovante dos depósitos realizados referentes às despesas bancárias; XIV | Notas Fiscais, que não poderão conter rasuras ou emendas e deverão corresponder apenas as despesas feitas dentro do período de vigência do Termo de Colaboração; XV | Aposição nas Notas Fiscais do carimbo com os dizeres: RECURSO DO FMDDD - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 001/2025; XVI Comprovação de que os materiais/serviços foram recebidos/executados (atesto nas notas fiscais/declaração de recebimento); XVII Cópia dos cheques assinados pelos responsáveis ou ordem bancária e respectivos recibos emitidos pelo fornecedor; XVIII Comprovante do recolhimento dos recursos não utilizados, quando houver, à conta corrente 6970-1, agência 1618-7, Banco do Brasil, de titularidade do FMDDD - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. XVIX Registros em fotos e vídeos, dos atendimentos realizados e das entregas das CIES. '9 -5 C2 8- 82 AF -8 FD O e in fo rm e o có di go 6A C9 -5 C2 8- 82 AF -8 FD O 1d oc .c om , ac es se As si na do po r 1 pe ss oa : JA IR DE QU EI RO Z PI RE S JÚ NI OR Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s 9- 5C 28 -8 2A F- BF DO e in fo rm e o có di go 6A C9 -5 C2 8- 82 AF -B FD O 1d oc .c om . , a ce ss e htt ps As si na do po r 1 pe ss oa : JA IR DE QU EI RO Z PI RE S JÚ NI OR Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/6AC9-5C28-82AF-8FD0 Pág. 014/016 * n° 0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIALPág. 014/016 * nº0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES 12. Este Termo de Colaboração poderá ser modificado, em suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo ou por certidão de apostilamento, devendo o respectivo pedido ser apresentado em até 30 (trinta) dias antes do seu término, observado o disposto nos Arts. 57 da Lei nº 13.019, de 2014, e 43 do Decreto nº 8.726, de 2016. 12.1. Os ajustes realizados durante a execução do objeto integrarão o plano de trabalho, desde que submetidos pela OSC e aprovados previamente pela autoridade competente. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. Quando a execução da parceria estiver em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei nº 13.019, de 2004, do Decreto nº 8.726, de 2016, e da legislação específica, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à OSC as seguintes sanções: I- advertência; NI - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e NI - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o órgão público, que será concedida sempre que a OSC ressarcir a Administração Pública Municipal pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 2 (dois) anos da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade. 13.1 . A sanção de advertência tem caráter preventivo e será aplicada quando verificadas impropriedades praticadas pela OSC no âmbito da parceria que não justifiquem a aplicação de penalidade mais grave. 13.2. A sanção de suspensão temporária será aplicada nos casos em que forem verificadas irregularidades na celebração, execução ou prestação de contas da parceria e não se justificar a imposição da penalidade mais grave, considerando-se a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provieram para a Administração Pública Municipal. 13.3. É facultada a defesa do interessado no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de abertura de vista dos autos processuais. 13.4. A aplicação das sanções de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. 13.5. Da decisão administrativa que aplicar as sanções previstas nesta Cláusula caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de ciência da decisão. No caso da competência exclusiva do Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, prevista no item anterior, o recurso cabível é o pedido de reconsideração. 13.6. Na hipótese de aplicação de sanção de suspensão temporária ou de declaração de inidoneidade, a OSC deverá ser inscrita, cumulativamente, como inadimplente na Dívida Ativa Municipal e no CADIN, enquanto perdurarem os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação. 13.7. Prescrevem no prazo de 5 (cinco) anos as ações punitivas da Administração Pública Municipal destinadas a aplicar as sanções previstas nesta Cláusula, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do fim do prazo de 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria, no caso de omissão no dever de prestar contas. A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo destinado à apuração da infração. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 14. As partes praticarão, reciprocamente, os atos necessários à efetiva execução das presentes disposições por intermédio de seus representantes legais ou de pessoa regularmente designada. 14.1. A fiscalização, acompanhamento e gestão do TERMO DE COLABORAÇÃO ficarão a cargo da Comissão de Avaliação nomeada através de Portaria PROCON JP. 14.2. Fica garantido o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas e dos órgãos de Controle Externo e Interno do Poder Executivo Municipal, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização, inspeção, diligência ou auditoria; 14.3. O layout para confecção das carteiras de identificação estudantil — 2025, consta no ANEXO I, deste Termo. 14.4. Os documentos emitidos em desconformidade com o layout aprovado, não serão contabilizados para fins de pagamento com recursos deste Termo e deverão ser recolhidos e reconfeccionados. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS Is. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela OSC e pelo Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO 16. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa-PB, como competente para dirimir quaisquer questões provenientes deste TERMO DE COLABORAÇÃO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Por assim estarem de acordo, firmam as partes este instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas. '9 -5 C2 8- 82 AF -8 FD O e in fo rm e o có di go 6A C9 -5 C2 8- 82 AF -8 FD O 1d oc .c om , ac es se As si na do po r 1 pe ss oa : JA IR DE QU EI RO Z PI RE S JÚ NI OR Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s '9 -5 C2 8- 82 AF -8 FD O e in fo rm e o có di go 6A C9 -5 C2 8- 82 AF -8 FD O ac es se As si na do po r 1 pe ss oa : JA IR DE QU EI RO Z PI RE S JÚ NI OR Pa ra ve ri fi ca r a va li da de da s João Pessoa, data e hora do protocolo eletrônico. JAIR DE QUEIROZ PIRES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON JP Jamacyr Mendes Justino UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAÍBA UESP - CNPJ 07.612.230/0001-50 ANEXO I-LAYOUT :: 2025 Frente (54 mm X 86 mm) Documento pererázado nacioremamte conferme a mi 12:3432013. aoz: VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 6AC9-5C28-82AF-8FDO Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4? JAIR DE QUEIROZ PIRES JÚNIOR (CPF 084.XXX.XXX-01) em 04/04/2025 17:57:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/6AC9-5C28-82AF-8FDO https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/8706-FD4E-4553-32E4 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/D40F-0602-71A7-AE80 DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * n° 0751 * Pág. 015/016DIÁRIO OFICIAL João Pessoa, 07 de abril de 2025 * nº0751 * Pág. 015/016 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ISTREPIDA A ORIGIN) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD CENTRAL DE COMPRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.011/2025 Processo Administrativo Nº: 35.631/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal de Licitações 14.133/21, 0 resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de milho verde com casca (in natura) para distribuição gratuita durante o período junino no ano de 2025, visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, em favor das Empresas: MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA, inscrita sob o CNPJ nº 00.301402/0001-26, no item 001 pelo valor total de R$ 146.320,00 (cento e quarenta e seis mil trezentos e vinte reais); e RG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº: 52.441.900/0001-78, no item 002 pelo valor total de R$ 8.097,00 (oito mil e noventa e sete reais). Perfazendo o valor geral de R$ 154.417,00 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais). li da de d as ass ina tur as, ac es se ht tp s: /j oa op es so a, 1d oc .c om br iv er fi ca ca o! D4 0F -0 80 2- 71 A7 -A EB O e Inf orm e o cód igo D 40 F- 06 02 -7 1A 7- AE BO ess oa: AR IO SV AL DO DE A ND RA DE AL VE S João Pessoa/PB, 7 de abril de 2025. As si na do poi Par a ver i ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES Secretário de Administração O VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: D40F-0602-71A7-AE80 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 | ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES (CPF 007.XXX.XXX-05) em 07/04/2025 11:45:35 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/D40F-0602-71A7-AE80 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.035/2024 ç PROC. ADMINISTRATIVO Nº 20.434/2024 CHAVE CGM: : IWOS-9148-3PP7-4J4J Modalidade: Concorrência pública nº 11.035/2024 Tipo: Menor Preço OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em E Serviços de Pavi ão em paralel João Pessoa — Lote XIV — BN, ia para a E ção dos pedo de 23 ruas, localizadas em diversos bairros, em [ra Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 14.133/2021, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa ECOMAQ - EMPRESA DE CONSTRUCAO E MAQUINAS LTDA CNPJ nº 19.088.045/0001-98 com proposta no valor de R$ 5.543.681,45 (cinco milhões e quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). ace sse pes soa : LU CI AN O DA N ÓB RE GA PE RE IR A. ida de de João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Luciano da Nóbrega Pereira Secretário Executivo de Infraestrutura /PMJP. VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Db Código para verificação: 87/06-FD4E-4553-32E4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 LUCIANO DA NÓBREGA PEREIRA (CPF 635.XXX.XXX-68) em 07/04/2025 11:25:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub- [or 1Doc (| itura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/8706-FD4E-4553-32E4 Secretaria de EE * Proteção e Defesa À idaçe e do Consumidor - PROCON JP -B FD O Prôco Jobo Pertou / cresciment Edital de Chamamento Público 002/2025 PROCON JP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0. 5C 28 -8 2A F- 8F DO é Considerando a resolução da Comissão Especial de Seleção, de escolher a Organização da Sociedade Civil, UESP - UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAÍBA, CNPJ 07.612.230/0001-50 para firmar Termo de Colaboração para execução do Projeto Carteira Solidária do ano de 2025, HOMOLOGO o resultado final do Processo de Seleção do EDITAL 002/2025 - PROCON JP, para que produza os desejados efeitos legais. Ado c.c om, João Pessoa, data e hora do protocolo eletrônico. JAI R DE QU EI RO Z PI RE S JÚ NI OR JAIR DE QUEIROZ PIRES JÚNIOR Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON JP 2 O] https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/6AC9-5C28-82AF-8FD0 https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/D598-CC9D-47AC-6E16 CIDADE COM SOM ALTO, EDUCAÇÃO LÁ EMBAIXO. SEJA SEMPRE EDUCADO. Em casa, na rua, na praia, no trânsito, no barzinho ou em qualquer lugar, poluição sonora não é legal. Ela prejudica a nossa saúde, o meio ambiente e é crime. POLUIÇÃO SONORA NÃO É LEGAL. SE PRECISAR, DENUNCIE. 3218.9208 Pág. 016/016 * n° 0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIALPág. 016/016 * nº0751 * João Pessoa, 07 de abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL D) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6AC9-5C28-82AF-SFDO Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 4 JAIR DE QUEIROZ PIRES JÚNIOR (CPF 084.XXX.XXX-01) em 04/04/2025 17:57:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/6AC9-5C28-82AF-8FDO ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 27.640/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.075/2024 COMPRAS.GOV: 90.075/2024 OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIVERSOS PARA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. A Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados o cancelamento parcial do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, referente a empresa FOX BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP sob o CNPJ nº 07.377.489/0001-64, itens 17 e 24 no valor total de R$ 604,00, publicado no Diário Oficial do Município em 19/03/2025, página 028/028. Oriunda do processo em epigrafe, face às razões de interesse públicos decorrentes dos fatos supervenientes, conforme disposto no Memorando Interno nº 51.475/2025. 1d oc .c om João Pessoa, 07 de abril de 2025. a: LUÍ S FE RR EI RA D E SO US A FI LH O LUÍS FERREIRA DE SOUSA FILHO Secretário de Saúde D) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D598-CC9D-47AC-6E16 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 LUÍS FERREIRA DE SOUSA FILHO (CPF 048.XXX.XXX-89) em 07/04/2025 12:52:49 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/verificacao/D598-CC9D-47AC-6E16 CIDADE COM SOM ALTO, EDUCAÇÃO LÁ EMBAIXO. SEJA SEMPRE EDUCADO. Em casa, na rua, na praia, no trânsito, no barzinho ou em qualquer lugar, poluição sonora não é legal. Ela prejudica a nossa saúde, o meio ambiente e é crime. SE PRECISAR, DENUNCIE. 3216.9208 S POLUIÇÃO O NORA