Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 2 ÍNDICE PORTARIA PORTARIA Nº. 07571-2026 - SEDUCE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA Nº. 07572 E 07573-2026 - AMVS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA Nº. 07574 E 07575-2026 - SEDURBHS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA Nº. 07576 E 07577-2026 - SEGOV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA Nº 139, 140 E 141-2026 - SEDUCE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA Nº. 07578-2026 - GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (GIPP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA Nº. 07580-2026 - PGM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO-ADJUDICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ERRATA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXTRATO_DO_RESULTADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXTRATO DE CONTRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXTRATO DE CONTRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RESOLUÇÃO ADITIVO À RESOLUÇÂO Nº 003/2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TERMOADITIVO TERMO ADITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TERMO ADITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXTRATO EXTRATO - NOTIFICAÇÃO - LRF SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA - PAS N° 022-2026 - SEDUCE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EDITAL 14ª EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001-2025 - SASCF . DECRETO DECRETO Nº 064 DE 08 DE JULHO DE 2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07571/2026 EMENTA: Exonera a servidora que estabelece e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais, e nos termos do Protocolo 23.371/2026, datado de 07 de julho de 2026; RESOLVE: Exonerar, a pedido, a Sra. KEZIA RODRIGUES BRASILINO TORRES, Matrícula 11.983, inscrita no CPF/MF sob o Nº 093.406.624-82, do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE DE CRIANÇA (BABÁ), Nível Médio, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /7 B 4E -9 D 5C -F C C E -F C F A e in fo rm e o có di go 7 B 4E -9 D 5C -F C C E -F C F A Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 3 PORTARIA Nº. 07571-2026 - SEDUCE Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7B4E-9D5C-FCCE-FCFA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 07/07/2026 16:28:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/7B4E-9D5C-FCCE-FCFA Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 4 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07572/2026 EMENTA: Exonera a servidora que estabelece e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Exonerar a Sra. MICHELLE PEDROSO ROZENDO ARAÚJO, inscrita no CPF/MF sob o Nº 060.260.504-00, do cargo de provimento comissionado de GERENTE – GERÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, lotada na Agência Municipal de Vigilância Sanitária – AMVS. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /1 26 B -C C A C -F 56 F -4 A A 9 e in fo rm e o có di go 1 26 B -C C A C -F 56 F -4 A A 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 5 PORTARIA Nº. 07572 E 07573-2026 - AMVS Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07573/2026 EMENTA: Nomeia o servidor que estabelece e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Nomear o Sr. CHARLES GABRIEL AMARAL GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o Nº 705.804.614-08, para o cargo de provimento comissionado de GERENTE – GERÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com fundamento na Lei de nº. 3.767/2025, datada de 07 de janeiro de 2025, e Lei de nº. 3.910/2026, datada de 18 de março de 2026, lotado na Agência Municipal de Vigilância Sanitária – AMVS. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /1 26 B -C C A C -F 56 F -4 A A 9 e in fo rm e o có di go 1 26 B -C C A C -F 56 F -4 A A 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 6 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 126B-CCAC-F56F-4AA9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 07/07/2026 17:55:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/126B-CCAC-F56F-4AA9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 7 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07574/2026 EMENTA: Exonera o servidor que estabelece e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Exonerar o Sr. JOÃO GABRIEL SOUZA MACEDO, inscrito no CPF/MF sob o Nº 119.543.034-59, do cargo de provimento comissionado de APOIO DE GABINETE, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /B 76 B -6 2E 2- 87 C F -6 B 67 e in fo rm e o có di go B 76 B -6 2E 2- 87 C F -6 B 67 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 8 PORTARIA Nº. 07574 E 07575-2026 - SEDURBHS Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07575/2026 EMENTA: Nomeia o servidor que estabelece e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Nomear o Sr. ANDERSON LAPA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.574.925-39, para o cargo de provimento comissionado de APOIO DE GABINETE, com fundamento na Lei de nº. 3.761/2025, datada de 07 de janeiro de 2025, Lei de nº. 3.803/2025, datada de 06 de junho de 2025, e Lei de nº. 3.912/2026, datada de 18 de março de 2026, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /B 76 B -6 2E 2- 87 C F -6 B 67 e in fo rm e o có di go B 76 B -6 2E 2- 87 C F -6 B 67 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 9 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: B76B-62E2-87CF-6B67 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 08/07/2026 13:09:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/B76B-62E2-87CF-6B67 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 10 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07576/2026 EMENTA: Exonera o servidor que estabelece e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Exonerar o Sr. NILTON RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob o Nº 812.017.614-68, do cargo de provimento comissionado de DIRETOR, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /3 71 8- 5E 2D -3 54 B -D A 13 e in fo rm e o có di go 3 71 8- 5E 2D -3 54 B -D A 13 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 11 PORTARIA Nº. 07576 E 07577-2026 - SEGOV Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07577/2026 EMENTA: Nomeia a servidora que estabelece e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Nomear a Sra. WEDJA BELARMINO PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob o Nº 650.028.575-15, para o cargo de provimento comissionado de DIRETORA, com fundamento na Lei de nº. 3.761/2025, datada de 07 de janeiro de 2025, Lei de nº. 3.803/2025, datada de 06 de junho de 2025, e Lei de nº. 3.912/2026, datada de 18 de março de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /3 71 8- 5E 2D -3 54 B -D A 13 e in fo rm e o có di go 3 71 8- 5E 2D -3 54 B -D A 13 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 12 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3718-5E2D-354B-DA13 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 08/07/2026 13:07:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/3718-5E2D-354B-DA13 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 13 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br PORTARIA Nº 139/2026 Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora, para elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Petrolina (2026-2036) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Petrolina – PMEP para o decênio 2026- 2036, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 (LDB), o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei 15.388/2026, de 14/04/2026, Lei complementar 220/2025 e o Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE, instituído pela Lei Estadual nº 15.533/2015: RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Petrolina- PMEP, para o decênio 2026-2036, assim composta: I- Kepler Kaiser de Almeida Torres - Secretário Executivo de Infraestrutura (SEDUCE); II - Poliana Maria Lima de Castro - Secretária Executiva de Primeira Infância – (SEDUCE); III - Alan Delon José Bezerra da Costa - Secretário Executivo de Ensino (SEDUCE); IV - Vanúzia Pereira de Macedo Machado - Secretária Executiva de Educação Integral (SEDUCE); V - João Paulo Campos Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Gestão de Rede – SEDUCE; VI - Rosângela da Costa Castro - Educação de Jovens, Adultos e Idosos (SEDUCE); VII- Jussara Conceição Barbosa Costa - Secretária Executiva de Recursos Humanos (SEDUCE); A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 14 PORTARIA Nº 139, 140 E 141-2026 - SEDUCE Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VIII - Flavia Teixeira Pereira Moura – Gestora da Casa Azul – SEDUCE; IX - Matheus Gomes Felix Silva - Secretário Executivo de Orçamento e Finanças (SEDUCE); X - Rosicleide Maria Nazaré da Silva Soares – Presidente (Conselho Municipal de Educação - CME); XI - Pedro Alexandre Bezerra Amorim – Ouvidor (SEDUCE); XII - Noraneide Almeida da Silva – Presidente (CACS FUNDEB); XIII - José da Silva – Presidente (Fórum Permanente de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Petrolina); XIV - Francisco Walber Lins Pinheiro – Presidente (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina- SINDSEMP); XV - Maria Elena de Alencar – Presidente (Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara de Vereadores). Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora do PMEP: I – Elaborar, em conjunto com a equipe técnica, documentos orientativos que subsidiem o processo de construção do PMEP, observando a dinâmica nacional do Plano Nacional de Educação – PNE, do Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE e as especificidades locais; II – Agendar, organizar e realizar reuniões, audiências públicas, conferências e outros espaços de participação social destinados à elaboração e discussão do diagnóstico e da proposta do novo Plano Municipal de Educação de Petrolina; III – Analisar as contribuições oriundas das consultas públicas, audiências, conferências e demais espaços participativos, incorporando-as, quando pertinentes, à minuta do PMEP; IV – Elaborar o Relatório Final de Avaliação do PMEP 2026-2036 e encaminhá-lo à Comissão Executiva do PMEP, instituída por portaria, para validação. Art. 3º As reuniões da Comissão Gestora ocorrerão, ordinariamente, e, extraordinariamente, sempre que convocadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 15 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Art. 4º A substituição de representantes da Comissão Gestora deverá ser precedida de nova indicação pelos órgãos e pelas entidades e dirigida à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, acompanhada de justificativa e ocorrerá por meio de ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 5º A participação na Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Petrolina – PMEP será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2026 SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito de Petrolina ROSANE DA COSTA SANTOS Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 16 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br PORTARIA Nº 140/2026 Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica para elaboração do Plano Municipal de Educação de Petrolina (2026-2036) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Petrolina – PMEP para o decênio 2026-2036, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 (LDB), o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei 15.388/2026, de 14/04/2026, Lei complementar 220/2025 e o Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE, instituído pela Lei Estadual nº 15.533/2015: RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação de Petrolina – PMEP, para o decênio 2026/2036, assim composta com suas temáticas: I - Kátia Martins da Silva Gomes (SEDUCE) - Educação Infantil; II - Bárbara de Souza Paes Landim Ferreira (SEDUCE) – Alfabetização; III - Nívea Suelen Coelho Gomes (SEDUCE) e Djuylyo Davyd Ribeiro Canário Barbosa do Carmo (GRE) - Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio; IV - Rivânia Oliveira de Sá Ribeiro e Midian de Castro Feitosa (SEDUCE), Maria de Oliveira Gomes (GRE) - Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio; V - Joelma Conceição Reis Felipe (SEDUCE) - Educação Integral em Tempo Integral; VI - Rafaela Gomes Nascimento (SEDUCE) - Conectividade, Educação para as Tecnologias e Cidadania Digital; VII – Rebert Lua Guimarães Carvalho (SEDUCE) – Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola; A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 17 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VIII - Maria Zélia de Araújo Silva Vasconcelos (SEDUCE) - Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilingue de Surdos; IX – Jaqueline Alves Calaça Santos (SEDUCE), Dulceneide Coelho Bezerra (GRE) e Francimila dos Santos Araújo Barros (Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome) – Educação de Jovens e Adultos; X – Tarcísio Jackson Halley Sá (GRE) - Acesso, Permanência e Conclusão na Educação Profissional e Tecnológica /Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica; XI – Marcelo Silva de Souza Ribeiro (UNIVASF) e Telma Temóteo dos Santos (UPE) - Permanência e Conclusão na Graduação; XII- Emanuela Oliveira Espínola (FACAPE) e Suede Sheila Sarmento (UNIVASF) - Qualidade da Graduação; XIII - Paulo César Marques de Andrade Santos (UPE) e Virginia de Oliviera Alves Passos (UNIVASF) - Pós-graduação Stricto Sensu; XIV - Júlio Henrique Souza Ferreira (SEDUCE) e Jaymerson Amorim Ferreira (SINDSEMP) - Profissionais da Educação Básica; XV - Patrícia Bezerra dos Santos e Conceição Angelica dos Santos Ramos (SEDUCE) - Participação Social e Gestão Democrática; XVI - Benevides Braga de Almeida, Sarah Cristina Veloso da Costa Ricardo, Luís Torres, José Alves de Albuquerque Neto (SEDUCE) - Financiamento e Infraestrutura da Educação Básica; XVII -Thiara de Souza Nery (Agência Municipal de Meio Ambiental - AMMA) - Sustentabilidade Socioambiental na Educação. Art. 2º São atribuições da Comissão Técnica do PMEP: I – Analisar os dados educacionais, indicadores e diagnósticos locais; II – Subsidiar, tecnicamente, a definição de metas, indicadores, estratégias de monitoramento e mecanismos de avaliação do PMEP; III – Elaborar a versão preliminar do documento-base do PMEP 2026-2036, sob a coordenação da Comissão Gestora, considerando as diretrizes nacionais e estaduais, bem como as necessidades e especificidades do Município; A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 18 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br IV – Articular-se, tecnicamente, com a Comissão Gestora, a fim de garantir a coerência técnico-pedagógica do PMEP; V – Sistematizar as propostas oriundas das consultas públicas, audiências públicas e demais espaços de participação social; Art. 3º A Comissão Técnica de Elaboração do PMEP terá prazo de vigência correspondente a todo o período de elaboração do documento-base, encerrando suas atividades após a conclusão e entrega do referido documento. Art. 4º Após a conclusão das atribuições previstas no art. 2º, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte encaminhará os documentos e deliberações produzidos pela Comissão Técnica às instâncias competentes para análise e adoção das providências cabíveis. Art. 5º A substituição de representantes da Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Petrolina (PMEP) deverá ser precedida de nova indicação pelos órgãos e pelas entidades, dirigida à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, acompanhada de justificativa, e ocorrerá por meio de ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 6º A participação na Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Petrolina – PMEP será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 19 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2026 SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito de Petrolina ROSANE DA COSTA SANTOS Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 20 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br PORTARIA Nº 141/2026 Dispõe sobre a instituição da Comissão Executiva para coordenar e executar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Petrolina – PMEP (2026– 2036), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de coordenação e execução do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Petrolina – PMEP para o decênio 2026-2036, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 (LDB), o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei 15.388/2026 de 14/04/2026, Lei complementar 220/2025 e o Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE, instituído pela Lei Estadual nº 15.533/2015: RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação de Petrolina-PMEP, para o decênio 2026-2036, assim composta: | - Rosane da Costa Santos - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE); II – Palloma Carla da Silva Mangabeira- Coordenação de Programas Federais/Estaduais e Convênios (SEDUCE); III – Willany da Cunha Reis – Chefia de Gabinete (SEDUCE). Art. 2º São atribuições da Comissão Executiva do PMEP: I – Coordenar a execução do cronograma geral de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, acompanhando o cumprimento dos prazos estabelecidos; II – Promover a articulação entre a Comissão Gestora, a Comissão Técnica, os órgãos públicos, Sociedade Civil e demais instâncias envolvidas no processo; A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 21 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br III – Convocar, organizar e prestar apoio administrativo às reuniões, audiências públicas, conferências, oficinas e demais eventos relacionados ao PMEP, providenciando registros, atas e listas de presença; IV – Consolidar os documentos, relatórios, pareceres e demais produtos elaborados pela Comissão Técnica e deliberados pela Comissão Gestora, organizando o processo documental do PMEP; V – Acompanhar o fluxo de tramitação dos documentos, providenciando os encaminhamentos administrativos necessários junto aos órgãos competentes; VI – Organizar e manter o arquivo físico e digital de todos os documentos produzidos durante a elaboração, monitoramento e avaliação do Plano; VII – Elaborar relatórios de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas comissões, subsidiando a tomada de decisões da Comissão Gestora; Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte garantirá as condições administrativas, técnicas e operacionais necessárias ao funcionamento das Comissões Gestora e Técnica instituídas por portarias específicas. Art. 4º Após a conclusão das atribuições previstas no art. 2º, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte encaminhará os documentos e deliberações produzidos pela Comissão Gestora e pela Comissão Técnica às instâncias competentes para análise e adoção das providências cabíveis. Art. 5º A participação na Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação de Petrolina – PMEP será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 22 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2026 SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito de Petrolina ROSANE DA COSTA SANTOS Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: R O S A N E D A C O S T A S A N T O S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 e in fo rm e o có di go E 48 4- 69 4F -1 C 4B -6 10 9 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 23 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E484-694F-1C4B-6109 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROSANE DA COSTA SANTOS (CPF 021.XXX.XXX-83) em 08/07/2026 11:18:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 08/07/2026 13:04:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/E484-694F-1C4B-6109 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 24 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07578/2026 EMENTA: Reestrutura o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, em observância à Portaria de nº 75/2025, do Ministério das Cidades. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Reestruturar o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, para assegurar as condições adequadas de moradia às famílias atendidas pelos programas de habitação de interesse social em Petrolina/Programa Minha Casa Minha Vida, financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que passa a ser composto pelos seguintes membros: I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade: a) Titular: Ana Manuella Rodrigues de Barros; b) Suplente: Juliane Patrícia Gonçalves de Sousa. II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome: a) Titular: Francinete Mara Panta Nery; b) Suplente: William da Silva Bezerra. III - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: a) Titular: Adriano de Lira Alves; b) Suplente: Palloma Carla da Silva Mangabeira. IV - Secretaria Executiva de Esportes: a) Titular: Marcos Paulo Alves dos Santos; b) Suplente: Fabiano Lima Evangelista. A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /5 93 1- 49 11 -8 26 F -3 B 76 e in fo rm e o có di go 5 93 1- 49 11 -8 26 F -3 B 76 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 25 PORTARIA Nº. 07578-2026 - GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (GIPP) Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 V - Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil: a) Titular: Pedro Henrique Medeiros de Lima; b) Suplente: Vinícius Coelho Cavalcante. VI - Secretaria Municipal de Saúde: a) Titular: Socorro Josane Lopes; b) Suplente: Marianna Amaral Alencar Monteiro. VII - Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA: a) Titular: Paulo Tarcísio Feitosa Valgueiro; b) Suplente: Ítalo Evangelista Campos. VIII - Agência Municipal de Empreendedorismo – AGE: a) Titular: Bruna Ruana da Silva Nunes; b) Suplente: Adna Naiara Silva Amorim. IX - Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA: a) Titular: Ricardo Miranda Maia Nunes; b) Suplente: Daniel Vitor Campos Nonato. X - Secretaria Municipal de Segurança Pública: a) Titular: Cícero Dirceu da Silva; b) Suplente: Miguel Ângelo Nery Boaventura Júnior. XI - Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade: a) Titular: João Freire; b) Suplente: Tyara Nunes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /5 93 1- 49 11 -8 26 F -3 B 76 e in fo rm e o có di go 5 93 1- 49 11 -8 26 F -3 B 76 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 26 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5931-4911-826F-3B76 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 08/07/2026 13:06:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/5931-4911-826F-3B76 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 27 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07580/2026 EMENTA: Nomeia a servidora que estabelece e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Nomear a Sra. MARCILENE FREIRE DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o Nº 040.677.954-67, para o cargo de provimento comissionado de APOIO DE GABINETE, com fundamento na Lei de nº. 3.761/2025, datada de 07 de janeiro de 2025, Lei de nº. 3.803/2025, datada de 06 de junho de 2025, e Lei de nº. 3.912/2026, datada de 18 de março de 2026, lotada na Procuradoria Geral do Município. Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /1 1E 0- A B 91 -1 95 8- A C E 3 e in fo rm e o có di go 1 1E 0- A B 91 -1 95 8- A C E 3 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 28 PORTARIA Nº. 07580-2026 - PGM Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 11E0-AB91-1958-ACE3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 08/07/2026 16:28:52 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/11E0-AB91-1958-ACE3 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 29 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Dispensa Eletrônica - 021/2026 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições, homologa o Proc. Adm. nº 171/2026, Dispensa Eletrônica - 021/2026. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de confecção e instalação de PLACA FACHADA EXTERNA, adjudicando-o a empresa GUERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (58.600.411/0001-06, no valor global de R$ 55.632,15. Petrolina, 08/07/2026 - Doriane Secchi Mascarelo - Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome. Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 30 AVISO DE PUBLICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO-ADJUDICAÇÃO Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br ERRATA DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 419/2026 (ADESÃO EXTERNA N°004/2026) Publicado no Diário Oicial do Município – dição 4.864 | Ano 16 22 de junho de 2026 Página 386; onde se lê: Data do Contrato: 18/06/2026., leia-se: Data do Contrato: 22/06/2026.. Avenida Guararapes, n°. 2.288, Centro, Petrolina/PE – Telefone: (87) 3862-0506 1 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 31 ERRATA Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N.º 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 175/2026. CREDENCIAMENTO n.º 005/2026 OBJ: O credenciamento de forma “paralela e não excludente”, de PESSOAS FÍSICAS ou JURÍDICAS (MEIs) para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COVEIRO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MINUCIPAIS DE PETROLINA/PE, visando atender as necessidades da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL –SESPU. Restou HABILITADO por atender ao edital: GEILSON JOSE LIMA, inscrito no CPF 095.851.494-19. Petrolina-PE, 08 de julho de 2026. Rosilene Nogueira da Silva – Agente de Contratação. Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 32 EXTRATO_DO_RESULTADO Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 509-2026 (Dispensa Eletrônica nº 020/2026) CONTRATO Nº 509/2026 – Dispensa Eletrônica nº 020/2026. Objeto Aquisição e Fornecimento de Extintores de Incêndio novos, destinados a adequar a segurança de todas as unidades e equipamentos da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Município de Petrolina. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77), por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome. Contratada: MEYTECH LTDA (52.023.056/0001-65) – Data do Contrato: 08/07/2026. Prazo de vigência: 12(doze) meses – Valor Global R$ 14.700,00. Petrolina, 08/07/2026. Doriane Secchi Mascarelo Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome. Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 33 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 554-2026 (Dispensa Eletrônica nº 028/2026) CONTRATO Nº 554/2026 – Dispensa Eletrônica nº 028/2026. Objeto Aquisição de Ração animal para atender a Coordenação do Bem-estar Animal, através da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77), por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA 14.855.179/0001- 73. Contratada: MIA VITTA NUTRICAO ANIMAL LTDA (61.972.818/0001-60) – Data do Contrato: 08/07/2026. Prazo de vigência: 12(doze) meses – Valor Global R$ 59.905,00. Petrolina, 08/07/2026. Marcelo Alexandre Luz Gama Diretor Presidente – AMMA. Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 34 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 224/2021 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 224/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETROLINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E O SR. PEDRO WILSON FERREIRA, NA FORMA ABAIXO INDICADA. O MUNICÍPIO DE PETROLINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.358.190/0001-77, com sede na av. Guararapes, nº. 2.114, Centro, Petrolina/PE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.158/0001-10, com sede na Av. Clementino Coelho, n° 714, Centro, Petrolina/PE, CEP 56.308-210, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. ROSANE DA COSTA SANTOS, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade, ora denominado LOCATÁRIO, resolve celebrar o presente 4° TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 224/2021, firmado com o Sr. PEDRO WILSON FERREIRA, conforme a modificação contida neste Termo, conforme art. 65, § 8º, c/c caput, art. 116 da Lei 8.666/93, na forma abaixo indicada: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração por erro material na ementa do contrato 224/2021, conforme solicitado no Despacho n°36, constante do Memorando nº 47.661/2025, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 018.991.971-43 LEIA-SE: 018.991.974-43 A ss in ad o po r 1 pe ss oa : R O S A N E D A C O S T A S A N T O S P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /C 59 2- F E 24 -6 1F C -1 3A D e in fo rm e o có di go C 59 2- F E 24 -6 1F C -1 3A D Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 35 APOSTILAMENTO Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 224/2021 que não foram expressamente modificadas por este instrumento. 2.2. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do instrumento acima referenciado, como se transcrito fosse, e vai subscrito pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, conforme o normativo de estilo. Petrolina/PE. _____________________________________________________ ROSANE DA COSTA SANTOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE A ss in ad o po r 1 pe ss oa : R O S A N E D A C O S T A S A N T O S P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /C 59 2- F E 24 -6 1F C -1 3A D e in fo rm e o có di go C 59 2- F E 24 -6 1F C -1 3A D Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 36 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C592-FE24-61FC-13AD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROSANE DA COSTA SANTOS (CPF 021.XXX.XXX-83) em 07/07/2026 17:00:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/C592-FE24-61FC-13AD Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 37 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Campus Universitário, s/n – Vila Eduardo – Petrolina/PE. CEP: 56328-903. Fone: 87-3866-3200/ 3866-3208 – www.facape.br ADITIVO À RESOLUÇÃO Nº 003/2026 Altera o art. 18 da Resolução nº 003/2026, que regulamenta as atividades de extensão da Faculdade de Petrolina – FACAPE. Onde se lê: Art. 18. Os pagamentos das bolsas referem-se aos períodos de fevereiro a junho (primeiro semestre) e de agosto a dezembro (segundo semestre). Leia-se: Art. 18. Os pagamentos das bolsas referem-se aos períodos de fevereiro a julho (primeiro semestre) e de agosto a dezembro (segundo semestre), observada a disponibilidade orçamentária da Faculdade de Petrolina – FACAPE. Petrolina, 08 de julho de 2026. Moisés Diniz de Almeida Diretor-Presidente AEVSF/FACAPE Portaria Nº. 0092/2025. Assinado digitalmente por MOISES DINIZ DE ALMEIDA:47117249404 ND: C=BR, CN=MOISES DINIZ DE ALMEIDA:47117249404, O=ICP-Brasil, OU=AC SyngularID Multipla Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.07.08 11:40:24-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1 MOISES DINIZ DE ALMEIDA:471172 49404 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 38 ADITIVOÀ RESOLUÇÂONº 003/2026 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 325/2023 ESPÉCIE: Terceiro Aditivo – Modalidade Credenciamento Nº 004/2023. CONTRATADO GILMÁRIO NOBERTO DE SOUZA - inscrita no CPF sob o 057.328.435-07 - OBJETO a renovação integral do Contrato nº 325/2023, cujo objeto é contratação de profissionais para atuarem como peritos nos processos administrativos de licenciamento e fiscalização ambiental do município de Petrolina, O prazo de vigência do referido contrato será de 17/07/2026 a 17/07/2027.FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 03/07/2026 - Marcelo Alexandre Luz Gama Agência Municipal de Meio Ambiente. Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 39 TERMOADITIVO Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 320/2023 ESPÉCIE: Quarto Aditivo – Modalidade Inexigibilidade de Licitação Nº 074/2023. CONTRATADO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - OBJETO a renovação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantendo as demais cláusulas ratificadas e inalteradas, em conformidade com o Termo de Referência e documentos acostados ao Memorando/CI nº 48.462/2026. O prazo de vigência contratual será prorrogado por mais 12 (doze) meses, pelo período de 17/07/2026 a 16/07/2027. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 08/07/2026 - ROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS. Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 40 TERMOADITIVO Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifica-se a empresa LRF SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.053.508/0001-32, acerca do Processo Administrativo Sancionador - PAS N° 022/2026, instaurado para apuração de conduta que, em tese, caracteriza infração administrativa prevista na Cláusula Décima, item 10.1, inciso VII, do Contrato nº 629/2025, bem como no art. 3º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 100/2025, conforme Nota Preliminar de Infração – NPI. Informa-se que, nos termos do art. 23 do Decreto Municipal nº 0100/2025, fica facultada à empresa a apresentação de defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da intimação, podendo a apuração dos fatos ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 0100/2025 e no Contrato nº 629/2025. O processo administrativo encontra-se com vista franqueada à interessada na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, situada na Avenida Clementino Coelho, nº 714, Parque Bandeirante, Petrolina/PE, no horário das 8h às 13h e das 14h às 17h, podendo ser solicitada cópia digitalizada dos documentos constantes dos autos por meio do e-mail caap.petrolina@gmail.com, ressalvados os documentos protegidos por sigilo legal. Faculta-se a apresentação de defesa de forma presencial ou por meio eletrônico, no e-mail acima indicado. Ressalta-se que o processo terá regular prosseguimento independentemente da manifestação da interessada. Petrolina, 08/07/2026. Carlos Eduardo Mendes Sá. Presidente da Comissão de Apuração de Aplicação de Penalidade – CAAP. Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 41 EXTRATO - NOTIFICAÇÃO - LRF SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA - PAS N° 022-2026 - SEDUCE Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2025 - SASCF 1 Ficam convocados os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado da SASCF - EDITAL Nº 001/2025 a comparecerem no Centro Administrativo de Assistência Social – CAAS, situado na Praça Pio XII, nº 264 (Praça do Galo), Centro, CEP: 56.304-420, Petrolina - PE, nos dias 09, 10 e 11 de Julho de 2026, no horário de 08h às 12h, munidos de toda a documentação original e cópias relacionadas no Anexo I, para tratar da referida contratação e lotação, conforme quadros abaixo: FUNÇÃO: MOTORISTA – CATEGORIA B Nº NOME CLASSIFICAÇÃO 1 ELIONILTON SANTANA DA COSTA 24º FUNÇÃO: EDUCADOR/CUIDADOR PLANTONISTA Nº NOME CLASSIFICAÇÃO 1 DIONE SHELLY LIMEIRA DE SOUA 33º 2 ZOYTSA CRISTINA SANTO SNUNES 34º 3 MAIANE DA SILVA NUNES 35º FUNÇÃO: SUPERVISOR SOCIAL Nº NOME CLASSIFICAÇÃO 1 DENISE FERNANDA LEAL E FONSECA 1ª 2 ITALO DA SILVA FERREIRA RODRIGUES 2º 2. O não atendimento à convocação no prazo estabelecido, gerará exclusão automática do candidato no certame, sendo convocado o candidato seguinte na lista final de aprovados, conforme prevê o item 9.2, do Edital nº 001/2025. A ss in ad o po r 1 pe ss oa : D O R IA N E S E C C H I M A S C A R E LO P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /9 E 13 -7 37 0- C C 1F -3 8A 8 e in fo rm e o có di go 9 E 13 -7 37 0- C C 1F -3 8A 8 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 42 14ª EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001-2025 - SASCF Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Petrolina-PE, 08 de Julho de 2026. DORIANE SECCHI MASCARELO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME ANEXO I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 01 foto 3x4 (atual); Cópia do documento de Inscrição do conselho de classe, quando exigido; Certidão de Antecedentes Criminais – Estadual e Federal; 01 Cópia de Certidão de Casamento ou Nascimento; 01 Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; 01 Cópia das Carteiras de Vacinação dos filhos menores; 01 Cópia do CPF dos menores; 01 Cópia da Carteira de Identidade; 01 Cópia do CPF; 01 Cópia do Título Eleitoral – comprovante de votação da última eleição; 01 Cópia do PIS/PASEP; 01 Cópia do Diploma ou Certidão de Conclusão de curso; 01 Cópia da Carteira de Reservista; 01 Cópia da Carteira profissional (Página de identificação e foto); 01 Cópia do comprovante de residência e nº de telefone; Atestado médico pré- admissional (Clínica do Trabalho); 01 Cópia carteira de Habilitação (Para o cargo de MOTORISTA); 01 Conta bancária (Preferêncialmente conta CAIXA); A ss in ad o po r 1 pe ss oa : D O R IA N E S E C C H I M A S C A R E LO P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /9 E 13 -7 37 0- C C 1F -3 8A 8 e in fo rm e o có di go 9 E 13 -7 37 0- C C 1F -3 8A 8 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 43 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9E13-7370-CC1F-38A8 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DORIANE SECCHI MASCARELO (CPF 004.XXX.XXX-03) em 08/07/2026 16:16:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/9E13-7370-CC1F-38A8 Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 44 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br DECRETO Nº 064, DE 8 DE JULHO DE 2026. Ementa: Institui o Programa Municipal de Vacinação em Escolas Públicas no âmbito do Município de Petrolina, em consonância com a legislação federal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em especial ao quanto previsto no inciso VII do art. 60, da Lei Orgânica do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, CONSIDERANDO a necessidade de alinhar o município às diretrizes da Lei Federal nº 14.886/2024, estabelecendo uma estratégia local robusta e integrada para a proteção da população infantojuvenil; CONSIDERANDO que a utilização do ambiente escolar funciona como um espaço estratégico de alcance coletivo, facilitando o acesso direto dos alunos às vacinas e combatendo de forma eficaz a evasão vacinal; CONSIDERANDO a importância de promover a atuação conjunta e coordenada entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação para a otimização das políticas públicas intersetoriais; CONSIDERANDO o compromisso municipal com as metas e indicadores estabelecidos pelo UNICEF, consolidando o protagonismo de Petrolina na garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente; DECRETA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Vacinação em Escolas Públicas, com a finalidade de promover ações de imunização no ambiente escolar, em consonância com a legislação federal vigente, bem como escolas particulares poderão participar do Programa, por meio de manifestação expressa de seu interesse perante o sistema de saúde local. Art. 2º - O Programa tem como objetivos: I – Ampliar a cobertura vacinal no Município; II – Prevenir doenças imunopreveníveis; III – Facilitar o acesso à vacinação para crianças e adolescentes; IV – Promover a integração entre as políticas de saúde e educação; V – Conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da vacinação. A ss in ad o po r 3 pe ss oa s: F E R N A N D O D IN IZ C A V A LC A N T I D E V A S C O N C E LO S , J O Ã O L U IS N O G U E IR A B A R R E T O e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /5 34 9- 05 48 -9 B 46 -A 4C E e in fo rm e o có di go 5 34 9- 05 48 -9 B 46 -A 4C E Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 45 DECRETONº 064 DE 08 DE JULHODE 2026 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br CAPÍTULO II DO PÚBLICO-ALVO Art. 3º - O Programa será destinado prioritariamente: I – aos alunos da educação infantil; II – aos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal. §1º. As escolas privadas poderão aderir ao Programa mediante manifestação de interesse. §2º. Poderão ser vacinados, conforme disponibilidade: I – Estudantes não matriculados; II – Profissionais da educação; III – Membros da comunidade local. CAPÍTULO III DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA Art. 4º - As ações de vacinação serão realizadas mediante articulação entre: I – a Secretaria Municipal de Saúde; II – a Secretaria Municipal de Educação; III – as unidades escolares. Art. 5º - Compete às unidades escolares: I – Informar à unidade de saúde o número de alunos matriculados; II – Auxiliar no agendamento das ações de vacinação; III – Comunicar aos pais ou responsáveis, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data da vacinação, com assinatura do termo de autorização; IV – Orientar os alunos a apresentarem o cartão de vacinação, documentação necessária, bem como o termo de autorização assinado pelos pais ou responsáveis. Art. 6º - Compete à Secretaria Municipal de Saúde: I – Disponibilizar equipes de vacinação; II – Garantir o fornecimento de imunizantes; III – Emitir cartão de vacinação quando necessário; IV – Divulgar datas e horários das campanhas nacionais e municipais. CAPÍTULO IV DAS AÇÕES COMPLEMENTARES Art. 7º - Poderão ser realizadas, no âmbito do Programa: I – Campanhas educativas sobre vacinação; II – Palestras e ações de conscientização; III – Atividades intersetoriais entre saúde e educação. CAPÍTULO V A ss in ad o po r 3 pe ss oa s: F E R N A N D O D IN IZ C A V A LC A N T I D E V A S C O N C E LO S , J O Ã O L U IS N O G U E IR A B A R R E T O e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /5 34 9- 05 48 -9 B 46 -A 4C E e in fo rm e o có di go 5 34 9- 05 48 -9 B 46 -A 4C E Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 46 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br DAS DIRETRIZES Art. 8º - O Programa observará as seguintes diretrizes: I – Respeito à autonomia familiar; II – Promoção da saúde pública; III – Integração entre políticas públicas; IV – Eficiência administrativa; V – Transparência das ações. CAPÍTULO VI DO FINANCIAMENTO Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias mediante portarias do Ministério da Saúde (MS), podendo ser suplementadas, se necessário com recursos próprios. CAPÍTULO VII DAS COMPETÊNCIAS DO EXECUTIVO Art. 10 - Compete ao Poder Executivo Municipal: I – Definir os órgãos responsáveis pela execução; II – Estabelecer cronograma anual de vacinação nas escolas; III – Monitorar e avaliar os resultados do Programa. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11 - A participação no Programa observará as normas sanitárias vigentes e dependerá de autorização dos pais ou responsáveis. Art. 12 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2026. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal de Petrolina JOÃO LUIS NOGUEIRA BARRETO Secretário Municipal de Saúde FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS Procurador-Geral do Município A ss in ad o po r 3 pe ss oa s: F E R N A N D O D IN IZ C A V A LC A N T I D E V A S C O N C E LO S , J O Ã O L U IS N O G U E IR A B A R R E T O e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /5 34 9- 05 48 -9 B 46 -A 4C E e in fo rm e o có di go 5 34 9- 05 48 -9 B 46 -A 4C E Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 47 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5349-0548-9B46-A4CE Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS (CPF 039.XXX.XXX-50) em 08/07/2026 15:53:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOÃO LUIS NOGUEIRA BARRETO (CPF 034.XXX.XXX-60) em 08/07/2026 16:02:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 08/07/2026 16:11:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/5349-0548-9B46-A4CE Edição 4.901 | Ano 16 08 de julho de 2026 Página 48 Certificação Digital: ECELAXN0-XRX2ZUBW-XRSY5J4H-IEOPNYII Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br PORTARIA PORTARIA Nº. 07571-2026 - SEDUCE PORTARIA Nº. 07572 E 07573-2026 - AMVS PORTARIA Nº. 07574 E 07575-2026 - SEDURBHS PORTARIA Nº. 07576 E 07577-2026 - SEGOV PORTARIA Nº 139, 140 E 141-2026 - SEDUCE PORTARIA Nº. 07578-2026 - GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (GIPP) PORTARIA Nº. 07580-2026 - PGM AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO-ADJUDICAÇÃO ERRATA EXTRATO_DO_RESULTADO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO RESOLUÇÃO ADITIVO À RESOLUÇÂO Nº 003/2026 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO EXTRATO EXTRATO - NOTIFICAÇÃO - LRF SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA - PAS N° 022-2026 - SEDUCE EDITAL 14ª EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001-2025 - SASCF DECRETO DECRETO Nº 064 DE 08 DE JULHO DE 2026 2026-07-08T17:07:52-0300