Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 2 ÍNDICE PORTARIA PORTARIA Nº. 07704/2026-SEDUCE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA Nº. 07705/2026- SESAU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PORTARIA N. º044, DE 22 DE JULHO DE 2026- SESPU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TERMO TERMO DE CREDENCIAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TERMO DE AUTORIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TERMOADITIVO TERMO ADITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TERMO ADITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TERMO ADITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DECRETO DECRETO N.º 070 DE 21 JULHO DE 2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AVISO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXTRATO DE CONTRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXTRATO DE CONTRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07704/2026 EMENTA: Destitui gratificação de servidora e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Destituir da Sra. ALEXANDRA MONTEIRO VENANCIO TELES, inscrita no CPF/MF sob o Nº 963.989.905-44, a FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTORA ESCOLAR – PADRÃO III – Unidade de Ensino – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NUNES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Gabinete do Prefeito, em 21 de julho de 2026. ._____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /4 B 95 -E E D 3- 69 E A -F 78 E e in fo rm e o có di go 4 B 95 -E E D 3- 69 E A -F 78 E Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 3 PORTARIA Nº. 07704/2026-SEDUCE Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4B95-EED3-69EA-F78E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 21/07/2026 17:05:35 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/4B95-EED3-69EA-F78E Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 4 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Prefeitura Municipal de Petrolina Av. Guararapes, 2114 - Centro - CEP 56302-905 - Petrolina-PE CNPJ 10.358.190/0001-77 - Fone: (87) 3862-9110 / 3862-9113 Portaria Nº. 07705/2026. EMENTA: Exonera servidora e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais, especialmente com base no Concurso Público – Edital nº. 002/2018, datado de 04 de dezembro de 2018, de provas, realizado em 24 de fevereiro de 2019, homologado sob o Decreto de nº. 039/2019, datado de 02 de maio de 2019, Decreto 153/2021, em vigor em 01 de janeiro de 2022, Decreto 123/2022, datado de 03 de novembro de 2022, mediante Processo Judicial nº. 0014571-44.2023.8.17.3130. – Classe: Mandado de Segurança Cível, considerando o relatório de auditoria do Processo TCE-PE nº. 25101691-2; RESOLVE: Exonerar a Sra. PATRICIA PORFIRIO DA SILVA, Matrícula 12.319, inscrita no CPF/MF sob o nº. 114.562.364-66 do cargo de provimento efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM PSF, Nível Médio, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Gabinete do Prefeito, em 22 de julho de 2026. _____________________________________________ SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /2 04 5- 58 0B -3 D 39 -0 A 82 e in fo rm e o có di go 2 04 5- 58 0B -3 D 39 -0 A 82 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 5 PORTARIA Nº. 07705/2026- SESAU Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2045-580B-3D39-0A82 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 22/07/2026 11:46:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/2045-580B-3D39-0A82 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 6 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br PORTARIA Nº 113/2026 NOMEIA FISCAL E GESTOR PARA O CONTRATO N° 37/2023 e 38/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E GRUPOS GERADORES DE ENERGIA PARA EVENTOS E AÇÕES EXECUTIVAS, COMPREENDENDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETROLINA - PE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E AS EMPRESAS MARSOM SONORIZAÇÃO LTDA E A JCMB LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA. Pelo presente instrumento particular, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Coronel Clementino Coelho, 714, Parque Bandeirantes, Petrolina/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.158/0001-10, neste ato representado por sua Secretária, Sra. ROSANE DA COSTA SANTOS, brasileira, professora, residente e domiciliada nesta cidade, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto às determinações legais para realização de contratações pela administração pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, quanto à atuação dos gestores e fiscais de contratos; RESOLVE: Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalizações dos CONTRATOS N° 37/2023 E 38/2023, mediante solicitação da contratante: I – GESTOR: HELANE VIRGINIA DE SOUZA CORDEIRO - PORTARIA Nº 0514/2025; II– FISCAL: WILANNY DA CUNHA REIS - PORTARIA Nº 0740/2025; Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações dos contratos, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. A ss in ad o po r 1 pe ss oa : R O S A N E D A C O S T A S A N T O S P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /4 33 1- 16 97 -3 0C 2- 1B 27 e in fo rm e o có di go 4 33 1- 16 97 -3 0C 2- 1B 27 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 7 PORTARIA Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal do Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Petrolina-PE. ROSANE DA COSTA SANTOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. A ss in ad o po r 1 pe ss oa : R O S A N E D A C O S T A S A N T O S P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /4 33 1- 16 97 -3 0C 2- 1B 27 e in fo rm e o có di go 4 33 1- 16 97 -3 0C 2- 1B 27 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 8 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4331-1697-30C2-1B27 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROSANE DA COSTA SANTOS (CPF 021.XXX.XXX-83) em 22/07/2026 12:09:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/4331-1697-30C2-1B27 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 9 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br PORTARIA N. º044, DE 22 DE JULHO DE 2026. O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil do Município de Petrolina/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em atendimento ao art. 117, da Lei Federal n°. 14.133/2021, bem como aos princípios que regem a Administração Pública; R E S O L V E: Art.1º Designar os servidores abaixo indicados, com observância na legislação vigente, para atuarem, como Gestor e Fiscal do Contrato celebrado entre o Município de Petrolina e a Empresa a seguir enunciada: CONTRATO N.º 596/2026 CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUE E JARDINS NO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL. GESTOR: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE LIMA PORTARIA N.º 0235/2025 FISCAL TITULAR: SABRINNA GISELLE QUEIROZ SILVEIRA PORTARIA N.º 05590/2026 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Petrolina/PE, 22 de julho de 2026. Alisson Ferreira de Oliveira Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil A ss in ad o po r 1 pe ss oa : A LI S S O N F E R R E IR A D E O LI V E IR A P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /8 C A 7- 8B B E -4 1C 4- 52 9A e in fo rm e o có di go 8 C A 7- 8B B E -4 1C 4- 52 9A Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 10 PORTARIA N. º044, DE 22 DE JULHODE 2026- SESPU Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8CA7-8BBE-41C4-529A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ALISSON FERREIRA DE OLIVEIRA (CPF 971.XXX.XXX-15) em 22/07/2026 15:22:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/8CA7-8BBE-41C4-529A Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 11 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2026 CREDENCIAMENTO/EDITAL Nº 006/2026 PARTES: A Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF), inscrita no CNPJ sob o nº 11.157.971/0001-66, neste ato representada por seu Diretor- Presidente Interventor, o Sr. Moisés Diniz de Almeida, e os credenciados: Bruno Lima, inscrito no CPF sob o nº 055.408.855-03; Emilly Anny Patriota Benevides, inscrita no CPF sob o nº 028.793.645-74; Robson de Jesus, inscrito no CPF sob o nº 019.985.345-29; e José Alfredo Alckmin, inscrito no CPF sob o nº 029.918.365-39. OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de assessoramento técnico-acadêmico ao Curso de Medicina da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), a fim de atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Petrolina/PE, conforme as especificações do Processo Administrativo nº 219/2026, com fundamento no art. 74 inciso IV, c/c art. 79 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação. Valor: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Petrolina/PE, 20 de julho de 2026. Membro da Comissão de Credenciamento Comissão de Credenciamento - Portaria nº 5919/2026 Campus Universitário, S/N | Vila Eduardo | Petrolina – PE | 56328-903 Fone: 87 3866-3200 / 3866 3208 – www.facape.br Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 12 TERMODE CREDENCIAMENTO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 143/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 272/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO e INOVAÇÃO, na incumbência de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e nos Decretos Municipais de nº 130/2023 e 131/2023. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico exarado para o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 143/2026, com esteio no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, e nos Decretos Municipais de nº 130/2023 e 131/2023, objetivando a contratação da empresa MATHEUS SILVA ROQUE, inscrita no CNPJ sob o nº 36.090.401/0001-27, que tem como objeto a prestação de serviços artístico/musical da atração MATHEUS DO ACORDEON, a se apresentar no dia 25/07/2026 durante o evento 58º FESTA DO COLONO DO PROJETO BEBEDOURO em Petrolina-PE, no valor total de R$ 50.000 (cinquenta mil reais). GIOVANNI DE LIMA COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO E INOVAÇÃO A ss in ad o po r 1 pe ss oa : G IO V A N N I D E L IM A C O S T A P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /A D C F -F A 54 -1 13 2- A 0C 8 e in fo rm e o có di go A D C F -F A 54 -1 13 2- A 0C 8 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 13 TERMODE AUTORIZAÇÃO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: ADCF-FA54-1132-A0C8 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GIOVANNI DE LIMA COSTA (CPF 013.XXX.XXX-05) em 22/07/2026 10:27:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/ADCF-FA54-1132-A0C8 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 14 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 15 TERMOADITIVO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 16 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 17 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 157/2023 ESPÉCIE: Quarto Aditivo – Modalidade Pregão Eletrônico/SRP Nº 093/2022. CONTRATADO PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - inscrita no CNPJ nº 12.801.601/0001-82 - OBJETO subsidiar a alteração do Contrato nº 157/2023, especificamente no que se refere à Cláusula 3ª, item 3.8, bem como promover a aplicação de reajuste ao valor contratual com base no índice IPCA, implicando na atualização do valor global do contrato. O contrato encontra-se vigente, tendo sido prorrogado através do 3º Termo Aditivo por mais 12 meses, pelo período de 12/04/2026 a 12/04/2027. O valor global do contrato atualizado será de R$ 40.805,47. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 13/07/2026 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO. Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 18 TERMOADITIVO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 240/2022 ESPÉCIE: Quinto Aditivo – Modalidade Pregão Eletrônico/SRP Nº 093/2022. CONTRATADO PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - inscrita no CNPJ nº 12.801.601/0001-82 - OBJETO a renovação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantendo as demais cláusulas ratificadas e inalteradas, em conformidade com o Termo de Referência e documentos acostados ao Memorando/CI n° 47.966/2025. O prazo de vigência contratual será prorrogado por mais 12 (doze) meses, pelo período de 15/07/2026 a 15/07/2027. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 09/07/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO – SEDETUR - GIOVANNI DE LIMA COSTA. Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 19 TERMOADITIVO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br DECRETO N.º 070 DE 21 JULHO DE 2026. Ementa: Concede permissão de uso, a título precário, à AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, de área pública remanescente do estacionamento do Parque Municipal Josepha Coelho, destinada à instalação de ponto de apoio aos condutores de veículos de aplicativo e de táxi cadastrados, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 7º, inciso II, e no art. 90, § 4º, ambos da Lei Orgânica do Município de Petrolina, e; CONSIDERANDO que a AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina requereu a disponibilização de área pública para instalação de ponto de apoio aos condutores de veículos de aplicativo e taxistas por ela cadastrados; CONSIDERANDO que a área pretendida corresponde a trecho remanescente e vago do estacionamento do Parque Municipal Josepha Coelho, situado à margem da Av. Senador Darcí Ribeiro, não integrando a área ajardinada, de lazer ou de preservação do parque propriamente dito; CONSIDERANDO que o uso de bens municipais por terceiros, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do Município, poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, cabendo à Administração eleger o regime compatível com a natureza, a finalidade e a duração do uso pretendido; CONSIDERANDO que a permissão de uso, prevista no § 4º do art. 90 da Lei Orgânica, poderá incidir sobre qualquer bem público e é outorgada a título precário, por decreto, sem sujeição ao prazo máximo de noventa dias fixado exclusivamente para a autorização, revelando-se o instituto compatível com a natureza e a estabilidade operacional do equipamento a ser instalado; CONSIDERANDO o interesse público na melhoria das condições de trabalho dos condutores de veículos de aplicativo e taxistas cadastrados na AMMPLA, mediante a disponibilização de espaço de apoio, descanso e atendimento; CONSIDERANDO que a permissão de uso ora concedida não implica alienação, oneração ou desafetação do bem público, preservando-se em favor do Município a plena revogabilidade do ato a qualquer tempo, por razões de interesse público, sem direito a indenização; A ss in ad o po r 4 pe ss oa s: P E D R O E D U A R D O A LE N C A R G R A N JA , E D IL S O N L E IT E L IM A , F E R N A N D O D IN IZ C A V A LC A N T I D E V A S C O N C E LO S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /1 52 9- 63 D D -7 98 9- 54 F 4 e in fo rm e o có di go 1 52 9- 63 D D -7 98 9- 54 F 4 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 20 DECRETON.º 070 DE 21 JULHODE 2026 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida à AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, CNPJ nº 35.669.753/0001-79, permissão de uso, a título precário e gratuito, da área pública remanescente do estacionamento do Parque Municipal Josepha Coelho, com aproximadamente 279,19 m² (duzentos e setenta e nove metros e dezenove decímetros quadrados), situada à margem da Av. Senador Darcí Ribeiro, nesta cidade, conforme processo de instalação instaurado perante a AMMPLA. Art. 2º A área permitida destina-se, exclusivamente, à instalação de ponto de apoio aos condutores de veículos de aplicativo e taxistas cadastrados na AMMPLA, compreendendo módulo sanitário, área de descanso, mini box de atendimento ao usuário e mobiliário complementar, conforme anteprojeto técnico constante dos autos. Parágrafo único. É vedada qualquer utilização da área permitida para finalidade diversa da prevista no caput, notadamente para fins de exploração comercial, atividade com finalidade lucrativa ou veiculação de propaganda político-partidária. Art. 3º A permissão de uso ora outorgada vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da publicação deste Decreto, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, a critério exclusivo da Administração Municipal, mediante requerimento da permissionária e reavaliação da subsistência do interesse público. Art. 4º A permissão de uso de que trata este Decreto é outorgada a título precário, podendo ser revogada unilateralmente pelo Município, a qualquer tempo, por razões de interesse público devidamente justificadas, independentemente de prévio aviso, notificação judicial ou extrajudicial, e sem direito a indenização de qualquer espécie em favor da permissionária. Art. 5º A permissão de uso fica condicionada, ainda, ao cumprimento das seguintes obrigações pela AMMPLA: I – não executar fundações ou qualquer elemento construtivo que caracterize obra iniciada, nos termos do art. 44, parágrafo único, do Código Municipal de Obras (Lei nº 09/1983), devendo as estruturas ser assentadas sobre bases removíveis; II – submeter o projeto executivo à aprovação dos órgãos municipais de obras, do Corpo de Bombeiros Militar e da vigilância sanitária, previamente ao início da instalação; III – garantir a plena acessibilidade das instalações, nos termos do art. 2º do Código Municipal de Obras e da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas; A ss in ad o po r 4 pe ss oa s: P E D R O E D U A R D O A LE N C A R G R A N JA , E D IL S O N L E IT E L IM A , F E R N A N D O D IN IZ C A V A LC A N T I D E V A S C O N C E LO S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /1 52 9- 63 D D -7 98 9- 54 F 4 e in fo rm e o có di go 1 52 9- 63 D D -7 98 9- 54 F 4 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 21 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br IV – manter a área e as instalações em perfeitas condições de conservação, higiene e segurança, respondendo por quaisquer danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em decorrência do uso; V – restaurar a área ao estado anterior, às suas exclusivas expensas, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado do término da vigência, da não renovação ou da revogação da permissão, retirando a totalidade das estruturas e benfeitorias instaladas, salvo manifestação do Município pela incorporação de benfeitorias ao patrimônio municipal; VI – não transferir, sublocar ou ceder, total ou parcialmente, a terceiros, o uso ora permitido, sob pena de imediata revogação. Art. 6º O descumprimento de qualquer das condições fixadas neste Decreto acarretará a revogação imediata da permissão de uso, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis e da responsabilização civil da permissionária. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 21 de julho de 2026. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO Prefeito Municipal FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS Procurador-Geral do Município EDILSON LEITE LIMA Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade A ss in ad o po r 4 pe ss oa s: P E D R O E D U A R D O A LE N C A R G R A N JA , E D IL S O N L E IT E L IM A , F E R N A N D O D IN IZ C A V A LC A N T I D E V A S C O N C E LO S e S IM A O A M O R IM D U R A N D O F IL H O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /1 52 9- 63 D D -7 98 9- 54 F 4 e in fo rm e o có di go 1 52 9- 63 D D -7 98 9- 54 F 4 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 22 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1529-63DD-7989-54F4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA (CPF 091.XXX.XXX-32) em 21/07/2026 17:51:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDILSON LEITE LIMA (CPF 027.XXX.XXX-89) em 21/07/2026 17:51:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS (CPF 039.XXX.XXX-50) em 21/07/2026 17:52:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) SIMAO AMORIM DURANDO FILHO (CPF 747.XXX.XXX-25) em 22/07/2026 08:31:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/1529-63DD-7989-54F4 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 23 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br EXTRATO DE ATA 071/072/073/2026, (PE 033/2026) ATA n° 071/2026 – Processo Adm. Nº 142/2026. Pregão Eletrônica SRP Nº 033/2026. Objeto: eventual (ais) contratação (ões) de empresa (s) para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, para atender as necessidades de diversos setores das secretarias/órgãos, mediante solicitação do órgão gerenciador. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77), por intermédio da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF (11.157.971/0001-66). Contratada: A2F COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 55.709.267/0001-44, VALOR GLOBAL R$ 251.131,92. Data do contrato:22/07/2026, Prazo de vigência:01 (um) ano. Petrolina, 22/07/2026. MOISÉS DINIZ DE ALMEIDA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF ATA n° 072/2026 – Processo Adm. Nº 142/2026. Pregão Eletrônica SRP Nº 033/2026. Objeto: eventual (ais) contratação (ões) de empresa (s) para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, para atender as necessidades de diversos setores das secretarias/órgãos, mediante solicitação do órgão gerenciador. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77), por intermédio da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF (11.157.971/0001-66). Contratada: FUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 30.430.226/0002-74, VALOR GLOBAL R$ 48.300,00. Data do contrato:22/07/2026, Prazo de vigência:01 (um) ano. Petrolina, 22/07/2026. MOISÉS DINIZ DE ALMEIDA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF ATA n° 073/2026 – Processo Adm. Nº 142/2026. Pregão Eletrônica SRP Nº 033/2026. Objeto: eventual (ais) contratação (ões) de empresa (s) para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, para atender as necessidades de diversos setores das secretarias/órgãos, mediante solicitação do órgão gerenciador. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77), por intermédio da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF (11.157.971/0001-66). Contratada: GENIAL ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ 66.663.797/0001-15, VALOR GLOBAL R$ 54.428,00. Data do contrato:22/07/2026, Prazo de vigência:01 (um) ano. Petrolina, 22/07/2026. MOISÉS DINIZ DE ALMEIDA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 24 EXTRATODE ATADE REGISTRODE PREÇO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 596-2026 (Concorrência Eletrônica n.º 002/2025) CONTRATO Nº 596/2026 – Concorrência Eletrônica n.º 002/2025. Objeto: prestação de serviços de engenharia para manutenção de praças, parque e jardins no município de Petrolina/PE, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77), por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil. Contratada: LIGA ENGENHARIA LTDA (15.270.565/0001-66) – Data do Contrato: 22/07/2026. Prazo de vigência: 12 (doze) meses – Valor Global R$ 2.218.667,44. Petrolina, 22/07/2026 - ALISSON FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL. Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 25 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 594/595-2026 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026) CONTRATO Nº 594/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE LABORATÓRIO para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/2024 – LOA 2025, destinada à Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF/FACAPE. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77), por intermédio da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF, 11.157.971/0001-66. Contratada: SEU MUNDO DISTRIBUIDORA LTDA (53.863.943/0001-04) – Data do Contrato: 22/07/2026. Prazo de vigência: 12 (doze) meses – Valor Global R$ 25.300,00. Petrolina, 22/07/2026 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF MOISÉS DINIZ DE ALMEIDA. CONTRATO Nº 595/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE LABORATÓRIO para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/2024 – LOA 2025, destinada à Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF/FACAPE. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77), por intermédio da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF, 11.157.971/0001-66. Contratada: SUPRIVALE - SUPRIMENTOS DO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA (23.678.770/0002-74) – Data do Contrato: 22/07/2026. Prazo de vigência: 12 (doze) meses – Valor Global R$ 2.842,00. Petrolina, 22/07/2026 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF MOISÉS DINIZ DE ALMEIDA. Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 26 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br II TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 437/2025. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 437/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETROLINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E A SRA. MÉRCIA MARIA LOPES WANDERLEY, NA FORMA ABAIXO INDICADA. O MUNICÍPIO DE PETROLINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.358.190/0001-77, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.158/0001-10, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Srª. ROSANE DA COSTA SANTOS, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.907.725-83, residente e domiciliada nesta cidade, ora denominado LOCATÁRIA, resolve celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 437/2025, firmado com a Sra. MÉRCIA MARIA LOPES WANDERLEY, inscrita no CPF sob o nº 599.889.244-53, LOCADORA do imóvel onde funciona a ESCOLA DO SABER, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 1.096, Centro, Petrolina-PE, CEP 56304-290, que passa a viger conforme a modificação contida neste Termo, conforme art. 136 da Lei nº 14.133/2021, na forma abaixo indicada: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O contrato será reajustado conforme a Cláusula Quinta, item 5.2, do referido contrato, que prevê reajuste anual com base no índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O reajuste refere-se ao acumulado da inflação correspondente à anualidade contratual, do período de 01.05.2025 a 01.05.2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO A locação do imóvel objeto do Contrato nº 437/2025 sofrerá um reajuste de 4,724719208933%. Desse modo, o valor mensal do contrato passará de seus atuais R$ 12.500,00 doze mil e quinhentos reais) para o valor de R$ 13.090,59 (treze mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 157.087,08 (cento e cinquenta e sete mil e oitenta e sete reais e oito centavos). A ss in ad o po r 1 pe ss oa : R O S A N E D A C O S T A S A N T O S P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /C 42 2- 85 D E -5 A 72 -0 3B 7 e in fo rm e o có di go C 42 2- 85 D E -5 A 72 -0 3B 7 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 27 APOSTILAMENTO Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Tendo em vista que o pedido de reajuste foi solicitado tempestivamente, o reajuste terá efeitos financeiros a partir do primeiro mês de competência do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 437/2025, devendo, se necessário, proceder-se ao pagamento dos valores retroativos devidos. Os valores indicados, bem como todas as informações apontadas neste apostilamento encontram-se explicitados no Parecer Técnico e no Termo de Referência de Apostilamento de Reajuste do Contrato nº 437/2025, acostados ao memorando de nº.13.724 /2026, conforme os Despachos de nº. 23 e 26, que passam a integrar o presente instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 94100 Funcional Programática: 12.361.3005.2.8020 Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Fonte de Recursos: 154000000000/150010010000 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições do Contrato nº 437/2025 e respectivos Termos Aditivos, que não expressamente modificadas por este Termo. CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS INFORMAÇÕES O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do contrato acima referenciado, como se transcrito fosse, e vai subscrito pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, conforme o normativo de estilo. Petrolina/PE, _____de julho de 2026. ROSANE DA COSTA SANTOS Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte A ss in ad o po r 1 pe ss oa : R O S A N E D A C O S T A S A N T O S P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //p et ro lin a. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /C 42 2- 85 D E -5 A 72 -0 3B 7 e in fo rm e o có di go C 42 2- 85 D E -5 A 72 -0 3B 7 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 28 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C422-85DE-5A72-03B7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROSANE DA COSTA SANTOS (CPF 021.XXX.XXX-83) em 22/07/2026 11:27:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/C422-85DE-5A72-03B7 Edição 4.935 | Ano 16 22 de julho de 2026 Página 29 Certificação Digital: 0K6U74CY-NW75DDLV-8QMAJKP3-VBV5SKRI Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br PORTARIA PORTARIA Nº. 07704/2026-SEDUCE PORTARIA Nº. 07705/2026- SESAU PORTARIA PORTARIA N. º044, DE 22 DE JULHO DE 2026- SESPU TERMO TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE AUTORIZAÇÃO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DECRETO DECRETO N.º 070 DE 21 JULHO DE 2026 AVISO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO 2026-07-22T17:07:09-0300