RECIFE, QUINTA-FEIRA 14 DE MAIO DE 2026 ANO LV - Nº 058 PREFEITURA DO RECIFE Prefeitura do Recife e o Go- verno Federal anunciaram na terça-feira (12), um pacote de investimentos superior a R$ 100 milhões para obras estruturado- ras ao longo da BR-101, na Zona Sul da ci- dade. As ações incluem o lançamento, no Diário Oficial da União do edital de licita- ção para implantação do retorno do Posto Padre Cícero, entre a UR-10 e o Jordão, além da assinatura de convênio para exe- cução de 17 grandes obras de contenção de encostas em áreas localizadas às mar- gens da rodovia. O anúncio foi formaliza- do durante reunião virtual entre o prefeito do Recife, Victor Marques, o ministro dos Transportes, George Santoro e represen- tantes do Departamento Nacional de In- fraestrutura de Transportes (DNIT). Considerada uma das intervenções vi- árias mais aguardadas da região, a obra do retorno do Posto Padre Cícero terá investimento de aproximadamente R$ 20 milhões e será executada pelo DNIT. A in- tervenção vai melhorar a fluidez do trá- fego, reduzir conflitos viários e ampliar a segurança de motoristas e motociclistas que circulam diariamente pela BR-101 e pelos bairros da Zona Sul. Além da obra viária, também foi firma- do convênio entre a Prefeitura do Recife e o Ministério dos Transportes para viabilizar 17 obras de proteção de encostas ao longo da BR-101, especialmente em áreas dos bairros do Ibura e Jordão. As intervenções somam cerca de R$ 89 milhões em inves- timentos federais. Os projetos executivos foram elaborados pela Prefeitura do Reci- fe e as obras serão executadas pela Autar- quia de Urbanização do Recife (URB), com recursos garantidos pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT. “Hoje a gente tem a alegria de celebrar duas grandes conquistas junto ao Ministério dos Transportes. A primeira delas é o edital de licitação já lançado para o retorno do Posto Padre Cícero, uma demanda antiga e extremamente importante para a mobilida- de e a segurança de quem circula naquela região. Além disso, assinamos um convênio importante para a execução de 17 obras de proteção de encostas ao longo da BR-101. A Prefeitura elaborou os projetos e agora o Ministério garante os recursos para que a URB possa executar essas intervenções, que protegem vidas e trazem mais segurança para quem mora e transita nessas áreas”, afirmou o prefeito Victor Marques. As obras de contenção foram organiza- das em três grandes grupos de intervenções e incluem estabilização de encostas, im- plantação de sistemas de drenagem, pro- teção de taludes e recuperação de áreas vulneráveis do ponto de vista geotécnico. A expectativa é que os processos licitatórios sejam iniciados ainda neste semestre, com início das obras previsto para 2026. Os anúncios são resultados de uma articulação construída entre a Prefeitura do Recife e o Governo Federal ao longo dos últimos meses. Em fevereiro, o ex- -prefeito João Campos esteve em Brasília reunido com o então ministro Renan Filho para alinhar investimentos estruturadores para a cidade. Mais recentemente, após as fortes chuvas registradas no Recife, o prefeito Victor Marques também esteve na capital federal para reforçar o pedido de apoio para novas obras de contenção de encostas e proteção de áreas de risco. A parceria reforça os investimentos da Prefeitura do Recife nas áreas historica- mente mais vulneráveis aos impactos das chuvas. Nos últimos cinco anos, a gestão municipal concluiu 154 obras de contenção de encostas em toda a cidade, com investi- mento de R$ 274,6 milhões e impacto dire- to para mais de 18 mil pessoas. Atualmen- te, outras 20 grandes intervenções estão em andamento, somando cerca de R$ 172 milhões em investimentos e beneficiando aproximadamente 7 mil moradores. Edital para intervenção viária foi lançado na terça-feira (12) e convênio assegura 17 obras de proteção em áreas de morro na Zona Sul. Nos últimos cinco anos, a gestão municipal concluiu 154 obras de contenção de encostas em toda a cidade Além da obra viária, também foi firmado convênio entre a Prefeitura do Recife e o Ministério dos Transportes para viabilizar 17 obras de proteção de encostas ao longo da BR-101, especialmente em áreas dos bairros do Ibura e Jordão (Foto da obra de ligação da Ladeira da Cohab, no Ibura, com a BR - 101) Edson Holanda/ Imagem PCR/Arquivo A Prefeitura do Recife e Governo Federal anunciam mais de R$ 100 milhões para retorno do Padre Cícero e obras de encostas na BR-101 A Prefeitura do Recife está executando uma das maiores obras de contenção de en- costa da história da cidade. A intervenção, promovida pelo ProMorar Recife e executa- da pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), acontece na barreira localizada en- tre a Rua Boanerges Pereira e a 2ª Travessa Campo do Elite, no bairro do Jordão, Zona Sul da cidade. Com investimento de cerca de R$ 20 milhões, os trabalhos vão benefi- ciar diretamente 537 famílias que vivem na área. Na manhã de ontem (13), o prefeito Victor Marques visitou o local para acompa- nhar o andamento dos serviços. “Essa é uma obra gigantesca e uma das maiores intervenções em execução hoje na nossa cidade. Quando estiver concluída, vai proteger milhares de pessoas diretamente. Essa obra foi sonhada há muitos anos pelos moradores do Jordão e ver essa interven- ção finalmente saindo do papel é muito importante. Não basta apenas ter vontade de fazer, é preciso ter capacidade de ges- tão, planejamento e execução. É isso que estamos mostrando aqui: um trabalho que transforma a vida das pessoas e que garante mais segurança para quem vive em áreas de morro”, afirmou o prefeito Victor Marques. A encosta possui quase 30 metros de al- tura e cerca de 300 metros de extensão. Os trabalhos começaram em janeiro deste ano e têm previsão de conclusão em 24 meses. A intervenção inclui contenção com a técnica de solo grampeado em uma área de 5.092,75 metros quadrados, além da construção de muro de arrimo em pedra argamassada, to- talizando 1.583,76 metros cúbicos. A obra também prevê revestimento da encosta com biomanta vegetal em uma área de 7.653,05 m². O sistema de drenagem será reforçado com implan- tação de novas canaletas, tubulações e escadas hidráulicas, responsáveis por conduzir as águas da chuva e reduzir o impacto do escoamento sobre a barreira. “A intervenção vai garantir mais de 300 metros de muro de arrimo contínuo no Jordão, além de obras de solo gram- peado e aplicação de biomanta vegetal. Serão implantadas três bermas e três pa- tamares para reduzir os riscos de desli- zamento. Estamos falando de uma obra que vai garantir mais proteção e tranqui- lidade para mais de 500 famílias, benefi- ciando diretamente milhares de pessoas em uma área que aguardava essa inter- venção há muito tempo”, destacou o di- retor-presidente da URB, Luís Henrique. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura do Recife concluiu 154 obras de contenção de encostas em toda a cidade, com investi- mento de R$ 274,6 milhões, beneficiando diretamente mais de 18 mil pessoas. Atu- almente, outras 20 intervenções estão em andamento, somando cerca de R$ 172 mi- lhões em investimentos. Recife avança com uma das maiores obras de contenção de encosta da cidade Intervenção no bairro do Jordão recebe investimento de R$ 20 milhões e vai garantir a segurança de 537 famílias Marlon Diego 2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 Secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram, na terçafeira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes, documento que consoli- da o compromisso político entre os mu- nicípios participantes da Agenda Cidade UNICEF para fortalecer a prevenção das violências urbanas e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos do país. Recife foi uma das cidades presentes, juntamen- te com Belém (PA), Fortaleza (CE), Ma- naus (AM), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP). A Carta foi assinada ao final do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cida- de UNICEF, evento que reuniu cerca de 100 gestores das áreas de educação, saúde, as- sistência social e direitos humanos das oito cidades. Juntas, essas capitais concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescen- tes. A Carta do Rio compreende uma série de compromissos, como o fortalecimento da articulação intersetorial entre políticas públicas, a priorização orçamentária para crianças e adolescentes, o enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero e a implementação de mecanismos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência, confor- me previsto na Lei da Escuta Protegida.  De gestão municipal, estiveram presen- tes Cecília Cruz, secretaria de Educação, Márcia Ribeiro, secretária de Assistência Social, Rafael Arruda, secretário de Cida- dania e Cultura de Paz, Juliana Martins, secretária Executiva de Atenção Básica de Saúde; Luciana Lima, secretária Executiva de Primeira Infância, e Gabriela Moura, se- cretaria Executiva de Cultura de Paz. Falando na abertura do evento, a representante adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Layla Saad, afirmou que a assi- natura da Carta representa uma decisão política estratégica diante da gravidade do problema. “A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser trans- formada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o UNICEF, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma de- cisão estratégica que se materializa na assinatura desta Carta”, afirmou.  "A Agenda Cidade UNICEF nos ajudou a reforçar que é a partir dos dados e do trabalho intersetorial que conseguimos tomar melhores decisões. No Recife, o cruzamento de bases de dados permitiu ampliar e direcionar as vagas de creche para quem mais precisava, acionando a educação, a saúde e a assistência social para garantir acesso, permanência e pro- teção das crianças”, afirmou Cecília Cruz, secretária de Educação do Recife.  Primeira infância: prevenir violências desde o início da vida, com foco na equi- dade racial  Um dos eixos centrais do encontro foi o fortalecimento de políticas volta- das à primeira infância, reconhecida como etapa decisiva para a prevenção das violências e para a construção de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida. As discussões destacaram que crianças pequenas são particularmente afetadas por contextos urbanos marcados por desigualdades, in- terrupção de serviços e racismo estrutu- ral. Recife foi uma das primeiras capitais do país a instituir a Política Municipal da Primeira Infância, bem como possui uma Secretaria Executiva dedicada ao tema e embarcada na Secretaria de Educação.  O urbanismo social também tem sido promovido na cidade tendo como base o conceito  Urban95, que promove cidades adequadas para crianças. Desde 2021, a cidade ganhou mais nove parques e 17 Praças da Infância, espaços providos de equipamentos dedicados aos cidadãos en- tre 0 e 6 anos. Outro ponto importante é que a cidade viu seu número de vagas em creches ser triplicado desde 2021, garan- tindo segurança alimentar, acolhimento e socialização às crianças na idade correta. A medida também contribui para o for- talecimento das recifenses que podem se inserir no mercado de trabalho.  Educação, proteção e Lei da Escu- ta Protegida: respostas integradas à violência  Outro ponto central do encontro foi o papel da educação, da saúde e da as- sistência social na construção de res- postas coordenadas às violências que atingem crianças e adolescentes. Em contextos urbanos expostos à violência armada, a interrupção desses servi- ços compromete a proteção integral e aprofunda ciclos de exclusão.  Durante os debates, os gestores dis- cutiram caminhos para fortalecer a im- plementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), com foco na arti- culação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estruturar mecanismos ins- titucionais que garantam atendimento adequado, humanizado e integrado.  “Recife foi a primeira capital a cons- truir e publicizar um protocolo unifi- cado e integrado de escuta protegida, resultado de um processo complexo de articulação entre áreas e da escuta permanente da rede. Essa experiência mostra que, com vontade política e arti- culação técnica, é possível transformar o trauma em cuidado e a invisibilidade em proteção para crianças e adolescen- tes”, afirmou Márcia Ribeiro, secretária de Assistência Social do Recife.  Os compromissos assumidos na Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes serão acompanhados por meio dos mecanismos de monitoramento já estabelecidos na Agenda Cidade UNI- CEF, com foco em transparência, troca de aprendizados entre municípios e aprimo- ramento contínuo das políticas públicas.   Nesta quartafeira (13), a programação do encontro seguiu com visitas técnicas a unidades certificadas pela metodologia Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) no Rio de Janeiro. A atividade permitirá que os gestores conheçam, na prática, experiências de organização de serviços e arranjos intersetoriais capazes de garantir a continuidade do cuidado em territórios marcados por desigualdades e violência.  Cenários e ações da Agenda Cidade UNICEF no Recife Recife vem fortalecendo estratégias integradas de prevenção e proteção por meio da Agenda Cidade UNICEF. Como par- te desse processo, foi realizada, no dia 6 de maio, a Oficina de Elaboração do Plano de Ação da Agenda Cidade UNICEF Recife, reunindo representantes do UNICEF, se- cretarias municipais e organizações par- ceiras no Compaz Paulo Freire, no Ibura. O encontro teve como foco a construção de respostas intersetoriais para o enfren- tamento das violências nos territórios mais vulnerabilizados da cidade, articulando ações de saúde, educação, assistência so- cial, proteção e participação cidadã. Entre os principais encaminhamentos definidos estão o fortalecimento da Busca Ativa Escolar, a ampliação das ações relaciona- das à Lei da Escuta Protegida, a expansão das Unidades Amigas da Primeira Infância (UAPI) e das Unidades Amigas das Adoles- cências (UAA), além da elaboração de um plano integrado de prevenção às violências no território do Ibura. Sobre a Agenda Cidade UNICEF  A Agenda Cidade UNICEF é a principal iniciativa do UNICEF Brasil dedicada a pro- teger crianças e adolescentes em favelas e periferias de grandes centros urbanos no Brasil. Atuando em Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo, a iniciativa incide diretamente sobre alguns dos territórios onde a violência e a desigualdade mais se concentram.  O UNICEF no Brasil tem o Grupo Profarma e XBRI Pneus como par- ceiros estratégicos para toda sua atuação no Brasil.  O encontro conta com apoio de uma aliança global com a Fundação Aber- tis e com a colaboração de sua filial no Brasil, a Arteris. Sobre o UNICEF   O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais vulneráveis, nos locais mais remotos. Poder Executivo Prefeito VICTOR MARQUES ALVES Secretaria de Finanças Secretário JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretaria de Planejamento e Gestão Secretário JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretaria de Administração Secretária MAÍRA RUFINO FISCHER Secretaria de Saúde Secretária LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE D'ANGELO Secretaria de Educação Secretária CECÍLIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ Secretaria de Infraestrutura Secretária BEATRIZ CARNEIRO MENEZES SILVA Secretaria de Articulação Política e Social Secretário GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretário FELIPE MARTINS MATOS Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional Secretária ISABELLA MENEZES DE ROLDÃO FIORENZANO Secretaria de Turismo e Lazer Secretário FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA Secretaria de Esportes Secretário EDUARDO KNAUER DA MOTA Secretaria de Cultura Secretária CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES Secretaria de Relações Institucionais Secretário RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome Secretária PÂMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES JIMENEZ Secretaria de Diretos Humanos e Juventude Secretário DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS Secretaria da Mulher Secretária GLAUCE MARGARIDA DA HORA MEDEIROS Secretaria de Habitação Secretário FELIPE CURI PEREIRA DA SILVA Secretaria de Saneamento Secretário MIGUEL RICARDO ALVES SANTOS DE LIMA Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz Secretário RAFAEL SILVA PEREIRA DE ARRUDA Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento Secretário FELIPE MARTINS MATOS Secretaria de Ordem Pública e Segurança Secretário ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA Secretaria de Meio Ambiente Secretário OSCAR PAES BARRETO NETO Secretaria de Projetos Especiais Secretária MARÍLIA DANTAS DA SILVA Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia Secretário RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA Controladoria-Geral do Município Controlador SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR Procuradoria-Geral do Município Procurador PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Órgãos de Assessoramento Imediato Gabinete do Prefeito Chefe LEONARDO GONÇALVES BASTO DE ALBUQUERQUE Assessoria Especial do Prefeito do Recife Chefe ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO Gabinete de Representação em Brasília Gabinete de Comunicação Chefe DANIELLE DE OLIVEIRA LIMA Gabinete de Imprensa Chefe GILBERTO PRAZERES COSTA Gabinete do Centro do Recife - RECENTRO Chefe ANA PAULA DE OLIVEIRA VILAÇA LEAL Gabinete de Gestão do PROMORAR Chefe JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA Gabinete de Inovação Urbana Chefe EDWILSON RUAS RODRIGUES RISTAR Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais Chefe LUÍS GERALDO DOS ANJOS FILHO Editoria do Diário Oficial Editor ELTON VIANA Diagramação RODRIGO STOK / ADAN LEON DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE www.recife.pe.gov.br/diariooficial Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife Recife/PE - CEP-50030-903 Fones: 3355.8888 / 3355.8403 www.recife.pe.gov.br Matheus Magalhães/ Unicef Reunidos no Rio de Janeiro com o UNICEF, representantes de oito capitais firmam compromisso com a promoção de cidades mais seguras para crianças e adolescentes Prefeitura do Recife assina “Carta do Rio” para proteger crianças e adolescentes contra a violência Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 Poder Executivo____________________________________________________________ Prefeito VICTOR MARQUES ALVES DECRETO Nº 39.745 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 7° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, o crédito Suplementar no valor de R$ 10.058.069,28 (dez milhões e cinquenta e oito mil e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com o anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife   PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município   GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social    JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão   JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 48.01.10.302.1238.2085 - GARANTIA DA OFERTA DE PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DA REDE PRÓPRIA 3.3.90.39 - 621 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.029.034,64 48.01.10.301.1233.2322 - MANUTENÇÃO DO ADEQUADO SUPRIMENTO DA REDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.39 - 621 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.029.034,64 TOTAL 10.058.069,28 ANEXO II EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 10.058.069,28 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.058.069,28 9.9.9.0.00.0.0 - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.9.9.0.00.0.1 - FT 621- RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 10.058.069,28 TOTAL 10.058.069,28 DECRETO Nº 39.746 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 7° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, o crédito Suplementar no valor de R$ 47.466.263,24 (quarenta e sete milhões e quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com o anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife   PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município   GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social    JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão   JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 48.01.10.302.1238.2085 - GARANTIA DA OFERTA DE PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DA REDE PRÓPRIA 4.4.90.39 - 601 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.466.263,24 TOTAL 47.466.263,24 ANEXO II EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 47.466.263,24 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 47.466.263,24 9.9.9.0.00.0.0 - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.9.9.0.00.0.1 - FT 601- RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 47.466.263,24 TOTAL 47.466.263,24 DECRETO Nº 39.747 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 7° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, o crédito Suplementar no valor de R$ 1.150.243,44 (um milhão e cento e cinquenta mil e duzentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com o anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife   PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município   GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social     JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão   JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 48.01.10.305.1217.2612 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL PARA O CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 3.1.90.11 - 604 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 575.121,72 48.01.10.301.2107.2074 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11 - 604 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 575.121,72 TOTAL 1.150.243,44 ANEXO II EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 1.150.243,44 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 1.150.243,44 9.9.9.0.00.0.0 - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.9.9.0.00.0.1 - FT 604- RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 1.150.243,44 TOTAL 1.150.243,44 DECRETO Nº 39.748 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 7° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.943.554,25 (dois milhões e novecentos e quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com o anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife   PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município   GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social    JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão   JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 48.01.10.302.2107.2325 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.11 - 605 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 981.184,75 48.01.10.301.2107.2074 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11 - 605 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 981.184,75 48.01.10.305.2107.2326 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.11 - 605 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 981.184,75 TOTAL 2.943.554,25 ANEXO II EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 2.943.554,25 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2.943.554,25 9.9.9.0.00.0.0 - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.9.9.0.00.0.1 - FT 605- RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 2.943.554,25 TOTAL 2.943.554,25 4 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 DECRETO Nº 39.749 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O  PREFEITO  DO RECIFE,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  inciso  IV  do  artigo  54  da  Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 7° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º  Fica aberto AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, o crédito Suplementar no valor de R$ 1.530.100,43 (um milhão e quinhentos e trinta mil e cem reais e quarenta e três centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 48.01.10.301.1216.2083 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS 3.3.90.33 - 500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.000,00 48.01.10.305.1217.2612 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL PARA O CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 3.3.90.33 - 500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00 48.01.10.302.1238.2085 - GARANTIA DA OFERTA DE PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DA REDE PRÓPRIA 3.3.90.37 - 600 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 818.246,81 48.01.10.301.2107.2074 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.16 - 605 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 669.853,62 3.3.90.33 - 500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00 48.01.10.305.1217.2087 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA O CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 3.3.90.33 - 500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.000,00 TOTAL 1.530.100,43 ANEXO II EM R$ 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 48.01.10.302.2107.2325 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.16 - 605 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 669.853,62 48.01.10.122.2165.2617 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39 - 500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00 3.3.90.39 - 600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 818.246,81 TOTAL 1.530.100,43 DECRETO Nº 39.750 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O  PREFEITO  DO RECIFE,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  inciso  IV  do  artigo  54  da  Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 7° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, o crédito Suplementar no valor de R$ 665.397,16 (seiscentos e sessenta e cinco mil e trezentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 14 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.01.12.365.1247.1036 - EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.51 - 500 - OBRAS E INSTALAÇÕES 665.397,16 TOTAL 665.397,16 ANEXO II EM R$ 14 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.01.12.361.1207.1043 - EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.35 - 500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 665.397,16 TOTAL 665.397,16 DECRETO Nº 39.751 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O  PREFEITO  DO RECIFE,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  inciso  IV  do  artigo  54  da  Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 6° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.001,79 (dois milhões e um reais e setenta e nove centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 29 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME 2901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 29.01.14.422.1222.2029 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 3.3.90.39 - 500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.937,77 38 - SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA 3801 - SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 38.01.06.422.1252.2147 - SEGURANÇA NOS LOCAIS PÚBLICOS SOB JURISDIÇÃO DA CIDADE DO RECIFE 3.3.90.39 - 500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.250.000,00 47 - SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4701 - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 47.01.04.126.2123.2520 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90.40 - 500 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 520.335,28 47.01.04.126.2123.1541 - EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.3.90.40 - 500 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 215.728,74 TOTAL 2.000.001,79 ANEXO II EM R$ 29 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME 2901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 29.01.08.244.1324.2220 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.3.90.39 - 500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.937,77 38 - SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA 3801 - SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 38.01.15.451.1310.2289 - GESTÃO DO CONTROLE URBANO 3.3.90.37 - 500 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.250.000,00 48 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 48.01.10.122.2165.2617 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30 - 500 - MATERIAL DE CONSUMO 736.064,02 TOTAL 2.000.001,79 DECRETO Nº 39.752 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O  PREFEITO  DO RECIFE,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  inciso  IV  do  artigo  54  da  Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 6° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º  Fica aberto  AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, o crédito Suplementar no valor de R$ 996.944,00 (novecentos e noventa e seis mil e novecentos e quarenta e quatro reais), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 64 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6401 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 64.01.18.541.1302.2032 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE SUSTENTÁVEL 3.3.90.39 - 753 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 996.944,00 TOTAL 996.944,00 ANEXO II EM R$ 64 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6401 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 64.01.18.122.2161.2723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.39 - 753 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 996.944,00 TOTAL 996.944,00 Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 5 DECRETO Nº 39.753 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O  PREFEITO  DO RECIFE,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  inciso  IV  do  artigo  54  da  Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 7° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º  Fica aberto  À SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, o crédito Suplementar no valor de R$ 1.252.788,63 (um milhão e duzentos e cinquenta e dois mil e setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 11 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 11.01.27.812.1226.2281 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ESPORTE E REDE DE EXERCÍCIO FÍSICO NA SAÚDE 4.4.90.51 - 754 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.406,19 26 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 26.01.15.451.1310.1603 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.90.39 - 754 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.930,28 4.4.90.51 - 754 - OBRAS E INSTALAÇÕES 293.770,21 4.4.90.52 - 754 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 277.656,36 50 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5011 - AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE 50.11.15.451.1219.1590 - REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO PILAR 4.4.90.61 - 754 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 596.595,94 80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 80.01.28.843.3101.9001 - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 4.6.90.71 - 754 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 49.429,65 TOTAL 1.252.788,63 ANEXO II EM R$ 50 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5011 - AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE 50.11.15.451.1304.1563 - CONSOLIDAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.90.61 - 754 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 606.763,04 4.4.90.51 - 754 - OBRAS E INSTALAÇÕES 646.025,59 TOTAL 1.252.788,63 DECRETO Nº 39.754 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O  PREFEITO  DO RECIFE,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  inciso  IV  do  artigo  54  da  Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 6° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º  Fica aberto  AOS RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, o crédito Suplementar no valor de R$ 1.113.454,77 (um milhão e cento e treze mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças   ANEXO I EM R$ 80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 80.01.28.843.3101.9001 - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 3.2.90.21 - 501 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.113.454,77 TOTAL 1.113.454,77 ANEXO II EM R$ 80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 80.01.28.846.3101.9002 - CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP 3.3.90.47 - 501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.113.454,77 TOTAL 1.113.454,77 DECRETO Nº 39.755 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O  PREFEITO  DO RECIFE,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  inciso  IV  do  artigo  54  da  Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 6° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto AO GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E GABINETE DE COMUNICAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, o crédito Suplementar no valor de R$ 120.866,00 (cento e vinte mil e oitocentos e sessenta e seis reais), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 10 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.01.04.122.2161.2723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.4.90.52 - 500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 63.543,00 16 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO 1601 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 16.01.04.122.2161.2723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.4.90.52 - 500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 57.323,00 TOTAL 120.866,00 ANEXO II EM R$ 27 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 27.01.04.451.2160.1662 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS, PARCERIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS 4.4.90.61 - 500 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 120.866,00 TOTAL 120.866,00 DECRETO Nº 39.756 DE 13 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar   O  PREFEITO  DO RECIFE,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  inciso  IV  do  artigo  54  da  Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 5º e 7° da Lei Nº 19.461 de 19 de dezembro de 2025. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto À AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, o crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender o reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente. Recife, 13 de Maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I EM R$ 50 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5011 - AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE 50.11.15.451.1303.1574 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO 4.4.90.51 - 700 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ANEXO II EM R$ 38 - SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA 3801 - SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 38.01.15.451.1310.2289 - GESTÃO DO CONTROLE URBANO 4.4.90.52 - 700 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 DECRETO Nº 39.757 DE 13 DE MAIO DE 2026 Aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, "a", da Lei Orgânica do Município do Recife, e; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 19.337, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Assessoria Especial do Prefeito do Recife, os cargos a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Assistente Técnico CAA-2 01 Auxiliar Técnico CAA-4 02 Art. 2º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do Gabinete de Imprensa, os cargos a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário Executivo de Comunicação e Imprensa CDE-1 01 Assessor de Imprensa CAA-2 01 6 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 Art. 3º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do Gabinete do Prefeito, o cargo a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Gerente de Apoio Técnico CDE-5 01 Art. 4º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura, os cargos a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Gerente de Planejamento e Monitoramento CDE-4 01 Gerente de Monitoramento e Gestão CDE-4 01 Art. 5º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, o cargo a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Assessor de Análise de Dados CAA-2 01 Art. 6º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Gestor Técinico Administrativo CDE-5 01 Assessor Técnico CAA-2 02 Art. 7º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife, o cargo a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Superintendente de Projetos CDE-3 01 Art. 8º Este Decreto entra em vigor a contar de 01 de maio de 2026. Recife, 13 de maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador-Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão DECRETO Nº 39.758 DE 13 DE MAIO DE 2026 Aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, "a", da Lei Orgânica do Município do Recife, e; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 19.337, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º Suprimir do quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, os cargos a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário Executivo de Planejamento CDE-1 01 Gerente Geral de Licenciamento Ambiental CDE-2 01 Gerente Geral de Estruturação de Concessões e Parcerias Público-Privadas CDE-2 01 Gerente Geral de Projetos CDE-2 01 Gerente Geral de Planejamento Urbano FDE-2 01 Gerente Geral de Normatização FDE-2 01 Gerente de Planos de Interesse Social CDE-4 01 Gerente de Análises Normativas do Patrimônio Cultural CDE-4 01 Art. 2º Suprimir do quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Projetos Especiais, o cargo a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Gerente Geral de Fiscalização e Projetos CDE-2 01 Art. 3º Suprimir do quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer, o cargo a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Gerente Geral de Planejamento e Gestão FDE-2 01 Art. 4º Suprimir do quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Fundação de Cultura Cidade do Recife, o cargo a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Gerente do Museu da Cidade do Recife FDE-4 01 Art. 5º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer, o cargo a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Gerente Geral de Planejamento e Gestão CDE-2 01 Art. 6º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Fundação de Cultura Cidade do Recife, o cargo a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Gerente do Museu da Cidade do Recife CDE-4 01 Art. 7º Alocar no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, os cargos a seguir: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário Executivo de Planejamento e Gestão do ICPS CDE-1 01 Assessora Especial da Presidência do ICPS CDE-2 01 Gerente Geral de Desenvolvimento Urbano Integrado CDE-2 01 Gerente Geral de Contratos e Convênios CDE-2 01 Gerente Geral de Estudos Urbanísticos CDE-2 01 Gerente Geral de Ordenamento Territorial FDE-2 01 Assessora Especial de Normatização FDE-2 01 Gerente de Estudos Urbanísticos CDE-4 01 Gerente de Análises Normativas CDE-4 01 Art. 8º Este Decreto entra em vigor a contar de 01 de maio de 2026. Recife, 13 de maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador-Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão DECRETO Nº 39.688 DE 17 DE ABRIL DE 2026 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Recife. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife, e no Decreto Municipal nº 36.949, de 4 de setembro de 2023, que a regulamenta, CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem por objetivo estabelecer as diretrizes, metas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos no âmbito municipal, e CONSIDERANDO que o PMGIRS resulta de processo colaborativo e interdisciplinar, no qual planejamento urbano, gestão operacional, expertise técnica especializada e conhecimento acadêmico foram integrados para a construção de instrumento estratégico voltado à melhoria contínua dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, D E C R E T A: Art. 1° Fica instituído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Recife, constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 27.045, de 19 de abril de 2013. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES Procurador-Geral do Município GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO Secretário de Articulação Política e Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Planejamento e Gestão BEATRIZ CARNEIRO MENEZES SILVA Secretária de Infraestrutura FELIPE MARTINS MATOS Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento MIGUEL RICARDO ALVES SANTOS DE LIMA Secretário de Saneamento DANIEL SABOYA PAES BARRETO Diretor-Presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB Republicado por Incorreção ANEXO ÚNICO PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE – PE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PMGIRS) RECIFE MARÇO/2026 SUMÁRIO EXECUTIVO O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um dos principais e mais importantes instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. Na capital pernambucana, o serviço de manejo dos resíduos sólidos e de limpeza urbana é regulamentado pelo Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (Lei Municipal nº 19.026/2022, alterada pela Lei nº 19.080/2023), que estabelece normas alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), priorizando a proteção da saúde pública, a qualidade ambiental, a universalização dos serviços, a reciclagem e a inclusão social dos catadores. Na gestão atual, foi priorizada a elaboração de estudos para identificação de melhorias no sistema e estruturação de estratégias com o intuito de implementar a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Nesse contexto, o presente PMGIRS contempla o conteúdo fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pelas Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, garantindo o cumprimento legal da PNRS e do Novo Marco do Saneamento Básico, constituindo-se de um instrumento estratégico essencial para promover a sustentabilidade e a governança ambiental no município. O PMGIRS do Recife contém diagnóstico da situação atual, com dados qualitativos e quantitativos, incluindo informações sobre a caracterização geral do município, dados sobre os diferentes resíduos sólidos (urbanos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris, de serviços de transportes e de mineração), infraestruturas e serviços existentes, apresentação dos aspectos institucionais e legais, econômico-financeiros, ambientais e sociais. É importante destacar que, assim como ocorre no cenário nacional, a maior parte dos resíduos sólidos urbanos gerados no Recife registrada nas bases de dados municipais ainda é destinada para aterros sanitários. Além disso, observa-se a existência de fluxos de resíduos cujo gerenciamento ocorre à margem das informações oficiais, não sendo devidamente contabilizados. Esse conjunto de fatores revela baixos índices de aproveitamento de materiais no município e dificulta o cumprimento de diretrizes legais e metas nacionais estabelecidas para a gestão de resíduos sólidos. A partir da situação atual, foi possível estabelecer metas, programas e ações estratégicas a serem implementadas progressivamente, sendo a articulação entre os diferentes atores (poder público, setor empresarial e sociedade civil) determinante para a promoção de mudança cultural e de práticas na gestão dos resíduos urbanos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 Enquadramento Legal 2 1.2 Objetivos 4 1.3 Abordagem Metodológica 4 2. DIAGNÓSTICO 7 2.1 Caracterização do Município 7 2.1.1 Caracterização geral 7 2.1.2 Economia 9 2.1.3 Educação 11 2.1.4 Saúde 11 2.1.5 Infraestrutura urbana 12 2.1.6 Uso e ocupação 13 2.1.7 Clima 16 2.1.8 Hidrografia 16 2.1.9 Unidades de conservação 17 2.2 Aspectos Legais 20 2.2.1 Âmbito Federal 21 2.2.2 Âmbito Estadual 25 2.2.3 Âmbito Municipal 26 2.3 Limpeza Urbana 28 2.3.1 Varrição Manual de Vias Pavimentadas e Logradouros Públicos 29 2.3.2 Varrição Mecanizada de Vias Pavimentadas e Logradouros Públicos 29 2.3.3 Capinação e Raspagem de Linhas D’água (Sarjeta) e de Passeios de Vias Pavimentadas 29 2.3.4 Pintura de Meio Fio (Guia de Sarjeta) 30 2.3.5 Lavagem e Desinfecção de Vias, Pátios de Mercados Públicos e Feiras Livres 30 2.3.6 Limpeza Manual de Faixa de Areia de Praia com 9,9km 30 2.3.7 Limpeza Mecanizada de Faixa de Areia de Praia com 5km 30 2.3.8 Operações Especiais de Limpeza Pública 31 2.3.9 Serviços Complementares de Limpeza Urbana 32 2.3.10 Apreensão de Caçambas Estacionárias Irregulares 32 2.3.11 Manutenção Contínua, Preventiva e Corretiva da Arborização Urbana em Morros 32 2.3.12 Limpeza e Remoção de Resíduos Sólidos da Lâmina D’água, Inclusive Roço na Vegetação Rasteira 33 2.3.13 Poda e erradicação de árvores 39 2.4 Resíduos Sólidos 39 2.4.1 Responsabilidade pelo gerenciamento 39 2.4.2 Resíduos Sólidos Urbanos 40 2.4.3 Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços 68 Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 7 2.4.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 68 2.4.5 Resíduos Industriais 69 2.4.6 Resíduos de Serviços de Saúde 69 2.4.7 Resíduos da Construção Civil 70 2.4.8 Resíduos Agrossilvopastoris 73 2.4.9 Resíduos de Serviços de Transportes 74 2.4.10 Resíduos de Mineração 75 2.4.11 Resíduos de Logística Reversa 75 2.5 Ações de Educação Ambiental 79 2.6 Situação Atual da Gestão de Manejo de RSU e da Limpeza Urbana 83 2.6.1 Estrutura Administrativa e Responsabilidades pela Gestão 83 2.6.2 Gestão Integrada 84 2.6.3 Sistema de Monitoramento e Fiscalização 85 2.6.4 Despesas e receitas 87 2.7 Passivo Ambiental 88 2.8 Identificação de Áreas Favoráveis para Disposição Final Ambientalmente Adequada 91 3. PROGNÓSTICO 96 3.1 Cenário Referencial 99 3.2 Projeção de Demanda 102 3.3 Diretrizes e Metas 105 3.3.1 Diretrizes gerais 105 3.3.2 Metas 106 3.4 Programas e Ações Estruturantes 111 3.4.1 Comunicação e Educação Ambiental 111 3.4.2 Programas e Ações para a Participação de Grupos Interessados 112 3.4.3 Capacitação Técnica 114 3.4.4 Mecanismos para a Criação de Fontes de Negócios, Emprego e Renda, Mediante a Valorização dos Resíduos Sólidos 114 3.4.5 Mecanismo de Fiscalização e Controle de PGRS e de Resíduos de Logística Reversa 116 3.5 Gestão Operacional 117 3.5.1 Procedimentos Operacionais 117 3.5.2 Ações Preventivas e Corretivas 122 3.5.3 Ações para Emergências e Contingências 123 3.6 Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a Gestão de Resíduos Sólidos 129 3.7 Governança, Controle e Financiamento 130 3.7.1 Implementação e Operacionalização do PMGIRS 130 3.7.2 Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) 131 3.7.3 Participação do Poder Público na Coleta Seletiva e na Logística Reversa 134 3.7.4 Soluções Consorciadas ou Compartilhadas 135 3.7.5 Indicadores de Desempenho e Monitoramento 136 3.7.6 Fontes de Financiamento 143 4. REVISÃO E MONITORAMENTO 145 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 146 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 147 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Dados gerais sobre Recife 8 Tabela 2: Dados sobre os municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife 9 Tabela 3: Bairros do município do Recife e suas respectivas RPAs 15 Tabela 4: Categorias de Unidades de Conservação 18 Tabela 5: Unidades de Conservação do SMUP 18 Tabela 6: Serviços de limpeza urbana e quantidades executadas no Município do Recife/PE 28 Tabela 7: Localização das ecobarreiras 35 Tabela 8: Localização dos ecocestos 36 Tabela 9: Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos 39 Tabela 10: Resíduos sólidos urbanos coletados pelo sistema de limpeza urbana no município do Recife/PE 43 Tabela 11: Locais do município do Recife/PE com caixas coletoras compactadoras 51 Tabela 12: Localização dos contentores semienterrados 52 Tabela 13: Ecoestações do Município do Recife/PE 56 Tabela 14: Associações e Cooperativas de catadores de material reciclável do Município do Recife/PE 61 Tabela 15: RCC coletados no município do Recife/PE 70 Tabela 16: Índices de reciclagem no Brasil por tipo de material 78 Tabela 17: Projetos de Educação Ambiental em desenvolvimento no Município do Recife/PE 80 Tabela 18: Serviços monitorados e respectivos métodos de monitoramento e fiscalização 86 Tabela 19: Periodicidade das atividades de monitoramento do aterro encerrado da Muribeca 90 Tabela 20: Fatores e parâmetros comumente adotados na pré-seleção de áreas de aterros sanitários 91 Tabela 21: Critérios para ranqueamento e seleção final de áreas de aterro sanitário 92 Tabela 22: Quadro resumo da situação atual e ações de melhoria 98 Tabela 23: Projeção populacional e de demanda 102 Tabela 24: Balanço de massa da rota tecnológica referencial 103 Tabela 25: Diretrizes gerais 105 Tabela 26: Metas 106 Tabela 27: Programas e Ações para Comunicação e Educação Ambiental 111 Tabela 28: Programas e Ações para Participação de Grupos Interessados 112 Tabela 29: Programas e Ações para Capacitação Técnica 114 Tabela 30: Programas e Ações para Criação de Fontes de Negócios, Emprego e Renda 115 Tabela 31: Programas e Ações para Fiscalização e Controle de PGRS e de Resíduos de Logística Reversa 116 Tabela 32: Procedimentos Operacionais para RSU, RCC e volumosos, e RSS 119 Tabela 33: Ações preventivas e corretivas 122 Tabela 34: Ações de Emergências e Contingências 125 Tabela 35: Indicadores de desempenho operacionais 137 Tabela 36: Indicadores de desempenho para cobertura dos serviços 139 Tabela 37: Indicadores de desempenho sobre recuperação dos resíduos 140 Tabela 38: Indicadores de desempenho sobre a qualidade das estruturas e serviços prestados 141 Tabela 39: Indicadores de desempenho financeiros 141 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Regiões do Estado de Pernambuco 7 Figura 2: Localização do município do Recife/PE 8 Figura 3: Evolução do PIB (em bilhões) do Município do Recife no período de 2010 a 2021 10 Figura 4: Comparativo entre o PIB (em milhares) do Município do Recife e região 10 Figura 5: Índice de Desenvolvimento para os anos finais da Educação Básica no município do Recife/PE 11 Figura 6: Macrozoneamento do município do Recife/PE 13 Figura 7: Zonas do município do Recife/PE 14 Figura 8: Regiões Político-Administrativas do município do Recife/PE 15 Figura 9: Climograma do Município do Recife – PE 16 Figura 10: Bacias Hidrográficas do Município do Recife/PE 17 Figura 11: Unidades de conservação do Município do Recife/PE 20 Figura 12: Serviço de varrição Mecanizada na orla da Praia de Boa Viagem 29 Figura 13: Serviço de limpeza de faixa de areia: rastelagem com trator sendo executada 31 Figura 14: Trator com rastelo para limpeza de faixa de areia mecanizada 31 Figura 15: Serviço de limpeza de faixa de areia: trator com equipamento para peneiramento da areia e sucção de resíduos 31 Figura 16: Execução de serviços de manutenção em Recife – PE 33 Figura 17: Mapa dos corpos d’água atendidos pelo serviço de limpeza 34 Figura 18: Execução de serviços de limpeza e remoção de RSU da lâmina d’água em Recife – PE 35 Figura 19: Ecobarco utilizado para coleta de resíduos flutuantes em rios e vias navegáveis em Recife – PE 35 Figura 20: Mapa de localização das ecobarreiras 36 Figura 21: Localização dos ecocestos dentro das RPAs 38 Figura 22: Fluxograma geral do manejo de resíduos sólidos urbanos na cidade do Recife 42 Figura 23: Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados (em %) 45 Figura 24: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados 46 Figura 25: Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados passíveis de reciclagem 46 Figura 26: Composição gravimétrica média dos resíduos dos resíduos sólidos domiciliares da coleta seletiva (em %) 47 Figura 27: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares da coleta seletiva (em%) 48 Figura 28: Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos domiciliares da coleta seletiva passíveis de reciclagem 48 Figura 29: Caminhão utilizado para Coleta regular de RSD, Comerciais, de Varrição e Feiras Livres em Recife - PE 49 Figura 30: Percentuais do município cobertos pelas respectivas frequências de coleta e turnos 49 Figura 31: Equipamento utilizado para Coleta manual ensacada em Recife - PE 50 Figura 32: Caminhão de pequeno porte utilizado para coleta satélite em Recife/PE 50 Figura 33: Moto Triciclo para coleta satélite/Recife – PE 50 Figura 34: Caixas coletoras compactadoras estacionárias/Recife – PE 51 Figura 35: Contentor semienterrado/Recife – PE 52 Figura 36: Setorização do município para o serviço de coleta seletiva 53 Figura 37: Equipamentos utilizados para a coleta seletiva na cidade do Recife sendo (a) o caminhão da coleta seletiva e (b) o PEV 54 Figura 38: Localização dos PEVs no município do Recife/PE 55 Figura 39: Localização das Ecoestações do Município do Recife/PE 57 Figura 40: Recebimento de materiais recicláveis na Ecoestação Imbiribeira, próximo ao Viaduto Tancredo Neves 58 Figura 41: Estrutura e equipamentos na Ecoestação Agamenon 58 Figura 42: Fluxograma da cadeia de valor da reciclagem 60 Figura 43: Localização das Cooperativas/Associações de catadores de materiais recicláveis do Município do Recife/PE 62 Figura 44: Ecoparque Jaboatão no município de Jaboatão dos Guararapes/PE 65 Figura 45: UTM: planta de triagem mecanizada 65 Figura 46: Frente de trabalho do aterro sanitário 65 Figura 47: Estação de Tratamento do Curado (ETC), Recife/PE 66 Figura 48: Leiras de compostagem dos resíduos verdes 67 Figura 49: Peneira rotativa para peneiramento do composto maturado 67 Figura 50: (esq.) Produção de mudas na Sementeira Ecológica Sítio da Trindade; e (dir.) plantio de mudas utilizando composto na borda do canal da Av. Fernando Simões Barbosa 68 Figura 51: Execução do serviço de coleta mecanizada na Rua Pedro Augusto Carneiro Leão 71 Figura 52: Caixas Brooks disponibilizadas no Ecoestação Imbiribeira 71 Figura 53: Usina de Beneficiamento de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) localizada em Camaragibe/PE 73 Figura 54: Britador na usina de beneficiamento de RCC 73 Figura 55: Tipos de resíduos gerados no Porto do Recife 74 Figura 56: Quantidade de resíduo gerado no Porto do Recife em 2020 74 Figura 57: Ecoestação Santana (A) com disponibilização de equipamentos para recebimento de resíduos de logística reversa (B) 76 Figura 58: Ações socioambientais 81 Figura 59: Ações Socioambientais: revitalização de espaços 82 Figura 60: Ponto de descarte irregular alvo de ação socioambiental (A) antes e (B) depois 82 Figura 61: Econúcleo Jaqueira, no município do Recife/PE 83 Figura 62: Portal Recife Limpa como ferramenta de gestão 84 Figura 63: Visão geral do sistema de monitoramento da coleta e transporte de RCC 85 Figura 64: Atividades de manutenção do aterro encerrado da Muribeca: manutenção da caixa de passagem 90 Figura 65: Atividades para a recuperação, monitoramento ambiental e manutenção do aterro encerrado da Muribeca: (a) leitura dos marcos superficiais; (b) coleta de amostra dos lixiviados; (c) inspeção dos poços de águas subterrâneas; e (d) medição concentração e vazão de biogás 91 Figura 66: Mapa de restrição da Região Metropolitana do Recife/PE 94 Figura 67: Mapa de localização de empreendimentos para disposição final dos resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Recife/PE 95 Figura 68: Fluxo da rota tecnológica do cenário referencial 101 Figura 69: Ranking de emissões de CO2e (t) GWP-AR6 para capitais brasileiras 1 Figura 70: Envolvimento das partes interessadas na gestão de resíduos sólidos 131 LISTA DE ACRÔNIMOS E SIGLAS As siglas e acrônimos listados abaixo, quando utilizados e redigidos em caixa alta ou com letras iniciais maiúsculas, deverão ser compreendidos e interpretados de acordo com os significados apresentados, podendo ser utilizados tanto no plural quanto no singular, sem qualquer alteração de sentido. ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AFD Agência Francesa de Desenvolvimento Ancat Associação Nacional dos Catadores Aneel Agência Nacional de Energia Elétrica Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária APA Área de Proteção Ambiental Arie Área de Relevante Interesse Ecológico CCO Central de Controle e Operações CDR Combustível Derivado de Resíduos Compesa Companhia Pernambucana de Saneamento Conama Conselho Nacional do Meio Ambiente CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco CS Centro de Saúde CTR Central de Tratamento de Resíduos EE Estação Ecológica Emlurb Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife Enasf Equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família ESB Equipes de Saúde Bucal ESF Equipes de Saúde da Família ETC Estação de Tratamento do Curado ETE Estações de Tratamento de Esgoto FBB Fundação Banco do Brasil Fipe Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Flona Floresta Nacional Furb Floresta Urbana Ibam Instituto Brasileiro de Administração Municipal Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Iphan Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano JB Jardim Botânico LIR Lei Federal de Incentivo à Reciclagem LR Logística Reversa MAC Macrozona de Ambiente Construído Manc Macrozona de Ambiente Natural e Cultural MTR Manifesto de Transporte de Resíduos NBR Norma Brasileira Regulamentadora NR Norma Regulamentadora ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ONGs Organizações Não Governamentais ONU Organização das Nações Unidas OS Ordem de Serviço Parna Parque Nacional PE Pernambuco PEV Ponto de Entrega Voluntária PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PI Proteção Integral (categoria de UC) PIB Produto Interno Bruto PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico Pnad Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua Pnea Política Nacional de Educação Ambiental PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos PPP Parceria Público-Privada ProEA/PE Programa de Educação Ambiental de Pernambuco RCC Resíduos da Construção Civil RDC Resolução da Diretoria Colegiada RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável RE Reserva Extrativista Rebio Reserva Biológica Reciclanip Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos Reciclus Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos e Iluminação RF Reserva de Fauna RFU Reserva Florestal Urbana RMR Região Metropolitana do Recife RPA Região Político-Administrativa RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural RSD Resíduos Sólidos Domiciliares RSS Resíduos de Serviços de Saúde RSU Resíduos Sólidos Urbanos RTPP Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos RVS Refúgio de Vida Silvestre SAD Serviços de Atenção Domiciliar Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEI Sistema Estrutural Integrado Sedul Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento Semas Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sepul Secretaria de Política Urbana e Licenciamento Seuc Sistema Estadual de Unidades de Conservação SIGRSU-Recife Sistema de Gerenciamento e Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade do Recife Sinir Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Sisnama Sistema Nacional do Meio Ambiente SMAS Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade SMRSU Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos SMUP Sistema Municipal de Unidades Protegidas SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNS Secretaria Nacional de Saneamento SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNVS Sistema Nacional de Vigilância Sanitária TFAPE Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco TRSD Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares UBT Unidade Básica Tradicional de Saúde UC Unidade de Conservação UCN Unidade de Conservação da Natureza UCP Unidade de Conservação da Paisagem UFPE Universidade Federal de Pernambuco UNSA Unidade Socioambiental UPAE Unidade Pública de Atendimento Especializado US Uso Sustentável (categoria de UC) USF Unidade de Saúde da Família UTM Unidade de Triagem Mecanizada ZAN Zona de Ambiente Natural ZDS Zona de Desenvolvimento Sustentável ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social ZEPA Zonas Especiais de Preservação Ambiental 8 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um dos principais e mais importantes instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. Na capital pernambucana, a gestão dos resíduos sólidos foi objeto de planos de saneamento básico regional e local, como por exemplo, o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos (PMRS) da Região Metropolitana de Recife (RMR) e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Em 2013, por meio do Decreto Municipal nº 27.045, de 19 de abril de 2013, o Recife aderiu ao Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos. O Plano passou por uma atualização em 2018. Além disso, em 2017, a temática de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos compôs o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Recife, que integrou os quatro eixos do saneamento — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos — apresentando diagnóstico, metas e estratégias com horizonte de longo prazo. Atualmente o PMSB está em fase de revisão e atualização, sendo que as diretrizes para os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos estão sendo elaboradas em consonância com o presente PMGIRS. Como a Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), prevê, em seu art. 19, XIX (com redação dada pela Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco do Saneamento), que os planos municipais devem ser revisados a cada 10 (dez) anos, o município optou por elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e para tanto a Prefeitura Municipal do Recife/PE contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Cabe ressaltar que o PMGIRS do Recife contempla o conteúdo fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pelas Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, garantindo o cumprimento legal da PNRS e do Novo Marco do Saneamento Básico, constituindo-se de um instrumento estratégico essencial para promover a sustentabilidade e a governança ambiental no município. Desta forma, o PMGIRS apresenta diretrizes e estratégias de planejamento tanto para os serviços públicos de limpeza e de manejo de resíduos sólidos urbanos, quanto para os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil e outros. Para o desenvolvimento deste PMGIRS, inicialmente, foi realizada a caracterização do município, consolidação e atualização dos dados e informações primárias e secundárias sobre o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município, contemplando dados socioeconômicos, aspectos de saneamento básico, a estrutura operacional vigente, os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, bem como elementos relacionados ao arcabouço jurídico, aos aspectos socioambientais e ao processo de ocupação territorial. A partir deste diagnóstico, foi possível elaborar o prognóstico, o qual projetou, para um horizonte temporal de vinte anos, o crescimento populacional e de demanda futura dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, foram realizadas análises quanto aos vetores de expansão urbana, a distribuição geográfica da população, além da evolução das atividades econômicas e da infraestrutura, avaliando seus impactos sobre a geração de resíduos e a prospecção de soluções tecnológicas referentes ao setor de resíduos sólidos. Na sequência, foi elaborado o estudo de alternativas, com a formulação e avaliação comparativa de diferentes soluções técnicas, operacionais e institucionais, capazes de atender às necessidades diagnosticadas. Posteriormente, procedeu-se à análise de viabilidade de implementação das alternativas selecionadas, contemplando os aspectos técnicos, econômicos, institucionais e ambientais indispensáveis à consolidação do Sistema Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife, com o intuito de selecionar cenários referenciais possíveis para o PMGIRS do Recife. O cenário referencial buscado visa melhorar o desempenho do município quanto ao desvio de resíduos sólidos urbanos encaminhados para aterro sanitário em busca do atendimento das metas estipuladas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares, bem como a salubridade e sustentabilidade ambiental da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos agentes envolvidos na rota tecnológica e dos cidadãos recifenses. Foram ainda definidas as estratégias para a implementação do Plano e de protocolos para gestão de resíduos sólidos nas instituições, juntamente com programas de capacitação destinados aos agentes envolvidos na gestão e ações voltadas à difusão e promoção do Plano junto à sociedade, com vistas a assegurar o engajamento social, a efetividade e a sustentabilidade das iniciativas. Por fim, foi realizada a consolidação do PMGIRS de forma a reunir os dados e informações do diagnóstico e do prognóstico, bem como as diretrizes, metas, programas e ações prioritárias que nortearão o setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos próximos anos, contribuindo para o fortalecimento da gestão integrada, a inclusão social e a proteção ambiental no Município do Recife. ENQUADRAMENTO LEGAL A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é mais um passo fundamental na busca da melhoria do Saneamento Básico no Município do Recife, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para os serviços públicos do setor e com a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A definição de Saneamento Básico segundo o art. 3º, I, da Lei Federal nº 11.445/2007 é: “I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes;” (Grifou-se) Ainda de acordo com o art. 7° da referida Lei o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: I - de coleta, de transbordo e de transporte dos resíduos relacionados na alínea “c” do inciso I do caput do art. 3º desta Lei; II - de triagem, para fins de reutilização ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de destinação final dos resíduos relacionados na alínea “c” do inciso I do caput do art. 3º desta Lei; e III - de varrição de logradouros públicos, de limpeza de dispositivos de drenagem de águas pluviais, de limpeza de córregos e outros serviços, tais como poda, capina, raspagem e roçada, e de outros eventuais serviços de limpeza urbana, bem como de coleta, de acondicionamento e de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos provenientes dessas atividades.” Com relação ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, este pode estar inserido Plano de Saneamento Básico, desde que respeitado o conteúdo mínimo desses planos, conforme estabelecido no § 1° do art. 19 da Lei Federal nº 12.305/2010, a saber: “§ 1º. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2o, todos deste artigo.” O conteúdo mínimo a ser abordado no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos abrange, nos termos dos incisos do mesmo art. 19 da Lei Federal nº 12.305/2010: I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas; II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1° do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver; III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007; VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual; VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público; IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização; X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007; XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33; XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal. XIX - periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 10 (dez) anos[ Incluído pela Lei Federal nº 14.026/2020.]. § 1° O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2°, todos deste artigo.” Com base nestes artigos e utilizando-se do caráter de especificidade destacado, o Município do Recife apresenta neste documento o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). OBJETIVOS O PMGIRS do Recife/PE foi desenvolvido de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Federal n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e na Lei Federal n° 11.445/2007 (Estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), com o objetivo de relacionar a situação atual dos serviços públicos de limpeza e dos resíduos sólidos no município e desenvolver diretrizes, estratégias, metas, programas e projetos, capazes de subsidiar a limpeza urbana e a gestão dos resíduos sólidos na cidade do Recife/PE, contando com a validação do documento a partir da participação popular. De forma geral, os principais objetivos do PMGIRS incluem: Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; Garantir condições de segurança sanitária e ambiental aos agentes envolvidos na rota tecnológica de todas as tipologias dos resíduos através do combate da transmissão de patógenos; Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira; Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; Gestão integrada da limpeza urbana e dos resíduos sólidos. ABORDAGEM METODOLÓGICA A elaboração do PMGIRS do Recife exigiu a definição de uma metodologia capaz de elucidar satisfatoriamente o quadro atual da temática de resíduos sólidos e de limpeza pública, para possibilitar a identificação de ações a serem implementadas na solução gradual e global da prestação deste serviço e atores na cidade. Dessa forma, a metodologia utilizada incluiu tanto a tomada de decisões relativas aos aspectos conceituais, quanto o desenvolvimento de trabalhos específicos e interdisciplinares. Inicialmente, para subsidiar o conhecimento dos serviços de saneamento no Município, foi elaborado diagnóstico setorial relativo ao sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Esse diagnóstico foi produzido com base nos dados e informações disponíveis nos órgãos da administração municipal e disponibilizados pelos operadores dos serviços públicos de limpeza urbana e do manejo dos resíduos sólidos. Para a sistematização dos dados foi realizada pesquisa de campo e aplicação de questionário junto aos funcionários dos órgãos públicos e privados, com o intuito de levantar informações como: Origem, volume e caracterização das diversas classes (NBR 10.004/2024) de resíduos sólidos gerados no Município; Identificação dos geradores de resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil e demais resíduos, os programas e leis específicos voltados para os respectivos temas, os serviços disponibilizados e o orçamento disponível para estes serviços; Identificação dos geradores de resíduos da construção civil, os programas e leis específicos voltados para o tema, os serviços disponibilizados e o orçamento disponível para estes serviços; Formas de destinação e disposição final praticadas para cada tipo de resíduo sólido; Quantidades de logradouros e vias públicas onde, atualmente, ocorre a varrição; Utilização de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC) e uniformes pelos funcionários que realizam os serviços de limpeza e manejo; Cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e as normas/instruções sobre Medicina e Segurança do Trabalho, dentre elas, a Norma Reguladora (NR) 38, que estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; Existência de cobrança pelos serviços realizados; e Identificação dos programas, ações e leis específicos voltados para o tema de resíduos recicláveis e os serviços disponibilizados, além da relação com catadores de materiais recicláveis, cooperativas, associações ou outros grupos. O levantamento de dados também foi realizado por meio de pesquisa em bancos públicos, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS/Sinisa, Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos de Resíduos Sólidos – Sinir, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – Ipea, Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras fontes. Também foram consultados o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos – Pers de Pernambuco. A consolidação do diagnóstico da situação atual do Município permitiu identificar fragilidades estruturais, oportunidades de aprimoramento e necessidades de adequação do sistema. Com base nessas análises, foi estruturado o planejamento de curto, médio e longo prazo, com definição de metas, indicadores e estratégias voltadas ao aprimoramento da operação, da gestão e do gerenciamento do sistema, visando à universalização dos serviços, à proteção da saúde pública, à preservação ambiental e à valorização dos resíduos. O prognóstico foi elaborado a partir da projeção de demanda para horizonte do plano, considerando a evolução populacional e a geração per capita de resíduos sólidos urbanos por tipologia atualmente coletada. A estimativa da quantidade futura de resíduos sólidos fundamentou a definição do cenário referencial e o dimensionamento das soluções de tratamento e destinação final. A construção desse cenário considerou as tecnologias usualmente empregadas no manejo de resíduos sólidos urbanos, o porte populacional do Recife e a observância da hierarquia estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A elaboração do PMGIRS também adotou uma abordagem metodológica participativa, integrando diferentes etapas de construção, análise e validação técnica. Entre essas etapas, destacou-se a consulta direta ao Comitê Técnico Consultivo Local, composto por especialistas das principais instituições de referência na cidade, atuantes tecnicamente nas áreas de gestão ambiental e resíduos sólidos. Os consultores técnicos locais, oriundos de universidades, órgãos públicos e instituições especializadas, foram convidados a contribuir com sua expertise em temas essenciais para o planejamento municipal. Suas análises e sugestões foram registradas diretamente no documento-base, fortalecendo a consistência técnica, a aderência às necessidades reais do território e a busca por soluções ambientalmente sustentáveis. A participação qualificada desses profissionais desempenhou papel decisivo na construção deste PMGIRS, ampliando a fundamentação científica, a transversalidade da temática e garantindo que as diretrizes, metas e ações propostas reflitam um entendimento aprofundado dos desafios e oportunidades da gestão de resíduos sólidos no Recife. Por fim, é fundamental compreender, ainda, que o PMGIRS não se encerra com a produção e publicação deste trabalho. O Plano é, na verdade, um processo dinâmico de planejamento das ações e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da cidade do Recife. Para tanto, é indispensável um monitoramento permanente dessas ações e serviços, de forma que seja possível aprimorar a sua gestão, através da produção e divulgação de informações atualizadas e confiáveis, da consequente geração de indicadores e de índices setoriais, da valorização e garantia do controle e da participação popular. DIAGNÓSTICO CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CARACTERIZAÇÃO GERAL A cidade do Recife está situada nas coordenadas geográficas de latitude 8º 04' 03'' S e longitude 34º 55' 00'' W, com uma altitude de 4 metros acima do nível do mar (Prefeitura do Recife, 2023). Localiza-se centralmente no litoral nordestino, a 800km das metrópoles regionais de Salvador e Fortaleza. É a capital do Estado de Pernambuco (Figuras 1 e 2), fazendo fronteira com Olinda e Paulista ao norte, Jaboatão dos Guararapes ao sul, o oceano Atlântico a leste e São Lourenço da Mata e Camaragibe a oeste (Prefeitura de Recife, 2023). Sua composição físico-territorial é de 67,43% de morros, 23,26% de planícies, 9,31% de áreas alagadas e 5,58% de Zonas Especiais de Preservação Ambiental (ZEPA) (SOUZA et al., 2024). O município possui uma área de 218,843km² e abriga uma população de 1.488.920 habitantes, com densidade demográfica igual a 6.803,60 habitantes por km² (Tabela 1) (IBGE, 2023). Figura 1: Regiões do Estado de Pernambuco Fonte: IBGE, 2015. Figura 2: Localização do município do Recife/PE Fonte: Elaborado com base nas Informações Geográficas do Recife (Esig). Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 9 Tabela 1: Dados gerais sobre Recife População em 2022 1.488.920 habitantes Área da unidade territorial 218,843 km² Densidade Demográfica (2022) 6.803,60hab./km² Grau de urbanização 100% PIB per capita (em reais correntes - 2021) R$ 33.094,37 Taxa de Mortalidade Infantil (2020) 11,2 óbitos por mil nascidos vivos Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010) 0,772 Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade (2010) 97,1 % População total atendida com abastecimento de água (2021) 96,43% População total atendida com esgotamento sanitário (2021) 45,0% Taxa de Cobertura Regular do Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (2022) 100% Urbanização de vias públicas (2010) 100% Fonte: IBGE, 2022. A cidade do Recife possui condicionantes naturais, físicas e biológicas, que influenciaram, e ainda influenciam, na dinâmica ocupacional e funcional de seu espaço urbano, possuindo, por exemplo, aspectos geológicos e geomorfológicos distintos, que se refletem na topografia de seu território e, consequentemente, nos modelos de ocupação. Esses modelos têm um reflexo direto tanto na geração, como no manejo dos resíduos sólidos. Vale ressaltar que, de acordo com a classificação territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), o município do Recife possui 100% de sua população residente em área urbana, não apresentando contingentes populacionais em áreas rurais. Tal característica decorre da plena integração do território municipal à malha urbana da Região Metropolitana do Recife (RMR), não havendo distritos ou localidades rurais oficialmente delimitadas. A população do Recife representa aproximadamente 40% da população da RMR, existindo uma grande conurbação urbana entre Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Olinda e Paulista (PERNAMBUCO, 2011). A Região Metropolitana do Recife (RMR), foi instituída pela Lei Complementar Federal n°  14/1973, e compreende uma área de 2.762km², uma população de 3.726.974 habitantes (Tabela 2) e densidade demográfica de 1.349,41 habitantes/km². Por fim, é importante mencionar que a RMR é a maior aglomeração urbana do Nordeste, e representa 41% da população urbana do Estado (IBGE, 2022). Tabela 2: Dados sobre os municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife Município Número de habitantes Território (km²) Densidade demográfica (hab/km²) Recife 1.488.920 218,8 6.803,60 Cabo de Santo Agostinho 203.440 445,4 456,77 Igarassu 115.196 306,9 375,38 Ilha de Itamaracá 24.540 66,1 371,00 Jaboatão dos Guararapes 644.037 258,7 2.489,28 Moreno 55.292 194,2 284,72 Olinda 349.976 41,3 8.474,00 Paulista 342.167 96,9 3.529,97 São Lourenço da Mata 111.249 263,7 421,90 Abreu e Lima 98.462 126,4 779,07 Araçoiaba 19.243 96,4 199,70 Camaragibe 147.771 51,3 2.879,35 Ipojuca 98.932 521,8 189,6 Itapissuma 27.749 74,0 375,15 Total 3.726.974 2.762 1.349,41 Fonte: Censo IBGE, 2022. ECONOMIA A economia da cidade do Recife ocupa a terceira posição no contexto das maiores economias da região Norte-Nordeste, sendo superada apenas pelas economias de Salvador e Fortaleza (IBGE, 2010). O Produto Interno Bruto (PIB) da cidade é composto majoritariamente pelo setor de serviços, que representa 69,1% da economia local. Segue-se a administração pública, com 17%, e a indústria, que contribui com 13,7%. A agropecuária tem uma participação muito pequena, de apenas 0,1%. Entre as atividades econômicas, o setor de comércio e prestação de serviços é o mais significativo. Além disso, o turismo é um componente importante para a economia da capital, destacando-se pela valorização de construções e locais históricos, bem como pelas praias e paisagens naturais da região (IBGE, 2021). Entre os anos de 2010 e 2021, Recife obteve um importante crescimento no PIB Municipal, com um incremento de R$ 21,6 bilhões em termos reais no PIB, evoluindo de R$ 33,3 bilhões em 2010 para R$ 54,9 bilhões em 2021 (Figura 3). Vale ressaltar que o PIB da cidade do Recife tem mantido uma posição de liderança ao longo da última década em relação aos municípios da região circunvizinha (Figura 4). Figura 3: Evolução do PIB (em bilhões) do Município do Recife no período de 2010 a 2021 Fonte: IBGE, 2024. Figura 4: Comparativo entre o PIB (em milhares) do Município do Recife e região Fonte: IBGE, 2022. EDUCAÇÃO Os dados educacionais detalhados por nível de instrução para o Recife a partir do Censo Demográfico 2022 ainda não estão totalmente publicados de forma desagregada. Contudo, os primeiros resultados mostram que a taxa de escolarização de crianças de 6 a 14 anos atingiu cerca de 97,6% em 2022 e a média de anos de estudo dos recifenses com 11 anos ou mais era 10,8 anos de estudo, indicando avanço no nível educacional em relação ao Censo de 2010. Com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma ferramenta utilizada para monitorar a qualidade da Educação por meio de dados concretos, como a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep[ Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.], o Município apresenta um desempenho mediano, mas que vem crescendo ao longo dos anos (Figura 5). Considerando que o índice varia de 0 a 10, em 2023, o Recife obteve 5,5 na avaliação dos anos iniciais da rede pública do ensino fundamental e 4,9 para os anos finais do ensino fundamental, também da rede pública (INEP, 2023). Com relação à infraestrutura educacional, Recife possui uma sólida infraestrutura abrangendo desde o ensino infantil até o médio, incluindo 689 escolas de educação infantil, 741 escolas de ensino fundamental e 193 escolas de ensino médio, tanto na rede pública quanto privada. Dentre essas escolas, 160 são estaduais, 316 municipais e 559 particulares, proporcionando uma variedade de opções educacionais para os residentes da cidade. Sua rede de ensino contabiliza mais de 52 mil alunos no ensino infantil, cerca de 175 mil no ensino fundamental e aproximadamente 57 mil no ensino médio. Além disso, conta com mais de 11.000 docentes, entre os docentes do ensino fundamental e o médio (IBGE, 2023). Para o ano de 2021, as redes municipal e estadual registraram um total de 191.455 alunos matriculados no ensino de jovens e adultos. Recife também abriga um dos campis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE), ambos situados no bairro Cidade Universitária. A UFPE, no Recife, está localizada na Cidade Universitária, com onze centros acadêmicos e mais de quarenta prédios, oferta cursos de graduação e pós-graduação nas mais diversas áreas do conhecimento como, por exemplo, área de Artes e Comunicação, Ciências Biológicas, Ciências Exatas, Filosofia, Educação, Ciências médicas e da Saúde. Em 2019, foram ofertados 83 cursos presenciais no campus, correspondendo a 23.027 alunos matriculados. Já o campus do Recife do IFPE oferece mais de 18 cursos, desde o ensino médio técnico até pós-graduação (UFPE, 2024; IFPE, 2024). Figura 5: Índice de Desenvolvimento para os anos finais da Educação Básica no município do Recife/PE Fonte: Inep, 2023. SAÚDE De acordo com a Prefeitura do Recife, o Polo Médico da cidade é reconhecido como o segundo maior do Brasil e engloba uma extensa rede de estabelecimentos de saúde, totalizando 2.116, dos quais 1.820 pertencem à rede privada e 296 à rede pública. Esse polo oferece uma ampla gama de 59 serviços especializados e dispõe de 9.500 leitos hospitalares, sendo 2.146 da rede municipal e 5.708 da rede estadual (DATASUS, 2024). A maioria dessas instalações, que inclui hospitais, clínicas, laboratórios e centros de diagnósticos clínicos e por imagem, está concentrada na região do bairro da Ilha do Leite e suas proximidades. A Prefeitura possui mais de 250 equipamentos de saúde, destacam-se as Unidades de Saúde da Família, Upinhas, Unidades Básicas Tradicionais, Centros de Saúde, Policlínicas e polos do Programa Academia da Cidade, ligados à Diretoria de Atenção Básica e Gestão Distrital. Além disso, a estrutura médica do município tem Unidade Pública de Atendimento Especializado (Upae) Antônio Luiz Filho, Serviços de Pronto Atendimento (policlínicas), maternidades, Centros de Atenção Psicossocial, Hospital da Mulher do Recife Dra. Mercês Pontes Cunha e outras unidades de média e alta complexidade, que estão ligados à Gerência Geral de Atenção Integral à Saúde. Recife divide seu território em oito Distritos Sanitários, os quais atendem um aglomerado de bairros conforme delimitação da Secretaria de Saúde (RECIFE, 2024). A rede básica de saúde do município do Recife é composta por diversas unidades, incluindo Unidades de Saúde da Família (USFs), que se dividem em diferentes tipos de atendimento. Entre essas, algumas são Upinhas, que oferecem serviços durante o dia, enquanto outras funcionam com atendimento 24 horas. Além disso, a rede inclui Unidades Básicas Tradicionais de Saúde (UBTs), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs) e Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). Atualmente, Recife conta com 130 Unidades de Saúde da Família, das quais 4 são Upinhas com funcionamento 24 horas. Em 2023, o município aderiu à proposta de expansão da Atenção Básica do Ministério da Saúde, denominada de APS do Futuro, que traz como base a reestruturação do funcionamento das ESF, possibilitando a ampliação do horário de funcionamento das Unidades para 7h às 19h e permitindo ao município alcançar 100% de cobertura da ESF, quando complementado com o projeto da PPP 100% Saúde. A APS do Futuro, configurada como USF+ possibilitou dobrar a quantidade de equipes em uma mesma estrutura. Sendo uma equipe com atendimento clínico de 7 às 13h e outra de 13 às 19h. Com isto, o município saiu de 59% de cobertura das ESF e 39% de ESB, para 80% da ESF e 66% da ESB (foram 87 novas ESF e 115 ESB). INFRAESTRUTURA URBANA O conjunto de sistemas técnicos de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas é conhecido como infraestrutura urbana e definem estas funções sob os seguintes aspectos: Aspecto social: visa promover adequadas condições de moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e segurança; Aspecto econômico: deve propiciar o desenvolvimento de atividades de produção e comercialização de bens e serviços; Aspecto institucional: deve oferecer os meios necessários ao desenvolvimento das atividades político-administrativas da própria cidade. O Município do Recife apresenta grau de urbanização de 100%, com 547.461 domicílios, e população de 1.488.920 residentes (IBGE, 2022). O abastecimento de água e a coleta de esgoto são realizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O índice de atendimento urbano de água no município é de 98,71%, aproximadamente 12% acima da média estadual (86,65%). Já o índice de acesso à esgotamento sanitário é de 49,50%, também acima da média para o estado de Pernambuco (42,99%). No entanto, o índice de acesso à esgotamento sanitário fica abaixo da média do país (66,95%) (SNIS, 2022). De acordo com informações da Compesa, Recife dispõe de 09 (nove) instalações de tratamento de água, sendo: Sistema Pirapama, Sistema Tapacurá, Subsistema Jangadinha, Subsistema Várzea Una, Sistema Botafogo, Sistema Alto do Céu, Subsistema Caixa D’Água, Sistema Gurjaú e Sistema Suape (Compesa, 2024). A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento no Estado opera diversas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Na Região Metropolitana do Recife há aproximadamente 30 dessas instalações, das quais três são de grande porte: ETE-Cabanga, ETE- Peixinhos e ETE-Janga. A cidade dispõe, também, de mais outras 18 estações de tratamento menores, que atuam com capacidade total de 302 litros por segundo, com uma estação de Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente, a ETE-Mangueira (Compesa, 2024). Vale mencionar que o sistema de tratamento de esgoto no Recife é fruto de uma Parceria Público-Privado entre a Compesa e a empresa BRK (Compesa, 2025). No que se refere à energia elétrica, o Estado de Pernambuco é atendido desde 2004 pela empresa Neoenergia Pernambuco. USO E OCUPAÇÃO Nas últimas décadas, o Município do Recife vivenciou um processo de expansão urbana marcado pela ocupação acelerada de áreas ambientalmente sensíveis, como planícies alagáveis, margens de rios, canais e áreas de encostas, resultando na consolidação de ambientes construídos em locais suscetíveis a riscos geotécnicos, alagamentos e baixa qualidade ambiental. Essa dinâmica reforça a necessidade de instrumentos de planejamento capazes de orientar a reorganização e o uso adequado do território urbano. Nesse sentido, o Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de abril de 2021, tem o objetivo de garantir um desenvolvimento urbano sustentável, equilibrado e que atenda às necessidades da população, respeitando as características ambientais, sociais e econômicas da cidade. Complementarmente, a Lei Municipal n° 19.426, de 03 de outubro de 2025, disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e ambas as leis são os principais instrumentos de planejamento urbano do município. Nesses dois instrumentos a cidade do Recife é segmentada em duas Macrozonas principais: a Macrozona de Ambiente Natural e Cultural (Manc) e a Macrozona de Ambiente Construído (MAC) (Figura 6). Figura 6: Macrozoneamento do município do Recife/PE Fonte: Adaptado de Anexo II - Mapa 1 da Lei Complementar Municipal nº 02/2021. 10 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 O objetivo geral do macrozoneamento, nos termos do art. 26 da já mencionada Lei Complementar Municipal nº 02/2021, é “valorizar a integração entre os elementos construídos de patrimônio histórico e cultural e a estrutura hídrico-ambiental da cidade, parques e praças, vegetação preservada, arborização histórica e nativa, e sua relação com as áreas urbanas mais densamente construídas, como qualificadora da vida no Recife”. Por sua vez, cada macrozona é subdividida em zonas que refletem a estratégia de desenvolvimento para a cidade: a Manc subdivide-se em Zona de Ambiente Natural (ZAN) e Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS), sendo cada uma composta por quatro outras zonas (Beberibe, Capibaribe, Tejipió e Orla); e a MAC subdivide-se em cinco zonas urbanísticas, sendo Centro, Reestruturação Urbana, Ambiente Construído Planície, Ambiente Construído Morro e Ambiente Construído Orla (Figura 7). Além dessas, ainda há as Zonas Especiais com suas respectivas subdivisões. As Zonas e suas subdivisões são definidas de acordo com parâmetros urbanísticos específicos para parcelas do território, tendo em vista sua especial condição social, urbanística e cultural. Figura 7: Zonas do município do Recife/PE Fonte: Adaptado de Anexo II - Mapa 2 da Lei Complementar Municipal nº 02/2021. Importante destacar que a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento que organiza a distribuição das atividades, a forma de ocupação dos terrenos e os parâmetros construtivos no território do Recife. Devendo ser observada para a orientação de onde e como a cidade pode crescer, a partir das zonas, índices urbanísticos e condicionantes ambientais e patrimoniais. Além disso, a lei é fundamental para orientar investimentos públicos e privados, reduzir conflitos de uso, promover segurança jurídica e contribuir para uma cidade mais inclusiva, resiliente e sustentável, em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor e com a função social da cidade e da propriedade urbana. Outra ferramenta de planejamento territorial, que visa a formulação, execução e avaliação permanente das políticas e do desenvolvimento do município do Recife é a sua divisão territorial em Regiões Político-Administrativas (RPA), regulamentada pela Lei Municipal n° 16.293, de 03 de fevereiro de 1997. De acordo com a referida lei, cada Região Político-Administrativa corresponde a uma sede regional, onde poderão ser instaladas as unidades administrativas desconcentradas dos diferentes órgãos da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, para os fins de fiscalização, licenciamento, planejamento e realização de obras e atividades. Desta forma, a cidade do Recife é subdividida em 94 bairros, sendo os mesmos distribuídos em seis RPAs (Tabela 3 e Figura 8). Tabela 3: Bairros do município do Recife e suas respectivas RPAs RPA 1 Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Recife, Santo Amaro, Santo Antônio, São José e Soledade. RPA 2 Água Fria, Alto Santa Terezinha, Arruda, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Campina do Barreto, Campo Grande, Dois Unidos, Encruzilhada, Fundão, Hipódromo, Linha do Tiro, Peixinhos, Ponto de Parada, Porto da Madeira, Rosarinho e Torreão. RPA 3 Aflitos, Alto do Mandu, Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Apipucos, Brejo de Beberibe, Brejo da Guabiraba, Casa Amarela, Casa Forte, Córrego do Jenipapo, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças; Guabiraba, Jaqueira, Macaxeira, Mangabeira, Monteiro, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Parnamirim, Passarinho, Pau-Ferro, Poço da Panela, Santana, Sítio dos Pintos, Tamarineira e Vasco da Gama. RPA 4 Caxangá, Cidade Universitária, Cordeiro, Engenho do Meio, Ilha do Retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Torrões, Zumbi e Várzea. RPA 5 Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, San Martin, Sancho, Tejipió e Totó. RPA 6 Boa Viagem, Brasília Teimosa, Cohab, Ibura, Imbiribeira, Ipsep, Jordão e Pina. Figura 8: Regiões Político-Administrativas do município do Recife/PE Fonte: Vieira et al., 2019. CLIMA O clima no Recife, segundo classificação de Köppen e Geiger, é Am, tropical e úmido, caracterizado por temperaturas elevadas e chuvas de inverno e outono, sua temperatura média anual registrada é de 25,7°C e a precipitação média anual é de aproximadamente 988mm (Figura 9) (CLIMATE DATA, 2024). A cidade do Recife está localizada latitudinalmente a 8° ao sul, muito próxima a linha do equador, o que lhe proporciona grande incidência solar e lhe confere baixa amplitude térmica entre as estações, sendo de aproximadamente 5°C (CORRÊA, 2004). Figura 9: Climograma do Município do Recife – PE Fonte: Climate Data, 2024. HIDROGRAFIA O município do Recife é drenado por quatro bacias hidrográficas: Capibaribe, Beberibe, Tejipió e Paratibe (Figura 10), tendo uma extensa rede hidrográfica com mais de 100 rios e riachos urbanos, muitos dos quais passaram por canalização ao longo dos anos. As bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Tejipió são as mais afetadas pelas intervenções antrópicas, dentre elas, pela deposição irregular de resíduos sólidos. O processo de urbanização ocorrido na segunda metade do século XX desempenhou um papel significativo na degradação dos rios e riachos na Região Metropolitana do Recife. Para otimizar o escoamento, muitos riachos na cidade foram retificados. Conforme um levantamento realizado em 2016 pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife (Emlurb), constatou-se que 76 dos 98 riachos identificados na cidade possuíam algum tipo de revestimento. A Bacia Hidrográfica do Rio Tejipió é a maior bacia do município do Recife, compreendendo uma área de 78,22km², que representa 30,9% de seu território e marca a divisa entre Jaboatão dos Guararapes e Recife. A bacia do Rio Tejipió é formada por 04 canais principais e 05 canais menores, sendo que todos os canais apresentam problemas relacionados ao lançamento de resíduos sólidos e concentração de assentamentos urbanos (RECIFE, 2014). Com relação à Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe, esta abrange uma área de 65km², representando 25% da área total do Recife. A bacia compreende a porção oeste da cidade, os bairros Cosme e Damião e Várzea, desaguando na região central, quando se bifurca. O seu braço norte encontra-se com o rio Beberibe e o braço sul passa por Afogados, Ilha do Retiro rumo a Joana Bezerra e se junta ao Rio Tejipió, tendo sua foz na área do Porto do Recife (RECIFE, 2014). O rio Capibaribe se destaca por ser um dos principais sistemas hídricos da cidade, tendo surgido em suas margens bairros originados de engenhos como Monteiro, Apipucos, Poço da Panela, Madalena, Torre, dentre outros (SILVA et al., 2014). A bacia hidrográfica do Rio Capibaribe é formada por 13 canais principais e 30 canais menores, dos quais sua maioria apresenta problemas relacionados ao lançamento de resíduos sólidos em maior ou menor grau (RECIFE, 2014). Por fim, com relação à Bacia Hidrográfica do Rio Beberibe, esta abrange uma área de 55,54km² dentro do município, representando 21,94% de sua área total, destacando-se por ser densamente urbanizada. O rio corta a parte norte da cidade, entrando no Recife pelo Bairro Passarinho; recebe o seu maior afluente, o rio Morno, no limite entre os bairros de Dois Unidos e Beberibe; e encontra com o Capibaribe na chamada Bacia de Santo Amaro (RECIFE, 2014). Figura 10: Bacias Hidrográficas do Município do Recife/PE A bacia hidrográfica do Rio Beberibe é formada por 06 grandes canais e 10 canais menores. Todos os 16 canais da bacia apresentam problemas relacionados à alta concentração de assentamentos de baixa renda com impactos relacionados a baixos índices de atendimento em infraestrutura urbana, alto índice de contaminação das águas por lançamento de esgoto (SANTOS et al, 2022). O estuário do Rio Beberibe está quase totalmente descaracterizado, sendo que áreas antes ocupadas por extensos manguezais estão hoje completamente urbanizadas, semelhante ao que aconteceu com a Ilha do Leite no Recife. Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 11 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO As Unidades de Conservação (UCs) constituem um dos principais instrumentos para a conservação e manejo da biodiversidade. São áreas que englobam os recursos naturais e as águas jurisdicionais com importantes características naturais e instituídas legalmente pelo Poder Público (federal, estadual ou municipal), com objetivos de conservação, limites definidos e um de regime especial de administração (BRASIL, 2000). No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), constituído por meio da Lei nº 9.985/2000, institui os parâmetros e categorias das Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais, de Proteção Integral ou de Uso Sustentável (art. 7º). Essas categorias, por sua vez, encontram-se subdivididas nas seguintes unidades, descritas na Tabela 4. Tabela 4: Categorias de Unidades de Conservação Categoria Objetivo Denominação da Unidade Proteção Integral (PI) Preservar a natureza, sendo admitido somente o uso indireto de seus recursos naturais (pesquisa científica e visitação) Estação Ecológica (EE) Reserva Biológica (REBIO) Parque Nacional (PARNA) ou Estadual Monumento Natural Refúgio de Vida Silvestre Uso Sustentável (US) Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais Área de Proteção Ambiental (APA) Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta Nacional (FLONA) Floresta Estadual e/ou Municipal Reserva Extrativista Reserva de Fauna Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fonte: BRASIL, 2000. No Recife, a Lei Municipal nº 18.014/2014 institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), tendo sido regulamentada pelo Decreto Municipal n° 34.113/2020, juntamente com vinte e cinco Unidades de Conservação da Natureza (UCNs) e duas de Conservação da Paisagem (UCP) (Tabela 5). Dentre as UCs instituídas, a UCN Beberibe, localizada no bairro da Guabiraba, possui a maior área com 4.823,38 hectares. Já a UCP Parque da Jaqueira, com 7,15 hectares, possui a menor área. Há também o Jardim Botânico do Recife e as Unidades de Equilíbrio Ambiental, categoria na qual são incluídos os Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs), os Jardins Históricos e as Árvores Tombadas (RECIFE, s/d). Vale destacar que a Lei Municipal n° 19.426/2025, que versa sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Recife, está em consonância com a referida lei do SMUP, reforçando o cumprimento das funções socioambientais e de proteção, preservação e conservação do patrimônio ambiental e cultural do Município (Figura 11). Tabela 5: Unidades de Conservação do SMUP Unidade de conservação Instrumento de Criação(lei/ano) e Regulação (decreto/ano) Área (ha) Bairro RPA UCP Lagoa do Araçá 16.176/1996; 18.029/1998 14,2 Imbiribeira 6 UCN Parque Natural Municipal dos Manguezais 16.176/1996; 25.565/2010 320,34 Pina 5 UCN Tamandaré 16.176/1996; 23.812/2008 8,5 Areias 5 UCN Jordão 16.176/1996; 23.812/2008 38,37 Imbiribeira/Boa Viagem 6 UCN São Miguel 16.176/1996; 23.817/2008 18,77 Afogados 5 APA Campo do Jiquiá 16.176/1996; 21.828/2006 54,50 Jiquiá 5 UCN Joana Bezerra 16.176/1996; 23.811/2008 3,51 Joana Bezerra 1 UCN Mata do Barro 16.176/1996; 23.813/2008 224,2 Barro 5 APA Mata do Engenho Uchôa (abriga o RVS Mata do Engenho Uchôa) 16.176/1996; 17.548/1996 192 Ibura 6 APA Mata da Várzea 16.176/1996; 22.154/2006 713,17 Várzea 4 UCN Curado (abriga o Jardim Botânico do Recife e parte do RVS Mata do Curado) 16.176/1996; 23.806/2008 113,66 Curado 5 UCN Dois Unidos (abriga o RFU Mata de Dois Unidos) 16.176/1996; 23.808/2008 52,14 Dois Unidos 3 UCN Dois Irmãos (abriga o Parque Estadual de Dois Irmãos) 16.176/1996; 23.807/2008 467,82 Dois Irmãos 3 UCN Beberibe 16.176/1996; 23.804/2008 3.674,20 Guabiraba 3 UCN Caxangá 16.176/1996; 23.805/2008 102,20 Caxangá 4 UCN Orla Marítima 16.176/1996; 23.816/2008 57,48 Pina, Boa Viagem 6 UCN Sítio dos Pintos 16.176/1996; 23.818/2008 51,30 Sítio dos Pintos 3 UCN Matas do Curado (abriga o RVS Mata São João da Várzea e parte do RVS Mata do Curado) 16.176/1996; 23.815/2008 409,88 Curado 5 UCN Mata das Nascentes 16.176/1996; 23.814/2008 293,19 Várzea 4 UCN Iputinga 16.176/1996; 23.810/2008 31,71 Apipucos 3 UCN Estuário do Rio Capibaribe 16.176/1996; 23.809/2008 - - - APA Açude de Apipucos 16.609/2000; 22.460/2006 89,28 Apipucos 3 UCN Sítio Grande 16.751/2002; 23.819/2008 35,64 Imbiribeira 6 APA das Capivaras 22.326/2006 20,75 Apipucos 3 UCP Ilha do Zeca 16.869/2003; 23.825/2008 31,87 Ilha Joana Bezerra 1 Fonte: Recife, Unidades de Conservação, sd.[ Siglas: “APA” - Área de Proteção Ambiental; “RVS” - Refúgio da Vida Silvestre; “RFU” - Reserva de Floresta Urbana; “UCN” - Unidade de Conservação da Natureza; “UP” - Unidade Protegida.] Figura 11: Unidades de conservação do Município do Recife/PE Fonte: Adaptado de Anexo II - Mapa 6 da Lei nº 19.426/2025. Por fim, vale mencionar que a cidade do Recife tem 32% de seu território constituído por Unidades de Conservação, dentre as categorias que compõem o SMUP e atualmente existem no município, e listadas na tabela acima, duas categorias apresentam maior número de unidades instituídas, sendo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as Unidades de Conservação da Natureza (UCNs). ASPECTOS LEGAIS São diversos os dispositivos legais que envolvem a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. A responsabilidade compartilhada da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, combate à poluição e promoção da melhoria das condições de saneamento básico é expressa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. De acordo com a Constituição Federal, é competência dos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Dentre esses serviços inclui-se o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos gerados na sua área territorial. No processo de diagnóstico é importante o mapeamento da legislação vigente sobre o assunto resíduos sólidos. Assim, este Plano busca apontar as principais legislações e normas brasileiras aplicáveis à gestão de resíduos, conforme segue. ÂMBITO FEDERAL Decreto Lei n° 1.413, de 14/08/1975, regulamentado pelo Decreto n° 76.389/1975 e alterado pelo Decreto n° 85.206/1980: Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais; Norma Regulamentadora n° 06, de 08/06/1978, última alteração dada pela Portaria MTP n° 4.219/2022: Estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI; Portaria Minter n° 53, de 01/03/1979, alterada pela Resolução Conama n° 5, de 05/08/1993: Estabelece normas aos projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos; Lei Federal n° 6.938, de 02/09/1981, (Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA), regulamentada pelo Decreto n° 99.274 de 06/06/1990 e com redação alterada pelas Leis n° 7.804, de 18/07/1989, e Lei n° 12.651/2012: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; Norma Brasileira NBR 6.459, de 1984 (Revisada em 2017): Determinação do limite de liquidez (solo); Norma Brasileira NBR 7.180, de 1984 (Revisada em 2016): Determinação do limite de plasticidade (solo); Norma Brasileira NBR 7.181, de 1984 (Revisada em 2018): Análise granulométrica (solo); Norma Brasileira NBR 7.182, de 1986 (Revisada em 2020): Ensaio de compactação (solo); Resolução Conama n° 01/1986, alterada pelas Resoluções n° 11/86, n° 5/87 e n° 237/97: Determina como pressupostos para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental, e estabelece as exigências para a apresentação desses estudos. O art. 2º, inciso X, dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como Aterros Sanitários; Norma Brasileira NBR 10.151, de 1987 (Revisada em 2020): Avalia os níveis de ruídos em áreas habitadas visando o conforto da comunidade; Norma Brasileira NBR 10.152, de 1987 (Revisada em 2020): Fixa níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações; Norma Brasileira NBR 10.004, de 1987 (Revisada em 2024): Classifica resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados; Norma Brasileira NBR 10.005, de 1987 (Revisada em 2004): Dispõe sobre a lixiviação de resíduos. Fixa as condições exigíveis para diferenciar os resíduos das classes II e III. Aplica-se somente para resíduos no estado físico sólido; Norma Brasileira NBR 10.006, de 1987 (Revisada em 2024): Dispõe sobre a solubilização de resíduos. Fixa as condições exigíveis para diferenciar os resíduos das classes II e III. Aplica-se somente para resíduos no estado físico sólido; Resolução Conama n° 005, de 15/06/1988: Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento para as quais seja possível identificar modificações ambientais significativas (limpeza urbana). O art. 1º estabelece que ficam sujeitas a licenciamento as obras de saneamento para as quais seja possível identificar modificações ambientais significativas. O Parágrafo Único dispõe que são consideradas significativas e, portanto, objeto de licenciamento, as obras que por seu porte, natureza e peculiaridade sejam assim consideradas pelo órgão licenciador e necessariamente as atividades e obras relacionadas no art. 3º desta Resolução. Está previsto no art. 3º, IV, “a”, o licenciamento de obras de unidades de tratamento de resíduos sólidos de origem doméstica, pública e industrial; Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988: Trata especificamente da Política Ambiental Brasileira no capítulo VI, art. 225, que dispõe sobre o direito de todos quanto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Também faz referências ao meio ambiente os artigos: 5º (inciso LXXIII), 23 (incisos VI e VII), 24 (incisos VI, VII e VIII), 129 (inciso III), 170 (inciso VI), 174º (§3), 200 (inciso VIII) e 216 (incisos V e §§ 1, 2, 3, 4 e 5). No capítulo II - Da Política Urbana, o art. 182, determina que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; Resolução Conama n° 005, de 15/06/1989, complementada pelas Resoluções n° 03/1990, n° 08/1990, n° 436/2011 e alterada pela Resolução n° 491/2018: Institui o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar (Pronar), como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para a proteção da saúde, do bem-estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do país, de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes das fontes de poluição atmosférica; Resolução Conama n° 001, de 08/03/1990: Estabelece que a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais e recreativas obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos neste diploma legal, referenciando as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBRs) 10.151 e 10.152; Resolução Conama n° 002, de 08/03/1990: Institui em caráter nacional o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora; Decreto n° 99.492, de 03/09/1990: Dispõe sobre a criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, autarquia federal, com base na Lei n° 8.029, de 12/04/1990, vinculado ao Ministério da Cultura; Portaria Ibama n° 37-N, de 03/04/1992: Apresenta a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção; Norma Brasileira NBR 12.980 de 1993: Define os termos utilizados na coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos; Lei Federal n° 9.433, de 08/01/1997, regulamentada pelo Decreto Federal n° 2.612, de 03/06/1998 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH): Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Resolução Conama nº 237/1997: Dispõe sobre conceitos, sujeição, e procedimento para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências; Lei Federal n° 9.605, de 12/02/1998 (Lei de Crimes Ambientais), regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.514, de 22/07/2008: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Esta Lei não é considerada de aplicabilidade direta ao empreendimento. No entanto, caso a legislação ambiental vigente seja descumprida e/ou caso haja um dano ambiental, o empreendedor poderá ser responsabilizado pela lei de crimes ambientais. Razão pela qual esta lei foi considerada neste texto; Lei Federal n° 9.795, de 27/04/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental – Pnea): Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O art. 3º estabelece que todos têm direito à educação ambiental, incumbindo às empresas, entidades de classe, públicas ou privadas de promovê-la; Lei Federal n° 9.985, de 18/07/2000: Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação; Resolução Conama n° 275, de 25/04/2001: Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva; Lei Federal n° 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O art. 2º estabelece diretrizes gerais para a política urbana, com destaque para saneamento ambiental, infraestrutura urbana, cooperação entre governos e iniciativa privada, ordenação e controle do uso do solo; Norma Brasileira NBR 6.484 de 2001 (Segunda edição de 2020): Dispõe sobre solo - sondagem de simples reconhecimento com SPT - Método de ensaio; Portaria Iphan n° 230 de 17/12/2002: Dispõe sobre os procedimentos necessários para compatibilizar as fases de obtenção de licenças ambientais, com os empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico; Resolução Conama n° 307, de 05/07/2002, com última alteração dada pela Resolução n° 348/2024: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; Resolução Conama n° 313, de 29/10/2002: Dispõe sobre o inventário Nacional de Resíduos Sólidos industriais; Norma Brasileira NBR 13.221, de 2003 (Sétima edição de 2023): Transporte terrestre de resíduos; Resolução Conama n° 358, de 29/04/2005: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências; Resolução Conama n° 357, de 2005, alterada pela Resolução Conama n° 430, de 2011: Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas em todo o Território Nacional, bem como especifica os padrões de qualidade de lançamento. Estabelece critérios para classificação dos cursos d’água; Lei Federal n° 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n° 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento): Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Resolução Conama n° 401, de 04/11/2008, alterada pela Resolução Conama n° 424/2010: Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências; Decreto nº 6.514, de 22/07/2008: Dispõe sobre as infrações e sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; Resolução Conama n° 420/2009: Dispões sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas; Lei Federal n° 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal n° 10.936/2022: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências; Portaria n° 2.914, de 12/12/2011: Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, revoga a Portaria n° 518/GM de 25/03/2004; Lei Complementar Federal n° 140, de 08 de dezembro de 2011: Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei Federal n° 12.651, de 25/05/2012 (Novo Código Florestal): Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n° 6.938/ 1981, n° 9.393/1996, e n° 11.428/2006; revoga as Leis n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e n° 7.754, de 14 de abril de 1989; e dá outras providências; Lei Federal n° 12.725, de 16/10/2012: Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos; Resolução Conama n° 481, de 03/10/2017: estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências; Lei Federal n° 14.260, de 08/12/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 12.106/2024: Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle); Resolução ANA nº 79, de 14/06/2021, aprova a Norma de Referência nº 1/ANA/2021, que dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do SMRSU, incluindo procedimentos e prazos para fixação, reajustes e revisões; Norma Regulamentadora n° 38, de 22/12/2022, alterada pela Portaria MTE n° 779/2025: Estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e Decreto Federal nº 11.413, de 13/02/2023: institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; Resolução ANA nº 187, de 19/03/2024: aprova a Norma de Referência ANA nº 7/2024, que estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos; Resolução ANA nº 276, de 18/12/2025: aprova a Norma de Referência ANA nº 14/2025, que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo aspectos de operação e manutenção e diretrizes de aplicação para titulares, prestadores e entidades reguladoras infranacionais (ERIs). 12 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 ÂMBITO ESTADUAL Lei Estadual n° 9.860, de 12 de agosto de 1986, alterada pela Lei Ordinária 15.484/2015: Delimita as áreas de proteção dos mananciais de interesse da Região Metropolitana do Recife e estabelece condições para a preservação dos recursos hídricos; Lei Estadual n° 9.960, de 17 de dezembro de 1986: Define áreas de interesse especial, dispõe sobre os procedimentos básicos relativos ao seu parcelamento para fins de ocupação urbana e dá outras providências; Lei Estadual n° 9.989, de 13 de janeiro de 1987: Define as reservas ecológicas da Região Metropolitana do Recife; Lei Estadual n° 11.206, de 31 de março de 1995, alterada pela Lei nº 15.621/2015: Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Pernambuco e dá outras providências; Lei Estadual n° 11.378, de 27 de agosto de 1996: Disciplina a captação, transporte, potabilidade e uso de água no Estado de Pernambuco; Lei Estadual n° 11.427, de 17 de janeiro de 1997, regulamentada pelo Decreto n° 20.423/1998 e alterada pela Lei n° 17.672/2022: Dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências; Lei Estadual n° 11.906, de 22 de dezembro de 2000: Institui o Programa de Inspeção Veicular quanto à emissão de gases e ruídos dos veículos em uso, com o objetivo de reduzir e prevenir a poluição atmosférica e sonora e dá outras providências; Decreto Estadual n° 25.016, de 18 de dezembro de 2002: Autoriza a implantação do Plano de Emergência para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Previne), no âmbito da Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências; Resolução Consema n° 003, de 02 de dezembro de 2002: Dispõe sobre a identificação e o zoneamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Região Metropolitana do Recife; Lei Estadual n° 12.789, de 28 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto n°  28.558/2005: Dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências; Lei Estadual n° 12.984, de 30 de dezembro de 2005: Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências; Lei Estadual n° 13.047, de 26 de junho de 2006: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Lei Estadual n° 13.361, de 13 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis n° 15.850/2016, n° 15.868/2016, n° 15.959/2016 e n° 16.001/2017: Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco (TFAPE), e dá outras providências; Lei Estadual n° 13.787, de 08 de junho de 2009: Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (Seuc), no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Lei Estadual n° 14.249, de 17 de dezembro de 2010: Dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências; Resolução Consema n° 03, de 28 de maio de 2010: Dispõe sobre as obrigações da CPRH e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na apresentação de relatórios de acompanhamento dos Termos de Compromisso firmados com a empresa Suape referentes aos passivos ambientais decorrentes das autorizações de supressão de vegetação já concedidas, entre outros; Lei Estadual n° 14.091, de 17 de junho de 2010: Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências; Resolução Consema n° 004, de 05 de novembro de 2010: Estabelece metodologia de gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ambiental; Lei Estadual n° 14.249, de 17 de dezembro de 2010, alterada pelas Leis Estaduais n° 14.549/2011 e n° 17.672/2022: Dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Lei Estadual n° 14.236, de 13 de dezembro de 2010: dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências; Decreto Estadual n° 38.483, de 1 de agosto de 2012: Torna obrigatória a observância, pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências; Lei Estadual n° 15.725, de 10 de março de 2016: estabelece normas e diretrizes para a qualidade do ar, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Resolução Consema n° 01, de 19 de outubro de 2018, alterada pela Resolução Consema n° 01/2022: Dispõe sobre as tipologias consideradas de impacto local para fins de licenciamento ambiental municipal, conforme previsto no artigo 9º, inciso XIV, alínea “a” da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências; Lei Estadual n° 16.688, de 6 de novembro de 2019, regulamentada pelo Decreto 52.986/2022: Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco (Peape); e Instrução Normativa CPRH n° 008, de 26 de outubro de 2021: dispõe sobre critérios locacionais para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos. ÂMBITO MUNICIPAL Lei Municipal n° 16.243, de 13 de dezembro de 1996, alterada pelas Leis n° 16.930/2003, n° 17.171/2005, n° 17.978/2014, n° 18.211/2016 e regulamentada pelo Decreto n° 23.677/2008: Estabelece a Política do Meio Ambiente da cidade do Recife e Consolida a sua legislação ambiental, mediante a instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da cidade do Recife; Lei Municipal n° 16.680, de 06 de agosto de 2001: dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do município do Recife e dá outras providências; Lei Municipal n° 17.071, de 30 de dezembro de 2004, alterada pela Lei n° 17.171/2005: Institui a taxa de licenciamento ambiental; Lei n° 17.171, de 30 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto 24.540/2009: altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.243/1996, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da cidade do Recife, da Lei Municipal nº 17.071/2004, que institui a taxa de licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências; Lei Municipal n° 17.534, de 16 de janeiro de 2009: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências; Decreto Municipal n° 27.045, de 19 de abril de 2013: Reconhece o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos - PMRS da Região Metropolitana como Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município do Recife; Lei Municipal n° 18.014, de 09 de maio de 2014, regulamentada pelo Decreto n° 34.113/2020: Institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e dá outras providências; Lei Municipal n° 18.083, de 12 de dezembro de 2014, regulamentada pelo Decreto n° 29.047/2015: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências; Lei Municipal n° 18.211, de 15 de janeiro de 2016, regulamentada pelo Decreto n° 30.324/2017: Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações e revoga os dispositivos contidos no Título V denominado “das infrações, penalidades e apuração das infrações”, constante da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996; Instrução de Serviço n° 001, de 12 de maio de 2016: Estabelece as diretrizes para definição do cálculo do valor da Compensação Ambiental dos empreendimentos ou atividades objeto de licenciamento ambiental no Município do Recife, em regulamentação aos artigos 39 a 43 da Lei Municipal n° 18.014, de 09 de maio de 2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas; Lei Complementar Municipal n° 02, de 23 de abril de 2021, alterada pelas Leis Municipais n° 19.069/2023, n° 19.093/2023, n° 19.095/2023, e regulamentada pela Lei n° 18.966/2022: Institui o Plano Diretor do Município do Recife; Instrução de Serviço Conjunta n° 01, de 30 de maio de 2021: Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - Sepul, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS); Lei Municipal n° 18.864, de 12 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 36.521/2023: Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife; Decreto Municipal n° 35.608, de 04 de maio de 2022: Regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito do município do Recife, define procedimentos para análise das licenças e autorizações, e revoga o Decreto nº 24.540/2009; Lei Municipal n° 18.938, de 17 de junho de 2022: Dispõe sobre o plantio, podas, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta a taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências; Lei Municipal n° 19.026, de 30 de dezembro de 2022, alterada pela Lei nº 19.080/2023 e regulamentada pelo Decreto n° 36.949/2023: Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências; Decreto Municipal n° 37.382, de 29 de dezembro de 2023: Revoga o Decreto nº 35.610/2022, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; e Lei Municipal n° 19.426, de 03 de outubro de 2025: Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. Revoga as Leis Municipais nº 16.176, de 1996; nº 16.286, de 1997; nº 16.719, de 2001, e nº 18.112, de 2015. LIMPEZA URBANA Conforme o inciso III do art. 5° do Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife, Lei Municipal n° 19.026/2022 com alteração dada pela Lei Municipal nº 19.080/2023, o serviço público de limpeza urbana envolve as atividades de: “III - varrição de logradouros públicos; conservação da limpeza de praias, áreas verdes, parques e praças; de limpeza de dispositivos de drenagem de águas pluviais, de limpeza de córregos e outros serviços tais como poda, capina, raspagem e roçada e de outros eventuais serviços de limpeza urbana, bem como de coleta, de acondicionamento e de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos provenientes desta atividade” A operação dos serviços de limpeza urbana é realizada pelas empresas privadas. Consórcio Recife Ambiental, Loquipe Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., Engemaia & Cia Ltda. e Talentos Locadora de Veículos Ltda. Na Tabela 6 é apresentada a relação e os quantitativos dos serviços de limpeza urbana prestados no município e nos subitens a seguir o seu descritivo. Tabela 6: Serviços de limpeza urbana e quantidades executadas no Município do Recife/PE Serviços Unidade Média mensal Total anual (4) Varrição manual de vias pavimentadas e logradouros públicos. km de eixo 21.306,3 255.675,6 Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos km 685,5 8.225,8 Capinação e raspagem de linhas d'água (sarjeta) e de passeios de vias pavimentadas km 1.021,3 12.255,8 Pintura de meio-fio (guia de sarjeta) km 210,1 2.521,1 Lavagem de desinfecção de vias, pátios de mercados públicos e feiras livres. equipe 1,8 21,4 Limpeza manual da faixa de areia de praia com 9,9 km km 301,2 3.614,5 Limpeza mecanizada de faixa de areia com 5,0 km km 143,8 1.725,0 Operações especiais de limpeza pública equipe 6,0 72,0 Serviços complementares de limpeza urbana. equipe 7,0 83,7 Serviços de apreensão de caçambas estacionárias irregulares. equipe 1,0 11,9 Serviços de manutenção contínua, preventiva e corretiva da arborização urbana em morros equipe 4,0 48,0 Serviços de limpeza e remoção de resíduos sólidos da lâmina d’água em margens de rios, canais, açudes, lagoas, áreas de mangues e áreas ribeirinhas, inclusive roço na vegetação rasteira. equipe 1,0 11,9 Coleta de resíduos flutuantes em rios e vias navegáveis. equipe 0,9 10,8 (4) - Os quantitativos são referentes ao meses de novembro de 2022 a outubro de 2023, sendo que apenas os Serviços complementares de limpeza urbana, Serviços de apreensão de caçambas estacionárias irregulares, Serviços de manutenção contínua, preventiva e corretiva da arborização urbana em morros, e Serviços de limpeza e remoção de resíduos sólidos da lâmina d’água em margens de rios, canais, açudes, lagoas, áreas de mangues e áreas ribeirinhas, inclusive roço na vegetação rasteira correspondem ao período de maio de 2022 e abril de 2023.] VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS PAVIMENTADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS O serviço de varrição manual de vias pavimentadas e logradouros públicos é executado em todo o município e consiste na operação manual da limpeza da superfície dos passeios pavimentados e não pavimentados (catação), sarjetas e canteiros centrais ajardinados ou não, através do processo de varrição manual e o subsequente acondicionamento dos resíduos sólidos passíveis de serem contidos em sacos plásticos. Faz parte deste serviço o esvaziamento de papeleiras e acondicionamento dos resíduos para posterior coleta. O serviço também é executado nas margens de rios e canais ao longo de logradouros. O serviço de varrição manual é realizado de segunda-feira a sábado, com até 03 (três) turnos de trabalho: matutino, vespertino e noturno com 5 variações na frequência da varrição. VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS PAVIMENTADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS A varrição mecanizada consiste na remoção dos resíduos existentes nas vias e logradouros públicos, incluindo as sarjetas dos passeios e canteiros centrais, mediante a utilização de varredeira mecânica. O serviço é realizado de segunda-feira a sábado, nos turnos diurno e noturno, respeitando uma programação diária, onde se varre trechos pré-determinados. A exemplo de sua operação, a Figura 12 registra a limpeza mecanizada no calçadão da Praia de Boa Viagem. No local, é executado um trecho por dia, tendo a totalidade da extensão do calçadão varrido, em média, ao longo de uma semana. Figura 12: Serviço de varrição Mecanizada na orla da Praia de Boa Viagem CAPINAÇÃO E RASPAGEM DE LINHAS D’ÁGUA (SARJETA) E DE PASSEIOS DE VIAS PAVIMENTADAS O serviço de capina é a atividade de remoção, manual ou mecanizada, de vegetação daninha desde a sua raiz, a fim de conter sua expansão, desobstruindo a drenagem rápida das águas pluviais, melhorando e otimizando a utilização de vias e áreas habitadas. O serviço de raspagem de vias consiste na remoção de terra, areia, barro, pedra e outros resíduos nos leitos das vias públicas, que se depositam após a ocorrência de chuvas e enxurradas. A execução da capina manual e da raspagem ocorre nas margens e na superfície dos passeios e canteiros, em sua totalidade, ajardinados ou não, e nas áreas remanescentes até 5 (cinco) metros de largura em todas as vias e logradouros públicos, inclusive nas margens de rios e canais. Quanto às praças públicas, o serviço abrange somente o entorno das mesmas. O serviço é executado em todo o município, de segunda-feira a sábado, durante o período diurno. O intervalo entre os ciclos de manutenção varia conforme o tipo de via, sendo que para corredores especiais, o intervalo é de 28 dias; para corredores comuns, o intervalo é de 35 dias; e para vias secundárias, o intervalo é de 70 dias. Esses intervalos são determinados com base na necessidade de controle da vegetação rasteira e na manutenção da aparência e funcionalidade das áreas afetadas. PINTURA DE MEIO FIO (GUIA DE SARJETA) O serviço consiste na execução da pintura dos elementos da infraestrutura viária, constituídos pelas faces aparentes dos meios-fios de ruas e avenidas, de forma manual para a aplicação de solução de cal com fixador de cal dissolvida em água. A pintura de meio fio contribui para dar um melhor aspecto visual à cidade, bem como oferece maior segurança de dirigibilidade de veículos, principalmente à noite. O serviço é realizado, sempre que possível, na mesma programação do serviço de capinação e raspagem, tendo seu intervalo de ocorrência variando conforme o tipo da via. Para corredores especiais, o intervalo é de 28 dias; para corredores comuns, o intervalo é de 35 dias; e para vias secundárias, o intervalo é de 70 dias. As atividades ocorrem de segunda-feira a sábado, durante o período. LAVAGEM E DESINFECÇÃO DE VIAS, PÁTIOS DE MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES Para a lavagem e desinfecção das vias públicas, pátios de mercados e espaços públicos, onde se realizam feiras livres, utiliza-se jateamento d’água com alta pressão misturada com produto biológico de efeito bactericida podendo ser empregadas soluções desinfetantes e/ou desengordurantes. O serviço é executado de segunda-feira a sábado em dois turnos, diurno e noturno, e em rotas definidas segundo Ordens de Serviço emitidas pela Emlurb. LIMPEZA MANUAL DE FAIXA DE AREIA DE PRAIA COM 9,9KM O serviço de limpeza de faixa de areia de praia no Recife consiste na operação manual de recolhimento de resíduos e roço das áreas verdes, mediante a utilização de ferramentas manuais adequadas. Faz parte do serviço, ainda, o fornecimento e instalação de contentores na faixa de areia e comércio de coco do calçadão. A execução do serviço abrange toda a faixa litorânea do Município que compreende as praias do Pina, Boa Viagem e Brasília Teimosa totalizando, aproximadamente, 9,9km. A execução do serviço ocorre de segunda-feira a domingo, sendo realizado de segunda-feira a sábado no turno matutino, e aos domingos no turno vespertino. Essa divisão em dois turnos de trabalho garante a cobertura do serviço em horários amplos, abrangendo tanto a manhã quanto a tarde e parte da noite, atendendo assim às necessidades operacionais. LIMPEZA MECANIZADA DE FAIXA DE AREIA DE PRAIA COM 5KM A limpeza mecanizada compreende o revolvimento da areia da faixa de praia, buscando a retirada dos resíduos enterrados em uma camada de até 20 (vinte) cm de profundidade e, portanto, não visíveis pela equipe de limpeza manual. O serviço é iniciado com a rastelagem e afofamento da areia através de um rastelo acoplado em trator, na sequência, emprega-se equipamento para peneiramento da areia e sucção dos resíduos sólidos (Figuras 13, 14 e 15). A limpeza é realizada por trechos ao longo dos dias de trabalho, tendo início na Praia do Pina e seguindo em direção à Praia de Boa Viagem, até completar, aproximadamente 5km de extensão de praia. O serviço é executado diariamente, de segunda-feira a domingo, inclusive em feriados, durante o período noturno. Figura 13: Serviço de limpeza de faixa de areia: rastelagem com trator sendo executada Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 13 Figura 14: Trator com rastelo para limpeza de faixa de areia mecanizada Figura 15: Serviço de limpeza de faixa de areia: trator com equipamento para peneiramento da areia e sucção de resíduos OPERAÇÕES ESPECIAIS DE LIMPEZA PÚBLICA Os serviços de operações especiais de limpeza pública buscam atender às necessidades de limpeza das vias e logradouros nos locais utilizados para a promoção de eventos realizados na cidade, tais como shows, manifestações, festas populares, eventos esportivos, culturais, artísticos e outros. Também faz parte deste serviço eventuais atendimentos às emergências, nos períodos de maior incidência pluviométrica, em que há maior possibilidade de ocorrência de enchentes, por exemplo. Independentemente das épocas chuvosas, também são designadas equipes de operações especiais para a limpeza de faixa de estradas até 5 (cinco) metros, realizando a remoção de resíduos e aparo de vegetação rasteira em rótulas, taludes, passarelas, ou quaisquer áreas contíguas às vias públicas. Os serviços são executados diariamente, mediante Ordem de Serviço emitida pela Emlurb, podendo ser solicitados aos domingos e feriados, e em turnos diurno e/ou noturno. Serviços Complementares de Limpeza Urbana Os serviços complementares de limpeza urbana compreendem as atividades executadas em áreas de encostas e de difícil acesso, além das atividades de apoio em órgãos e Secretarias da prefeitura de Recife. Fazem parte dos serviços complementares de limpeza urbana as seguintes atividades: Remoção de resíduos sólidos volumosos em áreas de difícil acesso tais como escadarias, vielas e trechos de ruas, pavimentados ou não; Limpeza e roçagem de encostas; Capina, roço e reforço de contingente de varrição e limpeza de áreas destinadas à realização de grandes eventos; Apoio nos serviços de limpeza urbana, com atuação conjunta com outros órgãos e Secretarias da prefeitura, bem como atuação na limpeza de locais onde ocorreram calamidades públicas; e Manutenção e limpeza no aterro controlado de Muribeca. APREENSÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS IRREGULARES O serviço consiste no recolhimento de caçambas em descumprimento com a legislação vigente referente ao tema, conforme Decreto Municipal n° 18.082 de 13 de novembro de 1998. Após apreensão, os equipamentos são transportados e mantidos temporariamente em local definido pela Emlurb. MANUTENÇÃO CONTÍNUA, PREVENTIVA E CORRETIVA DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM MORROS O serviço tem por finalidade prevenir quedas de galhos, grandes troncos ou mesmo da própria árvore, garantindo desta forma a segurança do entorno e uma vegetação urbana saudável. A manutenção é realizada continuamente nas áreas de morro e locais de difícil acesso. Quando necessário, também são erradicadas árvores que estejam em situação de risco. Figura 16: Execução de serviços de manutenção em Recife – PE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA LÂMINA D’ÁGUA, INCLUSIVE ROÇO NA VEGETAÇÃO RASTEIRA O município do Recife é marcado por uma extensa rede hídrica formada por rios (Capibaribe, Beberibe, Tejipió, entre outros), canais artificiais e áreas estuarinas. Essa condição, somada à alta densidade populacional, à ocupação irregular de margens, ao lançamento inadequado de resíduos nos corpos hídricos e ao déficit histórico em drenagem e saneamento, cria um cenário crítico de pressão ambiental sobre os corpos d’água. Anualmente, a Emlurb retira toneladas de resíduos e entulho dos corpos hídricos, sendo a maior parte composta por materiais plásticos (RECIFE, 2023). Tal situação configura um dos maiores desafios ambientais e de gestão a ser enfrentado na atualidade, inclusive na cidade do Recife. Esse quadro geralmente decorre de múltiplos fatores estruturais e comportamentais, incluindo, por exemplo, eventuais lacunas de cobertura ou frequência da coleta domiciliar, limitações de acessibilidade em áreas de ocupação adensada ou informal, insuficiência ou inadequação da infraestrutura de acondicionamento e disposição temporária de resíduos, fragilidades nos mecanismos de fiscalização e, ainda, padrões culturais relacionados ao descarte inadequado. A integração desses elementos contribui para o aporte contínuo de resíduos nos corpos hídricos e na rede de drenagem urbana, com impactos diretos sobre a qualidade ambiental, a eficiência do sistema de macrodrenagem e os custos operacionais da limpeza urbana. Os principais impactos ambientais e sociais resultantes do lançamento inadequado de resíduos são enchentes, alagamentos, obstrução da drenagem urbana, contaminação difusa, bioacumulação de microplásticos -que contaminam cadeias alimentares aquáticas, doenças de veiculação hídrica-, proliferação de vetores e risco de inundações em áreas vulneráveis. Para mitigar os impactos adversos, a administração pública municipal realiza, de segunda-feira a sábado, o serviço de limpeza e remoção de resíduos flutuantes nas margens de rios, canais, açudes, lagoas, áreas de mangue e áreas ribeirinhas, tendo sua programação limitada à tábua de marés. O serviço é realizado regularmente no Açude de Apipucos (1), Rio Capibaribe (2) e Rio Tejipió - Jiquiá e adjacentes (3), conforme pode ser observado na Figura 17. Os demais corpos d’água são limpos sob demanda, de acordo com solicitações e dentro da área de atuação da Diretoria de Limpeza Urbana (DLU), sendo que anualmente o serviço de limpeza é realizado nos 99 canais que cortam o município (RECIFE, 2023). Para sua execução são utilizadas equipes guarnecidas com diferentes embarcações (Figuras 18 e 19), sendo que a menor atende os setores 1, 2 e 3 e a maior (ecobarco) os setores 2 e 3. Figura 17: Mapa dos corpos d’água atendidos pelo serviço de limpeza Figura 18: Execução de serviços de limpeza e remoção de RSU da lâmina d’água em Recife – PE 14 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 Figura 19: Ecobarco utilizado para coleta de resíduos flutuantes em rios e vias navegáveis em Recife – PE Além do serviço de limpeza, outras ações de mitigação de alagamentos e de controle da poluição hídrica são adotadas pela Emlurb como, por exemplo, as ecobarreiras e os ecocestos. As ecobarreiras constituem um instrumento de engenharia ambiental de caráter preventivo, voltado à contenção de resíduos sólidos flutuantes antes que atinjam áreas de maior impacto ou o mar. Ao todo foram instalados 10 (dez) dispositivos ao longo de oito canais da cidade quais sejam, Arruda, Cavouco, Torrões, ABC, Ibiporã, Guarulhos, Jordão e Setúbal (SANTOS et al., 2024), conforme apresentado na Tabela 7 e na Figura 20. Tabela 7: Localização das ecobarreiras Nº Curso d’Água Longitude (X) Latitude (Y) 01 Canal do Setúbal 290.600.3 9.102.599.77 02 Canal do Jordão 289.592,54 9.101.736,26 03 Canal Vasco da Gama/Peixinhos (Arruda) 291.703.97 9.112.156.82 04 Canal Vasco da Gama/Peixinhos (Arruda) 293.299.36 9.112.961.53 05 Canal dos Torrões 286.397.29 9.108.021.55 06 Canal do Ibiporã 290.566.17 9.107.215.68 07 Canal do Guarulhos 285.918.65 9.106.269.62 08 Canal do ABC 289.728,65 9.107.242,01 09 Canal do Cavouco 287.180.35 9.110.208.78 10 Canal do Jordão 289.592.54 9.101.736.26 Fonte: SANTOS et al., 2024. Figura 20: Mapa de localização das ecobarreiras Fonte: SANTOS et al., 2024. Os ecocestos são dispositivos de contenção instalados na microdrenagem (bocas de lobo, grelhas e galerias) para reter resíduos sólidos (principalmente plásticos e material flutuante) antes de entrarem no sistema de drenagem urbana e nos canais/rios (RODRIGUES, 2025). Esses dispositivos foram instalados em vários bairros da cidade, escolhidos com base na recorrência de resíduos e pontos críticos de alagamento, como por exemplo, os localizados na Praça Abelardo Baltar e na Rua Professor Benedito Monteiro (Tabela 8 e Figura 21). É importante mencionar que a limpeza rotineira de rios em trechos urbanos é realizada pela administração pública municipal, por estar associada à drenagem e à limpeza pública. Contudo, em rios intermunicipais (isto é, que atravessam mais de um município), a solução recomendada é a gestão consorciada, com apoio do Estado, sob coordenação dos comitês de bacia hidrográfica. Tabela 8: Localização dos ecocestos N° RPA Qtd. Ecocestos Instalados Localidade Bairro Latitude (y) Longitude (x) 01 1 2 Av. Dantas Barreto - Em frente ao Banco do Brasil Santo Antônio -8,0651 -34,8787 02 1 2 Av. Dantas Barreto - Próx. à Av. Nsa. Sra. do Carmo Santo Antônio -8,066 -34,8791 03 1 2 Rua Afonso Pena - Próx. à UNICAP Santo Antônio -8,0547 -34,8883 04 1 2 Av. Central - Em frente à Estação Joana Bezerra Ilha Joana Bezerra -8,0734 -34,8953 05 1 2 Rua da Soledade - Em frente ao Altino Ventura Soledade -8,0591 -34,89 06 1 4 Rua Gervásio Pires - Próx. ao Shopping Boa Vista Boa Vista -8,0594 -34,8864 07 1 1 Av. Cde. da Boa Vista - Próximo ao Atacado dos Presentes Boa Vista -8,0601 -34,8854 08 3 2 Rua Padre Lemos - Em frente à Caixa Econômica Federal Casa Amarela -8,0242 -34,9181 09 4 20 Rua Prof. Benedito Monteiro - Em frente a Poli - UPE Madalena -8,0596 -34,9037 10 6 2 Rua Adolfo Faro - Próx. à Igreja Nsa. Sra. Aparecida. Ipsep -8,1122 -34,9236 11 6 2 Rua Jean Emile Favre - Próx. à Praça Mauriceia Imbiribeira -8,1079 -34,916 12 6 3 Rua Coronel Sérgio Henrique Cardim - Em frente ao Bom Preço de Boa Viagem. Boa Viagem -8,1307 -34,9017 13 6 2 Av. Pernambuco - Próx. à Praça dos Taxistas Ibura -8,1185 -34,9463 14 6 2 Av. Brasilia Formosa - Próx. à Rua Afrânio (Caixas de Jusante) Brasilia Teimosa -8,0866 -34,8788 TOTAL 48 Figura 21: Localização dos ecocestos dentro das RPAs Por fim, cumpre destacar que as ações de limpeza e remoção de resíduos flutuantes nas margens de rios, canais, açudes, lagoas, áreas de mangue e zonas ribeirinhas, bem como a instalação de ecobarreiras e ecocestos, não incidem sobre a origem do problema. A geração e o aporte desses resíduos aos corpos hídricos decorrem, predominantemente, do descarte irregular, de falhas no acondicionamento, do carreamento por eventos pluviométricos e de vulnerabilidades socioespaciais existentes nas áreas de contribuição das bacias hidrográficas urbanas. Nesse contexto, tais atividades possuem caráter operacional complementar e natureza essencialmente mitigadora e corretiva, destinando-se à remoção de resíduos já introduzidos no ambiente aquático. Não se configuram, portanto, como medidas estruturantes voltadas à prevenção da geração ou do descarte inadequado de resíduos sólidos, mas como instrumentos de contenção e mitigação de seus efeitos ambientais. Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 15 PODA E ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES Este serviço consiste nas atividades de poda de galhos, cortes e erradicação de árvores de médio e grande porte em vias e logradouros públicos, incluindo podas corretivas, visando evitar problemas de quedas e interferências no trânsito e na rede elétrica, corte de árvores e posterior destoca (limpeza do solo através da retirada dos tocos ou restos de árvores). Também estão incluídas as atividades de tomografia do caule e das raízes das árvores indicadas para supressão, e a limpeza de coqueiros e palmeiras. A atividade de tomografia utiliza tomógrafo sônico e tem o objetivo de comprovar a real necessidade de remoção da árvore, evitando que árvores sadias sejam suprimidas. As atividades de poda e erradicação de árvores são divididas em quatro categorias onde se utilizam diferentes equipamentos, a depender da altura da árvore, sendo: Árvores com altura entre 1,00 (um) e 6,00 (seis) metros, realizado com picape e escada manual; Árvores com altura entre 6,01 (seis vírgula zero um) e 10,00 (dez) metros, realizado com uso de cestos de alcance de 10,00 (dez) metros de altura; Árvores com altura entre 10,01 (dez metros vírgula zero um) e 15,00 (quinze) metros, realizado com uso de cestos de alcance de 15,00 (quinze) metros de altura. Esta atividade pode ser executada no turno noturno; e Árvores com altura entre 15,01 (quinze vírgula zero um) e 25,00 (vinte e cinco) metros, realizado com uso de cestos de alcance de 18,00 (dezoito) metros a 25,00 (vinte e cinco) metros de altura. A atividade de destoca é dividida em três categorias a depender do porte da raiz, como segue: Raízes de pequeno porte, até 35 (trinta e cinco) cm de diâmetro; Raízes de médio porte, de 35,01 (trinta e cinco vírgula zero um) cm até 60,00 (sessenta) cm de diâmetro; e Raízes de raiz de grande porte, acima de 60,01 (sessenta vírgula zero um) cm de diâmetro. No período de novembro de 2022 a outubro de 2023, executou-se os serviços de poda em 34.437 unidades de árvores, sendo em média 2.870 árvores ao mês. Dentre as variadas categorias do serviço, tem-se maior frequência de podas para árvores com alturas entre 10,01 e 15 metros, com 22.877 árvores ao longo do período e média de 2.071 árvores ao mês. Para a execução de poda em árvores acima de 15,01 metros foi designada 1 equipe ao mês, assim como para a atividade de trituração dos resíduos de poda e de tomografia em árvores. No mesmo período analisado foram erradicadas 932 árvores, em média 78 ao mês; e realizadas 24.144 limpezas e manutenções em coqueiros e palmeiras, em média 2.204 unidades ao mês. Por fim, o número de destocas executadas no período de setembro de 2022 a agosto de 2023 foi de 1.380 destocas, sendo em média 38 unidades ao mês. RESÍDUOS SÓLIDOS RESPONSABILIDADE PELO GERENCIAMENTO De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n° 12.305/2010, e com o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife, Lei Municipal n° 19.026/2022, a responsabilidade de gerenciamento dos resíduos sólidos pode ser da administração pública, do gerador ou compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e administração pública, conforme apresentada na Tabela 9. Tabela 9: Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos Tipo de resíduo Responsabilidade Resíduos Sólidos Urbanos - resíduos sólidos domiciliares (RSD) e os resíduos de limpeza urbana (RPU) Administração pública Resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos sólidos domiciliares Administração pública Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços Gerador Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico Gerador Resíduos industriais Gerador Resíduos de serviços de saúde Gerador Resíduos da construção civil Gerador Resíduos agrossilvopastoris Gerador Resíduos de serviços de transportes Gerador Resíduos de mineração Gerador Resíduos de logística reversa Compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e administração pública Nas legislações supracitadas o gerador é corresponsável pelas ações de gerenciamento de resíduos em cada uma das etapas, seja a coleta, transporte, destinação e/ou disposição final, devendo acompanhar a execução das atividades em caso de contratação de prestadores de serviço. Entende-se como gerador de resíduos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que gerem resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o resíduo do próprio consumo (RECIFE, 2022). Vale ressaltar que de acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007 a responsabilidade da administração pública restringe-se ao manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU). O artigo 13 da Lei Federal n° 12.305/2010 possibilita ao poder público municipal equiparar os resíduos de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços aos domiciliares, “em razão de sua natureza, composição ou volume”. No Recife, conforme a Lei Municipal n° 19.026/2022, a administração pública será responsável pela coleta, transporte e destinação final de resíduos de pequenos geradores de acordo com a seguinte classificação: As pessoas físicas que produzam resíduos sólidos domiciliares indiferenciados com volume inferior a 100 litros por dia (L/d); As pessoas jurídicas que tiverem uma geração de resíduos sólidos indiferenciados com natureza e composição similares àquelas dos domiciliares ou residenciais em volume inferior a 300 litros por dia (L/d) (RECIFE, 2022); As pessoas físicas e jurídicas que tiverem uma geração de resíduos sólidos domiciliares recicláveis em volume inferior a 1.000 litros por dia (L/d); As pessoas físicas ou jurídicas que tiverem uma geração de resíduos da construção civil (RCC) em volumes de até 1.000 litros por dia (L/d) em qualquer fase da obra; e As pessoas físicas que tiverem uma geração de resíduos volumosos superior a 100L/d e inferior a 1000L/d/munícipe. As pessoas físicas e jurídicas que geram um volume superior ao especificado são consideradas grandes geradoras e, consequentemente, são responsáveis pelo gerenciamento do volume excedente, que poderá ser realizado através da contratação da Emlurb ou contratação direta de operadores, prestadores de serviço e empresas autorizadas (RECIFE, 2022). É importante mencionar que a Emlurb pode realizar, mediante agendamento, a coleta dos resíduos sólidos domiciliares recicláveis em volume superior a 1.000L/d através do “Programa de Doações de Resíduos Recicláveis”, com limite de até 2 vezes ao mês. Resíduos Sólidos Urbanos De acordo com o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife, Lei Municipal n° 19.026/2022 com alteração dada pela Lei nº 19.080/2023, os resíduos sólidos urbanos (RSU) são compostos pelos: Resíduos sólidos domiciliares (RSD), indiferenciados ou recicláveis: são aqueles gerados em imóveis, residenciais ou não residenciais, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços compostos por diversos materiais resultantes de atividades humanas em sociedades, desde que não sejam de responsabilidade de seu gerador conforme normas legais e/ou administrativas; e Resíduos de limpeza urbana (RLU): são os resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, tais como: serviços de varrição, capina, roçada, poda, e atividades correlatas em vias, logradouros públicos e praias; asseio de túneis escadarias, monumentos, abrigos, sanitários públicos; raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer outros materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público; e outros eventuais serviços de limpeza urbana. A seguir é apresentado o fluxograma geral do manejo de resíduos sólidos urbanos gerados no Município do Recife. Figura 22: Fluxograma geral do manejo de resíduos sólidos urbanos na cidade do Recife Cabe mencionar que a operação dos serviços de responsabilidade da Emlurb é realizada principalmente por empresas privadas, sendo elas, atualmente: Consórcio Recife Ambiental, Loquipe Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., Ciclo Ambiental e Orizon Meio Ambiente. Na Tabela 10 é apresentada a quantidade de resíduos sólidos urbanos coletada no município. Tabela 10: Resíduos sólidos urbanos coletados pelo sistema de limpeza urbana no município do Recife/PE Mês Resíduos domiciliares indiferenciados (toneladas) Resíduos domiciliares recicláveis (toneladas) Resíduos de limpeza urbana (toneladas) Total (toneladas) Nov./2022 41.012,90 175,86 469,09 41.657,85 Dez./2022 44.571,88 224,82 468,84 45.265,54 Jan./2023 44.245,05 210,57 554,55 45.010,17 Fev./2023 39.029,32 292,50 481,83 39.803,65 Mar./2023 42.340,97 220,55 581,85 43.143,37 Abr./2023 40.589,83 191,06 511,49 41.292,38 Mai./2023 42.922,02 204,83 553,88 43.680,73 Jun./2023 42.375,30 209,96 504,91 43.090,17 Jul./2023 42.564,03 217,48 635,42 43.416,93 Ago./2023 42.639,69 224,51 594,59 43.458,79 Set./2023 40.125,27 206,40 488,92 40.820,59 Out./2023 40.737,88 206,40 449,29 41.393,57 Média Mensal 41.929,51 215,40 524,60 42.669,50 Média Diária 1.378,50 7,08 14,25 1.402,83 Acumulado no período 503.154,14 2.584,93 6.294,66 512.033,73 No período analisado, a massa coletada de RSU no município do Recife é de 512.033,73 ton/ano, correspondendo a uma média de 42.669,50 ton/mês e 1.402,83 ton/dia. No levantamento da massa de RSU coletada foram considerados os resíduos provenientes dos diversos serviços de coleta realizados no município, sendo composta pelos resíduos domiciliares e de varrição, provenientes do serviço de coleta regular e das caixas compactadoras estacionárias; pelos resíduos verdes de poda; e pelos resíduos da coleta seletiva. No que se refere aos resíduos recicláveis de origem domiciliar, considerando apenas a coleta seletiva municipal, a média registrada é de 215,7 ton/mês. Ressalta-se, contudo, que a coleta seletiva no município ocorre de forma mais ampla do que aquela executada exclusivamente pelo poder público, sendo realizada também por outros operadores – com fins e sem fins lucrativos, apoiados ou não pela gestão municipal. A atuação desses operadores é permitida, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Código de Limpeza Urbana e demais instrumentos aplicáveis. É importante mencionar que os resíduos oriundos do serviço de coleta de resíduos volumosos são encaminhados para unidades de tratamento de resíduos inertes e por este motivo não foram inseridos na massa total de RSU. A partir dos dados apresentados, o Município do Recife tem uma geração per capita de RSU de 0,943kg/hab/dia. Para o cálculo desse valor tomou-se como base a média anual da geração de RSU e a população residente no município de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022, que foi de 1.488.920 habitantes (IBGE, 2022). Para as pessoas físicas que tenham geração de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados acima do permitido pela Lei Municipal n° 19.026/2022, e detalhado na subseção anterior, a coleta dos resíduos excedente ao coletado pelo serviço público deverá ser realizada às suas expensas, por meio da contratação eventual da Entidade Gestora ou contratação direta de operadores, prestadores de serviço e empresas autorizadas. Os prestadores de serviços devem estar cadastrados junto à Emlurb, conforme descrito na subseção 2.4.3. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA A composição gravimétrica dos resíduos sólidos é uma ferramenta importante para o manejo adequado dos resíduos, pois permite identificar e quantificar os materiais descartados, servindo de base para a gestão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final. Por meio da análise de amostras, obtêm-se os percentuais em peso de componentes como resíduos secos, orgânicos e rejeitos, com possíveis subdivisões (plástico, papel, vidro etc.). Essa caracterização auxilia na elaboração de planos de gestão que valorizem economicamente e energeticamente os resíduos. A composição, no entanto, varia conforme fatores como atividade local, hábitos da população, clima e renda, sendo necessária sua atualização periódica. No Município do Recife/PE, o último estudo gravimétrico foi realizado em 2024 contemplando 69 dos 94 bairros no município, os quais correspondem a 73,4% da quantidade de RSU coletado e cerca de 90,92% em área do município (OPERATOR ASSESSORIA E ANÁLISES AMBIENTAIS, 2024). O estudo gerou 32 categorias de tipos de materiais encontrados no RSU coletado, dentre eles: matéria orgânica; celulose (papel misto, papel branco); celulose (papelão); embalagem cartonada; resíduos de jardim; PET; Pead; BOPP; PP; PEBD; esponjas e espumas; outros plásticos; isopor; têxtil; sanitários; metais ferrosos; metais não ferrosos; vidros; borrachas; madeiras (pallets, vigas, madeiras tratadas); coco; resíduo hospitalar; pilhas e baterias; e outros resíduos (OPERATOR ASSESSORIA E ANÁLISES AMBIENTAIS, 2024). A análise da composição gravimétrica realizada foi feita considerando uma divisão dos RSU em dois tipos de bases proveniente da coleta regular dos resíduos domiciliares indiferenciados e proveniente da coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares recicláveis. A composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados é composta majoritariamente por matéria orgânica (35,28%), seguido dos resíduos de jardinagem (8,17%) e resíduos sanitários (7,94%) (Figura 23), ambos resíduos não passíveis de reciclagem. Já os materiais com menor representatividade referem-se a sucatas (0,06%), pilhas e baterias (0,03%). Nesta fração, é possível estabelecer que a partir do volume de resíduos analisados, os materiais passíveis de reciclagem compreendem 31,59%, enquanto a fração orgânica e materiais não passíveis de reciclagem representam 47,52% e 20,88%, respectivamente (Figura 24). As frações que compõem a parcela passível de reciclagem são apresentadas na Figura 25. Figura 23: Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados (em %) 16 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 Figura 24: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados Figura 25: Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados passíveis de reciclagem Com relação aos resíduos sólidos domiciliares provenientes da coleta seletiva, tendo em vista a segregação diretamente na fonte, destacam-se os materiais passíveis de reciclagem, como o vidro (28,60%), seguido de celulose (papel misto, papel branco) (19,11%) e celulose (papelão) (15,20%) (Figura 26). Contudo, apesar da prévia separação dos resíduos, a análise gravimétrica constatou a presença de material orgânico (4,39%), o que pode ser justificado pela falta do hábito de separação e limpeza total dos resíduos considerados secos. Ainda, nesta fração analisada, os materiais com menor representatividade foram as esponjas e espumas (0,09%), e os metais não ferrosos (sucatas) (0,08%). Nessa fração, é possível estabelecer que a partir do volume de resíduos analisados, os materiais passíveis de reciclagem compreendem 85,21%, enquanto os materiais não passíveis de reciclagem e a fração orgânica representam 5,35% e 9,43%, respectivamente (Figura 27). As frações que compõem a parcela passível de reciclagem são apresentadas na Figura 28. Figura 26: Composição gravimétrica média dos resíduos dos resíduos sólidos domiciliares da coleta seletiva (em %) Figura 27: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares da coleta seletiva (em%) Figura 28: Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos domiciliares da coleta seletiva passíveis de reciclagem COLETA E TRANSPORTE 1.1.1.1.1 Resíduos Domiciliares Indiferenciados Em Recife, a coleta de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados, incluídos os resíduos provenientes dos serviços de varrição e de limpeza de feiras livres é realizada atendendo a 100% da população total do município (SNIS, 2023). A coleta regular é realizada de forma manual e mecanizada, sendo que na modalidade manual os resíduos sólidos são previamente ensacados pelos munícipes e dispostos em locais de fácil acesso, junto às suas residências e/ou estabelecimento, para que sejam recolhidos manualmente pelos coletores. Os resíduos são então coletados e transferidos diretamente para o caminhão coletor compactador. Na coleta mecanizada, os resíduos sólidos são armazenados em contentores localizados em áreas de fácil acesso para, posteriormente, serem transferidos através do seu basculamento para o caminhão coletor compactador. Nesta modalidade, o munícipe faz o descarte dos resíduos sólidos nos próprios contentores. Figura 29: Caminhão utilizado para Coleta regular de RSD, Comerciais, de Varrição e Feiras Livres em Recife - PE A frequência da coleta é de segunda-feira a sábado, em turnos diurno e noturno (Figura 30). Para a coleta em mercados públicos, feiras- livres e praias, o serviço é executado diariamente, inclusive aos domingos e feriados. Figura 30: Percentuais do município cobertos pelas respectivas frequências de coleta e turnos Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 17 É importante mencionar que, de acordo com a classificação territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), o município do Recife/PE possui 100% de sua população residente em área urbana, não apresentando contingentes populacionais em áreas rurais. Essa condição tem implicações diretas para o planejamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, uma vez que a totalidade da população é atendida em contexto urbano. Apesar de não possuir áreas rurais no município, existem diversas áreas de difícil acesso que devem contar com estratégias diferenciadas de atendimento de modo a universalizar o serviço prestado. As áreas de difícil acesso são caracterizadas por vias com largura, pavimentação e iluminação inadequadas para o acesso de veículos convencionais de coleta e para atendê-las são realizadas modalidades alternativas de coleta como a manual ensacada (Figura 31) e a satélite com a utilização de veículos de pequeno porte (Figura 32) e de mototriciclo (Figura 33). Figura 31: Equipamento utilizado para Coleta manual ensacada em Recife - PE Figura 32: Caminhão de pequeno porte utilizado para coleta satélite em Recife/PE Figura 33: Moto Triciclo para coleta satélite/Recife – PE O serviço de coleta regular, também, é complementado pela utilização de caixas compactadoras estacionárias de 20m³ que foram instaladas nas ecoestações (Figura 34) e em locais estratégicos, conforme relação apresentada na Tabela 11. Figura 34: Caixas coletoras compactadoras estacionárias/Recife – PE Tabela 11: Locais do município do Recife/PE com caixas coletoras compactadoras Local Endereço Campo do Café Rua Uriel de Holanda, Linha do Tiro - Campo do Café Entra Apulso Av. Desembargador José Neves - S/N - Imbiribeira “C” da Bomba Rua Chã de Alegria - Com Rua Tamboara - Bomba do Hemetério Cais de Santa Rita Cais de Santa Rita - S/N - Santo Antônio Dancing Days Rua Itapeva - S/N - Imbiribeira Mercado de Afogados R Joaquim de Vasconcelos Pereira - Em Frente ao Mercado de Afogados Olho D’água Rua Nova Descoberta - 1062 - Nova Descoberta Ecoestação Cohab Av. Rio Largo, 375 - Cohab Ecoestação Ibura Rua Rio Tapado, 39 - Ibura Ecoestação Totó Tv. Onze de Agosto - Curado Ecoestação Barbalho Est. do Barbalho - Iputinga (ao lado do casarão do barbalho) Ecoestação Arruda Av. Prof. José dos Anjos, 36 - Arruda Ecoestação Agamenon Av. Agamenon Magalhães, 1956 - Santo Amaro Ecoestação Imbiribeira Av. Presidente Dutra, 1 - Ibura Ecoestação Torre Rua Ciclovia República da Argélia, 478 - Torre Ecoestação Torrões Av. Maestro Jones Johnson, 1001 - Torrões Ecoestação Via Mangue Rua Manoel de Brito, 871 - Pina Ecoestação Macaxeira Av da Recuperação - Córrego do Jenipapo (giradouro próximo à Av. Norte) Ecoestação Jayme da Fonte Av. Doutor Jayme da Fonte - Ao Lado do Campo do Onze No município foram instalados 02 (dois) contentores semienterrados (Figura 35), com capacidade volumétrica de 5m³, com o intuito de armazenar maiores volumes de resíduos orgânicos em áreas de grande concentração e geração desordenada. A localização dos contentores é apresentada na Tabela 12. Figura 35: Contentor semienterrado/Recife – PE Tabela 12: Localização dos contentores semienterrados N° Endereço Latitude Longitude 1 Rua Igarapeba, n° 408 - Cohab -8,127736 -34,956293 2 Avenida Vereador Otacílio Azevedo, n° 2.311 - Vasco da Gama -8,000323 -34,92258 Os resíduos sólidos domiciliares indiferenciados coletados são encaminhados atualmente para o aterro sanitário da CTR Candeias. 1.1.1.1.2 Resíduos Domiciliares Recicláveis A coleta seletiva é caracterizada pela coleta diferenciada de resíduos que foram previamente segregados conforme sua constituição ou composição (BRASIL, 2010), pelos munícipes, instituições públicas, empresas ou instituições. Assim, os resíduos com características similares são selecionados pelo gerador e disponibilizados para a coleta separadamente. A coleta seletiva pode ser realizada de diferentes formas e as mais comuns utilizadas no Brasil são as seguintes: Porta a porta, onde veículos específicos percorrem as ruas fazendo a coleta em cada domicílio; e Ponto a ponto, no qual a coleta é realizada em pontos determinados para os quais a população leva os resíduos separados, pontos esses denominados de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), LEVs (Locais de Entrega Voluntária) e/ou ecopontos/ecoestações. Na cidade do Recife, de acordo com informações cedidas pela Emlurb, atualmente existem 60 rotas de coleta seletiva porta a porta. O serviço apresenta frequência semanal nos turnos diurno e noturno, respeitando-se a frequência mínima determinada pelo Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município (Figura 36). Após completado o circuito de coleta, os materiais recicláveis seguem para pesagem em balança rodoviária e descarregamento nas cooperativas cadastradas, que são responsáveis por receber o material coletado. Cabe mencionar que para complementar a modalidade de coleta seletiva porta a porta também é executada no município a coleta ponto a ponto, com o intuito de aumentar a quantidade de materiais recicláveis valorizados e desviados do aterro sanitário. Essa modalidade de coleta é caracterizada pelo recolhimento dos materiais recicláveis armazenados nos postos de entrega voluntária (PEVs), nos contentores disponibilizados em áreas estratégicas do município e os recebidos nas ecoestações. O posto de entrega voluntária (PEV) é um equipamento com capacidade volumétrica mínima de 2.500 litros para a estocagem de materiais recicláveis descartados pelos munícipes (Figura 38) e ao todo foram instalados no município 225 unidades (Figura 39). O recolhimento dos materiais recicláveis é realizado pela mesma equipe da coleta seletiva porta a porta, com a utilização de caminhão dotado de munck hidráulico. 18 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 Figura 36: Setorização do município para o serviço de coleta seletiva Figura 37: Equipamentos utilizados para a coleta seletiva na cidade do Recife sendo (a) o caminhão da coleta seletiva e (b) o PEV Figura 38: Localização dos PEVs no município do Recife/PE Com relação às ecoestações, estas são áreas destinadas para o recebimento de pequenos volumes de materiais recicláveis, como alumínio, papel, papelão, plásticos, garrafas PET e vidros, além do recebimento de resíduos de construção civil, volumosos e restos de poda, desde que não ultrapasse volume diário de 1m³, conforme determinado pelo Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município. A partir de abril de 2025, as ecoestações também estão aptas para o recebimento de resíduos de Logística Reversa, com a instalação de pontos de entrega em parceria com empresas operadoras de Logística Reversa. O Decreto Municipal n° 36.949/2023 regulamenta as ecoestações, definindo seu funcionamento e a estrutura mínima necessária para sua operação. Nas ecoestações estão disponíveis caçambas para os resíduos da construção civil e entulhos, Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para recicláveis, dentre outros equipamentos. O recebimento de materiais é gratuito e o transporte dos resíduos até as ecoestações é voluntário, sendo realizado pela própria população (Figura 40). No ano de 2025, foram inauguradas duas novas unidades, ampliando a possibilidade de descarte adequado de resíduos sólidos urbanos. Ao todo, o município conta com dezesseis ecoestações, conforme apresentado abaixo (Tabela 13 e Figura 39). Tabela 13: Ecoestações do Município do Recife/PE Local Endereço Ecoestação Cohab Av. Rio Largo, 375 - Cohab Ecoestação Ibura Rua Rio Tapado, 39 - Ibura Ecoestação Totó Tv. Onze de Agosto - Curado Ecoestação Barbalho Est. do Barbalho - Iputinga (ao lado do casarão do barbalho) Ecoestação Arruda Av. Prof. José dos Anjos, 36 - Arruda Ecoestação Agamenon Av. Agamenon Magalhães, 1956 - Santo Amaro Ecoestação Imbiribeira Av. Presidente Dutra, 1 - Ibura Ecoestação Torre Rua Ciclovia República da Argélia, 478 - Torre Ecoestação Torrões Av. Maestro Jones Johnson, 1001 - Torrões Ecoestação Via Mangue Rua Manoel de Brito, 871 - Pina Ecoestação Macaxeira Av da Recuperação - Córrego do Jenipapo (giradouro próximo à Av. Norte) Ecoestação Jayme Da Fonte Av. Doutor Jayme da Fonte - Ao Lado do Campo do Onze Ecoestação Rua das Flores Rua das Flores, Apipucos - Ao lado do Terminal Integrado da Macaxeira Ecoestação Campo do café Rua Uriel de Holanda, Linha do Tiro - Campo do Café Ecoestação Cais de Santa Rita Cais de Santa Rita Ecoestação Parque Santana Rua Jorge Gomes de Sá - Santana Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 19 Figura 39: Localização das Ecoestações do Município do Recife/PE Os locais contam com uma estrutura básica como guarita, cercamento e portão, além disso, podem apresentar rampa para descarregamento. Em toda unidade são disponibilizadas caixas brooks, PEVs e em algumas unidades, caixas compactadoras (Figura 41). As caixas compactadoras servem como ponto de apoio para armazenamento dos resíduos coletados pela coleta manual ensacada. Sempre que observado o atingimento da capacidade máxima de armazenamento dos equipamentos e estruturas, os resíduos são encaminhados para a destinação final ambientalmente adequada. As ecoestações funcionam de segunda-feira a sábado, em dois turnos, matutino e vespertino. Figura 40: Recebimento de materiais recicláveis na Ecoestação Imbiribeira, próximo ao Viaduto Tancredo Neves Figura 41: Estrutura e equipamentos na Ecoestação Agamenon Vale destacar que, além dos serviços prestados acima descritos, o Município do Recife promove diversas ações para a coleta e tratamento de materiais recicláveis secos e orgânicos, dentre elas: Projeto piloto de compra de resíduos recicláveis nas ecoestações, iniciado em junho de 2025; Projeto piloto de coleta de orgânicos em mercados públicos. 1.1.1.1.3 Resíduos de Limpeza Urbana De acordo com o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife os resíduos de limpeza urbana são aqueles provenientes dos seguintes serviços: Serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias, logradouros públicos, praias, parques públicos de gerência da entidade gestora e praças de gerência da entidade gestora; Asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos; Raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e Limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público; e outros eventuais serviços de limpeza urbana. Cabe mencionar que parte do volume de resíduos de limpeza urbana são mensurados de forma conjunta com os de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados, como por exemplo, os resíduos oriundos dos serviços de varrição. A parcela de resíduos sólidos de limpeza urbana que é mensurada de forma individualizada corresponde aos resíduos verdes de poda. Triagem de Resíduos Recicláveis A triagem dos resíduos sólidos urbanos caracteriza-se pelo processo de separação dos diferentes materiais presentes na massa de resíduos sólidos urbanos, de acordo com sua natureza e potencial de reaproveitamento. A triagem pode ser executada em diferentes modalidades, a depender da escala e dos recursos tecnológicos empregados, classificando-se em manual, semiautomatizada ou automatizada, conforme a utilização de equipamentos eletromecânicos. Em termos econômicos, a triagem possibilita a inserção de materiais recicláveis em cadeias produtivas, gerando valor a partir do que antes era considerado descarte. Esse processo dinamiza setores da indústria, do comércio e dos serviços, estimulando novos modelos de negócios e ampliando as oportunidades de desenvolvimento local e regional. Do ponto de vista ambiental, a triagem desempenha papel estratégico na redução da quantidade de resíduos dispostos em aterros sanitários, contribuindo para a ampliação da vida útil da infraestrutura existente. Além disso, o reaproveitamento e a reciclagem de materiais propiciam a sua valorização, minimizam a extração de matérias primas e reduzem o consumo de energia, água e materiais utilizados diretamente na produção de novos bens de consumo. Sob a perspectiva social, a triagem fortalece a atuação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que encontram nessa atividade uma fonte de geração de trabalho, renda e inclusão produtiva. Ao reconhecer e valorizar o papel dos catadores como agentes ambientais, a triagem contribui para a promoção da cidadania e para o fortalecimento da economia circular, integrando práticas de sustentabilidade e justiça social. No Brasil, uma grande parcela do trabalho de triagem dos materiais recicláveis é realizada pelos catadores. Em sua maioria – especialmente os catadores autônomos, que atuam de forma individual e sem vínculo com organizações formais –, são pessoas que encontram nessa atividade a única alternativa concreta de geração de renda, ou ao menos a opção mais viável diante de suas necessidades imediatas e das barreiras impostas pelo mercado de trabalho (Ipea, 2013). Entre os diferentes perfis existentes, destacam-se os catadores autônomos, os que integram cooperativas ou associações e aqueles vinculados a organizações intermediárias; todos desempenham papel fundamental na recuperação de recicláveis no país. São, em geral, considerados como catadores, as pessoas físicas de baixa renda que se dedicam às atividades de coleta, triagem, beneficiamento, processamento, transformação e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis (BRASIL, s/d.). Historicamente, esta atividade é realizada a partir de relações informais, ou seja, sem registro oficial, o que inviabiliza ao catador o acesso a uma série de direitos trabalhistas, além de dificultar seu reconhecimento pelos órgãos da administração pública e instituições de pesquisa. O trabalho realizado pelos catadores de material reciclável consiste em catar, separar, transportar, acondicionar e, às vezes, beneficiar os resíduos sólidos com valor de mercado para reutilização ou reciclagem. Uma característica dessa atividade é a sazonalidade, em decorrência das variações nos preços dos materiais recicláveis e na oferta destes resíduos. Somado a isto está a questão da informalidade da atividade e a precariedade do ambiente de trabalho (Ipea, 2013), que apresentam riscos significativos à saúde e à salubridade desses trabalhadores, em razão da exposição a resíduos contaminados, do manuseio manual sem equipamentos de proteção adequados e da precariedade das instalações de apoio. A melhoria da saúde e segurança no trabalho dos catadores deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas de resíduos, por meio da adoção de medidas estruturais e organizacionais. Isso inclui a disponibilização de infraestrutura adequada nos galpões de triagem, fornecimento contínuo de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), capacitação em normas de segurança, além da implementação de práticas de ergonomia e de gestão de riscos ocupacionais. É importante ressaltar que os catadores, apesar da relevância ambiental e social das atividades desempenhadas, sofrem preconceito e estigmatização social, frequentemente associados à informalidade do trabalho, às condições precárias de execução da atividade e à percepção equivocada de que se trata de uma ocupação de baixo valor. Com o passar do tempo, surgiu uma situação paradoxal. Por um lado, os catadores desempenham um papel crucial na manutenção da limpeza urbana e são responsáveis pela transformação dos resíduos em mercadorias valorizadas por grandes indústrias. Por outro lado, esses trabalhadores continuam a ocupar uma posição marginal na sociedade, enfrentando poucas oportunidades no mercado de trabalho (Ipea, 2013). A cadeia de comercialização da reciclagem pode ser esquematizada conforme ilustrado na Figura 42. A mesma se inicia na recuperação dos materiais recicláveis presentes nos resíduos sólidos urbanos, que podem ser gerados como excedente dos processos produtivos industriais ou pela obsolescência de máquinas e ferramentas, sendo neste caso classificados como pós-industriais, ou gerados como descarte do material que sobra do consumo de um bem ou serviço, chamados pós-consumo (Ipea, 2012). Um dos instrumentos estabelecidos na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/2010, é o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Ao longo dos anos, no intuito de reverter a situação de exclusão social em suas diversas dimensões, os catadores de material reciclável vêm buscando se articular coletivamente com base em diferentes formatos organizacionais, visando a superação de gargalos estruturais que lhes impedem de se apropriarem de um maior valor por seu trabalho. Isso porque, ao se organizarem, os catadores conseguem estabelecer relações de mercado diferenciadas, além de poderem, inclusive, avançar em alguns elos no âmbito da cadeia produtiva, com a agregação de valor ao material reciclável por meio de algum processo de beneficiamento (Ipea, 2013). Figura 42: Fluxograma da cadeia de valor da reciclagem Fonte: Ipea, 2012. A organização dos catadores também é importante na medida em que lhes propicia maior capacidade de mobilização para negociarem com o poder público e com outros setores da sociedade, na busca de parcerias e políticas governamentais para sua maior valorização enquanto categoria profissional e sujeitos detentores de direitos (Ipea, 2013). No Recife, a triagem dos materiais recicláveis é realizada, oficialmente, por 11 (onze) cooperativas/associações com acordo de cooperação firmado com a Emlurb (Tabela 14 e Figura 43). Essas cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, conforme o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município, também possuem cadastro no Sistema de Gerenciamento e Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade de Recife (SIGRSU-Recife). Esse sistema permite o monitoramento, acompanhamento de informações e rastreabilidade dos resíduos sólidos urbanos, com identificação dos geradores, operadores e destinadores desses resíduos. Tabela 14: Associações e Cooperativas de catadores de material reciclável do Município do Recife/PE Cooperativa/Associação Endereço Nº de cooperados O verde é Nossa Vida Avenida Sul, 1149, São José 5 Esperança Viva Avenida Sul, 1149, São José 10 Coopresgatando Vidas Av. Chagas Ferreira, 601, Dois Unidos 8 Cooprecicla Torre Rua Eliezer Olímpio de Moura, 100, Torre 18 Coopagres Travessa do Gusmão, 178, São José 29 Bola na Rede Av. Padre Mosca de Carvalho, Guabiraba 12 Ecovida Palha de Arroz Avenida Professor José dos Anjos, S/N, Arruda 12 Reciclando Vidas Rua Imperial, 2256 D, São José 16 Gusmão Rua Imperial, 1770, São José 14 Pró Recife Rua Antônio Cardoso da Fonte, 483, Imbiribeira 22 Cooperativa José Cardoso Rua Imperial, 1770, São José 13 20 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 Figura 43: Localização das Cooperativas/Associações de catadores de materiais recicláveis do Município do Recife/PE Cada cooperativa é alocada em um Núcleo de Triagem, recebendo apoio para operação, no aluguel e/ou cessão de terreno público e regularização dos imóveis através da equipe da Gerência de Coleta Seletiva da Diretoria de Limpeza Urbana. Os materiais recebidos nos Núcleos de Triagem são oriundos do serviço de coleta seletiva, principalmente nas modalidades de coleta seletiva porta a porta e provenientes dos PEVs. A distribuição dos materiais entre as cooperativas segue uma programação prévia considerando a capacidade de recebimento de cada local, bem como o número de cooperados associados em cada uma delas. O percentual de materiais recicláveis segregado pelas cooperativas/associações varia conforme a capacidade produtiva de cada unidade, a região de atuação, a qualidade do material recebido, a infraestrutura existente e os equipamentos utilizados no processo de triagem, podendo alcançar índices entre 40% a 80%. Entretanto, a elevada presença de resíduos indiferenciados na coleta seletiva impacta diretamente nesses resultados. Tal situação decorre de múltiplos fatores estruturais e comportamentais, dentre os quais se destacam: a baixa adesão da população à separação adequada na fonte, limitações na educação ambiental continuada, fragilidades na fiscalização do descarte irregular e ausência de responsabilização de geradores. Esses elementos comprometem a qualidade da massa recebida pelas cooperativas, podendo elevar o percentual de rejeitos e reduzir a eficiência do processo de triagem. Além de participação na segregação de materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva corriqueira da cidade, as cooperativas de catadores de materiais recicláveis reconhecidas pela prefeitura também são priorizadas, através do Programa Recife Limpa, para atuarem nas centrais de reciclagem promovidas para atender os principais eventos que ocorrem no município, como, por exemplo, Carnaval, Réveillon, RecnPlay, São João e outros. Através dessas centrais também é possível fazer a comercialização e recebimento de resíduos recicláveis provenientes de catadores autônomos que atuam nesses eventos. Vale destacar que a partir do ano de 2025, as cooperativas de catadores puderam se credenciar para estabelecerem contratos de prestação de serviços de coleta, transporte e triagem de resíduos sólidos domiciliares recicláveis. Esses contratos firmados preveem mútuas obrigações, entre as quais o repasse financeiro realizado mensalmente pela Emlurb a um valor de real por tonelada (mediante prestação de contas dos gastos efetuados), para custeio de despesas operacionais como água, energia elétrica, EPIs, manutenção de prensas, entre outros. O Município do Recife também promove diversas ações para o fortalecimento de cooperativas, como apoio na formação de novos grupos de catadores de materiais recicláveis e isenção de taxas e tributos municipais, através da Lei Municipal n° 19.173/2023, em conformidade com a Lei Federal de Incentivo à Reciclagem (LIR) n° 14.260/2021. Além disso, realiza esforços para a criação de projetos e programas voltados à capacitação de catadores de materiais recicláveis e assistência técnica nas áreas comercial, jurídica, contábil e administrativa, como por exemplo o Projeto de incubação de cooperativas de catadores, atualmente em discussão no município. O Recife firmou parceria entre a Associação Nacional dos Catadores (Ancat) e a Fundação Banco do Brasil (FBB), com o objetivo de promover inclusão social, apoio institucional e dignidade para os catadores autônomos da cidade. A articulação entre Prefeitura, Ancat e FBB viabilizou o lançamento do Conexão Cidadã no município, facilitando o acesso dos catadores a serviços essenciais e promovendo sua vinculação às políticas públicas (ANCAT, 2025). O programa Conexão Cidadã oferece atendimento personalizado e gratuito aos catadores. Por meio dele, os trabalhadores têm acesso facilitado a programas sociais, serviços do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apoio psicossocial, regularização documental, assistência jurídica, alfabetização e segurança alimentar. Além desse programa, Recife assinou Termo de Adesão ao Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. Este programa, recriado em 2023, visa integrar políticas públicas em todos os níveis governamentais (federal, estadual e municipal), fortalecer associações e cooperativas, melhorar as condições de trabalho, ampliar a coleta seletiva e estimular iniciativas como reutilização, reciclagem, logística reversa e educação ambiental (ANCAT, 2025). Em termos quantitativos, a coleta de resíduos domiciliares recicláveis realizada pelo sistema de manejo do Recife, integralmente destinada aos núcleos de triagem, representou cerca de 0,5% do total de resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados em 2023, correspondendo a aproximadamente 2.500 toneladas no ano. Destaca-se que a recuperação efetiva de materiais recicláveis na cidade vai além da coleta seletiva pública, indicando a presença de parcerias diretas entre as cooperativas e estabelecimentos privados, condomínios e empresas, muitas vezes realizadas de forma independente do serviço oficial de limpeza urbana. Além das cooperativas, há atores e programas relevantes que contribuem significativamente para a recuperação de materiais recicláveis fora da estrutura municipal. Um exemplo é o Programa Vale Luz da Neoenergia, que recolheu aproximadamente 900 toneladas de recicláveis em 2023. Regulada pela Aneel como ação de eficiência energética, essa iniciativa permite que os clientes troquem resíduos recicláveis por descontos na conta de energia, por meio de pontos fixos de entrega e ações itinerantes nos bairros. Outro destaque importante é a Unidade de Tratamento Mecanizada (UTM) do Grupo Orizon, que trata os resíduos domiciliares indiferenciados do Recife e de mais cinco municípios da região. Em 2023, essa unidade foi responsável pela recuperação de quase 13 mil toneladas de recicláveis, número que supera amplamente os volumes coletados seletivamente e demonstra o potencial de desvio de materiais recicláveis dos aterros sanitários, mesmo sem separação prévia na fonte. Em 2024, a unidade iniciou a produção do Combustível Derivado de Resíduos (CDR) a partir de resíduos sólidos urbanos, sendo uma alternativa sustentável ao coque de petróleo. Esse combustível desempenha um papel fundamental na transição energética de setores industriais, como a produção de cimento, que demanda altos volumes de recursos energéticos e busca soluções para reduzir sua pegada de carbono (FIEPE, 2025). Além disso, poderá contribuir para a recuperação e valorização dos resíduos sólidos de Recife e região. Importante mencionar que, no âmbito do Programa Recife Limpa, o município inaugurou em meados de 2025 uma nova Ecoestação no bairro Campo Grande, funcionando como ponto de entrega e compra de materiais recicláveis (como papelão, vidro, alumínio, PET e plástico), permitindo que os trabalhadores e catadores autônomos recebam pagamento imediato via PIX pelo material entregue. A iniciativa foi implementada em parceria com empresas privadas do setor de reciclagem, incluindo o Grupo Orizon, Wise Plásticos e O-I Glass, que financiam a compra dos resíduos trazidos ao local, fortalecendo a economia circular na cidade. Além de ampliar a coleta seletiva e incentivar a segregação dos materiais recicláveis, o Ecoponto também oferece apoio social aos catadores, com orientação para abertura de contas bancárias e encaminhamentos a serviços públicos, integrando proteção social, geração de renda e preservação ambiental. Os materiais entregues no Ecoponto seguem para triagem mecanizada no Ecoparque de Jaboatão dos Guararapes, onde são processados e retornam à cadeia produtiva industrial (RECIFE, 2025). Embora o município apresente dados oficiais relativamente modestos de desvio de recicláveis dos aterros, a soma dos esforços de cooperativas, programas independentes e da UTM revela uma capacidade de recuperação superior àquela diretamente vinculada ao sistema de limpeza urbana. Esse cenário reforça a necessidade de ampliar o reconhecimento, o mapeamento e a integração desses agentes no planejamento da gestão de resíduos, conforme as diretrizes do Planares e da PNRS. No contexto nacional, o desvio de recicláveis dos aterros sanitários permanece baixo, reflexo de limitações estruturais, falta de incentivos e investimentos, baixa adesão à coleta seletiva, lacunas na rastreabilidade dos dados e grandes oscilações nos valores praticados de compra dos materiais recicláveis. Apesar disso, o Brasil apresenta excelente desempenho na reciclagem de alguns materiais, quando considerados os materiais recicláveis oriundos da logística reversa. DESTINAÇÃO FINAL De acordo com o inciso VII do art. 3º da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, a destinação final ambientalmente adequada é caracterizada como: “VII – destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos” Para os diferentes resíduos sólidos urbanos coletados no Município do Recife são realizados tratamentos específicos para sua recuperação e reaproveitamento e os rejeitos são destinados para disposição final em local devidamente licenciado e em conformidade com a legislação ambiental vigente. Nos itens a seguir são apresentadas as destinações finais utilizadas no Município do Recife. 1.1.1.1.4 Central de Tratamento de Resíduos Candeias No Recife, os resíduos sólidos de classe II, com uma média diária de 1.379 toneladas de resíduos sólidos urbanos e 695 toneladas de resíduos inertes, são destinados à Central de Tratamento de Resíduos Candeias (CTR Candeias ou Ecoparque Jaboatão), empreendimento privado, operado pela empresa Orizon Meio Ambiente. A CTR Candeias está localizada na Rodovia Empresário João Santos Filho, nº 1000, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE (Figura 44). O empreendimento recebe, diariamente, resíduos sólidos de diversos município da Região Metropolitana do Recife, como Jaboatão dos Guararapes e Moreno. O Ecoparque Jaboatão conta com diversas tecnologias para o tratamento de resíduos sólidos. Entre essas tecnologias estão: uma Unidade de Tratamento Mecanizado (UTM), uma área de beneficiamento de Resíduos de Construção Civil (RCC), um aterro sanitário, uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), além de motores para geração de energia a partir dos gases capturados no aterro e outras estruturas de apoio. Os resíduos sólidos urbanos coletados no Recife são destinados para o Ecoparque Jaboatão e, ao chegarem no local, são pesados e direcionados para a UTM (Figura 45), onde passarão por segregação em frações recicláveis e rejeito, ou seguirão diretamente para disposição final em aterro sanitário (Figura 46). Já os resíduos inertes são encaminhados para a área de beneficiamento de Resíduos de Construção Civil (RCC). Figura 44: Ecoparque Jaboatão no município de Jaboatão dos Guararapes/PE Figura 45: UTM: planta de triagem mecanizada Figura 46: Frente de trabalho do aterro sanitário Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 21 1.1.1.1.5 Estação de Compostagem do Curado Os resíduos verdes de poda gerados pelos munícipes e os resíduos verdes gerados nos serviços de poda de árvores são recebidos e tratados na Estação de Tratamento do Curado (ETC), localizada na rodovia BR 232, km 08 no Curado (Figura 47). A compostagem proporciona, além da reciclagem de nutrientes e carbono, a produção de composto, um produto rico em nutrientes minerais que pode ser aplicado no solo para melhorar suas características de produtividade (JUCÁ et al., 2014). Dentre as técnicas utilizadas para a decomposição dos resíduos orgânicos, é realizada na ETC a compostagem aeróbica, que consiste no processo de degradação da matéria com a presença de oxigênio. Os resíduos verdes recebidos na unidade são armazenados, triturados e encaminhados para compostagem, que é realizada em leiras dispostas ao ar livre e revolvidas periodicamente (Figura 48). O revolvimento do material é feito com a utilização de pá carregadeira ou manualmente, a depender do tamanho da leira. Após a finalização do processo de compostagem, o material maturado é peneirado em duas peneiras elétricas rotativas (Figura 49) e, por fim, armazenados em baias cobertas. O composto produzido é utilizado na manutenção de praças, parques e áreas verdes do Município, atendendo demandas dos entes a nível municipal, federal e cooperativas. Entre os favorecidos estão a Sementeira Ecológica do Sítio da Trindade (Prefeitura de Recife) que realiza plantios em diversas áreas de Recife (Figura 50). Segundo relatório de aproveitamento fornecido pela Emlurb (2023), são produzidas anualmente 107,79 toneladas de composto, sendo que no período de outubro de 2022 a setembro de 2023 a unidade recebeu, em média, 90,7 toneladas de resíduos verdes de poda ao mês. Figura 47: Estação de Tratamento do Curado (ETC), Recife/PE Figura 48: Leiras de compostagem dos resíduos verdes Figura 49: Peneira rotativa para peneiramento do composto maturado Figura 50: (esq.) Produção de mudas na Sementeira Ecológica Sítio da Trindade; e (dir.) plantio de mudas utilizando composto na borda do canal da Av. Fernando Simões Barbosa RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS Os resíduos sólidos comerciais são aqueles gerados em diversos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, como supermercados, bancos, lojas, bares, restaurantes, entre outros. A composição desses resíduos varia conforme a natureza da atividade de cada estabelecimento (CEMPRE, 2010). A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que, em razão de sua natureza, composição ou volume, podem ser equiparados aos resíduos domiciliares é da administração pública. Já os grandes geradores, de acordo com a legislação, são responsáveis pelo manejo de seus resíduos. Os grandes geradores devem se cadastrar e contratar empresas particulares, que estejam cadastradas na Emlurb, para realizar a coleta e a destinação final adequada de seus resíduos (Emlurb, 2022). No caso dos resíduos reciclados, estes podem ser apresentados à coleta seletiva municipal mediante agendamento e/ou podem ser gerenciados por meios próprios, desde que sejam contratadas empresas e/ou cooperativas de catadores e/ou associação de catadores devidamente cadastrados e habilitados na Emlurb (Emlurb, 2022). O município do Recife mantém cadastro de empresas que realizam a coleta de resíduos sólidos domiciliares, cuja relação pode ser acessada no portal Recife Limpa[ Disponível em: https://recifelimpa.recife.pe.gov.br/. Acesso em 06 de maio de 2025.]. Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Os resíduos de serviços de saneamento são os gerados nas atividades de saneamento básico, excetuados os oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos (BRASIL, 2010). Ou seja, tais resíduos são aqueles gerados nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e nas Estações de Tratamento de Água (ETA), e são denominados lodos. No Recife, tanto o tratamento de água quanto o esgotamento sanitário são realizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A companhia opera mais de 30 ETEs na Região Metropolitana de Recife, sendo os três maiores sistemas instalados no município: Sistema Cabanga, Sistema Peixinhos e Sistema Janga. O Sistema Cabanga é o principal responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto gerado na capital. Quanto às ETEs, a empresa BRK, através de Parceria Público-Privado com a Compesa, opera 27 estações que atendem Recife e sua região de desenvolvimento (PERNAMBUCO, 2012; Compesa, 2025). O manejo dos resíduos produzidos nas ETAs e ETEs é de responsabilidade do gerador e pode ser executado pelas próprias empresas ou por empresas por ela contratadas para realizarem a coleta, transporte e a destinação final em locais devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. RESÍDUOS INDUSTRIAIS De acordo com a Resolução Conama n° 313/2002, o resíduo sólido industrial é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semissólido, gasoso (quando contido) e líquido (cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível). Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição. Conhecer o resíduo gerado na indústria contribui para o planejamento de estratégias de gerenciamento, que intervenham nos processos de geração, transporte, tratamento e disposição final, bem como nos protocolos de manuseio, buscando garantir a curto, médio e longo prazo, a preservação da qualidade do meio ambiente, a saúde e segurança do trabalhador, bem como a recuperação da qualidade das áreas degradadas (BRASIL, 2011). Vale ressaltar que as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a elaborar plano de gerenciamento desses resíduos, bem como a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Além disso, devem indicar responsável técnico pelo gerenciamento desses resíduos, devidamente habilitado, cujos dados serão mantidos atualizados no cadastro (BRASIL, 2022b). O manejo dos resíduos industriais é de responsabilidade do gerador e pode ser executado pelas próprias empresas ou por empresas por ela contratadas para realizarem a coleta, transporte e a destinação final em locais devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Os resíduos de serviços de saúde são os resultantes de atividades exercidas nos serviços definidos no art. 1º da Resolução Conama nº 358/2005, como hospitais, prontos-socorros, farmácias, postos de saúde, laboratórios, ambulatórios, clínicas médicas, entre outros que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. Segundo a referida Resolução, os resíduos de serviços de saúde são classificados em 05 (cinco) grupos, sendo: Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção; Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente; Grupo C: resíduos gerados pelas atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados em normas; Grupo D: resíduos que não ofereçam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente; e Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes. A gestão dos resíduos de serviços de saúde é de responsabilidade do gerador e do responsável legal (Resolução Conama nº 358/2005), com o objetivo de propiciar o manejo seguro dos resíduos infectantes, ao evitar a contaminação, a destinação para tratamento adequado e a disposição final apropriada. De acordo com a Resolução RDC n° 306/2004 e Conama 358/2005, os geradores de resíduos de serviços de saúde devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), estabelecendo as diretrizes de manejo dos mesmos. No Recife, a coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviço de saúde da rede pública municipal é realizada pela empresa Brascon que atende todas as unidades de saúde municipais. Segundo dados disponibilizados pela Prefeitura, no município a massa de resíduos de serviços de saúde coletada, referente às unidades de saúde municipais, é de aproximadamente 60 toneladas por mês. Esses resíduos são destinados para tratamento térmico por meio da incineração, na CTR de Igarassu; e depois de tratados. Os resíduos descaracterizados e esterilizados são dispostos em aterro sanitário devidamente licenciado. A fim de estimar a massa de RSS gerada no município, considerando tanto a rede municipal quanto estadual e particular, foi utilizado o número total de leitos hospitalares, que é o indicador mais utilizado na literatura para estimar a geração de RSS (RECIFE, 2014). A geração de resíduos de serviços de saúde (RSS) por leito pode variar amplamente em termos de composição e massa, dependendo de diversos fatores, como o tipo de hospital (público, particular ou filantrópico), sua especialidade e a unidade interna, como ambulatório ou unidade de terapia intensiva (UTI) (RECIFE, 2014). No Brasil, a geração média de RSS varia de 1,2 a 3,98 kg/leito/dia sendo que, desse total, entre 10% e 20% correspondem a resíduos infectantes, que incluem os grupos A, B, C e E. Diante o exposto, para o cálculo da massa gerada de RSS no Recife foi considerada a média da geração brasileira, de 2,6kg/leito/dia; a média da geração de resíduos infectantes, de 15%; e o total de leitos hospitalares de 9.500. Desta forma, estima-se que sejam geradas 24,60 toneladas de RSS ao dia, das quais 20,91 toneladas são de resíduo hospitalar comum (grupo D) e 3,69 toneladas de resíduos infectantes (grupos A, B, C e E). Ao ano, a massa de RSS gerada no município pela rede pública e particular chega a 8.979 toneladas. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Segundo o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife, Lei Municipal n° 19.026/2022 com alteração dada pela Lei nº 19.080/2023, os resíduos da construção civil (RCC) são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras, de construção civil e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, compensados, forros, argamassas, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações e fiação elétrica, denominados entulhos de obras, caliça ou metralha. Em Recife, a administração pública realiza a coleta, transporte e destinação final de resíduos inertes e volumosos que estejam acumulados em vias e logradouros públicos ou que tenham sido descartados irregularmente. Adicionalmente, são disponibilizados equipamentos públicos, como as Ecoestações para o descarte de até 01 m³/dia por usuário, e caixas estacionárias do tipo brooks, sob solicitação, para pequenos geradores. Os serviços ofertados pelo município buscam suprir uma lacuna de mercado no oferecimento do serviço para pequenos e médios geradores, rompendo a barreira econômica que muitas vezes impedem a contratação do serviço pelo munícipe junto a empresas terceirizadas, contribuindo para o descarte inadequado dos resíduos. Atualmente a execução dos serviços de manejo dos resíduos descartados de forma irregular é realizada por empresas terceirizadas contratadas pela Emlurb, sendo elas: Loquipe Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., Ciclo Ambiental e Orizon Meio Ambiente. Na Tabela 15 é apresentada a quantidade dos resíduos inertes e volumosos coletados no município. Tabela 15: RCC coletados no município do Recife/PE Mês RCC Nov./2022 34.328,85 Dez./2022 37.830,00 Jan./2023 33.841,57 Fev./2023 30.453,39 Mar./2023 37.200,27 Abr./2023 37.595,20 Mai./2023 44.532,14 Jun./2023 41.844,40 Jul./2023 39.076,82 Ago./2023 50.984,18 Set./2023 43.986,25 Out./2023 41.896,06 Média Mensal 39.464,09 Média Diária 1.297,44 Acumulado no período 473.569,13 No período analisado a quantidade coletada de resíduos inertes e volumosos no município do Recife, conforme dados disponibilizados pela Emlurb, é de 473.569,13ton/ano, correspondendo a uma média de 39.464,09ton/mês e 1.297,44ton/dia. A partir dos dados apresentados, o Município do Recife tem uma geração per capita de 0,871kg/hab/dia de resíduos inertes e volumosos. No que diz respeito aos grandes geradores de RCC, estes são responsáveis por todas as etapas de manejo de seus resíduos, não sendo de competência da administração pública a coleta, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil. O grande gerador tem a obrigação de realizar o seu cadastro junto a Emlurb antes da geração do RCC e apresentar Plano de Gerenciamento de RCC (PGRCC), previamente aprovado, e Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RGRCC). Quanto às operadoras e prestadoras de serviços relacionados à coleta, transporte, manejo e destinação final dos resíduos da construção civil, estas também necessitam realizar cadastramento junto ao município. Interessados podem realizar consulta às empresas cadastradas pelo portal online Recife Limpa[ https://recifelimpa.recife.pe.gov.br/grandes-geradores/ Acesso em 06 de maio de 2025.]. Coleta e transporte No Município do Recife são realizados os serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos inertes e volumosos, que consistem no recolhimento de todos e quaisquer resíduos ou detritos provenientes de entulhos, restos de construção e de demolição acumulados em vias e logradouros públicos em decorrência do descarte irregular. O serviço é realizado manualmente nos casos em que o volume acumulado não ultrapasse 10m³ e, para volumes de resíduos superiores ao estipulado, a coleta é realizada com o auxílio de maquinário. 22 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 A operação é realizada de acordo com a demanda e solicitação da Emlurb, através de ordens de serviço, que direcionam equipes e maquinários adequados para o local solicitado (Figura 51). Após o recolhimento dos resíduos volumosos, os mesmos são encaminhados para destinação ambientalmente adequada, passando por beneficiamento e posterior disposição final. Figura 51: Execução do serviço de coleta mecanizada na Rua Pedro Augusto Carneiro Leão Além dos serviços de coleta e transporte de resíduos inertes e volumosos em pontos de descarte irregular, o município disponibiliza caixas brooks destinadas ao armazenamento desses resíduos (Figura 52), tendo sua localização determinada pela Emlurb. A remoção das caixas brooks é realizada de acordo com demanda solicitada pela Emlurb, sendo executada de segunda-feira a sábado, nos turnos diurno e noturno. Figura 52: Caixas Brooks disponibilizadas no Ecoestação Imbiribeira Relevante mencionar que, apesar da disponibilização de equipamentos públicos para o descarte adequado dos resíduos inertes e da constante execução dos serviços de coleta manual e mecanizada, Recife ainda registra grande quantidade de pontos críticos com descarte irregular de resíduos. Na maioria das vezes, o entulho é retirado da obra e disposto clandestinamente em locais como eixos viários, margens de córregos, rios e canais, e ruas da periferia. O custo social total é difícil de ser determinado, pois suas consequências comprometem a qualidade de vida urbana em aspectos como transportes, drenagem, enchentes, poluição visual, proliferação de vetores geradores de doenças, entre outros. Em canais, por exemplo, o acúmulo de resíduos sólidos compromete a drenagem urbana, tornando-a cada dia menos eficiente, com implicações no trânsito e nas rotas de coleta. Nessas áreas, o poder público realiza retiradas expressivas de resíduos, a exemplo de aproximadamente 7.000 toneladas de entulho removidos entre janeiro e março de 2022 apenas no Canal do Arruda (Recife, 2023), tendo sido demandada a instalação de ecobarreiras e Ecoestação para atendimento da população do entorno. De modo geral, a Prefeitura registra operações recorrentes de fiscalização e remoção, com ações integradas de educação ambiental para a sensibilização da população buscando a mudança comportamental dos munícipes a fim de alcançar a redução das ações de descarte clandestino de resíduos. DESTINAÇÃO FINAL Os resíduos inertes e volumosos coletados pela administração pública são destinados à empresa Ciclo Ambiental Ltda., localizada na Avenida Pernambuco, 2a Travessa, n° 194, Camaragibe/PE para a realização da triagem, beneficiamento e disposição final dos rejeitos no aterro de inertes (Figura 53). O empreendimento abrange uma área de aproximadamente 10ha sendo, aproximadamente, 5ha destinados à disposição final dos inertes. Ao chegar na unidade, os caminhões são pesados e depois seguem para descarregamento na área de estocagem. Conforme programação diária, os resíduos são direcionados para área de britagem, onde são separados antes de entrarem no equipamento (Figura 54). A britagem ou a trituração é a principal etapa do beneficiamento dos RCC, da qual resultam os agregados reciclados. Após o beneficiamento dos RCC, parte dos resíduos são passíveis de reuso e parte é rejeito que segue para disposição final na área do aterro de inertes. De acordo com as medições realizadas no período de novembro de 2022 a outubro de 2023 foram recebidos na unidade de beneficiamento 219.780,88 toneladas de RCC, com média mensal de 18.315,07 toneladas. Parcela dos resíduos inertes e volumosos que não são encaminhados para beneficiamento são enviados para disposição final em aterro de inertes no Ecoparque Jaboatão. No período analisado, foram recebidos no Ecoparque Jaboatão o total de 253.788,25 toneladas de resíduos inertes e volumosos, com média mensal de 21.149,02 toneladas. Figura 53: Usina de Beneficiamento de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) localizada em Camaragibe/PE Figura 54: Britador na usina de beneficiamento de RCC RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS Os resíduos agrossilvopastoris são os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturas, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades (BRASIL, 2010). A PNRS estabelece que estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) ou do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). No Recife, para fins de estimativa da geração de resíduos sólidos desta tipologia, considerou-se como premissa que os resíduos agrossilvopastoris são aqueles decorrentes das atividades realizadas no campo (PERNAMBUCO, 2018). Portanto, é possível concluir que a cidade do Recife não gera resíduos agrossilvopastoris, pois não possui áreas rurais em seu território. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES Os resíduos de serviços de transportes são os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira (BRASIL, 2010). Os resíduos originários de terminais rodoviários, aeroportuários e ferroviários constituem-se em resíduos sépticos que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos, trazidos aos portos, terminais e aeroportos. Esses resíduos originam-se basicamente de materiais de higiene, asseio e restos de alimentação, que podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados ou países (BRASIL, 2012a). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2008 a Resolução RDC 56/08 para o controle sanitário de resíduos sólidos gerados nos pontos de entrada do país, passagens de fronteiras e recintos alfandegados, além de portos e aeroportos. As normas mínimas para acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários são estabelecidas pela Resolução Conama nº 005/1993 (alterada pela Resolução Conama n° 358/2005) que dispõe sobre o gerenciamento desses resíduos. PORTOS O Porto do Recife está localizado na região central do município, próximo à foz dos rios Capibaribe e Beberibe, junto ao Oceano Atlântico. O porto desempenha um papel importante no escoamento de cargas para o mercado interno e externo. Atualmente, o Porto é administrado pela Porto do Recife S.A., empresa vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco, responsável por sua gestão, operação e desenvolvimento (PORTO DO RECIFE S.A., 2025). Conforme informações da Porto do Recife S.A., a quantidade de resíduos gerados em 2020 foi de aproximadamente 398 toneladas (PORTO DO RECIFE S.A., 2021). Esses resíduos são classificados em quatro tipos, conforme apresentado na Figura 55, e a distribuição percentual por tipo de resíduo pode ser observada na Figura 56. Figura 55: Tipos de resíduos gerados no Porto do Recife Fonte: Porto do Recife S.A., 2021. Figura 56: Quantidade de resíduo gerado no Porto do Recife em 2020 Fonte: Porto do Recife S.A., 2021. As coletas dos resíduos gerados nas operações portuárias, capinação e varrição em geral, são realizadas sempre que solicitado pelo porto. Os resíduos são encaminhados para aterro sanitário na CTR Candeias e CTR Pernambuco. Existe ainda coleta seletiva de papel e papelão com renda revertida à Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD)[ Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD): Organização sem fins lucrativos focada em garantir assistência médico-terapêutica de excelência em Ortopedia e Reabilitação.] (RECIFE, 2014). AEROPORTOS No Recife, existe o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, localizado na Praça Ministro Salgado filho, S/N - Bairro da Ibura, Recife/PE, à 9km do centro da cidade (AENA BRASIL, 2024). Em 2023, o Aeroporto do Recife movimentou 9 milhões de passageiros e operou mais de 84 mil aeronaves, com uma capacidade de receber cerca de 16,5 milhões de passageiros por ano. Este aeroporto é o maior em capacidade anual do Norte-Nordeste, atendendo tanto o tráfego de aeronaves de aviação doméstica quanto internacional (AENA BRASIL, 2024). Vale ressaltar que o manejo dos resíduos aeroportuários é de responsabilidade do gerador e pode ser executado pela própria empresa ou por empresas por ela contratadas para realizarem a coleta, transporte e a destinação final em locais devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. TRANSPORTE TERRESTRE O Sistema Estrutural Integrado (SEI) é constituído por uma rede de transporte público composta de linhas de ônibus e metrô. Todas as linhas são integradas através de terminais, o que possibilita uma multiplicidade de ligações de origem-destino, através de viagens modais ou multimodais (GRANDE RECIFE, s/d.). De acordo com o Portal da Grande Recife (2015), a movimentação diária nos terminais rodoviários e ferroviário do SEI é de 530.718 passageiros (PERNAMBUCO, 2018). Para estimar a quantidade de resíduos gerados pelos transportes terrestres, foi adotada a taxa de geração diária de resíduos por passageiro, que é equivalente a 27 gramas. Esta taxa foi levantada no Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo (SÃO PAULO, 2014 apud PERNAMBUCO, 2018). Portanto, a quantidade estimada de resíduos sólidos gerada pelo transporte terrestre da Região de Desenvolvimento Metropolitano (RDM) de Pernambuco é de 5.221 toneladas por ano (PERNAMBUCO, 2018), cuja responsabilidade de manejo dos resíduos é do gerador. Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 23 RESÍDUOS DE MINERAÇÃO Os resíduos de mineração são os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios (BRASIL, 2010). Esses resíduos podem ser agrupados em: resíduos minerais e resíduos não minerais. Dentro dos resíduos minerais ainda há uma divisão entre estéreis (resíduos sólidos da extração) e rejeitos (resíduos sólidos do tratamento/beneficiamento) (BRASIL, 2022a). De acordo com Pernambuco (2018), o volume da geração de resíduos da mineração, tanto estéreis quanto rejeitos, varia substancialmente em função da jazida (fonte de onde é extraída a substância mineral), bem como dos processos de extração e beneficiamento empregados na planta de extração. O manejo dos resíduos de mineração é de responsabilidade do gerador e pode ser executado pelas próprias empresas ou por empresas por ela contratadas para realizarem a coleta, transporte e a destinação final em locais devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. Não há dados quantitativos relevantes sobre os resíduos de mineração na cidade do Recife. RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA De acordo com a Política Nacional de Resíduos, Lei Federal nº 12.305 de 2010, os resíduos com logística reversa obrigatória compreendem os eletroeletrônicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes e agrotóxicos, bem como os resíduos e embalagens destes últimos. No município do Recife, o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife, Lei Municipal n° 19.026/2022 com alteração dada pela Lei nº 19.080/2023, além dos resíduos elencados na PNRS, estabeleceu como sendo resíduos de logística reversa os seguintes: óleo comestível, medicamentos e produtos de embalagens (plásticas, metálicas, vidro, papel, papelão e similares), tais como as utilizadas em embalagens de alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins. O art. 76 do o Código de Limpeza Urbana do Recife determina que os estabelecimentos comerciais que realizam a venda, distribuição e/ou comercialização de produtos da logística reversa são obrigados a receber os produtos comercializados pós-uso, bem como dar a adequada destinação final ambientalmente adequada. Ainda, segundo o art. 77: “Art. 77. Todas as etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos de logística reversa obrigatória são de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses materiais, sendo que essas empresas ficam obrigadas a disponibilizar para os munícipes pontos de entrega voluntária (PEV`s) e realizar o gerenciamento desses resíduos de forma independente do sistema de limpeza urbana disponível aos munícipes, devendo contratar, às suas expensas, operadores ou empresas atuantes no gerenciamento desses resíduos.” Vale destacar que o Município do Recife promove diversas esforços e ações em prol da coleta de resíduos de logística reserva, dentre elas: Articulação com atores estruturantes da cadeia de reciclagem e logística reversa (Eu reciclo, ANCAT, AMBIPAR-vira ser, PRODETER); Projeto Recife Limpa para logística reversa, lançado em maio de 2025, com o recebimento de resíduos de logística reversa obrigatória nas ecoestações. Figura 57: Ecoestação Santana (A) com disponibilização de equipamentos para recebimento de resíduos de logística reversa (B) Abaixo, apresenta-se uma tabela com os índices médios de reciclagem decorrente da logística reversa por tipo de material no Brasil, conforme as fontes oficiais mais recentes: Tabela 16: Índices de reciclagem no Brasil por tipo de material Material Índice de Reciclagem (%) Fonte oficial Latas de alumínio 100 % (2023) Recicla Latas Papel geral 66,9 % (2022) ANAP Papel de embalagem 85% (2022) ANAP Latas de aço 48% (2023) Abeaço Vidro 25,8 % (2022) Abividro Plásticos 23% (2022) PICPlast Embalagens longa vida 39 % (2021) Tetra Pak Fonte: Cempre, 2025. PILHAS E BATERIAS A Resolução Conama nº 401/2008 atribui a responsabilidade do acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de pilhas e baterias aos fabricantes, comerciantes, importadores e à rede de assistência técnica autorizada. No ano de 2010, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) implantou o programa de Logística Reversa de pilhas e baterias de uso doméstico, conforme determinado pela Resolução Conama 401. O programa prevê o recebimento, em todo território nacional, das pilhas usadas, devolvidas pelo consumidor ao comércio, e seu encaminhamento, por meio de transportadora certificada, a uma empresa que faz a reciclagem desse material. Recife dispõe, atualmente, de 179 pontos de coleta de pilhas e baterias pós-consumo. Os pontos de descarte podem ser consultados no portal online Recife Limpa[ Disponível em: https://recifelimpa.recife.pe.gov.br/como-descartar-residuos- especiais/. Acesso em 06 de maio de 2025.]. Após o consumo das pilhas e baterias recomenda-se que elas sejam acondicionadas, preferencialmente, em embalagens impermeáveis e mantidas ao abrigo do calor excessivo e de umidade até descarte em local adequado. Em caso de vazamento do conteúdo deve-se evitar o contato com a pele e, em caso de contato, recomenda-se lavar o local com água corrente e buscar orientação médica (PERNAMBUCO, 2020). De acordo com estimativas realizadas pelo Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitano (RDM) de Pernambuco (2018) são geradas 0,090 baterias por habitante/ano e 4,34 pilhas por habitante/ano, e considerando a população do Censo 2022, de 1.488.920 habitantes, estima-se que no município do Recife são descartadas 134.092 unidades de baterias e 6.461.913 unidades de pilhas ao ano. LÂMPADAS FLUORESCENTES O Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista (2015) determina que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas devem receber e dar destinação adequada às lâmpadas fluorescentes (RECIFE, 2014; ALEIXO et al., 2023). Os maiores consumidores de lâmpadas fluorescentes são os estabelecimentos industriais, empresariais e comerciais. De acordo com estimativas realizadas pelo Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitano (RDM) de Pernambuco (2018), são geradas 1,13 lâmpadas por habitante/ano, correspondendo a um consumo de 1.682.479,6 unidades de lâmpadas ao ano no Município do Recife. Pesquisa realizada no portal da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa (Reciclus), indica que no Recife existem dezoito pontos cadastrados para o recebimento de lâmpadas fluorescentes. Além disso, interessados podem realizar busca de pontos para descarte no portal online Recife Limpa[ Disponível em: https://recifelimpa.recife.pe.gov.br/como-descartar-residuos-especiais/. Acesso em 06 de maio de 2025.]. PNEUS USADOS De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Código de Limpeza Urbana do Recife, a responsabilidade sobre os pneus é compartilhada, sendo dever dos consumidores efetuar a devolução dos pneus aos comerciantes ou distribuidores. Estes deverão encaminhar para os fabricantes ou aos importadores, que farão o processo de destinação ambientalmente adequada dos pneus inservíveis (Reciclanip, 2024). No Estado de Pernambuco existem 16 pontos de coleta de logística reversa, sendo um deles no município do Recife (Reciclanip, 2024). Segundo estimativas realizadas pelo Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitano (RDM) de Pernambuco (2018) são gerados 2,9 quilos de pneus por habitante/ano, correspondendo a um consumo de 4.318 toneladas de pneus ao ano no Município do Recife. ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINANTES Os óleos lubrificantes, assim como outros produtos industriais, ao final do seu ciclo de produção e consumo, têm-se a geração de resíduos, chamados de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC) ou “óleo queimado”. O óleo lubrificante pós-consumo possui alta carga de metais pesados e compostos derivados do petróleo, que podem comprometer a qualidade da água e do solo, bem como a saúde humana (RECIFE, 2014; PERNAMBUCO, 2020). A Resolução Conama n° 362/2005 dispõe sobre as regras de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado. Antes do descarte das embalagens, elas devem ser tampadas, o óleo lubrificante usado nunca deve ser despejado em rios, canais ou no solo, devendo ser encaminhado para re-refino. O processamento por meio do re-refino permite a reutilização do óleo usado como insumo na mesma cadeia produtiva (PERNAMBUCO, 2020). Atualmente o Estado de Pernambuco possui 128 municípios com coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, mas apenas três instalações autorizadas para o recebimento do OLUC. De acordo com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Recife não possui pontos de recebimento para posterior coleta, sendo os mais próximos do município os situados em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu e Glória do Goitá (ANP, 2024). Com relação ao descarte das embalagens de óleos lubrificantes, de acordo com o Instituto Jogue Limpo (2023), no ano de 2023 Recife apresentou 209 pontos geradores cadastrados, os quais totalizaram 45 toneladas de embalagens recolhidas. O município possui 11 pontos de entrega voluntária ativos e aptos ao recebimento das embalagens (INSTITUTO JOGUE LIMPO, 2023). ELETROELETRÔNICOS Os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) abrangem produtos eletroeletrônicos e seus componentes que se tornam obsoletos ou inservíveis ao final de sua vida útil, tais como computadores, televisores, celulares, eletrodomésticos e demais equipamentos com circuito eletrônico. Estes resíduos podem conter substâncias perigosas (metais pesados, retardantes de chama, compostos químicos) e materiais de alto valor reciclável, exigindo manejo, acondicionamento, coleta e destinação ambientalmente adequada (PERNAMBUCO, 2020). A logística reversa para eletroeletrônicos no Brasil é prevista no Decreto Federal nº 10.240/2020, que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, estabelecendo diretrizes para a organização, implementação e monitoramento desses sistemas no território nacional, e reforçado pelo Decreto Federal nº 10.936/2022, que consolida a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os fabricantes são responsáveis pela destinação dos REEE e os gerenciadores por receber os equipamentos usados dos consumidores, devendo ser garantida a rastreabilidade dos REEE. Os REEE e partes integrantes, como cabos e plásticos, não devem ser queimados e, equipamentos de computação, TV, aparelho de som, filmadoras e celulares, devem ser devolvidos aos gerenciadores; ao comércio; serem armazenados em Pontos de Entrega Voluntária (PEV) ou entregues à cooperativas de catadores credenciadas. Organizações como a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) atuam como instâncias colaborativas entre setor produtivo e recicladores, promovendo a gestão da logística reversa de equipamentos elétricos e eletrônicos pós-consumo, contribuindo para a ampliação da capacidade de reciclagem e para a formalização de cadeias de valor sustentáveis (ABREE, 2025). No município do Recife há locais para destinação dos REEE, como o Centro de Recebimento de Computadores (CRC Recife) (PERNAMBUCO, 2020). De acordo com estimativas realizadas pelo Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitano (RDM) de Pernambuco (2018), são geradas 6,40kg de REEE por habitante/ano, correspondendo a um consumo estimado de 9.529 toneladas de REEE ao ano no Município do Recife. AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL No âmbito das ações socioambientais realizadas no município do Recife, são promovidas diversas campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre os aspectos gerais dos serviços prestados pelo município, como a informação dos horários de coleta, as formas de acondicionamento dos resíduos produzidos e a importância da colaboração dos cidadãos quanto ao uso correto das estruturas e sistemas de coleta e manejo disponibilizados (RECIFE, 2024). Para a execução e planejamento das atividades, a Emlurb conta com a Unidade Socioambiental (UNSA), órgão inserido na Diretoria da Presidência e considerada uma mediação entre os departamentos e diretorias da Emlurb, dentre elas a Diretoria de Manutenção Urbana (DMU), a Diretoria de Limpeza Urbana (DLU) e a Diretoria de Administração Financeira (DAF). Das funções exercidas pela UNSA, as ações educativas são a base que permeiam todas as outras atividades, e tem como foco a transformação dos comportamentos que impactam negativamente o meio ambiente (EMLURB, s.d.). A UNSA é responsável, no âmbito das ações ambientais, pelas atividades: Teatro e formas animadas voltadas para educação ambiental; Palestras e debates, oferecendo ao participante meios para refletir sobre seus hábitos, comportamento, consumo e sua relação com a natureza; Auxílio na implantação da coleta seletiva; e Palestras em condomínio e capacitação de funcionários e geradores. Alguns dos projetos que vêm sendo desenvolvidos no município, em conjunto com a UNSA, estão reunidos na tabela abaixo. Tabela 17: Projetos de Educação Ambiental em desenvolvimento no Município do Recife/PE Projetos e Ações Ano de início Objetivo Foco Implantação e Manutenção de Econúcleos 2013 Promover a educação ambiental por meio de atividades permanentes. Econúcleo do Jardim Botânico e Econúcleo da Jaqueira. Educar para uma Cidade Sustentável 2014 Multiplicar e promover práticas sustentáveis, a conscientização e a formação de educadores ambientais. Escolas da rede municipal. Caminho Limpo, Caminho Vivo 2015 Educação e conscientização ambiental para a mudança de hábitos, bem como a divulgação do Código de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do Recife. Condutores e passageiros de veículos, tendo suas ações realizadas nos principais corredores de tráfego da cidade e nos eixos de acesso às cidades do entorno. Meu Bairro Eu Também Limpo 2016 Discutir o desenvolvimento da comunidade, despertando o sentimento de pertencimento nos envolvidos a fim de mapear os pontos críticos de descarte irregular de lixo. Moradores, comerciantes, catadores e lideranças comunitárias dos bairros de Coque, Alto José Bonifácio, Córrego da Bica, Boa Viagem, Ilha do Destino e Ilha do Joaneiro, Engenho do Meio, dentre outras comunidades do Recife. Tá Aprumado 2022 Manutenção, pintura, capinação e sinalização de espaços públicos, transformando-os em áreas de convivência. Promoção de atividades socioambientais, plantios de mudas e intervenções artísticas Espaços públicos utilizados como pontos de descarte e acúmulo irregular de lixo. Além dos Programas de Educação ambiental também são realizadas diversas ações em todo o município, como o plantio de mudas e revitalização de áreas públicas e instituições públicas (Figuras 58, 59 e 60); e o incentivo às expressões artísticas, como a grafitagem, dentro da temática ambiental. Outra importante ação e instrumento de informação à comunidade é o portal Recife Limpa, que disponibiliza múltiplos conteúdos a respeito da temática dos resíduos sólidos, coleta e manejo de resíduos (RECIFE, 2024). Importante destacar que o município trabalha ativamente para a implantação de novas ferramentas de educação e sensibilização socioambiental, como: Projeto piloto de Upcycling, dentre eles Eita Recife com o cultivo de hortas escolares e valorização de resíduos recicláveis; Eita Recife 2025 sobre redução de pontos críticos de descarte irregular de resíduos, e projeto de cultivo de hortas em escolas públicas e comunidades, em parceria com a Secretaria de Agricultura Urbana. Inserido na temática do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos, o Município do Recife tem reforçado suas atividades para sensibilização e orientação da população para a redução de pontos críticos uma vez que, mesmo com a disponibilização de equipamentos públicos, a ocorrência do descarte irregular ainda é elevada, gerando impactos relevantes sobre drenagem e saúde pública em Recife. 24 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 Figura 58: Ações socioambientais (A) Plantio de mudas e revitalização de jardineiras na Creche Mardônio Coelho/Vasco da Gama; (B) Sensibilização da comunidade Ilha do Destino. Figura 59: Ações Socioambientais: revitalização de espaços Figura 60: Ponto de descarte irregular alvo de ação socioambiental (A) antes e (B) depois Figura 61: Econúcleo Jaqueira, no município do Recife/PE SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DE MANEJO DE RSU E DA LIMPEZA URBANA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADES PELA GESTÃO De acordo com o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife, Lei Municipal n° 19.026/2022, a entidade gestora do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos do Município do Recife é a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), cabendo a ela coordenar, planejar, articular com outras Secretarias, supervisionar, fiscalizar, executar e controlar a execução, direta ou indiretamente, de todos os serviços desse setor do saneamento básico. A Emlurb é uma autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Município do Recife e possui personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Foi criada em 26 de abril de 1979 para cuidar da preservação da cidade. A estrutura organizacional da Emlurb compreende: i) Conselho de Administração; ii) Conselho Fiscal; e iii) Diretoria Executiva (RECIFE, 2019). Dentre as diretorias é importante destacar a Diretoria de Limpeza Urbana que é responsável pelas ações de fiscalização, controle e execução de limpeza urbana e coleta de resíduos; interlocução aos assuntos relacionados à legislação ambiental e de resíduos; gerenciamento de praças, parques e áreas verdes; serviços de arborização; entre outras. A atuação da Emlurb é essencial para a gestão diária do município. Entre suas atividades, a Emlurb realiza a manutenção e conservação do sistema viário, incluindo a implantação de redes de drenagem e a execução de pavimentação. Além disso, promove a revitalização paisagística de praças e parques, cuida da manutenção de fontes, lagos, canteiros centrais e áreas isoladas, e é responsável pela conservação da iluminação pública, com a troca de lâmpadas, reatores e outros equipamentos. A empresa também é encarregada da conservação dos cinco cemitérios públicos do Recife e da manutenção das árvores, além da restauração de estruturas e monumentos que sofreram depredações. No que se refere ao gerenciamento da limpeza urbana e ao manejo de resíduos, a Emlurb realiza a coleta de resíduo, a varrição, capinação, lavagem e pintura de meio-fio em milhares de ruas e avenidas da cidade (RECIFE, 2024). Além disso, a Emlurb, utilizando os recursos disponíveis, busca promover a universalização dos serviços, garantir a saúde pública e dos agentes ambientais envolvidos nos serviços, preservar a qualidade ambiental e empregar tecnologias que valorizem e recuperem os resíduos sólidos urbanos. A empresa segue a hierarquia na gestão de resíduos sólidos, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e, por fim, a disposição final dos rejeitos. Essas ações estão alinhadas com o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município, a Política Pública Municipal de Saneamento Ambiental, e os princípios, objetivos e diretrizes nacionais e estaduais para o saneamento básico e o gerenciamento de resíduos sólidos. Em relação à responsabilidade pela organização e prestação direta ou indireta dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, esta fica ao encargo do titular dos serviços, observados o respectivo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a Lei Federal nº 11.445/2007, e a Lei Federal nº 12.305/2010 e seu regulamento. GESTÃO INTEGRADA A administração pública disponibiliza a Central 156 e a Ouvidoria do Recife para promover o atendimento das demandas dos cidadãos e o fortalecimento do controle social, servindo de ferramenta para facilitar o relacionamento entre a gestão municipal e a população. A Central 156 é o principal serviço telefônico de atendimento ao cidadão, integrando um canal unificado de serviços e informações que permite ao morador solicitar, registrar e acompanhar diversos tipos de demandas relacionadas aos serviços públicos municipais. Por meio do número 156, o cidadão pode: Fazer solicitações e agendamentos de serviços (como poda de árvores, iluminação pública, reparo em vias, coleta de entulhos etc.); Registrar reclamações, denúncias ou sugestões sobre a limpeza urbana, trânsito, saúde, entre outros; Obter informações sobre horários, endereços e procedimentos dos serviços oferecidos pela Prefeitura. Já a Ouvidoria do Recife é um órgão que visa garantir o direito à resposta ao cidadão, funcionando como um elo direto entre a população e a gestão pública, permitindo a avaliação e o aprimoramento dos serviços públicos. Através da Ouvidoria, o munícipe pode apresentar reclamações, sugestões, solicitações, elogios ou denúncias sobre qualquer serviço público municipal; além de acompanhar o trâmite e o resultado das manifestações registradas. Com o intuito de ampliar a acessibilidade e as opções de atendimento à população, a administração pública criou o Portal Recife Limpa[ Disponível em: https://recifelimpa.recife.pe.gov.br/. Acesso em 06 de maio de 2025.] e o Conecta Recife[ Disponível em: https://conecta. recife.pe.gov.br/. Acesso em 06 de maio de 2025.] que são importantes ferramentas digitais desenvolvidas para apoiar a gestão integrada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no município do Recife, e servir como ferramenta para modernização dos serviços públicos e inclusão digital, respectivamente. Com o objetivo de promover maior eficiência, transparência e participação social, Portal Recife Limpa centraliza informações e funcionalidades que permitem o monitoramento, o planejamento e a execução das ações relacionadas ao sistema de limpeza da cidade. Por meio do Recife Limpa a Emlurb disponibiliza informações sobre diversos serviços relacionados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como: dia e turno de coleta de resíduos domiciliares ou de coleta seletiva, cadastro de ponto de coleta seletiva porta a porta (Figura 62), consulta de onde descartar materiais por tipo (construção civil, material reciclável etc.) (RECIFE, 2025). Figura 62: Portal Recife Limpa como ferramenta de gestão O portal também integra informações do Sistema de Gerenciamento e Rastreabilidade de Resíduos Sólidos Urbanos (SIGRSU), garantindo o acompanhamento detalhado dos fluxos de resíduos desde a origem até a destinação final, seja para reciclagem, compostagem ou disposição em aterros devidamente licenciados. O acesso é totalmente online, imediato e sem pré-requisitos. O usuário acessa via portal ou app, consulta sua rua e seleciona o serviço desejado. Se houver falha no cronograma, também há possibilidade de solicitar a regularização da coleta seletiva diretamente pela plataforma. O portal é um canal de informação e interação entre municípios, Emlurb, Cooperativas de catadores e operadores da coleta e fiscalização urbana. Vale destacar que a consulta e o registro via portal reforçam a corresponsabilidade entre gerador e serviço público, além de promover a comunicação bidirecional no processo. As ferramentas de comunicação apresentas operam em consonância com o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, instituído pela Lei Municipal nº 19.026/2022, e com a PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), fortalecendo diretrizes como: Responsabilidade compartilhada, por meio de envolvimento direto do cidadão; Coleta seletiva e inclusão dos catadores, com base em suporte institucional; e Educação ambiental, ao orientar os usuários sobre regras e opções de descarte. Por sua vez, o Conecta Recife está à disposição dos munícipes tanto por meio de portal online quanto por meio de aplicativo móvel, disponibilizando grande diversidade de informações, serviços e ferramentas. Através do Conecta Recife é possível, por exemplo, que o cidadão consulte débitos; abra processos administrativos; solicite serviços, como implantação e/ou manutenção de papeleiras e PEVs; cadastre-se na coleta seletiva porta a porta, denuncie pontos de descarte irregular de resíduos; além de acessar informações sobre os variados serviços públicos, como dias, turnos e roteiros de coletas, dentre outros. Portanto, o Canal 156, a Ouvidoria, o Recife Limpa e o Conecta Recife funcionam como um canal direto de comunicação com a população, permitindo inclusive o registro de demandas e denúncias relativas à disposição inadequada de resíduos. Dessa forma, fortalece o controle social e contribui para a conscientização ambiental, estimulando a colaboração dos cidadãos na construção de uma cidade mais limpa e sustentável. SISTEMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO Recife conta com uma Central de Controle Operacional (CCO) que realiza o gerenciamento, monitoramento e gestão estratégica dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como dos resíduos da construção civil. A TPF Engenharia auxiliou a Emlurb na implantação da plataforma de gestão, composta de múltiplos sistemas de informação, de forma a garantir a velocidade e precisão necessária para os dados e informações gerados e atualmente realiza a sua operação. A central possui sistema de monitoramento on-line em tempo real que permite acompanhar a execução dos serviços nas 06 (seis) Regiões Político Administrativas (RPA) da Cidade de Recife. Compõem o sistema de monitoramento dispositivos e recursos móveis tais como rastreadores, chips de telemetria (NFC), MCC (módulo de coleta e comunicação), Handheld, Tags e smartphones com transmissão de dados, a fim de garantir o adequado monitoramento de todos os serviços (Emlurb, 2023). Nos serviços de coleta de Resíduos da Construção Civil (RCC), por exemplo, todos os equipamentos credenciados e instalados nos veículos das empresas operadoras e nas caçambas estacionárias, transmitem dados para software de monitoramento, o que permite o monitoramento das atividades em tempo real (Figura 63). Figura 63: Visão geral do sistema de monitoramento da coleta e transporte de RCC Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 25 Na Central de Controle e Operações (CCO), a TPF Engenharia realiza a recepção, validação e análise dos dados provenientes dos dispositivos de rastreamento instalados em veículos e equipamentos, bem como dos dispositivos móveis em uso. Além dessas fontes de dados, são empregadas diversas metodologias e parâmetros adicionais, conforme detalhado na Tabela 18. Tabela 18: Serviços monitorados e respectivos métodos de monitoramento e fiscalização Serviço Registro fotográfico Vistoria in loco Rastreadores (NFC e GPS) Tags e MCC Varrição manual de vias pavimentadas e logradouros públicos Capinação e raspagem de linhas d'água (sarjeta) e de passeios de vias pavimentadas Pintura de meio-fio (guia de sarjeta) Lavagem e desinfecção de vias, pátios de mercados públicos e feiras livres Limpeza manual da faixa de areia de praia com 9,9km Limpeza mecanizada de faixa de praia com 5,0km Operações especiais de limpeza pública Coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, de varrição e de feiras livres, inclusive transporte ao destino final Coleta manual ensacada Coleta domiciliar seletiva de materiais recicláveis Coleta de resíduos verdes de poda Coleta manual de resíduos volumosos Coleta mecanizada de resíduos volumosos Coleta de resíduos flutuantes nos rios e canais navegáveis Coleta satélite com caminhão de pequeno porte Remoção e transporte ao destino final de caixas Brooks Coleta Satélite com moto triciclo Acompanhamento dos serviços de logística de transporte dos resíduos da construção civil Cabe mencionar que também faz parte das atribuições da TPF Engenharia a avaliação do planejamento dos serviços monitorados e o apoio às prestadoras durante a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio de fornecimento de informações e esclarecimento de questões quando necessário. As principais funções da Central de Controle e Operações (CCO) incluem o monitoramento contínuo dos serviços em relação aos Planos Executivos Definitivos, com o objetivo de avaliar a execução, qualidade e abrangência dos serviços. Além disso, a CCO apoia o aprimoramento desses Planos Executivos com base nos resultados avaliados. A partir dos dados coletados, são elaborados relatórios gerenciais que permitem analisar a qualidade dos serviços, o desempenho das empresas contratadas e controlar os quantitativos dos serviços realizados (TPF Engenharia, 2023). Outra função da Central de Controle e Operações (CCO) é o cálculo do Índice de Qualidade Global (IQG), que avalia o desempenho de cada prestadora de serviço com base em informações específicas para cada serviço executado. O IQG permite monitorar a evolução da qualidade dos serviços ao longo do tempo e, a partir dele, calcular o Índice de Desempenho (ID) da operadora. Este índice é utilizado para aplicar sanções administrativas, quando necessário (TPF Engenharia, 2023). O IQG é calculado da seguinte forma: Onde: Ncoleta: nota obtida no serviço de coleta de RSD; Nvarrição: nota obtida no serviço de varrição manual; e Ncapinação: nota obtida no serviço de capinação. Sendo: Despesas e receitas Com base nas informações fornecidas pela Emlurb referentes ao período de novembro de 2022 a outubro de 2023, estimou-se que a despesa média mensal com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município do Recife é de aproximadamente R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil reais). No total anual, esse valor alcança R$ 363.321.000,00 (trezentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte e um mil reais), o que representa cerca de 5,16% do orçamento municipal. Esse percentual é calculado com base na receita corrente arrecadada em 2023, que foi de R$ 7.044.699.048,19 (sete bilhões, quarenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quarenta e oito reais e dezenove centavos) (RECIFE, 2024). Este índice está dentro da média de participação dos serviços de limpeza pública nos orçamentos municipais, que varia entre 2,5% e 6,0%. O sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos baseia-se na apuração consolidada dos custos operacionais, administrativos, de depreciação dos veículos e equipamentos e de capital necessários à execução das atividades. O custo total anual é determinado pela soma desses componentes, podendo ser expresso de forma unitária em função da quantidade de resíduos manejados, quilômetros de vias atendidas, número de funcionários ou equipes utilizadas, número de equipamentos instalados, entre outros parâmetros operacionais. Essas unidades de custo permitem a avaliação comparativa da eficiência operacional, o acompanhamento da evolução dos gastos e a verificação do equilíbrio entre receitas e despesas, sem prejuízo da consolidação anual do custo total do sistema. Vale ressaltar que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos possuem papel essencial para a proteção da saúde pública, da paisagem urbana, dos recursos hídricos, da qualidade ambiental e para a qualidade de vida da população recifense. Para que essas ações fossem contínuas, abrangentes e adequadas, o município do Recife instituiu a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). A TRSD é cobrada anualmente, em nome do contribuinte, na forma e nos prazos regulamentares, isoladamente ou em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (RECIFE, 2016). De acordo com a Lei Municipal nº 18.274/2016, que altera dispositivos da Lei nº  15.563/1991, a TRSD tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços municipais divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, prestados aos usuários ou postos à sua disposição. A TRSD é calculada com base na Unidade Fiscal de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (URSD), de acordo com a seguinte fórmula: TRSD = FC x Ei x Ui Onde: Fc: Fator de coleta de lixo, conforme especificado no Anexo III da Lei Municipal nº 18.274/2016; Ei: Fator de enquadramento do imóvel em razão da área construída (Ac), quando edificado, ou testada fictícia (TF), quando não edificado, expresso em URSD, conforme especificado nos Anexos VI e VII da Lei Municipal nº 18.274/2016; e Ui: Fator de utilização do imóvel, conforme especificado no Anexo V da Lei Municipal nº 18.274/2016. Nas hipóteses em que ocorrer a utilização diversificada do imóvel, será aplicado o maior fator de utilização do imóvel (Ui) no cálculo da TRSD. Além disso, para os imóveis não edificados que possuam muros e, quando situados em logradouro provido de meio-fio, também possuam calçadas será reduzida em 50% (cinquenta por cento) a TRSD (RECIFE, 2016). A base de cálculo da TRSD de imóveis de propriedade de clubes sociais que realizam investimento em esporte amador e em programas de inclusão social será reduzida em 50% (cinquenta por cento), desde que utilizados em suas atividades essenciais (RECIFE, 2016). A referida lei, nos termos dos incisos do seu artigo 63, também estabelece a isenção da TRSD para: I - as instituições de assistência social que se dediquem, exclusivamente, a atividades assistenciais sem fins lucrativos, em relação aos imóveis destinados ao exercício de suas atividades essenciais; II - o contribuinte possuidor de imóvel considerado mocambo, conforme dispuser o Poder Executivo; III - o contribuinte possuidor de um único imóvel, com área construída até 50 (cinquenta) metros quadrados, que nele resida, outro não possuindo o cônjuge, o filho menor ou maior inválido, e não tenha renda mensal familiar superior ao valor de R$ 681,58 (seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos); IV - os contribuintes que tenham adquirido imóveis em vilas populares construídas por sociedade de economia mista ou empresa pública responsável pela execução da política habitacional do Município do Recife ou da Região Metropolitana, durante o prazo de amortização normal das parcelas; V - os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pelo Poder Legislativo Municipal e pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação, observado o parágrafo quarto do artigo 17 desta Lei; VI - o imóvel que goza de imunidade tributária na forma prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b” dr Constituição da República Federativa do Brasil, bem como aquele enquadrado no que dispõe o artigo 17, inciso VII, desta Lei; VII - os imóveis de propriedade das associações de moradores, associações de bairros e clube de mães, desde que utilizados com exclusividade como sede da Instituição e para os fins estatutários; VIII - os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas desde que utilizado com exclusividade e como sede da agremiação; e IX - os imóveis residenciais de terceiros cedidos parcialmente para utilização de sede de associações de bairro e clube de mães, desde que a área utilizada seja separada fisicamente e a área residencial remanescente obedeça aos critérios estabelecidos no inciso III deste artigo.” Cabe destacar que cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) no Município do Recife está em consonância com o disposto na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e estabelece que os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos devem possuir mecanismos de remuneração que garantam seu custeio, assegurando continuidade, qualidade e expansão progressiva da cobertura. A instituição da cobrança evita a dependência exclusiva de recursos do orçamento público e a consequente competição com outras despesas essenciais do município, como saúde, educação e assistência social. PASSIVO AMBIENTAL Segundo a ABNT NBR 15515-1, passivo ambiental consiste nos danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade ou pelo conjunto das ações humanas, que podem ou não ser avaliados economicamente (ABNT, 2007). Cabe mencionar que as atividades de disposição final de resíduos sólidos também são consideradas fontes potenciais de contaminação, mesmo quando são implantadas medidas que possam proporcionar uma maior segurança ao empreendimento. De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (2001 apud ARAYA, 2013) a ocorrência de passivos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos pode ocorrer em qualquer uma das seguintes situações: Despejos clandestinos: Áreas de lançamentos de resíduos variados, sem controle e erráticos, ocupando áreas marginais de estradas e terrenos abandonados. Mais comumente são compostos de resíduos domiciliares, no entanto, também existem áreas com despejos de resíduos industriais na forma de antigos aterros clandestinos; Lixões: Áreas com disposição de resíduos predominantemente domiciliares em locais clandestinos, sem existir, em geral, qualquer controle sobre o tipo de material disposto, preparação do solo ou controle de emissões e lixiviados; Aterros controlados: Apresentam uma alternativa intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. Normalmente é uma célula adjacente ao lixão que foi remediado, recebendo cobertura de argila, grama e captação de gás e lixiviado que é levado para cima da pilha de resíduo, diminuindo a sua absorção pelo solo; Aterros sanitários: Áreas construídas para a disposição de resíduos domiciliares ou industriais, sob controle de órgãos públicos. Apresentam formas geométricas visíveis, podendo-se observar áreas de remoção de solo e de recuperação da vegetação. Os impactos gerados nestes locais relacionam-se à poluição do ar, do solo e das águas, além da poluição visual (ARAYA, 2013). No município do Recife a falta de registros históricos dificulta a identificação de áreas que foram utilizadas para a disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos (RECIFE, 2014), o mais conhecido é o aterro Controlado da Muribeca que, apesar de não estar localizado no município e ter sido utilizado para o descarte de resíduos de outros municípios, Recife compartilha a responsabilidade de sua reparação, a partir do princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade de reparação do dano ambiental. O antigo aterro controlado da Muribeca está localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Muribeca, km 4,5 da Rodovia PE07, distando apenas 16km do Município do Recife, com coordenadas 280.000 a 282.000 Leste e 9.096.000 a 9.098.000 Norte. Sua área ocupa 60 hectares, com perímetro de 3.848 metros. O antigo aterro da Muribeca teve sua inauguração em 1985, pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – Fidem, para atender à demanda dos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. O aterro da Muribeca operou por aproximadamente vinte anos, sendo considerado um dos maiores aterros do Estado de Pernambuco na época, recebendo uma média diária de 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos, das quais 2.000 toneladas eram de origem do Recife, 22 toneladas do Município de Moreno e 378 toneladas de outros geradores. Estima-se que o aterro tenha recebido 19 (dezenove) milhões de toneladas de resíduos sólidos ao longo de sua operação, com cerca de 60% dos resíduos aterrados composto por material orgânico, 15% de papéis, 8% de plástico, 2% de metais, 2% de vidro e 13% de outros (Emlurb, 2017). Devido aos danos ambientais causados pela disposição inadequada dos resíduos, na data de 02 de julho de 2008 foi assinado um Termo de Ajustamento e Aditamento de Conduta (TAAC) determinando o encerramento das atividades do aterro controlado da Muribeca. Desde então, o local tem passado por atividades de manutenção, monitoramento ambiental e realização das obras para o encerramento do aterro (Emlurb, 2017). Neste sentido, Recife realiza serviços de recuperação ambiental, manutenção e monitoramento do antigo aterro da Muribeca. São parte do serviço de manutenção e recuperação as seguintes atividades: Conservação dos acessos e da sinalização; Regularização e manutenção das bermas e taludes do aterro; Manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais; Limpeza, manutenção e identificação dos piezômetros; Manutenção das vias internas do aterro com a realização de terraplanagem; Manutenção do sistema de drenagem do lixiviado produzido nas células; Manutenção da cobertura vegetal existente e plantio de novas mudas, irrigação com utilização de carro pipa; Manutenção da vegetação gramínea nos taludes e bermas das células e plantio; Manutenção e reposição do cercamento que delimita todo perímetro da área; e Atividades de manutenção geral. Já o monitoramento ambiental do aterro encerrado visa assegurar o cumprimento do Projeto de Encerramento do Aterro. Este monitoramento é realizado pela Universidade Federal de Pernambuco/Grupo de Resíduos Sólidos/Atepe desde 1998, de acordo com a frequência estabelecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), conforme a Licença nº 04.15.03.001342-3, e em conformidade com o Projeto de Encerramento e Recuperação Ambiental do Aterro da Muribeca (Tabela 19). Tabela 19: Periodicidade das atividades de monitoramento do aterro encerrado da Muribeca Atividade Periodicidade Monitoramento geomecânico (recalque) Trimestral Monitoramento do biogás Semestral Monitoramento do lixiviado bruto Trimestral Monitoramento do efluente tratado Trimestral Monitoramento das águas superficiais Trimestral Monitoramento das águas subterrâneas Trimestral Fonte: UFPE/Atepe, 2022. É importante destacar que, entre as atividades realizadas no aterro encerrado, é essencial a coleta, tratamento e destinação ambientalmente adequada do lixiviado gerado. Atualmente, o lixiviado é coletado e encaminhado, através de dutos, para a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da CTR Candeias, localizada nas proximidades do antigo aterro da Muribeca, onde passa por tratamento e destinação final. O serviço de tratamento do lixiviado é prestado pela empresa privada Orizon Meio Ambiente, em contrato gerido pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). De acordo com o relatório de medição são tratados em média 3.977,27m³ de lixiviado por mês, considerando o período de setembro de 2022 a julho de 2023. No mesmo período, o volume total tratado foi de 43.750m³. Figura 64: Atividades de manutenção do aterro encerrado da Muribeca: manutenção da caixa de passagem Fonte: UFPE/Atepe, 2022. Figura 65: Atividades para a recuperação, monitoramento ambiental e manutenção do aterro encerrado da Muribeca: (a) leitura dos marcos superficiais; (b) coleta de amostra dos lixiviados; (c) inspeção dos poços de águas subterrâneas; e (d) medição concentração e vazão de biogás Fonte: UFPE/Atepe, 2022. 26 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS FAVORÁVEIS PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA A NBR 13.896/1997 define que o local de instalação de um aterro deve ter o impacto ambiental minimizado, a aceitação pela população maximizada, obedecer ao zoneamento da região e ser utilizado por um longo período de tempo (ABNT, 1997). Existem diversos estudos e técnicas para avaliar e identificar áreas para implantação de aterros, sendo que os critérios mínimos definidos em norma técnica específica são: topografia (declividade), geologia e solos existentes, recursos hídricos, vegetação, acessos, distância de núcleos populacionais, tamanho da área disponível e custo (ABNT, 1997). Desta forma, o processo técnico de pré-seleção de áreas para implantação de um aterro sanitário leva em conta variados fatores comumente separados em aspectos ambientais, restrições legais e critérios operacionais, que são apresentados resumidamente na Tabela 20, e que apresentam importantes contribuições no campo da metodologia da aplicação de técnicas de seleção de áreas para implantação de aterros sanitários. Tabela 20: Fatores e parâmetros comumente adotados na pré-seleção de áreas de aterros sanitários Fatores Parâmetro Intervalos/condições consideradas Avaliação A sp ec to s A m bi en ta is Corpos Hídricos Distância mínima de 200m <200m Ruim 200 a 500m Razoável 500 a 1000m Bom >1000m Excelente Geologia Coeficiente de permeabilidade inferior a 5 x 10 -5cm/s 5 x 10 -5cm/s Ruim 5 x 10 -6cm/s Bom 5 x 10 -8cm/s Excelente Pedologia Solo impermeável e compactável Solo Argiloso Bom Solo Areno-argiloso Razoável Solo Arenoso Ruim Aquífero Baixa transmissão hidráulica, não haja fraturamentos Aquiclude Protegido Cárstico Razoável Granular Vulnerável Altitude Superior ao nível do mar acima de 30m Excelente Nível freático Acima de 3m da zona saturada <3m Restritivo 3m a 6m Risco médio >6m Aceitável Uso do solo Favorável à minimização do impacto ambiental Pastagem/campos antrópicos Ideal Cultivos/mata secundária Aceitável Florestas Péssimo C rit ér io s O pe ra ci on ai s Vias de acesso Estrutura de acesso Rodovias/estradas pavimentadas Excelente Caminhos/estradas não pavimentadas Ruim Proximidade <100m Péssimo 100 a 1000m Aceitável >1000m Ruim Declividade Facilita o escoamento e instalação <1% e >100% Péssimo 1% a 5% Bom 5% a 30% Excelente 30% a 100% Ruim Proximidade do centro gerador (manchas urbanas) Distância mín. de 500m e máxima de 15km <500m Péssimo 500m a 2000m Ruim 2000m a 15000m Excelente >15000m Péssimo Espessura do solo Largura do horizonte B. Oferta de material de recobrimento in situ <0.5m Ruim 0.5 a 1.0m Razoável 1.0 a 2.0m Bom >2.0m Excelente R es tri çõ es L eg ai s Área de Segurança Aeroportuária (ASA) Proximidade a aeródromos. Segundo a resolução Conama 004/1995 <8km Restritivo 8 a 13km Ruim 13 a 20km Aceitável >20km Ideal Zoneamento urbano- ambiental Estar em zona favorável pelo planejamento urbano ambiental e lei municipal de usos do solo Vetor de urbanização Ruim Zona rural/ de baixa ocupação Aceitável Zona de interesse ambiental Ruim Unidades de Conservação (UC) Classe de UC Unidade de Proteção Integral Restritivo Unidade de Uso Sustentável Ruim Áreas de preservação Permanente (APP) Interferir em APP's APP's de rios, lagos, encostas etc. Restritivo Fonte: IPT (2000), CPU/Ibam (1998), Gomes et al. (2003) e Brollo (2001). O estudo de pré-seleção de áreas poderá contar com mais ou menos itens dentre os citados acima, variando de acordo com a disponibilidade e a qualidade do acesso às informações existentes, e dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Entretanto, o processo de seleção consiste na avaliação não só dos aspectos técnicos ambientais e operacionais ou de critérios restritivos, mas também devem ser observados aspectos socioeconômicos e pontuais que podem gerar entraves políticos e são, muitas vezes, decisivos para a escolha (CPU/Ibam, 1998). Após pré-selecionadas as áreas com aptidão e favoráveis tecnicamente à implantação do aterro sanitário, cabe à administração municipal a decisão final pela área, considerando fatores pontuais como os apresentados na Tabela 21. Tabela 21: Critérios para ranqueamento e seleção final de áreas de aterro sanitário Dados necessários Classificação das áreas Recomendada Recomendada com restrições Não recomendada Vida útil >10 anos 10 anos, a critério do órgão ambiental Densidade populacional Baixa Média Alta Uso e ocupação das terras Áreas devolutas ou pouco utilizadas Ocupação intensa Valorização da terra Baixa Média Alta Aceitação da população e de entidades ambientais Boa Razoável Inaceitável Histórico da área minerações/lixões/ pastos degradados/ voçorocas Zonas habitadas/com sítios arqueológicos/ em ressurgência Infraestrutura prévia Energia elétrica e saneamento básico Só energia elétrica/ nenhuma - Propriedade da terra Propriedade pública Propriedade particular Fonte: IPT, 2000; CPU/Ibam, 1998. A questão da vida útil do aterro é de extrema importância visto que todo esforço para implantação de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos não pode prescindir da quantificação da geração de RSU gerado no seu território atualmente, e da projeção de crescimento da sua população para avaliar o quadro da gestão a longo prazo. Atualmente um horizonte de operação médio de 20 anos é considerado viável tanto para os órgãos públicos quanto para as empresas privadas deste ramo. A ponderação das características das áreas pré-selecionadas e sua análise integrada permitem a hierarquização destas e identificação das zonas mais favoráveis através de um produto final contendo a lista das áreas classificadas como: recomendadas sem restrições, recomendadas com restrições e não recomendadas. Com tal listagem em mãos, fica ao cargo do gestor e do órgão público de controle a decisão final, que se dará pelo julgamento de qual fator será decisivo em face das informações levantadas. Diante o exposto, é possível perceber que a seleção de áreas para a implantação de um novo aterro sanitário no Município do Recife/ PE não é uma tarefa simples, considerando a tipologia do empreendimento, as regras do ordenamento territorial e as diretrizes para uso e ocupação do solo do município. Os fatores limitadores estão relacionados ao fato do território do Recife/PE encontrar-se completamente urbanizado e à disponibilidade de áreas para empreendimentos dessa tipologia, que apresentem uma distância superior a 500 metros de centros e aglomerados urbanos, conforme determinado pela NBR n°13.986/97. Somado ao grau da urbanização da cidade é importante mencionar que em seu território existe a presença de cursos hídricos caudalosos e de significativas áreas verdes, incluindo remanescentes da Mata Atlântica e de manguezais, que são aspectos de destaque na morfologia e na paisagem urbana da cidade, muitos deles protegidos por Unidades de Conservação (COSTA; MACIEL, 2020). Sob este aspecto, a referida norma reguladora restringe a instalação de aterros sanitários em locais com distância inferior a 200 metros de corpos d’água relevantes, sendo mais um fator impeditivo para a instalação de tal empreendimento nos limites do município. Ainda, considerando a presença de Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e do Sistema Municipal de Unidades de Protegidas (SMUP), com suas respectivas zonas de amortecimento, é vedada a construção de aterros sanitários dentro dos perímetros das UCs (BRASIL, 2000). Ilustrando tais limitações frente à questão abordada, em estudo elaborado por Azevedo e Barbosa (2021), reúne todos os critérios indicados pela NBR n° 13.986/1997 para análise de potenciais áreas para instalação de aterros sanitários na Região Metropolitana do Recife/PE. Em suma, o Município do Recife apresenta nenhuma ou pouquíssimas áreas aptas a receber um novo aterro sanitário (Figura 66), principalmente por conta da restrição que impede à implantação de um aterro em áreas com aglomerados urbanos ou em torno dele (AZEVEDO, BARBOSA, 2021). Figura 66: Mapa de restrição da Região Metropolitana do Recife/PE Fonte: Azevedo, Barbosa, 2021. Contudo, tal limitação não prejudicará a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos coletados em Recife/ PE uma vez que foram identificados dois aterros sanitários privados dentro de um raio de 50km de distância do município. Os empreendimentos estão devidamente licenciados junto aos órgãos ambientais, localizados em Jaboatão dos Guararapes (distância aproximada de 25km) e em Igarassu (distância aproximada de 45km) (Figura 67), e poderão ser utilizados para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de classe II. Figura 67: Mapa de localização de empreendimentos para disposição final dos resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Recife/PE Fonte: CNMP, 2023. Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 27 PROGNÓSTICO O Município do Recife tem reafirmado seu compromisso com a proteção da saúde pública, a qualidade ambiental, a universalização dos serviços de limpeza urbana e a inclusão e valorização social de catadores de materiais recicláveis por meio de uma base legal robusta e de ações práticas que buscam alinhar-se às diretrizes nacionais e às demandas locais. Nesse contexto, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) estrutura-se em consonância com o arcabouço normativo vigente e dialoga com políticas públicas setoriais correlatas, uma vez que a própria Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece como princípio a integração da gestão de resíduos sólidos com as políticas de meio ambiente, saneamento básico, educação ambiental, economia criativa e enfrentamento das mudanças climáticas, de modo a promover soluções sistêmicas e sustentáveis para o manejo dos resíduos no território municipal. No âmbito municipal, o principal marco normativo municipal relacionado à temática é o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, estabelecido pela Lei Municipal nº 19.026/2022 e alterado pela Lei Municipal nº 19.080/2023. Contudo, outros marcos legais indiretamente ligados aos resíduos sólidos também podem ser elencados, como a Lei Municipal nº 18.011/2014, que instituiu a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. Essas legislações reforçam a importância do Município em priorizar a recuperação, reciclagem e a valorização dos resíduos, bem como as questões socioambientais e climáticas tão prementes na atualidade. Em relação à operação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, Recife conta com uma sólida estrutura de gestão do sistema e uma desenvolvida infraestrutura para execução dos serviços. Contudo, a maior parte dos resíduos ainda tem como principal destino o aterro sanitário, tendo em vista o baixo percentual dos resíduos sólidos urbanos recuperados através da triagem dos resíduos sólidos domésticos coletados, e dos desviados por meio da compostagem dos resíduos verdes, na Estação de Tratamento do Curado. Assim, o baixo índice de reaproveitamento de resíduos é, atualmente, um fator que precisa ser melhorado, inclusive para o atendimento das diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife/PE. Para mudar as taxas de recuperação praticadas atualmente e possibilitar as mudanças requeridas frente aos marcos legais do setor, é necessário realizar investimentos em equipamentos e novas estruturas a fim de aumentar a eficiência da coleta, triagem e tratamento dos resíduos. É importante incluir nesta análise as questões climáticas globais, uma vez que os meios de destinação aos resíduos contribuem diretamente para as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ainda que o aterro sanitário seja uma das principais formas de destinação final ambientalmente adequada, é de extrema importância viabilizar novas rotas tecnológicas para o tratamento de resíduos com menor emissão de GEE como alternativa à disposição final (PLANARES, 2022). Neste sentido, este PMGIRS prevê, juntamente com o fortalecimento e ampliação das iniciativas que a administração municipal já tem implementado, a adoção de uma rota tecnológica em favor da ampliação da recuperação de resíduos sólidos, com a implantação de unidades de triagem, compostagem, novas ecoestações, PEVs e demais equipamentos a fim de proporcionar à população variados meios para o descarte adequado dos materiais recicláveis e de logística reversa obrigatória. No âmbito dos serviços de limpeza urbana, em face da demanda e da mão de obra e equipamentos alocados atualmente na prestação dos serviços, têm-se como prognóstico a ampliação da cobertura de serviços como varrição mecanizada, capinação e raspagem, dentre outros serviços, a fim de melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados e realizar a gradual modernização dos equipamentos e métodos adotados para sua execução. As alternativas tecnológicas disponíveis no mercado como, por exemplo, as varredeiras elétricas, são alternativas que eliminam as emissões locais de poluentes e gases de efeito estufa, além de reduzirem o nível de ruído, o que favorece o uso em áreas residenciais e vias humanizadas. Outro recurso inovador é o uso de máquinas de capina a vapor, que dispensam herbicidas e promovem o controle de plantas em vias e calçadas com maior segurança ambiental, evitando a contaminação do solo e da água. Essa tecnologia é especialmente relevante em cidades que enfrentam problemas de drenagem e enchentes, já que contribui para a manutenção das sarjetas e canais sem o uso de químicos nocivos. No que se refere às cooperativas/associações de catadores, o município tem buscado, e continuará buscando, fortalecer essas organizações, seja por meio de parcerias com programas federais e estaduais, seja pelo desenvolvimento de projetos que visam a sua capacitação, regularização e integração plena na cadeia da reciclagem. Ao garantir condições mais seguras de trabalho, infraestrutura adequada e acesso a equipamentos de proteção, Recife promoverá não apenas ganhos ambientais, mas também justiça social. Somado a tais medidas, destaca-se a necessidade da ampliação da logística reversa e da coleta seletiva, incluindo as modalidades ponto a ponto e porta a porta, uma vez que o atendimento deste é de aproximadamente 70% da população total do município. Também, a criação de novos serviços para coleta de resíduos diferenciados, como por exemplo dos resíduos orgânicos oriundos de mercados e feiras livres, que possibilita o seu tratamento via compostagem, diminuindo ainda mais a quantidade de resíduos encaminhada para o aterro sanitário. Em relação à logística da coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares até a destinação final, prevê-se potencial melhora no tempo de deslocamento entre as Regiões Político-Administrativas (RPA) a partir da implantação de uma estação de transbordo. Além disso, considerando situações recorrentes de alagamentos e enchentes, que comprometem a mobilidade urbana e dificultam o cumprimento das rotas de coleta, uma estação de transbordo permitiria que os resíduos fossem removidos das vias de acordo com o planejado, evitando o acúmulo de lixo e, consequentemente, a obstrução de galerias e canais pluviais, fatores que agravam os alagamentos. De modo geral, uma estação de transbordo contribuiria para a redução do tempo de viagem e da quilometragem rodada, implicando em menor consumo de combustível, diminuição das emissões de poluentes atmosféricos e dos custos de manutenção da frota. A logística se tornaria mais racional e eficiente, liberando recursos que poderiam ser investidos em outras frentes da limpeza urbana, como a ampliação da coleta seletiva, o fortalecimento das cooperativas de catadores e programas permanentes de educação ambiental. Cabe mencionar que o setor de transporte é um dos maiores emissores de CO2 e que mundialmente 22% das emissões são geradas pelo trânsito rodoviário. Neste sentido, a substituição do combustível utilizado na frota de veículos dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pode ser uma alternativa interessante rumo às reduções de emissões de gases de efeito estufa sendo, assim, proposta a utilização de combustíveis alternativos como biogás, gás natural, biodiesel e etanol. No que se refere ao gerenciamento e monitoramento, o município seguirá investindo em sistemas de acompanhamento dos serviços de limpeza urbana, utilizando indicadores de desempenho, georreferenciamento de rotas e protocolos de fiscalização. Essa estrutura de monitoramento demonstrou ser fundamental para promover transparência, eficiência na gestão e capacidade de resposta às demandas da população, assegurando que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação. Ademais, o município deverá criar ferramentas de gestão e monitoramento para todos os tipos de resíduos contemplados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, e por este PMGIRS (a saber: resíduos de estabelecimentos comerciais, resíduos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos dos serviços de saúde, resíduos da construção civil, resíduos de mineração, resíduos de transporte e resíduos de logística reversa), com o intuito de formar uma sólida base de dados e possibilitar o conhecimento da situação atual quanto a geração e o gerenciamento dos resíduos sólidos no município. Outro eixo fundamental é a educação ambiental, entendida como estratégia de longo prazo para promover mudanças de comportamento na população. É importante ampliar as ações de educação ambiental de curto, médio e longo prazos que favoreçam a articulação entre as questões sociais e ambientais diante dos desafios impostos pelo gerenciamento de resíduos sólidos através de uma abordagem crítica, a fim de formar cidadãos capazes de interferirem no mundo onde vivem. A educação ambiental constitui-se como um instrumento estratégico para a transformação de hábitos, valores e atitudes da sociedade frente aos desafios da gestão de resíduos sólidos. Mais do que informar, busca sensibilizar, engajar e mobilizar cidadãos, empresas, poder público e organizações sociais para práticas responsáveis de consumo, descarte e reaproveitamento de materiais. As ações de educação ambiental podem ainda ser integradas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) de forma a fortalecer a construção de políticas públicas mais eficazes, favorecer a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e ampliar a participação da população na busca por soluções sustentáveis. Dessa forma, a educação ambiental deixa de ser apenas um componente pedagógico para tornar-se uma ferramenta de cidadania e corresponsabilidade, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. No âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a temática dos resíduos sólidos dialoga diretamente com diversos objetivos globais, quais sejam: ODS 3 - Saúde e bem-estar: o manejo adequado dos resíduos sólidos contribui para a redução de vetores, doenças e riscos à saúde pública, além de melhorar a qualidade de vida da população urbana; ODS 6 - Água potável e saneamento: a destinação ambientalmente correta dos resíduos evita a contaminação de corpos hídricos e do lençol freático, garantindo melhor qualidade da água e fortalecendo os serviços de saneamento básico; ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico: a economia circular e a cadeia da reciclagem estimulam a geração de empregos formais, valorizam o trabalho dos catadores e promovem oportunidades econômicas sustentáveis; ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis: propõe a redução do impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à gestão de resíduos municipais; ODS 12 - Consumo e produção responsáveis: propõe a redução da geração de resíduos por meio da economia circular e suas ações de prevenção, redução, reciclagem e reuso de resíduos, bem como alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos; ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima: relaciona-se à redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes da disposição inadequada de resíduos, sobretudo em lixões e aterros controlados sem tratamento adequado; ODS 14 e 15 - Vida na água e vida terrestre: ressaltam a necessidade de combater a poluição por resíduos em rios, mares e solos, prevenindo a degradação dos ecossistemas e protegendo a biodiversidade. Por fim, é importante mencionar que a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) vai além do cumprimento de normas legais, pode contribuir para amplas mudanças no sistema de manejo de resíduos sólidos do Recife, propondo alternativas tecnológicas e inovações que podem gerar impactos positivos sociais, ambientais e econômicos. Do ponto de vista ambiental, o PMGIRS favorecerá a preservação dos recursos naturais, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o combate à contaminação do solo e da água. Os programas e ações propostas no plano permitem atrair investimentos e consequentemente a geração de novos empregos, fortalecimento da economia circular do município e da região. Socialmente, o PMGIRS incentivará a participação cidadã e promoverá justiça ambiental, garantindo à população acesso a serviços adequados de limpeza urbana. Também contribuirá para a redução da geração de resíduos na fonte, motivada pela educação ambiental, e o incentivo ao consumo consciente; além disso, fortalecerá a coleta seletiva e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Na tabela a seguir são apresentados os principais aspectos e ações propostas: Tabela 22: Quadro resumo da situação atual e ações de melhoria Aspecto Situação Atual Ações Gestão e legislação -Estrutura administrativa sólida e infraestrutura consolidada; base legal definida pelo Código Municipal de Limpeza Urbana (2022/2023). -Consolidação do Código como marco regulatório; alinhamento com PNRS e PLANARES; hierarquização da gestão (não geração → redução → reutilização → reciclagem → tratamento → disposição final). Taxa de recuperação -Baixos percentuais de desvios de materiais recicláveis e resíduos orgânicos. -Implantação de Unidade de Triagem Automatizada, com possibilidade de produção de CRD; -Ampliação da capacidade da Unidade de Compostagem e aprimoramento da tecnologia utilizada; e - Manutenção dos subsídios às cooperativas/associações de catadores de materiais recicláveis. Resíduos Orgânicos -Ausência de qualquer iniciativa de coleta segregada da parcela dos resíduos orgânicos; -Implantação de serviço de coleta de resíduos orgânicos em feiras livres e mercados; Resíduos de construção (RDC) -Grande parte segue para aterro, com unidade de beneficiamento limitada e equipamentos não dedicados aos resíduos municipais; -Implantação de Unidade de Beneficiamento de RDC, transformando em agregados reciclados (uso em pavimentação, pré-moldados, argamassas). Impactos ambientais e climáticos -Disposição em aterro é responsável por 2/3 das emissões de CH4; e -Congestionamento das vias ou longas distâncias elevam as emissões de CO2. -Diversificação nos tratamentos dos resíduos sólidos urbanos; -Aumento do percentual de recuperação de resíduos; e -Substituição da frota de veículos movida a diesel por combustíveis alternativos (biogás, biodiesel, etanol, GNV). Logística e transporte -Viagens até o aterro podem superar 4h em áreas como RPA-3, acima do limite recomendado (2h). -Implantação de unidade de transbordo para otimizar logística e reduzir custos. Serviços operacionais -Atendimento de 70% da população pela coleta seletiva; -Disponibilização de contentores, papeleiras e ecoestações em quantidade inferior à demanda; -Serviços com potencial de ampliação e modernização dos equipamentos; - Serviço de coleta manual ensacada com utilização de carroças de tração humana; e -Baixa eficiência na segregação in loco dos materiais recicláveis. -Universalização da coleta seletiva considerando as duas modalidades (porta a porta e ponto a ponto); -Ampliação da instalação de contentores e contentores semienterrados, papeleiras, ecoestações e PEVs. -Ampliação do serviço de varrição mecanizada com inclusão de novas tecnologias; -Ampliação do serviço de capina e modernização do maquinário; e -Adoção de carroças elétricas para execução do serviço de coleta manual ensacada. Inclusão social -Projetos e parcerias em desenvolvimento; e -Leis municipais de incentivo. - Contínuo fortalecimento das cooperativas; - Garantir constante apoio técnico, administrativo e formacional dos catadores de materiais recicláveis; e - Manter e ampliar a isenção de taxas e tributos municipais. Educação ambiental Ações pontuais e insuficientes para estimular mudança de comportamento. -Programa de Educação Ambiental contínuo, crítico e participativo, articulando aspectos sociais e ambientais; incentivo ao consumo consciente. Impacto socioeconômico -Baixo retorno econômico pela venda de materiais recicláveis em decorrência do baixo percentual recuperado; -Custos com transporte e destinação em aterro que poderiam ser otimizados; e -Subaproveitamento das oportunidades de geração de emprego e renda com valorização dos resíduos. -Aumento da quantidade de materiais recicláveis passíveis de comercialização pelas cooperativas; -Geração de novos postos de trabalho na triagem, compostagem e beneficiamento; e -Atração de investimentos; fortalecimento da economia circular e melhoria da qualidade de vida da população. CENÁRIO REFERENCIAL O PMGIRS adota um cenário referencial como estratégia para alcançar as metas estabelecidas pela administração pública e delineadas neste documento. O objetivo é aprimorar a eficiência dos serviços, promover a salubridade e a sustentabilidade ambiental do município, elevar a qualidade de vida da população recifense e ampliar a valorização dos resíduos sólidos urbanos. A estruturação do cenário referencial levou em consideração as tecnologias disponíveis e usualmente utilizadas para o manejo de resíduos sólidos urbanos, o porte populacional do município, as metas de tratamento e objetivos que se pretendem atingir, as características regionais e a capacidade de pagamento do poder público municipal. Ao considerar o porte populacional do município e o potencial de reciclagem dos resíduos domiciliares indiferenciados propõe-se a implantação de uma Unidade de Triagem Automatizada. Esse tipo de triagem é indicado para populações superiores a 250.000 habitantes, permitindo a separação dos resíduos secos e orgânicos com maior refinamento (JUCÁ, 2014). A implantação da unidade de triagem automatizada irá complementar as ações de coleta seletiva, pois tem como objetivo segregar os resíduos domiciliares indiferenciados, aumentando a fração de recicláveis secos destinados à reciclagem e/ou reutilização, além de impulsionar a economia circular na região. A tecnologia embarcada na unidade de triagem automatizada também viabiliza a produção de Combustível Derivado de Resíduos Urbanos (CDRU), que pode ser destinado à valorização energética em cimenteiras da região. Para este caso específico, o uso do CDRU em plantas de cimenteiras é viável desde que a unidade de valorização esteja a uma distância de, aproximadamente, 150 quilômetros das plantas de coprocessamento (PROTEGEER, 2018). Ao levar em consideração essa distância e a localização das fábricas de cimento, com fornos licenciados para o recebimento de resíduos, foi possível verificar a existência de quatro potenciais consumidoras de CDRU a ser produzido no Recife. Entre as principais vantagens dessa prática destacam-se a substituição de fontes tradicionais de energia por alternativas ambientalmente mais adequadas, a preservação de recursos energéticos não renováveis, a possibilidade de processamento em larga escala de combustíveis alternativos, a mitigação de passivos ambientais por meio do desvio de resíduos dos aterros, além da contribuição indireta para a saúde pública e para a geração de empregos (BRASIL, 2019). Em relação à valorização da parcela orgânica dos resíduos sólidos domiciliares e com o intuito de melhorar a compostagem já praticada no município, propõe-se a utilização de tecnologias que otimizem as fases termofílica e mesofílica do processo de tratamento. A técnica se apresenta como uma opção viável economicamente e permite o aumento da capacidade de recebimento da unidade, elevando os índices de recuperação da parcela úmida. Além dessa alternativa, a cidade do Recife pode implementar sistemas de compostagem descentralizada, que são importantes aliados na redução da quantidade de matéria orgânica destinada aos aterros sanitários. Para viabilizar essa estratégia, é fundamental que a administração pública adote políticas de incentivo, promova a educação ambiental, ofereça suporte técnico e estimule a conexão com o mercado local para a utilização do composto, assegurando a economia circular dos resíduos orgânicos. Para o tratamento dos resíduos da construção civil (RCC), propõe-se a implantação de uma Unidade de Beneficiamento, que permitirá a transformação desses resíduos em agregados reciclados. Esses materiais podem ser empregados na produção de tijolos, blocos pré-moldados, meios-fios, calçadas, argamassas de revestimento, camadas de base e sub-base, pavimentos, entre outras aplicações. A adoção dessa técnica oferece diversas vantagens, como a redução da extração de recursos naturais (brita, areia, cascalho), preservando jazidas e ecossistemas; a diminuição do volume de RCC destinados a aterros ou descartados de forma inadequada; a mitigação das emissões associadas ao transporte e beneficiamento de agregados naturais; além do incentivo à cadeia da reciclagem e ao desenvolvimento sustentável do setor. No tocante à coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados, a partir da análise da situação atual, recomenda-se a implantação de uma Unidade de Transbordo. A partir da adoção do cenário referencial proposto, estima-se que seja alcançada uma redução média de 19,2% tanto na massa resíduo sólido domiciliar indiferenciado enviada para aterro sanitário quanto para as emissões de CO2. Figura 68: Fluxo da rota tecnológica do cenário referencial PROJEÇÃO DE DEMANDA A estimativa da demanda potencial pelos serviços de manejo de resíduos sólidos considerou o crescimento populacional previsto para o Recife no horizonte do plano e na projeção da quantidade de resíduos sólidos coletados no município (Tabela 23). Para a estimativa populacional considerou-se como ponto de partida a população contabilizada pelo Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e às projeções dos resíduos sólidos urbanos e resíduos de construção civil adotou-se as gerações per capita, conforme apresentado no diagnóstico do presente documento. É importante ressaltar que para a projeção dos RCC foi considerado apenas os resíduos inertes e volumosos coletados pelo município e não todo o montante. Tabela 23: Projeção populacional e de demanda Ano Populacional (hab.) RSU (t/ano) RCC (t/ano) 2025 1.522.847 524.125 458.599 2026 1.525.615 525.078 459.432 2027 1.528.383 526.031 460.266 2028 1.531.150 526.983 461.099 2029 1.533.918 527.936 461.933 2030 1.536.686 528.888 462.766 2031 1.539.454 529.841 463.600 2032 1.542.221 530.794 464.433 2033 1.544.989 531.746 465.267 2034 1.547.757 532.699 466.100 2035 1.550.525 533.651 466.934 2036 1.553.292 534.604 467.767 2037 1.556.060 535.556 468.601 2038 1.558.828 536.509 469.434 2039 1.561.596 537.462 470.268 2040 1.564.363 538.414 471.101 2041 1.567.131 539.367 471.935 2042 1.569.899 540.319 472.768 2043 1.572.666 541.272 473.602 2044 1.575.434 542.225 474.435 28 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 A partir da projeção da demanda dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos é calculado o balanço de massa da rota tecnológica do cenário referencial, sendo possível vislumbrar as quantidades de resíduos gerados e desviados do aterro sanitário. Tabela 24: Balanço de massa da rota tecnológica referencial DIRETRIZES E METAS DIRETRIZES GERAIS As diretrizes incorporadas ao presente PMGIRS têm relação direta com a legislação de âmbito federal que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei Federal n° 11.445/2007); a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010); e com os Planos de Resíduos Sólidos de âmbito nacional, estadual e metropolitano sendo: Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES, 2022); Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco (2012), e Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco (2018). A seguir são apresentadas as diretrizes acompanhadas das estratégias para sua implantação: Tabela 25: Diretrizes gerais Diretriz Estratégia Universalização dos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana Proporcionar acesso universal e de qualidade aos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana. Universalizar o serviço de coleta seletiva. Fortalecer a gestão integrada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana. Buscar viabilidade técnica e econômico-financeira na prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos, considerando possibilidades de concentração ou desconcentração da prestação dos serviços Manter a sustentabilidade econômico-financeira na prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Promoção da sustentabilidade e economia circular Priorizar a ordem da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, por fim, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Manter e ampliar as ecoestações e os pontos de entrega voluntária (PEVs) de materiais recicláveis e de logística reversa obrigatória. Utilizar tecnologias de valorização dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental. Reduzir os resíduos sólidos dispostos em aterros sanitários a partir da recuperação prévia da fração seca e orgânica dos resíduos sólidos urbanos. Incentivar a compostagem descentralizada, visando diminuir a quantidade de resíduos orgânicos destinados aos aterros sanitários. Incentivar o uso de resíduos da construção civil (entulho classe A) reciclados como base e sub-base para pavimentação, calçadas, ciclovias e contenções. Incentivar em licitações de obras que utilizem percentual mínimo de agregados reciclados de RCC. Instituir e fortalecer programas e ações permanentes de educação ambiental voltados à conscientização quanto ao consumo responsável, à não geração e redução de resíduos, à segregação na fonte, ao acondicionamento adequado e ao cumprimento dos horários e procedimentos de disposição para a coleta, com participação do poder público, da sociedade civil e corresponsabilização das empresas operadoras do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Desenvolver programas continuados de educação ambiental voltados à economia circular, com foco em redução, reutilização e reciclagem. Estimular que as empresas geradoras, distribuidoras e comercializadoras dos resíduos de logística reversa implantem PEVs nas Ecoestações em pontos estratégicos e realizem o gerenciamento desses resíduos de forma independente do sistema de limpeza urbana. Incentivar o uso de veículos e equipamentos movidos a combustíveis alternativos (etanol, biodiesel, gás natural e eletricidade) nos serviços de limpeza e manejo de resíduos, com o intuito de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, diminuir as emissões de gases de efeito estufa e explorar fontes de energia mais sustentáveis. Articular a gestão consorciada para a limpeza dos rios intermunicipais e buscar apoio do Estado do Pernambuco, seja de políticas públicas voltadas ao tema ou para operacionalização do serviço. Inclusão social Incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis. Auxiliar na estruturação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Promover ações voltadas à inclusão social de catadores de materiais recicláveis. Fortalecer iniciativas de integração e articulação de políticas e ações dos poderes públicos, direcionadas aos catadores. Dar preferência na contratação de associações e cooperativas de catadores para a prestação dos serviços de coleta seletiva. Valorização de resíduos Implantar e/ou adequar as unidades de valorização dos resíduos sólidos urbanos. Aumentar o percentual de recuperação dos resíduos domiciliares recicláveis (secos e úmidos) Aumentar a reciclagem de resíduos da construção civil (RCC) e fomentar seu uso. Implementar, fortalecer e consolidar sistemas de logística reversa. Assegurar o tratamento e reduzir a periculosidade dos resíduos de serviços de saúde (RSS). Padronizar e sistematizar informações sobre os resíduos de saneamento básico. Disposição final ambientalmente adequada Realizar disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros. Erradicar os pontos de descarte irregular de resíduos inertes e volumosos. Fortalecer a fiscalização municipal para coibir descartes irregulares e práticas que causem danos ambientais. METAS A definição das metas ocorre em sintonia com a administração pública e com as diretrizes estabelecidas, visando o planejamento para o horizonte de 20 anos, podendo ser revisada em até 10 anos. As diretrizes e metas apresentadas têm a função de serem norteadoras, o que significa que, baseado nas propostas feitas nesta seção do Plano, as ações seguirão este norte, e que deverão estar alinhadas às propostas dos governos vigentes. Os responsáveis pelo atendimento das metas também podem ser alterados conforme a gestão dos governos vigentes. Os prazos apresentados na Tabela 26 têm como base as condicionantes legais estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei Federal n° 12.305/2010), pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n° 14.026/2020) e pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) (Decreto Federal nº 11.043/2022); e as melhorias previstas, no cenário referencial, no sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para a cidade do Recife/PE. A Tabela 26 apresenta as metas, ações, órgãos responsáveis, e prazos para o cumprimento das diretrizes propostas considerando os seguintes prazos de implantação: Curto prazo: ações com previsão de serem implementadas até 5 anos; Médio prazo: ações com previsão de serem implementadas entre 6 e 10 anos; Longo prazo: ações com previsão de serem implementadas entre 11 e 20 anos. Tabela 26: Metas Tema Descrição Responsáveis Prazo Curto Médio Longo RSU Atender a população total com o serviço de coleta de resíduos domiciliares indiferenciados (em percentual). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% 100% 100% Viabilizar a universalização do serviço de coleta seletiva de resíduos domiciliares recicláveis (secos) (em percentual). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 70% 80% 100%  Promover o desvio de resíduos domiciliares recicláveis (secos e úmidos) em relação ao total de RSU coletado (em percentual). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) M í n i m o de 15,1% M í n i m o de 18,9% M í n i m o de 22,8% Promover o desvio de resíduos domiciliares recicláveis (secos) recuperados em relação ao total de RSU coletado (em percentual). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) M í n i m o de 5,6% M í n i m o de 7,6% M í n i m o de 11,5% Promover o desvio de resíduos domiciliares recicláveis (úmidos) em relação ao total de RSU coletado (em percentual). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) M í n i m o de 3,0% M í n i m o de 4,5% M í n i m o de 7,5% Implantar e/ou adequar tecnologias que valorizem os resíduos domiciliares recicláveis (secos e úmidos). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% -  -  Elaborar estudo para ampliação de equipamentos e estruturas que contribuam com o manejo adequado de resíduos sólidos urbanos como: contentores, caixas estacionárias compactadoras, PEVs, ecoestações, ecocesto, bem como para a modernização e adoção de tecnologias aplicadas a modalidades alternativas de coleta. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% - - Implantar os equipamentos e as estruturas, conforme os estudos técnicos realizados, destinados ao manejo adequado de resíduos sólidos urbanos, tais como contentores, caixas estacionárias compactadoras, Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), ecoestações e ecocestos, bem como promover a modernização e adoção de tecnologias voltadas a modalidades alternativas de coleta, visando aprimorar a eficiência operacional e ampliar a cobertura dos serviços. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) - 100% 100% Criar programa de valorização de resíduos domiciliares recicláveis (úmidos). Secretaria de Meio Ambiente + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% - - Consolidar e ampliar serviço para coleta de resíduos orgânicos oriundos de mercados e feiras livres Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% 100% 100% Manter o monitoramento ambiental da área com passivo ambiental ocasionado pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% 100% 100% Logística reversa Estruturar programa de monitoramento e acompanhamento do sistema de Logística Reversa. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento 100% 100% 100% Promover parcerias com empresas para a realização de ações de logística reversa. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Secretaria de Desenvolvimento Econômico + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresas envolvidas no manejo de resíduos sujeitos à logística reversa 100% 100% 100% Criar ações para que as empresas locais prestem contas ao Poder Público quanto à quantidade de resíduos gerados e sua destinação. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Secretaria de Desenvolvimento Econômico + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Divulgar e intensificar o cadastramento de empresas operadoras e gerenciadoras de resíduos de logística reversa obrigatória. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Secretaria de Desenvolvimento Econômico + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Promover a atração de empresas e laboratórios de pesquisa sobre o REUSO e a RECICLAGEM de materiais para criação de novos produtos à base de resíduos sólidos Meio Ambiente + Desenvolvimento Econômico + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% RCC Promover o desvio de RCC em relação ao total de RCC coletado (em percentual). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) M í n i m o de 2,8% M í n i m o de 3,5% M í n i m o de 4,2%  Ampliar fiscalização sobre a disposição inadequada de resíduos da construção civil. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Secretaria de Planejamento e Gestão 100% 100% 100% Ampliar fiscalização sobre a elaboração de planos de gerenciamento de RCC e relatórios de obras. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Secretaria de Planejamento e Gestão 100% 100% 100% Promover a erradicação das áreas irregulares de disposição final de RCC. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% 100% 100% Disposição final ambientalmente adequada dos RCC e volumosos. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% 100% 100% Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 29 RSS Realizar a disposição final ambientalmente adequada de RSS. Vigilância Sanitária + Secretaria de Saúde 100% 100% 100% Apoiar a gestão dos RSS nos estabelecimentos públicos e fiscalizar os RSS nos estabelecimentos privados. Vigilância Sanitária + Secretaria de Saúde 100% 100% 100% Implementar o Inventário de Resíduos de Serviço de Saúde. Vigilância Sanitária + Secretaria de Saúde 100% 100% 100% Sistematizar as informações de RSS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Vigilância Sanitária + Secretaria de Saúde 100% 100% 100% Resíduos dos Serviços de Saneamento Básico Criar base de dados sistematizada no âmbito municipal sobre o gerenciamento dos resíduos de saneamento básico. Secretaria de Saneamento 100% 100% 100% Realizar a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos de saneamento básico. Secretaria de Saneamento 100% 100% 100% Apoiar e fiscalizar a gestão dos resíduos sólidos nas estações de tratamento de água e esgoto. Secretaria de Saneamento 100% 100% 100% Resíduos Industriais Implementar um inventário de resíduos industriais e sistematizar as informações. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento +Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Resíduos de Transporte Levantamento de dados dos resíduos gerados pelas atividades de transporte no município junto às empresas operadoras. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Resíduos da Mineração Levantamento de dados dos resíduos gerados pela atividade mineral no município. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento 100% 100% 100% Limpeza urbana Viabilizar a universalização dos serviços de limpeza pública. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Secretaria de Planejamento e Gestão 100% 100% 100% Ampliar o uso de tecnologias que propicie melhorias nos serviços de limpeza urbana. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% 100% 100% Educação Ambiental  Implantar Programa de Educação Ambiental voltado à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos e dos serviços limpeza urbana. Secretaria de Educação + Secretaria de Meio Ambiente + Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% 100% 100% Criar programas de Educação Ambiental voltados à prática da logística reversa e coleta seletiva. Secretaria de Educação + Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Empresa(s) Contratada(s) 100% 100% 100% Inclusão de Catadores de Material Reciclável Promover a inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis através da formalização de contratos de prestação de serviços e priorização destes nas ações municipais. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Secretaria de Desenvolvimento Econômico 39% 58% 77% Promover o cadastramento dos catadores de materiais recicláveis autônomos por meio de ferramenta específica no (SIGRSU), assegurando a integração das informações com os órgãos municipais de assistência e suporte social. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Gestão de Resíduos Sólidos Implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Atualizar o PMGIRS. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) - Revisão Revisão Formar o grupo de acompanhamento do PMGIRS. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% - - Avaliar a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Assuntos Jurídicos + Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) + Secretaria de Finanças + Secretaria de Planejamento e Gestão 100% 100% 100% Incorporar o Sistema de Gerenciamento e Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade do Recife/PE (SIGRSU- Recife) ao Centro de Controle Operacional (CCO). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Identificar, mapear, monitorar e atualizar o número pontos críticos de descarte irregular de resíduos no município do Recife. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Promover o aperfeiçoamento e difusão do Sistema de Gerenciamento e Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade do Recife/PE (SIGRSU- Recife) (cadastro de equipamentos, serviços e geradores). Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Utilizar a inteligência artificial para complementar o monitoramento e a fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% Criar Programa de Capacitação Técnica. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) 100% 100% 100% PROGRAMAS E AÇÕES ESTRUTURANTES COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Tabela 27: Programas e Ações para Comunicação e Educação Ambiental Programas Descrição Ações Ed uc aç ão A m bi en ta l e C on sc ie nt iz aç ão Programa transversal e contínuo, que busca atingir o maior número possível de munícipes. Tem por objetivos sensibilizar e informar a população para adoção de hábitos alinhados à política ambiental do Município e ao Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos, promovendo consciência socioambiental, responsabilidade e mudança de hábitos quanto ao manejo dos resíduos Ações contínuas de educação ambiental integradas à gestão de resíduos sólidos urbanos, voltadas a diferentes públicos; Ações permanentes de educação ambiental voltados à conscientização quanto ao consumo responsável, à não geração e redução de resíduos, à segregação na fonte, ao acondicionamento adequado e ao cumprimento dos horários e procedimentos de disposição para a coleta; Parcerias com o Programa de Educação Ambiental de Pernambuco (ProEA/PE, 2024) e Plano Municipal de Educação para atividades durante o ano escolar; Atividades da Unidade Socioambiental (UNSA) como palestras, debates e oficinas; Ações em eventos públicos para informação e conscientização; Atividades em comunidades para reduzir o descarte irregular e fortalecer a participação cidadã; Uso de recursos didáticos para divulgação das campanhas de educação ambiental como cartilhas, boletins, cartazes e jogos pedagógicos; Utilização de canais de comunicação para divulgação das campanhas de educação ambiental como site da prefeitura, aplicativos, redes sociais, rádio, TV, jornais locais, prédios públicos e estruturas de manejo de resíduos; Ampliar o site da EMLURB e o portal Recife Limpa, oficializando-os como o principal local de comunicação e de informações sobre o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; Manutenção de canal permanente para denúncias e indicações de irregularidades, com averiguação, fiscalização e possível aplicação de multas-, envolvendo a execução durante todo o período do PMGIRS, com custos incluídos nos contratos dos serviços ou suportados pela prefeitura; Promover e ampliar campanhas educativas nas escolas, comunidades e mídia local sobre a importância da separação dos resíduos; Sensibilizar a população sobre os benefícios sociais e ambientais da coleta seletiva; Promover oficinas e palestras com participação de catadores como educadores ambientais; e Criar novas Ecoestações e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), facilitando o descarte correto dos materiais recicláveis. PROGRAMAS E AÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS INTERESSADOS Tabela 28: Programas e Ações para Participação de Grupos Interessados Programas Descrição Ações In cl us ão S oc ia l e F or ta le ci m en to d as C oo pe ra tiv as / A ss oc ia çõ es Ações para a promoção e inserção de catadores autônomos nas associações e/ou cooperativas existentes que integram o sistema de manejo de resíduos sólidos no município, ou que venham a ser criadas, incentivando e promovendo as atividades de valorização dos resíduos provenientes da coleta seletiva. Tem por objetivos propiciar a valorização e participação ativa dos grupos interessados, com destaque para as associações/ cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Fortalecer o papel desses agentes, reconhecendo sua importância social, ambiental e econômica. Incentivar o cadastramento das cooperativas/associações no Sistema de Gerenciamento e Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade do Recife (SIGRSU Recife); Apoiar as cooperativas/associações na manutenção e na reforma dos galpões de triagem; Auxiliar as cooperativas/associações a obter equipamentos como prensas, balanças e esteiras de triagem, com o intuito de melhorar a produtividade e a ergonomia do trabalho; Fomentar parcerias com instituições, organizações não governamentais (ONGs) e empresas privadas para o fortalecimento das cooperativas/ associações de reciclagem por meio da formação contínua dos cooperados/associados, visando à profissionalização da gestão, melhoria das condições de trabalho, aumento da produtividade e valorização socioambiental da atividade; Fomentar parcerias entre Poder Público e instituições atuantes na temática para prestar assistência jurídica, apoio psicossocial, regularização de documentos, alfabetização, segurança alimentar e melhoria das condições de trabalho, como por exemplo, o projeto Conexão Cidadã; e Realizar o acompanhamento técnico das atividades de capacitação dos catadores para gestão administrativa, controle de produção e segurança do trabalho. A po io à in cl us ão P ro du tiv a Programa para o fortalecimento econômico e social dos atores envolvidos na cadeia da gestão de resíduos, especialmente de catadores, cooperativas e associações, integrando-os de forma estruturada e digna ao mercado, garantindo geração de trabalho e renda. Tem por objetivos apoiar as cooperativas a realizar parcerias com empresas e organizações para compra direta de recicláveis. Definir as responsabilidades das cooperativas e/ou associações no processo de valorização dos materiais recicláveis; Realizar o pagamento por serviços ambientais, como forma de reconhecimento financeiro do trabalho dos catadores; e Formalizar a relação entre o Poder Público Municipal e as associações e/ ou cooperativas, através de instrumento legal e jurídico que estabeleça o vínculo e as regras entre as partes envolvidas (Associação/Cooperativa e Poder Público Municipal). Pa rt ic ip aç ão e D iá lo go S oc ia l Programa para a criação e consolidação de espaços permanentes de participação, debate e deliberação sobre as políticas de resíduos sólidos, incluindo os catadores e suas organizações em instâncias formais e informais, entendendo a importância desses atores na construção de soluções locais. Tem por objetivos fortalecer a participação social e o diálogo entre o poder público, catadores, cooperativas, associações e demais atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos. Auxiliar a criação de um Fórum Municipal dos Catadores, com reuniões regulares com a gestão pública; Incluir as cooperativas e/ou associações nos conselhos e comissões de políticas públicas de resíduos sólidos; e Estimular à formação de redes e articulações entre cooperativas e/ou associações. A ce ss o a Fi na nc ia m en to e In ce nt iv os Programa para a sustentabilidade financeira das cooperativas e associações, incentivando sua formalização, estruturação e expansão das atividades por meio de linhas de crédito, captação de recursos e incentivos fiscais. Tem por objetivos facilitar o acesso das cooperativas e associações de catadores a recursos financeiros e benefícios fiscais, visando seu fortalecimento econômico e estrutural. Apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos estaduais, federais e privados; Auxiliar a articulação das cooperativas e/ou associações com instituições financeiras para acesso facilitado a crédito solidário; e Disponibilizar incentivos fiscais municipais para cooperativas e/ou associações formalizadas e ativas. 30 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 CAPACITAÇÃO TÉCNICA Tabela 29: Programas e Ações para Capacitação Técnica Programas Descrição Ações C ap ac ita çã o té cn ic a de c ol ab or ad or es Programa sobre o correto funcionamento dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos, destinado às equipes da administração públ ica, trabalhadores operacionais, cooperados e catadores, além de profissionais do Centro de Controle Operacional (CCO), com foco em temas como recuperação de resíduos e segurança. Tem por objetivos capacitar tecnicamente profissionais e trabalhadores envolvidos em todas as etapas do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Cursos e palestras sobre: i)Princípios e diretrizes do Código de Limpeza Urbana; ii)Importância da recuperação de resíduos; iii)Soluções tecnológicas para recuperação; iv)Funcionamento do sistema municipal e gestão integrada; v)Controle e gestão dos RSU; vi)Uso do Sistema Integrado de Informações Geográficas; vii)Operação do CCO; viii)Sistemas de monitoramento e controle; ix)Metas do PMGIRS; x)Segurança no trabalho, primeiros socorros, combate a incêndio; xi)Logística reversa; xii)Cooperativismo, empreendedorismo, sustentabilidade financeira; xiii)Economia solidária; xiv)Cuidados com triagem, classificação e separação dos resíduos. Parcerias com instituições de ensino, ONGs e empresas privadas para desenvolvimento e execução dos cursos. Im pl em en ta çã o e O pe ra ci on al iz aç ão do P M G IR S Programa para o fortalecimento da gestão participativa, voltado para funcionários públicos, empresas prestadoras de serviços, cooperativas e associações de catadores, agentes comunitários, educadores ambientais, representantes da sociedade civil. Tem por objetivos capacitar os diversos atores envolvidos na gestão de resíduos; e garantir a implementação efetiva, integrada e sustentável do PMGIRS, alinhada à PNRS e ao Código de Limpeza Urbana do Recife. Capacitação técnica dos atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos; Formação de Grupo de Acompanhamento do PMGIRS, com representantes da sociedade civil, administração pública, empresas e cooperativas, responsável por monitorar, avaliar indicadores e subsidiar revisões do Plano; Realização de encontros periódicos para avaliar o andamento das ações, ocorrências relevantes e deficiências do sistema; Criação e execução de uma agenda que assegure a participação popular nos processos legislativos, discussões e revisões do PMGIRS; Divulgação ampla dos encontros e processos participativos pelos meios de comunicação da prefeitura e Câmara Municipal, como sites, redes sociais e cartazes, incentivando o engajamento da população. MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA, MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Tabela 30: Programas e Ações para Criação de Fontes de Negócios, Emprego e Renda Programas Descrição Ações Im pl an ta çã o de u ni da de s de tr at am en to d e re sí du os s ól id os u rb an os Programa para impulsionar oportunidades econômicas associadas às unidades de tratamento de resíduos, incentivando o reaproveitamento, a comercialização e a sua transformação em produtos de valor agregado. Tem por objetivos implantar e/ou adequar estruturas de tratamento de resíduos sólidos urbanos para recuperação e valorização dos resíduos. Incentivar a produção e comercialização de materiais recicláveis, combustível derivado de resíduos (CDR) e composto orgânico; Promover o beneficiamento dos resíduos de construção civil (RCC) para gerar agregados reciclados (areia, brita, rachão) e produtos como blocos e pisos para pavimentação; Fomentar negócios alinhados ao art. 4º da Resolução Conama nº 307/2002, priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação ambientalmente adequados dos resíduos; Desenvolver mecanismos municipais que estimulem novos empreendimentos, empregos e renda voltados à valorização dos materiais recicláveis. Desenvolver instrumentos de divulgação e incentivo ao uso de agregados reciclados na construção civil. In cu ba do ra d e N eg óc io s Ve rd es Programa destinado ao fomento de novos negócios, empregos e geração de renda por meio da valorização dos resíduos (artesanato com recicláveis, compostagem, móveis com pallets etc.). Tem por objetivos implantar uma incubadora de empreendimentos sustentáveis. Estímulo à compostagem descentralizada de resíduos orgânicos em escolas, feiras, mercados e condomínios; Geração de adubo para hortas urbanas e agricultores locais; e Capacitação e geração de renda com a comercialização do composto orgânico. Pr og ra m a M un ic ip al d e C om pr as Su st en tá ve is Programa destinado ao Poder Público com o intuito de favorecer a aquisição e utilização de produtos reutilizáveis, produzidos com matéria prima reciclada e/ou que tenham cadeia produtiva com valores socioambientais. Tem por objetivos incentivar a compra de produtos recicláveis e que tenham uma cadeia produtiva mais sustentável. Fortalecer instrumentos normativos e legais que incentivem o poder público a comprar produtos reciclados ou recicláveis e/ou agregado reciclável; e Inclusão de cooperativas e pequenos negócios sustentáveis como fornecedores de bens e serviços. Fo m en to à In dú st ria d e R ec ic la ge m L oc al Programa facilitador para instalação e operação de microindústrias recicladoras, garantindo incentivos econômicos, planejamento urbano adequado e suporte à comercialização direta dos recicláveis pelas cooperativas e associações locais. Tem por objetivos estimular o desenvolvimento da indústria de reciclagem no Município, gerando emprego, renda e fortalecendo o mercado local de materiais recicláveis. Promover incentivos fiscais para instalação de microindústrias recicladoras no Município; Zoneamento favorável para áreas de triagem e transformação de resíduos; e Acompanhamento e orientação sobre a prioridade da venda direta dos materiais e a inserção das cooperativas e/ ou associações de reciclagem de Recife/PE em redes nacionais e regionais de comércio de materiais recicláveis. Fe ira s de E co no m ia C irc ul ar e S us te nt áv el Programa para a realização de eventos de divulgação e comercialização de produtos oriundos da reciclagem, fortalecendo cadeias locais e sustentáveis. Tem por objetivos promover a economia circular, incentivar a comercialização de produtos reciclados, a inovação e a geração de renda. Realização periódica de eventos para divulgar e comercializar produtos oriundos da reciclagem; Espaço para startups, ONGs e demais instituições apresentarem inovações no setor; Desenvolvimento de cursos para reaproveitamento de materiais sob a forma de arte e artesanato, para ampliar os ganhos dos trabalhadores envolvidos. Fo rt al ec im en to e Ex pa ns ão d as C oo pe ra tiv as / A ss oc ia çõ es d e C at ad or es Programa de apoio ao desenvolvimento estrutural, econômico e técnico das cooperativas e associações de catadores. Tem por objetivos consolidar e expandir a atuação das cooperativas e associações por meio de investimentos diretos, subsídios, aquisição de tecnologia e capacitação; elevar a eficiência da triagem e a renda obtida com a comercialização dos materiais recicláveis Destinação de recursos, através de convênios e outras formas de repasse, para o fomento e subsídio da atividade de triagem; Adoção de políticas de subsídio que permitam aos trabalhadores envolvidos avançar no processo de reciclagem de resíduos sólidos, possibilitando o aperfeiçoamento tecnológico com a compra de máquinas e equipamentos adequados; e Capacitação dos envolvidos para melhorar a qualidade da separação dos materiais e consequentemente alcançar melhores preços de venda. P la ta fo rm a D ig ita l d e O po rt un id ad es V er de s Programa para o desenvolvimento de um portal digital municipal que integre diversos atores do setor de resíduos, ampliando oportunidades comerciais, parcerias e gerando mais transparência no fluxo dos materiais recicláveis. Tem por objetivos conectar cooperativas, geradores de resíduos, compradores e empreendedores; fomentar negócios sustentáveis e dinamizar o mercado local de recicláveis. Desenvolvimento de um portal municipal que conecte cooperativas, geradores de resíduos, compradores e empreendedores, como por exemplo, no Portal Conecta Recife; Ofertas de materiais recicláveis, anúncios de vagas, formação de parcerias; e Transparência e dinamismo no mercado local de recicláveis. MECANISMO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PGRS E DE RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA Tabela 31: Programas e Ações para Fiscalização e Controle de PGRS e de Resíduos de Logística Reversa Programas Descrição Ações M ec an is m o de F is ca liz aç ão e C on tr ol e de P G R S Programa voltado à obrigatoriedade dos grandes geradores e operadores de serviços do sistema de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos, conforme elencados no Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município, a apresentarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para aprovação da Entidade Gestora. Tem por objetivos garantir que os responsáveis elaborem, implementem e cumpram os PGRS, assim como emitam os Relatórios de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (RGRS), assegurando o manejo adequado dos resíduos e o atendimento à legislação vigente; fiscalizar e monitorar o cumprimento dos PGRS. Exigir elaboração e apresentação do PGRS, conforme critérios e legislação vigente; Controlar entregas de PGRS para resíduos da construção civil, de acordo com critérios técnicos e legislação vigente; Receber e analisar (na frequência estipulada) os Relatórios de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Fiscalizar manutenção de cópias do PGRS nos estabelecimentos para consulta de autoridades, funcionários e público; Exigir capacitação dos funcionários e licenças ambientais dos prestadores de serviços; Fiscalizar terceirizados no manejo de RSS, solicitando documentação RDC 306/ANVISA; Solicitar informações documentadas sobre riscos e disposição final de resíduos perigosos e RSS; Realizar ações complementares de fiscalização, podendo exigir atualizações ou ajustes nos planos. Fi sc al iz aç ão e C on tr ol e da L og ís tic a R ev er sa Programa para o cadastramento das empresas obrigadas à logística reversa (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) no sistema de logística reversa do Município. Tem por objetivos garantir que empresas cumpram suas responsabilidades em conformidade com normas municipais, acordos setoriais e termos de compromisso, assegurando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Exigir o cadastramento das empresas no sistema municipal de logística reversa; Planejar e incentivar, por meio de acordos setoriais e termos de compromisso, a estruturação e expansão de sistemas de logística reversa; Fiscalizar o andamento das ações, verificando devolução e destinação adequada; Exigir relatórios periódicos das empresas com informações completas das ações de logística reversa; Articular medidas para reinserir resíduos reutilizáveis e recicláveis oriundos da limpeza urbana no ciclo produtivo; Incentivar a inclusão de catadores no sistema de logística reversa; Aplicar penalidades graduadas em caso de descumprimento (médias, graves ou gravíssimas). A çõ es c om pl em en ta re s pa ra fis ca liz aç ão e c on tr ol e Programa voltado aos geradores e estabelecimentos sujeitos à elaboração do PGRS e à logística reversa para que atendam ao Código Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife/ PE. Tem por objetivos capacitar agentes fiscais e garantir o cumprimento dos PGRS e da logística reversa; fortalecer a aplicação do Código Municipal e das legislações federal e municipal. Capacitar agentes públicos nos principais aspectos do PMGIRS, PNRS e legislação municipal; Manter e aperfeiçoar o cadastro dos geradores sujeitos ao PGRS, com atualização anual considerando aberturas e fechamentos de empresas no Recife; Sistematizar base de dados e elaborar inventário municipal dos resíduos não atendidos pelas coletas convencional ou seletiva; Fiscalizar por amostragem se os estabelecimentos estão executando o que foi definido nos PGRS; Incentivar parcerias entre empresas, indústrias e a prefeitura para integrá- las aos programas municipais de coleta seletiva e outras iniciativas. GESTÃO OPERACIONAL PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Os procedimentos operacionais para acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de RSU, RCC e volumosos e RSS deverão atender às diretrizes estabelecidas pela legislação e normas técnicas aplicáveis. Entre elas, destacam-se o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife/PE, Lei Municipal n° 19.026/2022; Norma Reguladora NR - 38; Resolução Conama n° 358/2005; Resolução Anvisa RDC n° 306/2004; Resolução Anvisa RDC n° 222/2018; ABNT NBR nº 12810/2020; e a Norma Reguladora NR - 32. É importante destacar que tanto os procedimentos apresentados quanto às legislações e normas aqui citadas não constituem um rol exaustivo, servindo apenas como referência dos principais aspectos a serem observados. A síntese dos principais procedimentos operacionais é apresentada na Tabela 32. Tabela 32: Procedimentos Operacionais para RSU, RCC e volumosos, e RSS Resíduo Acondicionamento Coleta e Transporte Tratamento e Destinação final R SU • Resíduos sólidos domiciliares indiferenciados em sacos plásticos preferencialmente pretos, com capacidade máxima de 100 litros (PF) ou ≤ 300 L (PJ) em recipientes adequados; • Vidros e materiais cortantes ou perfurocortantes devem ser envoltos em papelão ou materiais semelhantes antes de serem colocados nos sacos; • Resíduos sólidos recicláveis (secos) separados dos úmidos/ rejeitos e acondicionados em sacos plásticos de cor diferente da preta, preferencialmente azul ou com fita azul de identificação, até 100 litros; • Todos os resíduos devem ser dispostos para a coleta em suporte adequado no alinhamento do imóvel gerador, sem prejudicar o livre trânsito de pedestres e a acessibilidade; • Os resíduos devem ser acondicionados em equipamentos e estruturas de manejo, como contentores, ou dispostos em vias públicas próximo ao horário da coleta. • Evitar o derramamento em via pública e o transbordo do veículo; • Recolher qualquer resíduo derramado durante operação; • Carregamento do veículo sempre deve ocorrer com ele parado; • Em vias de difícil acesso, poderão ser adotadas modalidades alternativas de coleta, tais como coleta manual ou a utilização de veículos de pequeno porte, carroças elétricas, mototriciclo, entre outras soluções operacionais adequadas às condições locais; • Veículos/caminhões compactadores e transportador de caçambas fechadas, com retenção de líquidos e/ou caixa receptora de líquidos; • Veículos/caminhões compactadores dotados de câmera de monitoramento; sinal sonoro de ré; dispositivos de parada de emergência, dentre outros requisitos básicos de segurança estabelecidos pela NR 38; • Durante qualquer deslocamento fora do setor operacional os trabalhadores devem estar na parte interna do veículo; • O peso bruto total (PBT) e o volume máximo permitido para o veículo não devem ser ultrapassados; • Evitar sobrecarga que comprometa a segurança viária e possa causar danos ao pavimento. • Ecoestações e PEVs; • Compostagem; • Reciclagem; • Recuperação; • Aterro sanitário licenciado. R C C e V ol um os os • RCC e resíduos volumosos devem ser armazenados de forma segregada dos resíduos domiciliares e orgânicos; • Pequenos volumes de RCC e resíduos volumosos devem ser armazenados em sacos resistentes, tipo ráfia ou semelhante, de até 20kgs ou recipiente resistente com peso total de até 20kgs; • Grandes volumes de RCC e resíduos volumosos devem ser armazenados em caçambas estacionárias ou recipientes específicos; • Nenhum resíduo deve ser disposto em vias públicas sem prévio agendamento ou fora do horário da coleta. • Na coleta mecanizada deverão ser empregados equipamentos como retroescavadeiras, pás- carregadeiras ou mini carregadeiras para o carregamento dos resíduos; • Na coleta manual os trabalhadores devem utilizar ferramentas como pás e enxadas para complementar a limpeza e recolhendo resíduos dispersos; • Veículos/caminhões basculantes, caçamba aberta e poliguindastes, com tela/lona de proteção; • Evitar derramamento ou dispersão nos logradouros públicos; • Tráfego com carga rasa, altura limitada à borda do recipiente ou do contêiner, sem qualquer coroamento; • O peso bruto total (PBT) e o volume máximo permitido para o veículo não devem ser ultrapassados; • Evitar sobrecarga que comprometa a segurança viária e possa causar danos ao pavimento. • Ecoestação; • Áreas de transbordo e triagem (ATT); • Reciclagem ou reutilização na forma de agregados; • Aterro de inertes. Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 31 R SS A (in fe ct an te ) • Saco plástico de cor branco leitoso, resistente e impermeável; • Saco plástico duplo para resíduos pesados e úmidos. • Em conformidade com as normas de segurança específicas para resíduos perigosos; • Transladado interno dos pontos de geração até local de armazenamento temporário; • Armazenamento externo em ambiente exclusivo e com acesso facilitado para os veículos coletores; • Veículos e/ou caminhões de baú fechado ou similar, com sistema de vedação para líquidos e elementos que permitam a limpeza integral do baú; • Veículo não pode ser dotado de sistema de compactação ou outro que danifique os sacos contendo os RSS, exceto para os RSS do Grupo D; • Veículos e equipamentos identificados com os símbolos de risco biológico ou químico, de acordo com o tipo de resíduo transportado; • Recipientes devem permanecer lacrados. • Microondas; • Autoclavagem; • Aterro Sanitário Classe II. B (q uí m ic o) • Recipientes com tampa, de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento; • Rotulagem contendo: nome, simbologia (inclusive a de risco), volume e data. • Incineração; • Aterro Sanitário Classe I. C (r ad io at iv o) • Recipientes resistentes especiais blindados com tampa; • Recipiente deve ser lacrado e estar isolado; • Rotulagem contendo: nome, simbologia (inclusive a de risco), volume e data de decaimento. • Armazenamento. D (c om um e re ci cl áv ei s) • Observar as normas de acondicionamento do município. • Compostagem; • Reciclagem; • Recuperação; • Aterro Sanitário Classe II E (p er fu ro co rt an te s) • Recipiente rígido, resistente à punctura e revestido com um saco plástico por dentro. • Autoclavagem e posteriormente Aterro Sanitário Classe II; • Incineração e posteriormente Aterro Sanitário Classe I. To do s os g ru po s • Não ultrapassar o preenchimento de 2/3 da capacidade do saco; • Controlar o tempo máximo de armazenamento (geralmente ≤ 24h para infectantes). • Armazenado em abrigo exclusivo, ventilado, com piso impermeável e fácil limpeza; AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS Para assegurar o bom funcionamento do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município do Recife/PE, bem como o cumprimento das metas estabelecidas neste PMGIRS, recomenda-se a adoção de um programa de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura existente e dos equipamentos utilizados. Esse programa deve conter um conjunto de ações a serem implementadas continuamente pelos operadores dos serviços públicos, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Recife/PE, incluindo a emissão de relatórios e de registros que permitam a verificação e análise periódica das ações. Sempre que necessário, essas ações devem ser aperfeiçoadas para atender às necessidades observadas, mantendo-se o caráter preventivo do programa. As ações preventivas devem assegurar a manutenção periódica dos processos e das estruturas operacionais, promovendo melhorias contínuas para assegurar a regularidade dos serviços e evitar interrupções. Para isso, devem ser elaborados e adotados planos de conservação e manutenção das infraestruturas e dos equipamentos. O plano de conservação e manutenção das estruturas de manejo deve estar em conformidade com as normas técnicas e as legislações vigentes, estabelecendo diretrizes para que todas as ações técnicas e administrativas sejam executadas ou restabelecidas em tempo hábil. Esse plano deve definir a periodicidade das atividades e especificar o tipo de ação (preventiva ou corretiva) a ser desenvolvida, com a finalidade de manter os equipamentos e as instalações em perfeito estado de funcionamento. Além disso, também deve incluir as diretrizes para a manutenção da frota de veículos, incluindo lubrificação, calibração e alinhamento, em conformidade com os procedimentos indicados nos manuais de cada equipamento. A Tabela 33 apresenta exemplos de ações preventivas e corretivas relacionadas aos aspectos operacionais e ocupacionais do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Tabela 33: Ações preventivas e corretivas Ações Medidas Responsável Frequência Pr ev en tiv as Planos de conservação e manutenção de infraestrutura e equipamentos Prestador dos serviços Anual (ou conforme necessidade de adequação/atualização) Manutenção preventiva programada dos veículos, máquinas e equipamentos Prestador dos serviços De acordo com o manual do fabricante Gestão da frota com reserva técnica Prestador dos serviços Constantemente Manutenção preventiva programada das estruturas físicas Prestador dos serviços De acordo com diretrizes e normas de saúde e segurança Inspeções e checklists operacionais Prestador dos serviços Diariamente Limpeza e lavagem dos veículos e equipamentos Prestador dos serviços Diária/semanal a depender do tipo de veículo e equipamento Higienização das instalações operacionais e de apoio Prestador dos serviços Semanal Controle de pragas e vetores Prestador dos serviços Semanal Aferição dos materiais e ferramentas necessários aos serviços Prestador dos serviços De acordo com o manual do fabricante Verificação e calibração periódica de balanças Prestador dos serviços De acordo com o manual do fabricante Fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Poder Público Municipal Mensal Fiscalização do serviço de coleta, transporte e tratamento dos RSS Poder Público Municipal Mensal Fiscalização das instalações físicas que integram o sistema de manejo de resíduos sólidos Poder Público Municipal Mensal Avaliar a necessidade de ampliação da mão de obra Prestador dos serviços + Poder Público Municipal Anual Avaliar as demandas de ampliação ou redução ou otimização dos serviços Prestador dos serviços + Poder Público Municipal Anual Ofertar treinamento e capacitação técnica aos colaboradores Prestador dos serviços + Poder Público Municipal Anual Fiscalizar a adoção das normas reguladoras e legislações aplicáveis ao segmento de segurança do trabalho, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Poder Público Municipal Mensal Elaborar manual com procedimentos específicos para controle de doenças e prevenção de acidentes de trabalho, que sejam de fácil acesso e disponíveis a todos os trabalhadores Prestador dos serviços + Poder Público Municipal A cada dois anos Realizar exames médicos periódicos Prestador dos serviços + Poder Público Municipal Conforme leis trabalhistas Fiscalizar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC) Prestador dos serviços + Poder Público Municipal Mensal Plano de Controle Ambiental (PCA) com medidas mitigadoras para os impactos oriundos da instalação ou operação do empreendimento Prestador dos serviços Conforme legislação ambiental e características do empreendimento ou atividade licenciada C or re tiv as Plano de Manutenção corretiva dos veículos, equipamentos e estruturas Prestador dos serviços Anual (ou conforme necessidade de adequação/atualização) Conserto imediato e troca de peças danificadas ou desgastadas Prestador dos serviços Conforme ocorrência Ajustes e revisões em processos, e intervenções em áreas problemáticas Prestador dos serviços Conforme ocorrência Replanejamento de rotas e cronogramas Prestador dos serviços Conforme necessidade observada Reparos emergenciais e correção de danos físicos e estruturais Prestador dos serviços Conforme ocorrência Reposição emergencial com veículos e equipamentos reservas Prestador dos serviços Conforme ocorrência Reposição de EPIs Prestador dos serviços Conforme necessidade observada AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS As ações para emergência e contingência têm como objetivo identificar possíveis cenários emergenciais, onde as medidas preventivas e corretivas não tenham sido suficientes para que sejam evitados, de modo a causar prejuízos à adequada execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A partir dos cenários de emergência são estabelecidos os procedimentos que deverão ser adotados para minimizar os impactos com potencial de afetar a disponibilidade total ou parcial dos serviços, assegurando a continuidade operacional do sistema. Nesse sentido, destaca-se o poder público municipal, através das respectivas secretarias gestoras de contratos afetos à prestação dos serviços, como responsável pela tomada de decisões e autorização para implantação das ações de emergência e contingência. O Centro de Controle Operacional (CCO), deve corresponder ao âmbito da tomada de decisões em situações de emergência e/ou contingência, podendo contar com o apoio dos agentes privados envolvidos na prestação dos serviços. É fundamental que os órgãos operadores e/ou empresas prestadoras de serviço mantenham estruturas de apoio e reservas técnicas de equipamentos e equipes para atender as demandas emergenciais. As empresas prestadoras de serviços também devem elaborar plano de emergência e contingência para as estruturas físicas de suas unidades, veículos, equipamentos e serviços, detalhando procedimentos para reduzir danos em caso de acidentes, que deverão ser tomadas coordenadamente para minimizar ou restringir os possíveis efeitos danosos decorrentes. A Tabela 34 apresenta alguns exemplos de medidas de emergência e contingência com o intuito de orientar a atuação dos setores responsáveis para controlar e solucionar os impactos causados por situações críticas não esperadas para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Tabela 34: Ações de Emergências e Contingências Serviços Ocorrência Origem Ações de Emergência e Contingência Li m pe za u rb an a Paralisação dos serviços de varrição, limpeza de praia, poda, capina e roçada Greve de funcionários (empresa privada ou prestadora dos serviços); Chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos; Protestos e bloqueios de vias; Vandalismo e depredação de equipamentos; e Quebra de contrato. Contratar empresa em caráter emergencial para prestação de serviço nas áreas mais críticas; Ter pessoal reserva, realizando cadastro de pessoas interessadas na prestação de serviços de limpeza pública em caso de emergência; Negociação com os funcionários paralisados; e Atuar através de advertências e cancelamento de contrato, quando for o caso, para substituição de prestadora de serviços em caso de quebra de contrato. Paralisação do serviço de l impeza e remoção de resíduos sólidos da lâmina d’água, e limpeza de resíduos em rios e vias navegáveis Inoperância da embarcação devido falha na parte mecânica; Tempestades; Vandalismo e depredação de equipamentos; Acidente; e Quebra de contrato. Providenciar, em caráter emergencial, o reparo da embarcação; Substituir embarcação danificada por embarcação reserva, podendo ocorrer por contratação emergencial; e Realização de manutenções preventivas periodicamente. C ol et a e tr an sp or te d e re sí du os Inoperância do caminhão de resíduos Falha na parte mecânica; Vandalismo e depredação de equipamento; e Acidente. Providenciar, em caráter emergencial, o reparo do veículo; Substituir o veículo danificado por veículo reserva; e Realizar manutenções preventivas periodicamente nos caminhões. Paralisação dos serviços de coleta domiciliar de r e s í d u o s indiferenciados Greve de funcionários (empresa privada ou prestadora dos serviços); e Quebra de contrato. Definição de locais para acumulação provisória dos resíduos; Contratação emergencial de empresa para realizar a coleta e destinação dos resíduos; Decretação de “estado de calamidade pública”, caso a paralisação se prolongue e acabe se tornando ameaça à saúde pública; e Negociação com os funcionários paralisados. Chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos; Protestos e bloqueios de vias; e Interdições de vias e estradas. Identificação de rotas alternativas; Definição de locais para acúmulo provisório dos resíduos (entulhos, volumosos, lama etc.); Decretação de “estado de calamidade pública”, caso a paralisação se prolongue e acabe se tornando ameaça à saúde pública; e Deslocamento de equipes e equipamentos para o atendimento emergencial das áreas atingidas. Paralisação da coleta seletiva de m a t e r i a i s recicláveis Greve de funcionários (empresa privada ou prestadora dos serviços); e Quebra de contrato. Definição de locais para acúmulo provisório dos resíduos; Contratação emergencial de empresa para realizar a coleta e destinação dos resíduos; e Negociação com os funcionários paralisados. Chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos; Protestos e bloqueios de vias; e Interdições de vias e estradas. Definição de locais para acumulação provisória dos resíduos; e Elaboração de rotas alternativas. Paralisação da coleta de resíduos da construção civil Greve de funcionários (empresa privada ou prestadora dos serviços); e Quebra de contrato. Definição de locais para acúmulo provisório dos resíduos; Contratação emergencial de empresa para realizar a coleta e destinação dos resíduos; e Negociação com os funcionários paralisados. Chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos; Protestos e bloqueios de vias; e Interdições de vias e estradas. Definição de locais para acumulação provisória dos resíduos; e Elaboração de rotas alternativas. Aumento no volume de resíduos gerados em datas festivas Feriados e datas festivas regionais como: Natal, Ano Novo, Carnaval, Páscoa, entre outros. Aumento da frequência de coleta, a partir da realocação das equipes existentes e incorporação de reserva de contingência; Aumentar a frequência da coleta seletiva em parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e Em última instância, proceder a contratação de frentes de trabalho temporário. Paralisação do serviço de coleta de resíduos de serviço de saúde Greve de funcionários (empresa privada ou prestadora dos serviços); e Quebra de contrato. Definição de locais para acúmulo provisório dos resíduos; Contratação emergencial de empresa para realizar a coleta e destinação dos resíduos; e Negociação com os funcionários paralisados. Chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos; Protestos e bloqueios de vias; e Interdições de vias e estradas. Definição de locais para acumulação provisória dos resíduos; e Elaboração de rotas alternativas. Paralisação da operação da Unidade de Transbordo Avaria/falha mecânica nos veículos de transporte/ equipamentos; Obstrução do sistema viário; e Embargo pelo órgão ambiental. Encaminhar os resíduos diretamente para o local de disposição final; Contratar empresa especializada para execução dos serviços em caráter emergencial; Substituição dos veículos avariados por veículos reserva; Agilidade no reparo de veículos/equipamentos avariados; e Estudo de rotas alternativas. Obstrução do sistema viário Acidentes de trânsito; Protestos e manifestações populares; Obras de infraestrutura; e Desastres naturais com obstrução parcial ou alagamento de vias públicas (chuvas intensas e prolongadas, escorregamentos em encostas). Estudo de rotas alternativas para o fluxo dos resíduos. 32 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 Ec oe st aç õe s/ PE Vs Inoperância das Ecoestações e PEV’s Vandalismo; Avarias das estruturas prediais e equipamentos; e Incêndio. Reforço nos trabalhos de conscientização sobre a importância dos locais para a qualidade ambiental do município; Inserção de avisos a fim de evitar a degradação dos equipamentos; Dispor de equipe extra para limpeza das Ecoestações, a partir da realocação de equipes existentes; e Acionamento do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Tr at am en to e B en ef ic ia m en to Paralisação da operação das U n i d a d e s Tratamento e Beneficiamento de resíduos Avaria/falha mecânica nos veículos de transporte/ equipamentos; Obstrução do sistema viário; e Embargo pelo órgão ambiental. Encaminhar os resíduos diretamente para o local de disposição final; Contratar empresa especializada para execução dos serviços em caráter emergencial; Substituição dos veículos avariados por veículos reserva; Agilidade no reparo de veículos/equipamentos avariados; e Estudo de rotas alternativas. D es tin aç ão fi na l Paralisação total de aterro sanitário Greve dos funcionários; Quebra de contrato; Impedimento de acesso; Interdição ou embargo por órgão fiscalizador; Embargo às atividades pelo órgão fiscalizador do meio ambiente; e Encerramento do aterro em operação sem a implementação de novo local para disposição final. Transporte dos resíduos para empreendimento de disposição final mais próximo com a devida autorização do órgão ambiental competente; Cumprimento das solicitações do órgão fiscalizador; e Negociação com os funcionários paralisados. D e s t i n a ç ã o inadequada de r e s í d u o s construção civil Destinação inadequada em locais clandestinos. Coleta e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos; e Criar e implantar programa de recuperação e monitoramento de áreas degradadas pelo depósito clandestino de RCC. Insuficiência do sistema de informação e e d u c a ç ã o ambiental Inexistência ou ineficácia de sistema de denúncias. Criar canal de comunicação e denúncia através de telefone exclusivo. EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) E A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) está diretamente associada às emissões de gases de efeito estufa (GEE), em especial o metano (CH4) e o dióxido de carbono (CO2), resultantes da decomposição da fração orgânica disposta em aterros sanitários e lixões. Segundo o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), o metano apresenta potencial de aquecimento global 28 vezes superior ao CO2 em um horizonte de 100 anos, tornando-se o principal gás associado ao setor de resíduos (IPCC, 2014). Em 2022, no Brasil, o setor de resíduos foi responsável pela emissão de 96,62 milhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2e), sendo que a disposição dos resíduos em aterros controlados, lixões e aterros sanitários corresponde a 65,93% do total dessas emissões, seguido de 26,71% em decorrência dos efluentes domésticos (SEEG, 2025). Em relação às capitais brasileiras, Recife encontra-se na sétima posição do ranking relativo à emissão de CO2e, sendo responsável, no mesmo ano analisado, por 1,02 toneladas emitidas na atmosfera (SEEG, 2025) (Figura 69). O CO2 equivalente é uma métrica padronizada para expressar o impacto de todos os gases de efeito estufa (GEE) em relação ao dióxido de carbono (CO2), facilitando a contabilidade e comparação. O dado apresentado é calculado através do Potencial de Aquecimento Global (GWP) mais recente, especificado no Sexto Relatório de Avaliação do IPCC (AR6) (IPCC, 2023). Figura 69: Ranking de emissões de CO2e (t) GWP-AR6 para capitais brasileiras Fonte: SEEG, 2025. Diante a problemática e relevância do tema, é importante destacar o caráter pioneiro do município como cidade a realizar, em 2013, um inventário municipal de emissões de GEE segundo o Protocolo Global de Comunidades (GPC) além disso, lança em 2014 a Política de Sustentabilidade de Enfrentamento das Mudanças Climáticas (Lei nº 18.011/2014) e Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), em 2016. De acordo com o Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), o setor de resíduos foi o segundo maior emissor de GEE na cidade no ano de 2012, sendo responsável por 19,2% do total das emissões (RECIFE, 2016). A partir dos dados levantados, Recife anunciou metas de redução dos gases de efeito estufa (GEE) até 2020, através do Decreto Municipal n° 29.220, de novembro de 2015. Para que os compromissos firmados no referido Plano fossem atingidos, a proposta municipal incluía ações nas áreas de mobilidade, energia, desenvolvimento sustentável urbano e resíduos sólidos (RECIFE, 2016). No que se refere ao setor de resíduos sólidos o Plano tem como diretrizes: Aprimorar o tratamento e destinação dos resíduos sólidos, minimizando a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE); Ampliar a coleta seletiva desde a origem ao destino; Incentivar a produção, o consumo e o descarte conscientes através da ampliação de programas de educação ambiental; Incentivar o empreendedorismo na área da logística reversa. No mesmo sentido, a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife, sancionada em abril de 2014, estabelece instrumentos para a implementação, em nível municipal, de ações sustentáveis e de enfrentamento ao fenômeno do aquecimento global. Entre suas diretrizes está: “o incentivo à produção e ao consumo conscientes, fundamentados no princípio dos 05 (cinco) “R” (repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar), visando à redução da quantidade de resíduos gerados, os quais deverão receber tratamento e destinação ambientalmente adequados, minimizando a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE)”. Desta forma, apesar da problemática discutida, é possível depreender que o setor de resíduos tem potencial para deixar de ser uma fonte de emissões de GEE, para tornar-se opção de mitigação, desde que busque uma abordagem comprometida com as novas tecnologias e metas nacionais. Por exemplo, a reciclagem pode atuar como ação de mitigação das emissões de GEE, onde entende-se que os resíduos sólidos são recursos e adota-se uma nova hierarquia de gestão, conforme determinada pela PNRS, como a destinação em aterros (GAMA, 2020). Outro relevante exemplo é o potencial de recuperação de CH4 através da produção de biogás e biometano pelo adequado tratamento dos resíduos sólidos municipais (SEEG, 2022). O biometano é um biocombustível gasoso, com diversas aplicações, dentre elas a geração de energia elétrica, uso veicular e possível injeção nas malhas de gás natural (MMA,2022). Neste sentido, a substituição do combustível utilizado na frota de veículos dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pode ser outra alternativa interessante rumo às reduções de emissões de gases de efeito estufa. Estudos realizados em diversos países demonstram que a utilização do gás natural veicular (GNV) por caminhões coletores de resíduos apresenta menor potencial de aquecimento global quando comparado com outras fontes de energia, como o diesel (LOPÉZ et al, 2009; KLIUCININKAS et al, 2012; ROSE et al, 2013). Na cidade de Madri, por exemplo, comparou-se as emissões de CO2 por veículos de coleta de lixo movidos por diesel, biodiesel e GNV e concluiu-se que os veículos de coleta movidos a GNV são aqueles que emitem as mais baixas emissões de CO2 durante todo o ciclo de vida (LÓPEZ et al, 2009). Sob esta perspectiva, o potencial mitigador do setor de resíduos foi considerado neste Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Nota-se que as diretrizes apontadas no Plano de Redução de Emissões de GEE e da Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife vão ao encontro do PMGIRS, evidenciando o compromisso do Recife com as questões levantadas e sustentando o cenário referencial almejado. GOVERNANÇA, CONTROLE E FINANCIAMENTO IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PMGIRS Considerando que a entidade gestora do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Urbanos do Município do Recife/PE é a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), cabendo a ela coordenar; planejar; articular com outras Secretarias; supervisionar; fiscalizar; executar; e controlar a execução, direta ou indiretamente, de todos os serviços desse setor do saneamento básico, compreende-se que o entendimento, o planejamento de implementação e o monitoramento das ações continuará sendo realizado por tal setor ou por setor delegado. Esta responsabilidade poderá ser expandida e compartilhada com outras secretarias municipais ou instituições correlatas diretamente para as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Urbanos, bem como com representantes da sociedade civil, empresas privadas e cooperativas e/ou associações de reciclagem. É aconselhável que seja formado um grupo estratégico ligado à administração pública focado na implementação das ações propostas neste Plano. Outro grupo de acompanhamento pode ser formado com representantes do poder público local e representantes da sociedade civil. A criação de um conselho gestor, como previsto no Código de Limpeza Urbana, também é uma ferramenta de gestão pública a ser analisada pelo poder público local. Esse grupo deverá ser composto por representantes da administração pública municipal, da sociedade civil, de sindicatos, de associações, de entidades representantes de classe e outros atores considerados relevantes e atuantes no setor, assegurando a participação dos atores diretamente envolvidos na gestão de resíduos. Suas diretrizes e agenda de atuação deverão estar alinhadas ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Figura 70 visa mostrar a relação das partes interessadas que devem fazer parte do processo de operacionalização do plano, onde é possível perceber uma relação constante de comunicação entre as partes. Figura 70: Envolvimento das partes interessadas na gestão de resíduos sólidos PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, em seu art. 20, estão sujeitas à elaboração de Plano de Gerenciamento Resíduos Sólidos: i.Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico, exceto os geradores de resíduos sólidos urbanos; ii.Geradores de resíduos industriais; iii.Geradores de resíduos de serviços de saúde; iv.Geradores de resíduos de mineração; v.Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que gerem resíduos que por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo Poder Público Municipal; vi.Empresas de construção civil; vii.Responsáveis por portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteiras, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos competentes, as empresas de transporte; e viii.Responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente. Cabe mencionar que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama, e que será assegurada a oitiva do órgão municipal competente, em especial quanto à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Caso o empreendimento não esteja sujeito ao licenciamento ambiental, caberá à autoridade municipal competente a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, visando o controle e fiscalização da implementação e operacionalização do Plano. Destaca-se que, em Recife, os geradores de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados apontados no Anexo I do Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, bem como os grandes geradores, ficam obrigados a apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Segundo o Decreto Federal n° 10.936/2022, os responsáveis pelo plano de gerenciamento deverão disponibilizar, com periodicidade anual, ao órgão municipal: informações atualizadas sobre a implementação e a operacionalização do plano, consoante as regras estabelecidas pelo órgão coordenador do SINIR, por meio eletrônico, bem como ao órgão licenciador do Sisnama e às demais autoridades competentes. De acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 12.305/2010 o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá conter no mínimo: I - descrição do empreendimento ou atividade; II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador; IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31; VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.” Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do referido plano, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, deverá ser designado responsável técnico devidamente habilitado. É possível a apresentação de um único Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de forma coletiva e integrada dos empreendimentos localizados em um mesmo condomínio que exerçam atividade características de um mesmo setor produtivo e que possuam mecanismos formalizados de governança coletiva ou de cooperação em atividades de interesse comum. Além disso, estabeleceu-se tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte obrigadas a apresentar o referido Plano. Estas poderão entregar seus planos de forma integrada com as outras empresas, com as quais operam regularmente, desde que todas estejam localizadas na área de abrangência da mesma autoridade de licenciamento ambiental. Os planos de gerenciamento devem ser compatíveis com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. REGRAS PARA AS ETAPAS DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Os geradores e estabelecimentos comerciais e de serviços sujeitos à elaboração de PGRS devem atender à legislação ambiental específica de âmbito federal, estadual e municipal, quando existente, bem como às normas brasileiras que estabelecem requisitos técnicos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente. Assim, o transporte dos resíduos sólidos deve ser realizado através de veículos e/ou equipamentos adequados, obedecendo às regulamentações pertinentes. De acordo com a NBR 13.221/2023 o estado de conservação dos equipamentos de transporte deve ser tal que, durante o transporte, não ocorra vazamento ou derramamento de resíduo. Além disso, os resíduos devem estar protegidos de intempéries durante o transporte e devidamente acondicionados para evitar o seu espalhamento na via pública ou via férrea. Os alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso e/ou consumo humano ou animal, ou com embalagens destinadas a estes fins, não podem ser transportados juntamente com os resíduos sólidos (ABNT, 2023). O transporte de resíduos deve ser acompanhado de documento de controle ambiental previsto pelo órgão competente, sendo necessário informar o tipo de acondicionamento utilizado. O órgão ambiental competente também deve autorizar o local onde será realizada a descontaminação dos equipamentos de transporte, quando necessário (ABNT, 2023). A movimentação de resíduos sólidos deve ser monitorada por meio de registros rastreáveis e os resíduos sólidos do Município do Recife/ PE só poderão ser destinados para outros Estados da Federação, por meio de prévia aprovação do órgão ambiental do Estado receptor. Neste sentido, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento obrigatório, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), que tem como objetivo monitorar o fluxo de resíduos sólidos no Brasil. A Portaria MMA n° 280/2020 torna obrigatório o cadastramento no Sistema MTR do Sinir para qualquer empresa geradora, transportadora, e destinadora de resíduos, garantindo a rastreabilidade e controle dos resíduos desde a geração até a sua destinação final. Quanto ao transporte de resíduos perigosos por meio terrestre deve-se obedecer às instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto Federal n° 96.044/1988 e as normas brasileiras pertinentes. No caso dos resíduos de saúde as normas brasileiras que devem ser atendidas são: ABNT NBR 7.500/2023 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos; ABNT NBR 13.221/2023 - Transporte terrestre de resíduos; ABNT NBR 12.807/2013 - Resíduos de serviços de saúde (terminologia); ABNT NBR 12.808/2016 - Resíduos de serviços de saúde (classificação); ABNT NBR 12.809/2013 - Gerenciamento de resíduos de saúde intraestabelecimento; ABNT NBR 12.810/2020 - Gerenciamento extraestabelecimento (requisitos); e ABNT NBR 14.652/2019 - Coletor transportador de resíduos de serviços de saúde (requisitos de construção e inspeção). Segundo o art. 2º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto Federal n° 96.044/1988: “durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação os veículos e equipamentos utilizados no transporte do produto perigoso deverão portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos, de acordo com as NBR 7.500 e NBR 8.286”. No transporte de produto perigoso os veículos utilizados deverão portar o conjunto de equipamentos para situações de emergência indicados por normas brasileiras ou, na ausência desta, o recomendado pelo fabricante do produto. Além disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), ou entidade por ele credenciada, deverá atestar a adequação dos veículos e equipamentos de transporte de produto perigoso, nos termos dos seus regulamentos técnicos. De acordo com o art. 22 do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto Federal n° 96.044/1988, os veículos que estejam transportando produto perigoso ou equipamentos relacionados com essa finalidade, deverão circular pelas vias públicas portando os seguintes documentos: I - Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel do veículo e dos equipamentos, expedido pelo Inmetro ou entidade por ele credenciada; II - Documento Fiscal do produto transportado, contendo: a) número e nome apropriado para embarque; b) classe e, quando for o caso, subclasse à qual o produto pertence; c) declaração assinada pelo expedidor de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais de carregamento, descarregamento e transporte, conforme a regulamentação em vigor; III - Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte, emitidos pelo expedidor, de acordo com as NBR-7503, NBR-7504 e NBR-8285, preenchidos conforme instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do produto transportado, contendo: a) orientação do fabricante do produto quanto ao que deve ser feito e como fazer em caso de emergência, acidente ou avaria; e b) telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente ao longo do itinerário. § 1º É admitido o Certificado Internacional de Capacidade dos Equipamentos para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel. § 2º O Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel perderá a validade quando o veículo ou o equipamento: a) tiver suas características alteradas; b) não obtiver aprovação em vistoria ou inspeção; c) não for submetido a vistoria ou inspeção nas épocas estipuladas; e d) acidentado, não for submetido a nova vistoria após sua recuperação. § 3º As vistorias e inspeções serão objeto de laudo técnico e registradas no Certificado de Capacitação previsto no item I deste artigo. § 4º O Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel não exime o transportador da responsabilidade por danos causados pelo veículo, equipamento ou produto perigoso, assim como a declaração de que trata a alínea “c” do item II deste artigo não isenta o expedidor da responsabilidade pelos danos causados exclusivamente pelo produto perigoso, quando agirem com imprudência, imperícia ou negligência.” O transportador de resíduos perigosos deve dar adequada manutenção e utilização aos veículos e equipamentos; e vistoriar as condições de funcionamento e segurança dos mesmos, conforme a natureza da carga a ser transportada, na periodicidade regulamentar; acompanhar as operações executadas pelo expedidor ou destinatário da carga, descarga e transbordo; bem como atender aos outros deveres e obrigações estabelecidos no art. 38 do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto Federal n° 96.044/1988. Cabe mencionar que a Resolução ANTT n° 420/2004 aprova as instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, e apresenta as prescrições às operações de transportes, gerais e particulares, para cada classe de risco, bem como outros aspectos referentes aos produtos perigosos. De acordo com a NBR 13.221 o transporte dos resíduos perigosos deve ser realizado em veículo onde haja a segregação entre a carga e o pessoal envolvido durante o transporte, bem como obedecer aos critérios de compatibilidade estabelecidos na ABNT NBR 14.619/2023. Quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de resíduos perigosos, o gerador deve emitir documento de controle de resíduo com informações sobre: o resíduo, o gerador, o receptor e o transportador, conforme estabelecido na NBR 13.221/2023. Por fim, é importante ressaltar que os geradores e os estabelecimentos sujeitos à elaboração do PGRS devem encaminhar seus resíduos para a destinação final ambientalmente adequada, em local devidamente licenciado, bem como observar a seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 33 PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA COLETA SELETIVA E NA LOGÍSTICA REVERSA De acordo com o art. 36 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/2010, no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, ou seja, ao Município do Recife/PE: ‘’[...] a)“Adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; b)Estabelecer sistema de coleta seletiva; c)Articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; e d)Implantar sistema de tratamento/destino final para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido.” Para o cumprimento do disposto nos itens “a” e “c”, o Município do Recife/PE deverá envolver cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, conforme já é realizado no município por meio do cadastramento das cooperativas e associações, pela disponibilização e manutenção dos Núcleos de Triagem de materiais recicláveis e pelo encaminhamento dos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva. Tal prioridade, em acordo com o art. 18 da PNRS, é um importante facilitador para o acesso à recursos da União, que serão disponibilizados aos municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Em relação ao item “b”, o serviço de coleta seletiva deve ser executado por prestadores de serviços contratados pela administração pública, conforme ocorre atualmente. Ainda, de acordo com o art. 35 da referida lei, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os consumidores são obrigados a: acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. Tais exigências devem ser monitoradas pelo poder público junto aos munícipes. Com relação ao sistema de logística reversa, conforme art. 33 da PNRS, e reforçado pelo art. 75 do Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife/PE (Lei Municipal n° 19.026/2022, alterada pela Lei Municipal 19.080/2023), cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e de embalagens tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo, podendo, entre outras medidas: implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas; disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; e atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. É de responsabilidade dos consumidores efetuar a devolução dos produtos e embalagens, após o uso, aos comerciantes ou distribuidores. Estes, por sua vez, deverão efetuar a devolução dos resíduos recebidos aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e das embalagens. Por último, os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para disposição final ambientalmente adequada. De acordo o art. 28 da Lei Federal nº 12.305/2010, a partir da devolução dos produtos e embalagens pelo consumidor, sua responsabilidade é cessada. A partir disso, cabe ao município, no que se refere ao sistema de logística reversa, controlar e fiscalizar o gerenciamento dos produtos e embalagens submetidos a tal sistema. Conforme disposto no Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife/PE, cabe ao município: a)Incentivar acordos setoriais e parcerias com as empresas que prestam serviços e comercializam os produtos passíveis de logística reversa, com o objetivo de estruturar um sistema de coleta eficiente para esses materiais, que deve ser amplamente divulgado aos munícipes (art. 79 da Lei Municipal n° 19.026/2022); b)Atuar nos casos em que as empresas responsáveis pela logística reversa (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) se omitem em alguma etapa do gerenciamento desses resíduos. Neste caso, o Município realizará a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de logística reversa e, posteriormente, cobrará das empresas geradoras o serviço realizado (art. 79, Parágrafo Único da Lei Municipal n° 19.026/2022); c)Autorizar e cooperar para a implementação de PEVs destinados à logística reversa em Ecoestações ou outros pontos estratégicos. Isso deve ser feito mediante termo de cooperação com as empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes dos resíduos sólidos listados (art. 77, § 4º da Lei Municipal n° 19.026/2022); e d)Realizar o cadastramento de empresas atuantes no gerenciamento dos resíduos de logística reversa obrigatória no Sistema Municipal, conforme os moldes e procedimentos estabelecidos no Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município (art. 80 da Lei Municipal n° 19.026/2022). Em resumo, o Município do Recife tem a função de coordenar o sistema de logística reversa, promover parcerias, fiscalizar as etapas de gerenciamento dos resíduos e atuar nos casos em que as empresas não cumpram suas obrigações, além de garantir a correta divulgação dos PEVs e a integração de cooperativas de catadores no sistema. SOLUÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os consórcios públicos intermunicipais são recomendados para ampliar a capacidade de gestão dos resíduos sólidos e garantir a sustentabilidade econômica dos sistemas municipais. A Lei Federal n° 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de consórcios públicos, facilita a regionalização ao permitir que municípios adjacentes se organizem para atender demandas comuns, como a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O Município do Recife/PE integra a Região Metropolitana do Recife (RMR), que foi oficialmente instituída pela Lei Complementar Federal nº 14/1973, como parte de um programa nacional de desenvolvimento urbano que visava organizar o crescimento das cidades brasileiras de forma planejada e integrada. A criação da RMR foi uma resposta à rápida expansão urbana e aos desafios de infraestrutura e serviços compartilhados em Pernambuco, buscando coordenar políticas públicas, principalmente em áreas como transporte, saneamento básico, segurança, saúde e habitação, além de possibilitar uma gestão mais eficaz de serviços de interesse comum, como limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Atualmente, a Região Metropolitana do Recife/PE é composta por 14 municípios, organizados para facilitar a coordenação de serviços e o desenvolvimento integrado. Esses municípios são: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Moreno, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Araçoiaba e Ilha de Itamaracá. O compartilhamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos entre o Recife/PE e outras cidades da Região Metropolitana pode apresentar-se como uma possibilidade, mas atualmente o município realiza a gestão e a operação dos serviços de maneira independente. INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO Os indicadores de desempenho são ferramentas de apoio à gestão participativa dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, devendo orientar os trabalhos do Grupo de Acompanhamento do PMGIRS, possibilitando o monitoramento dos serviços executados, de modo a garantir que sejam prestados de forma adequada e satisfatória, e também possibilitando a mensuração do atendimento das metas definidas neste Plano. Os indicadores foram selecionados tendo como base sua relevância para a gestão da prestação dos serviços e sua aplicação no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/Sinisa), sendo divididos em indicadores de desempenho: operacional; de cobertura dos serviços; transporte; recuperação de resíduos; qualidade das estruturas e serviços executados; e financeiro. A seleção foi baseada na relação de indicadores de manejo de resíduos sólidos utilizados pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), que são disponibilizados no banco de dados administrado pelo Governo Federal no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério do Desenvolvimento Regional. As tabelas abaixo apresentam os indicadores definidos para a avaliação da gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Cada um dos indicadores é acompanhado do respectivo método de cálculo e fontes para obtenção dos dados. Da mesma forma, também é indicada a periodicidade prevista para a geração e análise dos indicadores. Com vistas ao fortalecimento da transparência e do controle social, recomenda-se que os resultados do monitoramento sejam consolidados em relatórios periódicos de acompanhamento, disponibilizados em formato aberto e acessível, ampliando a transparência da gestão pública e permitindo o acompanhamento da implementação das políticas municipais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pela sociedade. Tabela 35: Indicadores de desempenho operacionais Indicador Unid. Cálculo Estratégia Periodicidade de Atualização OPERACIONAL Massa total de RSU coletados t/mês Pesagem dos caminhões que chegam às estruturas de Destinação Final Massa de RSU que chegam mensalmente às estruturas de Destinação Final. Mensal Massa de resíduos domiciliares recicláveis coletados t/mês Pesagem dos caminhões que realizam a coleta seletiva Massa de materiais recicláveis que chegam aos Núcleos de Triagem/ cooperativas. Mensal Massa coletada per capita de RSU Kg/hab/dia Análise da quantidade de RSU gerada por habitante. Anual Massa coletada per capita de resíduos domiciliares indiferenciados Kg/hab/dia Análise da quantidade de RSD indiferenciados gerada por habitante. Anual Massa coletada per capita de resíduos domiciliares recicláveis Kg/hab/dia Análise da quantidade de materiais recicláveis gerada por habitante. Anual Massa coletada per capita de RSS Kg/leito/hab Análise da quantidade de RSS gerado por leito no município. Anual Massa coletada per capita de Resíduos Industriais Kg/hab/dia Análise da quantidade de resíduo industrial gerado por habitante. Anual Massa coletada per capita de Resíduos de Transporte Kg/hab/dia Análise da quantidade de resíduo de transporte gerado por habitante. Anual Massa coletada per capita de RCC Kg/hab/mês Análise da quantidade de RCC gerados no município. Anual Eficiência geral da manutenção de veículos % Aferir a eficiência da manutenção que é realizada nos caminhões utilizados no manejo dos resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana. Anual Monitoramento do número de pontos críticos de descarte irregular de resíduos % Aferir a redução ou aumento no número de pontos críticos de descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos. Mensal Monitoramento do volume de resíduos coletados em pontos críticos de descarte irregular de resíduos % Aferir a redução ou aumento no volume de resíduos coletados nos pontos críticos de descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos. Mensal Fonte: Adaptado de SNIS, s.d. Tabela 36: Indicadores de desempenho para cobertura dos serviços Indicador Unid. Cálculo Estratégia Periodicidade de Atualização COBERTURA DE SERVIÇOS Porcentagem de domicílios atendidos pela coleta regular de resíduos domiciliares indiferenciados % Verificar o percentual de domicílios atendidos pela coleta regular em toda área do município. Mensal Porcentagem de cobertura do serviço de coleta seletiva no município % Verificar o alcance da coleta seletiva no município, percentual de atendimento. Mensal Porcentagem de cobertura do serviço de varrição manual no Município % Verificar o percentual de execução do serviço de varrição manual. Mensal Porcentagem de cobertura do serviço de varrição mecanizada no Município % Verificar o percentual de execução do serviço de varrição mecanizada. Mensal Porcentagem de cobertura do serviço de capinação e raspagem no Município % Verificar o percentual de execução do serviço de capinação e raspagem. Mensal Fonte: Adaptado de SNIS, s.d. Tabela 37: Indicadores de desempenho sobre recuperação dos resíduos Indicador Unid. Cálculo Estratégia Periodicidade de Atualização RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS Redução de resíduos domiciliares recicláveis (secos) dispostos em aterro % Aferir se o percentual de desvio dos resíduos secos está compatível com as metas de recuperação e desvio. Mensal Redução de resíduos domiciliares recicláveis (úmidos) dispostos em aterro % Aferir se o percentual de desvio dos resíduos úmidos está compatível com as metas de recuperação e desvio. Mensal Redução total de resíduos sólidos urbanos dispostos em aterro % Aferir se o percentual de desvio total dos resíduos sólidos urbanos está compatível com as metas de recuperação e desvio. Mensal Redução de resíduos da construção civil enviados para destinação final % Aferir se o percentual de desvio dos resíduos construção civil está compatível com as metas de recuperação e desvio. Mensal Massa de resíduos recuperada t/mês Massa de resíduos sólidos que deixam de ir para aterro sanitário. Mensal Massa de materiais recicláveis recuperada Kg/ hab Massa de materiais recicláveis que deixam de ir para aterro sanitário. Mensal Fonte: Adaptado de SNIS, s.d. Tabela 38: Indicadores de desempenho sobre a qualidade das estruturas e serviços prestados Indicador Unid. Cálculo Estratégia Periodicidade de Atualização QUALIDADE DAS ESTRUTURAS E SERVIÇOS PRESTADOS Qualidade das estruturas de triagem, transbordo e/ou tratamento de resíduos % Aplicação de formulário de avaliação específico, acompanhado de registro fotográfico que comprove as informações requeridas Aferir se a unidade está em conformidade com o projeto licenciado no órgão ambiental; com os critérios estabelecidos na legislação aplicável e com as normas operacionais da ABNT. Mensal Manutenção e monitoramento da área com passivo ambiental ocasionado pelo descarte inadequado de resíduos % Aplicação de formulário de avaliação específico, acompanhado de registro fotográfico que comprove as informações requeridas Aferir se as atividades desenvolvidas estão em conformidade com o Plano de Monitoramento Ambiental da área e com os critérios estabelecidos na legislação aplicável. Mensal Atendimento ao Programa de Educação Ambiental % Verificar se as ações desenvolvidas atendem ao Programa de Educação Ambiental. Mensal Índice de Atendimento ao Usuário % Verificar o cumprimento das obrigações contratuais referente aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, prestados no município. Mensal Satisfação do munícipe quanto aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Aplicação de formulário de avaliação específico Avaliar o nível de satisfação do usuário dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, prestados no município. Mensal Tabela 39: Indicadores de desempenho financeiros Indicador Unid. Cálculo Estratégia Periodicidade de Atualização FINANCEIROS Despesa total com o manejo de RSU % Aferir os custos do Município com os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através de consulta aos contratos em vigor e consulta às respectivas Secretarias Municipais responsáveis. Anual Despesa per capita com manejo de RSU R $ / hab Aferir a despesa total com serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos por habitante. Anual Despesa per capita com limpeza urbana R $ / hab Aferir a despesa total com serviços de varrição, capinação e raspagem, e limpeza de praias por habitante. Anual Autossuficiência financeira com o manejo de RSU % Controlar a receita anual obtida pelo Município, com o manejo de RSU, através da cobrança pelos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Anual Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela prestação de serviços de manejo de RSU R $ / h a b / ano Verificar variação dos valores arrecadados per capita. Anual Despesa com serviços de coleta R$/t Aferir custo com serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares. Anual Despesa com serviços de varrição R $ / km Aferir custo com serviços de varrição. Anual Fonte: Adaptado de SNIS, s.d. FONTES DE FINANCIAMENTO Com o propósito de fomentar a criação de uma cadeia produtiva sustentável baseada na gestão de RSU existem iniciativas voltadas ao financiamento de negócios sustentáveis, os quais podem ser utilizados pelo Município do Recife para viabilizar e apoiar as melhorias necessárias ao sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos. Uma das ações do Governo Federal é a concessão de crédito para atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos, como: triagem mecanizada; reutilização; reciclagem; compostagem; recuperação e aproveitamento energético; tratamento de resíduos; disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; e atividades de inovação e desenvolvimento. Os recursos podem ser acessados a partir das instituições financeiras federais. Ação pautada no art. 42 da Lei Federal nº 12.305, de 2010 e no art. 86, do Decreto nº 10.936, de 2022. Dentre as linhas de financiamento para o manejo de resíduos sólidos pode-se citar o BNDES Finem - Saneamento[ Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-finem-saneamento. Acesso em 16/05/2025.] que é um financiamento destinado a projetos de investimentos públicos ou privados, com o objetivo de garantir acesso universal aos serviços de saneamento básico e promover a recuperação de áreas ambientalmente degradadas. Empresas sediadas no país, fundações, associações, cooperativas, entidades e órgãos públicos podem solicitar o financiamento. O investimento ocorre nos seguintes segmentos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, efluentes e resíduos industriais, resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos (que envolve tecnologia e processos, bacias hidrográficas), recuperação de áreas ambientalmente degradadas, desenvolvimento institucional, despoluição de bacias e macrodrenagem. Os itens financiáveis são: estudos e projetos, obras civis, montagens e instalações, móveis e utensílios, treinamento, despesas pré- operacionais, máquinas e equipamentos nacionais novos credenciados no BNDES e máquinas e equipamentos importados sem similar nacional. Além disso, a partir de condições específicas, o BNDES pode apoiar o capital de giro associado aos empreendimentos 34 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 financiados nessa linha. Outra linha é o Financiamento Saneamento para Todos[ Disponível em: https://www.caixa.gov.br/poder-publico/infraestrutura- saneamento-mobilidade/meio-ambiente-saneamento/saneamento-para-todos/Paginas/default.aspx. Acesso em 16/05/2025.] da Caixa Econômica Federal, que é um Programa de Governo voltado para aprimorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população urbana e rural. O financiamento se destina ao setor público e ao setor privado. No setor público estão inclusos os entes federativos, concessionárias públicas de saneamento, consórcios públicos de direito público e empresas públicas não dependentes. O setor privado contempla as concessionárias ou subconcessionárias privadas de serviços públicos de saneamento básico, ou empresas privadas organizadas ou não na forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) para o manejo de resíduos sólidos e manejo de resíduos da construção civil. O Programa está estruturado em dez modalidades, conforme apresentado a seguir: Abastecimento de Água: que se destina ao investimento nas etapas de captação até a distribuição de água potável; Esgotamento Sanitário: pautada no investimento na coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários; Saneamento Integrado: destinada às ações integradas para melhorar as condições sanitárias em áreas de baixa renda; Desenvolvimento Institucional: pautada na melhoria da gestão e qualidade dos serviços de saneamento; Manejo de Águas Pluviais: referente ao investimento em drenagem urbana e tratamento de águas pluviais; Manejo de Resíduos Sólidos: relacionado ao investimento em coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; Redução e Controle de Perdas: focada em ações para reduzir perdas no sistema de abastecimento de água; Preservação e Recuperação de Mananciais: que visa a promoção da preservação e recuperação de fontes de água; Estudos e Projetos: referentes a elaboração de estudos e projetos para novos empreendimentos de saneamento; e Plano de Saneamento Básico: que se destina à elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Pode-se citar, também, o Programa de Financiamento à Infraestrutura Sustentável que é um financiamento do Banco do Nordeste em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O objetivo é financiar projetos de infraestrutura sustentável, incluindo o capital de giro do empreendimento, que estejam na área de operação do Banco do Nordeste. O público-alvo são médias e grandes empresas e empresas públicas e o financiamento abrange os setores de energia limpa e renovável, água e saneamento, projetos de gestão de resíduos e efluentes e cidades sustentáveis. Outro instrumento relevante é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que apoia o desenvolvimento de projetos ambientais voltados à geração de trabalho e renda. Tal instrumento foi desenvolvido a partir do Protocolo de Kyoto[ Tratado internacional, assinado por vários países, em 11 de dezembro de 1997, no Japão, com finalidade de reduzir a quantidade de gases do efeito estufa lançados na atmosfera.], como um processo para a redução da emissão de gases do efeito estufa, a partir da compra e venda dos chamados “Créditos de Carbono”. Vale destacar que os projetos de implantação de usinas de triagem, reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos, estão entre os projetos que atendem às exigências. Também são aqueles que apresentam tanto oportunidade de negócios, quanto a integração de pessoas de baixa renda, com a criação de postos de trabalho. Outra iniciativa do Governo Federal que se destaca é o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. O Programa tem o foco no fortalecimento de associações e cooperativas de catadores, com vistas à melhoria das condições de trabalho; fomento ao financiamento público; inclusão socioeconômica; e expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, coleta seletiva solidária, reutilização, reciclagem, logística reversa e educação ambiental. Além disso, busca integrar e articular as ações, os projetos e os programas da administração pública federal, estadual, distrital e municipal voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Por fim, é importante mencionar que outra forma de financiamento que vem sendo aplicada no sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é por intermédio de contratos de concessão, por meio de concessão “comum” regida pela Lei nº 8.987/95 ou de Parceria Público-Privada (PPP) instituída pela Lei n° 11.079/2004, no qual o poder público pode selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado, onde o privado é o único responsável por todos os investimentos e pelo completo desembolso inicial do projeto, por meio de capital próprio ou por meio de financiamentos de terceiros. REVISÃO E MONITORAMENTO A revisão e o monitoramento contínuo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) constituem instrumentos essenciais para assegurar a eficácia das ações previstas para a execução da limpeza urbana e do manejo sustentável dos resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 - PNRS) e pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). O PMGIRS configura-se como um processo dinâmico de planejamento das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município do Recife, sendo que o monitoramento das ações e serviços é indispensável para o constante aprimoramento da gestão, pois permite a produção e divulgação de informações atualizadas e confiáveis, viabilizando a geração de indicadores e índices setoriais. Além disso, fortalece o controle social e garante a efetiva participação popular no acompanhamento e nas decisões sobre a política de resíduos. É importante ressaltar que o processo de revisão do PMGIRS deve ocorrer em ciclos periódicos, observando-se prioritariamente os períodos de vigência dos planos plurianuais municipais (BRASIL, 2010). Ressalta-se que as revisões não devem ultrapassar o período de 10 (dez) anos, conforme estabelece o Marco Legal do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020. O objetivo primordial das revisões é ajustar o PMGIRS ao contexto temporal, ambiental, econômico e social em que o município se encontra, estabelecendo metas e estratégias compatíveis com a realidade local. Dessa forma, a revisão periódica do plano busca atender às demandas evidenciadas ao longo do tempo, garantindo a eficiência dos serviços prestados e sua a conformidade com a legislação vigente. Portanto, a revisão e o monitoramento sistemáticos do PMGIRS são instrumentos indispensáveis para que o poder público municipal possa garantir a melhoria contínua da gestão de resíduos sólidos, promover a inclusão socioeconômica dos catadores, reduzir impactos ambientais e atender aos compromissos assumidos no âmbito da PNRS e do Novo Marco do Saneamento, avançando progressivamente para a universalização dos serviços e para o desenvolvimento sustentável. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este documento apresenta o conteúdo base fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pelas Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, contendo o diagnóstico da situação atual, a definição de responsabilidades dos atores envolvidos (poder público, setor privado e sociedade civil), bem como estratégias para a redução, reutilização, coleta seletiva, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Além disso, o PMGIRS é um requisito legal para o acesso a recursos da União destinados a projetos na área de resíduos. Desta forma, mais do que uma exigência normativa, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento estratégico essencial para promover a sustentabilidade e a governança socioambiental no âmbito municipal. A implementação do PMGIRS e dos programas e ações propostos, visando o cumprimento das metas estabelecidas, permitirá que o município avance na gestão integrada de resíduos sólidos, garantindo melhorias ambientais, sociais e econômicas para o município, além de promover o desenvolvimento de uma cidade mais limpa, segura e sustentável. Sua implantação é de responsabilidade dos órgãos e Secretarias municipais, cabendo a eles coordenar, planejar, executar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, de todos os serviços e ações propostos pelo Plano, bem como os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos executados no Recife. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.515-1: Passivo ambiental em solo e água subterrânea. Parte 1: avaliação preliminar. Rio de Janeiro (RJ); 2007. AENA Brasil - Aeroporto Internacional Recife/Guararapes Gilberto Freyre. Relatório Anual de Ruído Aeronáutico. 2024. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP). Painel dinâmico do mercado brasileiro de lubrificantes. Disponível em: https://app. powerbi.com/ view?r=eyJrIjoiYTc3ODcyNjUtYTY3Yi00YWQ5LTkwMmQtMDdlZTYwYjQxNzY3IiwidCI6IjQ0OTlmNGZmLTI0YTYt NGI0Mi1iN2VmLTEyNGFmY2FkYzkxMyJ9&pageName=ReportSection443b4b9f7bd1048e10ed. Acesso em: 30 de agosto de 2024. 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PORTARIA Nº 577 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 122/2026 – SEDUL/GAB, SEI nº 39.000864/2026-31, R E S O L V E: Exonerar UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF nº ***.898.444-**, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento, símbolo "CDE-1”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Exonerar ALBA LÚCIA VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA JUCÁ, CPF nº ***.353.084-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos, símbolo "CDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Dispensar JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº ***.426.544-**, da função gratificada de Gerente Geral de Planejamento Urbano, símbolo "FDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Dispensar  MARIA DA GLORIA DE SOUZA BRANDÃO, CPF nº ***.462.524  -**, da função gratificada de  Gerente Geral de Normatização, símbolo "FDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Exonerar BRUNO BARRETO SILVA, CPF nº ***.300.834 -**, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planos de Interesse Social, símbolo "CDE-4”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Exonerar LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER, CPF nº ***.341.014-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análises Normativas do Patrimônio Cultural, símbolo "CDE-4”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar  MARIA JÚLIA OMENA RIBEIRO, CPF nº ***.242.664-**, do cargo de provimento em comissão de  Gerente de Projetos, símbolo "CDE-4”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear  MARIA EDUARDA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, CPF nº ***.521.304-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de  Secretário Executivo de Planejamento e Gestão do ICPS, símbolo "CDE-1”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Nomear UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF nº ***.898.444-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento Urbano Integrado, símbolo "CDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Nomear ALBA LÚCIA VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA JUCÁ, CPF nº ***.353.084-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Contratos e Convênios, símbolo "CDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Designar JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº ***.426.544-**, para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Ordenamento Territorial, símbolo "FDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Designar MARIA DA GLORIA DE SOUZA BRANDÃO, CPF nº ***.462.524 -**, para exercer a função gratificada de Assessora Especial de Normatização, símbolo "FDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Nomear  ROBERTO BARRETO DA FONSECA LINS, CPF nº ***.232.354-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Estudos Urbanísticos, símbolo "CDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Nomear MARIA JÚLIA OMENA RIBEIRO, CPF nº ***.242.664-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial da Presidência do ICPS, símbolo "CDE-2”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear BRUNO BARRETO SILVA, CPF nº ***.300.834-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estudos Urbanísticos, símbolo "CDE-4”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER, CPF nº ***.341.014-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análises Normativas, símbolo "CDE-4”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026.   Nomear MARIA JÚLIA MENEZES FIRMINO LIMA, CPF nº ***.286.425-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo "CDE-4”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear MARIA VITÓRIA MARINHO CAVALCANTI, CPF nº ***.804.094-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Planejamento, símbolo "CDE-5”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 578 DE13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar ÊNES BEZERRA DE PAULA, CPF nº ***.116.334-**, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade de Apoio Técnico, símbolo “CAA-1”, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar ISABELLA MARTINS HIGINO DA SILVA, CPF nº ***.377.774-**, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo “CAA-1”, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 579 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ISABELLA MARTINS HIGINO DA SILVA, CPF nº ***.377.774-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo “CDE-5”, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear JANAÍNA TAVARES ALVES, CPF nº ***. 754.144-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade de Apoio Técnico, símbolo “CAA-1”, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear JAIME LUCAS MAGALHÃES, CPF nº ***. 547.244-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo “CAA-1”, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 580 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear HAMILTON MARIANO DA CRUZ FILHO, CPF nº ***.385.554-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo "CAA-2", da Assessoria Especial do Prefeito do Recife, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, CPF nº ***.187.074-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo "CAA-4", da Assessoria Especial do Prefeito do Recife, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear VALDEREZ TOMAZ DE AQUINO, CPF nº ***.591.004-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo "CAA-4", da Assessoria Especial do Prefeito do Recife, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 581 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 114/2026 – SEPE, SEI nº 08.000387/2026-71, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO BARRETO DA FONSECA LINS, CPF nº ***.232.354-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Fiscalização e Projetos, símbolo “CDE-2”, da Secretaria de Projetos Especiais, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 582 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ÊNES BEZERRA DE PAULA, CPF nº ***.116.334-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo “CAA-1”, da Secretaria de Projetos Especiais, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 583 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, CPF nº ***.187.074-**, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo “CAA-3”, da Secretaria de Administração, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar VALDEREZ TOMAZ DE AQUINO, CPF nº ***.591.004-**, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo “CAA-3”, da Secretaria de Administração, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear MARCONE ALVES DA COSTA, CPF nº ***.392.974-**, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Administração, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear ROSINALDO ALVES FEITOSA, CPF nº ***.654.904-**, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Administração, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 584 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 15/2026 – PGM/PROCON/CHEFIA, SEI nº 05.002405/2026-80, R E S O L V E: Nomear VITÓRIA MONETA BARROCA FERNANDES, CPF n° ***.284.384-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Comunicação, símbolo “CAA-1”, da Procuradoria Geral do Município, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 585 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 18/2026-PROMORAR/GAB, SEI nº 35.000804/2026-59, R E S O L V E: Exonerar MARIA EDUARDA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, CPF nº ***.521.304-**, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Inovação, Riscos e Políticas Habitacionais, símbolo “CDE-1”, do Gabinete de Gerenciamento do ProMorar Recife, a contar de 01 de maio de 2026.   Exonerar MARIA JÚLIA MENEZES FIRMINO LIMA, CPF nº ***.286.425-**, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Inovação, Riscos e Controle Urbano de Gabinete, símbolo “CAA-1”, do Gabinete de Gerenciamento do ProMorar, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 586 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar DIOGO RIOS MONTEIRO, CPF nº ***. 964.114-**, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Comunicação e Imprensa, símbolo ''CDE-1'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar GUILHERME FERREIRA CAVALCANTI BORBA, CPF nº ***.226.904-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Dados, símbolo ''CDE-4'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar GEIZA MARIANA VIEIRA CRUZ, CPF nº ***.319.234-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Gestão, símbolo ''CDE-4'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar JANAÍNA TAVARES ALVES, CPF nº ***.754.144-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, símbolo ''CAA-2'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar JOÃO VAGNER DA SILVA DOMINGOS PEREIRA, CPF nº ***.976.974-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Análise de Dados, símbolo ''CAA-2'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar PEDRO JOSÉ CUNHA WANDERLEY, CPF nº ***.666.474-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo ''CAA-2'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar JAIME LUCAS MAGALHÃES, CPF nº ***. 547.244-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Articulação, símbolo ''CAA-2'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar HAMILTON MARIANO DA CRUZ FILHO, CPF nº ***.385.554-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, símbolo ''CAA-2'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar MARCONE ALVES DA COSTA, CPF nº ***.392.974-**, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo ''CAA-4'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar ROSINALDO ALVES FEITOSA, CPF nº ***.654.904-**, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo ''CAA-4'', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. 36 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 PORTARIA Nº 587 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ANNE CAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.133.981-**, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo “CDE-4”, do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. Designar ERIC PAULO MAIA RODRIGUES, CPF nº ***.273.564-**, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Gestão, símbolo “CDE-4”, do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 588 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 6/2026 – SETURL, SEI nº 30.001639/2026-01, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº ***.447.104-**, matrícula nº 123.089-1, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Lazer, Planejamento e Gestão, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear PEDRO HENRIQUE MELO DO REGO BARROS, CPF nº ***.390.924 -**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Lazer, Planejamento e Gestão, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 589 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 5/2026 – SETURL, SEI nº 30.001639/2026-01, R E S O L V E: Dispensar YANE CLAUDINO DOS SANTOS, CPF nº ***.886.074-**, matrícula nº 127.016-8, de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Turismo e Relacionamento com o Trade, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear ABDINÉAS DA COSTA BEZERRA JÚNIOR, CPF nº ***.721.864-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Turismo e Relacionamento com o Trade, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 590 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 13/2026 – SETURL, SEI nº 30.001675/2026-66, R E S O L V E: Exonerar VICTOR BARROS GOMES TEÓFILO, CPF nº ***.635.724-**, matrícula nº 127.309-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Turístico, símbolo “CDE-4”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 591 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 13/2026 – SETURL, SEI nº 30.001675/2026-66, R E S O L V E: Nomear JÚLIA PAES SANTOS, CPF nº ***.047.324-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Turístico, símbolo “CDE-4”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 592 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 42/2026 – SETURL, SEI nº 30.001796/2026-16, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNNA VANESSA SANTOS DA SILVA, CPF nº ***.773.564-**, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo “CAA-2”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 27 de maio de 2026. PORTARIA Nº 593 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 3/2026 – SETURL, SEI nº 30.001799/2026-41, R E S O L V E: Nomear MARGARETH PERES GONZAGA LUNA, CPF nº ***.598.604-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Eventos, símbolo “CAA-2”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 12 de maio de 2026. Nomear JULIKÉSIA MARIA DA SILVA, CPF nº ***.231.994-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Lazer, símbolo “CAA-3”, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 12 de maio de 2026. PORTARIA Nº 594 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar ELLY ANDERSON TEODOSIO DA SILVA, CPF nº ***.741.884-**, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar FERNANDA SHELLY RODRIGUES FABRÍCIO DA SILVA, CPF nº ***.619.934-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo “CDE-2”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar PEDRO HENRIQUE DE AMARAL LIRA, CPF nº ***.054.934-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo “CDE-4”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Exonerar JESSICA BARBOSA DE ANDRADE, CPF nº ***.951.194-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo “CDE-4”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Dispensar ELLY ANDERSON TEODOSIO DA SILVA, CPF nº ***.741.884-**, de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo Fomento ao Esporte, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear CARLA GABRIELA SOUZA DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.492.733-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Infraestrutura, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear ELLY ANDERSON TEODOSIO DA SILVA, CPF nº ***.741.884-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Fomento ao Esporte, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear EDUARDO DA CRUZ SILVA, CPF nº ***.346.004-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo “CDE-2”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear JOSÉ ADELMO FERREIRA JÚNIOR, CPF nº ***.798.774-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo “CDE-4”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear GUILHERME MOREIRA BRAZ, CPF nº ***.027.084-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo “CDE-4”, da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 595 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBSON BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.893.344-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento, símbolo ''CDE-2'', do Gabinete de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 596 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DIOGO RIOS MONTEIRO, CPF nº ***.964.114-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Comunicação e Imprensa, símbolo ''CDE-1'', do Gabinete de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear PEDRO JOSÉ CUNHA WANDERLEY, CPF nº ***.666.474-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo ''CAA-2'', do Gabinete de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 597 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar JOSÉ ADELMO FERREIRA JÚNIOR, CPF nº ***.798.774-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Articulação, símbolo “CAA-1”, da Secretaria de Articulação Política e Social, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear WALLYSON JOSÉ FREITAS DO NASCIMENTO, CPF nº ***.363.514-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Articulação, símbolo “CAA-1”, da Secretaria de Articulação Política e Social, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 598 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARCELO SOBRAL SILVA, CPF nº ***.765.074-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relação Governamental, símbolo "CAA-2”, da Secretaria de Articulação Política e Social, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 599 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FLÁVIO HENRIQUE DE MELO CORREIA, CPF nº ***.437.484-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Planejamento, símbolo “CDE-5”, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 600 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FLÁVIA DA SILVA CORREIA, CPF nº ***.111.014-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Relações Municipais, símbolo "CDE-1", da Assessoria Especial do Prefeito do Recife, a contar de 08 de maio de 2026. PORTARIA Nº 601 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear BELINEIDE RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.883.124-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico Administrativo, símbolo "CDE-5", da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 602 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear VITÓRIA PAIVA MAGALHÃES, CPF nº ***.217.954-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo "CAA-2", da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 603 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 606/2026-SESAU/GAB, SEI nº 33.018561/2026-25, R E S O L V E: Exonerar CAMILA MIRELA VIANA NUNES, CPF nº ***.853.334-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2026. Nomear VALÉRIA MARIA PINTO FERREIRA, CPF nº ***.161.694-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 604 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 603/2026-SESAU/GAB, SEI nº 33.027010/2026-52, R E S O L V E: Nomear RENATA FERNANDES PINHEIRO, CPF nº ***.864.954-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor da USF Passarinho Alto, símbolo "CAA-4", da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2026. PORTARIA Nº 605 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 544/2026-SESAU/GAB, SEI nº 33.018671/2026-97, R E S O L V E: Exonerar BIATRIZ PEREIRA BARBOSA, CPF nº ***.390.385-**, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária - DS V, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2026. Nomear MARIA DO CARMO LUCAS PONTES, CPF nº ***.707.304-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária - DS V, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2026. PORTARIA Nº 606 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 599/2026-SESAU/GAB, SEI nº 33.030246/2026-76, R E S O L V E: Nomear JARINNA LALLESKA DA COSTA SOUZA, CPF nº ***.563.224-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor da Vigilância Epidemiológica Distrital - DS III, símbolo "CAA-4", da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de maio de 2026. PORTARIA Nº 607 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 187/2026 – SEMUL, SEI nº 26.000726/2026-00, R E S O L V E: Nomear JOSIDETE BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.035.234-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo "CAA-1", da Secretaria da Mulher, a contar de 12 de maio de 2026. PORTARIA Nº 608 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GUILHERME FERREIRA CAVALCANTI BORBA, CPF nº ***.226.904-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Monitoramento, símbolo "CDE-4", da Secretaria de Infraestrutura, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear GEIZA MARIANA VIEIRA CRUZ, CPF nº ***.319.234-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Gestão, símbolo "CDE-4", da Secretaria de Infraestrutura, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 609 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 020/2026-GAB/SEINFRA/ML, SEI nº16.000913/2026-02, R E S O L V E: Exonerar SASHA CAMPOS FARIA, CPF nº ***.752.834-**, do cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo “CDE-4”, da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE, a contar de 01 de abril de 2026. Exonerar MAÍRA BRANDÃO PONTES, CPF nº ***.096.514-**, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Assuntos Jurídicos - Consultiva, símbolo “CAA-1”, da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE, a contar de 01 de abril de 2026. PORTARIA Nº 610 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, CPF nº ***.183.124-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente de Projetos, símbolo “CDE-3”, da Autarquia de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 611 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 198/2026-DPR, SEI nº 16.001021/2026-11, R E S O L V E: Nomear ALEXANDRE CARVALHO DA FONTE, CPF nº ***.570.284-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Processos, símbolo “CAA-1”, da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE, a contar de 04 de maio de 2026. Nomear EDÉSIO CORDEIRO PONTES JÚNIOR, CPF nº ***.754.624-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Assuntos Jurídicos Consultiva, símbolo “CAA-1”, da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE, a contar de 04 de maio de 2026. Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 37 PORTARIA Nº 612 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 199/2026-DPR, SEI nº16.001032/2026-09, R E S O L V E: Nomear ERIKA OLIVEIRA DEL PINO DA SILVA, CPF nº ***.176.804-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídica, símbolo “CDE-4”, da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE, a contar de 04 de maio de 2026. PORTARIA Nº 613 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 507/2026-GAB/SAS, SEI nº 27.009683/2026-18, R E S O L V E: Exonerar ARYANNE VIEIRA PEIXOTO, CPF nº ***.041.554-**, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado de Alimentos, símbolo “CAA-3”, da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, a contar de 04 de maio de 2026. Nomear MAYRA JÉSSICA DOS SANTOS CORREIA, CPF nº ***.643.364-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado de Alimentos, símbolo “CAA-3”, da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, a contar de 04 de maio de 2026. PORTARIA Nº 614 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 111/2026 – SEOPS/GAB, SEI nº 22.003769/2026-79, R E S O L V E: Nomear CAMILA ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.174.264-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Julgamento, símbolo “CAA-4”, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 615 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 64/2026 – GAB/SESAN, SEI nº 23.000443/2026-80, R E S O L V E: Exonerar BÁRBARA CRISTINA DE PAULA LOPES, CPF nº ***.124.864-**, matrícula nº 131.722-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gabinete, símbolo “CAA-3”, da Secretaria de Saneamento, a contar de 30 de abril de 2026. Exonerar  LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA, CPF nº ***.887.734-**, matrícula nº 114.072-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Patrimônio, símbolo “CAA-4”, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA, CPF nº ***.887.734-**, matrícula nº 114.072-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gabinete, símbolo “CAA-3”, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear ARTHUR MEDEIROS MACIEL RODRIGUES, CPF nº ***.205.324-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Patrimônio, símbolo “CAA-4”, da Secretaria de Saneamento, a contar de 04 de maio de 2026. PORTARIA Nº 616 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar ANDERSON CAVALCANTI SILVA , CPF nº ***.970.454-**, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Administrativo, símbolo “CAA-2”, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maio de 2026. Nomear MARIA ALICE DE MELLO VASCONCELOS, CPF nº ***.922.534-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Administrativo, símbolo “CAA-2”, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 617 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 18/2026- GABCOM, SEI nº 10.000642/2026-37, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA EDUARDA AZEVEDO DE SOUZA, CPF nº ***.322.904-**, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Videomaker, símbolo “CAA-1”, do Gabinete de Comunicação, a contar de 08 de maio de 2026. PORTARIA Nº 618 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 17/2026- GABCOM, SEI nº 10.000613/2026-75, R E S O L V E: Designar CAROLINE FERNANDA BELTRÃO MOREIRA, CPF nº ***.145.814-**, matrícula nº 129.489-0, Gestor Administrativo da Comunicação, símbolo “CAA-1”, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, símbolo “CDE-5”, do Gabinete de Comunicação, a contar de 01 de maio de 2026. PORTARIA Nº 619 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 6/2026, SEAPS/GSEAPS, SEI nº 18.000649/2026-89, R E S O L V E: Designar  VICTOR PINHEIRO DE CARVALHO, CPF nº ***.224.914-**, matrícula nº 109.560-9, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Articulação Política e Social, símbolo "SEC", durante o afastamento do titular GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO, CPF nº ***.710.474-**, matrícula nº 115.314-5, por motivo de gozo de férias, no período de 18 de maio de 2026 a 16 de junho de 2026. PORTARIA Nº 620 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 174/2026, SAD/GAB, SEI nº 38.007235/2026-42, R E S O L V E: Designar  JULYE BESERRA, matrícula nº 129.411-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração, símbolo "SEC", durante o afastamento da titular MAÍRA RUFINO FISHER, matrícula nº 113.988-6, por motivo de gozo de férias, no período de 22 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026. PORTARIA Nº 621 DE 13 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 601/2026-SESAU/GAB, SEI nº 33.026310/2026-14, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 038, de 01 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Recife, Edição nº 038, de 02 de abril de 2026, referente a nomeação de MARIANA BIONE DE MAGALHÃES MELO, CPF nº ***.039.364-**. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 532 de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 055 de 07 de maio de 2026, referente a nomeação de SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI, CPF nº ***.827.654-**, ONDE SE LÊ: “Gerente Geral de Relações com a Imprensa.” LEIA-SE: “Gerente Geral de Fotografia”. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 532 de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 055 de 07 de maio de 2026, referente a nomeação de RITA COSTA OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.348.924-**, ONDE SE LÊ: “Gerente de Mídias Sociais.” LEIA-SE: “Gerente de Relações com a Imprensa”. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife Secretaria de Planejamento e Gestão____________________________________________________________ Secretário JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA PORTARIA SEPLAG Nº 022 DE 13 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 20/2026 – CPAAP, que alega supostas irregularidades perpetradas pela empresa A. L. OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.094.894/0001-90, no âmbito do Processo Licitatório nº 003/2026 – GC007, Pregão Eletrônico nº 003/2026 – GC 007, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, consoante o art. 13, da Lei Municipal nº 18.663/2019 e Portaria nº 1165, de 13 de julho de 2023; R E S O L V E: Art. 1° - Determinar a instauração de Processo Administrativo para apurações de conjecturadas irregularidades praticadas pela empresa A. L. OLIVEIRA LTDA. Art. 2° - Determinar que a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP proceda com a notificação à empresa mencionada no art. 1º deste ato para, querendo, apresentar manifestação de defesa quanto às condutas imputadas segundo a CI nº 20/2026 – CPAAP. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ MEDEIROS DE BRITO Secretário Executivo de Administração e Licitações PORTARIA SEPLAG Nº 023 DE 13 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 19/2026 – CPAAP, que alega supostas irregularidades perpetradas pela empresa PAS – PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.703/0001-82, no Contrato nº 2901.1008/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, consoante o art. 13, da Lei Municipal nº 18.663/2019 e Portaria nº 1165, de 13 de julho de 2023; R E S O L V E: Art. 1° - Determinar a instauração de Processo Administrativo para apurações de conjecturadas irregularidades praticadas pela empresa PAS – PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS. Art. 2° - Determinar que a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP proceda com a notificação à empresa mencionada no art. 1º deste ato para, querendo, apresentar manifestação de defesa quanto às condutas imputadas segundo a CI nº 19/2026 – CPAAP. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ MEDEIROS DE BRITO Secretário Executivo de Administração e Licitações Secretaria de Administração____________________________________________________________ Secretária MAÍRA RUFINO FISCHER PORTARIA CONJUNTA SAD/SESAU Nº 24 DE 04 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das suas atribuições, considerando o disposto nos § 1º, 2º, 3º e 4º, art. 39, da Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º Indeferir o requerimento para enquadramento na tabela do cargo de Médico 24h da servidora abaixo relacionada, por motivo de não cumprimento de recolhimento previdenciário sobre a verba de Adicional de Plantão durante, no mínimo, 15 (quinze) anos, se mulher, e 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses, se homem. Matrícula Nome Servidor Processo Qnt. Meses Recolhimento Previdenciário 686245 ANGELA KARINE DE Q E SILVA 33.021806/2026-00 174 ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas SAD ANDREZA BARKOKEBAS Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde SESAU PORTARIA CONJUNTA SAD/SESAU Nº 25 DE 04 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das suas atribuições, considerando o disposto nos § 1º, 2º, 3º e 4º, art. 39, da Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º Indeferir o requerimento para enquadramento na tabela do cargo de Médico 24h da servidora abaixo relacionada, por motivo de não cumprimento de recolhimento previdenciário sobre a verba de Adicional de Plantão durante, no mínimo, 15 (quinze) anos, se mulher, e 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses, se homem. Matrícula Nome Servidor Processo Qnt. Meses Recolhimento Previdenciário 987337 JANAISE MARQUES DE OLIVEIRA 33.030512/2026-61 59 ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas SAD ANDREZA BARKOKEBAS Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde SESAU PORTARIA CONJUNTA Nº 26 DE 11 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE DESEVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final homologado através da Portaria nº 1509 de 12 de junho de 2024, publicada no DOM nº 080 de 13 de junho de 2024, referente à Seleção Pública Simplificada da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital para contratação temporária, de acordo com o Decreto nº 36.674 de 31 de maio de 2024, publicado no DOM nº 68 de 01 de junho de 2023, edital publicado no DOM nº 040 de 26 de março de 2024. CONSIDERANDO o Decreto nº 37.877 de 14 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 02.002383/2024-16; CONSIDERANDO que o edital prevê prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, admitida sua prorrogação por igual período, a critério da Administração, conforme previsão da Errata nº 01/2024 (item 1.9 do edital). CONSIDERANDO a permanência da necessidade de excepcional interesse público que ensejou a realização da seleção, bem como a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados por esta Secretaria; CONSIDERANDO a proximidade do término da vigência e da permanência das demandas que ensejaram as contratações; R E S O L V E : Art. 1° Prorrogar por igual período de 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de validade da Seleção Pública Simplificada da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital para contratação temporária, de acordo com o Decreto nº 36.674 de 31 de maio de 2024, publicado no DOM nº 68 de 01 de junho de 2023, edital publicado no DOM nº 040 de 26 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAIRA FISCHER SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO FELIPE MARTINS MATOS SECRETÁRIO DE DESEVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO 38 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 PORTARIA Nº 576, DE 11 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, considerando o Decreto Municipal nº 33.807, de 17 de julho de 2020, com as alterações previstas no Decreto Municipal nº 34.371, de 19 de fevereiro de 2021,  tendo em vista o contido no Relatório Pericial da Gerência de Perícia Médica e Bem-Estar do Servidor  (ID nº 7774693), exarado no Processo SEI nº 32.004984/2026-78, e considerando a Lei Municipal nº 18.362, de 26 de julho de 2017 e o Decreto Municipal nº 31.221, de 05 de março de 2018, R E S O L V E, Conceder à servidora Aline Joicy de Oliveira, Auxiliar de Desenvolvimento infantil (ADI) - 40H/Semanais, inscrita sob a matrícula nº 128.570-0, Horário Especial de Trabalho, com redução da carga horária semanal de 40h para 20h, a contar da data de publicação, devendo a chefia imediata da servidora se manifestar sobre os horários e dias específicos a serem adotados, comunicando a decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, à Gerência Geral de Administração de Pessoal da Secretaria de Administração, objetivando que os setores envolvidos trabalhem em conjunto para atender a necessidade da requerente e a possibilidade da administração, devendo a servidora ficar ciente de que qualquer alteração na rotina deve ser repassada à sua gestão imediata, com a realização de nova perícia médica em caso de alteração da sua condição. Recife/PE, 11 de maio de 2026. ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1203 DE 08 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.030941/2026-38, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 04/05/2026, a servidora ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA, matrícula 1197746, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO 30H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1204 DE 08 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 19.001024/2026-24, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 01/05/2026, o servidor DJALMA HENRIQUE REGUEIRA DOS SANTOS, matrícula 1109685, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1205 DE 08 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.027733/2026-51, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 04/05/2026, a servidora ALDA TEIXEIRA SANTOS, matrícula 1136828, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO 30H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1209 DE 08 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 38.007265/2026-59, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 05/05/2026, a servidora MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula 936281, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1210 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.030535/2026-75, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 05/05/2026, a servidora DARA ANDRADE FELIPE, matrícula 1214659, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO 40H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1211 DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, considerando a Lei nº 18.969 de 26 de julho de 2022, alterada pela Lei 19.131 de 10/11/2023, art. 3º, inciso I, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 33.027980/2026-58 e Ofício nº 549/2026 – SESAU/GAB, da Secretária de Saúde, RESOLVE: Art. 1º -Excluir a Gratificação por Resultados da servidora abaixo, lotada na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME FUNÇÃO SÍMBOLO 125.415-4 BRUNA FARIAS PIRES DE OLIVEIRA SUPERVISOR DA USF ILHA SANTA TEREZINHA NÍVEL “F” TIPO 2 Art. 2º -Atribuir a Gratificação por Resultados à servidora abaixo, lotada na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME FUNÇÃO SÍMBOLO 125.415-4 BRUNA FARIAS PIRES DE OLIVEIRA SUPERVISOR DA USF CABANGA NÍVEL “F” TIPO 2 ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1212 DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, considerando a Lei nº 18.969 de 26 de julho de 2022, alterada pela Lei 19.131 de 10/11/2023, art. 3º, inciso I, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 33.027826/2026-86 e Ofício nº 550/2026 – SESAU/GAB, da Secretária de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º -Excluir a Gratificação por Resultados da servidora abaixo, lotada na Secretaria de Saúde, a contar de 28 de novembro de 2025, conforme especificado. MATRÍCULA NOME FUNÇÃO SÍMBOLO 125.313-1 ROBERTA MORAIS DIAS NUNES SUPERVISOR DA USF MANGUEIRA II NÍVEL “F” TIPO 2 Art. 2º -Atribuir a Gratificação por Resultados à servidora abaixo, lotada na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME FUNÇÃO SÍMBOLO 132.545-0 TALITA MUNIQUE DE MELO RODRIGUES SUPERVISOR DA USF MANGUEIRA II NÍVEL “F” TIPO 2 ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1213 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 32.014811/2026-68, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 14/04/2026, o servidor ADRIANO FERNANDES DE FRANÇA, matrícula 1313681, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1214 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 32.014675/2026-14, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 08/04/2026, o servidor SENAQUERIB FERREIRA MOURA, matrícula 1317008, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1215 DE 11DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 32.014803/2026-11, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 23/04/2026, o servidor VICTOR HUGO RAMOS DE ANDRADE, matrícula 1090585, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1216 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 32.015090/2026-11, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 25/04/2026, o servidor DIOGO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1273779, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1217 DE 11DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.032049/2026-91, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 01/05/2026, a servidora PRISCILA FLORÊNCIO SANTOS, matrícula 1133730, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO 20H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1218 DE 11DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 22.004082/2026-51, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 30/04/2026, a servidora MARIA ANDREA DE SOUZA, matrícula 967184, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - GUARDA MUNICIPAL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1219 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.030230/2026-63, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 14/05/2026, a servidora CRISTHIANE MORAES DE ANDRADE, matrícula 1137336, ocupante do cargo efetivo de QUÍMICO. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1220 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração e tendo em vista o art. 116 da Lei Municipal nº. 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 33.025353/2026-82, R E S O L V E: Acatar o pedido de retorno antecipado da Licença para Trato de Interesses Particulares sem vencimentos, do servidor Mikael Lima Brasil, matrícula funcional nº 112.972-4, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro 30H, a contar de 01/05/2026. ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1221 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 33.029109/2026-99, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 04/05/2026, o servidor GUTARGO NUNES TEIXEIRA, matrícula 1245198, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA 40H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA N° 1222 DE 11 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 61 VII da Lei Orgânica Municipal. R E S O L V E : Art. 1° Delegar poderes ao Gerente Geral de Patrimônio , ANDRÉ TORRES LAPA SANTOS,CPF/MF: ****545.584.**, matrícula 105.981-5, para ordenar despesa , assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias relativas à Secretária de Administração. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 11 de maio de 2026. MAÍRA FISCHER Secretária de Administração Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 39 PORTARIA Nº 1223 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.030437/2026-38, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 01/05/2026, a servidora BRUNA EMANUELLE CORREIA LEAL, matrícula 1182854, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1224 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração e tendo em vista o art. 116 da Lei Municipal nº. 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 32.012321/2026-27, R E S O L V E: Acatar o pedido de retorno antecipado da Licença para Trato de Interesses Particulares sem vencimentos, da servidora Gilsemere Pereira de Souza Silva, matrícula funcional nº 94.241-2, ocupante do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01/05/2026. ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1226 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.047592/2023-41, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 01/06/2023, a servidora DEISE DOS SANTOS GUEDES, matrícula 799929, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO 40H . ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1227 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 33.030222/2026-17, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 30/04/2026, o servidor GETULIO DELFINO DOS SANTOS, matrícula 1135864, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1228 DE 11 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.025052/2026-59, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 01/05/2026, a servidora THAIS LORENA LOPES DE SANTANA ARAUJO, matrícula 1130072, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1229 DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, considerando a Lei nº 18.435/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 32.011470/2026-79, R E S O L V E: Designar para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente a servidora abaixo, a contar de 01 de abril de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME UNIDADE RPA 101.976-7 MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA 06 ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1230 DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.807, de 17 de julho de 2020, com alteração pelo Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 23.000464/2026-03 e Ofício nº 67/2026 –GAB/SESAN, do Secretário de Saneamento, R E S O L V E: Designar Sandra de Miranda Bezerra, matrícula nº 116.529-1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos de Saneamento, símbolo ”CAA-1”, da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular Jeffferson Thales Siqueira Gomes, matrícula nº 120.341-0, por motivo de férias no período 04/05/2026 a 02/06/2026. ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1231 DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.807, de 17 de julho de 2020, com alteração pelo Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 23.000465/2026-40 e Ofício nº 069/2026 –GAB/SESAN, do Secretário de Saneamento, R E S O L V E: Designar João Paulo Santos Accioly Viana, matrícula nº 120.335-5, para responder cumulativamente pelo Membro da Equipe de Apoio da Comissão de Agentes de Contratação, conforme Lei Municipal nº 19.144 de 06/12/2023, da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº 114.012-4, por motivo de férias no período 04/05/2026 a 02/06/2026. ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1232 DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 23.000462/2026-14 e Ofício nº 066/2026 –GAB/SESAN, do Secretário de Saneamento, R E S O L V E: Designar Paula Maria da Silva Souza de Castro, matrícula nº 114.043-4, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Contratos e convênios, símbolo ”CAA-1”, da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular Thereza Catharina Benevides Brayner Gonçalves, matrícula nº 114.992-0, por motivo de férias no período 04/05/2026 a 02/06/2026. ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1233 DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, considerando a Lei nº 18.435/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 32.009596/2026-83, R E S O L V E: Art. 1º -Considerar dispensada da função gratificada de Dirigente a servidora abaixo, a contar de 01 de abril de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME UNIDADE RPA 68.933-5 KATIA PAIXAO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DO PANTANAL 06 Art. 2º -Considerar designada para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente a servidora abaixo, a contar de 01 de abril de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME UNIDADE RPA 68.933-5 KATIA PAIXAO DA SILVA CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZONTE 02 ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1234 DE 12 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 22.004122/2026-64, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 02/05/2026, a servidora ALINE RAFAELLE BARBOSA LEAL, matrícula 1077627, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - GUARDA MUNICIPAL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1236 DE 12 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, considerando a Lei nº 18.435/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 32.007319/2026-36, R E S O L V E: Designar para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente a servidora abaixo, a contar de 13 de março de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME UNIDADE RPA 69.133-1 SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL CRECHE MUNICIPAL ROSA SELVAGEM 04 ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício PORTARIA Nº 1237 DE 12 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, considerando art. 3º da Lei nº 18.032/2014, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 32.015568/2026-03,   R E S O L V E : Conceder às servidoras abaixo relacionadas, na função de Professores Formadores, Coordenadores e Orientadores de Estudo, do Núcleo de Avaliação e Inclusão Escolar (NAIE), a Bolsa Formação referente a carga horária mínima de 16h, retroativo do mês de março de 2026. MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NA FORMAÇÃO 919840 ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA PROFESSORA FORMADORA 417100 ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS PROFESSORA FORMADORA 627138 SEVERINA MADALENA DA SILVA ORIENTADORA DE ESTUDO 1047922 GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO PROFESSORA FORMADORA 405096 SIMONE GOMES ZELAQUETT COORDENADORA 448701 JOSIANE ALMEIDA DA SILVA PROFESSORA FORMADORA ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1238 DE 12 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 33.033056/2026-19, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 28/04/2026, o servidor CHARLEN XAVIER DE MELO SANTOS, matrícula 1303350, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1239 DE 12 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, considerando a Lei nº 18.435/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 32.010544/2026-50, R E S O L V E: Art. 1º -Considerar dispensada da função gratificada de Vice-Dirigente a servidora abaixo, a contar de 16 de março de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME UNIDADE RPA 62.633-2 MARCIA MARILENA TAVARES VIANA CMEI SEMENTINHA DO SKYLAB 04 Art. 2º -Considerar designada para exercer a função gratificada de Dirigente a servidora abaixo, a contar de 16 de março de 2026, conforme especificado. MATRÍCULA NOME UNIDADE RPA 62.633-2 MARCIA MARILENA TAVARES VIANA CRECHE MUNICIPAL LAR SEM FRONTEIRAS 04 ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício PORTARIA Nº 1240 DE 12 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 38.007149/2026-30, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 04/05/2026, a servidora JÉZICA PEIXOTO DA SILVA CAMPOS, matrícula 1104004, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - GUARDA MUNICIPAL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal 40 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 PORTARIA Nº 1241 DE 12 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 38.007141/2026-73, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 04/05/2026, a servidora JULIANA MARQUES DE LIMA, matrícula 1045261, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - GUARDA MUNICIPAL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1242 DE 12 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da sua delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 38.007601/2026-63, R E S O L V E: Designar Ana Rita Dantas da Silveira Barros, matrícula nº 117.416-9, Gerente Geral de Administração de Pessoal, símbolo "FDE2", para responder, cumulativamente, pela função gratificada de Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, símbolo  ”FDE-1”, da Secretaria de Administração, durante o afastamento do titular Alexandre André Moraes Feitosa, matrícula nº 38.523-0, por motivo de férias no período 12/05/2026 a 31/05/2026. MAIRA FISCHER SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1243 DE 13 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS – EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições, considerando o Decreto nº 33.883, de 27/06/2025, a Portaria nº 13, publicada no DOM de 13/02/2025, considerando a Portaria nº 6162, publicada no DOM de 25/09/2025 que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, o processo SEI nº 38.006890/2026-83 e CI nº 054/2026 - UNINF/GGAPE, R E S O L V E : Efetivar os servidores abaixo relacionados de acordo com as vigências especificadas: Nº MAT NOME CARGO VIGÊNCIA 1 1211064 ELAINE LOURENCO R VERAS ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA 04/04/2026 2 1214292 ELINE DE ARAUJO LIMA ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA 10/04/2026 3 1211030 FLAVIANO ANDRADE ALVES ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA 03/04/2026 4 1211021 JOSE ANDERSON DA SILVA SOARES ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA 03/04/2026 5 1211102 TATHIANA LEMOS ARAUJO ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA 12/04/2026 6 1210815 AMAURY CESAR REZENDE NETO GESTOR GOV. - AREA GESTAO AD 30/03/2026 7 1208594 DANIEL SANTOS DE MELO LIMA GESTOR GOV. - AREA PLA ORC G 13/03/2026 8 1214071 DANIELA RAAB PIRES GESTOR GOV. - AREA PLA ORC G 19/04/2026 ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício PORTARIA Nº 1244 DE 13 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 05.002055/2026-51 e Ofício nº 32/2026 - PGM/GGAS/GEST, da Gerente- Geral de Administração Setorial R E S O L V E: Designar ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA, matrícula nº 109.557-9, para responder, interinamente, pela função gratificada de Procurador-Chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PUMA), símbolo “PCE-1”, da Procuradoria-Geral do Município do Recife, durante o afastamento da titular EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, matrícula nº 36.906-3, por motivo de férias, no período de 11/05/2026 a 22/05/2026. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício PORTARIA Nº 1245 DE 13 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 05.002055/2026-51 e Ofício nº 32/2026 - PGM/GGAS/GEST, da Gerente- Geral de Administração Setorial R E S O L V E: Designar RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO, matrícula nº  108.837-8, para responder, interinamente, pela função gratificada de Procurador-Chefe Adjunto da da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PUMA), símbolo “PCA”, da Procuradoria-Geral do Município do Recife, durante o afastamento do titular ALLYSON HENRIQUE BEZERRA, matrícula nº 109.557-9, em substituição para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral do Município, no período de 11/05/2026 a 22/05/2026. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício PORTARIA Nº 1246 DE 13 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.031096/2026-18, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 01/05/2026, a servidora THAIS VALERIA E SILVA MACIEL MONTEIRO, matrícula 1057421, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO 20H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1248 DE 13 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 33.807, de 17 de julho de 2020, com alteração pelo Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 38.010465/2025- 16 e CI nº 9/2026 - SAD/SEPAT, do Secretário Executivo de Patrimônio, R E S O L V E : Designar ANDRÉ TORRES LAPA SANTOS, matrícula nº 105.981-5, para responder, cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Patrimônio, símbolo “CDE-1”, da Secretaria de Administração, durante o afastamento do titular BRUNO AZEVEDO CABRAL, matrícula  117.672-2, por motivo de férias, no período de 14/05/2026 a 22/05/2026. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício PORTARIA Nº 1249 DE 12 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 33.030995/2026-01, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 19/05/2026, a servidora CINTIA RAQUEL BATISTA DE ANDRADE SOUZA, matrícula 1169750, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO 30H. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1250 DE 13 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 27.009589/2026-51, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 07/05/2026, a servidora ALDIRRAIS DA SILVA TAVARES, matrícula 1239872, ocupante do cargo efetivo de EDUCADOR SOCIAL. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1251 DE 13 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação da servidora através do Processo SEI nº 32.015314/2026-87, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 31/05/2026, a servidora MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, matrícula 415328, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR I. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1252 DE 12 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, e tendo em vista o contido no SEI nº 02.000496/2026-49, R E S O L V E: Designar Rhuan Alves de Oliveira, matrícula nº 117.410-0, para responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnico Administrativo, símbolo “CAA-3”, da Secretaria de Planejamento e Gestão, durante o afastamento do titular Dario Campello de Souza Filho, matrícula nº 117.323-5, por motivo de férias, no período de 04/05/2026 a 02/06/2026. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício PORTARIA Nº 1253 DE 13 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 33.807, de 17 de julho de 2020, com alteração pelo Decreto Municipal nº 33.883 de 27 de junho de 2025, considerando a delegação prevista na Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, da Secretária de Administração, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 18.210/2016, combinado com Art. 15 da Lei 18.894/2022, e considerando o contido no processo SEI nº 38.007597/2026-33 e CI nº 054 - UNINF/GGAPE, R E S O L V E : Conceder progressão funcional, por tempo de serviço, aos servidores abaixo relacionados de acordo com as vigências especificadas: Nº MAT NOME CARGO DE PARA VIGÊNCIA 1 1210815 AMAURY CESAR REZENDE NETO GESTOR GOV. - AREA GESTAO AD ESP1 ESP2 30/03/2026 2 1208594 DANIEL SANTOS DE MELO LIMA GESTOR GOV. - AREA PLA ORC G GRA1 GRA2 13/03/2026 3 1214071 DANIELA RAAB PIRES GESTOR GOV. - AREA PLA ORC G ESP1 ESP2 19/04/2026 4 1211064 ELAINE LOURENCO R VERAS ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA GRA1 GRA2 04/04/2026 5 1214292 ELINE DE ARAUJO LIMA ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA ESP1 ESP2 10/04/2026 6 1211030 FLAVIANO ANDRADE ALVES ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA ESP1 ESP2 03/04/2026 7 1211021 JOSE ANDERSON DA SILVA SOARES ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA GRA1 GRA2 03/04/2026 8 1211102 TATHIANA LEMOS ARAUJO ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA ESP1 ESP2 12/04/2026 ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas em exercício PORTARIA Nº 1255 DE 13 DE MAIO DE 2026 A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº. 38.883 de 27/06/2025, considerando a delegação da Secretária de Administração prevista na Portaria nº. 13, de 22 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, bem como a solicitação do servidor através do Processo SEI nº 38.007635/2026-58, conforme o Decreto Municipal nº. 35.538, de 08 de abril de 2022. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 25/05/2026, o servidor JOÃO TÉRCIO CABRAL LIMA, matrícula 1187767, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Gerente Geral de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 1258, RECIFE 13 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme Artigo 61, Vll, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública, nos termos dos artigos 104, Inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante; R E S O L V E, Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato nº 3101.4006/2026, celebrado entre o Município do Recife/ Secretaria de Administração - SAD e a TUDO FORTE CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , cujo objeto é a contratação de empresa para substituição de chapas em policarbonato na cobertura da rampa de acesso e na área do jardim interno do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, contemplando o fornecimento como parte integrante do objeto. O serviço compreende ainda a remoção parcial dos elementos existentes, bem como a realização de ajustes, fixações e demais procedimentos necessários, além da disponibilização de demais acessórios, materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para a plena execução do objeto. I Fiscal: Manoel Leite da Silva Junior, matrícula nº 119.246-9 II Gestora: Paula Polimeni de Mesquita, matrícula 121.541-8 Esta Portaria tem efeitos a partir da data de publicação. JOÃO BATISTA DA SILVA Secretário Executivo de Gestão - SEGEST PORTARIA Nº 1259 DE 13 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidos ; CONSIDERANDO o edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 06 de 16 de janeiro de 2024, Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 71 de 25/05/2024 ; CONSIDERANDO o SEI nº 33.033447/2026-25. R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público da Secretaria de Saúde,do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias -ASACE, a contar de 25/05/2026. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAIRA RUFINO FISCHER SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 41 PORTARIA Nº 1260 DE13 DE MAIO 2026. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidos ; CONSIDERANDO o edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 06 de 16 de janeiro de 2024, Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 71 de 25/05/2024 ; CONSIDERANDO o SEI nº 33.031142/2026-89. R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 02 (dois) anos, a validade da Seleção Pública da Secretaria de Saúde,do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 25/05/2026. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAIRA RUFINO FISCHER SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O Portaria n° 990 de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Recife n° 045 de 14/04/2026, referente à substituição, por motivo de férias, do servidor Bruno Sampaio Ferreira da Silva, matrícula nº 103.182-1, por Gustavo Henrique Baptista Andrade, matrícula nº 38.623-6. ONDE SE LÊ: “no período de 06/04/2026 a 17/04/2026”. LEIA-SE: “no período de 06/04/2026 a 24/04/2026”. ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas R E T I F I C A Ç Ã O Portaria n° 935 de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Recife n° 044 de 11 de abril de 2026, referente à servidora ELISANDRA CRISTINA DE SOUZA BARBOZA, matrícula: 116.979-3: ONDE SE LÊ: “matrícula nº 130.446-1”. LEIA-SE: “matrícula nº 116.979-3”. ANA RITA DANTAS DA S. BARROS Secretária Executiva de Gestão de Pessoas - Em exercício DESPACHO FINAL SEI nº 38.007291/2026-87 Requerente: Sâmya Desirée Lima Jacques  Assunto: Prorrogação de Início de Exercício Defiro o pedido de Prorrogação de Início de Exercício formulado pela requerente Sâmya Desirée Lima Jacques, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.702.464-xx, nomeada para o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada, mediante Portaria nº  186, de 04 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de março de 2026,  nos termos do opinativo da Assessoria Jurídica da Secretaria da Mulher, em despacho registrado no SEI em 06/05/2026 (ID nº 7922309). Assim, considerando que a requerente tomou posse em 04/05/2026, deverá entrar em exercício até o dia 03/06/2026 (quarta-feira), com fulcro no Art. 30, §1º da Lei Municipal nº 14.728/85 (redação atual). Recife/PE, 07 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico ALEXANDRE FEITOSA Secretário Executivo de Gestão de Pessoas DESPACHO FINAL SEI nº 32.024314/2025-97 Requerente: Cristhiane Mirna de Freitas Virgínio Nunes Assunto: Abono de Permanência Indefiro o pedido de Abono de Permanência formulado pela servidora Cristhiane Mirna de Freitas Virgínio Nunes, inscrita sob a matrícula nº 32.246-1, por se tratar de servidora ocupante do cargo de Professor que não se enquadra em quaisquer das normas vigentes de aposentação dos servidores públicos municipais, nem possui direito adquirido às regras anteriores à reforma previdenciária de 08/07/2021. A requerente não se enquadra na hipótese de aposentadoria regida pelo art. 40, §1º, III, da CF/88 (redação dada pela EC nº 103/2019) c/c art. 79, XXIII, “c”, da Lei Orgânica Municipal, com o art. 2º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, vez que não preencheu, para a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, o requisito de 61 (sessenta e um) anos de idade, exigido pela regra geral, e, pela regra de magistério, 56 (cinquenta e seis) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição. Ademais, não houve o preenchimento dos requisitos fixados pelas regras de transição previstas no art. 4º, §4º e §6º, I, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, uma vez que a servidora não atingiu a idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos e 93 (noventa e três) pontos, requisitos exigidos pela regra geral, bem como não atingiu 57 (cinquenta e sete) anos de idade, 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição e 88 (oitenta e oito) pontos, exigidos pela regra especial de magistério. Também não é aplicável, no caso, o art. 4º, §4º e §6º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, vez que a servidora não preencheu os requisitos de 57 (cinquenta e sete) anos de idade e 93 (noventa e três) pontos, requisitos exigidos pela regra geral, bem como não preencheu os requisitos de 52 (cinquenta e dois) anos de idade, 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição e 88 (oitenta e oito) pontos, exigidos pela regra especial de magistério. Por fim, conforme fixado pelas regras de transição previstas no art. 20, §1º e §2º, I, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, não houve o preenchimento dos requisitos de 57 (cinquenta e sete) anos de idade e cumprimento do pedágio exigido pela regra geral em 08/07/2021 (04 anos, 04 meses e 28 dias), bem como não houve o preenchimento do requisito de 36 (trinta e seis) anos, 10 (dez) meses e 08 (oito) dias de tempo de contribuição, sendo 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição somado ao pedágio exigido pela regra de magistério em 08/07/2021 (11 anos, 10 meses e 08 dias),  nos termos do Encaminhamento nº 0238/2026, da Procuradoria Consultiva. Recife/PE, 11 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico DESPACHO FINAL SEI nº 33.072867/2025-46 Requerente: Humberto Correia Lacerda Júnior Assunto: Abono de Permanência Defiro o pedido de Abono de Permanência formulado pelo servidor Humberto Correia Lacerda Júnior, inscrito sob a matrícula nº 19.983-9, com fundamento no art. 40, §19, da CF/88, sendo-lhe devido a partir de 13/11/2020, quando completou os requisitos do art. 3º da EC nº 47/2005, nos termos do Encaminhamento nº 0259/2026, da Procuradoria Consultiva. Recife/PE, 12 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico DESPACHO FINAL SEI nº 33.022883/2026-79 Requerente: Lúcio Alves do Nascimento Assunto: Abono de Permanência Defiro o pedido de Abono de Permanência formulado pelo servidor Lúcio Alves do Nascimento, inscrito sob a matrícula nº 77.328-5, com fundamento no art. 40, §19, da CF/88, sendo-lhe devido a partir de 11/03/2025, quando completou os requisitos do art. 40, §1º, III, da CF/88, na redação dada pela EC nº 103/2019, c/c art. 79, XXIII, c, da LOM, art. 2º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, nos termos do Encaminhamento nº 0276/2026, da Procuradoria Consultiva. Recife/PE, 12 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico DESPACHO FINAL SEI nº 33.064845/2025-11 Requerente: Umbelino Nonato de Carvalho Neto Assunto: Aposentadoria Indefiro o pedido de Aposentadoria formulado pelo servidor Umbelino Nonato de Carvalho Neto, inscrito sob a matrícula nº 32.962-9, por se tratar de servidor que não se enquadra em quaisquer das normas vigentes de aposentação dos servidores públicos municipais, nem possui direito adquirido às regras anteriores à reforma previdenciária de 08/07/2021. O requerente  não se enquadra na hipótese de aposentadoria regida  pelo  art.  40, §1º, III, da CF/88  (redação dada pela EC nº 103/2019) c/c art. 79, XXIII, “c”, da Lei Orgânica Municipal, com o art. 2º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021,  vez que não preencheu,  para a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, o requisito de  64  (sessenta e quatro) anos de idade. Ademais, não houve o preenchimento dos requisitos fixados pelas regras de transição previstas no art. 4º,  §4º e §6º, I, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, uma vez que o servidor não preencheu os requisitos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição e 103 (cento e três) pontos. Também não é aplicável, no caso, o art. 4º, §4º e §6º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, considerando que o servidor não preenche os requisitos de 62 (sessenta e dois) anos de idade, 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição e 103 (cento e três) pontos (idade + tempo de contribuição). Por fim, conforme fixado pelas regras de transição previstas no art. 20, §1º e §2º, I, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, não houve o preenchimento do requisito de 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição somado ao pedágio de 08 (oito) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinto) dias, exigido pela regra geral em 08/07/2021, nos termos do Encaminhamento nº 0260/2026, da Procuradoria Consultiva. Recife/PE, 12 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico DESPACHO FINAL SEI nº 38.001286/2026-61 Requerente: Silas José da Silva Assunto: Abono de Permanência Defiro o pedido de Abono de Permanência formulado pelo servidor Silas José da Silva, inscrito sob a matrícula nº 29.003-6, com fundamento no art. 40, §19, da CF/88, sendo-lhe devido a partir de 18/01/2026, quando completou os requisitos do art. 20, §2º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, nos termos do Encaminhamento nº 0267/2026, da Procuradoria Consultiva. Recife/PE, 12 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico DESPACHO FINAL   SEI nº 38.021008/2025-49 Requerente: Viviane Machado Melo Assunto: Abono de Permanência   Defiro o pedido de Abono de Permanência formulado pela servidora Viviane Machado Melo, inscrita sob a matrícula nº 37.683-1, com fundamento no art. 40, §19, da CF/88, sendo-lhe devido a partir de 05/01/2026, quando completou os requisitos do art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, nos termos do Encaminhamento nº 0288/2026, da Procuradoria Consultiva.   Recife/PE, 12 de maio de 2026.   TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico DESPACHO FINAL SEI nº 33.004242/2026-32 Requerente: Maria José Viana da Silva Assunto: Abono de Permanência Indefiro o pedido de Abono de Permanência formulado pela servidora Maria José Viana da Silva, inscrita sob a matrícula nº 32.128-3, por se tratar de servidora que não se enquadra em quaisquer das normas vigentes de aposentação dos servidores públicos municipais, nem possui direito adquirido às regras anteriores à reforma previdenciária de 08/07/2021. A requerente não se enquadra na hipótese de aposentadoria regida pelo art. 40, §1º, III, da CF/88 (redação dada pela EC nº 103/2019) c/c art. 79, XXIII, “c”, da Lei Orgânica Municipal, com o art. 2º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, vez que não preencheu, para a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, o requisito da idade mínima de 61 (sessenta e um) anos. Ademais, não houve o preenchimento dos requisitos fixados pelas regras de transição previstas no art. 4º, §6º, I, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, uma vez que a servidora não preencheu os requisitos de 62 (sessenta e dois) anos de idade e 93 (noventa e três) pontos, exigidos em 2026, para mulheres. Também não é aplicável, no caso, o art. 4º, §6º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, vez que a servidora não preencheu o requisito de 93 (noventa e três) pontos, exigidos em 2026, para mulheres. Por fim, conforme fixado pelas regras de transição previstas no art. 20, §2º, I, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, não houve o preenchimento do requisito de 30 (trinta) anos de tempo de contribuição somado ao pedágio exigido pela regra geral em 08/07/2021 (03 anos, 04 meses e 22 dias),  nos termos do Encaminhamento nº 0254/2026, da Procuradoria Consultiva. Recife/PE, 12 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico DESPACHO FINAL SEI nº 32.001979/2026-11 Requerente: Ana Paula Valença Bezerra Correia Assunto: Abono de Permanência Defiro o pedido de Abono de Permanência formulado pela servidora Ana Paula Valença Bezerra Correia, inscrita sob a matrícula nº 40.459-7, com fundamento no art. 40, §19, da CF/88, sendo-lhe devido a partir de 16/08/2025, quando completou os requisitos do art. 40, §1º, III, da CF/88 (redação dada pela EC nº 103/2019) c/c art. 79, XXIII, “c”, da Lei Orgânica Municipal, com o art. 2º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, nos termos do Encaminhamento nº 0284/2026, da Procuradoria Consultiva. Recife/PE, 12 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico DESPACHO FINAL SEI nº 38.004754/2026-59 Requerente: Elizabete Gomes Cunha da Silva Assunto: Abono de Permanência Indefiro o pedido de Abono de Permanência formulado pela servidora Elizabete Gomes Cunha da Silva, inscrita sob a matrícula nº 75.691-6, por se tratar de servidora que não se enquadra em quaisquer das normas vigentes de aposentação dos servidores públicos municipais, nem possui direito adquirido às regras anteriores à reforma previdenciária de 08/07/2021. A requerente não se enquadra na hipótese de aposentadoria regida pelo art. 40, §1º, III, da CF/88 (redação dada pela EC nº 103/2019) c/c art. 79, XXIII, “c”, da Lei Orgânica Municipal, com o art. 2º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, vez que não preencheu, para a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, o requisito da idade mínima de 61 (sessenta e um) anos e de tempo de contribuição de 25 (vinte e cinco) anos. Ademais, não houve o preenchimento dos requisitos fixados pelas regras de transição previstas no art. 4º,  §4º e  §6º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, uma vez que a servidora não preencheu os requisitos de 57 (cinquenta e sete) anos de idade, tempo de contribuição de 30 (trinta) anos e 93 (noventa e três) pontos, exigidos em 2026, para mulheres. Por fim, conforme fixado pelas regras de transição previstas no art. 20, §1 e §2º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 4º da Lei Complementar nº 03/2021 e com a Lei Municipal nº 18.809/2021, não houve o preenchimento do requisito de 57 (cinquenta e sete) anos de idade, 46 (quarenta e seis) anos, 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição considerando ao pedágio exigido pela regra geral em 08/07/2021 (16 anos, 03 meses e 25 dias), nos termos do Encaminhamento nº 0226/2026, da Procuradoria Consultiva. Recife/PE, 13 de maio de 2026. TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES Gerente Jurídico 42 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 159 DE 05 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 29 de Novembro 2025, a Sra. MARINA ALMEIDA DE LUCENA (COMPANHEIRA), beneficiária do ex-servidor o Sr. JESUALDO CARNEIRO DA CUNHA, Matrícula 7.759-4, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, enquadramento NF-11, nos termos do Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c Art. 24, § 2º, da EC 103/2019 c/c Arts. 11, III, 38, II, 66 § 2º, 70, 6º, VI, 72, I da Lei Municipal nº 17.142/05, com alterações trazidas pelas leis municipais nºs 18.197/2015 e 18.809/2021, conforme teor do Parecer nº 0212/2026 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo SEI nº 12.000602/2026-75. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Diretor-Presidente JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Diretor de Previdência (Republicada por incorreção) Secretaria de Saúde____________________________________________________________ Secretária LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE D'ANGELO PORTARIA Nº 015/2026-GAB/SS, DE 04 DE MARÇO DE 2026. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo o inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e pelo 1º do art. 3º, do Decreto nº 14.327/1988 R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, como detentor de suprimento de fundos, em regime de adiantamento, da unidade de saúde abaixo discriminada. Tereza Cristina de Medeiros Sato, Coordenadora de Unidade de Saúde, matrícula nº 125.384-0, CPF nº **.256.094-**, do Centro Médico Senador Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva da Rede de Média e Alta Complexidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALBUQUERQUE Secretária de Saúde PORTARIA Nº 016/2026-GAB/SS, 04 DE MARÇO DE 2026. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Tereza Cristina de Medeiros Sato, matrícula nº 125.384-0, Coordenadora de Unidade de Saúde, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Centro Médico Senador Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva da Rede de Média e Alta Complexidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALBUQUERQUE Secretária de Saúde PORTARIA Nº 34 DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designar para fiscalização de contrato e atesto das despesas da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Designar como Fiscal e Responsável pelo Atesto de Nota Fiscal referentes à Secretaria Executiva de Administração e Finanças, o seguinte servidor: Nome: Gabrielle Ferreira de Moura CPF: ***928.664-** Matrícula: 132521-3 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LUCIANA ALBUQUERQUE Secretária de Saúde PORTARIA Nº 037/2026 – GAB/SS, DE 05 DE MAIO DE 2026. Institui os Grupos Técnicos de Trabalho (GT) no âmbito da Vigilância Sanitária do Recife, define suas competências, composição e dá outras providências. A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a competência da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde quanto à organização de seus serviços internos, conforme previsto no Decreto Municipal nº 33.826/2020; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar as ações de vigilância sanitária no Município do Recife; CONSIDERANDO a diretriz de promover espaços de discussão técnica, educação permanente e alinhamento normativo entre os servidores; CONSIDERANDO a importância da padronização de procedimentos, instrumentos de inspeção e documentos técnicos para garantir a segurança jurídica e a eficiência das equipes; R E S O L V E : Art. 1º Instituir os Grupos Técnicos (GT) na Vigilância Sanitária do Recife, com a finalidade de analisar, propor e apoiar à implementação dos instrumentos técnicos e normativos, além de planejar ações estratégicas no âmbito municipal. Art. 2º Ficam instituídos os seguintes Grupos Técnicos: I – Grupo Técnico de Elaboração e Revisão de Documentos; II – Grupo Técnico de Educação Permanente (NEPS); III – Grupo Técnico de Educação em Saúde; IV – Grupo Técnico de Segurança do Paciente; V – Grupo Técnico de Gestão da Qualidade. Art. 3º Compete ao GT de Elaboração e Revisão de Documentos: I – Promover a discussão técnica sobre normas sanitárias aplicáveis às atividades fiscalizadas; II – Elaborar, revisar e atualizar roteiros de inspeção e formulários; III – Propor modelos de documentos técnicos e administrativos; IV – Contribuir para a padronização dos procedimentos de fiscalização. Art. 4º Compete ao GT de Educação Permanente (NEPS): I – Identificar necessidades de capacitação das equipes de vigilância; II – Planejar e organizar treinamentos, cursos e atualizações técnicas para os servidores; III – Fomentar o desenvolvimento de competências críticas para a regulação sanitária. Art. 5º Compete ao GT de Educação em Saúde: I – Elaborar estratégias de comunicação e orientação para o setor regulado e para a população; II – Desenvolver materiais educativos e campanhas de prevenção de riscos sanitários; III – Promover a conscientização social sobre o papel da Vigilância Sanitária. Art. 6º Compete ao GT de Segurança do Paciente: I – Monitorar e avaliar incidentes e eventos adversos em serviços de saúde; II – Propor diretrizes de fiscalização focadas na redução de riscos em ambientes assistenciais; III – Alinhar as ações municipais com o Plano Nacional de Segurança do Paciente. Art. 7º Compete ao GT de Gestão da Qualidade: I – Implementar e monitorar indicadores de desempenho das ações de vigilância; II – Propor melhorias nos processos internos e fluxos de trabalho; III – Zelar pela excelência do atendimento e pela transparência dos serviços prestados. Art. 8º Os Grupos Técnicos serão compostos pelos servidores listados no Anexo Único desta Portaria. §1º Os GTs estão diretamente vinculados à Gerência de Vigilância Sanitária, da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde. §2º A coordenação de cada GT será exercida por servidor designado pela Gerência de Vigilância Sanitária. §3º Poderão ser convidados de forma eventual, quando solicitado pelo GT, profissionais externos ou especialistas para colaborar em temas específicos, sem direito a voto ou remuneração. §4º As coordenações de cada GT serão responsáveis por elaborar relatório sobre as propostas elaboradas, bem como sobre a presença dos participantes para validação pela Gerência de Vigilância Sanitária. Art. 9º  Os Grupos reunir-se-ão periodicamente, conforme cronograma da coordenação, com registros em atas de frequência e de deliberações. Art. 10º As atividades desenvolvidas nos GTs não geram remuneração adicional, sendo consideradas serviço público relevante. Art. 11º A vigência dos GTs compreende o ano de 2026, com a participação efetiva condicionada à presença mínima de 80% (oitenta por cento) nas reuniões, registrada através de assinatura em ata. §1º Ao final do exercício, será publicada portaria de reconhecimento com a listagem dos membros que efetivamente cumpriram a carga horária e as metas estabelecidas. §2º Os membros que atingirem a carga horária mínima, devidamente comprovada, receberão declaração. §3º A participação nos Grupos de Trabalho constitui atividade passível de comprovação, a ser considerada nos processos de progressão de carreira, sujeita aos critérios e procedimentos previstos no Decreto Municipal nº 37.114/2023.  §4º Os membros que não atingirem a frequência mínima não farão jus ao reconhecimento institucional e a declaração previstas no §2º. Art. 12º Aos integrantes do Grupo de Trabalho não se aplica o disposto no artigo 13, § 2º, I, da Lei n.º 15.054, de 7 de março de 1988. Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALBUQUERQUE Secretária de Saúde ANEXO ÚNICO  1. Grupo Técnico de Elaboração e Revisão de Documentos  Titular Matrícula Titular Matrícula Gabriela Ferraz Murakami 68.829-8 Silvio de Lima Sobreira 69.829-8 Virgínia Maria A. P. de Oliveira 20.065-2 Niedja Maria de Lima 67.776-0 Bianca Martins Macário de Medeiros 131.249-9 Mariurcha Campos Dantas 123.175-8 Julia Idalice Gois do Nascimento 123.673-3 Natalia Nunes de Lima 118.306-0 Jorge Luiz da Silva Cavalcanti 65.583-5 Kildrey Aquino de Oliveira 101.368-8 Áurea Maria da Cunha Silva 64.656-1 Ilma Cristina Silva do Nascimento 31.996-6 Maria Lúcia Monteiro Pereira 64.702-2 Carlos Alberto Vieira Batista 126.051-0 Alessandra Regina N. Buarque 106.644-7 Alessandra Anneliese S. S. Medeiros 131.236-7 Adriana Lemos de Santana 65.897-8 Adriana Karla C. Figueiredo 64.150-2 Lúcia de Fátima Modesto Lopes 64.435-3 Valmar Herbster Rios Filho 65.925-7 Pedro Costa Cavalcanti de Albuquerque 127.638-7 Rosângela Christina B. Bastos 65.941-0     2. Grupo Técnico de Educação Permanente (NEPS) Titular Matrícula Titular Matrícula Agricelia Genuino Guimarães 128.196-8 Cristiane de Albuquerque S. Ratis 64.657-6 Nathália Cândido Silva Fonseca 126.152-5 Mônica Maria Albuquerque 65.884-9 Leticia Almeida de Paula 101.377-7 Natalia Nunes de Lima 118.306-0 Márcia Cristina S. Campos Soares 65.896-3 Maria Lygia Teixeira Barros 35.986-0 Ilma Cristina Silva do Nascimento 31.996-6 Áurea Maria da Cunha Silva 64.656-1 Bianca Martins Macário de Medeiros 131.249-9 Mariurcha Campos Dantas 123.175-8 Carmem Lúcia Anjos de Melo 32.099-0 Carlos Alberto Vieira Batista 126.051-0 Geyser Paes Barreto Ribeiro 71.689-8 Ismaela Maria Ferreira de Melo 123.009-3 Clarisse Wanderley Souto Ferreira 89.428-4 Alessandra Anneliese S. S. Medeiros 131.236-7 Geise Maria da Silva Belo 64.629-9 Daniele Feitosa Vieira Aragão 64.686-8 Sheila Janaína Oliveira Araújo Lima 64.464-5 Fabiana Barbosa do Nascimento Silva 77.911-6 Pedro Costa Cavalcanti de Albuquerque 127.638-7 Luana da Paixão Silva 125.422-7     3. Grupo Técnico de Educação em Saúde (Educação VISA) Titular Matrícula Cristiane de Albuquerque Silva Ratis 64.657-6 Adriana Marques Afonso 67.816-4 Renata Guimarães Vieira 64.698-2 Maria Lygia Teixeira Barros 35.986-0 Leticia Almeida de Paula 101.377-7 Ilma Cristina Silva do Nascimento 31.996-6 Josimar Alves de Santana 101.383-1 Geanine Barros da Silva 79.475-0 Flávio Santos de Azevedo 120.554-4 Geise Maria da Silva Belo 64.629-9 Carla Alessandra Moura de Azevedo 71.817-3   4. Grupo Técnico de Segurança do Paciente Titular Matrícula Lenizane Vanderlei Cavalcante 113604-6 Divânia Fonseca Franco de Oliveira 65.895-9 Rozimare Ribeiro Sales 37.625-8 Creuza Mikaelly Tavares de Albuquerque 65.940-5 Ilma Cristina Silva do Nascimento 31.996-6 Mariurcha Campos Dantas 123.175-8 Márcia Fernanda S. de Albuquerque 32.012-4 Geanine Barros da Silva 79475-0 Alessandra Anneliese S. S. Medeiros 131236-7 Nívia Carla de Lima 65.936-7 5. Grupo Técnico de Gestão da Qualidade Titular Matrícula Titular Matrícula Nathália Cândido Silva Fonseca 126.152-5 Marcela Pereira Salazar 123.609-1 Rozimare Ribeiro Sales 37.625-8 Rosângela Silva de Santana 65.878-1 Márcia Cristina S. Campos Soares 65.896-3 Kildrey Aquino de Oliveira 101.368-8 Áurea Maria da Cunha Silva 64.656-1 Bianca Martins Macário de Medeiros 131.249-9 Carlos Alberto Vieira Batista 126.051-0 Maria Lúcia Monteiro Pereira 64.702-2 Ismaela Maria Ferreira de Melo 123.009-3 Rosali Albuquerque de Holanda 65.916-6 Alessandra Anneliese S. S. Medeiros 131.236-7 Flávio Santos de Azevedo 120.554-4 Geise Maria da Silva Belo 64.629-9 Luana da Paixão Silva 125.422-7 Fabiana Barbosa do Nascimento Silva 77.911-6 Agricelia Genuino Guimarães 128.196-8 Pedro Costa Cavalcanti de Albuquerque 127.638-7 Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 43 PORTARIA Nº 039/2026-GAB/SS, DE 07 DE MAIO DE 2026. A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º Delegar poderes a Gerente Financeira da SEAF/SS, BERENICE  TEODORO DE OLIVEIRA  -  Matrícula nº 98.640-2, como ordenador de despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente ao FMS, em substituição do período de férias da servidora MUSA MELLINNE FERREIRA SILVA - MAT. 129.100-9 - Gerente Geral Financeira/SEAF, no período de 18/05 à 01/06/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação. LUCIANA ALBUQUERQUE Secretária de Saúde PORTARIA Nº 40/2026 - GAB/SS, DE 07 DE MAIO DE 2026. A Secretária de Saúde no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo qualificados, como Responsáveis pelos atestos das Despesas da Unidade do Laboratório de Saúde – ULS/SERMAC: NOME MATRÍCULA CPF FUNÇÃO Ana Carolina de Oliveira Rabello 122.700-9 021.968.694-73 Chefe do Setor de Gestão de Materiais Min Fu Nascimento Huang 113.732-8 074.335.884-85 Químico - Responsável Técnico   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALBUQUERQUE Secretária de Saúde PORTARIA Nº 047/2026 - GAB/SS, DE 12 DE MAIO DE 2026. A Secretária de Saúde no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo qualificados, como Responsáveis pelos Atesto e Liquidação no SIAFIM Recife: NOME MATRÍCULA CPF Ana Carolina de Oliveira Rabello 122.700-9 **.968.694-** Min Fu Nascimento Huang 113.732-8 **.335.884-**   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALBUQUERQUE Secretária de Saúde PORTARIA Nº 048/2026, de 12 de maio de 2026. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso V do artigo 61 da Lei Orgânica do Município do Recife; e CONSIDERANDO a necessidade de designar Comissão Técnica responsável pelos esclarecimentos de questionamentos referentes à prova de qualidade do produto, conforme previsto no anexo C do Termo de Referência do Processo Licitatório nº 27/2025 - Pregão Eletrônico nº 26/2025; R E S O L V E : Art. 1º Designar como membros da Comissão Técnica do Processo Licitatório nº 27/2025 - Pregão Eletrônico nº 26/2025, os seguintes servidores: 1.Gustavo Sérgio de Godoy Magalhães, matrícula n° 744294, na condição de presidente; 2.Flávia Furtado de Mendonça Silva, matrícula n° 125.624-6, na condição de membro; 3.Tassia Fernanda Carneiro de Andrade, matrícula n° 104.201-7, na condição de membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2026. LUCIANA ALBUQUERQUE Secretária de Saúde EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 4801.1015/2022, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X e 65 da Lei nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/1991. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 0021/2021, publicado no D.O.R. em 10/02/2022. Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses; O reequilíbrio do valor mensal do Contrato, que passará de R$ 5.478,72 (cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para R$ 5.470,00 (cinco mil e quatrocentos e setenta reais), conforme Laudo de Avaliação 050/2025 emitido pela empresa Valle Consult Engenharia e Gestão de Ativos LTDA. Valor Global: R$ 32.820,00 (trinta e dois mil e oitocentos e vinte reais). Prazo: De 01/03/2026 a 31/08/2026. Dotação Orçamentária: 4801.10.302.1.238.2324.1583.3.3.90.39.0600 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/ Rec. SUS). Nota de Reserva: 2026NR001883. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS. Secretaria de Educação____________________________________________________________ Secretária CECÍLIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 1401.1011/2021, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2021. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo: Ata de Registro de Preços nº 010/2021, referente ao Processo Licitatório nº 02/2021 e Pregão Eletrônico nº 02/2021 - CPLS. Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: A prorrogação, de forma excepcional, nos moldes do art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, do prazo de vigência, por 12 (doze) meses. Período: - Início: 14.05.2026. - Término: 13.05.2027. Obs.: Este Contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto nesta Cláusula, sem qualquer indenização a CONTRATADA, na hipótese de conclusão de processo de contratação que tenha o mesmo objeto deste Contrato e seja mais vantajoso para o CONTRATANTE. Valor Global: R$ 15.509.876,16 (quinze milhões, quinhentos e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). Dotações Orçamentárias: 1401.1.12.365.1247.2179, 1401.1.12.361.1249.2178 — Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 — Fonte: 0540. Notas de Reserva: nº 2026NR000584 e 2026NR000585. Recursos Financeiro: Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos. Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional____________________________________________________________ Secretária ISABELLA MENEZES DE ROLDÃO FIORENZANO PORTARIA STQP Nº 014 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 2, I, do Decreto nº 27.174 de junho de 2013 de Recife, nomeada através da Portaria nº 009/2025 – GP, publicada no DOM edição nº 001 de 02 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO que, cabe a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de representantes; R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a reformulação da designação dos Fiscais e Gestores dos contratos de prestação de serviços da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional, pelos seus respectivos diretores e conforme planilha abaixo: Nº CONTRATO EMPRESA GESTOR DO CONTRATO FISCAL DO CONTRATO OBJETO DO CONTRATO 1901.4004/2026 FUTURACLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORACOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. JULIANA ALVES RIBEIRO SANTOS, CPF XXX.721.854-XX, mat. 111.449-2 L E O N A R D O MENEZES DE SÁ, CPF XXX.803.624-XX, mat. 129.192-0. Aquisição de condicionadores de ar tipo Split e Cortinas de Ar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELLA DE ROLDÃO Secretária de Trabalho e Qualificação Profissional PORTARIA STQP Nº 015 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 2, I, do Decreto nº 27.174 de junho de 2013 de Recife, nomeada através da Portaria nº 009/2025 – GP, publicada no DOM edição nº 001 de 02 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de governança, integridade, controle interno e gestão de riscos no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a importância da adoção de práticas de monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos, operacionais e institucionais da Secretaria; CONSIDERANDO a necessidade de implementar medidas voltadas à prevenção de irregularidades, mitigação de riscos institucionais e promoção da transparência e eficiência administrativa; R E S O L V E : Art. 1º Instituir a Comissão de Governança, Controle Interno e Gestão de Riscos da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional – STQP, com a finalidade de coordenar, acompanhar, orientar e monitorar as ações relacionadas à governança institucional, ao controle interno, à integridade e à gestão de riscos no âmbito da Secretaria. Art. 2º Compete à Comissão: I – Promover a implementação e o aperfeiçoamento das práticas de governança e controle interno da STQP; II – Coordenar e acompanhar o processo de identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos institucionais; III – Propor diretrizes, fluxos, procedimentos e instrumentos relacionados à gestão de riscos e integridade; IV – Acompanhar a execução das ações de mitigação e controle dos riscos mapeados; V – Apoiar as unidades administrativas na adoção de mecanismos de conformidade, integridade e prevenção de irregularidades; VI – Elaborar relatórios, pareceres e recomendações técnicas relacionadas às atividades da Comissão; VII – promover a disseminação da cultura de governança, integridade e gestão de riscos no âmbito da Secretaria. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – 01 (um) representante da Gerência Geral Administrativa e Financeira, que exercerá a coordenação da Comissão; II – 01 (um) representante da Gerência Geral Jurídica; III – 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação Profissional; IV – 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Empreendedorismo e Economia Solidária; §1º Os membros titulares e suplentes serão designados por ato da Secretária de Trabalho e Qualificação Profissional. §2º A Comissão poderá convidar servidores, técnicos ou representantes de outras áreas da Administração Pública Municipal para colaborar com suas atividades, sempre que necessário. Art. 4º A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada 02 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocada por sua coordenação. Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELLA DE ROLDÃO Secretária de Trabalho e Qualificação Profissional PORTARIA STQP Nº 016 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 2, I, do Decreto nº 27.174 de junho de 2013 de Recife, nomeada através da Portaria nº 009/2025 – GP, publicada no DOM edição nº 001 de 02 de janeiro de 2025, R E S O L V E : Art. 1º Designar os representantes da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional – STQP, para atuação institucional nos processos administrativos, deliberativos e de acompanhamento relacionados às ações estratégicas da Pasta, na forma abaixo: I - Representantes da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional: MURILLO CAMPOS D’AZEVEDO RAMOS NETO, matrícula nº 128.465-7, Gerente Geral Administrativo-Financeiro, na condição de coordenação; IGOR FELLIPE BATISTA VIEIRA, matrícula nº 126181-9, Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação Profissional, na condição de representante; MARIA REBEKA LINARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 110.540-0, Secretária Executiva de Empreendedorismo e Economia Solidária, na condição de representante; NIARA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 113.772-7, Gerente Geral Jurídica, na condição de representante. LEONARDO MENEZES DE SÁ, matrícula nº 129.192-0, Gestor do Jurídico, na condição de representante. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até a conclusão dos processos de chamamento público. ISABELLA DE ROLDÃO Secretária de Trabalho e Qualificação Profissional Secretaria de Esportes____________________________________________________________ Secretário EDUARDO KNAUER DA MOTA PORTARIA Nº. 07/2026- SESP de 13 de março de 2026. O SECRETARIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO a necessidade de designar Comitê Gestor do Programa de Parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à Rede Pública Municipal de Ensino e à Política Municipal de Esporte e Lazer, conforme dispõe o art. 4º, § 1º da Lei 18.980/2022 e alterações, R E S O L V E : Art. 1º - Redesignar membros do Comitê Gestor do Programa de Parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à Rede Pública Municipal de Ensino e à Política Municipal de Esporte e Lazer, instituído pela Lei 18.980/2022, de 31 de agosto de 2022, que passará a ter a seguinte composição em relação aos respectivos órgãos: I – Eduardo Knauer da Mota, Secretário de Esportes, na qualidade de Presidente, cabendo apenas o voto de minerva; II – Ronaldo Belarmino dos Santos (TITULAR) e Antônio Costa De Melo (SUPLENTE), representando a Secretaria de Ordem Pública e Segurança; III - Elisa Celina Alcântara Carvalho Melo (TITULAR) e Lidyane Lopes de Carvalho Ferreira (SUPLENTE), representando a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome; IV - José Cavalcanti Carlos Junior (TITULAR) e Wellington da Silva Lima (SUPLENTE), representando a Secretaria de Educação; V - Danilo Almeida Pereira (TITULAR) e Carolina Acioli Dias (SUPLENTE), representando a Secretaria de Cultura; VI - Victor Ferreira Lacerda (TITULAR) e Ayrton da Rocha Lapa Neto (SUPLENTE), representando a Secretaria de Turismo e Lazer; VII - Vinícius De Araújo Góes (TITULAR) e Alexandre Giuseppe Galvão Finizola (SUPLENTE), representando a Secretaria de Articulação Política e Social; VIII - Gabriel Lucas de Morais Freire (TITULAR) e Mariana de A. Castro Moury Fernandes (SUPLENTE) representando a Secretaria de Esportes; IX - José Hilário de Souza Damasio (TITULAR) e Pedro De Albuquerque Montenegro Neto (SUPLENTE), representando a Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional; X - Edcarlos Gomes de Souza (TITULAR) e Saulo Elias Libânio Ribeiro (SUPLENTE), representando a Secretaria de Finanças; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDUARDO KNAUER DA MOTA Secretário de Esportes 44 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 PORTARIA Nº. 08/2026- SESP de 13 de maio de 2026. O SECRETARIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a necessidade de designar os membros da Comissão Disciplinar do Campeonato Recife Bom de Bola 2026, nas modalidades futebol, futsal, vôlei, queimado e basquete 3x3, para que possam intervir e dirimir quaisquer conflitos ocorridos durante a realização do referido Campeonato: R E S O L V E : Art. 1º - Designar como membros da Comissão Disciplinar do Campeonato Recife Bom de Bola 2026, nas modalidades futebol, futsal, vôlei, queimado e basquete 3x3, as pessoas abaixo relacionadas: MEMBROS NOME MATRÍCULA 1. GABRIEL LUCAS DE MORAIS FREIRE - TITULAR 118.707-4 2. KALLINA PEREIRA PINTO CIPRIANO TAKATA - TITULAR 114.927-7 3. MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES - TITULAR 129.372-9 4. VULPIAN NOVAIS FILHO - SUPLENTE 121.861-7 5. JEFERSON FRANCISCO DA SILVA - SUPLENTE 131.567-6 6. ETHANIO NASCIMENTO DE SOUZA - SUPLENTE 114.170-8   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. EDUARDO KNAUER DA MOTA Secretário de Esportes PORTARIA Nº 09/2026 de 13 de maio de 2026 O SECRETARIO DE ESPORTES no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO; a necessidade de designar membros para compor a Comissão do Edital de Credenciamento 001/2026 para Contratação por Credenciamento de Pessoas Físicas para SERVIÇOS DE COORDENADOR DE ARBITRAGEM, ÁRBITROS, 4º ÁRBITROS, DELEGADOS DE JOGO, ANOTADOR, CRONOMETRISTA E ASSISTENTES PROFISSIONAIS, visando atender ao projeto “Recife Bom de Bola” e os diversos eventos realizados pela SESP, para organização, recebimento das inscrições, avaliação, julgamento e divulgação do resultado além de todos os atos que se fizerem necessários; R E S O L V E : Art. 1º - Designar como membros da Comissão do Credenciamento do Edital nº. 001/2026 as pessoas abaixo relacionadas: 1.VULPIAN NOVAIS MAIA FILHO – Matrícula: 121.869-7 2.Jeferson Francisco da Silva – Matrícula : 131.567-6 3.Kallina Pereira Pinto Cipriano Takata – Matrícula: 114.927-7 Art. 2º- Esta Portaria possui efeitos retroativos ao dia 24 de abril de 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. EDUARDO KNAUER DA MOTA Secretário de Esportes RESOLUÇÃO N° 01 - COMITÊ GESTOR, DE 13 DE MAIO DE 2026. O Comitê Gestor instituído através da Lei 19.464 de 2025, da Lei 18.980/2022, regulamentada pelo Decreto nº 36.075/2022, em Reunião Ordinária realizada em 31 de março de 2026, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a análise do pedido formulado no Processo Administrativo protocolado sob o número 29.000309/2026-29, e dá outras providências. Art. 2º Fica aprovado o pedido de adesão do Clube Alemão de Pernambuco (Deutscher Klub Pernambuco), inscrito no CNPJ sob o nº 10.923.977/0001-34, ao programa de parceria entre os clubes sociais e o Município do Recife, visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social, instituído pela Lei 18.980 de 2022. Art. 3º Será concedida remissão de 100 % (cem por cento) do débito de IPTU, da Taxa de Limpeza Pública - TLP e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD dos imóveis de propriedade do Clube Alemão cuja utilização esteja vinculada às suas atividades essenciais e que disponibilize serviços, bens e pessoal pelo prazo de 10 (dez) anos. § 1º A remissão inclui o valor do débito principal, corrigido em conformidade com a legislação municipal, e a totalidade dos créditos tributários relativos a juros, honorários e multas de mora e por infração, inscritos ou não em Dívida Ativa, em relação aos imóveis de propriedade do contribuinte onde serão exercidas as atividades, que, no caso presente aduz ao imóvel sequencial 3288498, localizado na Estrada do Encanamento, nº 216, Parnamirim, Recife/PE, 52060210. § 2º Os créditos tributários mencionados no § 1º somente serão remidos, após escoamento do prazo de 10 (dez) anos. § 3º Enquanto não escoado o prazo previsto no caput deste artigo, serão suspensas as exigibilidades dos créditos tributários a serem remidos. § 4º A presente remissão não gera direito adquirido, e será revogada de ofício na hipótese do clube social deixar de satisfazer as condições ou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, nos termos do parágrafo único, do artigo 172, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Art. 4º A manutenção dos benefícios do programa de parceria dependerá de comprovação anual, pelo clube social, da disponibilização dos serviços, pessoal e bens ofertados. § 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, anualmente, o clube social deverá encaminhar ao Comitê Gestor, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro, relatório indicando os serviços, pessoal e bens disponibilizados no exercício anterior, bem como a participação e frequência dos beneficiários do programa de parceria, entre outros elementos. § 2º Recebido o relatório, o Comitê Gestor o encaminhará às Secretarias e aos Órgãos Municipais diretamente envolvidos no programa de parceria, aos quais caberão atestar a disponibilização dos serviços, pessoal e bens pelo clube social. Art. 5º Integra esta Resolução, para todos os fins, a proposta apresentada pelo clube social e aprovada pelo comitê gestor, com a relação de serviços, bens e pessoal, nos termos da Lei 18.980 de 2022. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de maio de 2026. Comitê Gestor instituído pela Portaria nº 007/2026 – SESP RESOLUÇÃO 02 COMITÊ GESTOR, DE 13 DE MAIO DE 2026. O Comitê Gestor instituído pela instituída através da Lei 19.464 de 2025, da Lei 18.980/2022, regulamentada pelo Decreto nº 36.075/2022, em Reunião Ordinária realizada em 31 de março de 2026, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a análise do pedido formulado no Processo Administrativo protocolado sob o número 29.000310/2026-53, e dá outras providências. Art. 2º Fica aprovado o pedido de adesão do Círculo Militar do Recife, inscrito no CNPJ nº 11.018.736/0001-03 ao programa de parceria entre os clubes sociais e o Município do Recife, visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social, instituído pela Lei 18.980 de 2022. Art. 3º Será concedida remissão de 100 % (cem por cento) do débito de IPTU, da Taxa de Limpeza Pública - TLP e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD dos imóveis de propriedade do Círculo Militar do Recife cuja utilização esteja vinculada às suas atividades essenciais e que disponibilize serviços, bens e pessoal pelo prazo de 10 (dez) anos. § 1º A remissão inclui o valor do débito principal, corrigido em conformidade com a legislação municipal, e a totalidade dos créditos tributários relativos a juros, honorários e multas de mora e por infração, inscritos ou não em Dívida Ativa, em relação aos imóveis de propriedade do contribuinte onde serão exercidas as atividades, que, no caso presente aduz ao imóvel sequencial 7514824, localizado na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2807, Boa Vista, Recife/PE, 50050290. § 2º Os créditos tributários mencionados no § 1º somente serão remidos, após escoamento do prazo de 10 (dez) anos. § 3º Enquanto não escoado o prazo previsto no caput deste artigo, serão suspensas as exigibilidades dos créditos tributários a serem remidos. § 4º A presente remissão não gera direito adquirido, e será revogada de ofício na hipótese do clube social deixar de satisfazer as condições ou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, nos termos do parágrafo único do artigo 172, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Art. 4º A manutenção dos benefícios do programa de parceria dependerá de comprovação anual, pelo clube social, da disponibilização dos serviços, pessoal e bens ofertados. § 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, anualmente, o clube social deverá encaminhar ao Comitê Gestor, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro, relatório indicando os serviços, pessoal e bens disponibilizados no exercício anterior, bem como a participação e frequência dos beneficiários do programa de parceria, entre outros elementos. § 2º Recebido o relatório, o Comitê Gestor o encaminhará às Secretarias e aos Órgãos Municipais diretamente envolvidos no programa de parceria, aos quais caberão atestar a disponibilização dos serviços, pessoal e bens pelo clube social. Art. 5º Integra esta Resolução, para todos os fins, a proposta apresentada pelo clube social e aprovada pelo comitê gestor, com a relação de serviços, bens e pessoal, nos termos da Lei 18.980 de 2022. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de maio de 2026. Comitê Gestor instituído pela Portaria nº 007/2026 – SESP Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome____________________________________________________________ Secretária PÂMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES JIMENEZ PORTARIA Nº 199 DE11 DE 05 DE MAIO DE 2026 A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ART.1º Informar troca de lotação da servidora Adriana Simplicio Ferreira, matrícula nº 124018-8, Assistente Social, do CINPOP GLÓRIA para CREAS Paulo Freire, a contar 03/06/2026 ART.2º Informar troca de lotação da servidora Tatiana Roberta Gondim de Lima, matrícula nº 12900, Assistente Social, da Gerência de Gestão de Pessoas para Gerente da Proteção Especial de Alta Complexidade, a contar 04/05/2026 MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO Secretária de Assistência Social e Combate à Fome em Exercício PORTARIA DE Nº 200 DE 11 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, em Exercício, conforme PORTARIA Nº 331, de 01 de abril de 2026, no uso das suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesas 33.90.30.61 e no 33.90.39.36, durante o exercício de 2026, perante o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para a servidora relacionada abaixo: Nome: VIVIAN LOPES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE CPF: ***.774.554-** Cargo: Gestor da Unidade Administrativa Matrícula: 132.486-1 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO Secretária de Assistência Social e Combate à Fome em Exercício RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – COMSEA/ RECIFE RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL DO COMSEA/RECIFE – BIÊNIO 2026/2028 Dispõe sobre a publicação da relação preliminar das representantes da sociedade civil, de instituição de ensino ou de pesquisa e da área afim do setor de alimentos, eleitas no processo de votação realizado em 07 de maio de 2026. A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO RECIFE – COMSEA/ RECIFE, no uso de suas atribuições, após a contagem dos votos e validação do processo eleitoral, R E S O L V E : Art. 1º Considerar eleitas, no processo eleitoral referente ao biênio 2026/2028, as entidades abaixo relacionadas, conforme seus respectivos segmentos e quantitativos de votos: SEGMENTO 1 SAMARITANOS – 07 votos (titular); GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO E GÊNERO – 02 votos (titular); PASTORAL DO POVO DA RUA DO RECIFE – 02 votos (titular); INSTITUTO FÊNIX – 01 voto (titular); CASA DO PÃO – 01 voto (titular); SEGMENTO 2 CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT (titular) – 14 votos; UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – UGT/PE (suplente) – 03 votos. SEGMENTO 3 Sem inscritos; SEGMENTO 4 CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA – CERVAC (titular) – 08 votos; INSTITUTO JOSÉ EDUARDO MENDONÇA – CASA SORRIR (titular) – 06 votos. SEGMENTO 5 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE NUTRIÇÃO (titular) – 13 votos. SEGMENTO 6 COLÔNIA DOS PESCADORES Z1 DO PINA (titular) – 12 votos. Art. 2º Consideram-se não eleitas as entidades que não receberam votos no certame, a saber: SEGMENTO 1 CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL – CESC COQUEIRAL – 0 voto; INSTITUTO SOLIDARE – 0 voto; MOVIMENTO SOLIDÁRIO CULTURAL DE PE – 0 voto. Art. 3º As vagas remanescentes deste processo eleitoral ficam assim disponíveis: SEGMENTO 1 01 (uma) vaga para titular 06 (cinco) vagas para suplentes. SEGMENTO 2 Inexistência de vagas. SEGMENTO 3 03 (três) vagas para titulares; 03 (três) vagas para suplentes. SEGMENTO 4 02 (duas) vagas para suplentes. SEGMENTO 5 01 (uma) vaga para titular; 02 (duas) vagas para suplentes. SEGMENTO 6 01 (uma) vaga para titular; 02 (duas) vagas para suplentes. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de maio de 2026. COMISSÃO ELEITORAL COMSEA/RECIFE ERRATA Nº 03 - RESOLUÇÃO Nº 01/2026 REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL DO COMSEA/RECIFE – 2026/2028 ANEXO I PROCESSO ELEITORAL COMSEA/RECIFE/ GESTÃO 2026-2028 - CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL Item Atividade Data Horário Local 01 Publicação do resultado da eleição para a composição do COMSEA/ Recife 14/05/2026 - QUI 02 Recebimento de recurso relativo à eleição para a composição do COMSEA/Recife De 14/05/2026 a 15/05/2026 Até ás 23h59 do dia 15/05/2026 E-MAIL SEX 03 Publicação do julgamento do(s) recurso(s) 19/05/2026 - TER 04 Publicação da Portaria – Designação dos Conselheiros do COMSEA 2026-2028 21/05/2026 - QUI 05 Interposição de recurso contra o resultado final da eleição De 23/05/2026 Até às 23h59 do dia 24/05/2026 E-MAIL DOM 06 Publicação da Portaria – Designação dos Conselheiros do COMSEA 2026-2028 26/05/2026 - TER Recife, 11 de maio de 2026. Comissão Eleitoral COMSEA/Recife Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 45 EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 195/2009, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. Base Legal: Art. 62 §3º, I, da Lei nº 8666/1993 e lei 8,245/1991. Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS JUVENTUDE E POLÍTICAS SOBRE E o SR JOSÉ FERREIRA DA COSTA. Objeto: Constitui objeto deste Décimo Oitavo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12(doze) meses, bem como a atualização do valor que passa de R$ 54.698,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais) para R$ 52.776,00 (cinquenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais), conforme Laudo de Avaliação 48/2023 - Sigma Engenharia. Prazo: Termo inicial 23/10/2024 e Termo Final o dia 22/10/2025 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2901.4004/2024, FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2024. Base Legal: Art. 57, inc. II, da lei nº 8.666/93 Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMBATE À FOME e a ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21/05/2026 e termo final o dia 20/05/2027. Valor Global: R$106.751,76 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). Prazo: Termo inicial 21/05/2026 e Termo Final o dia 20/05/2027. Dotação Orçamentária: 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519; Fontes: 500, 660 e 661 e 5901.08.122.2.161.2.723; Fonte: 500. Natureza: 3.3.90.37. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2901.3003/2026, CELEBRADO EM 06/05/2026. Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014. Convenentes: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME e OSC CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL – CESC COQUEIRAL do Recife. Objeto: O presente Termo de Colaboração, decorrente do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 - SEAS, divulgado no D.O.M., Edição nº 136, publicado em 25.10.2025, tem por objeto o atendimento de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de crianças e adolescentes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade em situação de vulnerabilidade. Preço Global: O valor total da presente parceria é de R$ R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Termo de Colaboração. Dotação Orçamentária nº: 5901.1.08.244.1204.2518 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte 660 – 2026NR000127, de 10/03/2026. Recursos Financeiros: TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS. Secretaria de Direitos Humanos e Juventude____________________________________________________________ Secretário DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS PORTARIA Nº 018, DE 12 DE MAIO DE 2026 A Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I – Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Presidente e Tesoureiro do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias de titularidade do Município do Recife, Indicadas através de oficio, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. II – Esta portaria entrará em vigor a partir de 04 de maio de 2026. DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS Secretário de Direitos Humanos e Juventude PORTARIA Nº 019, DE 12 DE MAIO DE 2026 A Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, e no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I – Delegar competência a Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Sra. HEMI MONIQUE VILAS BÔAS DE ANDRADE, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº ***. 292.664-***, portadora da cédula de identidade nº 6. ***.335 – SDS-PE , residente Av. Beira Rio, nº 302 – Aptº 301 – Ilha do Retiro – CEP: 50.750-400, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1983. II – Esta portaria entrará em vigor a partir de 04 de maio de 2026 DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS Secretário de Direitos Humanos e Juventude PORTARIA Nº 020, DE 12 DE MAIO DE 2026. A Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, e no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I – Delegar competência a Tesoureira do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Sra. AUXILIADORA MARIA PIRES SIQUEIRA DA CUNHA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº ***. 547.134-** , portadora da cédula de identidade nº 1.***.050 – SSP/PE, Matricula nº 108.339-2 , residente a Rua Guilherme Pinto, nº 325 – Edf. Isabela - Derby - Recife- PE - CEP: 52.010-210, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA - CNPJ: 00.397.170/0001-51 para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1983. II – Esta portaria entrará em vigor a partir de 04 de maio de 2026 DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS Secretário de Direitos Humanos e Juventude EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2901.3011/2024, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Processo: EDITAL N° 002/2024 – COMDIR. Base Legal: As Leis Municipais nº s 19.337/2024 e 19.352/2025. Parceiros: O MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DIREITOS HUMANOS JUVENTUDE SDHJ e a empresa CENTRO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DO IBURA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do projeto: Lei e Sabedoria em Destaque, desenvolvido pelo Centro Educacional, Cultural e Social do Ibura, até o dia 30 de junho de 2026. Valor Global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), levando em consideração o valor já executado. Prazo: Prazo de vigência de 30/04/2026 a 30/06/2026 Dotação Orçamentária: 6003.1.08.241.1222.2991 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 Fonte: 669. Nota de Empenho: 2026NE000128 Fonte de Recursos: Recursos não vinculados a impostos. EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2901.3018/2024, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024. Processo: EDITAL N° 002/2024 – COMDIR. Base Legal: As Leis Municipais nº s 19.337/2024 e 19.352/2025. Parceiros: O MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE e a empresa INSTITUTO MARIA AMÉLIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Projeto Oficina do nós: a mobilização do corpo e mente da pessoa idosa como caminho para o envelhecimento ativo, promovendo oficinas temáticas que estimulam o corpo e a mente dos beneficiados, saúde, bem-estar, leitura, intergeracionalidade e a discussão sobre os direitos da pessoa idosa, desenvolvido pelo Instituto Maria Amélia, por mais 03 (três) meses. Valor Global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), levando em consideração os valores já executados. Prazo: Prazo de vigência de 15/04/2026 a 14/07/2026. Dotação Orçamentária: 6003.1.08.241.1222.2991 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 Fonte: 669. Nota de Empenho: 2026NE000129 Fonte de Recursos: Recursos não vinculados a impostos. Secretaria de Habitação____________________________________________________________ Secretário FELIPE CURI PEREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 011, DE 13 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 18.936, de 08 de junho de 2022, que disciplina o benefício eventual de Auxílio Moradia no âmbito do Município do Recife; CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade do ocupante; CONSIDERANDO a necessidade de desocupação e execução de serviços imediatos do imóvel; CONSIDERANDO o Relatório Social da Unidade de Desenvolvimento Social/SEHAB e o Parecer Jurídico Nº 012/2026, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos-GGAJ/SEHAB, parte integrante do Processo do SEI nº 22.002749/2026-81, que respaldam esta Portaria, R E S O L V E: Art 1º. Fica autorizada a concessão do Benefício de Auxílio-Moradia ao Senhor Jucelio Félix de Mélo, inscrito no C.P.F. nº ***.733.074-**, residente na Rua Paraná D’Oeste, nº 225 - Beberibe, neste município. Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do mês de março de 2026. Recife, 13 de maio de 2026. FELIPE CURI Secretário de Habitação PORTARIA Nº 012, DE 13 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 18.936, de 08 de junho de 2022, que disciplina o benefício eventual de Auxílio Moradia no âmbito do Município do Recife; CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade do ocupante; CONSIDERANDO a necessidade de desocupação e execução de serviços imediatos do imóvel; CONSIDERANDO o Relatório Social da Unidade de Desenvolvimento Social/SEHAB e o Parecer Jurídico Nº 013/2026, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos-GGAJ/SEHAB, parte integrante do Processo do SEI nº 22.002677/2026-71, que respaldam esta Portaria, R E S O L V E: Art 1º. Fica autorizada a concessão do Benefício de Auxílio-Moradia em favor da Senhora Ednalva Maria da Silva, portadora do R.G. nº *.784.*** SDS/PE e inscrita no C.P.F. nº ***.615.654-**, residente a Avenida Maurício de Nassau, nº42 - Iputinga, neste município. Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do mês de fevereiro de 2026. Recife, 13 de maio de 2026. FELIPE CURI Secretário de Habitação Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz____________________________________________________________ Secretário RAFAEL SILVA PEREIRA DE ARRUDA PORTARIA SECPAZ Nº 006, DE 11 DE MAIO 2026. O SECRETÁRIO DE CIDADANIA E CULTURA DE PAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 61, I e V, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO as atribuições inerentes à Secretaria de Cidadania e Cultura da Paz - SECPAZ, conforme previstas no artigo 2º, XIX, da Lei Municipal nº 19.352, de 15 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o acesso de funcionários nas unidades dos COMPAZ e da Rede de Bibliotecas pela Paz durante os finais de semana e feriados, que não houver expediente; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o empréstimo, retirada ou utilização para fins pessoais de quaisquer objetos, equipamentos ou materiais pertencentes aos Centros Comunitários da Paz – COMPAZ e, a Rede de Bibliotecas pela Paz; R E S O L V E : Art. 1º Fica proibida a entrada de funcionários nas unidades dos COMPAZ e da Rede de Bibliotecas pela Paz durante os finais de semana e feriados, que não houver expediente, bem como fora do horário regular de trabalho, salvo quando houver autorização expressa da coordenação ou da direção responsável; Art. 2º Fica expressamente proibido o empréstimo, a retirada ou utilização para fins pessoais de quaisquer objetos, equipamentos ou materiais pertencentes às unidades COMPAZ e / ou a Rede de Bibliotecas pela Paz por parte de funcionários; Art. 3º O empréstimo de objetos, equipamentos ou materiais entre unidades e / ou a terceiros do COMPAZ e / ou a Rede de Bibliotecas pela Paz, somente poderá ocorrer mediante registro obrigatório em Livro de Protocolo de Empréstimos, que deverá conter, no mínimo: I – identificação do material ou objeto; II – nome e função do responsável pela retirada; III – unidade de origem e unidade de destino; IV – data da retirada; V – prazo previsto para devolução; VI – assinatura do responsável pela entrega dos equipamentos ou materiais e do responsável pela retirada. Art. 4º As coordenações das unidades deverão garantir a guarda, organização e atualização do Livro de Protocolo de Empréstimos. Art. 5º O descumprimento desta Portaria acarretará a aplicação das medidas administrativas cabíveis, conforme normas internas e legislação vigente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2026 RAFAEL SILVA PEREIRA DE ARRUDA Secretário de Cidadania e Cultura de Paz do Recife Secretaria de Ordem Pública e Segurança____________________________________________________________ Secretário ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA PORTARIA Nº 07 DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E : Art.1 – Delegar poder ao servidor abaixo relacionado para exercer a função de fiscal de contrato responsável pelo atesto no sistema SIAFIM, relativa à Secretaria de Ordem Pública e Segurança. NOME MATRÍCULA CPF Maria Afra Nunes Guedes 868163 ***.672.764- **   Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.   ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA Secretário de Ordem Pública e Segurança AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 117/2026 A Autoridade de Trânsito e Transporte do Município do Recife – CTTU, no exercício das competências previstas na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – e em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especialmente as Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022, NOTIFICA DA PENALIDADE de multa os proprietários e/ou condutores dos veículos relacionados abaixo, em razão de infração de trânsito devidamente constatada, com encaminhamento por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aos endereços dos proprietários dos veículos, conforme consta no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, sendo consideradas válidas para todos os efeitos legais, nos termos do art. 282 do CTB. Considerando que os autos de infração foram analisados e considerados regulares e consistentes, bem como que não foi apresentada defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito no prazo legal, ou ainda, que tais manifestações foram indeferidas ou não conhecidas, e que foi observado o disposto no art. 281, §1º, inciso II, do CTB, procede-se à presente notificação. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto de 20% (vinte por cento) até a data de vencimento indicada neste edital. O infrator poderá interpor RECURSO contra a penalidade perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), até a data limite indicada, mediante apresentação de requerimento devidamente preenchido, de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: I- requerimento de defesa prévia ou de recurso; II- cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso, ou ainda cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT; III- cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente; IV- documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica; e V- procuração, quando for o caso. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede da CTTU ou pelo sítio (cttu.recife.pe.gov.br) e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede da CTTU (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio (cttu.recife.pe.gov.br). O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação. PLACA NÚMERO DO AUTO COMETIMENTO TIPO DE INFRAÇÃO VALOR VENCIMENTO BDW5G32 FD00119145 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 BHR6794 PD00132545 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 DPO2I02 PD00132374 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 DQY0D83 FD00119013 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 DRN5I79 PD00133158 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 46 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 DXF5F59 PD00133051 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 DXL2J61 FD00120135 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 DYY4724 OD00397622 20/02/2026 5738/0 R$293,47 15/06/2026 ECM1G52 PD00133228 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 EKP8551 FD00119059 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 EWZ5G57 PD00132588 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 FAD6D70 OD00015199 20/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 FBV4J72 FD00119012 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 FDY4D91 FD00120158 17/02/2026 5673/2 R$130,16 15/06/2026 FII3I41 PD00133091 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 FWZ3C96 PD00132376 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 GCY7A61 PD00133072 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 GGV2B81 PD00132564 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 GIC8A56 FD00119236 15/02/2026 6041/2 R$195,23 15/06/2026 HWA9B46 PD00132877 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 HXG3628 PD00134124 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 HZT6652 OD00357737 20/02/2026 5665/0 R$130,16 15/06/2026 IAC4G06 OD00020254 06/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 JGQ7A01 FD00119071 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 JJQ9283 SR00037298 22/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 JRT1529 FD00119045 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 JUP1E46 PD00134084 17/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 KFL3B37 FD00119041 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 KGC5F07 OD00095458 20/02/2026 6599/2 R$293,47 15/06/2026 KGC5F07 OD00095459 20/02/2026 5010/0 R$880,41 15/06/2026 KGP7G33 PD00132480 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 KGP8961 PD00132802 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KHG7H07 SR00037312 22/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 KHK1281 FD00120169 17/02/2026 6041/2 R$195,23 15/06/2026 KHQ3301 PD00132319 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KHU6732 OD00197733 20/02/2026 5541/3 R$195,23 15/06/2026 KHY3946 PD00132685 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KIB0J31 PD00132894 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KIK9G33 PD00132903 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 KIL7D89 PD00132266 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KIN7638 PD00132097 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KIU6J21 FD00120157 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KJB1C30 PD00132260 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KJE2951 OD00483609 20/02/2026 6599/2 R$293,47 15/06/2026 KJJ0D33 PD00132569 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KJJ3F95 SR00037307 22/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 KJL8429 SR00037297 22/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 KJS1B77 PD00132803 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KJW0H48 PD00133201 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KKK9545 PD00132474 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KKL5129 FD00120178 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KKM0D76 PD00132388 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KKS8421 PD00132262 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KKX3463 PD00132370 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KKZ2567 OD00267649 20/02/2026 5185/1 R$195,23 15/06/2026 KLQ1J62 OD00095461 20/02/2026 6599/2 R$293,47 15/06/2026 KLQ3948 OD00025473 20/02/2026 6726/1 R$195,23 15/06/2026 KLQ4F68 PD00132855 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 LPW9I93 PD00132719 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 MOT7E47 PD00134103 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 MOV0B07 PD00134129 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 MUC3975 FD00119064 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 MXR8A90 OD00090127 20/02/2026 5541/3 R$195,23 15/06/2026 NQK0E55 PD00132541 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 NTH9122 PD00132441 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 NUK9I23 PD00132593 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 NXU3C67 ID06760898 17/10/2025 5541/2 R$195,23 15/06/2026 NXV2694 SR00037286 22/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 OFC8676 OD00065241 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 OFH1I91 FD00119132 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 OFY4482 OD00297782 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 OFY8320 OD00217590 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 OJR1D77 PD00133036 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 ORE0J37 PD00134119 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 ORF4H80 PD00132406 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 ORJ6I28 PD00132653 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 ORL6433 PD00132327 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 ORL6433 PD00132392 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 ORL6433 PD00132425 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 ORL6433 PD00132587 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYL8592 OD00483600 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 OYM6A02 PD00133225 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYN7161 PD00133056 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYN9003 PD00132236 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYO2J96 PD00132773 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYO6827 PD00133002 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYQ8E84 FD00120147 17/02/2026 5673/2 R$130,16 15/06/2026 OYR2H90 PD00132485 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 OYR7780 PD00132234 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYS1434 PD00133252 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYT1A30 SR00037303 22/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 OYT7H66 PD00132358 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYU0509 SR00037293 22/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 OYU2E45 OD00045492 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 OYV2G02 PD00134109 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYV8648 PD00132244 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYW1258 PD00132506 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 OYX7821 PD00133118 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OYY0685 OD00090129 20/02/2026 5541/1 R$195,23 15/06/2026 OYY9J69 PD00132314 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PBW0E39 FD00120120 17/02/2026 6050/3 R$293,47 15/06/2026 PCB1I77 FD00113413 01/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PCB1I77 FD00113807 01/02/2026 7455/0 R$130,16 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14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 47 PDD2I83 OD00365231 20/02/2026 5460/0 R$130,16 15/06/2026 PDD3E24 OD00280166 20/02/2026 5851/1 R$130,16 15/06/2026 PDD9689 PD00133261 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDE8A65 PD00133212 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDF1E26 PD00132963 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDF3468 PD00133123 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDF8E82 PD00133215 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDG0092 OD00323000 20/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 PDH0010 OD00357743 20/02/2026 5665/0 R$130,16 15/06/2026 PDH8A58 FD00119191 15/02/2026 6041/2 R$195,23 15/06/2026 PDH8F62 PD00132604 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDI6C35 OD00332755 20/02/2026 5541/3 R$195,23 15/06/2026 PDI8B16 FD00119178 15/02/2026 5673/2 R$130,16 15/06/2026 PDJ5700 PD00133182 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDJ7J67 PD00132861 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDK9J63 PD00132856 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PDM1D80 FD00119228 15/02/2026 6041/2 R$195,23 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15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGX9B24 PD00133226 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 PGY2049 PD00132835 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PIF5402 OD00065244 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 PIF8371 PD00132892 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PMD7000 PD00133150 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PUM4A08 FD00119150 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 PUP8G88 PD00133246 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PYN1H62 PD00132281 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PYV0E59 PD00135613 19/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PZB9J91 PD00132400 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 QCF6A59 FD00119056 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 QCM3231 PD00132278 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QFC6567 PD00133295 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QFI0I52 OD00467681 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 QFU6D90 PD00133143 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QFU7H86 OD00415209 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 QFV9A97 FD00119037 15/02/2026 5746/1 R$130,16 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15/06/2026 SOS6J56 ID06584471 08/10/2025 5819/2 R$880,41 15/06/2026 SOS6J56 ID07110570 10/10/2025 5819/2 R$880,41 15/06/2026 SOS8G04 PD00132643 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 SOT0A64 PD00132478 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOT7D85 PD00132420 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOT7D85 PD00132690 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOU1B50 PD00132417 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOU1D06 PD00132703 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOU4E36 PD00132806 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOU7G05 PD00132889 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOV1B63 PD00132608 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOV2J33 PD00132208 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOV5G99 PD00132748 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOW1H67 PD00132514 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOW3A97 PD00133214 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOW4A56 OD00280170 20/02/2026 5851/1 R$130,16 15/06/2026 SOX3I37 PD00132199 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOX6D26 PD00120892 29/01/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOY0D07 PD00132688 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOY1E00 PD00132466 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOY1G42 FD00119217 15/02/2026 6041/2 R$195,23 15/06/2026 SOY5J34 FD00119208 15/02/2026 6041/2 R$195,23 15/06/2026 SOY8D66 OD00483604 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 SOY8G47 FD00119176 15/02/2026 5673/2 R$130,16 15/06/2026 SOZ1J46 PD00149176 10/03/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOZ4D51 PD00134106 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SOZ5J90 PD00132589 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SPA4B87 OD00515088 20/02/2026 7633/2 R$293,47 15/06/2026 SPA9A03 PD00133207 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SPB0F27 PD00132762 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SPB0H14 PD00133116 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 SPB3F66 PD00132859 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SPB4D13 PD00133125 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SPB5A71 PD00132760 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SPB7B16 PD00133235 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SQE0G21 PD00132510 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 STH2J17 PD00132423 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 SYV4H39 OD00292638 20/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 TNI6H26 PD00133062 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 TNJ5B53 PD00132797 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 TNN0B44 PD00132519 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 TNN1E49 FD00120177 17/02/2026 6041/2 R$195,23 15/06/2026 TNW9F59 PD00133033 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 TOH6H98 OD00297774 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 TOW9C87 PD00132971 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 TOY9E24 PD00132837 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 TPB6F77 OD00323004 20/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 TPB7G87 FD00119070 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 TYF2F73 PD00132696 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHJ6C46 PD00133019 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 50 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 UHK0B65 PD00132771 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 UHK2D88 FD00119224 15/02/2026 6041/2 R$195,23 15/06/2026 UHK5C06 PD00132107 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHK5F53 PD00132852 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHK7A11 SR00037290 22/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 UHK8A30 PD00132306 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHL0A98 PD00132729 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHL0H60 PD00132465 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHL0H77 FD00119170 15/02/2026 5673/2 R$130,16 15/06/2026 UHL9C92 PD00132520 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHM1H26 OD00280173 20/02/2026 5851/1 R$130,16 15/06/2026 UHM2J52 PD00132906 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHM7E51 PD00132744 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHM8I81 OD00057791 21/04/2026 6050/2 R$293,47 27/07/2026 UHN7H95 PD00132663 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHN9C87 PD00133120 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO0E03 FD00120122 17/02/2026 6050/3 R$293,47 15/06/2026 UHO0E82 PD00133024 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO0G06 PD00133149 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO1D35 PD00132200 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO3G81 PD00133006 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHP2J66 PD00133011 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHP4D56 FD00122776 24/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 UHP7E39 PD00133109 16/02/2026 7471/0 R$880,41 15/06/2026 UHQ0D80 PD00132333 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ1E11 PD00132350 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ2H35 PD00133108 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ3I23 OD00357735 20/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 UIV3E16 PD00132207 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 Recife, 11 de maio de 2026. TACIANA MARIA FERREIRA Autoridade de Trânsito e Transporte. AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 119/2026 A Autoridade de Trânsito e Transporte do Município do Recife – CTTU, no exercício das competências previstas na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – e em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especialmente as Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022, NOTIFICA DA PENALIDADE de multa os proprietários e/ou condutores dos veículos relacionados abaixo, em razão de infração de trânsito devidamente constatada, com encaminhamento por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aos endereços dos proprietários dos veículos, conforme consta no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, sendo consideradas válidas para todos os efeitos legais, nos termos do art. 282 do CTB. Considerando que os autos de infração foram analisados e considerados regulares e consistentes, bem como que não foi apresentada defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito no prazo legal, ou ainda, que tais manifestações foram indeferidas ou não conhecidas, e que foi observado o disposto no art. 281, §1º, inciso II, do CTB, procede-se à presente notificação. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto de 20% (vinte por cento) até a data de vencimento indicada neste edital. O infrator poderá interpor RECURSO contra a penalidade perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), até a data limite indicada, mediante apresentação de requerimento devidamente preenchido, de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: I- requerimento de defesa prévia ou de recurso; II- cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso, ou ainda cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT; III- cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente; IV- documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica; e V- procuração, quando for o caso. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede da CTTU ou pelo sítio (cttu.recife.pe.gov.br) e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede da CTTU (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio (cttu.recife.pe.gov.br). O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação. PLACA NÚMERO DO AUTO COMETIMENTO TIPO DE INFRAÇÃO VALOR VENCIMENTO AUU7727 PD00133312 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 BBI7D48 FD00120056 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 BDX3F09 FD00119280 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 BEZ6G63 PD00134471 17/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 DDY1312 FD00119844 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 DJJ4B72 PD00133561 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 DPO2I02 PD00133443 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 DPO2I02 PD00133526 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 ECU2J11 PD00133878 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 ECU8A34 OD00115279 19/02/2026 5541/3 R$195,23 15/06/2026 EKI0204 FD00120102 17/02/2026 6050/3 R$293,47 15/06/2026 EKX9568 PD00132168 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 EXG1E35 OD00207676 19/02/2026 5541/1 R$195,23 15/06/2026 EZD1F41 FD00119346 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 FJG0E46 FD00119776 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 FJG0E46 FD00119815 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 FJG0E46 FD00120053 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 FKH8D22 FD00119840 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 FOM3F19 OD00300324 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 FSZ7803 OD00390372 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 FUT7F33 PD00134355 17/02/2026 7471/0 R$880,41 15/06/2026 FXE5D91 OD00175152 19/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 FYM8G26 SR00041405 10/04/2026 7587/0 R$293,47 13/07/2026 FZQ7B73 FD00119582 16/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 GAA0D09 FD00120223 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 GCM6D07 OD00020293 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 GCY7A61 SR00037370 23/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 GGR1I54 FD00119271 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 GHD2E02 PD00134389 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 GHJ6F52 PD00133690 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 GKB6J32 FD00119947 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 GTY3E89 PD00133519 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 HEA9C91 OD00305293 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 HKL3A35 PD00134276 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 HNT7430 PD00133375 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 HYG6H00 PD00133868 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 JHV1432 OD00458002 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 JQT7345 PD00133704 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KFR6087 PD00134381 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KFU7467 PD00133886 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 KFY6J04 FD00119595 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KGA1A67 FD00119404 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KGF6476 PD00133594 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KGH6599 FD00119665 16/02/2026 5673/2 R$130,16 15/06/2026 KGI9871 PD00133654 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KGM5771 OD00115258 19/02/2026 5541/3 R$195,23 15/06/2026 KGO5C56 PD00134539 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KGO5C56 PD00134547 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KGV5F62 PD00133854 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 KHC7116 PD00132143 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KHD1D47 PD00133966 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KHJ5C93 PD00134417 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15/06/2026 KLT9B73 OD00115277 19/02/2026 5819/2 R$880,41 15/06/2026 KMA8289 FD00119443 16/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 KMA8927 PD00134060 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 KXN8176 OD00057647 19/02/2026 5185/1 R$195,23 15/06/2026 LMT5C65 PD00134134 17/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 MII3H87 OD00407905 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 MKC1J49 PD00134342 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 MNZ9A41 FD00121707 21/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 MOO3056 PD00133635 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 MOT7899 PD00133340 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 MVB5D62 PD00134202 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 MVK2D34 PD00134338 17/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 NDO9089 PD00132154 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 NDO9089 PD00132163 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 NNZ9965 FD00119557 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 NQD1A07 FD00119383 16/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 NUK9I23 FD00119907 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 NUO2H42 PD00134432 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 NXV2B49 PD00134052 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 NXV7166 PD00134185 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 ODJ5596 OD00020292 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 OEU2209 OD00020247 06/02/2026 7340/0 R$130,16 15/06/2026 OEY0J65 PD00133499 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OFF7471 FD00119459 16/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 OFZ9112 FD00120354 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OGW5981 OD00317846 19/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 OHD7259 FD00119594 16/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 OJS4G86 PD00132140 15/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 OKZ0H47 FD00119319 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OLD4729 PD00134131 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OLG4070 OD00065239 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 ONY4493 PD00134295 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OOX0F34 FD00120041 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 OPZ3C66 OD00262721 19/02/2026 5541/1 R$195,23 15/06/2026 ORD4B57 FD00120060 17/02/2026 7455/0 R$130,16 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19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 53 PGS9G15 SR00037397 23/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 PGT0736 FD00119335 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGT1H52 FD00119471 16/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 PGU9511 PD00133743 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGV8142 PD00133719 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGW0504 FD00120281 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGW2127 FD00119602 16/02/2026 6050/3 R$293,47 15/06/2026 PGW8B08 OD00057638 19/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 PGX9B24 PD00133771 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGY0334 FD00119711 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGY2430 PD00134413 17/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 PGZ0768 FD00119436 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGZ5D49 PD00134388 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGZ7904 FD00119798 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PGZ7J34 PD00134459 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 PMP5433 FD00120278 17/02/2026 7455/0 R$130,16 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15/06/2026 QYV1D89 SR00037352 23/02/2026 7587/0 R$293,47 15/06/2026 QYV3F61 OD00265251 19/02/2026 5819/1 R$880,41 15/06/2026 QYV5B24 FD00119690 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QYV7I93 FD00119309 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QYV8G70 FD00119855 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 QYW1C78 FD00120045 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 QYW1C78 PD00133494 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QYW9H68 FD00119850 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 QYX0D48 OD00327739 19/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 QYX2I26 FD00119102 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 QYX7J14 FD00120217 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QYX8G21 FD00120326 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QYX9I63 PD00133850 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QYY1A54 FD00119466 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QYY2G28 PD00134044 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 QYY3H03 FD00119631 16/02/2026 6050/3 R$293,47 15/06/2026 QYY6A93 FD00119621 16/02/2026 6050/3 R$293,47 15/06/2026 QYZ9J44 FD00119517 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RFM3C95 FD00119843 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 RFO3I91 PD00134305 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RFU8I31 PD00133671 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 RFV8I37 OD00305284 19/02/2026 5541/2 R$195,23 15/06/2026 RFY8J08 FD00119097 15/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 RFY8J08 FD00119592 16/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 RGB1H28 PD00134366 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RGK1D59 FD00119712 16/02/2026 6041/2 R$195,23 15/06/2026 RGL5G68 PD00133408 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RGO8A79 FD00119311 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RGR3F79 PD00133425 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RGR3F79 PD00133799 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RGS1B00 PD00134364 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RGT5I76 FD00119613 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RGW2G02 FD00120256 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 RGY1J52 PD00134451 17/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 RHB0G21 SR00037328 23/02/2026 7587/0 R$293,47 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17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHL3B63 PD00133445 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHL4H49 PD00133458 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHL8G56 FD00120047 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHM0G80 FD00120107 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHM3D74 FD00119387 16/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 UHM7I57 OD00342602 19/02/2026 5550/0 R$130,16 15/06/2026 UHM8E03 FD00119285 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHN2H11 PD00134593 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHN2J50 PD00134526 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 57 UHN5E56 PD00134021 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHN6F04 FD00119824 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 UHN9C25 PD00133547 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO2F25 FD00119734 17/02/2026 5746/1 R$130,16 15/06/2026 UHO2G79 FD00120347 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO3G88 PD00133503 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO3J11 FD00119801 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO4F82 PD00132129 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO5J80 FD00119984 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO6A30 PD00133453 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO6G15 FD00120361 17/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 UHO9C61 PD00133621 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHO9F36 PD00133555 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHP3B89 PD00133650 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHP3D25 FD00119851 16/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 UHP5I09 FD00120101 17/02/2026 7463/0 R$195,23 15/06/2026 UHP6A82 FD00119881 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHP6B54 PD00132169 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHP7G72 PD00133444 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHP7H04 PD00133924 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHP8I33 PD00133937 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ0D80 PD00134166 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ0D80 PD00134212 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ1E11 PD00133417 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ1E11 PD00133454 16/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ2F73 FD00120208 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ6J26 PD00134577 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ9F41 PD00132195 15/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 UHQ9F41 PD00134497 17/02/2026 7455/0 R$130,16 15/06/2026 Recife, 12 de maio de 2026. TACIANA MARIA FERREIRA Autoridade de Trânsito e Transporte. AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 118/2026 A Autoridade de Trânsito e Transporte do Município do Recife – CTTU, no exercício das competências atribuídas pela Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – e em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especialmente as Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou condutores dos veículos relacionados abaixo. Considerando que os autos de infração foram analisados e considerados regulares e consistentes, com o devido cumprimento do disposto no art. 281, §1º, inciso II, do CTB, informa-se que poderá ser requerida a identificação do condutor infrator ou apresentada defesa da autuação até a data limite indicada, presencialmente na sede da CTTU, localizada na Avenida Cruz Cabugá, nº 304, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50040-000, ou por remessa postal ao mesmo endereço. Para apresentação da defesa e/ou requerimento do condutor infrator, é necessário o envio de requerimento devidamente preenchido, de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: DEFESA DA AUTUAÇÃO: I- requerimento de defesa prévia ou de recurso; II- cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso, ou ainda cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT; III- cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente; IV- documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica; e V- procuração, quando for o caso. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1)Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à CTTU, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em cttu.recife.pe.gov.br), acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a)Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b)Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c)Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d)Cópia do CRLV; e)Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f)Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g)Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2)Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3)A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede da CTTU ou pelo sítio (cttu.recife.pe.gov.br) e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede da CTTU (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio (cttu.recife.pe.gov.br). O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação. PLACA NÚMERO DO AUTO COMETIMENTO TIPO DE INFRAÇÃO VENCIMENTO DRJ0D91 OD00507748 27/04/2026 7633/2 19/06/2026 DVB3G13 OD00400533 27/04/2026 5541/3 19/06/2026 FYL0D24 OD00057817 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 HCV9621 OD00400522 27/04/2026 5541/3 19/06/2026 KFD0916 OD00020526 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KFE1472 OD00480373 27/04/2026 5479/0 19/06/2026 KFG3561 OD00507747 27/04/2026 5380/0 19/06/2026 KFJ1058 OD00490288 27/04/2026 5452/3 19/06/2026 KFX3I18 OD00480351 27/04/2026 5479/0 19/06/2026 KFY1I13 OD00520500 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KGI7105 OD00362932 27/04/2026 5819/2 19/06/2026 KGQ3568 OD00400540 27/04/2026 5819/2 19/06/2026 KGR0238 OD00484623 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KGV3907 OD00480357 27/04/2026 5541/4 19/06/2026 KHE5747 OD00480367 27/04/2026 5541/4 19/06/2026 KHH6B28 OD00480349 27/04/2026 5541/4 19/06/2026 KHK4J42 OD00362934 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 KHW2I74 OD00498331 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KII6B40 OD00377730 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KIJ6455 OD00400521 27/04/2026 5541/3 19/06/2026 KIJ7C22 OD00033057 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KIJ9H04 OD00484613 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KIK1E62 OD00520495 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KIT1H82 OD00480374 27/04/2026 5541/4 19/06/2026 KIU2C13 OD00480364 27/04/2026 5479/0 19/06/2026 KJB7I92 OD00300801 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KJK6B76 OD00362981 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 KJQ1614 OD00117979 27/04/2026 5452/1 19/06/2026 KKF0F41 OD00467947 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KKL7660 OD00240475 27/04/2026 5460/0 19/06/2026 KKO8907 OD00480361 27/04/2026 5568/0 19/06/2026 KKW3290 OD00128048 27/04/2026 6599/2 19/06/2026 KKW3290 OD00128049 27/04/2026 6726/1 19/06/2026 KKW3290 OD00128050 27/04/2026 6637/2 19/06/2026 KLA0790 OD00484595 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 KLJ4629 OD00480358 27/04/2026 5479/0 19/06/2026 KLT2J85 OD00255560 27/04/2026 5380/0 19/06/2026 KMA5D12 OD00362941 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 MOL0A12 OD00033056 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 MOM6I06 OD00362969 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 MOS8544 OD00300803 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 MUW4D62 OD00152834 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 NBQ9965 OD00377728 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 NNY1F17 OD00145538 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 NXU2E70 OD00242948 27/04/2026 7340/0 19/06/2026 NZU1025 OD00458519 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 OFG5681 OD00313005 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 OFY4482 OD00467946 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 ORH8D47 OD00480356 27/04/2026 5479/0 19/06/2026 OSK9613 OD00313012 27/04/2026 5541/1 19/06/2026 OUF4I29 OD00500173 27/04/2026 5452/1 19/06/2026 OYO1E90 OD00498335 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 OYO7217 OD00485312 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 OYP3E36 OD00362950 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 OYP8658 OD00498329 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 OYQ3F57 OD00220619 27/04/2026 6599/2 19/06/2026 OYR3F62 OD00484620 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 OYU2032 OD00070298 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 OYV5G75 OD00485300 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 OYW7264 OD00318267 27/04/2026 6599/2 19/06/2026 OYX1F77 OD00065697 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PBS8F11 OD00485313 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 PCA0F36 OD00400538 27/04/2026 5541/3 19/06/2026 PCA4153 OD00128044 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCG0I13 OD00128047 27/04/2026 6599/2 19/06/2026 PCI1A15 OD00362984 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 PCL1H10 OD00300814 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCL4893 OD00490284 27/04/2026 5452/2 19/06/2026 PCM2857 OD00484607 27/04/2026 7625/2 19/06/2026 PCM5950 OD00152825 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCN8842 OD00065683 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCO4B73 OD00467945 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCR9G49 OD00485316 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 PCS0A04 OD00202736 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 PCS0F96 OD00152824 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCS5I06 OD00362928 27/04/2026 5819/2 19/06/2026 PCS9E21 OD00498324 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCU5616 OD00117971 27/04/2026 6050/1 19/06/2026 PCW0A32 OD00480363 27/04/2026 5568/0 19/06/2026 PCW4J48 OD00300810 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCX6979 OD00377732 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PCZ3B78 OD00484600 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PDB6B21 OD00145535 27/04/2026 7340/0 19/06/2026 PDC3452 OD00152841 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PDF2927 OD00362944 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 PDG6910 OD00485310 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 PDH5609 OD00220620 27/04/2026 6599/2 19/06/2026 PDI1D12 OD00480366 27/04/2026 5479/0 19/06/2026 PDI7F72 OD00480375 27/04/2026 5541/4 19/06/2026 PDM0G99 OD00498323 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 58 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 PDM3J67 OD00400516 27/04/2026 5541/3 19/06/2026 PDM7E96 OD00362955 27/04/2026 5991/0 19/06/2026 PDO8G69 OD00107686 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PDQ0B74 OD00400520 27/04/2026 5819/2 19/06/2026 PDS2077 OD00490286 27/04/2026 7340/0 19/06/2026 PDT8012 OD00255559 27/04/2026 5509/0 19/06/2026 PDV3C29 OD00498332 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PDW4620 OD00152837 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PDY8I18 OD00202727 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 PDY9G58 OD00020523 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PDY9H81 OD00498330 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 PEB0348 OD00362943 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OD00410251 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 TOX0I88 OD00313006 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 TPA7G39 OD00020525 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 UHJ7J28 OD00492866 27/04/2026 7340/0 19/06/2026 UHK1C80 OD00152843 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 UHL3A59 OD00377727 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 UHL5F01 OD00455348 27/04/2026 7633/1 19/06/2026 UHM2B96 OD00362959 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 UHM8I27 OD00362968 27/04/2026 5541/3 19/06/2026 UHN2B38 OD00337749 27/04/2026 5550/0 19/06/2026 UHN3G22 OD00437697 27/04/2026 5720/0 19/06/2026 UHO6G70 OD00332896 27/04/2026 5541/3 19/06/2026 UHP6I07 OD00067920 27/04/2026 5380/0 19/06/2026 UHR7H05 OD00484594 27/04/2026 5541/2 19/06/2026 UHS4A64 OD00242951 27/04/2026 6050/1 19/06/2026 UHT6E57 OD00492864 27/04/2026 7633/1 19/06/2026 Recife, 11 de maio de 2026. TACIANA MARIA FERREIRA Autoridade de Trânsito e Transporte. Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 59 AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 120/2026 A Autoridade de Trânsito e Transporte do Município do Recife – CTTU, no exercício das competências atribuídas pela Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – e em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especialmente as Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou condutores dos veículos relacionados abaixo. Considerando que os autos de infração foram analisados e considerados regulares e consistentes, com o devido cumprimento do disposto no art. 281, §1º, inciso II, do CTB, informa-se que poderá ser requerida a identificação do condutor infrator ou apresentada defesa da autuação até a data limite indicada, presencialmente na sede da CTTU, localizada na Avenida Cruz Cabugá, nº 304, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50040-000, ou por remessa postal ao mesmo endereço. Para apresentação da defesa e/ou requerimento do condutor infrator, é necessário o envio de requerimento devidamente preenchido, de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: DEFESA DA AUTUAÇÃO: I- requerimento de defesa prévia ou de recurso; II- cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso, ou ainda cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT; III- cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente; IV- documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica; e V- procuração, quando for o caso. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1)Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à CTTU, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em cttu.recife.pe.gov.br), acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a)Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b)Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c)Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d)Cópia do CRLV; e)Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f)Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g)Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2)Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3)A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede da CTTU ou pelo sítio (cttu.recife.pe.gov.br) e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede da CTTU (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio (cttu.recife.pe.gov.br). O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação. PLACA NÚMERO DO AUTO COMETIMENTO TIPO DE INFRAÇÃO VENCIMENTO ACZ1F43 SR00043241 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 AMY0628 SR00043434 29/04/2026 7587/0 19/06/2026 AWF1053 OD00265468 28/04/2026 5550/0 22/06/2026 AYQ3D20 FC00023501 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 BDM9D16 FC00023478 29/04/2026 5746/1 19/06/2026 BNP7F76 PD00176174 26/04/2026 7463/0 19/06/2026 BWV2E64 SR00043368 29/04/2026 7587/0 19/06/2026 CIY5E04 PD00176388 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 DSK7F82 FC00023174 27/04/2026 5673/2 19/06/2026 DYY4956 PD00176771 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 EET0J81 FC00022720 26/04/2026 7463/0 19/06/2026 EGX5H24 PD00176507 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 EJD8C52 SR00043390 29/04/2026 7587/0 19/06/2026 EJH1J63 FC00023060 27/04/2026 5746/1 19/06/2026 EJH8G40 FC00022742 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 EJH8G40 FC00023458 29/04/2026 5746/1 19/06/2026 EKK7H86 OD00498340 28/04/2026 5541/2 22/06/2026 ELG0F00 OD00027807 28/04/2026 5550/0 22/06/2026 EOB7C51 SR00043414 29/04/2026 7587/0 19/06/2026 EOC0C83 PD00176534 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 ETI4641 SR00043286 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 FKA8D34 PD00176298 27/04/2026 7463/0 19/06/2026 FPB8A63 FC00023425 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 FPJ9F45 PD00177324 30/04/2026 7455/0 19/06/2026 FPZ7G64 OD00190313 28/04/2026 7633/1 22/06/2026 FTH8B41 FC00022740 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 FXS8I91 PD00175904 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 GHF9F31 FC00023064 27/04/2026 5746/1 19/06/2026 GHZ6C65 PD00176014 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 GHZ6C65 PD00176656 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 GHZ6C65 PD00176987 29/04/2026 7463/0 19/06/2026 GWS1E30 OD00225909 28/04/2026 5819/6 22/06/2026 GWS1E30 OD00225910 28/04/2026 6599/2 22/06/2026 HIO1E01 FC00023102 27/04/2026 5746/1 19/06/2026 HJI8C77 PD00176471 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 HUD9F88 FC00023186 27/04/2026 6050/3 19/06/2026 HYG1F56 SR00043435 29/04/2026 7587/0 19/06/2026 JFY8620 PD00175650 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 JGH3003 PD00177074 30/04/2026 7463/0 19/06/2026 JIQ8286 PD00176644 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 JQS6212 OD00015297 28/04/2026 5541/3 22/06/2026 JSM0I06 OD00040398 28/04/2026 5568/0 22/06/2026 JVO2738 FC00022747 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 JWV6I90 PD00175990 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 JXR7493 FC00023567 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 KFL8B22 PD00176679 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 KFV0361 FC00022913 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 KFX0254 PD00176927 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 KGC8305 SR00043275 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 KGF6599 PD00175592 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 KGG3947 PD00176462 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 KGH1395 SR00043210 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 KGM3399 FC00023434 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 KGN0716 OD00015307 28/04/2026 5487/0 22/06/2026 KGQ1614 FC00023578 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 KGQ7321 SR00043436 29/04/2026 7587/0 19/06/2026 KGR0B39 PD00176548 28/04/2026 7463/0 19/06/2026 KGR5B54 PD00176188 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 KGT9F58 OD00170316 28/04/2026 5541/4 22/06/2026 KGU2446 PD00175782 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 KGU7843 OD00265500 28/04/2026 5819/2 22/06/2026 KGY7834 OD00113000 28/04/2026 5487/0 22/06/2026 KGY8139 PD00176898 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 KGY8139 PD00177349 30/04/2026 7455/0 19/06/2026 KHB3457 OD00225925 28/04/2026 7340/0 22/06/2026 KHB3457 OD00225926 28/04/2026 7684/2 22/06/2026 KHC0360 FC00023384 28/04/2026 5673/2 19/06/2026 KHC6I83 FC00023208 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 KHE3526 OD00362988 28/04/2026 5541/1 22/06/2026 KHE8J46 PD00176318 27/04/2026 7463/0 19/06/2026 KHJ7336 OD00105381 28/04/2026 7030/1 22/06/2026 KHJ7336 OD00105382 28/04/2026 7048/1 22/06/2026 KHJ7336 OD00105383 28/04/2026 5819/1 22/06/2026 KHJ9F24 SR00043278 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 KHN8C82 FC00023209 28/04/2026 5746/1 19/06/2026 KHR1178 PD00176061 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 KHR1178 PD00177184 30/04/2026 7455/0 19/06/2026 KHS4G95 SR00043265 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 KHU5D32 FC00023165 27/04/2026 6050/3 19/06/2026 KHW3128 OD00015315 28/04/2026 5541/3 22/06/2026 KHX7954 PD00177483 01/05/2026 7463/0 19/06/2026 KHY6D95 FC00023104 27/04/2026 5746/1 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RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 KKU1C50 PD00176607 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 KKW9959 PD00175943 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 KKX4150 FC00023386 28/04/2026 5673/2 19/06/2026 KKY0061 PD00175663 28/04/2026 7455/0 19/06/2026 KKY4C99 OD00265485 28/04/2026 5819/2 22/06/2026 KLA2F28 PD00176722 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 KLC3110 OD00040427 28/04/2026 7102/1 22/06/2026 KLC3110 OD00040428 28/04/2026 5819/2 22/06/2026 KLD3D09 SR00043280 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 KLE3D88 FC00023203 27/04/2026 5673/2 19/06/2026 KLH9J50 FC00022975 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 KLN5A72 PD00176744 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 KLN6J80 PD00176026 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 KLP4D17 PD00177298 30/04/2026 7455/0 19/06/2026 KLQ1G19 FC00023584 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 KLQ9477 PD00176270 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 KLR1853 OD00300827 28/04/2026 5541/2 22/06/2026 KLS2A68 OD00225920 28/04/2026 7048/1 22/06/2026 KLS3924 FC00022691 25/04/2026 7455/0 19/06/2026 KLU2J43 FC00023645 29/04/2026 6050/3 19/06/2026 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PD00176436 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHT4G57 SR00043319 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 UHT4J37 PD00176576 28/04/2026 7463/0 19/06/2026 UHT5A24 FC00023281 28/04/2026 5746/1 19/06/2026 UHT6G55 FC00023465 29/04/2026 5746/1 19/06/2026 UHT7D62 PD00176226 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHT7E74 OD00372856 28/04/2026 6050/1 22/06/2026 UHT8G94 PD00176970 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHT8H97 PD00176242 28/04/2026 7463/0 19/06/2026 UHT9I43 PD00175588 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU0A04 PD00175807 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU0J98 PD00177034 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU0J98 PD00177342 30/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU1G84 PD00175760 26/04/2026 7463/0 19/06/2026 UHU1J32 PD00177272 30/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU3D30 PD00176205 26/04/2026 7463/0 19/06/2026 UHU3G62 FC00023448 29/04/2026 5746/1 19/06/2026 UHU3I50 FC00022771 26/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU5F03 OD00265486 28/04/2026 5819/2 22/06/2026 UHU5H64 SR00043301 28/04/2026 7587/0 19/06/2026 UHU5I14 FC00023269 28/04/2026 5746/1 19/06/2026 UHU6A61 FC00023029 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU6A61 PD00176101 26/04/2026 7463/0 19/06/2026 UHU6E70 FC00023160 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU6I51 FC00022964 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU7E62 PD00176930 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU7F91 PD00176884 29/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU8I55 FC00022972 27/04/2026 7455/0 19/06/2026 UHU9A50 FC00023150 27/04/2026 5673/2 19/06/2026 Recife, 12 de maio de 2026. TACIANA MARIA FERREIRA Autoridade de Trânsito e Transporte. 70 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE COMPROMISSO TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022, firmado em 20 de abril de 2022; Contratantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Guardcar Ltda.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; Base Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Modalidade: Credenciamento nº 001/2022 – CPL / CTTU; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual, com termo inicial em 20/04/2026 e termo final em 19/04/2027; Dotação Orçamentária: Considerando que a empresa credenciada será remunerada diretamente pelo usuário dos serviços, e que não há custos para a contratante, é desnecessária a indicação de dotação orçamentária. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2024, firmado em 01 de abril de 2024; Contratantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa SN Sinalizadora Nacional e Serviços Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual; Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Licitação nº 023/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2023 – CPL/CTTU, Lote 02 – Processo SEI nº 14.000591/2026-11; Valor: R$ 4.189.919,36 (quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e dezenove reais, trinta e seis centavos); Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com termo inicial em 10/04/2026 e termo final em 09/04/2027; Dotação Orçamentária: Atividade nº 6801.1.15.453.1304.2510 – Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 752 – Recursos Vinculados ao Trânsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024, firmado em 15 de abril de 2024; Contratantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Radium Telecomunicações Ltda.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; Base Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - Processo SEI n.º 14.000505/2026-62; Licitação nº 022/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2023 - Processo SEI n. 14.000176/2024-98; Valor: R$ 218.833,20 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e três reais, vinte centavos); Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual, com termo inicial em 15/04/2026 e termo final em 14/04/2027; Dotação Orçamentária: Atividade nº 68.01.15.122.2161.2723 – Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária; Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 501 – Outros Serviços não vinculados. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2025, firmado em 21 de dezembro de 2023; Contratantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda.; Objeto: Retificação do segundo termo aditivo; Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Licitação nº 018/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2022 – CPLCC, Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital; Onde se lê: “2.1. Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual, com termo inicial em 16/01/2025 e final em 15/01/2027.” Leia-se: “2.1. Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual, com termo inicial em 16/01/2026 e final em 15/01/2027.” TERMOS DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 00103/2025, firmado em 11 de novembro de 2025; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa XM Conteúdo e Treinamentos Empresarial Ltda.; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Corrida dos Morros (ZN) - 2025”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 16.885,86 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos); Prazo: 11/11/2025 a 23/11/2025; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa XM Conteúdo e Treinamentos Empresarial Ltda.; Termo de Compromisso nº 00107/2025, firmado em 28 de novembro de 2025; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa WHA Sports Partners Ltda; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Corrida da Fé 2025”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 5.885,66 (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, sessenta e seis centavos); Prazo: 28/11/2025 a 08/12/2025; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa WHA Sports Partners Ltda.; Termo de Compromisso nº 00002/2026, firmado em 15 de janeiro de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa IBGM – Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing Ltda.; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Bloco do Ganso 2026”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 5.497,07 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sste reais, sete centavos); Prazo: 15/01/2026 a 13/02/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa IBGM – Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing Ltda.; Termo de Compromisso nº 00011/2026, firmado em 12 de março de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Ação Concreta ONG Esportiva e Cultural; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Circuito das Estações 2026 – Etapa Outono”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 19.734,24 (dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais, vinte e quatro centavos); Prazo: 12/03/2026 a 22/03/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Ação Concreta ONG Esportiva e Cultural; Termo de Compromisso nº 00011/2026, firmado em 25 de abril de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Igreja Evangélica Batista de Casa Amarela; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Corrida IEBCA - 2026”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 1.585,86 (um mil; quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); Prazo: 31/03/2026 a 25/04/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Igreja Evangélica Batista de Casa Amarela; Termo de Compromisso nº 00020/2026, firmado em 31 de março de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Triunfo Produções em Esporte, Lazer e Cultura Ltda.; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “III Corrida MV Saúde e Movimento”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 12.725,66 (doze mil, setecentos e vinte e cinco reais, sessenta e seis centavos); Prazo: 15/01/2026 a 13/02/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Triunfo Produções em Esporte, Lazer e Cultura Ltda. Termo de Compromisso nº 00021/2026, firmado em 06 de abril de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa M. D. Educacional; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Madre de Deus Run 2026”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 118.419,93 (dezoito mil, quatrocentos e dezenove reais, noventa e três centavos); Prazo: 06/04/2026 a 12/04/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa M. D. Educacional; Termo de Compromisso nº 00022/2026, firmado em 14 de abril de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Instituto Passo; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Corrida dos Morros 2026”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 21.777,04 (vinte um mil, setecentos e setenta e sete reais, quatro centavos) Prazo: 14/04/2026 a 19/04/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Instituto Passo. Termo de Compromisso nº 00023/2026, firmado em 16 de abril de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Sesc - Serviço Social do Comércio; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Corrida Sesc Parque Dona Lindu”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 12.254,91 (doze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, noventa e um centavos) Prazo: 16/04/2026 a 17/05/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Sesc - Serviço Social do Comércio. Termo de Compromisso nº 00027/2026, firmado em 16 de abril de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Luiz Antônio Horácio da Silva; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Corrida Respiralis 2026”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 9.215,27 (nove mil, duzentos e quinze reais, vinte e sete centavos); Prazo: 27/04/2026 a 24/05/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Luiz Antônio Horácio da Silva. Termo de Compromisso nº 00029/2026, firmado em 28 de abril de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Sesc - Serviço Social do Comércio; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Show Artístico Parque Dona Lindu”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 4.497,62 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais, sessenta e dois centavos); Prazo: 28/04/2026 a 17/05/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Sesc - Serviço Social do Comércio. Termo de Compromisso nº 00031/2026, firmado em 29 de abril de 2026; Celebrantes: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Instituto de Desenvolvimento do Esporte; Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e o monitoramento do trânsito nas vias da cidade do Recife, destinadas ao evento: “Circuito Duathlon Brabo”; Base Legal: Lei Municipal nº 18.287 de 27 de dezembro de 2016; Valor Global: R$ 4.633,83 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais, oitenta e três centavos); Prazo: 29/04/2026 a 10/05/2026; Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Instituto de Desenvolvimento do Esporte. Secretaria de Projetos Especiais____________________________________________________________ Secretária MARÍLIA DANTAS DA SILVA PORTARIA SEPE Nº 14 DE 12 DE MAIO DE 2026. A Secretária Executiva de Obras da Secretaria de Projetos Especiais, no uso de suas atribuições legais, nomeada através da Portaria n º 862, publicada no DOM edição nº 055, de 06 de maio de 2025; CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública, nos termos da competente legislação que rege a matéria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; R E S O L V E : Art. 1º - Designar Julyana Alecrim Borges, matrícula n°129.337-0, como responsável pela gestão do seguinte contrato firmado por esta Secretaria: 2601.4003/2026, em substituição a servidora Analice Maria  de Mendonça Fernandes Silva, matrícula n°129.502-0 . Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANALICE MARIA DE MENDONÇA FERNANDES SILVA Secretária Executiva de Obras da SEPE Procuradoria Geral do Município____________________________________________________________ Procurador PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES PORTARIA Nº 002/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 14/2026 GAB/PROCON, R E S O L V E : Art. 1º - Designar como responsável pelo atesto a servidora NATHALIA KELLY VIEIRA DE MELO CUNHA, CPF nº ***.988.104-8***, matricula nº 131.363-0, Assistente Técnico do Consumidor, residente e domiciliada à Rua Do rio, 1017, Alto José do Pinho, CEP 52.110-490. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de Maio de 2026 LUIZ HENRIQUE BETIN DOS SANTOS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Gabinete de Gestão do PROMORAR____________________________________________________________ Chefe do Gabinete JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA PORTARIA PROMORAR Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2026 O GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR, nos termos de suas atribuições legais, na forma do Art. 19, da Lei Municipal nº 18.967, de 26 de junho de 2022. CONSIDERANDO o disposto na Comunicação Interna nº 30/2025 - PROMORAR/SEPR/CIRPH de XXX e dos demais documentos constantes no Processo SEI nº 35.000841/2026-67 R E S O L V E: Art.1º Conceder, em favor do Beneficiário Locatário descrito em Anexo Único a esta Portaria, o subsídio de locação na modalidade Tô em Casa II, mediante designação de imóvel cujo Locador também está identificado no referido Anexo. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 07 PROMORAR DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Ordem Beneficiário Locatário CPF Locador CPF 1 Andréa Maria de Oliveira Paz xxx. 615.804-xx Kátia Rodrigues de Macedo xxx. 831.064-xx Recife, 12 de maio de 2026. JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA Chefe do Gabinete do ProMorar Licitação____________________________________________________________ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GRUPO DE CONTRATAÇÃO 001 - SEPLAG DEMANDANTE: SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA TERMO DE RATIFICAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023- CPLM Processo nº 013/2023 – Credenciamento nº 001/2023. Objeto: Chamamento Público para o credenciamento de empresas que realizam a fabricação, confecção, distribuição e comercialização de fardamentos, distintivos, insígnias e apetrechos para serem utilizados pelos Agentes de Segurança da Guarda Civil Municipal do Recife. FUNDAMENTO: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o CREDENCIAMENTO da empresa JF da Silva Filho, CNPJ nº 26.485.600/0001-80, em conformidade com o Edital devidamente aprovado pela Procuradoria Geral do Município e Atestado de Conformidade das amostras aprovado pela Comissão de Fardamento da Guarda Civil Municipal do Recife. Recife, 11/05/2026. André Medeiros de Brito - Secretário Executivo de Administração e Licitações Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 71 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GRUPO DE CONTRATAÇÃO 001 - SEPLAG DEMANDANTE: SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 033/2025 – Pregão Eletrônico nº 029/2025. ID Nº 87308. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Materiais (enxoval para uso hospitalar, artigos de cama, mesa e banho), 07 (sete) lotes, totalizando 27 (vinte e sete) itens, visando atendimento de demanda da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Resultado da Licitação: Após o julgamento das propostas e a fase de habilitação, ficam declaradas vencedoras as empresas seguintes (licitante/lote): 1)CONDAFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ nº 10.430.444/0001-10/ Lotes 01 e 04, com valores globais de R$ 314.498,66 e R$ 104.798,18, respectivamente, 2)NOVO MIX COMERCIO LTDA - 20.662.255/0001-27/ Lote 02, com valor global de R$ 65.947,80, 3)NOVAMED COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 15.344.568/0001-05/ Lote 03 com valor global de R$ 94.980,00, 4)NOVO MIX COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 20.662.255/0001-27/ lotes 05 e 06 com valores globais de R$ 21.982,60 e R$ 44.810,00, respectivamente e 5)MERCONSUMO LTDA - CNPJ nº 05.215.437/0001-66/ lote 07 com valor global de R$ 39.800,00. Recife, 13/05/2026. Ramon Virgílio dos Santos Barros, Pregoeiro - SEPLAG. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GRUPO DE CONTRATAÇÃO 005 DEMANDANTE: SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DA LICITAÇÃO SÓ PODERÁ PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES- SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765-2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 - GC 005 - SEPLAG –ID 100500 - SEI 33.062848-2025-10. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de de óleos essenciais e vegetais, em 03 (três) lotes, 23 (vinte e três) itens, para atendimento da demanda da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Município do Recife. Valor Estimado Global: R$ 9.482,87 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 01 de junho de 2026 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA- no site eletrônico do Licitar Digital - www.licitardigital.com.br- Acesso identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www. licitardigital.com.br Recife, 13 de maio de 2026. Genivaldo Cristóvão de Souza, Pregoeiro. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GRUPO DE CONTRATAÇÃO 005 DEMANDANTE: SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DA LICITAÇÃO SÓ PODERÁ PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES- SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765-2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 - GC 005 - SEPLAG –ID 100483 – SEI 33.017498-2026-18 Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de bolsas para kit de urgência. A aquisição contempla 1 (um) lote, totalizando 1 (um) item, destinado à atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Executiva de Atenção Básica (SEAB), da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado Global: R$ 47.350,96 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 27 de maio de 2026 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA- no site eletrônico do Licitar Digital - www.licitardigital. com.br- Acesso identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitardigital.com.br Recife, 13 de maio de 2026. Genivaldo Cristovão de Souza- Pegoeiro. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GRUPO DE CONTRATAÇÃO - SEPLAG-003 DEMANDANTE: SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO SÓ PODERÁ PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES – SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Processo Licitatório nº 011/2026 – Pregão Eletrônico nº 011/2026 – ID nº 100202 - PLATAFORMA LICITAR DIGITAL. Processo SEI 33.010100/2026-12 Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Medicamentos – 24 (vinte e quatro) lotes e 24 (vinte e quatro) itens, visando atendimento de demanda da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor estimado: R$ 15.169.385,80 . Data e local da Sessão de Abertura: 27/05/2026, às 08:30h e a Disputa no mesmo dia, às 09:30h (Horários de Brasília), no sítio eletrônico do LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br – Acesso Identificado. O Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir das 17:00h do dia 14/05/26 nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitardigital.com.br  e outras informações no e-mail gc003@recife.pe.gov.br. Recife, 12 de maio de 2026. Surama Chaves - Agente de Contratação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC GRUPO DE CONTRATAÇÃO 002 - SEPLAG AVISO DE DECISÃO DO RECURSO E RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 005/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026 – ID nº 94363 – SEI n° 33.075420/2025-29. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Medicamentos 20 (vinte) lotes e 20 (vinte) itens, visando atendimento de demanda da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.376.959/0001-26. Autos franqueados aos interessados no processo. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA,CNPJ Nº 67.729.178/0006-53, para os lotes 01, 02 e 05, com os valores totais de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais), respectivamente; JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 30.553.793/0001-37, para os lotes 03 e 06, com os valores totais de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) e R$ 188.700,00 (cento e oitenta e oito mil e setecentos reais), respectivamente; DROGAFONTE LTDA, CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os lotes 04, 07, 08, 11, 12, 16 e 20, com os valores totais de R$ 93.960,00 (noventa e três mil, novecentos e sessenta reais), R$ 147.888,00 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais), R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), R$ 41.220,00 (quarenta e um mil, duzentos e vinte reais), R$ 113.300,00 (cento e treze mil, e trezentos reais), R$ 1.401,00 (um mil, quatrocentos e um reais) e R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), respectivamente; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ Nº 60.665.981/0009-75, para os lotes 09 e 19, com os valores totais de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e R$ 204.800,00 (duzentos e quatro mil e oitocentos reais), respectivamente; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, para os lotes 10 e 15, com os valores totais de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), respectivamente; FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.400.006/0002-50, para o lote 14, com o valor total de R$ 1.100,000 (um mil e cem reais); INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93, para o lote 17, com o valor total de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) e PHARMAPLUS LTDA,CNPJ Nº 03.817.043/0001-52, para o lote 18, com o valor total de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais). Restou FRACASSADO o lote 13. Recife, 13 de maio de 2026. Adson César Ribeiro de Santana - Agente de Contratação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES DEMANDANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO DA LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 05/2026 – Pregão Eletrônico nº 04/2026 – ID nº 92344 – SEI nº: 27.010506/2025-95 – Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para contratação de serviço de apoio técnico e operacional, sob demanda, para atendimento das necessidades da secretaria de Assistência Social e Combate à Fome. Comunicamos que a autoridade competente negou provimento ao recurso interposto pela empresa MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA- CNPJ:08.668.863/0001-43, referente ao lote. A empresa habilitada e declarada vencedora: – DG SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA – CNPJ 14.328.373/0001-09, pelo valor de R$ 1.459.997,64 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). Os autos do processo poderão ser consultados por meio do site da Prefeitura do Recife, disponível em www.recife.pe.gov.br , bem como através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sob o nº 27.010506/2025-95. Recife, 14 de maio de 2026. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG GERÊNCIA-GERAL DE LICITAÇÕES GRUPO DE CONTRATAÇÃO – SEPLAG – 004 AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 ID 89096 – GC004 – Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de kits lanche, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social e combate à fome da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: E P ALIMENTOS LTDA, CNPJ 59.044.551/0001-08, com o valor de R$ 1.699.882,78 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) para o lote 01 e de R$ 90.999.92 (noventa mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para o lote 4, R G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 52.441.900/0001-78, com o valor de R$ 279.999,66 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) para o lote 02, META EMPENHO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 35.503.809.0001/10, com o valor de R$ 699.445,53 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para o lote 03, Outras informações pelo sítio eletrônico www.recife.pe.gov.br, ou pelo e-mail gc004@recife. pe.gov.br. Recife, 13 de maio de 2026. Daniele Estevão – Agente de Contratação. SECRETARIA DE SANEAMENTO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2026 – Licitar Digital ID Nª 88194 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES E EXECUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM COM PAVIMENTAÇÃO, ALÉM DE CONSTRUÇÃO DE PARQUE LINEAR EM VILA VINTÉM, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BREJO DE BEBERIBE, NO MUNICÍPIO DE RECIFE. A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN, por meio de sua autoridade competente, torna público que, após regular tramitação do processo licitatório em epígrafe, adjudicou o objeto à empresa CONSÓRCIO SBM/BSH, formado pelas empresas: Construtora SBM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.908.931/0001-18 (líder); e CONSTRUTORA BSH LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.270.535/0001-01, pelo valor total de R$ 7.873.915,99 (sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e quinze reais e noventa e nove centavos), e, em consequência, homologou o referido procedimento licitatório, nos termos da legislação vigente, especialmente da lei nº 14.133/2021. Recife, 11 de maio de 2026. Miguel Ricardo Alves Santos de Lima – Secretário de Saneamento. SECRETARIA DE HABITAÇÃO COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO JULGAMENTO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS PROCESSO Nº 002/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026. OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar proposta para a implantação de Habitacionais de Interesse Social – HIS no Programa Minha Casa, Minha Vida modalidade FAR 2025, em terrenos doados pelo Município do Recife/PE ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para famílias pré-selecionadas e contempladas, para, no mínimo, de 424 (quatrocentos e vinte e quatro) unidades habitacionais a serem construídas em dois empreendimentos: Coelhos I, com 200 (duzentas) unidades e Coelhos II, com 224 (duzentos e vinte e quatro) unidades de Habitação de Interesse Social – HIS, localizados à Rua Padre Venâncio, s/n, Coelhos, Recife – PE, CEP: 50.060- 520. A Comissão de Chamamento Público, no exercício de suas atribuições, após a análise dos novos documentos, decide CLASSIFICAR como aptas as propostas apresentadas pela empresa HBR Engenharia Ltda. e pelo Consórcio PMCMV Coelhos, julgando como VENCEDORA, em primeiro lugar, a proposta da empresa HBR Engenharia Ltda., conforme se depreende do Termo de Julgamento Final de Classificação das Propostas. Recife, 11 de maio de 2026. Edrise Aires Fragoso Júnior - Presidente da Comissão de Chamamento Público. SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS GRUPO DE CONTRATAÇÃO 001 - SEPE RESULTADO FINAL COM ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026. ID Nº 92.720 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para Construção do Trecho Conector entre os bairros do Pina e Brasília Teimosa, no âmbito do projeto Orla Parque, no município do Recife/PE. Resultado do Julgamento Final da empresa habilitada e declarada vencedora: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.064.693/0001-98, com valor global de R$ 3.363.623,02 (três milhões trezentos e sessenta e três mil seiscentos e vinte e três reais e dois centavos). O objeto foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Chefe de Gabinete – Gabriela Buarque Assunção de Carvalho. Recife, 12 de maio de 2026. Michelline Bezerra de Oliveira Beltrão - Agente de Contratação. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 303/2026 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 Em reunião realizada no dia 13/05/2026, esta Comissão Permanente de Licitação da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, composta pela presidente Analice Lima da Silva Vieira e os membros Maria de Lourdes Gomes de Oliveira, Maria do Carmo Bezerra Antunes e Marina Lima Buarque de Macedo, reuniu-se para analisar a documentação devidamente autorizada pela autoridade competente. Da análise, a Comissão supracitada julgou procedente a referida solicitação, cujo objeto é a celebração de patrocínio institucional ao I Congresso de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE, realizado conjuntamente com o III Congresso Integrado de Direito Eleitoral do IDEPPE, a ocorrer nos dias 14 e 15 de maio de 2026, na cidade do Recife/PE, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), através da LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 52.443.968/0001-96, conforme documentação encaminhada pelo Protocolo SEI nº 36.000157/2026-75, dado no Parecer Jurídico AJU nº 054/2026, tudo com base no caput do Art.30, Inciso I da Lei nº 13.303/2016. Assim sendo, esta Comissão Permanente de Licitação reconhece a presente Inexigibilidade. Recife, 13 de maio de 2026, Analice Lima da Silva Vieira, Presidente da Comissão de Licitação, Vitor Pavesi, Presidente da Emprel. GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR GRUPO DE CONTRATAÇÃO PROMORAR 001 AVISO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026 – GC PROMORAR 001 – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N° 007/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CANAL GREGÓRIO DE CALDAS - ETAPA 02, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO DE ACESSO À ÁREA DE EQUOTERAPIA DO HOSPITAL DA CRIANÇA, NO BAIRRO DE AREIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. R$ 7.133.593,29 (sete milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos. Local e Data de abertura: Prefeitura do Recife, sito à Av. Cais do Apolo, 925 – Bairro do Recife; 19.06.2026, às 11:00 horas. A sessão será realizada na sala de reunião do Gabinete de Gerenciamento do ProMorar, no térreo, do edifício sede da Prefeitura do Recife. O edital e seus anexos estarão à disposição aos interessados no endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portalcompras/ e no site https://promorar.recife.pe.gov. br/aquisicoes// Recife, 11 de maio de 2026. Michelline Bezerra de Oliveira Beltrão – Agente de Contratação do GC ProMorar 001. GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR GRUPO DE CONTRATAÇÃO PROMORAR 001 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2025 – GC PROMORAR 001 – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N° 029/2025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REURBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREAS LIVRES DA COMUNIDADE DO BEM, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. Licitante vencedor: empresa, JOSÉ GERALDO DA MOTA SOBRINHO OBRAS DE URBANIZAÇÃO LTDA - LG ENGENHARIA, CNPJ: nº 30.971.575/0001-12, com valor ofertado de R$ 1.543.860,01 (um milhão quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais e um centavo). Recife, 13 de maio de 2026. Michelline Bezerra de Oliveira Beltrão – Agente de Contratação GC ProMorar 001. GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR GRUPO DE CONTRATAÇÃO PROMORAR 001 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2025 – GC PROMORAR 001 – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N° 029/2025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REURBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREAS LIVRES DA COMUNIDADE DO BEM, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. Licitante vencedor: empresa, JOSÉ GERALDO DA MOTA SOBRINHO OBRAS DE URBANIZAÇÃO LTDA - LG ENGENHARIA, CNPJ: nº 30.971.575/0001-12, com o valor ofertado de R$ 1.543.860,01 (um milhão quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais e um centavo). Prazo de execução de 08 meses. Recife, 13 de maio de 2026. João Carlos Cintra Charamba - Chefe do Gabinete de Gerenciamento do PROMORAR – PCR. Poder Legislativo____________________________________________________________ Presidente ROMERINHO JATOBÁ RESOLUÇÃO Nº 188/2026 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas consoante Resolução nº 2.489/2008, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 17.286/2006 e 18.881/2021, além do contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno, e ainda, atendendo ao processo administrativo nº 1510/2026, da Vereadora Liana Cirne, R E S O L V E : Art. 1º Exonerar Rafaela Clericuzi Cavalcanti, matrícula nº 107.588-8, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Especial, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Liana Cirne. Art. 2º Nomear Carlos Adriano Silva Vieira, CPF nº XXX.189.554-XX, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Especial, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Liana Cirne. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2026. ROMERINHO JATOBÁ Presidente ERIBERTO RAFAEL Primeiro-Secretário 72 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 RESOLUÇÃO Nº 189/2026 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,no uso das atribuições que lhe são conferidas consoante Resolução nº 2.489/08, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 17.286/2006 e 18.881/2021, além do contido no art.85, XVe XVII,c.c. art.60, IV,VIe VII, do Regimento Interno, e ainda, atendendo ao processo administrativo nª 1506/2026,do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E : Art. 1º Exonerar Genie Ramos Bezerra, matrícula nº 107.120-3, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar – Coordenador de Gabinete, símbolo PLC-GIV, código 4.04da Estruturade Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art.2º Nomear Jonas Félix de Souza, CPF nº XXX.653.884-XX, no cargo em Comissão de Comissão de Assessor Parlamentar – Coordenador de Gabinete, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estruturade Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros apartir de 1º de maio de 2026. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2026. ROMERINHOJATOBÁ Presidente ERIBERTORAFAEL Primeiro-Secretário RESOLUÇÃO Nº 190/2026 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas consoante Resolução nº 2.489/2008, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 17.286/2006 e 18.881/2021, além do contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno, e ainda, atendendo a solicitação do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E : Art. 1º Exonerar Cosmo Hess de Oliveira, matricula nº 106.815-6, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar – Coordenador de Gabinete, PLC-GIV, Código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2º Nomear Alanda Deyze Gomes da Silva, CPF nº XXX.931.454-XX, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar – Coordenador de Gabinete, PLC-GIV, Código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2026. ROMERINHO JATOBÁ Presidente ERIBERTO RAFAEL Primeiro-Secretário RESOLUÇÃO Nº 191/2026 ACOMISSÃOEXECUTIVADACÂMARAMUNICIPALDORECIFE,nousodasatribuições que lhe são conferidas consoante Resolução nº 2.489/08, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 17.286/2006 e 18.881/2021, além do contido no art.85, XVe XVII,c.c. art.60, IV,VIe VII, do Regimento Interno, e ainda, atendendo ao processo administrativo nª 1507do(a) Vereador(a) Davi Muniz, R E S O L V E : Art.1º Exonerar Nadjane Souza de Lima, matrícula nº 107.057-6, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Especial, símbolo PLC-GIII, código 3.01da Estruturade Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º Nomear Paulo Roberto do Nascimento Carvalho, CPF nº XXX.835.294-XX, no cargo em Comissão de Comissão de Assessor Parlamentar Especial, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estruturade Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros apartir de 1º de maio de 2026. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2026. ROMERINHOJATOBÁ Presidente ERIBERTORAFAEL Primeiro-Secretário RESOLUÇÃO Nº 192/2026 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas consoante Resolução nº 2.489/2008, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 17.286/2006 e 18.881/2021, além do contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno, e ainda, atendendo a solicitação do Vereador Chico Kiko, R E S O L V E : Art. 1º Exonerar Carla Gabriela Souza de Sá Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 107.331-1, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar – Coordenador Legislativo, símbolo PLC-GV, código 5.02, Guilherme Moreira Braz, matrícula nº 107.482-2, do Cargo em Comissão Assessor de Apoio Parlamentar, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Eduardo da Cruz Silva, matricula nº 107.371-0, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar – Coordenador Legislativo, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Chico Kiko. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2026. ROMERINHO JATOBÁ Presidente ERIBERTO RAFAEL Primeiro-Secretário RESOLUÇÃO Nº 193/2026 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.011/1995 e na Resolução nº 2.501/2009, além do contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno, e ainda, atendendo a solicitação do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E : Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificações de Representação aos servidores abaixo relacionados, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assessor Parlamentar – Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 106.815-6 Cosmo Hess de Oliveira 120,00 - 107.813-5 Alanda Deyze Gomes da Silva - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2026. ROMERINHO JATOBÁ Presidente ERIBERTO RAFAEL Primeiro-Secretário RESOLUÇÃO Nº 194/2026 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.011/1995 e na Resolução nº 2.501/2009, além do contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno, e ainda, atendendo a planilha do Vereador Rodrigo Coutinho, R E S O L V E : Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificações de Representação aos servidores abaixo relacionados, da Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Coutinho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 106.648-0 Zorak Amaral Accioly Alves 106,00 96,00 107.037-1 João Luiz Coutinho dos Santos 80,00 40,00 107.061-4 Samuel Braz de Oliveira 88,65 78,65 107.200-5 Redison Barbosa dos Santos 86,51 56,51 107.604-3 Geraldo Bezerra Bandeira de Melo Neto 80,00 70,00 107.786-4 Filipe André de Medeiros Jar - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2026. ROMERINHO JATOBÁ Presidente ERIBERTO RAFAEL Primeiro-Secretário RESOLUÇÃO Nº 195/2026 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.011/1995 e na Resolução nº 2.501/2009, além do contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno, e ainda, atendendo ao processo administrativo nº 1507 e 1506/2026, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E : Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificações de Representação aos servidores abaixo relacionados, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assessor Parlamentar – Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 107.057-6 Nadjane Souza de Lima 78,82 - 107.809-7 Paulo Roberto do Nascimento Carvalho - 78,82 107.120-3 Genie Ramos Bezerra 112,70 - 107.812-7 Jonas Félix de Souza - 112,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2026. ROMERINHO JATOBÁ Presidente ERIBERTO RAFAEL Primeiro-Secretário ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMERINHO JATOBÁ e ZÉ NETO. Aos 04 (quatro) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho – SALA DAS SESSÕES – no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, de forma híbrida, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife sob a presidência do vereador ROMERINHO JATOBÁ. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os vereadores: ZÉ NETO e FABIANO FERRAZ. Contando com a presença dos demais vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO; AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; ALEF COLLINS; ANDREZA ROMERO; CARLOS MUNIZ; CIDA PEDROSA; CHICO KIKO; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; ERIBERTO RAFAEL; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; FRED FERREIRA; GILBERTO ALVES; GILSON MACHADO FILHO; HÉLIO GUABIRABA; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR BOCÃO; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; NATÁLIA DE MENUDO; PAULO MUNIZ; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos solicitando ao segundo secretário que procedesse a leitura das Atas das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário, as Atas foram aprovadas sem restrições. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao segundo secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes Matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, de autoria do vereador MARCO AURÉLIO FILHO; Projeto de Lei do Executivo nº 08/2026, de autoria do CHEFE DO PODER EXECUTIVO; Projetos de Lei nºs 153 e 154/2026, de autoria do vereador RINALDO JUNIOR; Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; Projetos de Lei nºs 156 e 157/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; Projetos de Lei nºs 158, 159 e 160/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; REQUERIMENTOS: 3230/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 3231/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 3232/2026, de autoria do vereador ADERALDO PINTO; 3233 e 3234/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 3235 a 3248/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3249 a 3259/2026, de autoria do vereador PAULO MUNIZ; 3260 e 3261/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3262 a 3276/2026, de autoria do vereador PAULO MUNIZ; 3277 a 3282/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; 3283 a 3291/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3292 a 3300/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; 3301/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 3302 a 3307/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; 3308/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3309 a 3320/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 3321 a 3324/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3325 a 3332/2026, de autoria do vereador FELIPE ALECRIM; 3333 a 3341/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3342 a 3346/2026, de autoria do vereador FELIPE ALECRIM; 3347 e 3348/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3349/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3350 a 3353/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3354 a 3356/2026, de autoria do vereador ZÉ NETO; 3357 a 3363/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3364/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; 3365/2026, de autoria do vereador RINALDO JUNIOR; 3366/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3367/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3368/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 3369 a 3374/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3375/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3376 a 3384/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3385 e 3386/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 3387/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3388 e 3389/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3390/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 3391/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3392/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3393/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 3394 a 3397/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3398/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3399/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3400/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3401/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3402 a 3406/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3407/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3408 a 3410/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3411/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3412 a 3414/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3415/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3416 a 3418/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3419/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 3420/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3421/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3422 a 3425/2026, de autoria do vereador ROMERINHO JATOBÁ; 3426/2026, de autoria do vereador ZÉ NETO; 3427 a 3431/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 3432 a 3437/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3438/2026, de autoria do vereador ADERALDO PINTO; 3439 a 3465/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3466/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3467 a 3469/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3470/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3471 a 3512/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3513/2026, de autoria do vereador JÚNIOR DE CLETO; 3514 a 3533/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3534/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3535 a 3537/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3538/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3539 e 3540/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 3541 a 3543/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3544 a 3546/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a Tribuna, vereadora JÔ CAVALCANTI, repercutiu os impactos das chuvas que ocorreram nos últimos dias e disse que isso afeta principalmente as comunidades periféricas. Lamentou a morte de Jaqueline Soares da Silva, Riquelme Soares da Silva e Maria Helena Barbosa devido às fortes chuvas e solicitou 01 (um) minuto de silêncio em homenagem póstuma. Questionou, ainda, o motivo de não haver políticas públicas de prevenção de emergências. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador EDUARDO MOURA, que trouxe informação dos nomes completos das vítimas que morreram em decorrência das fortes chuvas, se somou ao pedido da vereadora JÔ CAVALCANTI e solicitou que fosse feita a inversão da pauta. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador AGORA É RUBEM, que se somou ao pedido de minuto de silêncio. O senhor Presidente informou que faria a homenagem no momento oportuno. O próximo orador, vereador EDUARDO MOURA, teceu críticas ao ex-prefeito João Campos pela sua negligência na gestão da cidade, tendo como consequência disso a morte de pessoas. Disse que João Campos ignorou diversos avisos de que a barreira corria risco de deslizamento e que ele deveria ser responsabilizado criminalmente por isso. O orador seguinte, vereador FRED FERREIRA, também repercutiu os impactos das fortes chuvas e disse que não foi realizada nenhuma obra para prevenir os estragos das chuvas. Afirmou que o prefeito gastou milhões em propaganda, mas que investiu apenas 1/3 desse valor em obras de prevenção. O próximo orador, vereador JÚNIOR DE CLETO, lamentou as vidas perdidas devido às fortes chuvas no nosso estado e disse que o estrago poderia ter sido bem maior se o ex-prefeito João Campos não tivesse realizado investimentos em obras de prevenção. O orador seguinte, vereador PAULO MUNIZ, criticou o ex-prefeito João Campos pelo seu posicionamento em relação às chuvas ocorridas nos últimos dias e questionou se o atual prefeito não tem capacidade para lidar com crises. O último orador, vereador RINALDO JUNIOR, esclareceu falas do vereador que o antecedeu na Tribuna. Disse que o prefeito entregou várias obras de contenção para barrar os estragos causados pelas chuvas, resultando em segurança para muitas famílias. Atendendo ao pedido dos vereadores JÔ CAVALCANTI, EDUARDO MOURA e AGORA É RUBEM, o senhor Presidente pediu que todos, em posição de respeito, fizessem 01 (um) minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jaqueline Soares da Silva, Riquelme Soares da Silva e Maria Helena Barbosa. (PAUSA). Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador EDUARDO MOURA, que solicitou a inversão da pauta da Ordem do Dia e parabenizou o Presidente da Casa pelo nascimento da sua filha. Dando continuidade, o senhor Presidente determinou ao primeiro secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos senhores vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO; AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; ALEF COLLINS; ANDREZA ROMERO; CARLOS MUNIZ; CIDA PEDROSA; CHICO KIKO; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; ERIBERTO RAFAEL; FABIANO FERRAZ; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; FRED FERREIRA; GILBERTO ALVES; GILSON MACHADO FILHO; HÉLIO GUABIRABA; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR BOCÃO; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; NATÁLIA DE MENUDO; PAULO MUNIZ; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA; WILTON BRITO e ZÉ NETO. A vereadora LIANA CIRNE justificou a ausência. Está licenciada a vereadora FLÁVIA DE NADEGI. No PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1697/2026, DEAUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FEDERAÇÃO DO TEATRO DE PERNAMBUCO – FETEAPE, PELOS SEUS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO AO FORTALECIMENTO DO TEATRO, DA CULTURA E DA DEMOCRACIA EM NOSSO ESTADO. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1807/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ÀS VENCEDORAS E AOS VENCEDORES DO PRÊMIO “OS MELHORES DO 32º FESTIVAL JANEIRO DE GRANDES ESPETÁCULOS – PRÊMIO JGE COPERGÁS (2026), REALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO (APACEPE). – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1845/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À INICIATIVA “FLOTILHA NOSSA AMÉRICA”, COALIZÃO INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COMPOSTA POR MOVIMENTOS SOCIAIS, ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E ENTIDADES HUMANITÁRIAS, QUE REALIZA MOBILIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA LEVAR AJUDA HUMANITÁRIA AO POVO CUBANO. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1948/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ARTISTA PERNAMBUCANA YASTRÍCIA, EM RECONHECIMENTO À SUA EXPRESSIVA TRAJETÓRIA NA POESIA FALADA E, ESPECIALMENTE, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEà DA ABYA YALA 2026 – COPA AMÉRICA DE POETRY SLAM, RESULTADO QUE A CREDENCIOU PARA REPRESENTAR O BRASIL NO WORLD SLAM POETRY CHAMPIONSHIP, A SER REALIZADO EM DURBAN, ÁFRICA DO SUL, EM OUTUBRO DE 2026. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2094/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. MARIA RITA FREIRE COSTA PELA PASSAGEM DE SEUS 80 ANOS DE VIDA E POR SUA EXTRAORDINÁRIA CONTRIBUIÇÃO ÀS ARTES CÊNICAS BRASILEIRAS. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2132/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MOSTRA REVERBO, EM NOME DOS REALIZADORES JULIANO HOLANDA E MERY LEMOS, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE SEUS 9 ANOS DE ATUAÇÃO, DESTACANDO SUA RELEVÂNCIA NA PROMOÇÃO DA MÚSICA AUTORAL, NA VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS PERNAMBUCANOS E NO ESTÍMULO À CRIAÇÃO CONJUNTA, COLABORATIVA, E, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA BASEADA NA COLETIVIDADE, NA ESCUTA E NO AFETO. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2156/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTE MELO, OU APENAS MARCELO MELO, DO QUINTETO VIOLADO, PELA PASSAGEM Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 73 DE SEUS 80 ANOS DE VIDA E POR SUA EXTRAORDINÁRIA CONTRIBUIÇÃO ÀS ARTES BRASILEIRAS, PRINCIPALMENTE À MÚSICA. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2157/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À CÊNICAS COMPANHIA DE REPERTÓRIO, PELOS SEUS 25 ANOS DE TRAJETÓRIA DEDICADOS AO TEATRO, À PESQUISA CÊNICA E À FORMAÇÃO DE ARTISTAS PARA AS ARTES CÊNICAS NO RECIFE. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2159/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE CORDEL, REALIZADO DE 20 A 22 DE MARÇO DE 2026, EM RECIFE-PE, COM O TEMA GERAL “NAÇÃO CORDELISTA: POETAS DO POVO, VOZES DO BRASIL”. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2209/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DA INCLUSÃO INDEVIDA DAS FOTOGRAFIAS DAS DEPUTADAS FEDERAIS DUDA SALABERT (PDT-MG) E ERIKA HILTON (PSOL-SP) EM ÁLBUM UTILIZADO PARA RECONHECIMENTO DE SUSPEITAS PELA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, NO ÂMBITO DE INVESTIGAÇÃO DE ROUBO OCORRIDO NO BAIRRO BOA VISTA, NO RECIFE, EM FEVEREIRO DE 2025. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2294/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ANTROPÓLOGO E ARTISTA VISUAL MULTIMÍDIA, MAURICIO PANELLA, PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO CARTOGRAFIA DOS SENTIDOS – RECIFE. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2389/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR FÁBIO NICACIO, DIREITOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO CAMPUS RECIFE (IFPE). – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2390/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MALUNGO LAB LABORATÓRIO DE HUMANIDADE DIGITAIS E INOVAÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE) CAMPUS RECIFE. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2391/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE HISTÓRIA, MEMÓRIA E DOCUMENTAÇÃO (CHMD) DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE) CAMPUS RECIFE PELA RELEVANTE E DEDICADA ATUAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL E HISTÓRICA. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2392/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO POETA CHICO PEDROSA, FRANCISCO PEDROSA GALVÃO, EM LOUVOR AOS SEUS 90 ANOS DE VIDA, COMPLETADOS EM 14 DE MARÇO DE 2026. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2393/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO JOÃO CAMPOS, À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CECÍLIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ, À SECRETÁRIA DE CULTURA MILU MEGALE E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, MARCELO CANUTO, PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO "EDUCULTURA". – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2396/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE FREVO DO RECIFE, PELA PASSAGEM DE SEUS 30 ANOS, EXTENSIVOS AO PREFEITO JOÃO CAMPOS, À SECRETÁRIA DE CULTURA MILU MEGALE, AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, MARCELO CANUTO, AO GESTOR DA ESCOLA, SR. OTACÍLIO CABRAL DE ARRUDA JÚNIOR, AOS PROFESSORES E PROFESSORAS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA ESCOLA DE FREVO DO RECIFE. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2397/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA CRIAÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CORDELISTAS – FEBRACORDEL, INSTITUÍDA EM 22 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DO RECIFE, PERNAMBUCO, DURANTE O I CONGRESSO BRASILEORO DE CORDEL. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2399/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO DE CASA AMARELA, ENCENADA HÁ 24 ANOS CONSECUTIVOS, NA ZONA NORTE DO RECIFE. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2406/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ROTEIRISTA E DIRETOR CARLOS CARVALHO E AO PRODUTOR ANSELMO ALVES, PELA REALIZAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO CARNAVAIS NO PASSO DO TEMPO. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2407/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. MARGARETH MENEZES, MINISTRA DA CULTURA DO BRASIL (MINC), PELAS PARCERIAS COM A CIDADE DO RECIFE E COM O ESTADO DE PERNAMBUCO. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2408/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MINISTÉRIO DA CULTURA DO BRASIL (MINC), PELOS SEUS 41 ANOS DE RELEVANTE ATUAÇÃO EM PROL DA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA CULTURA DO POVO BRASILEIRO. – Foi ADIADAA DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2409/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MARACATU RURAL LEÃO FACEIRO DE ARAÇOIABA, PELOS SEUS 31 ANOS DE RELEVANTE ATUAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DA CULTURA POPULAR E NO FORTALECIMENTO DO TRABALHO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2496/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MÉDICO DR. GIORDANO BRUNO DE OLIVEIRA PARENTE, EM RECONHECIMENTO À SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA – SECCIONAL PERNAMBUCO (SBC/PE), DESTACANDO SUA TRAJETÓRIA DE EXCELÊNCIA NA MEDICINA, SUA DEDICAÇÃO AO ENSINO E SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A CARDIOLOGIA EM NOSSO ESTADO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2574/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À MÉDICA DRA. MARIA DE LOURDES CARNEIRO DAVID DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AO BELO E RELEVANTE TRABALHO DESEMPENHADO À FRENTE DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (COOPECÁRDIO), BEM COMO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO NAS ENTIDADES MÉDICAS DO ESTADO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2672/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À MÉDICA DRA. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LÔBO DE ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA NA MEDICINA E À RELEVANTE MISSÃO ASSUMIDA COMO PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO (COOPECÁRDIO). – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2790/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, CONCEDENDOMOÇÃO DE APLAUSO AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE (CMNE), EM RAZÃO DOS SEUS 80 ANOS. – Foi APROVADO. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador SAMUEL SALAZAR, que solicitou que fosse feita consulta aos líderes partidários quanto à dispensa de prazo do PLE n° 07/2026. Atendendo à solicitação do vereador SAMUEL SALAZAR, o senhor Presidente solicitou que fosse feita consulta aos líderes partidários quanto à dispensa de prazo do PLE n° 07/2026. Após a consulta, a solicitação foi aprovada e os prazos foram dispensados. (Lista anexa aos anais desta Casa). Atendendo ao pedido do vereador EDUARDO MOURA, o senhor Presidente fez a inversão da pauta e, em seguida, submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes Matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO – DO PARECER Nº. 293/2025 E 46/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 282/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RECIFE O "BLOCO LÍRICO COMPOSITORES E FOLIÕES". – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO; PRIMEIRA DISCUSSÃO – DO PARECER Nº. 292/2025, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 283/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RECIFE O “BLOCO LÍRICO UTOPIA E PAIXÃO". – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO; PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 09/2026 E 222/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 432/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RECIFE O "BLOCO LÍRICO COM VOCÊ NO CORAÇÃO". – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO; PRIMEIRA DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 247/2025, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 252/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RECIFE O “BLOCO CARNAVALESCO ME SEGURA SE NÃO EU CAIO”. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO; DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nº 65/2026 E 37/2026, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, QUE CONCEDE, POSTUMAMENTE, A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA. Discutiu a matéria o vereador EDUARDO MOURA, que relatou a vivência do senhor Joaquim Antonio durante a pandemia, e que, em virtude do momento de necessidade que ele estava passando, as pessoas fizeram uma vaquinha online para arrecadar dinheiro para ajudá-lo. Depois, o senhor Joaquim veio à internet pedir para que as pessoas não doassem mais, pois já tinha atingido o valor necessário. Disse que esse ato de honestidade deve ser reconhecido e homenageado. Votaram SIM os vereadores: AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; CARLOS MUNIZ; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; FABIANO FERRAZ; FELIPE ALECRIM; FRED FERREIRA; GILBERTO ALVES; GILSON MACHADO FILHO; HÉLIO GUABIRABA; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; MARCO AURÉLIO FILHO; PAULO MUNIZ; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA; WILTON BRITO e ZÉ NETO. Total de 25 (vinte e cinco) votos. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nº 77/2026 e 36/2026, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. PAULINO FERNANDES DE LIMA. Votaram SIM os vereadores: AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; CARLOS MUNIZ; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; FABIANO FERRAZ; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; GILBERTO ALVES; GILSON MACHADO FILHO; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; NATÁLIA DE MENUDO; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA; WILTON BRITO e ZÉ NETO. Total de 23 (vinte e três) votos. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES NºS. 79/2026 E 39/2026, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A DRA. MARIA DO SOCORRO LEAL MAGISTRADA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. Votaram SIM os vereadores: AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; CARLOS MUNIZ; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; FABIANO FERRAZ; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; GILBERTO ALVES; GILSON MACHADO FILHO; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; NATÁLIA DE MENUDO; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA; WILTON BRITO e ZÉ NETO. Total de 23 (vinte e três) votos. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 185/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES EM TORNO DA PRAÇA FABIANO DA HORA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1810/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO O DESENTUPIMENTO DE GALERIA E CONSERTO DE TAMPA NA ESQUINA DA RUA CASSILÂNDIA COM RUA ESTEVÃO DE SÁ, BAIRRO VÁRZEA. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1812/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA PLACA DO BUSTO DE SOLEDAD BARRET VIEDMA, LOCALIZADO NO MONUMENTO TORTURA NUNCA MAIS, RUA DA AURORA, Nº 35, BAIRRO BOA VISTA. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2075/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ABANDONADO NA ESQUINA DA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS COM A RUA FARIAS NEVES, COMUNIDADE DO CAPILÉ, BAIRRO CAMPO GRANDE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2076/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS DA CIDADE DO RECIFE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2101/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A VARRIÇÃO E CAPINAÇÃO NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 575, BAIRRO BOA VISTA. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2102/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO O CONSERTO DE TAMPA DE GALERIA QUEBRADA NA RUA DOS OPERÁRIOS, Nº 216, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2134/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SARAMANDAIA, RUA JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2135/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA DESOBSTRUIR DUAS BOCAS DE LOBO NA RUA VULPIANO MACHADO, Nº 108 G, SARAMANDAIA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2136/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO DA TAMPA DE GALERIA LOCALIZADA NA CALÇADA DA RUA MARQUÊS DE MARICÁ, COM A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO E NIVELAMENTO AO PASSEIO PÚBLICO, Nº 154, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2137/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO O CONSERTO DE TAMPA QUEBRADA NA RUA DOS OPERÁRIOS, Nº 258, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2139/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA ZILDA S. DE SANTANA, EM FRENTE AO Nº 02, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2140/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO O CONSERTO DE TAMPA QUEBRADA RUA MARQUÊS DE MARICÁ, Nº 233, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2141/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR A CAPINAÇÃO NA RUA JOAQUIM ALHEIRO, Nº 513, BAIRRO CORDEIRO. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2142/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO “PROGRAMA TÁ APRUMADO”, NA ESQUINA ENTRE AS RUAS VISCONDE DE GOIANA E MARQUÊS DE AMORIM, BAIRRO BOA VISTA. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2147/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REMOÇÃO DE ENTULHOS E DE LIXO ACUMULADO NA CALÇADA DA RUA ODETE MONTEIRO, Nº 450, EM FRENTE À CRECHE CMEI DARCY RIBEIRO, BAIRRO CORDEIRO. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2150/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” NA RUA ISABEL DE BARROS, Nº 93, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2151/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE B048462, LOCALIZADO NA RUA SANTA CRUZ DO DESERTO, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2152/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO O CONSERTO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ, Nº 100, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2191/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A CAPINAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) CASARÃO DO CORDEIRO, LOCALIZADA NA RUA ODETE MONTEIRO, Nº 450, BAIRRO CORDEIRO. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2192/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA REALIZAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA COMPOSITOR MÁRIO GRIZ, SARAMANDAIA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2262/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO À SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, CONTENDO O NOME E O CEP, NAS RUAS CANTORA CLARA NUNES, FOLIÃO MÁRIO ORLANDO, CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, ARUMANDUBA, ANTÔNIO DE PÁDUA MOURY FERNANDES, ELIÉSER OLÍMPIO DE MOURA, ZILDA S DE SANTANA, BAIRRO TORRE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2263/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, CONTENDO O NOME E O CEP, NA AV. PROF. ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA E NAS RUAS PROF. IREMAR FALCONE DE MELO, COMPOSITOR JOÃO SANTIAGO, SOUZA BANDEIRA, ANAUÁ, GASTON CÂMARA E DEMAIS CITADAS NO REQUERIMENTO, BAIRRO CORDEIRO. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2264/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES SOLICITANDO O CREDENCIAMENTO DE MAIS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA PELO SAÚDE RECIFE. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2341/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA DO SOSSEGO, Nº 61, BAIRRO BOA VISTA. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2342/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA R. ARISTÓTELES AMORIM DE SANTANA, BAIRRO IBURA (COHAB).  – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2343/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO, PARA GESTORES E GESTORAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL SOBRE ASSÉDIO MORAL. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2344/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA SOBRE SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2345/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA AMPLIAR O “PROGRAMA BEM-ESTAR NA EDUCAÇÃO”, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS DAS DIVERSAS ÁREAS DE ATENDIMENTO. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2346/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE PROMOVA FORMAÇÃO ANTICAPACITISTA DESTINADA ÀS EQUIPES GESTORAS E AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2347/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES (AMPASS) PARA AUTORIZAR NOVAS ADESÕES AO “SAÚDE RECIFE”. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2862/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H, COM A FINALIDADE DE EFETUAR A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE A IVETE CAETANO DE OLIVEIRA, OUTORGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1221, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. – FOI ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1742/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1743/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (PARE E PROIBIDO ESTACIONAR) NA RUA CANÁPOLIS, ESQUINA COM A RUA VISCONDE DE ABAETÉ, BAIRRO TAMARINEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1744/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1745/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1746/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1747/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO NA RUA FELISBURGO, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1748/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1749/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA TAPACURÁ, BAIRRO MONTEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1750/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE UM POSTO POLICIAL NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1751/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA FELISBURGO, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1769/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DO CALÇAMENTO, COM A REPOSIÇÃO DE PEDRAS DE PARALELEPÍPEDOS NO INÍCIO DA RUA CAPITÃO AMARO CORDEIRO, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1770/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CAQUEIRAS COM PLANTAS, PARA INIBIR O DESPEJO DE ENTULHOS NA RUA ANTÔNIO FALCÃO (AO LADO DA ESTAÇÃO DE METRÔ), BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1771/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA CAPITÃO ZUZINHA, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1772/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLUR PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DR. ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1773/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO PESSOA, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1774/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA LUIZ GUIMARÃES, BAIRRO MONTEIRO.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1808/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA BELÉM DE MARIA, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1809/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA GRANITO, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1811/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA POETA ZEZITO NEVES, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1838/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA MOÇAMBIQUE, BAIRRO MUSTARDINHA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1863/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA RUA MATEUS TARTARUGA, BAIRRO HIPÓDROMO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1922/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR QUE SEJA COLOCADO GRELHA DE FERRO PARA PROTEÇÃO NA ABERTURA DE REDE PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM LOCAL A SER VISTORIADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, RECENTEMENTE CONSTRUÍDAS, NO CRUZAMENTO DA RUA PROFESSOR ANTÔNIO FERREIRA LIMA COM A RUA CASTRO ALVES, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1923/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O 74 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1924/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ALÍSIO CAVALCANTI, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1929/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO CURADO.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1980/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1982/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA EVERALDO BIDOU LAMBE, BAIRRO CASA FORTE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1983/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA COSME VIANA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1987/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE DO ENTRONCAMENTO, BAIRRO GRAÇAS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1990/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO RIACHO DO SERPRO, BAIRRO PARNAMIRIM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2016/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA CEL. FERNANDO FURTADO, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2017/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA CEL. FERNANDO FURTADO, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2040/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA CEL. FERNANDO FURTADO, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2041/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA TRAVESSA DO RAPOSO, BAIRRO SÃO JOSÉ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2042/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2043/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA AV. MAL. CORDEIRO DE FARIAS, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2044/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA AV. MAL. CORDEIRO DE FARIAS, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2045/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLUB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO, A PARTIR DO Nº 297 ATÉ A CASA DE Nº 04, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2046/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2047/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2048/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2049/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA MARIA CÂNDIDA, BAIRRO MACAXEIRA.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2083/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA EUGÊNIO SAMICO, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2084/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO NA RUA SANTA MARIA GORETE, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2085/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA EUGÊNIO SAMICO, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2086/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA EUGÊNIO SAMICO, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2087/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA SURUBIM, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2088/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA VER. ANTÔNIO GUEIROS, BAIRRO CASA AMARELA.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2114/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PALMINÓPOLIS, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2122/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA BRITO FREIRE, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2123/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA BARROS RÊGO, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2124/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA CLAUDINO JOSÉ DE LIMA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2125/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PATRIMÔNIO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2126/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PAULÓPOLIS, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2127/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA BARIRI, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2154/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NA RUA MONSENHOR HIPÓLITO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2161/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA DA AMIZADE, BAIRRO GRAÇAS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2163/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA MARQUÊS DE SAPUCÁIA, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2164/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PASSO DA SANTA CRUZ, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2165/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DINIZ BARRETO, BAIRRO PRADO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2166/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA OSCAR BERARDO, BAIRRO PRADO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2168/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL SITUADO NA RUA HÉRCULES FLORENCE, BAIRRO PRADO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2169/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA HÉRCULES FLORENCE, BAIRRO PRADO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2200/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CRAIBAS, LOCALIZADA NO BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2251/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA AMÉLIA, BAIRRO GRAÇAS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2252/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA CONSELHEIRO PORTELA, BAIRRO ESPINHEIRO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2253/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA QUARENTA E OITO, PRAÇA FEB, BAIRRO AFLITOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2254/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA FREI LUIZ DE SOUZA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2255/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA PROFESSOR LINS E SILVA, BAIRRO PRADO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2256/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DR. ADOLFO DE MORAES GUEDES ALCOFORADO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2257/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PIANISTA ISMAR MARIANO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2258/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA BERNARDO GABRIEL, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2259/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2260/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO NA RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2291/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO ALMEIDA, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2292/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ELIZA DIAS FERREIRA, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2293/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA AZEITONA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2295/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DR. EMÍLIO RIBAS, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2296/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA MATOS, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2355/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA TV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, BAIRRO MACAXEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2356/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NO CANAL SITUADO NA RUA BACHAREL SEVERINO TORRES GALINDO DO NASCIMENTO, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2357/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL SITUADO NA RUA BACHAREL SEVERINO TORRES GALINDO DO NASCIMENTO, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2358/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA EUGÊNIO SAMICO, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2359/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA BACHAREL SEVERINO TORRES GALINDO DO NASCIMENTO, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2360/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR O AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS AGENTES DE TRÂNSITO VISANDO A MELHORA DO TRÂNSITO DA CIDADE DO RECIFE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2361/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2362/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO NA RUA SENZALA, BAIRRO APIPUCOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2363/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR O POSICIONAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR COM A RUA CÔNEGO BARATA, BAIRRO TAMARINEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2364/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DR. FERNANDO FIGUEIRA, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2365/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2370/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA JAPOATÃ, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2400/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA CANTORA DOLORES DURAN, BAIRRO BARRO. Discutiu as matérias em bloco o vereador FELIPE ALECRIM, que disse que os vereadores colocam diversos requerimentos, mas que eles não são atendidos pela prefeitura. Falou que deveria ser feito um processo legal para exigir retorno efetivo por parte da prefeitura. Criticou o ex-prefeito João Campos pelo seu mandato e disse que ele gastou milhões em propaganda e uma quantidade de dinheiro bastante inferior em obras de contenção e prevenção. Foi aparteado pelo vereador EDUARDO MOURA, que parabenizou o vereador na Tribuna pelo seu discurso e cobrou os órgãos responsáveis para que atendam aos requerimentos colocados pelos vereadores. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1601/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO GUARDA-CORPO LOCALIZADO NA RUA PARAMBU, AO LADO DA ANTIGA SEDE DO PONTE PRETA, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1602/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA BR-101, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS KM 75 E 78, ÁREA QUE DIVIDE AS DUAS PISTAS E OS BAIRROS IBURA E JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1603/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM REALIZADAS A DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA JHON BISPO BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1604/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA PENTECOSTE, BAIRRO JORDÃO, ESPECIALMENTE NO PONTO CRÍTICO LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 120. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1605/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA TÉCNICA POR PARTE DESTA AUTARQUIA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM GUARDA-CORPO NA RUA PARAMBU, EM FRENTE AO Q 20, LOTE 02, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1606/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA TORITAMA, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 167, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1607/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISITA TÉCNICA POR PARTE DESTA AUTARQUIA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À ÁREA DE CARGA E DESCARGA, NA AVENIDA DONA CARENTINA, EM FRENTE AO MERCADINHO AMIGÃO, AO ESTABELECIMENTO RD MERCEARIA E ED BEBIDA, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2060/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÕES NO FINAL DA RUA FLOREAL, NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO BAR PARADA OBRIGATÓRIA DOS CORNOS, LOCALIZADO NO ALTO DA JAQUEIRA, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2062/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-CORPO NAS CANALETAS EXISTENTES NA ACADEMIA DA CIDADE DO BAIRRO JORDÃO.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2064/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITAR A RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS EXISTENTES E A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TUBULAÇÕES NA RUA ESTANISLAU CORREIA, LOCALIZADA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2066/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CEDEC, PARA SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO PARCERIA”, NA RUA DA JAQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2067/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA E A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÕES, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA AS PROXIMIDADES DO ANTIGO CHAFARIZ, ABAIXO DA RESIDÊNCIA DA AGENTE DE SAÚDE LEILA. LOCALIZADA NO ALTO DA JAQUEIRA, BAIRRO JORDÃO.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2273/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA MOSTRADAS, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2274/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITAR A RECUPERAÇÃO COM NOVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ONZE DE FEVEREIRO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2275/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA DO LÍRIO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2276/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA DO JASMIM, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2277/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE DRENAGEM NA RUA JOSÉ DO EGITO, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2278/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA ASSUCENA, BAIRRO TORRÕES.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2279/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1766/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PONTE, DE LIMPEZA E DE SANEAMENTO NA RUA SENHOR DO BONFIM, BLOCO B, Nº 105, SINGAPURA, BAIRRO GUABIRABA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1846/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTENÇÃO, COM APLICAÇÃO DE GEOMANTA, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA SÃO PEDRO, NA ALTURA DO Nº 35, BAIRRO MACAXEIRA.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1851/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DAMOLÂNDIA, N° 280, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1986/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RAUL CESÁRIO DE MELO, BAIRRO CAJUEIRO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1989/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE CAPINAÇÃO, ALÉM DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA REQUALIFICAÇÃO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA AVENIDA JOSÉLIA, N°1098, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2089/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA ENCOSTA DE BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PINDAÍ, EM FRENTE AO Nº 15 (EM TODA A BARREIRA), BAIRRO BREJO DE BEBERIBE. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que disse que está colocando esse requerimento para evitar que ocorram novas tragédias. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2090/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E DA “OPERAÇÃO TAPA-BURACO” EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VASCO DA GAMA, EM FRENTE À SUBIDA DO ALTO 13 DE MAIO, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2153/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE CAPINAÇÃO, ALÉM DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA MONTALVÂNIA, BAIRRO BREJO DE BEBERIBE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2284/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTENÇÃO, COM APLICAÇÃO DE GEOMANTA OU LONA, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, NA ALTURA DO Nº 30 (CÓRREGO DO BOLEIRO), BAIRRO NOVA DESCOBERTA. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que disse que nesse local existem várias barreiras em nível de risco máximo e que já fizeram vítimas no passado. Falou que cobrará providências para que a PCR execute a obra. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2285/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS E EFICAZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RUA CATIGUA, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2332/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E LOMBADA NA RUA JACIRA, NA ALTURA DO Nº 138, EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA CRIANÇA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2369/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE REVITALIZAÇÃO DA ESCADARIA E DA CANALETA LOCALIZADAS NA RUA JOSÉ AZEVEDO DE MENEZES, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2373/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO ACUMULADO NA RUA LIMA DUARTE, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2374/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA BACHAREL TORRES GALINDO, PRÓXIMO À BARRACA DO GALEGO, BAIRRO DOIS UNIDOS. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que falou que a canaleta transbordou com as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias e colocou a vida de diversas pessoas em risco, mas que foi algo que poderia ter sido evitado se seu requerimento tivesse sido atendido. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2375/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO DOIS UNIDOS. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que disse que diversos vereadores colocam requerimentos de desobstrução de canaletas, mas que os serviços realizados não Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 75 são adequados e eficientes. Disse que os vereadores da oposição estão sendo perseguidos por irem contra o prefeito. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2376/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DE MANUTENÇÃO DE CANALETAS E DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA HORÁCIO FRANÇA, BAIRRO DOIS UNIDOS. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que disse que o bairro Dois Unidos precisa da atenção do poder público para evitar que tragédias aconteçam. Questionou o motivo das obras da Operação Inverno terem início nos meses em que começa o período mais chuvoso do ano. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2377/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, DE LIMPEZA E DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES LEDO, BAIRRO DOIS UNIDOS. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que disse que esse é um requerimento antigo e foi criado a partir do pedido de ajuda de moradores dessa localidade. Teceu críticas ao secretário da EMLURB por não realizar seu trabalho. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2398/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, DE CAPINAÇÃO E DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA CÓRREGO DA AREIA (POR TRÁS DA CLINICA DO CÓRREGO DA AREIA), PRIMEIRA ESCADARIA DO ALTO DOUTOR CAETÉ, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2402/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NO ASFALTO DA RUA VASCO DA GAMA, NA ALTURA DO Nº 645, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2462/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE COLOCAÇÃO DE LONA NAS DUAS BARREIRAS LOCALIZADAS NA RUA ANGAI, Nº 30, ALTO DOUTOR CAETÉ, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1816/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO ENTORNO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP), ESPECIALMENTE NA RUA AFONSO PENA E RUA GENERAL JOSÉ SEMEÃO, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1853/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO  INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA AVENIDA BEIRA-RIO COMPOSITOR VINÍCIUS DE MORAES (PARALELA À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BEBERIBE E A AVENIDA CIDADE DE MONTEIRO, BAIRRO BEBERIBE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1854/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DO ENTORNO DO PARQUE DONA LINDU, LOCALIZADO NA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1855/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO  INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA RUA TATU BOLA, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1856/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO APELO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PMPE) PARA QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS AÇÕES DE POLICIAMENTO NO ENTORNO DO PARQUE DONA LINDU, LOCALIZADO NA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1857/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE SOLICITANDO A CONCLUSÃO INTEGRAL DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA POETA MANUEL BANDEIRA, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1858/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ, Nº 260, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1859/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO EM EXECUÇÃO NA RUA RAIMUNDA COELHO, BAIRRO MUSTARDINHA, SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E REVISÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ESPECIALMENTE QUANTO À ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM IMPLANTADO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1860/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PADRE INGLÊS E A RUA GONÇALVES MAIA (NAS PROXIMIDADES DO CONSULADO AMERICANO), SOLICITANDO A CORREÇÃO DE FIOS EXPOSTOS NO CANTEIRO CENTRAL E A REGULARIZAÇÃO DOS POSTES DESNIVELADOS, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1861/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE SOLICITANDO A CONCLUSÃO DAS CALÇADAS E A REGULARIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE ESGOTO REALIZADAS DE FORMA INADEQUADA NA RUA PROFESSOR SELVA JÚNIOR, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1862/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA COMUNIDADE PARQUE DOS MILAGRES, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1864/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA QUE SEJA REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO CANAL LOCALIZADO NOS FUNDOS DO PARQUE DO CAIARA, CONFORME DENÚNCIA Nº 25006143, NA AVENIDA MAURÍCIO DE NASSAU, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1865/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO CANAL LOCALIZADO NOS FUNDOS DO PARQUE DO CAIARA, QUE APRESENTA ESGOTO APARENTE, FORTE MAU CHEIRO E SINAIS DE POLUIÇÃO, NA AVENIDA MAURÍCIO DE NASSAU, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1866/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO APELO À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, ESPECIALMENTE AO BATALHÃO RESPONSÁVEL PELO POLICIAMENTO DA ÁREA, PARA QUE SEJA REFORÇADO O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, NAS PROXIMIDADES DA BOATE LUX, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1867/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E FORMAÇÃO DE LIXÃO A CÉU ABERTO NA CALÇADA AO LADO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO FEMININO JANDIRA MASUR, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE CAIRÚ, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1868/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS OCORRÊNCIAS DE RACHAS, EXCESSO DE VELOCIDADE E POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR VEÍCULOS NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, NAS PROXIMIDADES DA BOATE LUX, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1914/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES, LOCALIZADA NA AV. SUL GOV. CID SAMPAIO, S/Nº, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1915/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE SOLICITANDO INTERVENÇÃO URGENTE EM BARREIRAS INSTÁVEIS COM RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, NA SUBIDA DA PADARIA PÃO DE OURO, BAIRRO LINHA DO TIRO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1925/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE, COM ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DA AURORA, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1926/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE SOLICITANDO A REMOÇÃO DE ENTULHOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NA RUA ANANIAS CATANHO, BAIRRO COQUEIRAL. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1927/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE SOLICITANDO A CORREÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA VIA, DIANTE DE FALHAS IDENTIFICADAS APÓS A CONCLUSÃO DE OBRA PÚBLICA RECENTE DA RUA CARDEAL DOM AUGUSTO, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA RUA BADEJO, Nº 280, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA, SOLICITANDO A PODA DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE QUE ESTÃO CAUSANDO DANOS À FIAÇÃO ELÉTRICA E RISCOS À RESIDÊNCIA DA DENUNCIANTE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2176/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO APELO À COMPESA PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA DOM JOSÉ LOPES, COM FOCO NA OBSTRUÇÃO DA REDE E EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2177/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA RUA DOM JOSÉ LOPES, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO. Discutiu as matérias de sua autoria, de forma individual, o vereador EDUARDO MOURA, que fez explicações sobre as matérias e fez críticas à gestão. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1412/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA HERVAL D. OESTE, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1413/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA LOURIVAL BANDEIRA DE MELO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1414/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA AV. JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, NA ALTURA DO Nº 125, BAIRRO COHAB. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1415/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, Nº 1258, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1416/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NO BECO DA MICHELON, LOCALIZADO AO FINAL DA RUA REINALDO DORNELES CÂMARA, N° 165-1, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1426/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA TENENTE RISTIMISTER, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1427/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA BARÃO DE TIMBAÚBA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1442/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA PROF. POTIGUAR MATOS, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1443/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO PEÇANHA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1459/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E DE LIMPEZA NA AVENIDA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, Nº 283, BAIRRO COHAB. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1460/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA IMPLANTAR A SINALIZAÇÃO COM DISPOSITIVO SONORO NA RUA QUEIRA DEUS, EM FRENTE AO Nº 120, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1461/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE PARA DETERMINAR O ENVIO DE EQUIPE TÉCNICA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS GALERIAS PLUVIAIS NA RUA DOUTOR ROBENILDO ROCHA LEÃO, EM FRENTE AO Nº 140, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1462/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL, NA RUA CAPARAÓ, EM FRENTE AO Nº 120, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1463/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GRADIL NA PRAÇA DA COMUNIDADE DA LINHA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1464/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE ENVIO DE EQUIPE TÉCNICA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA ESTRADA DO BONGI, EM FRENTE AO Nº 555, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1466/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COM LÂMPADA DE LED NOS POSTES DA RUA AREALVA, EM FRENTE AO Nº 126, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1467/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO TÁ APRUMADO” NA RUA COMENDADOR MORÃES, EM FRENTE AO Nº 465, EM ESQUINA COM A RUA JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1468/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS, DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA DA ÁREA, NA RUA NOVA FLORESTA, POR TODA EXTENSÃO DA LINHA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1469/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA CANTORA DALVA DE OLIVEIRA - (PRQ RES DOS MILAGRES), BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1471/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, BEM COMO A LIMPEZA DA RUA BELARMINO HENRIQUE, EM FRENTE À CRECHE MUNICIPAL FLOR DA COMUNIDADE, BAIRRO MORRO DA CONCEIÇÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1472/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COM LÂMPADA DE LED NOS POSTES DA RUA QUEIRA DEUS, EM FRENTE AO Nº 130, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1473/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DE TERRAPLANAGEM, REQUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO NO “PROGRAMA GRAMADÃO” DO CAMPO DO IMPÉRIO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1483/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA PRES. OLEGÁRIO MACIEL, N º 110, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1490/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA VELHA DO PACHECO, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1493/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE LIXO COM PLACA INFORMATIVA E, TAMBÉM, A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA TÁ APRUMADO” NA RUA AREALVA, Nº 78, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1494/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDA NO “PROGRAMA CALÇADA LEGAL”, NA RUA FALCÃO DE LACERDA, Nº 429, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1521/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA FALCÃO DE LACERDA, Nº 451, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1588/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O REFORÇO NA ILUMINAÇÃO DA RUA PAPA JOÃO XXIII, Nº 444, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1600/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO INÍCIO DO BECO DA MICHELON, LOCALIZADO NA AVENIDA RECIFE, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1609/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE, PARA A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DOS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO E DE LIMPEZA NA RUA SERRA LAVRADA, EM FRENTE AO Nº 23, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1610/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COM LÂMPADA DE LED NOS POSTES DA RUA DA LINHA, PRÓXIMO AO Nº 20, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1657/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA PROMOVER A LOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS SERVIDORES DESCRITOS ABAIXO DA ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE, LOCALIZADA NA RUA MANOEL SILVA, Nº 160, BAIRRO FUNDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1658/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE PARA VIABILIZAR A TROCA DE ABRIGO DA PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA FALCÃO DE LACERDA, N° 328, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1659/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TROCA DE TAMPAS E DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA FALCÃO DE LACERDA, 700, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1660/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE PARA PROMOVER A LOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS SERVIDORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DRAOMIRO CHAVES AGUIAR, RUA SANTA IZABEL, Nº 655, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1662/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O REFORÇO NA ILUMINAÇÃO DA RUA CAPARAÓ, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1663/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE PARA PROMOVER A LOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS SERVIDORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA, R. CÓRREGO JOSÉ GRANDE, 1307, BAIRRO ALTO SANTA TERESINHA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1664/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O REFORÇO NA ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE SOUZA BARRETO, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1665/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE PARA PROMOVER AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, AV. ANÍBAL BENÉVOLO, Nº 180, BAIRRO ALTO SANTA TERESINHA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1752/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE PARA PROMOVER AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO PASCOAL, R. LADEIRA DE PEDRA, Nº 958, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1928/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DE LÂMPADA DE LED NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA DA CACIMBA, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1930/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM ESTUDO TÉCNICO DE MUDANÇA DE TRÂNSITO NA RUA PRESIDENTE OLÉGARIO MACIEL E NA RUA AREALVA, COM PROIBIÇÃO DE SUBIDA DA RUA AREALVA PARA PRESIDENTE OLÉGARIO MACIEL, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2008/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DE LÂMPADA DE LED NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA QUEIRA DEUS, N° 78, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2009/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO LED NA RUA AREALVA, N° 46, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2015/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DE LIMPEZA NA TV. FRANCISCO DO RÊGO, 50, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2063/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM COLOCAÇÃO DE PICHE DA AVENIDA PADRE IBIAPINA, Nº 342, POR TRÁS DA ESTAÇÃO, BAIRRO SANCHO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2068/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA BARROS BARRETO, Nº 590, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2073/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA LÁZARO FONTES, Nº 80, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2077/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA SARGENTO WILSON VIANA, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2078/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA CAPITÃO GREGÓRIO DE CALDAS, Nº 694, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2079/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA BABAÇULÂNDIA, Nº 23, BAIRRO TEJIPIÓ.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2080/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O REFORÇO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DA INFÂNCIA TEJIPIÓ, LOCALIZADA NA RUA TUTÓIA, EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL DE TEJIPIÓ, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2081/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO EM CIMA DA PONTE DA RUA PAPA JOÃO XXIII, Nº 432, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2095/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA 1ª TRAVESSA RUA CARDOSO XAVIER PAES BARRETO, Nº 78, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2096/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO “PROGRAMA TÁ APRUMADO” NA RUA JOSÉ DE SOUZA BARRETO, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2097/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM COLOCAÇÃO DE PICHE DA RUA JOSÉ DE SOUZA BARRETO, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2128/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DO FINAL DA RUA GUAIANAZES, POR TRÁS DE UM POSTO DE GASOLINA EM CONSTRUÇÃO E AO LADO DA FÁBRICA DE TOLDOS, NO SENTIDO AGAMENON, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2129/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA, NA PRAÇA PÚBLICA QUE FICA NA RUA GUAIANAZES, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2130/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES DA RUA GUAIANAZES, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2131/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COM LÂMPADA LED NOS POSTES DA RUA JOSÉ DE SOUZA BARRETO, Nº 78, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2148/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROBERTO (GABÉ), RUA PAGI, EM FRENTE AO Nº 150, BAIRRO COQUEIRAL. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2193/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS, DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA DA LINHA, AO FINAL DA RUA DR. ACHILLES AMORIM MOURA, BAIRRO IBURA.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2195/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (PARE E PROIBIDO ESTACIONAR) E PINTURA DO MEIO FIO DA COR AMARELA NA RUA HÉLIO BRANDÃO, EM FRENTE AO Nº 361, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2196/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A TROCA DA LÂMPADA DE LED NO POSTE 76 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 LOCALIZADO NA RUA PINTOR AGENOR DE ALBUQUERQUE CÉSAR, EM FRENTE AO Nº 115, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2197/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE TÉCNICA PARA A POSTERIOR EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA HÉLIO BRANDÃO, EM FRENTE AO Nº 361, BAIRRO IPSEP.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2198/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO O SERVIÇO DE REPARO NO PAVIMENTO COM AÇÃO DE “TAPA-BURACO” ONDE O ASFALTO CEDEU E CRIOU UMA CRATERA, NA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, EM FRENTE AO Nº 234, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2249/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA QUE AUTORIZE, E A CASA PROVIDENCIE, A CONFECÇÃO E A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA NA FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COM MENSAGEM DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, INCLUINDO OS NÚMEROS DE DENÚNCIA 180 (CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER) E 190 (NÚMERO NACIONAL DE EMERGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR). – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2283/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO LOCALIZADO NA AV. CHAGAS FERREIRA, Nº 1112, BAIRRO PASSARINHO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2289/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DE LIMPEZA NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, Nº 1140, BAIRRO PASSARINHO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2290/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE ASFALTO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA DOUTOR RUI LIMA CAVALCANTE, BAIRRO IPSEP.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2411/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA PROMOVER A LOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE SERVIDORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA, LOCALIZADA NA RUA AURILÂNDIA, Nº 54, BAIRRO BOMBA DO HEMETÉRIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2223/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO DO RECIFE SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR APONTADA NA RUA ANTÔNIO RAMIRO COSTA, Nº 70-B, BAIRRO IMBIRIBEIRA, COM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA SUA REMOÇÃO, CASO CONSTATADA A IRREGULARIDADE, BEM COMO PARA A REVITALIZAÇÃO INTEGRAL DA CALÇADA AFETADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2224/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, Nº 7957, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2225/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO, REINSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E REFORÇO DA SEGURANÇA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ARMANDO FARJADO, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2226/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ADEQUADAS EM TODA A EXTENSÃO NECESSÁRIA DA RUA ITAPAGIPE, Nº 111, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2227/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E DE RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS NA RUA JOSÉ DA SILVA LUCENA, Nº 38-B, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2228/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE SUGERINDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CORREÇÃO DOS DESNÍVEIS, BURACOS E DEMAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CALÇADA SITUADA NA ESQUINA DA RUA REAL DA TORRE COM A RUA MARCOS ANDRÉ, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2229/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SUGERINDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, RETIRADA DE RESÍDUOS E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA CICLOVIA SITUADA NO ENCONTRO DA RUA ELIAS GOMES COM A RUA TOMÉ GIBSON, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2230/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SUGERINDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA COMPLETA DAS CALÇADAS NA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2231/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SUGERINDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE MATO EM TODAS AS CALÇADAS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO EXIMIUS, LOCALIZADO NA RUA SAMUEL FARIA, BAIRRO SANTANA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2232/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE SOFÁ E DE DEMAIS RESÍDUOS ACUMULADOS NA CALÇADA DA RUA VEREADOR CARLOS DUARTE, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2233/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NAS CALÇADAS DA RUA MARQUÊS DE ABAÚENDI, Nº 123, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2234/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA, A CAPINAÇÃO, A RECUPERAÇÃO DA RUA RIBEIRÃO, A REFORMA DA PRAÇA DO SALGUEIRO E REFORÇO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA NO LOCAL, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2235/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS, A SOLUÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO, A CAPINAÇÃO, A PODA DAS ÁRVORES E REORDENAMENTO DA FIAÇÃO NA RUA CROMÍNIA, Nº 50, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2236/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SOLUÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO E A RECUPERAÇÃO DA VIA NA RUA LUIZ CESÁRIO DE MELO, Nº 276, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2237/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, BEM COMO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO DA FIAÇÃO CAÍDA E PENDURADA NA AVENIDA CÔNSUL JOSEPH NOUJAIM, Nº 92-B, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2238/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PODA DAS ÁRVORES E ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS QUANTO À FIAÇÃO ENTRELAÇADA NA AVENIDA HERCULANO BANDEIRA, Nº 287, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1698/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA NEOENERGIA PERNAMBUCO PARA VIABILIZAR A TROCA DE POSTE DE REDE ELÉTRICA NA RUA ASSUNÇÃO, PRÓXIMO AO TEATRO LOBATINHO, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1699/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIAS NA AVENIDA PROFESSOR ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 247 E 171, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1700/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA DE ESGOTO NA RUA PADRE ANCHIETA, EM FRENTE AO Nº 399, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1701/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PODA DE ÁRVORE NA RUA ERNANI BRAGA, EM FRENTE AO Nº 243, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1702/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NA RUA DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO, EM FRENTE AO Nº 247, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1703/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO NA ESQUINA DA AVENIDA BEIRA RIO COM A RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1704/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O ABATIMENTO DE ASFALTO NA RUA CÔNEGO ANTÔNIO CAVALCANTE, EM FRENTE AO Nº 5, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1705/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A CONCLUSÃO DO “PROJETO CALÇADA LEGAL” NA RUA DOM MANOEL DA COSTA, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1710/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS VERDES NA RUA ERNANI BRAGA, EM FRENTE AO Nº 109, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1711/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA NEOENERGIA PERNAMBUCO PARA VIABILIZAR O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES, ONDE FUNCIONA A ACADEMIA DA SAÚDE, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1712/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA ESQUINA DA RUA CAPITÃO JOSÉ DA PAZ COM A PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1713/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA VIABILIZAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DE ESGOTO NA RUA ABRAHÃO ALLIZ, EM FRENTE AO Nº 179, BAIRRO ZUMBI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1714/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PODA DE ÁRVORE NA RUA DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO, EM FRENTE AO Nº 230, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1715/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA VIABILIZAR O RESTABELECIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES, LOCAL ONDE FUNCIONA A ACADEMIA DA SAÚDE, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1716/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO NA PRAÇA DOUTOR FERNANDO FIGUEIRA, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1718/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIAS DE DRENAGEM NA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1719/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA DESEMBARGADOR RODERICK GALVÃO, EM FRENTE AO Nº 67, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1755/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE PARA VIABILIZAR A TROCA DE ABRIGO DA PARADA DE ÔNIBUS NA PRAÇA DOUTOR FERNANDO FIGUEIRA, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1756/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O ABATIMENTO DE ASFALTO NA RUA CARLOS BORROMEU, EM FRENTE AO Nº 68, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1757/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1758/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1759/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA DESEMBARGADOR RODERICK GALVÃO, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1760/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA ESTRADA DO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, PRÓXIMA AO Nº 1545, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1761/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NA RUA PADRE CAPISTRANO, EM FRENTE AO Nº 156, BAIRRO CAMPO GRANDE.  – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1763/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇADA NA ESTRADA DO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, PRÓXIMA AO Nº 1545, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2194/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2199/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO DE EVENTOS NA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2201/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2202/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DAS GRADES AO REDOR DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2203/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PINTURA DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2204/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DO PORTÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2205/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS VERDES NO ENTORNO DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2206/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DAS TELAS DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2207/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2208/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A VARRIÇÃO DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2210/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DAS MESAS E DA COBERTURA DO QUIOSQUE DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2211/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA DAS PALMEIRAS NA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2212/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO COM A DEVIDA MODERNIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA E A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE LAZER NA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2213/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, EM FRENTE AO Nº 1162, PRÓXIMO À PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2214/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PINTURA DAS PAREDES DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2215/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PARA SOLICITAR O ENFRENTAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS NA RUA THEODOMIRO SELVA, EM FRENTE AO Nº 3, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2216/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PODA DE ÁRVORE COM REBAIXAMENTO DE COPA NA RUA XAVANTES, EM FRENTE AO Nº 87, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2217/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PODA DE ÁRVORE COM REBAIXAMENTO DE COPA NA RUA MAJOR AFONSO LEAL, EM FRENTE AO Nº 72, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2218/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA VIABILIZAR A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA VASCO DA GAMA, EM FRENTE À PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2219/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA SENADOR MILTON DE CAMPOS, EM FRENTE AO Nº 139, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2220/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A CONTENÇÃO DE ENCOSTA DE BARREIRA NA RUA SENADOR MILTON DE CAMPOS, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2221/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A CAPINAÇÃO DA BARREIRA NA RUA SENADOR MILTON DE CAMPOS, PRÓXIMA AO Nº 14, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2222/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA COMPOSITOR JOSÉ DANTAS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 113 E 121, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2410/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA “CRUZ DO AMOR” NA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2412/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PODA DE ÁRVORE NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ, EM FRENTE AO Nº 73, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2413/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A CAPINAÇÃO NA RUA NISSIN BENSOUSSAN, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2414/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS VERDES NA RUA SOUZA BANDEIRA, EM FRENTE AO Nº 139, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2415/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS VERDES NA RUA HONÓRIO CORREIA, EM FRENTE AO Nº 83, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2416/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO EMLURB PARA VIABILIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA PADRE ANTÔNIO FERNANDES, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2417/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CONVIVA MERCADOS E FEIRAS AUTARQUIA MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DO LOCAL DE ARMAZENAMENTO DE LIXO NO LARGO DO MERCADO PÚBLICO DE CORDEIRO, INCLUINDO A LIMPEZA REGULAR DO ESPAÇO, REORGANIZAÇÃO DO PONTO DE DESCARTE, MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E, SE POSSÍVEL, A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DO LARGO DO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2421/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA DOURADOS, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2422/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA VIABILIZAR A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA PARAGUASSU, EM FRENTE AO COLÉGIO ELO, BAIRRO ZUMBI. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2423/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA RUA SÃO MATEUS, EM FRENTE AO Nº 931, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2424/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA QUINTINO GALHARDO, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2425/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS NA RUA QUINTINO GALHARDO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 10 E 32, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2426/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS NA RUA CEZÁRIA CAMPELLO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 138 E 68, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2427/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA PROFESSOR SEVERINO JORDÃO EMERENCIANO, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2428/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS VERDES NA RUA QUINTINO GALHARDO, EM FRENTE AO Nº 26, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2429/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA PROFESSOR SEVERINO JORDÃO EMERENCIANO, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2430/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA VEREADOR WILSON DE BARROS LEAL, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2431/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS VERDES NA RUA SÃO MATEUS, EM FRENTE AO Nº 958, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2432/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2433/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS VERDES NA RUA MIGUEL LEÃO, EM FRENTE AO Nº 32, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2434/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS VERDES NA RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, EM FRENTE AO Nº 122, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2435/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA SANTA LÚCIA, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO. Discutiu as matérias em bloco o vereador FELIPE ALECRIM, que falou da importância desses requerimentos serem atendidos e sugeriu a criação de ferramenta jurídica para obrigar a prefeitura a prestar esclarecimentos sobre o prazo para atenção às matérias. Falou sobre pontos de acúmulo de lixo no bairro da Torre. Também pediu policiamento ostensivo no local e fez apelo para a revitalização da Praça da Torre. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR ZÉ NETO). Foi aparteado pelo vereador ERIBERTO RAFAEL, que citou obras na quadra poliesportiva que estão sendo realizadas no local. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1844/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA BELMIRO CORREIA, PRÓXIMO AO Nº 59, BAIRRO AFLITOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1869/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA GARIBALDE, NA ALTURA DO Nº 312, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. Discutiu a matéria o vereador THIAGO MEDINA, que falou que todos os vereadores fazem esse tipo de requerimento e que a PCR não atende às solicitações. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1871/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA DAS MOÇAS, Nº 1318, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. Discutiu a matéria o vereador THIAGO MEDINA, que falou das chuvas da última semana e fez críticas à gestão. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1873/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA AVENIDA BOA VIAGEM, NA ALTURA DO Nº 87, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1874/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DE LIXEIRA PÚBLICA INSTALADA EM POSTE NA RUA TOMÉ GIBSON, NAS PROXIMIDADES DO ARMAZÉM BOA VIAGEM, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1875/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA VIA DA RUA OSVALDO MACHADO, NA ALTURA DO Nº 503, BAIRRO Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 77 PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1876/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE LIXO E ENTULHO ACUMULADOS NA CALÇADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA DEVIDA LIMPEZA DO LOCAL, NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, NA ALTURA DO Nº 260, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1877/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE DESNÍVEL E FECHAMENTO DE BURACO EM FORMAÇÃO, ONDE O ASFALTO APRESENTA AFUNDAMENTO E SINAIS DE CEDIMENTO ESTRUTURAL, NA RUA CAPITÃO REBELINHO, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1879/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA RUA VICÊNCIA, NA ALTURA DO Nº 32, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1881/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PODA OU EVENTUAL ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE SOARES DUTRA, NA ALTURA DO Nº 166, BAIRRO ARRUDA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1882/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA DAS MOÇAS, Nº 1289, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1883/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE LIXO ACUMULADO E REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA NAS IMEDIAÇÕES DA USF BERNARD VAN LEER, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO VALPASSOS, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1884/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO Nº 1088, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1885/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NA ALTURA DO Nº 93, BAIRRO COHAB. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1886/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ALUNOS NEURODIVERGENTES, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MÓVEIS PLANEJADOS PROMETIDOS PARA O ESPAÇO, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO HENOCH COUTINHO DE MELO, LOCALIZADA NA RUA DAS OFICINAS, Nº 12, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1891/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO AO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL ESCOLAR AOS ESTUDANTES, BEM COMO À ENTREGA DOS MÓVEIS PLANEJADOS PROME DOS PARA A UNIDADE ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO UMBERTO GONDIN, LOCALIZADA NA RUA DAS OFICINAS, Nº 13, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1892/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) PARA OS PROFISSIONAIS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHÃES, LOCALIZADA NA RUA JEMIL ASFORA, S/Nº, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1893/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS PARA ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL POETA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, LOCALIZADA NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, Nº 377, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1894/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FECHAMENTO DE UM BURACO E DE CAPINAÇÃO AO SEU REDOR, NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO Nº 790, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1895/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS E DE REFORMAS NA ESTRUTURA DA BIBLIOTECA DIGITAL DOUTOR JOAQUIM SUASSUNA, LOCALIZADA NA RUA MANOEL DE BRITO, Nº 192, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1896/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA AVENIDA BOA VIAGEM, PRÓXIMO AO Nº 62, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1897/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RECIFE PARA DETERMINAR A RETOMADA E A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E DE REQUALIFICAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NOVO PINA, LOCALIZADA NA RUA EURICO VITRÚVIO, Nº 290, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1898/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA HULHA NEGRA, BAIRRO COHAB. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1899/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO OU DE SUBSTITUIÇÃO DE VENTILADORES NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VAZ, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO BA STA, Nº 356, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1900/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA CONSTANÇA, PRÓXIMO AO Nº 758, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1901/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA AVENIDA BOA VIAGEM, PRÓXIMO AO Nº 158, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1902/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO, BEM COMO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ARTUR LÍCIO, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1903/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVERA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO, BEM COMO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA EURICO VITRÚVIO, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1904/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA ONDINA, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1905/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO E DE INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA QUIXADÁ, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ENCANTA MOÇA, NA ENTRADA DA RUA QUIXADÁ, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1962/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA DETERMINAR A ENTREGA RÁPIDA DE FARDAMENTO PARA OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVO PINA, LOCALIZADA NA RUA EURICO VITRÚVIO, Nº 290, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1963/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO DA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1964/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA RUA TANABI, NA ALTURA DO Nº 71, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1965/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA COLARES, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1966/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FECHAMENTO E REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA RUA MUNIZ FERREIRA, NA ALTURA DO Nº 101, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1967/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA BREJO DA CRUZ, NA ALTURA DO Nº 24, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1970/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO CALIXTO, LOCALIZADA NA RUA FLORA RICA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1971/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE TERRA E RESÍDUOS ACUMULADOS NA CALÇADA DA AVENIDA DOUTOR JOSÉ RUFINO, NA ALTURA DO Nº 2493, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1972/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA ADAMIR DE MENEZES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4005, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1975/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA SARGENTO MANOEL CHAGAS, NA ALTURA DO Nº 341, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1976/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA FREI MARTINHO LIMPER, NAS PROXIMIDADES DO Nº 44, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1977/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE LIXO ACUMULADO NA CALÇADA DA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, NA ALTURA DO Nº 629, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1978/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À SUBSTITUIÇÃO DOS CAPACETES UTILIZADOS PELOS AGENTES BATEDORES (MOTOCICLISTAS) DA CTTU, EM RAZÃO DO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ATUALMENTE UTILIZADOS.Discutiu a matéria o vereador THIAGO MEDINA, que disse que a prefeitura vem desvalorizando a Guarda Municipal. Falou de emenda à LOA proposta por seu mandato que foi rejeitada. Mencionou a importância dos capacetes para a segurança dos agentes. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1979/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DA CRECHE MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, LOCALIZADA NA RUA PADRE CARLOS LEÔNCIO, Nº 218, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1981/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FREDERICO LUNDGREN, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1984/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO ACUMULADO NO FINAL DA RUA DOUTOR EMÍLIO RIBAS, NO SENTIDO DA LAGOA DO ARAÇÁ, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1985/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NO ASFALTO DA RUA ARQUITETO FERNANDO ALMEIDA, NA ALTURA DO Nº 171, BAIRRO IMBIRIBEIRA. Discutiu a matéria o vereador THIAGO MEDINA, que disse que a PCR não faz investimentos em drenagem e combate a alagamentos. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1988/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA RUA POETA MANUEL BANDEIRA, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1991/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO NAS CALÇADAS E RETIRADA DE ENTULHOS AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ APOLINÁRIO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1992/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO NA RUA BREJO DA CRUZ, PRÓXIMO AO Nº 170, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1994/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA IPAMERI, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1995/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA ITIQUIRA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1997/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DO ENTULHO NA RUA TANABI, NO TRECHO SITUADO ENTRE OS NÚMEROS 93-126, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1998/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA EMÍLIO MONTEIRO FONSECA, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1999/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA MÔNACO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2000/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA NÁPOLIS, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA SÁTIRO DIAS, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2005/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO E DE INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA CORONEL GERALDO GOMES DE MATOS, PRÓXIMO AO Nº 38, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA NOVA CANAÃ, PRÓXIMO AO Nº 195, BAIRRO IBURA. Discutiu a matéria o vereador THIAGO MEDINA, que falou que o local sempre alaga e pediu providências. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2138/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA RUA BARÃO HOMEM DE MELO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2143/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2144/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA CINCO DE MAIO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2145/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHOS NA RUA ENGENHEIRO OTÁVIO ARANTES, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2146/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA GUATIMOZIM, 40, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2160/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA SARGENTO MANOEL CHAGAS, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2170/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA ESCRITOR LIMA BARRETO, PRÓXIMO AO Nº 445, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2171/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA RETOMAR E FINALIZAR A OBRA PARADA E DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2172/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA MOACIR ALBUQUERQUE, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2438/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA AMPARO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2439/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE ACÚMULO DE TERRA, VEGETAÇÃO E RESÍDUOS EXISTENTES NA CALÇADA DA RUA CAPITÃO PONCIANO, NA ALTURA DO Nº 315, ESPECIALMENTE NA ÁREA SITUADA EM FRENTE À BARREIRA, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2440/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À RECUPERAÇÃO DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PONCIANO, NA ALTURA DO Nº 390, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2441/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO AO ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA DOUTOR OSWALDO LIMA, BAIRRO DERBY. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2442/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À RECUPERAÇÃO E FECHAMENTO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO TEÓFILO DE FREITAS, NA ALTURA DO Nº 110, BAIRRO DERBY. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2443/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE BURACO COM VALA ABERTA NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, NA ALTURA DO Nº 357, EM FRENTE AO BANCO SANTANDER, BAIRRO BOA VISTA, COM A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO E SINALIZAÇÃO DA ÁREA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2444/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FECHAMENTO ADEQUADO DE UMA CRATERA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO COMPLETA DO PAVIMENTO DA VIA, NA RUA ELÁDIO RAMOS, NA ALTURA DO Nº 319, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2445/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E “OPERAÇÃO TAPA-BURACOS” AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM PINHEIRO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2446/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS AO LONGO DA AVENIDA SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS PRÓXIMAS AO MURO DO METRÔ, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2447/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE LIMPEZA E DE RETIRADA DE RESÍDUOS NA RUA SARGENTO SILVINO DE MACEDO, NO BAIRRO IMBIRIBEIRA, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM O CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DA IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2448/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE LIMPEZA E DE RETIRADA DE RESÍDUOS AO LONGO DE TODA A RUA SARGENTO SILVIO DELMAR HOLEMBACH, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2449/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO NA RUA CAPITÃO MANUEL DE AGUIAR, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2450/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO, BEM COMO LIMPEZA URBANA NA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2451/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO, BEM COMO LIMPEZA URBANA NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO FRANÇA, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2452/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO, BEM COMO LIMPEZA URBANA NA RUA CAPITÃO AMARO CERQUEIRA, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2453/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO, BEM COMO LIMPEZA URBANA NA RUA CAPITÃO CLEMENTE ROCHA, BAIRRO AREIAS.  – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2454/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO, BEM COMO LIMPEZA URBANA NA RUA JERÔNIMO INOJOSA, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2455/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO, BEM COMO LIMPEZA URBANA NA RUA BENTO TEIXEIRA, NO BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2456/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO E FECHAMENTO DE BURACO EXISTENTE NA CANALETA DA RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE, NA ALTURA DO Nº 161, NO BAIRRO AREIAS, BEM COMO A LIMPEZA E RETIRADA DOS RESÍDUOS ACUMULADOS NO LOCAL. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2457/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO, DE LIMPEZA E DE RETIRADA DE RESÍDUOS AO LONGO DE TODA A RUA MARQUÊS DE VALENÇA, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2458/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DO PAVIMENTO, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ADEQUADO DA RUA DELFIM, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2459/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA DOM BÔSCO, NA ALTURA DO Nº 632, BAIRRO BOA VISTA, BEM COMO A LIMPEZA DO LOCAL. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2460/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO, DE LIMPEZA E DE RETIRADA DE RESÍDUOS AO LONGO DAS CALÇADAS DA RUA ALBACORA, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2461/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA PAISSANDÚ, NA ALTURA DO Nº 37, NO BAIRRO PAISSANDU, BEM COMO A LIMPEZA DO LOCAL. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1589/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO, DE PAVIMENTAÇÃO E DE DRENAGEM, ATRAVÉS DO “PROGRAMA RUA TININDO”, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PADRE MIGUELINO, BAIRRO TORREÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1683/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA ARGEMIRO GALVÃO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 148 E 194, BAIRRO AREAIS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1684/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E DE 78 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DE SEMÁFORO NA AVENIDA RECIFE, EM FRENTE À “ACADEMIA SKY FIT”, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1913/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DE TAMPA DE CANALETA NA RUA NELSON VIANA, Nº 342, BAIRRO ENGENHO DO MEIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1919/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO, BAIRRO ENGENHO DO MEIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1920/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA DANIEL ANTÔNIO RODRIGUES, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2038/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NO CAMPINHO LOCALIZADO NA RUA HERRY BLACK, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2039/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA AVENIDA ARGEMIRO GALVÃO, AO LADO DAS LARANJEIRAS, VILA DAS LAVADEIRAS, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2051/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR A CESSÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA A NOVA ROTINA ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA MIGUEL ARRAES NA AVENIDA TAPAJÓS, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2052/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE TAMPA DE GALERIA NA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, EM FRENTE AO Nº 70, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2053/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA SOLICITANDO UMA VISTORIA DE ROMPIMENTO DE CANO E REPARO DE DANOS NA CALÇADA DA RUA CARUARU, PRÓXIMO AO Nº 158, VILA DAS LAVADEIRAS, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2054/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA DO RIO, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2055/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO DAS CANALETAS NA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2056/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA ARY SÉRGIO CARDIN, EM FRENTE À CAPELA DE SÃO JOSÉ, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2058/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NA AVENIDA ARGEMIRO GALVÃO, VILA DAS LAVADEIRAS, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2179/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, PRÓXIMO À ESTAÇÃO SANTA LUZIA, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2180/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA VILA ISABEL, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2297/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARGEMIRO GALVÃO, VILA DAS LAVADEIRAS, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1735/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE ROÇAGEM E LIMPEZA GERAL NA RUA ARTHUR NOGUEIRA, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1736/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE RETIRADA DE LIXO ACUMULADO NA AVENIDA OTACÍLIO DE AZEVEDO, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, Nº 270, BAIRRO GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1738/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE ROÇAGEM E DE LIMPEZA URBANA NA SEGUNDA TRAVESSA DA RUA BENTO DE ABREU, BAIRRO CÓRREGO DO JENIPAPO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1739/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU A ANÁLISE E A VIABILIZAÇÃO DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA PARADA DE ÔNIBUS NA AV. DA RECUPERAÇÃO, Nº 270, BAIRRO GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1740/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REMOÇÃO DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DEPOSITADOS NA CALÇADA DA AVENIDA JORNALISTA POSSIDÔNIO CAVALCANTI BASTOS, Nº 86, NAS PROXIMIDADES DA PONTE ENGENHEIRO JAIME GUSMÃO, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1741/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE MOBILIDADE URBANA VISANDO À TRANSFORMAÇÃO DA RUA GENERAL LUÍS MALLET, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1848/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES SITUADAS NA RUA CARLOS GOMES, Nº 1342, BAIRRO PRADO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1938/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR DA EMLURB PARA QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE REFORMA ESTRUTURAL NA PRAÇA DE JARDIM SÃO PAULO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1939/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA DESCARTE E ACONDICIONAMENTO DE LIXO NA RUA ARTHUR NOGUEIRA, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1942/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DOUTOR GONZAGA MARANHÃO, Nº 146, BAIRRO DO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1943/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, DETERMINE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, ROÇAGEM E LIMPEZA NA AVENIDA CÔNSUL VILARES FRAGOSO, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1946/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DE CAPINAÇÃO, DE RETIRADA DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO AÇÕES CONTÍNUAS DE MANUTENÇÃO NO LEITO E NAS MARGENS DO RIO BEBERIBE, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2091/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA GERAL EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NOVA RESENDE, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO PÚBLICO DE NOVA DESCOBERTA, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2092/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SEN. ALBERTO PASQUALINI, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2093/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARQUES DE ITAINHAÉM, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2155/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORÇADO O PATRULHAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO NA RUA MAMEDE SIMÕES, Nº 111, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE TREZE DE MAIO, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1839/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1840/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA AV. SENADOR ROBERT KENNEDY, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1841/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NA RUA CAMACHO, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1947/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VILA FLOR, Nº 373, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2118/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NA RUA CONCEIÇÃO DE MELU, Nº 105, BAIRRO PRADO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2185/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VILA FLOR, Nº 121, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2186/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VILA FLOR, NÚMEROS 440 A 444, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2188/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VILA FLOR, Nº 132, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2189/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE COLOCAÇÃO DE LONA NAS DUAS BARREIRAS LOCALIZADAS NA RUA ORUTAÍ, ENTRE OS NÚMEROS 22 A 83, BAIRRO ALTO SANTA TEREZINHA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2190/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA JACARANDIRA, LOCALIZADA NO ALTO DO MARACANÃ, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2320/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE CANALETA, INSTALAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, Nº 863, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2321/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA AURIA, Nº 535, BOMBA DO HEMETÉRIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1847/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE CAPINAÇÃO, ALÉM DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA PRIMEIRA TRAVESSA SIRIJI, Nº 129, BAIRRO ALTO DO MANDÚ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1921/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO “PROGRAMA TÁ APRUMADO” NA RUA SÍRIOS DOS ANJOS, Nº 1096, BAIRRO ALTO DO MANDU. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1949/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E UM ESTUDO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA ENEDINA, Nº 56, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2010/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA AMÉRICA CISNEIRO, Nº 17, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2366/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO PROGRAMA NOVO ASFALTO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PAULO JACINTO, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1870/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA REALIZAR A ILUMINAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS NA AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, MAIS ESPECIFICAMENTE A LOCALIZADA EM FRENTE AO NÚMERO 1030, EM FRENTE AO PRÉDIOS DA CONSTRUTORA TENDA, BAIRRO BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1872/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA REALIZAR O ENROCAMENTO DA ORLA DE BOA VIAGEM, LOCALIZADA NA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1878/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDRÉ, CURADO E RUA MARIA AUGUSTA VILA CHAN, BAIRRO TOTÓ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1931/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA RIO MOXOTÓ, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1932/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E GALERIAS NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1933/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÍTIO SÃO BRAZ, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1934/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA NOVA PALMEIRA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1935/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA RIO UNA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1936/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E GALERIAS NA RUA RIO MOXOTÓ, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1937/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E GALERIAS NA AV. MINISTRO OLIVEIRA SALAZAR, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1950/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANKLIN TÁVORA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1951/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1952/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A TERRAPLANAGEM NA RUA REALENGO, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1953/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA AVENIDA MINISTRO OLIVEIRA SALAZAR, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1954/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1955/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA 7123, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1956/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA REITOR MANOEL RODRIGUES, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1957/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1958/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BARÃO DE CAPIBARIBE, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2018/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA PARIS, EM FRENTE À CRECHE MUNICIPAL DA IMBIRIBEIRA, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2019/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA PROMOVER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECÍFICO, COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RUA 1º TRAVESSA PIRIZAL, Nº208, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2020/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA MIRANDÓPOLIS, BAIRRO ILHA JOANA BEZERRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2021/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO COMPLETA DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA ALTO JARDIM PROGRESSO, Nº 348, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2022/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA PROMOVER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECÍFICO, COM A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RUA 1º TRAVESSA PIRIZAL, Nº 114, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2023/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA PROMOVER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECÍFICO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED NA RUA TURIAÇU, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2024/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA PROMOVER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECÍFICO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED NA RUA VITÓRIA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2025/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REQUALIFICAÇÃO DO PONTILHÃO LOCALIZADO NO INÍCIO DA SUBIDA DA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO PASSARINHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2026/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA JOSÉLIA E A RUA CÓRREGO DO LEÔNCIO, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2027/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA ENCOSTA DE BARREIRA LOCALIZADA NA RUA NOVA DESCOBERTA, Nº 1481, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2028/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA ENCOSTA DE BARREIRA LOCALIZADA NA RUA TEREZA CARNEIRO, Nº 325, BAIRRO MACAXEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2029/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2030/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO A REATIVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO E LOMBADA NA RUA RIO MOXOTÓ, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2031/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE TÉCNICA PARA A POSTERIOR EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MANOEL BRANDÃO, Nº 587, BAIRRO CAJUEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2032/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, Nº 251, BAIRRO LINHA DO TIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2033/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALTO DO REFÚGIO, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2034/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA TRAVESSA DA BANDEIRA, BAIRRO SÃO JOSÉ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2035/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA PARQUE SANTA MARIA, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2036/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DA GALERIA DA RUA ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2037/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES DA RUA RIO MOXOTÓ, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2059/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL LOCALIZADO NA RUA DANCING DAYS, PRECISAMENTE NO TRECHO DO PONTILHÃO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2065/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CAMPO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR PETRUS CÂMARA, Nº 95, BAIRRO SÍTIO DOS PINTOS. – Foi APROVADO. O senhor Presidente informou que estenderia a reunião até o fim da apreciação da pauta da ordem do Dia. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1959/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, DE PAVIMENTAÇÃO E DE SANEAMENTO NA RUA SÃO RAIMUNDO, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2113/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MÁRIO ALBUQUERQUE CAVALCANTE, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2335/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA, REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO NA RUA CONSTANÇA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2336/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA TRAVESSA DOUTOR OTEQUE DE BARROS, BAIRRO LINHA DO TIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2378/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NA TRAVESSA GOIANIRA, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2379/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA GOIANIRA, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2380/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA ITUBERA, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2381/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O CONSERTO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADO PRÓXIMA A CASA DE N° 95 DA RUA CRISTALINA, BAIRRO GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2382/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O CONSERTO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RIO DOCE, BAIRRO GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2383/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA 3ª TRAVESSA A, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2384/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DE LIMPEZA NA AV. ANÍBAL BENÉVOLO, 1014, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2385/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NA RUA DONA COSMA FROES, BAIRRO ENGENHO DO MEIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 79 REQUERIMENTO Nº 2386/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO OU APLICAÇÃO DE GEOMANTA, NA RUA RIO BOTAFOGO, SITUADA NA COMUNIDADE DO BOM CLIMA, BAIRRO GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2387/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E A PODA DE ÁRVORES NA RUA RIO BOTAFOGO, BAIRRO GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2388/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, DE PAVIMENTAÇÃO E DE DRENAGEM NA RUA RIO BOTAFOGO, SITUADA NA COMUNIDADE DO BOM CLIMA, BAIRRO GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2394/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO E LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA DOS CASADOS, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2395/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA DO VIVEIRO, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1960/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE PARA A CRIAÇÃO DA BRIGADA MARTA ALMEIDA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, VINCULADA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA CIDADÃ. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2808/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, DOS 160 ANOS DO COLÉGIO SÃO JOSÉ EM RECIFE, NO DIA 10 DE JUNHO, COM INÍCIO ÀS 16H E TÉRMINO ÀS 17H30. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1968/2026, DE AUTORIA DAS VEREADORAS CIDA PEDROSA E KARI SANTOS, DIRIGINDO APELO AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REESTATIZAÇÃO DA BR DISTRIBUIDORA, ATUALMENTE DENOMINADA VIBRA ENERGIA, COM VISTAS À RETOMADA DO CONTROLE PÚBLICO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1969/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE DRENAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA 1ª TRAVESSA MANOEL INÁCIO, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2245/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES DA RUA TRAIPU, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2246/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARAÇAI, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2248/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES DA RUA BOM REPOUSO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2299/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES DA RUA CAMINHO DA AREINHA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2300/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES DA RUA MATA GRANDE, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2301/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2302/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES DA RUA SATUBÁ, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2303/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O ENVIO DE AREIA DE PRAIA PARA A QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA PE 05, NA AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2304/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA JOAQUIM GENUÍNO AMÂNCIO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2305/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2306/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2307/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA ARAÇAÍ, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2308/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA CAMINHO DA AREINHA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2309/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2310/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRO BORGES, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2311/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM GENUÍNO AMANCIO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2312/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA IBATEGUARA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2313/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2314/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA SATUBÁ, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2315/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA CAMINHO DA AREINHA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2316/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA TRAIPU, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2317/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BOM REPOUSO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2318/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÁGUA CLARA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2322/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MATA GRANDE, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2323/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SATUBÁ, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2324/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DE MANUTENÇÃO DE CANALETAS E DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FELIZ DESERTO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2325/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMINHO DA AREINHA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2326/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DE MANUTENÇÃO DE CANALETAS E DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2327/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DE MANUTENÇÃO DE CANALETAS E DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÁGUA CLARA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2329/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DE MANUTENÇÃO DE CANALETAS E DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMINHO DA AREINHA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2330/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA 1ª TRAVESSA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2069/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA KARI SANTOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIANCÓ, BAIRRO JORDÃO. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2070/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA KARI SANTOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJA REALIZADA A REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA PIANCÓ, BAIRRO JORDÃO. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2266/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA KARI SANTOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO RECIFE, SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE DRENAGEM E DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO JIQUIÁ, BAIRRO CORDEIRO. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2267/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA KARI SANTOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO RECIFE PARA QUE AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PREVISTO PARA A ORQUESTRA E PARA A BANDA SINFÔNICA DO RECIFE, VISANDO O ADEQUADO PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA NESSAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS E, ASSIM, PROMOVER APRESENTAÇÕES QUALIFICADAS PARA OS CIDADÃOS E CIDADÃS RECIFENSES. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2730/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 8 DE JUNHO DE 2026, ÀS 17H, PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO OLEGÁRIA MARIANO À PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) EM PERNAMBUCO, SRA. INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE RECIFENSE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2817/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2026, DAS 14H ÀS 17H, COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPLEMENTAÇÃO, OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DA POLÍTICA DE INSERÇÃO DO AUDIOVISUAL DE PRODUÇÃO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. – Foi RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA. Não havendo mais tempo regimental, o senhor Presidente encerrou a reunião e convocou os parlamentares para se reunirem amanhã, 05 de maio de 2026, às 10h, em uma Reunião Ordinária, conforme Resolução nº 2755/2021, de autoria da Comissão Executiva. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E. 1º - SECRETÁRIO . 2º - SECRETÁRIO ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2026. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMERINHO JATOBÁ e ZÉ NETO. Aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho – SALA DAS SESSÕES – no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, de forma híbrida, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife sob a presidência do vereador ROMERINHO JATOBÁ. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os vereadores: PROFESSORA ANA LÚCIA e GILBERTO ALVES. Contando com a presença dos demais vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO; AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; ALEF COLLINS; ANDREZA ROMERO; CARLOS MUNIZ; CIDA PEDROSA; CHICO KIKO; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; ERIBERTO RAFAEL; FABIANO FERRAZ; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; FRED FERREIRA; GILSON MACHADO FILHO; HÉLIO GUABIRABA; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR BOCÃO; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; NATÁLIA DE MENUDO; PAULO MUNIZ; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA; WILTON BRITO e ZÉ NETO. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos solicitando à primeira secretária que procedesse a leitura das Atas das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário, as Atas foram aprovadas sem restrições. Em seguida, o senhor Presidente solicitou à primeira secretária que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes Matérias: Projetos de Lei nº 161 e 162/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; Projeto de Lei nº 163/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; REQUERIMENTOS: 3547 a 3557/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3558/2026, de autoria do vereador WILTON BRITO; 3559 e 3560/2026, de autoria do vereador RINALDO JUNIOR; 3561/2026, de autoria do vereador WILTON BRITO; 3562/2026, de autoria do vereador RODRIGO COUTINHO; 3563/2026, de autoria do vereador RINALDO JUNIOR; 3564/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; 3565/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 3566 e 3567/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3568/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 3569 a 3571/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3572/2026, de autoria do vereador JÚNIOR DE CLETO; 3573/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 3574 a 3577/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3578/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 3579/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; 3580/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3581/2026, de autoria do vereador ERIBERTO RAFAEL; 3582/2026, de autoria do vereador TADEU CALHEIROS; 3583 e 3584/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3585/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 3586/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3587/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 3588/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; 3589/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 3590/2026, de autoria da vereadora KARI SANTIOS; 3591/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3592/2026, de autoria da vereadora KARI SANTIOS; 3593/2026, de autoria do vereador ADERALDO PINTO; 3594 a 3599/2026, de autoria da vereadora KARI SANTOS; 3600 e 3601/2026, de autoria do vereador ZÉ NETO; 3602 a 3606/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3607 e 3608/2026, de autoria do vereador SAMUEL SALAZAR; 3609/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3610 a 3613/2026, de autoria do vereador PAULO MUNIZ; 3614 a 3616/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3617 e 3618/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 3619/2026, de autoria do vereador RINALDO JUNIOR; 3620/2026, de autoria do vereador CARLOS MUNIZ; 3621/2026, de autoria do vereador RODRIGO COUTINHO; 3622 a 3626/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 3627 a 3629/2026, de autoria do vereador FELIPE FRANCISMAR; 3630 a 3634/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 3635 e 3636/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; 3637/2026, de autoria do vereador ADERALDO PINTO; 3638/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; 3639 a 3645/2026, de autoria do vereador CHICO KIKO; 3646/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 3647/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3648 a 3650/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 3651/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3652/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 3653 a 3662/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3663/2026, de autoria do vereador MARCO AURÉLIO FILHO; 3664 e 3665/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3666/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 3667 a 3670/2026, de autoria da vereadora LIANA CIRNE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a Tribuna, vereador EDUARDO MOURA, trouxe parecer jurídico que mostra a possibilidade de responsabilizar o ex-prefeito João Campos pelas mortes ocasionadas pelo deslizamento de uma barreira no último final de semana. Falou sobre empréstimo feito pela prefeitura da cidade e que só executou 0,3% do valor adquirido em obras de contenção de encostas. A próxima oradora, vereadora JÔ CAVALCANTI, reiterou seu apoio aos servidores públicos e reforçou que é necessário que haja uma remuneração digna para que esses profissionais sejam valorizados. Cobrou à gestão para que entre em negociação com os servidores para que haja um reajuste salarial. O orador seguinte, vereador RINALDO JUNIOR, esclareceu falas do vereador EDUARDO MOURA. Disse que os vereadores precisam ter responsabilidade com o que é falado na Tribuna. Falou sobre a lei n° 18626/19, de sua autoria, e disse que denunciará empresas que não estão comprovando o pagamento de seus trabalhadores. O próximo orador, vereador FRED FERREIRA, denunciou pontos de lixo em diversos bairros da cidade que não estão sendo recolhidos, assim acumulando sujeira e atraindo bichos, podendo colocar em risco a saúde da população. Repercutiu a situação precária em que se encontram as creches na cidade. O orador seguinte, vereador AGORA É RUBEM, pediu que fosse feito 01 (um) minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Iracema Albuquerque, mãe do vereador OSMAR RICARDO. Deu boas vindas ao vereador OSMAR RICARDO, que está voltando hoje como vereador. Parabenizou os líderes comunitários pelo seu dia. A última oradora, vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA, repercutiu agressões sofridas contra os professores e educadores dentro do ambiente escolar. Apresentou dados do ministério público que demonstram ataques diretos e indiretos a esses profissionais nas escolas. Pediu a volta da Patrulha Escolar. Dando continuidade, o senhor Presidente determinou ao segundo secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos senhores vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO; AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; ALEF COLLINS; ANDREZA ROMERO; CARLOS MUNIZ; CIDA PEDROSA; CHICO KIKO; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; ERIBERTO RAFAEL; FABIANO FERRAZ; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; FRED FERREIRA; GILBERTO ALVES; GILSON MACHADO FILHO; HÉLIO GUABIRABA; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR BOCÃO; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; NATÁLIA DE MENUDO; PAULO MUNIZ; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA; WILTON BRITO e ZÉ NETO. A vereadora LIANA CIRNE justificou a ausência. Está licenciada a vereadora FLÁVIA DE NADEGI. Fizeram uso da palavra, PELA ORDEM, os vereadores CHIKO KIKO e CARLOS MUNIZ que se juntaram ao pedido de 01 (um) minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Iracema Albuquerque. O senhor Presidente informou que faria a homenagem no momento oportuno. O senhor Presidente solicitou ao segundo secretário que fizesse a leitura do Ato que concede a Licença à vereadora FLÁVIA DE NADEGI. O segundo secretário fez a leitura. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). O senhor Presidente solicitou que o senhor OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO (OSMAR RICARDO), suplente, fizesse a entrega da sua documentação e ocupasse a Tribuna para fazer o juramento de posse. O vereador OSMAR RICARDO fez a leitura do juramento de posse. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). O senhor Presidente declarou o vereador OSMAR RICARDO empossado. Atendendo ao pedido dos vereadores AGORA É RUBEM, CHICO KIKO e CARLOS MUNIZ, o senhor Presidente solicitou que todos, em posição de respeito, fizessem 01 (um) minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Iracema Albuquerque. (PAUSA). Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador OSMAR RICARDO, que pediu para se ausentar da reunião. No PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2497/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 30 (TRINTA) ANOS DE FUNDAÇÃO, EM 5 DE MAIO DE 2026. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2500/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO PERNAMBUCANO BRENNO CESAR GOMES DE ALMEIDA, PRESIDENTE INTERNO DA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, POR SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA, POLÍTICA E SINDICAL. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2604/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE,CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E ESCRITOR FERNANDO MORAIS, EM RECONHECIMENTO AO LANÇAMENTO DO LIVRO LULA – VOLUME 2, OBRA QUE RETRATA A TRAJETÓRIA POLÍTICA DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DESTACANDO SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A MEMÓRIA HISTÓRICA E POLÍTICA DO BRASIL. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2734/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, EM RECONHECIMENTO À SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE MINISTRO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DESTACANDO SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA, SUA EXPERIÊNCIA NA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À VIDA PÚBLICA BRASILEIRA. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3084/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DE RECONHECIDO COMPROMISSO SOCIAL E CRISTÃO, EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, ESPECIALMENTE NO CUIDADO, FORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3187/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG) AURORA FILMES PELA PASSAGEM DE SEUS 20 ANOS DE ATUAÇÃO EM PROL DA FORMAÇÃO AUDIOVISUAL E DA INCLUSÃO SOCIAL NA CIDADE DO RECIFE. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2516/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À QUADRILHA JUNINA RAÍZES DO PINHO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 30 ANOS DE HISTÓRIA, CONQUISTAS E DE MUITOS SERVIÇOS REALIZADOS EM PROL DE TODA A COMUNIDADE DO BAIRRO ALTO JOSÉ DO PINHO E ADJACÊNCIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2530/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO RADIALISTA E LOCUTOR HERMÍNIO DE LIMA, CONHECIDO COMO LIMA NETO, EM ESPECIAL PELO SEU DESTACADO TRABALHO NA FUNÇÃO DE LOCUTOR OFICIAL: A VOZ DA PASSARELA DOS DESFILES DOS CONCURSOS OFICIAIS DAS AGREMIAÇÕES DO CARNAVAL DO RECIFE. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2532/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CAMARAGIBE – FACC, PELA PASSAGEM DE SEUS 40 ANOS DE ATUAÇÃO ININTERRUPTA EM PROL DA CULTURA POPULAR. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3075/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. AMARO FREITAS, PIANISTA PERNAMBUCANO, POR SE TORNAR O PRIMEIRO BRASILEIRO A VENCER O PRÊMIO PAUL ACKET 2026, UMA DAS MAIS RELEVANTES DISTINÇÕES DO JAZZ INTERNACIONAL, RECONHECENDO SUA EXCELÊNCIA ARTÍSTICA E CONTRIBUIÇÃO SINGULAR À MÚSICA CONTEMPORÂNEA. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3092/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. LUCAS DOS PRAZERES, PELA CONCESSÃO DO TÍTULO DE NOTÓRIO SABER PELA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE), EM RECONHECIMENTO À SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA DE MAIS DE 30 ANOS DEDICADOS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, DA HISTÓRIA E DOS SABERES DE MATRIZ AFRO-BRASILEIRA. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3152/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. IYA MARIA HELENA EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 33 ANOS DE INICIAÇÃO RELIGIOSA, CELEBRADOS NO DIA 10 DE ABRIL, NO TERREIRO DE MÃE AMARA – ILÊ OBÁ AGANJÚOKOLOYÁ. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2615/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À ATLETA KAILANE VALENÇA ANDRADE SILVA, EM RECONHECIMENTO ÀS SUAS EXPRESSIVAS CONQUISTAS NO CENÁRIO ESPORTIVO NACIONAL E INTERNACIONAL DO JIU-JITSU. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2619/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. ELIAS FRANCISCO DAMÁSIO JÚNIOR, 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, CAMPEÃO MUNDIAL DE JIU-JÍTSU NA CATEGORIA NO GI (SEM KIMONO), EM RECONHECIMENTO ÀS SUAS EXPRESSIVAS CONQUISTAS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2620/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À ATLETA KETLLYN MAYARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA ROSA, EM RECONHECIMENTO ÀS SUAS RELEVANTES CONQUISTAS NO CENÁRIO ESPORTIVO ESTADUAL E NACIONAL DO JIU-JITSU. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2657/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRTA. GERLANNEMONIQUY CONCEIÇÃO DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO ÀS SUAS EXPRESSIVAS CONQUISTAS COMO REPRESENTANTE PERNAMBUCANA NO JIU-JÍTSU. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2674/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À CAMPANHA NACIONAL “TAXAR OS SUPER-RICOS: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA COMEÇA NO TOPO”, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO DEBATE PÚBLICO SOBRE JUSTIÇA FISCAL, DEFESA DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO MAIS JUSTO NO BRASIL E ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES POR TODO O PAÍS. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA, EDUARDO MOURA e FELIPE ALECRIM; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2909/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, 80 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO FÓRUM POPULAR DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PERNAMBUCO, AO GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES (GAJOP) E AO GRUPO COMUNIDADE ASSUMINDO SUAS CRIANÇAS (GCASC), EM RECONHECIMENTO À INICIATIVA DE UTILIZAÇÃO DO TRADICIONAL "CARRO DO OVO" COMO FERRAMENTA PARA DISSEMINAR MENSAGENS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O FEMINICÍDIO E INCENTIVAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS PERIFERIAS DO GRANDE RECIFE. Discutiu a matéria a vereadora JÔ CAVALCANTI, que parabenizou o GAJOP pela sua iniciativa de conscientizar e incentivar a denúncia contra o feminicídio. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3171/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À LIA LETÍCIA, RECIFENSE, CUJA TRAJETÓRIA DE 25 ANOS NAS ARTES VISUAIS, CINEMA, CURADORIA E EDUCAÇÃO TEM ELEVADO O NOME DE PERNAMBUCO NO CENÁRIO ARTÍSTICO NACIONAL E INTERNACIONAL. – Foi APROVADO COM O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR THIAGO MEDINA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES DE FREVO DE OLINDA (AFREVO), PELA SUA INICIATIVA PIONEIRA NA ORGANIZAÇÃO COLETIVA DAS AGREMIAÇÕES DE FREVO, PELA DEFESA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO CARNAVAL PERNAMBUCANO E PELO DEBATE PÚBLICO CORAJOSO SOBRE A PRESERVAÇÃO E O ORDENAMENTO DA “FESTA DE MOMO”, SERVINDO DE INSPIRAÇÃO E EXEMPLO AO CARNAVAL DO RECIFE. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CLUBE CARNAVALESCO DE ALEGORIA E CRÍTICA HOMEM DA MEIA- NOITE, PELA SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA, PELA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO À CULTURA PERNAMBUCANA E POR SEU PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO E SALVAGUARDA DO FREVO DE RUA PARA O CARNAVAL DE PERNAMBUCO. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO CARIRI OLINDENSE, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRICA CONTRIBUIÇÃO AO CARNAVAL DE OLINDA E À PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES DO FREVO PERNAMBUCANO. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA, À SUA CONTRIBUIÇÃO SINGULAR PARA O CARNAVAL DE OLINDA E À PRESERVAÇÃO DO FREVO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL PERNAMBUCANO. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS DE OLINDA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA CENTENÁRIA E À SUA CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA PARA O CARNAVAL DE PERNAMBUCO E PARA A CONSOLIDAÇÃO DO FREVO COMO EXPRESSÃO MAIOR DA CULTURA PERNAMBUCANA. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES DE OLINDA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA E À SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO CARNAVAL DE OLINDA E DA CULTURA DO FREVO PERNAMBUCANO. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL MISTO EU ACHO É POUCO, EM RECONHECIMENTO À SUA MARCANTE TRAJETÓRIA NO CARNAVAL DE OLINDA, À CELEBRAÇÃO DE SEUS 50 CARNAVAIS E À SUA CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA À CULTURA POPULAR PERNAMBUCANA. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À TROÇA CARNAVALESCA MISTA JOHN TRAVOLTA, EM RECONHECIMENTO À SUA IRREVERÊNCIA CRIATIVA, À SUA CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DE RUA E À SUA PRESENÇA MARCANTE NO CARNAVAL DE OLINDA E DO NOSSO ESTADO DE PERNAMBUCO. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO MENINO DA TARDE, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRICA CONTRIBUIÇÃO AO CARNAVAL DE PERNAMBUCO E À PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES DA FOLIA E DO FREVO DE RUA. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO BLOCO QUEM COLA ENTRA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO CARNAVAL DE OLINDA, À VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, DA DIVERSIDADE DE GÊNERO, RAÇA E SEXUALIDADE E À PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA NAS RUAS DA CIDADE. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA VACA PROFANA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO CARNAVAL DE PERNAMBUCO, À VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, A LUTA FEMINISTA E À PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE ARTÍSTICA NAS RUAS DA CIDADE. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO BOI DA MACUCA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, À VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NORDESTINAS E À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA CULTURA POPULAR PERNAMBUCANA, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DO CARNAVAL DE OLINDA. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO GAROTO DE VASSOURA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO CARNAVAL DE OLINDA, À PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES CARNAVALESCAS E À VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR PERNAMBUCANA. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À TROÇA CARNAVALESCA CEROULA DE OLINDA, EM RECONHECIMENTO À SUA IRREVERÊNCIA HISTÓRICA E À SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO PARA O CARNAVAL DE OLINDA E PARA A CULTURA POPULAR PERNAMBUCANA. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO PITOMBEIRA DOS QUATRO CANTOS, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRICA CONTRIBUIÇÃO AO CARNAVAL DE PERNAMBUCO E À PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES DO FREVO PERNAMBUCANO. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3364/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO BLOCO A EMA GEMEU, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA, À SUA IRREVERÊNCIA CRIATIVA E À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO CARNAVAL DE OLINDA E DA CULTURA POPULAR PERNAMBUCANA. – Foi APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES THIAGO MEDINA e EDUARDO MOURA; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2689/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. CLÁUDIA LIMA GUSMÃO CACHO POR SE TORNAR A PRIMEIRA GENERAL MULHER DO EXÉRCITO BRASILEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2779/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À EQUIPE DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, BAIRRO DO RECIFE, S/N, RECIFE-PE, PELO COMPROMETIMENTO, DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE ESCOLAR. Discutiu a matéria o vereador EDUARDO MOURA, que disse que o serviço público só funciona por conta do esforço e do compromisso dos servidores. Parabenizou os profissionais da Escola Municipal Doutor Albérico Dornelas Câmara que fazem o possível para levar uma educação de qualidade aos alunos. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2844/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS PARA O BEM-ESTAR E TRATAMENTO DA PESSOA COM AUTISMO (AFETO), POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀS PESSOAS COM AUTISMO E ÀS SUAS FAMÍLIAS. Discutiu a matéria a vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA, que parabenizou a senhora Ângela pela sua iniciativa em criar a AFETO e disse que o projeto surgiu com a necessidade de cuidar e ajudar crianças atípicas a terem mais acessibilidade. Disse que na AFETO é realizado cursos e palestras com o intuito de disseminar o preconceito contra pessoas autistas. Foi aparteada pelo vereador AGORA É RUBEM, que parabenizou a vereadora na Tribuna pelo seu discurso. Parabenizou a iniciativa de Ângela e disse que existem muitas mulheres que passam por lutas semelhantes às dela, visto que falta acolhimento do poder público. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3012/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO MÃES E ANJOS AZUIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀS PESSOAS COM AUTISMO E ÀS SUAS FAMÍLIAS. Discutiu a matéria a vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA, que comentou sobre a dificuldade de inclusão que as crianças autistas enfrentam e disse que é inadmissível que ocorra essa exclusão apenas por puro preconceito. Parabenizou a Associação Mães e Anjos Azuis pela sua iniciativa e de como ela ajuda tantas famílias. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2999/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ DE DIREITO, O SR. JEFFERSON FELIX DE MELO, POR TER GARANTIDO O DIREITO E ASSEGURAR O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL DA IMPRENSA ESPORTIVA AO ACESSO AOS EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS PELA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3121/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À DRA. ANA LAURA AURELIANO, MÉDICA DO SPORT CLUB DO RECIFE, PELA SUA CONVOCAÇÃO PARA INTEGRAR A COMISSÃO MÉDICA DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA SUB-17. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3219/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À PARÓQUIA JESUS CRISTO BOM PASTOR, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE JESUS CRISTO BOM PASTOR, OCORRIDA NO PERÍODO DE 16 A 26 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NO BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. – Foi APROVADO. Em seguida, o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes Matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2463/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA SERINHAÉM, Nº 149, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2464/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA QUE HAJA A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA SERINHAÉM, Nº 149, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2465/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA BPM PARA INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NA RUA SERINHAÉM, Nº 149, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2466/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR E REALIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA PARA LED DO POSTE SITUADO NA 2ª TRAVESSA DONA BENVINDA DE FARIAS, Nº 713, "BECO" EM FRENTE A "DORIBAR", BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3225/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA BPM PARA INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NA AV. FERNANDO SIMÕES BARBOSA, Nº 1222, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3226/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA MARECHAL DEODORO, Nº 34, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3227/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Nº 156, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3228/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA BAGUARI, Nº 85, BAIRRO ALTO JOSÉ DO PINHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3229/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA CÓRREGO DO DEODATO, Nº 250, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3249/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NA RUA NOVA, Nº 30, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3250/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NA RUA NOVA, Nº 30, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3251/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA NOVA, Nº 30, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3252/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUA NA RUA NOVA, Nº 30, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3253/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA NOVA, Nº 30, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3254/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA NOVA, Nº 30, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3255/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA DA VITÓRIA, Nº 930, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3256/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NA RUA DA VITÓRIA, Nº 930, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3257/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA DA VITÓRIA, Nº 930, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3258/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUA NA RUA DA VITÓRIA, Nº 930, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3259/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA DA VITÓRIA, Nº 930, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3262/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NA RUA DA VITÓRIA, Nº 930, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3263/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NA RUA PARAÍSO, Nº 220, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3264/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA PARAÍSO, Nº 220, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3265/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO NA RUA PARAÍSO, Nº 220, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3266/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA PARAÍSO, Nº 220, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3267/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA PARAÍSO, Nº 220, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3268/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA PARAÍSO, Nº 220, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3269/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA PIRAÚNA, Nº 45, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3270/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA PIRAÚNA, Nº 45, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA PIRAÚNA, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA PIRAÚNA, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA PIRAÚNA, Nº 45, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA PIRAÚNA, Nº 45, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA PIRAÚNA, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NA RUA PIRAÚNA, Nº 45, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, a vereadora JÔ CAVALCANTI, que pediu prioridade na votação dos requerimentos que tratam sobre audiências públicas e reuniões solenes. O senhor Presidente disse que gostaria de manter a pauta da Ordem do Dia como estava e se comprometeu a, caso não houvesse tempo regimental, colocar estes requerimentos em votação. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2467/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA VISCONDE DE CRUZEIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2468/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA REV. ANTÔNIO GUEIROS, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2492/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E PINTURA DE MEIO-FIO AMARELA NA AV. GOV. AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2493/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA BERNARDO GABRIEL, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2549/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DE CAPINAÇÃO E DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, BAIRRO ILHA JOANA BEZERRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2550/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DA RUA MELÂNIO DE BARROS CORRÊIA, BAIRRO LINHA DO TIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2551/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2552/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA POETA FERNANDO PESSOA, BAIRRO DERBY. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2553/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ORFEU DO CARNAVAL, BAIRRO SANCHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2554/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA ESTRADA DE BELÉM, NA ALTURA DA PRAÇA DE CAMPO GRANDE, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2555/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PADRE MIGUELINHO, BAIRRO TORREÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2556/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COLOCAÇÃO DE GRADES E TELAS DE PROTEÇÃO NO CAMPO SINGAPURA, LOCALIZADO NA RUA TRAVESSA MÁRCIA MENDES, BAIRRO LINHA DO TIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2557/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA MOTOCOLOMBÓ, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2558/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB QUE SEJA PROVIDENCIADO, MEDIANTE VISTORIA TÉCNICA, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VISCONDE DE CRUZEIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2559/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA OSWALDO CRUZ 341, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2560/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JENNER DE SOUZA, BAIRRO DERBY. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2576/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA LEONOR SOARES PESSOA, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2605/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NA RUA CONSTANÇA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2606/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NA RUA IGUATÚ, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2612/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CAQUEIRAS COM PLANTAS PARA INIBIR O DESPEJO DE ENTULHOS, ASSIM COMO UMA PINTURA DE AVISO DE PROIBIÇÃO DE DESCARTE DO LIXO NA RUA CONSTANÇA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2716/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA AVENIDA PIRACICABA, BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2717/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO CARLOS PEREIRA DA MOTA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2718/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA RIO ARAGUAIA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2719/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA GÁSPARDRUMOND, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2720/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARTUR LÍCIO, BAIRRO DO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2721/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DOUTOR RINALDO VICTOR FERNANDES, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2722/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DURVAL DE ALMEIDA PEREIRA, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2723/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PADRE EUCLIDES JARDIM, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2739/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO DE VEÍCULOS NA RUA COSME VIANA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2740/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SEGUNDO JARDIM DE BOA VIAGEM, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2741/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA RUA MARCOS ANDRÉ, BAIRRO TORRE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2742/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ROSARINHO, BAIRRO ROSARINHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2743/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ARTUR LÍCIO, BAIRRO PINA, TENDO EM VISTA QUE A VIA ENCONTRA- Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 81 SE EM ESTADO PRECÁRIO, COM DIVERSOS BURACOS AO LONGO DE TODA SUA EXTENSÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2804/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA RUA NICOLAU PEREIRA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2805/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA "OPERAÇÃO TAPA BURACOS" NA RUA NICOLAU PEREIRA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2806/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO CURADO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2807/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA ARTUR LÍCIO, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2809/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA RUA JOÃO RIQUE, PRAÇA JOÃO RIQUE, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2810/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, CEL. PM IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE UM POSTO POLICIAL NA RUA LORENA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2811/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA JOÃO RIQUE, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2812/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PAULÓPOLIS, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2859/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ALCEDO MARROCOS, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2860/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA NICOLAU PEREIRA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2870/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2871/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO LOCAL E UM POSTO POLICIAL NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2886/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DR. ADÉLINO, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2887/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E UM POSTO POLICIAL NA RUA TRÊS DE AGOSTO, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2888/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2898/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA HUGO CARNEIRO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2899/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA CORDÉLIA GOIS SILVA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2900/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA AGUATI, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2901/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2902/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA NA TRAVESSA DA PITOMBEIRA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2911/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DESEMBARGADOR ABELARDO LIMA, BAIRRO CASA AMARELA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2912/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DR. BERARDO, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2913/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2914/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA REVERENDO SAMUEL FALCÃO, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2915/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA TENENTE JERÔNIMO DE MESQUITA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2916/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA EXPEDICIONÁRIO JORGE DA COSTA LIMA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2917/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA AREIA BRANCA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2918/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA SOLDADO JOSÉ VIVANCO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2919/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA EXPEDICIONÁRIO EURIDES FERNANDES, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2950/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AEMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA SERTANÓPOLIS, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3089/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA DOUTOR RUI LIMA CAVALCANTE, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3090/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO, ASSIM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA QUE SE ENCONTRA QUEBRADA, PODENDO SER VERIFICADA IN-LOCO POR EQUIPE TÉCNICA, NA RUA OCIDENTAL, EM FRENTE AO SUPERMERCADO AGRESTE ATACAREJO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3122/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA JUAREZ MILLET, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3123/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA PADRE ROQUE, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3124/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA JORNALISTA JORGE ABRANTES, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3125/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA CRISTIANÓPOLIS, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3126/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PRÍNCIPE DA BEIRA, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3127/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3128/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA MANOEL ANTÔNIO FERREIRA, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3129/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA OLIVEIRA FORTES, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3130/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA NORDESTINA, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3131/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA CLÁUDIO BROTHERHOOD COM A RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3132/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA DOUTOR RINALDO VICTOR FERNANDES, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3134/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3135/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MEARIM, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3136/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E PINTURA DO MEIO-FIO NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS OCIDENTAL E SOROCABA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3137/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM DETERMINADOS OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA POR TODO O PERCURSO DAS CANALETAS NA RUA OCIDENTAL, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3138/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NAS RUAS CASTRO ALVES E VISCONDE DE MAMANGUAPE, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3139/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA IBIRIM, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3140/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ORLEÃES, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3141/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CASSIANO, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3142/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3143/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA ELIZEU CÉSAR, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3144/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA 1ª TRAVESSA PRÍNCIPE DA BEIRA, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3145/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3146/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3147/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SEVERINA SILVA RÊGO, BAIRRO ESTÂNCIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3148/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3167/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA SANTANA DE ARAÚJO, BAIRRO JIQUIÁ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3188/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS E DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA NOGUEIRA DE MELO, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3189/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A RETOMADA DA OBRA NA RUA NESTOR MOREIRA, AO LADO DA FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3190/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA AVENIDA FLOR DE SANTANA, BAIRRO PARNAMIRIM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3321/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO DE VEÍCULOS NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3322/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA MARIA VICENTINA DA SILVA, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3323/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO NA RUA JONATHAS DE VASCONCELOS, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3324/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3349/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES LOCALIZADA NA RUA RIO JIQUIÁ, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2469/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE PISTA E RECAPEAMENTO DA RUA VASCO DA GAMA, EM FRENTE AO Nº 645, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2664/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM DETERMINADOS OS SERVIÇOS DE RETIRADA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA CALÇADA DA RUA CAPITÃO MANOEL MUNIZ, NÚMERO 515, BAIRRO COHAB. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2896/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA SEGUNDA TRAVESSA, BAIRRO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2897/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE COLOCAÇÃO DE LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PEDRO PAULO DE SOUZA, NÚMERO 202, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2470/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL (SEAPS) PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E DE ACADEMIA RECIFE NA RUA ENGENHEIRO HENRIQUE MARQUES, Nº 51, PRÓXIMA À “CRECHE ESCOLA VÔ PEREIRA”, COHAB, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2471/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL (SEAPS) PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E DE UMA QUADRA DE AREIA PARA JOGOS DE FUTEVÔLEI NA RUA DO CAMPO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3365/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA TRAVESSA EPITÁCIO PESSOA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2472/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA TERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA DR. ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2473/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E RECOLHIMENTO DO LIXO DA PRAÇA SITUADA NA RUA MANOEL VIEIRA, PRÓXIMO AO N° 128, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2538/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA BOM JARDIM, EM FRENTE À CASA DE Nº 924, BAIRRO MANGUEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2561/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA DR ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2562/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA LAURO SODRÉ, BAIRRO MANGUEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2564/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2565/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA, REPOSIÇÃO DE PLACAS E A RETIRADA DE LIXO, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO PRADO, LOCALIZADO NA RUA ISAAC MARCKMAN, S/Nº, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2566/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NO CAMPO DO BARREIRO E NA ÁREA COMUM DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO PRADO, RUA ISAAC MARCKMAN, S/Nº, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2590/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA PARAÍBA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2591/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA TRAVESSA LAURO SODRÉ, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2592/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA ROBENILDO ROCHA LEÃO, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2667/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINARA LIMPEZA E A REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA COSME VIANA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2668/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA E A REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2796/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINA A PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA SANTOS, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2799/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACA, NA RUA CEL. MIZAEL DE MENDONÇA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2800/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA E A REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA CÓRREGO NOVO, COMUNIDADE DO VIETNÃ, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2801/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB A LIMPEZA DE GALERIA E A REPOSIÇÃO DE PLACA DE PROTEÇÃO, QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, COMUNIDADE DA BEIRINHA, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2802/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ CALAZANS, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2905/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA CANALETA, NA RUA CERAIMA, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3173/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA MÂNCIO LIMA, ALTO DA BELA VISTA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3174/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA, RUA FARROUPILHA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3175/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO CAXITO, LOCALIZADA NA RUA FARROUPILHA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3176/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA INDUSTRIAL JOSÉ PAULO ALIMONDA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3177/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO BÁSICO, DA RUA BARRA DO JARDIM, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3178/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA INDUSTRIAL JOSÉ PAULO ALIMONDA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3179/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO BÁSICO, DA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3180/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA DOUTOR JOSÉ RAMOS DE VASCONCELOS, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3181/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, DA RUA DR. JOSÉ RAMOS DE VASCONCELOS, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3182/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO”, NO INÍCIO DA RUA LEILA FELIX KARAN, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3183/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, 1ª TRAVESSA, Nº 35, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3184/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA, NA RUA FARROUPILHA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACA DE PROTEÇÃO NA AVENIDA IZABEL DE GOIS, EM FRENTE ÀS CASAS DE Nº 417, VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO SANITÁRIO, NA RUA CARLOS 82 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 GOMES, EM FRENTE AO Nº 2000, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA BOM JARDIM, BAIRRO MANGUEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA VITALINA, LOCALIZADA NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO BONGI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO MANGUEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3282/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA CORDÉLIA GOIS SILVA, BAIRRO SAN MARTIN. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2474/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA VISTORIA TÉCNICA E ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE FIOS DE ENERGIA QUE SE ENCONTRAM SOLTOS E EM ALTURA INADEQUADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2494/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA MARIA QUITÉRIA, EM FRENTE AO EDIFÍCIO DE Nº 168, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2583/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE FECHAMENTO DE BURACO E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA RUA DOS NAVEGANTES, Nº 1030, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2585/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, ROÇAGEM E LIMPEZA NA SEGUNDA TRAVESSA DA RUA BENTO DE ABREU, BAIRRO CÓRREGO DO JENIPAPO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2586/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJA REALIZADA VISTORIA TÉCNICA E INTERVENÇÃO URGENTE EM UMA VALA ABERTA DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS NA RUA SEGUNDA TRAVESSA DA RUA BENTO DE ABREU, BAIRRO CÓRREGO DO JENIPAPO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2774/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, O FECHAMENTO DE BURACO EXISTENTE EM CRUZAMENTO DE VIA MOVIMENTADA, SITUADO NA RUA MAMEDE COELHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 912 A 1000, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2475/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE PARA REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA RUA DO BEBEDOURO, EM FRENTE AO IMÓVEL DE Nº 14, BAIRRO ALTO JOSÉ DO PINHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2476/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE PARA REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA RUA FERNANDES BELO, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2477/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE PARA REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA MANOEL PEREIRA, EM FRENTE AO IMÓVEL DE N° 220, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2478/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA RUA AVENCA, BAIRRO MANGABEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2847/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA REALIZAR, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL SARAMANDAIA, BLOCO 114, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2895/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA TRAVESSA DIANÓPOLIS, BAIRRO CORDEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3055/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO E DRENAGEM DA RUA PRINCIPAL, BAIRRO ALTO JOSÉ DO PINHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2479/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO RECIFE PARA PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DO “GRAMADÃO CAMPINA DO BARRETO”, RUA IGUATU, Nº 365, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2480/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO E DE INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA BETÂNIA, PRÓXIMO AO Nº 11, BAIRRO DERBY. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2481/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA CAPITÃO PONCIANO, Nº 395, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2482/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE FECHAMENTO DE UM BUEIRO NA RUA JOAQUIM NABUCO, PRÓXIMO AO Nº 583, BAIRRO DERBY. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2483/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER CONSERTOS E REPAROS NA PRAÇA DO DERBY, BAIRRO DERBY. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2484/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA EM UM BUEIRO NA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, PRÓXIMO AO Nº 683, BAIRRO BARRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2502/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO OU O REPARO DE LIXEIRAS NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, PRÓXIMO AO Nº 921, EM FRENTE AO CENTRO UNIVERSITÁRIO FRASSINETTI DO RECIFE (UNIFAFIRE), BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2503/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHO NA RUA ELÁDIO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº 235, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2504/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO E DE INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA FRANCISCO CORRÊA DE MORAIS, PRÓXIMO AO Nº 227, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2505/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHO NA RUA JOSÉ DA SILVA LUCENA, PRÓXIMO AO Nº 241, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2506/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHO NA AVENIDA SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, NA FRENTE DA “MAPEK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS”, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2507/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE (GCMR) PARA DESIGNAR GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) CAFESÓPOLIS, LOCALIZADA NA AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, Nº 6997B, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2508/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA CAPITÃO FERNÃO DE MELO, PRÓXIMO AO Nº 189, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2509/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA CAPITÃO JOÃO PONTES, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2510/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA CAPITÃO FERNÃO DE MELO, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2511/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO DO RÊGO, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2520/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS NA CALÇADA DA RUA OLÍMPIO DE ARROUXELAS GALVÃO, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2521/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A VERIFICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO SOLTA OU EM BAIXA ALTURA NA AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 525, BAIRRO BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2522/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS NA CALÇADA DA AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, NA ALTURA DO Nº 526, BAIRRO BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2523/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 927, BAIRRO BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2524/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS AO LONGO DAS CALÇADAS DA RUA NAZARÉ, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2525/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO, FECHAMENTO E PROTEÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA HERCULÂNDIA COM A RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2526/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA ZEFERINO AGRA, Nº NA ALTURA DO 737, BAIRRO ARRUDA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2533/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA DA CUTIA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2534/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCADARIA EXISTENTE NA RUA DA CUTIA, BAIRRO ÁGUA FRIA, INCLUINDO A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA, BEM COMO A RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CORRIMÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2535/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA NEOENERGIA PERNAMBUCO PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SUBSTITUIÇÃO OU REFORÇO ESTRUTURAL DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NA AVENIDA RECIFE, NA ALTURA DO Nº 1644, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2536/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REGULARIZAÇÃO E ENTREGA DE FARDAMENTO ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS DA ESCOLA PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, LOCALIZADA NA RUA CARAPEBA, S/N, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2537/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS Nº 120044, LOCALIZADA NA AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 335, BAIRRO BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2613/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA PORAQUÊ, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2614/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA DOUTOR HENRIQUE LINS, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2616/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO E DE INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA ARTUR BERNARDES, PRÓXIMO AO Nº 52, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2617/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA DOM BÔSCO, PRÓXIMO AO Nº 723, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2618/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA PROMOVER O CONSERTO DE UM BANCO NA PRAÇA CHORA MENINO, BAIRRO PAISSANDU. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2622/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA AVENIDA MANOEL BORBA, PRÓXIMO AO Nº 769, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2623/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA AVENIDA MANOEL BORBA, PRÓXIMO AO Nº 711, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2624/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA AVENIDA MANOEL BORBA, PRÓXIMO AO Nº 629, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2625/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA AVENIDA MANOEL BORBA, PRÓXIMO AO Nº 595, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2626/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA CAPITÃO FRANCISCO DA ROCHA, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2627/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA BARÃO DE SÃO BORJA, PRÓXIMO AO Nº 166, BAIRRO SOLEDADE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2628/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA SARGENTO AFONSO RODRIGUES, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2629/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DOUTOR RAIMUNDO CAVALCANTI UCHÔA, BAIRRO PONTO DE PARADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2630/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DEPUTADO PEDRO FALCÃO, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2631/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA CALÇADA E NA TRAVESSIA ELEVADA NA ESQUINA DA RUA JOÃO UZEDA LUNA COM A AVENIDA BEBERIBE, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2632/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA AVENIDA RECIFE, PRÓXIMO AO Nº 1126, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2633/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA CALÇADA NA RUA DOS PRAZERES, PRÓXIMO AO Nº 111, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2634/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA GRENAL, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2636/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHOS E A INSTALAÇÃO DE PONTO DE COLETA DE LIXO NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nº 737, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2638/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nº 723, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2639/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA SAFIRA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2642/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA DA CUTIA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2643/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA REVERENDO SAMUEL FALCÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOUTOR JOÃO COIMBRA E A RUA JOSÉ OSÓRIO, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2644/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA DR. BERARDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA REVERENDO SAMUEL FALCÃO E A RUA ERNÂNI BRAGA, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2646/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA NOVA DESCOBERTA, PRÓXIMO AO Nº 2196, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2647/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO NA RUA PROFESSORA LOURDES DUTRA, PRÓXIMO AO Nº 268, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2648/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2649/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA DOUTOR ANTÔNIO DA ROSA BORGES, PRÓXIMO AO Nº 27, BAIRRO BREJO DE BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2650/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CONVIVA MERCADOS E FEIRAS AUTARQUIA MUNICIPAL PARA PROMOVER A LIMPEZA, A ORGANIZAÇÃO E A REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DE ÁGUA FRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA BEBERIBE, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2651/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHOS NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, PRÓXIMO AO Nº 25, BAIRRO DOIS UNIDOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2652/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA DOUTOR ANTÔNIO DA ROSA BORGES, PRÓXIMO AO Nº 96, BAIRRO PASSARINHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2653/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CONVIVA MERCADOS E FEIRAS AUTARQUIA MUNICIPAL PARA PROMOVER A LIMPEZA, A ORGANIZAÇÃO E A REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE NOVA DESCOBERTA, LOCALIZADO NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, Nº 2311, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2654/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA CALÇADA DA RUA NOVA DESCOBERTA, PRÓXIMO AO Nº 1871, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2655/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA NOVA DESCOBERTA, PRÓXIMO AO Nº 1833, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2656/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA NOVA DESCOBERTA, PRÓXIMO AO Nº 1751, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2658/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO NA RUA NOVA DESCOBERTA, PRÓXIMO AO Nº 1619, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2659/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA INSTALAR LIXEIRAS NO POLO ACADEMIA DA CIDADE - CHIÉ, LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, S/N, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2660/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA VELHA, PRÓXIMO AO Nº 399, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2661/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA SARGENTO ANTÔNIO BEZERRA, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2662/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA CALÇADA NA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, PRÓXIMO AO Nº 791, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2728/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS AO LONGO DAS CALÇADAS DA RUA LUÍS CERQUEIRA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2729/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO E FECHAMENTO DE BURACO EXISTENTE NA RUA ALTO DO GUILHERMINHO, NA ALTURA DO Nº 176, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2735/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO LIMPEZA URBANA NA RUA AIDÊ, BAIRRO BREJO DO BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2736/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA DOUTOR ANTÔNIO DA ROSA BORGES, NAS PROXIMIDADES DOS Nº 47 E 96, BAIRRO BREJO DE BEBERIBE, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DO BUEIRO ADJACENTE QUE VEM COMPROMETENDO O ESCOAMENTO ADEQUADO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2737/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA ALTURA DO Nº 2279, BAIRRO NOVA DESCOBERTA, BEM COMO A CORREÇÃO DO VAZAMENTO DE ESGOTO E LIMPEZA DA ÁREA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2738/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA VILA RUI ANTÔNIO DA ROSA BORGES, BAIRRO BREJO DO BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2823/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO, BEM COMO A CORREÇÃO DO ESCOAMENTO IRREGULAR E LIMPEZA, NA RUA DA PITOMBINHA, NA ALTURA DO Nº 36, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2824/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO, BEM COMO A CORREÇÃO DO VAZAMENTO DE ESGOTO E LIMPEZA, NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA ALTURA DO Nº 1845, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2825/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO, BEM COMO A CORREÇÃO DO VAZAMENTO DE ESGOTO E LIMPEZA DA ÁREA, LOCALIZADA NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA ALTURA DO Nº 1813, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2826/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA NOVA DESCOBERTA, BEM COMO A CORREÇÃO DO VAZAMENTO DE ESGOTO E LIMPEZA DA ÁREA, NA ALTURA DO Nº 1713, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2827/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO E FECHAMENTO DE BURACO, BEM COMO A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS E RESÍDUOS ACUMULADOS NO LOCAL, NA CALÇADA DA RUA VELHA, NA ALTURA DO Nº 210, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2828/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 83 EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA MARIA CÂNDIDA, NA ALTURA DO Nº 87, BAIRRO MACAXEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2829/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA DO HOSPÍCIO, NA ALTURA DO Nº 154, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2861/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA JOSÉNOPOLIS, PRÓXIMO AO Nº 65, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2864/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHOS NA RUA FRANKLIN TÁVORA, PRÓXIMO AO Nº 435, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2865/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHOS NA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, PRÓXIMO AO Nº 105, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2866/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA MARCELINO LISBOA, PRÓXIMO AO Nº 122, EM FRENTE AO EDIFÍCIO ENGENHO COTUNGUBA, BAIRRO PARNAMIRIM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2867/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO E DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA MARCELINO LISBOA, PRÓXIMO AO Nº 122, BAIRRO PARNAMIRIM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2868/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO OU O REPARO DE CESTAS DE BASQUETE NA PRAÇA DE CAMPO GRANDE, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2869/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2923/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA VISCONDE DE CAIRÚ, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2960/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA RUA RÔMULO PESSOA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2964/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO E DE INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA OLIVEIRA FONSECA, PRÓXIMO AO Nº 351, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2965/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA MINISTRO NELSON HUNGRIA, PRÓXIMO AO Nº 695, EM FRENTE À PARQUE DO TRIGO DELICATESSEN, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2966/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA CALÇADA DA RUA ARTHUR BRUNO SCHWAMBACH, NO TRECHO PRÓXIMO AO Nº 1017, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2967/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA MISSIONÁRIO JOEL CARLSON, BAIRRO IMBIRIBEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2968/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA ARMINDO MOURA, NO TRECHO PRÓXIMO AO Nº 17, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2969/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA RUA ARTHUR BRUNO SCHWAMBACH, PRÓXIMO AO Nº 1017, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2971/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E REFORMA DA PISTA DE SKATE DO POLO ACADEMIA DA CIDADE - CHIÉ (SKATE), SITUADA NA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, S/N, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2972/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DOS BANCOS INSTALADOS NO POLO ACADEMIA DA CIDADE DO CHIÉ, LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, S/Nº, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2973/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA RUA GONÇALVES DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2981/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS NA RUA SÃO CAETANO, NA ALTURA DO Nº 274, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2983/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RENOVAÇÃO DAS TELAS E GRADES DE PROTEÇÃO DA QUADRA DA PRAÇA DE CAMPO GRANDE, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2985/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA URBANA NA RUA FRANKLIN TÁVORA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3013/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO E REPARO DE BUEIRO COM A SUBSTITUIÇÃO OU REPOSICIONAMENTO ADEQUADO DA TAMPA ATUALMENTE QUEBRADA E DESLOCADA NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI Nº 384, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3014/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA URBANA NA RUA TENENTE AGRIPINO, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3015/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DE BUEIRO ABERTO, COM A DEVIDA COLOCAÇÃO DE TAMPA ADEQUADA, NA RUA DOUTOR MACHADO, NA ALTURA DO Nº 737, LOCALIZADA BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3016/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REFORÇO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E VARRIÇÃO, COM A INCLUSÃO DA VIA NO PLANO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA, COM FREQUÊNCIA SEMANAL, NA RUA MARCELINO LISBOA, BAIRRO PARNAMIRIM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3017/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E DEFINIÇÃO DE SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA VIA, NA RUA MARCELINO LISBOA, BAIRRO PARNAMIRIM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3018/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DA RUA MARCELINO LISBOA EM SEUS PRINCIPAIS ACESSOS, BAIRRO PARNAMIRIM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3019/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO RECIFE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REQUALIFICAÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO, REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GEOMANTA, DO CAMPO DO BARREIRÃO, NA RUA PROFESSORA LOURDES DUTRA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3020/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3021/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DO BARREIRÃO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA LOURDES DUTRA, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3022/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS NA RUA NOVA JALES, NA ALTURA DO Nº 63, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3023/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AREIA BRANCA, LOCALIZADA NO BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3024/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, LOCALIZADA NO BAIRRO PRADO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3025/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS NA RUA VISCONDE DE CAIRÚ, NA ALTURA DO Nº 35, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3026/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA URBANA NA RUA INHAMUS, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3027/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA URBANA NA RUA HAMILTON RIBEIRO, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3028/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS NA RUA GUAICURUS, NA ALTURA DO Nº 32, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3029/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DE REPARO NA PRAÇA WAGNER OLÍMPIO, LOCALIZADA À AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, Nº 3631, BAIRRO TORREÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À SUBSTITUIÇÃO DAS TELAS DE PROTEÇÃO DO CAMPO, ATUALMENTE ENFERRUJADAS E DANIFICADAS, BEM COMO AO CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DAS CESTAS DE BASQUETE DA QUADRA, QUE SE ENCONTRAM QUEBRADAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3030/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA URBANA NA RUA DONA MAGINA PONTUAL, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3031/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CAPELA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3032/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA URBANA NA RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3033/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TAPAJÓS, NA ALTURA DO Nº 293A, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3034/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CONVIVA FEIRAS E MERCADOS DO RECIFE AUTARQUIA MUNICIPAL A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS VISANDO À LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA FEIRA NOVA DE ÁGUA FRIA, LOCALIZADA NA RUA JÚLIA RAMOS, Nº 51, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3035/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CONVIVA FEIRAS E MERCADOS DO RECIFE AUTARQUIA MUNICIPAL A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NA FEIRA NOVA DE ÁGUA FRIA, LOCALIZADA NA RUA JÚLIA RAMOS, Nº 51, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3036/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NO CAIS DE SANTA RITA, EM FRENTE AO EDIFÍCIO PÍER DUARTE COELHO, PRÓXIMO AO Nº 675, BAIRRO SÃO JOSÉ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3037/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI, NA ALTURA DO Nº 587, BAIRRO CASA FORTE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3038/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA ANTÔNIO GOMES DE FREITAS, PRÓXIMO AO Nº 100, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3039/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA ANTÔNIO GOMES DE FREITAS, PRÓXIMO AO Nº 60, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3040/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO DE GÓES, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3041/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES, PRÓXIMO AO Nº 104, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3042/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, PRÓXIMO À PRAÇA CIDADE DO PORTO, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3043/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROMOVER A REPOSIÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESQUINA DA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES COM A RUA FRANCISCO ALVES, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3044/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA JOAQUIM BOTELHO, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3045/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES, PRÓXIMO AO Nº 128, BAIRRO ILHA DO LEITE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3046/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA ARTHUR BRUNO SCHWAMBACH, PRÓXIMO AO Nº 471, NO PONTO ONDE A RUA DESÁGUA NA AVENIDA MARECHAL JUAREZ TÁVORA, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3047/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA AVENIDA MARTINS DE BARROS, EM FRENTE À ESTAÇÃO MAURÍCIO DE NASSAU, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3048/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA JOSÉ HIPÓLITO CARDOSO, PRÓXIMO AO Nº 600, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3049/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NO VIADUTO DAS CINCO PONTAS, NO SENTIDO SUBÚRBIO CENTRO, BAIRRO SÃO JOSÉ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3050/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NO CAIS DE SANTA RITA, EM FRENTE AO EDIFÍCIO PÍER MAURÍCIO DE NASSAU, PRÓXIMO AO Nº 595, BAIRRO SÃO JOSÉ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3081/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PEDESTRES NA RUA PRINCESA ISABEL, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3212/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA CALÇADA DA RUA PACAEMBU, NO TRECHO PRÓXIMO AO Nº 5978, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3213/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, LOCALIZADO NA RUA DONA MARIA LACERDA, S/N, BAIRRO VÁRZEA, PARA REFORÇAR O POLICIAMENTO NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3235/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA CENTRAL, EM UM TRECHO IMEDIATAMENTE APÓS O CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ NATÁRIO, EM FRENTE À ESTAÇÃO WERNECK, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3236/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA CENTRAL, PRÓXIMO AO Nº 5736, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3237/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA PACAEMBU, NO TRECHO PRÓXIMO AO Nº 59, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3238/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA FREI ATANÁZIO, PRÓXIMO AO Nº 132, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3239/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA FREI ATANÁZIO, NO TRECHO PRÓXIMO AO Nº 20, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3240/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA ALFREDO DUARTE FILHO, PRÓXIMO AO Nº 42, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3241/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA ALFREDO DUARTE FILHO, PRÓXIMO AO Nº 92, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3242/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA OSÓRIO BORBA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3243/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM BUEIRO ENTRE A RUA SANTO ELIAS E A RUA DA HORA, BAIRRO ESPINHEIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3244/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA RUA EUCLIDES FONSECA, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3245/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA CALÇADA DA AVENIDA SÃO PAULO, EM FRENTE AO Nº 6, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3246/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA ENGENHO MAJESTOSO, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3247/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CONSERTO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ALFREDO DUARTE FILHO, NA ALTURA DO Nº 25, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, COM A SUBSTITUIÇÃO OU REPOSICIONAMENTO ADEQUADO DA TAMPA ATUALMENTE QUEBRADA E DESLOCADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3248/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CONSERTO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ALFREDO DUARTE FILHO, NA ALTURA DO Nº 72, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, COM A SUBSTITUIÇÃO OU REPOSICIONAMENTO ADEQUADO DA TAMPA ATUALMENTE QUEBRADA E DESLOCADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3260/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO PARÍSIO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3261/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO E REPARO DE BURACO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA ALTURA DO Nº 225, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA RUA INÁCIO GALVÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA RUA PROFESSOR JOÃO RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO RECOLHIMENTO E ORGANIZAÇÃO DE FIOS SOLTOS NA RUA ANTÔNIO RANGEL, Nº 45, LOCALIZADA NO BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA RUA RODOLFO DE HOLANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO RANGEL COM A RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA RUA VINTE E QUATRO DE JUNHO, LOCALIZADA NO BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA CALÇADA DA AVENIDA SÃO PAULO, EM FRENTE AO Nº 71, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO NA RUA VINTE E QUATRO DE JUNHO, PRÓXIMO AO Nº 239, BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA RUA ELPÍDIO CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº 106, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3333/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO NA USF+ PROF. DJAIR BRINDEIRO, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR BRUNO SCHWAMBACH, BAIRRO BOA VIAGEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3334/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CONSERTO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FREI ATANAZIO, NA ALTURA DO Nº 31, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, COM A SUBSTITUIÇÃO OU REPOSICIONAMENTO ADEQUADO DA TAMPA ATUALMENTE QUEBRADA E DESLOCADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3335/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CONSERTO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FREI ATANAZIO, NA ALTURA DO Nº 98, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, COM A SUBSTITUIÇÃO OU REPOSICIONAMENTO ADEQUADO DA TAMPA ATUALMENTE QUEBRADA E DESLOCADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA 84 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 - DO REQUERIMENTO Nº 3336/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA RUA FREI ATANAZIO, NA ALTURA DO Nº 49, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3337/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CONSERTO DE BUEIRO NA RUA PACAEMBU, NA ALTURA DO Nº 5998, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, COM A SUBSTITUIÇÃO OU REPOSICIONAMENTO ADEQUADO DA TAMPA ATUALMENTE QUEBRADA E DESLOCADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3338/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO RECOLHIMENTO E ORGANIZAÇÃO DE FIOS SOLTOS NA AVENIDA SÃO PAULO, NA ALTURA DO Nº 06, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3339/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO E REPARO DE BURACO EXISTENTE NA AVENIDA SÃO PAULO, NA ALTURA DO Nº 55, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3340/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS EXISTENTES NA RUA RIO GUAÍRA, NA ALTURA DO Nº 24, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3341/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO E REPARO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PACAEMBU, NA ALTURA DO Nº 5960, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VALA ABERTA NA CALÇADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3347/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA AVENIDA CENTRAL, NA ALTURA DO Nº 5852, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3348/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS EXISTENTES NA AVENIDA CENTRAL, NA ALTURA DO Nº 5750, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3591/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, PARA QUE DETERMINE O REDIRECIONAMENTO DE AO MENOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA VERBA PREVISTA PARA OS FESTEJOS JUNINOS DO CORRENTE ANO PARA (1) AÇÕES EMERGENCIAIS DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS, DESLIZAMENTOS E ALAGAMENTOS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS DIAS, INCLUINDO AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS, DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, KITS DE HIGIENE, COLCHÕES E APOIO PSICOSSOCIAL, E (2) REFORÇO DA INFRAESTRUTURA URBANA DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A EVENTOS CLIMÁTICOS, NOTADAMENTE DRENAGEM, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, LIMPEZA DE CANAIS, DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, MONITORAMENTO DE ÁREAS DE RISCO E FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2485/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AVENIDA SALDANHA MARINHO, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2486/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA SOLICITAR A INCLUSÃO DO “PROGRAMA CALÇADA LEGAL”, NA RUA SILVEIRA NETO, EM FRENTE AO Nº 42, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2487/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA AVENIDA RAIMUNDO DINIZ, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2488/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA PROMOVER AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL NOVA AURORA, RUA ANTÔNIO MEIRA, Nº 169, BAIRRO BOMBA DO HEMETÉRIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2489/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE OSERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO DA RUA DA PAZ, EM FRENTE AO Nº 267, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2490/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SILVEIRA NETO, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2578/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA SUDENE, NA AV. SENADOR ROBERT KENNEDY, S/N, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2879/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA, NA ESCADARIA DA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, Nº 17, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2880/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, BEM COMO A LIMPEZA DA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, NA ALTURA DO Nº 467, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2881/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS, DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA RIO PRADO, Nº 296, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2890/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DE LÂMPADA DE LED NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA REINALDO DORNELES CÂMARA, Nº 87, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2891/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DE LÂMPADA DE LED NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA DR. ACHILLES AMORIM MOURA, Nº 105, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2892/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DE LÂMPADA DE LED NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, Nº 87, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2893/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA 1 DA AZEITONA, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2957/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA VIABILIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA SÃO SALVADOR, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3086/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA GAROTA DE IPANEMA, Nº 30, BAIRRO SANCHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3185/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO NA RUA RIACHO DAS ALMAS, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA RIO PRADO, N° 419, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS, DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA RIACHO DAS ALMAS, Nº 319, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3312/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA INSTALAR UMA PLACA INFORMATIVA E SINALIZAÇÃO DE LOMBADA NA RUA QUEIRA DEUS, 81, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3313/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA RIO ACIMA, 324, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3314/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINA A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA-BURACO” NA RUA RAUL SOARES, Nº 93, BAIRRO COHAB. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3315/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA PROMOVER AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RICARDO GAMA, R. GUAÍRA, Nº 148, BAIRRO LINHA DO TIRO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3316/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA PROMOVER AS REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO SANTA TEREZINHA, AV. ANÍBAL BENÉVOLO, Nº 813, BAIRRO BEBERIBE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3317/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DE LÂMPADA DE LED NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA FRANCISCO BELTRÃO, SOBRETUDO NA ALTURA DO Nº 136, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3318/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA DETERMINAR A ENTREGA RÁPIDA DE FARDAMENTO PARA OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL MARIO MELO, RUA OLIVEIRA FONSECA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3319/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA SOLICITAR A INCLUSÃO DO “PROGRAMA CALÇADA LEGAL”, NA AVENIDA DOIS RIOS, Nº 1.289, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3320/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DE LÂMPADA DE LED NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA RIO PRADO, Nº 407, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2491/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TRAIPU, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2747/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SALAMANTA, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2748/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS ENCANTA MOÇA 1 E 2, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2749/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DA ENCOSTA, EM FRENTE AO Nº 145, BAIRRO COQUEIRAL. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2750/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO À EXMA. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE SOLICITANDO UMA VISITA TÉCNICA PARA AVALIAR DENÚNCIAS REFERENTES À FALTA DE MEDICAÇÃO, À CARGA HORÁRIA INSUFICIENTE DOS PROFISSIONAIS E AO NÚMERO REDUZIDO DE MEMBROS DA EQUIPE DE SAÚDE, QUE NÃO SUPRE A DEMANDA DA POPULAÇÃO NA USF - BARREIRAS, SITUADO NA RUA ÁGUA CLARA, Nº145, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2751/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS CANALETAS E GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA FELIZ DESERTO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2752/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DAS ESCADARIAS, COM IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃOS, POSTES COM LUMINÁRIAS E REFLETORES NA ESCADARIA DA RUA TRAIPU, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2753/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DAS ESCADARIAS, COM IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃOS, POSTES COM LUMINÁRIAS E REFLETORES NA ESCADARIA DA RUA MONTEIRÓPOLIS, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2754/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DAS ESCADARIAS, COM IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃOS, POSTES COM LUMINÁRIAS E REFLETORES NA ESCADARIA DA RUA PEDRO BORGES, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2755/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DAS ESCADARIAS, COM IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃOS, POSTES COM LUMINÁRIAS E REFLETORES NA ESCADARIA DA RUA FELIZ DESERTO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2756/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA COQUEIRO SECO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2757/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MONTEIRÓPOLIS, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2758/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BOM REPOUSO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2759/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FELIZ DESERTO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2760/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÁGUA CLARA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2761/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA IBATEGUARA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2783/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA (TRÊS) MESES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2784/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TRAIPU, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2785/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SATUBA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2786/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MATA GRANDE, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2787/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM GENUÍNO AMANCIO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2788/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMINHO AREINHA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2789/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO RECIFE (SEHAB) PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA TÉCNICA, COM A LIBERAÇÃO DO PERTINENTE LAUDO TÉCNICO, QUE VIABILIZARÁ A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO NO RESIDENCIAL VÁRZEA II, SITUADO NA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, Nº 469, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2814/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR UMA ÁREA DE LAZER COM PLAYGROUND, CAMPO DE FUTEBOL E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA OS MORADORES DA RUA CAMINHO DA AREINHA, PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2815/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RECIFE PARA IMPLANTAR UM PONTO DE INTERNET COM WI-FI DO “PROGRAMA CONECTA RECIFE” NA PRAÇA DA PE-05, SITUADA NA AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2822/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR UMA ÁREA DE LAZER COM PLAYGROUND, CAMPO DE FUTEBOL E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA OS MORADORES DA RUA ANDREZA BATISTA, PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2831/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA, A CADA 3 MESES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRO BORGES, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2832/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS SITUADAS NA RUA ARAÇAÍ, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2894/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO DO CANAL NA TRAVESSA SARAMANDAIA, BAIRRO TEJIPIÓ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2949/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE LIMPEZA A CADA 3 (TRÊS) MESES, EM TODA A EXTENSÃO DO HABITACIONAL BRASILIA TEIMOSA, SITUADO NA RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA, BAIRRO PINA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2495/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA NO MORRO DA RUA GASTÃO VIDIGAL, POR TRÁS DO Nº 619, PRÓXIMO AO ARMAZÉM E MADEIREIRA JARDIM PETRÓPOLIS, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2515/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA GEOMANTA NA RUA GASTÃO VIDIGAL, POR TRÁS DO Nº 619, PRÓXIMO AO ARMAZÉM E MADEIREIRA JARDIM PETRÓPOLIS, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2518/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FLORESTINA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2519/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA GEOMANTA NA RUA GASTÃO VIDIGAL, POR TRÁS DO Nº 619, PRÓXIMO AO ARMAZÉM E MADEIREIRA JARDIM PETRÓPOLIS, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2567/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO JORDÃO BAIXO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2568/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA GOVERNADOR TORRES GALVÃO, BAIRRO JORDÃO BAIXO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2635/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA DONA CÉLIA ARRAES, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2637/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, COM URGÊNCIA, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA OPERÁRIO JÚLIO ROCHA, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2640/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA DOUTOR ÁLVARO FERRAZ, JORDÃO BAIXO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2641/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETTO, BAIRRO JORDÃO BAIXO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2645/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, COM URGÊNCIA, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA FLOR DO SERTÃO, JORDÃO BAIXO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2775/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EMLURB PARA DETERMINAR, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DE PARALELO NA RUA PROFESSOR JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, AO LADO DO COLÉGIO HENRIQUE DIAS, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2951/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO, A LIMPEZA E A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO ESTEVAM MARINHO, PRÓXIMO AO Nº 25, BAIRRO SÃO JOSÉ. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3160/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO, A LIMPEZA E A REMOÇÃO DE ENTULHOS NO CAMPO DA SARAMANDAIA, RUA JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3169/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS E DA TUBULAÇÃO DANIFICADA DA RUA PRIMAVERA, PRÓXIMO AO Nº 140, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3202/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO- EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA NOS MORROS LOCALIZADOS NA RUA FELISBURGO, PRÓXIMO AO Nº 08 E AO TERMINAL DO CÓRREGO DA AREIA, E NA RUA DE “MANU BAR”, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3232/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERTO DE MANILHA QUEBRADA NA RUA PRIMAVERA, PRÓXIMO AO Nº 140, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2498/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA IMPLANTAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, HORIZONTAL E VERTICAL, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RIO BRÍGIDA ATÉ A AVENIDA DOIS RIOS, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2569/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DE ESGOTO COM O USO DE JATO DE SUCÇÃO NA TRAVESSA DR. ELIAS GOMES, Nº 05, APÓS VITÓRIA LANCHES, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2570/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA IMPLANTAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, HORIZONTAL E VERTICAL, NO TRECHO DA AVENIDA DOIS RIOS ATÉ A RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, BR-101, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2571/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MANGUE, LOCALIZADA NA RUA DO MANGUE, S/N, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2572/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS “BIKE ITAÚ” NA PRAÇA DA PAZ, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2573/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ,DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BARÃO DE JAPARANÃ, VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2593/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS COM AÇÕES DE DRENAGEM URBANA E DE LIMPEZA DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA DOM BOSCO E ADJACÊNCIAS, BAIRRO BOA VISTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2663/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ,DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO REFORÇO DA PRESENÇA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA DA PAZ, NO LARGO DA PAZ, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2746/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ,DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR VISTORIA TÉCNICA E POSTERIOR RECUPERAÇÃO DO GRADIL DE PROTEÇÃO DA PRAÇA DO MANGUE, LOCALIZADA NA RUA DO MANGUE, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2906/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA TÁ APRUMADO” EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SENADOR NILO COELHO, UR-3 (PANTANAL), BAIRRO COHAB. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2907/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A LIMPEZA E A CAPINAÇÃO NO TRECHO DA RUA DA Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 85 VITÓRIA AO REDOR DA PRAÇA DO MANGUE, NA ALTURA DO Nº 123, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2991/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS E A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELOS DA RUA DO ROSÁRIO, Nº 145, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2992/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ,DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE PARA VIABILIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E GALERIAS NAS RUAS SANTA MARIA E MIRANDÓPOLIS, BAIRRO JOANA BEZERRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2996/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DO CAMPO DA CAXANGÁ, LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO VÁRZEA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2997/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ,DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA TÁ APRUMADO" NA RUA COLONIA (FINAL DA RUA C), ESQUINA COM A RUA MONSENHOR JOÃO OLÍMPIO DOS SANTOS, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3170/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA TÉCNICA VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA QUARENTA E QUATRO, Nº 50, EM FRENTE AO “MATUTO BEBIDAS”, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3230/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ,DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA TÉCNICA VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA ENGENHO TITARA, Nº 133, UR-3, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ,DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLUR, PARA ENVIAR VISITA TÉCNICA A FIM DE VERIFICAR A RETIRADA DE UM MURO COM A SUBSTITUIÇÃO POR CORRIMÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA QUARENTA E QUATRO, Nº 50, EM FRENTE AO MATUTO BEBIDAS, BAIRRO ÁGUA FRIA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2499/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REMOÇÃO DE ENTULHOS E DE LIXO ACUMULADO NA CALÇADA DA RUA FREDERICO OZANAN, Nº 295, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2588/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À OCUPAÇÃO IMEDIATA DAS VAGAS DE PROFESSORES (AS) DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, ESPECIALMENTE PARA GARANTIR A PRESENÇA DESSES PROFISSIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ONDE ATUALMENTE INEXISTEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2589/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO APELO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, PARA QUE ADOTE NORMATIZAÇÃO OU POSICIONAMENTO SIMILAR À DELIBERAÇÃO CEE Nº 01, DE 8 DE JULHO DE 2024, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, NO SENTIDO DE VEDAR A INGERÊNCIA DO SISTEMA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO/PERNAMBUCO (CREF12/ PE)/CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF) NA ATUAÇÃO DE PROFESSORES(AS) DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALMENTE QUANTO À EXIGÊNCIA DE REGISTRO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS ESCOLAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2602/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR AÇÃO EMERGENCIAL DE DRENAGEM E SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O ALAGAMENTO NA RUA ROSA MAGALHÃES, Nº 61, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2607/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE DRENAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PADRE MIGUELINHO, E SUA INCLUSÃO NO "PROGRAMA RUA TININDO", BAIRRO ENCRUZILHADA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2608/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO DO RIO TEJIPIÓ, LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA SÃO JOÃO BEIRA RIO, BAIRRO CURADO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2609/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR AÇÃO EMERGENCIAL DE DRENAGEM E SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O ALAGAMENTO NA RUA SEBASTIÃO GRANDE, Nº 34, LOCALIZADA NO JARDIM UCHÔA, BAIRRO AREIAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2610/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB VISANDO À REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE SERVIÇO DE CONTENÇÃO COM APLICAÇÃO DE GEOMANTA OU LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NO ALTO DO EUCALIPTO, NO LARGO DO ALTO, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2611/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E DE ENTULHO NA RUA PADRE DIAS MARTINS, Nº 250, BAIRRO ZUMBI. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2733/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À OCUPAÇÃO IMEDIATA DAS VAGAS DE PROFESSORES (AS) DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, ESPECIALMENTE PARA GARANTIR A PRESENÇA DESSES PROFISSIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS, ONDE ATUALMENTE INEXISTEM. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2854/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA GRADE CURRICULAR, NO QUE SE REFERE À OFERTA OBRIGATÓRIA DO COMPONENTE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3082/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE LOCALIZADA NA RUA HÉLIO BRANDÃO, Nº 596, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3083/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À DEFESA CIVIL DO RECIFE CODECIR PARA DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA EMERGENCIAL EM ESTRUTURA COM RISCO DE DESLIZAMENTO COLAPSO, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ESTABILIZAÇÃO PROVISÓRIA, ISOLAMENTO DA ÁREA, AVALIAÇÃO DE REMOÇÃO PREVENTIVA, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO ESTRUTURAL E ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, ALÉM DE CRONOGRAMA E RETORNO FORMAL, NA RUA DOS PEIXINHOS, Nº 951, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3186/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR COM A RUA ESTRADA DO CÓRREGO DO BARTOLOMEU, BAIRRO MORRO DA CONCEIÇÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2512/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E RECAPEAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2513/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA COM A FINALIDADE DE AVALIAR A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS (“QUEBRA-MOLAS”) NA RUA PROFESSOR ARTHUR COUTINHO, EM FRENTE À PRAÇA DA RODA DE FOGO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2594/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA ZUMBI DOS PALMARES COM A RUA BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2598/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR UMA VISITA TÉCNICA E A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA CANDELÁRIA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2724/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA GUAPIARA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2725/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA PORTO LUCENA, BAIRRO DOS TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2726/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA LUIZ CÂMARA CASCUDO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2727/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA BÚZIOS, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2767/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA TÁ APRUMADO” NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, Nº 386, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2768/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À CTTU PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA COM A FINALIDADE DE AVALIAR A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL “PARE”, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2769/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA PROFESSOR RODOLPHO LIRA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2770/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITAR UMA VISITA TÉCNICA E A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA BRASILÉIA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2771/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR UMA VISTORIA TÉCNICA E A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA ORIENTE, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2772/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR UMA VISTORIA TÉCNICA E A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2773/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR UMA VISITA TÉCNICA E A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA DA OLARIA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2780/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR UMA VISITA TÉCNICA E A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA TOTA VENTURA, BAIRRO TORRÕES. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2982/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA, PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA PETROLÂNDIA, BAIRRO JORDÃO ALTO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2984/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA GERAL DAS CANALETAS NA RUA ESTRELA DO OESTE, BAIRRO JORDÃO ALTO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2988/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITAR A RECUPERAÇÃO DO PASSEIO CALÇADA NA 2ª TRAVESSA DA RUA SÉRGIO BITTENCOURT, BAIRRO JORDÃO ALTO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2514/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PARANÁ PIRACICABA, Nº 115, BAIRRO COHAB. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2577/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE COLOCAÇÃO DE LONA NAS DUAS BARREIRAS LOCALIZADAS NA RUA ALTO DOS TRÊS MORROS Nº 29, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2579/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, DE CAPINAÇÃO E DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA FELIPE CAMARÃO (PRÓXIMO A AV CHAGAS FERREIRA E DA BARRACA DO SR BENICIO), BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2580/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS EM TODA SUBIDA DA RUA ALTO DA BICA, BAIRRO PASSARINHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2581/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, DA ESCADARIA, CAPINAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA FAGUNDES, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2582/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA NEOENERGIA PERNAMBUCO PARA VIABILIZAR A TROCA DE POSTE DE REDE ELÉTRICA NA RUA FELIPE CAMARÃO, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2621/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PONTE, DE LIMPEZA E DE SANEAMENTO NA RUA NOBRES, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2665/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO/GALERIA, NA RUA BARÃO DE CUMAQUÃ, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2666/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, DE CAPINAÇÃO E DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA LOUVEIRA, Nº 574, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2816/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E DE GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ODETE SANTOS VASCONCELOS, BAIRRO MACAXEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2819/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DA GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE PARA DETERMINAR, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MOBILIDADE URBANA ADEQUADA, ACESSIBILIDADE E EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE PÚBLICO, E O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS INTERLIGANDO O TERMINAL INTEGRADO DA MACAXEIRA AO BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2820/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BERTIOGA, Nº 490, BAIRRO MACAXEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2845/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E CONTENÇÃO, COM APLICAÇÃO DE GEOMANTA, NAS BARREIRAS DA RUA TEOLÂNDIA PRÓXIMO A RUA NOVA RESENDE, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2852/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE CAPINAÇÃO, ALÉM DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA QUE SEJA FEITA UMA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA MARILÂNDIA, Nº 219, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2948/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DO SENHOR DANIEL SABOYA, PRESIDENTE DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE (EMLURB), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS VEICULADAS EM MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE O ACUSAM DE SUGERIR A INCLUSÃO DE JORNALISTA EM "LISTA DE GABINETE DO ÓDIO" E DE TENTAR "QUEBRAR SIGILO BANCÁRIO". Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador RINALDO JUNIOR, que solicitou votação nominal ao requerimento de n° 2948/2026. O líder da oposição, vereador FELIPE ALECRIM, encaminhou o voto SIM. O vereador EDUARDO MOURA, pelo partido NOVO indicou o voto SIM. O vereador RINALDO JUNIOR, pelo PSB, indicou o voto NÃO. Votaram SIM os vereadores: AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; ALEF COLLINS; EDUARDO MOURA; FELIPE ALECRIM; FRED FERREIRA; GILSON MACHADO FILHO; JÔ CAVALCANTI e THIAGO MEDINA. Total de 09 (nove) votos. Votaram NÃO os vereadores: ANDREZA ROMERO; CARLOS MUNIZ; CIDA PEDROSA; CHICO KIKO; ERIBERTO RAFAEL; FABIANO FERRAZ; FELIPE FRANCISMAR; GILBERTO ALVES; HÉLIO GUABIRABA; JÚNIOR BOCÃO; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; NATÁLIA DE MENUDO; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS e ZÉ NETO. Total de 20 (vinte) votos. – Foi REJEITADO. Justificaram o voto os vereadores EDUARDO MOURA, FELIPE ALECRIM, FELIPE FRANCISMAR, GILSON MACHADO FILHO, JÚNIOR DE CLETO, THIAGO MEDINA, AGORA É RUBEM, ALEF COLLINS, LUÍS EUSTÁQUIO, CARLOS MUNIZ. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3057/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que cobrou a pavimentação da Rua Nossa Senhora da Piedade e disse que essa situação é um descaso com os moradores. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3058/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA GAVINHA, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3077/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DELFINO, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que pediu a pavimentação da rua para melhorar a mobilidade dos moradores. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3079/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, DA ESCADARIA, DA CAPINAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA PRIMEIRA SUBIDA DO BOLEIRO, Nº 28, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3080/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARALELEPÍPEDOS EM TODA A EXTENSÃO DA VIA NA AVENIDA TANCREDO NEVES, BAIRRO PASSARINHO. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que disse que a Avenida Tancredo Neves sofre muito em época de chuvas e repercutiu a situação grave do trânsito devido à falta de pavimentação. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3085/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM PARALELEPÍPEDO NA RUA ARARIPE JÚNIOR, BAIRRO CÓRREGO DO JENIPAPO. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que disse que, devido à Rua Araripe Júnior ser uma rua sem saída, ela não recebe visibilidade da gestão e, por isso, se encontra sem pavimentação. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3087/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE DRENAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BACHAREL AUGUSTO GENUÍNO ALBUQUERQUE, BAIRRO GUABIRABA. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que relatou que, devido às fortes chuvas dos últimos dias, a Rua Bacharel Augusto Genuíno Albuquerque se tornou intransitável. Teceu críticas à gestão por gastar milhões na obra da orla de Boa Viagem e não investir em obras em bairros periféricos. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3110/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE DRENAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PRIMEIRA TRAVESSA SENHOR DO BONFIM, EM FRENTE À GARAGEM DE ÔNIBUS DA GLOBO, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que falou que essa rua sofreu muito com as fortes chuvas. Disse que é revoltante o que os vereadores que são contra a gestão enfrentam. Foi aparteado pelo vereador EDUARDO MOURA, que parabenizou o vereador na Tribuna pelo trabalho e disse que é necessário que o secretário da EMLURB seja convocado para vir a esta Casa prestar esclarecimentos. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3191/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO ACUMULADO NA RUA TREINADOR CLÁUDIO, Nº 86, VILA DOS COMERCIÁRIOS, BAIRRO TAMARINEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3192/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA OU ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA TREINADOR CLÁUDIO, Nº 86, BAIRRO TAMARINEIRA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3200/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17H, COM A FINALIDADE DE EFETUAR A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE AO PROFESSOR JUNOT CORNÉLIO MATOS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3206/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE PARA DETERMINAR A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERTO E REGULARIZAÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO EXISTENTE NA AVENIDA NOVA DESCOBERTA E NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, MAIS PRECISAMENTE DO Nº 2276 AO Nº 2478, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3233/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, DE SANEAMENTO, DE REVITALIZAÇÃO E DE LIMPEZA DE CAIXA DE ESGOTO NA AVENIDA NOVA DESCOBERTA E NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, NA ALTURA DO N° 2.276 AO Nº 2.478, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3234/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTENÇÃO, COM APLICAÇÃO DE GEOMANTA, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA ALTO DO PROGRESSO, NA ALTURA DO Nº 891, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2527/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RITMO LENTO NA RUA ODILON ARAÚJO, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2528/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS EM QUE, MESMO APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE DRENAGEM AVALIADA EM APROXIMADAMENTE R$ 2 MILHÕES, A VIA CONTINUA APRESENTANDO ALAGAMENTOS CONSTANTES DESDE 2021, INCLUSIVE COM REGISTRO RECENTE DE PRESENÇA DE ANIMAL SILVESTRE (JACARÉ) EM MEIO À ÁGUA ACUMULADA, EVIDENCIANDO FALHA NA EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO, SOLICITANDO VISTORIA TÉCNICA, REAVALIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA DA RUA MONSENHOR JÚLIO MARIA, Nº 50, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2529/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, Nº 3766, ESQUINA COM A RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NA QUAL SE RELATA QUE HÁ MAIS DE DOIS MESES HÁ EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO NA VIA PÚBLICA, COM FORTE MAU CHEIRO, AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO MESMO APÓS REGISTROS DE SOLICITAÇÃO, SOLICITANDO REPARO URGENTE DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2531/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA RUA PEDRO AFONSO, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, DIANTE DO ACÚMULO RECORRENTE DE LIXO, DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E OBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO LOCAL, BAIRRO SANTO AMARO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2762/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À ADEQUAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL NA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, S/Nº, ESPECIFICAMENTE COM A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS REDES DE PROTEÇÃO POR ESTRUTURA FIXA EM VIDRO DE SEGURANÇA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2763/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À INSTALAÇÃO INADEQUADA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO NA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, S/Nº, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE RELOCAÇÃO DAS CONDENSADORAS PARA ÁREA EXTERNA DA EDIFICAÇÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2764/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DE SANITÁRIOS INTERDITADOS NA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, S/N, BAIRRO DO RECIFE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2765/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À NECESSIDADE DE REVISÃO E REPARO DE TODA A COBERTURA (TETO) DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, BAIRRO DO RECIFE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2766/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À NECESSIDADE DE AUMENTO DO EFETIVO DE PROFISSIONAIS NA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, S/N, BAIRRO DO RECIFE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2777/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA A EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, BAIRRO DO RECIFE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2778/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE FIAÇÃO EXPOSTA EM DIVERSOS PONTOS DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, S/Nº, VISANDO EVITAR RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS E PROFISSIONAIS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2781/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO NA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, S/Nº, VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU 86 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2782/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA AVENIDA SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, NO TRECHO LOCALIZADO NA COMUNIDADE IRMÃ DOROTHY, BAIRRO IMBIRIBEIRA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA VIA RECENTEMENTE REQUALIFICADA QUE CEDEU APÓS AS CHUVAS, OCASIONANDO LAMA E TRANSTORNOS À POPULAÇÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2791/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DO CARPETE DA ÁREA DE BRINQUEDOS DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, BAIRRO DO RECIFE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2792/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO  INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS PARAPEITOS DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, ONDE FOI IDENTIFICADO ACÚMULO DE LODO, LOCALIZADA NA RUA CAIS DO APOLO, S/N, BAIRRO DO RECIFE. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2793/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, NA QUAL SE RELATA QUE, APÓS OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO INICIADA EM 2023 E CONCLUÍDA EM 2024, FICARAM BURACOS ABERTOS, SEM RECOMPOSIÇÃO ADEQUADA DO PAVIMENTO, ALÉM DE PERSISTIREM PONTOS DE ALAGAMENTO, COMPROMETENDO A MOBILIDADE E A SEGURANÇA DOS MORADORES, NA RUA GENERAL CRAVEIRO LOPES, BAIRRO IPSEP. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2794/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO APELO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS, NA QUAL SE RELATA QUE ÁREA COM PARQUE INFANTIL VEM SENDO UTILIZADA PARA CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS, GERANDO INSEGURANÇA PARA MORADORES E CRIANÇAS, SOLICITANDO REFORÇO DO POLICIAMENTO E AÇÕES PREVENTIVAS NA RUA 22 DE OUTUBRO E NO ENTORNO DA MATERNIDADE BARROS LIMA, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2795/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DA RUA 22 DE OUTUBRO, NA QUAL SE RELATA QUE UMA BARREIRA CONCRETADA HÁ CERCA DE UM ANO APRESENTA RACHADURAS, INFILTRAÇÕES E SINAIS DE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL, COM REMENDOS JÁ DETERIORADOS, OFERECENDO RISCO DE DESABAMENTO E AMEAÇA DIRETA ÀS RESIDÊNCIAS DA ÁREA, SOLICITANDO VISTORIA URGENTE E INTERVENÇÃO CORRETIVA, BAIRRO VASCO DA GAMA. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2797/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À SITUAÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES, LOCALIZADO NA AVENIDA LIBERDADE, NºS 1252-1258, NA QUAL SE RELATA A EXISTÊNCIA DE COVAS ABERTAS COM RESTOS HUMANOS APARENTES, PRECARIEDADE ESTRUTURAL DOS JAZIGOS, AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NO LOCAL E AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES APÓS A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO URGENTE PARA RESTABELECIMENTO DA DIGNIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO ESPAÇO, BAIRRO SANCHO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3579/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 28 DE MAIO DE 2026, DAS 16H ÀS 18H, COM A FINALIDADE DE EFETUAR A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. FELIPE ANDRADE SOUSA, OUTORGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2025. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3588/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 26 DE MAIO DE 2026, DAS 14H ÀS 18H, COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPLEMENTAÇÃO, OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DA POLÍTICA DE INSERÇÃO DO AUDIOVISUAL DE PRODUÇÃO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3607/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL SALAZAR, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, NO DIA 28 DE MAIO DE 2026, DAS 10H ÀS 12H, SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (PLE) Nº 8/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3608/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL SALAZAR, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA A DEMONSTRAÇÃO E A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RELATIVAS AO 1º QUADRIMESTRE DE 2026, NO DIA 27 DE MAIO DE 2026, DAS 11H00 ÀS 12H00. – Foi APROVADO. No PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3563/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3609/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA. – Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a Tribuna, vereador EDUARDO MOURA, fez comentários sobre as justificativas de votos de vereadores do PSB ao requerimento nº 2948/26. Criticou a postura desses parlamentares e fez questionamentos. Disse que o papel desta Casa é de fiscalizar o poder Executivo. Condenou a postura do vereador CARLOS MUNIZ. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR ZÉ NETO). Foi aparteado pelos vereadores: CARLOS MUNIZ, que fez explicações sobre sua justificativa de voto, falou sobre o perigo de discursos de ódio, disse que esta Casa deve trabalhar pelo Recife e manter a paz entre os parlamentares; e FELIPE ALECRIM, que parabenizou o discurso do vereador na Tribuna, fez críticas ao ex-prefeito e citou requerimentos de anos anteriores que não foram atendidos. O último orador, vereador RINALDO JUNIOR, disse que, nos últimos tempos, os vereadores vêm se respeitando em seus debates e que, apesar das dificuldades, todos querem ajudar quem mais precisa. Falou que, apesar dos resultados que os vereadores entregam, é necessário que haja uma propagação maior desses feitos. Disse que é lamentável quando um vereador não consegue resolver um problema e alguém morre em decorrência disso. Foi aparteado pelo vereador FELIPE ALECRIM,que afirmou a semelhança entre os mandatos de servir democraticamente e a importância de manter o equilíbrio e o respeito na política. Não havendo mais tempo regimental, o senhor Presidente encerrou a reunião e convocou os parlamentares para se reunirem logo mais, em uma Reunião Extraordinária. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. . P R E S I D E N T E. 1º - SECRETÁRIO. 2º - SECRETÁRIO. REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO PRÊMIO MÉRITO DE COMUNICAÇÃO JORNALISTA GRAÇA ARAÚJO, CONFORME REQUERIMENTO N° 714/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2026. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMERINHO JATOBÁ. Aos 07 (sete) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às dezoito horas e trinta e dois minutos, no Plenário, na Sala João Negromonte Filho – SALA DAS SESSÕES – no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do vereador ROMERINHO JATOBÁ. Iniciando os trabalhos, o senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Excelentíssima senhora vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA, autora do Requerimento; senhor Sandro Krechowieki, neste ato representando todos os homenageados; Excelentíssimo senhor ZÉ NETO, vereador da cidade do Recife e primeiro vice-presidente da Câmara Municipal do Recife; bispo Ossésio Silva, ex-deputado federal; e Excelentíssima senhora Joana Carolina Lins Pereira, desembargadora e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. (APLAUSOS). Na sequência, o senhor Presidente convidou todos os presentes para que, de pé, ouvissem e acompanhassem o HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA para ocupar a Tribuna e fazer suas colocações. A oradora cumprimentou os membros da Mesa e comentou que o Prêmio de Mérito Graça Araújo fala muito sobre as mulheres. Disse que se deve celebrar a vida de Graça pela pessoa humana que era e pela seriedade que tinha. Destacou a felicidade da jornalista quando veio à Casa de José Mariano falar na Tribuna. Afirmou que ela era uma mulher guerreira, inteligente e batalhadora e comentou que cada homenageado do dia carrega a força de Graça. Ressaltou, ainda, o compromisso com a verdade, deixando um legado para jornalismo. (APLAUSOS). Dando prosseguimento, o senhor Presidente registrou o recebimento de justificativa de ausência do prefeito Victor Marques e convidou a todos para assistirem à apresentação de um vídeo sobre a jornalista Graça Araújo. (Exibição de mídia). (APLAUSOS). Na sequência, o senhor Presidente convidou os mestres de cerimônia, jornalistas Éden Pereira e Fábio Mendes, para darem início à chamada da relação dos vereadores e das vereadoras com seus respectivos homenageados do Prêmio Mérito de Comunicação Jornalista Graça Araújo. (Lista, em anexo, aos Anais desta Casa). Durante a entrega do Prêmio, o vereador ZÉ NETO assumiu a presidência dos trabalhos para que o vereador ROMERINHO JATOBÁ realizasse a entrega do certificado ao seu homenageado, retornando à presidência logo após. (APLAUSOS). Dando continuidade, o senhor Presidente convidou o senhor Sandro Krechowieki para ocupar a Tribuna e fazer suas colocações. O orador saudou os membros da Mesa de autoridades e afirmou que foi uma grande honra receber o prêmio. Disse que é um momento de muita reflexão para os profissionais de jornalismo e destacou características de Graça Araújo. Compartilhou a homenagem recebida com os demais profissionais da emissora Record, da qual faz parte. Falou sobre os desafios do jornalismo em tempos de evolução tecnológica e novas formas de comunicação. (APLAUSOS). Em seguida, o senhor Presidente fez suas considerações finais e convidou todos os presentes para que, de pé, ouvissem e acompanhassem o HINO DA CIDADE DO RECIFE. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião e convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para se reunirem sexta-feira, 08 de maio de 2026, às 10h, em uma Reunião Solene para entrega do Título de Cidadã do Recife à senhora Jackeline Teixeira Natal, de autoria da vereadora Kari Santos. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO (A). 2º SECRETÁRIO (A). REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE À SENHORA JACKELINE TEIXEIRA NATAL, CONFORME REQUERIMENTO N° 2.100/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA KARI SANTOS, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2026. Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora JÔ CAVALCANTI. Aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às nove horas e cinquenta e dois minutos, no Plenário, na Sala João Negromonte Filho – SALA DAS SESSÕES – no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência da vereadora JÔ CAVALCANTI. Iniciando os trabalhos, a senhora Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Excelentíssima senhora vereadora KARI SANTOS, autora do Requerimento e do Decreto Legislativo nº 1.218/2025, que concedeu o Título de Cidadã do Recife; senhora Elna Maria de Barros Melo, diretora executiva do Dieese; senhor José Gomes Barbosa Filho, diretor do SINDURB-PE - Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco; senhor Paulo Rocha - presidente da CUT-PE - Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco – representando as centrais sindicais; doutora Tânia Bacelar, economista e professora da Universidade Federal de Pernambuco; senhora Ivete Caetano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco – SINTEPE; e senhora Jackeline Teixeira Natal, homenageada e supervisora técnica do Dieese em Pernambuco. (APLAUSOS). Na sequência, a senhora Presidente convidou todos os presentes para que, de pé, ouvissem e acompanhassem o HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). A senhora Presidente registrou a presença do vereador RINALDO JUNIOR em Plenário bem como de outras autoridades. Dando prosseguimento, convidou a vereadora KARI SANTOS para ocupar a Tribuna e fazer suas colocações. A oradora cumprimentou os membros da Mesa. Disse que a Casa do Povo está fazendo um reconhecimento necessário de igualdade e equidade. Contou a história de vida da senhora Jackeline Teixeira e falou do seu compromisso e da sua luta para garantir os direitos e a valorização da classe trabalhadora. Quebrando o protocolo, a senhora Presidente concedeu a palavra à vereadora KARI SANTOS, que pediu uma salva de palmas para o Dieese, falou que os vereadores aprovaram essa homenagem, e isso mostra que a senhora Jackeline Teixeira é merecedora desse reconhecimento. (APLAUSOS). A senhora Presidente registrou mais presenças em Plenário e, em seguida, convidou a todos para assistirem à apresentação de um vídeo. (Exibição de mídia). (APLAUSOS). Dando continuidade, a senhora Presidente convidou a vereadora KARI SANTOS para fazer a entrega do Título de Cidadã do Recife, com a respectiva medalha, à senhora Jackeline Teixeira Natal, bem como de flores e um presente. (APLAUSOS). Em extensão à homenagem, a senhora Presidente convidou o senhor Dinaldo Lessa, representando toda a direção sindical e a equipe técnica do Dieese, para fazer a entrega de flores à senhora Jackeline Teixeira Natal, homenageada. (APLAUSOS). Na sequência, a senhora Presidente convidou o Coletivo Cultural Feminista Cordão de Bruta Flor para que fizesse uma apresentação musical. (APRESENTAÇÃO MUSICAL). (APLAUSOS). A senhora Presidente, em seguida, convidou a senhora Jackeline Teixeira Natal para ocupar a Tribuna e fazer suas colocações. A oradora saudou os membros da Mesa e todos os presentes. Falou um pouco de sua origem e de como a vida de seus pais impactaram na sua trajetória em defesa da classe trabalhadora. Contou a trajetória de sua carreira profissional e de quando entrou no Dieese. Falou das dificuldades que enfrentou e vem enfrentando na sua luta pela valorização dos trabalhadores. Homenageou e saudou pessoas que estiveram com ela em sua trajetória sindical. (APLAUSOS). Dando prosseguimento, a senhora Presidente fez suas considerações finais e, quebrando o protocolo, convidou a vereadora KARI SANTOS para fazer algumas colocações. A senhora Presidente convidou todos os presentes para que, de pé, ouvissem e acompanhassem o HINO DA CIDADE DO RECIFE. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou a reunião, convidou a todos para um coquetel no Salão Nobre desta Casa e convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para se reunirem segunda-feira, 11 de maio de 2026, às 10h, em uma Reunião Ordinária, conforme Resolução nº 2755/2021, de autoria da Comissão Executiva. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO (A). 2º SECRETÁRIO (A) ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026. Presidência dosExcelentíssimos SenhoresVereadoresGILBERTO ALVES, ZÉ NETO e ROMERINHO JATOBÁ. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho – SALA DAS SESSÕES – no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, de forma híbrida, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife sob a presidência do vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os vereadores:PROFESSORA ANA LÚCIA e FABIANO FERRAZ.Contando com a presença dos demais vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO; AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; ALEF COLLINS; ANDREZA ROMERO; CARLOS MUNIZ; CHICO KIKO; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; ERIBERTO RAFAEL; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; FRED FERREIRA; GILSON MACHADO FILHO; HÉLIO GUABIRABA; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR BOCÃO; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; PAULO MUNIZ; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA; WILTON BRITO e ZÉ NETO.Havendo número legal, osenhor Presidente declarou abertos os trabalhos solicitando aosegundosecretárioque procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito.Submetida à apreciação do Plenário, a Ata foi aprovada sem restrições.Em seguida, o senhor Presidente solicitou aosegundo secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes Matérias:Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026,de autoria do vereador FELIPE FRANCISMAR;Projetos de Lei do Executivo nºs 04, 05 e 06/2026, de autoria do CHEFE DO PODER EXECUTIVO; Projetos de Lei nºs 101 a 105/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria da vereadora KARI SANTOS; Projeto de Lei nº 107/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador FELIPE ALECRIM; Projetos de Lei nºs 109 e 110/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; Projetos de Lei nºs 111 a 115/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; Projetos de Lei nºs 116 a 121/2026, de autoria da vereadora LIANA CIRNE; Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; Projeto de Lei nº 124/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; Projeto de Lei nº 125/2026, de autoria da vereadora LIANA CIRNE; Projeto de Lei nº 126/2026, de autoria do vereador FRED FERREIRA; Projetos de Lei nºs 127 a 131/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; Projeto de Lei nº 132/2026, de autoria da vereadora KARI SANTOS; Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; Projeto de Lei nº 134/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; Projeto de Lei nº 135/2026, de autoria do vereador FELIPE FRANCISMAR; Projetos de Lei nºs 136 e 137/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO;Projetos de Lei nºs 138 e 139/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA;Projeto de Lei nº 140/2026, de autoria do vereador RINALDO JUNIOR; Projeto de Lei nº 141/2026, de autoria da vereadora LIANA CIRNE; Projetos de Lei nºs 142 e 143/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; Projetos de Lei nºs 144 e 145/2026, de autoria do vereador GILSON MACHADO FILHO; Projeto de Lei nº 146/2026, de autoria do vereador RODRIGO COUTINHO;Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; Processo Administrativo nº 1265/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; REQUERIMENTOS:2819 e 2820/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 2821/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 2822/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 2823 a 2829/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2830/2026, de autoria do vereador FELIPE ALECRIM;2831 e 2832/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 2833/2026, de autoria do vereador CARLOS MUNIZ; 2834 a 2840/2026, de autoria do vereador FELIPE ALECRIM; 2841/2026, de autoria do vereador FELIPE FRANCISMAR; 2842 e 2843/2026, de autoria do vereador FELIPE ALECRIM; 2844/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 2845/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 2846/2026, de autoria do vereador HÉLIO GUABIRABA; 2847/2026, de autoria do vereador CARLOS MUNIZ; 2848 a 2851/2026, de autoria da vereadora KARI SANTOS; 2852/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 2853/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2854/2026, de autoria da vereadora LIANA CIRNE; 2855 a 2858/2026, de autoria do vereador DAVI MUNIZ; 2859 e 2860/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 2861/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2862/2026, de autoria da vereadora LIANA CIRNE; 2863/2026, de autoria do vereador DAVI MUNIZ;2864 a 2869/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2870 e 2871/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 2872 a 2878/2026, de autoria do vereador GILBERTO ALVES;2879 a 2881/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 2882 a 2885/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 2886 a 2888/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 2889/2026, de autoria da vereadora KARI SANTOS; 2890 a 2893/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 2894/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 2895/2026, de autoria do vereador CARLOS MUNIZ; 2896 e 2897/2026, de autoria do vereador JÚNIOR DE CLETO; 2898 a 2902/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS;2903/2026, de autoria do vereador DAVI MUNIZ; 2904/2026, de autoria do vereador ALCIDES TEIXEIRA NETO; 2905/2026, de autoria da vereadora NATÁLIA DE MENUDO; 2906 e 2907/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 2908/2026, de autoria do vereador ALCIDES TEIXEIRA NETO; 2909/2026, de autoria da vereadora JÔ CAVALCANTI; 2910/2026, de autoria da vereadora KARI SANTOS; 2911 a 2919/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 2920 e 2921/2026, de autoria do vereador ALCIDES TEIXEIRA NETO; 2922/2026, de autoria do vereador FELIPE ALECRIM; 2923/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2924 a 2947/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA;2948/2026, de autoria do vereador AGORA É RUBEM; 2949/2026, de autoria da vereadora FLÁVIA DE NADEGI; 2950/2026, de autoria do vereador ALEF COLLINS; 2951/2026, de autoria do vereador ADERALDO PINTO; 2952 e 2953/2026, de autoria do vereador ALCIDES TEIXEIRA NETO;2954/2026, de autoria da vereadora KARI SANTOS; 2955 e 2956/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2957/2026, de autoria da vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA; 2958/2026, de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO; 2959/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2960/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2961 a 2963/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2964 a 2969/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2970/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2971 a 2973/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2974 a 2980/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2981/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA;2982/2026, de autoria do vereador JÚNIOR BOCÃO; 2983/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2984/2026, de autoria do vereador JÚNIOR BOCÃO; 2985/2026, de autoria do vereador THIAGO MEDINA; 2986 e 2987/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2988/2026, de autoria do vereador JÚNIOR BOCÃO; 2989 e 2990/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2991 e 2992/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 2993/2026, de autoria do vereador ROMERINHO JATOBÁ; 2994/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2995/2026, de autoria do vereador ROMERINHO JATOBÁ; 2996 e 2997/2026, de autoria do vereador FABIANO FERRAZ; 2998/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 2999 e 3000/2026, de autoria do vereador ROMERINHO JATOBÁ; 3001/2026, de autoria do vereador ERIBERTO RAFAEL; 3002 a 3006/2026, de autoria do vereador ROMERINHO JATOBÁ; 3007 e 3008/2026, de autoria do vereador EDUARDO MOURA; 3009 a 3011/2026, de autoria do vereador ERIBERTO RAFAEL.No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a Tribuna, vereadorEDUARDO MOURA,destacou a volta das reuniões ordinárias desta Casa, ressaltando que as discussões parlamentares devem guiar o seu foco para o povo do Recife. Destacou requerimentos de sua autoria que estão na pauta desta reunião e propõem atender demandas do povo, com o enfoque principal em serviços de drenagem e contenção de barreiras. O próximo orador, vereador MARCO AURÉLIO FILHO,parabenizou o vereador que o antecedeu na Tribuna por ressaltar a defesa da altivez desta Casa. Falou sobre o problema de abastecimento de água em diversos bairros da periferia da cidade do Recife e fez um apelo ao governo do estado para regularizar a situação. Repercutiu agressão sofrida por um usuário de cadeira de rodas ao tentar utilizar o elevador de um coletivo do Recife e cobrou providências por parte do Consórcio Grande Recife. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR ZÉ NETO). O orador seguinte, vereador FRED FERREIRA,falou sobre a falta de eficiência da coleta de lixo no Recife e destacou denúncias recebidas por seu mandato sobre o descarte irregular de resíduos. Ressaltou que o PSB governou o estado por 16 anos e não melhorou o abastecimento de água e exaltou o trabalho da atual gestão do governo estadual, que tem levado água para diversas regiões de Pernambuco. Destacou o aumento de ciclovias na cidade e lembrou a luta do seu mandato para valorizar este modal de transporte. O próximo orador, vereador DAVI MUNIZ,rebatou críticas feitas pelo vereador MARCO AURÉLIO FILHO em seu discurso e fez uma comparação entre a gestão do PSB e a da atual governadora Raquel Lyra. Ressaltou que é errado o cidadão pagar a conta da COMPESA sem receber água em casa e se colocou à disposição para ir à COMPESA para corrigir o erro. Falou sobre a falta de atenção da Prefeitura do Recife com a população que paga um IPTU muito caro. Destacou projeto de habitação do governo do estado no bairro da Várzea. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador MARCO AURÉLIO FILHO, que comentou a realização de audiência pública nesta Casaem que a COMPESA esteve presente.O orador seguinte, vereador RINALDO JUNIOR,destacou o projeto “Rua Tinindo” da Prefeitura do Recife, ressaltando que foram entregues 186 ruas na gestão do ex-prefeito João Campos. Rebateu discursos feitos por vereadores da oposição nesta Casa e disse que calçamento de ruas é um destaque da atual gestão municipal. Solicitou o apoio dos seus pares para dispensar os prazos do PLO nº140/2026, de sua autoria, que cria a obrigatoriedade de uma brigada de incêndio nos condomínios do Recife. O último orador, vereador FABIANO FERRAZ,repercutiu iniciativa da prefeitura do Recife que busca assegurar direitos e dignidade dos moradores do Campo do Banco, na Várzea. Destacou decreto da gestão municipal com a ampliação da área ZEIS do Campo do Banco e destacou o passo importante para os moradores da região para assegurar a regularização dos seus imóveis. Parabenizou o prefeito Victor Marques pela iniciativa. Dando continuidade, o senhor Presidente determinou àprimeirasecretária que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos senhores vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO; AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; ALEF COLLINS; ANDREZA ROMERO; CARLOS MUNIZ; CHICO KIKO; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; ERIBERTO RAFAEL; FABIANO FERRAZ; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; FRED FERREIRA; GILBERTO ALVES; GILSON MACHADO FILHO; HÉLIO GUABIRABA; JÔ CAVALCANTI; JÚNIOR BOCÃO; JÚNIOR DE CLETO; KARI SANTOS; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; PAULO MUNIZ; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA; WILTON BRITO e ZÉ NETO. As vereadoras CIDA PEDROSA; LIANA CIRNE e NATÁLIA DE MENUDOjustificaram a ausência. O senhor Presidente consultou o Plenário para votar os requerimentos do vereador ALEF COLLINS, que estão EM FASE DE VOTAÇÃO, em bloco. Não havendo objeção, assim foi feito.Não havendo PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE,o senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes Matérias:DISCUSSÃO ÚNICA – EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1058/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, BAIRRO BOA VISTA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1060/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA UMA VISTORIA TÉCNICA IN-LOCO, NO ENTORNO DO CAMELÓDROMO, LOCALIZADO NA AVENIDA DANTAS BARRETO, QUE SE ENCONTRA EM VÁRIAS PARTES DO CALÇAMENTO COM A FALTA DE PARALELEPÍPEDOS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1061/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO, NA RUA NOGUEIRA DE MELO, BAIRRO AFOGADOS. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1084/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA MÁRCIA MENDES, BAIRRO LINHA DO TIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1088/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PRAÇA POETA FERNANDO PESSOA, BAIRRO BEBERIBE. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1089/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COLOCAÇÃO DE GRADES E TELAS DE PROTEÇÃO, NA TRAVESSA MÁRCIA MENDES, CAMPO DO SINGAPURA, BAIRRO LINHA DO TIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1094/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL DA RUA COMPOSITOR VINÍCIUS DE MORAIS, BAIRRO BEBERIBE. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1107/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA RUA CANAVIAL, PRAÇA CANAVIAL, BAIRRO DOIS UNIDOS. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1108/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE UM POSTO POLICIAL NA RUA COMPOSITOR VINÍCIUS DE MORAIS, BAIRRO BEBERIBE. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1110/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE UM POSTO POLICIAL NA RUA MELÂNIO DE BARROS CORRÊA, BAIRRO LINHA DO TIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1114/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA MELÂNIO DE BARROS CORRÊA, BAIRRO LINHA DO TIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1119/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE UM POSTO POLICIAL NA TRAVESSA MÁRCIA MENDES, BAIRRO LINHA DO TIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1170/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA DR. PAULO RAMOS, PRAÇA TOBIAS VITORINO DA SILVA, BAIRRO CAJUEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1171/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE PARA IMPLANTAR UMA CENTRAL DE EMPREGOS VOLTADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS ATIPICIDADES, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 87 REQUERIMENTO Nº 1172/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA NA AVENIDA CIDADE DO MONTEIRO, BAIRRO CAJUEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1175/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA LUIZ CLERICUZI, BAIRRO CAJUEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1176/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA LEBLON, BAIRRO PORTO DA MADEIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1195/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA NÁDIA, BAIRRO CAJUEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1196/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA VILA NOVA ESPERANÇA, BAIRRO PORTO DA MADEIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1198/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, DE VARRIÇÃO E DE LIMPEZA NA RUA VILA NOVA ESPERANÇA, BAIRRO PORTO DA MADEIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1199/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA DALVA DE OLIVEIRA, BAIRRO PORTO DA MADEIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1200/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA DOS PEIXINHOS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1201/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA BARÃO DE TAMANDARÉ, BAIRRO CAJUEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1295/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA REV. SAMUEL FALCÃO, BAIRRO MADALENA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1297/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, BAIRRO CAJUEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1298/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA DOM JOÃO VI, BAIRRO IMBIRIBEIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1299/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO MACHADO GOMES DA SILVA, BAIRRO CORDEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1300/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA TOMAZ GONZAGA, BAIRRO CORDEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1301/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA TRAVESSA DIANÓPOLIS, BAIRRO CORDEIRO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1302/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA VILA VISEU, BAIRRO CORDEIRO.DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1303/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ALISIO CAVALCANTI, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1304/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA ITAI, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1305/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO, AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SD. SINÉSIO DE ARAGÃO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1306/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO CURADO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1310/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA EUZÉBIO DE MATOS, BAIRRO CURADO. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1353/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE CONTROLE URBANO DO RECIFE PARA PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E RETIRADA DE COMÉRCIO IRREGULAR NA RUA DOS COELHOS, BAIRRO COELHOS. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1354/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE CONTROLE URBANO DO RECIFE PARA PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E RETIRADA DE COMÉRCIO IRREGULAR NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO AFOGADOS. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1355/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E REALIZAR O CONTROLE DO FLUXO DE VEÍCULOS NA AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, BAIRRO CASA AMARELA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1356/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA E A REMOÇÃO DE ENTULHOS NO CANAL, BEM COMO A CAPINAÇÃO DE SUAS MARGENS, LOCALIZADO NA AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, BAIRRO CASA AMARELA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1357/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR MELHORIAS E IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE CAPIBARIBE, BAIRRO SANTANA. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1367/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SÍTIO DA TRINDADE, BAIRRO CASA FORTE. DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1375/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEF COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DR. LULA CABRAL DE MELO, BAIRRO CASA FORTE. Votaram SIM os vereadores: ALCIDES TEIXEIRA NETO; CARLOS MUNIZ; CHICO KIKO; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; ERIBERTO RAFAEL; FABIANO FERRAZ; FELIPE ALECRIM; FELIPE FRANCISMAR; GILBERTO ALVES; GILSON MACHADO FILHO; JÚNIOR DE CLETO; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; RINALDO JUNIOR; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS; THIAGO MEDINA e WILTON BRITO. Total de 20 (vinte) votos.– Foi APROVADO. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador RINALDO JUNIOR, que solicitou dispensa de prazos ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2026, de sua autoria, e fez a leitura da ementa do Projeto. O senhor Presidente informou que faria a consulta aos líderes partidários no momento oportuno. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1024/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE PARA PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AÇÕES DE ACOLHIMENTO SOCIAL NA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPÊLO, ANEXO B, BAIRRO TORRE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1099/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE "TAPA BURACO" NA RUA PINTOR LULA CARDOSO AYRES, EM FRENTE AO Nº 16, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1277/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO RECIFE PARA PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA QUADRA DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, LOCALIZADA NO BAIRRO TORRE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1027/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, DIRIGINDO APELO À VIVA PARQUES PARA AMPLIAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PROJETO “CINE APIPUCOS” AOS DEMAIS PARQUES SOB SUA GESTÃO CONCEDIDA (PARQUE DA JAQUEIRA, PARQUE DONA LINDU E PARQUE SANTANA) COM VISTAS À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO CINEMA, À CULTURA E AO LAZER NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO RECIFE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1039/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA RUA PADRE CARAPUCEIRO, NA ALTURA DO Nº 789, EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO MIX MATEUS, BAIRRO BOA VIAGEM.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1040/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, BAIRRO BOA VIAGEM.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1041/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO E SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM DE VASCONCELOS PEREIRA, NA ALTURA DO Nº 104, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1042/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA RUA DOS NAVEGANTES, NA ALTURA DO Nº 2599, BAIRRO BOA VIAGEM.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1043/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA RUA DOUTOR OTÁVIO BANDEIRA, NA ALTURA DO Nº 181, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1044/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA RUA BARÃO DE JACUÍ, NA ALTURA DO Nº 55, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1046/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECOLHIMENTO E REGULARIZAÇÃO DE FIAÇÃO SOLTA LOCALIZADA NA RUA IRAPUÃ, NA ALTURA DO Nº 37, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1047/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECOLHIMENTO E REGULARIZAÇÃO DE FIAÇÃO SOLTA LOCALIZADA NA RUA DOS NAVEGANTES, NA ALTURA DO Nº 2083, BAIRRO BOA VIAGEM.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1048/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA GERAL NA RUA TERESÓPOLIS, BAIRRO IPSEP.  – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1049/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA CALÇADA DA RUA SÁ E SOUZA, NA ALTURA DO Nº 125, BAIRRO BOA VIAGEM.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1050/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, NA ALTURA DO Nº 393, BAIRRO BOA VIAGEM.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1051/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO E SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA DOUTOR JOÃO ELÍSIO, NA ALTURA DO Nº 225, BAIRRO MANGUEIRA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1052/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CÓRREGO/CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL, NA TRAVESSA COM A RUA LUIZ FIGUEIROA, BAIRRO DE AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1055/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO/CANAL LOCALIZADO NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1056/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO DE BURACO EXISTENTE NA RUA IMPERIAL, NA ALTURA DO Nº 283, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1059/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (RUA MANOEL DE BRITO, Nº 815, BAIRRO PINA, RECIFE-PE) PARA PROMOVER O PATRULHAMENTO OSTENSIVO CONTÍNUO, COM UMA VIATURA PARA EFETUAR RONDAS, NA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1062/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1063/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPARO E A CORRETA FIXAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA LUIZ FIGUEIROA, NA ALTURA DO Nº 205, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1124/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ LEONCIO GALVÃO, NA ALTURA DO Nº 80, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1125/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS SITUADAS NA RUA ENGENHO TIMBI, NA ALTURA DO Nº 50, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1126/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CORRETO CALÇAMENTO DA AVENIDA PORTO SEGURO, NO BAIRRO COHAB, ATUALMENTE COMPOSTA POR TERRA VERMELHA, COM FORMAÇÃO DE BURACOS PROFUNDOS AO LONGO DE SUA EXTENSÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1127/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ASFALTAMENTO, DIANTE DA PRECARIEDADE E IRREGULARIDADE DO CALÇAMENTO EXISTENTE NA RUA ENGENHO TIMBI, NA ALTURA DO Nº 7, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1128/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS E À LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE APOIO NA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE LISPECTOR, LOCALIZADA NA RUA ERVAL, S/N, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1129/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS, BEM COMO À LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE APOIO E PROFESSORES NA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE, LOCALIZADA NA AV. GENERAL BENTO DA GAMA, Nº 301, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1130/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À DESTINAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO TRATAMENTO DA TUBERCULOSE PARA ATENDIMENTO ADEQUADO DOS PACIENTES NA POLICLÍNICA DE AFOGADOS, LOCALIZADA NA AVENIDA SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, S/N, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1173/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RECIFE PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REFORMAS E A LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOSDE APOIO E DE PROFESSORES SUBSTITUTOS NA CRECHE ESCOLA JOSÉ DE SOUZA FERRAZ, LOCALIZADA NA RUA JACUNDA, Nº 573, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1178/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA AVENIDA CENTRAL, PRÓXIMO AO Nº 11, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1179/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RECIFE PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REFORMAS E A LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE APOIO E DE PROFESSORES SUBSTITUTOS NA ESCOLA MUNICIPAL COMPLEXO LUIZ VAZ DE CAMÕES, LOCALIZADA NA RUA JACUNDA, Nº 505, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1180/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA IMPERIAL, PRÓXIMO AO Nº 266, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1181/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO E INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA IMPERIAL, PRÓXIMO AO Nº 235, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1182/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA TRÊS DE AGOSTO, PRÓXIMO AO Nº 324, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1183/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO E DE INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA LUIZ FIGUEIROA, PRÓXIMO AO Nº 189, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1184/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO E DE INSTALAÇÃO DE TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA DOUTOR JOÃO FIGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº 284, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1185/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA JERÔNIMO CORTE REAL, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1187/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO EM UM BUEIRO NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA COSME VIANA, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1214/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA RIO SANHAUA, PRÓXIMO AO Nº 49, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1215/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PARANACITE, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1216/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA ENGENHO BOM MIRAR, PRÓXIMO AO Nº 63, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1339/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVERA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA AVENIDA ENGENHO MURIBARA, PRÓXIMO AO Nº 518, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1340/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA RIO URUGUAI, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1343/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA AVENIDA RIO GRANDE, PRÓXIMO AO Nº 64, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1344/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E DE LIMPEZA DA QUADRA LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, PRÓXIMO AO Nº 267, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1347/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, PRÓXIMO AO Nº 8, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1348/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DE LED PARA PEDESTRES NA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, EM FRENTE À UNIMED, BAIRRO ESPINHEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1349/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA NICARÁGUA, BAIRRO ESPINHEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1350/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA VENEZUELA, PRÓXIMO AO Nº 153, BAIRRO ESPINHEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1351/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA JOSÉ LUÍS DA SILVEIRA BARROS, BAIRRO ESPINHEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1358/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA DA HORA, PRÓXIMO AO Nº 292, BAIRRO ESPINHEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1359/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO MANGUE DO PARQUE DAS GRAÇAS, BAIRRO GRAÇAS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1360/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DE BARREIRA NA RUA SANTO AMARO, BAIRRO LINHA DO TIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1361/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, PRÓXIMO AO Nº 116, BAIRRO LINHA DO TIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1362/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO NA RUA URIEL DE HOLANDA, PRÓXIMO AO Nº 1259, BAIRRO LINHA DO TIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1363/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA MAMEDE COELHO, PRÓXIMO AO Nº 248, BAIRRO DOIS UNIDOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1364/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DA FIAÇÃO SOLTA NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO Nº 743, BAIRRO ARRUDA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1365/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVERA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA RUA PEDRO PAULO DE SOUZA, BAIRRO DOIS UNIDOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1366/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MEDINA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA MARQUÊS DE MONTE BELO, BAIRRO DOIS UNIDOS. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, a vereadora PROFESSORA ANA LÚCIA, que convidou todos os vereadores e vereadoras desta Casa para conhecerem a exposição de obras de arte dos artistas autistas da Associação Mães e Anjos Azuis,que estava ocorrendo no pátio desta Casa. Discutiu asmatérias, de forma individual, o vereador EDUARDO MOURA, que fez cobranças no sentido de executar as ações solicitadas através dos requerimentos, pois são demandas da sociedade, debateu sobre as melhorias nas creches e escolas do Recife e falou que a rua Engenho Bom Mirar consta como calçada no sistema da Prefeitura. Foi aparteado pelos vereadores: MARCO AURÉLIO FILHO, que falou sobre o modelo de coleta agendada e pediu ao vereador na Tribuna o compartilhamento da lista de ruas calçadas pela Prefeitura; RINALDO JUNIOR, que criticou a técnica de ponto de contenção de lixo nos canais; LUIZ EUSTÁQUIO, que sugeriu uma campanha para comprometimento com o meio ambiente e destacou que existem ruas no município que já têm calçamento de paralelepípedo e a população cobra o asfaltamento das vias; DAVI MUNIZ, o qual disse que, nas ruas do bairro da Várzea, ocorre o mesmo problema; e THIAGO MEDINA, que mostrou foto da rua em discussão. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1053/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA ESQUINA DA RUA JOSÉ DE HOLANDA COM A PRAÇA PROF. BARRETO CAMPÊLO, BAIRRO TORRE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1078/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO DO CANAL SANTA ROSA, LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO CORDEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1079/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA ESQUINA ENTRE A RUA REAL DA TORRE E RUA DR. BERARDO, Nº 449, BAIRRO MADALENA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1080/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA NO POSTE B044346 LOCALIZADO NA RUA ELIZEU CAVALCANTI, Nº 193, BAIRRO CORDEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1081/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA AVENIDA ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, NA ALTURA DO Nº 264, BAIRRO TORRE.– Foi 88 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 058 - 14.05.2026 APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1082/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A TROCA DE LÂMPADA EM POSTE LOCALIZADO NO HABITACIONAL DO CORDEIRO (BLOCO 08 E 09) NA RUA ODETE MONTEIRO, Nº 450, BAIRRO CORDEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1083/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIA E DE REPOSIÇÃO DE TAMPA QUEBRADA NA RUA CONSELHEIRO THEODORO, Nº 161, BAIRRO ZUMBI.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1085/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA CONSELHEIRO THEODORO, Nº 223, BAIRRO ZUMBI.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2732/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 18 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H, EM COMEMORAÇÃO AOS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (ADUFERPE). – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1090/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA DAS BARREIRAS, BAIRRO ÁGUA FRIA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1091/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA DAS BARREIRAS, BAIRRO ÁGUA FRIA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1092/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA 2 DE FEVEREIRO, Nº 228, BAIRRO MORRO DA CONCEIÇÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1093/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, DRENAGEM E TROCA DE TAMPAS DE BUEIRO LOCALIZADAS NA RUA 2 DE FEVEREIRO, Nº 228, BAIRRO MORRO DA CONCEIÇÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1287/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE POSTE NA RUA IDA, Nº 313, BAIRRO MACAXEIRA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1095/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANDRÉ NEGREIROS MAIA, BAIRRO VÁRZEA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1096/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOUTORA ITAMAR DE MORAIS E SILVA, BAIRRO AFOGADOS. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1113/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A INCLUSÃO NO “PROGRAMA RUA TININDO” DA RUA DOUTORA ITAMAR DE MORAIS E SILVA, BAIRRO AFOGADOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1307/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DE ESGOTO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO DA AV. BEBERIBE COM A AV. GEDALHA, BAIRRO FUNDÃO. – Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1309/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DE ESGOTO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO DA AV. BEBERIBE COM A RUA FLOR DE MARIS, BAIRRO FUNDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1374/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS ARREDORES DO CAMPO DE FUTEBOL DA LAGOA DO ARAÇÁ, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ FERREIRA LINS, BAIRRO IMBIRIBEIRA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1097/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DO CANAL NA AV. DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, BAIRRO LAGOA ENCANTADA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1341/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO E DA IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA JOSÉ BEZERRA CÂMARA PRIMEIRA TRAVESSA, UR-10, BAIRRO COHAB.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1342/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, HORIZONTAL E VERTICAL, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA FREI DAMIÃO, BAIRRO BARRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1098/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL, INCLUINDO CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA DO CAMPINHO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA SERTÂNIA, AO LADO DA CRECHE MUNICIPAL CRISTO REI, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1192/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SENHORA PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR A VISTORIA TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ARTHUR BRUNO SCHWAMBACH, BAIRRO BOA VIAGEM.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1258/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UM GUARDA-CORPO NA RUA PARAMBU, EM FRENTE AO NÚMERO 5, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1259/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PENTECOSTE, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1260/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JÚLIO CESAR, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1261/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA REPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JÚLIO CESAR, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1317/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO E PINTURA DE TODO O GUARDA-CORPO LOCALIZADO NA 1ª TRAVESSA IRAKITAN, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1318/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URGENTE E VISTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DA BARREIRA, LOCALIZADA NA 2ª TRAVESSA DA RUA BOANERGES PEREIRA, EM FRENTE AO Nº 28, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1319/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA UIRAÚNA, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1320/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E POSTERIOR RECUPERAÇÃO DO GRADIL DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL, LOCALIZADA NA RUA RUBINÉIA, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1321/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISITA TÉCNICA COM O OBJETIVO DE AVALIAR E ELABORAR UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA EM TERRENO ATUALMENTE ABANDONADO, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA BREJO DA CRUZ, COM O FINAL DA RUA COLARES, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1322/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAÇÃO DE UMA VISITA TÉCNICA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA SÉRGIO BITTENCOURT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 12 E 88, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1323/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA REALIZAÇÃO DE UMA VISITA TÉCNICA, COM A FINALIDADE DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO E PINTURA DOS CORRIMÃOS EXISTENTES NA RUA MOGI DAS CRUZES, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1324/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAÇÃO DE UMA VISITA TÉCNICA COM O OBJETIVO DE AVALIAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS ATUALMENTE INSTALADAS DE 2 (DOIS) METROS POR LUMINÁRIAS DE 3 (TRÊS) METROS DE ALTURA, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JÚLIO CÉSAR, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1325/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTES, LUMINÁRIAS E LANCE DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JÚLIO CÉSAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 910 E 1202, NAS PROXIMIDADES DE UMA BORRACHARIA, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1102/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR A ANÁLISE PARA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ FERNANDES PORTUGAL COM A AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1103/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NA RUA NATIVIDADE SALDANHA, AO LADO DA PRAÇA CASTRO ALVES, BAIRRO ENCRUZILHADA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1104/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA VIABILIZAR A TROCA DA TAMPA DA GALERIA DE ESGOTO NA RUA PADRE INGLÊS, EM FRENTE AO Nº 70, BAIRRO BOA VISTA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1105/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA DO CANAL NA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1106/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA VIABILIZAR A TROCA DA TAMPA DA GALERIA DE ESGOTO NO CRUZAMENTO DA RUA PROFESSOR NELSON MELO COM A RUA MARECHAL CRAVEIRO LOPES, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1109/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1111/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES E À GUARDA MUNICIPAL, O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE AO AUMENTO DA POLUIÇÃO SONORA E À VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SOSSEGO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1112/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE E ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE AO AGRAVAMENTO DA POLUIÇÃO URBANA CAUSADA PELO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1115/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO BEBERIBE, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1116/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO ENTORNO DO CANAL NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1117/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O ABATIMENTO DE ASFALTO NA RUA JEAN EMILE FAVRE, EM FRENTE AO Nº 1586, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1118/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1122/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA MURITIBA, BAIRRO IMBIRIBEIRA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1123/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS ARNALDO MAGALHÃES, ABEL DE SÁ BEZERRA CAVALCANTE, RODRIGUES SETE E GUIMARÃES PEIXOTO, BAIRRO TAMARINEIRA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1148/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS VERDES NA RUA ADOLFO FARO, EM FRENTE TERMINAL DA VILA DO IPSEP, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1149/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB PARA VIABILIZAR A REMOÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS VERDES NA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1150/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A INCLUSÃO NO “PROJETO CALÇADA LEGAL” DA RUA ARISTIDES LOBO, AO LADO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1151/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A TROCA DA TAMPA DE GALERIA NA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, EM FRENTE AO Nº 76, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1152/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DO VASCO, NA RUA CATIGUÁ, BAIRRO VASCO DA GAMA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1153/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO PISO DA “QUADRA POLIESPORTIVA DO VASCO”, RUA CATIGUÁ, BAIRRO VASCO DA GAMA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1154/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA ABEL DE SÁ BEZERRA CAVALCANTI, EM FRENTE AOS NÚMEROS 115, 120, 47, BAIRRO CASA AMARELA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1156/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR O ABATIMENTO DE CALÇADA NA RUA FRANKLIN TÁVORA, EM FRENTE AO 154, BAIRRO CAMPO GRANDE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1157/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PODA DE ÁRVORE COM REBAIXAMENTO DE COPA NA RUA FRANKLIN TÁVORA, PRÓXIMO AO COLÉGIO DO SABER, BAIRRO CAMPO GRANDE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1158/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA AO LADO DO MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA FRIA, RUA JÚLIO RAMOS, BAIRRO ÁGUA FRIA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1159/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A PODA DE ÁRVORES COM REBAIXAMENTO DE COPA NA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, PRÓXIMAS AO PARQUE URBANO DA MACAXEIRA, BAIRRO MACAXEIRA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1161/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A ANÁLISE TÉCNICA PARA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA CALÇADA DA RUA COSTA GOMES, AO LADO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATIBAIA, BAIRRO MADALENA.Discutiu as matérias, em bloco, o vereador FELIPE ALECRIM, que ressaltou os problemas advindos do período de chuva e também acrescentou as dificuldades enfrentadas pela população de rua nesse período. Foi aparteado pelo vereador MARCO AURÉLIO FILHO, que leu a ADPF 976, cujo texto proibiu estados e municípios de recolher os bens e os transportes das pessoas em situação de rua e defendeu a garantia dos direitos humanos desta população.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1162/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE DO RECIFE PARA VIABILIZAR O ACOLHIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELLO, BAIRRO TORRE.Discutiu a matéria o vereador FELIPE ALECRIM, que cobrou políticas públicas para a população de rua na cidade do Recife. Solicitou moradia, saúde e educaçãodignas e tratou sobre a necessidade do recolhimento compulsório. Foi aparteado pelo vereador PAULO MUNIZ, o qual falou que muitas famílias não têm estrutura para receberem os parentes viciados em casa e comentou a criação dos centros POP. – Foi APROVADO. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador LUIZ EUSTÁQUIO, para explicar a questão do calçamento na rua Engenho Bom Mirar. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1120/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA DA LINHA, BAIRROM IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1121/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AZEITONA, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1218/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL VOVÔ ARTUR, SITUADA NA RUA PREF. JORGE MARTINS, Nº 180, BAIRRO COELHOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1235/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COM LÂMPADA DE LED NO POSTE DA RUA AZEITONA, Nº 225, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1237/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO RECIFE O SERVIÇO DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO E LIMPEZA NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, NA ESQUINA COM A AV. DOMINGOS FERREIRA, EM FRENTE AO Nº 3465, BAIRRO BOA VIAGEM.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1238/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE PARA PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS, SITUADA NA RUA DOS COELHOS, N° 600, BAIRRO COELHOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1240/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COM LÂMPADA DE LED NOS POSTES DA RUA REINALDO DORNELES CÂMARA, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1241/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB VISANDO PROMOVER AS SUBSTITUIÇÕES DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA LOCALIZAÇÃO DO CAMPO IMPÉRIO, RUA DA LINHA, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1243/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL E CANALETAS DA RUA TRAVESSA DA AZEITONA, S/N, "BECO DE SANDRINHA", BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1285/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA PRES. OLEGÁRIO MACIEL, 100, BAIRRO TEJIPIÓ.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1289/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA AREALVA, BAIRRO TEJIPIÓ.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1331/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DE LÂMPADA DE LED NOS POSTES EM FRENTE À PRAÇA QUEIRA DEUS, LOCALIZADA NA RUA QUEIRA DEUS, Nº 49, BAIRRO TEJIPIÓ.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1377/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA PRAÇA DO PACHECO, LOCALIZADA NA RUA QUEIRA DEUS, BAIRRO TEJIPIÓ.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1378/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA FRANCISCO MIRANDA, Nº 16, LAGOA ENCANTADA, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1380/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA QUEIRA DEUS, 178, BAIRRO TEJIPIO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1132/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DE CANALETAS NA RUA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO BARRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1134/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE DRENAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL BANDEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 65, BAIRRO BARRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1135/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) EDUARDO MOTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS NA TRAVESSA 16 DE OUTUBRO, BAIRRO TORRÕES.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1136/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) EDUARDO MOTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE POSTE LOCALIZADO NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, Nº 733, BAIRRO TORRÕES.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1137/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) EDUARDO MOTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA RUA MARQUES DE QUELUZ, Nº 18, BAIRRO IPUTINGA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1138/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) EDUARDO MOTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO DE ALUMÍNIO NA RUA MARIA JÓSE DE LIMA, BAIRRO BONGI.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1139/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) EDUARDO MOTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE CANALETA NA RUA JOÃO CORREIA FILHO, BAIRRO BONGI.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1140/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) EDUARDO MOTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CANAL DA RUA CORONEL FERNANDO MACHADO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1141/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) EDUARDO MOTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR A REPOSIÇÃO E CONSERTO NA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA EDGAR FONSECA DE AMORIM, Nº 221, BAIRRO IPUTINGA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1142/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) EDUARDO MOTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA REALIZAR A REPOSIÇÃO E CONSERTO NA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA EDGAR FONSECA DE AMORIM, Nº 251, BAIRRO IPUTINGA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1143/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA TORRES HOMEM, S/N, TRAVESSAS B E C, COMUNIDADE 21 DE ABRIL, BAIRRO VÁRZEA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1163/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM REALIZADAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA AMOROSO COSTA, Nº 145, BAIRRO VÁRZEA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1174/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM REALIZADAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA FELIXLÂNDIA, Nº 64, BAIRRO CORDEIRO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1177/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM REALIZADAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA ASSARÉ, S/N, BAIRRO VÁRZEA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1147/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À EMLURB SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DAS PALMEIRAS, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ AUGUSTO DE BARROS, BAIRRO JIQUIÁ.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1155/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA ENCOSTA NA RUA LIZARDA, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1207/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA PINTOR ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1224/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA PEDERNEIRAS, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1246/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ROSÁRIO DO OESTE, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1275/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA SARGENTO CORIOLANDO SANTIAGO, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1276/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA CATOLÉ DA ROCHA, BAIRRO JORDÃO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1368/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA PINTOR ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE, PRÓXIMO AO Nº 575, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1369/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA Edição nº 058 - 14.05.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 89 VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA GEOMANTA NA AVENIDA MINISTRO APOLÔNIO SALES, BAIRRO JORDÃO.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1373/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA RETIRADA DE LIXO NA RUA OLIVEIRA DA FONSECA, CRUZAMENTO COM A RUA CIRILINO AFONSO DE MELO, BAIRRO CAMPO GRANDE. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1188/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM, CALÇAMENTO E LIMPEZA DA RUA DAVID CAPISTRANO, BAIRRO TORRE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1189/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM, CALÇAMENTO, LIMPEZA E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA VEREADOR CARLOS DUARTE, BAIRRO TORRE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1190/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO, CALÇAMENTO, REGULARIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E AÇÕES DE CONTROLE DE ZOONOSES NA RUA CARANDAÍ, BAIRRO TORRE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1191/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON MACHADO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE REALIZE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE SOFÁ ABANDONADO E DE LIXO ACUMULADO NA RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO TORRE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1193/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA NEOENERGIA PERNAMBUCO PARA AUTORIZAR A TROCA DE UM POSTE QUE ESTÁ TODO RACHADO E COM FERROS APARECENDO NA RUA NATIVIDADE, EM FRENTE AO Nº 451 E PRÓXIMO AO Nº 458, BAIRRO VASCO DA GAMA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1194/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DO SR. BRIVAN BONFIM MARQUES (EVINHO) NO “PROGRAMA CASA SEM BARREIRAS”, RESIDENTE NA RUA DA ALEGRIA, Nº 126, BAIRRO BOA VISTA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1262/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DAS TAMPAS DAS CANALETAS NA RUA MAMEDE COELHO, EM FRENTE AO Nº 393, BAIRRO DOIS UNIDOS.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1263/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO RECIFE PARA AUTORIZAR A REFORMA DO CAMPO OU TRANSFORMAR EM UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY O ESPAÇO LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, PRÓXIMO AO Nº 500, BAIRRO CAMPO GRANDE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1264/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM SINAL DE TRÂNSITO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO BOMBA DO HEMETÉRIO. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1332/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PARANÁ D'OESTE, BAIRRO BEBERIBE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1333/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DA RESIDÊNCIA DO SR. BRIVAN BONFIM MARQUES (EVINHO) NO “PROGRAMA CASA SEM BARREIRAS”, LOCALIZADA NA RUA DA ALEGRIA, Nº 126, BAIRRO BOA VISTA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1213/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA (EMPREL) PARA IMPLANTAR UM PONTO DE INTERNET COM WI-FI DO “CONECTA RECIFE” NA PRAÇA DA GUABIRABA, LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES, BAIRRO GUABIRABA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1227/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA FARMÁCIA DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, DURANTE A VISTORIA, VERIFICOU-SE QUE O SETOR DA FARMÁCIA APRESENTA AUSÊNCIA DE CADEIRA ADEQUADA PARA OS SERVIDORES E EXISTÊNCIA DE LUMINÁRIAS QUEIMADAS, COMPROMETENDO AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRABALHO E ILUMINAÇÃO DO AMBIENTE, LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1228/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO REFORÇO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL NA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, DURANTE A VISTORIA, FORAM RELATADAS PREOCUPAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA DA EQUIPE MÉDICA E DEMAIS PROFISSIONAIS, ESPECIALMENTE DIANTE DE EPISÓDIOS DE TENSÃO E VULNERABILIDADE NO AMBIENTE DA UNIDADE, LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1229/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À FALTA DE ÁGUA RECORRENTE NA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, DURANTE A VISTORIA, FOI INFORMADO QUE A UNIDADE TEM ENFRENTADO INTERRUPÇÕES FREQUENTES NO ABASTECIMENTO, SENDO NECESSÁRIO O USO DE CARRO-PIPA PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO MÍNIMO DOS SERVIÇOS, LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1230/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À TORNEIRA QUEBRADA IDENTIFICADA EM BANHEIRO DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1231/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA REGISTRO DE EVOLUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES NA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, DURANTE A VISTORIA, FOI VERIFICADO QUE TODA A EVOLUÇÃO CLÍNICA DOS PACIENTES ESTÁ SENDO REALIZADA MANUALMENTE, EM TABELAS E FICHAS IMPRESSAS, SEM SISTEMA DIGITAL DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO. LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1232/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO REPOUSO DA ENFERMAGEM DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AVENIDA DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1233/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AVENIDA DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1234/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À PRESENÇA DE MOFO NO AMBIENTE DESTINADO AO REPOUSO MÉDICO DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, DURANTE A VISTORIA, VERIFICOU-SE A EXISTÊNCIA DE ÁREAS COM MOFO NAS PAREDES E/OU TETO DO AMBIENTE, EVIDENCIANDO POSSÍVEL INFILTRAÇÃO E DEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO PREDIAL, LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1236/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À INEXISTÊNCIA DE “SALA DE ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO” NA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AVENIDA DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1239/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO AO BEBEDOURO LOCALIZADO NO REPOUSO MÉDICO DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, DURANTE A VISTORIA, VERIFICOU-SE QUE O EQUIPAMENTO ENCONTRA-SE QUEBRADO, IMPOSSIBILITANDO SEU USO REGULAR PELOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE, SITUADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1242/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À PORTA DA “SALA DE MEDICAÇÃO PEDIÁTRICA” QUE FOI VERIFICADO QUE SE ENCONTRA COMPROMETENDO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE ASSISTENCIAL DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AVENIDA DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1244/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA PORTA DA "SALA DE OBSERVAÇÃO ADULTO", QUE DURANTE A VISTORIA, VERIFICOU-SE QUE A PORTA APRESENTA CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO, COMPROMETENDO A SEGURANÇA, A PRIVACIDADE E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE ASSISTENCIAL DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1245/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À PORTA DO REPOUSO MÉDICO DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/Nº, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1247/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO ARMÁRIO E DO CARRINHO UTILIZADOS PELA EQUIPE DE ENFERMAGEM DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AV. DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1248/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA SALA DE SUTURA DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, LOCALIZADA NA AVENIDA DOIS RIOS, S/N, BAIRRO IBURA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1370/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PAULÍNIA, Nº 136, BAIRRO BREJO DA GUABIRABA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1371/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO PAVIMENTO DA RUA THEODOMIRO SELVA, Nº 416, BAIRRO IPSEP.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1372/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE E INFRAESTRUTURA DOS BANHEIROS DO PARQUE DA TAMARINEIRA, CUJOS BANHEIROS SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO PRECÁRIA PELA FALTA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA CONSELHEIRO ROSA E SILVA, Nº 2130, BAIRRO TAMARINEIRA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1385/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO RECORRENTE DE LIXO E ENTULHOS NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 4238, BAIRRO CASA AMARELA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1386/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MOURA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREFEITURA DO RECIFE PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À OBRA REALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, BAIRRO IMBIRIBEIRA, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE.Discutiu as matérias, o vereador EDUARDO MOURA, que tratou sobre as condições da estrutura e do funcionamento da Policlínica Arnaldo Marques, localizada no Ibura. Falou também sobre barreira no Brejo da Guabiraba e os buracos em virtude das obras no canteiro da Avenida Mascarenhas de Morais. Foi aparteado pelo vereador AGORA É RUBEM, que teceu críticas pela não entrega do posto da Guabiraba e falta de obras de drenagem na Zona Norte.(ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ). – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1255/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA AMPÉRE, Nº 10, BAIRRO ALTO SANTA TEREZINHA. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1256/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA AMPÉRE, Nº 12, BAIRRO ALTO SANTA TEREZINHA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1257/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE LONA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA H, Nº 27, BAIRRO ALTO SANTA TEREZINHA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1280/2026, DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE ALECRIM, AGORA É RUBEM, ALCIDES TEIXEIRA NETO, ALEF COLLINS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MOURA, FLÁVIA DE NADEGI, FRED FERREIRA, GILSON MACHADO FILHO, PAULO MUNIZ E THIAGO MEDINA, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO RECIFE (SEHAB) PARA VIABILIZAR MEDIDAS URGENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO, NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO ARRUDA.Discutiu a matéria o vereador FELIPE ALECRIM, que falou do orgulho de liderar o grupo de oposição nesta Casa, que tem trabalhado em prol da população. Ressaltou a fiscalização feita por esse grupo no conjunto habitacional do Arruda e falou do movimento da prefeitura do Recife para revitalizar o habitacional. Destacou que a oposição acompanhará de perto o trabalho da prefeitura para garantir a melhoria das condições neste habitacional. Foi aparteado pelo vereador EDUARDO MOURA, que falou da falta de qualidade dos materiais nas construções de habitacionais na cidade e destacou a importância da fiscalização do executivo feita por parlamentares desta Casa. Também discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que destacou que este habitacional do Arruda já sofreu com um incêndio no ano passado e questionou a qualidade dos apartamentos que foram entregues à população. Foi aparteado pelo vereador RINALDO JUNIOR, que ressaltou que o Habitacional Santo Antônio está em obras neste momento e afirmou a importância das fiscalizações feitas pelos vereadores. – Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1288/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E NIVELAMENTO DO ASFALTO DA RUA LUPÉRCIO, BAIRRO BRASÍLIA TEIMOSA.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2813/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO HÍBRIDO, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO EM SAÚDE REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2025, NO DIA 18 DE MAIO DE 2026, ÀS 15H.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1495/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE (FCCR), A REALIZAÇÃO DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CACHÊ DESTINADO ÀS APRESENTAÇÕES DAS QUADRILHAS JUNINAS NO SÃO JOÃO DO RECIFE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2367/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, DAS 14H ÀS 17H, COM A FINALIDADE DE EFETUAR A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. FELIPE ANDRADE SOUSA.– Foi RETIRADO DE PAUTA;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2368/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENARINHO, NO DIA 15 DE MAIO DE 2026, DAS 9H ÀS 13H, COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.– Foi APROVADO;DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2833/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 21 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30, COM A FINALIDADE DE EFETUAR A ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ MARIANO AO ENGENHEIRO CIVIL, DR. ALEXANDRE DUARTE GUSMÃO, OUTORGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1169/2024.– Foi APROVADO;SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 32/2026 E 207/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 410/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE SEMANA MUNICIPAL DOS JOVENS DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO RECIFE.– Foi APROVADO;SEGUNDA DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 425/2025 E 225/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 435/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JÔ CAVALCANTI, QUE INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS FEIRAS AGROECOLÓGICAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.– Foi APROVADO;PRIMEIRA DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 27/2025, 31/2025 E 32/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, E; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Discutiu a matéria o vereador AGORA É RUBEM, que destacou a celebração do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo. Fez explicações sobre a proposta do programa “Bolsa Azul”, que trará um amparo a diversas famílias com pessoas com TEA. Falou também sobre as dificuldades que familiares de pessoas com TEA enfrentam e destacou o apoio do Conselho de Moradores da Guabiraba a essas famílias da localidade. Foi aparteado pelos vereadores: FELIPE ALECRIM, que falou que foi o relator desse projeto na Comissão de Educação, solicitou o destaque das emendas supressivas ao projeto e elencou os benefícios que este projeto propõe; ALEF COLLINS, que destacou as ações da sociedade civil que apoiam as famílias de crianças com TEA e falou da importância da aprovação deste projeto para dar um auxílio a estas famílias; e RINALDO JUNIOR, dizendo que foi relator do projeto na Comissão de Legislação e Justiça e destacou que a técnica legislativa não indica o impacto financeiro no município. (REASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR ZÉ NETO). O senhor Presidente informou que colocaria em votação primeiro o destaque da emenda aos pareceres e que estenderia a reunião até o final da pauta da Ordem do Dia. Convocou, ainda, os vereadores para a Reunião Extraordinária ao final desta reunião. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador FELIPE ALECRIM, que pediu orientação e explicação sobre a votação. O senhor Presidente fez os devidos esclarecimentos e colocou em votação o destaque da emenda supressiva. Votaram SIM os vereadores: ADERALDO PINTO; CARLOS MUNIZ; FABIANO FERRAZ; GILBERTO ALVES; HÉLIO GUABIRABA; JÚNIOR DE CLETO; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS e WILTON BRITO. Total de 14 (catorze) votos. Votaram NÃO os vereadores: AGORA É RUBEM; ALCIDES TEIXEIRA NETO; ALEF COLLINS; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; FELIPE ALECRIM;GILSON MACHADO FILHO eTHIAGO MEDINA. Total de 08 (oito) votos. – Foi MANTIDA A EMENDA. Justificaram o voto o vereador AGORA É RUBEM e a vereadoraPROFESSORA ANA LÚCIA. Em seguida, o senhor Presidente colocou em votação os pareceres.PRIMEIRA DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 27/2025, 31/2025 E 32/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, E; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR AGORA É RUBEM. – Foi APROVADO; PRIMEIRA DISCUSSÃO – DO PARECER Nº. 293/2025, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 282/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RECIFE O "BLOCO LÍRICO COMPOSITORES E FOLIÕES".– Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;PRIMEIRA DISCUSSÃO – DO PARECER Nº. 292/2025, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 283/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RECIFE O “BLOCO LÍRICO UTOPIA E PAIXÃO".– Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 09/2026 E 222/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 432/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RECIFE O "BLOCO LÍRICO COM VOCÊ NO CORAÇÃO".– Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO VEREADOR THIAGO MEDINA;DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 62/2026 E 235/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. DIEGO VILLAR.– Foi ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO AUTOR.O senhor Presidente consultou o Plenário para votação em bloco dos Projetos de Decreto Legislativo. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador EDUARDO MOURA, que pediu destaque aos PDL nº 01 e 02/2026. O senhor Presidente consultou o Plenário para votação em bloco dos destaques. Não havendo objeção, assim foi feito. DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DO PARECER Nº. 63/2026, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MUNIZ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO ATOR, DIRETOR, ROTEIRISTA, PRODUTOR E MÚSICO, WAGNER MANIÇOBA DE MOURA.Discutiu a matéria o vereador CARLOS MUNIZ, que defendeu o projeto e discorreu sobre o filme, além de destacar o empenho do ator em difundir a cultura pernambucana.DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 64/2026 E 16/2026, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO À SECRETÁRIA DE SAÚDE LUCIANA ALBUQUERQUE. Discutiu as matérias, em bloco, o vereador EDUARDO MOURA, questionando as realizações de Wagner Moura pelo Recife. Afirmou que o ator nem mora em Recife e sugeriu que ele viesse morar no bairro Passarinho. Interrogou, ainda, os feitos da senhora Luciana Albuquerque para o recebimento da Medalha de Mérito. Foi aparteado pelos vereadores: RINALDO JUNIOR, que discordou do orador e disse que a secretária deu a vida para salvar osrecifenses durante a maior crise sanitária do país; e MARCO AURÉLIO FILHO, que testemunhou a dedicação da senhora Luciana Albuquerque durante a pandemia da COVID-19 e disse que ela merecia todas as homenagens dessa Casa.Votaram SIM os vereadores: ADERALDO PINTO; CARLOS MUNIZ; CHICO KIKO; FABIANO FERRAZ; GILBERTO ALVES; HÉLIO GUABIRABA; JÚNIOR DE CLETO; LUIZ EUSTÁQUIO; MARCO AURÉLIO FILHO; PROFESSORA ANA LÚCIA; RINALDO JUNIOR; RODRIGO COUTINHO; ROMERINHO JATOBÁ; SAMUEL SALAZAR; TADEU CALHEIROS e ZÉ NETO. Total de 16 (dezesseis) votos. Votaram NÃO os vereadores: AGORA É RUBEM; ALEF COLLINS; DAVI MUNIZ; EDUARDO MOURA; FELIPE ALECRIM; GILSON MACHADO FILHO e THIAGO MEDINA. Total de 07 (sete) votos. – ForamREJEITADOS. Justificaram o voto os vereadores AGORA É RUBEM, GILSON MACHADO FILHO e JÚNIOR DE CLETO. Fez uso da palavra, EM QUESTÃO DE ORDEM, o vereador GILERTO ALVES, que fez um apelo à Mesa para adiar a votação dos demais projetos em virtude de relato dos vereadores que estão pelo acesso remoto sobre dificuldade em votar. Constatada a dificuldade de acesso, o senhor Presidente pediu a compressão dos pares para o adiamento das demais matérias e declarou as matérias adiadas. DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DO PARECER Nº. 25/2026, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA FLÁVIA DE NADEGI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE À SRA. MAIRA ROCHA.– Foi ADIADA A DISCUSSÃO; DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 05/2026 E 17/2026, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE CLETO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. FREDY ALEXANDER SARTA PEÑA. – Foi ADIADA A DISCUSSÃO; DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 78/2026 E 15/2026, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. THOMPSON DE ANDRADE PEDROSA.– Foi ADIADA A DISCUSSÃO; DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 62/2026 E 235/2025, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. FÁBIO ANTÔNIO AMANDO GRANJA.– Foi ADIADA A DISCUSSÃO.Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador EDUARDO MOURA, pedindo explicações sobre o funcionamento do sistema de votação, tendo em vista que ainda haveria uma reunião extraordinária. O senhor Presidente fez os devidos esclarecimentos quanto ao quórum de votação das matérias e do funcionamento do sistema. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador CARLOS MUNIZ, para manifestar sua resignação pelo mau funcionamento do sistema acarretando na rejeição do PDL de sua autoria.Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador RINALDO JUNIOR,que requereu à Mesa Diretora o encerramento da reunião do dia para não ter mais prejuízos à pauta bem como a consulta para dispensa de prazo que ele solicitou. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador FELIPE ALECRIM, que discorreu sobre os meios de votação e a forma de realização das reuniões. Fez uso da palavra, PELA ORDEM, o vereador EDUARDO MOURA, que questionou se o setor de informática poderia dar um relatório que corrobore a falha no sistema e pediu cautela no uso de termos durante a reunião. (REASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ). O senhor Presidente explicou que a votação dos PDL nº 01 e 02/2026 já estavam superadas e que os demais PDL seriam adiados por inconsistências nos sistema, bem como o pedido de dispensa de prazo solicitado pelo vereador RINALDO JUNIOR.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião e convocou os parlamentares para se reuniremterça-feira, 28 de abril de 2026, às 10h, em uma Reunião Ordinária, conforme Resolução nº 2755/2021, de autoria da Comissão Executiva.Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETÁRIO. 2º - SECRETÁRIO. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2025/2026 Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h30, sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), teve início a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa. Confirmadas as presenças dos membros: vereador Hélio Guabiraba e vereador Chico Kiko. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a reunião. O presidente procedeu à leitura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento de 2026, que em seguida foi aprovada por todos. Prosseguindo, o presidente colocou em discussão e votação o parecer do seguinte projeto: Projeto de Lei do Executivo nº 07/2026 – Autor: Chefe do Executivo Municipal - o relator apresentou parecer pela APROVAÇÃO, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 06 de maio de 2026. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. SAMUEL SALAZAR Presidente. HÉLIO GUABIRABA Vice-presidente. CHICO KIKO Membro Efetivo. LIANA CIRNE Membro Efetivo. FRED FERREIRA Membro Efetivo. FELIPE FRANCISMAR Membro Suplente. FLÁVIA DE NADEGI Membro Suplente. WILTON BRITO Membro Suplente O requerimento número 1960/2026, de autoria da verea- dora Cida Pedrosa (PCdoB), gerou debate durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça- feira (12). A proposição solicita ao prefeito da cidade, a criação da Brigada Marta Almeida de Enfrenta- mento ao Racismo e à Intolerância Religiosa, no âmbito da Guarda Mu- nicipal. A autora da proposição, as- sim como Rinaldo Junior (PSB), Jô Cavalcanti (PSOL), Eduardo Moura (Novo) e Luiz Eustáquio (PSB) ex- puseram suas considerações sobre o tema. Cida Pedrosa salientou que era preciso debater, urgentemente, sobre o racismo na capital pernam- bucana e pontuou a importância da criação da Brigada. “Ela pode- ria ajudar muito no processo edu- cativo desta temática. Nós temos hoje uma Coordenadoria da Igual- dade Racial da cidade, que faz esse trabalho educativo, mas ela não tem um braço forte para ir à rua e defender esta pauta”, disse. “A Brigada fortaleceria a luta que nós travamos há tantos anos contra o racismo, fortaleceria também a Coordenadoria e nós pautaríamos, dentro da própria Guarda Munici- pal, a temática antirracista”. Em aparte, o vereador Rinaldo Junior parabenizou a iniciativa de Cida Pedrosa. “Sou suplente da Co- missão de Igualdade Racial da Câ- mara do Recife e não podia deixar de enaltecer o que você está pro- pondo. Combate ao racismo é de suma importância e a gente está à disposição dentro da Câmara e com total apoio da Prefeitura”, disse. A vereadora Jô Cavalcanti, pre- sidente da Comissão de Igualdade Racial compartilhou da opinião. “Importantíssimo que a Guarda Mu- nicipal tenha uma Brigada porque é doloroso que nós, população negra e historicamente perseguida por esse processo estrutural do racis- mo, estejamos em risco todos os dias. Quero me somar a esse reque- rimento e dizer que estamos jun- tos”. O vereador Eduardo Moura tam- bém afirmou ser favorável a toda ação que gere segurança, sobretu- do em uma sociedade polarizada e dividida. “O preconceito é dos dois lados: tem preconceito contra o negro, tem preconceito contra o branco. Tem preconceito contra a mulher, tem preconceito contra o homem”. Já o vereador Luiz Eustáquio afirmou que o combate ao racismo é necessário porque há um racismo estrutural contra pessoas negras, enraizado na escravidão e mantido por exclusões históricas. “Eu sinto isso desde a minha meninice. Sin- to isso hoje como vereador. Eu sin- to as pessoas olhando de lado, se assustando, às vezes, quando você se aproxima. Não é a mesma coisa entre pessoas brancas e pessoas ne- gras”. Ele ponderou também que a intolerância religiosa deve ser de- batida de forma ampla, envolvendo todas as religiões. Presidente ROMERINHO JATOBÁ 1º vice presidente ZÉ NETO 2º vice presidente ANA LÚCIA 3º vice presidente ADERALDO PINTO 1º secretário ERIBERTO RAFAEL 2º secretário CIDA PEDROSA 3º secretário FRED FERREIRA ASSESSORA ESPECIAL DE IMPRENSA Jornalista ÉDEN PEREIRA DIÁRIO OFICIAL Diagramação DANIELLA RODRIGUES Fotos CARLOS LIMA E GUGA MATOS Departamento de Comunicação Social Rua Princesa Isabel, 410 - Boa Vista FONE: 3301.1247 / 3301-1218 www.recife.pe.leg.br CÂMARA DE VEREADORES DO RECIFE ANO XXXIII - RECIFE, QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2026 052 P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L Brigada de Enfrentamento ao Racismo Requerimento aprovado solicitou ao prefeito a criação do grupo no âmbito da Guarda Municipal A Câmara do Recife aprovou, durante a reunião plenária des- ta terça-feira (12) um reque- rimento de voto de aplauso à Rede Muda Mundo, pelo apoio dado pela entidade às pessoas e projetos sociais atingidos pelas fortes chuvas que caíram sobre a Região Metropolitana nos últi- mos dias. A matéria, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), foi discutida na tribuna pelo vereador Eduardo Moura (Novo), com participa- ção do vereador Felipe Alecrim (Novo). A justificativa do requeri- mento nº 3.797/2026 afirma que a Rede Muda Mundo “já coletou mais de quatro toneladas de do- nativos, como alimentos, itens de limpeza, produtos de primei- ra necessidade, dentre outros”. Ainda segundo a proposta, mais de 1,2 mil famílias residentes em 28 comunidades da Região Metropolitana do Recife, por meio de 25 projetos sociais, re- ceberam as doações. Na tribuna do plenário da Casa, o vereador Eduardo Mou- ra declarou voto favorável ao requerimento, mas fez questio- namentos sobre o caráter “polí- tico” de votos de aplausos apre- sentados no Poder Legislativo e sobre o detalhamento dos méri- tos da entidade homenageada. “Não há descrição, aqui, de que ações foram tomadas dentro desse cabeçalho: ‘nos últimos dias, nas fortes chuvas’. Tem meio que um resumo de ações que foram tomadas por essa organização que são válidas. E veja, estou subindo aqui para dizer que vou votar a favor. Um voto de aplauso para ações que beneficiem recifenses sempre vai ter o meu apoio. Eu só que- ro aqui criar uma reflexão entre nós, vereadores e vereadoras”. Em aparte, Felipe Alecrim destacou a relevância de or- ganizações privadas sem fins lucrativos. “Eu sou um grande defensor daquilo que o tercei- ro setor realiza, porque termi- na fazendo o que o poder públi- co não consegue fazer, alcança onde o poder público não conse- gue alcançar”. Aplauso para Rede Muda Mundo Congratulações foram discutidas e aprovadas em plenário