Alagoas , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2816 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - IMPREV PORTARIA GP N°112/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51,incisos IX, XIII da Lei Orgânica Municipal. Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob n° 36825/2025. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Pensão por morte a RYAN FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF n°: .140.531.674-85, representado por sua tia ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA, portadora do CPF n°: 097.087.254-20 e RG:30455456 – SSP/AL, neto da servidora falecida ANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, servidora inativa, desta municipalidade, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, portadora de matrícula n° 11706-9, CPF: 383.450.214- 68 e RG: 518387- SSP/AL, falecida em 12 de outubro de 2024, nos termos do art.23,incisos, I,II,III,IV,V e VI, Art.24, § 1°; Arts. 25 e 26, incisos, I,II e III, Art.30, incisos, I,II,III, IV, alíneas, a,b,c,d, da Lei Complementar n°04 de 03 de agosto de 2023, do Município de Arapiraca. Art. 2° O beneficiário desta pensão, terá direito a receber o equivalente a 65% do valor dos proventos da servidora falecida a partir do requerimento administrativo, que ocorreu em 05 de novembro de 2025, a cessação de pensão ocorrerá em 24 de setembro de 2037, quando o menor beneficiário já se encontrará com 21 anos de idade. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagirá seus efeitos financeiros a 05 de novembro de 2025 (data do requerimento administrativo) em conformidade com o parecer n° 776/2025 – PGM, inclusos nos autos do Processo. Arapiraca, 27 de janeiro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2026,devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Klebson Clementino da Silva Código Identificador:79832129 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CURRÍCULO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CURRÍCULO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO Em conformidade com a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, e conforme estabelecido no item 6.1 do Edital de convocação para procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial referente ao concurso público da Secretaria Municipal de Educação, regido pelo Edital nº 02/2025, de 29/09/2025, torna-se público o currículo dos membros da Comissão de Heteroidentificação. MEMBRO CURRÍCULO Membro 1 Mestre em Administração Pública - UFAL, Especialista em Gestão Pública - UFAL, Graduado em Letras - UFAL | Administração - Unifatecie. Membro da comissão local de heteroidentificação do Instituto Federal de Alagoas - Campus Arapiraca. Possui atuação em bancas de heteroidentificação para seleção de candidatos em processos seletivos de instituições de ensino e de concursos públicos federais. Autor do artigo "ANÁLISE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS ADOTADAS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS RACIAIS" publicado na Revista Interdisciplinar Científica Aplicada DOI: 10.13140/RG.2.2.10084.09608 Membro 2 Graduada em Licenciatura em Matemática, Especialista em Gestão Escolar. Possui curso de capacitação em políticas afirmativas pelo Instituto Federal do Mato Grosso do Sul. Membro da comissão local de heteroidentificação do Instituto Federal de Alagoas - Campus Arapiraca. Possui atuação em bancas de heteroidentificação para seleção de candidatos em processos seletivos de instituições de ensino e de concursos públicos federais. Membro 3 Graduada em Gestão Econômico-Orçamentária - CEFET/AL | Licenciatura em Letras-Português - IFAL, Especialista em Gestão Pública Municipal - IFAL | Docência na Educação Profissional Tecnológica - IFAL. Membra da comissão local de heteroidentificação do Instituto Federal de Alagoas - Campus Arapiraca. Possui atuação em bancas de heteroidentificação para seleção de candidatos em processos seletivos de instituições de ensino e de concursos públicos federais. Membro 4 Graduada em Bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo - UFAL. Integrante do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça do IFAL (2016 - 2019). Membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do IFAL Campus Arapiraca. Membra da comissão local de heteroidentificação do Instituto Federal de Alagoas - Campus Arapiraca. Possui atuação em bancas de heteroidentificação para seleção de candidatos em processos seletivos de instituições de ensino. Membro 5 Mestre em Administração Pública - UFAL, Especialista em Gestão Universitária, Graduada em Pedagogia. Participação como membro de banca de heteroidentificação em processos seletivos da Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Membro 6 Mestre em Administração Pública, Especialista em Gestão Pública, graduada em Bacharelado em Administração Pública. Possui curso de capacitação intitulado "Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo: Curso de Formação para as Bancas de Heteroidentificação" pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Atua como Membro das Comissões de Heteroidentificação nas chamadas do Sistema de Seleção Unificada (SISU) para ingresso na UFAL ao longo das convocações nos anos de 2021 a 2023. Autora do artigo "Análise das Ações Afirmativas Adotadas pela Universidade Federal de Alagoas no Processo de Implementação da Política Pública de Cotas Raciais" publicado na Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, DOI: 10.13140/RG.2.2.10084.0960. Membro 7 Mestre em Educação Profissional e Tecnológica - IFAL, Licenciado em Letras Português/Inglês - UNEAL. Atua como membro e presidente substituto da comissão local de heteroidentificação do Instituto Federal de Alagoas, Campus Arapiraca. Já integrou o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Campus Arapiraca. Possui formação para atuação em bancas de heteroidentificação, por meio do curso “Formação para Bancas de Heteroidentificação”, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, entre 30 de março de 2026 e 10 de abril de 2026, além de experiência em processos seletivos e procedimentos de verificação da autodeclaração étnico-racial. Membro 8 Especialista em Gestão Pública, graduado em Licenciatura em Letras/Português | Gestão Pública. Possui curso de capacitação em políticas afirmativas e Lei de Cotas pelo IFRN. Membro-presidente da comissão local de heteroidentificação do Instituto Federal de Alagoas - Campus Arapiraca. Já integrou o Núcleo de Estudos Afro- brasileiros e Indígenas (NEABI) do Campus Arapiraca. Possui atuação em bancas de heteroidentificação para seleção de candidatos em processos seletivos de instituições de ensino e de concursos públicos federais. Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:A07FAB5F PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 372/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 DECRETO 372/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 640.361,17 (seiscentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e um reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 640.361,17 (seiscentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e um reais e dezessete centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025. www.diariomunicipal.com.br/ama 8 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de maio de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I ao Decreto n. 372/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 07.70.10.302.1011.2098 AMPLIAR A OFERTA E O ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 339039/ 0.2.600.1.000402 640.361,17 TOTAL 640.361,17 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:3D2214DB PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 373/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 DECRETO 373/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.855,76 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.855,76 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de maio de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I - ao Decreto n. 373/2026 Anulação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 10.11.13.392.1015.2055 FOMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO AO DESENV. DA CULT. LOCAL E ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E RELIGIOSAS 339030/0.1.500.1.000010 4.855,76 TOTAL 4.855,76 Anexo II ao Decreto n. 373/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 10.11.13.392.1015.2055 FOMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO AO DESENV. DA CULT. LOCAL E ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E RELIGIOSAS 339039/ 0.1.500.1.000010 4.855,76 TOTAL 4.855,76 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:994BC1C1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 374/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 DECRETO 374/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil, cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil, cem reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de maio de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I - ao Decreto n. 374/2026 Anulação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 09.90.20.122.1010.2042 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 449052/0.1.500.1.000010 35.100,00 TOTAL 35.100,00 www.diariomunicipal.com.br/ama 9 Anexo II ao Decreto n. 374/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 09.90.20.601.1019.1002 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA E INFRAESTRUTURA RURAL COMO PRIORIDADE ABSOLUTA 339030/ 0.1.500.1.000010 35.100,00 TOTAL 35.100,00 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:FE649F31 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 375/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 DECRETO 375/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. Considerando, que: A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa; A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca-AL, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de maio de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 375/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. REALOCAÇÃO ÓRGÃO / UNIDADE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA FONTE VALOR R$ DE 11/11 - 23.695.1022.2129 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.000010 1.800,00 PARA 11/11 - 23.122.1022.2131 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.000010 1.800,00 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:423AF3EF PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 376/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 DECRETO 376/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 306.458,10 (trezentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.458,10 (trezentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de maio de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I - ao Decreto n. 376/2026 Anulação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 03.30.99.999.0999.2165 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - GERAL 999999/0.1.500.1.000010 306.458,10 TOTAL 306.458,10 Anexo II ao Decreto n. 376/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 09.90.20.601.1019.1002 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA E INFRAESTRUTURA RURAL COMO PRIORIDADE ABSOLUTA 339093/ 0.1.500.1.000010 306.458,10 TOTAL 306.458,10 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:37D2D7F1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90012/2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 10 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa AARO Comércio, Distribuição e Serviços Eireli – ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.566.043/0001-64, sediada à rua José Claudino Barbosa, nº 157, Bairro: Afonso Pena, na cidade de São José dos Pinhais, PR, Cep: 83040-450, E-mail: aarocomercial@gmail.com, Telefone: (41)3081- 4403 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais Médicos a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca VALOR TOTAL: R$ 3.075,00 (três mil, e setenta e cinco reais). CELEBRAÇÃO: 21 de maio de 2026. VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/21. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO / ADILSON ADÃO RIBAS DE OLIVEIRA – FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: Yasmin Oliveira Kummer Souza Código Identificador:9C3AF0BB PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 5º TERMO ADITIVO (VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRAZO DE EXECUÇÃO) AO CONTRATO N° 5564/2023 DAS PARTES:MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA ORION CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23. DO OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DE 05/04/2026 ATÉ 04/07/2026, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 5564/2023. DO PREÇO:A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO NÃO RESULTARÁ EM ACRÉSCIMOS FINANCEIROS PARA A ADMINISTRAÇÃO. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 06.60.12.361.2010.1116, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.9.0.51.0.1.540.3.000302. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: DEVERÁ ATUALIZAR A GARANTIA CONFORME CLÁUSULAS 6.2, 6.6 E 6.9, DO CONTRATO N° 5564/2023. DA DATA DE ASSINATURA:03 DE ABRIL DE 2026. DA INALTERABILIDADE:PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO. DOS SIGNATÁRIOS:JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; TARLAN BATISTA BRUNTE P/ CONTRATADA. Publicado por: Yago Duarte de Oliveira Código Identificador:6ED54A09 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO N° 14629/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 14.808.481/0001-70; PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 40.764.896/0001-08. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. DO VALOR: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 4.316,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NOS PROGRAMAS DE TRABALHO ADIANTE ELENCADOS: PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2071 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BL PSB – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 016601.020001 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 2.762,24 (DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2072 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CRAS – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 517,92 (QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2075 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO POP – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 1.035,84 (UM MIL, TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/ CONTRATANTE; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO, P/INTERVENIENTE; MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO CALADO, P/ CONTRATADA. Publicado por: Arthur Alves da Silva Andrade Código Identificador:92777FC8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO N° 38771.2025/2026. DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº. 12.198.693/0001-58, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARAPIRACA CNPJ 14.808.481/0001-70 E WALDEMAR RADAMÉS PEREIRA SOUZA, INSCRITO NO CPF Nº xxx.598.0xx-xx. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar – Região Administrativa II, de Arapiraca/AL, imóvel pertencente ao LOCADOR, localizado na Rua guanabara, 72, Centro, Arapiraca/AL, CEP: 57.300-560, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DO VALOR: O pagamento do aluguel, o LOCATÁRIO se obrigará a pagar a importância mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o total anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), porém para o presente exercício, do período dos meses de maio a dezembro de 2026 o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). www.diariomunicipal.com.br/ama 11 O valor restante referente ao período dos meses de janeiro a abril de 2027 será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e terá sua rubrica indicada no exercício de 2027. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município, através das seguintes dotações orçamentárias: Programa de Trabalho: 05.50.08.243.1023.2050 – Gestão administrativa do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – Elementos de Despesa 3.3.9.0.36– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.500.1. 000010 – Recursos não vinculado a impostos. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos da Lei n° 14.133/2021. DA DATA: 05 DE MAIO DE 2026. DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/LOCATÁRIO; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO, P/ INTERVENIENTE; O SRª WALDEMAR RADAMÉS PEREIRA SOUZA, P/LOCADOR. Publicado por: Victor Emanoel Barbosa Dos Santos Código Identificador:F9E84CB4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 2375/2026 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 2375/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, E A EMPRESA LUCIANA DE FATIMA PEREIRA BARBOZA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 59.659.157/0001-76 DO OBJETO: Aquisição de moldura para certificados, destinados à entrega dos certificados de reconhecimento institucional concedidos aos servidores por ocasião de sua aposentadoria. DO VALOR: R$ 4.367,50 (Quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correão por conta do Programa de Trabalho nº 03.30.04.122.1010.2029 - Gestão Administrativa e Patrimonial da Secretaria Municipal de Gestão Pública, e Elemento de Despesas 3.3.9.0.30 – Material de Consumo, Fonte: 0.1.500.1.000010 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026, correspondente ao término do exercício financeiro, contado a partir da data de sua formalização, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14133/2021. DA DATA DE ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/ CONTRATANTE, IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES – P/ INTERVENIENTE E LUCIANA DE FATIMA PEREIRA BARBOZA – P/ CONTRATADA. Publicado por: Maria Misleide Código Identificador:55C0E38D PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 14624/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 14.808.481/0001-70; BL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 51.420.204/0001-12. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 27.019,81 (VINTE E SETE MIL, DEZENOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NOS PROGRAMAS DE TRABALHO ADIANTE ELENCADOS: PROGRAMA DE TRABALHO 05.50.08.244.1023.2080 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RESTAURANTE POPULAR ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 015001.000010 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 6.389,61 (SEIS MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2071 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BL PSB – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 016601.020001 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 12.817,10 (DOZE MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2072 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CRAS – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 4.165,08 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2075 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO POP – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 3.648,02 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS) DA DATA DA ASSINATURA: 19 DE MAIO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/CONTRATANTE; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO – P/INTERVENIENTE; VICTOR FERREIRA DE LIRA – P/CONTRATADA. Publicado por: Maria Marques Dos Santos Magalhaes Código Identificador:05313D8F PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 14632/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 14.808.481/0001-70; PABLO LUIS MARTINS, CNPJ Nº 09.138.326/0001-54 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. www.diariomunicipal.com.br/ama 12 DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 8.293,24 (OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NOS PROGRAMAS DE TRABALHO ADIANTE ELENCADOS: PROGRAMA DE TRABALHO 05.50.08.244.1023.2080 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RESTAURANTE POPULAR ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 015001.000010 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 4.958,72 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2071 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BL PSB – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 016601.020001 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 1.905,44 (UM MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2072 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CRAS – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 714,54 (SETECENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2075 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO POP – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 714,54 (SETECENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) DA DATA DE ASSINATURA: 19 DE MAIO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/CONTRATANTE; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO – P/INTERVENIENTE; PABLO LUÍS MARTINS – P/CONTRATADA. Publicado por: Marta Marques Dos Santos Código Identificador:526C5612 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 14634/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 14.808.481/0001-70; PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 37.104.931/0001- 40 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 5.227,95 (CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NOS PROGRAMAS DE TRABALHO ADIANTE ELENCADOS: PROGRAMA DE TRABALHO 05.50.08.244.1023.2080 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RESTAURANTE POPULAR ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 015001.000010 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 1.167,73 (UM MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2071 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BL PSB – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 016601.020001 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 2.429,84 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2072 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CRAS – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 874,19 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2075 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO POP – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 756,19 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DA DATA DE ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/CONTRATANTE; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO – P/INTERVENIENTE; CLAUDIO SOLON PEREIRA CORDEIRO JUNIOR – P/CONTRATADA. Publicado por: Marta Marques Dos Santos Código Identificador:DC3800D2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 14635/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 14.808.481/0001-70; NORDESTE POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 22.280.916/0001-85. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 3.722,40 (TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À www.diariomunicipal.com.br/ama 13 CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NOS PROGRAMAS DE TRABALHO ADIANTE ELENCADOS: PROGRAMA DE TRABALHO 05.50.08.244.1023.2080 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RESTAURANTE POPULAR ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 015001.000010 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 940,00 (NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2071 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BL PSB – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 016601.020001 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 1.203,20 (MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2072 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CRAS – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 676,80 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2075 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO POP – COFINANCIAMENTO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 026611.020002 – MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 902,40 (NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DA DATA DA ASSINATURA: 19 DE MAIO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/CONTRATANTE; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO – P/INTERVENIENTE; HÉLIDA CRISTINA BARROS ALBUQUERQUE MORAIS – P/CONTRATADA. Publicado por: Maria Marques Dos Santos Magalhaes Código Identificador:44906710 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o Laudo Pericial Técnico de Engenharia Especializado e os demais documentos técnicos acostados ao processo administrativo e sua equipe de apoio, considerando ainda, o parecer n.º 1.662/2026 de lavra da Procuradoria-Geral do Município, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Contratação emergencial de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à estabilização, contenção, recomposição e recuperação emergencial do vertedouro e das estruturas associadas da Barragem da Bananeira, localizada no Distrito Bananeira, no Município de Arapiraca/A, a empresa NOVATEC – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.338.885/0001-33, com o valor de R$ 9.224.938,00 (nove milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais). Arapiraca, 28 de maio de 2026 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Joao Francisco de Araujo Netto Código Identificador:699D8A9B PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão de Contratação, instituída pela Portaria GP nº 013/2026, de 05 de janeiro de 2026, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência Presencial 90002/2026, classificando vencedora do certame a Empresa: NOVAGENCIA PROPAGANDA LTDA, inscrita pelo CNPJ n° 04.668.053/0001-36, a qual foi declarada vencedora com o valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), objetivando Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e na distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, nos termos da Lei n° 12.232/2010 e a Lei nº 14.133/2021. Arapiraca, 28 de Maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Joao Francisco de Araujo Netto Código Identificador:DA08F821 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 778 / 2026. PORTARIA GP N.º 778 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 17046/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva DANIELA FLORENTINO NOGUEIRA, portadora de matrícula nº 15343-3 e CPF nº 074.700.604-05, ocupante do cargo de Professor de Português, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:63C2B896 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 779 / 2026. PORTARIA GP N.º 779 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 17046/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva ANA GISIANE NUNES DOS SANTOS, portadora de matrícula nº 9330-0 e CPF nº www.diariomunicipal.com.br/ama 14 042.319.934-08, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:05080328 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 780 / 2026. PORTARIA GP N.º 780 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o texto consolidado do Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipais, Leis nº 1.782/93 e 2.008/98, c/c o Art. 1º da Lei nº 3.253/2017, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 17296/2026 e Ofício nº 03096/2026 – SMS; R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar a Cessão da servidora WALCÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF: 008.023.354-62, portadora da matrícula nº 10268-4 e ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de cargos permanentes do Poder Executivo deste município, para exercer suas atividades na Maternidade Escola Santa Mônica – MESM/ Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, em consonância com o ofício nº 03096/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca – Al, em permuta com a servidora JACKELLINE MARIA BARBOSA ALMEIDA, inscrita no CPF nº 011.279.074-76, Enfermeira do Quadro da UNCISAL, que passará a desenvolver as suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arapiraca – Al; Art. 2º As servidoras supracitadas receberão seus vencimentos pelo município de origem, sem prejuízo financeiro para as mesmas. O prazo da cessão será de 12 (doze) meses; Art. 3º Esta Portaria vigorará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2026, através do memorando nº 070/2026 – Gabinete da Secretária de Gestão Pública, deste Município; Arapiraca, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:5E289EBF PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA N.º 777 / 2026. PORTARIA N.º 777 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em consonância com o Decreto nº 3.040 de 02 de março de 2026, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 17906/2026 e Ofício nº 122/2026 – CGM; R E S O L V E: Art. 1º Nomear o Comitê Gestor da Transparência – CGT, conforme composição abaixo: COORDENAÇÃO GERAL DO COMITÊ Representante da Controladoria Geral do Município - CGM; FABIANA FONTES SILVA MACEDO DE CARVALHO, CPF nº 025.244.824-30; MEMBROS: Representante da Coordenação Geral de Licitação - CGL: HUDSON ANTÔNIO FARIAS BATISTA, CPF nº 084.691.174-40; Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento – SMPO: KARINE ALÉCIO LIMA, CPF nº 958.708.304-00; Representante da Secretaria Municipal de Sáude – SMS: JOÃO FELIPE AMORIM OLIVEIRA, CPF nº 103.485.174-83; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS: ANA VITÓRIA PEREIRA BISPO DO NASCIMENTO, CPF nº 099.443.774-90; Representante da Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP: WICLAS VINÍCIUS VIEIRA NUNES, CPF nº 113.688.584-65; Representante da Superinrendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT: IVANA CARLA PEREIRA SILVA, CPF nº 027.683.364-32; Representante do Instituto Municipal da Previdência Social – IMPREV: MILENA PEREIRA CAVALCANTE SILVA, CPF nº 044.305.464-95; Representante da Secretaria Municipal de Educação – SME: JOSÉ WILSON ALMEIDA DE ARAÚJO, CPF nº 587.250.674-00; Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA: LOUSANA LÉCIA DOS SANTOS, CPF nº 014.692.924-16; Representante do Grupo de Tecnologia da Informação – GTINFO: RONICLÉCIO FIRMINO DA SILVA, CPF nº 007.575.484-31; Representante da Secretaria Municipal da Fazenda – SMFAZ: LUCIANO TENÓRIO MOURA CAVALCANTE, CPF nº 023.304.054-48; Representante da Assessoria de Estratégia e Modernização – AEM: ANA LAURA DÓRIA BRANDÃO, CPF nº 080.755.934-21; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca, 28 de maio de 2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 15 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública RICARDO AUTO TEÓFILO Controlador Geral do Município Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:35EA6719 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA SMGP N.º 017 / 2026. PORTARIA SMGP N.º 017 / 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 143, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, tendo em vista o que consta do Memorando nº 61/2026 – SRH/SMGP; R E S O L V E: Art. 1º Determinar, com fulcro nos Arts. 143 e 144, da Lei nº 1.782/93 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar o afastamento desautorizado do cargo efetivo, imputado a servidora, MAYARA STEPHANIE DE ARAÚJO JATOBÁ, portadora de matrícula nº 10750-8 e CPF: 057.232.294-19, ocupante do cargo de Médico Clínico Geral, do Quadro de Cargos Permanente do Poder Executivo do Município, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Memorando nº 61/2026 – SRH/SMGP, cópia anexa; Art. 2º Designar a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar composta por: ELENICE DOS ANJOS MACHADO, portadora de matrícula nº 10903-5 e CPF: 039.181.374-90; ELVISSON BARBOSA AMORIM, portador de matrícula nº 10736- 4 e CPF: 101.202.494-64; RONY PETERSON SILVA SANTOS, portador de matrícula nº 11148-1 e CPF: 053.033.294-96. Para sob a Presidência do(a) primeiro(a), dar cumprimento ao item precedente, devendo iniciar seus trabalhos no prazo de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da instalação. Art. 3º Esta Portaria vigorará a partir de 28 de maio de 2026. Arapiraca, 28 de maio de 2026. IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:D38109D0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA SMGP N.º 018 / 2026. PORTARIA SMGP N.º 018 / 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 143, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 16.429/2026; R E S O L V E: Art. 1º Determinar, com fulcro nos Arts. 143 e 144, da Lei nº 1.782/93 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar, a denúncia de conduta inadequada apresentado no relatório de ocorrência disciplinar, imputada ao servidor, CARLOS HENRIQUE FERREIRA NUNES, portador de matrícula nº 10454-5 e CPF: 042.663.424-11, ocupante do cargo de Professor, do Quadro de Cargos Parte Permanente do Poder Executivo Municipal, lotado na Escola de Ensino Fundamental João Batista Pereira da Silva, conforme o Ofício nº 1005/2026 – SME, cópias anexas; Art. 2º Designar a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar composta por: ELENICE DOS ANJOS MACHADO, portadora de matrícula nº 10903-5 e CPF: 039.181.374-90; ELVISSON BARBOSA AMORIM, portador de matrícula nº 10736- 4 e CPF: 101.202.494-64; RONY PETERSON SILVA SANTOS, portador de matrícula nº 11148-1 e CPF: 053.033.294-96. Para sob a Presidência do(a) primeiro(a), dar cumprimento ao item precedente, devendo iniciar seus trabalhos no prazo de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da instalação. Art. 3º Esta Portaria vigorará a partir de 28 de maio de 2026. Arapiraca, 28 de maio de 2026. IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:39E8ECD7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PROCESSO Nº 18236/2026 - INTERESSADO: CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL JUSTIFICATIVA PROCESSO Nº 18236/2026 INTERESSADO: CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL ASSUNTO: Solicitação de Celebração de Termo de Fomento Sobre a solicitação de celebração de Termo de Fomento, quanto às ações de fortalecimento e promoção da tradição junina, sobretudo na atividade comercial e cultural de Arapiraca, através do Minha Loja, Meu Arraiá 2026, com abertura no dia 10 de Junho se estendendo até o dia 06 de Julho, realizada pela CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL - ARAPIRACA, CNPJ 12.489.837/0001-25, em parceria com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, CNPJ 12.198.693/0001-58. O evento tem como principal objetivo estimular os lojistas da cidade a ornamentarem suas lojas com temática junina, uma vez que, os principais passeios públicos e as vias do centro estarão ornamentadas promovendo um ambiente culturalmente atrativo, acolhedor e alinhado às tradições nordestinas. Além da decoração, o projeto também prevê ações promocionais e estratégias de incentivo ao consumo, com foco na oferta de preços competitivos, campanhas temáticas e experiências voltadas ao público consumidor. www.diariomunicipal.com.br/ama 16 Os estabelecimentos participantes serão avaliados por uma comissão julgadora, responsável pela definição de critérios técnicos e culturais previamente estabelecidos em regulamento próprio, contemplando não apenas a ornamentação dos espaços, mas também a criatividade, o engajamento cultural, as ações promocionais desenvolvidas e a capacidade de mobilização do público. A proposta possui significativa relevância cultural e econômica para o município, especialmente por contribuir para a preservação e valorização das tradições juninas, patrimônio simbólico do Nordeste e elemento fundamental da identidade cultural de nossa população. Manter o centro da cidade em clima festivo durante o período junino fortalece o sentimento de pertencimento da comunidade e amplia a atratividade dos espaços urbanos. Em conformidade com as disposições do artigo 32 da Lei n.º 13.019/2014, cabe registrar que a ausência do chamamento público para a pactuação do termo de fomento perante a CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL - ARAPIRACA, CNPJ 12.489.837/0001-25, encontra respaldo em sua expertise no acompanhamento, promoção e fortalecimento da atividade comercial, bem como na parceria com empreendedores que atuem em diversas frentes, inclusive cultural, no sentido de unir esforços em prol da economia e da vinculação com a identidade regional. Publique-se a presente justificativa conforme preceitos do art 32, da Lei 13.019/2014, Aguarde-se o decurso do prazo legal. Respeitosamente, MÔNICA DE FÁTIMA NUNES ALVES PEREIRA Secretária Municipal de Cultura, Lazer e Juventude Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:F704E2B3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Pregoeira, instituído pela Portaria GP nº 391/2025, considerando ainda, o Parecer nº 1642/2026 de lavra da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR OS ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Ares Condicionados, classificando vencedoras do certame as empresas relacionadas abaixo: •ECOSOLYS DA AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 53.482.135/0001-05, arrematante do item 01, com o valor unitário R$ 1.760,00 e valor total R$ 781.440,00; •FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.430.226/0002-74, arrematante do item 02 - com o valor unitário R$ 2.480,00 e valor total R$ 86.800,00 e item 03 - com o valor unitário R$ 7.940,00 e valor total R$ 87.340,00 ; •DENTECK LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.319.557/0011-88, arrematante do item 04, com o valor unitário R$ 9.220,00 e valor total R$ 756.040,00; •ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.474.811/0001-19, arrematante do item 05, com o valor unitário R$ 1.989,00 e valor total R$ 31.824,00; •CASA MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.429.301/0001-45, arrematante do item 06, com o valor unitário R$ 2.873,35 e valor total R$ 34.480,20; •ALCANCE VIBE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.819.329/0001-96, arrematante do item 07 - com o valor unitário R$ 8.917,00 e valor total R$ 35.668,00 e item 08 - com o valor unitário R$ 11.266,00 e valor total R$ 56.330,00. Arapiraca/AL, 27de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Darlla Vicente da Silva Código Identificador:597ED571 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 377/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 DECRETO 377/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 840.147,38 (oitocentos e quarenta mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 840.147,38 (oitocentos e quarenta mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. www.diariomunicipal.com.br/ama 97 Arapiraca-AL, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de maio de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I ao Decreto n. 377/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 13.13.15.695.1014.1027 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA BACIA DO PIAUÍ 449093/ 0.2.501.1.000010 840.147,38 TOTAL 840.147,38 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:C6D3400E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL O PREFEITO DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 02/2025, de 29/09/2025, referente ao concurso público da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a convocação das pessoas candidatas classificadas que concorrem às vagas destinadas a negros (pretos ou pardos) e indígenas para o procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A Prefeitura Municipal de Arapiraca, nos termos da Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024 e, de forma subsidiária, da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, por meio da Comissão de Heteroidentificação, convoca as pessoas candidatas classificadas autodeclaradas negras e indígenas para o procedimento de heteroidentificação e validação étnico-Racial em complemento à autodeclaração indicada na inscrição da seleção atinente. 1.2. A heteroidentificação e a validação étnico-racial são de responsabilidade da Comissão de Heteroidentificação, composta segundo os termos da Instrução Normativa MGI nº 23. 1.3.A Comissão de Heteroidentificação instaurará a banca de heteroidentificação, composta por 05 (cinco) membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, e utilizará o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelas pessoas candidatas autodeclaradas pretas ou pardos e análise documental para as pessoas candidatas autodeclaradas indígenas. 1.4.Para os efeitos desta convocação, serão considerados classificadas as pessoas candidatas aprovadas dentro do limite das vagas imediatas destinadas à reserva de vagas para pessoas candidatas autodeclaradas negras ou indígenas, observado o disposto no item 4.8.1 do Edital nº 02/2025. 1.5.Em estrita observância ao disposto no item 4.8.1 do Edital nº 02/2025, as pessoas candidatas autodeclaradas negras ou indígenas cujas pontuações lhes assegurem classificação nas vagas de ampla concorrência serão nelas classificadas e não serão computadas para fins de preenchimento das vagas reservadas. Nessa hipótese, não serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação e à validação étnico-racial no âmbito da reserva de vagas. Consequentemente, as referidas vagas serão preenchidas pelas pessoas candidatas subsequentes da lista de cotistas, observada a ordem de classificação e o quantitativo de vagas imediatas estabelecido no edital de regência. 1.6.Somente devem comparecer para a realização do procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial, as pessoas candidatas listadas no ANEXO I deste edital. 2.DA DATA E LOCAL PARA OS PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 2.1.As pessoas convocadas deverão apresentar-se presencialmente à banca, no endereço abaixo especificado, na data de 07/06/2026, conforme descrição abaixo: ENDEREÇO IFAL - CAMPUS ARAPIRACA RODOVIA ESTADUAL AL - 110, 359, BAIRRO DEPUTADO NEZINHO, ARAPIRACA, CEP 57.317-291 (Próximo à Rodeio's Churrascaria) ABERTURA DOS PORTÕES 08:00 FECHAMENTO DOS PORTÕES 09:00 INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 09:30 2.2. Após o fechamento dos portões, que se dará impreterivelmente no horário estipulado conforme item 2.1, não será permitida, em nenhuma hipótese, a entrada de pessoas candidatas. A pessoa candidata que chegar ao local após o horário de fechamento dos portões não fará o procedimento e estará automaticamente excluída do concurso público. www.diariomunicipal.com.br/ama 98 2.3.O acesso às dependências destinadas à realização do procedimento de heteroidentificação será permitido exclusivamente às pessoas candidatas, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes ou terceiros, ressalvada a hipótese de candidata lactante, nos termos dos itens 1.5.2 e 1.5.3 do Edital nº 02/2025, e pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida que necessite de suporte indispensável à sua locomoção, casos em que o acompanhante deverá permanecer em local definido pela Comissão de Heteroidentificação. 3.DOS PROCEDIMENTOS PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS AUTODECLARADAS PRETAS E PARDAS 3.1.As pessoas convocadas deverão seguir os procedimentos desta convocação, facilitando a verificação fenotípica, sem fazer, durante a validação da autodeclaração, uso de: 3.1.1. Maquiagem; 3.1.2. Óculos escuros ou de grau; 3.1.3. Acessórios na cabeça, tais como: boné, chapéu, lenço, burca, gorro, elástico, presilhas entre outros. Independentemente do comprimento dos cabelos, esses deverão estar totalmente livres/soltos. 3.1.4. Acessórios ou roupas estampadas que impossibilitem a verificação fenotípica e prejudiquem a identificação da pessoa convocada; 3.1.5. Acessórios ou roupas que cubram toda a extensão dos braços 3.1.6. Nos casos de uso por motivo religioso, a pessoa convocada deverá informar a situação à banca, que adotará procedimento alternativo compatível com a aferição fenotípica. 3.2. Ao chegar ao local do procedimento de heteroidentificação, a pessoa convocada deverá apresentar documento de identificação oficial com foto no formato físico e deverá portar os documentos descritos abaixo: 3.2.1. Autodeclaração racial (ANEXO II); 3.2.2. Termo ciência do procedimento de heteroidentificação e de aceite e autorização de uso de imagem (ANEXO III). 3.3. Após a devida identificação, a pessoa convocada será encaminhada à sala de espera para aguardar chamamento à sala de procedimento de heteroidentificação. 3.4. O acesso e permanência na sala de procedimento de heteroidentificação é restrita à pessoa convocada, membros da banca e equipe de colaboração. 3.5. A pessoa convocada não poderá fazer uso de celular, de câmera fotográfica, ou qualquer outro tipo de equipamento eletroeletrônico dentro das dependências físicas do local do procedimento de heteroidentificação. 3.6. A realização do procedimento de heteroidentificação será definida pela ordem cronológica de chegada ao local. 3.7. O procedimento de heteroidentificação será fotografado e filmado e suas mídias serão utilizadas na análise de eventuais recursos interpostos pelas pessoas convocadas. Aquela que se recusar à realização da fotografia e/ou filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será considerada eliminada da seleção. 3.8.A pessoa convocada, quando chamada para o procedimento de heteroidentificação, deverá, ao comando de um dos membros da banca, verbalizar em voz alta e pausadamente o texto abaixo, preenchendo os espaços em branco com os seus dados: EU, ___________________, CPF _____________, CANDIDATO(A) AO CARGO DE ________________, NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, REGIDO PELO EDITAL 02/2025, ME AUTODECLARO ____________ [falar Preto/a ou Pardo/a]. 3.9. A banca de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, lavrando-se parecer motivado em caso de indeferimento. 3.10. Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa convocada ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. 3.11. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em quaisquer outras seleções. 4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DAS PESSOAS CONVOCADAS AUTODECLARADAS INDÍGENAS 4.1. Ao chegar ao local do procedimento de validação da autodeclaração étnico-racial, a pessoa convocada deverá apresentar documento de identificação oficial com foto no formato físico e deverá portar os documentos descritos abaixo: 4.1.1. Autodeclaração pessoa candidata indígena (ANEXO IV); 4.1.2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre a condição de pertencimento étnico, assinada por uma liderança indígena reconhecida, conforme modelo (ANEXO V); 4.1.3. Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, na qual conste que a pessoa convocada reside em comunidade indígena; ou Registro Administrativo de Nascimento de Indígena – RANI. www.diariomunicipal.com.br/ama 99 4.2. Após a devida identificação, a pessoa convocada será encaminhada à sala de espera para aguardar chamamento à sala de procedimento de validação étnico-racial. 4.3. O acesso e permanência na sala de procedimento de validação étnico-racial é restrita à pessoa convocada, membros da banca e equipe de colaboração. 4.4. A pessoa convocada não poderá fazer uso de celular, de câmera fotográfica, ou qualquer outro tipo de equipamento eletroeletrônico dentro das dependências físicas do local do procedimento de validação étnico-racial. 4.5. A realização do procedimento de validação étnico-racial será definida pela ordem cronológica de chegada ao local. 4.6. O procedimento de validação étnico-racial será realizado por meio de análise documental, conforme item 4.1. 5. DA ANÁLISE, DO RESULTADO E DO RECURSO 5.1.A pessoa convocada será eliminada do concurso quando: 5.1.1. Recusar-se a seguir as orientações definidas neste edital; 5.1.2. Não comparecer para o procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial; 5.1.3. Recusar-se a ser filmado na ocasião da heteroidentificação das pessoas convocadas autodeclaradas negras; 5.1.4. Não apresentar os documentos comprobatórios para validação étnico-racial das pessoas convocadas autodeclaradas indígenas; 5.1.5. Se recusar a corrigir qualquer desconformidade apontada pela banca examinadora em relação às exigências de que trata o item 3.1, inviabilizando a realização do procedimento de heteroidentificação das pessoas candidatas autodeclaradas negros. 5.2. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial será publicado na data estabelecida conforme cronograma apresentado no item 7. 5.3. Após a publicação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial, as pessoas convocadas poderão ingressar recurso contra o resultado preliminar, no período informado no item 7, exclusivamente, pelo site www.ibam-concursos.org.br, das 8h00 do primeiro dia de recurso às 18h00 do último dia de recurso. 5.4. Para a interposição de recurso, a pessoa candidata deverá acessar o endereço eletrônico www.ibam-concursos.org.br, ingressar na 'Área do Candidato' mediante inserção do número de CPF e senha, preencher os campos do formulário eletrônico e selecionar a opção 'Abrir recurso'. O número do recurso para acompanhamento do requerimento será disponibilizado tão logo seja exibida em tela a mensagem de confirmação 'Pedido de recurso criado com sucesso'. 5.5. O recurso será admitido apenas uma única vez. A pessoa convocada deverá utilizar-se de linguagem clara, consistente e objetiva em seu pleito. 5.6. A análise do recurso ficará sob a responsabilidade da banca recursal específica, composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da banca de heteroidentificação. 5.7. Das decisões da banca recursal não caberá recurso. 5.8. O resultado final do procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial será publicado na data estabelecida conforme cronograma apresentado no item 7. 5.9. O parecer do resultado da análise do recurso interposto estará disponível, de forma individual, para a pessoa candidata na opção Área do candidato - RECURSOS. 5.10. A pessoa convocada que tiver sua autodeclaração indeferida após o resultado final passará a concorrer exclusivamente na lista de ampla concorrência, na posição correspondente à sua pontuação. 5.11. Constatada, a qualquer tempo, a falsidade da autodeclaração prestada pela pessoa candidata, esta será eliminada do concurso público e, se houver sido nomeada, ficará sujeita à anulação da admissão ao serviço público, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do item 4.9 do Edital nº 02/2025. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Todas as informações do procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial, bem como o currículo dos membros da comissão de heteroidentificação, estarão disponíveis nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Prefeitura (https://web.arapiraca.al.gov.br/). 6.2. As situações não previstas neste edital serão resolvidas pela Comissão de Heteroidentificação Étnico-Racial. 6.3. Os anexos II, III, IV e V estarão disponíveis também em formato editável (word) nos sites do IBAM e da Prefeitura. 7. DO CRONOGRAMA PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 07/06/2026 RESULTADO PRELIMINAR 08/06/2026 RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR 09/06/2026 e 10/06/2026 RESULTADO FINAL 11/06/2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 100 Arapiraca, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ANEXO I PESSOAS CONVOCADAS PARA OS PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DATA: 07/06/2026 ABERTURA DOS PORTÕES: 08:00 horas FECHAMENTO DOS PORTÕES: 09:00 horas INÍCIO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL: 09:30 horas Cargo Clas. - cota racial Nome Inscrição 001 - PROF. ATIVIDADE 9 ELYSIANE PASSOS DE ANDRADE SANTOS 000274330-0 001 - PROF. ATIVIDADE 10 CRISTIANE CARVALHO DA SILVA 000274628-3 001 - PROF. ATIVIDADE 11 MIRCA MELO RODRIGUES DA SILVA 000275547-9 001 - PROF. ATIVIDADE 12 BRUNO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO 000286272-3 001 - PROF. ATIVIDADE 13 SHAYANE MONTEIRO SILVA 000283470-9 001 - PROF. ATIVIDADE 14 JOSE CAMILO SILVA SANTOS 000256013-3 001 - PROF. ATIVIDADE 15 DANIELA ALMEIDA DOS SANTOS 000287902-3 001 - PROF. ATIVIDADE 16 HOSANA DOS SANTOS FERREIRA 000260461-0 001 - PROF. ATIVIDADE 17 JOSE DIVACI DA SILVA 000281623-0 001 - PROF. ATIVIDADE 18 ERINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO 000288893-6 001 - PROF. ATIVIDADE 19 STHEFANY DIONIZIO SILVA 000281938-0 001 - PROF. ATIVIDADE 20 WILMA ROZENDO DA SILVA 000275372-9 001 - PROF. ATIVIDADE 21 MARIA JOSE FERREIRA DA CONCEICAO SOUZA 000287650-2 001 - PROF. ATIVIDADE 22 LUANNA ARETUSKA SILVA SANTOS 000286058-2 001 - PROF. ATIVIDADE 23 EDNA MARIA SILVA SANTANA 000260254-8 001 - PROF. ATIVIDADE 24 JOSE JORGE DE LIMA VIEIRA 000281170-4 001 - PROF. ATIVIDADE 25 DALILA DOS SANTOS SILVA 000276740-0 001 - PROF. ATIVIDADE 26 EDCLECIA BISPO DA SILVA 000282553-3 001 - PROF. ATIVIDADE 27 DANIEL GARCIA DOREA DOS SANTOS 000286918-5 001 - PROF. ATIVIDADE 28 ALESSANDRO BARROS DA SILVA 000272979-3 001 - PROF. ATIVIDADE 29 WANDERSON LUA ALVES SANTOS 000267835-0 001 - PROF. ATIVIDADE 30 NAYARA LIMA LONGO 000253865-3 001 - PROF. ATIVIDADE 31 VANESSA BASTOS DA SILVA 000288897-6 001 - PROF. ATIVIDADE 32 ADEMILSON MARQUES DA SILVA 000264004-8 001 - PROF. ATIVIDADE 33 MATURG SOUZA ROCHA 000291373-4 001 - PROF. ATIVIDADE 34 ALINE FERREIRA DA SILVA MORAIS 000268061-2 001 - PROF. ATIVIDADE 35 SILVANIA BARBOSA SANTOS 000275755-1 001 - PROF. ATIVIDADE 36 MARIA DO CARMO VIEIRA DELGADO 000278828-3 001 - PROF. ATIVIDADE 37 CAROLINA OLIVEIRA DO VALE 000275805-8 002 - PROF. ARTE 3 ADRIANA CIRQUEIRA FREIRE 000278536-0 - - - - - - - - 003 - PROF. CIÊNCIAS 2 JANEIDE DA SILVA 000274338-0 003 - PROF. CIÊNCIAS 3 EMANUELLE ALMEIDA DA COSTA SANTOS 000284998-8 003 - PROF. CIÊNCIAS 4 THAISLANY FERREIRA SANTOS 000261181-1 003 - PROF. CIÊNCIAS 5 LIDIANE SANTOS TEIXEIRA 000286157-0 004 - PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA 6 THAISE MARIA DA SILVA 000277020-9 004 - PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA 7 LAILTON GOMES DUARTE FILHO 000277206-7 004 - PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA 8 JERFFESON VINICIOS MENEZES DOS SANTOS 000276694-3 004 - PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA 9 JOSE NILDENIS CARVALHO MENDONCA 000289575-4 005 - PROF. ENSINO RELIGIOSO 2 JOSE WANDERSON ORTINO RODRIGUES SILVA 000283041-5 005 - PROF. ENSINO RELIGIOSO 3 VITOR RAFAEL MONTEIRO DE LIMA 000276169-2 005 - PROF. ENSINO RELIGIOSO 5 VITOR SOUSA DA SILVA 000254889-6 006 - PROF. GEOGRAFIA 3 FLAVIO DOS SANTOS 000258607-1 006 - PROF. GEOGRAFIA 4 SHISLLERIA FABIOLA GOIS DOS SANTOS 000285772-3 006 - PROF. GEOGRAFIA 5 VAGNO LUIS PEREIRA 000257691-9 007 - PROF. HISTÓRIA 2 ISANA NUNES LIMA DOS SANTOS 000260055-3 007 - PROF. HISTÓRIA 3 DANIEL BARBOSA MOURA 000275568-5 008 - PROF. INGLÊS 4 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SANTANA 000272970-3 008 - PROF. INGLÊS 5 JULIANE DE SOUZA MIRANDA 000289019-9 008 - PROF. INGLÊS 6 JOSE CARLOS MARQUES 000259106-1 008 - PROF. INGLÊS 7 RENAN FERREIRA DA SILVA SANTOS 000268049-6 009 - PROF. PORTUGUÊS 1 JOSE MATEUS BEZERRA DA SILVA 000284844-0 009 - PROF. PORTUGUÊS 2 CAROLINE FARIAS SILVA 000272233-0 009 - PROF. PORTUGUÊS 3 SILMARA FARIAS FERREIRA LIMA SILVA 000266425-6 009 - PROF. PORTUGUÊS 4 JOSE DOMINGOS ANGELO SANTOS 000258525-0 009 - PROF. PORTUGUÊS 5 JAIANE BEATRIZ CAVALCANTE DOS SANTOS 000256619-7 010 - PROF. MATEMÁTICA 5 BRENO EDUARDO LIBERATO AZEVEDO 000268972-6 010 - PROF. MATEMÁTICA 6 JAYNE EMANUELLE DOS SANTOS FERREIRA 000275834-2 010 - PROF. MATEMÁTICA 7 OLECRAM DA CONCEICAO VIEIRA 000280032-8 010 - PROF. MATEMÁTICA 8 LUCAS FABRICIO DOS SANTOS 000289301-2 010 - PROF. MATEMÁTICA 9 ITALO MATHEUS LIMA DE SOUZA 000279612-7 010 - PROF. MATEMÁTICA 10 JOHN HENRIQUE DA SILVA SANTOS 000289517-5 010 - PROF. MATEMÁTICA 11 ANDREW FABIAN BARBOSA DA SILVA 000263204-6 010 - PROF. MATEMÁTICA 12 JOSE ALESSANDRO GRACA DA SILVA 000292157-0 010 - PROF. MATEMÁTICA 13 EVELYN DOS SANTOS NASCIMENTO 000256375-4 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 4 JORGE HENRIQUE VALE FEITOSA FILHO 000290266-2 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 5 VIVIANY ALMEIDA DE SOUSA 000276357-9 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 6 RODOLFO DA COSTA 000286770-0 www.diariomunicipal.com.br/ama 101 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 7 IGOR KAWAN TORRES SANTOS 000274516-8 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 8 LAYON DOUGLAS ALVES 000279722-2 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 9 JOSE RODOLFHO LIMA SANTOS 000280327-1 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 10 MARIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA 000276727-3 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 11 KALINE PATRICIA DOS SANTOS NORONHA 000275018-8 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 12 WESLEY MARCOS SOUSA MARQUES 000260564-8 011 - ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL 13 ANA CARLA DA SILVA 000281212-2 012 - SECRETÁRIO ESCOLAR 2 JOABES MENDES DE OLIVEIRA 000285600-9 Obs. 1: A classificação apresentada no presente anexo observa o disposto no item 4.8.1 do Edital nº 02/2025, segundo o qual as pessoas candidatas autodeclaradas negras ou indígenas classificadas dentro do quantitativo de vagas destinadas à ampla concorrência são nelas alocadas, não sendo submetidas ao procedimento de heteroidentificação e validação étnico-racial. Em consequência, a convocação para o referido procedimento inicia-se a partir da pessoa candidata subsequente na lista de reserva racial, respeitada a ordem de classificação. Obs. 2: Para o cargo de Professor de Arte, das 3 (três) pessoas candidatas classificadas na lista de reserva racial, 2 (duas) lograram classificação nas vagas de ampla concorrência, sendo, nos termos do item 4.8.1 do Edital nº 02/2025, nela alocadas. Em razão disso, apenas 1 (uma) pessoa candidata remanescente é convocada para o procedimento de heteroidentificação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ANEXO II AUTODECLARAÇÃO RACIAL Eu, _______________, CPF nº__________, pessoa candidata ao cargo de _______________ no concurso público da Prefeitura Municipal de Arapiraca, regido pelo edital nº 02/2025, de 29/09/2025, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024, me autodeclaro: ( ) Pardo ( ) Preto Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar a qualquer tempo sanções civis, criminais e administrativas. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração. _________________ Assinatura da pessoa candidata Arapiraca, _____ de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ANEXO III TERMO CIÊNCIA DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DE ACEITE E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Eu, _________________, CPF nº_____________, pessoa candidata ao cargo de _______________ no concurso público da Prefeitura Municipal de Arapiraca, regido pelo edital nº 02/2025, de 29/09/2025, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024, DECLARO, para os devidos fins, que: Estou ciente e aceito os procedimentos previstos neste edital de convocação para a realização da validação de autodeclaração étnico-racial (heteroidentificação) da pessoa candidata. Por meio deste, AUTORIZO o uso da minha imagem, constante nos arquivos capturados. A presente autorização abrange o uso da imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedida a Comissão de Heteroidentificação, exclusivamente no que se refere à etapa do procedimento de heteroidentificação, durante a vigência do concurso e em até 05 (cinco) anos após a publicação do resultado final do procedimento de heteroidentificação. A Comissão de Heteroidentificação zelará pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13.709/2018. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização. ____________________ Assinatura da pessoa candidata Arapiraca, _____ de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/ama 102 COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ANEXO IV AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA CANDIDATA INDÍGENA Eu, _________________, CPF nº_______________, pessoa candidata ao cargo de ____________________ no concurso público da Prefeitura Municipal de Arapiraca, regido pelo edital nº 02/2025, de 29/09/2025, optante pela reserva de vagas para pessoas indígenas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024, me autodeclaro indígena de fato e de direito, pertencente ao povo indígena ___________________ [nome completo do povo indígena], localizada no município de ____________________, UF________. Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar a qualquer tempo sanções civis, criminais e administrativas. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração. ___________________________ Assinatura da pessoa candidata Arapiraca, _____ de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ANEXO V DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA PARA PESSOA CANDIDATA AUTODECLARADA INDÍGENA A liderança comunitária, abaixo identificada, representante do Povo Indígena _____________, DECLARA que _______________, CPF nº_______________, pessoa candidata ao cargo de _____________ no concurso público da Prefeitura Municipal de Arapiraca, regido pelo edital nº 02/2025, de 29/09/2025, optante pela reserva de vagas para pessoas indígenas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024, é de fato e de direito indígena, pertencente ao Povo Indígena ___________ e reside na comunidade indígena _______________, localizada no município de _________, UF_____. Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar a qualquer tempo sanções civis, criminais e administrativas. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração. _________________________ Assinatura da Liderança ____________, _____ de junho de 2026. Nome completo da liderança: ______________ Posição na comunidade:____________________ CPF: ___________ Contato: (__) _____________ Obs.: A liderança signatária da declaração deve possuir vínculo com alguma entidade representativa da comunidade, essa situação deverá ser identificada na declaração, mediante a indicação do nome, a posição e o carimbo da entidade a qual representa. Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:C6E47F17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026 Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 031/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 90003/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58, e a empresa BQS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.613.876/0001-62, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para suprir as necessidades da frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arapiraca. O objeto deste Termo de Apostilamento é corrigir a coluna MARCA da Ata de Registro de Preços constante da mesma, conforme discriminado a seguir: ONDE SE LÊ: 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS Item Unidade De Medida Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 09 CAIXA 100 ÁLCOOL LÍQUIDO A 70%, Descrição: Álcool etílico, tipo: hidratado, teor alcoólico: 70%_(70º gl), apresentação: líquido – Frasco 1000,00 ML acondicionado em caixa com 12 unidades. R$ 72,00 R$ 7.200,00 TOTAL R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) www.diariomunicipal.com.br/ama 103 LEIA-SE: Item Unidade De Medida Quant. Descrição MARCA Valor Unitário Valor Total 09 CAIXA 100 ÁLCOOL LÍQUIDO A 70%, Descrição: Álcool etílico, tipo: hidratado, teor alcoólico: 70%_(70º gl), apresentação: líquido – Frasco 1000,00 ML acondicionado em caixa com 12 unidades. BELLOBELLA R$ 72,00 R$ 7.200,00 TOTAL R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) Esta apostila passa a fazer parte integrante a Ata de Registro de Preços nº 031/2026, para todos os efeitos legais, por não caracterizar alteração da mesma, conforme disposições da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Arapiraca/AL, 26 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Darlla Vicente da Silva Código Identificador:A2A0981A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026 Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 032/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 90003/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58, e a empresa BL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.420.204/0001-12, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para suprir as necessidades da frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arapiraca. O objeto deste Termo de Apostilamento é corrigir a coluna MARCA e o valor unitário do item 02 da Ata de Registro de Preços constante da mesma, conforme discriminado a seguir: ONDE SE LÊ: 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS Item Unidade De Medida Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 UNID 500 • PRODUTO CONCENTRADO PARA LIMPEZA DE VEICULO AUTOMOTIVO – Shampoo para limpeza automotiva, uso profissional, a base de tensoativo não iônico, espessante, neutralizante, corante e veículo. Embalagem de 5L. R$ 16,78 R$ 8.390,00 02 UNID 500 • DETERGENTE DESINCRUSTANTE ÁCIDO (LIMPA BAÚ) CONCENTRADO – para limpeza automotiva, uso profissional, a base de acidificante. Embalagem de 5L. R$ 16,92 R$ 8.450,00 06 UNID 300 • PANO DE CHÃO – 100% algodão, tamanho igual ou superior a 60/40 cm. R$ 2,59 R$777,00 07 PAR 30 • LUVA DE LÁTEX – Luva borracha, material: látex antiderrapante, tamanho: grande, características adicionais: sem forro, uso: limpeza em geral. Par. R$ 3,48 R$104,40 08 PAR 05 • BOTAS/CHUVA – Galocha impermeável; cano médio PVC; sola de borracha; número 41. R$ 58,53 R$ 292,65 Total: R$ 18.014,05 (dezoito mil e quatorze reais e cinco centavos) LEIA-SE: Item Unidade De Medida Quant. Descrição MARCA Valor Unitário Valor Total 01 UNID 500 • PRODUTO CONCENTRADO PARA LIMPEZA DE VEICULO AUTOMOTIVO – Shampoo para limpeza automotiva, uso profissional, a base de tensoativo não iônico, espessante, neutralizante, corante e veículo. Embalagem de 5L. VALENCIA R$ 16,78 R$ 8.390,00 02 UNID 500 • DETERGENTE DESINCRUSTANTE ÁCIDO (LIMPA BAÚ) CONCENTRADO – para limpeza automotiva, uso profissional, a base de acidificante. Embalagem de 5L. • VALENCIA R$ 16,90 R$ 8.450,00 06 UNID 300 • PANO DE CHÃO – 100% algodão, tamanho igual ou superior a 60/40 cm. • MC R$ 2,59 R$777,00 07 PAR 30 • LUVA DE LÁTEX – Luva borracha, material: látex antiderrapante, tamanho: grande, características adicionais: sem forro, uso: limpeza em geral. Par. • MEDIX R$ 3,48 R$104,40 08 PAR 05 • BOTAS/CHUVA – Galocha impermeável; cano médio PVC; sola de borracha; número 41. • PROSSEG R$ 58,53 R$ 292,65 Total: R$ 18.014,05 (dezoito mil e quatorze reais e cinco centavos) Esta apostila passa a fazer parte integrante a Ata de Registro de Preços nº 032/2026, para todos os efeitos legais, por não caracterizar alteração da mesma, conforme disposições da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Arapiraca/AL, 26 de maio de 2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 104 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Darlla Vicente da Silva Código Identificador:75D16677 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 033/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 90003/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58, e a empresa EFICIENTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.325.460/0001-09, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para suprir as necessidades da frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arapiraca. O objeto deste Termo de Apostilamento é corrigir a coluna MARCA da Ata de Registro de Preços constante da mesma, conforme discriminado a seguir: ONDE SE LÊ: 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS Item Unidade De Medida Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 03 Unid. 300 • FLANELA DE LIMPEZA GERAL – em algodão, cor amarela, medindo aproximadamente 40 x 60 cm. R$ 2,90 R$ 870,00 LEIA-SE: Item Unidade De Medida Quant. Descrição MARCA Valor Unitário Valor Total 03 Unid. 300 • FLANELA DE LIMPEZA GERAL – em algodão, cor amarela, medindo aproximadamente 40 x 60 cm. • MC FLANELAS R$ 2,90 R$ 870,00 Total: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) Esta apostila passa a fazer parte integrante a Ata de Registro de Preços nº 033/2026, para todos os efeitos legais, por não caracterizar alteração da mesma, conforme disposições da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Arapiraca/AL, 26 de maio de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Darlla Vicente da Silva Código Identificador:52CF88DF PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2026 Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 037/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 90003/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58, e a empresa JP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.085.766/0001-29, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para suprir as necessidades da frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arapiraca. O objeto deste Termo de Apostilamento é corrigir a coluna MARCA da Ata de Registro de Preços constante da mesma, conforme discriminado a seguir: ONDE SE LÊ: 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS Item Unidade De Medida Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 05 Unid. 300 • VASSOURA LAVA ÔNIBUS COM CABO 2MTS -Dimensões: 30 x 9 x 6 cm Cabo 28 mm x 2m; Cerdas de PET plumadas e com espuma para reter shampoo R$ 90,00 R$ 27.000,00 TOTAL R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) LEIA-SE: Item Unidade De Medida Quant. Descrição MARCA Valor Unitário Valor Total 05 Unid. 300 • VASSOURA LAVA ÔNIBUS COM CABO 2MTS -Dimensões: 30 x 9 x 6 cm Cabo 28 mm x 2m; Cerdas de PET plumadas e com espuma para reter shampoo • ODIM R$ 90,00 R$ 27.000,00 TOTAL R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Esta apostila passa a fazer parte integrante a Ata de Registro de Preços nº 037/2026, para todos os efeitos legais, por não caracterizar alteração da mesma, conforme disposições da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Arapiraca/AL, 26 de maio de 2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 105 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Darlla Vicente da Silva Código Identificador:DF15E669