Alagoas , 22 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2918 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Solicitamos cotação de preços para a composição do processo 33542/2026 que visa a Aquisição de Ambulâncias para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca - AL. A solicitação do formulário de cotação deverá ser realizada através do e- mail: comprasdearapiraca@gmail.com. O Prazo para recebimento dos formulários com as cotações será até o dia 03 de Novembro de 2026. Arapiraca, 21 de Outubro de 2026 ANGÉLICA RITA PETUBA DE SOUSA Dept° de Compras de Bens e Serviços Coordenação Geral de Licitações - CGL Publicado por: Angelica Rita Petuba de Souza Código Identificador:D7EAAC39 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO PARA MERA ESTIMATIVA DE PREÇOS Solicitamos cotação de preços para a composição do processo 35276/2026 que visa a contratação de empresa especializada para execução de serviços de segurança eletrônica com monitoramento 24 Horas de alarmes, com suporte de fotoverificação, videomonitoramento de ambientes e convergência com aplicativo móvel, com instalação, manutenção, reposição e infraestrutura de comunicação, com locação de equipamentos. A solicitação do formulário de cotação deverá ser realizada através do e-mail: comprasdearapiraca@gmail.com. O Prazo para recebimento dos formulários com as cotações será até o dia 27 de Outubro de 2026. Arapiraca, 21 de Outubro de 2026 ANGÉLICA RITA PETUBA DE SOUSA Dept° de Compras de Bens e Serviços Coordenação Geral de Licitações - CGL Publicado por: Angelica Rita Petuba de Souza Código Identificador:965E2E2B PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 948/2026, DE 21 DE FEVEREIRO DE 126 DECRETO 948/2026, DE 21 DE FEVEREIRO DE 126 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 21 de fevereiro de 126. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de fevereiro de 126, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I - ao Decreto n. 948/126 Excesso de Arrecadação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Código da Receita Especificação Fonte de Recurso Valor www.diariomunicipal.com.br/ama 4 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção P 0.1.600.1.940104 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Anexo II ao Decreto n. 948/126 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 07.70.10.301.1011.2096 AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 339039/ 0.1.600.1.940104 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:4B8FC7CB PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 949/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 949/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. Considerando, que: A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa; A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca-AL, 21 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 949/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. REALOCAÇÃO ÓRGÃO / UNIDADE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA FONTE VALOR R$ DE 13/13 - 15.122.1014.1023 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.750.1.000080 100.969,58 PARA 13/13 - 15.695.1014.1027 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.750.1.000080 100.969,58 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:6A36BA2D PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 950/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 950/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. Considerando, que: A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa; A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca-AL, 21 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 950/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. REALOCAÇÃO ÓRGÃO / UNIDADE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA FONTE VALOR R$ DE 13/13 - 15.122.1014.1023 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.708.1.000000 300.000,00 PARA 13/13 - 15.695.1014.1028 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.708.1.000000 300.000,00 www.diariomunicipal.com.br/ama 5 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:6E15F916 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 951/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 951/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 865.438,57 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 865.438,57 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 21 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I ao Decreto n. 951/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 13.13.15.695.1014.1027 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA BACIA DO PIAUÍ 449093/ 0.2.704.1.002200 865.438,57 TOTAL 865.438,57 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:62193CBC PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 952/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 952/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 312.054,63 (trezentos e doze mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e tres centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.054,63 (trezentos e doze mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e tres centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 21 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I ao Decreto n. 952/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 13.13.15.122.1014.1023 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PATRIM. PÚBLI. MERCADO MUNIC. CEASA E ESTA. DIG. 449051/ 0.2.501.1.000010 312.054,63 TOTAL 312.054,63 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:AA899696 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 953/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 953/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 454.024,63 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, vinte e quatro reais e sessenta e tres centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 454.024,63 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, vinte e quatro reais e sessenta e tres centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto. www.diariomunicipal.com.br/ama 6 Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 21 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I - ao Decreto n. 953/2026 Excesso de Arrecadação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Código da Receita Especificação Fonte de Recurso Valor 1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0.1.708.1.000000 454.024,63 TOTAL 454.024,63 Anexo II ao Decreto n. 953/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 13.13.15.452.1020.1025 PAVIMENTAÇÃO DRENAGEM MANUTENÇÃO 449051/ 0.1.708.1.000000 454.024,63 TOTAL 454.024,63 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:BAFE14A5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 954/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 954/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. Considerando, que: A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa; A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca-AL, 21 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 954/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. REALOCAÇÃO ÓRGÃO / UNIDADE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA FONTE VALOR R$ DE 08/80 - 18.542.1013.2063 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.000010 2.000,00 PARA 08/80 - 18.542.1013.2064 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.1.000010 2.000,00 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:F6798A43 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 955/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 955/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 21 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. www.diariomunicipal.com.br/ama 7 DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I - ao Decreto n. 955/2026 Anulação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 10.11.13.392.1015.1008 FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL - ALDIR BLANC 339039/0.1.719.1.000000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 Anexo II ao Decreto n. 955/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 10.11.13.392.1015.1008 FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL - ALDIR BLANC 319013/ 0.1.719.1.000000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:5BC8F815 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO Nº 3.094, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 3.094, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2026, DIA POSTERIOR AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” E ANTERIOR AO DIA 30 DE OUTUBRO FERIADO DA “EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ARAPIRACA”; ACRESCENTA O REFERIDO PONTO FACULTATIVO AO DECRETO Nº 3.030, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECEU O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Tornar Ponto Facultativo o dia 29 de outubro de 2026, dia posterior ao “Dia do Servidor público” e anterior ao dia 30 de outubro feriado da “Emancipação Política de Arapiraca”; acrescenta o referido ponto facultativo ao decreto nº 3.030, de 23 de dezembro de 2025, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo. Art. 2º Permanecem em vigor as demais datas previstas no Decreto supramencionado. Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante o mencionado dia de Ponto Facultativo. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Arapiraca/AL, 20 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Este Decreto foi registrado na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:EF73863F PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 065/2026 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90021/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa SAFE- SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.183.614/0001-60, sediada na Rua do Bosque, 182, Altos da Bela Vista, Indaiatuba/SP, CEP: 13.331-687, E- mail:governo.safe@outlook.com, Telefone:(11) 99748 7688/(11) 3675-3398 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 169,99 (cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) ITENS REGISTRADOS: ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 20 R$ 169,99 R$ 169,99 CELEBRAÇÃO: 30 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2.900, de 19 de fevereiro de 2024, Decreto Municipal n° 2.908, de 13 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 2.920 de 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO. ANDRÉ MARTINS CAMARGO – FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador:F8D21050 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 066/2026. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90021/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa COSLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.591.593/0001-41, sediada na Rua Otávio Mangabeira, N° 56, Lote 26, Quadra 73, Casa 5, Jardim Meriti, São João De Meriti/RJ, E- MAIL: coslimp@gmail.com, Telefone: (21) 97611-0121. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$10.880,00 (dez mil e oitocentos e oitenta reais) ITENS REGISTRADOS: ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 51 R$ 10,88 R$ 10.880,00 CELEBRAÇÃO: 30 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2.900, de 19 de fevereiro de 2024, Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 8 Municipal n° 2.908, de 13 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 2.920 de 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO. RICARDO CARDOSO SILVA – FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador:1374AA38 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2026. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90021/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa SKY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.442.589/0001-70, sediada na Av. Das Américas. 13685, SI 382, Barra da Tijuca/RJ, E-mail: comercial@skyclean.rio.br. Telefone: (21) 2434-7764. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais) ITENS REGISTRADOS: ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 24 R$ 19,00 R$ 26.448,00 32 R$ 18,80 R$ 18.800,00 45 R$ 70,00 R$ 3.500,00 55 R$ 19,00 R$ 4.712,00 CELEBRAÇÃO: 30 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2.900, de 19 de fevereiro de 2024, Decreto Municipal n° 2.908, de 13 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 2.920 de 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO. MATHEUS DA SILVA CORDEIRO DIAS BATISTA – FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador:4841A9B1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 068/2026. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90021/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa MAF COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.000.491/0001-09, sediada na Av. Vinte De Janeiro, N° 1019- Galpão 000b Box 2026 Boa Viagem Recife/PE. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais) ITENS REGISTRADOS: ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 07 R$ 120,00 R$ 1.800,00 37 R$ 24,92 R$ 149,52 38 R$ 22,00 R$ 44,00 47 R$ 250,00 R$ 12.500,00 49 R$ 70,00 R$ 3.500,00 CELEBRAÇÃO: 30 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2.900, de 19 de fevereiro de 2024, Decreto Municipal n° 2.908, de 13 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 2.920 de 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO. ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO– FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador:BF8E0D25 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 069/2026. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90021/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n“ 26.950.671/0001-07, sediada na Rua Alberto Pasqualinin° 64, Centro, Taquaruçu do Sul/RS, CEP; 98410-000, E-mail: liceri@liceri.com.br, Telefone: (55) 3739 1043. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 23.998,40 (vinte e três mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) ITENS REGISTRADOS: ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 30 R$ 58,82 R$ 3.529,20 34 R$ 16,94 R$ 16.940,00 41 R$ 58,82 R$ 3.529,20 CELEBRAÇÃO: 01 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2.900, de 19 de fevereiro de 2024, Decreto Municipal n° 2.908, de 13 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 2.920 de 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO. MARCELO AUGUSTO CADONA – FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador:9378DECF PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 070/2026. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90021/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa L DE NARDIN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 47.363.565/0001-05, sediada na Rua Samuel Morse, 36, Bairro Canudos, CEP 93546-170, Novo Hamburgo/RS, E-mail: administrativo@ldenardin.com.br, Telefone: (51) 99765 9582, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 140.261,00 (cento e quarenta mil e duzentos e sessenta e um reais) ITENS REGISTRADOS: ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 R$ 63,90 R$ 28.691,10 02 R$ 54,90 R$ 28.767,60 04 R$ 33,90 R$ 440,70 08 R$ 11,90 R$ 12.209,40 21 R$ 46,90 R$ 35.878,50 22 R$ 56,50 R$ 16.950,00 25 R$ 31,00 R$ 682,00 26 R$ 12,50 R$ 2.687,50 40 R$ 10,50 R$ 525,00 www.diariomunicipal.com.br/ama 9 53 R$ 63,90 R$ 1.469,70 54 R$ 46,90 R$ 11.959,50 CELEBRAÇÃO: 01 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2.900, de 19 de fevereiro de 2024, Decreto Municipal n° 2.908, de 13 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 2.920 de 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO. LUANA DE NARDIN – FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador:3AC029B4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 071/2026. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90021/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, sob o nome de fantasia LICITARE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 18.641.075/0001- 17, sediada na Rua do Comércio, 1055, Centro, Taquaruçu do Sul/RS, CEP: 98410-000, E-mail: licltacao@liciiare.com.br, Telefone:(55) 3739-1206. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.300,98 (dois mil e trezentos reais e noventa e oito centavos) ITENS REGISTRADOS: ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 12 R$ 209,18 R$ 2.300,98 CELEBRAÇÃO: 05 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2.900, de 19 de fevereiro de 2024, Decreto Municipal n° 2.908, de 13 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 2.920 de 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO. MÁRCIO GAMBIN – FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador:591543E3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 072/2026. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90021/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa L DE NARDIN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 47.363.565/0001-05, sediada na Rua Samuel Morse, 36, Bairro Canudos, CEP 93546-170, Novo Hamburgo/RS, E-mail: administrativo@ldenardin.com.br, Telefone: (51) 99765 9582, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 60.558,25 (sessenta mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) ITENS REGISTRADOS: ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 03 R$ 36,90 R$ 12.140,10 05 R$ 1,40 R$ 179,20 06 R$ 3,65 R$ 1.018,35 09 R$ 53,80 R$ 699,40 11 R$ 5,80 R$ 2.059,00 15 R$ 30,00 R$ 720,00 16 R$ 18,00 R$ 54,00 17 R$ 34,00 R$ 2.924,00 18 R$ 239,00 R$ 239,00 19 R$ 2,30 R$ 115,00 23 R$ 41,50 R$ 16.600,00 28 R$ 24,80 R$ 496,00 29 R$ 3,65 R$ 613,20 31 R$ 59,00 R$ 236,00 33 R$ 2,30 R$ 2.300,00 36 R$ 38,80 R$ 11.640,00 42 R$ 37,00 R$ 2.200,00 43 R$ 19,80 R$ 990,00 44 R$ 12,80 R$ 384,00 46 R$ 85,70 R$ 2.571,00 48 R$ 23,60 R$ 1.180,00 50 R$ 40,00 R$ 1.200,00 CELEBRAÇÃO: 05 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 2.900, de 19 de fevereiro de 2024, Decreto Municipal n° 2.908, de 13 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 2.920 de 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO. FAUSER SANTOS AMORIM– FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador:3E9F9A56 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 30008/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA CNPJ N° 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A CONTRATADA A F.P CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF 41.160.680/0001-98. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA VIA DE ACESSO ENTRE VILA CANNÃ E O POVOADO FAZENDA VELHA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 8.826.494,73 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: AS DESPESAS RESULTANTES DESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 13.13.15.452.1020.1025 - ELEMENTO DE DESPESA 4.4.9.0.51.00.00.00.0000 – FONTE DE RECURSO: 0.1.754.1.0007000. DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO TERÁ INÍCIO NA DATA DA PIUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO NO PNCP. DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA PREFEITO P/CONTRATANTE; ROANY IZIDORO SOARES ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA INTERVENIENTE – ISABELLE VITÓRIA OLIVEIRA MELO - GESTORA DO CONTRATO -E LUCILENE FREIRE PEIXOTO REPRESENTANDO F.P. CONSTRUTORA LTDA - CONTRATADA. DA DATA DE ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 10 Publicado por: Joao Francisco de Araujo Netto Código Identificador:732718FC PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.141 / 2026. PORTARIA GP N.º 1.141 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 34.126/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva POLYANA ALVES BARBOSA, portadora de matrícula nº 15481-9 e CPF nº 064.708.564-03, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca, 14 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:3399247A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.141 / 2026. PORTARIA GP N.º 1.141 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 34.126/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva POLYANA ALVES BARBOSA, portadora de matrícula nº 15481-9 e CPF nº 064.708.564-03, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca, 14 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:FB5AD08F PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.155 / 2026. PORTARIA GP N.º 1.155 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 34.342/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo JACKSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, portador de matrícula nº 15457-7 e CPF nº 030.542.374-60, ocupante do cargo de Professor de Ensino Religioso, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026. Arapiraca, 15 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:F593F932 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.155 / 2026. PORTARIA GP N.º 1.155 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 34.342/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo JACKSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, portador de matrícula nº 15457-7 e CPF nº 030.542.374-60, ocupante do cargo de Professor de Ensino Religioso, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026. Arapiraca, 15 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública www.diariomunicipal.com.br/ama 11 Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:744ABC8B PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.156 / 2026. PORTARIA GP N.º 1.156 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 34.345/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo JOSÉ ALBERTO COSTA SILVA, portador de matrícula nº 15458-0 e CPF nº 356.171.445-53, ocupante do cargo de Professor de Ensino Religioso, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026. Arapiraca, 15 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:86736341 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.157 / 2026. PORTARIA GP N.º 1.157 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 34.400/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva SHISLLERIA FABIOLA GOIS DOS SANTOS, portadora de matrícula nº 15459-1 e CPF nº 073.771.555-31, ocupante do cargo de Professor de Geografia, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do pedido em 07 de outubro de 2026. Arapiraca, 15 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:B60F6B78 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.158 / 2026. PORTARIA GP N.º 1.158 / 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 34.616/2026; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo LEANDRO DE ASSIS NUTELS, portador de matrícula nº 15481-0 e CPF nº 065.202.144- 18, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, do Quadro de Cargos Permanentes do Sistema Público Municipal de Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2026. Arapiraca, 15 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:A1A72BF4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA SMGP N.º 053 / 2026. PORTARIA SMGP N.º 053 / 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 143, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e tendo em vista o que consta do Memorando nº 140/2026; R E S O L V E: Art. 1º Determinar, com fulcro nos Arts. 143 e 144, da Lei nº 1.782/93 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar, possível acumulação ilegal de Cargos Públicos, imputada ao servidor, KLEBER GUIMARÃES ALMEIDA, portador de matrícula nº 10467-1 e CPF: 767.848.004-00, Professor, lotado na Secretária Municipal de Educação, tendo em vista o que consta no Memorando nº 140/2026, cópias anexas; www.diariomunicipal.com.br/ama 12 Art. 2º Designar a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar composta por: ELENICE DOS ANJOS MACHADO, portadora de matrícula nº 10903-5 e CPF: 039.181.374-90; ELVISSON BARBOSA AMORIM, portador de matrícula nº 10736- 4 e CPF: 101.202.494-64; RONY PETERSON SILVA SANTOS, portador de matrícula nº 11148-1 e CPF: 053.033.294-96. Para sob a Presidência do(a) primeiro(a), dar cumprimento ao item precedente, devendo iniciar seus trabalhos no prazo de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da instalação. Art. 3º Esta Portaria vigorará a partir de 21 de outubro de 2026. Arapiraca, 21 de outubro de 2026. IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:8955A36E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SINTER ANEXO ÚNICO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SINTER Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL ao Convênio do Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a integração dos dados cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, neste ato representado pelo seu Prefeito, JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 296.681.744-53, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre as regras relativas à integração dos Municípios e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), à inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio Sinter que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. DAS CONDIÇÕES O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. DA VIGÊNCIA O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de denúncia. DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente TERMO no Diário Oficial da União é de responsabilidade da RFB. O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito do Município de Arapiraca / AL Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:A150EA01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 161/2026 PROCESSO Nº 26233/2026 O Prefeito do Município de Arapiraca, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 161/2026, Processo nº 26233/2026, que tem por objeto a Aquisição de máquinas de costura para ação realizada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, em favor da empresa PROSPER PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.582.712/0001-90, localizada na R. Antonio Serafim Costa, S/N, Casa, CEP 57150-000, Bairro CHA, Pilar - AL, VENCEDORA do certame, com valor total de R$ 3.000,00. Ademais, em atendimento ao que determina o art. 16, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, declaro que a despesa relativa ao objeto em epígrafe tem adequação orçamentária para o corrente exercício e está compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária. Por fim, retornem-se os autos ao Departamento competente para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação do item adjudicado. Arapiraca – AL, 19 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Maria Misleide Código Identificador:018E9EFE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 170/2026 PROCESSO Nº 21319/2026 O Prefeito do Município de Arapiraca, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 170/2026, Processo nº 21319/2026, que tem por objeto a Aquisição de 01 (um) botijão criogênico novo, destinado ao Departamento de Pecuária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em favor da empresa DOUGLAS CORDEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.176.482/0001-91, localizada na R Sergio Murilo Martins, n° www.diariomunicipal.com.br/ama 13 405,Sala 02, CEP 88162-045, Bairro Jardim Janaina, Biguacu - SC, VENCEDORA do certame, com valor total de R$ 5.490,00. Ademais, em atendimento ao que determina o art. 16, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, declaro que a despesa relativa ao objeto em epígrafe tem adequação orçamentária para o corrente exercício e está compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária. Por fim, retornem-se os autos ao Departamento competente para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação do item adjudicado. Arapiraca – AL, 19 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Maria Misleide Código Identificador:E745603B PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 173/2026 PROCESSO Nº 22247/2026 O Prefeito do Município de Arapiraca, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 173/2026, Processo nº 22247/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular por tecnologia GPS/GSM/GPRS, com fornecimento em comodato de equipamentos rastreadores, chips de comunicação de dados, acessórios e licenças de uso de software, incluindo instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e acesso à plataforma web e aplicativo móvel para gerenciamento e monitoramento dos veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca/AL, em favor da empresa SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.140.663/0001-44, localizada na R das Castanheiras, n° 320, Sala 301, Bairro Santa Amelia, CEP 31560-210, Belo Horizonte - MG, VENCEDORA do certame, com valor total de R$ 3.153,36. Ademais, em atendimento ao que determina o art. 16, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, declaro que a despesa relativa ao objeto em epígrafe tem adequação orçamentária para o corrente exercício e está compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária. Por fim, retornem-se os autos ao Departamento competente para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação do item adjudicado. Arapiraca – AL, 19 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Publicado por: Wedja Nogueira da Silva Santos Código Identificador:B8F9005F