Alagoas , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2922 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA ANO LETIVO 2026 - MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO INFANTIL – PERÍODO INTEGRAL ANO LETIVO 2026 Matriz Curricular – Educação Infantil – Período Integral EDUCAÇÃO INFANTIL – PERÍODO INTEGRAL CAMPOS DE EXPERIÊNCIA CARGA HORÁRIA POR SEMANA CARGA HORÁRIA POR ETAPA CARGA HORÁRIA ANUAL O EU, O OUTRO E O NÓS 4 40 160 CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS 4 40 160 TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 4 40 160 ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO 4 40 160 ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES 4 40 160 ATIVIDADES PEDAGÓGICAS RECREATIVAS 20 200 800 TOTAL 40 800 1600 Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:33AEF012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2026 - NUMERAÇÃO AUTOMÁTICA DO PNCP Nº 183/2026 - (UASG: 982705) Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de conectividade IP (Protocolo Internet), para provimento de acesso corporativo à internet com link dedicado, por meio de fibra ótica, full duplex, simétrico, incluindo equipamentos e serviços de instalação, manutenção e suporte técnico, www.diariomunicipal.com.br/ama 5 conforme condições, especificações e quantitativos do Termo de Referência consolidado e de seu anexo de locais. Disponibilidade do Edital: a partir de 03/11/2026 no site www.gov.br/compras, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2026, às 08h, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: dia 18/11/2026, às 09h00min (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. Arapiraca – AL, 27 de outubro de 2026 PEDRO CAÍQUE DA SILVA NASCIMENTO Agente de Contratação/Pregoeiro – Portaria nº 391/2025. Publicado por: Pedro Caique da Silva Nascimento Código Identificador:838200F1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1012/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 1012/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.494,00 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.494,00 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto. Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 27 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 27 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento Anexo I - ao Decreto n. 1012/2026 Excesso de Arrecadação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Código da Receita Especificação Fonte de Recurso Valor 1.7.1.9.59.0.1.00.00 TRNASFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 0.1.747.1.000001 1.494,00 TOTAL 1.494,00 Anexo II ao Decreto n. 1012/2026 Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso Valor 07.70.10.304.1011.2106 APRIMORAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339030/ 0.1.747.1.000001 1.494,00 TOTAL 1.494,00 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:5FCD184B PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1013/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 1013/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre Remanejamento de recursos de um órgão para o outro, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. Considerando, que: O remanejamento de recursos de um órgão para o outro constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988; O remanejamento tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos; O remanejamento ocorrerá entre órgãos/unidades orçamentárias distintas, desde que a fonte de recursos seja idêntica ou equivalente; O remanejamento consiste em realocação de créditos orçamentários e não aumenta o total da despesa fixada na Lei Orçamentária. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizado o remanejamento de recursos entre o órgão/unidade orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões, reais), conforme anexo único deste decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca-AL, 27 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 27 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 1013/2026. REMANEJAMENTO Remanejamento - são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para o outro. REALOCAÇÃ ÓRGÃO / CLASSIFICAÇÃ CATEGORIA FONTE VALOR R$ www.diariomunicipal.com.br/ama 6 O UNIDAD E O INSTITUCIONAL ECONÔMICA DE 03/30 - 99.999.0999.2165 999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A 0.1.501.1.00001 0 2.000.000,0 0 PARA 10/11 - 13.392.1015.2055 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.501.1.00001 0 2.000.000,0 0 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:2EE2E5F1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1014/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 1014/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. Considerando, que: A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa; A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca-AL, 27 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 27 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 1014/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. REALOCAÇÃO ÓRGÃO / UNIDADE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA FONTE VALOR R$ DE 04/40 - 04.123.1010.2041 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 0.1.500.1.000010 10.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA PARA 04/40 - 28.843.0000.0001 329121 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.000010 10.000,00 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:BB7833E8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1015/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO 1015/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. Considerando, que: A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos; A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa; A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca-AL, 27 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 27 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais. DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 1015/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. REALOCAÇÃO ÓRGÃO / UNIDADE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA FONTE VALOR R$ DE 04/40 - 04.123.1010.2041 339093 - 0.1.500.1.000010 10.000,00 www.diariomunicipal.com.br/ama 7 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES PARA 04/40 - 28.843.0000.0001 329121 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.000010 10.000,00 Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador:10E46E69 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO Nº 3.096 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 3.096 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – AL, ESTABELECE SUA FINALIDADE, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, COMO INSTÂNCIA RESPONSÁVEL PELA GOVERNANÇA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Considerando que a Constituição Federal assegura, em seus artigos 205, 206 e 211, o direito à educação e o regime de colaboração entre os entes federativos; Considerando a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação; Considerando a Lei Federal nº 14.407, de 12 de julho de 2022, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Considerando o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Considerando a Política de Alfabetização do Estado de Alagoas; Considerando o Plano Municipal de Educação de Arapiraca; Considerando a necessidade de fortalecer a gestão educacional, a governança, a articulação institucional, o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas voltadas à alfabetização, garantindo que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, sem prejuízo da recomposição das aprendizagens dos estudantes dos demais anos; Considerando a importância da atuação integrada entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, conselhos, órgãos públicos e demais instituições parceiras para assegurar a implementação da Política Municipal de Alfabetização; DECRETA: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Arapiraca, órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa, articuladora e estratégica, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, responsável pela governança, coordenação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização. Parágrafo único. O Comitê atuará em regime de colaboração com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Política de Alfabetização do Estado de Alagoas e demais políticas públicas educacionais. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 2º São objetivos do Comitê Estratégico Municipal: I – fortalecer a Política Municipal de Alfabetização; II – promover a integração entre as políticas nacional, estadual e municipal; III – assegurar a alfabetização de todas as crianças na idade certa; IV – acompanhar continuamente os indicadores educacionais; V – fortalecer a gestão pedagógica da rede municipal; VI – promover a melhoria dos resultados de aprendizagem; VII – ampliar a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental; VIII – apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educação na formulação das ações estratégicas da política pública de alfabetização. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal: I – elaborar, revisar e acompanhar a Política Municipal de Alfabetização; II – elaborar o Plano Estratégico Municipal de Alfabetização; III – acompanhar a execução das ações previstas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; IV – definir prioridades e estratégias para melhoria da aprendizagem; V – monitorar os indicadores de alfabetização, fluência leitora e desempenho escolar; VI – analisar resultados de avaliações internas e externas; VII – propor intervenções pedagógicas para redução das desigualdades educacionais; VIII – acompanhar o cumprimento das metas municipais de alfabetização; IX – promover a integração entre formação continuada, gestão pedagógica e avaliação; X – elaborar pareceres técnicos, recomendações e relatórios periódicos; XI – acompanhar programas de recomposição das aprendizagens; XII – incentivar práticas pedagógicas baseadas em evidências; XIII – promover articulação entre as diferentes etapas da Educação Básica; XIV – acompanhar os indicadores do Sistema Municipal de Avaliação; XV – acompanhar os resultados das avaliações estaduais e nacionais; XVI – apoiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões estratégicas. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 4º O Comitê será composto por representantes dos seguintes segmentos: I – Secretaria Municipal de Educação a) Secretário(a) Municipal de Educação; b) Secretário(a) Executivo(a) de Educação; c) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; d) Coordenador(a) da Educação Infantil; e) Coordenador(a) dos Anos Iniciais; f) Coordenador(a) de Avaliação Educacional; g) Coordenador(a) de Formação Continuada; h) Técnico(a) Pedagógico(a); i) Técnico(a) responsável pelo monitoramento dos indicadores educacionais. II – Rede Municipal de Ensino www.diariomunicipal.com.br/ama 8 a) Diretor(a) Escolar; b) Coordenador(a) Pedagógico(a); c) Professor(a) Alfabetizador(a); d) Professor(a) da Educação Infantil. III – Conselhos a) Conselho Municipal de Educação; b) Conselho do FUNDEB; c) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. IV – Outros Órgãos a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Assistência Social; c) Secretaria Municipal de Cultura; d) Secretaria Municipal de Planejamento. § 1º Poderão participar, como convidados, representantes de universidades, Ministério Público, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e demais parceiros. § 2º Os membros serão nomeados mediante Portaria do Secretário Municipal de Educação. CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada bimestre e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente. §1º As reuniões poderão ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico. §2º Será lavrada ata de todas as reuniões. §3º O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temáticos. CAPÍTULO VI DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação: I – prestar apoio técnico e administrativo ao Comitê; II – disponibilizar informações, dados e indicadores; III – garantir a execução das deliberações; IV – apoiar a elaboração dos instrumentos de monitoramento; V – divulgar os resultados das ações desenvolvidas. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º A participação dos membros será considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 8º O Comitê elaborará seu Regimento Interno no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Comitê, observada a legislação vigente. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arapiraca – AL, 27 de outubro de 2026 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito ANA VALÉRIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária Municipal de Gestão Pública Este Decreto foi publicado e registrado na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 27 dias no mês de outubro de do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais. MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coordenadora Especial I – Atos e Registros Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:62D6B930 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMSEA/SMDS Nº 004/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMSEA/SMDS Nº 004/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DA CIDADE DE ARAPIRACA- ALAGOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMDS DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO HABILITADOS: Associação de Produtores de Hortaliças do Povoado Pé Leve Velho - ASPROHORT CNPJ: 15.234.047/0001-97 Associação Comunitária do Povoado Baixa do Capim CNPJ: 09.330.010/0001-60 Espaço Cultural Sara Kali CNPJ: 55.447.868/0001-26 SESC Arapiraca CNPJ: 04.342.459-0006-39 Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Fazenda Velha CNPJ: 17.378.411/0001-18 Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombo Carrasco CNPJ: 10.319.579/001-03 Casa de Caridade de Candoblé Ilê Axé Dará Xangô Oyá CNPJ: 07.242.933/0001-34 Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares do Povoado Lagoa D’água - ACOMAF CNPJ: 24.177.925/0001-70 Todas as instituições habilitadas estão convocadas para Assembléia de Eleição, que ocorrerá no dia 04/11/2026, na prefeitura. Arapiraca-AL, 27 de outubro de 2026 Membros da Comissão Eleitoral – Eleição da Sociedade Civil para o COMSEA de Arapiraca/AL Resolução COMSEA nº 003/2026 Keronlaine de Araújo Silva Segmento Governo - SMS Membro Meyre Karine Gama do Amaral Secretária-Executiva Membro Valmir José da Silva Sociedade Civil – Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Itapicuru Membro Simone Batista dos Santos Sociedade Civil - Associação das Mulheres Produtoras de Broas Taboquinha - ASPOBRAS Membro Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:9453A6A3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 34585.2024/2025. DAS PARTES:FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INSCRITO NO CNPJ Nº 14.808.481/0001-70, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E A EMPRESA MDM CONTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23. www.diariomunicipal.com.br/ama 9 DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 08 (OITO) MESES, A PARTIR DE 06/08/2026 ATÉ 05/04/2027, E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DE 16/12/2026 ATÉ 15/03/2027, DO CONTRATO N° 34585.2024/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.1011 E ELEMENTO DE DESPESA 4.4.9.0.51.0.2.501.1.001001 DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: DEVERÁ ATUALIZAR A GARANTIA CONFORME CLÁUSULAS 6.2, 6.6 E 6.9, DO CONTRATO N° 34585.2024/2025. DA DATA DE ASSINATURA:04 DE AGOSTO DE 2026. DA INALTERABILIDADE:PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO. DOS SIGNATÁRIOS:JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; JÚLIA MACHADO MEDEIROS DOS SANTOS P/ CONTRATADA. Publicado por: Yago Duarte de Oliveira Código Identificador:20090E63 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO (QUALITATIVO) AO CONTRATO N° 27471.2021/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESA CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 15.581.636/0003-03. DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A INCLUSÃO NO CONTRATO N° 27471.2021/2023 DOS SEGUINTES SERVIÇOS: ITEM DESCRIÇÃO UNI. MEDIDA QUANT. ESTIMADO ANUAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM EQUIPAMENTO DE COMUTAÇÃO ELETRÔNICA COM ELETRODOS MÚLTIPLOS PARA ELETROCUSSÃO DE PLANTAS. M² 1.200.000 R$ 1,80 R$ 2.160.000,00 02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS PÚBLICAS. KM 12.000 R$ 116,00 R$ 1.392.000,00 TOTAL: R$ 3.552.000,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO. CONFORME A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS, O CONTRATO N° 27471.2021/2023 TEM UM ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE APROXIMADAMENTE 10,20% SOBRE O MONTANTE DO CONTRATO ATUALIZADO, SENDO ACRESCIDO EM R$ 3.552.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). PARÁGRAFO SEGUNDO. EM DECORRÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO, O CONTRATO N° 27471.2021/2023 TEM SEU VALOR REAJUSTADO DE R$ 34.830.105,83 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 38.382.105,83 (TRINTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DO PRESENTE ADITIVO CORRERÁ A CONTA DA SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 12.12.15.452.1021.2085 – GESTÃO E OPERAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS, À CONTA DO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE DE RECURSO: 0.1.500.1.000010 E 0.1.501.1.000010. PARAGRAFO PRIMEIRO. O VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2026 CORRESPONDE A R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E PARA O EXERCÍCIO DE 2027 O MONTANTE DE R$ 2.852.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). PARAGRAFO SEGUNDO. OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DOS VALORES DE 2027, SERÃO INDICADOS NO REFERIDO EXERCÍCIO ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DA DATA DE ASSINATURA: 21 DE OUTUBRO DE 2026. DA INALTERABILIDADE: PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 27471.2021/2023, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO. DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; MARIA CAROLINE SOUZA VALERIANO, P/ INTERVENIENTE; PEDRO DAVI LIMA DA SILVA, P/ CONTRATADA; LUCIANO JOSÉ DE ARAUJO BARROS, P/ CONTRATADA; Publicado por: Emanuelle Vivian Coimbra Dos Santos Araujo Código Identificador:E08F4AC3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 30850/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ 12.198.693/0001-58; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE; PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 37.104.931/0001-40. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 1.928,06 (UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 10.10.13.122.1010.2053 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE, ELEMENTO DE DESPESAS 3390.30.01500.1.000010 – MATERIAL DE CONSUMO. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 22 DE OUTUBRO DE 2026. DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; VALSANDY CAVALCANTI VERAS, P/INTERVENIENTE; CLAUDIO SOLON PEREIRA CORDEIRO JUNIOR, P/CONTRATADA. Publicado por: Marta Marques Dos Santos Código Identificador:B6C8E275 www.diariomunicipal.com.br/ama 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 30893/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE; PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ Nº 53.976.974/0001-71. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 44,80 (QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 10.10.13.122.1010.2053 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE, ELEMENTO DE DESPESAS 3390.30.01500.1.000010 – MATERIAL DE CONSUMO. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 23 DE OUTUBRO DE 2026. DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; VALSANDY CAVALCANTI VERAS, P/INTERVENIENTE; FABIO APARECIDO CARREGA, P/CONTRATADA. Publicado por: Marta Marques Dos Santos Código Identificador:44877171 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 30899/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE; VSB REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 30.415.366/0001-92. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 1.552,20 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 10.10.13.122.1010.2053 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE, ELEMENTO DE DESPESAS 3390.30.01500.1.000010 – MATERIAL DE CONSUMO. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 26 DE OUTUBRO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; VALSANDY CAVALCANTI VERAS, P/INTERVENIENTE; MURILO RAFAEL BERNARDI ARAÚJO LEITE, P/CONTRATADA. Publicado por: Marta Marques Dos Santos Código Identificador:0F3E1FA7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 31062/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 14.808.481/0001-70; ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA, CNPJ N° 61.474.811/0001-19. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS. DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE SUA FORMALIZAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14133/2021. DO VALOR: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 3.978,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2070 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BL MAC – BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 – FONTE 016601.020001 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DA ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/CONTRATANTE; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO – P/INTERVENIENTE; FREDERICO AUGUSTO COSTA LUCENA – P/CONTRATADA. Publicado por: Maria Marques Dos Santos Magalhaes Código Identificador:A8D0DE2C PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 30834/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE; BL DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA CNPJ Nº 51.420.204/0001-12 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 468,26 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 10.10.13.122.1010.2053 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 015001.000010 – MATERIAL DE CONSUMO. DA DATA DE ASSINATURA: 26 DE OUTUBRO DE 2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 11 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/CONTRATANTE; VALSANDY CAVALCANTI VERAS – P/INTERVENIENTE; VICTOR FERREIRA DE LIRA – P/CONTRATADA. Publicado por: Maria Marques Dos Santos Magalhaes Código Identificador:67F203A4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 30904/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE; BQS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 33.613.876/0001-62 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; DO PREÇO: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 4.681,02 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 10.10.13.122.1010.2053 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – FONTE 015001.000010 – MATERIAL DE CONSUMO. DA DATA DA ASSINATURA: 26 DE OUTUBRO DE 2026 DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/CONTRATANTE; VALSANDY CAVALCANTI VERAS P/INTERVENIENTE; SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA – P/CONTRATADA. Publicado por: Maria Marques Dos Santos Magalhaes Código Identificador:AC2A058A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 22270/2026 Termo de Apostilamento ao Contrato n° 22270/2026, celebrado entre o Município de Arapiraca, CNPJ n° 12.198.693/0001-58, com a interveniência do Fundo Municipal de Assistência Social de Arapiraca, CNPJ nº 14.808.481/0001-70 e a empresa AKJ DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 25.012.902/0001-79, cujo objeto consiste na aquisição de água mineral natural e garrafão. O objeto deste Termo de Apostilamento é realizar a alteração da dotação orçamentária por onde correm as despesas decorrentes do Contrato n° 22270/2026, modificando de forma parcial a indicação realizada através do instrumento contratual. Para os fins a que se destina o presente Termo de Apostilamento, as despesas resultantes do Contrato n° 22270/2026, que seriam originalmente suportadas pelo: Programa de Trabalho 05.51.08.122.1023.2068 – Gestão Administrativa do BL GBF – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Elemento de Despesas 3390.30.016601.020001 – Material de Consumo, no valor de R$ 22.477,24 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Passarão a ser suportadas pelo: Programa de Trabalho 05.51.08.122.1023.2068 – Gestão Administrativa do BL GBF – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Elemento de Despesas 3390.30.016601.020001 – Material de Consumo, no valor de R$ 2.436,10 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos). Programa de Trabalho 05.51.08.245.1023.2076 – Fortalecimento das Ações de Proteção, Renda e Dignidade, inclusive através de Emendas Parlamentares, Elemento de Despesas 3390.30.02660.1.020004 – Material de Consumo, no valor de R$ 20.041,14 (vinte mil, quarenta e um reais e quatorze centavos). Esta apostila passa a fazer parte integrante do Contrato n° 22270/2026, para todos os efeitos legais, por não caracterizar alteração do mesmo, conforme previsto no art. 136, inciso III da Lei n° 14133/2021. Arapiraca, 22 de outubro de 2026 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Marta Marques Dos Santos Código Identificador:50614915 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA SME Nº 2472/ 2026 PORTARIA SME Nº 2472/ 2026 Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal da Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Arapiraca. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 54, inciso V da Lei Orgânica do município de Arapiraca, e considerando: CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei Nº 9.394/96, que determina que o Estado deverá organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; CONSIDERANDO o disposto no § 7º do art. 26 da Lei Nº 9.394/96, que determina que a integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput; CONSIDERANDO o art. 34 da Lei Nº 9.394/96, que determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CP nº 7, de 1º de agosto de 2025, institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica e Resolução CNE/ CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica; CONSIDERANDO a Resolução CME/ CEB nº 001, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para as Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Arapiraca; www.diariomunicipal.com.br/ama 84 CONSIDERANDO a Portaria Nº 2.036, DE 23 de novembro de 2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em Tempo Integral na perspectiva da Educação Integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral; CONSIDERANDO a Lei n° 13.415/2017, que regulamenta a BNCC, que tem como finalidade definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. CONSIDERANDO a Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, e seu inciso III, artigo 3º, priorizando as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica; CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), de 2010, regulamentada pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que institui que as propostas pedagógicas das instituições de educação infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, e as interações e a brincadeira como eixos norteadores das práticas pedagógicas nessa etapa da educação básica; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, que tratam do acesso e da permanência das crianças desde bebês na Educação Infantil, bem como da qualidade e equidade da oferta educativa em termos de gestão educacional, infraestrutura e ambientes educativos, processos pedagógicos e demais condições promotoras de sua aprendizagem e desenvolvimento; CONSIDERANDO a Resolução CME/ CEB 03/2026- Conselho Municipal de Educação de Arapiraca que aprova a Política Municipal da Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Arapiraca; CONSIDERANDO a permanência do aluno na escola assistindo-o integralmente em suas necessidades básicas e educacionais, ampliando o aproveitamento escolar, resgatando a autoestima e capacitando-o para atingir efetivamente a aprendizagem, sendo alternativa para redução dos índices de evasão, repetência e de distorção idade/ano; CONSIDERANDO que a Educação Integral é um fator indispensável para a efetivação de um ensino de qualidade, com a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educacionais numa perspectiva de currículo integrado e transversal. RESOLVE: Art. 1º – Regulamentar a Política Municipal da Educação Integral da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de promover a qualidade da Educação Básica na rede pública municipal de ensino de Arapiraca, através da ampliação do tempo, dos espaços pedagógicos e das oportunidades de aprendizagem. Art. 2º - A Educação Integral em Tempo Integral, compreendida como uma concepção educacional, fundamenta-se em quatro princípios essenciais que orientam sua organização e implementação: equidade, inclusão, contemporaneidade e sustentabilidade. I - A Educação Integral em Tempo Integral promove a equidade ao reconhecer que todos os estudantes têm direito à aprendizagem e ao acesso a oportunidades educativas diversificadas, que considerem suas necessidades, potencialidades e diferentes contextos sociais. II - A Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se no princípio da inclusão, pois reconhece e valoriza as singularidades dos sujeitos, suas múltiplas identidades, características e potencialidades, busca assegurar o direito de todos à aprendizagem e ao desenvolvimento pleno, por meio de uma proposta educativa significativa, equitativa e contextualizada, que respeite a diversidade e promova o sentimento de pertencimento de todos os estudantes ao ambiente escolar. III - A Educação Integral em Tempo Integral caracteriza-se como uma proposta educacional contemporânea, por estar alinhada às demandas e aos desafios do século XXI, buscando promover a formação de sujeitos críticos, autônomos, criativos e responsáveis, capazes de atuar de maneira consciente e participativa na sociedade, assumindo compromissos consigo mesmos, com o próximo e com o mundo em que vivem. IV - A Educação Integral em Tempo Integral está alinhada ao princípio da sustentabilidade, pois valoriza processos educativos contextualizados, contínuos e comprometidos com as realidades sociais, culturais e ambientais dos territórios. Art. 3º- A oferta da Educação Integral em Tempo Integral dar-se-á da seguinte forma: I – Unidades educacionais com turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental com oferta mista, que poderão ter turmas com tempo parcial e turmas com tempo integral simultaneamente; II - Unidades educacionais que ofertam exclusivamente educação em tempo integral, onde as turmas de todos os anos de escolaridade são em tempo integral, não possuindo oferta de turmas com período parcial; III – Unidades educacionais que ofertam turmas de atividades complementares em Centros de Apoio às Escolas em Tempo Integral e em outros espaços não formais. Art. 4º – A Educação Integral em Tempo Integral tem por objetivos: I - Promover a adequação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral às diferentes realidades e demandas das unidades escolares da rede municipal de ensino de Arapiraca, considerando suas especificidades pedagógicas, sociais e territoriais; II - Assegurar a permanência dos estudantes na escola e promover a progressão escolar, garantindo condições para o desenvolvimento de aprendizagens significativas e para a formação integral; III - Consolidar e aprofundar as aprendizagens desenvolvidas pelos estudantes, por meio de atividades complementares articuladas ao currículo escolar, promovendo a ampliação dos conhecimentos e o desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades; IV - Fundamentar e aprimorar a implementação de práticas pedagógicas inovadoras, por meio da articulação entre conhecimentos teóricos e experiências práticas que favoreçam a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem; V - Proporcionar aos estudantes ambientes educativos adequados, inclusivos e acolhedores, bem como os recursos e o suporte pedagógico necessários ao desenvolvimento de suas habilidades, competências e potencialidades; VI - Promover o desenvolvimento integral dos estudantes nas dimensões conceitual, procedimental e atitudinal, favorecendo a formação de cidadãos críticos, autônomos, participativos e conscientes de seus direitos e deveres; VII - Promover a compreensão da aprendizagem como um processo contínuo e permanente, que se estende ao longo da vida dos estudantes, ultrapassando os limites do espaço escolar e contribuindo para seu desenvolvimento pessoal, social e cidadão; VIII - Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, reprovação e distorção idade-ano, por meio de ações pedagógicas inclusivas e estratégias de acompanhamento da aprendizagem que favoreçam a permanência, a progressão escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes; IX - Contribuir para a melhoria da aprendizagem dos estudantes por meio da ampliação e da qualificação dos tempos, espaços e oportunidades educativas, favorecendo a construção de aprendizagens significativas e o desenvolvimento integral; X - Fortalecer a integração entre escola, família e comunidade por meio de estratégias de comunicação acessíveis e dialógicas, do acolhimento e do uso de recursos tecnológicos, incentivando a participação das famílias no desenvolvimento de projetos pedagógicos, eventos e processos decisórios da gestão escolar; XI - Promover a formação continuada dos profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais integrantes da equipe escolar, visando ao aprimoramento das práticas pedagógicas e à qualificação da implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral, em consonância com as necessidades formativas dos estudantes e os princípios do desenvolvimento integral. www.diariomunicipal.com.br/ama 85 Art. 5º - A Educação Integral em Tempo Integral é compreendida como uma concepção educacional, e não como uma modalidade de ensino, que reconhece a educação como um processo voltado ao desenvolvimento pleno dos estudantes em suas múltiplas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. I - Dimensão intelectual: refere-se ao desenvolvimento das capacidades de aprendizagem, raciocínio, interpretação e análise crítica, envolvendo a apropriação de diferentes linguagens, códigos e tecnologias, bem como o acesso, a compreensão e a produção de informações que possibilitem aos estudantes interpretar a realidade e atuar de forma consciente e reflexiva no mundo. II - Dimensão física: relaciona-se ao conhecimento e à valorização do próprio corpo, ao desenvolvimento das habilidades físicas e motoras, à prática de atividades corporais, aos hábitos de autocuidado e à promoção da saúde e do bem-estar, contribuindo para uma vida ativa, saudável e equilibrada. III - Dimensão emocional: refere-se ao desenvolvimento do autoconhecimento, da autoestima e da autoconfiança, à capacidade de reconhecer e lidar com as próprias emoções, estabelecer relações interpessoais saudáveis, respeitar as diferenças, desenvolver a empatia e fortalecer o sentimento de pertencimento, favorecendo a autonomia, a autorrealização e a capacidade de enfrentar os desafios da vida. IV - Dimensão social: diz respeito à compreensão das relações sociais e da vida em comunidade, à participação individual e coletiva, ao exercício da cidadania, ao reconhecimento e à efetivação de direitos e deveres, bem como ao desenvolvimento do senso de responsabilidade, cooperação, respeito às diferenças e compromisso com o bem comum. V - Dimensão cultural: refere-se à valorização, à apreciação e à vivência das diferentes manifestações culturais, ao reconhecimento e fortalecimento das identidades individuais e coletivas, à produção e expressão cultural por meio de diferentes linguagens, bem como ao respeito à diversidade de perspectivas, tradições, práticas e costumes sociais. Parágrafo Único - As diferentes dimensões do desenvolvimento humano devem ser compreendidas de forma articulada e complementar, considerando as particularidades dos estudantes e os contextos sociais, culturais e econômicos nos quais estão inseridos. Art. 6º - O currículo da Educação em Tempo Integral da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, elaborado conforme as legislações educacionais, será composto de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e das Atividades Complementares. Parágrafo Único - Art. 7º - As turmas em tempo integral são organizadas por ano de escolaridade e em dois turnos, sendo que em um turno trabalha-se os campos de experiência/ componentes curriculares da Base Nacional Comum e no contraturno Atividades Pedagógicas Recreativas/ Currículo Diversificado. Parágrafo Único – A organização das turmas deve garantir o planejamento e o desenvolvimento articulado dos conteúdos. Art. 8º – As Unidades Educacionais que ofertarão Educação Integral em Tempo Integral serão selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação dependendo da estrutura física e da demanda de matrícula existente na comunidade em que for localizada. Art. 9º - O período de funcionamento das Unidades Educacionais em Tempo Integral terá carga horária semanal de 45 (quarenta e cinco) horas e de 40 (quarenta) horas de efetivo trabalho escolar e compreenderá, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, dependendo da demanda de matrícula da comunidade escolar na qual a escola está localizada. § 1º Os horários de intervalos e de almoço são considerados como parte da atividade educativa, uma vez que o estudante permanecerá toda a jornada integral sob zelo direto da escola, e são computados na carga horária e no tempo de trabalho escolar efetivo. § 2º Cabe à equipe gestora da escola, em conjunto com a Comunidade Escolar e o Conselho Educacional, estabelecer o horário diário de funcionamento, observadas as cargas horárias estabelecidas e de acordo com as peculiaridades locais. Art. 10 - O horário de almoço deve ser destinado à higienização, à alimentação e ao relaxamento dos estudantes; § 1º A higienização possibilita abordar temas sobre saúde e higiene pessoal; § 2º A alimentação possibilita abordar temas sobre socialização entre os estudantes, saúde, valores nutricionais dos alimentos, doenças, entre outros; § 3º O relaxamento possibilita práticas de descontração, descanso físico e mental dos estudantes, evitando atividades de esforço; § 4º Cabe à equipe gestora da escola organizar os intervalos de tempos diários para higienização, alimentação e relaxamento dos estudantes. Art. 11 - A organização curricular está pautada na formação integral do estudante, na totalidade, na interdisciplinaridade, na contextualização do conhecimento e fundamenta-se no educar pela pesquisa e na autoria como princípios educativo e científico. Art. 12 - O tempo de aula da Base Nacional Curricular Comum e das Atividades Complementares são momentos de 60 (sessenta) minutos. Art. 13 - A organização curricular deve manter o currículo básico do Ensino Fundamental considerando a Base Nacional Curricular Comum e o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino, enriquecido com procedimentos metodológicos inovadores com as Atividades Complementares. Art. 14 - As atividades pedagógicas, previstas na Matriz Curricular, serão desenvolvidas com a participação dos estudantes e dos docentes, da equipe gestora e da coordenação pedagógica, com a oferta, em todos os anos, de componentes curriculares das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e a oferta da Língua Inglesa a partir do 6° (sexto) ano do ensino fundamental e as Atividades Complementares, organizadas de acordo com o Anexo I desta Portaria. Art. 15 - O trabalho pedagógico dispõe-se a promover uma educação multidimensional sustentada na realização de Currículo Diversificado das Áreas de Conhecimento numa perspectiva interdisciplinar e transversal: I – Para os Anos Iniciais: a) Linguagens: Acompanhamento Pedagógico e Letramento: oralidade, leitura, compreensão e produção textual; Iniciação à Língua Inglesa: Explorando Novos Horizontes; b) Matemática: Acompanhamento Pedagógico e Letramento Matemático: resoluções de problemas e educação financeira; c) Pensamento Computacional e Cultura Digital; d) Arte e Cultura Popular: Música; Artes Visuais; Artes Cênicas; h) Educação Física e Cultura Corporal: Esporte, Recreação e Lazer; Lutas; capoeira; Ginástica Geral de Condicionamento Físico e Esportiva; Dança; Xadrez Tradicional. II – Para os Anos Finais: a) Linguagens: Acompanhamento Pedagógico: oralidade, leitura, compreensão textual, literatura e redação; Língua Inglesa: Conectando Culturas; b) Matemática: Acompanhamento Pedagógico: resoluções de problemas e educação financeira; c) Pensamento Computacional e Cultura Digital; d) Arte e Cultura Popular: Música; Artes Visuais; Artes Cênicas; h) Educação Física e Cultura Corporal: Esporte e Lazer; Lutas; Capoeira; Ginástica Geral de Condicionamento Físico e Esportiva; Dança; Xadrez Tradicional. § 1º – As ementas do Currículo Diversificado estão dispostas no Anexo II desta Portaria. § 2º – As habilidades das áreas de conhecimento do currículo diversificado estarão dispostas na Proposta de implantação e implementação das Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino. Art. 16 - As Atividades Complementares devem levar em consideração a aprendizagem contínua e não devem ter critérios de aprovação ou retenção. Art. 17 - Todos os estudantes devem participar das atividades contempladas nas Áreas de Conhecimento: Linguagens; Matemática; Pensamento computacional e Cultura Digital; Arte e Cultura Popular e Educação Física e Cultura Corporal. Parágrafo Único - Nas Áreas de Conhecimento Arte e Cultura Popular e Educação Física e Cultura Corporal a escola deverá selecionar o Componente Curricular dentro de cada área conforme sua realidade e demanda. www.diariomunicipal.com.br/ama 86 Art. 18 - Os registros das habilidades e objeto de conhecimento e da frequência e do rendimento do estudante, da Base Nacional Comum, devem ser feitos pelo Professor, no Diário de Classe e na Ficha de Acompanhamento no Sistema de Gestao Educacional - SIGEDUC, considerando todas as atividades previstas na organização curricular da Rede Municipal de Ensino. § 1º – As habilidades e os objetos de conhecimento devem ser registrados por dia letivo; § 2º - A frequência do estudante deve ser registrada através dos conceitos P de Presente e F de Falta, em cada dia letivo trabalhado. § 3º – O rendimento segue o que dispõe a Resolução CME/ CEB nº 03/ 2020. Art. 19 - Os registros de frequência e habilidades das Atividades Complementares devem ser realizados no Diário de Classe pelos Monitores, no Sistema de Gestao Educacional – SIGEDUC, considerando todas as atividades previstas na organização curricular da Rede Municipal de Ensino. § 1º – As habilidades devem ser registrados por dia letivo trabalhado, conforme horário planejado; § 2º - A frequência do estudante deve ser registrada através dos conceitos P de Presente e F de Falta, em cada dia letivo trabalhado. Art. 20 - Aos estudantes da Educação Especial, matriculados nas escolas que ofertam Educação em Tempo Integral, será oferecido Atendimento Educacional Especializado, na própria escola ou em outras unidades de atendimento, conforme a necessidade, visando: I- prover condições de acesso, participação e aprendizagem na sala de aula do ensino comum, garantindo apoio especializado de acordo com as necessidades individuais do estudante; II- garantir a transversalidade das ações pedagógicas; III- incentivar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que minimizem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; IV- possibilitar condições para o progresso com sucesso acadêmico do estudante na continuidade de estudos nos diferentes níveis, etapas e modalidades do seu percurso educacional. Art. 21 - Todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas em tempo integral devem participar das formações continuadas fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 23 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Cumpra-se. Ana Valéria Peixoto Secretária Municipal de Educação e Esporte Esta Portaria foi publicada e registrada no livro de registros de Portarias da Secretaria Municipal de Educação e no quadro de avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, aos dias 21 de outubro de 2026. ROBERIO CALISTA NETO Superintendente de Gestão Administrativa ANEXO I - MATRIZ CURRICULAR TEMPO INTEGRAL ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS PERÍODO INTEGRAL COMPONENTES CURRICULARES LEI Nº 9.394/ 96 CARGA HORÁRIA BASE NACIONAL COMUM Áreas de Conhecimento Componentes Curriculares CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA ETAPA CARGA HORÁRIA ANUAL Linguagens Língua Portuguesa 5 50 200 Arte 1 10 40 Educação Física 2 20 80 Matemática Matemática 5 50 200 Ciências da Natureza Ciências da Natureza 2 20 80 Ciências Humanas História 2 20 80 Geografia 2 20 80 Ensino Religioso Ensino Religioso 1 10 40 Total 20 200 800 CURRÍCULO DIVERSIFICADO Linguagens Acompanhamento pedagógico e letramento: oralidade, leitura, compreensão e produção textual 3 30 120 Língua Inglesa: Explorando Novos Horizontes 1 10 40 Matemática Acompanhamento Pedagógico e letramento matemático: resoluções de problemas e educação financeira 3 30 120 Pensamento Computacional e Cultura Digital 2 20 80 Arte e Cultura Popular Música Percussão 3 30 120 Violão Teclado Flauta Doce Canto Coral Artes Visuais Artes Cênicas Teatro Práticas Circenses Educação Física e Cultura Corporal Esporte, Recreação e Lazer 3 30 120 Lutas Judô Karatê Ginástica Geral de Condicionamento Físico e Esportiva Capoeira Dança Regionais Ballet Circulares Contemporâneas Xadrez Tradicional Total – Currículo diversificado 15 150 600 Total 35 350 1400 Almoço 6h15m 62h30m 250 Intervalo 2h30m 25 100 Entrada e saída dos estudantes 1h15m 12h30m 50 Total Geral 45 450 1800 ANEXO I - MATRIZ CURRICULAR TEMPO INTEGRAL ANOS FINAIS www.diariomunicipal.com.br/ama 87 ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS PERÍODO INTEGRAL COMPONENTES CURRICULARES LEI Nº 9.394/ 96 ANOS E CARGA HORÁRIA BASE NACIONAL COMUM Áreas de Conhecimento Componentes Curriculares CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA ETAPA CARGA HORÁRIA ANUAL Linguagens Língua Portuguesa 4 40 160 Arte 1 10 40 Educação Física 1 20 80 Língua Inglesa 2 20 80 Matemática Matemática 4 40 160 Ciências da Natureza Ciências 3 30 120 Ciências Humanas História 2 20 80 Geografia 2 20 80 Ensino Religioso Ensino Religioso 1 10 40 Total 20 200 800 CURRÍCULO DIVERSIFICADO Linguagens Acompanhamento Pedagógico: Oralidade, Leitura, Compreensão Textual, Literatura e Redação 3 30 120 Língua Inglesa: Conectando Culturas 1 10 40 Matemática Acompanhamento Pedagógico: resoluções de problemas e educação financeira 3 30 120 Pensamento Computacional e Cultura Digital 2 20 80 Arte e Cultura Popular Música Percussão 3 30 120 Violão Teclado Flauta Doce Canto Coral Batalha de Rimas – Hip Hop Artes Visuais Artes Cênicas Teatro Práticas Circenses Educação Física e Cultura Corporal Esportes e Lazer 3 30 120 Lutas Judô Karatê Ginástica Geral de Condicionamento Físico e Esportiva Capoeira Dança Regionais Ballet Circulares Contemporâneas Xadrez Tradicional Total – Currículo Diversificado 15 150 600 Total 35 350 1400 Almoço 6h15m 62h30m 250 Intervalo 2h30m 25 100 Entrada e saída dos estudantes 1h15m 12h30m 50 Total Geral 45 450 1800 ANEXO II – EMENTAS – CURRÍCULO DIVERSIFICADO ANOS INICIAIS Linguagens - Acompanhamento Pedagógico e Letramento: Oralidade, Leitura, Compreensão e Produção Textual. O Letramento e comunicação aborda a importância da leitura e da escrita no desenvolvimento das habilidades de comunicação. Ela explora como o letramento vai além da simples decodificação de palavras, englobando a capacidade de interpretar, criticar e produzir diferentes tipos de textos em diversos contextos. Além disso, promover a alfabetização crítica, enfatizando a relevância da comunicação eficaz nas interações sociais e profissionais. O objetivo é capacitar os indivíduos a se tornarem comunicadores competentes e críticos, capazes de navegar e contribuir para a sociedade de forma consciente e informada. Linguagens - Iniciação à Língua Inglesa: Explorando Novos Horizontes Introdução à Língua Inglesa por meio de experiências lúdicas, interativas e contextualizadas, promovendo a aproximação dos estudantes com um novo idioma e com diferentes culturas. Desenvolvimento inicial da compreensão e expressão oral, da escuta, da leitura e do contato com a escrita, considerando as características e os ritmos de aprendizagem das crianças. Ampliação do vocabulário relacionado ao cotidiano, contemplando saudações, apresentações pessoais, cores, números, formas, família, escola, animais, alimentos, brinquedos, partes do corpo, sentimentos e natureza. Exploração de músicas, histórias, jogos, brincadeiras, diálogos e recursos visuais e digitais como estratégias de aprendizagem. Valorização da diversidade linguística e cultural, estimulando a curiosidade, a criatividade, a interação, o respeito às diferenças e a construção de atitudes positivas em relação à aprendizagem da Língua Inglesa. Matemática - Acompanhamento Pedagógico e Letramento Matemático: Resolução de Problemas e Educação Financeira Desenvolvimento e consolidação das habilidades matemáticas, por meio de estratégias de acompanhamento pedagógico voltadas ao fortalecimento do raciocínio lógico, do pensamento crítico, da comunicação e da autonomia na aprendizagem. Utilização de situações-problema contextualizadas, jogos, desafios e atividades práticas que envolvam números, operações, grandezas e medidas, espaço e forma, probabilidade e estatística. Desenvolvimento de estratégias de leitura, interpretação, elaboração e resolução de problemas relacionados ao cotidiano. Introdução à educação financeira e ao empreendedorismo, abordando o uso consciente do dinheiro, planejamento, consumo responsável, poupança, organização de recursos, criatividade, cooperação e tomada de decisões. Acompanhamento contínuo das aprendizagens, identificação de dificuldades, recomposição e ampliação das habilidades matemáticas, respeitando os diferentes ritmos e necessidades dos estudantes, com vistas à aprendizagem significativa e à formação integral. Pensamento Computacional e Cultura Digital Desenvolvimento progressivo de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores relacionados à Computação, articulando os eixos Pensamento Computacional, Mundo Digital, Cultura Digital e Letramento em Inteligência Artificial (LeIA), em consonância com o Referencial Complementar BNCC Computação e Educação Midiática do Município de Arapiraca. No eixo Pensamento Computacional, exploração de situações-problema por meio da organização de etapas, sequências de instruções, reconhecimento de padrões, decomposição, abstração e construção de algoritmos simples, com jogos, brincadeiras, desafios e atividades de programação adequadas à faixa etária. No eixo Mundo Digital, reconhecimento e exploração de dispositivos tecnológicos, interfaces, componentes físicos e programas, formas de representação e organização de informações e, progressivamente, noções de armazenamento e circulação de dados. No eixo Cultura Digital, formação para a cidadania digital, o cuidado com informações pessoais, privacidade, segurança, convivência respeitosa e uso responsável das tecnologias. Integração da Educação Midiática, incentivando os estudantes a www.diariomunicipal.com.br/ama 88 acessar, analisar, avaliar, produzir e compartilhar conteúdos em diferentes mídias, com atenção à confiabilidade das fontes à autoria e aos efeitos da circulação de informações. No eixo LeIA, aproximação inicial, contextualizada e mediada pelo professor, dos usos da inteligência artificial no cotidiano, promovendo curiosidade, questionamento, reconhecimento de possibilidades e limitações dos sistemas e reflexão sobre privacidade, autoria e uso responsável. Valorização da criatividade, da colaboração, da autonomia e do protagonismo dos estudantes na criação de soluções para situações do cotidiano, por meio de práticas desplugadas, plugadas e híbridas, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem e as condições de acesso às tecnologias. Arte e Cultura Popular A arte e cultura popular explorará o estudo de elementos da cultura popular, como a música, a dança, o artesanato, o folclore, a culinária e as festas. A cultura popular é o conjunto de produções artísticas e intelectuais que não se originam nas elites sociais. Ela é caracterizada por ser coletiva e orgânica. A arte e a cultura podem ser ferramentas importantes para o desenvolvimento emocional. Ao entrar em contato com diferentes formas de expressão artística, as crianças e os jovens podem compreender suas emoções e desenvolver empatia. Artes Visuais Estudo e experimentação das Artes Visuais como forma de expressão, comunicação e manifestação cultural, considerando seus aspectos históricos, sociais, estéticos e artísticos. Exploração dos elementos da linguagem visual, como ponto, linha, forma, cor, textura, volume, luz, sombra e composição. Conhecimento de diferentes técnicas, materiais e suportes, incluindo desenho, pintura, colagem, gravura, escultura, fotografia, grafite, arte digital e produções contemporâneas. Apreciação, análise e interpretação de obras de diferentes artistas, épocas e culturas, valorizando a diversidade cultural brasileira, as matrizes indígenas e africanas, o patrimônio artístico e cultural e a produção artística local. Desenvolvimento da criatividade, da sensibilidade estética, do pensamento crítico, da autonomia e da capacidade de criação e reflexão sobre a arte e a sociedade. Artes Cênicas (Práticas Circenses e Teatro) As artes cênicas são uma forma de expressão que envolve a atuação, a dança e o teatro. Tem por finalidade desenvolver habilidades como a criatividade, a comunicação e a confiança. Explorar o autoconhecimento do corpo, disciplina, concentração, trabalho em grupo e desenvolvimento das técnicas teatrais e circenses como a expressão corporal, facial, malabares, perna de pau, acrobacia, trapézio, promovendo a autoconfiança, a responsabilidade, autonomia, a colaboração e a consciência de cidadania. Trabalhar a dança visando não só o conhecimento cultural e artístico estabelecido em uma determinada comunidade como também o incentivo a socialização, e o respeito mútuo. Músicas (Canto Coral, Flauta Doce, Percussão, Teclado, Violão) Propiciar ao aluno a construção, vivência e apropriação da linguagem musical. Proporcionar ao aluno o contato com diversificados instrumentos musicais (violão, flauta doce, teclado e percussão), mediante ampliação de possibilidades no que tange à apropriação musical em seus elementos básicos, criação espontânea, escuta ativa e sensibilidade artística. Proporcionar a prática de canto coral mediante a estimulação do fazer musical em grupo que inclui: acuidade sonora, afinação vocal, postura corporal e ampliação de repertório. Educação Física e Cultura Corporal Abrange a exploração de diferentes práticas corporais, como brincadeiras, jogos, esportes, danças, ginásticas e lutas, para desenvolver a consciência corporal, a coordenação motora e a socialização dos alunos. Promover a cultura corporal do movimento humano, o corpo e a saúde, além de estimular a reflexão sobre o significado das práticas corporais no contexto social e cultural. Explorar brincadeiras e jogos populares, incluindo aqueles de matriz indígena e africana, para desenvolver a criatividade, a interação social e a autonomia. Ginástica rítmica e ginástica acrobática, para desenvolver a força, a flexibilidade, a resistência e a coordenação motora. Explorar atividades de luta do contexto comunitário e regional, incluindo a capoeira karatê e judô para desenvolver a autodefesa, a disciplina e a consciência corporal. Esporte, Recreação e Lazer Compreender as manifestações da Cultura Corporal seus conceitos, processo histórico, movimentos, valores sociais e culturais, suas relações com as diversas concepções de homem e de mundo presente nas inúmeras práticas corporais, promovendo uma formação humana consistente às crianças e adolescentes. Promover práticas corporais lúdicas e esportivas, com ênfase no resgate da cultura local, bem como fortalecimento da diversidade cultural. Desenvolver a construção de valores pelos próprios sujeitos envolvidos e dos valores socialmente constituídos, atribuindo significado às práticas desenvolvidas, com criticidade e criatividade, visando o desenvolvimento da autonomia dos estudantes e incorporação dessas práticas como modo de vida cotidiano. Dança (Ballet, Circulares, Contemporâneas e Regionais) Compreender a dança visando não só o conhecimento cultural e artístico estabelecido em uma determinada comunidade, como também o incentivo à socialização e ao respeito mútuo. Compreender a totalidade histórica da dança, abordando questões referentes aos seus fundamentos, seu processo histórico evolutivo, seus diferentes ritmos e elementos, a corporeidade, o conhecimento do próprio corpo, a criatividade, entre outros. Favorecer a percepção de si e do outro, o desenvolvimento da sensibilidade, capacidade de aguçar os sentidos, a integração dos aspectos cognitivos, afetivos, expressivos, sociais na busca de um desenvolvimento integral do corpo. Ginástica Geral de Condicionamento Físico e Esportiva Promover o desenvolvimento físico, mental, emocional e social. Tem por finalidade oportunizar o desenvolvimento de diversas habilidades motoras, como flexibilidade, coordenação e ritmo, além de promover o trabalho em grupo e a expressão artística. Explorar os diferentes aparelhos (arco, bola, corda, fita e maças), aprendendo sobre suas características e como usá-los em coreografias individuais ou em grupo. Desenvolver conjunto de movimentos variados como piruetas, rolamentos, paradas de mão, pontes, pirâmides humanas. Desenvolver prática de denominados jogos de malabar ou malabarismo. As atividades que se caracterizam pela exercitação corporal orientada à melhoria do rendimento, à aquisição e à manutenção da condição física individual ou à modificação da composição corporal. Capoeira Vivência da capoeira como manifestação da cultura corporal, artística, musical e histórica afro-brasileira, valorizando sua origem, seus fundamentos e sua importância para a formação cultural e social do povo brasileiro. Experimentação de movimentos básicos, como ginga, esquivas, deslocamentos e movimentos de defesa, por meio de jogos, brincadeiras e atividades lúdicas adequadas à faixa etária. Exploração da musicalidade, das cantigas, das palmas, dos ritmos e dos instrumentos tradicionais da capoeira. Desenvolvimento da coordenação motora, do equilíbrio, da lateralidade, da agilidade, da expressão corporal e da percepção rítmica. Promoção de valores como respeito, cooperação, disciplina, inclusão, amizade e valorização da diversidade cultural, contribuindo para a formação integral dos estudantes e para o reconhecimento das contribuições da cultura afro-brasileira. Lutas (Judô e Karatê) Introdução ao conhecimento e à vivência do Judô e do Karatê como manifestações da cultura corporal de movimento, valorizando seus aspectos históricos, culturais, filosóficos e educativos. Desenvolvimento das habilidades motoras básicas, da coordenação, do equilíbrio, da lateralidade, da agilidade e da percepção corporal por meio de jogos, brincadeiras e atividades lúdicas. Experimentação de movimentos básicos de ataque, defesa, esquiva, desequilíbrio e controle corporal, respeitando as características e os limites de cada estudante. Promoção de valores como respeito, disciplina, cooperação, responsabilidade, autocontrole, inclusão e convivência pacífica, contribuindo para a formação integral dos estudantes. Xadrez Tradicional Introdução ao xadrez como prática lúdica, educativa e estratégica, explorando sua história, seus elementos básicos, as regras do jogo, o movimento das peças e os princípios fundamentais de ataque, defesa e proteção do rei. Desenvolvimento do raciocínio lógico, da atenção, da concentração, da memória, do planejamento estratégico e da capacidade de resolução de problemas. Estímulo à autonomia, à criatividade, à tomada de decisões, ao www.diariomunicipal.com.br/ama 89 respeito às regras, à ética, à cooperação e à convivência respeitosa, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos estudantes. ANEXO II – EMENTAS – CURRÍCULO DIVERSIFICADO ANOS FINAIS Linguagens - Acompanhamento Pedagógico: oralidade, leitura, compreensão textual, literatura e redação Desenvolver as habilidades que contemplem a leitura/escuta (compartilhada e autônoma) escrita, oralidade, análise semiótica de modo a comunicar e argumentar, possibilitando a tomada de decisão de forma mais precisa e objetiva, por meio das habilidades que estão agrupadas nos Campos de Atuação. Para todos os Campos de Atuação, espera-se que o(a) estudante desenvolva habilidades referentes à leitura/escuta, por meio de textos variados. No Campo de Atuação Vida cotidiana, espera-se que o(a) estudante aproprie-se da leitura e escrita, por meio de textos que o circundam, com contato com os seus familiares e seus pares, com ajuda do professor. No Campo de Atuação Vida Pública, espera-se que o(a) estudante por meio de leitura de textos de cunho voltado para legalidade se aproprie de questões voltadas para cidadania, tornando-se cidadãos críticos quanto aos seus deveres e direitos. No Campo de Atuação e Pesquisa, o (a) estudante tem contato com textos como gráficos, infográficos e artigos acadêmicos. No Campo de Atuação Artístico-literário, o (a) estudante tem contato com textos literários de cunho artístico, com o intuito de reconhecer tais textos na esfera artística. Língua Inglesa: Conectando Culturas Introdução à Língua Inglesa por meio de experiências lúdicas, interativas e contextualizadas, promovendo a aproximação dos estudantes com um novo idioma e com diferentes culturas. Desenvolvimento inicial da compreensão e expressão oral, da escuta, da leitura e do contato com a escrita, considerando as características e os ritmos de aprendizagem das crianças. Ampliação do vocabulário relacionado ao cotidiano, contemplando saudações, apresentações pessoais, cores, números, formas, família, escola, animais, alimentos, brinquedos, partes do corpo, sentimentos e natureza. Exploração de músicas, histórias, jogos, brincadeiras, diálogos e recursos visuais e digitais como estratégias de aprendizagem. Valorização da diversidade linguística e cultural, estimulando a curiosidade, a criatividade, a interação, o respeito às diferenças e a construção de atitudes positivas em relação à aprendizagem da Língua Inglesa. Matemática - Acompanhamento Pedagógico: Resolução de Problemas e Educação Financeira Desenvolvimento e consolidação das habilidades matemáticas por meio de estratégias de acompanhamento pedagógico voltadas à interpretação, elaboração e resolução de problemas contextualizados, estimulando o raciocínio lógico, o pensamento crítico, a criatividade, a argumentação e a autonomia dos estudantes. Aplicação de conceitos matemáticos em situações do cotidiano, envolvendo números, operações, proporcionalidade, porcentagem, álgebra, grandezas e medidas, geometria, probabilidade e estatística. Abordagem da educação financeira, contemplando planejamento e organização do orçamento pessoal e familiar, consumo consciente, economia, poupança, juros, formas de pagamento e tomada de decisões financeiras responsáveis. Introdução à educação empreendedora, com ênfase na criatividade, inovação, cooperação, planejamento, identificação de oportunidades, elaboração de projetos e desenvolvimento de iniciativas sustentáveis. Realização de atividades práticas, jogos, desafios e projetos interdisciplinares que favoreçam a aplicação dos conhecimentos, a recomposição das aprendizagens e o desenvolvimento de competências essenciais à formação integral dos estudantes, contribuindo para o exercício da cidadania e para a construção de atitudes responsáveis diante de situações financeiras e empreendedoras. Pensamento Computacional e Cultura Digital Aprofundamento integrado dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores dos quatro eixos estruturantes do Referencial Complementar BNCC Computação e Educação Midiática do Município de Arapiraca: Pensamento Computacional, Mundo Digital, Cultura Digital e Letramento em Inteligência Artificial (LeIA). No eixo Pensamento Computacional, análise, modelagem e resolução de problemas por meio de decomposição, abstração, reconhecimento de padrões, construção, análise e depuração de algoritmos, programação e automação, com desenvolvimento de projetos e soluções para problemas reais. No eixo Mundo Digital, compreensão dos fundamentos de hardware e software, representação, armazenamento e transmissão de dados, redes, protocolos, sistemas computacionais e aspectos de segurança e privacidade. No eixo Cultura Digital, desenvolvimento da cidadania digital e da participação ética, crítica, segura e responsável, incluindo proteção de dados, direitos digitais, respeito à diversidade, prevenção ao cyberbullying, direitos autorais e análise dos impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais das tecnologias. Integração da Educação Midiática para acessar, interpretar, analisar, avaliar, produzir e compartilhar informações e conteúdos em diferentes mídias e plataformas, com verificação de fontes e fatos, análise de vieses, compreensão dos algoritmos e enfrentamento à desinformação. No eixo LeIA, estudo e experimentação crítica de sistemas de inteligência artificial, seus fundamentos e aplicações, elaboração e refinamento de comandos (prompts), análise da qualidade e confiabilidade dos resultados, reconhecimento de limitações e vieses e reflexão sobre transparência, integridade acadêmica, autoria, privacidade, ética e impactos sociais da IA. Desenvolvimento da autonomia, criatividade, colaboração, autoria e protagonismo juvenil por meio de práticas desplugadas, plugadas e híbridas e de projetos interdisciplinares contextualizados. Arte e Cultura Popular Aborda as quatro linguagens artísticas: Artes Visuais, Dança, Música e Artes Cênicas. Busca desenvolver habilidades de criação, apreciação, análise e produção em diferentes contextos e movimentos artísticos, além de promover a reflexão sobre a arte como fenômeno cultural e social. A arte e cultura popular pode incluir o estudo de elementos da cultura popular, como amúsica, a dança, o artesanato, o folclore, a culinária e as festas. A cultura popular é o conjunto de produções artísticas e intelectuais que não se originam nas elites sociais. Ela é caracterizada por ser coletiva e orgânica. A arte e a cultura podem ser ferramentas importantes para o desenvolvimento emocional. Ao entrar em contato com diferentes formas de expressão artística, as crianças e os jovens podem compreender suas emoções e desenvolver empatia. Artes Visuais Estudo e experimentação das Artes Visuais como forma de expressão, comunicação e manifestação cultural, considerando seus aspectos históricos, sociais, estéticos e artísticos. Exploração dos elementos da linguagem visual, como ponto, linha, forma, cor, textura, volume, luz, sombra e composição. Conhecimento de diferentes técnicas, materiais e suportes, incluindo desenho, pintura, colagem, gravura, escultura, fotografia, grafite, arte digital e produções contemporâneas. Apreciação, análise e interpretação de obras de diferentes artistas, épocas e culturas, valorizando a diversidade cultural brasileira, as matrizes indígenas e africanas, o patrimônio artístico e cultural e a produção artística local. Desenvolvimento da criatividade, da sensibilidade estética, do pensamento crítico, da autonomia e da capacidade de criação e reflexão sobre a arte e a sociedade. Artes Cênicas (Práticas Circenses e Teatro) Abordam os elementos da linguagem teatral, a história e as diferentes manifestações do teatro, e promove a prática da improvisação e da criação de espetáculos. Desenvolver a capacidade de expressão e comunicação através da linguagem teatral. Promover a sensibilidade e a apreciação pela arte cênica estimulando a criatividade e a imaginação. Além de abordar a dança, do circo e de outras formas de expressão cênica, com foco na relação entre as diferentes linguagens artísticas fortalecendo a formação cultural e social dos alunos promovendo a reflexão crítica sobre a arte e a sociedade. Músicas (Canto Coral, Flauta Doce, Percussão, Teclado, Violão, Batalha de Rimas – Hip Hop) Aborda o estudo dos fundamentos da música, incluindo harmonia, contraponto, história da música e prática instrumental. Visa desenvolver a habilidade musical dos alunos, explorando diferentes instrumentos e gêneros musicais, além de estimular o desenvolvimento social e emocional através da música. Promover o desenvolvimento de habilidades musicais, incluindo a percepção auditiva, a memória musical, a coordenação motora e a leitura de partituras. Promover a expressão musical, a criatividade e a autonomia do aluno através da música, estimulando a formação do gosto www.diariomunicipal.com.br/ama 90 pela música e a participação em atividades musicais. Desenvolver a habilidade de trabalhar em grupo, a empatia e a compreensão de diferentes culturas através da música. A Batalha de Rimas envolve o estudo e a prática da improvisação poética no contexto do Hip-Hop, focando na agilidade mental, construção de versos, métrica, flow e oratória para confrontos líricos. Preparar os estudantes na arte da improvisação de rimas (freestyle), desenvolvendo o raciocínio rápido, a criatividade, a expressão oral e o conhecimento sobre a cultura Hip-Hop, estimulando a autoconfiança e a argumentação. Desenvolver habilidades artísticas, criativas e críticas através da improvisação poética, promovendo o desenvolvimento social e a expressão cultural. Explorar os fundamentos contexto cultural – origens do Hip-Hop e a cultura urbana. Desenvolver a ética e respeito, a batalha de rimas como confronto de ideias e não violência física. Explorar elementos técnicos: Freestyle (Improviso), desenvolver a capacidade de raciocínio rápido; Métrica e Rima – explorar a estruturação de versos (rima interna, externa, perfeita); Flow – a cadência e o ritmo da rima em cima da batida (beat); Conteúdo e Argumentação – explorar temas sorteados, resposta ao adversário (bate volta); Desenvolver a Linguagem e Expressão Corporal – Oratória e Performance – Presença de palco e projeção de voz; Conexão com o público – O papel da plateia no julgamento. Regras e Formato do Duelo – Tempo: Estrutura de tempo de resposta; Julgamento: Critérios para avaliação de vencedor (jurados ou público). Educação Física e Cultura Corporal Abrange o estudo da cultura corporal de movimento humano, incluindo jogos, esportes, danças, lutas, ginásticas e outras práticas corporais. Visa promover o desenvolvimento integral do aluno, valorizando o corpo, a saúde, a qualidade de vida e a cultura. Visa o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social do aluno, incentivando a autonomia, a capacidade de expressão e a participação em atividades diversas. Aprimorar o próprio corpo, suas capacidades e limitações, promovendo a autoconsciência e a segurança. Explorar os diferentes estilos de dança e de luta, como a capoeira, o samba e a ginástica rítmica, com foco na expressão corporal e na cultura. Esporte e Lazer Promover o desenvolvimento à consciência corporal, a flexibilidade, as habilidades físicas e motoras, agilidade, força, resistência. Promover a socialização e a interação entre os estudantes, através de atividades individual e equipe. Estimular a criatividade e a imaginação, através da exploração de diferentes modalidades esportivas. O foco é a vivência e a construção de conhecimentos sobre essas práticas corporais, valorizando a cultura e a diversidade. Tem por finalidade desenvolver a autonomia e o protagonismo dos estudantes na vivência e na construção de conhecimentos sobre as práticas corporais promovendo a socialização e o respeito à diversidade cultural. Dança (Ballet, Circulares, Contemporâneas e Regionais) Aborda o desenvolvimento da consciência corporal, o conhecimento de diferentes estilos de dança e a expressão criativa através do movimento. Explorar as danças regionais, a introdução ao ballet, a experiência com danças circulares e a compreensão da dança contemporânea. Explorar as danças típicas da região, como o xote, o forró, a marujada, entre outras, com a análise dos seus elementos culturais, musicais e de movimento. Desenvolver a consciência corporal e o conhecimento dos diferentes estilos de dança. Compreender a importância da dança como forma de expressão cultural e social. Desenvolver a criatividade e a capacidade de criação coreográfica. Promover a interação e a colaboração através da prática da dança. Ginástica Geral de Condicionamento Físico e Esportiva Promover o desenvolvimento físico, mental, emocional e social. Tem por finalidade oportunizar o desenvolvimento de diversas habilidades motoras, como flexibilidade, coordenação e ritmo, além de promover o trabalho em grupo e a expressão artística. Explorar os diferentes aparelhos (arco, bola, corda, fita e maças), aprendendo sobre suas características e como usá-los em coreografias individuais ou em grupo. Desenvolver conjunto de movimentos variados como piruetas, rolamentos, paradas de mão, pontes, pirâmides humanas. Desenvolver prática de denominados jogos de malabar ou malabarismo. As atividades que se caracterizam pela exercitação corporal orientada à melhoria do rendimento, à aquisição e à manutenção da condição física individual ou à modificação da composição corporal. Capoeira Estudo da capoeira como manifestação da cultura corporal afro-brasileira, compreendendo sua história, origem, fundamentos, musicalidade, movimentos e significados sociais e culturais. Vivência dos movimentos básicos da capoeira, incluindo ginga, esquivas, golpes, defesas, deslocamentos e acrobacias adaptadas, respeitando as condições físicas e os limites dos estudantes. Exploração dos instrumentos musicais, cantigas, ritmos, palmas e da roda de capoeira como elementos fundamentais dessa manifestação cultural. Valorização da cultura afro-brasileira, da ancestralidade, da identidade, da diversidade, do respeito mútuo, da cooperação, da disciplina e da inclusão, contribuindo para a formação integral dos estudantes e para o enfrentamento do racismo e de outras formas de discriminação. Lutas (Judô e Karatê) Abordar o judô e karatê, com foco na compreensão de sua história, fundamentos técnicos e valor cultural. Compreender a diversidade de lutas, incluindo a exploração de suas regras, estratégias e benefícios para o desenvolvimento motor e social. Tem por finalidade que os estudantes experimentem, compreendam e valorizem as diferentes modalidades de luta e suas conexões com a cultura, história e sociedade. Contribuem para o desenvolvimento da consciência corporal, equilíbrio, agilidade, coordenação motora, respeito ao próximo e às regras, além de promover a socialização e a interação entre os alunos. Xadrez Tradicional Possibilitar a aquisição de conhecimentos das noções elementares e regras básicas do jogo de xadrez, sob orientações pedagógicas, centrada na valorização é técnica da modalidade. Conhecer a história e a origem do xadrez no Brasil e no mundo. Compreender os conceitos fundamentais do jogo de xadrez. Regras básicas: tabuleiro, peças, movimentos e capturas, xeque e xeque-mate, movimentos especiais, empates. Demonstrar o uso das tecnologias e plataformas dedicados ao ensino e ao jogo de xadrez, conselhos práticos e éticos do esporte. Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:192D0DFB