Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE EDITAL Nº 02, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2025 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0712028-40.2026.8.02.0058/01, em tramitação perante a 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Fazenda Pública Estadual e Municipal, torna pública a convocação do candidato abaixo identificado para adoção das providências administrativas relativas à sua investidura no cargo público. DO CANDIDATO CONVOCADO CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIFICAÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 000287263-1 JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS 19º - AMPLA CONCORRÊNCIA DO COMPARECIMENTO 2.1. O candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão Pública, a partir de 03 de novembro de 2026, em dia e horário de expediente, para ciência das orientações administrativas, assinatura dos formulários pertinentes e recebimento do Guia de Documentação Obrigatória para Nomeação e Posse. 2.2. O atendimento será realizado no Centro Administrativo Antônio Rocha, situado à Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca/AL. 3. DA DOCUMENTAÇÃO E DA AVALIAÇÃO MÉDICA 3.1. O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos para investidura previstos no Edital nº 02/2025 e na legislação municipal aplicável. 3.2. Após a conferência documental, serão adotadas as providências necessárias à avaliação pela Junta Médica Oficial do Município, para verificação da aptidão física e psíquica exigida para o exercício do cargo. 3.3. A documentação e a avaliação médica deverão ser concluídas tempestivamente, observando-se o prazo legal de posse contado da publicação do ato de nomeação. 4. DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL 4.1. A presente convocação destina-se à organização das providências administrativas de investidura, sem prejuízo do cumprimento da determinação judicial de nomeação e publicação do respectivo ato. 3.2. A nomeação ocorrerá em cumprimento à decisão judicial, permanecendo a posse condicionada à comprovação dos requisitos legais e editalícios. Arapiraca/AL, 29 de outubro de 2026 IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária Municipal de Gestão Pública www.diariomunicipal.com.br/ama 3 Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:8E723F70