Alagoas , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2803 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2023 PROCESSO: 0213.0022/2026 2º( SEGUNDO) TERMO ADITIVO CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. CONTRATADA:E. R. GOMES JÚNIOR SOLUÇÕES AMBIENTAIS, inscrita no CNPJ Nº 30.882.059/0001-11. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo no contrato nº 130/2023, que versa sobre a contratação de empresa, para a realização das atividades descritas no Termo de Referência, e elaborar Plano de Gestão Integrada da Orla, conforme metodologia estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, organizada exclusivamente para implementação do Projeto Orla (Ministério do Meio Ambiente) e observar o disposto no "Manual de regularização fundiária em terras da União", publicada pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU. 2. CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA: 2.1. Prorroga-se o prazo contratual vigente, pelo período de 10 (dez) meses, contados de 01/03/2026 até 01/01/2027, data do término da vigência atual, nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. 3. CLÁUSULA TERCEIRA- DA INALTERABILIDADE: 3.1. Permanecem inalteradas asdemais cláusulas, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026 SIGNATÁRIOS:Luiz Henrique Lima Alves Pinto, pela CONTRATANTE; e Enio Ricardo Gomes Júnior pela CONTRATADA. Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador:D2CDC2C0 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Gratificação por Desempenho de Atividade na Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal (ESB), destinada aos servidores ocupantes de cargos de nível superior – TNS, que prestaram concurso com carga horária de 40 horas, que exerçam suas funções junto às equipes da Estratégia Saúde da Família e da Estratégia de Saúde Bucal, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Farão jus à gratificação de que trata o artigo anterior os servidores efetivos ocupantes dos seguintes cargos: I – Enfermeiro (PSF); II – Odontólogo (PSF). Art. 3º. A gratificação de que trata esta Lei será concedida mensalmente, observados os seguintes valores: I – Enfermeiro (PSF): R$ 2.000,00 (dois mil reais); II – Odontólogo (PSF): R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 4º. A percepção da gratificação instituída por esta Lei está condicionada ao efetivo exercício das funções nas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, sendo suspensa nos casos de afastamento ou licenças que impliquem o não desempenho das atividades específicas do programa. www.diariomunicipal.com.br/ama 15 Art. 5º. A gratificação ora instituída não se incorpora aos vencimentos do servidor para quaisquer efeitos. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Art. 7º. O reajuste anual da gratificação deve seguir os índices de correção estabelecidos pelo PCCV – Lei Municipal n.º 432/2007, observado estudo de impacto e disponibilidade financeira do Município. Art. 8º. Institui na Lei Municipal n.º 754/2024, a tabela de vencimento aos servidores Odontólogos do PSF e Enfermeiros do PSF ocupantes de cargos de nível superior – TNS, que prestaram concurso com carga horária de 40 horas, que exercem função na Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal (ESB). Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Barra de São Miguel, 09 de abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito ANEXO I MATRIZ VENCIMENTO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - 40 HORAS NÍVEIS DE VENCIMENTO - TNS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL SÉRIES DE CLASSES FAIXA GRADUAÇÃO BACHARELADO PLENA GRADUAÇÃO COM ESPECIALIZAÇÃO GADUAÇÃO COM MESTRADO GRADUAÇÃO COM DOUTORADO IV D 7.055,22 7.760,74 8.924,84 10.709,82 C 6.849,72 7.534,70 8.664,90 10.397,88 B 6.650,22 7.315,24 8.412,52 10.095,02 A 6.456,52 7.102,18 8.167,50 9.801,00 III D 6.149,06 6.763,98 7.778,56 9.334,28 C 5.969,96 6.566,96 7.552,00 9.062,40 B 5.796,08 6.375,70 7.332,04 8.798,46 A 5.627,26 6.190,00 7.118,50 8.542,18 II D 5.359,30 5.895,24 6.779,52 8.135,42 C 5.203,20 5.723,52 6.582,06 7.898,46 B 5.051,66 5.556,82 6.390,34 7.668,42 A 4.904,52 5.394,98 6.204,22 7.445,06 I D 4.670,98 5.138,06 5.908,78 7.090,54 C 4.534,92 4.988,42 5.736,68 6.884,02 B 4.402,84 4.843,12 5.569,60 6.683,50 A 4.274,60 4.702,06 5.407,36 6.488,84 Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador:F9ABACD3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO P.E 07/2026 AVISO DE LICITAÇÃO Processo: Processo Administrativo nº 0106.0025/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 07/2026 Tipo: com critério de julgamento: Menor preço por item Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Serviços Públicos – SMUTTSP, no Município de Barra de São Miguel-AL. Data da sessão pública: 26/05/2026 às 10:00hrs (horário de Brasília) Disponibilidade: Bolsa Nacional de Compras - BNC Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/; BNC, Fone /WhatsApp: (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e-mail: contato@bnc.org.br Dados para contato CPC: e-mail: licitabarrasm@gmail.com DAVI EMANUEL ROCHA DA SILVA Pregoeiro Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:062F7CEC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 PROCESSO: 0515.0012/2025 PE 01/2026 CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. FORNECEDORA: ANNA CLARA C MEDEIROS REPRESENTACOES E SERVICOS inscrito no CNPJ: 41.743.707/0001-75 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando eventual e futura Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar do Município de Barra de São Miguel-AL,. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de validade desta ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos – AMA e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026 VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 45.288,00 ( quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, Estela Celina Barbosa de Araújo Silva pela CONTRATANTE; Anna Clara Cavalcante Medeiros, pela CONTRATADA Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador:80B20CE3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2026 MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2026 PROCESSO: 0515.0012/2025 PE 01/2026 CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. FORNECEDORA: AN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ: 26.259.857/0001-14 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando eventual e futura Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar do Município de Barra de São Miguel-AL. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de validade desta ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos – AMA e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026 VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 530.710,00 ( quinhentos e trinta mil. Setecentos e dez reais) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, Estela Celina Barbosa de Araújo Silva pela CONTRATANTE; Alecilda Nascimento dos Santos, pela CONTRATADA. Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador:FD22406A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 16 MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2026 PROCESSO: 0515.0012/2025 PE 01/2026 CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. FORNECEDORA: SSJ COMERCIO LTDA inscrito no CNPJ: 61.769.341/0001-10 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando eventual e futura Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar do Município de Barra de São Miguel-AL. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de validade desta ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos – AMA e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP DATA DE ASSINATURA:11/05/2026 VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 359.307,00 ( trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sete reais) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, Estela Celina Barbosa de Araújo Silva pela CONTRATANTE; Adailton Rodrigues da Silva, pela CONTRATADA. Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador:D3434E09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2026 MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2026 PROCESSO: 0515.0012/2025 PE 01/2026 CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. FORNECEDORA: VIDEIRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA inscrito no CNPJ: 37.528.899/0001-20 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando eventual e futura Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar do Município de Barra de São Miguel-AL. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de validade desta ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos – AMA e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026 VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 6.058,00 ( seis mil e cinquenta e oito reais) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, Estela Celina Barbosa de Araújo Silva pela CONTRATANTE; Thais Ionar Lemos Santana, pela CONTRATADA Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador:73FA7DC7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2025 PROCESSO: 0408.0023/2026 1º( PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. CONTRATADA:OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.173.027/0001-25 1. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo ao contrato nº 73/2025, que versa sobre a contratação de empresa para locação de veículos vinculados à Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, estado de Alagoas. 2. CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA: 2.1. Prorroga-se o prazo de validade vigente, pelo período de 12 (doze) meses, com início previsto em 09 de maio de 2026, e findando- se aos dias 09 de maio de 2027, com fundamento com o art. 107 da Lei nº 14.133/2024, e nos termos da cláusula segunda do contrato ORIGINÁRIO. 3. CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Barra de São Miguel, para o exercício de 2026: ORGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0550.04.122.0001.2005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/170400000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/172000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.04.123.0001.2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/170500000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/172000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ACESS E TRANSPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0770 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ACESS. E TRANSPORTE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0770.15.122.0001.2077 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INRA- ESTRUTURA, ACESS. E TRANSPORTE ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/170400000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/170500000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0880.10.122.0001.6001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA www.diariomunicipal.com.br/ama 17 ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.10.122.0006.6003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ORGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.10.301.0006.6002 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA) ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/160000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/160003120 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/260003120 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.10.302.0006.6049 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA) ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/160000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150001001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1010.08.122.0001.6014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1011.08.122.0003.6015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1011.08.122.0003.6062 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1011.08.125.0003.6012 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1011.08.244.0003.6048 - BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1011.08.245.0003.6016 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS- CRIANÇA FELIZ. ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1011.08.245.0003.6064 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - (BLC PSB - CRAS/SCFV) ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.101109345 0002 6065, BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMDIEXIDADE - (BLC PSE MAC - CREAS/PAEFI/ABRIGO) ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/166100000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1011.08.245.0003.6067 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (ESTADUAL) ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/166100000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/ama 18 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1011.08.245.0003.6068 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB (ESTADUAL) ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/166100000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1014 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1014.08.125.0003.6038 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO AO IDOSO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1014 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ESTRUTURA PROGRAMATICA: 10.1014.08.241.0003.6018 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE - MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1111 - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE-MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 11.1111.18.122.0001.2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO VERDE - MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E REC. HIDRICOS ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/170500000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 12 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1212 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 12.1212.06.122.0001.2040 - MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/170500000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/172000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ORGÃO: 14 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1414 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 14.1414.04.122.0001.2022 - MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1515 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 15.1515.27.122.0001.2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/170500000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/172000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1616 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 16.1616.15.122.0001.2082 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/170500000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/172000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4. CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do contrato inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 SIGNATÁRIOS:Luiz Henrique Lima Alves Pinto, pela CONTRATANTE; e Luiz Marcelo Santos de Andrade pela CONTRATADA. Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:4832C5CE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2024 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2024, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO À ROTA DAS MARINAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL. PROCESSO: 1009.0005/2025 6º(SEXTO) TERMO ADITIVO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. CONTRATADA: JRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.528.257/0001-22. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Por força deste instrumento, o valor global do contrato atualizado encontra-se em R$ 530.500,00 (quinhentos e trinta mil e quinhentos reais), e será acrescido: - atualização de readequação da Planilha Orçamentária, em razão do acréscimo de quantidades dos itens 1.1.1 e 2.1 da planilha contratual, cujo valor total corresponde a R$ 43.183,95 (quarenta e três mil cento e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), e acréscimo qualitativo dos itens 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.4, 1.2.5, no valor de R$ 50.407,24 (cinquenta mil quatrocentos e sete reais e vinte e quatro centavos). O acréscimo referente a readequação da Planilha Orçamentária consolida-se no montante de R$ 93.591,19 (noventa e três mil www.diariomunicipal.com.br/ama 19 quinhentos e noventa e um reais e dezenove centavos), com isto, o valor global consolidado do contrato torna-se R$ 624.091,19 (seiscentos e vinte e quatro mil e noventa e um reais e dezenove centavos), que representa um impacto financeiro de 17,64% (dezessete vírgula sessenta e quatro por cento), de conformidade com a Planilha de Quantitativos e Preços que integra o presente instrumento. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS: Para pagamento do objeto deste aditamento, os recursos financeiros estão dispostos na rubrica orçamentária 13.1313.15.451.0002.1060 – Pavimentação e Drenagem do Acesso a Rota das Marinas, elemento de despesa 44.90.51. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas não alteradas pelo presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto pela CONTRATANTE; e Humberto da Costa Araújo Júnior pela CONTRATADA. Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:9BC2661A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 07/2026 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 07/2026 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA 62.742.164 ELISA ROSA DA SILVA BELETABLA BRAVO. Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 08/2026, que o Município de Barra de São Miguel/AL e 62.742.164 ELISA ROSA DA SILVA BELETABLA BRAVO inscrita no CNPF/MF sob o nº 62.742.164/0001-41, representada pela Sra. Elisa Rosa da S. Beletabla, pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves deste município por dispensa, art. 75 II da Lei 14.133/21 . Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:B2D6994F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 08/2026 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2026 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELE. Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 08/2026, que o Município de Barra de São Miguel/AL e Rejane Comércio de Produtos Pedagógicos Eireli, inscrita no CNPF/MF sob o nº 01.763.210/0001-02, representada pela Sra. Maria Rejane de Fraga Gomes, pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves deste município. Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL www.diariomunicipal.com.br/ama 20 Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:73E3BC6B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 09/2026 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 09/2026 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA SINNAR SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 08/2026, que o Município de Barra de São Miguel/AL e a EMPRESA SINNAR SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPF/MF sob o nº 36.806.847/001-05, representada pela Sr. Nicolas Diniz da Silva Castro, pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves deste município por dispensa, art. 75 II da Lei 14.133/21 . Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:8DD20DB1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 10/2026 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10/2026 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA Y K DA S CAVALCANTE. Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 08/2026, que o Município de Barra de São Miguel/AL e Y K da S Cavalcante, inscrita no CNPF/MF sob o nº 51.910.385/0001-65, representada pela Sra. Yanara Karina da Silva Cavalcante, pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves deste município. Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:0A9B75B4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 10/2026 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10/2026 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA Y K DA S CAVALCANTE. Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 08/2026, que o Município de Barra de São Miguel/AL e Y K da S Cavalcante, inscrita no CNPF/MF sob o nº 51.910.385/0001-65, representada pela Sra. Yanara Karina da Silva Cavalcante, pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves www.diariomunicipal.com.br/ama 21 deste município. Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:11FF111E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 139/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 139/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 139/2025 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA-EPP. Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 139/2025, que o Município de Barra de São Miguel/AL e Cezários Móveis e Comércio LTDA - EPP, inscrita no CNPF/MF sob o nº 03.016.072/0001-15, representada pela Sra. Juliana Cezário Fortes, pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves deste município. Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:082B4F6B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 140/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 140/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 140/2025 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA Y K DA S CAVALCANTE. Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 140/2025, que o Município de Barra de São Miguel/AL e Y K da S Cavalcante, inscrita no CNPF/MF sob o nº 51.910.385/0001-65, representada pela Sra. Yanara Karina da Silva Cavalcante, pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves deste município. Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE www.diariomunicipal.com.br/ama 22 ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:DD4F5328 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 141/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 141/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 141/2025 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA COMPLEMENTARE COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 141/2025, que o Município de Barra de São Miguel/AL e Complementare Comércio e Serviços Integrados Ltda, inscrita no CNPF/MF sob o nº 61.548.834/0001-20, representada pela Sr. Danilo de Almeida , pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves deste município. Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:59D05077 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0424.0002/2026 CONTRATO Nº 142/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2025 FIRMADO ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA MÔNICA R. DE MELLO FARIA LTDA (NOME FANTASIA: MOLOKO PLUS). Para fins de empenho de dotações orçamentárias suplementares e corrigidas ao contrato nº 142/2025, que o Município de Barra de São Miguel/AL e Mônica R. de Mello Faria Ltda (Nome fantasia: Moloko Plus), inscrita no CNPF/MF sob o nº 17.353.208/0001-97, representada pela Sra. Mônica R. de Mello Faria, pactuaram para a aquisição de materiais pedagógicos diversos, destinados a oficinas e atividades educativas do tempo integral das escolas Francelina da Conceição e Marinalva Gonçalves deste município. Lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações: ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO- FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.365.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0994 - FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO-FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0994.12.361.0004.2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154600000 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/156900000 - MATERIAL DE CONSUMO 4490520000/154600000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490520000/156900000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Município de Barra de São Miguel/AL, 28 de Abril de 2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 23 LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador:F0B74E19