Alagoas , 04 de Maio de 2026   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO XIII | Nº 2797

ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

EXTRATO CONTRATO Nº 0108005/2026 

 

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação nº. 

005/2026 

OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados de 

planejamento, organização e execução de 

concurso público no município de Campo Alegre/AL. 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO 

ALEGRE 

CONTRATADA: INSTITUTO IGEDUC 

VALOR: R$ 1,00 (um real) 




 

 

www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                7 

 

PRAZO: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura 

até 30/04/2027(30 de Abril de 

2027), por se tratar de fornecimento, não podendo exceder ao 

respectivo exercício financeiro, nos 

termos do(a) Dispensável, Art. 75, Inciso XV, LEI 14.133/21 

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensável, Art. 75, Inciso XV, LEI 

14.133/21 

DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026 

Campo Alegre, 30 de Abril de 2026 

  

PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE 
Prefeito(a) 

Publicado por: 
Alicia Dayane Ramires da Silva 


Código Identificador:3580B8B1
 

 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - PROCESSO 

ADMINISTRATIVO Nº 0409009/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE 

PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE 

CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO 

ALEGRE/AL. 

 

Consoante as informações procedentes dos autos, entendo necessária a 

contratação, assim como, presentes os requisitos intrínsecos da 

Dispensa de Licitação, a qual está devidamente instruída. 

Declaro que o processo possui adequação orçamentária e financeira 

para o corrente exercício financeiro, com a Lei Orçamentária Anual, 

compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes 

Orçamentárias, nos termos dos incisos I e II, do artigo 16 da Lei 

Complementar N° 101/2000. 

Desse modo, nos termos do artigo 75, inciso XV da Lei nº 

14.133/2021 e Decreto Municipal nº 298/2023, RATIFICO a 

Dispensa de Licitação tombada sob o nº 005/2026 e os entendimentos 

firmados, AUTORIZO a celebração do instrumento contratual em 

favor da pessoa jurídica INSTITUTO IGEDUC, inscrita no C.N.P.J. 

sob o nº 23.418.768/0001-85, referente a prestação de serviços 

técnico-especializados de planejamento, organização e execução de 

concurso público no município de Campo Alegre/AL, as despesas 

relacionadas ao desenvolvimento das atividades do serviço serão de 

responsabilidade da CONTRATADA e cobertas pelos valores 

arrecadados com as taxas de inscrição, sob os fundamentos do artigo 

75, inciso XV da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 298/2023. 

Campo Alegre/AL, data assinatura digital. 

  

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE 
Prefeita  

Publicado por: 
Alicia Dayane Ramires da Silva 


Código Identificador:260939AE