Alagoas , 02 de Junho de 2026   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO XIII | Nº 2818

ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - 

AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS COM PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0528006/2026 MODALIDADE: 

PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS 

MORTUÁRIAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

FUNERÁRIOS ACOLHIMENTO DAS INTENÇÕES DE 

REGISTRO DE PREÇO: 02/06/2026 até o dia 16/05/2026. A 

Prefeitura Municipal de Campo Alegre – AL, através do Setor de 

Licitações e Contratos Administrativos, comunica aos interessados 

que realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forma 

eletrônica, do tipo menor preço, para registro de preço do objeto 

listado acima. Informamos que outros órgãos ou entidades da 

Administração Pública que tenham interesse em participar do 

respectivo registro de preços, na qualidade de órgãos participantes ou 

caronas, poderão manifestar sua intenção por meio de ofício formal 

enviado ao e-mail: através do endereço eletrônico: 

irpcampoalegre@gmail.com, e na Sede da Comissão Permanente de 

Licitação, situado a Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo 

Guimarães, nº 002 – 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no 

Horário de: 08:00h às 12:00h. 

  

Campo Alegre/AL, 01 de Junho de 2026 

  

MÁRCIA DOS SANTOS 
Diretora de Licitações  

Publicado por: 
Alicia Dayane Ramires da Silva 


Código Identificador:E2C31695
 

 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

PROC. 0504023/2026 - CONTRATAÇÃO DE SALDO - 

JOSEILMA KEILA 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº0504023/2026 

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL 

CONTRATADO(A): 55.090.776 JOSEILMA KEILA DA SILVA 

SANTOS 

CNPJ: 55.090.776/0001-31 

ESPÉCIE DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SALDO AOS 

ITENS 01, 02 E 03 DA ARP Nº 

01080022/2024 DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2024 

Nº CONTRATO: 01080022/2026 

VALOR DO CONTRATO: R$ 33.999,44 (trinta e três mil, 

novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro reais). 

VIGÊNCIA: 28/05/2026 ATÉ 28/05/2027 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 

  

Campo Alegre, 28 de maio de 2026 

  

PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE 
Prefeito(a) Municipal 

Publicado por: 
Alicia Dayane Ramires da Silva 


Código Identificador:C8C5070A
 

 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO - ETAPA 20 DO CREDENC. 

N°003.2024 

 

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA 20 DO 

CREDENCIAMENTO N° 003/2024 
  

O Município de Campo Alegre/AL, torna público o resultado da 

ETAPA 20 do credenciamento sob edital n° 003/2024, que tem por 

objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS POR 

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. 

  

Consta como credenciado para a Etapa 20: 
  
ANEXO I – RELAÇÃO DE CREDENCIADOS 

PESSOA JURÍDICA: CNPJ: SERVIÇO SITUAÇÃO 

67.054.479 LAYLLA 

VITORIA FERREIRA 

SANTOS BARRETO 

67.054.479/0001-10 
8 - CARPINTEIRO(A) 

INDEPENDENTE 
HABILITADA 

  

Campo Alegre, 01 de junho de 2026. 

  

FABIANA CARNEIRO E SILVA 
Agente de Contratação 

Publicado por: 
Alicia Dayane Ramires da Silva 


Código Identificador:BAB138A9
 

 




 

 

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0205026/2025. ASSUNTO: 

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MATERIAIS PERMANENTES 

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, 

ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e em 

cumprimento ao artigo 17, inciso VII, artigo 29, caput, e artigo 71, 

inciso IV, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e com previsão na 

legislação municipal aplicável, CONSIDERANDO o cancelamento 

da Ata de Registro de Preços nº 05010042/2025, oriunda do Pregão 

Eletrônico nº 042/2025, firmada com a empresa MV MÓVEIS LTDA, 

inscrita no C.N.P.J. sob o nº 59.532.211/0001-18, em razão de fortes 

indícios de descumprimento das obrigações assumidas; 

CONSIDERANDO a convocação das empresas remanescentes 

classificadas no certame, observada a ordem de classificação dos 

itens, a manutenção das condições originalmente estabelecidas e a 

vantajosidade das propostas para a Administração Pública; 

CONSIDERANDO que as empresas convocadas manifestaram 

interesse no fornecimento dos respectivos itens, mantiveram as 

condições ofertadas à época da licitação, comprovaram sua 

habilitação e atenderam integralmente às exigências editalícias, 

resolve TORNAR SEM EFEITOS, de forma parcial, a adjudicação e 

homologação anteriormente realizadas no âmbito do Pregão 

Eletrônico nº 042/2025, especificamente no que se refere à empresa 

MV MÓVEIS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 59.532.211/0001-

18, anteriormente adjudicatária dos itens ora objeto de nova 

adjudicação, em razão do cancelamento da respectiva Ata de Registro 

de Preços, bem como, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Pregão 

Eletrônico nº 042/2025, cujo objeto versa sobre a aquisição de móveis 

e materiais permanentes, em favor das licitantes ACOMADEIRA 

FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 

52.043.380/0001-45, adjudicatária dos itens 2, 6, 7, 8, 11, 14 e 43, 

cujo valor total perfaz a ordem de R$ 135.686,35 (cento e trinta e 

cinco mil e seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos); 

CEZARIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no 

C.N.P.J./M.F. nº 03.016.072/0001-15, adjudicatária dos itens 17, 57 e 

62, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 56.120,00 (cinquenta e seis 

mil e cento e vinte reais); ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, 

inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 53.571.459/0001-01, adjudicatária dos 

itens 1 e 61, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 127.277,95 (cento e 

vinte e sete mil e duzentos e setenta e sete reais e noventa e cinco 

centavos); GPB SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, inscrita no 

C.N.P.J./M.F. nº 57.927.269/0001-35, adjudicatária do item 5, cujo 

valor total perfaz a ordem de R$ 7.840,00 (sete mil e oitocentos e 

quarenta reais); GR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no 

C.N.P.J./M.F. nº 52.902.127/0001-08, adjudicatária dos itens 3, 23 e 

24, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 76.050,00 (setenta e seis mil 

e cinquenta reais); NS SILVA LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 

58.445.371/0001-67, adjudicatária dos itens 55 e 56, cujo valor total 

perfaz a ordem de R$ 44.082,75 (quarenta e quatro mil e oitenta e dois 

reais e setenta e cinco centavos); PLAYRIO PARQUES INFANTIL 

LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 33.492.887/0001-31, 

adjudicatária do item 60, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 

54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); PROSPERITY 

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 

09.442.524/0001-07, adjudicatária dos itens 15, 21, 22 e 26, cujo 

valor total perfaz a ordem de R$ 137.830,43 (cento e trinta e sete mil e 

oitocentos e trinta reais e quarenta e três centavos); e SOUL 

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS 

INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 

51.659.136/0001-49, adjudicatária dos itens 25 e 27, cujo valor total 

perfaz a ordem de R$ 55.897,14 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e 

noventa e sete reais e quatorze centavos), considerando, com base nas 

informações constantes nos autos, sua plena regularidade, 

permanecendo inalteradas as demais disposições do processo 

licitatório originário, devendo ser adotadas as providências 

necessárias à formalização das respectivas Atas de Registro de Preços 

e demais atos subsequentes, nos termos da legislação vigente. 

  

Campo Alegre/AL, data assinatura digital. 

 

  

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE 
Prefeita 

  

Nesta data, publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de 

Campo Alegre/AL. 

  

Publicado por: 
Alicia Dayane Ramires da Silva 


Código Identificador:3BF68175
 

 
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL 

LEI Nº 2.129, DE 15 DE ABRIL DE 2026. 

 

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 

690/2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA 

INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE 

PARLAMENTAR (VIAP) E A COTA DE 

COMBUSTÍVEL DOS VEREADORES, E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de 

Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 

  

Art. 1º O Artigo 3º da Lei Municipal nº 690, de 30 de dezembro de 

2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 

  

"Art. 3º. A Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP) fica 

fixada no valor mensal de até R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos 

reais) por parlamentar, destinada ao ressarcimento das despesas 

previstas no Art. 2º desta Lei." 

  

Art. 2º O inciso II do art. 5º da Lei Municipal nº 690/2013 passa a 

vigorar com a seguinte redação: 

  

“Art. 5º (...) II – Ter à sua disposição, mensalmente, cota de 

combustível para abastecimento de veículo, até o valor de R$ 

3.000,00 (três mil reais).” 

  

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 

conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, 

consignadas no orçamento vigente, respeitando o limite do duodécimo 

estabelecido na LOA nº 2110/2025 para o exercício de 2026. 

  

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus 

efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 2026. 

  

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

  

Campo Alegre/AL, 15 de abril de 2026. 

  

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE 
Prefeita 

Publicado por: 
Alessandro Dos Santos 


Código Identificador:78C8F972
 

 


ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 

 

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL 

LEI Nº 2.131, DE 20 DE MAIO DE 2026. 

 

DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE – 

AL, ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N.º 962/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º - Ficam reajustados em 10% (dez por cento) os valores das tabelas de grades de vencimentos previstas no anexo III, da Lei Municipal n.º 962, de 26 de dezembro de 2019, na forma desta Lei. 

Art. 2º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Superior - 20 horas passará a vigorar no valor de R$ 3.108,73 (três mil, cento e oito reais e setenta e 

três centavos), conforme Tabela nº 01 do Anexo III, desta Lei. 

Art. 3º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Superior - 25 horas passará a vigorar no valor de R$ 3.885,92 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco 

reais e noventa e dois centavos), conforme Tabela nº 02 do Anexo III, desta Lei. 

Art. 4º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Superior - 40 horas passará a vigorar no valor de R$ 6.217,47 (seis mil, duzentos e dezessete reais e 

quarenta e sete centavos), conforme Tabela nº 03 do Anexo III, desta Lei. 

Art. 5º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Especial do Magistério – Nível Médio - 25 horas, passará a vigorar, excepcionalmente, de acordo 

com o Piso Nacional do Magistério, no valor de R$ 3.206,64 (três mil, duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme Tabela nº 04 do Anexo III, desta Lei. 

  

Art. 6º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Secretário Escolar e Assistente Administrativo Educacional - 40 horas passará a vigorar no valor de R$ 1.895,57 

(um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme Tabela nº 05 do Anexo III, desta Lei. 

Art. 7º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Auxiliares de Serviços Educacionais - 40 horas passará a vigorar no valor de R$ 1.826,65 (um mil, oitocentos e 

vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme Tabela nº 06 do Anexo III, desta Lei. 

  

Art. 8º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Auxiliares de Serviços Educacionais - Nível Especial - 40 horas passará a vigorar no valor de R$ 1.776,67 (um mil, 

setecentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme Tabela nº 07 do Anexo III, desta Lei. 

Art. 9º - As tabelas constantes no Anexo desta Lei integram o plano de cargos, carreiras e vencimentos da educação municipal e refletem os valores reajustados nos termos desta norma. 

Parágrafo único. O reajuste previsto no art. 1º desta Lei aplica-se, também, aos servidores efetivos integrantes das carreiras da educação que, eventualmente, percebam vencimentos superiores aos valores constantes 

das tabelas do Anexo III, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei Municipal nº 962, de 26 de dezembro de 2019, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a capacidade financeira e 

orçamentária do Município. 

Art. 10 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, revogadas as demais disposições em contrário. 

  

Campo Alegre - AL, 20 de maio de 2026. 

  

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE 
Prefeita 

  

ANEXO III 
  
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2026 

GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA Nº 01 

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 

  CLASSES 

NÍVEIS 
A B C D E F G H I J K L 

0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 30 a 33 >33 

NÍVEL IV - DOUTORADO R$ 4.325,79 R$ 4.455,57 R$ 4.589,24 R$ 4.726,91 R$ 4.868,72 R$ 5.014,78 R$ 5.165,22 R$ 5.320,18 R$ 5.479,79 R$ 5.644,18 R$ 5.813,51 R$ 5.987,91 

NÍVEL III - MESTRADO R$ 3.932,54 R$ 4.050,52 R$ 4.172,03 R$ 4.297,19 R$ 4.426,11 R$ 4.558,89 R$ 4.695,66 R$ 4.836,53 R$ 4.981,62 R$ 5.131,07 R$ 5.285,01 R$ 5.443,56 

NÍVEL II - ESPECIALIZAÇÃO R$ 3.419,60 R$ 3.522,19 R$ 3.627,85 R$ 3.736,69 R$ 3.848,79 R$ 3.964,25 R$ 4.083,18 R$ 4.205,68 R$ 4.331,85 R$ 4.461,80 R$ 4.595,66 R$ 4.733,53 

NÍVEL I - LICENCIATURA R$ 3.108,73 R$ 3.201,99 R$ 3.298,05 R$ 3.396,99 R$ 3.498,90 R$ 3.603,87 R$ 3.711,98 R$ 3.823,34 R$ 3.938,04 R$ 4.056,18 R$ 4.177,87 R$ 4.303,21 

  




 

 

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Percentual entre as Classes 3% 

Percentual entre os Níveis - I e II 10% 

Percentual entre os Níveis - II e III 15% 

Percentual entre os Níveis - III e IV 10% 

  

ANEXO III 
  
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2026 

GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA Nº 02 

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 

  CLASSES 

NÍVEIS 
A B C D E F G H I J K L 

0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 30 a 33 >33 

NÍVEL IV - DOUTORADO R$ 5.407,26 R$ 5.569,48 R$ 5.736,57 R$ 5.908,66 R$ 6.085,92 R$ 6.268,50 R$ 6.456,56 R$ 6.650,25 R$ 6.849,76 R$ 7.055,25 R$ 7.266,91 R$ 7.484,92 

NÍVEL III - MESTRADO R$ 4.915,69 R$ 5.063,17 R$ 5.215,06 R$ 5.371,51 R$ 5.532,66 R$ 5.698,64 R$ 5.869,60 R$ 6.045,68 R$ 6.227,05 R$ 6.413,87 R$ 6.606,28 R$ 6.804,47 

NÍVEL II - ESPECIALIZAÇÃO R$ 4.274,52 R$ 4.402,75 R$ 4.534,83 R$ 4.670,88 R$ 4.811,01 R$ 4.955,34 R$ 5.104,00 R$ 5.257,12 R$ 5.414,83 R$ 5.577,27 R$ 5.744,59 R$ 5.916,93 

NÍVEL I - LICENCIATURA R$ 3.885,92 R$ 4.002,50 R$ 4.122,58 R$ 4.246,25 R$ 4.373,64 R$ 4.504,85 R$ 4.640,00 R$ 4.779,20 R$ 4.922,57 R$ 5.070,25 R$ 5.222,36 R$ 5.379,03 

  
Percentual entre as Classes 3% 

Percentual entre os Níveis - I e II 10% 

Percentual entre os Níveis - II e III 15% 

Percentual entre os Níveis - III e IV 10% 

  

ANEXO III 
  
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2026 

GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA Nº 03 

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 

  CLASSES 

NÍVEIS 
A B C D E F G H I J K L 

0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 30 a 33 >33 

NÍVEL IV - DOUTORADO R$ 8.651,61 R$ 8.911,15 R$ 9.178,49 R$ 9.453,84 R$ 9.737,46 R$ 10.029,58 R$ 10.330,47 R$ 10.640,38 R$ 10.959,60 R$ 11.288,38 R$ 11.627,03 R$ 11.975,85 

NÍVEL III - MESTRADO R$ 7.865,10 R$ 8.101,05 R$ 8.344,08 R$ 8.594,40 R$ 8.852,23 R$ 9.117,80 R$ 9.391,34 R$ 9.673,08 R$ 9.963,27 R$ 10.262,17 R$ 10.570,03 R$ 10.887,13 

NÍVEL II - ESPECIALIZAÇÃO R$ 6.839,21 R$ 7.044,39 R$ 7.255,72 R$ 7.473,39 R$ 7.697,60 R$ 7.928,52 R$ 8.166,38 R$ 8.411,37 R$ 8.663,71 R$ 8.923,62 R$ 9.191,33 R$ 9.467,07 

NÍVEL I - LICENCIATURA R$ 6.217,47 R$ 6.403,99 R$ 6.596,11 R$ 6.793,99 R$ 6.997,81 R$ 7.207,75 R$ 7.423,98 R$ 7.646,70 R$ 7.876,10 R$ 8.112,38 R$ 8.355,76 R$ 8.606,43 

  
Percentual entre as Classes 3% 

Percentual entre os Níveis - I e II 10% 

Percentual entre os Níveis - II e III 15% 

Percentual entre os Níveis - III e IV 10% 

  

ANEXO III 
  
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2026 

GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA Nº 04 

CARGO: PROFESSOR NÍVEL MÉDIO - MAGISTÉRIO - "ESPECIAL" 

  CLASSES 

NÍVEIS 
A B C D E F G H I J K L 

0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 30 a 33 >33 

NÍVEL ESPECIAL - ENSINO 

MÉDIO 
R$ 3.206,64 R$ 3.302,84 R$ 3.401,92 R$ 3.503,98 R$ 3.609,10 R$ 3.717,37 R$ 3.828,90 R$ 3.943,76 R$ 4.062,08 R$ 4.183,94 R$ 4.309,46 R$ 4.438,74 

  
Percentual entre as Classes 3% 

  

ANEXO III 

 

  




 

 

www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                                                                               69 

 

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2026 

GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA Nº 05 

CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 

  CLASSES 

NÍVEIS 
A B C D E F G H I J K L 

0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 30 a 33 >33 

NÍVEL IV - PÓS GRADUAÇÃO R$ 2.757,58 R$ 2.840,31 R$ 2.925,52 R$ 3.013,28 R$ 3.103,68 R$ 3.196,79 R$ 3.292,70 R$ 3.391,48 R$ 3.493,22 R$ 3.598,02 R$ 3.705,96 R$ 3.817,14 

NÍVEL III - ENSINO SUPERIOR R$ 2.506,89 R$ 2.582,10 R$ 2.659,56 R$ 2.739,35 R$ 2.821,53 R$ 2.906,17 R$ 2.993,36 R$ 3.083,16 R$ 3.175,66 R$ 3.270,93 R$ 3.369,05 R$ 3.470,12 

NÍVEL lI - TÉCNICO PROFISSIONAL R$ 2.179,91 R$ 2.245,30 R$ 2.312,66 R$ 2.382,04 R$ 2.453,50 R$ 2.527,11 R$ 2.602,92 R$ 2.681,01 R$ 2.761,44 R$ 2.844,28 R$ 2.929,61 R$ 3.017,50 

NÍVEL I - ENSINO MÉDIO R$ 1.895,57 R$ 1.952,44 R$ 2.011,01 R$ 2.071,34 R$ 2.133,48 R$ 2.197,49 R$ 2.263,41 R$ 2.331,31 R$ 2.401,25 R$ 2.473,29 R$ 2.547,49 R$ 2.623,91 

  
Percentual entre as Classes 3% 

Percentual entre os Níveis - I e II 15% 

Percentual entre os Níveis - II e III 15% 

Percentual entre os Níveis - III e IV 10% 

  
ANEXO III 

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2026 

GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA Nº 06 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 

  CLASSES 

NÍVEIS 
A B C D E F G H I J K L 

0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 30 a 33 >33 

NÍVEL V - PÓS GRADUAÇÃO R$ 2.447,67 R$ 2.521,10 R$ 2.596,73 R$ 2.674,63 R$ 2.754,87 R$ 2.837,51 R$ 2.922,64 R$ 3.010,32 R$ 3.100,63 R$ 3.193,65 R$ 3.289,46 R$ 3.388,14 

NÍVEL IV - ENSINO SUPERIOR R$ 2.376,37 R$ 2.447,67 R$ 2.521,10 R$ 2.596,73 R$ 2.674,63 R$ 2.754,87 R$ 2.837,51 R$ 2.922,64 R$ 3.010,32 R$ 3.100,63 R$ 3.193,65 R$ 3.289,46 

NÍVEL III - TÉCNICO PROFISSIONAL R$ 2.013,88 R$ 2.074,29 R$ 2.136,52 R$ 2.200,62 R$ 2.266,64 R$ 2.334,63 R$ 2.404,67 R$ 2.476,81 R$ 2.551,12 R$ 2.627,65 R$ 2.706,48 R$ 2.787,68 

NÍVEL II - ENSINO MÉDIO R$ 1.917,98 R$ 1.975,52 R$ 2.034,78 R$ 2.095,83 R$ 2.158,70 R$ 2.223,46 R$ 2.290,17 R$ 2.358,87 R$ 2.429,64 R$ 2.502,53 R$ 2.577,60 R$ 2.654,93 

NÍVEL I - ENSINO FUNDAMENTAL R$ 1.826,65 R$ 1.881,44 R$ 1.937,89 R$ 1.996,02 R$ 2.055,91 R$ 2.117,58 R$ 2.181,11 R$ 2.246,54 R$ 2.313,94 R$ 2.383,36 R$ 2.454,86 R$ 2.528,50 

  
Percentual entre as Classes 3% 

Percentual entre os Níveis - I e II 5% 

Percentual entre os Níveis - II e III 5% 

Percentual entre os Níveis - III e IV 18% 

Percentual entre os Níveis - IV e V 3% 

  
ANEXO III 

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2026 

GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA Nº 07 

CARGO: AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - NÍVEL ESPECIAL 40 HORAS 

  CLASSES 

NÍVEL 
A B C D E F G H I J K L 

0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 30 a 33 >33 

NÍVEL ESPECIAL - ENSINO 

FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
R$ 1.776,67 R$ 1.829,97 R$ 1.884,87 R$ 1.941,41 R$ 1.999,66 R$ 2.059,65 R$ 2.121,44 R$ 2.185,08 R$ 2.250,63 R$ 2.318,15 R$ 2.387,70 R$ 2.459,33 

  
Percentual entre as Classes 3% 

 

Publicado por: 
Alessandro Dos Santos 


Código Identificador:3E210950