Alagoas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2928 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICIT PE 049.2026 - PROC Nº 1023011. 2025 - AQ. DE MÓVEIS E MATERIAIS PERMANENTES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1023011/2025 EDITAL Nº 049/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MATERIAIS PERMANENTES. DATA DO PREGÃO: 19 de novembro de 2026. HORÁRIO DO PREGÃO: 09h:00min ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/11/2026 a partir das 08h:30min até às 09h:00min do dia 19/11/2026. A sessão pública será realizada no site: https://bnc.org.br Os interessados poderão obter informações nos endereços eletrônicos: https://bnc.org.br, http://www.campoalegre.al.gov.br/downloads/2/licitacoes/1 bem como junto a Pregoeira e a Equipe de Apoio, pelo e-mail licitacoes.pmca@gmail.com e na Sede da Comissão Permanente de Licitação, situado a Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, nº 002 – 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no Horário de: 08:00h às 12:00h. Campo Alegre/AL, 05 de novembro de 2026. FABIANA CARNEIRO E SILVA Pregoeira Oficial Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:8B533147 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0527073/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DESPACHO: De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao Contrato nº 010306622/2022, cuja contratada é a pessoa jurídica ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 24.469.694/0001-79, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Impressoras, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais dispositivos legais que, muito embora já revogados pela Lei Federal 14.133/2021, ainda se aplicam ao referido contrato enquanto perdurar sua vigência. Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis. Campo Alegre/AL, 03 de novembro de 2026. http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 25 PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:39E7D9C1 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0616053/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DESPACHO: De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao Contrato nº 010306622/2022, cuja contratada é a pessoa jurídica ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 24.469.694/0001-79, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Impressoras, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais dispositivos legais que, muito embora já revogados pela Lei Federal 14.133/2021, ainda se aplicam ao referido contrato enquanto perdurar sua vigência. Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis. Campo Alegre/AL, 03 de novembro de 2026. PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:F1A422A6 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0814008/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DESPACHO: De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao Contrato nº 010306622/2022, cuja contratada é a pessoa jurídica ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 24.469.694/0001-79, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Impressoras, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais dispositivos legais que, muito embora já revogados pela Lei Federal 14.133/2021, ainda se aplicam ao referido contrato enquanto perdurar sua vigência. Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis. Campo Alegre/AL, 03 de novembro de 2026. PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:FC2D82B8 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0928031/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS ZERO KM DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL. DESPACHO: De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, bem como pelo Controle Interno Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01010030/2025, firmada com a empresa MOTOK MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.527.130/0001-09, que tem por objeto a Aquisição de Ciclomotores e Motocicletas Zero KM do Município de Campo Alegre/AL, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais. Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis. Campo Alegre/AL, 03 de novembro de 2026. PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:F667916D COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0129032/2026. ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 17, inciso VII, artigo 29, caput, e artigo 71, inciso IV, todos da Lei 14.133/2021, artigo 13, inciso VI e artigo 45 e 46, todos do Decreto 10.024/2019 e com a previsão na legislação municipal, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 041/2026 em favor da licitante UNICA SANEANTES LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F nº 43.392.983/0001-61, adjudicatária dos lotes 5, 9 e 10, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 9.854,95 (nove mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL, inscrita no C.N.P.J./M.F nº 40.876.269/0001-50, adjudicatária dos lotes 4, 6 e 26, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 8.328,10 (oito mil e trezentos e vinte e oito reais e dez centavos) e AZX REPRESENTACOES LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F nº 63.712.403/0001-83, adjudicatária dos lotes 1, 2, 3, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 201.168,00 (duzentos e um mil e cento e sessenta e oito reais), considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Campo Alegre/AL, 04 de Novembro de 2026 PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 26 Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:74116AA0 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0812029/2026. ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LOCOMOÇÃO. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 17, inciso VII, artigo 29, caput, e artigo 71, inciso IV, todos da Lei 14.133/2021, artigo 13, inciso VI e artigo 45 e 46, todos do Decreto 10.024/2019 e com a previsão na legislação municipal, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 036/2026 em favor das licitantes GTMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 39.707.683/0001-57, adjudicatária dos lotes 3 e 5, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 55.479,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e nove reais), DORAMEL LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 17.932.562/0001-76, adjudicatária do lote 17, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 11.129,93 (onze mil e cento e vinte e nove reais e noventa e três centavos), SERGILAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS EIRELI, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 01.463.618/0001-50, adjudicatária do lote 15, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), FISIOLIFE SOLUÇÕES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 51.097.433/0001-48, adjudicatária dos lotes 4 e 7, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 118.097,78 (cento e dezoito mil e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), ORTHOPROTESE ORTOPEDIA TÉCNICA LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 63.251.052/0001-50, adjudicatária dos lotes 1, 2 e 14, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 01545179000125, adjudicatária dos lotes 8, 9, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 22, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 256.504,62 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), ORTOMOBIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 24.230.368/0001-04, adjudicatária do lote 10, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 152.999,10 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e dez centavos), GNOSE INDUSTRIA COMERCIO LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 57.687.802/0001-39, adjudicatária dos lotes 6 e 19, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais) e ORTOMETAL METALURGICA E ORTOPEDIA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 77.970.945/0001-60, adjudicatária do lote 11, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Campo Alegre/AL, 05 de Novembro de 2026 PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:14B32372 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DECISÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0316017/2026 RECURSO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 026/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CLIMATIZADORES. Consoante as informações emanadas dos autos, RATIFICO o parecer da Procuradoria Geral do Município, subscrito pelo Procurador Geral Adjunto, adotando a fundamentação nele contida com razão para decidir, bem como o despacho retro oriundo da Pregoeira responsável pela condução do certame, para o fim de CONHECER do recurso administrativo interposto pela licitante ECONOMIA MAXIMA LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 53.255.992/0001-64, para no mérito DENEGAR- LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos no referido parecer, assim como no despacho retro da senhora Pregoeira, ao tempo em que determino o retorno dos autos à mesma para que promova os atos necessários ao regular andamento do feito. Publique-se, Intime-se. Campo Alegre, AL, data e assinatura digital. PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:90FA1850 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DECISÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0810011/2026. REFERÊNCIA: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 – CREDENCIAMENTO DE BANDAS LOCAIS. Consoante as informações emanadas dos autos, RATIFICO o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Município, devidamente aprovado pelo Procurador Geral Adjunto do Município, adotando a fundamentação nele contida como razão para decidir, que ficam condicionados à prévia remessa dos autos à Procuradoria Geral do Município, para análise individualizada e manifestação jurídica, os casos em que se verificar a participação de servidor ou agente público municipal como integrante de pessoa jurídica interessada no credenciamento, à luz do art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das condições e ressalvas consignadas no parecer, não podendo o credenciamento ou a contratação ser efetivados antes da referida manifestação. Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Agentes de Contratação para que promova a retificação da referida cláusula nos termos sugeridos no parecer jurídico, com a adequação das disposições correlatas do edital, do Termo de Referência e das declarações de habilitação, bem como a devida publicidade, a adequação dos prazos e a análise dos atos já praticados, adotando as demais providências necessárias ao regular prosseguimento do credenciamento. Publique-se. Dê ciência. Cumpra-se. Campo Alegre, AL, 05 de novembro de 2026. http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 27 PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:8EBA579F PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL PORTARIA Nº 76, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO ALEGRE/AL. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, incisos XIV e XVIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.062/2024 e nos arts. 7º e 10 do Decreto Municipal nº 39, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para o Processo Seletivo Simplificado de provimento das funções de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, para compor a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Decreto Municipal nº 39/2024, incumbida da condução e da realização das etapas do certame definidas em edital, os seguintes membros: I – representando o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: a) JOSÉ JADILSON DA SILVA, Secretário Executivo de Gestão Educacional, matrícula nº 497, CPF nº ***.793.374-**; b) JÚLIA REGINA FALCÃO DE LIMA, Assessora Técnica de Gestão de Pessoas, matrícula nº 998996, CPF nº ***.319.584-**; II – representando a Diretoria de Gestão de Pessoas da SEMED: CLÉDJA MARIA DE SOUZA, Diretora de Gestão de Pessoas, matrícula nº 1027, CPF nº ***.267.194-**; III – representando a Diretoria de Gestão do Sistema de Ensino da SEMED: MARIA IRISDELMA DA SILVA GOMES, Diretora de Gestão do Sistema de Ensino, matrícula nº 2351, CPF nº ***.872.064- **; IV – representando a Secretaria Municipal de Administração: GABRIELLA DA SILVA SANTOS, Secretária Executiva de Administração, Gestão e Patrimônio, matrícula nº 6649208778280, CPF nº ***.274.094-**; V – representando a Procuradoria-Geral do Município: ADAILTON JOSÉ BARROS DAMASO TENÓRIO, Procurador-Geral Adjunto, matrícula nº 654920548, CPF nº ***.022.333-**. Art. 2º A Comissão exercerá as atribuições previstas no art. 10, § 2º, do Decreto Municipal nº 39/2024, e será dissolvida automaticamente após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Art. 3º A Comissão poderá contar com o apoio técnico designado por ato do Secretário Municipal de Educação para auxiliar na aplicação dos instrumentos de avaliação das etapas do certame. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Alegre/AL, 04 de novembro de 2026. PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alessandro Dos Santos Código Identificador:288BEAFE