Alagoas , 18 de Junho de 2026   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO XIII | Nº 2830

ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

PORTARIA Nº 243, DE 17 DE JUNHO DE 2026 

 

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR APROVADO 

EM CONCURSO PÚBLICO, OCUPANTE DE 




 

 

www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                38 

 

CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA, Prefeito do Município de 

Craíbas, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais lhe 

confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal em 

consonância com os termos do Art. 37 da Constituição Federal, 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 38 c/c o inciso I do art 37 do 

Estatuto do servidor público deste município, observado ainda o que 

estabelece o art. 65 da Lei 1142/1993 e em conformidade com o 

processo administrativo nº 06170002/2026, 

RESOLVE:  
Art. 1º Exonerar, a pedido o(a) servidor(a) MARCOS ALVES DA 

SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 049.091.584-13, recém nomeado e 

empossado no cargo em provimento efetivo de VIGILANTE, 

pertencente ao Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de 

EDUCAÇÃO, admitido na forma do Inciso II do art. 37 da 

Constituição Federal, conforme Portaria de nomeação 227/2026. 

Art. 2º Autorizar o pagamento das verbas rescisórias a que faz jus o 

servidor, ora exonerado 

Art. 3º Declarar vago, a partir desta data, o cargo de VIGILANTE, 

pertencente ao Quadro de Servidores da Secretaria de EDUCACAO, 

em virtude de vacância por exoneração do servidor ora exonerado no 

artigo 1º desta Portaria, o qual não chegou a entrar em exercício. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando 

revogada as disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  

Craíbas-AL, 17 de junho de 2026 

  

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA 
Prefeito 

  

A presente Portaria foi registrada, publicada e arquivada na Secretaria 

Municipal de Administração, ao decimo sétimo dia do mês de junho 

de 2026 e posteriormente publicada no Diário da AMA. 

  

Publicado por: 
Maisa Rafaele Barbosa Santos Sousa 


Código Identificador:AC057D36