Alagoas , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2803 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 063/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026. DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O ACESSO A IMÓVEL. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que estabelece a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXIV, quando da desapropriação por necessidade ou utilidade pública; CONSIDERANDO o que dispõe do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, sobre desapropriação por utilidade pública e suas alterações; CONSIDERANDO ainda o artigo 45º, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia; RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea “I”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o seguinte imovél, localizado na Zona Urbana, no Bairro Área Verde, deste Município: ÁREA: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum - SIRGAS2000, Zona 24, meridiano -39 coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM. Partindo-se do ponto P1 =(E= 607890.6300 m e S= 8963599.7800 m (Zona 24L)); ponto este localizado num vértice, com distância de 91,00 metros, confrontando pela frente com a rua Rosália Campos de Souza até o ponto P2 =(E= 607800.0095 m e S= 8963591.4780 m (Zona 24L)); deste segue com distância de 47,20 metros, confrontando pela direita com Gilenilson Lima Bazerra da Silva até o ponto P3 =(E= 607785.8779 m e S= 8963636.5280 m (Zona 24L)); deste segue com de distância de 108,00 metros, confrontando pelo fundo com terreno pertencente a prefeitura de Delmiro Gouveia até o ponto P4 =(E= 607890.5894 m e S= 8963610.0799 m (Zona 24L)); deste segue com de distância de 10,30 metros, confrontando pela esquerda com terreno pertencente a prefeitura de Delmiro Gouveia até o ponto P-01 início da descrição deste perímetro, encerrando área de 2.860,00 m' e perímetro de 256,50 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano central 39°W e encontram-se representadas no sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º - A desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto destina- se a viabilizar o acesso ao terreno onder serão construídos o Instituto Livres e o campus da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no Município de Delmiro Gouveia/AL. Art. 3º Autoriza a Secretaria de Administração proceder, por via administrativa amigável mediante avaliação, a desapropriação parcial ou total do imóvel objeto do presente Decreto nos termos da lei, atendendo ao disposto ainda à Lei Municipal n°, de 14. de julho de 2017, que dispõe sobre organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do município de Delmiro Gouveia e adota outras providências. Art. 4º Na hipótese de não haver concordância do proprietário, fica a Procuradoria-Geral autorizada a promover a desapropriação judicial na forma da Lei proceder, por via administrativa amigável mediante avaliação, a desapropriação parcial ou total do imóvel objeto do presente Decreto nos termos da lei. Art. 5º Após o pagamento pela via administrativa ou o depósito judicial da justa indenização, fica o Município de Delmiro Gouveia autorizado a imitir-se na posse do imóvel mencionado no art. 1º deste Decreto, promovendo os atos necessários a fim de atender ao interesse público ora declarado. Art. 6º Fica o Município de Delmiro Gouveia/AL autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no art. 15, §1º e §2º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 7º Os recursos para cobrirem as despesas com a presente desapropriação são previstos no orçamento vigente, por meio do Órgão: 11 – Secretaria Mun. de Infraest., Urbanismo, Transp. e Habitação – Estrutura Programática: 11.1111.15.451.0014.1056 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS; Elemento de Despesa: 4490930000/150000000 – Indenizações e Restituições; 4490930000/170900000 - Indenizações e Restituições; 4490930000/250100000 - Indenizações e Restituições. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia – Alagoas, 11 de maio de 2026. ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA Prefeita Publicado por: Maryha Santina de Almeida Sa Código Identificador:C9A9F12B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS, LEITES ESPECIAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES www.diariomunicipal.com.br/ama 35 PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS. NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO CONFORME ART. 6º, XXVII, DA LEI Nº 14.133/2021. TRATA-SE DA TERCEIRA CHAMADA. O Departamento de Compras do Município de Delmiro Gouveia-AL convida as empresas especializadas no fornecimento do objeto acima especificado, a participar da pesquisa de preço conforme planilha descritiva que deverá ser solicitada através do e-mail comprasdelmirogouveia@gmail.com . A cotação deverá ser enviada até o dia 18 de maio de 2026. José Carlos Rodrigues Departamento de Compras Delmiro Gouveia – AL, 11 de maio de 2026. Publicado por: José Carlos Rodrigues Código Identificador:6C93AE8B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0277/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0277/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei N° 1.459/2024, art. 1º, §10, RESOLVE: CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - GIAM referente ao 2º trimestre de 2026, valor que deverá ser pago nos meses de abril, maio e junho de 2026, ao Fiscal de Tributos GUTEMBERG BEZERRA SANTOS, Departamento de Arrecadação e Fiscalização, no valor de R$ 5.740,00 (cinco mil, setecentos e quarenta reais), conforme consta Despacho emitido no Processo Administrativo de nº 0600.005375.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. *Publicação por incorreção Delmiro Gouveia, 15 de abril de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:C85D8EAC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0278/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0278/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei N° 1.459/2024, art. 1º, §10, RESOLVE: CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - GIAM referente ao 2º trimestre de 2026, valor que deverá ser pago nos meses de abril, maio e junho de 2026, à Fiscal de Tributos CIRA ADRIANA FERREIRA LIMA, Departamento de Arrecadação e Fiscalização, no valor de R$ 5.740,00 (cinco mil, setecentos e quarenta reais), conforme consta Despacho emitido no Processo Administrativo de nº 0600.005457.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. *Publicação por incorreção Delmiro Gouveia, 15 de abril de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:2624E510 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0283/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0283/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei N° 1.459/2024, art. 1º, §10, RESOLVE: CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - GIAM referente ao 2º trimestre de 2026, valor que deverá ser pago nos meses de abril, maio e junho de 2026, à Fiscal de Tributos RENATO FERREIRA DOS SANTOS, Departamento de Arrecadação e Fiscalização, no valor de 5.740,00 (cinco mil, setecentos e quarenta reais), conforme consta Despacho emitido no Processo Administrativo de nº 0600.005212.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. *Publicação por incorreção Delmiro Gouveia, 16 de abril de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:5C3AF5F7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0378/2026 PORTARIA N° 0378/2026 A Prefeita do Município de DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei n° 860/2005, alterada pelas Leis nº 1.061/2012 e nº 1427/2024. RESOLVE: EXONERAR, LESLEY REBECA DOS SANTOS LINS, portador (a) do CPF: 111.494.364-92, do cargo de CHEFE DE UNIDADE CH-6 da Secretaria de Educação, do quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Delmiro Gouveia. com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de maio de 2026. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 . ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:1D2CD98E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0379/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0379/2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 36 EXONERAR, a pedido, a Conselheira Tutelar, LAÍZ SOUZA SANTOS, matrícula 23.967, do quadro de Conseheiros Tutelares da Secretaria de Assistência Social, com efetivos administrativos e financeiros retroativos a 30 de abril de 2026, conforme processo administrativo nº 0700.005948.2026. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 . ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:8A34137E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0386/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0386/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor JANILSON XAVIER DA SILVA DIAS, inscrito no CPF sob nº 059.###.###-95. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E1EB723A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0386/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0386/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor JANILSON XAVIER DA SILVA DIAS, inscrito no CPF sob nº 059.###.###-95. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:A5831EED SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0387/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0387/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor JOSÉ VANILDO DOS SANTOS SEVERO, inscrito no CPF sob nº 083.###.###-40. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:665864FD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0387/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0387/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor JOSÉ VANILDO DOS SANTOS SEVERO, inscrito no CPF sob nº 083.###.###-40. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:429E2CDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0388/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0388/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor ANTONIO SOARES DE SOUSA, inscrito no CPF sob nº 743.###.###-00. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:39157615 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0388/2026 GABINETE DO PREFEITO www.diariomunicipal.com.br/ama 37 PORTARIA N° 0388/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor ANTONIO SOARES DE SOUSA, inscrito no CPF sob nº 743.###.###-00. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:C48AD180 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0389/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0389/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora ANALIA CORREIA BENICIO, inscrita no CPF sob nº 032.###.###-82. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:20D6C992 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0390/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0390/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora DANIELLA WANESSA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 074.###.###-67. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E9CC5177 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0391/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0391/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora ZILCELIA APARECIDA NICODEMOS DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 053.###.###-56. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:11B266C4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0392/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0392/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor JACKSON HOLANDA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 080.###.###-01. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E2D577FF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0393/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0393/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora VANEIDE DA SILVA RODRIGUES VENTURA, inscrita no CPF sob nº 044.###.###-32. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:65458A18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0394/2026 GABINETE DO PREFEITO www.diariomunicipal.com.br/ama 38 PORTARIA N° 0394/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora REGILDA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 042.###.###-71. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:B43CF9AA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0395/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0395/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora SIMARA DE BRITO COSTA, inscrita no CPF sob nº 092.###.###- 23. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:FCE99016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0396/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0396/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora ALDENIZ MORENO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 011.###.###-81. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:2E5F0604 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0397/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0397/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER ao servidor GUTEMBERG BEZERRA SANTOS o pagamento retroativo da Gratificação de Risco de Vida, no valor total de R$ 5.204,68 (cinco mil, duzentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao período de maio de 2022 a junho de 2023, nos termos do parecer jurídico acostado aos Autos do Processo Administrativo nº 0600.003545.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:7AEFAEE6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0398/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0398/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER à servidora CIRA ADRIANA BARBOZA DE SÁ o pagamento retroativo da Gratificação de Risco de Vida, no valor total de R$ 7.059,76 (sete mil, cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente ao período de maio de 2022 a junho de 2023, nos termos do parecer jurídico acostado aos Autos do Processo Administrativo nº 0600.003667.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:B6D7F69B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0399/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0399/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER ao servidor RENATO FERREIRA DOS SANTOS o pagamento retroativo da Gratificação de Risco de Vida, no valor total de R$ 2.744,17 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), correspondente ao período de maio a dezembro de 2022, nos termos do parecer jurídico acostado aos Autos do Processo Administrativo nº 0600.004535.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos www.diariomunicipal.com.br/ama 39 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:0C2184B2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0400/2026 PORTARIA N° 0400/2026 A Prefeita do Município de DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei n° 860/2005, alterada pelas Leis nº 1.061/2012 e nº 1427/2024. RESOLVE: EXONERAR, JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA, portador (a) do CPF: 026.172.834-29, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO CA-7 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Delmiro Gouveia. Com efeitos administrativos e financeiros a partir de 12 de maio de 2026. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 . ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:89816E10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0401/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0401/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº860/2005, alterada pela Lei Nº1.061/2012 e pela Instrução Normativa CGM nº 02/2021. RESOLVE: PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, conforme se trata de processo administrativo disciplinar nº 0900.003895.2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo administrativo e disciplinar designada pela Portaria nº 0185/2026 de 10 de março de 2026, em face da não finalização dos atos determinados pela presidente da comissão. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:A60A509C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 0402/2026 GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0402/2026 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Decreto n° 11/2021 que regulamenta o Manual de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância, RESOLVE: Art. 1º. Designar NILZA GRACIELE LIMEIRA DE MELO BONFIM, presidente da comissão processante, Subcontroladora, efetiva da Secretária de Municipal de Economia e Finanças, matrícula funcional nº 13120; CAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO, segundo membro da comissão processante, Procuradora, efetiva da Procuradoria Municipal, matrícula funcional nº 4800; e MARCIO CAMPOS DE SOUSA, terceiro membro da comissão processante, Guarda Municipal, efetivo da Secretária Municipal de Segurança Pública, matrícula funcional nº 2243, para constituírem Comissão Especial destinada a apurar, no prazo de 30 dias prorrogável por igual período, os fatos de que trata o Processo nº 1500.007269.2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Dê Ciência, publique-se, registre-se, cumpre- se. Delmiro Gouveia/AL, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE MENEZES COSTA Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos Portaria nº 01/2025 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:2F64B9E9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 0403/2026 GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0403/2026 Dispõe sobre exoneração de Gestora Escolar no âmbito da rede municipal de ensino de Delmiro Gouveia – AL, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL, ELIZIANE FERREIRA COSTA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do cargo de Gestora Escolar Adjunta do Centro Educacional Infantil Professora Natércia Serpa de Menezes, a senhora Joelma Katharine Fernandes Barreto Lima, inscrita no CPF sob nº 032.###.###-75, conforme disposto no Processo Administrativo nº 0900.005088.2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia- AL, 11 de maio de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:B4E076B2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0500.001810/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de veículos automotores zero quilômetro abrangendo veículos de passeio, utilitários, vans, ambulâncias e caminhões, divididos em lotes, para atender às necessidades da frota das Secretarias do Município de Delmiro Gouveia/AL, conforme especificações expressas em Termo de Referência. Empresas vencedoras AKANE VEICULOS S.A, CNPJ N° 41.183.930/0001-05; Lote 05 – R$ 5.984.396,00 MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS APADTADOS EIRELI, CNPJ N° 03.093.776/0007-87; www.diariomunicipal.com.br/ama 40 Lote 06 – R$ 5.137.350,00 Lote 07 – R$ 5.079.600,00 NOCARVEL – NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA, CNPJ N° 05.914.425/0001-20; Lote 08 – R$ 3.814.070,00 Lote 09 – R$ 2.134.680,00 Os lotes 01, 02, 03, 04 e 10 foram fracassados. Delmiro Gouveia – AL, 11 de maio de 2026. ERIKA VANESSA MELO DE LIMA Pregoeira Publicado por: Erika Vanessa Melo de Lima Código Identificador:96F1FFEF SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 25/2026 – 6ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EDITAL Nº 25/2026 – 6ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS A Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna pública para conhecimento dos interessados a 6ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados de acordo com o item 12. do Edital nº 01/2025 do Processo Seletivo Simplificado para assinatura dos contratos. Os candidatos deverão comparecer a Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, localizada na Rua Marechal Hermes da Fonseca, 388 - Bairro Eldorado, na cidade de Delmiro Gouveia/AL, no período de 12 a 15 de maio de 2026, nos seguintes horários: das 08h as 12h e das 14h as 17h, e apresentar os DOCUMENTOS ORIGINAIS: 1. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou nada consta da CEF, se for o caso; 2. Título de eleitor e Certidão de Quitação de Débitos, obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br); 3. Certificado de reservista ou Certificação de Alistamento Militar – CAM e Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, se do sexo masculino; 4. Certidão de casamento, se for o caso; 5. Comprovante de nascimento dos filhos menores, se for o caso; 6. Última declaração de imposto de renda, se for o caso; 7. Comprovante de naturalização, se for o caso; 8. Comprovante de residência atual (últimos 3 meses); 9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 10. Atestado de Saúde Ocupacional. 11. Certidão de antecedentes criminais Estadual e Federal; A não apresentação de quaisquer documentos acima ou a não assinatura do contrato no prazo definido no Ato Convocatório serão entendidos como desistência e ensejarão a desclassificação automática do candidato, prosseguindo-se a contratação do candidato seguinte, obedecida a ordem classificação. A manifestação expressa pelo candidato no desinteresse na assinatura do contrato ocasionará a sua eliminação, convocando-se o seguinte, na forma do item 12.3 do Edital nº 01/2025. O contrato por prazo determinado terá validade de 12 (doze) meses, a contar da contratação, podendo ser prorrogado, por interesse da Administração Pública, desde que devidamente fundamentado, observando o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no artigo 37, inciso IX da CRFB/1998. A contratação não cria vínculo empregatício entre o Contratado e esta Municipalidade, bem como não causa expectativa de direito de ser posteriormente aproveitado nos Órgãos da Administração Direta ou Indireta. Delmiro Gouveia-AL, 11 de maio de 2026. CRISTIANA MARQUES LUNA Secretária De Assistência Social, Infancia, Mulher E Direitos Humanos Portaria Nº 03/2025 RELAÇÃO DOS CONVOCADOS TÉCNICO DO SUAS I - PAIF - CRAS - 30H - R$ 2.200,00 ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NOME CPF NASCIMENTO SITUAÇÃO NOTA 5º LINDINALVA TAYNAN LEMOS FERREIRA ###.698.4##- ## 19/08/1996 APROVADO 51 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:875FE028 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 498/2026 - PROCESSO: 0900.004853.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 498/2026 - PROCESSO: 0900.004853.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): MERIELEN BEZERRA MACEDO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 36301140 SEDS/AL e CPF 054.877.604-03. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Substituto para Ensino Fundamental Anos Finais – Matemática, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 29/04/2026 a 28/04/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 29 de abril de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:EECC6071 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 499/2026 - PROCESSO: 0900.006443.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 499/2026 - PROCESSO: 0900.006443.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): ANADELCO VITAL DE ALMEIDA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 0405303882/SSP/BA e CPF 377.167.945-15. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Motorista de Transporte Escolar - CATEGORIA D - 40h, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. www.diariomunicipal.com.br/ama 41 DO PREÇO:Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:D2547EC1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 500/2026 - PROCESSO: 0900.006352.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 500/2026 - PROCESSO: 0900.006352.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): EDVAL ALVES DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 45233165/SSP/AL e CPF 005.559.365-89. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Titular Substituto para Educação Infantil ou Ensino Fundamental anos iniciais, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA ;Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:2E430EEF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 501/2026 - PROCESSO: 0900.005592.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 501/2026 - PROCESSO: 0900.005592.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): GLEIDSON ARAUJO DE SOUZA SILVA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 1254131302/SSP/BA e CPF 024.643.385-08. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Substituto para Ensino Fundamental Anos Finais – Matemática, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:25A98B31 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 502/2026 - PROCESSO: 0900.006439.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 502/2026 - PROCESSO: 0900.006439.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): GUSTAVO DE AQUINO GUEDES, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 34281517/SSP/AL e CPF 088.319.324-89. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Motorista de Transporte Escolar - CATEGORIA D - 40h, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:FB4D0117 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 503/2026 - PROCESSO: 0900.006441.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 503/2026 - PROCESSO: 0900.006441.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): JOSE ALISON DA CONCEICAO DO NASCIMENTO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 39617181/SEDS/AL e CPF 128.364.314-66. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Motorista de Transporte Escolar - CATEGORIA D - 40h, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. www.diariomunicipal.com.br/ama 42 DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:46A52B03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 504/2026 - PROCESSO: 0900.006353.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 504/2026 - PROCESSO: 0900.006353.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): LECILDA VIEIRA BOIA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 1805109 SESP/AL e CPF 050.475.614-10. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Titular Substituto para Educação Infantil ou Ensino Fundamental anos iniciais, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E4E03FEE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 505/2026 - PROCESSO: 0900.006355.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 505/2026 - PROCESSO: 0900.006355.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): MERCIA GOMES LIMA DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 1765603/SESP/AL e CPF 034.294.054-67. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Titular Substituto para Educação Infantil ou Ensino Fundamental anos iniciais, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:14FBA7BF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 506/2026 - PROCESSO: 0900.006356.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 506/2026 - PROCESSO: 0900.006356.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): RITA DE CACIA NOGUEIRA BEZERRA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 2070573/SEDS/AL e CPF 005.160.085-44. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Titular Substituto para Educação Infantil ou Ensino Fundamental anos iniciais, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:871F9FB6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 507/2026 - PROCESSO: 0900.006440.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 507/2026 - PROCESSO: 0900.006440.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 10498115429/SSP/AL e CPF 104.981.154-29. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Motorista de Transporte Escolar - CATEGORIA D - 40h, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. www.diariomunicipal.com.br/ama 43 DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 12/05/2026 a 11/05/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 11 de maio de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:CFFA2568 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0800.00186/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos, destinados ao abastecimento da Farmácia Básica Municipal, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município de Delmiro Gouveia/AL, visando garantir a continuidade da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As empresas abaixo foram vencedoras dos lotes: CIRURGICA RECIFE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N° 00.236.193/0001-84; Lote 01 – R$ 1.748.928,00 Lote 02 – R$ 1.022.742,02 ODONTO HOSPITALAR LTDA, CNPJ N° 03.284.928/0001-33; Lote 02 – R$ 582.968,35 Lote 04 – R$ 228.183,31 Lote 06 – R$ 364.726,05 Lote 08 – R$ 343.086,28 DEA FARMA DIST. DE PRODUTOS FARM. LTDA, CNPJ N° 04.362.282/0001-28; Lote 03 – R$ 682.999,40 Lote 05 – R$ 1.050.000,00 Delmiro Gouveia – AL, 11 de maio de 2026. ERIKA VANESSA MELO DE LIMA Pregoeira Publicado por: Erika Vanessa Melo de Lima Código Identificador:D23705D9 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE ASSUNTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE SERVIÇO ASSUNTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE SERVIÇO, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05/2022 PROCESSO Nº 1000.006942.2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL CNPJ: º 12.224.895/0001-27 CONTRATADA: VEGAS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA INSCRITA NO CNPJ N.º 08.418.714/0001-26 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO SERVIÇO ADICIONAL: FORAM ELEVADAS AS QUANTIDADES DE ITENS PRESENTES NA PLANILHA ORIGINAL, QUE PERFAZEM O VALOR DE R$363.940,66 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA QUE POSSAM ATINGIR OS QUANTITATIVOS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO OBJETO. O OBJETO SUPRICITADO TERÁ OS SEGUINTES SERVIÇOS ADICIONADOS: ITEM -DESCRIÇÃO 6 SUPRA ESTRUTURA 6.1 ARMAÇÃO 6.1.2 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM ACRÉSCIMO DE 950,96KG DE AÇO CA-50 DE 6,3 MM PARA PILAR OU VIGA. 6.1.5 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM ACRÉSCIMO DE 1736,29KG DE AÇO CA-50 DE 12,5 MM PARA PILAR OU VIGA. 6.1.10 ARMAÇÃO DE LAJE UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM ACRÉSCIMO DE 10688,25KG DE AÇO CA-50 DE 6,3 MM PARA LAJE. 6.2.2 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE VIGA, ESCORAMENTO METÁLICO, EM CHAPA DE MADEIRA RESINADA, 4 UTILIZAÇÕES. ACRÉSCIMO DE 250,74 M² DE FORMA PARA VIGAS. 6.2.3 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE LAJE MACIÇA, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA RESINADA, 4 UTILIZAÇÕES. ACRÉSCIMO DE 291,53 M² DE FORMA PARA LAJE MACIÇA. 6.2.5 CONCRETO SIMPLES USINADO FCK=35MPA, BOMBEADO, LANÇADOE ADENSADO NA INFRAESTRUTURA. ACRÉSCIMO DE 88,88 M³ DE CONCRETO PARA ESTRUTURAS EM GERAL. ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE MENEZES COSTA Secretária de Adm. e Recursos Humanos Decreto nº 012/2025 de 10/01/2025 Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador:444144E1 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 002/2026/GSMTT, DE 11 DE MAIO DE 2026. PORTARIA Nº 002/2026/GSMTT, DE 11 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE INCENTIVO FUNCIONAL, ELOGIO PÚBLICO E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUPERINTENDENTE DA SMTT, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 920/2008 c/c Decreto Municipal nº 012/2018 e a Lei Municipal nº 1.427/2024, e, ainda: CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de empreender todos os esforços necessários à promoção de incentivos funcionais aos seus servidores quando em atuação de destaque; CONSIDERANDO que o reconhecimento do mérito é ferramenta essencial de motivação e eficiência na gestão de pessoas; www.diariomunicipal.com.br/ama 44 CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de promover incentivo à servidora pelo desempenho excepcional demonstrado durante ocorrência de sinistro de trânsito em contexto de violência doméstica, cuja conduta foi pautada por notável profissionalismo, superando as atribuições rotineiras do cargo e elevando o nome deste Órgão de Trânsito perante a sociedade; RESOLVE: Art. 1º - ELOGIAR a servidora abaixo relacionada pelo relevante serviço prestado no exercício de suas funções: I – JAMILE APARECIDA SILVA BARROS (Agente de Trânsito) – Mat. 19166; Art. 2º - Determinar o registro da presente Portaria nos assentamentos funcionais da servidora, bem como a expedição de Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento à destacada atuação demonstrada no exercício de suas funções. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. FABRÍCIO SOBREIRA QUEIROZ DE BARROS Superintendente Da SMTT – Portaria Nº 0720/2025 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:970903A1