Alagoas , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2814 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Resolução n.º 04/2026 De, 22 de maio de 2026. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, através de seu membros, em obediência e observância ao que trata a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em consonância com o Regimento Interno deste Conselho e em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.127, de 03 de junho de 2015, em conformidade de sua competência institucional de acompanhamento e controle social de recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde. Considerando que a lei n°1.127/2015 no artigo 9° determina, a constituição das comissões temáticas do Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores públicos e privado; e prevê a criação das comissões; Considerando o deliberado da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde do Município de Delmiro Gouveia/AL (CMS), realizada em 22 de maio de 2026, na casa dos Conselhos. Resolve: Art. 1.º Aprovar as seguintes emendas parlamentares municipais e federais destinadas à execução das ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2026, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde e observância às diretrizes estabelecidas pela ADPF nº 854/DF, Resolução Normativa nº 05/2025 do TCE/AL e Nota Técnica DCT nº 01/2026: nº 2026.7004; nº 2026.8002; nº 2026.7003; nº 22890001; nº 42850007; nº 42390001; Emenda nº 27260001 e Emenda nº 42850003. Art. 2. ° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia – AL, 22 de maio de 2026. Allan Kardec Sandes Correia Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução CMS nº 04, de 22 de maio de 2026. GEONICE ROCHA PEIXOTO Secretária Municipal de Saúde. Publicado por: Ana Ligia da Silva Gomes Código Identificador:201DF8B6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 005/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 005/2026 DATA DE ADMISSÃO: 17/04/2025 MATRÍCULA: 24775 Através do presente, fica rescindido antecipadamente a pedido do CONTRATADO, o contrato temporário para atender a excepcional interesse público da Srª. MARIA TATIANA DO NASCIMENTO SILVA, portador do CPF de nº 058.780.184-03, a partir do dia 25/05/2026. Delmiro Gouveia, 26 de maio de 2026. Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:7B87ABE7 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 06/2026 – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EDITAL Nº 06/2026 – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Divulgação do Resultado da Pesquisa de Enquadramento e Convocação para Verificação Documental dos Candidatos Compatíveis, conforme Edital nº 01/2025 PMCMV, Edital nº 02/2026 PMCMV e item 6.7.1 do Edital nº 01/2025 PMCMV. A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia-AL, através da Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos – SEASIMDH, no uso de suas atribuições legais e tendo como base o item 6.6 e item 6.7.1 do Edital nº 01/2025 PMCMV, bem como o Edital nº 02/2026 PMCMV, torna público, aos interessados, o resultado da pesquisa de enquadramento das famílias realizada pela Caixa Econômica Federal, bem como a convocação dos candidatos classificados como compatíveis para apresentação da documentação comprobatória, referente aos empreendimentos habitacionais denominados Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida I e Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida II, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. 1. DO RESULTADO DA PESQUISA DE ENQUADRAMENTO 1.1 O resultado da pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal classificou os candidatos em: a) compatível – candidato enquadrado nos critérios de elegibilidade do Programa; ou b) incompatível – candidato com dados cadastrais ou financeiros apontados como incompatíveis com as regras e condições de enquadramento do Programa. 1.2 A publicização do resultado da pesquisa de enquadramento será realizada respeitando-se o sigilo dos candidatos. 2. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS COMPATÍVEIS 2.1 Os candidatos classificados como compatíveis ficam CONVOCADOS para apresentação da documentação comprobatória necessária ao andamento do processo, devendo comparecer à Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos – SEASIMDH, no prazo de 28/05/2026 a 30/06/2026. 2.2 Não será enviada convocação pessoal, devendo os interessados acompanharem os resultados publicados no Diário Oficial dos Municípios ou no site oficial da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia-AL, através do endereço eletrônico: Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia 2.3 A etapa de verificação documental pelo Agente Financeiro consiste na análise da documentação das famílias consideradas compatíveis na pesquisa de enquadramento ao Programa, observando-se as regras e condições estabelecidas pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal. www.diariomunicipal.com.br/ama 45 2.4 A SEASIMDH encaminhará ao Agente Financeiro a documentação das famílias consideradas compatíveis, observando o limite do número de unidades habitacionais disponíveis. 3. DOS CANDIDATOS INCOMPATÍVEIS 3.1 Os candidatos considerados incompatíveis deverão procurar a SEASIMDH no prazo 28/05/2026 a 08/06/2026, para receber orientação quanto à possibilidade de regularização da situação que ensejou a incompatibilidade. 3.2 Decorrido o prazo previsto no item anterior, caso a incompatibilidade não seja passível de regularização ou não haja manifestação de interesse do candidato, a SEASIMDH realizará a convocação de beneficiário suplente, conforme lista hierarquizada do cadastro de reserva. 4. DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL PELO AGENTE FINANCEIRO 4.1 O Agente Financeiro verificará a documentação das famílias quanto: I – à compatibilidade dos dados cadastrais com os documentos de identificação e estado civil apresentados; II – à apresentação de laudo médico relativo à deficiência, quando for o caso; III – à declaração assinada de adesão às regras do Programa; IV – à necessidade de adaptação da unidade habitacional para pessoa com deficiência ou idosa; V – ao registro atualizado junto ao Cadastro Único – CadÚnico; VI – às vedações previstas no art. 9º da Lei nº 14.620/2023. 4.2 Após a análise documental, o Agente Financeiro poderá solicitar complementação de documentos ou convocação de suplente, quando necessário. 5. DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES 5.1 Os suplentes serão convocados exclusivamente nas seguintes situações: I – não comparecimento do candidato convocado dentro do prazo estabelecido; II – não atendimento das condições específicas estabelecidas pelo Ministério das Cidades ou pela Caixa Econômica Federal. 6. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS 6.1 Do representante legal: • RG e/ou CNH; • CPF; • Certidão de nascimento, se solteiro; • Comprovante de residência atualizado; • Contrato de aluguel e recibos, quando for o caso; • Comprovante de renda; • Laudo médico atualizado, quando pessoa com deficiência; • Laudo médico para pessoas com câncer, doenças raras, crônicas degenerativas ou microcefalia; • Comprovante de registro da denúncia, nos casos de violência doméstica. 6.2 Do cônjuge: • RG e/ou CNH; • CPF; • Comprovante de renda; • Laudo médico, quando for o caso. 6.3 Do casal: • Certidão de casamento ou declaração de união estável; • Certidão com averbação de divórcio, se divorciado; • Certidão de óbito, se viúvo. 6.4 Dos demais integrantes familiares: • Certidão de nascimento de crianças e adolescentes; • Guarda ou tutela, quando necessário; • Avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência; • Documentação pessoal dos demais integrantes. 7. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA • Data de início: 28/05/2026 • Data de término: 30/06/2026 • Horário: 08h às 12h e das 14h às 17h • Local: Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos – SEASIMDH. 8. DA FORMALIZAÇÃO DA ENTREGA 8.1 Os documentos deverão ser apresentados em cópia legível, acompanhados dos originais para conferência. 8.2 Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis ou vencidos. 8.3 Os documentos deverão ser entregues em sua totalidade, não sendo aceito recebimento parcial. 9. DAS OBRIGAÇÕES DOS CANDIDATOS 9.1 O candidato deverá comparecer pessoalmente ou por representante legal, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida. Delmiro Gouveia-AL, 27 de maio de 2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 46 CRISTIANA MARQUES LUNA Secretária de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos Portaria nº 03/2025 ORDEM NOME CPF DN IDADE COTA SITUAÇÃO 437 THAYNA VIEIRA GOMES DA SILVA ***.807.644-** 14/10/1996 29 SEM COTA INCOMPATÍVEL 438 JAQUELINE LIMA DE MELO ***.278.844-** 01/11/1996 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 439 CLAUDINEIDE FERREIRA CAMPOS ***.955.554-** 17/11/1996 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 440 EVELIN TAMIRES DE SOUZA ***.488.724-** 21/11/1996 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 441 ROSINEIDE NOVAIS DE ARAUJO ***.847.294-** 22/11/1996 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 442 MARIA GERCIANE DA SILVA ***.332.384-** 25/11/1996 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 443 JOSIMARIA ROSA DE LIMA ***.519.914-** 18/12/1996 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 444 LAIS AYRINA PEREIRA BEZERRA ***.237.424-** 11/01/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 445 CLEDIJA SILVA FERREIRA ***.858.194-** 13/02/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 446 CLAUDIA BEATRIZ SANTOS SILVA ***.898.598-** 20/02/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 447 JUCILEA SOUZA DE OLIVEIRA ***.111.004-** 08/03/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 448 JORDANIA PEREIRA CAVALCANTI ***.814.204-** 27/03/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 449 LUANA CORREIA RAMOS ***.437.974-** 02/04/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 450 WELLYDA RODRIGUES DA SILVA ***.507.114-** 19/04/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 451 MARIA APARECIDA DA SILVA ***.393.594-** 22/04/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 452 INGRID BERGNA FERREIRA DA SILVA ***.856.574-** 04/05/1997 29 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 453 ADLA REIVANE PEREIRA DA SILVA ***.656.474-** 02/06/1997 28 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 454 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA ***.874.694-** 02/06/1997 28 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 455 GISELDA DOS SANTOS ARAUJO ***.375.664-** 19/06/1997 28 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 456 BRUNA MARIA LEITE DE LIMA ***.408.154-** 29/06/1997 28 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 457 CAMILA PEREIRA MARANHAO ***.523.214-** 02/07/1997 28 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 458 CATARINA MARTINS SOBRINHO ***.522.314-** 14/07/1997 28 SEM COTA COMPATÍVEL 459 CLEIDIANE MARIA DE ALMEIDA ***.746.674-** 24/07/1997 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL 460 CARINA LIMA DOS SANTOS ***.770.634-** 03/08/1997 28 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 461 LUCINEIDE ALVES RIBEIRO SILVA ***.854.294-** 25/08/1997 28 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 462 LUANA MARIA DA SILVA ***.501.764-** 13/10/1997 28 BOLSA FAMÍLIA COMPATÍVEL 463 ALEXIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA ***.314.928-** 21/10/1997 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL 464 CAMILA LOPES HOLANDA DE LIMA ***.702.814-** 22/10/1997 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL 465 RIZONEVE ROSÁRIO DA SILVA BARROS ***.401.934-** 26/10/1997 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL 466 LIDIANE SOUZA DA SILVA ***.169.344-** 28/10/1997 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL 467 ERIKA EVELYN CASTRO TEIXEIRA ***.140.204-** 02/12/1997 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL 468 DEISYANE LIMEIRA DOS SANTOS ***.417.064-** 04/12/1997 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL 469 IZADORA ROCHA SILVA ***.139.424-** 08/01/1998 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL 470 CAROLAYNE ALVES LINO ***.095.154-** 03/02/1998 28 BOLSA FAMÍLIA INCOMPATÍVEL Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:96EF6778 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 25-2026-SEMED 5ª CHAMADA PORTARIA Nº 25/2026/SEMED A Secretária Municipal de Educação, a Sra. Luzia Keylla Cavalcante Brandão, devidamente nomeada conforme Portaria n.º 011/2025, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a 5ª Chamada do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e reserva técnica da Secretaria Municipal de Educação de Delmiro Gouveia/AL para os cargos definidos do Edital/SEMED nº 03/2025, consoante Anexos I e II. Art. 2º. Os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no Edital/SEMED nº 03/2025 deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, localizada na rua da Independência, 114, Centro, no dia 1/6/2026 das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:30, munidos dos documentos originais abaixo indicados (não serão aceitas cópias, mesmo autenticadas): Laudo de inspeção de saúde admissional - ASO (Entrega posterior permitida) RG CPF: Comprovante atualizado obtido no site da Receita Federal Comprovante de residência (atualizado) Certidão de nascimento ou casamento Título de eleitor Certidão de quitação eleitoral (atualizada) Certidão de Antecedentes Criminais – Federal e Estadual (atualizada) Quitação com as obrigações militares (para homens) Prova da habilitação e demais requisitos exigidos no edital – Histórico escolar ou diploma, certificados de cursos exigidos e comprovantes de experiência apresentados no processo seletivo. (Para Motoristas, apresentar CNH categoria ‗D‘) PIS/PASEP/NIS ou NIT - Pode ser obtido no portal Meu INSS. Conta corrente ou salário no Banco do Brasil - Caso não possua conta no Banco do Brasil, pode entregar posteriormente. Art. 3º - Em razão do caráter de prestação de serviço à Administração Pública, todos os candidatos serão lotados conforme a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sendo vedada a alteração de lotação. Art. 4º - Os candidatos convocados, em obediência aos interesses e necessidades da Administração Pública, em caso de não aceitação de sua lotação, horário de trabalho ou acúmulo de cargo público, não assinarão contrato, sendo imediatamente chamado o candidato subsequente. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia/AL, 26 de maio de 2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 47 LUZIA KEYLLA CAVALCANTE BRANDÃO Secretária Municipal de Educação SEMED – PMDG ANEXO I Professor Mediador Educacional N° NOME CPF NASCIMENTO MEDIA FINAL 146 JACKSON EMANOEL DA SILVA ###.104.5##-## 11/04/2003 70 147 DHEYMISON KAYKY ALVES NASCIMENTO ###.250.3##-## 15/07/2003 70 148 EMILLY DAYANE LOPES CAMPOS DA SILVA ###.080.1##-## 23/08/2003 70 149 IRISLANE SAMILY FERNANDES HONÓRIO ###.134.5##-## 10/09/2004 70 150 ELIORRANY GOMES REIS ###.928.7##-## 15/09/2004 70 151 CARLA YASMIM DE JESUS VIEIRA ###.416.9##-## 25/10/2004 70 152 MYLLENE DANIELLE ARAÚJO SILVA ###.942.9##-## 31/10/2004 70 153 JENIFER CAROLINE DA CRUZ CORDEIRO QUEIROZ ###.916.9##-## 29/11/2004 70 154 EVILY FERREIRA GOMES ###.791.7##-## 06/12/2004 70 155 MARIA EDUARDA SANTOS QUEIROZ ###.773.0##-## 17/03/2005 70 156 LORENA LESSA JACINTO ###.870.2##-## 22/06/2005 70 157 RENATA DA SILVA MOREIRA ###.470.7##-## 06/07/2005 70 158 VITÓRIA OLIVEIRA LINS ###.270.3##-## 03/10/2005 70 159 ANA BEATRIZ CAMPOS ###.375.8##-## 03/04/2006 70 160 LAURA THAYS COELHO VALFRIDO ###.135.5##-## 04/04/2006 70 161 LUISA DE SOUZA SILVA ###.397.3##-## 04/05/2006 70 162 SAMIRA VITORIA OLIVEIRA ANDRADE ###.445.9##-## 27/06/2006 70 163 DONIELA GOMES JUREMA ###.904.6##-## 25/10/2006 70 164 FÁBIO SANDES ARAÚJO ###.028.4##-## 06/11/2006 70 165 GABRIELA GOMES DOS SANTOS SILVA ###.677.5##-## 12/12/2006 70 166 MARIA EDUARDA CORREIA SILVA ###.748.4##-## 22/12/2006 70 167 EVELY LORRANY BELARMINO PEREIRA ###.174.7##-## 14/01/2007 70 168 ANNA CLARA DIAS ###.404.0##-## 22/02/2007 70 169 BRUNA SANDES ARAÚJO ###.719.8##-## 06/03/2007 70 170 VITORIA NASCIMENTO TELES ###.708.0##-## 11/04/2007 70 171 RAYNARA DA SILVA MARTINS ###.779.4##-## 27/06/2007 70 172 GRAZYELLE DE CRISTO NASCIMENTO ###.381.8##-## 18/12/2007 70 173 KATHLLEN MENEZES DO AMARAL ###.101.9##-## 08/11/2021 70 174 DILCA MARQUES DOS SANTOS BARROS ###.770.5##-## 28/04/1969 68 175 TELMA LUCIA DOS SANTOS ###.279.9##-## 10/03/1970 68 176 MARIA DE FÁTIMA CORREIA ###.903.6##-## 16/05/1968 66 177 CLAUDILENE MARIA DOS SANTOS ###.169.8##-## 23/04/1972 66 178 SILVANIA MOREIRA ###.614.7##-## 26/06/1973 66 179 JOSEFA CONSTANTINO DOS SANTOS ###.449.8##-## 13/01/1974 66 180 MÁRCIA AGRICIO DOS SANTOS ###.313.1##-## 22/04/1977 66 Psicopedagogo N° NOME CPF NASCIMENTO MEDIA FINAL 20 MARIA VALDETE SILVA DE LIMA ###.492.4##-## 06/05/1994 70 21 ANA ALICE BEZERRA VENTURA ###.862.5##-## 28/07/1997 70 22 ENYLLE RAYANNE DOS SANTOS ###.176.7##-## 02/07/1999 70 ANEXO II CRONOGRAMA POR DIA E CARGOS Dia Cargo Quantidade Segunda 1/6/2026 Professor Mediador Educacional 35 Psicopedagogo 3 Publicado por: Antenor Brandão Martins de Almeida Código Identificador:2FEDFEF4