Alagoas , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2834 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 088/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 23 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 059/2026, O QUAL DESAPROPRIAVA ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO AERODROMO. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a declaração de utilidade pública consubstancia ato administrativo de natureza expropriatória que, enquanto não aperfeiçoado pela transferência definitiva da propriedade ou pelo pagamento da justa indenização, submete-se ao poder de autotutela da Administração Pública, permitindo sua revogação por razões de conveniência e oportunidade, conforme consolidado pela Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO as supervenientes restrições e limitações orçamentárias e financeiras que acometem o erário municipal neste exercício, as quais impõem a estrita observância das metas de responsabilidade fiscal e a necessidade de priorização de gastos públicos essenciais; CONSIDERANDO que os estudos de impacto financeiro e o cronograma de desembolso da Secretaria Municipal de Finanças demonstraram a inviabilidade de suportar, no momento presente, o ônus indenizatório decorrente do processo expropriatório sem prejuízo de outras políticas públicas prioritárias em andamento; CONSIDERANDO que a reavaliação técnica promovida pelo planejamento municipal demonstrou que o interesse público que motivou o ato originário pode ser satisfeito por vias alternativas menos onerosas à municipalidade ou restou mitigado diante do novo cenário socioeconômico; CONSIDERANDO, por fim, que a Administração Pública não se imitiu na posse do imóvel objeto do certame e que não foram promovidas alterações substanciais ou benfeitorias na área, restando integralmente preservada a situação fática do bem e assegurada a ausência de prejuízos irreversíveis ao particular e ao patrimônio público; DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 059/2026, que dispõe sobre desapropriação de área localizada no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, com finalidade de implantação do Aeródromo. Parágrafo únicio. A revogação constante no caput produzirá efeitos ex tunc, abragendo todos os atos administrativos praticados em decorrência da vigência do Decreto nº 059/2026. Art. 2º - Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a adotar todas as providências jurídicas e administrativas necessárias ao arquivamento de eventuais procedimentos administrativos correlatos, bem como a requerer a extinção ou desistência de eventual ação judicial de desapropriação em curso, sem resolução de mérito, nos termos da legislação processual civil vigente. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delmiro Gouveia – Alagoas, 23 de junho de 2026. ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA Prefeita Publicado por: Maryha Santina de Almeida Sa Código Identificador:D340206D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0529/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0529/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER, enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia à servidora ANA PAULA DOS SANTOS TELES, inscrita no CPF sob o nº 035.###.###-06, para o nível II, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 10, §1º, de acordo com o processo administrativo de nº 0900.008171.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 23 de junho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:97436E6D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0530/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0530/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER, gratificação de estímulo fixa, aos servidores abaixo listados: Nome Matrícula Valor José Balbino Gomes 25953 R$594,00 José da Silva 25943 R$594,00 Manoel Renalson Ferreira Lima 25960 R$594,00 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, 23 de junho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:B57F6DA0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 0528/2026 GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0528/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei: RESOLVE: CONCEDER, licença médica (INSS) à servidora DALMO RIBEIRO CAVALCANTI DE MAGALHAES, inscrita no CPF sob o nº 008.###.###-03, a partir de 29 de maio de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, 23 de junho de 2026. http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 24 ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:16E56187 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO ASSUNTO: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 01/2021 PROCESSO Nº 0500.009244.2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, E A DISTRIBUIÇÃO DE CAMPANHAS, PEÇAS E MATERIAIS PUBLICITÁRIOS AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA –AL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL CNPJ: 12.224.895/0001-27 CONTRATADA: LABOX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA - ME INSCRITA NO CNPJ N.º 11.653.365/0001-31. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO SUPRACITADO SERÁ PRORROGADO ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0500.009150.2026. ESTRITAMENTE INDISPENSÁVEL À FINALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA EM CURSO, NOS TERMOS DO ART. 57, § 4º, DA LEI Nº 8.666/93. ROSANGELLA FREIRE R. M. COSTA Secretária Municipal de Administração Decreto Nº 012/2025 de 10/01/2025 Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador:2F67EADC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 02, DE 07 DE ABRIL DE 2026 - CMDH RESOLUÇÃO Nº 02, DE 07 DE ABRIL DE 2026 - CMDH Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH, para o exercício de 2026, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS – CMDH/DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal nº 1426/2024, de 02 de maio de 2024, alterado pela Lei nº 1431/2024, de 01 de julho de 2024, como órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, vinculado administrativamente à secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos – SEASIMDH, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas dos direitos humanos na cidade de Delmiro Gouveia – AL. CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH; CONSIDERANDO a seção I, do Conselho Pleno, art. 8º. O Conselho Pleno será formado por todos os conselheiros e se reunirá ordinariamente em sessões plenárias, uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente; CONSIDERANDO o deliberado em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH, do Município de Delmiro Gouveia/AL, realizada no dia 07 de abril de 2026; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o calendário de reuniões ordinárias 2026, do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH, que acontecerá na primeira Terça-feira de cada mês, as 09:00h. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia-AL, 07 de abril de 2026. ADEILTON LIMA MAFRA Representante Indicado do CMDH Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:6FDD9576 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 03, DE 05 DE MAIO DE 2026 - CMDH RESOLUÇÃO Nº 03, DE 05 DE MAIO DE 2026 - CMDH Dispõe sobre a aprovação do Parecer Técnico nº 01/2026, estabelece prazo para regularização institucional da entidade ILGGA e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS – CMDH/DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal nº 1426/2024, de 02 de maio de 2024, alterado pela Lei nº 1431/2024, de 01 de julho de 2024, como órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, vinculado administrativamente à secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos – SEASIMDH, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas dos direitos humanos na cidade de Delmiro Gouveia – AL. CONSIDERANDO as conclusões do Parecer Técnico nº 01/2026, elaborado pela Secretaria Executiva, que aponta inconsistências documentais entre a Ata de Constituição e o Estatuto Social da entidade ILGGA; CONSIDERANDO a ausência de comprovação de funcionamento institucional nos endereços informados, o que fragiliza a representatividade territorial exigida pela Lei Municipal nº 1.431/2024; CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelos princípios da legalidade e legitimidade da representação da sociedade civil neste colegiado; CONSIDERANDO o deliberado em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH, do Município de Delmiro Gouveia/AL, realizada no dia 05 de maio de 2026; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Parecer Técnico nº 01/2026, que conclui pela existência de fragilidades institucionais e indícios de incompatibilidade da entidade ILGGA com os requisitos para manutenção de assento no CMDH representando a Sociedade Civil. Art. 2º – Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta Resolução, para que a entidade sane as irregularidades apontadas, mediante apresentação de: I - Comprovação efetiva de funcionamento e atividade no território de Delmiro Gouveia/AL; II - Regularização da composição diretiva conforme o Estatuto Social; III - Documentação atualizada que comprove o vínculo e a disponibilidade de atuação da representação indicada. Art. 3º – O descumprimento do prazo estabelecido ou a insuficiência das provas apresentadas ensejará a vacância imediata da suplência ocupada pela entidade no colegiado. Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia-AL, 05 de maio de 2026. ADEILTON LIMA MAFRA Representante Indicado do CMDH http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 25 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:279D7698 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 04, DE 05 DE MAIO DE 2026 - CMDH RESOLUÇÃO Nº 04, DE 05 DE MAIO DE 2026 - CMDH Dispõe sobre o afastamento temporário de conselheiro(a) do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH, nos termos do Regimento Interno. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS – CMDH/DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal nº 1426/2024, de 02 de maio de 2024, alterado pela Lei nº 1431/2024, de 01 de julho de 2024, como órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, vinculado administrativamente à secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos – SEASIMDH, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas dos direitos humanos na cidade de Delmiro Gouveia – AL. CONSIDERANDO o disposto no Art. 27 do Regimento Interno do CMDH, que trata do afastamento voluntário de conselheiros; CONSIDERANDO que o afastamento temporário deverá ser requerido com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; CONSIDERANDO que a licença temporária não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de caracterização de afastamento definitivo; CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo(a) conselheiro(a); CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDH em reunião realizada em 05 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder o afastamento temporário do(a) conselheiro(a) Tanino Valci da Silva, pelo período de até 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 27 do Regimento Interno do CMDH, a contar de 14 de março de 2026. Art. 2º Durante o período de afastamento, o(a) respectivo(a) suplente exercerá as funções do(a) conselheiro(a), conforme previsto no Regimento Interno. Art. 3º O afastamento superior ao prazo estabelecido implicará sua conversão automática em afastamento definitivo, nos termos do §1º do Art. 27 do Regimento Interno. Art. 4º Em caso de afastamento definitivo, a entidade ou órgão representado deverá indicar novo representante no prazo de 15 (quinze) dias, conforme §2º do Art. 27 do Regimento Interno. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Delmiro Gouveia-AL, 05 de maio de 2026. ADEILTON LIMA MAFRA Representante indicado do CMDH Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E4E03A22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 05, DE 05 DE MAIO DE 2026 - CMDH RESOLUÇÃO Nº 05, DE 05 DE MAIO DE 2026 - CMDH Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2026-2028 e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS – CMDH/DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal nº 1426/2024, de 02 de maio de 2024, alterado pela Lei nº 1431/2024, de 01 de julho de 2024, como órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, vinculado administrativamente à secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos – SEASIMDH, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas dos direitos humanos na cidade de Delmiro Gouveia – AL. CONSIDERANDO alteração na lei nº 1426/2024, de 02 de maio de 2024, alterado pela Lei nº 1431/2024, de 01 de julho de 2024, do Capítulo II da Composição, art. 2º, alínea b. Representantes da Sociedade Civil. Que seguirá da seguinte forma: - Ordem dos Advogados do Brasil; - 04 (quatro) organizações da sociedade civil de abrangência municipal e com relevantes atividades relacionadas a defesa dos direitos humanos. CONSIDERANDO o Edital nº01/2026, que dispõe sobre o processo de convocação para processo eleitoral de biênio 2026/2028 dos representantes da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH; CONSIDERANDO o deliberado em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH, do Município de Delmiro Gouveia/AL, realizada no dia 05 de maio de 2026; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Eleitoral para o processo de eleição do preenchimento de vacâncias do Conselho Municipal dos Direitos Humanos - CMDH: Governo: Bianca Oliveira Sandes; Sociedade Civil: Adeilton Lima Mafra; Sociedade Civil: João Marcos Vieira dos Santos. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia-AL, dia 05 de maio de 2026. ADEILTON LIMA MAFRA Representante Indicado Do CMDH Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:9E21BDB7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO PSS EDITAL Nº 002/2025 A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia - AL, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, e considerando o disposto no item 18.10, a PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 002/2025, para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para funções Diversas, conforme Edital de Abertura, de 25 de abril de 2025. Fica prorrogado por um ano, até 27 de junho de 2027, a validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, a contar da data de término da validade inicialmente estabelecida, mantendo-se inalteradas as demais disposições do referido edital. Esta prorrogação atende ao interesse da Administração Pública e visa garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Publique-se para que produza os efeitos legais. Delmiro Gouveia, 23 de junho de 2026. Publicado por: Ana Ligia da Silva Gomes Código Identificador:FE17DDC8 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0531/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0531/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei, RESOLVE: CONCEDER, pagamento de horas extras realizadas pelos servidores abaixo relacionados, referente à organização e execução do Processo Seletivo Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), que aconteceu no dia 23 de abril e 24 de maio do corrente ano. N° NOME MATRÍCULA CPF VALOR LÍQUIDO 1 Bianca Cristina do Nascimento Santos 25313 117.541.464-65 R$ 400,00 2 Carlos Daniel Lisboa Mendonça 24502 148.058.306-54 R$ 400,00 3 Geórgia Nery Vieira Fechine 22997 881.370.583-20 R$ 400,00 4 Lucineide marques de Santana Bezerra 248 678.566.164-15 R$ 400,00 5 Adevânio dos Santos 7182 142.356.514-12 R$ 300,00 6 Adriana Vieira Gonçalves 7183 019.766.424-50 R$ 300,00 7 Alessandro Ferreira 7407 041.832.834-00 R$ 300,00 8 Allan Kardec Sandes Correia 22780 028.441.934-63 R$ 300,00 9 Ana Ligia da Silva Gomes 300 029.950.284-88 R$ 300,00 10 Charles Bezerra Moreira 23265 057.334.384-52 R$ 300,00 11 Débora Santos 23405 011.999.404-61 R$ 300,00 12 Èlida Kele Ramalho Alcântara 23406 076.899.354-78 R$ 300,00 13 Jailka oliveira de Araújo Nicodemos 23404 075.721.994-29 R$ 300,00 14 José Ricardo Moreira 7412 036.370.944-44 R$ 300,00 15 Lidiane Peixoto dos Santos 24751 342.721.938-05 R$ 300,00 16 Luciana Gonçalves de Lima 2062 020.263.694-10 R$ 300,00 17 Patricia Galvão Leite 490 030.882.494.60 R$ 300,00 18 Rosângela Gomes dos Santos 23603 033.233.704-90 R$ 300,00 19 Silvania Tavares Silva dos santos 22778 046.881.924-01 R$ 300,00 20 Idala Maria Batista 7203 042.872.894-47 R$ 150,00 21 Vanilda Martins Bezerra Pereira 294 827.875.494-20 R$ 150,00 22 Alexsandra dos Santos Silva 24734 019.861.485-30 R$ 150,00 23 Amanda Kaline dos Santos Silva 25342 116.088.654-79 R$ 150,00 24 Ana Carla Rodrigues Alencar Cardoso 24424 368.937.088-40 R$ 150,00 25 Ana Maria dos Santos 25526 035.484.014-22 R$ 150,00 http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 80 26 Augusta Maria da Luz Ramos 7276 534.716.524-34 R$ 150,00 27 Carla Tereza damasceno da Silva 204 318.249.434-15 R$ 150,00 28 Dagno Feitosa dos santos 14586 053.108.964-90 R$ 150,00 29 Eleonora Maria Barbosa 7199 111.534.968-60 R$ 150,00 30 Elizangela Bernardo Henriques de Araújo 25299 041.235.614-70 R$ 150,00 31 Fabiana Torres Ribeiro 23349 077.800.134-21 R$ 150,00 32 Francinaldo dos santos 7417 058.050.064-05 R$ 150,00 33 Hariane Rodrigues Batalha 220 022.090.074-45 R$ 150,00 34 Italo Dantas Barbosa 24680 117.623.444-75 R$ 150,00 35 Joao Gabriel bezerra Cordeiro 25500 110.885.904-62 R$ 150,00 36 Jonathan Nascimento da Silva 25765 096.277.574-62 R$ 150,00 37 Joicyane Duarte Pereira 7281 102.259.714-02 R$ 150,00 38 Lidiegia Silva Santana 22203 118.073.744-08 R$ 150,00 39 Luciana Cardeal dos santos 7214 828.082.874-53 R$ 150,00 40 Lucijane Alves de Queiroz 7216 036.880.484-40 R$ 150,00 41 Maria Aparecida Gonzaga Ribeiro 7222 065.773.214-18 R$ 150,00 42 Maria Aparecida Pereira de Menezes 7223 053.965.884-70 R$ 150,00 43 Maria Betania Vilar Alcantara 7224 009.274.484-24 R$ 150,00 44 Maria Cleide dos Santos 7227 624.901.094-72 R$ 150,00 45 Maria de Lourdes Ferreira da Silva 7231 012.008.754-51 R$ 150,00 46 Maria Evelyne da Silva Melo 25341 115.108.534-05 R$ 150,00 47 Maria Odete Vitor da Costa 7245 012.016.594-50 R$ 150,00 48 Marilene da Silva de Andrade 23492 044.213.347-23 R$ 150,00 49 Marta Veronica Gomes 256 041.175.444-03 R$ 150,00 50 Monica Cristina Morais dos Santos 516 617.560.325-72 R$ 150,00 51 Mônica Faustina Gomes 7247 828.103.544-72 R$ 150,00 52 Mônica Maria Feitosa dos Santos 7248 647.776.004-59 R$ 150,00 53 Sâmara Neila Gonzaga dos Santos 7291 055.156.874-77 R$ 150,00 54 Sileide Calister Teixeira Silva 7255 126.344.458-06 R$ 150,00 55 Simone dos santos Lessa 7257 958.154.064-49 R$ 150,00 56 Simone Giselia da Silva 7294 012.000.294-96 R$ 150,00 57 Wilton Elias Ferreira da Silva 22787 114.257.314-14 R$ 150,00 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 23 de junho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:8A88753C SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE RESULTADO DO EDITAL Nº 01/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÚSICOS INDIVIDUAIS, DUPLAS MUSICAIS, GRUPOS MUSICAIS E BANDAS MUSICAIS. A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude – SECULTE, torna público o Resultado do Edital nº 01/2024 de Chamamento Público para Credenciamento de Músicos Individuais, Duplas Musicais, Grupos Musicais e Bandas Musicais. Abaixo, relação das propostas HABILITADAS: CATEGORIA MUSICO INDIVIDUAL Nº NOME DO PROJETO NOME DO PROPONENTE CPF/CNPJ 01 ADAILTON DE FIGUEIREDO ADAILTON DE FIGUEIREDO 940.337.734-87 02 TOKO SANFONEIRO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 03 OXIROOTS ANDERSON RIBEIRO MIRANDA 064.707.104-50 04 FABINHO PRESSÃO FABIO DOS SANTOS SILVA 082.213.564-76 05 ARIDA LEANDRO BEZERRA FEITOZA 110.129.014-59 06 RUTH EMILY RUTH EMILY MELO SAMPAIO DE SOUZA 050.039.555-10 07 LARISSA RAQUEL LARISSA RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 125.873.864-38 08 ESSINHO EDSON OLIVEIRA DA SILVA 138.937.534-00 09 LEO VAQUEIRO LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA 121.808.884-22 10 GRIMBAU – INSTRUMENTAL MAESTRO BACALHAU EDNALDO ALVES DO NASCIMENTO 012.005.864-25 11 CLASSIC ROCK ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA 002.015.725-83 12 AVOLANTI WILLIAN DO NASCIMENTO SOARES 085.437.004-85 13 TONY VAQUEIRO ANTONIO CUSTODIO DA SILVA NETO 061.115.404-83 14 PEGADA DO PISEIRO EDIVAN DA SILVA SANTOS 039.619.805-86 16 BETO MARQUES HERBERT LUIZ CARDOSO DA SILVA 028.449.764-92 17 BRENNO O ORIGINAL BRENO DE ANDRADE DOS SANTOS 137.875.924-90 18 DJ JOHN JOHN DAYVISON VIEIRA DOS SANTOS 060.287.324-00 19 DJ THYAGO BARÃO 42.740.966 TIAGO MOREIRA DOS SANTOS 42.740.966/0001-05 20 MAHATMA JADE E BANDA ROWAN JADE CAVALCANTE BARROS LIMA 153.464.774-03 21 CRISTIANO OLIVEIRA CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 111.786.444-80 22 BRILHO MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA 648.069.604-20 23 REGINALDO SILVA EDUARDO REGINALDO SILVA NETO 138.917.644-48 24 RINALDINHO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 25 FABINHO CANTOR E BANDA FABIANA SILVA DOS SANTOS 155.332.104-90 CATEGORIA DUPLA MUSICAL http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 81 Nº NOME DO PROJETO NOME DO PROPONENTE CPF/CNPJ 01 BRUNO E CIA 27.854.337 BRUNO MAXIMO GOMES OLIVEIRA 27.854.337/0001-12 02 KAIO VICTOR E EMERSON MARINHO KAIO VITOR DA SILVA VENTURA 138.144.234-02 03 ALAINE MELO E VANINHO ALAINE ANDRESSA DE MELO NUNES 049.639.184-47 04 AMANDA E BRUNA AMANDA ALEXANDRE DOS SANTOS 150.154.554-02 05 IRAILDO LIVINO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 06 TOKO SANFONEIRO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 07 OXIROOTS ANDERSON RIBEIRO MIRANDA 064.707.104-50 08 IGOR SOUZA IGOR GABRIEL DE SOUZA LUCENA 123.622.434-51 09 FORRO DA DONA LUCIELE ALVES LIMA 088.826.004-08 10 ANDERSON VASCO ANDERSON WILLAMS FERREIRA DOS SANTOS 705.503.764-61 11 FABINHO PRESSÃO FABIO DOS SANTOS SILVA 082.213.564-76 12 ARIDA LEANDRO BEZERRA FEITOZA 110.129.014-59 13 ANDREIZINHO ANDREIS JOSE DA SILVA 120.206.334-93 14 LARISSA RAQUEL LARISSA RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 125.873.864-38 15 DUDA NETO E AMANDA JOSE PEDRO NETO 532.354.365-53 16 ESSINHO EDSON OLIVEIRA DA SILVA 138.937.534-00 17 EWERTON E EMERSON EMERSON EMIDIO FAUSTINO DOS SANTOS 125.164.454-66 18 LISSINHO ESTILIZADO SANDERSON HIGINO DOS SANTOS 069.551.994-80 19 JEFFIN CARVALHO CAIO FABIO FERREIRA DA SILVA 352.411.668-07 20 74 JOEL SOARES FILHO 342.174.874-87 21 TONI SILVA GOMES E CARLA SANTOS TONI SILVA GOMES 079.522.114-20 22 LEO VAQUEIRO LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA 121.808.884-22 23 GRIMBAU – INSTRUMENTAL MAESTRO BACALHAU EDNALDO ALVES DO NASCIMENTO 012.005.864-25 24 CLASSIC ROCK ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA 002.015.725-83 25 AVOLANTI WILLIAN DO NASCIMENTO SOARES 085.437.004-85 26 PEGADA DO PISEIRO EDIVAN DA SILVA SANTOS 039.619.805-86 27 RUBENS DE SA IN COMPANY SARAH RITCHELLE CRISTOVAO DE SA 27.291.823/0001-70 29 GAROTOS DA BAHIA EDVALDO GOMES MELO DA SILVA JUNIOR 028.905.655-13 30 BRENNO O ORIGINAL BRENO DE ANDRADE DOS SANTOS 137.875.924-90 31 ANDREIZINHO O TOP DAS VAQUEIJADAS ANDREIS JOSE DA SILVA 60.748.310/0001-10 32 FORRÓ SAGA NORDESTINA MANOEL HOMES GOMES JÚNIOR 077.324.534-09 33 DJ JOHN JOHN DAYVISON VIEIRA DOS SANTOS 060.287.324-00 34 EFEITO NEURAL FLAVIO EMANOEL LIRA DE MENEZES 072.953.064-71 35 DJ THYAGO BARÃO 42.740.966 TIAGO MOREIRA DOS SANTOS 42.740.966/0001-05 36 MAHATMA JADE E BANDA ROWAN JADE CAVALCANTE BARROS LIMA 153.464.774-03 37 CRISTIANO OLIVEIRA CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 111.786.444-80 38 BRILHO MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA 648.069.604-20 39 REGINALDO SILVA EDUARDO REGINALDO SILVA NETO 138.917.644-48 40 RINALDINHO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 41 FABINHO CANTOR E BANDA FABIANA SILVA DOS SANTOS 155.332.104-90 CATEGORIA GRUPO MUSICAL Nº NOME DO PROJETO NOME DO PROPONENTE CPF/CNPJ 01 BRUNO E CIA 27.854.337 BRUNO MAXIMO GOMES OLIVEIRA 27.854.337/0001-12 02 RUBENS DE SA IN COMPANY SARAH RITCHELLE CRISTOVAO DE SA 27.291.823/0001-70 03 ALAINE MELO ALAINE ANDRESSA DE MELO NUNES 049.639.184-47 04 FABINHO PRESSÃO FABIO DOS SANTOS SILVA 082.213.564-76 05 AMANDA E BRUNA AMANDA ALEXANDRE DOS SANTOS 150.154.554-02 06 IRAILDO LIVINO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 07 TOKO SANFONEIRO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 08 OXIROOTS ANDERSON RIBEIRO MIRANDA 064.707.104-50 09 IGOR SOUZA IGOR GABRIEL DE SOUZA LUCENA 123.622.434-51 10 FORRO DA DONA LUCIELE ALVES LIMA 088.826.004-08 11 ANDERSON VASCO ANDERSON WILLAMS FERREIRA DOS SANTOS 705.503.764-61 12 ARIDA LEANDRO BEZERRA FEITOZA 110.129.014-59 13 ANDREIZINHO ANDREIS JOSE DA SILVA 120.206.334-93 14 LARISSA RAQUEL LARISSA RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 125.873.864-38 15 DUDA NETO JOSE PEDRO NETO 532.354.365-53 16 ESSINHO EDSON OLIVEIRA DA SILVA 138.937.534-00 17 EWERTON E EMERSON EMERSON EMIDIO FAUSTINO DOS SANTOS 125.164.454-66 18 LISSINHO ESTILIZADO SANDERSON HIGINO DOS SANTOS 069.551.994-80 19 JEFFIN CARVALHO CAIO FABIO FERREIRA DA SILVA 352.411.668-07 20 ELAINNE RODRIGUES ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS 123.872.394-23 21 74 JOEL SOARES FILHO 342.174.874-87 22 TONI SILVA GOMES E CARLA SANTOS TONI SILVA GOMES 079.522.114-20 23 LEO VAQUEIRO LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA 121.808.884-22 24 GRIMBAU – INSTRUMENTAL MAESTRO BACALHAU EDNALDO ALVES DO NASCIMENTO 012.005.864-25 25 CLASSIC ROCK ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA 002.015.725-83 26 BOB JEFF AND THE BLACK ROSES 52.707.111 FABIANO RODRIGO DOS SANTOS CANO 52.707.111/0001-36 27 AVOLANTI WILLIAN DO NASCIMENTO SOARES 085.437.004-85 28 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU EDILANIO TEIXEIRA DE CARVALHO 11.706.770/0001-70 29 REBORN SALES RONILDO DE ARRUDA SIQUEIRA 077.666.434-69 30 PEGADA DO PISEIRO EDIVAN DA SILVA SANTOS 039.619.805-86 32 SAMB’ART 58.918.124 EDSON DA SILVA NASCIMENTO 58.918.124/0001-30 33 GAROTOS DA BAHIA EDVALDO GOMES MELO DA SILVA JUNIOR 028.905.655-13 34 BRENNO O ORIGINAL BRENO DE ANDRADE DOS SANTOS 137.875.924-90 35 ANDREIZINHO O TOP DAS VAQUEIJADAS ANDREIS JOSE DA SILVA 60.748.310/0001-10 36 FORRÓ SAGA NORDESTINA MANOEL HOMES GOMES JÚNIOR 077.324.534-09 37 DJ JOHN JOHN DAYVISON VIEIRA DOS SANTOS 060.287.324-00 38 EFEITO NEURAL FLAVIO EMANOEL LIRA DE MENEZES 072.953.064-71 39 DJ THYAGO BARÃO 42.740.966 TIAGO MOREIRA DOS SANTOS 42.740.966/0001-05 40 MAHATMA JADE E BANDA ROWAN JADE CAVALCANTE BARROS LIMA 153.464.774-03 41 CRISTIANO OLIVEIRA CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 111.786.444-80 42 BRILHO MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA 648.069.604-20 43 REGINALDO SILVA EDUARDO REGINALDO SILVA NETO 138.917.644-48 http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 82 44 RINALDINHO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 45 CARLA SANTOS CARLA DANIELLE BRITO DOS SANTOS 397.583.368-86 46 WESLEY SANTOS JOSE WESLEY DOS SANTOS 138.934.044-90 47 FABINHO CANTOR E BANDA FABIANA SILVA DOS SANTOS 155.332.104-90 48 ROMEU CARVALHO 58.918.124 EDSON DA SILVA NASCIMENTO 58.918.124/0001-30 CATEGORIA BANDA MUSICAL Nº NOME DO PROJETO NOME DO PROPONENTE CPF/CNPJ 01 BRUNO E CIA 27.854.337 BRUNO MAXIMO GOMES OLIVEIRA 27.854.337/0001-12 02 LEO VAQUEIRO LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA 121.808.884-22 03 RUBENS DE SA SARAH RITCHELLE CRISTOVAO DE SA 27.291.823/0001-70 04 ALAINE MELO ALAINE ANDRESSA DE MELO NUNES 049.639.184-47 05 FABINHO PRESSÃO FABIO DOS SANTOS SILVA 082.213.564-76 06 AMANDA E BRUNA AMANDA ALEXANDRE DOS SANTOS 150.154.554-02 07 IRAILDO LIVINO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 08 TOKO SANFONEIRO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 09 OXIROOTS ANDERSON RIBEIRO MIRANDA 064.707.104-50 10 IGOR SOUZA IGOR GABRIEL DE SOUZA LUCENA 123.622.434-51 11 FORRO DA DONA LUCIELE ALVES LIMA 088.826.004-08 12 ANDERSON VASCO ANDERSON WILLAMS FERREIRA DOS SANTOS 705.503.764-61 13 ARIDA LEANDRO BEZERRA FEITOZA 110.129.014-59 14 ANDREIZINHO ANDREIS JOSE DA SILVA 120.206.334-93 15 DUDA NETO JOSE PEDRO NETO 532.354.365-53 16 ESSINHO EDSON OLIVEIRA DA SILVA 138.937.534-00 17 PAGODÃO LEGAL DEMAIS WAGNER GONÇALVES PEREIRA 061.420.554-98 18 EWERTON E EMERSON EMERSON EMIDIO FAUSTINO DOS SANTOS 125.164.454-66 19 JEFFIN CARVALHO CAIO FABIO FERREIRA DA SILVA 352.411.668-07 20 LARISSA RAQUEL LARISSA RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 125.873.864-38 21 ELAINNE RODRIGUES ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS 123.872.394-23 22 74 JOEL SOARES FILHO 342.174.874-87 23 TONI SILVA GOMES E CARLA SANTOS TONI SILVA GOMES 079.522.114-20 24 GRIMBAU – INSTRUMENTAL MAESTRO BACALHAU EDNALDO ALVES DO NASCIMENTO 012.005.864-25 25 CLASSIC ROCK ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA 002.015.725-83 26 BOB JEFF AND THE BLACK ROSES 52.707.111 FABIANO RODRIGO DOS SANTOS CANO 52.707.111/0001-36 27 AVOLANTI WILLIAN DO NASCIMENTO SOARES 085.437.004-85 28 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU EDILANIO TEIXEIRA DE CARVALHO 11.706.770/0001-70 29 REBORN SALES RONILDO DE ARRUDA SIQUEIRA 077.666.434-69 30 PEGADA DO PISEIRO EDIVAN DA SILVA SANTOS 039.619.805-86 31 EFUSÃO LUCIANO FERREIRA MELO 046.241.944-46 32 LANAKILA 36.094.96 EDNALDO SEBASTIAO DOS SANTOS 36.084.961/0001-50 34 SAMB’ART 58.918.124 EDSON DA SILVA NASCIMENTO 58.918.124/0001-30 35 GAROTOS DA BAHIA EDVALDO GOMES MELO DA SILVA JUNIOR 028.905.655-13 36 ETERNOS AMIGOS JOÃO VICTOR FERRAZ ALVES DA COSTA 099.332.425-80 37 BRENNO O ORIGINAL BRENO DE ANDRADE DOS SANTOS 137.875.924-90 38 ANDREIZINHO O TOP DAS VAQUEIJADAS ANDREIS JOSE DA SILVA 60.748.310/0001-10 39 FORRÓ SAGA NORDESTINA MANOEL HOMES GOMES JÚNIOR 077.324.534-09 40 DJ JOHN JOHN DAYVISON VIEIRA DOS SANTOS 060.287.324-00 41 EFEITO NEURAL FLAVIO EMANOEL LIRA DE MENEZES 072.953.064-71 42 DJ THYAGO BARÃO 42.740.966 TIAGO MOREIRA DOS SANTOS 42.740.966/0001-05 43 MAHATMA JADE E BANDA ROWAN JADE CAVALCANTE BARROS LIMA 153.464.774-03 44 CRISTIANO OLIVEIRA CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 111.786.444-80 45 BRILHO MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA 648.069.604-20 46 WELLINGTON TEIXEIRA MATHEUS FÉLIX DA SILVA 125.122.544-61 47 REGINALDO SILVA EDUARDO REGINALDO SILVA NETO 138.917.644-48 48 RINALDINHO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 49 CARLA SANTOS CARLA DANIELLE BRITO DOS SANTOS 397.583.368-86 50 FABINHO CANTOR E BANDA FABIANA SILVA DOS SANTOS 155.332.104-90 51 ROMEU CARVALHO 58.918.124 EDSON DA SILVA NASCIMENTO 58.918.124/0001-30 CATEGORIA EVENTOS DE GRANDE PORTE Nº NOME DO PROJETO NOME DO PROPONENTE CPF/CNPJ 01 BRUNO E CIA 27.854.337 BRUNO MAXIMO GOMES OLIVEIRA 27.854.337/0001-12 02 ALAINE MELO ALAINE ANDRESSA DE MELO NUNES 049.639.184-47 03 FABINHO PRESSÃO FABIO DOS SANTOS SILVA 082.213.564-76 04 AMANDA E BRUNA AMANDA ALEXANDRE DOS SANTOS 150.154.554-02 05 OXIROOTS ANDERSON RIBEIRO MIRANDA 064.707.104-50 06 IGOR SOUZA IGOR GABRIEL DE SOUZA LUCENA 123.622.434-51 07 FORRO DA DONA LUCIELE ALVES LIMA 088.826.004-08 08 ANDERSON VASCO ANDERSON WILLAMS FERREIRA DOS SANTOS 705.503.764-61 09 ARIDA LEANDRO BEZERRA FEITOZA 110.129.014-59 10 ANDREIZINHO ANDREIS JOSE DA SILVA 120.206.334-93 11 ELAS CANTAM LARISSA RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 125.873.864-38 12 DUDA NETO JOSE PEDRO NETO 532.354.365-53 13 ESSINHO EDSON OLIVEIRA DA SILVA 138.937.534-00 14 PAGODÃO LEGAL DEMAIS WAGNER GONÇALVES PEREIRA 061.420.554-98 15 JEFFIN CARVALHO CAIO FABIO FERREIRA DA SILVA 352.411.668-07 16 LARISSA RAQUEL LARISSA RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 125.873.864-38 17 ELAINNE RODRIGUES ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS 123.872.394-23 18 74 JOEL SOARES FILHO 342.174.874-87 19 TONI SILVA GOMES E CARLA SANTOS TONI SILVA GOMES 079.522.114-20 20 LEO VAQUEIRO LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA 121.808.884-22 21 GRIMBAU – INSTRUMENTAL MAESTRO BACALHAU EDNALDO ALVES DO NASCIMENTO 012.005.864-25 22 CLASSIC ROCK ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA 002.015.725-83 http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 83 23 BOB JEFF AND THE BLACK ROSES 52.707.111 FABIANO RODRIGO DOS SANTOS CANO 52.707.111/0001-36 24 AVOLANTI WILLIAN DO NASCIMENTO SOARES 085.437.004-85 25 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU EDILANIO TEIXEIRA DE CARVALHO 11.706.770/0001-70 26 REBORN SALES RONILDO DE ARRUDA SIQUEIRA 077.666.434-69 27 PEGADA DO PISEIRO EDIVAN DA SILVA SANTOS 039.619.805-86 28 RUBENS DE SA SARAH RITCHELLE CRISTOVAO DE SA 27.291.823/0001-70 29 LANAKILA 36.094.96 EDNALDO SEBASTIAO DOS SANTOS 36.084.961/0001-50 31 SAMB’ART 58.918.124 EDSON DA SILVA NASCIMENTO 58.918.124/0001-30 32 GAROTOS DA BAHIA EDVALDO GOMES MELO DA SILVA JUNIOR 028.905.655-13 33 ETERNOS AMIGOS JOÃO VICTOR FERRAZ ALVES DA COSTA 099.332.425-80 34 BRENNO O ORIGINAL BRENO DE ANDRADE DOS SANTOS 137.875.924-90 35 ANDREIZINHO O TOP DAS VAQUEIJADAS ANDREIS JOSE DA SILVA 60.748.310/0001-10 36 DJ JOHN JOHN DAYVISON VIEIRA DOS SANTOS 060.287.324-00 37 FORRÓ SAGA NORDESTINA MANOEL HOMES GOMES JÚNIOR 077.324.534-09 38 EFEITO NEURAL FLAVIO EMANOEL LIRA DE MENEZES 072.953.064-71 39 DJ THYAGO BARÃO 42.740.966 TIAGO MOREIRA DOS SANTOS 42.740.966/0001-05 40 MAHATMA JADE E BANDA ROWAN JADE CAVALCANTE BARROS LIMA 153.464.774-03 41 CRISTIANO OLIVEIRA CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 111.786.444-80 42 BRILHO MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA 648.069.604-20 43 WELLINGTON TEIXEIRA MATHEUS FÉLIX DA SILVA 125.122.544-61 44 REGINALDO SILVA EDUARDO REGINALDO SILVA NETO 138.917.644-48 45 RINALDINHO JACKSON ALEXANDRE COSTA CAVALCANTE 96634790515 23.493.546/0001-27 46 FABINHO CANTOR E BANDA FABIANA SILVA DOS SANTOS 155.332.104-90 47 ROMEU CARVALHO 58.918.124 EDSON DA SILVA NASCIMENTO 58.918.124/0001-30 Delmiro Gouveia, 24 de junho de 2026. FELIPE EDUARDO FERREIRA DA SILVA Secretário de Cultura, Turismo, Esportes e Juventude Portaria nº07/2025 Publicado por: Silvio José Dos Santos Código Identificador:6E377D7B