Alagoas , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2840 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA GABINETE DA PREFEITA LEI N.º 1534/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FUMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais, que lhe a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, através do Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e de controle social das políticas públicas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos. Art. 2º O COMPIR tem por finalidade propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo, da discriminação racial e das desigualdades étnico-raciais, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), e demais normativas aplicáveis. Art. 3º Compete ao COMPIR: I – participar da formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial; II – propor diretrizes e prioridades para a elaboração e execução das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial; III – acompanhar a execução dos programas, projetos e ações governamentais relacionados à promoção da igualdade racial; IV – fiscalizar a aplicação dos recursos destinados às políticas de promoção da igualdade racial; V – receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas à discriminação racial e à violação de direitos da população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; VI – promover estudos, pesquisas, debates, campanhas e ações educativas sobre igualdade racial; VII – incentivar a participação da sociedade civil na formulação e controle social das políticas públicas de promoção da igualdade racial; VIII – acompanhar a implementação do Estatuto da Igualdade Racial no âmbito municipal; IX – promover articulação com órgãos públicos, entidades privadas, movimentos sociais e instituições de defesa dos direitos humanos; X – propor medidas para assegurar a inclusão da perspectiva racial nos instrumentos de planejamento e orçamento municipal; XI – convocar, organizar e acompanhar a realização das Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial; XII – elaborar e aprovar seu Regimento Interno; XIII – acompanhar e incentivar a adesão e permanência do Município no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR; XIV – gerir e fiscalizar o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR; XV – exercer outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de suas finalidades. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 4º O COMPIR será composto por 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, observada a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil. I – 04 (quatro) representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes; d) Secretaria Municipal de Saúde. II – 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil: a) representantes de comunidades quilombolas; b) representantes de povos indígenas; c) representantes de povos e comunidades tradicionais e/ou de matriz africana; d) representantes de entidades, organizações ou movimentos sociais que atuem na promoção da igualdade racial. § 1º Os representantes do Poder Público serão indicados pelos respectivos órgãos. § 2º Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos em fórum próprio, amplamente divulgado pelo Poder Público. § 3º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. § 4º A função de conselheiro será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 5º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos entre seus membros, observada a alternância entre representantes governamentais e da sociedade civil. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 6º O COMPIR reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros. www.diariomunicipal.com.br/ama 22 Art. 7º As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes, respeitado o quórum mínimo estabelecido no Regimento Interno. Art. 8º As reuniões do Conselho serão públicas, garantida a participação da sociedade civil com direito à voz, na forma definida pelo Regimento Interno. Art. 9º O Poder Executivo Municipal assegurará infraestrutura, recursos humanos e apoio técnico-administrativo necessários ao funcionamento do COMPIR. Parágrafo único. Poderão ser custeadas despesas com transporte, hospedagem, alimentação e inscrição dos conselheiros quando em representação oficial do Conselho. CAPÍTULO IV DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FUMPIR Art. 10. Fica instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR, instrumento de natureza contábil destinado ao financiamento das ações, programas e projetos voltados à promoção da igualdade racial. Art. 11. Constituem receitas do FUMPIR: I – dotações consignadas anualmente no orçamento municipal; II – transferências da União e do Estado; III – recursos provenientes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR; IV – convênios, acordos, contratos e parcerias; V – doações, auxílios, contribuições e legados; VI – rendimentos de aplicações financeiras; VII – outras receitas legalmente destinadas ao Fundo. Art. 12. Os recursos do FUMPIR serão aplicados em: I – programas, projetos e ações de promoção da igualdade racial; II – campanhas educativas e de conscientização; III – capacitação de gestores, conselheiros e lideranças sociais; IV – realização de conferências, seminários, fóruns e eventos; V – estudos, pesquisas e diagnósticos; VI – fortalecimento institucional do COMPIR; VII – outras ações compatíveis com suas finalidades. Art. 13. O FUMPIR será administrado pelo órgão gestor da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sob acompanhamento e fiscalização do COMPIR. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias contados de sua publicação. Art. 15. O COMPIR elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo de até 90 (noventa) dias após sua instalação. Art. 16. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia – Alagoas, 01 de julho de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA Prefeita Publicado por: Maryha Santina de Almeida Sa Código Identificador:8ED0D514 GABINETE DA PREFEITA LEI N.º 1535/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 6.800.000,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 6.800.000,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), destinado Implantação, Estruturação do Espaço de Eventos, consoante especificação a seguir: 1200 SECRETARIA MUN.DE CULTURA,TURISMO, ESPORTES E JUVENTUDE 1212 SECRETARIA MUN.DE CULTURA,TURISMO,ESPORTES E JUVENTUDE 13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0006 DESENVOLVENDO O TURISMO, CULTURA E ESPORTES XXXX Implantação, Estruturação do Espaço de Eventos Dotação Descrição Fonte de Recurso Valor 4490.51 Obras e Instalações 500 R$ 15.000,00 4490.51 Obras e Instalações 754 R$ 6.785.000,00 TOTAL R$ 6.800.000,00 Art. 2º - A abertura do Crédito especificado no artigo anterior fica condicionada a existência de recursos, consoante determina o art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo Único. O recurso é originário da operação de crédito junto a Caixa Economica Federal através do FINISA. A Lei Municipal n.º 1.456/2024. Art. 3º - O código do Projeto/Atividade será informado através de Decreto, quando da inclusão da respectiva dotação orçamentária ao orçamento. Art. 4º - A ação do Art. 1º passa a integrar a relação de ações contidas na Lei do PPA 2026-2029, bem como no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Delmiro Gouveia – Alagoas, 01 de julho de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA Prefeita Publicado por: Maryha Santina de Almeida Sa Código Identificador:81BB9AAD GABINETE DA PREFEITA LEI N.º 1536/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA O ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO A PRÉVIA DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. www.diariomunicipal.com.br/ama 23 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais, que lhe a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, através do Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ nº 12.200.176/0001-76, com sede à Rua Cincinato Pinto, s/n, Bairro Centro, Maceió/AL, um imóvel com inscrição imobiliária n.º 01.12.084.0415.001, com Área de 1.600,00 m² a ser desmembrada de uma área de 9.200,00 m² do patrimônio Municipal, imóvel registrado no Livro 02 nº 14.416, fls. 187, dados estes constantes no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Art. 2º As características e confrontações do bem público imóvel a ser doado, encontram-se no nomemorial descritivo e levantamento planimétrico (croqui) anexos a esta Lei. Art. 3º A área ora doada destina-se a construção de uma Creche – CRIA no Bairro Área Verde, Município de Delmiro Gouveia. Art. 4º O donatário fica obrigado a observar e cumprir as seguintes condições: I - Não dar destinação diversa ao referido imóvel; II - Satisfazer todas as despesas decorrentes da presente doação; III - Iniciar a construção da obra no prazo de até 02 anos; IV - Finalizar a construção das obras em até 02 (dois) anos, prorrogados pelo mesmo período, a partir da data de início da construção. Art. 5º O não cumprimento do disposto no Art. 4º desta Lei implicará na perda imediata do uso e gozo do imóvel, rescindindo-se de pleno direito a doação desta lei, voltando o imóvel ao patrimônio público municipal com todas as benfeitorias nele realizadas sem qualquer ônus para o Erário Público. Art. 6º Na escritura pública de doação deverão constar, obrigatoriamente, todas as condições estabelecidas nesta lei, ficando o município com o direito de, a qualquer tempo, fiscalizar o seu exato cumprimento. Art. 7º Todas as despesas, taxas e impostos que tenham como fato gerador a doação do imóvel, correrão por conta do Estado de Alagoas, ora donatário. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia – Alagoas, 01 de julho de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA Prefeita Publicado por: Maryha Santina de Almeida Sa Código Identificador:6FCFB783 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo administrativo n° 0500.008564/2026 - Referente ao Pregão Eletrônico n° 20.1.2024.2° Chamada. Objeto: Registro de preço para aquisição de material de expediente. Órgão Gerenciador: Município de Delmiro Gouveia - AL. Fornecedor Beneficiário: ElloElla Distribuidora Ltda, CNPJ n° 53.571.459/0001-01. Vigência: Por mais 12 (doze) meses Processo administrativo n° 0500.008689/2026 - Referente ao Pregão Eletrônico n° 03/2025 2° Chamada. Objeto: Registro de preço para prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado. Órgão Gerenciador: Município de Delmiro Gouveia - AL. Fornecedor Beneficiário: JG Comércio e Climatização, CNPJ n° 32.724.552/0001-39. Vigência: Por mais 12 (doze) meses. ROSANGELLA FREIRE R. M. COSTA Secretaria Municipal de Administração Decreto N° 012 de 10 de Janeiro de 2025. Publicado por: Erika Vanessa Melo de Lima Código Identificador:69EB6D8D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0542/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0542/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º - EXONERAR, por óbito, o servidor MARCOS GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF 679.###.###-04, registrado sob matrículas 780 e 2185, dos cargos de PROFESSOR NO ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º - Os efeitos administrativos e financeiros serão retroativos à data do óbito, 24 de Junho de 2026. Artigo 3º - Esta portaira entra em vigor na data de sua publicação. Delmiro Gouveia, 01 de julho de 2026 . ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:EA4E430F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0543/2026 PORTARIA N° 0543/2026 A Prefeita do Município de DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei n° 860/2005, alterada pelas Leis nº 1.061/2012 e nº 1427/2024. RESOLVE: NOMEAR, Paula Alves Cavalcante, portador (a) do CPF: 039.206.534-75, para o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO CA-2 da Secretaria de Educação, do quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Delmiro Gouveia. Delmiro Gouveia, 01 de julho de 2026 . ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:9AD8733F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0544/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0544/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER, enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia à servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA GONZAGA, inscrita no CPF sob o nº 814.###.###-68, para o nível I, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 10, §1º, de acordo com o processo administrativo de nº 0900.010094.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. www.diariomunicipal.com.br/ama 24 Delmiro Gouveia-AL, 01 de julho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E2FFB8CF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0545/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0545/2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA AMANDA CAVALCANTE DA SILVA. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei n° 860/2005, alterada pela Lei nº 1.061/2012, RESOLVE: Art. 1° - Fica prorrogado a cessão da servidora pública municipal, Sra. AMANDA CAVALCANTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 065.726.414-81, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, para exercício no Município de Palmeira dos Índios/AL. Art. 2° - A cessão da servidora terá vigência até dia 26 de junho de 2028, cabendo a prorrogação desta Portaria mediante vigência do Convênio firmado entre os Municípios. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor 26 de junho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 01 de julho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:F4FD0FDC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0546/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0546/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora DANIELA VIANA DAMASCENO GUEDES, inscrita no CPF sob nº 126.###.###-83. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 01 de julho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:F41AA1E8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0547/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0547/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor GILSON VENTURA, inscrito no CPF sob nº 577.###.###-00. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia, 01 de julho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:78687C11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0548/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0548/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional Noturno ao servidor JOSÉ WILLAMES ARAÚJO DA SILVA, mat. 3162, equivalente a 80 (oitenta) horas. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia/AL, 01 de julho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:8E40BC72 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0549/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0549/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 1.427/2024, RESOLVE: CONCEDER, Licença Maternidade no período de 180 dias, a PATRICIA DIAS DE QUEIROZ LISBOA, inscrita no CPF nº 051.###.###-43 a partir de 09 de junho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, 01 de julho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:C1984C88 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0550/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0550/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei: www.diariomunicipal.com.br/ama 25 RESOLVE: CONCEDER, licença médica (INSS) ao servidor ROMULO PINTO CABRAL, inscrito no CPF sob o nº 603.###.###-20, a partir de 17 de junho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, de 01 de julho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:B6E6C47F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0551/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0551/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei: RESOLVE: CONCEDER, licença médica (INSS) à servidora SANDERLUCIA FERREIRA CAVALCANTI NORBERTO, inscrita no CPF sob o nº 064.###.###-05, a partir de 24 de junho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, de 01 de julho de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E5AC6C27 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 664/2026 - PROCESSO: 0900.008909.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 664/2026 - PROCESSO: 0900.008909.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): FABIO SANDES ARAUJO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 45182903/SSP/AL e CPF 124.028.494-28. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:603C58B3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 665/2026 - PROCESSO: 0900.008910.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 665/2026 - PROCESSO: 0900.008910.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): GABRIELA GOMES DOS SANTOS SILVA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 43027954/SESP/AL e CPF 148.677.584-50. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E5A4BA89 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 666/2026 - PROCESSO: 0900.008916.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 666/2026 - PROCESSO: 0900.008916.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): GRAZYELLE DE CRISTO NASCIMENTO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 097.381.824-76/SSP/AL e CPF 097.381.824-76. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA www.diariomunicipal.com.br/ama 26 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:C358249D SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 667/2026 - PROCESSO: 0900.008898.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 667/2026 - PROCESSO: 0900.008898.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): IRISLANE SAMILY FERNANDES HONORIO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 120.134.514-66/SSP/AL e CPF 120.134.514-66. DO OBJETO:O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:8D82478C SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 668/2026 - PROCESSO: 0900.008921.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 668/2026 - PROCESSO: 0900.008921.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): JOSEFA CONSTANTINO DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 1364303/SSP/AL e CPF 037.449.894-61. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:6531C7E2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 669/2026 - PROCESSO: 0900.008907.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 669/2026 - PROCESSO: 0900.008907.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): LAURA THAYS COELHO VALFRIDO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 41435656/SSP/SE e CPF 118.135.515-02. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:585D47DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 670/2026 - PROCESSO: 0900.008903.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 670/2026 - PROCESSO: 0900.008903.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): LORENA LESSA JACINTO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 4443534-7/SESP/AL e CPF 151.870.264-37. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA www.diariomunicipal.com.br/ama 27 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:5F7BC48C SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 671/2026 - PROCESSO: 0900.008911.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 671/2026 - PROCESSO: 0900.008911.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): MARIA EDUARDA CORREIA SILVA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 152.748.494- 74/SSP/AL e CPF 152.748.494-74. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:2667B9E4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 672/2026 - PROCESSO: 0900.008902.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 672/2026 - PROCESSO: 0900.008902.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): MARIA EDUARDA SANTOS QUEIROZ, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 43875920/SESP/AL e CPF 113.773.004-80. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:F43A214F SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 673/2026 - PROCESSO: 0900.008900.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 673/2026 - PROCESSO: 0900.008900.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): MYLLENE DANIELLE ARAUJO SILVA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 4238222- 0/SESP/AL e CPF 148.942.904-21. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E6934787 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 674/2026 - PROCESSO: 0900.008904.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 674/2026 - PROCESSO: 0900.008904.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): RENATA DA SILVA MOREIRA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 4315491- 3/SSP/AL e CPF 150.470.714-13. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA www.diariomunicipal.com.br/ama 28 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:C6EE9589 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 675/2026 - PROCESSO: 0900.008920.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 675/2026 - PROCESSO: 0900.008920.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): SILVANIA MOREIRA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 99461471491/SSP/AL e CPF 994.614.714-91. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:29378BDB SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 676/2026 - PROCESSO: 0900.008918.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 676/2026 - PROCESSO: 0900.008918.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): TELMA LUCIA DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 89427998415/SSP/AL e CPF 894.279.984-15. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:5FD693D8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 677/2026 - PROCESSO: 0900.008915.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 677/2026 - PROCESSO: 0900.008915.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): VITORIA NASCIMENTO TELES, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 69.262.615- 3/SSP/SP e CPF 609.708.018-23. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:16FA2F29 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 678/2026 - PROCESSO: 0900.008905.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 678/2026 - PROCESSO: 0900.008905.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): VITORIA OLIVEIRA LINS, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 4349336-0/SSP/AL e CPF 153.270.304-07. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a Professor Mediador Educacional, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA www.diariomunicipal.com.br/ama 29 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:E0B3AD6D SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 679/2026 - PROCESSO: 0900.008924.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 679/2026 - PROCESSO: 0900.008924.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): ANA ALICE BEZERRA VENTURA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 3585281- 0/SESP/AL e CPF 098.862.534-28. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a PROFESSOR PSICOPEDAGOGO - 30H, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:7F4757C2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 680/2026 - PROCESSO: 0900.008925.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 680/2026 - PROCESSO: 0900.008925.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): ENYLLE RAYANNE DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 40121763/SEDS/AL e CPF 138.176.704-43. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a PROFESSOR PSICOPEDAGOGO - 30H, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:9F52190D SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 681/2026 - PROCESSO: 0900.008923.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 681/2026 - PROCESSO: 0900.008923.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.987.767/0001-06. CONTRATADO(A): MARIA VALDETE SILVA DE LIMA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 1476680779/SSP/BA e CPF 041.492.475-44. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a PROFESSOR PSICOPEDAGOGO - 30H, com carga horária de 30 horas semanais no(a) Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.000,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 01/07/2026 a 30/06/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 30 de junho de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:43B844D1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. O Município de Delmiro Gouveia seguindo os critérios do Item 16.2 ―O candidato aprovado, quando convocado, terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à publicação deste Edital de convocação, para comparecer à Secretaria Municipal de Saúde desta cidade, munido da documentação exigida neste Edital‖ nº 002/2025 do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para funções diversas, divulga a relação da 12ª Convocação para apresentação de documentos. A documentação de que trata o Item 16.5 deverá ser entregue no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, 123 – Bairro Eldorado, Delmiro Gouveia-AL, no horário das 08h às 12h a partir do dia 03 de julho de 2026. Conforme o Item 16.6 do Edital 002/2025 ―Estará impedido de assinar o contrato e automaticamente desclassificado o candidato selecionado que deixar de apresentar quaisquer dos documentos elencados neste Edital ou que se enquadrar em quaisquer das vedações previstas em lei.‖ prosseguindo-se a contratação do candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação. NEUROPSICOPEDAGOGO – 40 horas - R$ 2.200,00 Nº NOME CPF NASCIMENTO SITUAÇÃO COLOCAÇÃO 01 ROSILDA TEIXEIRA LIMA DANTAS DA SILVA ###.746.5##- ## 09/04/1978 CLASSIFICADO 3º www.diariomunicipal.com.br/ama 30 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:6211DD70 SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA RESULTAD DA SESSÃO RESULTADO Processo nº 1300.008805.2026 Concorrência Pública nº 03/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de requalificação urbana no Município de Delmiro Gouveia/AL. Cujos objetos centrais consistem na Construção de Estacionamento Público e na Reforma de Praça Pública – Pátio Múltiplos Eventos. A contratação será realizada sob o modelo de Lote, sendo este estruturado em 02 (dois) itens específicos: Item I - Construção de Estacionamento Público Item II- Reforma de Praça Pública – Pátio Múltiplos Eventos, na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e termo de referência, em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, conforme Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Sessão ELETRÔNICA realizada na plataforma LICITANET, após a análise dos documentos inseridos na plataforma, foi HABILITADA a empresa DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 34.905.197/0001-20, tendo em vista, que cumpriu os requisitos habilitatórios exigidos no instrumento convocatório. O valor dos serviços do Item I – Construção de Estacionamento é de R$ 166.403,23 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e três reais e vinte e três centavos). O valor dos serviços do Item II– Reforma de Praça Pública – Pátio Múltiplos Eventos é de R$ 1.098.379,91 (um milhão, noventa e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos). Valor global: R$ 1.264.783,14 (Um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). ELAINE CAROLINE RODRIGUES MARTINS Agente de Contratações Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador:CB8CAFD2