Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0704/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0704/2026 A Prefeita do Município de DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER, pagamento retroativo referente ao piso salarial da enfermagem, aos servidores listados abaixo: MATRICULA CBO NOME PROFISSIONAL COMPLEMENTO SETEMBRO 2069 Auxiliar de enfermagem ALESSANDRA PEREIRA DO AMARAL 1,68 4711 Auxiliar de enfermagem DAMARES RODRIGUES SILVA SOARES 1,68 207 Auxiliar de enfermagem DENISE GOMES DOS SANTOS 1,68 491 Auxiliar de enfermagem DILENE DA SILVA SOUZA 1,68 2068 Auxiliar de enfermagem ELIZANGELA ALVES SILVA DE OLIVEIRA 1,68 2820 Auxiliar de enfermagem GENILDE DE OLIVEIRA FAUSTO 1,68 227 Auxiliar de enfermagem JANE CLEIDE DE ALCANTARA 1,68 2819 Auxiliar de enfermagem JUCIMAR ISMAR DA SILVA 1,68 240 Auxiliar de enfermagem LIGIANE SANTOS DA SILVA 1,68 524 Auxiliar de enfermagem LUCIA DE FATIMA ANGELO 1,68 497 Auxiliar de enfermagem ROZENI CORREIA DOS SANTOS 1,68 14534 Enfermeiro ADRYELLE HOLANDA SILVA 2.697,18 24206 Enfermeiro ALLICE AUGUSTA SANTOS AVELINO 0,00 24338 Enfermeiro ANA KAROLINE DA SILVA 0,00 2055 Enfermeiro ANDREA NOGUEIRA LISBOA DE OLIVEIRA 2.697,18 25286 Enfermeiro ATAANDERSON MURIEL BRITO DA SILVA 367,18 23041 Enfermeiro CAMILA GRAZIELLA SANTOS BARBOSA 2.697,18 23141 Enfermeiro CAROLYNE MORAIS LIMA 2.697,18 22997 Enfermeiro GEORGIA NERY VIEIRA FECHINE 2.697,18 24680 Enfermeiro ITALO DANTAS BARBOSA 2.098,18 25306 Enfermeiro JESSICA ARAUJO DE SOUZA LIMA 2.098,18 14651 Enfermeiro LARYSSA SILVA OLIVEIRA 1.617,64 248 Enfermeiro LUCINEIDE MARQUES DE SANTANA BEZERRA 1.509,64 25223 Enfermeiro MARAELZE STFANNY GOMES PEREIRA 2.098,18 252 Enfermeiro MARTA TENORIO DE HOLANDA FERRAZ 2.589,18 23198 Enfermeiro NATHALIE RESENDE TENORIO LOPES 2.697,18 25260 Enfermeiro NAYARA RODRIGUES LOPES FERREIRA NOVAIS 1.573,64 23336 Enfermeiro PATRICIA SANTOS BARRETO MENEZES 2.697,18 24500 Enfermeiro QUITERIA CLARA DA COSTA 0,00 23348 Enfermeiro TATIANA SANTOS SILVA 2.697,18 14631 Enfermeiro THIAGO EMERSON FERNANDES GARROTE 2.697,18 23353 Técnico de enfermagem ELAINE MARIA DA SILVA 1.401,73 23121 Técnico de enfermagem ELAINE VILELA DOS SANTOS 1.401,73 14609 Técnico de enfermagem ERICK JOSE GOMES DA SILVA 1.401,73 23349 Técnico de enfermagem FABIANA TORRES RIBEIRO 1.401,73 24200 Técnico de enfermagem FRANCINEIDE MARTINS DA SILVA OLIVEIRA 0,00 23310 Técnico de enfermagem HELOISA MOREIRA DOS SANTOS 1.401,73 14615 Técnico de enfermagem JOSE CLEILTON FREITAS DOS SANTOS 1.401,73 23201 Técnico de enfermagem LUZIA DANIELLE ALMEIDA RIBEIRO SOUZA 1.401,73 14668 Técnico de enfermagem MAISA LIMA DE JESUS 1.401,73 22998 Técnico de enfermagem MARCIA DA SILVA 1.401,73 23443 Técnico de enfermagem SANDERLUCIA FERREIRA CAVALCANTI NORBERTO 0,00 TOTAL 50.860,49 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, 23 de setembro de 2026. *Publicação por incorreção ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:EBFBE28B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0752/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0752/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER, Adicional Noturno ao servidor JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, mat. 142, de 15 (quinze) dias. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia/AL, 23 de setembro de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos www.diariomunicipal.com.br/ama 23 Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:284A7DF4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0753/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0753/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER, enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia ao servidor CÍCERO ANTÔNIO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 534.###.###-91, para o nível II, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 10, §1º, inciso III de acordo com o processo administrativo de nº 0900.014399.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, 23 de setembro de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:ACE13C77 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0754/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0754/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER, enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia ao servidor CRISTÓVÃO SOARES VITOR, inscrito no CPF sob o nº 058.###.###-24, para o nível II, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 10, §1º, de acordo com o processo administrativo de nº 0900.012552.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, 23 de setembro de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:CCFF6054 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIRO(A) DE CORTE E COSTURA PARA ATUAÇÃO NO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIRO(A) DE CORTE E COSTURA PARA ATUAÇÃO NO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de Oficineiro(a) de Corte e Costura, para atuação junto ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, mediante as condições estabelecidas neste Edital. A presente contratação temporária está vinculada à execução das ações previstas no Convênio nº 930495/2022, celebrado entre o Ministério das Mulheres e o Município de Delmiro Gouveia/AL, conforme Processo nº 00135.206189/2022-31, destinando-se à execução de atividades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, e será realizada nos termos da Portaria nº 681/2026, que instituiu a Comissão Especial responsável por supervisionar e acompanhar o presente Processo Seletivo Simplificado. A contratação do(a) Oficineiro(a) de Corte e Costura observará o respectivo plano de trabalho, as condições do instrumento convenial e seus eventuais termos aditivos, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.106/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Delmiro Gouveia/AL. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Edital encontrar-se-á disponível para consulta no site da Prefeitura de Delmiro Gouveia - https://pssceam.delmirogouveia.al.gov.br/e no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, onde também constarão todas as atualizações e publicações atinentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, sendo regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, por meio da Comissão Especial designada pela Portaria nº 681/2026. 1.2. A seleção tem por finalidade a contratação temporária de profissional para desenvolver Oficina de Corte e Costura junto ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, destinada às mulheres atendidas e/ou acompanhadas pelo equipamento. 1.3. A oficina constitui atividade de capacitação e desenvolvimento de habilidades, contribuindo para a autonomia, autoestima, convivência, desenvolvimento pessoal e ampliação de possibilidades de geração de renda das participantes. 1.4. O(A) oficineiro(a) não exercerá atribuições próprias dos profissionais que compõem a equipe técnica do CEAM, sendo vedada a realização de atendimento psicossocial, acompanhamento técnico, estudo social, escuta especializada ou quaisquer outras atividades privativas de profissionais habilitados. 1.5. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme interesse e necessidade da Administração Pública. 1.6. A aprovação e classificação no Processo Seletivo não asseguram direito à contratação, ficando esta condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e ao interesse público. 2. DA FUNÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO 2.1. Será disponibilizada a seguinte vaga: FUNÇÃO VAGAS CADASTRO RESERVA CARGA HORÁRIA TOTAL VALOR DA HORA VALOR TOTAL MÁXIMO Oficineiro(a) de Corte e Costura 01 Sim 480 horas R$ 81,05 R$ 38.904,00 2.2. A contratação terá duração de 12 (doze) meses, durante os quais deverão ser executadas até 480 (quatrocentas e oitenta) horas de atividades. 2.3. A carga horária será distribuída conforme cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, de acordo com o funcionamento do CEAM e a necessidade das oficinas. 2.4. A remuneração será calculada pelo valor de R$ 81,05 (oitenta e um reais e cinco centavos) por hora efetivamente executada, limitada www.diariomunicipal.com.br/ama 24 ao total de 480 (quatrocentas e oitenta) horas durante a vigência contratual, perfazendo o valor máximo de R$ 38.904,00 (trinta e oito mil, novecentos e quatro reais). 2.5. O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com as horas efetivamente executadas no período, mediante apresentação dos registros de frequência e demais documentos exigidos pela Administração. 2.6. A execução das atividades poderá ocorrer em dias e horários definidos pela Administração, inclusive em horários diferenciados, quando necessário ao atendimento das participantes e ao funcionamento das oficinas. 3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. São requisitos para participação no Processo Seletivo Simplificado: I – ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português nas condições previstas na Constituição Federal; II – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; III – estar em pleno gozo dos direitos políticos; IV – estar quite com as obrigações eleitorais; V – quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares, na forma da legislação vigente; VI – possuir formação, capacitação ou experiência compatível com a função de Oficineiro(a) de Corte e Costura; VII – possuir disponibilidade para cumprimento da carga horária e do cronograma estabelecido pela Administração; VIII – não possuir impedimento legal para contratação pelo Poder Público. 3.2. A ausência de qualquer dos requisitos previstos neste Edital implicará a eliminação do candidato. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) OFICINEIRO(A) 4.1. São atribuições do(a) Oficineiro(a) de Corte e Costura: I – planejar e ministrar oficinas de corte e costura; II – ensinar técnicas de modelagem, preparação, corte, montagem e acabamento de peças; III – orientar as participantes quanto ao uso adequado de máquinas, ferramentas, tecidos e demais materiais utilizados nas atividades; IV – desenvolver atividades práticas de confecção de peças de vestuário e outros produtos, de acordo com o planejamento da oficina e a realidade das participantes; V – organizar o espaço, materiais e equipamentos necessários à realização das atividades; VI – acompanhar a participação e o desenvolvimento das participantes durante as oficinas; VII – registrar as atividades realizadas, frequência e demais informações necessárias ao acompanhamento da execução; VIII – participar de reuniões, eventos, exposições, oficinas integradas e demais atividades promovidas pelo CEAM, quando solicitado; IX – comunicar à equipe responsável pelo CEAM situações que demandem atenção ou encaminhamento técnico; X – zelar pelos equipamentos, materiais e espaço físico utilizados; XI – cumprir o cronograma, carga horária e orientações estabelecidas pela Secretaria; XII – executar outras atividades correlatas à função, desde que compatíveis com sua natureza. 4.2. É vedado ao(à) contratado(a) utilizar as atividades da oficina para finalidade diversa daquela estabelecida pela Administração ou realizar atendimento técnico especializado que não seja compatível com sua função. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio eletrônico da Prefeitura de Delmiro Gouveia, no período das 08h00 do dia 28/09/2026 até as 17h00 do dia 30/09/2026, sendo estas realizadas no campo ―Processo Seletivo Simplificado‖, mediante o preenchimento do formulário de inscrição online. 5.1.1 No ato do preenchimento do formulário de inscrição será solicitado ao candidato o envio (upload), em formato PDF único (de até 30MB), do seguinte documento: I – documento oficial de identificação com foto; II – CPF; III – comprovante de residência; IV – comprovante de escolaridade; V – currículo atualizado; VI – comprovante de experiências relacionados à função; VII – comprovante dos cursos e capacitações. 5.2. A documentação deverá ser apresentada de forma legível, sendo de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas. 5.3. Não serão considerados, para fins de pontuação, documentos ilegíveis, incompletos ou que não permitam identificar a atividade e/ou período da experiência alegada. 5.4. O candidato responderá administrativa, civil e penalmente pelas informações prestadas e pelos documentos apresentados, sem prejuízo da eliminação do Processo Seletivo ou rescisão contratual, caso constatada posteriormente qualquer irregularidade. 5.5. As inscrições serão gratuitas. 6. DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO 6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, de caráter classificatório, consistente na análise curricular e documental, conforme os critérios objetivos estabelecidos neste Edital. 6.2. A análise curricular e documental terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma: CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FORMA DE PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA I – Curso de Corte e Costura Até 39 horas: 5 pontos; de 40 a 79 horas: 10 pontos; de 80 a 119 horas: 15 pontos; 120 horas ou mais: 20 pontos 20 II – Experiência profissional em Corte e Costura Até 1 ano: 10 pontos; de 1 ano e 1 mês a 2 anos: 20 pontos; de 2 anos e 1 mês a 3 anos: 30 pontos; de 3 anos e 1 mês a 4 anos: 40 pontos; de 4 anos e 1 mês a 5 anos: 50 pontos; acima de 5 anos: 60 pontos 60 III – Experiência com Ensino, Orientação de oficinas de corte e costura Até 6 meses: 5 pontos; de 7 meses a 1 ano: 10 pontos; acima de 1 ano: 20 pontos 20 TOTAL 100 6.3. Para fins de pontuação, o mesmo período de experiência ou o mesmo documento não poderá ser utilizado para pontuação em mais de um critério. 6.4. A experiência profissional será contabilizada exclusivamente mediante documentação que permita identificar a atividade exercida e o respectivo período de início e término. 6.5. Serão aceitos como documentos comprobatórios da experiência, entre outros meios idôneos: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contratos de trabalho ou prestação de serviços, declarações de empregadores ou contratantes, notas fiscais, documentos de MEI acompanhados de comprovação da atividade exercida, declarações de associações, entidades ou projetos, desde que contenham a identificação do candidato, a atividade desenvolvida e o período correspondente e declaração de pessoa física contratante, acompanhada de outros elementos que permitam comprovar a atividade e o período informado. 6.6. Para fins de pontuação, serão considerados somente os períodos de experiência devidamente comprovados, não sendo admitida pontuação baseada exclusivamente em declaração constante do currículo. 6.7. Para os cursos de capacitação, será considerada a carga horária expressamente indicada no certificado. Certificados sem indicação de carga horária não serão pontuados nos critérios em que a carga horária for utilizada como parâmetro. 6.8. No critério I, será considerado apenas 01 (um) curso, sendo computado aquele que resultar na maior pontuação para o candidato. 6.9. A classificação dos candidatos será realizada em ordem decrescente da pontuação total obtida. 6.10. Não haverá nota mínima eliminatória, sendo classificados os candidatos habilitados que apresentarem a documentação exigida neste Edital. 6.11. Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: I – maior pontuação obtida no critério de experiência profissional em corte e costura; II – maior pontuação obtida no critério de experiência como instrutor/oficineiro; III – maior idade. 7. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS 7.1. Qualquer interessado poderá apresentar impugnação ao presente Edital, no prazo estabelecido no Anexo I – Cronograma, mediante requerimento fundamentado, contendo a identificação do interessado, a indicação do item impugnado e os respectivos fundamentos. 7.2. A impugnação deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrônico assistencia@delmirogouveia.al.gov.br, dentro do www.diariomunicipal.com.br/ama 25 prazo estabelecido no Anexo I, preferencialmente em arquivo PDF, com o assunto: ―IMPUGNAÇÃO – EDITAL PSS Nº 26/2026‖. 7.3. As impugnações serão analisadas pela Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, que dará publicidade às decisões nos meios oficiais de divulgação do certame. 7.4. O protocolo da impugnação será considerado realizado mediante o envio para o endereço eletrônico indicado no item 7.2, observados o prazo e as demais condições estabelecidas neste Edital. 7.5. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo ou em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital. 7.6. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da análise curricular no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da publicação do resultado preliminar. 7.7. O recurso deverá ser apresentado de forma fundamentada, indicando objetivamente o item ou critério questionado. 7.8. Não serão aceitos recursos apresentados fora do prazo estabelecido. 7.9. Após a análise dos recursos, será publicado o resultado definitivo e a respectiva classificação. 7.10. Não será admitido recurso contra o resultado definitivo do Processo Seletivo. 8. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos classificados serão convocados de acordo com a ordem de classificação e a necessidade da Administração. 8.2. O candidato convocado deverá apresentar, no prazo estabelecido no ato convocatório, os documentos necessários à contratação, incluindo: I – documento de identificação; II – CPF; III – comprovante de residência; IV – comprovante de escolaridade; V – comprovantes originais das informações apresentadas no processo seletivo; VI – certidões e demais documentos exigidos pela Administração; VII – declaração de que não possui impedimento legal para contratação; VIII – declaração de disponibilidade para cumprimento da função. 8.3. A não apresentação dos documentos exigidos ou a não assinatura do contrato no prazo estabelecido será considerada desistência, sendo convocado o candidato subsequente, observada a ordem de classificação. 8.4. A contratação será formalizada mediante Contrato Administrativo por Tempo Determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, observadas a vigência e as condições do instrumento convenial e seus eventuais termos aditivos, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira. 8.5. O contrato poderá ser rescindido antecipadamente nas hipóteses previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual, especialmente em caso de: I – descumprimento das obrigações contratuais; II – falta injustificada ou abandono das atividades; III – desempenho inadequado ou incapacidade para execução das atividades; IV – prática de conduta incompatível com as atribuições da função; V – interesse público devidamente fundamentado; VI – redução ou encerramento da necessidade que motivou a contratação; VII – outras hipóteses previstas na legislação municipal. 9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos/Fundo Municipal de Assistência Social, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. 9.2. A indicação da dotação orçamentária específica constará do processo administrativo e do instrumento contratual correspondente. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas estabelecidas neste Edital. 10.2. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito adquirido à contratação, ficando esta condicionada à necessidade, conveniência e oportunidade da Administração Pública. 10.3. O candidato contratado deverá cumprir integralmente as atividades, horários e cronograma estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos. 10.4. O contratado deverá manter postura ética e respeitosa no atendimento às mulheres participantes das oficinas, observando os princípios de respeito à dignidade, não discriminação, privacidade e proteção das usuárias. 10.5. As informações e documentos apresentados pelo candidato poderão ser conferidos pela Administração a qualquer tempo. 10.6. A constatação de falsidade ou irregularidade em qualquer documento ou informação apresentada implicará a eliminação do candidato ou, caso já tenha ocorrido a contratação, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. 10.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, observada a legislação vigente. 10.8. Integram este Edital, para todos os fins, os atos convocatórios, resultados, comunicados e demais publicações referentes ao Processo Seletivo. 10.9. O presente Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município, assegurando-se publicidade aos atos do Processo Seletivo. Delmiro Gouveia/AL, 24 de setembro de 2026. CRISTIANA MARQUES LUNA Secretária Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos JOELMA MELO DA SILVA COSTA Presidente da Comissão Especial Do PSS ANEXO I- CRONOGRAMA ETAPA DATA Publicação do Edital 24 /09/2026 Período de impugnação do Edital 24/09/2026 a 26/09/2026 Período de inscrições 28/09/2026 a 30/09/2026 Análise curricular e documental 01/10/2026 a 05/10/2026 Publicação das inscrições deferidas e resultado da análise curricular e documental 07/10/2026 Prazo para recursos 08/10/2026 a 09/10/2026 Resultado dos recursos 15/10/2026 Homologação do resultado final 19/10/2026 Convocação Conforme necessidade da Administração Delmiro Gouveia/AL, 24 de setembro de 2026. Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:36B3E70F SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo n.º 0900.008433/2026 Pregão Eletrônico n° 16/2026 3° Chamada Tipo: Menor preço por lote de itens Disponibilidade: https://licitanet.com.br Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada em inspeção semestral obrigatória nos veiculos. Data de realização: 13 de outubro de 2026 às 08:00h. Informações: cpldelmiro@outlook.com ERIKA VANESSA MELO DE LIMA Pregoeira Publicado por: Erika Vanessa Melo de Lima Código Identificador:33EFDC2C SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 716/2026 - PROCESSO: 0800.013053.2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 26 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 716/2026 - PROCESSO: 0800.013053.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 11.261.089/0001-66. CONTRATADO(A): AMANDA ALVES NOVAIS, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 4003454-2 SEDS/AL e CPF 130.383.004-38. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a ODONTÓLOGO 40H, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Saúde do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 23/09/2026 a 22/09/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 23 de setembro de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA TESTEMUNHA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:12B6844A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 717/2026 - PROCESSO: 0800.013159.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 717/2026 - PROCESSO: 0800.013159.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 11.261.089/0001-66. CONTRATADO(A): FLAVIO GOMES DE SOUZA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 686.049.128 SSP/BA e CPF 986.751.765-20. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a ODONTÓLOGO 40H, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Saúde do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 23/09/2026 a 22/09/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 23 de setembro de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:83BB94D6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 718/2026 - PROCESSO: 0800.013478.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 718/2026 - PROCESSO: 0800.013478.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 11.261.089/0001-66. CONTRATADO(A): LEONARDO FERNANDES BARRETO LIMA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 4150224- 8 SSP/AL e CPF 109.001.804-55. DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a ODONTÓLOGO 40H, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Saúde do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 23/09/2026 a 22/09/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 23 de setembro de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:6D053B96 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 719/2026 - PROCESSO: 0800.013162.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 719/2026 - PROCESSO: 0800.013162.2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 11.261.089/0001-66. CONTRATADO(A): MAIRA TAYNA VIEIRA DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 2241243159 SSP/BA e CPF 093.638.855-26 DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a ODONTÓLOGO 40H, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Saúde do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 23/09/2026 a 22/09/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 23 de setembro de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:3693A3B6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 720/2026 - PROCESSO: 0800.013161.2026 CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 720/2026 - PROCESSO: 0800.013161.2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 27 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 11.261.089/0001-66. CONTRATADO(A): MARIA DE LOURDES ARAÚJO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 2000001124700 SSP/AL e CPF 009.291.004-17. DO OBJETO :O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a ODONTÓLOGO 40H, com carga horária de 40 horas semanais no(a) Saúde do Município de Delmiro Gouveia – AL. DO PREÇO :Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00. DA VIGÊNCIA :Contrato celebrado no período de 23/09/2026 a 22/09/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato. Delmiro Gouveia, 23 de setembro de 2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEI Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:D2D2D456 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE RESULTAD DA SESSÃO RESULTADO Processo nº 1000.012726.2026 Concorrência Pública nº 09/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à Construção de Espaço de Eventos no Município de Delmiro Gouveia/AL, conforme condições, quantidades, exigências, especificações técnicas, projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico -financeiro, demais documentos técnicos integrantes do processo, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, conforme Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Sessão ELETRÔNICA realizada na plataforma LICITANET, após a análise dos documentos inseridos na plataforma, foi HABILITADA as empresas, LEANDRO FERRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA - 04.940.894/0002-31, Lote 01 - Contratação de empresa especializada para execução das obras civis, instalações, acabamentos e infraestrutura funcional do Espaço de Eventos, compreendendo os serviços relacionados aos galpões, camarotes, administração, guaritas, sanitários, áreas gerais, pisos dos galpões, estacionamento, entorno, drenagem pluvial, instalações elétricas, instalações de combate a incêndio, interligação predial de água, revestimentos, pinturas e demais serviços necessários à completa funcionalidade da parcela civil e predial do empreendimento, conforme projetos, memoriais, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos de engenharia. Valor global: R$ 13.738.930,92 (treze milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta reais, noventa e dois centavos). ARCOM-CONSTRUCOES METALICAS LTDA - 03.499.849/0001-40, Lote 02 Contratação de empresa especializada em fabricação e montagem de estruturas metálicas para execução de 02 galpões, cada um medido 30 m x 150 m e em seu interior uma estrutura com pilares, vigas metálicas e laje Steel Deck de 20 m x 30 m em cada um que servirá de camarotes. Outra estrutura que faz parte da contratação será uma laje de 600,00 m2, também com Laje Steel Deck e estrutura metálica, incluindo todas as telhas, acessórios de fixação e vedação, e suas respectivas fundações. Valor global: R$ 7.523.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e três milreais) Tendo em vista, que cumpriram os requisitos habilitatórios exigidos no instrumento convocatório. ELAINE CAROLINE RODRIGUES MARTINS Agente de Contratações Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador:A2694D17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA E PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO DE PLANILHA Assunto: Terceiro Termo Aditivo de execução de obra e Primeiro Termo Aditivo de Reprogramação de Planilha ao contrato administrativo N° 01/2024, Processo Administrativo n° 1000.013813.2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção e Implantação de um Estádio de Futebol do Município de Delmiro Gouveia /AL. Contratante: Município de Delmiro Gouveia/Al: CNPJ: 12.224.895/0001-27 Contratado: ORION CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 09.629.106/0001-23 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇAO DE OBRA O prazo de execução de obra do objeto supracitado será prorrogado por mais 08(oito) meses, contados a partir da expiração do segundo termo aditivo e cronograma físico financeiro. CLÁUSULA SEGUNDA- REPROGRAMAÇÃO DA PLANILHA A Reprogramação do Contrato de Repasse MESP nº 816882/2015 – Operação nº 1023090-26, aprovado pela mandatária CAIXA, prevê a alteração do valor investido na meta de engenharia/obra de R$ 3.992.568,35 para R$ 4.625.468,54 (variação total aprovada na engenharia de R$ 632.900,19), em decorrência de ajustes, inclusão de serviços necessários e adequações de projetos. A reprogramação da planilha refere-se especificamente aos valores e informações constantes nos arquivos relativos ao Cronograma, Memorial de Cálculo e Reprogramação. ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE MENEZES COSTA Secretária de Adm. e Recursos Humanos Decreto Nº 012/2025 de 10/01/2025 Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador:D7F90201