Alagoas , 14 de Maio de 2026   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO XIII | Nº 2805

ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI 

ERRATA DA PORTARIA N° 83, DE 06 DE MAIO DE 2026 

 

Correção de erro formal 

CORREÇÃO: 
  

Onde se lê 
  

―Considerando o afastamento concedido a Vossa Senhoria para cursar 

mestrado, pelo período de 02 (dois) anos, com fundamento na Lei de 

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Municipal 

nº[n° 04] (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 

Inhapi/AL), especialmente nos dispositivos que tratam do afastamento 

para qualificação profissional . E Lei Municipal nº 56/2015 de Inhapi, 

Alagoas, sancionada em 30 de dezembro de 2015, instituiu o Plano de 

Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da rede pública municipal de 

ensino.‖ 

  

"Considerando que, até a presente data, não houve comprovação de 

conclusão do curso de mestrado, nem apresentação de justificativa 

formal apta a ensejar eventual prorrogação"; 

  

Agora leia-se 
  

―Considerando o afastamento concedido a Vossa Senhoria para 

cursar, Pós-graduação: Doutorado, pelo período de 02 (dois) anos, 




 

 

www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                22 

 

com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

(LDB) e na Lei Municipal nº[n° 04] (Estatuto dos Servidores Públicos 

do Município de Inhapi/AL), especialmente nos dispositivos que 

tratam do afastamento para qualificação profissional . E Lei Municipal 

nº 56/2015 de Inhapi, Alagoas, sancionada em 30 de dezembro de 

2015, instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da 

rede pública municipal de ensino.‖ 

  

Considerando que, até a presente data, não houve comprovação de 

conclusão do curso de Pós-graduação: Doutorado, nem apresentação 

de justificativa formal apta a ensejar eventual prorrogação; 

  

Onde se lê 
  

―Art. 2° No ato da apresentação, deverá Vossa Senhoria: 

Apresentar documentação comprobatória atualizada da situação 

acadêmica do curso de mestrado; 

Prestar esclarecimentos formais quanto à não conclusão do curso no 

prazo inicialmente concedido; 

Regularizar, de forma imediata, a situação funcional relativa ao 

acúmulo de cargos públicos, sob pena de adoção das medidas legais 

cabíveis‖. 

  

Agora leia-se 
  

―Art. 2° No ato da apresentação, deverá Vossa Senhoria: 

Apresentar documentação comprobatória atualizada da situação 

acadêmica do curso de Pós-graduação: Doutorado; 

Prestar esclarecimentos formais quanto à não conclusão do curso no 

prazo inicialmente concedido; 

Regularizar, de forma imediata, a situação funcional relativa ao 

acúmulo de cargos públicos, sob pena de adoção das medidas legais 

cabíveis‖. 

  

Obs. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 

de Alagoas no dia 07/05/2026. Edição 2800 


Código Identificador: 02EE3622
 

  

Inhapi/AL, 13 de maio de 2026. 

  
GILSON TENÓRIO CAVALCANTE  

Prefeito 

 

Publicado por: 
Relden Rafael Barros Tenorio Soares 


Código Identificador:7B7DD706
 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

CONCESSÃO DE DIÁRIA - EXTRATO RESUMIDO 

 

DIPLOMA LEGAL: DIÁRIA 062/2026 / DATA DA 

CONCESSÃO: 08/05/2026 / OBJETO: Concessão de diária(s) a 

Ivaneide Silva Ferreira, R.G.: 3286040086 SSP-SP, Conselheiro(a) 

Tutelar, lotado no Conselho Tutelar para WORKSHOP NACIONAL 

FAÇA BONITO- PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E 

ADOLESCENTES, em Paripueira, durente 12 a 14 de maio de 2026 / 

VALOR: 750,00 (setecentos e cinquenta reais) / DATA INICIAL: 

12/05/2026 / DATA FINAL: 14/05/2026.  

Publicado por: 
Relden Rafael Barros Tenorio Soares 


Código Identificador:74B2D39C
 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

CONCESSÃO DE DIÁRIA - EXTRATO RESUMIDO 

 

DIPLOMA LEGAL: DIÁRIA 063/2026 / DATA DA 

CONCESSÃO: 08/05/2026 / OBJETO: Concessão de diária(s) a 

Jussara Regina G. Terto, R.G.: 3391011-1 SEDS-AL, Conselheira 

Tutelar, lotada no Conselho Tutelar, para WORKSHOP NACIONAL 

FAÇA BONITOPROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E 

ADOLESCENTES, em Paripueira, durente 12 a 14 de maio de 2026 / 

VALOR: 750,00 (setecentos e cinquenta reais) / DATA INICIAL: 

12/05/2026 / DATA FINAL: 14/05/2026. 

Publicado por: 
Relden Rafael Barros Tenorio Soares 


Código Identificador:02E22CE1
 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

CONCESSÃO DE DIÁRIA - EXTRATO RESUMIDO 

 

DIPLOMA LEGAL: DIÁRIA 064/2026 / DATA DA 

CONCESSÃO: 08/05/2026 / OBJETO: Concessão de diária(s) a 

Joseane de Melo Souza Vieira, R.G.: 1262275, Conselheiro(a) 

Tutelar, lotada no Conselho Tutelar, para WORKSHOP NACIONAL 

FAÇA BONITOPROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E 

ADOLESCENTES, em Paripueira, durente 12 a 14 de maio de 2026 / 

VALOR: 750,00 (setecentos e cinquenta reais) / DATA INICIAL: 

12/05/2026 / DATA FINAL: 14/05/2026.  

Publicado por: 
Relden Rafael Barros Tenorio Soares 


Código Identificador:F20CA75F
 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

CONCESSÃO DE DIÁRIA - EXTRATO RESUMIDO 

 

DIPLOMA LEGAL: DIÁRIA 065/2026 / DATA DA 

CONCESSÃO: 08/05/2026 / OBJETO: Concessão de diária(s) a 

Divaci Alves da Silva, R.G.: 1364551-SSP-AL, motorista, lotado na 

Sede da Secretaria de Assistência Social, para WORKSHOP 

NACIONAL FAÇA BONITO- PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E 

ADOLESCENTES, em Paripueira, durante 12 a 14 de maio de 2026 / 

VALOR: 250,00 (duzentos e cinquenta reais) / DATA INICIAL: 

12/05/2026 / DATA FINAL: 14/05/2026.  

Publicado por: 
Relden Rafael Barros Tenorio Soares 


Código Identificador:FBD1EE9A