Alagoas , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2828 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA/AL PORTARIA Nº 21 / 2026 PORTARIA nº 21 / 2026 ( 0 1 d e j u n h o d e 2 0 2 6 ) R E T I F I C A Ç Ã O D E P O R T A R I A : R E T I F I C A A P Ó R T A R I A D E N º 0 8 / 2 0 2 5 D E 0 2 D E J A N E I R O D E 2 0 2 5 , Q U E D I S P Õ E S O B R E N O M E A Ç Ã O D E A G E N T E P Ú B L I C O E M C A R G O D E P R O V I M E N T O D E C O M I S S Ã O E D Á O U T R A S P R O V I D Ê N C I A S . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal de 1988. www.diariomunicipal.com.br/ama 35 RESOLVE Art.1º Fica retificado a redação do Art. 1º da Portaria nº 08/2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada pelo Município de Japaratinga/AL, na qual nomeia o Sr. MARCOS MACHADO DA SILVA, CPFº 028.736.074-16 onde se lê: “Cargo em provimento de confiança, de “TESOUREIRO‖. Leia-se: “Cargo em provimento de comissão, de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO‖. Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Portaria nº 08/2025. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, ao 1 (um) dia do mês de junho de 2026. JOSÉ SEVERINO DA SILVA Prefeito Publicado por: Isadora Moreno de Oliveira Código Identificador:C715A86A GABINETE DO PREFEITO ANULAÇÃO PARCIAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026 ANULAÇÃO PARCIAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026 A Secretaria Municipal de Administração do Município de Japaratinga/AL, no uso de suas atribuições legais, e em observância aos princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade Administrativa, torna pública a ANULAÇÃO PARCIAL da Convocação nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 03 de junho de 2026, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025. Após auditoria e revisão interna dos atos administrativos do certame, constatou-se a ocorrência de erro material na inclusão da candidata MARIA CLAUDIA BRITO BARBOSA, inscrição nº 0006171, cargo MED8 – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, na relação de convocados para apresentação de documentação e admissão. Verificou-se que a referida candidata não preenche os requisitos necessários para prosseguimento nas etapas de investidura, nos termos das disposições constantes no Edital nº 001/2025, razão pela qual sua convocação torna-se insubsistente. Dessa forma, fica anulada exclusivamente a convocação da candidata acima identificada, permanecendo inalteradas e plenamente válidas as demais disposições constantes da publicação original. Publique-se. Japaratinga/AL, 12 de junho de 2026. DARLYSON MAX FERREIRA DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração Município de Japaratinga (AL) Publicado por: Isadora Moreno de Oliveira Código Identificador:282A8723 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 04/2026 PORTARIA nº 04/2026 (18 de março 2026) INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025 - 2028. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pela Constituição Federal de 1988. R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão Intersetorial da Criança e do Adolescente, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e monitorar as ações estratégicas previstas no Selo UNICEF – edição 2025 – 2028. NOME COMPLETO REPRESENTAÇÃO/SETOR FUNÇÃO (Titular/Suplente) Auristela Maria Beltrão Omena - 82 993458424 Sec. Mun. Educação Articuladora do selo Unicef Ana Carolina Mendonça Correia - 82 982049433 Sec. Mun. Educação Mobilizadora do NUCA Renata de Mendonça Gonzaga Freitas - 82 981811900 Sec. Mun. Saúde Mobilizadora Resultado Sistêmico 1: Saúde e Nutriçãp Hadlla Lindynes Pimentel Xavier Marques - 82 982037242 Sec. Mun. Educação Mobilizadora Resultado Sistêmico 2: Educação Maria Estela de Oliveira Barros Xavier - 82 988546995 Sec. Mun. Assistência Social Mobilizadora Resultado Sistêmico 3: Proteção contra as violências Rita Cassia Stabile Quaresma - 82 987937512 Sec. Mun. Educação Mobilizadora Resultado Sistêmico 4: Água, Saneamento, Higiene e Resilência Climática Adriana Cristina dos Santos Barbosa - 82 991039527 Sec. Mun. Assistência Social Mobilizadora Resultado Sistêmico 5: Proteção Social Lucas Avelino Alves - 82 993365845 Sec. Mun. Educação Mobilizador Resultado Sistêmico 6: Equidade Étnico Racial Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros: Monaisa da Costa Gusmão - 82 991200708 Sec. Mun. Assistência Social Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Gedalva Gomes do Nascimento - 82 988498434 Sec. Mun. Educação Coordenadora do Buscativa Escolar Armond Acklly Buarque da Silva - 82 981663018 Conselho Tutelar Representante do Conselho Tutelar Kaliu Marcelo dos Santos Silva - 82 993537851 Sec. Mun. Governo Responsável pelo plano Plurianual (PPA) Art. 3º Compete à Comissão Intersetorial: I – Elaborar e acompanhar o Plano de Ação Municipal do Selo UNICEF; II – Monitorar os indicadores sociais de crianças e adolescentes; III – Articular ações intersetoriais e comunitárias; IV – Apoiar o funcionamento do NUCA; V – Elaborar e validar relatórios para a Plataforma Crescendo Juntos. Art. 4º - A Comissão Intersetorial poderá convidar outros representantes de outros órgãos, instituições e entidades públicas ou privadas para participar das reuniões, sempre que necessário para o desenvolvimento das atividades. Art. 5º - A participação dos representantes da Comissão Intersetorial será considerada serviço público relevante e não remunerado. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2026. JOSÉ SEVERINO DA SILVA Prefeito Publicado por: Isadora Moreno de Oliveira Código Identificador:B486C12A GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 20/2026 PORTARIA nº 20 / 2026 ( 0 1 d e j u n h o d e 2 0 2 6 ) R E T I F I C A Ç Ã O D E P O R T A R I A : www.diariomunicipal.com.br/ama 36 RETIFICA A PORTARIA DE Nº 07/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 , QUE DISPÕES OBRE NOME AÇÃO DE A GENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal de 1988. RESOLVE Art.1º Fica retificado a redação do Art. 1º da Portaria nº 07/2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada pelo Município de Japaratinga/AL, na qual nomeia o Sr. SÉRGIO INÁCIO DA SILVA, CPF nº 036.808.734-41, onde se lê: “Cargo em provimento de Comissão, de ―PRESIDENTE‖ – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JAPRATINGA‖ Leia-se: ―Cargo em Comissão – CC1, de DIRETOR PRESIDENTE DO FAPEN - PRESIDENTE DO FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JAPRATINGA‖. Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Portaria nº 07/2025. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, ao 1 (um) dia do mês de junho de 2026. Publicado por: Isadora Moreno de Oliveira Código Identificador:1A0B5770