Alagoas , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2810 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 097-2026 PORTARIA Nº 097/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. LILIAN REGINA DA SILVA DANTAS, inscrita no CPF nº 030.261.434-64 e portadora RG nº 1.633.171- SSP/AL, sob Regime Estatutário, matrícula nº 0058 para exercer o cargo de PROFESSORA. Art. 2º - Determinar que o departamento de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Finanças tomem conhecimento e adotem as providências legais. Art. 3°- Deixar ciente anotação funcional e previdenciária retroativa afim de regularizar a situação da servidora junto ao IPREV e ao sistema de pessoal da municipalidade. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de admissão da servidora, ocorrida em 20 de julho de 1998. www.diariomunicipal.com.br/ama 42 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas. Junqueiro/AL, 20 de maio de 2026. CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito TERMO DE POSSE Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2026, nas dependências da Prefeitura Municipal de Junqueiro – Alagoas, compareceu a Sra. LILIAN REGINA DA SILVA DANTAS, candidata aprovada no Concurso Público realizado em 26 de abril de 1998, para provimento do cargo de PROFESSORA, sob o regime estatutário, tendo tomado posse em 20 de julho de 1998. Cabe esclarecer que, por falha da administração pública à época, a servidora nunca obteve a documentação referente ao cargo que ocupa (TERMO DE POSSE E PORTARIA DE NOMEAÇÃO), tendo requerido em 26/01/2026, no processo nº 0009012600062026. De acordo com a instrução do referido processo, restou demonstrado que a servidora efetivamente exerceu as atribuições do cargo em questão, inclusive com demonstrativos que indicam sua contribuição previdenciária ao Regime Próprio deste Município. Assim, para registro e constatação, lavrou-se o presente Termo de Posse com efeitos retroativos à 20 de julho de 1998, que segue assinado pela servidora empossada e pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Junqueiro/ AL, para que fique arquivado. LILIAN REGINA DA SILVA DANTAS Empossada CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito Publicado por: Jardel Gama Acioli Código Identificador:2C7757C1 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 101-2026 PORTARIA Nº 101/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA JOSÉ MONTEIRO VIEIRA, inscrita no CPF nº 955.549.474-68 e portadora RG nº 9914894133 SSP/AL, sob Regime Estatutário, matrícula nº 8262 para exercer o cargo de PROFESSORA. Art. 2º - Determinar que o departamento de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Finanças tomem conhecimento e adotem as providências legais. Art. 3°- Deixar ciente anotação funcional e previdenciária retroativa afim de regularizar a situação da servidora junto ao IPREV e ao sistema de pessoal da municipalidade. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de admissão da servidora, ocorrida em 20 de julho de 1998. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas. Junqueiro/AL, 20 de maio de 2026. CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito TERMO DE POSSE Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2026, nas dependências da Prefeitura Municipal de Junqueiro – Alagoas, compareceu a Sra. MARIA JOSÉ MONTEIRO VIEIRA, candidata aprovada no Concurso Público realizado em 26 de abril de 1998, para provimento do cargo de PROFESSORA, sob o regime estatutário, tendo tomado posse em 20 de julho de 1998. Cabe esclarecer que, por falha da administração pública à época, a servidora nunca obteve a documentação referente ao cargo que ocupa (TERMO DE POSSE E PORTARIA DE NOMEAÇÃO), tendo requerido em 27/08/2025, no processo nº 08270003/2025. De acordo com a instrução do referido processo, restou demonstrado que a servidora efetivamente exerceu as atribuições do cargo em questão, inclusive com demonstrativos que indicam sua contribuição previdenciária ao Regime Próprio deste Município. Assim, para registro e constatação, lavrou-se o presente Termo de Posse com efeitos retroativos à 20 de julho de 1998, que segue assinado pela servidora empossada e pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Junqueiro/ AL, para que fique arquivado. MARIA JOSÉ MONTEIRO VIEIRA Empossada CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito Publicado por: Jardel Gama Acioli Código Identificador:14DDE791 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 159-2026 PORTARIA Nº 159/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI: RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido do servidor, o Sr. RAILSON LUIZ DA SILVA, inscrito sob o CPF nº 029.365.464-60 e portador RG 1432692 SSP/AL, do o cargo de PROFESSOR DE INGLÊS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO / ALAGOAS. Art. 2º - Determinar que o departamento de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Finanças tomem conhecimento e adotem as providências legais. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Esta portaria entrará em vigor com efeitos retrativos a 13 de maio de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas. Junqueiro/Al, 20 de maio de 2026. CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito Publicado por: Jardel Gama Acioli Código Identificador:40A076AD