Alagoas , 21 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2853 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 001, DE 17 DE JULHO DE 2026. PORTARIA Nº 001, DE 17 DE JULHO DE 2026. DESIGNA FISCAL DE CONTRATO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇAO E EVENTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, VII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que impõe à Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, por meio de representante devidamente designado; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 e seguintes do Decreto Municipal nº 3.620, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta a atuação de agentes públicos como Gestor(a) e Fiscal de contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade; CONSIDERANDO que as principais atribuições do(a) Gestor(a) e do(a) Fiscal de Contrato estão previstas, respectivamente, nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 3.620, de 19 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Sra. Carla Shirley Ferreira Silva, inscrita no CPF nº 086.915.224-61, para exercer a função de Fiscal do Contrato, atuando no acompanhamento, controle e fiscalização da execução contratual. Parágrafo único: A designação de que trata o caput refere-se ao contrato celebrado entre o Município de Lagoa da Canoa/AL, com interveniência da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos, cujo objeto é a contratação de FARDAMENTOS EM GERAL, referente ao Processo Administrativo nº20260525.022/2026, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos. Art. 2º Para o exercício das funções designadas nesta Portaria não será atribuída gratificação financeira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Lagoa da Canoa/AL, 17 de JULHO de 2026. VINICIOS FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Comunicação e Eventos E www.diariomunicipal.com.br/ama 19 Publicado por: Samila Rafaela Silva Cavalvante Código Identificador:12F49541 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA/AL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PRÊMIO MESTRE ANTÔNIO DE DEDÉ — PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DE ARTES MANUAIS RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO (ETAPA DE SELEÇÃO) A Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 18/2026, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao item 7 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 (Processo Administrativo nº 2026514.013/2026), TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da análise de mérito das candidaturas inscritas, conforme cronograma constante no item 11.4 do Edital (publicação prevista para 21/07/2026). Foram consideradas APTAS as candidaturas que atingiram pontuação final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, nos termos do item 7.3.2 do Edital. Das 62 (sessenta e duas) inscrições recebidas, todas atingiram o mínimo exigido e figuram na lista a seguir, ordenadas da maior para a menor pontuação. Nos termos dos dados abaixo, os números de CPF são exibidos parcialmente ocultos (mantendo-se visível apenas o bloco central e os dois dígitos verificadores), em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), preservando-se a integridade das informações necessárias à identificação do candidato pela própria Administração. Nº Nome do Agente Cultural CPF (dado protegido — LGPD) Pontuação Situação 1 Elina Monteiro dos Santos ***.421.***-82 100 SELECIONADO 2 Marines Rodrigues dos Santos ***.158.***-05 100 SELECIONADO 3 Edinês Rodrigues dos Santos ***.347.***-41 100 SELECIONADO www.diariomunicipal.com.br/ama 43 4 Antônio José Rodrigues dos Santos ***.098.***-11 100 SELECIONADO 5 Maria Aparecida Pereira Lima ***.387.***-53 100 SELECIONADO 6 Marluce Lima de Farias ***.392.***-21 100 SELECIONADO 7 Maria Aparecida dos Santos ***.943.***-16 100 SELECIONADO 8 Irajane Maria de Miranda Oliveira ***.046.***-61 100 SELECIONADO 9 Selma Maria Lima Barreto Silva ***.300.***-20 100 SELECIONADO 10 José Marcone Silva Nascimento ***.619.***-67 100 SELECIONADO 11 Aloísio Ferreira ***.165.***-82 100 SELECIONADO 12 Gizélia da Silva ***.563.***-26 100 SELECIONADO 13 Josinete Gomes ***.833.***-62 100 SELECIONADO 14 Maura Cordeiro ***.052.***-00 100 SELECIONADO 15 Cristiane Lira de Almeida ***.479.***-80 100 SELECIONADO 16 Lúcia Maria Dutra Ferreira ***.672.***-04 100 SELECIONADO 17 Sebastiana Basílio da Silva ***.728.***-72 100 SELECIONADO 18 Luciene Pereira Gomes Nascimento ***.525.***-34 100 SELECIONADO 19 Edileusa Maria de Jesus ***.584.***-06 100 SELECIONADO 20 José Clebson Rodrigues dos Santos ***.077.***-02 100 SELECIONADO 21 Maria Cícera Alves dos Santos ***.345.***-47 100 SELECIONADO 22 Adailton Rodrigues dos Santos ***.901.***-26 100 SELECIONADO 23 Kellen Kéferys Pereira Brásida ***.427.***-70 100 SELECIONADO 24 Quitéria Bispo dos Santos ***.059.***-00 100 SELECIONADO 25 Severina Ramos Barros ***.114.***-34 100 SELECIONADO 26 Rosilene Maria Silva Santos ***.567.***-58 95 SELECIONADO 27 Luciene Alfra da Silva Santos ***.492.***-50 93 SELECIONADO 28 Jailton Rodrigues Santos ***.329.***-30 92 SELECIONADO 29 Maria Célia dos Santos Silva ***.190.***-30 92 SELECIONADO 30 Maurício Rodrigues dos Santos ***.311.***-34 92 SELECIONADO 31 Naudieli da Silva Melo ***.073.***-81 87 SELECIONADO 32 Lindinalva Lúcio Lima Cordeiro ***.330.***-87 86,5 SELECIONADO 33 Maria Jesabel Amaral da Silva Santos ***.430.***-90 86,1 SELECIONADO 34 Maurício Pereira da Costa ***.012.***-72 85,5 SELECIONADO 35 Suely Alves da Silva ***.479.***-83 85 SELECIONADO 36 Maria Tatiana Ferreira Ambrósio ***.046.***-73 85 SELECIONADO 37 Maria Isabel da Silva ***.315.***-20 85 SELECIONADO 38 Maria Pereira Gomes ***.921.***-53 85 SELECIONADO 39 Raimundo Batista de Oliveira ***.616.***-94 83,5 SELECIONADO 40 João Alves dos Santos ***.639.***-63 82 SELECIONADO 41 Neusdete Vigílio Silva ***.059.***-84 81 SELECIONADO 42 Jamira dos Santos Servino ***.494.***-41 80 SELECIONADO 43 Izabel Pinheiro dos Santos ***.387.***-16 79 SELECIONADO 44 Meriane Melo da Silva ***.657.***-92 77 SELECIONADO 45 Maria do Rosário Alves dos Santos ***.608.***-08 75 SELECIONADO 46 Erica Cristiane Juvino Santos ***.122.***-56 72 SELECIONADO 47 Ana Cristina dos Santos Lima ***.944.***-82 71,5 SELECIONADO 48 Thayna Pereira Rodrigues ***.659.***-08 71 SELECIONADO 49 Cleide Núbia Santos Barbosa ***.053.***-09 70 SELECIONADO 50 Jainy Silvestre de Araújo ***.925.***-06 70 SELECIONADO 51 Ana Maria Fernandes Lima ***.013.***-04 68 SELECIONADO 52 Gilson Alves dos Santos ***.765.***-77 67 SELECIONADO 53 José Alexandre da Silva ***.654.***-56 67 SELECIONADO 54 Sabrina Gonzaga dos Santos Silva ***.668.***-89 67 SELECIONADO 55 Janiel Silvestre de Araújo ***.453.***-90 66,5 SELECIONADO 56 Camila Ferreira Lima ***.399.***-08 64 SELECIONADO 57 Carlos João dos Santos ***.963.***-05 61 SELECIONADO 58 Mariana Santos do Guabiraba ***.165.***-03 61 SELECIONADO 59 Rosa Maria de Souza ***.435.***-74 61 SELECIONADO 60 Bruno Nunes da Silva ***.300.***-11 61 SELECIONADO 61 Douglas Laurentino da Silva ***.361.***-13 61 SELECIONADO 62 Riquelly Olímpio de Farias ***.025.***-80 61 SELECIONADO Observações importantes: • A presente lista reflete exclusivamente a pontuação de mérito (item 7.3 do Edital). A distribuição das 72 (setenta e duas) vagas entre ampla concorrência (43), cotas para pessoas negras (18), pessoas indígenas (07) e pessoas com deficiência (04), conforme item 3.2, conforme as autodeclarações (Anexos II a VIII) apresentadas individualmente por cada candidato, informação não constante na planilha-base utilizada para esta organização. • Após esta publicação, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis (22 a 24/07/2026), mediante o Formulário de Recurso — Anexo IX, entregue presencialmente e em envelope lacrado na Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme item 7.5 do Edital. Lagoa da Canoa/AL, 21 de julho de 2026. MARINEIDE BARBOSA Secretária de Cultura e Turismo do Município de Lagoa da Canoa/Alagoas Publicado por: Samila Rafaela Silva Cavalvante Código Identificador:46562D49