ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 1 EXPEDIENTE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ RODRIGO SANTOS CUNHA PREFEITO DE MACEIÓ VICE-PREFEITO DE MACEIÓ LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - INTERINO LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES ASSESSORIA MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS GABINETE CIVIL DE MACEIÓ – GABCIVIL LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES (INTERINO) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE SUBPREFEITURAS – SEGOV MARCOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES FEDERATIVAS – SERF ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM SÉRGIO TÚLIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - SEDIGI ANTÔNIO LENINE PEREIRA FILHO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRIMEIRA INFÂNCIA E SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMDES JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED JOÃO FELIPE ALVES BORGES SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ MARY ANNE DE SOUZA ROCHA (INTERINA) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO – SEMGE MAURÍCIO CALDAS DA SILVA FILHO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ – SEMSC LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA BRANDÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA REGO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA – SEMAPA JARBAS GOMES DE BARROS PEREIRA LOPES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SEMTES EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR SARAH DA SILVA NUNES PONTES (INTERINA) SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E CIDADANIA – SEMUC PETRÚCIO SOARES FILHO SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E ESPORTE – SEMESP DAVID RICARDO DE LUNA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E PARCERIAS – SAEP MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO (INTERINA) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL – SEMHAB ALAN HELTON DE OMENA BALBINO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SEMCE JOÃO LUIS LÔBO SILVA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM JOSÉ DE BARROS LIMA NETO CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CGM MYRIEL CAVALCANTI MELLO NETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC MEIRY SOARES PORCIÚNCULA AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC YONNE MORIA FLORI MACIEL CERUTTI AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MACEIÓ – ARSER GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA MACEIÓ PREVIDÊNCIA ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ – IPLAM ANDRÉ SANTOS DE ALCÂNTARA COSTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – DMTT JOÃO PAULO NUNES CLAUDINO (INTERINO) AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB GUTENBERG DE MELO BEZERRA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ILUMINA MARCELLA SOARES DIAS FERNANDES SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO BEM ESTAR ANIMAL – SEBEMA AMANDA LAVINIA GALINDO DE MELO CATUNDA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA JUVENTUDE E LAZER – SEJUV CARLOS PINHEIRO DA COSTA JÚNIOR SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SEMINC SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA - SEISAC RODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL DE MACEIÓ – MACEIÓ DIGITAL ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS SÉRGIO ANTÔNIO ALENCAR GUIMARÃES COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e transparência da Gestão Municipal MUNICÍPIO DE MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - SEDIGI PORTARIA SEDIGI Nº. 008/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS DISRUPTIVAS E ECONÔMIA DIGITAL - SEDIGI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 007/2026 – MACEIÓ, 17 DE ABRIL DE 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, no dia 23 de Abril de 2026, que concedeu diárias em favor do Secretário titular da Pasta. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SÉRGIO TÚLIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Secretário Municipal de Estratégias Disruptivas e Economia Digital/SEDIGI Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:F64C958A GABINETE CIVIL DE MACEIÓ - GABCIVIL O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVIL DE MACEIÓ, SR. HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS, FAZ SABER QUE DESPACHOU, OS SEGUINTES PROCESSOS: Processo 13000.133927.2025 Data de abertura 25/11/2025 Interessado TIAGO RIBEIRO DANTAS AMORIM Assunto REQUERIMENTO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO QUINQUÊNIO DE 2017 A 2022 Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 12100.141526.2025 Data de abertura 15/12/2025 Interessado JOSE ARNOBIO DOS SANTOS SILVA Assunto SOLICITO TODAS AS MINHAS LICENÇAS PRÊMIO QUE TENHO DIREITO PARA USUFRUIR A PARTIR DE 13/04/2026. Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 2100.10008.2024 Data de abertura 26/01/2024 Interessado DENISE CRISTINA SANTOS MAGALHAES Assunto SOLICITO O GOZO DA MINHA LICENÇA PRÊMIO Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 6500.85214.2024 Data de abertura 18/07/2024 Interessado SANDRA MARIA DA SILVA Assunto LICENÇA PRÊMIO. Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 6500.123410.2024 Data de abertura 22/10/2024 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 2 Interessado ANDREA MARIA PIMENTEL GOMES Assunto SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 6500.128938.2024 Data de abertura 04/11/2024 Interessado MARIA VLADIMILSA DA SILVA Assunto PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE A MATRÍCULA - 930008-2 Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 6500.70535.2025 Data de abertura 02/07/2025 Interessado LUCELIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO Assunto LICENÇA PRÊMIO - GOZO. Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 5800.143070.2025 Data de abertura 17/12/2025 Interessado JANINE BARBOSA CARDOSO Assunto SOLICITA LICENÇA PRÊMIO. Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 6500.130888.2024 Data de abertura 07/11/2024 Interessado LENILDA FORTUNATO SILVA Assunto LICENÇA PRÊMIO Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 6500.75444.2025 Data de abertura 14/07/2025 Interessado MARIA MARTINS DOS SANTOS Assunto SOLICITAÇÃO DE GOZO DA LICENÇA PRÊMIO. Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 12200.29936.2026 Data de abertura 11/03/2026 Interessado ISABEL CRISTINA DE ARAUJO TORRES Assunto PERIODO 06.04.2026 A 04.07.2026 Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 11300.42880.2026 Data de abertura 06/04/2026 Interessado DIONE CHAVES Assunto SOL. DE LICENÇA PRÊMIO REF. A 02 (DOIS) QUINQUÊNIOS Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 13000.33993.2026 Data de abertura 18/03/2026 Interessado JORGE LUIZ MALTA GUEDES YOYO Assunto SOLICITA GOZO DA LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 01 DE MAIO/2026 Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 13000.36424.2026 Data de abertura 23/03/2026 Interessado JOSE RAIMUNDO DA SILVA Assunto SOLICITA GOZO DA LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE: (MAIO/2026) Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 5800.49471.2026 Data de abertura 22/04/2026 Interessado TEREZA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA Assunto SOLICITA VOLTA AS ATIVIDADES LABORAS - CONFORME EM ANEXO. Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 12700.43554.2026 Data de abertura 07/04/2026 Interessado CONSELHO TUTELAR REGIÃO ADMINISTRATIVA X Assunto CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 5800.36265.2026 Data de abertura 23/03/2026 Interessado JOAQUIM THOMAZ PEREIRA DIEGUES NETO Assunto SOLICITA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 13000.74523.2025 Data de abertura 10/07/2025 Interessado GILSON NAVARRO EZEQUIEL Assunto SOLICITA 1º LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE NOVEMBO/2025 E A 2º LICENÇA A PARTIR DE JUNHO/2026 Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 2100.136813.2025 Data de abertura 02/12/2025 Interessado ANDRE GREGORIO DA SILVA Assunto LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR ANDRE GREGORIO DA SILVA Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 5800.131300.2025 Data de abertura 18/11/2025 Interessado ELIZABETE DO NASCIMENTO SILVA Assunto SOLICITA LICENÇA PRÊMIO. Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 5800.15102.2026 Data de abertura 06/02/2026 Interessado QUESIA NOVAES REGIS Assunto SOLICITA LICENÇA PREMIO Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 5800.19305.2026 Data de abertura 20/02/2026 Interessado CRISTIANNE MARIA DE SOUSA BATISTA Assunto SOLICITO LICENÇA PREMIO CONFORME EM ANEXO. Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Processo 5800.8256.2025 Data de abertura 28/01/2025 Interessado MARIA DE FATIMA LIMA DE HOLANDA Assunto SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PREMIO Local de origem GP / ASSESSORIA TEC. III Local de destino SEMGE / ASSESSORIA DO GABINETE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:52E7B580 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE PORTARIA Nº. 0221/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 3 A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 5800.49813/2026, RESOLVE: CONCEDER a lotação da servidora CRISTIANA DE ASSUNÇÃO EHRHARDT, cedida da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL para esta MUNICIPALIDADE de acordo com a Portaria nº 29/2026, ocupante do cargo de Odontóloga, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, retroagindo ao dia 10 de abril de 2026 até o dia 28 de julho de 2026, em conformidade com o Convênio nº. 020/2022, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL e o MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL. MARY ANNE DE SOUZA ROCHA Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio/SEMGE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:85A774DC SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE PORTARIA Nº. 0222/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, considerando o pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo nº 7000.22936.2026. RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) público municipal, MARIA ARLEIDE CONCEIÇÃO DE FARIAS, ocupante do cargo Atendente de Consultório Dentário, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, sob a matrícula nº 931212-9, sem prejuízo de seus vencimentos, aplicando de forma subsidiária, segundo previsão do art 5º da Lei Orgânica Municipal, o §3º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas. MARY ANNE DE SOUZA ROCHA Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE) Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:D7BDAADF SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE PORTARIA Nº. 0223/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMONIO – SEMGE, no uso de suas atribuições, conforme o que dispõe a Lei nº. 4.974, de 30 de Março de 2000 e o Decreto Municipal nº. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR a progressão por mérito, referente ao Biênio 2023/2025, da servidora ativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED – RITA DE CÁSSIA DA SILVA, matrícula nº 923821-2, referente ao Processo de Quebra de Ordem nº 2100.47727/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARY ANNE DE SOUZA ROCHA Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio/SEMGE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:1B4F4229 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE PORTARIA Nº. 0224/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e o inciso II, artigo 29 do Decreto Municipal nº 9.426 de 11 de maio de 2023, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o seguinte servidor público municipal na forma disposta neste artigo para ficar à disposição da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRIMEIRA INFÂNCIA E SEGURANÇA ALIMENTAR - SEMDES, sem prejuízo de suas funções regulamentares, até ulterior deliberação. I – DENISSON ANDRÉ DA SILVA GOMES, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-4, CPF n°. 077.163.574-50, dentre os cargos de LIVRE DESIGNAÇÃO vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MARY ANNE DE SOUZA ROCHA Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio/SEMGE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:0CC55D78 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12200/15743/2026. Nos termos dos documentos e informações constantes no Processo Administrativo nº. 12200/15743/2026, bem como com fundamento no Parecer (ACI/CGM/2026) e nas disposições dos arts. 72 e 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº. 14.133/2021, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.094.300/0001-51, com vistas à contratação de 02 (duas) inscrições no Curso “GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - PRESENCIAL”, a ser realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 19 a 22 de maio de 2026, com valor global de 02(duas) inscrição corresponde a R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais), destinados à participação de servidores efetivos do Município de Maceió/AL. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. MARY ANNE DE SOUZA ROCHA Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – SEMGE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:4A2EA2D7 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E PARCERIAS – SAEP PORTARIA Nº. 020/2026, MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E PARCERIAS - SAEP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto Municipal nº. 7.564, de 25 de outubro de ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 4 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº. 8.437 de 18 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº. 9.522, 19 de julho de 2023, alterado pela Lei Delegada n° 011 de 04 de julho de 2025, RESOLVE: CONCEDER diárias em favor da servidora a seguir mencionada, tendo em vista o deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo Administrativo n°. 10700.52114/2026. Nome da beneficiária: AMÉLIA BEATRYZ JARSEN XAVIER DE MELO. Matrícula n°: 982765-0-01. Cargo: Assessor Técnico I. Quantidade total de diárias: 02 (duas). Valor total das diárias: R$ 1.488,50 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Período de deslocamento: 09 e 10 de Abril de 2026. Destino: São Paulo/SP. Objetivo do deslocamento: Etapa presencial do Curso de Modelagem Econômico-Financeira de PPPs e Concessões. Dotação orçamentária: 448309 - Elemento de Despesas: 3390140000 - Fonte: 1.5.00.000001. DAVID RICARDO DE LUNA GOMES Secretário Municipal de Ações Estratégicas e Parcerias – SAEP Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:BF206D20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SEMCE PORTARIA Nº. 014/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2026 – SEMCE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11800.12751.2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE MACEIÓ - SEMCE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº. 13.019/2014, no Decreto Municipal nº. 9.121/2021 e no Edital de Chamamento Público nº. 001/2026 – SEMCE; CONSIDERANDO o objeto do Edital de Chamamento Público nº. 001/2026 – SEMCE, destinado à seleção de 01(uma) Organização da Sociedade Civil para execução da operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no Município de Maceió; CONSIDERANDO a análise realizada pela Comissão de Seleção do Chamamento Público, instituída pela Portaria nº. 013/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Maceió em 07 de maio de 2026; CONSIDERANDO os critérios de julgamento previstos no Edital de Chamamento Público nº. 001/2026 – SEMCE; RESOLVE: Art. 1º - TORNAR PÚBLICO o Resultado Preliminar da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público nº. 001/2026 – SEMCE, Processo Administrativo nº 11800.12751.2026, conforme classificação abaixo: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC CNPJ/MF Nº. PONTUAÇÃO RESULTADO 1º Patacuri – Cultura, Formação e Comunicação Afroameríndia 17.836.929/0001- 58 92,0 Classificada 2º Instituto Magna Mater 06.132.368/0001- 78,0 Classificada 90 3º Núcleo de Desenvolvimento Sócio-Cultural Nação Imperial 01.576.286/0001- 10 74,5 Classificada Art. 2º - Fica declarada, em caráter preliminar, como primeira colocada a OSC PATACURI – CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AFROAMERÍNDIA, inscrita no CNPJ nº 17.836.929/0001-58, por obter a maior pontuação na fase de seleção. Art. 3º - O presente resultado possui caráter preliminar, não gerando direito adquirido à celebração da parceria, ficando a continuidade do certame condicionada à fase recursal, à análise dos documentos de habilitação, à verificação dos requisitos legais e às demais etapas previstas no Edital. Art. 4º - Fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar, contado da publicação desta Portaria. Parágrafo Único. Os recursos deverão ser apresentados PRESENCIALMENTE na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SEMCE, localizada na Rua Melo Morais, nº. 59, Bairro: Centro, Maceió/AL, CEP Nº. 57.020-330, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº. 001/2026 – SEMCE. Art. 5º - Após o prazo recursal e a análise dos eventuais recursos, será publicado o resultado definitivo da fase de seleção, conforme previsto no edital. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. ALAN HELTON DE OMENA BALBINO Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa – SEMCE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:0BAC6799 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS PORTARIA N°. 025/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n°. 7.564, de 25 de outubro de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº. 9.522 de 21 de Julho de 2023, RESOLVE: CONCEDER 03(três) diárias, em favor da servidora, a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo: Processo Administrativo nº.5800.86136/2023. Nome da beneficiária: 1) ADRIANA PURIFICAÇÃO DA SILVA SANTOS Matrícula: 932.666-8 Cargo: Enfermeira Quantidade total de diárias: 03(três) Valor das 03 (três) diárias: R$ 1.128,00 Período de deslocamento: 27 a 29 de setembro de 2023 Destino: Florianópolis/SC Objetivo do deslocamento: Participar do 12º Congresso Brasileiro da Revista Nursing. Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias 27/09/2023 a 29/09/2023 Florianópolis/SC Participar do 12º Congresso Brasileiro da Revista Nursing. 03 (três) TOTAL DE DIÁRIAS 03 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) R$ 1.128,00 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 5 Dotação Orçamentária:Subação: 18.001.239609 – Reordenar a Atenção Primária à Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte de Recursos: 1.6.00.000201 – Atenção Primária; Valor: R$ 1.128,00. DETALHAMENTO: → Valor da diária: R$ 376,00 (Decreto Nº 7.564, de 25 de outubro de 2013) → Valor de 03 (três) diárias: R$ 1.128,00. LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA BRANDÃO Secretária Municipal de Saúde de Maceió/SMS Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:DC31F438 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 009/2026. / PROCESSO Nº. 5800.67784/2024. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, considerando as irregularidades do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 009/2026, do imóvel localizado na Rua Radialista Haroldo Miranda, s/n, Quadra 8, Lote 16, Prado, nesta cidade de Maceió, pela ausência da assinatura do autuado na Notificação e como preceituam os art. 27 e 28 da Lei Municipal 5318/03, NOTIFICA o(a) proprietário(a): RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 062.185.324-02, representante legal para tomar ciência e se fazer presente a esta Diretoria de Vigilância em Saúde situada na Rua Alexandre Passos, s/n, vizinho ao terminal do VLT do Jaraguá - Maceió, sala 107 - Gerência de Doenças Transmitidas por Vetores e Animais Peçonhentos, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, ou encaminhar e-mail para: ccz- endemias@sms.maceio.al.gov.br a fim de apresentar as medidas adotadas a partir da Notificação n°. 008/2026, de 29 de abril de 2026, ao seu descumprimento estará sujeito às sanções previstas em Lei, nos moldes das Leis Municipais 5.318/2003 e 6.545/2016. Não havendo atendimento, ficará subentendida a ausência do desejo de resolver o impasse da forma amigável, passando a serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. Maceió/AL, 07 de Maio de 2026. Gerência de Doenças Transmitidas Por Vetores e Animais Peçonhentos NATÁLIA DE SÁ CAVALCANTE ALVES PINTO Diretora de Vigilância em Saúde/ SMS Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:35E1A9AB AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6093/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.43208/2026. A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente NOTIFICA a Sra. MARILENE LOPES FERREIRA, portadora do CPF/MF sob o nº. 387.861.174-91, da existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.43208/2026, decorrente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6093/2026, por manter terreno aberto com vegetação alta e disposição irregular de resíduos, aonde foram determinadas as seguintes diligências: 1. Realizar a limpeza do terreno no prazo de 05(cinco) dias úteis; 2. Fechar o terreno com muro ou cerca no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, apresentar defesa nessa ALURB e comprovante do descarte correto dos resíduos da limpeza no prazo de 15(quinze) dias úteis. 3. Os prazos supramencionado têm inícios com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió e correm apenas em dias úteis. 4. O não atendimento as presentes ordens nos prazos estipulados importarão na aplicação de multas administrativas. Maceió/AL, 22 de Abril de 2026. SASHA ANNET NERI CÂMARA Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e Reciclados/ALURB Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:E0403831 AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB NOTIFICAÇÃO DE MULTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6940/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.27112/2026. A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente NOTIFICA o Sr. ANDRÉ FELICIANO DA SILVA da existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.27112/2026, aonde após instrução do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6940/2026, foi cominada multa. A pessoa/empresa acima citada fica no mesmo ato notificada para, querendo, apresentar recurso para esta AUTARQUIA no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de Limpeza Urbana. Caso não seja cumprido no prazo acima as obrigações faltantes, serão tomadas medidas judiciais cabíveis a espécie, bem como a inclusão na Dívida Ativa do Município e Protesto. Maceió/AL, 27 de Abril de 2026. SASHA ANNET NERI CÂMARA Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e Reciclados/ALURB Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:86ED8889 AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB NOTIFICAÇÃO DE MULTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6977/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.22252/2026. A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente NOTIFICA o Sr. DIEGO EVERTON DA SILVA SANTOS da existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.22252/2026, aonde após instrução do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6977/2026, foi cominada multa. A pessoa/empresa acima citada fica no mesmo ato notificada para, querendo, apresentar recurso para esta AUTARQUIA no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de Limpeza Urbana. Caso não seja cumprido no prazo acima as obrigações faltantes, serão tomadas medidas judiciais cabíveis a espécie, bem como a inclusão na Dívida Ativa do Município e Protesto. Maceió/AL, 22 de Abril de 2026. SASHA ANNET NERI CÂMARA Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e Reciclados/ALURB ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 6 Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:D07C4D34 AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 6074/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.31202/2026. A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente NOTIFICA o Sr. MANOEL MOURA REZENDE FILHO, portador do CPF/MF sob o nº. 003.412.404-78, da existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.31202/2026, decorrente de NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 6074/2026 por deixar terreno com vegetação alta, aonde foram determinadas as seguintes diligências: 1. Providenciar a limpeza no prazo de 15(quinze) dias úteis; 2. Apresentar defesa e comprovação da destinação dos resíduos no prazo de 15(quinze) dias nesta ALURB. 3. Os prazos supramencionado têm inícios com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió e correm apenas em dias úteis. 4. O não atendimento as presentes ordens nos prazos estipulados importarão na aplicação de multas administrativas. Maceió/AL, 22 de Abril de 2026. SASHA ANNET NERI CÂMARA Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e Reciclados/ALURB Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:FD86E7DC AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 6578/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.37821/2026. A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente NOTIFICA a empresa DUMONT IMÓVEIS E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.442.778/0001-30, da existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.37821/2026, decorrente de NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 6578/2026, por manter terreno aberto com vegetação alta, aonde foram determinadas as seguintes diligências: 1. Realizar a limpeza do terreno no prazo de 15(quinze) dias úteis; 2. Fechar o terreno com muro ou cerca no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, apresentar comprovante do descarte correto dos resíduos da limpeza. 3. Os prazos supramencionado têm inícios com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió e correm apenas em dias úteis. 4. O não atendimento as presentes ordens nos prazos estipulados importarão na aplicação de multas administrativas. Maceió/AL, 27 de Abril de 2026. SASHA ANNET NERI CÂMARA Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e Reciclados/ALURB Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:A2929783 AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 6952/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.32831/2026. A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente NOTIFICA a Sra. MARTHA LÚCIA CAFÉ DE SALES, portadora do CPF/MF sob o nº. 731.031.364-04, da existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.32831/2026, decorrente de NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 6952/2026, por terreno fechado com vegetação alta, aonde foram determinadas as seguintes diligências: 1. Realizar a limpeza do terreno no prazo de 15(quinze) dias úteis; 2. Os prazos supramencionado têm inícios com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió e correm apenas em dias úteis. 3. O não atendimento as presentes ordens nos prazos estipulados importarão na aplicação de multas administrativas. Maceió/AL, 22 de Abril de 2026. SASHA ANNET NERI CÂMARA Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e Reciclados/ALURB Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:6AFA3FDA MACEIÓ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº. 0213/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da segurada Marilurdes Verissimo dos Santos O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II, da Lei Municipal n. 5.828, de 18 de setembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.51227.2026, RESOLVE: AVERBAR o tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (Protocolo n. 16001120100086262), em favor da segurada MARILURDES VERISSIMO DOS SANTOS, portadora da matrícula n. 7047-5 e do CPF n. 215.775.444-04, servidora pública municipal ocupante do cargo de Auxiliar/Apoio Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, conforme descrição abaixo: EMPREGADOR PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FUNDACAO EDUACACIONAL DE MACEIO 14/08/1982 a 11/02/1992 09 ano(s), 05 mês(es) e 28 dia(s) TEMPO TOTAL EM DIAS 3463 dia(s) TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO 09 ano(s), 05 mês(es) e 28 dia(s) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maceió – AL, 08 de Maio de 2026. GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA Diretor-Presidente Maceió Previdência Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:1D122A88 INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - IPLAM LIBERAÇÃO DE EMBARGO / PROCESSO DE Nº. 13100.120055/2024. ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 7 AUTUADO: CARLOS FLORENTINO DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 939.969.774-68 ENDEREÇO: ESTRADA DO GAMA NÚMERO: 16 BAIRRO: SERRARIA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 282353 DEMAIS INFORMAÇÕES: LOTEAMENTO CAMINHO DO MAR. Fica liberado o embargo da obra em questão, publicado no D.O.M. em nome de CARLOS FLORENTINO DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 939.969.774-68, haja vista o proprietário de o imóvel ter atendido o que determina a Lei Municipal de n.º 5593 de 08/02/2007, através da expedição da licença edilícia a seguir: Dados da Licença Edilícia Natureza: Alvará de Licença NÚMERO: 181/2026 Beneficiário: MARIA RENEIDE PADILHA DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 447.989.974-04 PROCESSO: 12100.88419.2025 Data da expedição: 9 de abril de 2026 Dados da Notificação e Auto de Infração: Nº da Notificação: 013636 Região Administrativa: 02 Código do Fiscal: 51 Processo de Embargo: 13100.120055/2024 Anexo: Representação de Embargo: 388/2022 – DFUS Representação de Liberação de Embargo: 02/2025 - DFOPU EDIGAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor Executivo de Fiscalização Integrada/IPLAM CAROLINA NEVES RODRIGUES Diretora Técnica da Diretoria Técnica de Fiscalização Ocupação, Parcelamento e Uso do Solo/IPLAM Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:D9E099CA INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - IPLAM NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº. 013792. / PROCESSO DE Nº 13100.122475/2024. A DIRETORIA TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO E USO DO SOLO – DFOPU, deste IPLAM, pela ausência da assinatura do autuado na Notificação e Auto de Infração e, como preceitua o artigo 618, em seu parágrafo único, da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió) notifica o proprietário(a): JOÃO FERREIRA AZEVEDO - CPF/CNPJ: 003.510.164-49, referente ao imóvel situado na: AVENIDA ROBERTO SIMONSEN Nº 155 Bairro: GRUTA DE LOURDES, inscrição imobiliária: 1003475 nesta cidade de Maceió, Alagoas, para tomar ciência e se fazer presente a este INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - IPLAM, localizado na: Rua Barão de Jaraguá, Nº. 398, Jaraguá, Maceió/AL, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a fim de proceder às medidas a serem adotadas em conformidade com a Notificação e Auto de Infração nº 013792 de 16 de Outubro de 2024, considerando a irregularidade: CARTA DE HABITE-SE ATUALIZADA, conforme estabelecido no Art.637-VII da mesma Lei, estando no seu descumprimento, sujeito à multa nos moldes do Art. 638, inciso III, bem como às demais sanções previstas na Lei Municipal nº 5593/2007. O não atendimento desta solicitação implicará a presunção de desinteresse na solução administrativa, passando a serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. CAROLINA NEVES RODRIGUES Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso do Solo-DFOPU/IPLAM Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:63667358 INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - IPLAM PORTARIA N°.035/2026/GAB/PRES/IPLAM, MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO-PRESIDENTE do INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - IPLAM, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o que dispõe na Lei Delegada nº. 012, de 07 de julho de 2025, no Decreto Municipal nº. 10.105, de 29 de julho de 2025, e considerando o Processo Administrativo nº 12100.16845.2025; CONSIDERANDO a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, bem como define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade de designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável pelo monitoramento e avaliação do Termo de Colaboração IPLAM nº 001/2026, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso XI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 43 do Decreto Municipal nº 9.121, de 26 de outubro de 2021; RESOLVE: Art. 1º DESIGNARas seguintes servidoras públicas municipais para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO IPLAM Nº. 001/2026, com as respectivas atribuições: - BÁRBARA SULAMITA AZEVEDO SILVA DE MENDONÇA MELÂNIA, Matrícula nº 980255-0, Diretora Técnica de Urbanismo Social e Comunidades Urbanas, como Presidente da Comissão; - EDUARDA FEITOSA LEITE, Matrícula nº 979561-8, Diretora Técnica de Laboratório de Inovação Urbana, como Membro; - VICÊNCIA ESTRELA GOMES DA SILVA, Matrícula nº 979562- 6, Coordenadora Geral de Projetos de Integração Socioespacial, como Membro.; - MARIA GREICI DA SILVA BRITO, Matrícula nº 940013-3, Fiscal de obras, como Membro. Art. 2º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do art. 58 da Lei nº 13.019/2014 e do art. 43 do Decreto Municipal nº 9.121/2021, as seguintes atribuições: - Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Termo de Colaboração IPLAM nº 001/2026, verificando o cumprimento das metas e etapas estabelecidas no Plano de Trabalho; - Analisar os relatórios de execução do objeto e de execução financeira apresentados pela Organização da Sociedade Civil Parceira; - Propor à autoridade superior a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações pactuadas; - Emitir parecer técnico conclusivo sobre a execução do objeto e a prestação de contas da parceria; - Realizar visitas técnicas e demais diligências necessárias para o efetivo monitoramento e avaliação da parceria; - Utilizar ferramentas tecnológicas para o monitoramento e avaliação, assegurando a transparência e eficiência na execução do objeto pactuado. ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 8 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS Secretário-Presidente do IPLAM Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:7FAA6D71 AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC – Nº. 067/2026 (90067/2026). / UASG Nº. 926703. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12500.062594/2025. Objeto: Registro de preços para fornecimento de material de expediente I. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 08h30 (horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/ Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA Pregoeira ALICC-PMM Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:D87785AB AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC SÚMULA DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO A ARP Nº. 0210/2025. / PE Nº. 0117/2024. / (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12500.45982.2026). ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ - ALICC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.981.455/0001-29; FORNECEDOR/REGISTRADO: A empresa WHALE ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº21.308.637/0001-10. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0210/2025. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0210/2025 fica prorrogada por mais 12(doze) meses, contados a partir de 08/05/2026 a 08/05/2027, conforme previsto na cláusula quinta da ARP. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, e vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registo de Preços, conforme previsto no §1º, art. 12 do Decreto nº 9.514/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços, ora aditada. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. MAURÍCIO MARX ARAÚJO DE ALBUQUERQUE Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC Matrícula nº. 980075-1 Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:DE3AA60B AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC SÚMULA DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO A ARP Nº. 0302/2025. / PE Nº. 051/205. / (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12500.49763.2026). ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ - ALICC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.981.455/0001-29; FORNECEDOR/REGISTRADO: A empresa FELICITE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.205.144/0001-40. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0302/2025. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0302/2025 fica prorrogada por mais 12(doze) meses, contados a partir de 28/05/2026 a 28/05/2027, conforme previsto na cláusula quinta da ARP. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, e vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registo de Preços, conforme previsto no §1º, art. 12 do Decreto nº 9.514/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços, ora aditada. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. MAURÍCIO MARX ARAÚJO DE ALBUQUERQUE Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC Matrícula nº. 980075-1 Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:06724C44 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL DE MACEIÓ - MACEIÓ DIGITAL SÚMULA DO EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO DE Nº. 006/2026. CONTRATANTE: A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL DE MACEIÓ (MACEIÓ DIGITAL S/A.), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 55.911.560/0001-90, com sede à Rua Sá e Albuquerque, mº. 235, Bairro: Jaraguá, Maceió/AL, CEP: 57.022-180, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. RODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊA, matrícula funcional nº 0971967-9, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pelo Estatuto Social da empresa pública; CONTRATADA: A empresa PONTES PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.185.836/0001-49, com sede na Rua Macapá, nº. 169, Sala, Bairro: Amazonas, CEP Nº. 32.240-030, Contagem/MG, operando sob a franquia EMIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA (Emive Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.018.253/0001-31), neste ato representada por seu representante legal, o Sr. THIAGO PONTES NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 058.438.874-80, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de monitoramento eletrônico de segurança patrimonial, compreendendo o fornecimento em regime de comodato, a instalação, a configuração, a operação assistida, o monitoramento remoto e a manutenção preventiva e corretiva de sistema integrado de alarme e vigilância eletrônica, com funcionamento ininterrupto 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, para atendimento às necessidades das instalações da Maceió Digital S/A. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do art. 71 da Lei n.º 13.303/2016 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 9 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, mediante termo aditivo, desde que verificada a vantajosidade da manutenção e observados os demais requisitos legais. VALOR: O valor mensal do presente Contrato é de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), abrangendo todos os serviços e equipamentos descritos no objeto, incluindo comodato de equipamentos, monitoramento 24h, manutenção e suporte técnico. DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2026. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. RODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊA Diretor-Presidente Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:13091FDA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL DE MACEIÓ - MACEIÓ DIGITAL SÚMULA DO EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO DE Nº. 008/2026. CONTRATANTE: A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL DE MACEIÓ (MACEIÓ DIGITAL S/A.), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.911.560/0001-90, com sede à Rua Sá e Albuquerque, nº. 235, Bairro:Jaraguá, Maceió/AL, CEP: 57.022- 180, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. RODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊA, matrícula funcional nº 0971967-9, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pelo Estatuto Social da empresa pública; CONTRATADA: A empresa REPORT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 22.121.066/0001-72, com sede na Avenida Conselheiro Aguiar, nº. 4.599, Sala 1, Bairro: Boa Viagem, CEP Nº. 51.021-020, Recife/PE, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. MÁRCIO ROMERO SANTOS MAGALHÃES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 665.307.924-49, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de validação e emissão de certificados digitais sob demanda, nos padrões A1 e A3, dos tipos e-CPF e e-CNPJ, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com fornecimento de dispositivos criptográficos (tokens), quando aplicável, contemplando todas as etapas necessárias ao adequado funcionamento dos certificados ao longo de seu ciclo de vida, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, no edital do Pregão Eletrônico n.º 90.002/2026 e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: O presente Contrato tem prazo de vigência inicial de 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitada a vigência total a 60(sessenta) meses, nos termos do art. 71 da Lei n.º 13.303/2016, desde que demonstrada a vantajosidade para a CONTRATANTE e mantidas as condições de habilitação da CONTRATADA. VALOR: O valor total estimado do presente Contrato é de R$ 3.888,00 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais), correspondente à execução integral do quantitativo estimado. DATA DA ASSINATURA: 06 de Maio de 2026. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. RODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊA Diretor-Presidente Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:731C21D5 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ - CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 039/2026. Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar da Região Administrativa II. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ – CMDCA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.378, de 06 de abril de 2015, CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº. 026/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió – DOEM, em 10 de maio de 2024, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 12700/54460/2026, encaminhado através do Sistema Unificado de Processo Eletrônico – SUPE, RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR o primeiro suplente do Conselho Tutelar da Região Administrativa II, THIAGO RODRIGO DOS SANTOS CHAVES, para comparecer à Gerência Administrativa dos Conselhos Tutelares da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar – SEMDES, localizada na Av. Comendador Leão, nº. 1.383, Bairro: Poço, Maceió/AL, com o objetivo de dar continuidade aos trâmites administrativos necessários para que assuma a titularidade no referido Conselho, durante o AFASTAMENTO POR LICENÇA MÉDICA do Conselheiro Tutelar JOÃO VINÍCIUS FEITOSA ELÓI. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. THAÍS MENDES CAVALCANTE Presidente do CMDCA/Maceió Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:9CA4318F CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ - CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 040/2026. Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar da Região Administrativa I. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ – CMDCA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.378, de 06 de abril de 2015, CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº. 026/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió – DOEM, em 10 de maio de 2024, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 12700.51764/2026, encaminhado através do Sistema Unificado de Processo Eletrônico – SUPE, RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR o primeiro suplente do Conselho Tutelar da Região Administrativa I, JOSÉ LUIZ DE FRANÇA ROMEIRO, para comparecer à Gerência Administrativa dos Conselhos Tutelares da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar – SEMDES, localizada na Av. Comendador ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 10 Leão, nº. 1.383, Bairro: Poço, Maceió/AL, com o objetivo de dar continuidade aos trâmites administrativos necessários para que assuma a titularidade no referido Conselho, durante o AFASTAMENTO POR FÉRIAS do Conselheiro Tutelar ANTÔNIO HENRIQUE G. PEREIRA. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. THAÍS MENDES CAVALCANTE Presidente do CMDCA/Maceió Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:055ED9F6 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ - CMDCA RESOLUÇÃO COMISSÃO ORGANIZADORA Nº. 005/2026. Dispõe sobre o resultado dos recursos contra a lista preliminar dos candidatos selecionados na seleção de crianças e/ou adolescentes para compor a comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió. A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei nº 6.378, de 06 de abril de 2015, e na Resolução CMDCA nº 034/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió – DOEM do dia 13 de abril de 2026, CONSIDERANDO os registros das candidaturas recebidos no período de 31 de março a 10 de abril de 2026, CONSIDERANDO a Resolução Comissão Organizadora nº 004/2026, publicada no DOEM do dia 29 de abril de 2026, CONSIDERANDO o período de 04 a 06 de maio de 2026 para impetrar recurso contra a lista preliminar dos candidatos selecionados, CONSIDERANDO o período de 07 e 08 de maio de 2026 para análise dos recursos contra a lista preliminar dos candidatos habilitados, RESOLVE: Art. 1º PUBLICAR que não houve recurso impetrado contra a lista preliminar dos candidatos selecionados na seleção de crianças e/ou adolescentes para compor a comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. CÁSSIA VERUSKA MORAES DE CARVALHO Presidente da Comissão Organizadora do CMDCA/Maceió Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:06335FFD CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ - CMDCA RESOLUÇÃO COMISSÃO ORGANIZADORA Nº. 006/2026. Dispõe sobre a homologação do resultado final dos candidatos selecionados no processo de seleção de crianças e/ou adolescentes para compor a comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió. A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei nº 6.378, de 06 de abril de 2015, e na Resolução CMDCA nº 034/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió – DOEM do dia 13 de abril de 2026, CONSIDERANDO os registros das candidaturas recebidos no período de 31 de março a 10 de abril de 2026, CONSIDERANDO a Resolução Comissão Organizadora nº 005/2026, publicada no DOEM do dia 11 de maio de 2026, RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final dos candidatos selecionados no processo de seleção de crianças e/ou adolescentes para compor a comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió, por ordem de inscrição, de acordo com o que segue: Nº DA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOME DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL SITUAÇÃO 001 L. G. dos S. S. Márcia Alves dos Santos HOMOLOGADA 002 A. V. M. Caroline Verçosa Lins Ataíde Alves HOMOLOGADA Art. 2º A posse dos candidatos selecionados será no dia 19 de maio de 2026 (terça-feira), às 9h, na sede do CMDCA, localizada na Av. Comendador Leão, nº. 1.383, Bairro:Poço - Maceió/AL. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. CÁSSIA VERUSKA MORAES DE CARVALHO Presidente da Comissão Organizadora do CMDCA/Maceió Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:FEC5C492 CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL / PROCESSO N°: 111200418/2025. PARECER N°. 0106/2025 - CCJRF PROCESSO N°: 111200418/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº: 212/2025 EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REITOR GUSTAVO ALFREDO CORDEIRO FERREIRA DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR(A): VEREADOR JÔNATAS OMENA RELATOR(A): VEREADOR ALDO LOUREIRO I – RELATÓRIO Vem a esta Comissão para relatar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 212/2025 protocolizado através do Processo nº 111200418/2025, de autoria do nobre Vereador JÔNATAS OMENA, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REITOR GUSTAVO ALFREDO CORDEIRO FERREIRA DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. I – ANÁLISE A proposição em análise, cumprindo as formalidades regimentais, após a devida leitura, foi encaminhado a esta Comissão para análise e parecer, na forma do art. 63, I do Regimento Interno deste Poder Legislativo. ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 11 Justificando a proposição o autor afirma que o professor Gustavo Alfredo Cordeiro Ferreira de Arruda, reitor da AFYA Maceió, é um educador e gestor e tem sua trajetória marcada pela excelência acadêmica, pelo compromisso social e pela capacidade de transformar realidades. É Mestre em Comunicação, com MBA em Gestão Empresarial, Especialista em Gestão Educacional, Administrador e Pedagogo. Com quase duas décadas de experiência na gestão de instituições de ensino superior e básico, com passagens por organizações de prestígio nacional, como Fundação Getúlio Vargas (FGV SP/RJ), Ânima, Estácio, Grupo Uniessa e CNEC. Afirma ainda que Gustavo Alfredo Cordeiro Ferreira de Arruda vem conduzindo um trabalho de grande impacto para a sociedade maceioense. Apesar de se tratar de uma instituição privada, a AFYA Maceió cumpre um papel social de extrema relevância, colocando-se a serviço da comunidade na oferta gratuita de atendimentos nas clínicas-escola médica, odontológica, de fisioterapia, de nutrição e de psicologia que proporcionam assistência de qualidade à população, especialmente aos que mais necessitam. III - FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL Tratamos aqui de uma proposta de Decreto Legislativo e, por isso, salvaguardado pelo artigo 38 da Lei Orgânica do Município – LOM, e artigo 167, Parágrafo Único, VIII, do Regimento Interno, garantindo- se a legitimidade desta proposição. In verbis: Art. 38 . Os Decretos Legislativos e as Resoluções serão elaborados e expedidos na conformidade de que dispuser o Regimento Interno da Câmara Municipal Art. 167 . Os Projetos de Decreto Legislativo, destinam-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara Municipal que tenha efeito externo. Parágrafo único. Constituem matéria de Projeto de Decreto Legislativo: (...); VIII, Concessão de Títulos Honoríficos; (...). Podemos destacar a autonomia do Município em legislar sobre assuntos de interesse local, conforme o disposto no artigo 30 da nossa Carta Magna vigente. In verbis: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; A Proposição Legislativa em tela está positivada no Regimento Interno desta Casa Legislativa sob o artigo 318, §1°, II, e tem por objetivo homenagear os naturais de outras cidades, estados e países. IV – VOTO Portanto, diante do acima exposto, não existindo óbices à tramitação da matéria em exame, meu VOTO é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 212/2025, o qual submeto a meus nobres pares. . É o Parecer. S.M.J. Sala das Comissões, em 25 de novembro de 2025. ALDO LOUREIRO Relator VOTOS FAVORÁVEIS: SILVANIA BARBOSA DELEGADO THIAGO PRADO CAL MOREIRA Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:FFA2E4AD CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03120043/2026. Interessado: DIRETOR SUPERINTENDENTE - SUPERITENDÊNCIA Assunto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de buffet PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ/AL. Consoante as informações procedentes da Procuradoria Jurídica e do Agente de Contratação, RATIFICO os entendimentos firmados no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03120043/2026 ao tempo em que AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa ESPAÇO MARCELLE CORTEZ LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 55.747.853/0001-83, pelo valor total de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil, seiscentos reais), sob os fundamentos do artigo 75, II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Maceió (AL), 06 de Maio de 2026. FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO Presidente Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:64307466 PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL NOME DA EMPRESA: WAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 65.588.805/0001-43, situada na Avenida Menino Marcelo, Nº 9.350 – Sala 109-B – Bairro: Serraria – Maceió/AL, CEP Nº 57.046-000, com atividade de: INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Torna público que requereu ao INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - (IPLAM) - Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de “PRÉVIA”, para o empreendimento denominado “EDIFÍCIO SOUL”, situado na Rua João Canuto da Silva, S/N – Bairro: Cruz das Almas – CEP Nº 57.038-300 – Maceió/AL - Não foi solicitado Estudo Ambiental. Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:A7FD4214 PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL NOME DA EMPRESA: CDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 64.202.241/0001-04, situada na Avenida Menino Marcelo, Nº 9.350 – Sala 109-A – Bairro: Serraria – Maceió/AL, CEP Nº 57.046-000, com atividade de: INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Torna público que requereu ao INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - (IPLAM) - Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de “PRÉVIA”, para o empreendimento denominado “EDIFÍCIO MOOV”, situado na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, S/N – Bairro: Cruz das Almas – Maceió/AL - Não foi solicitado Estudo Ambiental. Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:D228E468 PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 12 NOME DA EMPRESA: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.442.737/0016-20, situada na Avenida Professor Sandoval Arroxelas, Nº 267 – Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL, CEP nº 57.035-230, com atividade de: ATENDIMENTO EM PRONTO- SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS. Torna público que requereu ao INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - (IPLAM) - Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de ―OPERAÇÃO”, para o empreendimento denominado “ESPAÇO INTEGRADO DE SAÚDE – PONTA VERDE”, situado na Avenida Professor Sandoval Arroxelas, Nº 267 – Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL, CEP nº 57.035-230 - Foi solicitado o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – (PGRSS). Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:E1D7C666 PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SOCIEDADE BENEFICENTE LAR ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA MÃE DOS POBRES – NOSSO LAR, com sede na Rua Manoel Lourenço, nº. 504, Bairro: Levada nesta cidade de Maceió/AL - CEP Nº. 57.017-142. CONVOCA, em conformidade com o expresso em seu Estatuto, respectivamente, artigos 14 &2º, 15 III, 17, 18 I, 19, 22 e 24, Diretores e Associados, para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no DIA 15 DE MAIO 2026, na sua sede social, às 9:00 horas, em 1ª(PRIMEIRA) CHAMADA, às 09:15 horas em 2ª(SEGUNDA)CHAMADA, com qualquer número de associados, para DELIBERAR SOBRE ELEIÇÃO E POSSE, dos cargos Diretoria Executiva, Financeira, Social e do Conselho Fiscal. O período dos mandatos abrangerá o lapso temporal de 02(dois) anos. Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Sociedade Beneficente Lar Assistencial Nossa Senhora Mãe dos Pobres — Nosso Lar Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:9FFD3EB5 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR Local: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 07.05.2026 Objetivo da Reunião Posse dos Conselheiros; Informes sobre o Turismo; e Informes Gerais Assuntos Tratados Introdução da reunião realizada pelo Presidente Eduardo Monteiro, onde foi solicitado que todos se apresentassem, uma vez que houve reforma administrativa na Prefeitura e novos servidores foram nomeados para compor o COMTUR; Em seguida informou sobre as mudanças no turismo, especialmente sobre a questão do aumento do combustível aeroviário, o que já trás reflexos negativos na ocupação do destino Maceió. No entanto a SEMTUR está aberta a sugestões para mudanças, inclusive dos planos de mídias, o que já vem sendo feito, observando o posicionamento do mercado; Diante do exposto, facultou a palavra para os membros do COMTUR, reafirmando o ideal é que seja construído com conjunto: público e privado, novas ações que sejam capazes de reverter o comportamento negativo do mercado; O representante da AENA – Adilson Pereira, reafirmou a preocupação do Secretário Municipal, detalhou alguns números do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e também se colocou a disposição para auxiliar nas novas ações; A representante do Maceió Convention & Visitors Bureau – Daniele Novis informou que, mesmo com o recuo do mercado, o Convention segue fazendo as ações de captação de eventos, o que auxiliará na mudança de comportamento do mercado, especialmente com eventos de grande porte e de renome internacional; A representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH/AL, Jannyne Barbosa, relatou também sobre a preocupação do mercado, informando sobre a queda da ocupação hoteleira e reafirmou sobre a necessidade de união de esforços para realização de ações assertivas em conjunto; A representante do FECOMÉRCIO – Cláudia Pessoa, informou sobre uma iniciativa da FECOMÉRCIO, CNC, SESC e SENAC, trata-se da semana S de bens e serviços, grande movimento nacional Coordenado pela CNC, trazendo estudos sobre o impacto dos serviços em Alagoas. A segunda edição do evento acontecerá na cidade de Arapiraca, oportunidade em que convidou todos os membros do COMTUR estarem presentes, para que possam participar de palestras que trarão conteúdos sobre temáticas de inovações na área de turismo. Por oportuno, se colocou a disposição para compartilhar com o COMTUR banco de boas práticas dos estados, feito pela FECOMÉRCIO. Por fim, o Presidente do COMTUR deu posse aos novos Conselheiros, ato que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió; Ao fim das discussões o Presidente Eduardo Monteiro informou que partilhará os contatos dos representantes do COMTUR para a FECOMÉRCIO, para que possa enviar o convite formal para participação no evento, ao tempo em que agendou reunião com representantes do trade para o dia 13 de maio, às 10h na sede da SEMTUR, com o intuito de discutir as ações que poderão auxiliar na reversão da baixa procura do mercado para o destino Maceió. Por fim agradeceu a presença de todos, consignando que a ata seguirá assinada pelo Presidente e pela Secretária que redigiu a presente, apensando a lista de presença, em concordância com todos os presentes. Encaminhamentos Responsável Reunião dia 13.05 ás 09h para tratar asuntos afetos ao turismo. TODOS Participantes Entidade Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva SEMTUR Cláudia Pessoa FECOMÉRCIO Luciana Calheiros ABAV Alexandre Castro ALURB Jannyne Barbosa ABIH Adilson Pereira AENA Marcus Batalha ABRASEÇ Lucas Farias Santos SEMTES Juliana Torres Marinho SEMTUR (Secretariando a reunião) EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR Secretário de Turismo de Maceió – SEMTUR JULIANA TORRES MARINHO Secretária do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR Assessoria Especial – SEMTUR Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:7442486F DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – DMTT PORTARIA Nº. 094/2026 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2026. O Diretor-Presidente do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – DMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei nº. 9.503 de 23 de Dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º, ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 13 RESOLVE: NOTIFICAR, todos os CONDUTORES INFRATORES DE TRÂNSITO, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da Lei nº. 9.503/1997(CTB). Fica V.Sª. NOTIFICADA de que foi LAVRADA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE, de acordo com o artigo 282, § 3, da Lei nº. 9.503/1997, podendo apresentar RECURSO perante a JARI, junto à DMTT, até o dia 18/06/2026. Dê-se ciência e cumpra-se ANDRÉ SANTOS DE ALCÂNTARA COSTA Diretor-Presidente/DMTT LOTE 001009 Infração: 5002 - MULTA, POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, IMPOSTO À PESSOA JURÍDICA Proprietário Data Hora Ait Placa A M DE J DA CONCEICAO EIRELI ME 26/12/2025 09:36 G409016080 RGF3G21 A R A B REIS 13/01/2026 11:52 G409016674 RFF2B75 ADRIANA BARBOSA MAGALHAES ME 06/01/2026 12:59 G409016382 QLC5750 AGROCANA COMERCIO E REP LTDA 20/01/2026 11:47 G409016801 RGX0E02 ARQUIDIOCESE DE MACEIO 20/01/2026 11:47 G409016862 TNI8F89 ARQUIDIOCESE DE MACEIO 26/12/2025 09:36 G409016024 SAG8H83 AUTO ESCOLA CAMARO LTDA 30/10/2025 14:04 G409014099 RGU2F45 AUTO POSTO OURO PRETO LTDA 06/01/2026 12:59 G409016330 RGW6A84 AUTO POSTO OURO PRETO LTDA 06/01/2026 12:59 G409016417 RGW6A84 BASTOS E LEITE LTDA ME 06/01/2026 12:59 G409016285 TNH5J74 BITCOM TECNOLOGIA LTDA 21/10/2025 13:20 G409013794 NMK7438 BRUNA MARIA PEREIRA C COSTA ME 26/12/2025 09:36 G409015959 SAH7G72 C R BARBOSA 06/01/2026 12:59 G409016500 QMB1G57 COLEGIO CRISTO REI SS LTDA 06/01/2026 12:59 G409016302 OHC3728 CONSTRUTORA ALBUQUERQUE LTDA EPP 27/11/2025 11:29 G409015190 SAI6F77 CONSTRUTORA ALBUQUERQUE LTDA EPP 13/01/2026 11:52 G409016568 SAI6F77 DANIEL E A B SILVA COMUNICACAO 20/01/2026 11:47 G409016742 TNO4F56 DANILO FERREIRA DE LIMA & CIA.LT 06/01/2026 12:59 G409016296 RMN1E71 DANILO FERREIRA DE LIMA & CIA.LT 23/12/2025 10:52 G409015805 RMN1E71 DIAMANTE LOC DE VEICULOS LTDA 20/01/2026 11:47 G409016758 TNJ8C78 E DA SILVA VIEIRA C ACESSORIOS 13/01/2026 11:52 G409016643 SAC1D13 E PALETES FABRICACAO E COM ATACA 20/01/2026 11:47 G409016749 PDZ3924 EI RENT A CAR LTDA 27/11/2025 11:29 G409015102 PYM6G80 EQUIPE AGRO PECUARIA LTDA 06/01/2026 12:59 G409016203 RGX5H63 FERREIRA BUSINESS ASSESSORIA 03/12/2025 11:32 G409015461 OQI6894 FLAHSY DISTRIBUIDORA LTDA ME 06/01/2026 12:59 G409016255 NET5038 FRIO SUL IND E COM DE P EIRELI 26/12/2025 09:36 G409015949 SAD1J94 FRIO SUL IND E COM DE P EIRELI 27/11/2025 11:29 G409014867 SAD1J94 FUND MUN DE SAUDE DE QUEBRANGULO 26/12/2025 09:36 G409015963 RVD4F48 GERAL VANS COMERCIO DE AUTO PECA 26/12/2025 09:36 G409016030 PZF7439 GILVANIO CARDOSO DA SILVA 26/12/2025 09:36 G409015954 RGP8A97 GMF SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA 13/01/2026 11:52 G409016617 FWQ5E81 GMF SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA 06/01/2026 12:59 G409016476 SSW5F14 HELIO LARANJEIRA MARQUES ME 26/12/2025 09:36 G409015985 NZT8I61 INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL 27/11/2025 11:29 G409015050 QLL1087 J A DA SILVA LOCACOES E QUIPAMEN 06/11/2025 13:10 G409014455 QYA4J34 JA DOS SANTOS FILHO ME 13/01/2026 11:52 G409016667 SAE2A25 JOSE TEOBALDO SOARES ME 06/11/2025 13:10 G409014511 FSQ8F97 L N BARROZO ALBUQUERQUE CRECHE 06/01/2026 12:59 G409016376 RGY5B09 LC BARBOSA LTDA 06/01/2026 12:59 G409016365 ORF3F45 LC BARBOSA LTDA 13/01/2026 11:52 G409016628 ORF3F45 LGTA LOPES LTDA 30/10/2025 14:04 G409014159 DVT6I78 LINALDO FREITAS S IND ADVOCACIA 13/01/2026 11:52 G409016719 TNO6B19 LIPS LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI 06/01/2026 12:59 G409016466 GFV4F41 M DAS GRACAS AZEVED DE MELO ME 06/01/2026 12:59 G409016377 QLJ8291 MACCON CONSULT P E CONSTRUCAO 06/01/2026 12:59 G409016383 TNI7E82 MANANCIAL TRANSPORTES EIRELI 03/12/2025 11:32 G409015415 NMF2E59 MARIA EMILIA A W DE PAIVA 12/11/2025 13:16 G409014714 SAC3A37 MARINHO E CIA IND DE PLASTICOS 06/01/2026 12:59 G409016419 TNL0G82 MCF JAMBO JUNIOR BEBIDA EIRELI 06/01/2026 12:59 G409016431 RGQ0I43 MENDO SAMPAIO SA 20/01/2026 11:47 G409016854 RGO8H69 MOOVLOC LOCACAO E TRANSPORTE 26/12/2025 09:36 G409016042 RFZ3I03 NUNES DIESEL EIRELI 20/01/2026 11:47 G409016872 PCH8E37 NUTRI SABOR RESTAURANTE E BUFFET EIRELI 16/12/2025 13:20 G409015480 RRJ0J20 OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. 16/12/2025 13:20 G409015490 RHD8G56 OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. 06/01/2026 12:59 G409016260 SEF5J53 OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. 12/11/2025 13:16 G409014692 RHA3G68 OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. 12/11/2025 13:16 G409014696 RHA3G68 OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. 06/01/2026 12:59 G409016180 RHE3H72 OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. 03/12/2025 11:32 G409015251 RHL5I28 PARVI LOCADORA SA 13/01/2026 11:52 G409016699 SNE6E42 PARVI LOCADORA SA 13/01/2026 11:52 G409016700 SNE3D05 PEDRO MANOEL R DE L EIRELI 30/10/2025 14:04 G409014244 QDY2D29 POUSADA BRUNMAR LTDA ME 20/01/2026 11:47 G409016808 PGM9952 PREF MUNICIPAL DE CHA PRETA 12/11/2025 13:16 G409014775 RGT2J63 RODOCARGO M TR DIS AR CRG EIRELI 06/01/2026 12:59 G409016223 RGR9A96 RS - EMPREENDIMENTOS E PART LTDA 16/12/2025 13:20 G409015474 SAG5F25 SAMANA SANEAMENTO ALTA MACEIO SA 26/12/2025 09:36 G409016053 SAH7C54 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 20/01/2026 11:47 G409016811 FRN3I44 SINDPREV SIND DOS TR SEG SOCIAL 30/10/2025 14:04 G409014062 TNH9H64 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 14 SINDPREV SIND DOS TR SEG SOCIAL 26/12/2025 09:36 G409015952 TNH9H64 TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA 06/11/2025 13:10 G409014338 ORJ4D94 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 12/11/2025 13:16 G409014655 TAU1H11 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 06/01/2026 12:59 G409016503 SFF4D82 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 30/10/2025 14:04 G409014286 SEP2F95 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 20/01/2026 11:47 G409016813 TAR7E20 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 16/12/2025 13:20 G409015535 TAU3G78 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 06/01/2026 12:59 G409016323 TEE1F01 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 13/01/2026 11:52 G409016540 TEX3A67 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 13/01/2026 11:52 G409016676 SEO3G46 VELOC LOCACOES LEVES E PESADAS 06/01/2026 12:59 G409016454 TNM0I49 WELTON TARCISIO A OLIVEIRA 26/12/2025 09:36 G409016131 RGY9C11 Sub-Total: 82 Infração: 5045 - DIRIGIR VEÍCULO COM VALIDADE DE CNH/PPD VENCIDA HÁ MAIS DE30 DIAS Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONY RICARDO BATISTA DOS SANTOS 29/10/2025 18:19 G944000902 JHY1752 Sub-Total: 1 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ABNER BRANDAO CARNAUBA LOPES 23/10/2025 11:44 G945601970 MVF0J04 ADEILDO RAIMUNDO DA SILVA 30/10/2025 15:02 G944300221 QWH8D73 ALDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 28/10/2025 11:03 G930508053 NMN8719 ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA 28/10/2025 16:11 G945602025 IAL5H44 ANA ALICE FERREIRA PEIXOTO 22/10/2025 07:19 G927312824 ORM4379 ANA MARIA RUBIO DE OLIVEIRA 26/10/2025 16:10 G931000746 QRC4H82 ANA PAULA CAVALCANTI AMORIM 28/10/2025 15:54 G927312927 QYE2F22 ANTONIO SOARES DA SILVA 25/10/2025 07:18 G927312865 MUS2299 BANCO ITAULEASING S.A 28/10/2025 17:13 G927312968 MUZ1341 C R BARBOSA 22/10/2025 19:00 G926401616 PGR9B33 CAMPOS ENGENHARIA LTDA 28/10/2025 16:25 G945602029 NME3316 CARLOS ADOLPHO LOPES DE GOES 28/10/2025 16:21 G927312940 MVC6755 CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 27/10/2025 09:20 G926704073 MVG7858 CICERO RODRIGUES CARDOSO 23/10/2025 16:01 G945601981 MVA0H46 DAVI SILVA DE ALMEIDA 28/10/2025 15:09 G938702566 OWU6B36 DAVINO PINTO DA SILVA 25/10/2025 16:04 G927312880 MUW3J39 DIOGO DA SILVA MENDES 22/12/2025 07:38 G927313695 NLV0788 EDILEUZA BARBOSA F DA SILVA 28/10/2025 16:15 G930508064 BXB9A61 EDMILSON DA SILVA 26/10/2025 08:20 G931000741 MUZ8908 EDUARDO DE ARAUJO FRANCA 23/10/2025 16:00 G918609001 MVI9025 EDVALDO SARAIVA DOS SANTOS FILHO 23/10/2025 16:10 G918609006 OPH7H81 ELZA BARBOSA MELO 28/10/2025 16:40 G927312955 SAG2G20 ELZINETE NEVES SANTOS 28/10/2025 16:23 G927312941 NMH5539 EMJOBI COM E REP LTDA 28/10/2025 16:50 G945602032 NMN6076 ENZO RUOCCO J DOS SANTOS 23/10/2025 11:57 G930508018 PGC1H26 ERALDO PAIXAO DE GOIS 23/10/2025 18:07 G918609024 MUN7217 EUDESIA SILVA LEANDRO 25/10/2025 07:47 G927312872 QWK1F28 FERNANDA DUARTE RAMOS 28/10/2025 11:31 G927312921 ARP7G14 FMR ALIMENTOS LTDA 28/10/2025 11:00 G930508052 ORI3J07 GENIVALDO SILVEIRA FERREIRA 28/10/2025 16:01 G927312931 KKR1283 GERACILDES TAVARES DE AZEVEDO 16/01/2026 07:25 G945602516 NML0G27 GUSTAVO DE ANDRADE SILVA 28/10/2025 15:10 G927612493 PCX1F86 GUSTAVO GOMES DE ARAUJO 28/10/2025 15:59 G945602021 MUW0088 IRINEU JOSE LIMA 25/10/2025 16:05 G927312881 FQE0D79 ITALO SIMOES REZENDE DE BARROS 28/10/2025 14:53 G927612484 GJC8E17 JADSON FELIPE DA SILVA CAMILO 27/10/2025 16:14 G944503791 NMD4422 JAQUELINE DOS SANTOS LIMA 28/10/2025 07:26 G927312907 MUV4452 JOAO BATISTA DE FARIAS LEITE 27/10/2025 12:11 G944503768 NMM1523 JOAQUIM ARQUIMINIO DE CARVALHO FILHO 25/10/2025 16:26 G924803739 SOE5D16 JOEL ALMEIDA 28/10/2025 16:30 G945602030 KHK6667 JOSE DE SOUZA MELO 27/10/2025 11:59 G944503763 FTX1G10 JOSE ELVANIO DA SILVA 28/10/2025 15:56 G927312928 OPS3E78 JOSE FABIO SOUZA DE FARIAS 28/10/2025 07:23 G927312906 ALJ8I49 JOSE FABIO SOUZA DE FARIAS 27/10/2025 07:00 G927312890 ALJ8I49 JOSE FERREIRA DE MELO 28/10/2025 16:40 G927312954 KGJ2119 JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA 26/10/2025 11:43 G932601874 RUQ7B45 JOSE RONALDO DOS SANTOS 28/10/2025 15:45 G945602018 MUP2227 JULY MARY BARROS ARAUJO 28/10/2025 08:06 G924803755 RGP8F22 KARINA MARIA OLIVEIRA PEREIRA 28/10/2025 15:44 G927312925 QOW5E41 LARISSA MARIANA GOMES DE SOUZA 28/10/2025 15:06 G927612492 OHJ0645 LOCADORA AVEIRO LTDA 02/01/2026 07:05 G927313865 ORK6J18 LUANA BEATRIZ DOS REIS SERAFIM 23/10/2025 12:57 G924803730 NMJ8D21 LUCILA RIBEIRO DOS RODRIGUES 23/10/2025 11:46 G945601971 HTN7480 LUIZ EUGENIO TAVARES SANTOS 22/12/2025 08:46 G927313712 ORG5053 M3 LOC DE VEIC E MAQ AGRIC LTDA 28/10/2025 16:41 G927312956 QWH9C01 MACIEL MACHADO DA SILVA 28/10/2025 17:12 G918609058 MVF2613 MANOEL DOMINGOS GUEDES 02/01/2026 17:27 G927313886 EKP8B74 MANOEL DOMINGOS GUEDES 15/01/2026 08:20 G925603099 EKP8B74 MARCKS RAFAEL DE O T VASCONCELOS 28/10/2025 15:00 G927612488 BOC1029 MARIA APARECIDA SEVERO DA SILVA 14/01/2026 15:37 G944504578 NMJ3018 MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS 06/11/2025 17:10 G927410710 MUY6561 MARIA QUITERIA COSTA DOS S ROCHA 23/10/2025 15:40 G945601976 QWH3H42 MAXWELL FIDELIS F CAVALCANTE 28/10/2025 11:36 G927312923 QWK5318 MIRIAN BEZERRA NASCIMENTO 28/10/2025 16:13 G927312936 NMF9764 MONTEC MONTAGEM TECNICA LTDA 23/10/2025 16:09 G918609005 NTM7835 MYRLLA CRYSTINA VIEIRA DOS SANTO 28/10/2025 10:59 G927312913 MUM3605 NALANDA MAYARA DA SILVA SOUSA 23/10/2025 08:31 G924803725 OXN1G91 REAUTO SERV E COM DE PECAS VEIC 28/10/2025 16:08 G927312934 AXV3A45 RENATA ROSANA CORREIA DA SILVA 28/10/2025 16:37 G945602031 ORG1084 RIBERTH FAGNER MOREIRA DA SILVA 28/10/2025 15:11 G944800930 NME6404 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 15 RICARDO ELIAS GOMES 25/10/2025 15:47 G927312877 OXM6994 ROBERTO VAGNER CLEMENTE DA SILVA 06/01/2026 12:36 G927502410 OHC5403 RUDY RODRIGO DA COSTA CIRILO 24/10/2025 08:35 G922900557 NMO0878 SANDRO NUNES DA SILVA 29/10/2025 07:59 G927312976 NML1961 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 23/10/2025 16:28 G945601984 SAD3I10 SIDER COM TRANSP E SERV LTDA 28/10/2025 16:59 G927312960 MUY9018 SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 28/10/2025 17:06 G945602037 QWL5437 TARCIA FRANCISCO DA SILVA 23/10/2025 16:18 G918609012 ORF2340 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 17/01/2026 20:17 G927314184 SEN9H02 UNIDAS LOCADORA SA 02/01/2026 11:33 G927313876 FAT8B24 WAGNER ROBERTO V DA ROCHA SANTOS 28/10/2025 16:19 G927312937 MVA7248 WESLEY RODRIGUES RIBEIRO 28/10/2025 11:18 G927312918 KJV4746 Sub-Total: 82 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa CICERO FERNANDES DE SOUZA 23/10/2025 08:47 G920800698 FEE6I70 ERICK GONCALVES LINS 23/10/2025 07:49 G920800697 PEL4559 JAILTON ALMEIDA DA SILVA 23/10/2025 07:45 G920800696 ORJ2196 JOAO PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA 23/10/2025 12:02 G930508019 RGT5B96 JOSEFA MESSIAS DA SILVA 28/10/2025 17:23 G930508077 OHC6932 MARIA CICERA DO NASCIMENTO 23/10/2025 16:44 G930508026 NMB1488 MAURICEA A L S SILVA E CIA LTDA 28/10/2025 15:59 G930508059 MVB5319 NAYARA JOCA CUNHA DE CASTRO 28/10/2025 15:57 G930508058 EZL1070 REGINALDO AUGUSTO DA SILVA 23/10/2025 16:22 G930508023 NRB5I86 VALDJA ALVES SILVA 17/01/2026 02:49 G931100302 PLG8D00 WALDIR DA ROCHA MERENCIO 14/11/2025 15:42 G930508285 NMA7857 Sub-Total: 11 Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB Proprietário Data Hora Ait Placa ALCANTARA SOL CONT E EMPRES LTDA 01/12/2025 07:02 G931504922 TNK3D43 RAIRA POLITA 28/10/2025 16:37 G927612496 SAD8A98 Sub-Total: 2 Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa JAILTON ALMEIDA DA SILVA 29/10/2025 06:48 G939601460 ORJ2196 Sub-Total: 1 Infração: 5231 - ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS Proprietário Data Hora Ait Placa STEPHANE ESTEVAN DOS SANTOS 07/01/2026 10:31 G944300369 QPQ3I26 Sub-Total: 1 Infração: 5371 - TER SEU VEÍCULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTÍVEL Proprietário Data Hora Ait Placa ADEILMA DE OLIVEIRA PEREIRA 24/10/2025 21:00 G941401502 NMH5A57 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANO MATEUS SANTOS 24/10/2025 17:52 G944701363 TNI4I99 BANCO FINASA BMC S A 27/10/2025 10:00 G944000886 MVK9090 CLEONE NICACIO DE LIMA 07/01/2026 10:14 G930508644 NMK0807 DANIELLY LISBOA COSTA BARROS ME 16/01/2026 09:53 G918609393 TNH2G49 HUGO LEVY DE ANDRADE M RAFAEL 22/10/2025 10:45 G943400408 KXG7C38 JOSE GOMES DA CRUZ 23/10/2025 10:12 G929800393 KHR5933 MAGNOLIA FEITOSA AMORIM 26/10/2025 11:12 G934101341 RGS8J91 MARLUCE MARIA SILVA DOS SANTOS 24/10/2025 18:00 G945400868 OHG8790 NEXPRIME LOCADORA DE VEICULOS E 26/12/2025 19:49 G942001079 SIS3B62 RODRIGO DE SANTANA RATTES 26/10/2025 11:27 G923401129 ORK9783 ROSA MARIA AVELINO DE A GOMES 16/01/2026 20:40 G917703683 RGU4G70 SIRLAINE GOMES DA SILVA 27/10/2025 20:08 G944000891 ORH7D87 Sub-Total: 12 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCASDE CANALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa AGROPECUARIA SANTO ALEIXO LTDA 08/01/2026 18:30 G948600003 NMF4363 KARIANE PINTO DARTORA 17/12/2025 21:40 G940900189 OHK5636 Sub-Total: 2 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO/CALÇADA Proprietário Data Hora Ait Placa ADILSON RAMOS FAUSTINO 24/10/2025 15:32 G917703380 QLD3420 ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA 25/10/2025 18:45 G927502206 RZQ4E18 ANA ISABEL FIREMAN VITAL 24/10/2025 15:15 G917703373 QWL5F17 ANTONIO PORFIRIO DE OLIVEIRA 04/01/2026 15:27 G945100346 NLV0314 BARROS E MOHEDANO LTDA ME 23/10/2025 16:48 G942200569 SAA7G94 CARLOS CESAR ALVES DE SOUZA 29/10/2025 16:02 G918701361 TNN8F17 CARLOS EDUARDO O DE MENDONCA 24/10/2025 09:49 G917703370 SAF2H70 CRISTOVAM MONTEIRO DA SILVA 25/10/2025 09:55 G943900647 EVT1I50 DIAMANTE LOC DE VEICULOS LTDA 05/11/2025 16:40 G927502245 TNJ8C78 EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS 14/12/2025 09:41 G935103063 RNE6B23 ELISA DE GUSMAO NOGUEIRA 24/10/2025 15:13 G917703371 ORM8527 JOABIO MARTINIANO DE SOUZA 24/10/2025 09:22 G920800704 SAG0F62 JOSE LEANDRO PATRICIO DA SILVA 27/10/2025 07:56 G925602970 QLM9A12 JOSE ROMILDO DOS SANTOS 02/01/2026 08:15 G930508600 NMG8248 LAURA ALICE VASCONCELOS VASCO 27/10/2025 17:27 G924803747 SAJ1J12 LICIA JAQUELINE P DE ARAUJO 24/10/2025 15:16 G917703374 TNJ7H91 LINALDO DA SILVA 28/10/2025 09:17 G932601883 MUT3B67 MARIA CATARINA VIEIRA DE FARIAS 27/10/2025 10:32 G926704084 RGS0H22 MICHELE BARBOSA FREITAS LAGES 27/10/2025 15:44 G941000082 QWK2C05 NIVALDO ALMEIDA CUNHA 27/10/2025 09:45 G926704075 RGO8C51 PS DA SILVA ME 29/10/2025 10:10 G927502220 MVA8533 RITHA MANOELLA F DE MELO B E SIL 23/10/2025 16:30 G926704062 TNN2J59 SILVANA ROSENDO DA SILVA 23/11/2025 07:46 G946000385 PYX8656 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 16 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 15/11/2025 14:04 G233013864 TAT6F97 VERA LUCIA ROCHA DE SOUZA 02/01/2026 15:01 G945900367 PEC6G19 VIVIANE DIAS GUERRA 25/10/2025 16:02 G927502200 QTT3D03 Sub-Total: 26 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 27/10/2025 13:54 G937000983 PFA6F66 JERLYNNE MELO DE OLIVEIRA 28/10/2025 15:00 G932601886 SAH4D71 TATIANE CORREIO PEIXOTO 25/10/2025 16:46 G919900920 MUT2D18 Sub-Total: 3 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE Proprietário Data Hora Ait Placa ALOISIO JACOB DA COSTA FILHO 24/10/2025 06:57 G946000310 SAH0A86 ERONETE FERREIRA C C D BRITO 28/10/2025 11:51 G923302961 TNI1D90 IVAN FLORENTINO DOS SANTOS 24/10/2025 10:59 G920800705 KIL8669 PEDRO J P DE ARAUJO GRAFICA 27/10/2025 09:54 G927502208 SAF8J94 SOLANGE CASTRO DE AMORIM COSTA 28/10/2025 12:16 G923302962 TNR4J06 VIRNA DANIELA M LISBOA PINHEIRO 23/10/2025 14:55 G926401622 RTD5J33 Sub-Total: 6 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa ANA LUIZA LINS LOUREIRO 25/10/2025 11:24 G929800398 SAC7B25 ANTONIO BARBOSA CINTRA 18/01/2026 22:01 G923401421 QWH6E62 CECILIA NOGUEIRA TOBIAS GRANJA 28/10/2025 20:09 G917703394 TNO4A25 DAIANE TAVARES TIMOTEO DE SOUZA 23/10/2025 18:13 G917703366 MVJ8H62 ISAIAS CRISTOPHE DA S ANDRADE 28/10/2025 19:50 G917703390 ORK7C23 JAILDE PEREIRA MEDEIROS 25/10/2025 11:25 G929800399 SAG5A08 LUSIMAR SILVA RIBEIRO 03/01/2026 13:16 G940900239 QLG6163 MARCOS JOSE MOREIRA MARQUES 25/10/2025 18:21 G924803741 ROB6G10 MARIA DE FATIMA LIMA 03/01/2026 16:51 G942200634 GDG2B99 RONEI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 07/11/2025 08:24 G919900938 SAE1E69 Sub-Total: 10 Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa NEYVALDO JOSE AMORIM DA SILVA 25/12/2025 14:54 G946000488 QWJ1166 Sub-Total: 1 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa INGRID AVELINO DA SILVA 17/01/2026 21:07 G942200649 PXR5A17 JAILSON ONORATO SILVA - EIRELI 20/11/2025 18:57 G947300332 RGX9F77 JOSE FERREIRA 25/10/2025 15:09 G927502194 TKT3H68 LEANDRO LIMA BARROCA 24/10/2025 15:39 G922900563 NMG6252 PEGASUS LOC DE VEIC LTDA EPP 28/10/2025 10:01 G918609066 TNJ1I75 Sub-Total: 5 Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO Proprietário Data Hora Ait Placa GLENIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 27/10/2025 15:20 G944101088 OHJ0G51 Sub-Total: 1 Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa DANILO ALVES DOS SANTOS 17/01/2026 21:49 G942200651 NMK3I49 IVANISE SOARES LINS DE MELO 09/01/2026 08:29 G919401455 ORG7318 JEANE DARC AMORIM 28/10/2025 17:20 G934600666 TNN4F44 MARIANA JULIA C DE M DO S PRADO 28/10/2025 17:20 G934600665 TNK1J36 SUPERMERCADO ATALAIA LTDA 28/10/2025 17:20 G934600661 OHI6055 Sub-Total: 5 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DETÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa ADILSON JOSE DA SILVA 25/10/2025 07:16 G919401289 TNM9A07 ALINE EMILIANA DE BRITO LEAL 29/12/2025 18:22 G947100157 OLW8F28 AYSLAN DE SOUZA SANTOS 26/10/2025 13:30 G947300247 GUP4717 DAMARYS VIRGINIA DE O NUNES 28/10/2025 10:25 G932601884 SAB1J36 DAMARYS VIRGINIA DE O NUNES 28/10/2025 09:10 G925602982 SAB1J36 EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA 26/10/2025 07:46 G946000317 QWK3I68 ELIZA DOS SANTOS 23/10/2025 15:03 G940900159 RFK9B27 FABIO HENRIQUE DA SILVA 23/12/2025 09:37 G925603024 SJC1B64 FLAVIA SILVA DOS SANTOS 26/10/2025 07:43 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28/10/2025 15:38 G932000915 OHC9879 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 01/11/2025 19:29 G925501146 TEX3A67 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 08/11/2025 11:02 G947300286 TAV2D35 UNIDAS LOCADORA S A 23/12/2025 07:05 G917703652 FZH4F32 Sub-Total: 28 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DECARGA/DESCARGA Proprietário Data Hora Ait Placa ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 17 ANA PAULA B DA S MARTILIANO 26/10/2025 11:11 G945900220 OXN9G02 ANTONIO DA SILVA 29/10/2025 12:32 G927502224 TNJ9I84 BRUNO CABUS GOIS 24/10/2025 11:12 G942901237 TNI1D34 DELLYSANDRA PAMELA C ANTUNES 11/12/2025 10:07 G938101707 RGP1I41 EDENILDO CICERO ALVES 29/10/2025 12:26 G927502222 RGX3E71 EDVANIA BALBINO ROSA 19/12/2025 15:49 G939100384 SNK8G74 ITAMAR BATISTA DE JESUS 23/10/2025 14:58 G941401450 NOL7856 JONATHAN VITOR DA SILVA MENDES 27/10/2025 10:05 G926704079 PVG1B17 JOSE LUCILIO FEITOSA DA SILVA 17/01/2026 10:30 G927801445 MUT4D72 JOSELICE MARIA BATISTA CHAGAS 24/10/2025 11:09 G942901236 OHE8301 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 29/10/2025 12:32 G944000897 OHC8037 LUCIENE MARIA DA SILVA 28/10/2025 10:27 G945602006 KHJ9A76 MACEIO AUTOPECAS E S AUTOMOTIVOS 23/10/2025 14:20 G941401443 RGZ7G71 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 25/10/2025 10:05 G944800867 FEN9I72 MARIA SINEIDE SILVA NERY 25/10/2025 10:25 G944800871 SAI6C99 MONICA FERREIRA DO NASCIMENTO 27/10/2025 12:23 G946000336 ORE0345 UNIDAS LOCADORA SA 02/12/2025 15:12 G944504347 GBF6C61 Sub-Total: 17 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa DANIEL SILVA SALGADO 01/01/2026 12:36 G928601406 ORH3409 GABRIELA ARRUDA B DOS SANTOS 28/12/2025 17:40 G233014110 RGR4F13 RAYSSA RODRIGUES VIEIRA 16/12/2025 10:53 G928601396 QUM9I22 RISOMARY DO NASCIMENTO MENDES SOUTO MAIO 16/01/2026 07:21 G947200280 PCP2428 ROGERIO WILLIAN SOUTO TAVARES 28/12/2025 17:41 G233014112 QWJ7B73 SR LOCACAO E SERVICOS LTDA 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ANDRESSA LORENA XISTO DE B SILVA 03/12/2025 15:04 G932601960 SAI7I37 ANGELICA CRISTINA S S DOS SANTOS 03/01/2026 16:24 G941401695 QLH2D38 ANTONIA DA SILVA LISBOA 26/10/2025 07:34 G945900204 SAA5H77 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA 27/12/2025 21:44 G927701949 QLC7475 ARIANA FERREIRA DE ALMEIDA 25/10/2025 16:02 G945300715 SAJ2D58 ARTHUR ROSSITER MACHADO 27/10/2025 09:10 G941000070 ORL2153 AURELIO COSTA FILHO 28/10/2025 09:15 G932601881 QPZ8B53 BEATRIZ DE PAULA LEAO 14/01/2026 18:02 G932602014 RGR9A55 BEATRIZ LIMA ROCHA 26/10/2025 18:06 G934900166 OXN3J05 BRUNO SILVA SERRAO 25/10/2025 15:13 G919401299 QYN9J78 BRUNO TEIXEIRA SORIANO GOMES 13/12/2025 17:32 G932601977 QWJ6239 BUXEXA VEICULOS LTDA 26/10/2025 16:50 G945900234 SJA1E48 CAMILA BRAGA LIRA 29/12/2025 09:58 G947100134 QXL2H03 CARLOS DA SILVA PORTUGAL MENDES 27/10/2025 11:30 G917703383 HTP9E63 CARNAUBA A CONT SERV TECNICOS 27/10/2025 10:13 G922900568 TNM6B45 CAROLYNE RAFAELLA SOARES COSTA 16/01/2026 10:00 G918609395 QLD7F10 CELSIANE DE LIRA 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SANTOS ALVES 26/12/2025 19:03 G920300951 MVB2A71 DELMIRO DOS SANTOS 26/10/2025 08:05 G931000740 KJU9397 DIANA FEIJO DA SILVA BALBINO 13/01/2026 14:27 G938702642 QWK1646 DIANA NASCIMENTO DE MELO 27/10/2025 09:30 G939300303 JSR0419 DIANA NASCIMENTO DE MELO 27/10/2025 10:01 G926704078 JSR0419 DIANA RODRIGUES BARROS 28/10/2025 09:13 G947200201 QLL4B35 EDIVAN MANOEL DA SILVA 01/01/2026 07:23 G943900866 NMB0196 EDNEIDE TOMAZ PEREIRA MARTINS 25/10/2025 15:34 G918701358 NQW8H81 ELIANA DE LIMA SANTOS 26/10/2025 11:40 G932601873 QUL7F47 ELIONIA DE ALMEIDA SORIANO 27/10/2025 16:25 G926704089 QOJ8F77 ELIZABETE MONICA DE ARRUDA 27/12/2025 22:58 G233014243 OXN4160 EMMANUELY R A DA SILVA ME 15/01/2026 11:31 G942200640 RGQ4E30 ERICK MATHEUS GOUVEIA VIEIRA 04/01/2026 18:56 G925901108 SAB8A42 ERIK DE LIMA SANTOS 26/10/2025 11:30 G932601869 RGP6A96 ERIKA LIDIANY DA SILVA 26/10/2025 11:15 G923401124 SAF0D31 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 18 ERIVANIA DA CONCEICAO 28/12/2025 19:28 G945401059 TNQ2J38 ESAU VERCOSA DE LIMA 24/10/2025 10:31 G923302955 JHA8A18 EVERTON TALVANES B DE ALMEIDA 25/10/2025 15:13 G919401298 PYK0G71 EVILASIO FEITOSA DA SILVA 27/10/2025 09:17 G941000075 QLB6144 FABIO BARBOSA DA SILVA 26/10/2025 15:07 G919900921 NMC9421 FELIPE SILVA CUNHA 26/12/2025 16:55 G942101852 QLE4969 FERNANDO DELMIRO RODRIGUES 06/01/2026 23:01 G939100440 PDE1E97 FLAVIO CHICUTA SILVA 25/10/2025 15:33 G919401301 QYF7C59 FRANCIELLE TAYANE DE A BARROS 25/12/2025 11:31 G935002420 ORF1E92 FRANCILAINE AGUIAR BRITO PEREIRA 27/12/2025 17:20 G926603659 SAE8C91 FRANCISCA MARIA DA SILVA 16/01/2026 18:03 G930100672 OVR3885 FRANCISCO BARBOSA LIMA JUNIOR 29/10/2025 10:18 G944000892 QTT2596 GENARIO CORDEIRO DOS SANTOS 17/01/2026 15:35 G929800415 OYL7C35 GENIVALDO LOPES SANTANA 02/01/2026 17:58 G945900395 OHK1F80 GENIVALDO PEDRO DA SILVA 25/12/2025 16:01 G925104596 NLV7384 GILMARO SANTOS DA SILVA 08/12/2025 14:40 G917703586 ORJ8E33 GILVAN CRUZ CARMO 27/10/2025 09:12 G941000072 QLG2520 GIOVANNA KNOLL PADUANI 26/10/2025 17:54 G934900164 OTA3565 GUILHERME MENDES DE A ALVES 23/12/2025 19:53 G926302221 RGR8I25 HILDA ADELIA FREIRE ORESTES 26/10/2025 11:08 G945900219 RGY9I66 IAGO LOPES MENDONCA 22/10/2025 11:33 G926200923 PFU9158 IGO ROSEMBERG ROCHA FALCAO 10/01/2026 22:16 G924804175 RGW3J13 IKLA FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA 23/10/2025 11:53 G938200152 RDF5F15 ISABELE CRISTINA C DOS SANTOS 03/01/2026 07:37 G927410875 QWG0533 ITALO NASCIMENTO DE MENDONCA 02/11/2025 11:12 G923401139 NMJ8890 IVANA IZA DA SILVA LIMA 26/10/2025 16:11 G944800893 QLL1A13 JADIEL ALBUQUERQUE VITAL 28/10/2025 11:41 G939100347 PDR9A96 JAIRO CESAR DA SILVA 28/10/2025 17:19 G925501139 QPB4552 JAMERSON MARCULINO DE LIMA 03/01/2026 15:58 G930405102 PZT3B47 JANAINA GALDINO DOS SANTOS 23/10/2025 13:57 G930404980 RGO0G06 JANE CLEIDE BARBOSA SILVA LIMA 26/10/2025 11:18 G945900222 RGT5A29 JEANE DARC AMORIM 28/10/2025 17:20 G934600660 TNN4F44 JMB7 INVEST E PART EIRELI 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CAIO PIMENTEL FERREIRA 17/11/2025 05:31 E000030556 RGQ0I52 CLAUDIA CRISTINA N DE ARAUJO 16/10/2025 11:21 E000027119 PZI0B20 ELISANGELA MARIA DOS SANTOS 30/12/2025 15:56 E000034314 DNV2A61 HORACIO MACIEL DE MELO 03/10/2025 16:05 E000025816 MVK7298 JOSE ANDERSON FERREIRA DA COSTA 21/12/2025 19:01 E000033858 NMG8A73 JOSE AUGUSTO NEVES COSTA 21/10/2025 17:48 E000027561 RGV6I50 LEYDIANE RUNIA GOMES SATURNINO 18/11/2025 10:01 E000030610 PFP0D74 LUZINETE BRASILIANO DOS SANTOS 19/10/2025 12:11 E000027298 SHL6H77 MARCELINO URSULINO DA SILVA 30/12/2025 22:31 E000034225 BEQ4F83 MARIA ZILMA GOMES MARINHO 30/11/2025 15:08 E000031839 TNJ5F39 MIRANGLEYDE CARDOSO MIRANDA 26/12/2025 14:02 E000034598 PVU6D96 RODRIGO CAVALCANTE DE MELO 18/10/2025 21:14 E000027048 TNO2J49 VALMIR AUGUSTO DOS SANTOS 21/10/2025 22:24 E000027625 QLJ6145 Sub-Total: 15 Infração: 5703 - DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGUL Proprietário Data Hora Ait Placa LENILSON GOMES DA SILVA 27/10/2025 16:29 G927312904 PUY3J96 Sub-Total: 1 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa 2S SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 23/10/2025 07:15 M000234020 RGU8D86 ADEILDO SILVA DOS SANTOS 25/10/2025 09:47 M000234225 ORH9337 ALEXANDRA P DE O M MARIANO 25/10/2025 09:01 M000234155 QOR8110 AMANDA BEZERRA CAVALCANTE 23/10/2025 07:04 M000234008 SAC5G77 ANNA SCHELLY TIZEY 23/10/2025 18:19 G939601448 OXN6833 ARQUIDIOCESE DE MACEIO 25/10/2025 09:19 M000234212 SAG4D74 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME 25/10/2025 09:38 M000234217 PLZ4A74 BRUNO RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA 25/10/2025 10:07 M000234237 MXZ2E83 CAMILA PEREIRA DA SILVA SOUZA 01/12/2025 07:59 M000236212 KLV1H13 CASSIA LILIAN GOMES DE ATAIDE SE 07/11/2025 09:25 M000235146 FHP6F91 ELIAS ALFREDO GOMES 25/10/2025 09:40 M000234221 RGO0D91 EUCLIDES VIEIRA MALTA NETO 23/10/2025 07:02 M000234005 NMF5921 FERREIRA E SARAIVA LTDA 23/10/2025 07:15 M000234024 OHK7C02 IRENE SILVA DE SOUZA 25/10/2025 09:01 M000234159 OHF2F19 JEREMIAS GOMES SILVA 25/10/2025 10:11 M000234239 ORL5592 JOAO LUIS MIRANDA DA SILVA 25/10/2025 09:30 M000234215 NMB6241 JOSE CAVALCANTE DE LIMA 23/10/2025 07:11 M000234018 PXZ8111 JOSE EDVALDO DE ALMEIDA BARROS 25/10/2025 10:18 M000234242 TNN3B18 JOSE HELCIAS VIANNA 25/10/2025 09:49 M000234227 QWG3G34 JOSE ROBERTO PINHEIRO DA SILVA 25/10/2025 10:02 M000234231 QLH4G18 JOVENILIA PEREIRA 23/10/2025 07:09 M000234011 SAC4D39 KATIA MARIA CAVALCCNTE 25/10/2025 10:13 M000234241 NLZ3677 LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA 25/10/2025 09:56 M000234229 NMN5558 LUIZ CARLOS GOMES SILVA 23/10/2025 07:00 M000234001 QLC3777 MARIA APARECIDA DE LIMA 23/10/2025 07:15 M000234023 ORM1279 MARIA APARECIDA V DOS SANTOS 23/10/2025 07:09 M000234010 QWJ2J15 MARIA CRISTINA DE SOUZA AMORIM 23/10/2025 07:24 M000234026 RGP0I17 RAFAELA RAISSA DA SILVA NASCIMENTO 25/10/2025 10:05 M000234235 OZV0G10 RIVALDO CORREIA LEITE 25/10/2025 09:01 M000234161 RGV6H61 ROCIELLE ALMEIDA PACHECO 25/10/2025 10:07 M000234236 ORG7A76 SIDERLAN DE ARAUJO MURTA 25/10/2025 09:19 M000234211 QLI8896 TANIA MARIA DA CONCEICAO ABDALA 23/10/2025 07:10 M000234015 QOE4C25 THIAGO GUTEMBERG C DA SILVA 25/10/2025 09:01 M000234160 MVK4E28 VIDA ATEND LAB DOMICILIAR LTDA 25/10/2025 09:19 M000234209 QMN8G54 Sub-Total: 34 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 21 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃODE REGULSENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa ADENILTON ZACARIAS DOS SANTOS 26/12/2025 18:29 G926704234 ORJ6B51 EDSON DOS SANTOS 22/12/2025 18:11 G919803155 AVG3C55 LUCIANO DE CARVALHO SILVA 24/10/2025 09:33 G944800853 KHP9719 LUCIANO SANTOS DA ROCHA 23/10/2025 20:58 G939601453 NMD8H58 M J DE MORAIS CARVALHO EPP 08/01/2026 10:12 G927502413 RGU1I40 MARCOS EMANUEL RODRIGUES DOS SAN 27/10/2025 11:36 G933301330 PYM1528 MAURO RODRIGUES DA SILVA 27/10/2025 20:21 G922900573 QLK2F06 PAULO SEVERINO DE ANDRADE 24/10/2025 12:20 G943400414 QWH5A71 SYBELLE MARIA LIMA LOPES MELRO 26/10/2025 11:00 G947100080 SAA5G93 Sub-Total: 9 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE Proprietário Data Hora Ait Placa ALAGOAS TRANSPORTE DE VEICULOS A 24/10/2025 06:57 G938101525 ORE6899 CR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA 24/10/2025 17:40 G938101551 SDX1G37 DN TRANSPORTE LOGISTICA LTDA 24/10/2025 17:38 G938101550 OHD0J59 EQUATORIAL AL DIST DE ENERGIA 22/10/2025 07:33 G944101040 QLK0H24 LUZENILDO SOARES DE OLIVEIRA 24/10/2025 07:26 G938101536 GZG7J61 REI DA GLORIA TERRAS P E CONSTRUCOES LTD 22/10/2025 17:20 G938101523 LBB7371 TRANSPORTADORA LEMOS LTDA 29/10/2025 08:21 G945800218 SOE4I49 Sub-Total: 7 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - CAMINHÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANO DA SILVA PAULINO 24/10/2025 08:09 G945300666 HBN9563 ALEXANDRE ALMEIDA DIAS 24/10/2025 07:57 G945300662 MVK7J94 ALICE KARINE BARBOSA DA SILVA 24/10/2025 08:49 G945300695 JLZ6J06 ANTERO GOMES DE MOURA FILHO 24/10/2025 08:52 G945300698 IAN8230 ANTONIO MARCOS DE SALES 22/10/2025 07:55 G930404971 PCX7158 AQUA VITA LTDA ME 24/10/2025 08:41 G945300687 FUR7I94 BCO FINASA BMC S/A 24/10/2025 08:53 G945300700 NMA4435 BENEDITO DE MENDONCA SILVA 24/10/2025 17:41 G944300169 OHC8144 C F ALVES LTDA 22/10/2025 07:38 G930404959 SNU2H52 CLC MARASCHIN LTDA 26/10/2025 10:00 G944400758 SXS4C59 EMERSON ROSENDO DOS SANTOS 24/10/2025 08:14 G945300670 KKG9G61 EXTREME CAR LTDA 22/10/2025 07:46 G930404961 OZV7H88 GASES DO AGRESTE COM E TRAN LTDA 24/10/2025 08:31 G945300681 NMO4094 GELVANIA CALHEIROS PESSOA ME 24/10/2025 08:55 G945300703 CUD0301 GENIVALDO VITAL DA SILVA 24/10/2025 08:39 G945300683 GRN2314 GILBERTO SOARES DE MELO 24/10/2025 08:41 G945300684 ORG0584 GSL TRANSPORTES LTDA 27/10/2025 07:35 G927312895 MRI1E52 HARLEY RONALD ROCHA GOMES 22/10/2025 07:55 G930404972 MUI5G59 HARLEY RONALD ROCHA GOMES 24/10/2025 08:23 G945300677 MUI5G59 HERMENEGILDO C DE MELO JUNIOR 24/10/2025 08:22 G945300676 MUR1989 JOAO GUEDES DA SILVA JUNIOR 24/10/2025 08:55 G945300705 KKC8B22 L & M TRANSPORTES E SER.LTDA 24/10/2025 08:12 G945300668 QKZ6311 LACERDA ENG LTDA 22/10/2025 07:58 G930404969 MUY9643 LATICINIOS SANTA MARIA LTDA 22/10/2025 07:54 G930404966 RRB0B35 LEANDRO MESSIAS DE LIMA 22/10/2025 08:05 G930404977 MUQ9C90 LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24/10/2025 08:50 G945300696 EJU6J84 LUIZ RODRIGUES DE MELO 24/10/2025 08:11 G945300667 KFT2789 LUIZ RODRIGUES DE MELO 22/10/2025 07:55 G930404970 KFT2789 M J SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO 24/10/2025 08:49 G945300692 MUY3091 MANOEL FIRMO DO NASCIMENTO NETO 22/10/2025 07:41 G930404960 KHV2H58 MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DANTA 27/10/2025 07:44 G927312896 NMM8D88 MARIA JOSE LINS DA SILVA 22/10/2025 07:55 G930404975 KFE3B31 MARIO SANTOS MARINHO 22/10/2025 08:11 G930404974 QLL0527 MARTIN LOG T E SERVICOS LTDA 22/10/2025 07:52 G930404968 TMI6E35 MOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 24/10/2025 08:13 G945300669 RPK1D26 O AMIGAO COM DE ALIM E BEB LTDA 24/10/2025 08:41 G945300686 SAC8A77 ONDAS TRANSPORTE LTDA 24/10/2025 17:16 G944300165 ORE5C21 OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. 22/10/2025 07:53 G930404967 SEF5J53 PACOM-PATRIOTA COMERCIAL LTDA 24/10/2025 08:31 G945300680 MUE8498 PENA DISTRIBUIDORA IM E EXP LTDA 24/10/2025 17:24 G944300166 ORI8116 PLANTAO LOC E MAT DE CONSTRUCAO LTDA 24/10/2025 08:45 G945300689 NNZ5H79 SANDIEGO COM COMB EIRELI 24/10/2025 08:16 G945300673 RGQ1G56 TODA HORA DIST DE MAT P CONST E REPRES L 24/10/2025 08:26 G945300679 OUH7I59 VILIFRUT PRODUCAO E COMERCIO DE HORTIFRU 29/10/2025 07:11 G944300178 SKJ3H77 Sub-Total: 44 Infração: 5797 - FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍC TRANSIT SENTIDO OPOST AO REALIZAR OP ULTRAPASSAGEM Proprietário Data Hora Ait Placa ANNA SCHELLY TIZEY 23/10/2025 18:19 G939601445 OXN6833 MELCIA MARIA DOS SANTOS 13/12/2025 10:45 G927502384 ORG4040 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM ACOSTAMENTOS Proprietário Data Hora Ait Placa GLECIANNE DOS SANTOS FEITOSA 24/12/2025 14:01 G934802836 TNT4J50 MARIA JOSE AUGUSTO DOS SANTOS 24/12/2025 13:59 G934802834 SAG0C67 VALDOMIRO SALES DA SILVA 14/01/2026 17:46 G941401732 QLA3202 Sub-Total: 3 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa ADILSON XAVIER DA SILVA 27/10/2025 17:21 G924803746 RGP3G64 ANTONIO MARTINS DA SILVA 23/10/2025 16:59 G940501010 NMG5702 ERIKA LOPES DE ALMEIDA MELO 24/10/2025 16:34 G927502187 QHI0D92 JOSE CARLOS DOS SANTOS 13/01/2026 08:21 G934802933 RGX2E34 JUAN FELIPE DAS CHAGAS FERREIRA 10/12/2025 17:47 G945000314 OHK1634 MARCOS ANTONIO DE LIMA CARVALHO 23/10/2025 17:00 G940501011 RGP7C76 MARIA SALETE DA SILVA 03/01/2026 14:56 G927313924 OHK5I94 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 22 MATHEUS DOS SANTOS SIMOES 29/10/2025 07:00 G944101116 SAB8A82 Sub-Total: 8 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS Proprietário Data Hora Ait Placa CRISTIANO VANILSON DA SILVA 25/10/2025 09:53 G945300707 NMA0D25 Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM MARCAS DE CANALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ALAN CARLOS DA SILVA 25/10/2025 08:57 M000234122 NLY1F13 ANA VALESCA ALVES FERRAZ 25/10/2025 09:35 M000234135 NMG3H10 EXCLUSIVE VEICULOS EIRELI 28/10/2025 15:00 M000234421 SAJ6G59 GILVANIA AMARAL DA SILVA 28/10/2025 16:11 M000234425 RGX5A61 IRAGILSON DA SILVA 25/10/2025 10:08 M000234144 MUN8722 ISRAEL DE MOURA SANTOS 28/10/2025 15:10 M000234422 QLE2395 JOSE EDSON DE ARAUJO 25/10/2025 10:38 M000234158 MIY0782 JOSE MANOEL FERREIRA LIMA 25/10/2025 10:15 M000234147 QLM9046 MARIA CICERA VANDERLEI RAMALHO 28/10/2025 06:50 M000234359 PGI1F98 MARIA QUITERIA DE LIMA 15/12/2025 12:00 G922900673 RGP0H48 ROMERO VIEIRA GOMES 25/10/2025 16:42 G943900649 TNM5E24 SERGIO DO NASCIMENTO 28/10/2025 14:50 G938702564 QMU1F32 Sub-Total: 12 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MANOBRA DE PARAR Proprietário Data Hora Ait Placa SERGIO PAPINI DE MENDONCA UCHOA 20/09/2025 11:15 G930404863 SAF8J84 Sub-Total: 1 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa JORGIVAL SOUZA 23/10/2025 17:26 G940501014 SAD5A73 RAIMUNDO NONATO M SILVEIRA 28/10/2025 16:16 G926200932 PDZ7I13 SANDRA ALVES CARDOSO 09/11/2025 16:16 G945100329 RGO8F96 Sub-Total: 3 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DIREÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa CLAUDIA CARMO DA SILVA 27/10/2025 17:30 G945100303 SAG5B99 Sub-Total: 1 Infração: 5908 - ULTRAPASSAR PELO ACOSTAMENTO Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA BEATRIZ JORGE VIEIRA VASQUEZ 17/01/2026 18:32 G927701964 SQY7J95 Sub-Total: 1 Infração: 5959 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO VEÍCULO PARADO EM FILA JUNTOSINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ELENILTON FRANCISCO DOS SANTOS 28/10/2025 07:54 G919101357 RGX5G72 JOSE GENAILSON CORDEIRO SANTINO 28/10/2025 08:02 G919101358 OHF3286 Sub-Total: 2 Infração: 5967 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO LINHA DE DIVISÃODE FLUXOS OPOSTOS, CONTÍNUA AMARELA Proprietário Data Hora Ait Placa ADEILTON JORGE DA SILVA 27/10/2025 08:45 G937000976 QLC7C77 Sub-Total: 1 Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa AMARA CORREIA DOS SANTOS 29/10/2025 07:50 G937000986 OHC2550 AMARA CORREIA DOS SANTOS 28/10/2025 07:41 G919101355 OHC2550 AMISTERDAN ROCHA DOS S FILHO 28/10/2025 16:43 G927612499 NMF3E20 ANA PAULA R DE LIMA GONCALVES 28/10/2025 08:13 G919101360 NMA9131 BRENA MARIA CARVALHO VIEIRA 27/10/2025 07:56 G937000965 TNL3B51 CICERO SANTOS DA SILVA 27/10/2025 08:39 G937000972 ORE9281 DEIVISSON ALVES DA SILVA 28/10/2025 08:41 G919101363 OHC1I39 DJALMA MESSIAS SANTOS JUNIOR 29/10/2025 08:34 G937000987 OHF5B22 ELPIDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 28/10/2025 14:46 G927612481 QLI2A69 EVERSON DOS SANTOS BARBOZA 24/10/2025 18:20 G947300242 QLD8H51 FABIO SAMUEL DOS ANJOS EUZEBIO 27/10/2025 08:46 G937000980 PDE5H99 GUSTAVO DE ANDRADE SILVA 28/10/2025 15:11 G927612494 PCX1F86 HILDEBRANDO VENTURA DA SILVA 18/11/2025 09:00 G928601368 RGW7C65 IVANDELMA GABRIEL DA SILVA 28/10/2025 06:58 G944101114 MVK9H32 IVANILDO DOS SANTOS 27/10/2025 08:40 G937000975 NMC7E33 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 28/10/2025 15:04 G927612490 NML2637 LETICIA WILLIANE S ALVES 27/10/2025 07:56 G937000964 TNJ8I46 MANOEL MESSIAS BATISTA DA SILVA 27/10/2025 08:39 G937000973 TNL9J03 MARGARIDA ROSA DOS S CORREIA 27/10/2025 07:46 G937000962 NMK1A17 MARIA IZABEL DOS SANTOS 29/10/2025 07:55 G937000984 QCW6D56 MARIO JORGE ANTUNES FERREIRA 30/10/2025 16:25 G927313029 SAI7B48 ROMILDO LUCIO DOS SANTOS 29/10/2025 08:47 G937000989 RGS1G29 ROSILDA VIEIRA BRANDAO 28/10/2025 08:06 G919101359 RGX5E58 SUNAMITA FERREIRA B DE CASTRO 27/10/2025 08:03 G937000966 RGY7F71 YOANNA KERLLEN RAMOS AZEVEDO 24/12/2025 16:00 G922900701 SAH9E65 Sub-Total: 25 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DAS ILHAS, REFUGIO Proprietário Data Hora Ait Placa CARINA FIRMINO MENDONCA 22/10/2025 15:55 G944400745 NMI6D28 Sub-Total: 1 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIROS DE DIVISÕES DE PISTAS DEROLAMENTO. Proprietário Data Hora Ait Placa CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS 27/10/2025 18:21 G924803753 NMG8J48 EVERTON CARLOS F DA SILVA 27/10/2025 11:46 G940400116 NMD9784 MARIA BEATRIZ DE A A MONTEIRO 23/10/2025 14:08 G940800978 QLM4821 PEDRO HENRIQUE BALBINO DA SILVA 28/10/2025 06:07 G920901883 RGW1I29 Sub-Total: 4 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXAS DE PEDESTRES. Proprietário Data Hora Ait Placa ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 23 ESTEBAN BETANCURT ARIAS 12/01/2026 10:54 G919101562 SBK0C04 Sub-Total: 1 Infração: 6025 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO NAS INTERSEÇÕES, ENTRANDO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO DAVIA TRANSVERSA Proprietário Data Hora Ait Placa DJALMA DA CUNHA GALVAO NETO 25/10/2025 17:02 M000234240 QWH1003 EDILEUZA SANTIAGO CORREIA DA SIL 28/10/2025 16:41 M000234426 TNS8D78 JEFFERSON DYEGO DOS SANTOS SILVA 28/10/2025 11:26 M000234400 RGW3F55 MANOEL FERREIRA DA SILVA 28/10/2025 14:51 M000234420 ORK3345 Sub-Total: 4 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EMLOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa IVAN PEREIRA DA SILVA 23/10/2025 12:47 G924803729 QLF6477 JOSINEIDE DOS SANTOS 29/10/2025 13:57 G927312978 TNL2B72 Sub-Total: 2 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELASINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ADEILTON BARBOSA CAVALCANTE 24/10/2025 06:21 M000234039 RVS6A94 ADRIANA VIEIRA VIANA DA SILVA 25/10/2025 09:45 M000234228 OHH9D46 ADRIANO FRANCISCO DA SILVA 25/10/2025 09:01 M000234127 TNP5E09 ADRYELL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 25/10/2025 06:06 M000234077 RGU2F40 ALBENIA LOPES DE CASTRO 28/10/2025 06:39 M000234431 DXG0972 ALCLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA 28/10/2025 08:27 M000234427 OHI7F47 ALDEMIR FERREIRA DA SILVA 29/10/2025 07:40 M000234467 PUU5H79 ALDIONE TRINDADE ALVES DOS SANTO 03/01/2026 06:35 M000237502 NMM7I05 ALESSANDRA DOS SANTOS GODOI 28/10/2025 07:32 M000234367 NMD2016 ALESSANDRO FIRMINO DA SILVA 28/10/2025 07:56 M000234384 RGY5F32 ALEXSANDRO DA SILVA FERREIRA 25/10/2025 07:21 M000234117 NMN5619 ALINE CRISTINA B DE OLIVEIRA 25/10/2025 07:24 M000234129 RGQ6B87 ALINE SANTOS FERREIRA DA SILVA 25/10/2025 11:57 M000234203 MVE8518 ALISSON CICERO BRITO DOS SANTOS 26/10/2025 07:04 M000234266 RGU4B28 ALLAN CANDIDO PEREIRA TEIXEIRA 23/12/2025 08:04 M000237274 ORL8E95 ALVARO LOPES DOS SANTOS 29/12/2025 07:57 M000237437 RGQ8A04 AMARO BELO DA SILVA 06/01/2026 10:22 M000237557 NMB8A51 AMAURI SOARES FERREIRA 28/10/2025 07:46 M000234377 QLL7507 ANA GABRIELLY LINS SCHIMUNECK 28/10/2025 07:40 M000234374 SAH6A07 ANA PAULA DA SILVA 28/10/2025 07:31 M000234364 NXU4E51 ANA PAULA DA SILVA 29/10/2025 07:17 M000234458 NXU4E51 ANARYGLEYCE DE FREITAS GOMES 28/10/2025 07:32 M000234366 SAE1C10 ANDERSON PAULO MORENO DE SOUZA 26/10/2025 08:28 M000234295 ORF2I39 ANDERSON SANTOS DA SILVA 25/10/2025 09:05 M000234131 NMH0296 ANDRADE E LUCENA LTDA 16/12/2025 10:01 M000236978 RGW2E84 ANDRESSA CORREIA C DE ARAUJO 24/10/2025 06:35 M000234049 ORE6610 ANDRESSA CORREIA C DE ARAUJO 26/10/2025 06:37 M000234261 ORE6610 ANTONIO CORREIA DA SILVA 25/10/2025 09:12 M000234143 OHF8A15 ANTONIO DE BARROS SALGUEIRO NETO 29/10/2025 06:50 M000234450 OHF5G15 BEATRIZ SANTOS CANDIDO 03/01/2026 06:11 M000237501 ORH0193 BELA V DISTRIBUICAO E R EIRELLI 23/12/2025 09:51 M000237220 RGR8G23 BENEDITO GALDINO DOS SANTOS 03/01/2026 07:08 M000237507 MVB9992 BENILTON ARAUJO DE MATOS 25/10/2025 06:24 M000234091 ORK2468 C H DA SILVA LOCACAO DE VEIC ME 28/10/2025 07:41 M000234375 FPN6A36 CARLOS RAFAEL DE SOUZA 26/10/2025 07:22 M000234274 NMN7449 CECILIA MARIA DA SILVA BARROS 25/10/2025 11:35 M000234169 ORI5911 CHARLES NAPOLEAO COSTA FERRO 29/10/2025 06:05 M000234436 NMA6I00 CHARLES TENORIO GALVAO 28/12/2025 10:57 M000237366 QLH9256 CICERA DE CASSIA PIMENTEL CHAGAS 27/10/2025 06:54 M000234330 ORI9632 CICERO DOS SANTOS 25/10/2025 09:16 M000234149 PDV1A54 CICERO HENRIQUE DA SILVA SAMAPAIO 28/10/2025 08:15 M000234412 ORE5993 CICERO PEREIRA DA SILVA 28/10/2025 06:23 M000234402 RGP7A83 CICERO PEREIRA DA SILVA 25/10/2025 07:19 M000234112 RGP7A83 CICERO PEREIRA DA SILVA 29/10/2025 06:19 M000234444 RGP7A83 CRISTINNE ALVES DE ALBUQUERQUE 29/10/2025 08:08 M000234478 SAG9E06 DANIEL DE SANTANA SILVA VIEIRA 28/10/2025 07:55 M000234383 TNO1B16 DANIEL FAUSTINO DOS SANTOS 08/01/2026 07:13 M000237582 QLK9842 DANIEL FAUSTINO DOS SANTOS 15/01/2026 07:10 M000237600 QLK9842 DANIEL FAUSTINO DOS SANTOS 30/12/2025 06:56 M000237458 QLK9842 DANIEL FAUSTINO DOS SANTOS 23/12/2025 07:08 M000237196 QLK9842 DANIELA PEREIRA DOS SANTOS 15/01/2026 08:05 M000237622 SOI3E46 DAYANNE DA SILVA SANTOS QUEIROZ 26/10/2025 08:57 M000234314 QLA1G77 DENISON JOSE DOS SANTOS 26/10/2025 07:59 M000234285 QLK8682 DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS 29/10/2025 07:01 M000234451 SAA2J57 DORGIVAL VASCONCELOS DE MELO 04/12/2025 12:37 M000236411 SAG3C53 EDILENE DE OLIVEIRA MOREIRA 29/10/2025 06:38 M000234447 QLF8F94 EDILMA VASCONCELOS FERREIRA 26/10/2025 06:19 M000234253 RGR2C81 EDILSON NOBERTO DA SILVA 27/10/2025 06:51 M000234320 QLL9C05 EDIVALDO SILVA DOS SANTOS 23/12/2025 13:48 M000237288 RGQ6A51 EDIVAN DOS SANTOS MELO 04/12/2025 07:33 M000236341 ORI4E57 EDIVAN DOS SANTOS MELO 12/12/2025 07:16 M000236683 ORI4E57 EDIVANIA MARIA DA SILVA 24/10/2025 07:13 M000234060 OHI1441 EDMUNDO PECAS S ACES PARA VEIC L 23/12/2025 13:24 M000237266 SAB8B88 EDUARDO CASSIMIRO DOS SANTOS 23/10/2025 06:01 M000233996 QWH2657 EDVALDO DA SILVA SANTOS 29/10/2025 07:59 M000234472 MVC5758 EDWARD SARMENTO PEREIRA 23/10/2025 06:23 M000234029 TNO1H99 ELAINE MOTA DE MELO PACCOLA 25/10/2025 09:47 M000234232 QLE5I95 ELAINE STEFANE DA SILVA BRAZ 28/12/2025 10:52 M000237364 SAJ1H93 ELIANE DA SILVA SANTOS PADILHA 25/10/2025 11:36 M000234172 OHF5078 ELIVALDO DE MORAIS 02/11/2025 14:14 M000234688 MUP8628 ELSON RENAN DE A.MARQUES 25/10/2025 11:36 M000234173 ORI8E87 ELTON GAUDENCIO S DE LIMA FARIAS 25/10/2025 09:19 M000234176 NMB0H66 ESPINDOLA E MACHADO ADVOGADOS 24/10/2025 07:22 M000234070 MUV8H32 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 24 EULALIA DOS SANTOS ASSIS 26/10/2025 07:45 M000234282 ORD8795 EVERALDO DA SILVA 25/10/2025 09:16 M000234148 KHL4B23 FABIA MARILANIA ARAUJO BRITO 25/10/2025 06:40 M000234102 KJM0072 FABIANO DOS SANTOS TENORIO 27/10/2025 06:50 M000234329 OHK5180 FABIANO DOS SANTOS TENORIO 29/10/2025 07:08 M000234455 OHK5180 FABIANO EMANNUEL DOS S SILVA 06/01/2026 11:00 M000237570 NMN9B63 FABIO COSTA DA SILVA 28/10/2025 06:31 M000234405 QWK8466 FABRICIA DUARTE OMENA 15/12/2025 11:25 M000236888 ORH3692 FLAVIA CARVALHO DOS SANTOS LIRA 23/10/2025 06:18 M000234017 TNH9I20 FRANKUT JOSE DA SILVA 27/10/2025 06:36 M000234323 SAD2I99 GEISA AZEVEDO BELO BARBOSA 05/01/2026 07:36 M000237535 TNN0C73 GELONES MONTEIRO DE OLIVEIRA 25/10/2025 09:33 M000234183 QWH9446 GENIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS 23/10/2025 06:16 M000234009 ORI8593 GENIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS 28/10/2025 06:12 M000234371 ORI8593 GENIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS 25/10/2025 06:08 M000234079 ORI8593 GENIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS 29/10/2025 06:10 M000234438 ORI8593 GIVALDA BARBOSA DA SILVA 26/10/2025 06:20 M000234255 PCT1E72 GLEDSON SUELLESSON DO NASCIMENTO 01/12/2025 06:56 M000236192 TNO4E08 GRACELI ROQUE DE ARAUJO 24/10/2025 07:15 M000234064 QLM0C85 GUSTAVO DAVY GERMANO ARAUJO 26/10/2025 08:42 M000234300 QLG6965 HERBERT J LISBOA MARTINS TORRES 24/10/2025 07:59 M000234051 QLE3G67 HILQUIAS JESIEL TOLEDO FRADIQUE 25/10/2025 09:18 M000234175 OHC6096 HUMBERTO FERREIRA 24/10/2025 06:26 M000234044 RGO1J27 ISAAC SIMOES DA SILVA 27/10/2025 06:47 M000234325 QLC4132 ISABEL CRISTINA FERREIRA 25/10/2025 09:09 M000234137 QWJ1H12 ISAIAS LIMA DOS SANTOS 29/10/2025 07:03 M000234452 RGR7A88 ITALA BENTO MESQUITA 26/10/2025 08:45 M000234302 SAI1C47 IVY KAROLLY COSTA DE A MARTINS 25/10/2025 06:12 M000234082 NMI0771 JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA 29/10/2025 06:13 M000234439 QLF4F28 JADE MANUELLA PASSOS SILVA 28/10/2025 08:19 M000234415 OHC7J01 JAMERSON DOS S ALBUQUERQUE 26/10/2025 08:36 M000234298 RSM4A14 JAMISON ALMEIDA DE LIMA 26/10/2025 07:03 M000234264 OHI2682 JE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 26/10/2025 07:33 M000234279 TNS2F98 JERONIMO DE OLIVEIRA SAPUCAIA 29/12/2025 08:33 M000237443 TNN7D67 JESSE MOREIRA DA COSTA 25/10/2025 11:41 M000234187 RGU2D04 JILVETE VITAL DE SOUZA LIMA 03/11/2025 06:38 M000234735 QLL2D04 JILVETE VITAL DE SOUZA LIMA 06/11/2025 06:50 M000234931 QLL2D04 JOAO BATISTA SANTOS 28/10/2025 08:31 M000234429 QLK6197 JOAO DA SILVA CHICUTA 26/10/2025 08:45 M000234304 MUV8212 JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA 23/10/2025 06:25 M000234030 NVK1H58 JOAO VITOR LOPES DOS S GONCALVES 26/10/2025 08:15 M000234290 TNH4F31 JOELSON JOSE DA SILVA SANTOS 25/10/2025 07:41 M000234145 OHI0F13 JONH WEINE PEREIRA SILVA 25/10/2025 08:22 G927502192 MVC5C35 JORGE LUIZ DE FREITAS CONSIGLIO 25/10/2025 11:47 M000234197 QWG2A80 JOSE ADRIANO DOS SANTOS 25/10/2025 07:42 M000234146 QQE8E89 JOSE ALDO DOS SANTOS 26/10/2025 08:45 M000234301 NMK9291 JOSE CRISTIANO DE LIMA 24/12/2025 07:49 M000237311 SAD8H88 JOSE DE OLIVEIRA 29/10/2025 08:11 M000234484 NLX4906 JOSE EMIDIO CAZADO 25/10/2025 07:19 M000234114 SIS0F12 JOSE LIDINALDO DE OLIVEIRA 25/10/2025 06:51 M000234110 KIP4140 JOSE MAURICIO DOS SANTOS 29/10/2025 07:25 M000234460 RGX8G53 JOSE MAURICIO DOS SANTOS GOMES 23/12/2025 13:11 M000237258 QLC2C18 JOSE NILSON R. DA SILVEIRA 25/10/2025 11:46 M000234196 RGP6F01 JOSE PEDRO DO NASCIMENTO 24/10/2025 07:16 M000234063 PDQ9H81 JOSE RICARDO DA SILVA 16/12/2025 10:26 M000237028 SAA2B23 JOSE TEOTONIO DA SILVA SOUZA 24/10/2025 07:17 M000234066 QYW2E53 JOSE TEOTONIO DA SILVA SOUZA 29/10/2025 07:15 M000234457 QYW2E53 JOSE VERGETTI CARDOSO 27/10/2025 06:51 M000234321 RGY5F34 JOSEFA SIMONIA BELO DA SILVA 27/10/2025 06:36 M000234322 TNK0J30 JOSEFA SIMONIA BELO DA SILVA 25/10/2025 06:56 M000234113 TNK0J30 JOSEFA SIMONIA BELO DA SILVA 26/10/2025 06:23 M000234256 TNK0J30 JOSEFA TIRBUCIO DA SILVA ALVES 25/10/2025 07:25 M000234133 RGV5F52 JOSIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO 29/10/2025 08:15 M000234486 MVE7F71 JOSSICLER BORGES DA SILVA 25/10/2025 11:42 M000234189 NMM3153 JUVITA ARLINDO DOS SANTOS 28/10/2025 07:40 M000234373 QLI0771 KLISSIA KALY SILVA ROCHA 25/10/2025 07:32 M000234138 QYF7I64 LAISA FERNANDA DOS SANTOS SILVA 25/10/2025 06:08 M000234078 TNO1C16 LEANDRO ANDRE DA SILVA LIMA 24/10/2025 07:13 M000234061 SAJ1E68 LEANDRO TELES DOS SANTOS 25/10/2025 07:06 M000234103 RGQ8A22 LEONILDA ROMERO DA SILVA 17/01/2026 07:21 M000237674 RGP1C55 LEONILDA ROMERO DA SILVA 05/12/2025 08:08 M000236451 RGP1C55 LETICIA GUTIERREZ DE GUTIERREZ 16/01/2026 15:02 M000237658 QWG1219 LILIAN O BRITO DE ALBUQUERQUE 25/10/2025 09:42 M000234216 KGJ5A68 LINALDO FREITAS S IND ADVOCACIA 24/10/2025 07:07 M000234055 RGW1J83 LISSANDRA SANTOS BARBOSA 28/10/2025 08:25 M000234419 TNS3F87 LUCAS RONALDO DOS SANTOS 22/11/2025 07:22 M000235777 ORG5784 LUCIANO RICARDO DOS SANTOS 27/10/2025 07:07 M000234335 QTT0744 LUCICLESE RODRIGUES OLIVEIRA 25/10/2025 11:40 M000234186 RGV0J24 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 25/10/2025 06:26 M000234094 OHI8095 MANASSES VELOZO PIMENTEL 25/10/2025 09:39 M000234201 NMK1881 MANOEL GAMA PEREIRA 26/10/2025 08:47 M000234305 QTT9050 MARCELO DE LIMA CARDOZO 29/10/2025 07:34 M000234464 QLL2F71 MARCOS ANTONIO DORTA DE MELO 24/10/2025 07:58 M000234050 RNF6E90 MARCUS VINICIUS DE A VIEIRA 30/12/2025 07:21 M000237480 RUH5J86 MARIA DAS NEVES DA SILVA 25/10/2025 09:05 M000234132 RGU2C06 MARIA DE LOURDES DA SILVA 25/10/2025 09:46 M000234230 OYM8I51 MARIA DE LOURDES DA S CALHEIROS 26/10/2025 07:52 M000234283 BBN4F41 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 06/11/2025 07:06 M000234964 ORF3092 MARIA DOS PRAZERES PEREIRA 28/10/2025 06:06 M000234362 QLL8J14 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 25 MARIA IRENE DE VASCONCELLOS 05/11/2025 13:10 M000234859 RGP6C12 MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA 28/10/2025 07:32 M000234365 KHF7724 MARIA LAUCILEIA LEITE DE S SILVA 23/10/2025 06:19 M000234028 RTD7I86 MARIA LUCIA MARQUES PINHEIRO 26/10/2025 07:41 M000234281 NME7342 MARIA LUISA F N DE VASCONCELOS 06/01/2026 10:21 M000237553 QTT8I36 MARIA LUIZA LUCENA C. DE SOUZA 25/10/2025 10:02 G918304451 SAF5J36 MARIA MARGARETH DOS S.FERREIRA 28/10/2025 08:36 M000234432 MVD9F49 MARLI DOS SANTOS VIEIRA 23/12/2025 13:43 M000237285 ORF4926 MARY CLEIA DE ALMEIDA NASCIMENTO 25/10/2025 06:11 M000234080 QLF0G02 MAYRA CARLA GABRIEL CANUTO 26/10/2025 08:51 M000234307 PYJ4306 MERITO DISTRIB COM REPRES LTDA 30/12/2025 07:25 M000237472 OHG2373 MERITO DISTRIB COM REPRES LTDA 16/12/2025 10:42 M000237055 OHG2373 MEYBEL CRISTINA T DE AMORIM 28/10/2025 07:42 M000234376 RGT6I68 MICHEL ALEXSANDER BARBOSA 26/10/2025 08:54 M000234310 ORL7G66 MIXELANDIA CAVALCANTE GALVAO 28/10/2025 06:04 M000234361 RGP8I80 NEILA FERREIRA NOBRE 28/10/2025 08:25 M000234418 PZO6349 NERIVALDO VIEIRA DE ARAUJO 23/10/2025 06:28 M000234035 TNM0D67 OSVALDO TENORIO GAMELEIRA JUNIOR 06/12/2025 12:46 M000236530 TNI4B36 PATRICK FERNANDO BRAGA VIEIRA 26/10/2025 07:07 M000234267 NMA7575 PAULO ALVES DA SILVA 27/10/2025 07:07 M000234334 OHJ5I11 PEDRO BATISTA DOS SANTOS 29/10/2025 06:18 M000234441 OHB0D89 PEDRO FELIPE SANTOS OLIVEIRA 28/10/2025 06:33 M000234407 NMK2509 PEDRO ILIDIO DANTAS 30/12/2025 07:34 M000237487 NUS4C71 PETERSON PERICLES BERTO DE ALBUQ 23/10/2025 09:05 G935502456 SAG8E21 PETRUCIO PEDRO DE SOUZA 25/10/2025 06:35 M000234100 MVK4F66 POLLYANA MARIA M DE BURGOS 26/10/2025 08:58 M000234315 MVF5I92 POLYANNE K A S B 11046657437 25/10/2025 07:11 M000234105 SAH9H15 QUEILA CRISTINA SILVA DE JESUS 23/12/2025 09:56 M000237228 OHK1194 QUITERIA MARIA DA SILVA JERONIMO 25/10/2025 07:03 M000234099 MUN9521 RENATO JACINTO SILVA SANTOS 24/10/2025 07:18 M000234067 QYN9G44 RITA BENEDITA DOS SANTOS 25/10/2025 11:36 M000234170 RGT1B19 RIVELINO ANTONIO DOS S MOURA 25/10/2025 09:29 M000234181 OHB3G13 ROBERTO GOMES DIAS JUNIOR 03/01/2026 07:11 M000237510 ORF3004 ROSEMARY DOS SANTOS JONAS 15/01/2026 08:03 M000237619 SAE9C35 SABRINA FERREIRA DE LIMA 23/10/2025 06:07 M000233998 ORE6H36 SAMUEL DE ALMEIDA DA SILVA 22/11/2025 07:40 M000235807 SHU6A84 SANDY B M M SOUZA 25/10/2025 06:23 M000234090 RGW8B89 SERGIO CHANG CHIN LAUN 23/10/2025 06:07 M000233999 NMA4456 SEVERIANO JOSE C FREIRE 23/12/2025 07:23 M000237212 ORD5560 SEVERINA ALVES DOS SANTOS 26/10/2025 08:21 M000234292 RGQ1A79 SEVERINO TENORIO DOS SANTOS 24/10/2025 07:09 M000234056 RGY8J63 SILENE DOS SANTOS 04/12/2025 14:00 M000236353 QLB1F54 SILVANA CRISTINA DE B DE FREITAS 29/10/2025 07:32 M000234461 OHI7347 SIRLEIDY GOMES CAVALCANTI 28/10/2025 07:39 M000234372 RGR4D54 TEOTONIO BRANDAO VILELA FILHO 05/11/2025 13:12 M000234835 ORL4321 TRES CORACOES ALIMENTOS S A 28/10/2025 08:20 M000234416 SBP0I76 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 28/10/2025 07:51 M000234380 SFF4D82 UNIDAS LOCADORA S.A. 08/12/2025 10:51 G944101317 UAZ9J80 UNIDAS LOCADORA SA 20/11/2025 07:58 M000235683 EBQ3D04 UNIDAS LOCADORA SA 01/12/2025 07:08 M000236213 EBQ3D04 VAGNER LOPES DA SILVA 16/12/2025 06:51 M000236971 QLI8J23 VALDIR JORGE DA SILVA NASCIMENTO 28/10/2025 06:33 M000234408 ORG7C61 VALERIA LUISA TEIXEIRA SANTOS 27/10/2025 06:47 M000234327 RGT1B90 VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 10/11/2025 06:56 M000235274 QTT7297 VERA LUCIA SABINO AMARO 28/10/2025 06:55 M000234398 FVY6G12 VIVIANE SOUZA ALVES PITA 25/10/2025 09:40 M000234204 TNK4E03 WALLISON DA SILVA FAUSTINO 29/10/2025 06:22 M000234445 PWD6C14 WALTER MANOEL DOS SANTOS 27/10/2025 06:47 M000234326 OHH6147 WALTER PIRES REBOUCAS NETO SUSHI 25/10/2025 09:21 M000234178 RGR0F69 WILTON TRAJANO DE CARVALHO 29/10/2025 07:34 M000234463 MUK6434 YANA KARLA DE MELO RODRIGUES 25/10/2025 09:12 M000234141 QYK5C90 Sub-Total: 223 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Proprietário Data Hora Ait Placa CLAUDIA CARMO DA SILVA 27/10/2025 17:20 G926704090 SAG5B99 Sub-Total: 1 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXCETO ONDE HOUVER SINALIZAÇÃO QUE PERMITAALIVRE CONVERSÃO À DIREITA - FISC ELETRÔNICA Proprietário Data Hora Ait Placa ABRAHAO BATISTA BEZERRA FILHO 16/12/2025 05:02 E000033073 QLK5414 ALEX DOS SANTOS FERREIRA 28/12/2025 10:19 E000034790 GWI5767 ALINNE MEDEIROS DA CUNHA 30/12/2025 21:56 E000034413 NMI9494 ANA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS 22/12/2025 14:44 E000033573 QLF8A28 ANDRE PEDRO DA SILVA SANTOS 01/01/2026 18:49 E000034632 SAA4A85 ANDREA CARLOS DOS SANTOS 29/12/2025 21:58 E000034191 NML8745 ANDREA MARIA DE LIMA SILVA 12/12/2025 15:26 E000032846 SAA5H32 BENEDITO MENDES SAMPAIO 31/10/2025 13:41 E000029841 NMN8406 BENESON SILVA DE ARAUJO 24/12/2025 06:46 E000033920 TNM5H82 CARMEM LUCIA VIEIRA DOS SANTOS 21/12/2025 16:38 E000033795 SAG3H73 CICERO DE LIMA GONZAGA 29/12/2025 05:30 E000034174 ORE8903 CICERO DE LIMA GONZAGA 27/12/2025 05:21 E000033628 ORE8903 CICERO DOS SANTOS SILVA 28/12/2025 06:09 E000034911 MVC0147 CLAUDEVAN LOPES 26/12/2025 19:54 E000034090 NMJ5845 CONSTRUTORA LINS IRMAOS LTDA 12/12/2025 12:17 E000032800 QLC2897 D C NAVARRO PEREIRA LTDA 18/11/2025 11:29 E000030707 TNO2E56 DANIEL BRANDAO FLOR DA SILVA 26/12/2025 18:06 E000034539 TNN3E16 DANILO ALVES VELOSO 05/01/2026 14:43 E000034743 ORF9753 DIAMANTE LOC DE VEICULOS LTDA 30/11/2025 15:37 E000031813 TNJ8C78 DINAH CABRAL CAVALCANTE 05/01/2026 18:36 E000034780 TNI2H55 DIOGENES ADRIANO FERREIRA 13/12/2025 15:54 E000032961 QLE0G72 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 26 EDMILSON GOMES VIEIRA 18/11/2025 06:11 E000030572 MUN8432 EDSON CAVALCANTE DA SILVA 24/12/2025 09:36 E000034426 QLB8111 EDUARDO CORREIA ELIAS 10/12/2025 11:34 E000032911 NLX4258 ELIANE ATANAZIO DOS SANTOS 28/12/2025 13:08 E000034881 NQJ0I08 ELISABETE DE LIMA 25/12/2025 19:36 E000034431 RTR1E04 ENERGY LOK LOC DE VEIC E EQ LTDA 10/12/2025 09:48 E000032715 QAW7I71 ERIVALDO VIEIRA DOS SANTOS 20/12/2025 14:17 E000033798 QLH5545 ESTEBAN BETANCURT ARIAS 24/12/2025 10:46 E000033925 SBK0C04 FABIANA CRISTINA DOS SANTOS SILV 19/11/2025 20:43 E000031802 SAE2B29 FABIANO FRANCELINO DOS SANTOS 13/12/2025 20:43 E000032976 ORH2283 FABIANO FRANCELINO DOS SANTOS 08/12/2025 15:25 E000032559 ORH2283 FABIO FONSECA DE ARAUJO 02/01/2026 16:16 E000034799 SAA7F80 FABIO FONSECA DE ARAUJO 05/01/2026 20:54 E000034784 SAA7F80 FARINHEIRA CANAA IND E COM LTDA 19/12/2025 05:29 E000033293 RGR4D66 FELIPE DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA 12/11/2025 09:11 E000029888 QWL1019 FERNANDO LEONARDO MEDEIROS LEITE 16/12/2025 09:53 E000033085 SOJ3C63 FRIO SUL IND E COM DE P EIRELI 02/12/2025 17:26 E000031989 SAD1J94 GARY ARTHUR DOS SANTOS 14/12/2025 20:41 E000033206 MVF6923 GENIVAL BRASILINO DA SILVA 13/12/2025 05:44 E000033173 KGZ7362 GENIVALDO SOARES DOS SANTOS 09/12/2025 18:14 E000032694 SAD5G98 HENRIQUE SABINO TEIXEIRA 29/12/2025 20:58 E000033699 TNN0H47 JAILSON MANOEL DOS SANTOS 14/12/2025 05:36 E000033096 RGP0F77 JANDIRA DA SILVA SANTOS 16/12/2025 13:24 E000033092 TNP3H47 JOELMA PINTO DA SILVA 05/01/2026 20:56 E000034768 RUW2I01 JONAS FERREIRA DE LIMA 26/12/2025 06:01 E000034292 NML6E27 JONATHAN GABRIEL SOARES DA SILVA 02/01/2026 11:47 E000034340 QTT6C84 JOSE DOS SANTOS 02/01/2026 20:13 E000035028 TNQ6H36 JOSE TORQUATO DA SILVA JUNIOR 27/12/2025 16:01 E000034575 RGV5F19 JOSE WILSON BRANDAO DA SILVA 13/12/2025 06:48 E000032953 ORL9I38 JOSEFA APARECIDA S FARIAS SANTOS 25/12/2025 05:11 E000033945 QLC7G12 JOSEMAR DA SILVA LIMA 22/12/2025 09:23 E000033588 RGZ2I36 JULIO GOMES DA SILVA 24/12/2025 20:01 E000034475 SAD7A96 KAROLAYNE SOARES DOS SANTOS 21/12/2025 20:14 E000033751 RGU9H41 KELLYANE CORDEIRO DOS SANTOS 13/11/2025 15:23 E000030183 SAF0H24 LA LOCADORA DE VEICULOS LTDA 22/12/2025 20:09 E000033870 QOI8831 LAEDSON LUCENA FREITAS 31/12/2025 05:31 E000034355 SAF9D32 LAIS FRAZAO LOPES CAVALCANTI 11/11/2025 05:19 E000029765 SAD9D02 LEANDRO PESSOA DA SILVA 23/12/2025 15:59 E000033608 QLF9584 LICURGO CORREIA LIMA BRANDAO 15/11/2025 21:05 E000030812 PCL8H59 LUCAS GABRIEL DA SILVA 22/12/2025 17:26 E000033866 RGW8G44 LUIZ JORGE DE MELO 01/01/2026 20:34 E000034706 QWL3E82 MANOEL TEIXEIRA CAVALCANTE 23/12/2025 22:24 E000033676 ORM8B57 MARCIO MARQUES DA SILVA 13/12/2025 20:26 E000033315 NML9H02 MARCIO SERGIO DE LEMOS 26/12/2025 19:36 E000033688 TNK6D33 MARIA DAS GRACAS DE MELO 13/12/2025 20:12 E000032973 RGX3E85 MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE SILVA 21/12/2025 22:52 E000033763 QWH1J52 MARIA EDVANIA DE AMORIM MARTINS 21/12/2025 07:23 E000033440 QLH2I36 MARIA GENILDA DA SILVA OLIVEIRA 26/12/2025 19:21 E000034524 NMK1812 MARIA JOSE DOS SANTOS 30/12/2025 12:34 E000034211 NMF5E26 MARIA VITORIA SILVESTRE DA SILVA 07/12/2025 07:08 E000032358 RGW0B74 MC MOTOS LTDA 04/12/2025 13:23 E000032221 TNH9J80 MICK MOREIRA NEVES DOS SANTOS 16/11/2025 16:21 E000030421 PWV9H17 MUNICIPIO DE PORTO R DO COLEGIO 24/11/2025 11:19 E000031077 SSI3A95 OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. 14/12/2025 10:18 E000033005 RHA3G74 PEDRO HENRIQUE DO CARMO NECO 17/11/2025 19:36 E000030387 OHF5962 RAFAEL RODRIGUES VIEIRA 13/12/2025 11:42 E000033166 ORG5653 RENATO IZIDORIO DA SILVA 05/01/2026 11:29 E000034731 QLL0H61 ROBERTO GUIMARAES MASCARENHAS 28/12/2025 18:33 E000034873 RGU8J93 ROGERIO CLARINDO DA SILVA 22/12/2025 18:44 E000033894 ORI6139 ROMERO ALEXANDRE DA SILVA 14/11/2025 21:13 E000030295 ORF0E04 ROSA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 17/11/2025 20:54 E000030396 RGT0H12 SCOLTT TECNOLOGIA E SERVICOS LTD 23/12/2025 05:04 E000033878 TNN5G83 SCOLTT TECNOLOGIA SERVICOS LTDA 29/11/2025 05:49 E000031561 TNH2E78 SERGIO LUIS DA CONCEICAO PIRES 26/12/2025 22:03 E000034074 SAH1G81 SILVA & MIRANDA RACOES LTDA 20/12/2025 05:34 E000033549 RGW1E04 THIAGO HENRIQUE R DOS SANTOS 14/12/2025 21:16 E000033046 RGW0C81 ULTRA SERV DE TRANSPORTES LTDA 15/12/2025 07:21 E000032891 ORE7106 UNIDAS VEICULOS ESPECIASIS S.A 19/12/2025 14:56 E000033530 RGO7H87 VALBERT B M TORRES 40321882890 14/12/2025 18:51 E000033036 RGU4I54 WASHINGTON FELIX DA SILVA 18/12/2025 15:48 E000033292 QWG0D21 YNGRID JACYELLE B DOS SANTOS 25/12/2025 05:16 E000033947 RGZ3I17 ZELINA MARIA DA C SENA 31/12/2025 21:16 E000034976 QLL5124 Sub-Total: 93 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXCETO ONDE HOUVER SINALIZAÇÃO QUE PERMITAALIVRE CONVERSÃO À DIREITA. Proprietário Data Hora Ait Placa ANFRISIO WILSON TEIXEIRA 25/10/2025 09:40 G918304448 OHC7H00 ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO SILVA ME 26/10/2025 07:41 M000234278 OYX5E50 CLEONICE MARIA DA SILVA 28/12/2025 08:51 G919401444 SAH0H29 GILDO RAMOS DA SILVA 23/12/2025 16:51 G919101511 TNI4B88 JOSE ROBERTO DA SILVA 24/10/2025 10:18 G939601454 ORL1J94 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 07/11/2025 08:35 M000235163 ORF3092 MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA 26/10/2025 06:32 M000234262 TNJ1I33 MARIA LUCIENE LEITE S DE BARROS 20/12/2025 10:38 G933301503 RGY2F44 MARIA LUIZA DOS REIS C FREIRE 25/10/2025 06:37 M000234081 SAJ7I37 MARIVALDO FERREIRA FELISMINO 22/10/2025 18:20 G938101524 OHB3437 MAURICIO SILVA DE CARVALHO 16/01/2026 08:46 G930301649 OXN0030 MICHELLANIO Z. DO CARMO QUEIROS 25/10/2025 09:56 G918304450 RGT7I67 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 27 MIGUEL DE MOURA VILA NOVA 26/10/2025 06:36 M000234263 PFX7958 NARA LUCIA CALACA CAVALCANTE 23/10/2025 18:06 G924803733 RGX5I36 PATRICIA DE CARLA COSTA C LEMOS 23/12/2025 17:51 G917901273 QLL9H49 RAIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS 26/10/2025 07:10 M000234269 SAC7C04 ROSINETE FERREIRA DE ARAUJO 18/01/2026 00:03 G927701966 QWK8114 SERGIO MURILO GOMES DA SILVA 25/10/2025 07:36 M000234095 OCB3C18 THAMYRES SORAIA SILVA ARAUJO 25/10/2025 07:39 M000234096 TNL4I32 WILLIAMS SILVA DOS SANTOS 26/10/2025 06:39 M000234265 TNK7G73 WILSON LEANDRO DOS SANTOS 17/01/2026 12:50 G938101722 SAC0D24 Sub-Total: 21 Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE LUCILIO FEITOSA DA SILVA 14/01/2026 17:54 G939601709 MUT4D72 LIA ISABEL PENEDO DA FONSECA 05/01/2026 17:13 G918304685 RGQ1C76 Sub-Total: 2 Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NAFAIXA A ELE DESTINADA Proprietário Data Hora Ait Placa AMARO ANGELO DA SILVA 06/01/2026 17:53 G943800497 SAH2J28 ANA KARLA VASCONCELOS DOS SANTOS 18/01/2026 11:10 G948400007 PCJ3E47 BIOCOLLOUR DO BRASIL LTDA ME 26/10/2025 10:19 G942901240 KKJ0E21 CELY CALHEIROS DA SILVA 26/10/2025 10:37 G942901247 RGO0A54 FERNANDO GONCALVES DA S GUERRA 23/10/2025 13:47 G939601442 TNO6D76 JAMERSON DOS S ALBUQUERQUE 26/10/2025 10:29 G942901243 RSM4A14 LINA MALTA LAMENHA 25/10/2025 16:20 G945300717 QLM3G09 LUCIA DIVAGNY GAMA COX 23/10/2025 07:35 G926704049 SAD6A88 MANOEL FERREIRA DOS SANTOS NETO 27/10/2025 15:37 G944503771 NMA9A90 RICARDO GUEIROS SANTIAGO 27/10/2025 16:01 G944503781 OHB5837 THIAGO HALLISON MEDEIROS DE LIMA 26/10/2025 10:33 G942901245 QWG8B73 Sub-Total: 11 Infração: 6130 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOT QUE Ñ HAJACONCLUÍDO A TRAVESSIA Proprietário Data Hora Ait Placa ANGELA MARIA GORETH SANTOS 08/01/2026 19:50 G919803239 RGA1C45 DENISSON GOMES DO NASCIMENTO 21/11/2025 10:48 G942101728 QLC3991 JOSE FERNANDO TENORIO L JUNIOR 26/10/2025 10:55 G944800888 SAJ6E59 TIAGO REMIGIO CORREIA DE LIMA 13/01/2026 07:46 G945500845 QWK3D84 Sub-Total: 4 Infração: 6262 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOC QDO SE APROXIMAR DEPASSEATA/AGLOMERAÇÃO/DESFILE/ETC Proprietário Data Hora Ait Placa JACKSON DOS SANTOS FERREIRA 25/10/2025 20:36 G924803742 TNH4I86 Sub-Total: 1 Infração: 6408 - PORTAR NO VEÍCULO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EMDESACORDO C/ESPECIF/MODELO CONTRAN Proprietário Data Hora Ait Placa NATALIA TAVARES CAMPOS 24/10/2025 08:42 G233013745 NLY8178 Sub-Total: 1 Infração: 6483 - USAR BUZINA QUE NÃO A DE TOQUE BREVE COMO ADVERTÊNCIA A PEDESTRE OU CONDUTORES Proprietário Data Hora Ait Placa SERGIO PAPINI DE MENDONCA UCHOA 20/09/2025 11:15 G930404860 SAF8J84 Sub-Total: 1 Infração: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO. Proprietário Data Hora Ait Placa LUCINEIDE MACENA DA SILVA SANTOS 28/10/2025 11:07 G927312916 SJR0J33 Sub-Total: 1 Infração: 6580 - CONDUZIR O VEÍCULO SEM QUALQUER UMA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa E A DA SILVA JUNIOR AUTOMOTORES 25/10/2025 15:11 G927502195 RNB9I10 ROSA MARIA LAURINDO AVELINO 23/10/2025 08:25 G942200561 RGO3G17 Sub-Total: 2 Infração: 6599 - CONDUZIR O VEÍCULO REGISTRADO QUE NÃO ESTEJADEVIDAMENTELICENCIADO Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA DOS SANTOS A DE JESUS 23/10/2025 17:59 G918609022 OYM1652 AECIO FERREIRA DOS SANTOS 23/10/2025 08:12 G918608991 NMK5469 ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS 24/10/2025 07:17 G944000878 QLJ4939 ANTONIO CARLOS GOMES 23/10/2025 18:30 G930404984 MUY9356 ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO 29/10/2025 06:25 G944400771 OHH1637 ANTONY RICARDO BATISTA DOS SANTOS 29/10/2025 18:19 G944000901 JHY1752 BRUNELLE DA SILVA PACHECO SANTOS 29/10/2025 07:35 G943002151 EFK3074 CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 27/10/2025 09:20 G926704074 MVG7858 CICERA TELMA DA SILVA SANTOS 27/10/2025 06:31 G918609029 ORH8184 CICERO BRAHUNA OLIVEIRA DA SILVA 23/10/2025 08:08 G925602948 MUU3J85 CLAUDIA ADRIANA R DOS SANTOS 23/10/2025 18:08 G918609026 OHG2968 CLAUDIA MARIA S DO N SANTOS 29/10/2025 17:10 G944400782 OHB8828 CLAUDIA POLLIANY SIQUEIRA AMORIM 27/10/2025 16:55 G925602975 ORM2J09 CLESSIA VANESSA DA SILVA 27/10/2025 17:01 G918609042 NMK4689 DANIEL MARTINS PEREIRA DA SILVA 29/10/2025 15:55 G944300189 ORD8065 DANIEL SILVA DE ARAUJO 23/10/2025 08:07 G918608989 BBC7815 DENISE MARQUES DOS SANTOS 23/10/2025 08:06 G918608988 QLG5891 EDSON RICARDO S DE CARVALHO 23/10/2025 16:12 G918609010 ORF9J94 EDVALDO SARAIVA DOS SANTOS FILHO 23/10/2025 16:10 G918609007 OPH7H81 ELIDA DE OLIVEIRA 23/10/2025 16:12 G918609009 OHI6901 ERALDO PAIXAO DE GOIS 23/10/2025 18:07 G918609025 MUN7217 EVERTY HENRIQUE TOME SILVA 12/01/2026 13:33 G930301618 SAI8G87 FABIANA MARIA DA C PONTES 29/10/2025 07:39 G943002158 TNI9C93 FABIO ROBERTO CAVALCANTI TENORIO 27/10/2025 17:19 G918609043 PWL0363 HUGO ALEXANDRE SALES DE GOES 22/10/2025 15:25 G944400743 IAA3573 ISABELA QUEIROZ T DA COSTA 13/01/2026 20:06 G233014342 RGW2H17 JOAO GILBERTO ALVES VILELA 29/10/2025 08:23 G943002152 OHC6E22 JOSE ALYSSON BARBOZA CHAGAS 28/10/2025 16:49 G918609057 OHB3H62 JOSE LUCAS DE ALMEIDA VITAL 23/10/2025 16:08 G918609004 OHI5932 JOSEFA MARIA DA SILVA 28/10/2025 07:45 G925602976 RGP2D43 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 28 JOSEVALDO DA SILVA OLIVEIRA 23/10/2025 17:57 G918609020 NLX5978 JSW FORMACAO DE COND LTDA ME 28/10/2025 10:59 G918609055 OHK1390 JUAN STANLEY VELOZO DE MOURA 28/10/2025 10:16 G918609053 ORE9283 JULIO CESAR RONCHETTI 24/10/2025 08:00 G233013725 ORD4641 LEONARDO FONSECA LEITAO 23/10/2025 17:52 G918609019 NMK6311 LILIAN DA SILVA PINTO 28/10/2025 08:44 G919802973 ORK1H82 LUCAS GABRIEL M DO NASCIMENTO 27/10/2025 16:34 G918609041 OHJ2153 LUCIANA FREITAS DE SOUZA SANTOS 29/10/2025 09:37 G944400775 OHF7771 LUCIANO DE CARVALHO SILVA 24/10/2025 09:33 G944800854 KHP9719 LUCILENE DOS SANTOS 24/10/2025 07:55 G233013723 NMI4995 LUIZ ALBERTO LIMA CORREIA 27/10/2025 17:01 G919802971 RGQ6J31 LUIZ ALVES TEIXEIRA FILHO 28/10/2025 20:47 G918609062 NLX5211 LUIZ JOSE ALMEIDA RAMOS JUNIOR 23/10/2025 08:34 G918608992 MVB2047 MARCONDE DOS SANTOS 29/10/2025 17:31 G943002154 NMI3312 MARIA DE FATIMA ABREU M PEREIRA 24/10/2025 08:52 G233013752 SAB5D81 MARIA EUDA DA SILVA 28/10/2025 07:52 G918609045 QRO7F22 MARIA JOZILENE VIEIRA LIMA 27/10/2025 07:47 G918609032 OHE8907 MARIA TANIA DE L NASCIMENTO 28/10/2025 09:41 G918609052 QLJ7510 MARIANA SILVA OLIVEIRA 29/10/2025 07:32 G943002150 QWH0268 MATENAI MACHADO DOS SANTOS 23/10/2025 10:19 G918608993 MVE0205 MONIQUE DANIELA DA SILVA 29/10/2025 08:02 G943002162 QLH3419 NAC EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA 28/10/2025 20:40 G918609061 QOY8E59 NAILTON DOS SANTOS FONSECA 28/10/2025 10:56 G925602983 NML0D86 NATALIA TAVARES CAMPOS 24/10/2025 08:42 G233013744 NLY8178 NEILTON CANDIDO DA CUNHA 27/10/2025 16:17 G918609040 QLB6131 NICOLAS THARDELLY DE M ESPINDOLA 10/12/2025 18:45 G941401637 SAB5J13 NUBIA VALERIA FERREIRA 23/10/2025 16:23 G918609013 PDQ1G97 NUTRILAR COM E REP LTDA EPP 25/10/2025 09:09 G944400753 ORF8111 PATRICIA PIRES DA SILVA 24/10/2025 12:27 G926200931 RGU3E99 PATRICIA VILA NOVA SILVA 27/10/2025 06:26 G918609027 NMH4251 REGINALDO ARMANDO DA SILVA 23/10/2025 10:21 G918608995 NMD9A33 RICARDO PATRICIO NUNES SANTOS 29/10/2025 07:40 G943002159 QLJ4C14 RICKERSON DA TRINDADE SANTOS 27/10/2025 06:59 G918609031 NMC9H26 RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO 27/10/2025 07:49 G918609033 PYL4H04 SILVANA DA SILVA LINS 28/10/2025 20:27 G918609060 QLG6I44 SUELY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 27/10/2025 09:44 G918609037 OHC5371 TATIANE SOARES A DOS SANTOS 27/10/2025 07:45 G925602969 NME7E13 THIAGO LINS DA SILVA 23/10/2025 07:47 G918608987 ORD4I14 VENANCIO DOS ANJOS TELES 23/10/2025 16:58 G918609014 AIM2F25 WENDELL PEREIRA DA SILVA 28/10/2025 16:41 G918609056 ORJ1371 WILLAMES NASCIMENTO RIBEIRO 28/10/2025 08:22 G918609048 QLE0394 WILSON ALVES DO NASCIMENTO 27/10/2025 06:34 G918609030 OHJ2A70 WILSON MARCOS DE SOUZA 23/10/2025 17:23 G918609018 NMK0420 Sub-Total: 73 Infração: 6602 - CONDUZIR O VEÍCULO COM QUALQUER UMA DAS PLACAS SEM LEGIBILIDADE EVISIBILIDADE Proprietário Data Hora Ait Placa CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS 27/10/2025 18:22 G924803752 NMG8J48 EDENILDO CICERO ALVES 29/10/2025 12:27 G944000895 RGX3E71 ERASMO JOSE DA SILVA JUNIOR 23/10/2025 11:01 G942200567 PAO9479 GERSON NONATO CANUTO 25/12/2025 15:42 G925104594 SAG8A83 GILMAR GOMES DA SILVA 28/10/2025 18:13 G924803764 RGT9E20 IVONETE DUARTE DE LIMA 06/01/2026 18:17 G946000518 PLC8F60 JOSE PEIXOTO DE OLIVEIRA 28/10/2025 10:02 G924803758 NMF6D17 LUCINEIDE MACENA DA SILVA SANTOS 28/10/2025 11:04 G945602009 SJR0J33 LUIZ BARBOSA SILVA 29/10/2025 07:26 G943900700 ORD7311 MARIA DO S POSSIDONIO DA SILVA 23/10/2025 17:20 G945601992 MVE1576 MARILEIDE SOUZA SILVA 28/10/2025 10:53 G918609054 NMK8B05 NEYLON DAWES DA SILVA LEMOS 24/10/2025 10:19 G939601456 TNH9G67 VALDIR PEREIRA DA ROCHA 31/10/2025 21:50 G933301344 ORH4756 VALERIA DOS SANTOS NOVAES SILVA 24/10/2025 13:57 G941401501 NMH4314 Sub-Total: 14 Infração: 6610 - CONDUZIR O VEÍCULO COM CARACTERÍSTICA ALTERADA Proprietário Data Hora Ait Placa ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 15/12/2025 16:45 G233014019 OHI6E13 Sub-Total: 1 Infração: 6629 - CONDUZIR VEÍCULO S/ TER SIDO SUBMETIDO À INSPEÇÃO SEG VEICULAR, QDO OBRIGATÓRIA Proprietário Data Hora Ait Placa LILIAN DA SILVA PINTO 28/10/2025 08:44 G925602980 ORK1H82 Sub-Total: 1 Infração: 6637 - CONDUZIR O VEÍCULO COM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO INEFICIENTE/INOPERANTE Proprietário Data Hora Ait Placa CRIZELIDIA DE ALCANTARA MENEZES 24/10/2025 07:32 G919101345 OXN3B97 EVERTON CARLOS F DA SILVA 27/10/2025 11:47 G940400117 NMD9784 FUNDO MUNIC DE SAUDE 24/10/2025 17:37 G938101549 OHG8944 GERSON NONATO CANUTO 25/12/2025 15:55 G935002426 SAG8A83 KALINE MARIA DA SILVA 11/12/2025 11:30 G945602441 OHH6B03 Sub-Total: 5 Infração: 6637 - CONDUZIR O VEÍCULO SEM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO Proprietário Data Hora Ait Placa CRISTIANO VANILSON DA SILVA 25/10/2025 09:53 G945300706 NMA0D25 DANIEL MARTINS PEREIRA DA SILVA 29/10/2025 15:55 G944300188 ORD8065 DOUGLAS HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA 25/10/2025 21:22 G924803745 QWL9J06 EDNILSON DOS SANTOS ATAIDE 17/11/2025 08:00 G945300784 NLX1A33 JOAO MARCUS CORREIA DA S AMORIM 29/10/2025 15:43 G927612554 QLA5H51 JORGIVAL SOUZA 23/10/2025 17:26 G940501013 SAD5A73 JOSE JEAN MARTINS DA SILVA 13/11/2025 08:03 G945300782 OHB2D89 LUCIANO SOARES DO NASCIMENTO 28/10/2025 07:24 G944800907 MVJ9553 LUCINEIDE MACENA DA SILVA SANTOS 28/10/2025 11:04 G927312915 SJR0J33 MIGUEL SIMPLICIO MOTA 27/10/2025 12:45 G933301333 NMB4240 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 29 PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 24/10/2025 07:55 G233013719 QWI8235 RENATA DE ALBUQUERQUE LOPES 24/10/2025 08:35 G233013740 QLI3I39 ROZELMA SILVA DO NASCIMENTO 22/10/2025 07:07 G944101037 OXN8755 WELLYTON DE MELO DE ARAUJO 26/10/2025 12:01 G944400763 NQA0901 Sub-Total: 14 Infração: 6653 - CONDUZIR O VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE Proprietário Data Hora Ait Placa JACKSON DA SILVA SANTOS 09/01/2026 14:50 G944001019 RGO0A03 MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 28/11/2025 19:40 G943800463 OHK2A62 Sub-Total: 2 Infração: 6653 - CONDUZIR O VEÍCULO COM SILENCIADOR DE MOTORDEFEITUOSO/DEFICIENTE/INOPERANTE Proprietário Data Hora Ait Placa ISABELA QUEIROZ T DA COSTA 13/01/2026 20:06 G233014341 RGW2H17 LUCILENE DOS SANTOS 24/10/2025 07:55 G233013722 NMI4995 RENATA DE ALBUQUERQUE LOPES 24/10/2025 08:35 G233013741 QLI3I39 Sub-Total: 3 Infração: 6661 - CONDUZIR O VEÍCULO COM EQUIPAMENTO OU ACESSÓRIO PROIBIDO. Proprietário Data Hora Ait Placa RIDENILDO LIDIO DOS SANTOS 24/10/2025 07:50 G233013718 PFE9C97 Sub-Total: 1 Infração: 6670 - CONDUZIR O VEÍCULO COM O EQUIPAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E DESINALIZAÇÃOALTERADOS. Proprietário Data Hora Ait Placa GERLANE LIMA DA SILVA 24/10/2025 17:57 G944000881 QLA0186 JAYNE GLORIA SANTOS DA SILVA 27/10/2025 17:45 G924803751 RGU3A42 Sub-Total: 2 Infração: 6700 - CONDUZIR VEÍC COM VIDRO TOTAL/PARCIALMENTE COBERTO POR PELÍCULA, PAINÉIS/PINTURA Proprietário Data Hora Ait Placa ADILSON PIMENTEL DOS SANTOS 28/10/2025 07:38 G927312909 RGQ5C53 JOSE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS 23/10/2025 17:17 G927312852 PLY7D53 JOSE SEBASTIAO DA SILVA FILHO 08/01/2026 16:19 G927314007 TNK1I20 JOSIVAN DOS SANTOS SILVA 22/10/2025 17:23 G927312839 NME1E10 RUBEM JORGE LIRA DOS SANTOS 28/10/2025 17:01 G927612504 QWJ5599 SEBASTIAO NETO ALVES DE MESQUITA 23/10/2025 07:38 G927312848 SAI3D93 Sub-Total: 6 Infração: 6726 - CONDUZIR O VEÍCULO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa DANIELLE CORREIA DOS SANTOS 27/10/2025 08:47 G925602972 PJP0217 Sub-Total: 1 Infração: 6769 - CONDUZIR VEÍC C/DEFEITO NO SIST DE ILUMINAÇÃO, SINALIZ OU LÂMPADAS QUEIMADAS Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO ONOFRE C EIRELI ME 28/10/2025 18:13 G932000920 QLB3H67 DENISSON GOMES DO NASCIMENTO 17/11/2025 11:14 G944701440 RGO5E69 MARISTELA PATRICIA NASCIMENTO PI 28/10/2025 16:44 G924803763 QLL1199 Sub-Total: 3 Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE. Proprietário Data Hora Ait Placa VALDJA ALVES SILVA 17/01/2026 02:48 G931100301 PLG8D00 Sub-Total: 1 Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADODE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM Proprietário Data Hora Ait Placa DANIELLE CORREIA DOS SANTOS 27/10/2025 08:46 G925602971 PJP0217 LILIAN DA SILVA PINTO 28/10/2025 08:41 G925602981 ORK1H82 Sub-Total: 2 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ALISSON DE LIMA SANTOS 25/10/2025 11:10 G944800872 KHM5812 ANA CLAUDIA NASCIMENTO DE SENA 29/10/2025 13:52 G927502225 QWL8J99 C R ANDRADE ROTA BRASIL RAST VEI 23/10/2025 10:49 G940501009 QLE1826 CLAUDEILTON JOSE DE OLIVEIRA 08/12/2025 16:18 G924804012 OHD8G15 CRISTIANO VANILSON DA SILVA 25/10/2025 09:53 G945300708 NMA0D25 FRANCIELE LIMA DA S NASCIMENTO 25/10/2025 10:28 G945300725 KGY5006 JOSE DA SILVA SANTOS 26/10/2025 15:44 G925104519 RGP6H09 NEYLON DAWES DA SILVA LEMOS 24/10/2025 10:19 G939601455 TNH9G67 Sub-Total: 8 Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE Proprietário Data Hora Ait Placa AMARO JOSE LUCAS 23/10/2025 20:41 G941401497 QLD7I15 CARLOS ANDRE BRAZ DA SILVA 27/10/2025 13:10 G933301338 TNP3F29 CLAUDEILTON JOSE DE OLIVEIRA 08/12/2025 16:18 G924804013 OHD8G15 GENILDO HONORATO 25/10/2025 17:33 G924803737 QLM3174 GILVANIA MARIA DA SILVA 05/11/2025 18:14 G939601501 NLX8007 INDUSTRIAL PORTO RICO SA 22/10/2025 07:18 G927312823 QLF5339 JAQUIELE DO NASCIMENTO 27/10/2025 13:02 G933301336 MVC2A73 JESSICA KELLY DOS SANTOS SILVA 26/10/2025 13:45 G918201857 RGZ0A13 WALENILDES DOS SANTOS 26/10/2025 06:14 G944300177 TNL4I89 Sub-Total: 9 Infração: 7099 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MÃOS Proprietário Data Hora Ait Placa AMARO ANGELO DA SILVA 06/01/2026 17:54 G930405140 SAH2J28 Sub-Total: 1 Infração: 7234 - EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER ACESA A LUZ BAIXA DURANTE À NOITE Proprietário Data Hora Ait Placa ALVARO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 27/10/2025 19:21 G924803754 PDA2I26 SAMUEL DOS SANTOS FLORES TENORIO 25/10/2025 20:50 G924803743 MVC3C42 Sub-Total: 2 Infração: 7269 - EM MOVIMENTO DE DIA, DEIXAR DE MANTER ACESA LUZ BAIXA DEMOTOCICLETAS/MOTONETAS/CICLOMOTORES Proprietário Data Hora Ait Placa CLAUDEILTON JOSE DE OLIVEIRA 08/12/2025 16:18 G924804014 OHD8G15 ELIA MARIA DOS SANTOS 12/01/2026 07:44 G919101559 RGU0E06 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 30 JOSE MARX DOS SANTOS SILVA 28/10/2025 17:25 G924803760 BZG1G96 LUCIANO BARBOSA DA SILVA 28/10/2025 07:31 G919101354 OHE6276 MARIA LUCIA DA SILVA 27/10/2025 17:38 G924803750 TNM6F45 MOTO SHI LOCACOES LTDA 18/01/2026 17:42 G924804189 TNP3I68 VICTOR DA SILVA VIEIRA 24/10/2025 07:45 G919101346 QLK9A50 VINICIUS GENTIL DE OLIVEIRA ALME 28/10/2025 17:29 G924803761 ORL8859 Sub-Total: 8 Infração: 7340 - DIRIGIR O VEÍC USANDO CALÇADO QUE Ñ SE FIRME NOS PÉS/COMPROMETA UTILIZ PEDAIS Proprietário Data Hora Ait Placa ADELSON JOSE DA SILVA 29/10/2025 11:22 G927612543 OXN9891 AKECIA VIEIRA TAVARES 14/01/2026 17:27 G927314136 TNK6B97 ALAN FILIPE DA SILVA GONCALVES 29/10/2025 16:59 G927612623 QLJ9481 ALEX ALVES DE SOUZA 16/12/2025 07:28 M000236965 NLY1155 ALINE FERREIRA DA SILVA 01/01/2026 10:05 G927613220 RGX5D76 ALISSON PINHEIRO DOS SANTOS 27/10/2025 17:16 G945100298 TNK8B15 AMARO JOSE DA SILVA JUNIOR 02/11/2025 09:03 M000234625 TNJ1F75 AMISTERDAN ROCHA DOS S FILHO 28/10/2025 16:43 G927612498 NMF3E20 ANA CLAUDIA NASCIMENTO DE SENA 29/10/2025 13:51 G927502226 QWL8J99 ANA DANIELLA LIMA VILLELA 24/10/2025 07:42 G938101540 QWG1925 ANA PAULA DA SILVA BARBOSA 26/11/2025 07:41 G927313466 RGR0I65 ANA PAULA DEUS DOS ANJOS DA SILVA 29/10/2025 07:07 G927612618 SKM1E07 ANDERSON BARBOSA BASTOS 28/10/2025 16:12 G927312935 TNO4J97 ANDERSON RODRIGUES DE MACEDO 29/10/2025 07:12 G927312974 TNL3D12 ANDERSSON ANDRE DOS SANTOS SILVA 28/10/2025 08:46 G938702557 ORF8447 ANDRESSA THAMIRES BATISTA FREITA 27/10/2025 16:12 G944503789 RGU5E48 ANTONIELE DE LIMA SILVA 29/10/2025 07:34 G927612527 SAH2H27 ARTHUR ALEXANDRE B OLIVEIRA 28/10/2025 16:10 G930508062 RGZ1E81 ARTHUR DOS SANTOS PAIVA 22/10/2025 21:28 G944400751 TNO3C67 BRUCE WILLIS LOPES DOS SANTOS 22/10/2025 16:09 G938101517 MVE1685 BRUNELLE DA SILVA PACHECO SANTOS 29/10/2025 07:36 G927612530 EFK3074 BRUNELLE DA SILVA PACHECO SANTOS 27/10/2025 07:39 G945100276 EFK3074 BRUNO RICARDO CASTRO DA GUIA 29/10/2025 12:04 G927612551 QWL7315 CAIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 23/10/2025 11:50 G942901223 QLI7D56 CARLOS ALBERTO LIMA DE MORAIS 29/10/2025 11:55 G927612549 SAB4C81 CARLOS ALBERTO T VANDERLEY 23/10/2025 17:42 G918609023 ORE9G03 CARLOS ALEXANDRE L DOS SANTOS 25/10/2025 07:11 G927312860 SAD6D78 CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA 28/10/2025 07:30 G927312908 TNT7E57 CELIO DA SILVA TEIXEIRA 23/10/2025 07:40 G945601962 MVD6204 CHRISTOPHER INACIO GONCALVES 25/10/2025 07:43 G944800864 OXN9497 CICERO ANASTACIO DA SILVA 28/10/2025 17:09 G944800939 ORG3398 CLAUDEILTON JOSE DE OLIVEIRA 08/12/2025 16:18 G924804015 OHD8G15 CLAUDIA CARMO DA SILVA 27/10/2025 17:21 G945100300 SAG5B99 CRISTIANO VANILSON DA SILVA 25/10/2025 09:53 G945300710 NMA0D25 DANIEL MARTINS PEREIRA DA SILVA 29/10/2025 15:55 G944300187 ORD8065 DANIEL REZENDE MORE 26/10/2025 10:37 G944800886 QWH6D72 DANIELE DA SILVA 29/10/2025 06:49 G942901259 RGT3D51 DAVID DISRAELIS CAMELO DA COSTA 29/10/2025 12:15 G927612553 ORD0420 DAVID MARCELINO DOS SANTOS 23/10/2025 16:17 G925602958 QLD3D11 DEGINALDO NELSON DA SILVA 28/10/2025 16:17 G930508065 SAG2B56 EDILENE SOARES DE MELO 28/10/2025 16:01 G930508060 OHE3338 EDIVANILSON FERREIRA DA SILVA 27/10/2025 17:03 G944503821 SAF9F01 EDJANE SANTOS MEDEIROS 25/10/2025 07:46 G944300172 QLE1B08 EDNELSON LUIZ DOS SANTOS 17/12/2025 11:10 G942101837 QLE7I94 EDNELSON LUIZ DOS SANTOS 17/12/2025 11:11 G944504474 QLE7I94 EDUARDA MENDES PAULINO SILVA 23/10/2025 17:09 G942901227 SAJ7F77 EDUARDA NATALICIO DA SILVA 28/10/2025 15:51 G930508055 SAG8G40 EDUARDO ARAUJO DE LIMA 23/10/2025 16:45 G930508027 KGR9A86 EDYEVELHIM HIGINO CORDEIRO 25/10/2025 07:22 G927312868 TNI5J72 ELPIDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 28/10/2025 14:46 G927612482 QLI2A69 EPAMINONDAS IZIDIO DE OLIVEIRA 22/10/2025 07:22 G927312826 QTT0413 ERICA RENATA DA SILVA 22/10/2025 07:21 G927312825 MUX5G02 ESMERALDO ALVES DA SILVA 28/10/2025 10:54 G938702560 QTT1D19 EXPEDITO MANOEL DOS SANTOS 28/10/2025 07:16 G944800903 SAE3A28 FABIANA MARQUES DOS SANTOS 05/11/2025 19:59 G918609168 TNK3I84 FABIO FONSECA DE ARAUJO 15/01/2026 08:09 G945500855 SAA7F80 FABRICIO LIBERTINO DA SILVA 23/10/2025 16:12 G945601983 TNN3G43 FERNANDA DA CONCEICAO GOMES 28/10/2025 17:11 G927612506 RGP7G72 FLAVIA MATIAS DA SILVA 23/10/2025 17:09 G945601988 SAJ9C41 FLAVIO JOSE MARINHO 22/12/2025 16:07 G930508582 MVH6D82 FRANCISCO CLECIO RIBEIRO ALVES 29/10/2025 07:23 G927612522 NMN3613 GEDILSON NASCIMENTO DE OMENA 28/10/2025 16:20 G927312939 NLZ2591 GENAURA JOVENCIO DA PAZ 28/10/2025 17:06 G927312966 TNI5I51 GENIVALDO JOSE JUNIOR 22/10/2025 07:41 G938101509 QWJ7A12 GERCINO JOSE N DA SILVA LORIS 23/10/2025 16:08 G925602955 QLA1528 GERSON NONATO CANUTO 25/12/2025 15:55 G935002427 SAG8A83 GILBERTO TAVARES BEZERRA 28/10/2025 07:32 G944800913 RGQ3H44 GISLLANE RODRIGUES DOS SANTOS 27/10/2025 08:09 G945100282 RZP5C32 GISLLANE RODRIGUES DOS SANTOS 23/10/2025 16:07 G945601982 RZP5C32 GUSTAVO CAMPOS LIMA 29/10/2025 10:31 G927612537 QLH5568 HELENA MARIA DE ALMEIDA 24/10/2025 08:48 G233013749 TNL3F23 HUGO ALEXANDRE SALES DE GOES 22/10/2025 15:25 G944400744 IAA3573 INALDO JOSE DOS SANTOS BARROS 24/12/2025 15:30 G927313755 TNM5A59 ISAAC SANTOS DA PAZ 23/10/2025 11:22 G944800843 TNK4G15 IVAN FERREIRA DA SILVA 24/10/2025 15:47 G923302956 QLD3D65 IVETE MENDES FELIX SILVA NETA 23/10/2025 09:21 G944800838 RGY5D86 IVONETE MARIA FIDELIS CAVALCANTE 25/10/2025 07:06 G944800860 RGX0E46 IZAIAS QUINTINO DOS S OLIVEIRA 29/10/2025 21:29 G919401325 OHG1016 JANSNIEL JAMERSON DA S SANTOS 28/10/2025 08:25 G918609049 QWK4I61 JEFFERSON DE ARAUJO SILVA 29/10/2025 07:55 G945800216 QWJ1534 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 31 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 27/10/2025 17:17 G945100299 RGW7I32 JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO 28/10/2025 10:45 G945602008 QLA5G17 JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS 30/11/2025 10:48 G944701512 RGX7I84 JOAO VICTOR DE FREITAS SILVA 29/10/2025 17:08 G927612559 RGV6J10 JONATAS DA CRUZ ARAUJO 28/10/2025 16:26 G930508070 TNK5D76 JOSE ADRYAN DOS SANTOS ACIOLI 26/10/2025 10:35 G944800885 ORE0G43 JOSE AILTON CANDIDO DE MORAIS 28/10/2025 14:55 G927612486 TNI9G55 JOSE ALDEMIR PEDRO DA SILVA 23/10/2025 08:26 G925602950 SAA2J28 JOSE ANTONIO DE LIMA 23/10/2025 16:41 G930508025 PCB7380 JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA 23/10/2025 17:26 G927312854 TNL8J92 JOSE DA SILVA 17/01/2026 21:15 G944400922 TNI4I46 JOSE DANILO DA SILVA 27/10/2025 08:10 G927312899 TNH0G52 JOSE FLOR DA SILVA FILHO 22/10/2025 16:10 G938101518 ORM8864 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 23/10/2025 11:47 G945601972 SAF1B43 JOSE JACKSON DOS SANTOS JUNIOR 12/01/2026 17:37 G945500835 ORE5D23 JOSE RICARDO DA SILVA 27/10/2025 15:54 G944503778 RGY1G14 JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO 08/01/2026 11:30 G927613256 NMB8H51 JOSE SINVALDO DE FRANCA 28/10/2025 16:43 G930508073 QLH7152 JOSE TAMUS DA SILVA GOMES 25/10/2025 16:03 G927312879 SOC3H46 JOSE WEMERSON DE MELO 22/12/2025 07:11 G930508571 TNI2C10 JOSEFA MARIA GOMES 28/10/2025 08:17 G918609047 TNK1I57 JOSENILDO NUNES DE MOURA 29/10/2025 06:51 G927612512 NMA4483 JOSIVALDO IJOVANE DO N SILVA 29/12/2025 15:47 G927613202 RGX1B62 JULIANA GUEDES DA SILVA 23/10/2025 09:23 G944800839 TNI8A75 KALINE MARIA DA SILVA 11/12/2025 11:30 G945602442 OHH6B03 KELIO HENRIQUE BARROS DE LIMA 22/10/2025 18:59 G926401615 NMB2276 KELIO HENRIQUE BARROS DE LIMA 24/10/2025 09:10 G944800851 NMB2276 KIDDNEY JOSE CUNHA NAVARRO 25/10/2025 16:07 G927312882 NMI9055 KLISLEY MENDONCA PEREIRA 28/10/2025 16:54 G945602035 NMM2I08 LAVINIA DA SILVA ARAUJO 23/10/2025 16:06 G925602954 MUS0J56 LILIANE FERREIRA DA SILVA 22/10/2025 07:38 G927312832 RGY3G56 LINDENILDO FERNANDES SANTOS 28/10/2025 08:00 G925602977 RGR0I12 LINDINALVA CORDEIRO DA SILVA 29/10/2025 17:14 G927612561 RGP1A15 LUCIANA CELIA DA SILVA 28/10/2025 07:21 G944800906 OHI9453 LUCIANO DE CARVALHO SILVA 24/10/2025 09:33 G944800852 KHP9719 LUCIANO FERREIRA DE MELO 25/10/2025 07:21 G944300170 KGN8J73 LUCIENE FERREIRA PADILHA 29/10/2025 10:52 G927612539 QWH0G22 MADSON DOS SANTOS 29/10/2025 07:17 G927612518 NMB3135 MAGNOLIA AMELIA DOS SANTOS 27/10/2025 16:07 G944503786 RGO3A30 MANOEL COSTA DA SILVA 04/12/2025 16:56 G927612954 TNQ2C99 MANOEL DA SILVA CAETANO 28/10/2025 16:12 G930508063 QLE8E02 MANOEL DE JESUS PEDRO 25/10/2025 07:04 G944800859 QLM8C58 MANOEL DE JESUS PEDRO 23/10/2025 07:13 G927312847 QLM8C58 MARCELA MARIA DA SILVA 17/01/2026 07:37 G944300391 OXN4338 MARCOS ANTONIO C HENRIQUE 26/12/2025 17:35 G927313796 RZK5J32 MARCOS AURELIO DE SOUZA 17/01/2026 07:17 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ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL Proprietário Data Hora Ait Placa ALEX WALTER DOS SANTOS 10/01/2026 08:03 G946000520 MVJ0H84 CARLOS BRANCILDES M CALHEIROS 25/10/2025 16:43 G944800874 QLK2883 CLAUDIA MARCIA DE LIMA LAGES 25/10/2025 17:04 G927312886 SAI3E84 FERNANDO EDUARDO SANTANA M AGUIAR 25/10/2025 16:55 G927410653 TFD0J89 JOSE JAMES NUNES SANTOS 23/10/2025 08:02 G947100077 TNO6A96 KATIA CRISTINA REGO PINTO 25/10/2025 17:00 G927410655 SAF4J08 LUCAS WELLINGTON A DOS SANTOS 25/10/2025 09:50 G923401115 MVF8715 MARIA CICERA DA SILVA SANTOS 25/10/2025 09:53 G923401116 RGY0I25 MARIANA MARQUES DE A BORGES 25/10/2025 16:53 G944800875 TNI5D38 SARAH MARIA SILVEIRA ANTUNES 25/10/2025 16:55 G944800876 QKV2088 UNIDAS LOCADORA S A 08/12/2025 16:57 G927410835 SUE7F54 VINICIUS BARROS FERREIRA 25/10/2025 14:29 G919401294 PEC7A98 Sub-Total: 12 Infração: 7625 - ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL Proprietário Data Hora Ait Placa CRISTIANI VALENCA DE MELO 25/10/2025 16:39 G944800873 RGV6E29 ROBERTO FORTES MELRO 25/10/2025 17:02 G944800877 RGY7H77 TATIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO 28/10/2025 11:31 G939100345 QWI6D71 Sub-Total: 3 Infração: 7633 - DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ALEXSANDRO CALHEIROS CAVALCANTE 22/10/2025 15:06 G944400742 RNS6A39 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 36 AMANDA ALVES FEITOSA BATISTA 28/10/2025 14:56 G944800928 TNM6I45 ANA MARIA DE AMORIM 26/10/2025 10:33 G944800884 NLY0234 ANISIA DUARTE DA ROCHA DE SOUZA 29/10/2025 07:25 G943900701 EUU7I40 ANTONIO JUNIO SANTOS 24/10/2025 11:26 G927502185 QWI4975 BANCO FINASA SA 23/10/2025 07:37 G918608986 MUY8477 BEATRIZ BARBOSA RAMOS DE ATHAYDE 29/10/2025 16:36 G942901271 ENU5J65 CAIO LINS UCHOA LOPES 28/10/2025 08:10 G932601877 RGZ9E85 CAR STORE MULTIMARCAS LTDA 29/10/2025 08:40 G918304460 SBJ3E26 CARLO VICTOR SALES DE QUEIROZ 17/01/2026 07:26 G944504624 RGR4J21 CLEIDE TAVARES MERO 27/10/2025 09:49 G944503749 QLD9023 DANIELE BARROS DE LIMA 27/10/2025 12:11 G944503767 SAH9J88 DAYANA KARLA DOS SANTOS 26/10/2025 09:54 G944800880 QLI9581 ECOPAR ENGENHARIA LTDA EPP 28/10/2025 17:28 G944800941 RRE6J10 ELIANA DE CARVALHO SOUZA 22/10/2025 07:39 G938101508 RGU2F63 EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS 23/10/2025 18:16 G920800702 MVE1088 FABIO RODRIGUES LOPES 24/10/2025 11:58 G938101546 ORL0519 FELIPE LIRA DE ALMEIDA SILVA 24/10/2025 18:33 G945400869 TNH4D05 FELIPE SANTOS ALMEIDA 28/10/2025 15:01 G944800929 OHH2847 GAMA AUTOS LTDA 28/10/2025 16:53 G945602034 QLM5012 GYOVANNA BRAZ PORTO DE QUEIROZ R 28/10/2025 16:40 G944800932 SAA8D35 HAROLDO PACHECO NUNES 28/10/2025 15:52 G930508056 SAF3B08 IALDO LIMA DOS SANTOS 27/10/2025 09:49 G944503748 NZN3508 JACIRA DA SILVA CRISTO DINIZ 27/10/2025 17:14 G944503835 TNT1C09 JEANDRE FABIAN LOPES DE MENDONCA 13/11/2025 08:35 G945400955 OHK5022 JESSICA IVANIZE GUEDES DA SILVA 27/10/2025 15:48 G944503775 MVI4C94 JOAO GUILHERME OLIVEIRA TEODOZIO 24/10/2025 09:22 G944300159 TNL2C69 JONHE TENORIO ABS 29/10/2025 16:08 G942901268 SAH5F23 JOSE AGATONICE BRITO 09/01/2026 18:57 G942101905 TNO4G00 JOSE ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR 22/10/2025 16:40 G938101520 RGV9F51 JOSE HELIO CLARINDO DA SILVA 23/10/2025 18:50 G920800703 ORF2852 JOSEFA TAYNARA AMORIM RAMOS 15/01/2026 07:09 G944504600 NMJ3H31 KATHARINE DE A OLIVEIRA 24/10/2025 17:14 G920800706 RGW6B95 KELLY CRISTINA DE O SILVA 31/12/2025 20:10 G941401669 QUV3F63 LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS 29/10/2025 07:46 G943900675 TNH2E04 LUCIVALDO ABILIO DE SANTANA 27/10/2025 09:57 G944503750 ORK1F92 LUIZ FERNANDO LAURENTINO SANTOS 27/10/2025 15:39 G944503772 TNK1A92 M J DE MORAIS CARVALHO ME 29/12/2025 08:02 G927613194 NMB8612 M T CONSTRUCOES LTDA 28/10/2025 16:20 G927612617 SAI5G54 MADEIRAS DO BRASIL LTDA 03/01/2026 17:35 G942200635 QWH0037 MARCOS MONTEIRO DA SILVA FILHO 26/10/2025 08:40 G947100079 NMK2166 MARIA DE FATIMA ABREU M PEREIRA 29/10/2025 07:36 G943900685 SAB5D81 MARIA DE JESUS A DE ALMEIDA 27/10/2025 11:44 G944503761 QLB0663 MARIA DO CARMO SILVEIRA BARBOSA 27/10/2025 15:42 G944503773 ORG9975 MARIA GENY FERRAZ 29/10/2025 16:33 G942901270 QUW4G98 MARIA GENY FERRAZ 24/10/2025 17:14 G944300164 QUW4G98 MARTA VIANA VALOES 27/10/2025 09:43 G944503746 PGD6C25 MAURICIO UCHOA ROCHA 27/10/2025 16:06 G944503785 SAE4E34 MONIQUE DANIELA DA SILVA 29/10/2025 07:42 G943900683 QLH3419 NEWLEY MONTENEGRO T DE CARVALHO 27/10/2025 10:25 G944503755 RGX6F53 PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANCA 27/10/2025 10:38 G944503758 RGW4D45 PATRICKE VITOR DE ARAUJO LIMA 24/10/2025 17:00 G927502188 ORG5A04 PAULO AUGUSTO LIMA DE A LIRA 03/12/2025 18:17 G925501154 CNR5C36 RAYANNA STEPHANYE TAVARES ROCHA CAJUEIRO 22/10/2025 14:25 G938101515 SFW1I78 RAYANNE E B C DE LIMA BATISTA 27/10/2025 16:02 G944503782 NMO2717 RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA 29/12/2025 13:23 G919803186 TAP3J05 ROBERTO VAGNER CLEMENTE DA SILVA 06/01/2026 12:35 G927502409 OHC5403 RODRIGO COSTA LEITE 27/10/2025 12:09 G944503766 RGU4D70 ROSANGELA MARIA B DA SILVA 25/10/2025 09:26 G918304446 OXE6017 ROSEANE DA SILVA 27/10/2025 16:06 G944503784 SAE8A63 RUBENS PEDRO DA SILVA 27/10/2025 15:52 G944503777 PGU9J33 SANDRO RAMALHO DA SILVA 17/01/2026 20:21 G944504642 QLL1553 SERGIO MAGALHAES DE OLIVEIRA 26/10/2025 11:25 G942901251 TNL2H44 SEVERINO JOSE DA SILVA 23/10/2025 11:53 G927502182 SOV2C58 SUZANA ARAUJO NETA 25/10/2025 14:50 G927502193 SAI7B07 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 13/01/2026 17:52 G938702646 TAK8J03 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 30/10/2025 09:49 G944800952 SEO3G46 VISAUS LOCACAO E P. DE SERVICOES 23/10/2025 17:03 G919802940 TNO9E15 WANESSA CHAVES FIRMINO 29/10/2025 07:35 G943900692 QLL5279 Sub-Total: 69 Infração: 7633 - DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ALMEIDA E CAVALCANTI LTDA 13/01/2026 07:29 G927314066 NMC0005 ANDRE OLIVEIRA RAMOS 22/10/2025 07:51 G943700130 OHD2290 ANDRESSA TAYNA CANUTO FELIX 26/10/2025 10:50 G944800887 PEB8E29 ANTONIO CICERO DO NASCIMENTO 28/10/2025 17:10 G945602038 NME2052 ARMARINHO FACIL LTDA ME 08/01/2026 17:19 G927314020 OHD5844 BERENICE SANTOS DE O RODRIGUES 25/10/2025 07:03 G927312856 RGR9G50 BRANDAO E MARQUES VEICULOS LTDA 25/10/2025 07:07 G927312858 QLI7G56 CAMPOS ENGENHARIA LTDA 28/10/2025 16:25 G945602028 NME3316 CICERO BRAHUNA OLIVEIRA DA SILVA 23/10/2025 08:08 G925602947 MUU3J85 CRISTIANE ALVES DE FRANCA 08/01/2026 10:10 G927313954 QLC3729 DALLETY DOS S CAVALCANTE EIRELI 27/12/2025 16:00 G927313813 RGT6G34 EDUARDA DE ALMEIDA URBANO CUNHA 24/10/2025 17:34 G927410645 RGX9H12 EFICAZ CONTABILIDADE LTDA 28/10/2025 11:35 G945602012 TNH2E90 ELIZEU JOSE REGO 28/10/2025 10:53 G927312911 SAE4J07 EVALDO LUIS FRAGOSO DE ARAUJO 28/10/2025 16:48 G927612500 TGV8A62 EVANILDO ALVES FRAZAO 27/10/2025 08:12 G927312900 SAE4D37 EVERALDO SANTOS DE LIMA 30/10/2025 11:47 G927313020 RGP5I68 IGOR MESSIAS MILET 28/10/2025 17:03 G927312963 NSU7527 ANO XXXI - Maceió/AL, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026 - Nº 7403 www.diariomunicipal.com.br/maceio 37 INACIA DE FATIMA M ANACLETO 22/10/2025 12:08 G943400411 RGR1J14 IVANIZE MARIA GUIMARAES 28/10/2025 11:29 G927312920 QWH5I10 JACILENE DE OLIVEIRA PEREIRA 28/10/2025 16:52 G927312958 ALZ0H42 JANAINA BARBOSA DOS SANTOS 27/10/2025 16:02 G944101089 NMI4E55 JANE MARIA DOS SANTOS 27/10/2025 08:35 G927312901 PEM8J17 LAYANE SILVA DE MEDEIROS 28/10/2025 16:27 G927312946 QGX1F10 LIZ GEISE SANTOS DE ARAUJO 27/10/2025 07:36 G944101075 QYE2I00 LUANA BEZERRA DOS SANTOS XAVIER 10/11/2025 12:53 G918701392 RGU0J39 MAIRA SANTIAGO GODOY 30/10/2025 10:45 G927313008 SAD0D13 MARCANTE ENG E CONSULTORIA LTDA 27/10/2025 16:49 G944101095 RGV2F83 MARCOS FELICIANO DA SILVA 28/10/2025 08:33 G924803757 TNJ6G03 MARIA EUNICE GOMES VIEIRA 23/10/2025 11:04 G926704060 NGI5H66 MARIA ISABEL CORREIA DA SILVA 28/10/2025 17:14 G927312969 RGP5I31 MURICI E MORAES CLINICA MEDICA 28/10/2025 15:59 G927312929 SAH4F18 PAOLO COCCIOLONE 24/10/2025 10:02 G944701359 ORH7502 PASSEIOS EM MACEIO LTDA 28/10/2025 16:49 G927612501 SAD4F62 PETRUCIO FEITOSA SILVA 28/10/2025 10:55 G927312912 OHF9097 PREF MUN DE LIMOEIRO DE ANADIA 27/10/2025 08:00 G927312897 RGS6A24 RAFAEL MARTINS VITAL 08/01/2026 09:59 G927313949 GCJ7F12 RAMIRO MELO CORREIA 01/12/2025 09:16 G945602298 NMB3I05 RUBEN ALMEIDA GUEDES NETO 29/10/2025 07:09 G927312973 NQF4304 SEBASTIANA CORREIA DOS SANTOS 22/10/2025 16:02 G938101516 DUK3B45 SEBASTIANA LENICE OURIVES 28/10/2025 16:24 G927312943 QLA2422 TAMYRES KELLY SILVA GOMES 24/10/2025 09:22 G944701358 NME8B06 TEREZA CAROLINA P VANDERLEY 29/12/2025 08:12 G927313836 QLG7362 UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A 05/11/2025 12:20 G944101158 TAR7E20 UNIDAS LOCADORA S A 16/12/2025 14:43 G924804073 EZK0I82 Sub-Total: 45 Infração: 7684 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR COM CAPACETE COM VISEIRA/OCULOS DEPROTEÇÃO EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DO CONTRAN Proprietário Data Hora Ait Placa ANDRE LUIS DE MELO SANTOS 29/10/2025 07:54 G943002137 NMI9B72 ANTONIO CARLOS GOMES 23/10/2025 18:30 G930404983 MUY9356 CLAUDIA CARMO DA SILVA 27/10/2025 17:20 G926704091 SAG5B99 DJALMA NICOLAU DE OLIVEIRA 29/10/2025 08:33 G943002147 SAJ3C61 EDENILDO CICERO ALVES 29/10/2025 12:27 G944000893 RGX3E71 FABIANA MARIA DA C PONTES 29/10/2025 07:38 G943002127 TNI9C93 GENILZA VENTURAS DA SILVA 29/10/2025 07:41 G943002130 TNK9C29 HELENA MARIA DE ALMEIDA 24/10/2025 08:48 G233013748 TNL3F23 ISABEL FRANCISCA DA SILVA 29/10/2025 08:27 G943002144 OHF6240 JACKSON VITAL DOS SANTOS 29/10/2025 07:59 G943002138 RGV6J03 JEDIEL JOSE DOS SANTOS JUNIOR 29/10/2025 07:33 G943002124 QLM1332 JORGE FERREIRA DA SILVA 29/10/2025 07:50 G943002135 MUV9A24 JOSE CICERO DA CONCEICAO 29/10/2025 08:40 G943002148 QWI4366 JOSE DOS SANTOS IZIDIO 29/10/2025 08:28 G943002145 NLV4976 JOSEFA NOVAIS DOS SANTOS 29/10/2025 07:36 G943002125 QWJ1298 LUCILENE DOS SANTOS 24/10/2025 07:55 G233013721 NMI4995 MARIA BEATRIZ DE A A MONTEIRO 23/10/2025 14:08 G940800979 QLM4821 MARIA FRANCISCO DA SILVA 29/10/2025 08:16 G943002142 NMN5D14 MONIQUE DANIELA DA SILVA 29/10/2025 08:01 G943002140 QLH3419 PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 24/10/2025 07:55 G233013720 QWI8235 RENATA DE ALBUQUERQUE LOPES 24/10/2025 08:35 G233013739 QLI3I39 RICARDO PATRICIO NUNES SANTOS 29/10/2025 07:39 G943002129 QLJ4C14 RICKSON JOSE DA SILVA 29/10/2025 07:37 G943002126 QLD2114 SAULO DIEGO DA SILVA BELO 29/10/2025 07:59 G943002139 OXN6765 WILTON FELIX GOMES 29/10/2025 08:47 G943002149 NMG6729 Sub-Total: 25 Infração: 7684 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR SEM VISEIRA/OCULOS DE PROTEÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa DAVY CLAUDIO DE LIRA OLIVEIRA 28/10/2025 07:45 G927612467 RGZ4I35 JORGIVAL SOUZA 23/10/2025 17:27 G940501015 SAD5A73 JOSE AILTON CANDIDO DE MORAIS 28/10/2025 14:55 G927612487 TNI9G55 WELLYTON DE MELO DE ARAUJO 26/10/2025 12:01 G944400764 NQA0901 Sub-Total: 4 Infração: 7714 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO COMCAPACETE COM VISEIRA/OCULOS DE PROTEÇÃO EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DO CONTRAN Proprietário Data Hora Ait Placa CLAUDIA CARMO DA SILVA 27/10/2025 17:20 G926704092 SAG5B99 EDENILDO CICERO ALVES 29/10/2025 12:27 G944000894 RGX3E71 Sub-Total: 2 Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:0768DE5B 2026-05-08T22:42:11-0300 VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA:00684621000131