
  
 

ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 
 

                                                                      www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                  1 

EXPEDIENTE 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ 
 

RODRIGO SANTOS CUNHA 
PREFEITO DE MACEIÓ 

VICE-PREFEITO DE MACEIÓ 

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - INTERINO 

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 

ASSESSORIA MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ 

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS 

GABINETE CIVIL DE MACEIÓ – GABCIVIL 

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES (INTERINO) 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE SUBPREFEITURAS – SEGOV 

MARCOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES FEDERATIVAS – SERF 

ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM 

SÉRGIO TÚLIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - 

SEDIGI 

ANTÔNIO LENINE PEREIRA FILHO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRIMEIRA INFÂNCIA E 

SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMDES 

JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 

JOÃO FELIPE ALVES BORGES 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ 

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA (INTERINA) 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO – SEMGE 

MAURÍCIO CALDAS DA SILVA FILHO  

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA 

THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ – SEMSC 

LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA BRANDÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS 

OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA REGO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, AGRICULTURA, PESCA E 

AQUICULTURA – SEMAPA 

JARBAS GOMES DE BARROS PEREIRA LOPES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - 

SEMTES 

EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR 

SARAH DA SILVA NUNES PONTES (INTERINA) 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E 

CIDADANIA – SEMUC 

PETRÚCIO SOARES FILHO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E ESPORTE – SEMESP 

DAVID RICARDO DE LUNA GOMES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E PARCERIAS – SAEP 

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO (INTERINA) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL – SEMHAB 

ALAN HELTON DE OMENA BALBINO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SEMCE 

JOÃO LUIS LÔBO SILVA 

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 

JOSÉ DE BARROS LIMA NETO 

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CGM 

MYRIEL CAVALCANTI MELLO NETO 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC 

MEIRY SOARES PORCIÚNCULA 

AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC 

YONNE MORIA FLORI MACIEL CERUTTI 

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MACEIÓ – 

ARSER 

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL 

DE MACEIÓ – IPLAM 

ANDRÉ SANTOS DE ALCÂNTARA COSTA 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – DMTT 

JOÃO PAULO NUNES CLAUDINO (INTERINO) 

AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA 

– ALURB 

GUTENBERG DE MELO BEZERRA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ILUMINA 

MARCELLA SOARES DIAS FERNANDES 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO BEM ESTAR ANIMAL – SEBEMA 

AMANDA LAVINIA GALINDO DE MELO CATUNDA 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA JUVENTUDE E LAZER – SEJUV 

CARLOS PINHEIRO DA COSTA JÚNIOR 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SEMINC 

GABRIELA YASMINE LINS DE ALBUQUERQUE P. FREITAS 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA - 

SEISAC 

RODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊA 

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL DE MACEIÓ – MACEIÓ DIGITAL 

ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL E MUDANÇAS 

CLIMÁTICAS 

SÉRGIO ANTÔNIO ALENCAR GUIMARÃES 
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO 

– COMARHP 

 

 

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e 

transparência da Gestão Municipal 

 

MUNICÍPIO DE MACEIÓ 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ 

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO, DEFESA 

CIVIL E MUDANCAS CLIMATICAS 

PORTARIA Nº. 002/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA 

CIVIL E MUDANÇAS – COMPDEC, no uso de suas atribuições e 

prerrogativas legais, e em conformidade com a Lei Delegada nº. 014 

Maceió/AL, 04 de julho de 2025, institui o fundo Municipal de 

Proteção e defesa civil e organiza a coordenação municipal de 

proteção, defesa civil e mudanças climáticas. 

  

RESOLVE: 

  
CONCEDER diárias em  favor aos servidores públicos municipais 

abaixo mencionados,  tendo em vista o deslocamento a serviço, 

conforme especificações abaixo: 

  

Processo Administrativo n°. 10800.0055270.2026. 
  

Nome do beneficiário: ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR 

CPF/MF Nº.  903.552.614-72 

Matrícula nº. 973897-5 

Cargo: Coordenador Geral 

Valor total das diárias: R$ 2.232,75 (Dois mil, duzentos e trinta e dois 

reais e setenta e cinco centavos.) 

Quantidade total de diárias: 03 e ½ (três e meia) diáriasPeríodo de 

deslocamento: 11/05/2026 a 14/05/2026 

Destino: Brasília/DF 

Objetivo do deslocamento: Para participação em reunião técnica junto 

à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC. 

  

Nome do beneficiário: HUGO CARVALHO DE ALMEIDA 

CPF/MF Nº.  098.702.274-14 

Matrícula nº. 958597-4 

Cargo: Meteorologista 

Valor total das diárias: R$ 2.232,75 (Dois mil, duzentos e trinta e dois 

reais e setenta e cinco centavos.) 

Quantidade total de diárias: 03 e ½ (três e meia) diárias 

Período de deslocamento: 11/05/2026 a 14/05/2026 

Destino: Brasília/DF. 

Objetivo do deslocamento: Para participação em reunião técnica junto 

à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC 

  

Dotação Orçamentária: 06.122.0005.4275.09 - Elemento de Despesas 

33.90.14, Fonte: 1.5.00.000001. 

  

ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR 
Mat. nº. 0973897-5 

Coordenador Especial de Proteção, Defesa Civil e Mudanças 

Climáticas - COMPDEC  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:01128CD5 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3114 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº. 006, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   2 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º Exonerar, a pedido, LETÍCIA CALIXTO PEREIRA DA 

SILVA, do cargo em comissão de Diretor Técnico da Diretoria de 

Atenção à Saúde, Símbolo DAS-4, CPF n°. 122.905.584-35, do(a) 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, do Quadro de 

Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NO864O6M 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3115 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº. 006, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º Exonerar, a pedido, DOMINGOS ANTÔNIO SANTOS 

LEITE, do cargo em comissão de Diretor Técnico da Diretoria de 

Governança e Administração, Símbolo DAS-4, CPF n°. 

439.700.284-34, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 

SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NO86MIL4 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3116 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº. 006, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º Exonerar, a Pedido, IZABEL GOMES DA SILVA, do cargo 

em comissão de Assessor Especial I, Símbolo DAS-5, CPF n°. 

118.959.234-76, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, de LIVRE 

DESIGNAÇÃO, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 

Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NO868LLR 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3117 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º Exonerar, a Pedido, JOSE SEVERINO PEREIRA DA 

SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial I, Símbolo 

DAS-5, CPF n°. 096.423.354-17, vinculado à SECRETARIA 

MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - 

SEMGE, de LIVRE DESIGNAÇÃO, do Quadro de Pessoal do 

Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito  

  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NO868I2O 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3118 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º Exonerar, a Pedido, RENILSON ARAUJO SANTOS, do 

cargo em comissão de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-4, CPF n°. 

059.133.014-80, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, de LIVRE 

DESIGNAÇÃO, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 

Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito  

  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NO8682L8 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3119 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   3 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, CLEOMAR RUFINO CHAGAS BRANDÃO, 

para o cargo em comissão de Diretor Técnico da Diretoria de 

Governança e Administração, Símbolo DAS-4, CPF n°. 

094.324.054-94, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 

SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOONNRN6 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3120 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, ORLANDO SOARES BRANDÃO, para o cargo 

em comissão de Diretor Técnico da Diretoria de Atenção à Saúde, 

Símbolo DAS-4, CPF n°. 011.931.414-27, do(a) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder 

Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOONN4N6 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3121 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, ANGELA FERREIRA AMANCIO DE LIMA, 

para o cargo em comissão de Assessor de Apoio II, Símbolo DAS-2, 

CPF n°. 939.521.124-53, dentre os cargos de LIVRE 

DESIGNAÇÃO, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro 

de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO8R6I4 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3122 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, CLAUDIA CECILIA SILVIA DOS SANTOS, 

para o cargo em comissão de Assessor de Apoio II, Símbolo DAS-2, 

CPF n°. 102.596.904-90, dentre os cargos de LIVRE 

DESIGNAÇÃO, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro 

de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO8RNI4 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3123 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, ALINE PHAYNE DA SILVA LOUREIRO, 

para o cargo em comissão de Assessor de Apoio II, Símbolo DAS-2, 

CPF n°. 030.083.774-75, dentre os cargos de LIVRE 

DESIGNAÇÃO, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro 

de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO8R8I6 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3124 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   4 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, ANDERSON LUCAS DA SILVA LIMA, para 

o cargo em comissão de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-4, CPF 

n°. 087.264.444-88, dentre os cargos de LIVRE DESIGNAÇÃO, 

vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do 

Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO8ROIL 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3125 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, AURELIO DUARTE BARBOSA LAGES, para 

o cargo em comissão de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-4, CPF 

n°. 044.194.654-25, dentre os cargos de LIVRE DESIGNAÇÃO, 

vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do 

Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO84L2I 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3126 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, RAQUEL DIAS ROSA, para o cargo em 

comissão de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-4, CPF n°. 

044.593.725-41, dentre os cargos de LIVRE DESIGNAÇÃO, 

vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do 

Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO84I28 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3127 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, MOAB VICTOR VERÇOSA CAVALCANTE, 

para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-3, 

CPF n°. 124.86.8824-48, dentre os cargos de LIVRE 

DESIGNAÇÃO, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro 

de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO84228 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3128 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, ARTHUR PALMEIRA OMENA ALENCAR 

GUIMARÃES, para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, 

Símbolo DAS-3, CPF n°. 070.751.934-90, dentre os cargos de 

LIVRE DESIGNAÇÃO, vinculados à SECRETARIA 

MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - 

SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO84RR8 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3129 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   5 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, PEDRO SILVA DONATO, para o cargo em 

comissão de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-3, CPF n°. 

757.836.494-49, dentre os cargos de LIVRE DESIGNAÇÃO, 

vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do 

Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO844ML 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA N°.3130 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº 6, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, ARTHUR VICTOR VERGETTI LYRA, para o 

cargo em comissão de Assessor Executivo II, Símbolo NES-2, CPF 

n°. 044.371.154-22, dentre os cargos de LIVRE DESIGNAÇÃO, 

vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do 

Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:INN8NOO84MMN 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 1702 MACEIÓ/AL, 23 DE ABRIL DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº. 006, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, RAYZA MARIA DA SILVA LIMA MOURÃO, 

para o cargo em comissão de Assessor de Apoio I, Símbolo DAS-1, 

CPF n°. 085.344.494-30, dentre os cargos de LIVRE 

DESIGNAÇÃO vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro 

de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

  

*REPRODUZIDA POR INCORREÇÃO. 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:99A33DD7 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 2909 MACEIÓ/AL, 12 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 

  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº. 006, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º NOMEAR, CARLOS ADRIANO SOLANO DOS SANTOS 

PINHO, para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, Símbolo 

DAS-4, CPF n°. 028.812.394-80, dentre os cargos de LIVRE 

DESIGNAÇÃO vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, do Quadro 

de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

  

*REPRODUZIDA POR INCORREÇÃO. 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:0EBC365F 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA. Nº. 2940 MACEIÓ/AL, 13 DE MAIO DE 2026. 

 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, 
  

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, bem como no parágrafo único do 

art. 8º da Lei Delegada nº. 006, de 18 de abril de 2023, no art. 1º do 

Decreto nº 10.239, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 20 do 

Decreto nº 9.625, de 13 de novembro de 2023, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N°. 2063 de 29 de 

abril de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de 

Maceió, no dia 29 de abril de 2026, que nomeou DANIELA 

BEZERRA DA SILVA, CPF n°. 044.765.624-42. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES 
Respondendo Pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

  

*REPRODUZIDA POR INCORREÇÃO. 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:4331A951 

 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   6 

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3105 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas 

atribuições, considerando o que estabelece o art. 122 III, da Lei nº. 

4.973/2000, e tendo em vista o que consta nos Processo 

Administrativo de nº. 5800.31434/2026, 
  

RESOLVE: 
  

Art. 1º Conceder a cessão dos servidores públicos municipais, abaixo 

relacionados, pertencentes ao Quadro da SECRETARIA 

MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS para a PREFEITURA 

MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, por 01(um) ano 

conforme Ofício n°. 019/2026-GP: 

  
SERVIDORES MATRICULA CARGO 

EDMUNDO JOSÉ 

MOREIRA DE MELO 

JUNIOR 

925223-1 
ODONTOLOGO/C. BUCO 

MAXILO FACIAL 

JOSÉ SIVAL CLEMENTE 

DA SILVA 
16918-8 ENFERMEIRO 

  

Art. 2° Cumpre ao órgão cessionário comunicar as frequências dos 

servidores, mensalmente, à SECRETARIA MUNICIPAL DE 

SAÚDE – SMS do Município de Maceió. 

  

Art. 3º O centro de custo dos servidores corresponderá, durante o 

período da cessão, ao órgão cedente, exceto no caso de opção de cargo 

comissionado puro. 

  

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:8617114C 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3106 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a SECRETÁRIA 

MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 55, inc. VII, e parágrafo único, tendo em vista 

o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 6500.24270/2026, 

fundamentado no PARECEER PA/PGM n° 542/2023, 

  

RESOLVE, com fulcro no art. 88 e parágrafo único do art. 89, da Lei 

Municipal nº. 4.126/1992, CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a 

servidora pública municipal RITA DE CÁSSIA FERNANDES 

SANTOS, ocupante do cargo de Professora – Educação Infantil, sob a 

matrícula de nº 937126-5, pertencente ao QUADRO DE PESSOAL 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, 
pelo prazo de 09(nove) meses, relativamente ao período aquisitivo 

compreendido entre 2010 a 2025, devendo retornar às suas atividades 

após 270(duzentos e setenta) dias da data de publicação da Portaria. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:BF68D688 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3107 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a SECRETÁRIA 

MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 55, inc. VII, e parágrafo único, tendo em vista 

o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 6500.94841/2025, 

fundamentado no PARECEER PA/PGM n° 542/2023, 

  

RESOLVE, com fulcro no art. 88 e parágrafo único do art. 89, da Lei 

Municipal nº. 4.126/1992, CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a 

servidora pública municipal TAÍSE AMÉLIA DA SILVEIRA 

GUIMARÃES ALMEIDA, ocupante do cargo de Professora – 

Educação Infantil Séries Iniciais, sob a matrícula de nº 932168-3, 

pertencente ao QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, pelo prazo de 09(nove) 

meses, relativamente ao período aquisitivo compreendido entre 2008 a 

2023, devendo retornar às suas atividades após 270(duzentos e 

setenta) dias da data de publicação da Portaria. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:9A3A9917 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3108 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a SECRETÁRIA 

MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 55, inc. VII, e parágrafo único, tendo em vista 

o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 6500.54450/2025, 

fundamentado no PARECEER PA/PGM n° 542/2023, 

  

RESOLVE, com fulcro no art. 88 e parágrafo único do art. 89, da Lei 

Municipal nº. 4.126/1992, CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a 

servidora pública municipal GIVALDETE IZALTINA DOS 

SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, 

sob a matrícula de nº 23123-1, pertencente ao QUADRO DE 

PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 

SEMED, pelo prazo de 12(doze) meses, relativamente ao período 

aquisitivo compreendido entre 2001 a 2021, devendo retornar às suas 

atividades após 360(trezentos e sessenta) dias da data de publicação 

da Portaria. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:5C4DE7CA 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3109 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a SECRETÁRIA 

MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 55, inc. VII, e parágrafo único, tendo em vista 

o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 5800.18602/2026, 

fundamentado no PARECEER PA/PGM n° 29/2024, 

  

RESOLVE, com fulcro no art. 88 e parágrafo único do art. 89, da Lei 

Municipal nº. 4.126/1992, CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a 

servidora pública municipal FERNANDA EMELIANO DE 

ARAÚJO, ocupante do cargo de Serviços Administrativo, sob a 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   7 

matrícula de nº 943571-9, pertencente ao QUADRO DE PESSOAL 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, pelo prazo 

de 06(seis) meses, relativamente ao período aquisitivo compreendido 

entre 2018 a 2023, devendo retornar às suas atividades após 

90(noventa) dias retroagindo ao dia 06 de abril de 2026. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:6B2C0154 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3110 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a SECRETÁRIA 

MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 55, inc. VII, e parágrafo único, tendo em vista 

o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 5800.19815/2026, 

fundamentado no PARECEER PA/PGM n° 193/2026, 

  

RESOLVE: 
  

CONCEDER A LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO 

PROFISSIONAL a servidora pública municipal VIVIANE SILVA 

PALMEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE 

ENFERMAGEM, sob a matrícula de n°.920518-7, pertencente ao 

Quadro de Pessoal da Secretária Municipal de Saúde – SMS, sem 

prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 24(vinte e quatro) 

meses, a contar do dia 01 de maio de 2026, nos ditames do art. 120 

da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:AD566900 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3111 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a SECRETÁRIA 

MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 55, inc. VII, e parágrafo único, tendo em vista 

o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2100.28810/2024, 

fundamentado no despacho da Assessoria Técnica/SEMGE, 

  

RESOLVE, com fulcro no art. 88 e parágrafo único do art. 89, da Lei 

Municipal nº. 4.126/1992, CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a 

servidora pública municipal, SANDRA MARIA MOREIRA GAMA 

DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Serviços Administrativo, 

sob a matrícula de nº 926250-4, pertencente ao QUADRO DE 

PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO – SEMGE, pelo prazo de 03(três) 

meses, relativamente ao período aquisitivo compreendido entre 2005 a 

2010, devendo retornar às suas atividades após 90(noventa) dias 

retroagindo ao dia 23 de abril de 2026. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

 

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:03E0CBCB 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3112 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a SECRETÁRIA 

MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 55, inc. VII, e parágrafo único, tendo em vista 

o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2100.129974/2025, 

fundamentado no despacho da Assessoria Técnica/SEMGE, 

  

RESOLVE, com fulcro no art. 88 e parágrafo único do art. 89, da Lei 

Municipal nº. 4.126/1992, CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, ao 

servidor público municipal, WALDIR MEDEIROS SILVA, 

ocupante do cargo de Apoio Administrativo, sob a matrícula de nº 

5943-9, pertencente ao QUADRO DE PESSOAL DA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO – SEMGE, pelo prazo de 03(três) meses, 

relativamente ao período aquisitivo compreendido entre 2008 a 2013, 

devendo retornar às suas atividades após 90(noventa) dias retroagindo 

ao dia 09 de março de 2026. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:B607DC04 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 3113 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica 

Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o 

inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2100.28144/2025, 

com fundamento no DESPACHO N° 720/AT/2026, exarado pela 

Assessoria Técnica/SEMGE, 
  

RESOLVE: 
  

EXONERAR, A PEDIDO, da servidora pública municipal, ANA 

KAROLINE DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de 

Interprete de Línguas, sob a matrícula de nº 956103-0, pertencente ao 

QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 

EDUCAÇÃO – SEMED, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 

4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a 

partir de 19 de março de 2025. 
  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:79F0D938 

 
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ 

PORTARIA Nº. 4974 MACEIÓ/AL, 25 DE AGOSTO DE 2025. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a SECRETÁRIA 

MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE PESSOAS E 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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PATRIMÔNIO DE MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 55, inc. VII, e parágrafo único, tendo em vista 

o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 6500.120045/2024, 

fundamentado no PARECEER PA/PGM n° 542/2023, 

  

RESOLVE, com fulcro no art. 88 e parágrafo único do art. 89, da Lei 

Municipal nº. 4.126/1992, CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a 

servidora pública municipal HÉILA CRISTINA OLIVEIRA 

CARDOSO, ocupante do cargo de Professora Educação Infantil, sob 

a matrícula de nº 933172-7, pertencente ao QUADRO DE PESSOAL 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, 
pelo prazo de 09(nove) meses, relativamente ao período aquisitivo 

compreendido entre 2008 a 2023, devendo retornar às suas atividades 

após 270(duzentos e setenta) dias a contar do dia 27 de agosto de 

2025. 

  

RODRIGO CUNHA 
Prefeito de Maceió 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

  

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:59F180AA 

 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 

TERMO DE REVELIA Nº. 008/2026/CDP/PGM 

 

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO 

DISCIPLINAR PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ 

- CDP, situada à Rua Pedro Monteiro, nº. 291 – Bairro: Centro, 

Maceió/AL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 175, Lei 

Municipal nº. 4.973/2000, com nova redação dada pela Lei Municipal 

n°. 5.252/2002, c/c os art. 73 e ss. da Lei Orgânica da PGM, com 

alterações feitas pela Lei Delegada n°. 010/2023, 

  

DECLARA: 
  

REVEL a Sra. LUCILENE RODRIGUES DA SILVA, mat. nº. 

930036-8, a qual exerce o cargo de Professora - Português nos 

termos do artigo 190, §§ 1° e 2°, do mesmo diploma legal, tendo em 

vista o Processo Administrativo Disciplinar nº.1100.36001/2014 

que ora responde nesta Comissão, e por ter sido citado (a) conforme 

documentações anexadas nos autos, deixando escoar o prazo sem 

apresentar-se ou manifestar qualquer defesa nesta CDP, nomeando, 

desde já, o Dr. VICTOR OLIVEIRA SILVA, mat. nº. 942779-1, 

exercendo o cargo de Procurador Municipal, lotado na Procuradoria 

Geral do Município – PGM, para servir como defensor dativo, 

devendo apresentar defesa no prazo de 10(dez) dias. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

TASSIA DOS ANJOS ANDRADE 
Procuradora do Município de Maceió 

Presidente da CDP em Exercício 

Matrícula nº. 943108-0 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:30078979 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 

EDITAL DE CITAÇÃO Nº. 029/2026. 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, 

no uso de suas atribuições e prerrogativas, faz saber a todos quanto o 

presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de 

acordo com o disposto no art. 407 da Lei n°. 6.685, de 18 de agosto de 

2017 (Código Tributário do Município de Maceió), ficam intimados 

os contribuintes identificados a seguir, dos julgamentos que serão 

realizados na sessão do dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 

14:00 horas, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE 

FAZENDA - SEFAZ à Rua Pedro Monteiro, n°. 47 - Bairro: Centro - 

Maceió/AL, facultando-lhes representação e sustentação oral, nos 

termos do art. 23 do Regimento Interno deste CONSELHO. 

  

1. ELISABETH RODRIGUES DA SILVA 

PROCESSOS RECURSO: 12200.107988.2025 

ASSUNTO: ISENÇÃO DE ITBI 
  

2. MARLUCE MARCELINO DA SILVA 

PROCESSOS RECURSO: 12200.79452.2025 

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU 
  

3. IGREJA BATISTA MONTE DAS OLIVEIRAS 

PROCESSOS RECURSO: 12200.88950.2025 

ASSUNTO: DISPENSA DE DÉBITOS 
  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

JOÃO FELIPE ALVES BORGES 
Presidente 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:2BE54C2B 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 

PORTARIA GS/SEFAZ Nº. 040/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE 

MAIO DE 2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ, no uso 

de suas atribuições e prerrogativas legais e atendimento a Lei n° 9.452 

de 20 de março de 1997, a qual determina que a CÂMARA 

MUNICIPAL DE MACEIÓ – CMM seja obrigatoriamente 

notificada da liberação de recursos federais para os respectivos 

municípios, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1° Notificar os Partidos Políticos e outros com sede no Município 

de Maceió que foram creditados em favor do Município de Maceió, 

Agência nº. 3557-2, conta nº. 73158-7 repasse: FPM – Banco do 

Brasil S/A, o seguinte valor: 

  
DATA DO CREDITO VALOR  

08/5/2026 R$ 45.616.875,47 

  

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

  

JOÃO FELIPE ALVES BORGES 
Secretário Municipal de Fazenda – SEFAZ 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:3B25D93A 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO - SEMGE 

PORTARIA Nº. 0234/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, conferidas por força da Lei 

Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e o caput do artigo 39 

do Decreto Municipal nº. 9.600 de 23 de outubro de 2023, 

  

RESOLVE: 

  

Art. 1º - DESIGNAR o seguinte servidor público municipal na forma 

disposta neste artigo para ficar à disposição da SECRETARIA 

MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, sem 

prejuízo de suas funções regulamentares, até ulterior deliberação. 

  

I – ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE OMENA, ocupante do 

cargo em comissão de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-4, CPF n°. 

013.562.635-85, dentre os cargos de LIVRE DESIGNAÇÃO 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE. 

  

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e 

Patrimônio/SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:5A5980CA 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO - SEMGE 

PORTARIA Nº. 0235/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMONIO – SEMGE, no uso de suas atribuições, 

conforme o que dispõe a Lei nº. 4.974, de 30 de Março de 2000 e o 

Decreto Municipal nº. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º HOMOLOGAR a progressão por mérito, referente ao Biênio 

2023/2025, do servidor da Secretaria Municipal de Saúde- SMS – 

KLADSON RAMOS CRUZ, matrícula nº 945157-9, referente ao 

Processo de Quebra de Ordem nº 5800.135824.2025. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretaria Municipal Interina de Gestão de Pessoas e 

Patrimônio/SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:A91B05B2 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO - SEMGE 

PORTARIA Nº. 0236/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMONIO – SEMGE, no uso de suas atribuições, 

conforme o que dispõe a Lei nº. 4.974, de 30 de Março de 2000 e o 

Decreto Municipal nº. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º HOMOLOGAR a progressão por mérito, referente aos 

Biênios 2016/2018 e 2018/2020 da servidora da Secretaria Municipal 

de Saúde - SMS, MARGARIDA MARIA MACIEL MENDONÇA, 

matrícula nº.: 20787-0, referente ao Processo Administrativo nº.: 

1100.29832.2025 e por força de Processo Judicial no 0740457-

33.2022.8.02.0001. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretaria Municipal Interina de Gestão de Pessoas e 

Patrimônio/SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:D024CE14 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO - SEMGE 

PORTARIA Nº. 0237/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMONIO – SEMGE, no uso de suas atribuições, 

conforme o que dispõe a Lei nº. 4.974, de 30 de Março de 2000 e o 

Decreto Municipal nº. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º HOMOLOGAR a progressão por mérito, referente ao Biênio 

2016/2018, da servidora ativa da Secretaria Municipal de Educação – 

SEMED, FÁTIMA ELIAS CAVALCANTE, matrícula nº 6822-5, 

referente ao Processo de Quebra de Ordem nº 2100.50166.2026. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretaria Municipal Interina de Gestão de Pessoas e 

Patrimônio/SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:4E2BADF8 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO - SEMGE 

PORTARIA Nº. 0238/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, no uso de suas atribuições 

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, 

conforme dicção do art. 60 e incisos, considerando o pedido de 

aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo nº 

7000.35320.2025. 
  

RESOLVE:  
  

AUTORIZAR o afastamento do servidor público municipal, JOSÉ 

PETRÚCIO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de 

Auxiliar/Serviços Gerais, pertencente ao Quadro de Pessoal da 

Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SEMSC, sob a matrícula 

nº 3357-0, sem prejuízo de seus vencimentos, aplicando de forma 

subsidiária, segundo previsão do art 5º da Lei Orgânica Municipal, o 

§3º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas. 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e 

Patrimônio (SEMGE) 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:36B91C59 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO - SEMGE 

PORTARIA Nº. 0239/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GESTÃO DE 

PESSOAS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ – SEMGE, no uso das 

atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei 

Orgânica do Município de Maceió, especialmente o disposto no art. 

55, inciso VII, e considerando o inteiro teor do Processo 

Administrativo de nº. 5800.4702/2025, 
  

RESOLVE: 
  

Art. 1º - INTERROMPER a LOTAÇÃO da servidora pública 

municipal VIVIANE JATOBÁ PIMENTEL, ocupante do cargo de 

Enfermeira, cedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE 

ARAPIRACA/AL, para esta MUNICIPALIDADE, lotada na 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, cuja renovação 

de cessão havia sido formalizada por meio da Portaria nº. 0127/2026, 

de 09 de março de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do 

Município de Maceió em 10 de março de 2026, Edição nº. 7362. 

  

Art. 2º - A presente interrupção decorre da Portaria GP nº. 0209/2026, 

de 04 de março de 2026, expedida pelo Exmo. Sr. Prefeito do 

Município de Arapiraca/AL, a qual interrompeu a cessão 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   10 

anteriormente concedida por meio da Portaria nº. 1736, de 11 de 

novembro de 2025. 

  

Art. 3º - Dessa forma, fica interrompida a lotação da mencionada 

servidora no âmbito da Administração Pública Municipal de Maceió, 

com efeitos retroativos a 04 de março de 2026. 

  

Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio de 

Maceió/SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:CA25A035 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO - SEMGE 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2100/55228/2026. 

 

Nos termos dos documentos e informações constantes no Processo 

Administrativo nº. 2100/55228/2026, bem como com fundamento no 

Parecer (ACI/CGM/2026) e nas disposições dos arts. 72 e 74, inciso 

III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº. 14.133/2021, 

  

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da 

empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF 

sob o nº. 10.825.457/0001-99, com vistas à contratação de 02 (duas) 

inscrições no XII Simpósio Nacional One Cursos: Previdência dos 

Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração 

Pública, a ser realizado no período de 26 a 29 de maio de 2026, na 

cidade de Foz do Iguaçu/PR, com valor global de 02(duas) inscrições 

corresponde R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais), 

destinados à participação de servidores do Município de Maceió/AL. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

MARY ANNE DE SOUZA ROCHA 
Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio – 

SEMGE 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:FE912677 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 

PORTARIA N°. 0117/2026 MACEIÓ/AL, 29 DE ABRIL DE 

2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no 

uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, considerando a 

conformidade do disposto no artigo 54, inciso I, parágrafo 2º da Lei nº 

4.167/1993 - Estatuto do Magistério, artigo 142, inciso II, da Lei 

Orgânica do Município de Maceió, Lei Ordinária nº 6.482/2015 e 

artigo 1º da Lei nº 5.630/2007; 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º - Ficam CONVOCADAS as Unidades Escolares abaixo 

discriminadas, para participar da 2ª(Segunda) chamada da Eleição de 

Diretores e Vice-Diretores da Rede Municipal de Ensino de Maceió, a 

realizar-se no DIA 27 DE MAIO DE 2026. 

  

RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE 

PARTICIPARÃO DA ELEIÇÃO 2026. 
  

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL: 
  

01.CMEI Agenor Fernandes Pontes 

02.CMEI Dr. Antônio Mário Mafra 

03.CMEI Herbert de Souza 

04.CMEI Heloísa Marinho de Gusmão Medeiros 

05.CMEI João XXIII 

06.CMEI Jorge de Lima 

07.CMEI Kyra Maria Barros Paes 

08.CRECHE Lindolfo Collor 

09.CMEI Maria Aparecida Bezerra Nunes 

10.CMEI Nossa Senhora da Guia 

11.CMEI Padre Silvestre Vredegoor 

12.CMEI Presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves 

13.CMEI Profª Dulcinete Barros Alves 

14.CMEI Profª Ruth Braga Quintella Cavalcante 

15.CMEI Profª Maria de Lourdes Vieira (Lions Club) 

16.CMEI Profª Elza Lira 

17.CMEI Sônia Maria Souza Cavalcante 

18.CRECHE Suzana Palmeira 

19.CMEI Vice-Governador Francisco Melo 

20.CMEI Walter Pitombo Laranjeiras 

21. CMEI Albene Clarindo 

22. CMEI Professora Nadir Brandão Cavalcante 

  

ESCOLAS MUNICIPAIS: 
1. Escola Municipal Antônio Semeão Lamenha Lins 

2. Escola Municipal César Augusto de Oliveira 

3. Escola Municipal Cleto Marques Luz 

4. Escola Municipal Dom Miguel Fenelon Câmara 

5. Escola Municipal Dr. José Carneiro 

6. Escola Municipal Dr. Haroldo da Costa 

7. Escola Municipal Dr. José Bandeira de Medeiros 

8. Escola Municipal Dr. Pompeu Sarmento 

9. Escola Municipal Dra Elizabeth Anne de Farias Lira 

10. Escola Municipal Dra Nise da Silveira 

11. Escola Municipal Hermínio Cardoso 

12. Escola Municipal Kátia Pimentel Assunção 

13. Escola Municipal Luís Pedro da Silva II 

14. Escola Municipal Luís Pedro da Silva IV 

15. Escola Municipal Luiza Oliveira Suruagy 

16. Escola Municipal Manoel Pedro dos Santos 

17. Escola Municipal Maria Carmelita C. Gama 

18. Escola Municipal Maria de Lourdes Bezerra Nunes 

19. Escola Municipal Monsenhor Antônio Assunção 

20. Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida 

21. Escola Municipal Padre José Brandão Lima 

22. Escola Municipal Padre Pinho 

23. Escola Municipal Pedro Barbosa Junior 

24. Escola Municipal Pedro Suruagy 

25. Escola Municipal Pio X 

26. Escola Municipal Profº Deraldo Campos 

27. Escola Municipal Profª Claudinete Batista da Silva 

28. Escola Municipal Profª Gerusa Costa Lima 

29. Escola Municipal Profª Jarede Viana de Oliveira 

30. Escola Municipal Profª Marizete Correia Nunes Bruno 

31. Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus 

32. Escola Municipal Santo Antônio 

33. Escola Municipal Sérgio Luís Pessoa Braga 

34. Escola Municipal Tradutor João Sampaio 

35. Escola municipal Yeda de Oliveira 

36. Escola Municipal Zumbi dos Palmares 

  

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

  

JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO 
Secretário Municipal de Educação/SEMED 

  

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:2679E2FD 

 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC 

PORTARIA Nº. 014/2026, MACEIÓ/AL, 13 DE MAIO DE 2026. 

 

O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO 

CULTURAL - FMAC, no uso das atribuições que lhe são conferidas 

pela a Lei nº. 4.513, de 29 de maio de 1996, e modificada pela Lei nº. 

5.118, de 31 de dezembro de 2000, e das atribuições de seu Diretor-

Presidente conforme Decreto Municipal nº. 6.267, de 05 de setembro 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   11 

de 2002 e, considerando a necessidade de uniformização dos 

procedimentos. 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública municipal THAUANE 

LAYRA RODRIGUES, Matrícula nº. 971287-9, ocupante do cargo 

em comissão Assessora técnica I da assessoria técnica de gestão 

interna, como GESTORA e FISCAL do Contrato decorrente à 

concessão de Patrocínio do Município de Maceió a PROD S.P 

LTDA, para realização da exposição ―RETALHOS 11‖. 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

  

Maceió/AL, 13 de Maio de 2026. 

  

MYRIEL CAVALCANTI MELLO NETO 
Presidente/FMAC  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:0D1CC90C 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR 

INFORMATIVO 

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR, 
  

INFORMA: 
  

A servidora pública municipal abaixo relacionada estará em gozo de 

FÉRIAS durante o mês de JUNHO/JULHO de 2026 referente ao 

ano de 2025. 

  
NOME MATRÍCULA Nº. PERÍODO 

JOSI CORREIA MENDES 974415-0 
08/06/2026 A 07/07/2026 

30(TRINTA) DIAS 

  

Maceió/AL,14 de Maio de 2026. 

  

EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA 
Secretário Municipal de Turismo/SEMTUR 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:2D356A22 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR 

PORTARIA AGS Nº. 010/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 

2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR, no 

uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com 

os Decretos nº. 7.564, de 25 de outubro de 2013 e nº. 8.437 de 18 de 

maio de 2017, assim como o Decreto Lei nº. 9.193/2022 e Decreto nº. 

9.504/2023, bem como autorização da SEGOV, 

  

RESOLVE:  
  

CONCEDER diárias em favor dos servidores a seguir mencionados, 

tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações 

abaixo: 

  

Processo Administrativo nº. 11600.54862.2026. 
  
NOME CPF/MF Nº. MATRICULA Nº.  CARGO 

TYRONE POWER 

TEOTÔNIO OLIVEIRA 
259.408.054-34 974504-1 

COORDENADOR 

GERAL 

MARIA CÂNDIDA DA 

SILVA 
903.120.314-91 974686-2 ASSESSORA 

  

Destino: Salvador/BA 

Período: 19/05/2026 à 23/05/2026. 

Valor: R$ 3.159,54 (Três mil, cento e cinqüenta e nove reais e 

cinqüenta e quatro centavos) para cada servidor. 

Objetivo do deslocamento: Participar do curso Gestão Tributária de 

Contratos e Convênios. 

Dotação Orçamentária: 

DADOS DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO PROJETO/PTRES: 

37001. 04 122 0045 2208 - Viabilizar a gestão e manutenção 

administrativa do Órgão; CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS: 

3.3.90.14.00.00.00.0000 – Diária Civil; FONTE DE RECURSOS: 

1.5.00.00000 Recurso próprio 

  

EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA 
Secretário Municipal de Turismo – SEMTUR 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:86AA54AE 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR 

PORTARIA AGS Nº. 011/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 

2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR, no 

uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, em conformidade §1º 

e 2º do art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021. 

  

RESOLVE:  
  

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública municipal Sra. JULIANA 

TORRES MARINHO, ocupante do cargo comissionado, como 

GESTORA ADMINISTRATIVA e a servidora pública municipal 

Sra. SIMONE FERREIRA BREDA, ocupante do cargo 

comissionado, como FISCAL TÉCNICA do CONTRATO firmado 

entre SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR e a 

empresa B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA. - 

EPP, através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 

11600.43989/2026, “ROADSHOW B2LIVE TE LEVA A BRASIL 

– AMÉRICA DO SUL”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 

29.267.336/0001-05, cujo objeto é a ação itinerante de promoção e 

apoio à comercialização dos produtos e destinos turísticos de parceiros 

da B2 LIVE para profissionais do turismo do mercado sul-americano. 

  

Art. 2º As servidoras públicas municipais acima, sem prejuízo de suas 

demais atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas 

estabelecidas no Decreto nº. 8.530 de 11 de dezembro de 2017 do qual 

este anexo é parte integrante e outras que porventura lhes sejam 

correlatas. 

  

Art. 3º As atribuições do Gestor e Fiscal estão em conformidade com 

o art. 63, §2, incisos I, II e III da Lei nº. 4.320/1964: 

  

§2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços 

prestados terá por base: 

I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; 

II – a nota de empenho; 

III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva 

do serviço. 

  

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas às disposições em contrário. 

  

EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA 
Secretário Municipal de Turismo/SEMTUR 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:D48CBC28 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR 

TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO 

ADMINISTRATIVO Nº. 11600.43989/2026. 

 

RATIFICO a DISPENSA de LICITAÇÃO em favor da empresa 

B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA. - EPP, com 

endereço situado na Avenida Alfried Krupp, nº. 327, Conjunto 8, 

Bairro: Centro, Campo Limpo Paulista/SP – CEP Nº. 13.230-060, 

inscrita no CNPJ/MF sob o nº.29.267.336/0001-05, no valor de R$ 

230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), com vistas à participação da 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR, no 

projeto “ROADSHOW B2LIVE TE LEVA A BRASIL – 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   12 

AMÉRICA DO SUL”, a ser realizado no período de 11 a 19 de maio 

de 2026, portanto, a entidade apta a atingir a consecução das 

finalidades pretendidas por esta SECRETARIA MUNICIPAL DE 

TURISMO – SEMTUR, conforme Processo Administrativo nº. 

11600.43989/2026, de acordo com o art. 75, XV, da Lei nº. 

14.133/2021. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA 

Secretário Municipal de Turismo/SEMTUR 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:F0E2C414 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 0108/2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, 

  

INTIMA os requerentes abaixo relacionados sobre o 

INDEFERIMENTO das solicitações de autorização para o exercício 

de atividade de comércio ambulante em área pública. 

  
PROCESSO NOME CPF/CNPJ 

3500.82000.2023 VÍTOR GASPERINI FIALHO ***.627.660-** 

13000.31310.2025 DANIELLY CRISTINA MELO DOS SANTOS ***.009.684-** 

13000.25990.2025 MARIA GORETE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ***.493.378-** 

13000.144145.2024 IVA DA SILVA CLAUDIO ***.091.174-** 

13000.38022.2026 AMILTON SILVA RODRIGUES ***.132.976-** 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 
Secretário Municipal de Segurança Cidadã/SEMSC 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:2F391366 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 0123/2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, 

  

INTIMA a pessoa jurídica OUTVANS MÍDIA OOH LTDA. - ME, 

inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.765.747/0001-90, acerca do 

DEFERIMENTO PARCIAL da defesa administrativa apresentada 

no processo administrativo nº 13000.40112.2026, apenso ao processo 

administrativo nº 13000.103896.2025. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 
Secretário Municipal de Segurança Cidadã/SEMSC 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:6BAF07E6 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 0126/2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, 

  

INTIMA a pessoa física Sr. WILLIDON JOSÉ SANTOS DA 

SILVA, inscrito no CPF sob nº ***.138.464-**, sobre o 

DEFERIMENTO da solicitação de transferência do termo de 

permissão para o exercício de atividade ambulante em área pública, 

conforme fundamentação contida no processo administrativo nº 

13000.115137.2024. 

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 
Secretário Municipal de Segurança Cidadã/SEMSC 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:C9660FF6 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 060/2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, 

  

INTIMA a pessoa física Sr. JOÃO PEDRO DOS SANTOS 

FILHO, inscrita no CPF nº ***.518.674-**, acerca do 

DEFERIMENTO da solicitação de autorização para o exercício da 

atividade de comércio ambulante em área pública, conforme requerido 

no Processo Administrativo nº 3500.111779.2023. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 
Secretário Municipal de Segurança Cidadã/SEMSC 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:9ADDE4C2 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 061/2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, 

  

INTIMA a pessoa física Sr. GENILSON VIANA DOS SANTOS, 

inscrita no CPF nº ***.945.644-**, acerca do DEFERIMENTO da 

solicitação de autorização para o exercício da atividade de comércio 

ambulante em área pública, conforme requerido no Processo 

Administrativo nº 3500.64579.2023. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 
Secretário Municipal de Segurança Cidadã/SEMSC 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:B1F89274 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 068/2026. 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - 

SEMSC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, 

  

INTIMA a pessoa jurídica INSTITUTO BIOTA DE 

CONSERVACAO, inscrita no CNPJ nº 11.015.154/0001-73, acerca 

do DEFERIMENTO da solicitação, conforme requerido no Processo 

Administrativo nº 13000.7552.2026. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 
Secretário Municipal de Segurança Cidadã/SEMSC 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:ED1B4DCE 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 

PORTARIA N°. 026/2026 MACEIÓ/AL, 13 DE MAIO DE 2026. 

 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   13 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS, 

no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pela Lei 

Orgânica do Município de Maceió, 

  

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Programação 

Pactuada Integrada – PPI no âmbito do Município de Maceió, visando 

garantir maior transparência, eficiência e adequação da execução 

físico-financeira; 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º - Constituir a COMISSÃO EXCLUSIVA DE 

CONTRATOS SUS – CEC/SUS, visando à condução dos processos 

administrativos para as novas contratações com prestadores de 

serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos 

moldes do Edital de Credenciamento nº. 001/2025, no âmbito da 

Prefeitura Municipal de Maceió, por intermédio da Secretaria 

Municipal de Saúde – SMS. 

  

Art. 2º - A CEC/SUS tem por finalidade coordenar e acompanhar 

todas as etapas relativas ao planejamento, elaboração, análise técnica, 

instrução processual, proposição de contratações e deliberação dos 

serviços de saúde suplementares ao SUS, observadas as normas legais, 

regulamentares e de controle interno vigentes. 

  

Art. 3º - A CEC/SUS será composta pelos seguintes membros, em 

caráter deliberativo: 

I. ULYSSES SALGUEIRO BORGES, Assessor I, lotado na 

Diretoria da Diretoria Especial de Auditoria e do Complexo 

Regulador – DEACR, que a presidirá 

II. YASMIM MARIA ALVES DA SILVA - Assessor I, lotada na 

Assessoria de Apoio ao Gabinete 

III. SANDRA TORRES DE OLIVEIRA, Subsecretária de Atenção 

Especializada; 

IV. KARINNE RAAFELLE PEREIRA FARIAS MOREIRA, 

Superintendente de Governança e Gestão Interna – SGGI. 

  

PARÁGRAFO ÚNICO - Integrará a Comissão, em caráter 

consultivo, um representante indicado pelo Conselho Municipal de 

Saúde de Maceió, com direito a voz, mas sem direito a voto. 

  

Art. 4º - Compete à Comissão: 

I – analisar as demandas de contratação de serviços de saúde 

suplementares ao SUS, apresentadas pelas áreas técnicas da SMS; 

II – propor o modelo de contratação mais adequado, observando o 

planejamento assistencial, inclusive por meio da PAS – Programação 

Anual de Saúde, os limites orçamentários e financeiros de cada 

exercício financeiro; 

III – acompanhar os trâmites processuais até a assinatura do 

instrumento contratual; 

IV – zelar pela observância das normas de integridade, transparência e 

governança em todas as fases do processo. 

  

Art. 5º - Os trabalhos da Comissão terão duração inicial de 180(cento 

e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante 

justificativa da presidência e aprovação do Secretário Municipal de 

Saúde. 

  

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

  

LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA BRANDÃO 
Secretária Municipal de Saúde/SMS 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:614468A7 

 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB 

NOTIFICAÇÃO DE MULTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº 

6181/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 

12000.37651/2026. 

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente 

NOTIFICA a empresa SIDER COM. TRANSP. SERV. LTDA da 

existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 

12000.37651/2026, aonde após instrução do AUTO DE INFRAÇÃO 

Nº 6181/2026, foi cominada multa. 

  

A pessoa/empresa acima citada fica no mesmo ato notificada para, 

querendo, apresentar recurso para esta AUTARQUIA no prazo de 

15(quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de Limpeza Urbana. 

  

Caso não seja cumprido no prazo acima as obrigações faltantes, 

serão tomadas medidas judiciais cabíveis a espécie, bem como a 

inclusão na Dívida Ativa do Município e Protesto. 
  

Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. 

  

SASHA ANNET NERI CÂMARA 
Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e 

Reciclados/ALURB 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:250A92F7 

 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB 

NOTIFICAÇÃO DE MULTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº 

6945/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 

12000.32861/2026. 

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente 

NOTIFICA a empresa SIDER COM. TRANSP. SERV. LTDA da 

existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 

12000.32861/2026, aonde após instrução do AUTO DE INFRAÇÃO 

Nº 6945/2026, foi cominada multa. 

  

A pessoa/empresa acima citada fica no mesmo ato notificada para, 

querendo, apresentar recurso para esta AUTARQUIA no prazo de 

15(quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de Limpeza Urbana. 

  

Caso não seja cumprido no prazo acima as obrigações faltantes, 

serão tomadas medidas judiciais cabíveis a espécie, bem como a 

inclusão na Dívida Ativa do Município e Protesto. 
  

Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. 

  

SASHA ANNET NERI CÂMARA 
Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e 

Reciclados/ALURB 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:FC939585 

 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB 

NOTIFICAÇÃO DE MULTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº 

6946/2026. / PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 

12000.32838/2026. 

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente 

NOTIFICA a empresa SIDER COM. TRANSP. SERV. LTDA da 

existência de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 

12000.32838/2026, aonde após instrução do AUTO DE INFRAÇÃO 

Nº 6946/2026, foi cominada multa. 

  

A pessoa/empresa acima citada fica no mesmo ato notificada para, 

querendo, apresentar recurso para esta AUTARQUIA no prazo de 

15(quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de Limpeza Urbana. 

  

Caso não seja cumprido no prazo acima as obrigações faltantes, 

serão tomadas medidas judiciais cabíveis a espécie, bem como a 

inclusão na Dívida Ativa do Município e Protesto. 
  

Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   14 

SASHA ANNET NERI CÂMARA 
Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e 

Reciclados/ALURB 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:5A59048A 

 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB 

NOTIFICAÇÃO / NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 6158/2026. / 

PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.43200/2026. 

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA - ALURB, pelo presente 

NOTIFICA o Sr. JOSÉ TORRES DE BRITO SILVA, portador 

do CPF/MF sob o nº. 090.252.004-00, da existência de PROCESSO 

DE FISCALIZAÇÃO Nº 12000.43200/2026, decorrente da 

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 6158/2026, por manter terreno aberto 

com vegetação alta e disposição irregular de resíduos, aonde foram 

determinadas as seguintes diligências: 

  

1. Realizar a limpeza do terreno no prazo de 15(quinze) dias; 

2. Fechar o terreno com muro ou cerca no prazo de 45(quarenta e 

cinco) dias, apresentar defesa nessa ALURB e comprovante do 

descarte correto dos resíduos da limpeza no prazo de 15(quinze) dias 

úteis. 

3. Os prazos supramencionado têm inícios com publicação no Diário 

Oficial Eletrônico do Município de Maceió e correm apenas em dias 

úteis. 

4. O não atendimento as presentes ordens nos prazos estipulados 

importarão na aplicação de multas administrativas. 

  

Maceió/AL, 08 de Maio de 2026. 

  

SASHA ANNET NERI CÂMARA 
Coordenadora Geral de Fiscalização, Cooperativas e 

Reciclados/ALURB 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:DA01B46A 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR o Sr. EDSON GOMES LARANJEIRAS FILHO, 

inscrito no CPF nº 347.584.614-49, para COMPARECER a sede 

desta Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência sobre o 

andamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 

7000.55831.2026, munido da documentação descrita abaixo: 

  

- Revisão ou Retificação da Certidão de Tempo de Contribuição – 

CTC para que conste como Destinação do tempo de contribuição, 

a Maceió Previdência ou Prefeitura Municipal de Maceió. 
  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:F650DC60 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR o Sr. JOSÉ BELOALDO DE BARROS, inscrito no 

CPF nº 678.045.434-68, para COMPARECER a sede desta 

Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência sobre o andamento do 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7000.89459/2025, munido da 

documentação descrita abaixo: 

  

- Retificação da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, 

emitida pelo INSS, referente ao período celetista laborado aqui na 

Prefeitura de Maceió. 
  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:6CEAE82D 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR o Sr. CÍCERO ADRIANO SILVA SANTOS, 

inscrito no CPF nº 008.845.894-63, para COMPARECER a sede 

desta Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência sobre o 

andamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 

11300.13547/2026, munido da documentação descrita abaixo: 

  

- Declaração da Secretaria, constando a forma de ingresso do 

servidor neste Município, o regime de ingresso, a data da 

mudança de regime e se foi concedido ao servidor alguma licença 

sem remuneração ou suspensão do contrato de trabalho; 

- Ficha funcional do servidor; 

- Espelho de ocorrência atualizado; as fichas financeiras de todo 

período laborado neste Município, desde a data de seu ingresso 

até os dias atuais; 

- Abertura de processo de averbação, junto a este Instituto, caso 

tenha tempo celetista neste Município ou laborado em outros 

órgãos públicos ou empresas privadas, uma vez que no Sistema 

SUPE não consta nenhum processo aberto de averbação de tempo 

(em anexo). 
  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA  

Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:518F65C0 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR a Sra. CARLA MARIA RIBEIRO MARTINS 

OMENA, inscrita no CPF nº 699.176.984-34, para COMPARECER 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   15 

a sede desta Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência do 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6500.18915/2026, sob pena 

de arquivamento dos autos. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:00C0EC7A 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR a Sra. KÁTHIA MARIA LIMA CRUZ, inscrita no 

CPF nº 636.640.547-68, para COMPARECER a sede desta 

Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência sobre o andamento do 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6500.134301/2025, munido 

da documentação descrita abaixo: 

  

- Declaração da Secretaria atualizada; 

- Espelho de ocorrência atualizado; 

- Certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS original ou 

autenticada, constando todas as páginas, a qual deve ser destinada 

para o Município de Maceió ou para o Maceió Previdência; 

- Juntada do processo de averbação completo, pois no Sistema 

SUPE consta um processo de averbação de número 

2100.81197/2018, porém não foi juntado aos autos; 
  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:5086C99C 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
CONVOCAR a Sra. KÁTHIA MARIA LIMA CRUZ, inscrita no 

CPF nº 636.640.547-68, para COMPARECER a sede desta 

Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência sobre o andamento do 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6500.134301/2025, munida 

da documentação descrita abaixo: 

  

- Declaração da Secretaria atualizada; 

- Espelho de ocorrência atualizado; 

- Certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS original ou 

autenticada, constando todas as páginas, a qual deve ser destinada 

para o Município de Maceió ou para o Maceió Previdência; 

- Juntada do processo de averbação completo, pois no Sistema 

SUPE consta um processo de averbação de número 

2100.81197/2018, porém não foi juntado aos autos; 
  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:92B81856 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR o Sr. DANILO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, 

inscrito no CPF nº 114.956.144-09, para COMPARECER a sede 

desta Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência do 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7000.126359.2025, sob pena 

de arquivamento dos autos. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA  

Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:D789965B 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR a Sra. CÉLIA ALVES MACHADO, inscrita no CPF 

nº 469.574.054-00, para COMPARECER a sede desta Autarquia 

Previdenciária a fim de tomar ciência sobre o andamento do 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13000.94630/2025, munida 

da documentação descrita abaixo: 

  

- Revisão ou Retificação da Certidão de tempo de contribuição 

emitida pelo INSS, que deve ser destinada para o Município de 

Maceió ou para o Maceió Previdência. 
  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:519582FB 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR a Sra. CÉLIA ALVES MACHADO, inscrita no CPF 

nº 469.574.054-00, para COMPARECER a sede desta Autarquia 

Previdenciária a fim de tomar ciência sobre o andamento do 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13000.94630/2025, munida 

da documentação descrita abaixo: 

  

- Revisão ou Retificação da Certidão de tempo de contribuição 

emitida pelo INSS, que deve ser destinada para o Município de 

Maceió ou para o Maceió Previdência. 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   16 

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:6965B1DF 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR o Sr. ANTÔNIO MORAIS, inscrito no CPF nº 

016.818.424-91, para COMPARECER a sede desta Autarquia 

Previdenciária a fim de tomar ciência do PROCESSO 

ADMINISTRATIVO Nº 7000.70393/2025, sob pena de 

arquivamento dos autos. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:C7EE3EC8 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR o Sr. PAULO JORGE GOMES DA SILVA, inscrito 

no CPF nº 229.109.804-72, para COMPARECER a sede desta 

Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência do PROCESSO 

ADMINISTRATIVO Nº 12600.15002/2026, sob pena de 

arquivamento dos autos. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:263DBD24 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR o Sr. PAULO JORGE GOMES DA SILVA, inscrito 

no CPF nº 229.109.804-72, para COMPARECER a sede desta 

Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência do PROCESSO 

ADMINISTRATIVO Nº 12600.15002/2026, sob pena de 

arquivamento dos autos. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:5B159F8C 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR a Sra. IRINEIDE MARIA CAVALCANTE DE 

LIMA, inscrita no CPF sob o n° 312.811.844-20, para 

COMPARECER a sede desta Autarquia Previdenciária, a fim de 

tomar ciência acerca do indeferimento do PROCESSO 

ADMINISTRATIVO Nº 7000.47908/2026, sob pena de 

arquivamento dos autos. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:EC6D424E 

 
MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

CONVOCAÇÃO 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 

da Lei Municipal nº 5.828/2009, 

  

RESOLVE: 
  

CONVOCAR a Sra. LENILDE MADEIRO CAMPOS CABRAL, 

inscrita no CPF/MF sob o nº. 384.424.894-00, para COMPARECER 

a sede desta Autarquia Previdenciária a fim de tomar ciência sobre o 

andamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 

7000.67688/2022, munida da documentação descrita abaixo: 

  

- Ficha funcional da servidora, com todas as anotações; 

- Declaração atualizada da Secretaria de origem; 

- Espelho de ocorrências atualizado, inclusive constando se a 

servidora gozou de todas as licenças prêmio a que teve/tem 

direito, e em caso negativo, informar quais períodos ainda faltam; 

- Se foi concedida à servidora alguma licença sem remuneração ou 

afastamento; 

- Fichas financeiras da servidora com o recolhimento de todas as 

contribuições previdenciárias, desde seu ingresso até a presente 

data; 

- Comprovante de residência atualizado; 

- Formulário atualizado informando se recebe ou não benefício 

decorrente de outro regime; 

- Certidão atualizada emitida pela Procuradoria Geral do 

Município – PGM da Comissão Disciplinar Permanente do 

Município de Maceió. 
  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:FAE8407A 

 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   17 

MACEIÓ PREVIDÊNCIA 

PORTARIA Nº. 0218/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição 

em favor do segurado Edson Gomes Laranjeiras 

Filho. 

  

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MACEIÓ PREVIDÊNCIA, no 

uso da atribuição quelhe confere o art. 114, inciso II, da Lei Municipal 

n. 5.828, de 18 de setembro de 2009 e, tendo em vista oque consta no 

processo administrativo n. 7000.55828/2026, 

  

RESOLVE: 
  

AVERBAR o tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo 

de Contribuiçãoexpedida pelo Alagoas Previdência (Certidão n. 

012/2026), em favor do segurado EDSON GOMES 

LARANJEIRAS FILHO, portador da matrícula n. 924534-0 e do 

CPF n. 347.584.614-49, servidor público municpal ocupante do cargo 

de Odontólogo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE 

SAÚDE - SMS, conforme descrição abaixo: 

  
EMPREGADOR PERÍODODECONTRIBUIÇÃO TEMPODECONTRIBUIÇÃO 

ALAGOASPREVIDÊNCIA 26/02/1993a30/11/1996 03ano(s),09mes(es)e09 dia(s) 

TEMPOTOTALEMDIAS 1374dia(s) 

TEMPOTOTALDECONTRIBUIÇÃO 03ano(s),09mes(es) e09dia(s) 

  

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 

disposições emcontrário. 

  

Maceió–AL, 14 de Maio de 2026. 

  

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA 
Diretor-Presidente 

Maceió Previdência 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:42557B7B 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

DEFESA PRÉVIA DA NOTIFICAÇÃO E AUTO DE 

INFRAÇÃO Nº. 013160. / PROCESSO Nº. 3100.124987.2023. 

 

O INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ -

IPLAM, pelo presente, dá ciência ao interessado do Processo nº. 

3100.124987.2023, aberto em nome de JERUSA MARIA GRACI 

GEPPERT tratam os autos de uma DEFESA PRÉVIA DA 

NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 013160 e o mesmo 

restou INDEFERIDO no âmbito deste IPLAM, nos termos do 

despacho às fls.15/DFOPU/IPLAM dos autos, o qual fica desde já, 

ratificado. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS  

Secretário-Presidente/IPLAM 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:C50DAC45 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

DEFESA PRÉVIA DA NOTIFICAÇÃO E AUTO DE 

INFRAÇÃO Nº. 13103/2023. / PROCESSO Nº. 3100.137694.2023. 

 

O INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ -

IPLAM, pelo presente, dá ciência ao interessado do Processo nº. 

3100.137694.2023, aberto em nome de FUNDO DE 

ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR tratam os autos de uma 

DEFESA PRÉVIA DA NOTIFICAÇÃO E AUTO DE 

INFRAÇÃO Nº. 13103/2023 e o mesmo restou INDEFERIDO no 

âmbito deste IPLAM, nos termos do despacho às fls.19 e 21-

DFOPU/IPLAM dos autos, o qual fica desde já, ratificado. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS  

Secretário-Presidente/IPLAM 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:949651A8 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

EMBARGO / PROCESSO DE Nº. 12100.106822/2025. 

 

AUTUADO: PEDRO HENRIQUE REGES ROCHA. 

CPF/CNPJ: 085.220.514-70. 

ENDEREÇO: RUA QUINTINO BOCAIUVA. 

NÚMERO: 391 BAIRRO: PONTA DA TERRA. 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 117875. 

DEMAIS INFORMAÇÕES: 
  

EMBARGO: 
  

O presente embargo originou-se da constatação pelo autuante, que o 

autuado infringiu oArtigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 

de 08/02/2007, ficando enquadradono Artigo 638, Incisos I, II e III, da 

Lei Municipal de nº. 5.593 de 08/02/2007. 

  

Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o 

finalpronunciamento da Diretora Técnica de Fiscalização da 

Ocupação, Parcelamento e Usodo Solo. 

  

Dados da Notificação e Auto de Infração: 

Nº da Notificação: 015068 Região Administrativa: 01 

Código do Fiscal: 64 

Processo de Embargo: 12100.106822/2025 

Anexo: 

Representação de Embargo: 136/2026 - DFOPU 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

EDIGAR CAVALCANTE ALBUQUERQUE FILHO  
Diretoria Executiva de Fiscalização Integrada/IPLAM 

  

CAROLINA NEVES RODRIGUES 
Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso 

do Solo-DFOPU/IPLAM 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:266CF4F7 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

EMBARGO / PROCESSO DE Nº. 12100.111332/2025. 

 

AUTUADO: ANANIAS CIRILO DE ALMEIDA. 

CPF/CNPJ: 210.617.424-15. 

ENDEREÇO: AVENIDA SANTA RITA DE CASSIA. 

NÚMERO: 288 BAIRRO: FAROL. 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 12114. 

DEMAIS INFORMAÇÕES: QUADRA: 0054, LOTE: 0098 
  

EMBARGO: 
  

O presente embargo originou-se da constatação pelo autuante, que o 

autuado infringiu oArtigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 

de 08/02/2007, ficando enquadradono Artigo 638, Incisos I, II e III, da 

Lei Municipal de nº. 5.593 de 08/02/2007. 

  



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   18 

Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o 

finalpronunciamento da Diretora Técnica de Fiscalização da 

Ocupação, Parcelamento e Usodo Solo. 

  

Dados da Notificação e Auto de Infração: 

Nº da Notificação: 0015267 Região Administrativa: 03 

Código do Fiscal: 50 

Processo de Embargo: 12100.111332/2025 

Anexo: 

Representação de Embargo: 126/2026 - DFOPU 

  

Maceió/AL, 13 de Maio de 2026. 

  

EDIGAR CAVALCANTE ALBUQUERQUE FILHO  
Diretoria Executiva de Fiscalização Integrada/IPLAM 

  

CAROLINA NEVES RODRIGUES  
Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso 

do Solo-IPLAM/ 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:9D377160 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

EMBARGO / PROCESSO DE Nº. 12100.116748/2025. 

 

AUTUADO: JOSÉ TEMISTOCLES PEREIRA NETO. 

CPF/CNPJ: 787.120.254-53. 

ENDEREÇO: AV.GAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE 

NÚMERO: 5715 BAIRRO: GARÇA TORTA. 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 29637717 

DEMAIS INFORMAÇÕES: CASA: J-11; CONDOMÍNIO 

ATLANTIS, QD. 39, 

LT. 0881. 
  

EMBARGO: 
  

O presente embargo originou-se da constatação pelo autuante, que o 

autuado infringiu oArtigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 

de 08/02/2007, ficando enquadradono Artigo 638, Incisos I, II e III, da 

Lei Municipal de nº. 5.593 de 08/02/2007. 

  

Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o 

finalpronunciamento da Diretora Técnica de Fiscalização da 

Ocupação, Parcelamento e Usodo Solo. 

  

Dados da Notificação e Auto de Infração: 

Nº da Notificação: 0015481, Região Administrativa: 08 

Código do Fiscal: 48 

Processo de Embargo: 12100.116748/2025 

Anexo: 

Representação de Embargo: 01/2026 - DFOPU 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

EDIGAR CAVALCANTE ALBUQUERQUE FILHO  

Diretoria Executiva de Fiscalização Integrada/IPLAM 

  

CAROLINA NEVES RODRIGUES  

Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso 

do Solo-DFOPU/IPL 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:5943B72E 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

EMBARGO / PROCESSO DE Nº. 12100.94684/2025. 

 

AUTUADO: ACERB GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. 

CPF/CNPJ: 36.483.985/0001-09. 

ENDEREÇO: AV. HAMILTON DE BARROS SOUTINHO. 

NÚMERO: 603. BAIRRO: JATIUCA. 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 122385. 

DEMAIS INFORMAÇÕES: 
  

EMBARGO: 
  

O presente embargo originou-se da constatação pelo autuante, que o 

autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 

de 08/02/2007,ficando enquadrado no Artigo 638, Incisos I, II e III, da 

Lei Municipal de nº. 5.593 de08/02/2007. 

  

Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o 

finalpronunciamento da Diretora Técnica de Fiscalização da 

Ocupação, Parcelamento e Usodo Solo. 

  

Dados da Notificação e Auto de Infração: 

Nº da Notificação: 015405. Região Administrativa: 01. 

Código do Fiscal: 61. 

Processo de Embargo: 12100.94684/2025 

Anexo: 

Representação de Embargo: 15/2026 - DFOPU 

  

Maceió/AL, 12 de Maio de 2026. 

  

EDIGAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO  
Diretor Executivo de Fiscalização Integrada/IPLAM. 

  

CAROLINA NEVES RODRIGUES  
Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso 

do Solo-IPLAM 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:1ABB7319 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

EMBARGO / PROCESSO DE Nº. 13100.106822/2025. 

 

DIRETORIA TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO, 

PARCELAMENTO E USO DO SOLO. 
  

AUTUADO: PALMIRO GUSMÃO FREITAS. 

CPF/CNPJ: 035.469.345-04 

ENDEREÇO: RUA COMER. JOSÉ PONTES DE 

MAGALHÃES. 

NÚMERO: 337 BAIRRO: JATIUCA. 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 125805. 

DEMAIS INFORMAÇÕES: CONJUNTO SANTA CECÍLIA 
  

EMBARGO: 
  

O presente embargo originou-se da constatação pelo autuante, que o 

autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 

de 08/02/2007, ficando enquadrado no Artigo 638, Incisos I, II e III, 

da Lei Municipal de nº. 5.593 de 08/02/2007. 

Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o 

final pronunciamento da Diretora Técnica de Fiscalização da 

Ocupação, Parcelamento e Uso do Solo. 

  

Dados da Notificação e Auto de Infração: 
  

Nº da Notificação: 013835 Região Administrativa: 01 

Código do Fiscal: 61 

Processo de Embargo: 13100.47626/2025 

Anexo: 

Representação de Embargo: 59/2025 - DFOPU 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

EDIGAR CAVALCANTE ALBUQUERQUE FILHO 
Diretoria Executiva de Fiscalização Integrada/IPLAM 

  



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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CAROLINA NEVES RODRIGUES 
Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso 

do Solo-DFOPU/IPLAM 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:095AADF1 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

EMBARGO / PROCESSO DE Nº. 13100.130632/2024. 

 

AUTUADO: ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ. 

CPF/CNPJ: 12.155.388/0001-89. 

ENDEREÇO: RUA ESTUDANTE JADER IZIDIO MALTA DE 

ARAUJO. 

NÚMERO: 1700. BAIRRO: JATIUCA. 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 1000706. 

DEMAIS INFORMAÇÕES: IGREJA SAO LUCAS, QUADRA 

0237 LOTE 0697. 
  

EMBARGO: 
  

O presente embargo originou-se da constatação pelo autuante, que o 

autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 

de 08/02/2007,ficando enquadrado no Artigo 638, Incisos I, II e III, da 

Lei Municipal de nº. 5.593 de08/02/2007. 

  

Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o 

finalpronunciamento da Diretora Técnica de Fiscalização da 

Ocupação, Parcelamento e Usodo Solo. 

  

Dados da Notificação e Auto de Infração: 

Nº da Notificação: 013803. Região Administrativa: 01. 

Código do Fiscal: 61. 

Processo de Embargo: 13100.100632/2024 

Anexo: 

Representação de Embargo: 183/2024 - DFOPU 

  

Maceió/AL, 12 de Maio de 2026. 

  

EDIGAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO  
Diretor Executivo de Fiscalização Integrada/IPLAM. 

  

CAROLINA NEVES RODRIGUES  
Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso 

do Solo-IPLAM 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:18A842FD 

 
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

IPLAM 

RENOVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 

Nº. 013199.2024. / PROCESSO DE Nº 13100.133811.2024. 

 

A DIRETORIA TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO DA 

OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO E USO DO SOLO – DFOPU, 
deste IPLAM, pela ausência da assinatura do autuado na Notificação e 

Auto de Infração e, como preceitua o artigo 618, em seu parágrafo 

único, da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de 

Maceió) notifica o proprietário (a): PROPRIETÁRIO NÃO 

IDENTIFICADO), CPF/CNPJ: 181.642.460-93, referente ao imóvel 

situado na RUA EVERTON ESTEVAN Bairro: SANTOS DUMONT, 

Inscrição imobiliária: 178025 nesta cidade Maceió, Alagoas, para 

tomar ciência e se fazer presente a este INSTITUTO DE PESQUISA, 

PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ – 

IPLAM, localizado na: Rua Barão de Jaraguá, Nº 398, Jaraguá, 

Maceió/AL, no prazo de 10(dez) dias, a contar desta publicação, a fim 

de proceder às medidas a serem adotadas em conformidade com a 

Notificação e Auto de Infração nº 013199 de 14 de Novembro de 

2024, considerando a irregularidade: IMÓVEL ABANDONO, 

conforme estabelecido no Art. 10 e Art. 642, §1º, 2º e 3º da mesma 

Lei, estando no seu descumprimento, sujeito à multa nos moldes do 

Art. 643, Inc. III e bem como às demais sanções previstas na Lei 

Municipal nº 5.593/2007. 

  

Fica o autuado também ciente da possibilidade de perda de 

propriedade do imóvel em situação de abandono em caso de não 

atendimento da notificação, conforme Art. 4º §2º do Decreto 

Municipal nº 8678 de 09 de janeiro de 2019. 

  

O não atendimento desta solicitação implicará a presunção de 

desinteresse na solução administrativa, passando a serem tomadas as 

medidas judiciais cabíveis. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

CAROLINA NEVES RODRIGUES  
Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso 

do Solo-DFOPU/IPLAM 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:F212880B 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) Nº. 

0156/2026 - CPL/ALICC / PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 046/2026 

- CPL/ALICC / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 

12500.17570/2026. 

 

PARTES: ORGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE 

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – 

ALICC;  
  

FORNECEDOR REGISTRADO: PLENNA DISTRIBUIDORA E 

COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 

54.170.142/0001-26. 

  

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de 

empresa especializada no FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS 

LÚDICOS II, itens fracassados PE 08/2026 para atender a demanda 

dos órgãos da Administração Pública do Município de Maceió. 

  

ITEM REGISTRADO: Valor Unitário: Item 01: R$ 48,23. 

  

VALIDADE DA ARP: O prazo de validade desta ata de registro de 

preços será de 01(um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, 

desde que comprovado o preço vantajoso, contados a partir da data 

sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió - 

DOEM, salvo as hipóteses de cancelamento contidas nos arts. 20 e 21 

do Decreto nº 9.514/2023. 

  

DATA DA ASSINATURA: 14 de Maio de 2026. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

ANDRÉA VITÓRIO CAVALCANTE 
Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC 

Matrícula nº. 97439-4 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:D21CA0D3 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) Nº. 

0157/2026 - CPL/ALICC / PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 046/2026 

- CPL/ALICC / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 

12500.17570/2026. 

 

PARTES: ORGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE 

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – 

ALICC;  
  



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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FORNECEDOR REGISTRADO: LUIZ TADEO DAMASCHI – 

EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.424.128/0001-45. 

  

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de 

empresa especializada no FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS 

LÚDICOS II, itens fracassados PE 08/2026 para atender a demanda 

dos órgãos da Administração Pública do Município de Maceió. 

  

ITEM REGISTRADO: Valor Unitário: Item 02: R$ 94,76. 

  

VALIDADE DA ARP: O prazo de validade desta ata de registro de 

preços será de 01(um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, 

desde que comprovado o preço vantajoso, contados a partir da data 

sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió - 

DOEM, salvo as hipóteses de cancelamento contidas nos arts. 20 e 21 

do Decreto nº 9.514/2023. 

  

DATA DA ASSINATURA: 14 de Maio de 2026. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

ANDRÉA VITÓRIO CAVALCANTE 
Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC 

Matrícula nº. 97439-4 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:64C495EB 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) Nº. 

0158/2026 - CPL/ALICC / PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 046/2026 

- CPL/ALICC / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 

12500.17570/2026. 

 

PARTES: ORGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE 

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – 

ALICC;  
  

FORNECEDOR REGISTRADO: LUZIMAR DUARTE SANTOS 

LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.017.784/0001-61. 

  

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de 

empresa especializada no FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS 

LÚDICOS II, itens fracassados PE 08/2026 para atender a demanda 

dos órgãos da Administração Pública do Município de Maceió. 

  

ITEM REGISTRADO: Valor Unitário: Item 03: R$ 82,98; Item 05: 

R$ 46,63. 

  

VALIDADE DA ARP: O prazo de validade desta ata de registro de 

preços será de 01(um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, 

desde que comprovado o preço vantajoso, contados a partir da data 

sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió - 

DOEM, salvo as hipóteses de cancelamento contidas nos arts. 20 e 21 

do Decreto nº 9.514/2023. 

  

DATA DA ASSINATURA: 14 de Maio de 2026. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

ANDRÉA VITÓRIO CAVALCANTE 
Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC 

Matrícula nº. 97439-4 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:952BF9DF 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

NOTIFICAÇÃO 

 

REFERÊNCIA: TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5800.107738.2022. 

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 

SMS 

ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
  

Fica a empresa a RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E 

DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS 

LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.145.035/0001-96, 
notificada, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da 

República, e dos arts. 7, 24, 26, 28 e 66 da Lei Federal nº 9.784/99, 

para tomar conhecimento acerca da decisão proferida sobre o 

descumprimento da Ata de Registro de Preços nº. 0226/2022. 

  

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO USO DE 

SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE pela aplicação de sanção em 

desfavor da empresa RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E 

DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS 

LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.145.035/0001-96, 

aplicando a penalidade de multa no importe de R$ 10.206,00 (dez mil, 

duzentos e seis reais). Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias úteis 

para manifestação, apresentando as razões que julgar cabíveis, 

contados da cientificação oficial deste termo. 

  

A manifestação deverá ser dirigida, exclusivamente, através do e-

mail: cpasa@alicc.maceio.al.gov.br. 

  

Fica V.Sª. ciente de que poderá comparecer pessoalmente ou fazer-se 

representar por procurador, devidamente constituído por meio de 

procuração com poderes específicos para tratar sobre o assunto. 

Informa-se, ainda, que o processo administrativo terá continuidade 

independentemente de seu comparecimento. 

  

Fica franqueada a vista dos autos e autorizada cópia à sua expensa. 

  

Para constar, Sthefanny Braz de Almeida, Secretária, Matrícula nº 

973973-4, lavro a presente notificação. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

STHEFANNY BRAZ DE ALMEIDA 
Secretária/CPASA/ALICC  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:CCD4E866 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

NOTIFICAÇÃO 

 

REFERÊNCIA: TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5800.59973.2022. 

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 

SMS 

ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
  

Fica a empresa a LOGER DISTRIBUIDORA DE 

MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - 

EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.600.270/0001-90, 
notificada, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da 

República, e dos arts. 7, 24, 26, 28 e 66 da Lei Federal nº 9.784/99, 

para tomar conhecimento acerca da decisão proferida sobre o 

descumprimento da Ata de Registro de Preços nº. 0158/2021. 

  

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO USO DE 

SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE pela aplicação de sanção em 

desfavor da empresa LOGER DISTRIBUIDORA DE 

MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, inscrita 

no CNPJ/MF sob o nº. 27.600.270/0001-90, aplicando a penalidade 

de multa no importe de R$ 1.515,36 (Hum mil, quinhentos e quinze 

reais e trinta e seis centavos). 

  

Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias úteis para manifestação, 

apresentando as razões que julgar cabíveis, contados da cientificação 

oficial deste termo. A manifestação deverá ser dirigida, 

exclusivamente, através do e-mail: cpasa@alicc.maceio.al.gov.br. 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   21 

Fica V.S.ª ciente de que poderá comparecer pessoalmente ou fazer-se 

representar por procurador, devidamente constituído por meio de 

procuração com poderes específicos para tratar sobre o assunto. 

Informa-se, ainda, que o processo administrativo terá continuidade 

independentemente de seu comparecimento. 

  

Fica franqueada a vista dos autos e autorizada cópia à sua expensa. 

  

Para constar, Sthefanny Braz de Almeida, Secretária, Matrícula nº 

973973-4, lavro a presente notificação. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

STHEFANNY BRAZ DE ALMEIDA 
Secretária/CPASA/ALICC  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:EB9E43D8 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

SÚMULA DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO A ARP Nº. 

0246/2025. / PE Nº. 027/2025. / (PROCESSO ADMINISTRATIVO 

Nº. 12500.51848.2026). 

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da 

AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ - ALICC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 

26.981.455/0001-29; 

  

FORNECEDOR/REGISTRADO: A empresa DCG COMERCIAL 

LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 45.863.272/0001-53; 

  

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 

prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0246/2025. 

  

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da Ata de Registro de 

Preços nº. 0246/2025 fica prorrogada por mais 12(doze) meses, 

contados a partir de 12/05/2026 a 12/05/2027, conforme previsto na 

cláusula quinta da ARP. 

  

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os quantitativos da Ata de Registro de 

Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, e vedado 

efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registo de 

Preços, conforme previsto no §1º, art. 12 do Decreto nº. 9.514/2023. 

  

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições da Ata 

de Registro de Preços, ora aditada. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

MAURÍCIO MARX ARAÚJO DE ALBUQUERQUE 
Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC 

Matrícula nº. 980075-1 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:74B542B0 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

SÚMULA DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO A ARP Nº. 

0250/2025. / PE Nº. 027/2025. / (PROCESSO ADMINISTRATIVO 

Nº. 12500.55779.2026). 

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da 

AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ - ALICC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 

26.981.455/0001-29; 

  

FORNECEDOR/REGISTRADO: A empresa BRAVAR 

COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ/MF 

sob o nº. 34.822.886/0001-70; 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 

prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0250/2025. 

  

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da Ata de Registro de 

Preços nº. 0250/2025 fica prorrogada por mais 12(doze) meses, 

contados a partir de 16/05/2026 a 16/05/2027, conforme previsto na 

cláusula quinta da ARP. 

  

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os quantitativos da Ata de Registro de 

Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, e vedado 

efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registo de 

Preços, conforme previsto no §1º, art. 12 do Decreto nº. 9.514/2023. 

  

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições da Ata 

de Registro de Preços, ora aditada. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

MAURÍCIO MARX ARAÚJO DE ALBUQUERQUE 
Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC 

Matrícula nº. 980075-1 

  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:D005CB29 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

SUMULA DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO 

DO CONTRATO DE Nº. 085/2025. / PROCESSO 

ADMINISTRATIVO Nº. 11700.28968.2026. 

 

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio do 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS 

DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - SEDIGI, e a empresa 

ELEAL-MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. 
  

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 

prorrogação do prazo de vigência do Termo do Contrato nº. 085/2025, 

referente à manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento 

de peças, destinado às instalações desta SECRETARIA MUNICIPAL 

DE ESTRATÉGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - 

SEDIGI. 

  

DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato de nº. 085/2025 fica 

prorrogada por mais 12(doze) meses, contados do término da vigência 

anterior, em 15/05/2026. 

  

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  

UNIDADE GESTORA: 290001; GESTÃO: 00001; PROGRAMA 

DE TRABALHO: 04.122.0001.2317.0009; NATUREZA DA 

DESPESA: 33.90.39.16- REPARO E MANUTENÇÃO DE BENS 

IMÓVEIS; FONTE DE RECURSO: 1.5.00.000007- RECURSOS 

PRÓPRIOS. 
  

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 

previstas no Termo do Contrato nº. 085/2025. 

  

DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de Maio de 2026. 

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

EMÍLIA VENTURA PICANÇO E SILVA 
Diretoria Técnica de Licitações, Contratos e Convênios – ALICC 

Mat. nº.974189-5 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:2FEFAD76 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

SÚMULA DO 1°(PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO 

AO TERMO DO CONTRATO DE Nº. 0156/2024. / PROCESSO 

ADMINISTRATIVO N°. 7000.11689.2026. 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   22 

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – MACEIÓ PREVIDÊNCIA, e 

a empresaBRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. 

  

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento 

a alteração da dotação orçamentária prevista no Contrato n°. 

0156/2024 passando as despesas decorrentes da execução a correr por 

conta dos recursos específicos consignados no Orçamento do 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – MACEIÓ PREVIDÊNCIA, relativo 

ao exercício de 2026, classificados da seguinte maneira: 

  

DA UNIDADE GESTORA/GESTÃO: 220001/00001 – Maceió 

Previdência; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22001; AÇÃO: 

2161; PROJETO ATIVIDADE: 22.0001.04.122.0001.2161.216109 

– Viabilizar a Gestão e Manutenção Administrativa do Órgão; 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.78 – Limpeza e 

Conservação; FONTE DE RECURSO: 1.802.000000. 
  

DA VINCULAÇÃO: Este Termo de Apostilamento se vincula ao 

Processo Administrativo n. 7000.11689.2026 e fundamentação 

jurídica no art. 136, IV da Lei n. 14.133/2021. 

  

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 

condições do Termo do Contrato nº. 0156/2024, não alteradas por este 

instrumento. 

  

DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de Maio de 2026. 

  

Maceió/AL, 13 de Maio de 2026. 

  

EMÍLIA VENTURA PICANÇO E SILVA 
Diretoria Técnica de Licitações, Contratos e Convênios – ALICC 

Mat. nº.974189-5 

  

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:A2F6476D 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

SÚMULA DO 1°(PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO 

AO TERMO DO CONTRATO DE Nº. 0194/2025. / PROCESSO 

ADMINISTRATIVO N°. 7000.11735.2026. 

 

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – MACEIÓ PREVIDÊNCIA, e 

a empresaPRINTPAGE LOCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. 

  

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento 

a alteração da dotação orçamentária prevista no Contrato n°. 

0194/2025 passando as despesas decorrentes da execução a correr por 

conta dos recursos específicos consignados no Orçamento do 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – MACEIÓ 

PREVIDÊNCIA, relativo ao exercício de 2026, classificados da 

seguinte maneira: 

  

DA UNIDADE GESTORA/GESTÃO: 220001/00001 – Maceió 

Previdência; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22001; AÇÃO: 

2161; PROJETO ATIVIDADE: 22.0001.04.122.0001.2161.216109 

– Viabilizar a Gestão e Manutenção Administrativa do Órgão; 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99 – Outros Serviços de 

Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 

1.802.000000. 
  

DA VINCULAÇÃO: Este Termo de Apostilamento se vincula ao 

Processo Administrativo n. 7000.11735.2026 e fundamentação 

jurídica no art. 136, IV da Lei n. 14.133/2021. 

  

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 

condições do Termo do Contrato nº. 0194/2025, não alteradas por este 

instrumento. 

DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de Maio de 2026. 

  

Maceió/AL, 13 de Maio de 2026. 

  

EMÍLIA VENTURA PICANÇO E SILVA 
Diretoria Técnica de Licitações, Contratos e Convênios – ALICC 

Mat. nº.974189-5 

  

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:D2F59DE4 

 
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

DE MACEIÓ – ALICC 

SÚMULA DO TERMO DO CONTRATO DE Nº. 083/2026. / 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2100.55907/2026. 

 

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E 

PATRIMÔNIO - SEMGE e a empresa BCOM DISTRIBUIDORA 

LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.810.692/0001-69. 

  

DO OBJETO: Contratação dos serviços para fornecimento de 

materiais de construção e ferramentas com base na tabela SINAPI, 

especificado no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº. 

005/2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 

  

DO VALOR: O Valor do presente TERMO DO CONTRATO É 

DE R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). 
  

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO: 00001 - 

GESTÃO GERAL; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 34001; 

PROGRAMA DE TRABALHO: 04 122 0001 2027 202709 - 

VIABILIZAR A GESTÃO E MANUTENÇÃO 

ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO; AÇÃO: 2027 - VIABILIZAR 

A GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO 

ÓRGÃO; FONTE DE RECURSO: 1.5.00.000001 - REC NÃO 

VINCULADOS DE IMPOSTOS; SUBAÇÃO: 202709 - 

VIABILIZAR A GESTÃO E MANUTENÇÃO 

ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO; NATUREZA DE DESPESA: 

33.90.30.24 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 

IMÓVEIS / INSTALAÇÕES. 
  

DA VIGÊNCIA: 01(um) ano 

  

DO REGIME JURÍDICO: Às disposições da Lei nº. 14.133, de 1º 

de Abril de 2021, 

  

DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de Maio de 2026. 

  

Maceió/AL, 13 de Maio de 2026. 

  

SILVANA MARIA MACÁRIO MOURA 
Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC 

Matrícula nº. 974328-6 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:A832068F 

 
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL DE 

MACEIÓ - MACEIÓ DIGITAL 

SÚMULA DO EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO 

CONTRATO DE Nº. 008/2025. 

 

DISTRATANTE: A EMPRESA DE TECNOLOGIA E 

INCLUSÃO DIGITAL DE MACEIÓ - MACEIÓ DIGITAL S/A, 
empresa pública municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 

55.911.560/0001-90, com sede na Rua Coronel Pedro Lima, nº. 288, 

Bairro: Jaraguá, CEP Nº.  57.022-220, Maceió/AL, neste ato 

representada por seu Diretor-Presidente, Sr. RODRIGO SAMPAIO 

DE ROSSITER CORRÊA, conforme representação legal que lhe é 

outorgada pelo Estatuto Social da empresa pública, doravante 

denominada simplesmente CONTRATANTE ou DISTRATANTE; 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   23 

DISTRATADA: A empresa RAMON NUNES MOTA, 

Microempreendedor Individual, anteriormente inscrita no CNPJ/MF 

sob o nº. 28.233.571/0001-95, com endereço na Av. Brasil, nº. 807, 

Bairro: Poço, Maceió/AL, CEP Nº.  57.025-070, representada pelo Sr. 

RAMON NUNES MOTA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 

042.655.204-05, doravante denominada simplesmente 

CONTRATADA ou DISTRATADA; 

  

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a extinção, de forma 

amigável e consensual, do Contrato nº. 008/2025, celebrado entre as 

PARTES em 26/09/2025, cujo objeto consistia na prestação de 

serviços especializados de produção e fornecimento de material 

gráfico personalizado, sob demanda, conforme especificações 

constantes no Termo de Referência. 

  

DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.  

  

Maceió/AL, 14 de Maio de 2026. 

  

RODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊA 
Diretor-Presidente 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:54271F2B 

 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 

FINAL / PROCESSO Nº: 09040021/2025. 

 

PARECER Nº. 045/2025 

PROCESSO Nº: 09040021/2025. 

PROJETO DE LEI Nº: 438/2025 

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO 

PRIORITÁRIO EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 

DE MACEIÓ, PARA MÃES, AVÓS OU TUTORAS LEGAIS 

QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CUIDADORAS PRIMÁRIAS 

DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO 

DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). 

AUTOR(A): VEREADORA TECA NELMA 

RELATOR(A): VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA  
  

I – RELATÓRIO 
O presente Projeto de Lei, de iniciativa da Vereadora Teca Nelma, 

propõe a criação de um Programa de Acesso Prioritário em cursos 

de qualificação e formação profissional no Município de Maceió, 

voltado especificamente para mães, avós ou tutoras legais que 

exerçam a função de cuidadoras primárias de pessoas com 

deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

  

A proposição busca reconhecer o papel fundamental dessas mulheres 

— comumente denominadas “mães atípicas” — que, por dedicarem-

se integralmente aos cuidados de filhos e familiares com deficiência, 

enfrentam barreiras significativas para sua inclusão no mercado de 

trabalho, acesso à educação e autonomia financeira. 

  

O texto define os critérios de comprovação da condição de cuidadora 

primária, estabelece as exigências documentais para participação nos 

programas e faculta à administração pública a celebração de 

convênios com entidades e instituições que atuem na defesa e 

promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 

  

O parecer técnico da Assessoria Legislativa confirma a ausência de 

projetos correlatos e atesta a adequação da técnica legislativa, 

destacando apenas a necessidade de análise pela CCJ quanto à 

constitucionalidade e à possibilidade de extensão do benefício a 

cuidadores do sexo masculino, em observância ao princípio da 

igualdade. 

  

II – FUNDAMENTAÇÃO 

II.1 – Da Constitucionalidade e Competência Municipal 
A matéria encontra amparo nos arts. 23, II, e 30, I e II, da 

Constituição Federal, que atribuem aos Municípios competência 

para promover políticas públicas de assistência social, inclusão e 

qualificação profissional, bem como para legislar sobre assuntos de 

interesse local. 

  

O projeto está alinhado aos princípios da dignidade da pessoa 

humana (art. 1º, III) e da igualdade material (art. 5º, caput), além 

de concretizar objetivos fundamentais da República, especialmente o 

de “erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais” (art. 

3º, III). 

  

Também se harmoniza com normas federais e internacionais, dentre 

as quais se destacam: 

· Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 

Deficiência); 

· Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção sobre os 

Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU); 

· Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), 

ao reforçar o papel do Estado na promoção da inclusão social de 

famílias cuidadoras. 

Portanto, sob o aspecto jurídico e formal, o projeto é plenamente 

constitucional, legítimo e de competência municipal. 

  

II.2 – Da Técnica Legislativa 
A redação observa os parâmetros da Lei Complementar nº 95/1998, 

apresentando clareza, coerência e hierarquia normativa 

adequadas. O texto é autoexplicativo, com dispositivos objetivos e 

aplicáveis, sem criar despesa obrigatória direta ou atribuição 

incompatível com a estrutura administrativa. 

  

O uso de remissão expressa à Lei nº 13.146/2015, no art. 1º, §1º, 

revela técnica legislativa apurada, integrando o texto à legislação 

federal de referência. 

  

II.3 – Do Mérito e Relevância Social 
A proposta é de profunda relevância social e humanitária, 

reconhecendo a invisibilidade enfrentada por mães e cuidadoras de 

pessoas com deficiência e TEA. 

  

Estudos do IBGE (2022) apontam que mais de 17,2 milhões de 

brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, e dados do 

Cadastro Único (2024) indicam que 15 mil famílias maceioenses 

têm ao menos um integrante com deficiência ou TEA. 

  

Grande parte dessas famílias é sustentada por mulheres que, em 

função da dedicação integral aos cuidados, abandonam carreiras, 

estudos e oportunidades profissionais. 

  

O projeto, ao assegurar acesso prioritário a cursos de formação e 

capacitação, contribui para: 

· Promover autonomia econômica e inclusão produtiva dessas 

mulheres; 

· Reforçar políticas de empoderamento feminino e redução das 

desigualdades de gênero; 

· Alinhar o Município de Maceió às metas da Agenda 2030 da ONU, 

especialmente os ODS 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente 

e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades). 

Trata-se, portanto, de uma política de equidade, não de privilégio, 

que reconhece uma desigualdade concreta e busca corrigi-la por 

meio de ação afirmativa legítima e constitucionalmente amparada. 

  

II.4 – Da Igualdade de Gênero e Possível Ação Afirmativa 
O parecer consultivo observa que a proposição é voltada 

exclusivamente a mulheres, o que poderia suscitar questionamentos 

sob o princípio da isonomia formal. 

  

Contudo, o projeto se sustenta no conceito de ação afirmativa, 

instrumento constitucionalmente aceito para corrigir desigualdades 

estruturais de gênero. 

  

As ―mães atípicas‖ representam um grupo social historicamente 

sobrecarregado, sendo maioria absoluta entre os cuidadores de pessoas 

com deficiência — realidade reconhecida por estudos da Fiocruz 

(2021) e pela Política Nacional dos Cuidados em formulação no 

âmbito federal. 

  



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   24 

Dessa forma, a diferenciação de gênero presente no projeto é 

justificada, proporcional e necessária, constituindo tratamento 

diferenciado legítimo em prol da equidade substantiva. 

  

III – VOTO 
Diante do exposto, este relator vota: 

1. Pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E 

ADEQUAÇÃO TÉCNICA do Projeto de Lei nº 438/2025, de 

autoria da Vereadora Teca Nelma; 

2. Pela RELEVÂNCIA SOCIAL E HUMANITÁRIA da 

proposição, que reconhece e valoriza o papel das mães, avós e tutoras 

cuidadoras de pessoas com deficiência e TEA, promovendo sua 

autonomia e inclusão profissional; 

3. Pelo VOTO FAVORÁVEL à tramitação e aprovação da 

matéria, sem necessidade de emendas modificativas ou aditivas, 

por entender que o texto apresentado já se encontra juridicamente 

sólido, socialmente justo e tecnicamente adequado. 

Assim, este relator manifesta-se FAVORÁVEL À APROVAÇÃO 

INTEGRAL do Projeto de Lei nº 438/2025, reconhecendo-o como 

um avanço significativo na promoção da justiça social e da 

dignidade humana no Município de Maceió. 

  

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maceió, em 17 de 

novembro de 2025. 

  

SIDERLANE MENDONÇA 
Vereador – Relator 

  

VOTOS FAVORÁVEIS: 
ALDO LOUREIRO 

CAL MOREIRA 

THIAGO PRADO 

LEONARDO DIAS 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:02BCDA45 

 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM 

ESCOLA DO LEGISLATIVO / RESULTADO – PROJETO 

PLENARINHO 2026. 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM, por meio da 

ESCOLA DO LEGISLATIVO, em conformidade com o Edital nº. 

002/2026, torna público o RESULTADO DOCONCURSO DE 

REDAÇÃO – PROJETO PLENARINHO 2026. 
  

O certame teve como tema ―Eu escolho o futuro‖ Por que o voto faz 

diferença?, destinando-se a estudantes dos 8º e 9º anos do Ensino 

Fundamental da rede pública e da rede privada de ensino de Maceió. 

  

As redações foram avaliadas por comissões escolares e, 

posteriormente, pela Escola do Legislativo, observando-se os critérios 

definidos no Edital: argumentação e criatividade, coerência com o 

tema e gramática e ortografia, totalizando 100(cem) pontos. 

  

Após a análise das redações finalistas, foram selecionados(as) os(as) 

estudantes que obtiveram as maiores notas, os quais integrarão a 

Imersão Legislativa do Projeto Plenarinho – Edição 2026, a ser 

realizada na sede da Câmara Municipal de Maceió. 

  

CLASSIFICAÇÃO DOS(AS) ALUNOS(AS):  
  

ESCOLAS PARTICULARES: 
  
ESCOLA CLASSIFICAÇÃO ALUNO(A) 

Colégio Adventista de 

Maceió 

1º Raul Uchôa de Araújo Filho 

2º Sophia Vasconcelos Calheiros Costa 

3º Maria Luiza Bomfim Santos 

Colégio Contato Maceió 

1º Sara de Carvalho Araújo 

2º Maria Luiza de Oliveira Almeida 

3º Gabriela Meirelles M. de Souza 

Colégio Fantástico 

1º Nívea Maria Nunes Moura 

2º Letícia Rocha Renovato 

3º Beatriz Rufino da Rocha 

Colégio Maria José 

Omena 

1º Sarah Rebeca Chagas dos Santos 

2º Marco Miguel Gomes Pereira 

3º 
Fernando Benício Pereira Cavalcante 

Mendonça 

Colégio Maria 

Montessori 

1º Ana Júlia Albuquerque da Guia 

2º Giuliana Brandão de Azambuja 

3º Júlia Verçosa Ferreira Lins 

Colégio Marista 

1º Carolina de Araújo Marques 

2º Otto Gargomo Cruz Santos 

3º Maria Vitória de Assis Medeiros 

Colégio Rosa Mística 

1º Maria Láisa Mirelly de Sales Souza 

2º Davi de Lima Costa 

3º Vitor Gabriel José Marques de França 

Colégio Sacramento 

1º Arthur Farias de Queiroz Melo 

2º Letícia Maria Costa Vieira Belo 

3º Maria Clara Leite de Oliveira 

Colégio Sagrada 

Família 

1º Ewerthon Dayllan Nunes 

2º Maria Eduarda Marques 

3º Rayssa Vitória da Silva Vitor 

Colégio Santa Amélia 

1º Arthur Palhares de Oliveira 

2º Anna Sophia Melo Xavier 

3º Sophia Cajé Tomaz Tenório 

Colégio Santa 

Madalena Sofia 

1º Maysa Gabrielle Correia Mendonça 

2º Manuella de Queiroz Chaves 

3º Mariana Martins Pontes Rodrigues 

Colégio Santa Úrsula 

1º Maria Beatriz G. C. Marinho 

2º Caio Henrique Soares Calheiros 

3º 
Lavínia Tenório Cavalcante Vasconcelos 

Nascimento 

Colégio Santíssimo 

Senhor 

1º Pedro Mendonça Almeida 

2º Bárbara Luiza Berto Tenório 

3º João Miguel Castro Coelho 

Colégio São Jorge 

1º Diaulas Davi Bispo da Silva 

2º Danyllo Pedro de Oliveira Souza 

3º Maria Lorena da Silva Vieira 

Maple Bear Maceió 

1º Noa Lima 

2º 
Fellipa Henrique Rocha Avelino de Castro 

Lopes 

3º Clara Medeiros de Lemos 

  

ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: 
  
ESCOLA CLASSIFICAÇÃO ALUNO(A) 

Escola Municipal 

Arnon Afonso Farias de 

Melo 

1º Jessyca Aquino Costa 

2º Laura Sophia Pereira Santos 

3º Cauanny Victória da Silva Oliveira 

Escola Municipal Dra. 

Elizabeth Anne Lyra L. 

de Farias 

1º Williane Alves dos Santos 

2º Jhessy Bruna de Araujo S. 

3º Joyce Maria Gonçalves da Silva 

Escola Municipal Dr. 

José Haroldo da Costa 

1º Mirela Vitória Conceição S. 

2º Clara Beatriz Medeiros Duarte 

3º Nicole Oliveira da Silva 

Escola Municipal Dr. 

Pompeu Sarmento 

1º Eloize Jhoyce Lima de França 

2º Esdras Pereira da Silva Santos 

3º Luíz Otávio dos Santos Fonseca 

Escola Municipal Jaime 

Amorim Miranda 

1º Samila Hadassa dos Santos Silva 

2º Noemy Jaedly Muniz 

3º Nadlla da Silva Barbosa 

Escola Municipal José 

Correia Costa 

1º Rayssa Sales Maciel da Silva 

2º Lara Elisa Del Toro Albuquerque 

3º Maria Louyse da Silva Soriano 

Escola Municipal Luiz 

Pedro da Silva I 

1º Letícia Oliveira Pinto 

2º Maria Vitória da Conceição S. S. 

3º Alícia Vitória do N. Santos 

Escola Municipal Padre 

Brandão Lima 

1º Deyvid Alexandre Vieira Barbosa 

2º Thawany Amanda Correia da Paz 

3º Daniel Ferreira do Nascimento 

Escola Municipal Padre 

Pinho 

1º Maysa Sophia Vieira de Lima Carvalho 

2º Nawany Vitória Leite de Menezes 

3º Isabelly Lídia dos S. Campos 

Escola Municipal 

Professor Antídio 

Vieira 

1º Gabrielle dos Santos Lopes 

2º Mariane Christine dos Santos Silva 

3º Adryan Samuel da Silva Ribeiro 

Escola Municipal 

Professora Maria da 

Graças Silva 

1º Maria da Silva Matias 

2º Júllya Roberta da Silva Sena 

3º Lis Esther de Fraga Assunção Barros 

Escola Municipal 

Professora Maria de 

Lourdes B. Nunes 

1º Anna Liz Souza Santos 

2º Nicolas Gomes Cavalcante 

3º Josimaro Farias da Costa 

Escola Municipal 

Tradutor João Sampaio 

1º Suelen Ribeiro de Souza 

2º Luanna Milena Santos Machado 

3º Isabella Sophia de Oliveira Lima 

Escola Municipal 

Zumbi dos Palmares 

1º Gabrielly Monteiro Melo 

2º Pedro Vinícius Januário dos Santos 

3º João Marcelo Silva de Oliveira 

  

ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS: 
  
ESCOLA CLASSIFICAÇÃO ALUNO(A) 

Escola Estadual José 1º Millena Hellen Pereira da Silva 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   25 

Oliveira Silva 2º Alice Vitória Pereira 

3º Maria Vitoria dos Santos 

Escola Estadual 

Professor Eduardo de 

Mota Trigueiros 

1º Heleno Rafael 

2º Débora Regina dos Santos Alves 

3º Herberth Matheus Calheiros Alves 

Escola Estadual 

Professora Guiomar de 

A. Peixoto 

1º Anna Clara da Silva Ferreira 

2º Letícia Gabriely da Silva Araújo 

3º Ana Vitória Lopes Ritir 

  

As edições presenciais do Projeto Plenarinho 2026 ocorrerão nos dias 

26 de maio e 02 de junho de 2026, das 08h às 17h, na sede da Câmara 

Municipal de Maceió, ocasião em que os(as) estudantes 

classificados(as) em primeiro lugar participarão de uma imersão 

legislativa e serão premiados(as), conforme consta no referido Edital. 

  

Maceió/AL, 15 de Maio de 2026. 

  

CHICO FILHO 
Presidente da Câmara Municipal de Maceió 

  

RODOLFO BARROS 
Diretor da Escola do Legislativo 

  

COMISSÃO AVALIADORA: 
  

ADONIAS VIEIRA DA SILVA  
Servidor da Câmara Municipal de Maceió 

  

ANA NATÁLYA DE MÉLO MONTEIRO 
Servidora da Câmara Municipal de Maceió 

  

CECÍLIA DOMINGUES DE SOUZA 
Servidora da Câmara Municipal de Maceió 

  

CLARA MARIA REMÍGIO SOARES OLIVEIRA GONÇALVES 
Servidora da Câmara Municipal de Maceió 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:F96C2106 

 
PUBLICAÇÕES PRIVADAS 

EDITAL 

 

NOME DA EMPRESA: JRCA PREMIUM VEÍCULOS LTDA, 

inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 66.166.702/0001-58, situada Avenida 

Comendador Gustavo Paiva, Quadra 0301, Lote 0308, – Bairro: 

Mangabeiras - Maceió/AL, CEP Nº 57.037-285, com atividade de: 

COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E 

UTILITÁRIOS NOVOS. Torna público que requereu ao 

INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

(IPLAM) - Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 

MUNICIPAL de “REGULARIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO”, 

para o empreendimento denominado “JRCA MOTOS”, situado na 

situada Avenida Comendador Gustavo Paiva, Quadra 0301, Lote 

0308, – Bairro: Mangabeiras - Maceió/AL, CEP Nº 57.037-285 - Foi 

solicitado o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção 

Civil – (PGRCC) e o Estudo de Capacidade Ambiental – (ECA). 
  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:C7C710BA 

 
PUBLICAÇÕES PRIVADAS 

EDITAL 

 

NOME DA EMPRESA: ÁPICE – CURSOS E 

APERFEIÇOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA. - EPP, 

inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.275.531/0001-02, situada na 

Avenida Brasil, Nº 1.235-A – Bairro: Poço – Maceió/AL, CEP Nº 

57.025-070, com atividade de: EDUCAÇÃO SUPERIOR – PÓS 

GRADUAÇÃO E EXTENSÃO. Torna público que requereu ao 

INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

(IPLAM) - Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 

MUNICIPAL de ―REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO”, para o 

empreendimento denominado “ÁPICE CURSOS”, situado na 

Avenida Brasil, Nº 1.235-A – Bairro: Poço – Maceió/AL, CEP Nº 

57.025-070 - Foi solicitado o Plano de Gerenciamento de Resíduos 

de Serviços de Saúde – (PGRSS) e o Estudo de Capacidade 

Ambiental – (ECA). 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:4E76C585 

 
PUBLICAÇÕES PRIVADAS 

EDITAL 

 

NOME DA EMPRESA: INSTITUTO TERRA SOLIDÁRIA, 

inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.854.019/0002-86, situada na 

Avenida Ferroviário, Nº 108 – Bairro: Centro – Maceió/AL, CEP Nº 

57.020-600, com atividade de: ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE 

DIREITOS SOCIAIS (DISPENSADA). Torna público que requereu 

ao INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E 

LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ - 

(IPLAM) - Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 

MUNICIPAL de “REGULARIZAÇÃO DE: PRÉVIA, 

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO”, para o empreendimento 

denominado “INSTITUTO TERRA SOLIDÁRIA”, situado na 

Avenida Ferroviário, Nº 108 – Bairro: Centro – Maceió/AL, CEP Nº 

57.020-600 - Não foi solicitado Estudo Ambiental.  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:41EB25A9 

 
PUBLICAÇÕES PRIVADAS 

EDITAL 

 

NOME DA EMPRESA: NEW LOC SERVICE MCZ – 

LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob 

o nº. 41.180.815/0001-87, situada na Avenida Luiz Calheiros Júnior, 

Nº 517 - Bairro: Farol - Maceió/AL, CEP Nº 57.055-230, com 

atividade de: LOCAÇÃO DE AUTOMOVÉIS SEM CONDUTOR. 

Torna público que requereu ao INSTITUTO DE PESQUISA, 

PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E 

AMBIENTAL DE MACEIÓ - (IPLAM) - Maceió/AL, a 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de 

“REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO”, para o empreendimento 

denominado “NEW LOC SERVICE MCZ”, situado na Avenida 

Luiz Calheiros Júnior, Nº 517 - Bairro: Farol - Maceió/AL, CEP Nº 

57.055-230 - Foi solicitado o Plano de Gerenciamento de Resíduos 

Sólidos (PGRS) e o Estudo de Capacidade Ambiental – (ECA). 
  

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:A0B58319 

 
PUBLICAÇÕES PRIVADAS 

EDITAL 

 

NOME DA EMPRESA: CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO 

LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.309.143/0001-91, situada 

na Avenida Engenheiro Roberto Duarte Santana, Nº 25 – Sala 913 – 

Edifício Delman Empresarial - Bairro: Pajuçara - Maceió/AL, CEP Nº 

57.030-107, com atividade de: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. 

Torna público que requereu ao INSTITUTO DE PESQUISA, 

PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO URBANO E 

AMBIENTAL DE MACEIÓ - (IPLAM) - Maceió/AL, a 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de “PRÉVIA”, 

para o empreendimento denominado “EDIFÍCIO TERROIR”, 

situado na Rua Antônio Cansanção, S/Nº - Bairro: Ponta Verde - 

Maceió/AL - Foi solicitado o Estudo de Capacidade Ambiental – 

(ECA). 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:0557D31F 

 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E CIDADANIA - SEMUC 

RESULTADO DO EDITAL N°. 001/2026 – SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO AO PROGRAMA ASSISTENCIAL DO BANCO DA 

MULHER EMPREENDEDORA DE MACEIÓ/AL 

 

A COORDENADORA DO PROGRAMA ASSISTENCIAL PARA A MULHER EMPREENDEDORA, no uso de suas atribuições e 

prerrogativas legais, conforme o Processo Administrativo nº 10400.2103/2026; 

  

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 7.318, de 17 de janeiro de 2023, que criou o Programa Assistencial para a Mulher Empreendedora – Banco 

da Mulher Empreendedora; 

  

CONSIDERANDO o Edital da Chamada Pública nº 001/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, em 26/02/2026; 

  

CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos resultados da seleção das propostas aprovadas no âmbito do referido programa; 

  

CONSIDERANDO que neste resultado constam 2.000 (dois mil) propostas aprovadas; 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º Tornar público o resultado das propostas aprovadas no âmbito da Chamada Pública nº 001/2026, referente ao Programa Banco da Mulher 

Empreendedora, conforme análise da Comissão Julgadora de Seleção de Propostas. 

  

RESULTADO DAS PROPOSTAS APROVADAS: 
  

Art. 2º A lista completa das beneficiárias aprovadas, com seus respectivos nomes e CPF's, encontra-se disponível para consulta pública no site do 

Programa Banco da Mulher: www.bancodamulher.maceio.al.gov.br. 

  
Nº Nome CPF 

1 ADEILDA ANGELITA DOS SANTOS 577.***.***-34 

2 ADEILDA DIAS 077.***.***-39 

3 ADEILDA MOREIRA DE LIMA 038.***.***-47 

4 ADEILDE VALOZ PINTO DOS SANTOS 685.***.***-59 

5 ADELENA COSTA MOREIRA 046.***.***-05 

6 ADELICIO SANTOS DE ALMEIDA 816.***.***-80 

7 ADELLANY LACERDA LIMA 101.***.***-56 

8 ADIONE GOMES DOS SANTOS SILVA 044.***.***-30 

9 ADRIANA CARLA BEZERRA DA SILVA ROCHA 148.***.***-89 

10 ADRIANA CAVALCANTE LEITE 050.***.***-78 

  
Nº Nome CPF 

11 ADRIANA CRISTINA LINS AMORIM DA SILVA 059.***.***-00 

12 ADRIANA DA SILVA SANTOS 096.***.***-78 

13 ADRIANA DOS SANTOS ANDRÉ 088.***.***-81 

14 ADRIANA DOS SANTOS GOMES 084.***.***-92 

15 ADRIANA DOS SANTOS LIMA 014.***.***-10 

16 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 074.***.***-55 

17 ADRIANA GOMES DE SANTOS 025.***.***-92 

18 ADRIANA LUCAS DA SILVA 099.***.***-38 

19 ADRIANA MORAIS DA SILVA 098.***.***-58 

20 ADRIANA MOTA DA SILVA 075.***.***-90 

21 ADRIANA OLÉGARIO LIMA 066.***.***-33 

22 ADRIANA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS 120.***.***-01 

23 ADRIANE MIRELE DOS SANTOS SILVA 141.***.***-70 

24 ADRIELE OLIVEIRA DOS SANTOS 105.***.***-70 

25 ADRIELLE KATLYN MENEZES PEREIRA 122.***.***-64 

26 ADRIELLY DOS SANTOS AMORIM 151.***.***-50 

27 ADRIELLY SOFIA COSTA RODRIGUES 140.***.***-96 

28 ADRIELLY WANDERLEYA PEDROZA FERREIRA 064.***.***-60 

29 ÁGATA DA SILVA SANTOS 065.***.***-83 

30 AGNES DA SILVA SANTOS 385.***.***-56 

31 ALANA CÁSSIA AMORIM ALVES 105.***.***-71 

32 ALBA LUCIENE FIRMINO CAVALCANTE 101.***.***-79 

33 ALBA MARIA CALHEIROS DE LIMA 384.***.***-20 

34 ALBENIA DA SILVA SOUZA 080.***.***-17 

35 ALDENICE MARIA DA CONCEIÇÃO SALVADOR 051.***.***-30 

36 ALDENIR DA SILVA FLOR 803.***.***-34 

37 ALDENISIA CORREIA DA SILVA 055.***.***-05 

38 ALDENY VERÍSSIMO DOS SANTOS SILVA 078.***.***-97 

39 ALDICELIA DA SILVA CARNAÚBA 140.***.***-75 

40 ALDINEIDE MARQUES DA SILVA 702.***.***-90 

41 ALESSAMYA CHISLAINY OLIVEIRA DA SILVA 090.***.***-02 

42 ALESSANDRA DUTRA DA SILVA 015.***.***-11 

43 ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA 021.***.***-80 

44 ALESSANDRA FREIRE DE LIMA 114.***.***-94 

45 ALESSANDRA SANTOS DA SILVA 009.***.***-64 

46 ALEXA DOS SANTOS 031.***.***-18 

47 ALEXANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 100.***.***-26 

48 ALEXIA RODRIGUES DOS SANTOS 058.***.***-11 

49 ALEXSANDRA ROMAO 053.***.***-31 

50 ALEXSANDRA SILVA DE LIMA SOUZA 078.***.***-00 

51 ALEXSSANDRA DA COSTA GUEDES 912.***.***-15 

52 ALICE DA SILVA OLIVEIRA 142.***.***-09 

53 ALICE DE OLIVEIRA GUEDES 141.***.***-71 

54 ALICE GABRIELLY 159.***.***-82 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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55 ALICE KARINE DE ALMEIDA BARBOSA 099.***.***-96 

56 ALICE LIDIANE BARBOSA OLIVEIRA 136.***.***-62 

  
Nº Nome CPF 

57 ALICE MIKAELLY DA SILVA PIMENTEL 130.***.***-07 

58 ALICIA DA COSTA ANGELO 070.***.***-03 

59 ALICIA SANTOS LINS DA SILVA 120.***.***-55 

60 ALINE CAVALCANTE SILVA 099.***.***-93 

61 ALINE DA SILVA E SILVA 105.***.***-24 

62 ALINE DA SILVA MACHADO LEAL 106.***.***-40 

63 ALINE DA SILVA OLIVEIRA 115.***.***-80 

64 ALINE DOS SANTOS RODRIGUES 068.***.***-52 

65 ALINE ELY DA SILVA LIMA FERREIRA 069.***.***-64 

66 ALINE FERREIRA DA SILVA 072.***.***-30 

67 ALINE GILVANY SANTANA MENDES 052.***.***-81 

68 ALINE GISSELE DA SILVA ALMEIDA 042.***.***-56 

69 ALINE LÍDIA DE MORAIS SANTOS 059.***.***-18 

70 ALINE MARIA COSTA GOMES 055.***.***-73 

71 ALINE MIKAELLY DA SILVA PIMENTEL 130.***.***-51 

72 ALINE OLIVEIRA DA SILVA 712.***.***-24 

73 ALINE SANTOS DE OLIVEIRA 077.***.***-10 

74 ALLANY STHEPHANIE SILVA 077.***.***-56 

75 ALLINE THAYSE SANTOS SOUTO 065.***.***-86 

76 ALTANISE CUSTODIO DOS SANTOS 861.***.***-34 

77 ALYANNE COSTA MOURA GOMES 066.***.***-77 

78 AMANDA ANDREINA NASCIMENTO DA SILVA 118.***.***-81 

79 AMANDA CAROLINE DOS SANTOS VASCONCELOS 119.***.***-23 

80 AMANDA DA SILVA SANTOS 161.***.***-64 

81 AMANDA DOS SANTOS 133.***.***-38 

82 AMANDA HELLEN DA SILVA 121.***.***-90 

83 AMANDA MARIA DA SILVA VICENTE 107.***.***-76 

84 AMANDA PRYSCYLLA COSTA VISGUEIRO FIGUEIREDO 044.***.***-08 

85 AMANDA RABECH DA SILVA 131.***.***-84 

86 AMANDA SANTOS DA SILVA 125.***.***-95 

87 AMARA DA SILVA SOUZA 020.***.***-92 

88 AMARA DOS SANTOS 096.***.***-50 

89 AMARA NALDIA DA CONCEIÇÃO SILVA 347.***.***-97 

90 AMELIA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA 025.***.***-73 

91 ANA ALICE DA SILVA COSTA 123.***.***-00 

92 ANA ALICE SANTOS DE FARIAS 118.***.***-69 

93 ANA BEATRIZ BORGES DA SILVA 148.***.***-32 

94 ANA BEATRIZ DOS SANTOS BARROS 146.***.***-07 

95 ANA BEATRIZ VIANA DOS SANTOS 149.***.***-50 

96 ANA CARLA SILVA SANTOS 111.***.***-55 

97 ANA CAROLINA DA SILVA TIBURCIO 122.***.***-30 

98 ANA CAROLINA LIMA DA SILVA 081.***.***-36 

99 ANA CAROLINA MELO DOS SANTOS 089.***.***-10 

100 ANA CAROLINE BISPO DOS SANTOS 121.***.***-12 

101 ANA CECÍLIA AMÂNCIO DA SILVA 607.***.***-53 

102 ANA CÉLIA ALVES FREIRE BRANDÃO 739.***.***-87 

  
Nº Nome CPF 

103 ANA CELIA DA SILVA 056.***.***-77 

104 ANA CELIA PEREIRA TEODOSIO 054.***.***-88 

105 ANA CLARA DIAS DA SILVA 122.***.***-03 

106 ANA CLAUDIA DE LIMA SANTOS 787.***.***-49 

107 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MENEZES 082.***.***-43 

108 ANA CLAUDIA MARTINS 044.***.***-69 

109 ANA CLECIA DA SILVA 110.***.***-71 

110 ANA CLÉIA ALVES FREIRE ARAUJO 030.***.***-54 

111 ANA CONCEIÇÃO PORFIRIO SILVA 468.***.***-00 

112 ANA CRISLEY LIMA DOS SANTOS 137.***.***-99 

113 ANA CRISTINA CARNEIRO 425.***.***-68 

114 ANA CRISTINA DE LIMA 023.***.***-58 

115 ANA DA SILVA LIMA 122.***.***-39 

116 ANA DAYSE DA SILVA FORTUNATO LUZ 103.***.***-04 

117 ANA ELISE VASCONCELOS ACIOLY SILVA 064.***.***-03 

118 ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA DA SILVA 123.***.***-95 

119 ANA FLAVIA DOS SANTOS BASTOS 066.***.***-86 

120 ANA GABRIELA MACHADO DA SILVA 129.***.***-16 

121 ANA GRAZIELLA AZEVEDO DA PAZ SILVA 150.***.***-77 

122 ANA ISABEL TEMOTEO DOS SANTOS 473.***.***-91 

123 ANA JOYCE YASMIN SILVA 065.***.***-24 

124 ANA KAROLAINE SILVA DOS SANTOS 118.***.***-28 

125 ANA KAROLINE DO NASCIMENTO BATISTA MELO 092.***.***-80 

126 ANA KAROLINE RICARDO DA SILVA 110.***.***-20 

127 ANA KAROLYNE DA SILVA SANTOS 099.***.***-10 

128 ANA KATIA LIMA DA SILVA 052.***.***-83 

129 ANA LIVIA ALVES DE SOUZA 119.***.***-09 

130 ANA LÍVIA DOS SANTOS GOMES 112.***.***-54 

131 ANA LÍVIA SILVA BARROS 719.***.***-93 

132 ANA LUCIA DA SILVA APOLINARIO 686.***.***-87 

133 ANA LUCIA SILVA APRÍGIO 539.***.***-13 

134 ANA LUIZA DE OLIVEIRA SANTOS 130.***.***-90 

135 ANA LUIZA MACEDO LOBO MALTA 139.***.***-80 

136 ANA LUIZA VANDERLEY DE ALMEIDA 143.***.***-35 

137 ANA MÁRCIA DE OLIVEIRA 061.***.***-73 

138 ANA MARIA CASADO DE LIMA 060.***.***-33 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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139 ANA MARIA DA SILVA 059.***.***-96 

140 ANA MARIA DOS SANTOS 042.***.***-79 

141 ANA MARIA PEREIRA DAS NEVES 036.***.***-23 

142 ANA MARIA SILVA 508.***.***-97 

143 ANA PATRICIA DOS SANTOS 029.***.***-09 

144 ANA PATRICIA DOS SANTOS LEITE 063.***.***-27 

145 ANA PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA 986.***.***-82 

146 ANA PATRÍCIA LIMA DA SILVA 081.***.***-12 

147 ANA PAULA ABS DE ALMEIDA ROSA 046.***.***-73 

148 ANA PAULA DA SILVA CRUZ 056.***.***-02 

  
Nº Nome CPF 

149 ANA PAULA DA SILVA GOMES 096.***.***-95 

150 ANA PAULA DOS SANTOS 025.***.***-61 

151 ANA PAULA DOS SANTOS AZEVEDO 068.***.***-88 

152 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 066.***.***-02 

153 ANA PAULA MOURA ACIOLI 042.***.***-24 

154 ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA 080.***.***-77 

155 ANA PAULA OLIVEIRA DE JESUS 911.***.***-34 

156 ANA PAULA PORTO LIMA DOS SANTOS 046.***.***-07 

157 ANA PAULA ROSENDO SOARES DA SILVA 040.***.***-66 

158 ANA PAULA SANTOS DOS SANTOS 086.***.***-06 

159 ANA PRISCILA ABS ALMEIDA 113.***.***-00 

160 ANA QUESIA DOS SANTOS 095.***.***-64 

161 ANA RAFAELA MACIEL DOS SANTOS 075.***.***-19 

162 ANA REGINA TOLEDO ROCHA 534.***.***-91 

163 ANDIARA BRITO DOS SANTOS 945.***.***-44 

164 ANDREA CAROLINE LIMA DA SILVA 095.***.***-60 

165 ANDREA DA SILVA 024.***.***-62 

166 ANDREA DA SILVA VIANA 055.***.***-89 

167 ANDRÉA DOS SANTOS RODRIGUES GUEDES 062.***.***-26 

168 ANDREA FERREIRA DA SILVA 048.***.***-03 

169 ANDREA GENESIO CORDEIRO 090.***.***-29 

170 ANDREA LEITE BRASILEIRO DE AGUIAR 024.***.***-32 

171 ANDREA OLIVEIRA VIANNA 026.***.***-13 

172 ANDREA SANTOS DE QUEIROZ 105.***.***-04 

173 ANDREA SANTOS OMENA DE ANDRADE 986.***.***-68 

174 ANDRÉIA BARBOSA DOS SANTOS 059.***.***-28 

175 ANDREIA MARIA BARBOSA 037.***.***-64 

176 ANDRÊNIA DOS SANTOS LIMA 122.***.***-88 

177 ANDRESA DE MOURA VIEIRA 092.***.***-27 

178 ANDRESA SABINO DA SILVA 116.***.***-59 

179 ANDRESSA ALVES 125.***.***-00 

180 ANDRESSA ANADEJE DOS SANTOS 110.***.***-98 

181 ANDRESSA CONCEIÇÃO SANTOS 112.***.***-80 

182 ANDRESSA DA CONCEIÇÃO FRANÇA 108.***.***-76 

183 ANDRESSA KAROLINE DA SILVA OMENA 099.***.***-32 

184 ANDRESSA LIMA DOS SANTOS NETO 066.***.***-57 

185 ANDRESSA MARQUES DA SILVA- 122.***.***-95 

186 ANDRESSA MIKAELE VALERIO ACIOLY 124.***.***-80 

187 ANDRESSA RAPHAELLA DE OLIVEIRA ALVES 107.***.***-92 

188 ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA 122.***.***-96 

189 ANDRESSA SOUZA DOS SANTOS 077.***.***-00 

190 ANDRESSA VIEIRA DA SILVA 142.***.***-94 

191 ANDREZA ANDRADE DOS SANTOS 132.***.***-00 

192 ANDREZA MARIA DOS SANTOS ALVES 105.***.***-71 

193 ANDREZA RAFAELLA DE LIMA ALVES 065.***.***-75 

194 ANDRYELLEN VITOR DOS SANTOS 126.***.***-50 

  
Nº Nome CPF 

195 ANE MONIQUE LOPES DE BRITO 131.***.***-47 

196 ANE QUESIA DA COSTA 074.***.***-36 

197 ANE ROSE DOS SANTOS ROCHA 070.***.***-46 

198 ANGÊLA CAROLINY DOS ANJOS BRITO CELESTINO 058.***.***-92 

199 ANGELA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 057.***.***-66 

200 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 114.***.***-89 

201 ÂNGELA MARIA SILVA DE GOUVEIA 114.***.***-93 

202 ANGELA SALES AMANCIO DOS SANTOS 050.***.***-81 

203 ANGELICA DA SILVA AMANCIO 084.***.***-06 

204 ANGELICA DE ALMEIDA MARTINIANO 055.***.***-40 

205 ANGÉLICA KARINE ALVES OLIVEIRA 077.***.***-38 

206 ANGELICA SALES AMANCIO 036.***.***-58 

207 ANGELICA SILVA BERNARDO DOS SANTOS 083.***.***-76 

208 ANGELICA SILVANA BERNARDOS DOS SANTOS 083.***.***-76 

209 ANGELISSE LÍCIA ROTONDARO MATIAS COSTA 114.***.***-19 

210 ANGELY GIOVANA RODRIGUES DA SILVA 149.***.***-05 

211 ANIELE SANTOS SOARES 122.***.***-24 

212 ANNA VITORIA BARROS DA SILVA 111.***.***-73 

213 ANNADA EWELYN LINS AMORIM DA SILVA 087.***.***-37 

214 ANNE BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA 121.***.***-82 

215 ANNE CAROLINE MARIA DA SILVA 087.***.***-36 

216 ANNE KAROLINE LIMEIRA RAMOS 099.***.***-93 

217 ANNY CAROLAYNE DE BARROS SILVA 126.***.***-06 

218 ANNY KAROLINE DA ROCHA 112.***.***-95 

219 ANNY KAROLINE FERREIRA ARAÚJO 048.***.***-94 

220 ANNY LUISE OLIVEIRA MOURA GUEDES BERNARDES 071.***.***-74 

221 ANNYELLEN MONIQUE DOS SANTOS 088.***.***-08 

222 ANTONIA DOS SANTOS LIMA 046.***.***-05 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   29 

223 ANTÔNIA MÁRCIA NOBRE DE MOURA 903.***.***-34 

224 ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS 008.***.***-80 

225 ANTONIA PEREIRA DE LIMA 022.***.***-40 

226 ANTONIA PEREIRA DE LIMA 111.***.***-07 

227 ANY KERELYN DA SILVA PIMENTEL 130.***.***-47 

228 ANY KETELYN DA SILVA PIMENTEL 130.***.***-47 

229 ANY ROSE DE LIMA SILVA 100.***.***-25 

230 ARACACILDA BRAZ DE LIMA 009.***.***-96 

231 ARIANA FERREIRA DO CARMO 119.***.***-57 

232 ARIANA LUIZA VALENTIM E ALMEIDA 051.***.***-95 

233 ARIANA MARIA DOS SANTOS GOMES 120.***.***-00 

234 ARIANE DE ALCANTRA LIMA 107.***.***-00 

235 ARIANE SILVA DE MENDONÇA 074.***.***-63 

236 ARIANE SOARES FARIAS PALMEIRA 089.***.***-77 

237 ARIANE VIEIRA DA SILVA 142.***.***-40 

238 ARICE DE OLIVEIRA GUEDES 141.***.***-77 

239 ARIELE SILVA SANTOS 105.***.***-01 

240 ARISTHEIA RAYZA MITCHELL BRAGA BITTENCOURT 076.***.***-46 

  
Nº Nome CPF 

241 ATAISE DO NASCIMENTO COSTA 067.***.***-08 

242 ÁUREA AMORIM QUINTELA CAVALCANTI 258.***.***-49 

243 BARBARA CARLA DA SILVA PAIXÃO 126.***.***-20 

244 BÁRBARA DE SOUZA CARVALHO 377.***.***-86 

245 BARBARA GUEDES FERNANDES PALHANO DE ANDRADE 056.***.***-58 

246 BARBARA LUIZA DOS SANTOS 134.***.***-61 

247 BÁRBARA MIRELLE SOARES DA SILVA 131.***.***-83 

248 BÁRBARA OHANA VIRTUOSO DE SOUZA 123.***.***-05 

249 BEATRIZ ANALIA DOS SANTOS CANUTO 100.***.***-38 

250 BEATRIZ CAMPOS GÓIS 136.***.***-20 

251 BEATRIZ DE BARROS FREITAS PAULINO 114.***.***-43 

252 BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA 126.***.***-54 

253 BEATRIZ MARIA DA SILVA 129.***.***-23 

254 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS 099.***.***-75 

255 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS 141.***.***-28 

256 BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS 102.***.***-46 

257 BEATRIZ THAYSLANE MARTINS DA SILVA 108.***.***-85 

258 BEATRIZ VICTORIA ARAUJO DOS SANTOS 141.***.***-95 

259 BEATRIZ VICTORIA SANTOS FELIX 152.***.***-67 

260 BENEDITA FRANCISCA BARBOSA 030.***.***-80 

261 BENICE DOS SANTOS SILVA 012.***.***-10 

262 BENILDA DOS SANTOS SILVA 911.***.***-00 

263 BERLANIA ROSA NETO 093.***.***-55 

264 BETÂNIA DE SOUZA OLIVEIRA 030.***.***-58 

265 BETÂNIA FERREIRA DA SILVA 677.***.***-53 

266 BETÂNIA OLIVEIRA DOS SANTOS 647.***.***-20 

267 BIANCA CRISTINE PEREIRA DA SILVA 151.***.***-96 

268 BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA 073.***.***-82 

269 BRUNA CARDINALE SANTOS FERREIRA 014.***.***-24 

270 BRUNA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA 013.***.***-82 

271 BRUNA EMANUELLY ROCHA DA SILVA 123.***.***-17 

272 BRUNA KAYLANE LIMA AMORIM 132.***.***-20 

273 BRUNA LETICIA DA SILVA COSTA 120.***.***-04 

274 BRUNA LETICIA FREIRE MORAIS 115.***.***-47 

275 BRUNA SANTANA DA SILVA 111.***.***-80 

276 BRUNA TEIXEIRA DA SILVA 122.***.***-21 

277 BRUNNA LAVINEA BEZERRA DOS SANTOS 122.***.***-02 

278 CAMILA DA SILVA DE JESUS 089.***.***-08 

279 CAMILA DE SOUZA SILVA 130.***.***-76 

280 CAMILA HOLANDA CAVALCANTE MATOS 107.***.***-98 

281 CAMILA LETICIA DA SILVA NASCIMENTO 116.***.***-30 

282 CAMILA LIBERATO SILVA SOUZA 080.***.***-62 

283 CAMILA SILVA DOS SANTOS 714.***.***-79 

284 CAMYLA MAYARA PEREIRA DA SILVA 139.***.***-00 

285 CAMYLLE VITÓRIA DA SILVA 157.***.***-80 

286 CARLA CATHARINE RIJO ALAPENHA 113.***.***-07 

  
Nº Nome CPF 

287 CARLA DA SILVA DE LIMA 061.***.***-03 

288 CARLA DANIELLY CALADO DA SILVA 072.***.***-54 

289 CARLA JULIANA COSTA FELIX 102.***.***-58 

290 CARLA LURIANE FERREIRA SANTOS 084.***.***-59 

291 CARLA PATRÍCIA DA SILVA 147.***.***-00 

292 CARLA PATRICIA LINS CALVACANTE GALVÃO 066.***.***-07 

293 CARLA PEREIRA DA SILVA WANDERLEY 123.***.***-31 

294 CARLA RAISSA DA SILVA 144.***.***-73 

295 CARLA ROBERTA AMORIM DOS SANTOS 122.***.***-42 

296 CARLA TAIRINE INÊS DA SILVA 097.***.***-03 

297 CARLA TAISA SILVA 126.***.***-88 

298 CARLIANE INÊS DA SILVA CALHEIROS 097.***.***-31 

299 CARMEM LÚCIA DA SILVA LISBOA CHAGAS 010.***.***-42 

300 CAROLAINE RODRIGUES DE ALMEIDA 717.***.***-80 

301 CAROLAYNE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 067.***.***-48 

302 CAROLAYNE DA SILVA 077.***.***-11 

303 CAROLAYNE DA SILVA TAVARES 125.***.***-06 

304 CAROLIANE CRISTINE DOS SANTOS FONSECA 163.***.***-59 

305 CAROLINA DA SILVA SANTOS 135.***.***-07 

306 CAROLINA DA SILVA TEIXEIRA 135.***.***-54 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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307 CAROLINA MORAIS DOS SANTOS CAMPOS 125.***.***-02 

308 CAROLINA PEREIRA DA SILVA BRASILIANO 103.***.***-32 

309 CAUANE CRISTINA RICARDO DOS SANTOS 146.***.***-46 

310 CECÍLIA FRAGOSO OMENA CAVALCANTE 113.***.***-83 

311 CELIA DOS SANTOS ROSENDO 011.***.***-70 

312 CELIA MARIA CORREIA ACIOLY 023.***.***-02 

313 CELINA GOMES DA SILVA 070.***.***-78 

314 CELMA MARIA DA SILVA 037.***.***-96 

315 CEZAR MARIA DA CONCEICAO CORREIA 347.***.***-87 

316 CHARLLYNE NATANIELLE GOMES DE LIMA 094.***.***-51 

317 CHEYLA VASCONCELOS LUCIO 021.***.***-82 

318 CICERA APOLINÁRIO TIMBEL 013.***.***-57 

319 CÍCERA DA SILVA PEREIRA 009.***.***-50 

320 CICERA LUCAS DA SILVA 107.***.***-81 

321 CICERA MARIA CARNEIRO DE LIMA 215.***.***-91 

322 CÍCERA MARIA DE LIMA GONZAGA 082.***.***-43 

323 CÍCERA PEREIRA DA SILVA 027.***.***-13 

324 CINTHIA RAFAELA APOLINÁRIO DA SILVA 110.***.***-10 

325 CINTIA CARVALHO DE OLIVEIRA 111.***.***-38 

326 CÍNTIA FRANCIANA PEREIRA CHAGAS 121.***.***-55 

327 CINTIA MIKAELLY DA SILVA 141.***.***-97 

328 CINTYA LETICYA FERREIRA DOS SANTOS 073.***.***-05 

329 CLARA NUBIA MACIEL 037.***.***-81 

330 CLARISSE DAYANE FEITOSA DA SILVA 111.***.***-36 

331 CLAUDEANE DA SILVA NASCIMENTO 077.***.***-52 

332 CLAUDEANE NAZARIO 125.***.***-85 

  
Nº Nome CPF 

333 CLAUDENICE PATRICIA DE ALMEIDA SANTOS 025.***.***-58 

334 CLAUDENIZE CAVALCANTE DUARTE 662.***.***-72 

335 CLAUDETE DE LIMA AGOSTINHO 453.***.***-53 

336 CLAUDIA MARIA FLORENTINO DA SILVA 925.***.***-20 

337 CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA 064.***.***-26 

338 CLAUDIA PATRICIA DOS SANTOS 029.***.***-88 

339 CLAUDIA REGINA DE FREITAS 777.***.***-72 

340 CLAUDIANA BARBOSA DE ARAUJO 702.***.***-07 

341 CLAUDIANE DA SILVA NASCIMENTO 116.***.***-06 

342 CLAUDIANE MARIA SILVA SANTOS 106.***.***-94 

343 CLAUDIENE NASCIMENTO VIEIRA 114.***.***-32 

344 CLAUDILMA RODRIGUES DA SILVA 010.***.***-70 

345 CLAUDINEIDE PEREIRA DA SILVA 074.***.***-66 

346 CLAUDINETE DA FÉ SILVA 092.***.***-92 

347 CLAUDINETE DA SILVA DE MELO LIMA 075.***.***-58 

348 CLAYDIANE FERREIRA 073.***.***-08 

349 CLEANE BARROS DA SILVA 091.***.***-73 

350 CLÉCIA OLIVEIRA DA SILVA 132.***.***-83 

351 CLEDJA FERREIRA DA SILVA 054.***.***-70 

352 CLEIDE MARIA DE ARAÚJO SILVA 411.***.***-53 

353 CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS 757.***.***-20 

354 CLEMILDA MARIA DE OLIVEIRA 095.***.***-28 

355 CLEONICE DA SILVA 815.***.***-72 

356 CLERA ALVES DE SOUSA 076.***.***-86 

357 CLICIA BARBOSA ALVES 010.***.***-24 

358 CLISIA TACIANA MARTINS 113.***.***-74 

359 CLOTILDE MARIA LIMA DE PAIVA 007.***.***-78 

360 CREDIANE DA SILVA 091.***.***-20 

361 CRISITNA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 082.***.***-96 

362 CRISLAINE DA SILVA 118.***.***-30 

363 CRISLAINE FRANCIELE DE ANDRADE SILVA 093.***.***-29 

364 CRISLAINE RAFAELA MACENA DOS SANTOS 160.***.***-11 

365 CRISLAINE VIEGAS DA SILVA 131.***.***-80 

366 CRISLAINIA FABRICIA ARAUJO PAULINO DA SILVA 146.***.***-31 

367 CRISLANE ESTEPHANNE DOS SANTOS SILVA 128.***.***-22 

368 CRISLANE MARIA DA SILVA 077.***.***-85 

369 CRISLANE VITÓRIA DOS SANTOS SILVA 150.***.***-59 

370 CRISLÂNY PRISCYLA COSTA DE SOUZA 088.***.***-40 

371 CRISLEIDE MARIA DA SILVA 125.***.***-66 

372 CRISTELAINE DE ARAUJO JESUINO 107.***.***-07 

373 CRISTELINE CONCILIA DOS SANTOS 090.***.***-01 

374 CRISTIANA COSTA SILVA 994.***.***-20 

375 CRISTIANE APARECIDA DE MORAIS 033.***.***-79 

376 CRISTIANE DA SILVA ARAÚJO 105.***.***-62 

377 CRISTIANE DE OLIVEIRA 086.***.***-83 

378 CRISTIANE MARIA SOARES MOREIRA 861.***.***-04 

  
Nº Nome CPF 

379 CRISTIANE PEREIRA SOUTO 644.***.***-68 

380 CRISTIANE TAMARA ROSA DE OLIVEIRA 096.***.***-73 

381 CRISTIANE VIEIRA FIRMINO 102.***.***-69 

382 CRISTIELE DE ARAUJO JESUINO 116.***.***-42 

383 CRISTINA ANGÉLICA PINHEIRO 088.***.***-20 

384 CRISTINA DE SOUZA SANTOS 051.***.***-44 

385 CRISTINA MARIA BATISTA DA SILVA 010.***.***-92 

386 CRISTINA MARIA DA SILVA SALVINO 085.***.***-74 

387 CRYSLLAINE ELLEN DOS SANTOS MALTA 113.***.***-40 

388 DAIANAE ERIA DA SILVA SANTOS 103.***.***-14 

389 DAIARA MAYARA CUNHA DA SILVA 142.***.***-64 

390 DAMIANA DA CONCEIÇÃO COSTA 803.***.***-87 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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391 DAMIANA SANTOS DE LIMA 041.***.***-70 

392 DAMIANA SOARES DOS SANTOS 008.***.***-00 

393 DANIELA ANDREIA DOS SANTOS MOREIRA 096.***.***-88 

394 DANIELA DA CONCEIÇÃO SILVA 078.***.***-44 

395 DANIELA MARTINS DOS SANTOS TENÓRIO 061.***.***-86 

396 DANIELA PINHEIRO ANDRADE 099.***.***-07 

397 DANIELA RAMOS DA SILVA 106.***.***-08 

398 DANIELE BARBOSA DA SILVA 040.***.***-17 

399 DANIELE FEITOSA DE LIMA 074.***.***-61 

400 DANIELE GOMES DE LIMA GUEDES 838.***.***-49 

401 DANIELE RODRIGUES DA SILVA LEITE 007.***.***-86 

402 DANIELE VICENTE DA SILVA 099.***.***-94 

403 DANIELLE CRISTINE SANTOS SOARES 075.***.***-11 

404 DANIELLE DA SILVA CARVALHO 077.***.***-85 

405 DANIELLE SETTON BRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELO 070.***.***-64 

406 DANIELLE STEPHANIE OLIVEIRA AGRA 099.***.***-86 

407 DANIELLY ETHIANY DE OLIVEIRA LIMA 114.***.***-48 

408 DANIELLY MARIA DOS SANTOS 090.***.***-99 

409 DANNYELLE CHRYSTIAN DA SILVA SOUZA 061.***.***-77 

410 DANUBIA ARIANA DOS SANTOS 063.***.***-31 

411 DANYELLA BANDEIRA DE LIMA 043.***.***-59 

412 DANYELLE ROCHA DE MENDONÇA 127.***.***-12 

413 DARLENE CRISTINA DA COSTA SOARES 069.***.***-56 

414 DARLIANA DE OLIVEIRA SILVA 106.***.***-90 

415 DARLY NIELLE DA SILVA 142.***.***-60 

416 DAUANE ELIS DA SILVA SANTOS 103.***.***-03 

417 DAUANE ELIS DA SILVA SANTOS ROSIANE DE ALBUQUERQUE 534.***.***-00 

418 DÁVILA RAQUEL SENA SILVA 124.***.***-54 

419 DAYANA KELLY DE MORAIS 097.***.***-08 

420 DAYANE ALVES DOS SANTOS 703.***.***-81 

421 DAYANE DA SILVA LIMA 142.***.***-70 

422 DAYANE NUNES DE BARROS 064.***.***-04 

423 DAYANNE ESPÍNDOLA CALHEIROS 072.***.***-13 

424 DAYANNE STEPHANIE SOARES DA SILVA 125.***.***-27 

  
Nº Nome CPF 

425 DÉBORA DA SILVA GALDINO 106.***.***-55 

426 DÉBORA GLEYCE DOS SANTOS FIGUEIREDO 151.***.***-78 

427 DEBORA KELLY CORREIA SILVA ARAUJO 064.***.***-59 

428 DÉBORA LISSA ALVES MOREIRA 141.***.***-16 

429 DEBORA LUZ DA SILVA FERREIRA 070.***.***-38 

430 DEBORA NATALIA MALVAZI SILVA 097.***.***-67 

431 DÉBORA STEPHANY DA COSTA SOARES 069.***.***-28 

432 DEBORA WINE FREIRE DE ARAUJO 122.***.***-09 

433 DEBORAH KATHWRY GOMES DE LIMA 087.***.***-41 

434 DÉBORAH LUIZA FORTUNATO MEDEIROS 148.***.***-40 

435 DEBORAH VITORIA DA SILVA LIMA 533.***.***-00 

436 DEIZE SILVANA FERREIRA DE MESSIAS 461.***.***-53 

437 DENILZA SANTOS DOS ANJOS 055.***.***-33 

438 DENISE KAROLAYNE LOPES DE LIMA 096.***.***-90 

439 DENISE PEREIRA BEZERRA 070.***.***-66 

440 DENISE THUANE D SILVA 099.***.***-61 

441 DENIZE MARIA DOS SANTOS E SILVA 045.***.***-10 

442 DEUSA THAMIRES FERREIRA VIANA 085.***.***-81 

443 DEYSE CRISTINA GOMES LINO 700.***.***-57 

444 DHEBORA NOBRE DOS SANTOS 112.***.***-08 

445 DIANA CARLA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO AGRA 036.***.***-77 

446 DIANA MICHELE LIMEIRA RAMALHO 128.***.***-60 

447 DIJAVANIA QUITERIA INACIO DOS SANTOS 078.***.***-47 

448 DISLANE KARLA SANTOS SOARES 068.***.***-93 

449 DJENNIFER DOS SANTOS MELO 125.***.***-70 

450 DOMINIQUE LAGES DOS SANTOS 081.***.***-55 

451 DORIS MEIRE MESSIAS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 057.***.***-01 

452 DRIELLY KAWANNE LIMA SANTOS CAVALCANTI 129.***.***-24 

453 DUCINEA ALVES DE OLIVEIRA 926.***.***-34 

454 EDELINE CARLA DE LIMA 081.***.***-41 

455 EDIGREUMA DA SILVA SANTOS 094.***.***-62 

456 EDIJANE BEZERRA DA SILVA 031.***.***-48 

457 EDILANE MARINHO DA SILVA 084.***.***-40 

458 EDILANE SABINO DOS SANTOS ALVES 027.***.***-59 

459 EDILANY VICENTE DOS SANTOS 134.***.***-56 

460 EDILEIDE ALVES DE MELO 067.***.***-77 

461 EDILEIDE MACARIO DOS SANTOS DA SILVA 056.***.***-39 

462 EDILENE DE OLIVEIRA SILVA 019.***.***-92 

463 EDILENE DOS SANTOS 093.***.***-57 

464 EDILENE PEREIRA SANTOS CORRÊA 329.***.***-30 

465 EDILEUZA BEZERRA DA SILVA 563.***.***-04 

466 EDILEUZA FÉLIX DE BARROS 023.***.***-04 

467 EDILEUZA LIRA DA SILVA SARAIVA 021.***.***-02 

468 EDILMA JOSEFA DA SILVA 072.***.***-76 

469 EDILMA VANDERLEI MELO 841.***.***-91 

470 EDILSLENE FÁTIMA DOS SANTOS 954.***.***-04 

  
Nº Nome CPF 

471 EDILUCIA BERTOLDO DA SILVA 050.***.***-76 

472 EDIRLENE DOS SANTOS LISBOA 021.***.***-94 

473 EDIRLENE MARIA DA SILVA 841.***.***-97 

474 EDITE CARLA ALMEIDA SILVA 130.***.***-35 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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475 EDITE MYKAELLE FREIRE FERREIRA 137.***.***-89 

476 EDIVANIA ELIAS DA SILVA 045.***.***-29 

477 EDJA DA SILVA MONTEIRO 115.***.***-02 

478 EDJANE ALVES DE OLIVEIRA 052.***.***-65 

479 EDJANE SILVA DOS SANTOS 080.***.***-03 

480 EDLANY NASCIMENTO PEREIRA 131.***.***-55 

481 EDLENE DA SILVA SANTOS 842.***.***-87 

482 EDLEUZA BRAZ DOS SANTOS 178.***.***-00 

483 EDNA DE ALMEIDA GALVÃO SOUZA 062.***.***-92 

484 EDNA DOS SANTOS LIMA 703.***.***-59 

485 EDNA FERNANDES DE BARROS 434.***.***-78 

486 EDNA FERREIRA DA SILVA 121.***.***-50 

487 EDNA MARIA LIMA DOS SANTOS 062.***.***-14 

488 EDNA MARIA NUNES DOS SANTOS 008.***.***-82 

489 EDNA SALUSTIANO DE ANDRADE 145.***.***-66 

490 EDNEIDE DOS SANTOS DE LIMA 648.***.***-87 

491 EDUARDA ALÉCIO OMENA ALBUQUERQUE 053.***.***-01 

492 EDUARDA CRISTINA DE ARAUJO 092.***.***-10 

493 EDUARDA DA SILVA FERREIRA 178.***.***-08 

494 EDUARDA KARINE DOS SANTOS NASCIMENTO GONÇALVES 067.***.***-00 

495 EDUARDA PRISCILA DOS SANTOS LIMA 073.***.***-31 

496 EDUARDA RAFAELLA VIANA DOS SANTOS 115.***.***-37 

497 EDVALDA MARIA DOS SANTOS 759.***.***-04 

498 EDVANE DA SILVA ROZENDO ROSA 079.***.***-06 

499 EDVANE SILVA DE OLIVEIRA 086.***.***-38 

500 EDVANIA DA SILVA 096.***.***-24 

501 EDVANIA MARIANA DAS CHAGAS 008.***.***-35 

502 EGLAISE RODRIGUES FONSECA 063.***.***-13 

503 ELAINE APOLINARIO DE ALMEIDA 068.***.***-61 

504 ELAINE CRISTINA BONFIM DOS SANTOS 030.***.***-38 

505 ELAINE CRISTINA FELIZARDO DA SILVA 013.***.***-22 

506 ELAINE CRISTINA SANTOS SILVA 070.***.***-26 

507 ELAINE DE HOLANDA MEDEIROS 073.***.***-30 

508 ELAINE FERREIRA ROZENDO DOS SANTOS 111.***.***-94 

509 ELAINE MARIA DA SILVA LIMA 802.***.***-00 

510 ELANIA ARAÚJO DOS SANTOS SILVA 064.***.***-76 

511 ELANIA OLIVEIRA DA SILVA 094.***.***-52 

512 ELENILDA ARAUJO DA SILVA 081.***.***-67 

513 ELENILDA CALHEIROS BRUNO 678.***.***-72 

514 ELENILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 044.***.***-21 

515 ELETICIA CORREIA DA SILVA 068.***.***-61 

516 ELIANE CRISTINA SANTOS LIMA 090.***.***-27 

  
Nº Nome CPF 

517 ELIANE DE OLIVEIRA SILVA 040.***.***-77 

518 ELIANE LÚCIO DOS SANTOS 815.***.***-68 

519 ELIANE MARINHO DE OLIVEIRA 894.***.***-00 

520 ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA 061.***.***-44 

521 ELICERGIA DA SILVA SOBRAL 076.***.***-10 

522 ELIDAYANE DE LIMA MARROQUIM 115.***.***-95 

523 ELIDIANE KAROLYNE DE OLIVEIRA 100.***.***-40 

524 ELIETE MENDONÇA CERQUEIRA 786.***.***-00 

525 ELINEIDE CARDOSO DA SILVA 122.***.***-76 

526 ELINEIDE GONÇALO DE ALMIRANTE 013.***.***-00 

527 ELINETE DE LIRA DEODATO LIMA 347.***.***-91 

528 ELISABETE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 044.***.***-86 

529 ELISABETE DA SILVA TEIXEIRA 094.***.***-01 

530 ELISABETE FARIAS DO NASCIMENTO 092.***.***-23 

531 ELISABETE GOMES DOS SANTOS 020.***.***-84 

532 ELISABETE SABRINA SALVADOR 073.***.***-79 

533 ELISABETE VENÂNCIO DA SILVA 108.***.***-59 

534 ELISABETH CÁSSIA DA SILVA LINS DE FRANÇA 104.***.***-80 

535 ELISANGELA ALMEIDA DE LIMA SANTOS 060.***.***-42 

536 ELISANGELA DA SILVA 018.***.***-94 

537 ELISANGELA DE LIMA SANTOS 714.***.***-17 

538 ELISANGELA DE OLIVEIRA PINTO 889.***.***-00 

539 ELISANGELA FARIAS PEREIRA CIRILO 045.***.***-43 

540 ELISANGELA TAVARES DA SILVA 068.***.***-57 

541 ELISANGELA VIEIRA DA SILVA 061.***.***-75 

542 ELISE ANNE BRAZ DOS SANTOS 076.***.***-14 

543 ELISIANE RUFINO DE CASTRO 425.***.***-91 

544 ELISSANDRA ALMEIDA DA SILVA 096.***.***-30 

545 ELIZA SANTOS DA SILVA 717.***.***-05 

546 ELIZABETE GOMES DOS SANTOS 113.***.***-79 

547 ELIZABETE LINS DE CARVALHO 307.***.***-78 

548 ELIZABETE OLIVEIRA DE MORAES 301.***.***-68 

549 ELIZABETH CORDEIRO DA PAZ 911.***.***-20 

550 ELIZABETH DE ALMEIDA LIMA 050.***.***-43 

551 ELIZABETH MONIQUE ALVES DOS SANTOS 092.***.***-60 

552 ELIZANGELA CAVALCANTE FERREIRA DA ROCHA 281.***.***-83 

553 ELIZANGELA CICERA DA SILVA 101.***.***-39 

554 ELIZANGELA MARIA DA SILVA SANTOS 143.***.***-90 

555 ELIZIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA 100.***.***-78 

556 ELLEN KETILLY SALES TIMOTIO 069.***.***-11 

557 ELLEN LUCY DA SILVA ARAÚJO 724.***.***-15 

558 ELYZAMARA ALMEIDA GOMES CAVALCANTE 089.***.***-55 

559 EMANOELLY SILVA MOURA 099.***.***-54 

560 EMANUELA FERREIRA DA SILVA FÉ 041.***.***-73 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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561 EMANUELLA JOSEFA SANTOS DE MELO 050.***.***-63 

562 EMANUELLA SOUSA ROCHA 049.***.***-01 

  
Nº Nome CPF 

563 EMANUELLE DOS SANTOS MELO 134.***.***-43 

564 EMILI KESSIA JANUÁRIO DA SILVA 137.***.***-22 

565 EMILLY ANDRIELLY DE PAULA FERREIRA 149.***.***-58 

566 EMILLY CINTHIA ARAÚJO TERTO 118.***.***-27 

567 EMILLY JANINE DOS SANTOS MENDES 142.***.***-77 

568 EMILLY SILVA BITTENCOURT DE SOUZA 119.***.***-07 

569 EMILLY VICENTE CORREIA 125.***.***-69 

570 EMILLY VITÓRIA SILVA SANTOS 129.***.***-17 

571 EMILY CLARA PAZ DA SILVA 144.***.***-70 

572 EMMILY GABRIELLE PEREIRA SOARES DA LUZ 125.***.***-42 

573 ERENILDA FAUSTINO DA SILVA 011.***.***-30 

574 ERICA BARBOSA DA SILVA 120.***.***-01 

575 ÉRICA CATARINA CONCEIÇÃO MOURA 097.***.***-07 

576 ÉRICA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA SANTO 112.***.***-18 

577 ÉRICA SANTOS SILVA 153.***.***-85 

578 ERICA TAMYRES LIMA DA SILVA 100.***.***-66 

579 ERICKA MONTANA DA SILVA 074.***.***-62 

580 ERICKA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA 104.***.***-94 

581 ERIKA DA SILVA SANTOS 044.***.***-85 

582 ERIKA KARINE DE ANDRADE DOS SANTOS 111.***.***-57 

583 ERIKA VALÉRIA DA SILVA 702.***.***-70 

584 ERIVANIA LOPES FERREIRA 144.***.***-26 

585 ESMERALDA ALVES DAMASCENO 382.***.***-49 

586 ESTEFANE RODRIGUES DA SILVA 077.***.***-62 

587 ESTEFANIA SILVA DOS SANTOS 086.***.***-62 

588 ESTELA SANTA ROSA DE ALMEIDA LAMENHA 035.***.***-66 

589 ESTHEFANIE CARDOSO PIMENTEL 084.***.***-59 

590 ESTHER PEREIRA 117.***.***-00 

591 ETELVINA FRANCISCA DE LIMA NETA 679.***.***-49 

592 EUKSAN VERÇOSA DE SANTANA 071.***.***-99 

593 EUNICE DA SILVA CARDOSO 011.***.***-08 

594 EUNICE PAES DE LIMA BRANDÃO 067.***.***-40 

595 EVA PEREIRA DE OLIVEIRA 539.***.***-04 

596 EVELINE DA SILVA ALMEIDA 217.***.***-08 

597 EVELLY CHAIANE ALVES LIMA 142.***.***-42 

598 EVELLY MANUELLA DA SILVA 109.***.***-66 

599 EVELYN CRISTINE DO NASCIMENTO PEREIRA 142.***.***-55 

600 EVELYN DA SILVA FEITOSA 150.***.***-76 

601 EVELYN NATALYN SILVA DAS CHAGAS 118.***.***-67 

602 EVILLY MAYRA NASCIMENTO DA SILVA 133.***.***-03 

603 EWERTA EVERLANE LOPES DOS SANTOS 700.***.***-69 

604 EWILLIN DAIANE FERNANDE DE LIMA DA SILVA 107.***.***-84 

605 FÁBIA MANUELA DOS SANTOS 069.***.***-58 

606 FABIANA COSTA DOS SANTOS 103.***.***-24 

607 FABIANA DE MENEZES SANTOS 116.***.***-21 

608 FABIANA DE SOUZA SILVA 048.***.***-39 

  
Nº Nome CPF 

609 FABIANA DOS SANTOS 000.***.***-44 

610 FABIANA FERREIRA DA SILVA 044.***.***-31 

611 FABIANA KEILA DOS SANTOS 120.***.***-80 

612 FABIANA MARIA DA SILVA 088.***.***-29 

613 FABIANA MARQUES DOS SANTOS 044.***.***-00 

614 FABIANA RAQUEL CORREIA SARMENTO 097.***.***-40 

615 FABIANA SILVA DO ROSARIO 028.***.***-07 

616 FABIANA SILVA GONZAGA 056.***.***-10 

617 FABIANE CRISTINE LIRA AMORIM 923.***.***-00 

618 FABIANE LINS DA ROCHA 101.***.***-51 

619 FABIELLY ERICA SILVA 076.***.***-28 

620 FABRICIA NASCIMETO SILVA 115.***.***-57 

621 FABRICIA ROBERTA DOS SANTOS 011.***.***-33 

622 FABRÍCIA SALES DA SILVA 149.***.***-89 

623 FABRIZIA DOS SANTOS 038.***.***-83 

624 FÁTIMA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA 092.***.***-01 

625 FERNANDA ALVES DOS SANTOS 079.***.***-56 

626 FERNANDA ANDRIELY ALVES DE LIMA 048.***.***-92 

627 FERNANDA CAVALCANTE 080.***.***-07 

628 FERNANDA COSTA ARAÚJO 023.***.***-30 

629 FERNANDA DA CONCEIÇÃO 058.***.***-94 

630 FERNANDA DA SILVA ALMEIDA 129.***.***-90 

631 FERNANDA DO NASCIMENTO PEREIRA 139.***.***-86 

632 FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA 119.***.***-16 

633 FERNANDA KALINE PEDROSA DOS SANTOS 122.***.***-10 

634 FERNANDA MARIA DA SILVA 050.***.***-51 

635 FERNANDA MAYARA DA SILVA SANTOS 103.***.***-61 

636 FERNANDA NASCIMENTO SANTOS 718.***.***-85 

637 FERNANDA SERAFIM DA SILVA LINS 061.***.***-94 

638 FERNANDA VILELA DA SILVA SANTOS 073.***.***-81 

639 FERNANDA VITORIA DA SILVA 071.***.***-06 

640 FERNANDA WANDEREY RIBEIRO 073.***.***-25 

641 FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA 010.***.***-79 

642 FLAVIA LEITE DA SILVA 120.***.***-71 

643 FLAVIA MARIA CORREIA DE ARAUJO 033.***.***-26 

644 FLÁVIA MARIA DA CONCEIÇÃO 663.***.***-68 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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645 FLÁVIA SILVA DE LIMA 092.***.***-13 

646 FLAVIANA FRANCISCO DOS SANTOS 068.***.***-92 

647 FLAVIANA GOMES DE LIMA SILVA 013.***.***-74 

648 FLAVIANA SOUZA SANTOS 074.***.***-20 

649 FRACELYNE BÁRBARA FLOR LEITE 482.***.***-18 

650 FRANCIELE DOS SANTOS RODRIGUES 122.***.***-19 

651 FRANCIELE LOURENÇO DA SILVA 122.***.***-08 

652 FRANCINE DANIELA DA SILVA RODRIGUES 074.***.***-37 

653 FRANCINE DAYANE VITOR DOS SANTOS 094.***.***-23 

654 FRANCINE LINS DOS SANTOS 058.***.***-56 

  
Nº Nome CPF 

655 FRANCINE NEGRI SANTOS 022.***.***-65 

656 FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA 089.***.***-07 

657 FRANCINNY HELENA DA SILVA SOARES 115.***.***-73 

658 FRANCISCO CLAUDINEIDE FERREIRA LIMA 041.***.***-27 

659 FRANCYANE SOUSA DAS NEVES 021.***.***-70 

660 FRANCYANE SOUZA DAS NEVES 028.***.***-70 

661 FYAMA KRINE OLIVEIRA MARINHO 116.***.***-54 

662 GABRIELA DE AZEVEDO ALEXANDRE 128.***.***-99 

663 GABRIELA DOS SANTOS SILVA 020.***.***-50 

664 GABRIELA SANTOS DA SILVA 141.***.***-99 

665 GABRIELA SANTOS DE ARAUJO 105.***.***-54 

666 GABRIELLE KETELYN PEREIRA SILVA 506.***.***-58 

667 GABRIELLY CAVALCANTE SANTOS CASADO DO NASCIMENTO 055.***.***-94 

668 GABRIELLY KARINY ROCHA CARDOSO 153.***.***-65 

669 GEANE CONCEICAO DOS SANTOS 081.***.***-66 

670 GEANE DA SILVA ARAUJO SANTOS 075.***.***-54 

671 GEANE DA SILVA DE MORAIS 100.***.***-83 

672 GEANE SILVA DE OLIVEIRA 034.***.***-57 

673 GENIFFER THUANE PAJAU DOS SANTOS 117.***.***-25 

674 GENILDA DA SILVA PEREIRA 105.***.***-32 

675 GENIRA FERREIRA DE LIMA 077.***.***-03 

676 GERLANIA DA SILVA 077.***.***-41 

677 GERUZA VALDEVINO DA SILVA 054.***.***-45 

678 GESSICA BARROS LOURENÇO 111.***.***-29 

679 GESSYCA MATIAS ELOI CABRAL 095.***.***-23 

680 GESSYCA SAMAYRA DE ASSIS SANTOS SILVA 109.***.***-09 

681 GIDELMA BARBOSA DOS SANTOS CIRILO 021.***.***-89 

682 GILDA FERINO COELHO 787.***.***-49 

683 GILDETE RAIMUNDO DA SILVA 354.***.***-04 

684 GILIETE MARIA DA ROCHA 081.***.***-80 

685 GILMAGLEI REGINA DOS SANTOS SILVA 046.***.***-50 

686 GILMARIA SOARES DA SILVA SANTOS 787.***.***-15 

687 GILVANETE LINO DOS SANTOS 163.***.***-59 

688 GILVANIA BARBOSA SANTOS 385.***.***-04 

689 GILVANIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES 105.***.***-47 

690 GILVANIA FERREIRA MACENA 018.***.***-35 

691 GILVANIA MARIA 040.***.***-05 

692 GILVÂNIA OLIVEIRA SANTOS 540.***.***-49 

693 GILVANIA POLICARPO DA SILVA DOS SANTOS 524.***.***-00 

694 GILVANIA SANTOS SILVA 054.***.***-01 

695 GILZA SANTOS DA SILVA 074.***.***-46 

696 GINELVA ALVES DOS SANTOS 096.***.***-76 

697 GIRLENE DA SILVA PEREIRA 080.***.***-06 

698 GISELLA OLIVEIRA SOBRAL 039.***.***-32 

699 GISELLI FERNANDES DE MORAIS MELO 045.***.***-61 

700 GISELLY FERREIRA DOS SANTOS 714.***.***-27 

  
Nº Nome CPF 

701 GISELY MAIKA ACIOLY DOS SANTOS 123.***.***-06 

702 GISLEIDE PEREIRA DOS SANTOS 122.***.***-17 

703 GIVANILDA BARBOSA ARANTES 074.***.***-27 

704 GIVANY INÁCIO DA SILVA 072.***.***-00 

705 GLACIETE CRISTINA GOMES DA SILVA 604.***.***-91 

706 GLAUCE KELLY DE FRANÇA SILVA 037.***.***-63 

707 GLAUCIA JUDITE LINO DOS SANTOS 008.***.***-88 

708 GLAUCIONE SANTANA PEREIRA 132.***.***-07 

709 GLAYCIANNE VIEIRA DOS SANTOS 065.***.***-32 

710 GLAYDIANE FERREIRA BARBOSA 073.***.***-88 

711 GLECIANE HONÓRIO LINS VIEIRA MARQUES 115.***.***-76 

712 GLEICE JERÔNIMO DA COSTA RIZZO 064.***.***-17 

713 GLEICYANNE SILVA SANTOS 119.***.***-32 

714 GLYSSIA ALESSANDRA GOMES PEREIRA 114.***.***-16 

715 GNEANIA CANDIDO DA SILVA 058.***.***-09 

716 GRACE QUELI ALVES DA CONCEIÇÃO RANGEL 125.***.***-05 

717 GRACIELE MONIKE SOARES DOS SANTOS 119.***.***-10 

718 GRACIETE DOS SANTOS 787.***.***-04 

719 GRASIELY ALESSANDRA SANTOS DA SILVA 141.***.***-96 

720 GRAZIELE DA SILVA SOARES 082.***.***-09 

721 GRAZIELLE ESTEPHANY ARAÚJO BRAGA 153.***.***-61 

722 GRAZIELLY SILMARA DE FARIAS MARQUES 090.***.***-01 

723 GRAZIELLY TAYNA DA SILVA 121.***.***-30 

724 GREYCE ELLEN BRAGA DOS SANTOS OLIVEIRA 077.***.***-67 

725 GUILENE CARLA DOS SANTOS 116.***.***-80 

726 HANNAH LUCENA GRANJA 090.***.***-05 

727 HELENA VALDEVINO DA SILVA 483.***.***-87 

728 HELOÍSA CORDEIRO DA SILVA 118.***.***-58 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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729 HELOISE KAYLLANE BEZERRA DA SILVA 068.***.***-09 

730 HERCÍLIA CÍCERA DOS SANTOS NASCIMENTO 777.***.***-97 

731 HILDETH NEIVA SOBRINHA 270.***.***-68 

732 HIONES VIEIRA DA SILVA 384.***.***-15 

733 HYNGRID SAMARA DA SILVA COSTA 093.***.***-62 

734 IDATÍ KAROLAINE SANTOS DA SILVA 013.***.***-01 

735 IEDA SILVA TEODOZIO LEITE 704.***.***-35 

736 IGRID EMANUELLY DOS SANTOS SILVA 123.***.***-36 

737 ILSA MOTA DA SILVA 013.***.***-14 

738 ILZA BEATRIZ OLÉGARIO DOS SANTOS 116.***.***-33 

739 ILZA CAMILO DOS SANTOS 505.***.***-35 

740 INÊS DOS SANTOS SILVA 092.***.***-02 

741 INGRID CARLA AVELINO DE OLIVEIRA ANDRADE 071.***.***-01 

742 INGRID LUANA TEXEIRA DA SILVA 122.***.***-97 

743 INGRID MANUELLA TENÓRIO GARCIA 111.***.***-18 

744 INGRID ROSANE SILVA MARCELINO 077.***.***-84 

745 INGRID VITORIA MELO DE ALMEIDA 133.***.***-20 

746 INGRIND KEYLHANE DA SILVA 101.***.***-57 

  
Nº Nome CPF 

747 IOLANDA SILVA SIMOES MARCELINO 069.***.***-06 

748 IRACI DOS SANTOS FREIRE 074.***.***-05 

749 IRACI MARIA DE LIMA 759.***.***-72 

750 IRANIELE MARIA CORREIA DA SILVA 095.***.***-14 

751 IRANILDA PATRÍCIA BARBOSA 540.***.***-20 

752 IRENE GAMA DO NASCIMENTO 149.***.***-40 

753 IRENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 060.***.***-36 

754 IRLANE MACHADO DA SILVA 042.***.***-13 

755 ISABEL CRISTINA DE TORRES DOS SANTOS 160.***.***-16 

756 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO 091.***.***-56 

757 ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA 102.***.***-18 

758 ISABELA CRISTINA DA COSTA SANTOS 070.***.***-85 

759 ISABELA DOS SANTOS SILVA 113.***.***-88 

760 ISABELA SILVA 108.***.***-83 

761 ISABELE DE ALMEIDA LINO 121.***.***-01 

762 ISABELLE DA SILVA VIANA 126.***.***-07 

763 ISABELLE MELO DE ALMEIDA 133.***.***-37 

764 ISABELLE MICAELE NASCIMENTO DA SILVA 079.***.***-55 

765 ISABELLE ROCHA DA SILVA CARVALHO 045.***.***-38 

766 ISABELLY DA SILVA CARDOSO 139.***.***-23 

767 ISADORA RODRIGUES MENDES 128.***.***-61 

768 ISLÂNIA CABRAL DA SILVA 467.***.***-91 

769 ISMENIA LÚCIA BRAGA BERNARDES 505.***.***-72 

770 IVANEIDE CESÁRIO DE ANDRADE 062.***.***-58 

771 IVANEIDE DA SILVA SANTOS 096.***.***-06 

772 IVANI GERMANO GOMES 030.***.***-09 

773 IVANILDA FERREIRA DE BARROS 223.***.***-15 

774 IVANISE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA 045.***.***-10 

775 IVANNA GABRIELA APRATTO DE LIMA 090.***.***-10 

776 IVONE GOMES DOS SANTOS LIMA 039.***.***-45 

777 IVONEIDE DE MELO BRITO 894.***.***-20 

778 IVONEIDE VIEIRA ARAÚJO 026.***.***-38 

779 IVONETE SANTOS DOS ANJOS 112.***.***-20 

780 IZABEL TARGINO EPIFANIO 505.***.***-20 

781 IZABELA DA SILVA DOS SANTOS 048.***.***-21 

782 IZABELLE COSTA PASSOS 022.***.***-03 

783 IZIANNY SABINO DOS SANTOS 085.***.***-59 

784 JACIANE DOS SANTOS LIMA 131.***.***-10 

785 JACIANE TERTO CANUTO DA SILVA 125.***.***-45 

786 JACIRA NELCILIA DOS SANTOS 143.***.***-36 

787 JACKELINE MOREIRA DE LIMA 120.***.***-20 

788 JACKELYNE MARIA DOS SANTOS LIMA 092.***.***-44 

789 JACQUELINE DOS SANTOS COSTA 012.***.***-40 

790 JACQUELINE NEVES DA CONCEIÇÃO 065.***.***-29 

791 JAMILE MIKAELE SILVA 075.***.***-60 

792 JAMILE PAMELA SILVA DOS SANTOS 141.***.***-50 

  
Nº Nome CPF 

793 JAMILES LOPES DO NASCIMENTO 151.***.***-07 

794 JAMILY VITORIA ANDRADE DE ABREU 161.***.***-36 

795 JANAINA BATISTA DA SILVA 081.***.***-12 

796 JANAINA DA SILVA 058.***.***-26 

797 JANAINA DE SOUSA ARAUJO GONÇALVES 009.***.***-30 

798 JANAINA MÁXIMO DA SILVA 091.***.***-46 

799 JANAINA ROCHA SANTOS 941.***.***-87 

800 JANDELUCIA CANDIDO DA SILVA BORGES 041.***.***-86 

801 JANDIRA DOS SANTOS EUCALISTA NASCIMENTO 565.***.***-53 

802 JANEIDE BARBOSA DA SILVA 087.***.***-39 

803 JANESELMA GOMES DA SILVA 008.***.***-11 

804 JANIA ALVES JANIA ALVES 038.***.***-32 

805 JANICELIA DOS SANTOS 100.***.***-56 

806 JANICLEIDE ARAÚJO DE BARROS 790.***.***-72 

807 JANICLEIDE AUGUSTO DA SILVA 094.***.***-71 

808 JANIELE DE CARVALHO OLIVEIRA 049.***.***-84 

809 JANINE KELLY CAETANO DE SOUZA 103.***.***-74 

810 JAQUELINE DA SILVA ARAUJO 013.***.***-43 

811 JAQUELINE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 069.***.***-17 

812 JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 101.***.***-85 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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813 JAQUELINE LOPES SILVA 079.***.***-31 

814 JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS 074.***.***-26 

815 JAQUELINE ROTANDARO DA SILVA 073.***.***-05 

816 JAQUELINE SOUZA DE LIMA 106.***.***-37 

817 JARIANE DA SILVA SANTOS 096.***.***-00 

818 JAYNE ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA 134.***.***-85 

819 JEANE DA SILVA SOARES MONTES FREITAS 070.***.***-02 

820 JEANE SILVA CORREIA BARBOSA 077.***.***-88 

821 JEANY CHRISTINY DOS SANTOS MELLO 049.***.***-40 

822 JEICE DE ATAIDE GOMES 120.***.***-31 

823 JEIZA EDZAMA GOMES DA SILVA 078.***.***-76 

824 JENE KELLE OMENA DE CASTRO 057.***.***-50 

825 JENIFER CARDOSO DE MELO SOARES DA LUZ 147.***.***-19 

826 JENIFFER NICOLE MACHADO DA SILVA 146.***.***-70 

827 JENNIFER DE SOUZA MENDONÇA 087.***.***-89 

828 JENNIFER WILLIY DE OLIVEIRA SANTOS 121.***.***-67 

829 JERILZA FERREIRA DO CARMO 740.***.***-91 

830 JESSIANE LIMA SANTOS 091.***.***-11 

831 JÉSSICA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA 120.***.***-32 

832 JESSICA BORGES BATISTA 129.***.***-94 

833 JESSICA CLAYD FERREIRA SILVA 115.***.***-20 

834 JESSICA DAYANA DOS SANTOS 110.***.***-29 

835 JESSICA DOS SANTOS GOMES 068.***.***-55 

836 JÉSSICA DOS SANTOS SILVA 118.***.***-07 

837 JESSICA DOS SANTOS SOLVELINO 124.***.***-06 

838 JESSICA EVLIN SOUZA ROCHA 105.***.***-03 

  
Nº Nome CPF 

839 JESSICA FRANCISCA DE OLIVEIRA 091.***.***-56 

840 JESSICA LAYANE SANTOS DE OLIVEIRA 142.***.***-01 

841 JESSICA MAYARA DA SILVA SOARES 102.***.***-00 

842 JÉSSICA MAYARA GOMES DA SILVA 110.***.***-90 

843 JESSICA MAYARA SOUSA LIMA DA SILVA 108.***.***-30 

844 JESSICA MILENA DOS SANTOS 107.***.***-01 

845 JESSICA PATRICIA DE LIMA GOMES 079.***.***-58 

846 JESSICA PATRICIA DO NASCIMENTO GAIA 110.***.***-50 

847 JESSICA PRISCILLA DA SILVA 013.***.***-61 

848 JESSICA RAIANE SILVA DOS SANTOS 117.***.***-60 

849 JESSICA SANDRYNE FERREIRA DA SILVA SANTOS 124.***.***-51 

850 JESSICA SANTOS COSTA 110.***.***-33 

851 JESSICA THAÍS SANTOS SILVA 089.***.***-16 

852 JESSICA VICENTE DOS SANTOS 097.***.***-25 

853 JESSICA WALESCA DE FREITAS SANTOS 097.***.***-07 

854 JESSINEIDE MARIA SOARES 092.***.***-17 

855 JEYZIELLE DE MELO RIBEIRO 126.***.***-40 

856 JHANYNE JHEYN BISPO DE SOUZA FERNANDES 092.***.***-03 

857 JHENNYFER GABRIELLY ARAÚJO DOS SANTOS SILVA 169.***.***-30 

858 JINICLEIDE VIEIRA DA SILVA 108.***.***-47 

859 JOCIARA RODRIGUES DA SILVA 131.***.***-90 

860 JOELMA DE SENA SILVA 116.***.***-23 

861 JOELMA FELINTRO VALÊNCIA 030.***.***-42 

862 JOELMA GOMES DE OLIVEIRA 099.***.***-94 

863 JOELMA MARIA DA SILVA 057.***.***-65 

864 JOELMA MARIA PEREIRA LEITE 030.***.***-50 

865 JOELMA SILVA DE OLEGARIO 019.***.***-43 

866 JOELMA SILVA SANTOS LINS 087.***.***-04 

867 JOSANE MARIA DOS SANTOS 128.***.***-23 

868 JOSEANE ALVES DA SILVA 080.***.***-10 

869 JOSEANE DA SILVA ALENCAR 036.***.***-07 

870 JOSEANE OLIVEIRA DE ALMEIDA 077.***.***-58 

871 JOSEFA ALINE ALVES FREIRE SILVA 039.***.***-02 

872 JOSÉFA ÂNGELA ALVES FREIRE 739.***.***-04 

873 JOSEFA APARECIDA DA CONCEIÇÃO 080.***.***-71 

874 JOSEFA CANDIDO DE MORAES 334.***.***-10 

875 JOSEFA FERREIRA DE AMORIM 842.***.***-91 

876 JOSEFA FRANCELINO DOS SANTOS 013.***.***-21 

877 JOSEFA SANDRA DA CONCEIÇÃO SANTOS 802.***.***-04 

878 JOSEIDE DE BARROS CARDOSO 048.***.***-54 

879 JOSELENE DE SOUZA SILVA GOUVEIA 058.***.***-00 

880 JOSELITA SANTOS 057.***.***-40 

881 JOSEMEIRY GARCIA COSTA 051.***.***-96 

882 JOSENILDA FRANCISCA DE SOUZA 050.***.***-53 

883 JOSENILDA GOMES ALVES 495.***.***-00 

884 JOSENILDA JACINTO ALVES 024.***.***-56 

  
Nº Nome CPF 

885 JOSENILDA SIMOES MARCELINO 603.***.***-53 

886 JOSENILDE FERREIRA NASCIMENTO 008.***.***-37 

887 JOSENITA NASCIMENTO LEITE 384.***.***-53 

888 JOSEVANIA MARIA DOS SANTOS 100.***.***-65 

889 JOSIANE LINS NORMANDO DOS SANTOS 815.***.***-49 

890 JOSIETE FREITAS SILVA 894.***.***-20 

891 JOSILEIDE DA SILVA OLIVEIRA 828.***.***-68 

892 JOSILENE DE LIMA GOMES 056.***.***-10 

893 JOSILENE DE OLIVEIRA 114.***.***-11 

894 JOSILENE ESTEVAM FERNANDES REIS 082.***.***-44 

895 JOSILENE FLORENCIO DA SILVA 700.***.***-16 

896 JOSINETE DA SILVA 013.***.***-10 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   37 

897 JOSINETE MARIA DA CRUZ ANDRADE 087.***.***-34 

898 JOSINETE PITUBA SOARES 042.***.***-09 

899 JOSIVANIA GOMES DE OLIVEIRA ALMEIDA 097.***.***-23 

900 JOYCE FERREIRA DA SILVA 100.***.***-62 

901 JOYCE FRANCINY SANTOS SILVA 138.***.***-73 

902 JOYCE LANE DOS SANTOS SILVA 101.***.***-00 

903 JOYCE LEMOS PEREIRA DA SILVA 125.***.***-98 

904 JOYCE RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA 116.***.***-07 

905 JOYCE REGIA BRAZ DA SILVA LINO 095.***.***-24 

906 JOZENILDA MARIA DA CRUZ 644.***.***-72 

907 JOZIENE FERREIRA CAVALCANTE 080.***.***-09 

908 JOZIMEIRE GOMES ALVES 022.***.***-02 

909 JOZINEIDE GONÇALO DE ALMEIDA SANTOS 017.***.***-80 

910 JUCELI MARCOLINO DA SILVA 164.***.***-49 

911 JUCIEURA ROCHA DO NASCIMENTO 041.***.***-00 

912 JUCILENE COSTA FARIAS 031.***.***-01 

913 JUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 142.***.***-81 

914 JUCILMARA BARBOSA DA PAZ 064.***.***-38 

915 JULIA BEATRIS LIMA DA SILVA 132.***.***-40 

916 JÚLIA CAMILY FARIAS HERCULANO 154.***.***-80 

917 JULIA DE FATIMA VIEIRA ARAUJO 104.***.***-98 

918 JULIA RODRIGUES DE LIMA FORTES 131.***.***-30 

919 JULIANA AZEVEDO DA SILVA 128.***.***-35 

920 JULIANA BATISTA DA SILVA 128.***.***-01 

921 JULIANA CARLA MORAIS DE MELO 064.***.***-98 

922 JULIANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA ALVES 107.***.***-24 

923 JULIANA DA SILVA PINHEIRO 084.***.***-05 

924 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 704.***.***-07 

925 JULIANA FREIRE FREITAS 097.***.***-43 

926 JULIANA GOMES DE AMORIM 059.***.***-29 

927 JULIANA MACEDO TIMOTEO 104.***.***-92 

928 JULIANA MARCOLINO DA SILVA 012.***.***-75 

929 JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 121.***.***-51 

930 JULIANA SANTOS DA SILVA 066.***.***-00 

  
Nº Nome CPF 

931 JULIANA SILVA SANTOS 098.***.***-05 

932 JULIANA TAVARES 054.***.***-77 

933 JULIANE DOS SANTOS SILVA 136.***.***-01 

934 JULIENE CRISTINE CORREIA BRASIL 074.***.***-39 

935 JULIET PAULA DA SILVA 085.***.***-02 

936 JULIETTE CAVALCANTE CORREIA 708.***.***-54 

937 JUPIRACYRA MICHELLY RODRIGUES DE SOUZA ROCHA 017.***.***-70 

938 KALINE RAFAELA DA SILVA SANTOS 099.***.***-70 

939 KALLINA BERTOLDO VASCONCELOS 112.***.***-09 

940 KAMILLY VITORIA CINTRA LOPES 132.***.***-12 

941 KARINE FERREIRA DA SILVA CIRINO 038.***.***-30 

942 KARINE FERREIRA DOS SANTOS 133.***.***-45 

943 KARLA LIDIANE BARBOSA DOS SANTOS 038.***.***-07 

944 KARLA LIDYANE DA SILVA ARAUJO 091.***.***-09 

945 KARLA MARIA DA SILVA TAVARES 008.***.***-03 

946 KARLA MICHELLE BARBOSA DE ANDRADE 071.***.***-43 

947 KARLA TAINÁ FIDELIS DOS SANTOS 121.***.***-20 

948 KARLA VALERIA DO NASCIMENTO SANTOS 788.***.***-68 

949 KAROLAYNE SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA 128.***.***-09 

950 KAROLINA MONTEIRO ALVES DE MENDONÇA 119.***.***-37 

951 KAROLLYNE FEITOSA DA SILVA 139.***.***-09 

952 KATARINA CEZÁRIO DA SILVA 123.***.***-55 

953 KATHIANE FERNANDA SEARA DA SILVA 051.***.***-86 

954 KATIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 027.***.***-31 

955 KATIANE KAYLLER OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS 021.***.***-16 

956 KATIUSCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 088.***.***-79 

957 KAUANNY MARIA LEITE VILELA 134.***.***-54 

958 KAYLANE MARIA DOS SANTOS 142.***.***-21 

959 KAYLLANE DOS SANTOS SILVA 115.***.***-05 

960 KEITH ANNE SOUZA NEVES 083.***.***-30 

961 KELLE CRISTINA DA SILVA 071.***.***-60 

962 KELLIANE NASCIMENTO DOS SANTOS 128.***.***-96 

963 KELLY ANNE PEREIRA DA CRUZ 049.***.***-26 

964 KELLY BARROS ACIOLI 042.***.***-45 

965 KELLY CRISTINA ALVES DE LIMA 036.***.***-12 

966 KELLY CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA 037.***.***-85 

967 KELLY RAIANNY DA SILVA 104.***.***-24 

968 KELMA CORREIA DA SILVA 060.***.***-35 

969 KESIA CORREIA DA SILVA 051.***.***-04 

970 KESIA REGINA MONTE DO NASCIMENTO 075.***.***-60 

971 KETILLY EWLLYN NASCIMENTO DA SILVA 150.***.***-38 

972 KEYLA HOSANA DOS SANTOS LOPES 047.***.***-08 

973 KEYLANE DA SILVA ANDRADE 117.***.***-02 

974 KEYTE FRANQUELLE SANTOS SILVA 123.***.***-79 

975 KLESSIANE APARECIDA BARROS DA SILVA 122.***.***-50 

976 KRISNANDA FARIAS PORTELA 105.***.***-02 

  
Nº Nome CPF 

977 KRISTIANE KAYLLER OLIVEIRA DE CARVALHO 011.***.***-38 

978 LAIANE LARISSA DA SILVA 129.***.***-90 

979 LAIS ADRIELLE DE SOUZA SANTOS 105.***.***-05 

980 LAÍS CAVALCANTI MESQUITA ALBUQUERQUE 077.***.***-78 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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981 LAÍS MARIA MACHADO DA SILVA 098.***.***-25 

982 LAIS MOTA DE ALMIRANTE LOPES 113.***.***-02 

983 LARA DANIELLE SOARES MARQUES 046.***.***-36 

984 LARA GABRIELLY BARROS MORAES 128.***.***-40 

985 LARA KAROLINE DA SILVA BRASIL GOMES 123.***.***-90 

986 LARA VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA 134.***.***-93 

987 LARISA REJANE CAMPELLO 017.***.***-30 

988 LARISSA BARBOSA VIEIRA 119.***.***-30 

989 LARISSA BEZERRA GOMES 112.***.***-09 

990 LARISSA DA SILVA DANTAS DA CUNHA 120.***.***-40 

991 LARISSA DA SILVA LIMA 123.***.***-10 

992 LARISSA DE MELO SANTOS 116.***.***-76 

993 LARISSA DOS SANTOS SOUZA 120.***.***-71 

994 LARISSA FERNANDA TAVARES DE ARAUJO 080.***.***-31 

995 LARISSA FERREIRA DA SILVA 115.***.***-44 

996 LARISSA FERREIRA DE BRITO 130.***.***-26 

997 LARISSA HELLEN DE BARROS CARDOSO 142.***.***-96 

998 LARISSA LIMA DA SILVA 121.***.***-31 

999 LARISSA MARIA ALMEIDA DACAL 099.***.***-43 

1000 LARISSA NOGUEIRA LOURENÇO 115.***.***-37 

1001 LARISSA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 134.***.***-16 

1002 LARISSA VIEIRA TORRES 129.***.***-58 

1003 LARISSE DOS SANTOS LINS 042.***.***-05 

1004 LARRYSSA ALMEIDA TEIXEIRA 050.***.***-08 

1005 LARYSSA ALMEIDA TEIXEIRA 050.***.***-08 

1006 LARYSSA RAYANNE OLIVEIRA DA SILVA 104.***.***-99 

1007 LAUDECI SALES DOS SANTOS 105.***.***-99 

1008 LAUDICEIA DOS SANTOS BARROS 050.***.***-86 

1009 LAUDICEIA MARIA SANTOS DA SILVA 068.***.***-22 

1010 LAURA BEATRIZ ALVES DA SILVA 122.***.***-54 

1011 LAURA DEODATO DOS SANTOS 127.***.***-76 

1012 LAURA MAÍRA DA SILVA 151.***.***-04 

1013 LAURA VITORIA SANTOS LIMA 123.***.***-52 

1014 LAURIANA GOMES VALOZ GARCIA 151.***.***-08 

1015 LAURINEIDE LEITE DA SILVA 059.***.***-81 

1016 LAVELINE DE LIMA OLIVEIRA 068.***.***-30 

1017 LAVÍNIA CRISTINE RODRIGUES DUARTE 137.***.***-60 

1018 LAVÍNIA NAYANE ALBINO LEITE DA SILVA 130.***.***-90 

1019 LAVINIA VITORIA GOMES DE ALMEIDA 144.***.***-43 

1020 LAYANE DA SILVA ALMEIDA 138.***.***-48 

1021 LAYANE ETHELVINA BEZERRA DE ARAUJO 110.***.***-03 

1022 LAYNARA VICTORYA DA SILVA MARQUES 126.***.***-83 

  
Nº Nome CPF 

1023 LAYS GABRYELLA BEZERRA LIMA 089.***.***-83 

1024 LAYSA ALMEIDA TEIXEIRA 123.***.***-62 

1025 LEANDRA FERREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS 141.***.***-60 

1026 LEDA CRISLANE PEREIRA SOUTO 091.***.***-27 

1027 LEILA CRISTINA TAVARES DE QUEIROZ 663.***.***-00 

1028 LEILA FRANCETE DA SILVA 662.***.***-49 

1029 LEILA KAROLINA TENORIO DOS SANTOS 035.***.***-61 

1030 LEILA RENATA SANTOS DE SANTANA 140.***.***-39 

1031 LENICE FELIX DA SILVA 126.***.***-11 

1032 LEONICE MARIA DA SILVA 081.***.***-47 

1033 LEONOR DAPHINY LEDEZMA DA SILVA 125.***.***-46 

1034 LETÍCIA ALEXSANDRA DE ARANHA FALCÃO RODRIGUES 711.***.***-28 

1035 LETICIA DELMIRA DA SILVA 083.***.***-09 

1036 LETICIA DO NASCIMENTO SILVA 120.***.***-40 

1037 LETICIA HONORATO DA SILVA SANTOS 150.***.***-30 

1038 LETICIA LAIS FERREIRA DA SILVA SANTOS 124.***.***-33 

1039 LETICIA MARIA ALMEIDA DACAL 099.***.***-88 

1040 LETICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 062.***.***-45 

1041 LETÍCIA PEREIRA DA SILVA 713.***.***-13 

1042 LETICIA RAIANE DA SILVA MATIAS 167.***.***-58 

1043 LETICIA SILVA DOS SANTOS 113.***.***-13 

1044 LETICIA VIEIRA DA SILVA 088.***.***-88 

1045 LEYLLANE ANA CORREIA DA PAZ 011.***.***-40 

1046 LIDIANE BATISTA LOPES 068.***.***-82 

1047 LIDIANE DE ARAUJO PORTO 046.***.***-89 

1048 LIDIANE GONÇALVES DOS SANTOS 099.***.***-38 

1049 LIDIANE MARIA DOS SANTOS 085.***.***-04 

1050 LIDIANE VIEIRA DE MENDONÇA 068.***.***-66 

1051 LÍGIA KELLY ROCHA GALVÃO DE LIMA 131.***.***-05 

1052 LILIA ROUSE AMORIM DA SILVA LOPES 008.***.***-35 

1053 LILIA RUBIA DA SILVA SANTOS 894.***.***-00 

1054 LILIAN BARBARA DOS SANTOS 074.***.***-83 

1055 LILIANE ALMEIDA DE MACENA SILVA 080.***.***-98 

1056 LILIANE DE LIMA 120.***.***-59 

1057 LILIANE SANTOS DE LIMA 870.***.***-25 

1058 LILLYANE DE MEDEIROS SANTOS CARDOSO 072.***.***-61 

1059 LINDALVA DOS SANTOS SILVA 078.***.***-74 

1060 LINDINALVA CRISTINA DE SOUZA SILVA 332.***.***-64 

1061 LINDINALVA MARIA DE LIMA SANTOS 127.***.***-71 

1062 LINDINEY DA SILVA 119.***.***-24 

1063 LISIANE LOPES DOS SANTOS 053.***.***-05 

1064 LITUANY MONIQUE DE MORAIS OLIVEIRA 073.***.***-73 

1065 LÍVIA FORTUNATO SILVA 058.***.***-13 

1066 LÍVIA GABRIELLE SANTOS 093.***.***-03 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1067 LIVIA LARISSA ROMÃO BATISTA 134.***.***-70 

1068 LIVIA LIMA DA SILVA 066.***.***-70 

  
Nº Nome CPF 

1069 LIVIA MARIA GONCALVES DE LIMA PAIVA 124.***.***-54 

1070 LIVIA RAQUEL DA SILVA SANTOS 073.***.***-00 

1071 LIZIANE ALVES DOS SANTOS 705.***.***-60 

1072 LOIS AIVLIS TENÓRIO DE VASCONCELOS 082.***.***-59 

1073 LUANA CAROLINE BEZERRA DOS SANTOS 117.***.***-84 

1074 LUANA CRISTINA DA SILVA 482.***.***-70 

1075 LUANA DOS SANTOS SILVA 094.***.***-92 

1076 LUANA FERREIRA SANTOS 102.***.***-52 

1077 LUANA RAFAELA TENORIO RODRIGUES 078.***.***-66 

1078 LUANA THAMARA DOS SANTOS 095.***.***-79 

1079 LUANY CAVALCANTE LEITE 083.***.***-31 

1080 LUCI DA SILVA 030.***.***-76 

1081 LÚCIA DE FATIMA DOS SANTOS 956.***.***-53 

1082 LÚCIA MARIA DA SILVA LIMA 054.***.***-08 

1083 LUCIA MARIA INACIO DA SILVA 039.***.***-60 

1084 LUCIANA CHRISTIAN DE OLIVEIRA GUIMARÃES 008.***.***-03 

1085 LUCIANA DA CONCEIÇÃO 057.***.***-70 

1086 LUCIANA DA SILVA 015.***.***-74 

1087 LUCIANA DA SILVA LINS 111.***.***-05 

1088 LUCIANA DE SANTANA TEXEIRA 954.***.***-49 

1089 LUCIANA DOS SANTOS 058.***.***-71 

1090 LUCIANA DOS SANTOS GOMES 955.***.***-49 

1091 LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO 012.***.***-90 

1092 LUCIANA FERREIRA DE LIMA 072.***.***-92 

1093 LUCIANA FERREIRA DE MORAIS 089.***.***-00 

1094 LUCIANA GOMES BARBOSA VALOZ 008.***.***-08 

1095 LUCIANA LOPES DA SILVA 029.***.***-40 

1096 LUCIANA MEDEIROS COSTA 007.***.***-44 

1097 LUCIANA SANTOS DE SOUZA E SILVA 001.***.***-54 

1098 LUCIANA VICTOR DA SILVA 073.***.***-29 

1099 LUCICLEIA SANTOS DA SILVA 056.***.***-63 

1100 LUCIELI FLORENTINO DA SILVA 128.***.***-36 

1101 LUCIENE DA SILVA 086.***.***-43 

1102 LUCIENE DOS SANTOS GOMES 036.***.***-85 

1103 LUCIENE MARIA CHAVES 039.***.***-84 

1104 LUCIENE THAMIRES VIEIRA MORAES 130.***.***-79 

1105 LUCIENE VICENTE LACERDA 056.***.***-08 

1106 LUCIETE DA SILVA 059.***.***-83 

1107 LUCIGLEICE SANTOS DE FARIAS 082.***.***-83 

1108 LUCILENE DA SILVA 057.***.***-29 

1109 LUCILIANA SILVA DOS SANTOS 038.***.***-08 

1110 LUCIMÁ DOS SANTOS 027.***.***-52 

1111 LUCINARA PEREIRA DA SILVA 123.***.***-79 

1112 LUCINEIDE BESERRA PAZ ANTUNES 116.***.***-03 

1113 LUCINEIDE GOMES BARBOSA DE OLIVEIRA 000.***.***-81 

1114 LUCLECIA MARIA DA SILVA 157.***.***-31 

  
Nº Nome CPF 

1115 LUCY DEODATO DOS SANTOS 127.***.***-70 

1116 LUDIANA ANGELO DA SILVA 077.***.***-39 

1117 LUIZA EDUARDA RIBEIRO DA SILVA 116.***.***-10 

1118 LUIZA MARIA DA SILVA 063.***.***-26 

1119 LUIZA PEREIRA LÔ 748.***.***-87 

1120 LUIZA SILVA DO NASCIMENTO 050.***.***-02 

1121 LUNCIANA PATRICIA SOUZA DOS SANTOS 034.***.***-40 

1122 LUNNA OLIVEIRA RIBEIRO DE ALMEIDA 133.***.***-79 

1123 LUZENITA MACEDO TIMOTEO 787.***.***-10 

1124 LUZIEDNA RODRIGUES ALVES DA SILVA 042.***.***-54 

1125 MAGALI CAETANO DE ARAÚJO 105.***.***-92 

1126 MAGNADJA MENDES DE AMORIM 008.***.***-73 

1127 MAILZA FERREIRA DA SILVA 043.***.***-19 

1128 MAIZA DOS SANTOS 129.***.***-29 

1129 MARADJA KALINE DA SILVA RAMOS 122.***.***-83 

1130 MARCELA DE LIMA SANTOS 106.***.***-06 

1131 MARCELA GOMES 113.***.***-03 

1132 MARCELA SILVA DE LIMA 062.***.***-31 

1133 MARCELA VICENTE DA COSTA 085.***.***-32 

1134 MARCELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 096.***.***-52 

1135 MARCELINE SILVA DE LIMA COSTA 120.***.***-71 

1136 MARCELLE TANYLLE CHAGAS SANTOS 045.***.***-83 

1137 MARCIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA 649.***.***-20 

1138 MÁRCIA BATISTA FÉLIX DA SILVA 109.***.***-26 

1139 MÁRCIA DAYANE DA SILVA RODRIGUEZ 051.***.***-51 

1140 MARCIA FEITOSA GOULART 033.***.***-70 

1141 MÁRCIA MARIA DA SILVA 648.***.***-68 

1142 MARCIA MARIA DA SILVA SALES 096.***.***-10 

1143 MARCIA MARIA LIMA DOS SANTOS ALAPENHA 013.***.***-45 

1144 MÁRCIA MARIA SANTOS DE QUEIROZ 114.***.***-27 

1145 MARCIA MARQUEZ DOS SANTOS 072.***.***-39 

1146 MÁRCIA ROSANIA CORREIA DE MELO SILVA 075.***.***-22 

1147 MÁRCIA TOJAL DA SILVA JANUÁRIO 644.***.***-49 

1148 MARCIA VIEIRA DE CARVALHO 351.***.***-04 

1149 MARCIANA BRITO SILVA 049.***.***-84 

1150 MARCIANA DA SILVA 109.***.***-04 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   40 

1151 MARCIELE BARBOSA PEREIRA 125.***.***-80 

1152 MARCIELE DOS SANTOS RODRIGUES 069.***.***-13 

1153 MARCILENE RAMOS DA SILVA 082.***.***-26 

1154 MARCILENE VICENTE DE OLIVEIRA 087.***.***-14 

1155 MARGARETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE 777.***.***-72 

1156 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA 959.***.***-34 

1157 MARIA ALINE TEODOZIO 014.***.***-40 

1158 MARIA AMÉLIA BRAGA DA SILVA 052.***.***-97 

1159 MARIA AMÉLIA DO CARMO SILVA 815.***.***-15 

1160 MARIA ANGELICA DA SILVA 160.***.***-70 

  
Nº Nome CPF 

1161 MARIA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA 079.***.***-93 

1162 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA 104.***.***-69 

1163 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 068.***.***-54 

1164 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 085.***.***-12 

1165 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUTO 469.***.***-20 

1166 MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA 125.***.***-52 

1167 MARIA APARECIDA RAQUEL SILVA LIMA 122.***.***-62 

1168 MARIA BEATRIZ DOS SANTOS CORRE 123.***.***-71 

1169 MARIA BETÂNIA 047.***.***-09 

1170 MARIA BETANIA DOS SANTOS 022.***.***-80 

1171 MARIA BETANIA SANTOS RODRIGUES 077.***.***-12 

1172 MARIA BIANCA ALVES DA SILVA 169.***.***-45 

1173 MARIA CELIANE DOS SANTOS GOES 108.***.***-16 

1174 MARIA CICERA ALVES DOS SANTOS 066.***.***-47 

1175 MARÍA CÍCERA ALVES DOS SANTOS 075.***.***-71 

1176 MARIA CICERA AMORIM DA SILVA 871.***.***-97 

1177 MARIA CICERA BANDEIRA DE MELO SANTOS 032.***.***-01 

1178 MARIA CICERA BECHO DOS SANTOS 445.***.***-00 

1179 MARIA CICERA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 083.***.***-26 

1180 MARIA CICERA DE LIMA 841.***.***-34 

1181 MARIA CICERA DOS SANTOS 099.***.***-41 

1182 MARIA CÍCERA DOS SANTOS 955.***.***-68 

1183 MARIA CÍCERA DOS SANTOS 016.***.***-86 

1184 MARIA CICERA DOS SANTOS AMORIM 080.***.***-76 

1185 MARIA CICERA ROMEIRO DE OLIVEIRA 050.***.***-88 

1186 MARIA CICERA SOARES DE LIMA 015.***.***-60 

1187 MARIA CLARA DA SILVA ALMEIDA 138.***.***-31 

1188 MARIA CLARA DOS SANTOS 141.***.***-10 

1189 MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS 056.***.***-01 

1190 MARIA CLAUDINETE DA SILVA 065.***.***-70 

1191 MARIA CLEONICE DA SILVA 062.***.***-79 

1192 MARIA CLEONICE FLORENCIO DA SILVA 053.***.***-85 

1193 MARIA CLEONICE SILVA NASCIMENTO 055.***.***-60 

1194 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA 049.***.***-51 

1195 MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 058.***.***-90 

1196 MARIA CYNTHIA FIDELIS DOS SANTOS SILVA 123.***.***-02 

1197 MARIA DA CONCEIÇÃO 545.***.***-72 

1198 MARIA DA CONCEIÇÃO TIBURCIO DOS SANTOS 985.***.***-68 

1199 MARIA DA PAZ GOMES DA SILVA 724.***.***-68 

1200 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA 115.***.***-83 

1201 MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA 456.***.***-44 

1202 MARIA DA SALETE GALVÃO DE VASCONCELOS 241.***.***-34 

1203 MARIA DAIANE DA SILVA 174.***.***-90 

1204 MARIA D'AJUDA CELESTINO DA SILVA 047.***.***-12 

1205 MARIA DALVA DOS SANTOS 383.***.***-91 

1206 MARIA DAMIANA DA SILVA SANTOS 059.***.***-16 

  
Nº Nome CPF 

1207 MARIA DAS DORES APOLINARIO DE ALMEIDA 508.***.***-00 

1208 MARIA DAS DORES CALIXTO DE MENEZES 084.***.***-32 

1209 MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA 026.***.***-25 

1210 MARIA DAS DORES FEITOSA LIMA 073.***.***-58 

1211 MARIA DAS DORES LOPES LINS DOS SANTOS 007.***.***-07 

1212 MARIA DAS DORES SILVA 013.***.***-03 

1213 MARIA DAS GRAÇAS FELIX CORREIA 381.***.***-34 

1214 MARIA DAS GRAÇAS GOMES VALDEVINO 092.***.***-35 

1215 MARIA DAS GRAÇAS MACENA 445.***.***-91 

1216 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GOMES 648.***.***-20 

1217 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 787.***.***-34 

1218 MARIA DE CASSIA DE ARAUJO DANTAS 347.***.***-91 

1219 MARIA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA 803.***.***-59 

1220 MARIA DE FATIMA ADELINO DA SILVA 564.***.***-87 

1221 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA 046.***.***-06 

1222 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 783.***.***-04 

1223 MARIA DE FATIMA FREITAS SANTOS DE QUEIROZ 151.***.***-91 

1224 MARIA DE FÁTIMA MITCHELL BRAGA 678.***.***-53 

1225 MARIA DE FATIMA MONTEIRO XAVIER CARLOS 525.***.***-49 

1226 MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA 131.***.***-48 

1227 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE 099.***.***-30 

1228 MARIA DE LOURDES BATISTA LOPES 903.***.***-44 

1229 MARIA DE LOURDES DA SILVA 014.***.***-04 

1230 MARIA DE LOURDES DE MOURA SILVA 027.***.***-95 

1231 MARIA DE LOURDES GOMES DE ARAÚJO 070.***.***-22 

1232 MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS 699.***.***-04 

1233 MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS 068.***.***-40 

1234 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 044.***.***-09 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1235 MARIA DO CARMO DE SOUZA 072.***.***-02 

1236 MARIA DO CARMO VALDEVINO BARBOSA 076.***.***-35 

1237 MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA 079.***.***-21 

1238 MARIA DOS SANTOS SILVA 776.***.***-34 

1239 MARIA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA 741.***.***-91 

1240 MARIA EDENEIDE DA CONCEIÇÃO 013.***.***-70 

1241 MARIA EDILEUZA DA SILVA 925.***.***-68 

1242 MARIA EDUARDA ALVES ESTEVÃO 159.***.***-78 

1243 MARIA EDUARDA AMORIM 085.***.***-38 

1244 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PEREIRA 140.***.***-01 

1245 MARIA EDUARDA DOS SANTOS BARRETO 123.***.***-82 

1246 MARIA EDUARDA GOMES DO NASCIMENTO 097.***.***-13 

1247 MARIA EDUARDA RIBEIRO MARQUES 119.***.***-89 

1248 MARIA EDVANIA DA SILVA 024.***.***-79 

1249 MARIA EDVANIA DA SILVA SANTOS 057.***.***-08 

1250 MARIA ELIENE DE SOUZA OLIVEIRA 097.***.***-94 

1251 MARIA ELISABETE MENDES DOS SANTOS 029.***.***-85 

1252 MARIA ELITA DOS SANTOS FRANCA 648.***.***-15 

  
Nº Nome CPF 

1253 MARIA ELITELMA DA SILVA 070.***.***-09 

1254 MARIA ERIVALDA ALVES DE OLIVEIRA 052.***.***-95 

1255 MARIA ESANIKESSIA PEREIRA DE SOUZA 068.***.***-62 

1256 MARIA ESTER DA SILVA 644.***.***-20 

1257 MARIA FATIMA DA SILVA SANTOS 786.***.***-49 

1258 MARIA FERNANDES FERREIRA 134.***.***-57 

1259 MARIA FERNANDES FERREIRA SOBRAL 013.***.***-39 

1260 MARIA FRANCISCA DA SILVA 084.***.***-03 

1261 MARIA GABRIELLE PEPESE DA SILVA 144.***.***-22 

1262 MARIA GEDALVA DOS SANTOS DE AZEVEDO 009.***.***-20 

1263 MARIA GELZIANE PEREIRA DO CARMO 038.***.***-27 

1264 MARIA GENI ROCHA 381.***.***-30 

1265 MARIA GENILDA BARBOSA COSTA PANTALEÃO 068.***.***-83 

1266 MARIA GENILDA DA SILVA 709.***.***-17 

1267 MARIA GORETE DAMIANA DOS SANTOS 063.***.***-99 

1268 MARIA GORETE DOS SANTOS 040.***.***-00 

1269 MARIA GRAZIELA SILVA SANTOS 140.***.***-73 

1270 MARIA GRAZIELE DA SILVA SANTOS 126.***.***-78 

1271 MARIA HELENA PEREIRA 050.***.***-48 

1272 MARIA HELENA ROCHA DE GOIS 644.***.***-00 

1273 MARIA HELENA SOARES DO NASCIMENTO 007.***.***-80 

1274 MARIA HORTENCIA DA SILVA 120.***.***-42 

1275 MARIA INES SILVA DOS SANTOS 023.***.***-75 

1276 MARIA IRACEMA RODRIGUES SOUZA 041.***.***-37 

1277 MARIA IRANI ALVES NUNES 088.***.***-49 

1278 MARIA IRANI SILVA DOS SANTOS 454.***.***-91 

1279 MARIA ISABEL DOS SANTOS 012.***.***-94 

1280 MARIA IVANIRA SILVA SANTOS 009.***.***-88 

1281 MARIA IZABEL PEREIRA 678.***.***-15 

1282 MARIA JACIARA DA SILVA FIDELIS 063.***.***-60 

1283 MARIA JALDILENE DA SILVA 075.***.***-05 

1284 MARIA JANAINA DA SILVA FIDELIS ALMEIDA DOS SANTOS 707.***.***-17 

1285 MARIA JANE DOS SANTOS SILVA 024.***.***-85 

1286 MARIA JOSE ALVES DA SILVA 647.***.***-25 

1287 MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO 647.***.***-87 

1288 MARIA JOSE DA CRUZ ARAUJO 953.***.***-00 

1289 MARIA JOSE DA SILVA 619.***.***-15 

1290 MARIA JOSE DA SILVA 015.***.***-39 

1291 MARIA JOSÉ DA SILVA 060.***.***-22 

1292 MARIA JOSÉ DA SILVA 013.***.***-10 

1293 MARIA JOSÉ DA SILVA 408.***.***-87 

1294 MARIA JOSÉ DA SILVA 571.***.***-34 

1295 MARIA JOSÉ DA SILVA CÂNDIDO 041.***.***-31 

1296 MARIA JOSÉ DE BARROS SILVA 516.***.***-04 

1297 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 398.***.***-53 

1298 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 058.***.***-90 

  
Nº Nome CPF 

1299 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 126.***.***-06 

1300 MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO 115.***.***-02 

1301 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS DO NASCIME 024.***.***-05 

1302 MARIA JOSÉ FERREIRA DE MELO 064.***.***-80 

1303 MARIA JOSE FERREIRA LOPES 042.***.***-82 

1304 MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA 080.***.***-33 

1305 MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA 903.***.***-00 

1306 MARIA JOSE LUCIANO ROCHA SOUZA 347.***.***-49 

1307 MARIA JOSE NUNES DA SILVA 716.***.***-39 

1308 MARIA JOSE PEREIRA FRANÇA 059.***.***-88 

1309 MARIA JOSÉ QUEIROZ DE ALMEIDA 068.***.***-04 

1310 MARIA JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS 022.***.***-50 

1311 MARIA JOSÉ TAVARES ROCHA 647.***.***-34 

1312 MARIA JOSÉ VIANA LIMA 095.***.***-33 

1313 MARIA JOSEANE TEMOTEO DOS SANTOS 116.***.***-48 

1314 MARIA JOSEFA DOS SANTOS 473.***.***-72 

1315 MARIA JUCICLEA ALVES ESTEVÃO 107.***.***-64 

1316 MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS 147.***.***-01 

1317 MARIA JULIANA DO NASCIMENTO ANDRADE 103.***.***-50 

1318 MARIA JULIANA DOS SANTOS 080.***.***-44 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1319 MARIA LAIZE NASCIMENTO DA SILVA 134.***.***-62 

1320 MARIA LEILIANE DOS SANTOS LEMOS 081.***.***-00 

1321 MARIA LETÍCIA LUCENA SOUZA 139.***.***-24 

1322 MARIA LÍGIA VIEIRA DA SILVA 059.***.***-46 

1323 MARIA LUCENILDA DA SILVA 176.***.***-47 

1324 MARIA LÚCIA DOS SANTOS 074.***.***-39 

1325 MARIA LÚCIA FERREIRA 046.***.***-62 

1326 MARIA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 074.***.***-27 

1327 MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA GOMES 044.***.***-16 

1328 MARIA LUCIA VICENTE DA SILVA 644.***.***-15 

1329 MARIA LUCIANA DA SILVA 707.***.***-26 

1330 MARIA LUIZA DA SILVA 140.***.***-28 

1331 MARIA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA 142.***.***-12 

1332 MARIA LUIZA NOGUEIRA DOS SANTOS 605.***.***-20 

1333 MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS 053.***.***-32 

1334 MARIA MADALENA DA SILVA 112.***.***-53 

1335 MARIA MADALENA DA SILVA BRITO 039.***.***-89 

1336 MARIA MADALENA DOS SANTOS 119.***.***-06 

1337 MARIA MADALENA ROSA DA SILVA 758.***.***-49 

1338 MARIA MADALENA XAVIER DA SILVA 050.***.***-07 

1339 MARIA MARINALVA DA SILVA 539.***.***-34 

1340 MARIA MARLENE DA SILVA 346.***.***-49 

1341 MARIA MARLENE MOREIRA DA SILVA 924.***.***-68 

1342 MARIA MARLETE DA SILVA DOS SANTOS 741.***.***-91 

1343 MARIA MIRIA BEZERRA DA SILVA 029.***.***-83 

1344 MARIA MONICA MARQUES DO ROSÁRIO CALACA 604.***.***-04 

  
Nº Nome CPF 

1345 MARIA NATALIA DA SILVA 709.***.***-14 

1346 MARIA NATALIANA CANDIDO DE MORAES 141.***.***-54 

1347 MARIA NILMA DA SILVA CAVALCANTE 381.***.***-35 

1348 MARIA PASTORA BRAGA DOS SANTOS 911.***.***-04 

1349 MARIA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 259.***.***-49 

1350 MARIA QUITÉRIA ISIDORO DOS SANTOS 724.***.***-15 

1351 MARIA RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS ARAÚJO 037.***.***-77 

1352 MARIA REGELEIDE FEITOSA DE LIMA 859.***.***-87 

1353 MARIA REJANE CARNEIRO REGO 240.***.***-34 

1354 MARIA REJANE DA SILVA 849.***.***-49 

1355 MARIA RENATA VIEIRA DA SILVA 081.***.***-98 

1356 MARIA RITA DE NAZARÉ DA SILVA 925.***.***-00 

1357 MARIA RITA DE SENA SILVA 699.***.***-04 

1358 MARIA ROBERTA GOMES DOS SANTOS 085.***.***-78 

1359 MARIA ROSAENE DA SILVA 066.***.***-93 

1360 MARIA ROSIANE DO NASCIMENTO 050.***.***-98 

1361 MARIA SELMA DE MELO 078.***.***-76 

1362 MARIA SELMA LINO DA SILVA 332.***.***-01 

1363 MARIA SEVERINA DE SOUZA NASCIMENTO LIMA 911.***.***-91 

1364 MARIA SIDIANE SILVA DOS SANTOS 096.***.***-23 

1365 MARIA SILMARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 081.***.***-35 

1366 MARIA SILVANA BRAGA DOS SANTOS 047.***.***-30 

1367 MARIA SILVANIA DA SILVA 081.***.***-65 

1368 MARIA SILVÂNIA DA SILVA ALVES 060.***.***-39 

1369 MARIA SILVANIA DOS SANTOS COSTA 054.***.***-54 

1370 MARIA SIMONE GOMES DE OLIVEIRA 022.***.***-58 

1371 MARIA SIRLEIDE DE JESUS OLIVEIRA 016.***.***-52 

1372 MARIA SOLANGE ALVES DE MELO DE LIMA 556.***.***-68 

1373 MARIA SUELY DE MELO 053.***.***-16 

1374 MARIA SUZANA DA SILVA 113.***.***-31 

1375 MARIA TAMARA SILVESTRE DE MELO 069.***.***-48 

1376 MARIA TEREZA SANTOS ALVES 011.***.***-09 

1377 MARIA TEREZA SOBRINHO 740.***.***-04 

1378 MARIA VALDEREZ ALVES DA SILVA 985.***.***-49 

1379 MARIA VALESCA GOMES DA SILVA OLIVEIRA 102.***.***-07 

1380 MARIA VALQUÍRIA LIMA BEZERRA DA SILVA 126.***.***-62 

1381 MARIA VANUZIA GOMES DOS SANT 287.***.***-49 

1382 MARIA VERONICA MARTINS DA SILVA 076.***.***-96 

1383 MARIA VERONICA RIBEIRO LINO LINS 025.***.***-69 

1384 MARIA VITÓRIA ARAÚJO DE ALMEIDA SILVA 514.***.***-10 

1385 MARIA VITÓRIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 141.***.***-50 

1386 MARIA YASMIM MENEZES DOS SANTOS 152.***.***-97 

1387 MARIA YASMIN FERREIRA DA SILVA 121.***.***-13 

1388 MARIANA ACIOLI PEREIRA 106.***.***-64 

1389 MARIANA DE CARLA DA SILVA 077.***.***-02 

1390 MARIANA DE SOUZA MACARIO 095.***.***-20 

  
Nº Nome CPF 

1391 MARIANA DE SOUZA NASCIMENTO 150.***.***-03 

1392 MARIANA DOS SANTOS VICENTE 122.***.***-28 

1393 MARIANA FERREIRA DO CARMO 145.***.***-18 

1394 MARIANA GALENO ALVES 086.***.***-90 

1395 MARIANA GOMES DOS SANTOS 053.***.***-48 

1396 MARIANA SEVERINA DE ALMEIDA 058.***.***-20 

1397 MARIANE ALVES AZEVEDO 116.***.***-05 

1398 MARIANE EVELIN SANTOS SOUZA 098.***.***-33 

1399 MARIANE GONÇALVES DA SILVA 113.***.***-00 

1400 MARIÂNGELA GOMES DOS SANTOS 067.***.***-05 

1401 MARIANNA FONSECA ROCHA 040.***.***-71 

1402 MARIDAN DANTA DA SILVA 348.***.***-20 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1403 MARILENE DA SILVA LIMA ASSIS 283.***.***-34 

1404 MARILENE DOS SANTOS VICENTE 100.***.***-63 

1405 MARILI DIONISIO DOS SANTOS 078.***.***-00 

1406 MARÍLIA BARBOSA DA SILVA 051.***.***-02 

1407 MARILIA DANIELA SILVA RIOS DO NASCIMENTO 094.***.***-58 

1408 MARILIA DOS SANTOS TELLES 066.***.***-39 

1409 MARILIA GABRIELA TENORIO 089.***.***-39 

1410 MARILIA GABRIELLA GOMES DA SILVA 120.***.***-64 

1411 MARÍLIA TÂNIA DA SILVA SANTOS 106.***.***-01 

1412 MARILY MARIA DA SILVA 043.***.***-07 

1413 MARILZA DOS SANTOS GOMES 040.***.***-13 

1414 MARINA ALCÂNTARA DE BARROS 120.***.***-38 

1415 MARINA MARIA PEREIRA CINTRA FARIAS 063.***.***-01 

1416 MARINA PAULO MATIAS 099.***.***-35 

1417 MARINALVA DOS SANTOS 679.***.***-91 

1418 MARINALVA LOPES DA SILVA 861.***.***-49 

1419 MARINES SOUZA DE AMORIM 202.***.***-11 

1420 MARINETE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 016.***.***-33 

1421 MARINNA VITÓRIA DOS SANTOS MELO 089.***.***-75 

1422 MARISA MARQUES DA SILVA 324.***.***-95 

1423 MARLENE CONCEIÇÃO B. DE OLIVEIRA 142.***.***-60 

1424 MARLENE DOS SANTOS ALELUIA 133.***.***-20 

1425 MARLENE GOMES DOS SANTOS 725.***.***-20 

1426 MARLI MARIA DA CONCEICAO 061.***.***-82 

1427 MARLISE FERNANDES DA SILVA 042.***.***-93 

1428 MARLUCE SANTANA SILVA 699.***.***-72 

1429 MARTA ADRIANA DE GOIS CAVALCANTE 001.***.***-47 

1430 MARTA ELIZANIA GOMES DA SILVA 662.***.***-72 

1431 MARTA LUCIA OLIVEIRA DIAS 380.***.***-34 

1432 MARTA MARIA DA SILVA 911.***.***-20 

1433 MARTA MARIA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS 012.***.***-38 

1434 MARTA REGINA DA SILVA LINS 553.***.***-20 

1435 MARTA REJANE FIGUEIRA ALVES PITUBA 469.***.***-72 

1436 MARY GLEICE DOS SANTOS 889.***.***-04 

  
Nº Nome CPF 

1437 MARY GRACE TOJAL MOREIRA 011.***.***-62 

1438 MARY ROSE FERREIRA DE SOUZA SILVA 011.***.***-32 

1439 MARYLIA GABRIELA MARQUES LINHARES 144.***.***-95 

1440 MASIGLEIDE SILVA SANTOS 055.***.***-93 

1441 MATUCHA PAULA GAMA DA CÂMARA 080.***.***-08 

1442 MAURA MENDES GOMES DE OLIVEIRA 024.***.***-07 

1443 MAYANE GABRIELE FERREIRA DE ASSIS 142.***.***-05 

1444 MAYANE VITÓRIA NUNES DA SILVA 129.***.***-58 

1445 MAYARA CIBELI BENTO DA SILVA 101.***.***-71 

1446 MAYARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 128.***.***-37 

1447 MAYARA MERCÊS FREITAS DE MACEDO 091.***.***-94 

1448 MAYARA SANTOS OLIVEIRA DESOUZA 095.***.***-32 

1449 MAYARA SHALLOM 718.***.***-06 

1450 MAYRA CAVALCANTE DA SILVA 110.***.***-77 

1451 MAYSA DA SILVA FILHO 086.***.***-65 

1452 MELANIE IRIS SILVA 075.***.***-30 

1453 MELINA EMIKO PAULO NASCIMENTO 057.***.***-81 

1454 MÉRCIA KARLA DA SILVA SANTOS 011.***.***-43 

1455 MERCIA MARIA DA SILVA DE ABREU 313.***.***-52 

1456 MICHELAINE MOURA DOS SANTOS 100.***.***-28 

1457 MICHELE CHRISTINE CAVALCANTE CABRAL 064.***.***-45 

1458 MICHELE LIMA DOS SANTOS 077.***.***-09 

1459 MICHELE TENÓRIO SILVESTRE 047.***.***-89 

1460 MICHELINE EZEQUIEL DA SILVA 014.***.***-19 

1461 MICHELLA POLLYANNA BRAGA BARBOSA 994.***.***-15 

1462 MICHELLE BIANCA DOS SANTOS 082.***.***-23 

1463 MICHELLE DA COSTA SANTANA 111.***.***-30 

1464 MICHELLE MACIEL PEREIRA 100.***.***-58 

1465 MICHELLE MARQUES DA SILVA 134.***.***-50 

1466 MICHELLE NOBRE LINS NASCIMENTO 034.***.***-75 

1467 MICHELLI BARBOSA DA SILVA 033.***.***-37 

1468 MICHELLY LEOPOLDINO 022.***.***-36 

1469 MICKAELLA STHEFANY DOS SANTOS 116.***.***-85 

1470 MIDIAN FLORIANO DA SILVA 082.***.***-66 

1471 MIDIAN MARIA DOS SANTOS SILVA 081.***.***-17 

1472 MIKAELANNE CLEMENTE DA SILVA SANTOS 118.***.***-84 

1473 MILA DAYANNE SANTOS DO NASCIMENTO 115.***.***-29 

1474 MILENE DA SILVA SANTOS 141.***.***-39 

1475 MILIANE DA CONCEIÇÃO GOMES 120.***.***-95 

1476 MIRANILDES GOMES DA CONCEIÇÃO 158.***.***-06 

1477 MIRANIR SOARES DE LIMA 080.***.***-11 

1478 MIRELLE DA SILVA GONÇALO 152.***.***-51 

1479 MIRIA RAFAELA SANTOS FERREIRA 126.***.***-47 

1480 MIRIAM LAURINDO FERRO 001.***.***-02 

1481 MISSICLEIDE DOS SANTOS AVLEZ 061.***.***-17 

1482 MÔNICA AMARO DA SILVA 814.***.***-20 

  
Nº Nome CPF 

1483 MONICA BARROS DA SILVA 815.***.***-15 

1484 MÔNICA CRISTINA CARNAÚBA DE OLIVEIRA 872.***.***-00 

1485 MÔNICA KÁTIA DA SILVA OLIVEIRA 011.***.***-56 

1486 MONICA MARIA TENÓRIO ROCHA BRASILEIRO 777.***.***-72 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1487 MÔNICA SANTOS ALVES 034.***.***-60 

1488 MÔNICA SIMPLICIO DA SILVA 393.***.***-83 

1489 MONICA VALÉRIA GALVÃO LIMA 509.***.***-53 

1490 MONIELLY LINS SANTOS 140.***.***-42 

1491 MONIQUE ELLEN DOS SANTOS VASCONCELOS 141.***.***-39 

1492 MORGANA SILVA TOJAL WANDERLEY GOMES MELRON 126.***.***-06 

1493 MORGANA STHEPHANNY DE RAMOS DA SILVA 013.***.***-29 

1494 MYLENA DA SILVA BARROS 123.***.***-00 

1495 MYLLENA KIMMBERLY BARBOSA DE SOUZA 122.***.***-39 

1496 MYRINA ROSENA DE SOUZA 062.***.***-65 

1497 NADEGE DA SILVA 056.***.***-76 

1498 NADIELE DA CONCEIÇÃO FRANÇA 125.***.***-52 

1499 NADJA MARCELA DOS SANTOS 115.***.***-57 

1500 NADJA NAYJAN SEIXAS MACIEL 110.***.***-36 

1501 NADJA VANIA MIRANDA TENORIO 139.***.***-20 

1502 NAIARA TAINÁ DE SOUZA SILVA 143.***.***-32 

1503 NAILMA DA SILVA 459.***.***-20 

1504 NAIR CAROLINE TEOBALDO DE ALMEIDA SANTOS 100.***.***-65 

1505 NARA RUBIA SIMPLICIO SILVA 044.***.***-42 

1506 NARIA DIAS DA SILVA 141.***.***-39 

1507 NATÁLIA BARBOSA DOS SANTOS 121.***.***-38 

1508 NATALIA EDINA DA SILVA 078.***.***-27 

1509 NATALIA GABRIELE DA SILVA SANTOS 143.***.***-26 

1510 NATALIA MARIA DA SILVA 079.***.***-02 

1511 NATALIA OLIVEIRA DA SILVA 708.***.***-23 

1512 NATALIA SANTOS DE ARAUJO LIMA 077.***.***-03 

1513 NATANA REGINA DOS SANTOS SILVA 080.***.***-55 

1514 NATANAELE DE MELO AMANCIO 076.***.***-07 

1515 NATAUANE FIGUEIREDO LISBOA 082.***.***-38 

1516 NATHÁLIA HELENA DO ROSÁRIO ESTEVÃO DA SILVA 089.***.***-54 

1517 NATHALIA HOLANDA BEZERRA 077.***.***-09 

1518 NATHALIA NATILA DA SILVA ALMEIDA 109.***.***-57 

1519 NATHALY GABRIELE DA SILVA 127.***.***-35 

1520 NATHASHA KIMBERLLY MOURA SOAR 121.***.***-78 

1521 NAYANE DA SILVA COSTA 101.***.***-35 

1522 NAYARA CAVALCANTE DOS SANTOS 139.***.***-60 

1523 NAYARA DOS SANTOS ALVES DA SILVA 148.***.***-88 

1524 NAYARA FERREIRA DO CARMO 088.***.***-70 

1525 NAYARA PAULA DO NASCIMENTO 107.***.***-05 

1526 NAYARA THAMYRES FIRMINO BISPO 068.***.***-09 

1527 NAZEDY MEDEIROS BERNARDES 468.***.***-00 

1528 NAZIANE DE LIMA SILVA 022.***.***-56 

  
Nº Nome CPF 

1529 NEIARI SANTOS REZENDE 064.***.***-56 

1530 NEYRE DANIELA SILVA FERREIRA DIAS 102.***.***-58 

1531 NICACIA ALEXANDRE ORACIO DOS SANTOS 151.***.***-07 

1532 NICOLE RODRIGUES DA SILVA FRANÇA 145.***.***-01 

1533 NIEDJA DA SILVA 125.***.***-66 

1534 NILDA MARGARETE DA SILVA SANTOS 786.***.***-00 

1535 NIQUESSIA EMANUELLY DA SILVA ROSENDO 713.***.***-09 

1536 NIRLEY FRANCIELLE DA SILVA SANTOS 106.***.***-61 

1537 NORMA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 469.***.***-34 

1538 NORMA SUELY DA SILVA PEREIRA 312.***.***-72 

1539 NUBIANA LIMA MOURA DE ANDRADE 064.***.***-13 

1540 OLIVIA ANICIA DA ROCHA SANTOS 074.***.***-49 

1541 PÂMALLA MIRELY DE OLIVEIRA 125.***.***-57 

1542 PAMELLA KARINE DA ROCHA SANTOS 091.***.***-52 

1543 PAMELLA SUELLEN DA SILVA MORAES 098.***.***-04 

1544 PATRÍCIA ALEXANDRA MARQUES DA SILVA 099.***.***-79 

1545 PATRICIA ALEXANDRE DA SILVA 113.***.***-89 

1546 PATRICIA ALVES DA GUIA 073.***.***-24 

1547 PATRÍCIA CARLA FERREIRA 008.***.***-32 

1548 PATRICIA DA CONCEIÇÃO BERTO 120.***.***-11 

1549 PATRICIA DA SILVA MELO 705.***.***-76 

1550 PATRÍCIA DA SILVA SOARES 009.***.***-58 

1551 PATRICIA EVANY ROMAO DE LIMA BOMFIN 141.***.***-20 

1552 PATRÍCIA KELLY DOS SANTOS SILVA 070.***.***-24 

1553 PATRÍCIA LENI COSTA DE LIMA 056.***.***-69 

1554 PATRICIA MARIA DA SILVA 063.***.***-78 

1555 PATRICIA MARIA DOS SANTOS 100.***.***-96 

1556 PATRICIA REGIA P SANTOS 024.***.***-44 

1557 PATRICIA REGIS DA SILVA 010.***.***-19 

1558 PATRÍCIA SILVA NOGUEIRA 071.***.***-64 

1559 PATRICIA TENORIO RODRIGUES 012.***.***-99 

1560 PAULA ALESSANDRA FERNANDES DE LIMA MELO 091.***.***-77 

1561 PAULA AMANDA DE VASCONCELOS RAMOS 009.***.***-80 

1562 PAULA MICAELE DE OLIVEIRA SILVA 143.***.***-39 

1563 PAULA PRISCILLA OLIVEIRA SILVA COSTA 085.***.***-35 

1564 PAULIGLANE GLADYS GOMES OLIVEIRA 141.***.***-00 

1565 PAULYCEIA TAVARES DA SILVA MARQUES 008.***.***-89 

1566 PLÁCIDA DA COSTA CARVALHO 024.***.***-03 

1567 POLIANA CINTIA DA SILVA DA HORA 091.***.***-64 

1568 POLIANA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO 120.***.***-39 

1569 POLIANE FERREIRA DOS SANTOS 090.***.***-00 

1570 POLIANE MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA 143.***.***-10 

1571 POLLIANNA MARIA DA SILVA BATISTA 007.***.***-81 

1572 POLLYANNA ALVES DA SILVA 041.***.***-92 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1573 POLLYNEIS DA SILVA BARBOSA 098.***.***-22 

1574 POLYANE DOS SANTOS CAVALCANTE 084.***.***-71 

  
Nº Nome CPF 

1575 PRISCIANE DOS SANTOS SILVA 139.***.***-83 

1576 PRISCILA JÉSSICA VITAL DE MELO 097.***.***-04 

1577 PRISCILA TATIANE DOS SANTOS SILVA VITAL 077.***.***-78 

1578 PRISCILLA DOS SANTOS MORAIS 104.***.***-71 

1579 PRISCILLA MAYARA SANTIAGO PADILHA 055.***.***-63 

1580 PYETRA CAVALCANTE DA SILVA SOUZA 122.***.***-50 

1581 QUÉSIA RAQUEL RAMOS SILVA 115.***.***-30 

1582 QUEZIA GOMES DO RÊGO 040.***.***-30 

1583 QUITERIA DAMIANA DA SILVA 075.***.***-57 

1584 QUITERIA FERREIRA DA SILVA 096.***.***-38 

1585 QUITÉRIA MACENA DOS SANTOS 786.***.***-53 

1586 QUITÉRIA MOURA DA SILVA 605.***.***-53 

1587 RAAMA MISRAYN ALVES COSTA 066.***.***-70 

1588 RADILAY TAISE SILVA 071.***.***-92 

1589 RAFAELA CRISTIANE VIEIRA LINO 076.***.***-25 

1590 RAFAELA DA SILVA FALCÃO 114.***.***-07 

1591 RAFAELA DA SILVA VIANA 114.***.***-68 

1592 RAFAELA FELIPE DOS SANTOS 099.***.***-60 

1593 RAFAELA FERREIRA DA SILVA 121.***.***-63 

1594 RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA 085.***.***-51 

1595 RAFAELA GERMANO DA SILVA 124.***.***-74 

1596 RAFAELE BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS 127.***.***-37 

1597 RAFAELLA CAETANO BARBOSA 123.***.***-44 

1598 RAFAELLE FIGUEIRA ALVES PITUBA 068.***.***-40 

1599 RAIANNY RICKELLY CORDEIRO DA SILVA 151.***.***-95 

1600 RAISSA FLOR DA SILVA 113.***.***-42 

1601 RAISSA LOPES SENA DA SILVA 155.***.***-92 

1602 RAISSA MICHELE DOS SANTOS PEREIRA 121.***.***-23 

1603 RAISSA MONIQUE SOUZA DE LIMA 143.***.***-40 

1604 RAISSA VITORIA SILVA DE MELO 135.***.***-22 

1605 RAIZA LOPES VIANA 077.***.***-14 

1606 RAMONA TÔNIA BASTOS ALVES 063.***.***-73 

1607 RANIELLE FLOR DA SILVA 113.***.***-62 

1608 RANUSIA SIMÃO DOS SANTOS 056.***.***-74 

1609 RANUZYA MAGALHÃES DE CASTRO 097.***.***-62 

1610 RANYELY MAGALHÃES DE CASTRO 097.***.***-21 

1611 RAPHAELE GUIMARAES PERRELLI BORGES 106.***.***-36 

1612 RAQUEL CRISTIANE DE SANTANA 103.***.***-30 

1613 RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 013.***.***-89 

1614 RAQUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA 100.***.***-26 

1615 RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA BORGES 371.***.***-85 

1616 RAQUEL TAMIRIS SILVA 095.***.***-95 

1617 RAYANE FATIMA DOS SANTOS 115.***.***-66 

1618 RAYANE SUELEN DE OLIVEIRA GOMES 100.***.***-47 

1619 RAYANNE VITÓRIA DE ANDRADE ASSIS ALBUQUERQUE 108.***.***-55 

1620 RAYNE DE MELO LIMA 160.***.***-01 

  
Nº Nome CPF 

1621 RAYSSA GYRZELLA PEREIRA DE ARAÚJO 127.***.***-78 

1622 RAYSSA SANTANA DE ALMEIDA 152.***.***-67 

1623 RAYSSA TAINA LAURENTINO SILVA 105.***.***-29 

1624 REBECA SARA SILVA TAVARES LIMA DO NASCIMENTO 117.***.***-88 

1625 REBECA SUANY DE ARAUJO ATAIDE LEITE 064.***.***-65 

1626 REGIANE LIMA NETO CAVALCANTE 008.***.***-62 

1627 REGINA ALMIRANTE SILVA 349.***.***-34 

1628 REGINA MIKAELLE DINIZ DA SILVA 080.***.***-75 

1629 REJANE TAVARES DE LIMA 758.***.***-04 

1630 REJANE TEXEIRA DA SILVA 600.***.***-72 

1631 RENATA ARAÚJO GOMES DA SILVA 061.***.***-24 

1632 RENATA KEROLY LOPES DA SILVA 062.***.***-24 

1633 RENATA KEYLA SOARES DA SILVA SANTOS BATISTA 115.***.***-11 

1634 RENATA LAÍS LOPES DA CONCEIÇÃO 088.***.***-59 

1635 RENATA LINS DOS SANTOS 095.***.***-69 

1636 RENATA LOPES DA SILVA 141.***.***-82 

1637 RENATA MARIA DA SILVA 127.***.***-69 

1638 RENATA NOBRE DE OLIVEIRA 084.***.***-40 

1639 RENATA PEREIRA DA SILVA 094.***.***-96 

1640 RENATA PEREIRA DE LIMA LIRA SILVA 101.***.***-78 

1641 RENATA ROBERTA DA SILVA GOMES 288.***.***-14 

1642 RHAFAELA KESSIA SOARES DA SILVA SANTOS GERMANO 114.***.***-15 

1643 RHAYLA WIKLIANE DA CONCEIÇÃO MENEZES 129.***.***-84 

1644 RHAYZA AMANDA DE ARAÚJO SILVA EUGÊNIO BRANDÃO 125.***.***-27 

1645 RIDNA KESSY MONTEIRO SILVA 095.***.***-03 

1646 RISLEIDE CAVALCANTE ATAIDE 048.***.***-83 

1647 RITA DE CÁSSIA CORREIA 841.***.***-49 

1648 RITA DE CASSIA MESSIAS CAETANO 383.***.***-49 

1649 RITA DE CASSIA PEREIRA PINTO 177.***.***-11 

1650 RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS 841.***.***-53 

1651 RITA DE KÁSSIA FARIAS DE SOUZA 115.***.***-67 

1652 RITA MARIA DE BARROS 081.***.***-45 

1653 RITA ORMINDO DOS SANTOS 827.***.***-87 

1654 RITALY RIKELLY SALUSTIANO DOS SANTOS 162.***.***-71 

1655 RIZELLE ALVES DA SILVA 099.***.***-71 

1656 RIZIANE VENTURA CARDOSO OLIVEIRA 053.***.***-84 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1657 ROBERTA CAROLAYNE DOS SANTOS 113.***.***-02 

1658 ROBERTA DE SOUZA TENÓRIO 066.***.***-08 

1659 ROBERTA GREICE DOS SANTOS 077.***.***-45 

1660 ROBERTA JANAINA BASTOS ALVES DOS SANTOS 012.***.***-35 

1661 ROBERTA JULIANA DE SANTOS LIMA 711.***.***-06 

1662 ROBERTA KELLY DA SILVA MATIAS NOENTA 076.***.***-09 

1663 ROBERTA KELLY SOARES MARIANO 048.***.***-82 

1664 ROBERTA SILVA DE MELO 122.***.***-01 

1665 ROGÉRIA MARIA DOS SANTOS 057.***.***-81 

1666 RONILCE GOMES DA SILVA 787.***.***-49 

  
Nº Nome CPF 

1667 ROSA DA SILVA 648.***.***-72 

1668 ROSA NATALY PEREIRA DO CARMO 033.***.***-59 

1669 ROSANA CARINE GOMES SILVA 067.***.***-04 

1670 ROSANA MARIA DA SILVA FERREIRA 386.***.***-69 

1671 ROSANA RODRIGUES CAVALCANTI 049.***.***-50 

1672 ROSANE MARQUES DA SILVA 072.***.***-04 

1673 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 058.***.***-02 

1674 ROSANGELA DE SENA 007.***.***-84 

1675 ROSÂNGELA MARIA DE FIGUEIREDO MATTOS DO NASCIMENTO 208.***.***-91 

1676 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA 037.***.***-18 

1677 ROSÂNGELA MARIA FERNANDES DA SILVA 078.***.***-03 

1678 ROSÂNGELA MARIA SILVA DE TORRES 054.***.***-90 

1679 ROSANGELA NOGUEIRA CAPELA ANGELO 677.***.***-15 

1680 ROSANGELA SANTOS DE LIMA PASSOS 046.***.***-60 

1681 ROSE MARY ALVES PINHEIRO DE ARAÚJO 364.***.***-78 

1682 ROSE MARY DOS ANJOS BRITO 724.***.***-15 

1683 ROSEANE DA SILVA 057.***.***-02 

1684 ROSEANE DOS SANTOS GONÇALVES 008.***.***-41 

1685 ROSEANE FRANCISCA DA SILVA 119.***.***-75 

1686 ROSEANE MARIA MARTINS 072.***.***-80 

1687 ROSEANE PIMENTEL DE AGUIAR 647.***.***-00 

1688 ROSECLEA DA SILVA FIRMINO 047.***.***-31 

1689 ROSEIMERY MELO DA SILVA 064.***.***-08 

1690 ROSELENE LIMA 071.***.***-60 

1691 ROSELI SANTOS TAVARES DASILVA 108.***.***-60 

1692 ROSELIA LIMA DOS SANTOS CAVALCANTE 048.***.***-70 

1693 ROSELIA SILVA DE OLIVEIRA 940.***.***-04 

1694 ROSELINA MARIA DOS SANTOS 050.***.***-77 

1695 ROSELINE FERREIRA DA SILVA 994.***.***-34 

1696 ROSEMEIRE DA CONCEIÇÃO SANTOS 740.***.***-91 

1697 ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SILVA 084.***.***-09 

1698 ROSIGLEIDE BARBOSA DASILVA 039.***.***-05 

1699 ROSILDA PINTO DA SILVA 635.***.***-91 

1700 ROSILDA SOUZA NEVES 010.***.***-39 

1701 ROSILEIDE FERREIRA DE LIMA 009.***.***-85 

1702 ROSILEIDE GOMES DOS SANTOS 048.***.***-19 

1703 ROSILENE DA CONCEIÇÃO SILVA 082.***.***-45 

1704 ROSILENE DOS SANTOS MELO 027.***.***-25 

1705 ROSILENE FREIRE DOS SANTOS 031.***.***-78 

1706 ROSILENE MARIA DA SILVA 037.***.***-23 

1707 ROSILENE SILVESTRE DA SILVA 073.***.***-77 

1708 ROSILENE SOARES 010.***.***-39 

1709 ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA 073.***.***-97 

1710 ROSIMEIRE FATIMA DOS SANTOS 027.***.***-80 

1711 ROSIMEIRE GOMES E SA 322.***.***-96 

1712 ROSINEIDE CAETANO DE PAULO 041.***.***-90 

  
Nº Nome CPF 

1713 ROSINEIDE DE LIMA 008.***.***-26 

1714 ROSINEIDE DE LIMA SOUZA 677.***.***-49 

1715 ROSINEIDE RAMOS DINIZ 210.***.***-00 

1716 ROSINETE MARIA DA SILVA 090.***.***-80 

1717 ROSIVANIA SANTOS SILVA 081.***.***-60 

1718 ROZANGELA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 210.***.***-04 

1719 ROZILENE MONTEIRO 077.***.***-21 

1720 ROZIRENE SANTOS LISBOA 678.***.***-34 

1721 RUBENICE TRINDADE SILVA 749.***.***-34 

1722 RÚBIA PINHEIRO XAVIER 036.***.***-88 

1723 RUTE DE LIMA SANTOS 092.***.***-40 

1724 RUTH MILENA SANTOS LAU DE ASSIS 141.***.***-76 

1725 SABRINA DA SILVA MEDEIROS 130.***.***-24 

1726 SABRINA OMENA DE FREITAS 025.***.***-66 

1727 SALETE VITORIA DINIZ DOS SANTOS 140.***.***-33 

1728 SAMANDA RAMIRO DA SILVA 018.***.***-25 

1729 SAMANTHA MORENO SOUZA DOS SANTOS 122.***.***-52 

1730 SAMARA CRISTINA DA SILVA SANTOS 153.***.***-62 

1731 SAMARA LAIS DOS SANTOS TENORIO 074.***.***-03 

1732 SÂMARA MOREIRA DE LIMA 060.***.***-07 

1733 SAMARA NAYARA RODRIGUES DE BARROS 119.***.***-62 

1734 SAMARA NOBRE DANTAS 114.***.***-09 

1735 SAMARA RODRIGUES DA SILVA 087.***.***-40 

1736 SAMARA ROSE BASTOS DOS SANTOS 066.***.***-01 

1737 SAMYLA MAYARA OLIVEIRA DE OMENA 100.***.***-04 

1738 SANDRA ACIOLY VALERIO 050.***.***-39 

1739 SANDRA ALVES DA SILVA 007.***.***-03 

1740 SANDRA BELO PEREIRA DE LIMA 021.***.***-32 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1741 SANDRA ESTEVÃO DO ROSÁRIO SILVA 870.***.***-34 

1742 SANDRA FERREIRA DA SILVA SANTOS 713.***.***-19 

1743 SANDRA MÁRCIA OLIVEIRA MOURA GUEDES 036.***.***-98 

1744 SANDRA MARIA DA SILVA 039.***.***-30 

1745 SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS 361.***.***-20 

1746 SANDRA MARIA DOS SANTOS 076.***.***-02 

1747 SANDRA PEREIRA DE FREITAS 955.***.***-63 

1748 SANDRA REGINA DA SILVA CAVALCANTE 331.***.***-15 

1749 SANDRA REGINA SOUZA DOS SANTOS 012.***.***-92 

1750 SANDRA RITA LIMA DOS SANTOS CRUZ 164.***.***-00 

1751 SANDRA SANTOS DE LIMA 025.***.***-65 

1752 SANDRA VALÉRIA LAU DE GÓIS 034.***.***-29 

1753 SANDRIELY DOS SANTOS PEREIRA 132.***.***-54 

1754 SANDRYELLE VITÓRIA ESTEVÃO DE OLIVEIRA 153.***.***-10 

1755 SARA CAMILA DA SILVA SANTOS 100.***.***-37 

1756 SARA LETÍCIA DA SILVA FREITAS 135.***.***-99 

1757 SARA MARIA PEREIRA BARBOSA 077.***.***-71 

1758 SAYONARA AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS 129.***.***-55 

  
Nº Nome CPF 

1759 SEFORA KELLY GOMES DA SILVA 054.***.***-98 

1760 SELMA CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA 039.***.***-73 

1761 SELMA POLICARPO SILVA 038.***.***-03 

1762 SELMA TAVEIROS DE ARAUJO 525.***.***-87 

1763 SEVERINA MARIA FRANCISCO BARBOSA 676.***.***-34 

1764 SHAIANNY ALMIRANTE DE OLIVEIRA LIMA 070.***.***-02 

1765 SHARLLENE PRISCILA DA SILVA 091.***.***-69 

1766 SHEILA RAFAELA ALVES CAMELO 092.***.***-92 

1767 SHEYLA JAQUELINE ALBUQUERQUE TORRES 093.***.***-79 

1768 SHEYLA PATRICIA VIEIRA BRANDRAO 018.***.***-90 

1769 SHIRLAEINE MARIA DA SILVA NEVES 088.***.***-27 

1770 SHIRLEY FREITAS DOS SANTOS 060.***.***-63 

1771 SHIRLEY SANTOS LIMA 590.***.***-87 

1772 SHYSLANNE VIEIRA DE MORAES 121.***.***-61 

1773 SICELIA LIMA DOS SANTOS ARAÚJO 087.***.***-28 

1774 SIDJA DOS SANTOS LINS 088.***.***-00 

1775 SILMARA BEZERRA DE FARIAS 095.***.***-70 

1776 SILVA CHASSOT GOMES CONCEIÇÃO 422.***.***-68 

1777 SILVANA BURITY DE LIMA 470.***.***-49 

1778 SILVANA MARIA ANSELMO DA SILVA 055.***.***-60 

1779 SILVANA MARIA DOS SANTOS 124.***.***-07 

1780 SILVANEIDE DA SILVA SANTOS 135.***.***-88 

1781 SILVANEIDE QUIRINO DOS SANTOS ALVES 547.***.***-15 

1782 SILVANIA BERNARDO DOS SANTOS 795.***.***-87 

1783 SILVANIA DE ALMEIDA 469.***.***-34 

1784 SILVANIA FERREIRA RODRIGUES 112.***.***-99 

1785 SILVANIA PEREIRA DE FREITAS 043.***.***-07 

1786 SILVIA RAMOS DA SILVA 053.***.***-74 

1787 SILVIA REJANE DE OLIVEIRA SANTOS 662.***.***-97 

1788 SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS CHAGAS 075.***.***-19 

1789 SIMONE CRISTINA DA SILVA SANTOS 662.***.***-68 

1790 SIMONE DA SILVA LERIANO 022.***.***-40 

1791 SIMONE MARIA DOS SANTOS 044.***.***-01 

1792 SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA 075.***.***-80 

1793 SIMONE SOARES FREIRE FREITAS 901.***.***-34 

1794 SIMONE VALDEVINO DA SILVA 098.***.***-94 

1795 SIMONE VICENTE FILHO DOS SANTOS 702.***.***-07 

1796 SINEYDE GOMES DA CRUZ 030.***.***-00 

1797 SIRLENE TATIANA DA SILVA, 050.***.***-67 

1798 SOFIA DOS SANTOS MOURA ALVES 759.***.***-00 

1799 SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 050.***.***-12 

1800 SOPHIA MARIA MONTEIRO GOIS DOS SANTOS 144.***.***-31 

1801 SORAIA BARBOSA DA ROCHA 011.***.***-57 

1802 SORAIA MIRELLY LIMA 142.***.***-13 

1803 SORRAIA MARIA GOMES SILVA 663.***.***-87 

1804 STHÉFANIE DE PAULA CARMO DO NASCIMENTO ALVES 124.***.***-80 

  
Nº Nome CPF 

1805 STHEFANY KAILLA BERNARDO DA SILVA 142.***.***-44 

1806 STHEFFANY LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 079.***.***-10 

1807 SUELAINE DE ANDRADE SALVADOR 059.***.***-05 

1808 SUELI DE CARVALHO 030.***.***-85 

1809 SUELI REGINA PEREIRA 231.***.***-55 

1810 SUFIA ANANDA DE LIMA OLIVEIRA 123.***.***-09 

1811 SUZANA ROBERTA GONZAGA VIEIRA DOS SANTOS 111.***.***-12 

1812 SUZANE EMANUELLE DE MELO SILVA 122.***.***-54 

1813 SWILZAYANE DE OLIVEIRA VÊNANCIO 115.***.***-03 

1814 TACIANA KELLY DO NASCIMENTO 111.***.***-56 

1815 TACIANA RODRIGUES DOS SANTOS 077.***.***-05 

1816 TACIANA SANTOS DE LIMA 114.***.***-88 

1817 TACYANA MELO FREITAS DE OLIVEIRA 092.***.***-93 

1818 TAINÁ DA SILVA FERREIRA 137.***.***-75 

1819 TAINNÁ COSTA DE NAZARÉ SILVA 077.***.***-03 

1820 TAISE CAMPOS ALBUQUERQUE PRESTA 047.***.***-55 

1821 TAISE MONTEIRO XAVIER CARLOS 109.***.***-18 

1822 TAISLANE DOS SANTOS PAZ 121.***.***-90 

1823 TALITA SANTANA SANTOS 096.***.***-10 

1824 TALYNNE TACIARA SOARES DA SILVA 110.***.***-94 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1825 TÂMARA OLIVEIRA DA SILVA 119.***.***-79 

1826 TAMILAS DA CONCEIÇÃO 130.***.***-55 

1827 TAMIRES DO NASCIMENTO 094.***.***-08 

1828 TAMIRES DO NASCIMENTO SILVA 136.***.***-70 

1829 TAMIRES DOS SANTOS PAZ 121.***.***-55 

1830 TAMIRES MIQUELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 103.***.***-22 

1831 TAMIRES SILVESTRE DE MELO 130.***.***-59 

1832 TAMIRES SOARES 083.***.***-22 

1833 TARCIANA CALHEIROS DOS SANTOS 084.***.***-42 

1834 TASSIA PRISCILA BEZERRA COSTA 065.***.***-96 

1835 TATIANA AFONSO DE MORAIS MACHADO 047.***.***-50 

1836 TATIANA CARLA DE OLIVEIRA 047.***.***-88 

1837 TATIANA PATRÍCIA GOMES DA SILVA 056.***.***-29 

1838 TATIANA PAULINO FERREIRA DA SILVA 077.***.***-70 

1839 TATIANE CAMILA DE BRITO GÓIS 122.***.***-35 

1840 TATIANE KELLY DO NASCIMENTO 079.***.***-07 

1841 TATIANE THAMIRES CAVALCANTE DOS SANTOS 091.***.***-46 

1842 TATIANE VIEIRA NERY MELO 043.***.***-57 

1843 TAUNY DA SILVA CAMPINA 137.***.***-73 

1844 TAYNNA INACIO DOS SANTOS LEAL 136.***.***-01 

1845 TERESA CRISTINA DAVINO VASCONCELOS 239.***.***-34 

1846 TEREZA DE LIZIE CORDEIRO DA PAZ 093.***.***-71 

1847 THAINÁ DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA 120.***.***-09 

1848 THAINY DECAUITA RODRIGUES DE LIMA 040.***.***-02 

1849 THAIS CHRISTINNE DA SILVA 011.***.***-11 

1850 THAIS CORREIA DE SENA 107.***.***-59 

  
Nº Nome CPF 

1851 THAÍS DA SILVA SOARES 111.***.***-36 

1852 THAIS EMANUELE BRAGA DOS SANTOS 100.***.***-96 

1853 THAÍS SANTOS DE AZEVEDO 130.***.***-84 

1854 THALIA ERILAINE LOPES DOS SANTOS SILVA 131.***.***-94 

1855 THALIA LOPES GOMES 113.***.***-89 

1856 THALIANA LUIZA NUNES MELO CABRAL 105.***.***-16 

1857 THALITA MYRELLE LOPES SILVA 159.***.***-42 

1858 THAMARA EZEQUIEL DA CRUZ 107.***.***-51 

1859 THAMIRES DA SILVA FERNANDES 084.***.***-17 

1860 THAMIRES RAFAELLE SILVA 128.***.***-38 

1861 THAMYRES DE LIMA SIMPLICIO 119.***.***-80 

1862 THAUANE DE ARAÚJO COSTA 090.***.***-48 

1863 THAUANI APOLINÁRIO SANTOS DA SILVA 144.***.***-89 

1864 THAYANE MALTA DE ALENCAR SILVA 071.***.***-79 

1865 THAYANE MÁRCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 103.***.***-28 

1866 THAYANNA BARBARA DOS SANTOS BELEM 061.***.***-77 

1867 THAYLLANE EDUARDA ARAÚJO DE AZEVEDO 141.***.***-92 

1868 THAYNA MARIA DA SILVA 120.***.***-64 

1869 THAYNA MARIA DA SILVA BERNARDINHO 117.***.***-06 

1870 THAYNA VIEIRA ALVES 130.***.***-47 

1871 THAYNAN KARLLY DOS SANTOS VITA 103.***.***-25 

1872 THAYNARA OLIVEIRA RODRIGUES 358.***.***-08 

1873 THAYNNE VICTORIA DA S ALVES 130.***.***-14 

1874 THAYSE OLIVEIRA DE LIMA 050.***.***-40 

1875 THAYSLANE LARA SANTOS SILVA 098.***.***-11 

1876 THIARA THALITA DA PAZ 062.***.***-60 

1877 THÍSIA MARILIA DA SILVA 082.***.***-00 

1878 THUANY DA SILVA LIMA 078.***.***-90 

1879 TICIANE DE MOURA CAVALCANTE 078.***.***-43 

1880 UYTALANEZ PANTA MEIRA 926.***.***-49 

1881 VALCELÔNIA DOS SANTOS 066.***.***-46 

1882 VALDELEIDE DOS SANTOS 022.***.***-70 

1883 VALDENICE AVELINO DE SOUZA 094.***.***-86 

1884 VALDENICE CORREIA DOS SANTOS 063.***.***-90 

1885 VALDENICE PEREIRA DA SILVA 014.***.***-06 

1886 VALDENIZE DIAS DOS SANTOS 011.***.***-03 

1887 VALDILENE LIMA DA SILVA 078.***.***-01 

1888 VALDILENE MENESES CORDEIRO 040.***.***-62 

1889 VALDILENE RODRIGUES DOS SANTOS 079.***.***-80 

1890 VALDINEIDE DA SILVA 094.***.***-29 

1891 VALERIA BARBOSA DA SILVA 053.***.***-28 

1892 VALERIA BRAZ DE SOUZA 117.***.***-69 

1893 VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO 067.***.***-86 

1894 VALÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO 031.***.***-32 

1895 VALÉRIA MARTINS DA SILVA 068.***.***-89 

1896 VALESCA JÉSSICA DA SILVA 136.***.***-08 

  
Nº Nome CPF 

1897 VALESKA FABIOLA SALVADOR DOS SANTOS 068.***.***-05 

1898 VALKIRIA ALCANTARA DOS SANTOS SILVA 894.***.***-91 

1899 VALMIRA FIDELES DOS SANTOS 678.***.***-68 

1900 VALQUÍRIA BATISTA DA SILVA 098.***.***-03 

1901 VALQUÍRIA CORREIA DOS SANTOS 095.***.***-45 

1902 VALQUÍRIA LEITE VIEIRA 107.***.***-57 

1903 VALQUIRIA MARINHO DO NASCIMENTO 056.***.***-63 

1904 VALQUIRIA SABINO DOS SANTOS 072.***.***-35 

1905 VALQUIRIA SILVA DE LIMA 066.***.***-69 

1906 VALQUIRIA VITORIA SOARES DOS SANTOS 059.***.***-38 

1907 VANDELUCIA DOS SANTOS 055.***.***-09 

1908 VANEIDE DOS SANTOS SILVA 145.***.***-78 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1909 VANESSA ALVES DOS SANTOS 080.***.***-64 

1910 VANESSA CONCEIÇÃO DA ROCHA 078.***.***-41 

1911 VANESSA DE LIMA SILVA 044.***.***-79 

1912 VANESSA FERREIRA COSMO 075.***.***-19 

1913 VANESSA LIMA DOS SANTOS CRUZ 010.***.***-08 

1914 VANESSA MELO DA SILVA 102.***.***-50 

1915 VANESSA MORAIS DA SILVA 120.***.***-30 

1916 VANESSA RAMALHO DE SOUZA SANTOS 704.***.***-90 

1917 VANESSA SANTOS DA SILVA FIRMINO 010.***.***-78 

1918 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA 135.***.***-71 

1919 VÂNIA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE 777.***.***-44 

1920 VANIA MARIA SINDES DA SILVA 385.***.***-34 

1921 VANILDA DOS SANTOS SILVA 562.***.***-34 

1922 VANILDA LUCIA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA 421.***.***-72 

1923 VANUSA DOS SANTOS SILVA 105.***.***-17 

1924 VANUZIA NICOLAU SABINO 331.***.***-53 

1925 VERA LÚCIA DOS SANTOS 056.***.***-29 

1926 VERA LÚCIA DOS SANTOS MIRANDA KARLA 087.***.***-72 

1927 VERA LÚCIA FÉLIX DA SILVA 520.***.***-91 

1928 VERA LÚCIA MESSIAS GOMES 029.***.***-41 

1929 VERA LÚCIA OLIVEIRA MACHADO 067.***.***-00 

1930 VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 040.***.***-19 

1931 VERONICA BARBOSA NUNES 013.***.***-17 

1932 VERONICA DA SILVA SANTOS 089.***.***-94 

1933 VERONICA LOPES DA SILVA 060.***.***-00 

1934 VERÔNICA RÉGIA DO NASCIMENTO PEDROZA 008.***.***-09 

1935 VERONICA SOARES DOS SANTOS 045.***.***-29 

1936 VICTORIA JIANE DOS SANTOS SILVA 057.***.***-27 

1937 VICTORIA KAROLAYNE DE MELO BATISTA 061.***.***-63 

1938 VILMA MARIA CABRAL REGO 482.***.***-87 

1939 VIRGINIA BENTA ARAUJO SOUZA 121.***.***-92 

1940 VITORIA ALVES DA SILVA 136.***.***-50 

1941 VITÓRIA BRAGA DE ARAÚJO CAVALCANTE 028.***.***-05 

1942 VITÓRIA CAMILE COSTA DOS SANTOS 133.***.***-47 

  
Nº Nome CPF 

1943 VITÓRIA CORDEIRO DA SILVA 122.***.***-92 

1944 VITÓRIA COSTA DA SILVA 132.***.***-42 

1945 VITÓRIA DOS SANTOS SILVA 122.***.***-21 

1946 VITÓRIA FERNANDA BASTOS ALVES DOS SANTOS 092.***.***-14 

1947 VITÓRIA LUIZA DA SILVA LEITE 133.***.***-08 

1948 VITÓRIA REGINA GOMES ALVES 112.***.***-63 

1949 VITÓRIA SANTOS DA SILVA 083.***.***-89 

1950 VITÓRIA SILVA SANTOS 125.***.***-50 

1951 VITÓRIA VIRGULINO 138.***.***-37 

1952 VIVIAN DA SILVA ALBUQUERQUE 167.***.***-55 

1953 VIVIANE CALHEIROS DE OLIVEIRA 041.***.***-22 

1954 VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS CALDAS 986.***.***-04 

1955 VIVIANE DA SILVA SANTOS 058.***.***-38 

1956 VIVIANE DOS SANTOS DA SILVA 074.***.***-40 

1957 VIVIANE EVELIN PEREIRA GOMES 127.***.***-10 

1958 VIVIANE LACERDA DA SILVA 121.***.***-07 

1959 VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA BASTOS 077.***.***-19 

1960 VIVIANE PEREIRA COSTA 070.***.***-27 

1961 VIVIANNE SANTOS DA SILVA 058.***.***-96 

1962 WEDILIEDJA SIMOES DA SILVA 088.***.***-39 

1963 WEDJA DOS SANTOS SILVA BEZERRA 097.***.***-77 

1964 WEDNA CALHEIROS BATISTA 029.***.***-03 

1965 WEIDE CORREIA SARMENTO 012.***.***-50 

1966 WELITA CHAGAS DOS SATOS 142.***.***-75 

1967 WELLIDA VITÓRIA DE SENA BARBOSA 121.***.***-67 

1968 WELMA DE PAULA CARVALHO 083.***.***-40 

1969 WEMYLLI DE LIMA SOUZA 136.***.***-95 

1970 WENDELY DA SILVA FIRMINO 347.***.***-80 

1971 WENDY ARIELLY DOS SANTOS TENÓRIO 075.***.***-06 

1972 WHESHYLEY AMGINE ALMEIDA DE LIMA 083.***.***-01 

1973 WILIANE GABRIELY DOS SANTOS 140.***.***-02 

1974 WILLIANEIDE SIMÕES DE OLIVEIRA 028.***.***-65 

1975 WILLIANNE ESTEFANI DE SENA BARBOSA 116.***.***-54 

1976 WILLMA RAYA BARBOSA 069.***.***-50 

1977 WILMA DOS SANTOS CAVALCANTI 047.***.***-80 

1978 WILMA SANTOS DE OLIVEIRA 074.***.***-40 

1979 WILZA BNARBOSA DA SILVA 054.***.***-29 

1980 WIRIELE REGIANE CANDIDO DE OLIVEIRA 121.***.***-20 

1981 WITALLA OLIVEIRA DOS SANTOS 113.***.***-04 

1982 YANARA MARIA DOS SANTOS 142.***.***-14 

1983 YANARA RODRIGUES CALVALCANTI 090.***.***-63 

1984 YANE CRISTINA WLISEES GOMES 095.***.***-45 

1985 YARA BRENDA DA SILVA MENDES 121.***.***-65 

1986 YASMIM MARIA ROCHA ALVES DA SILVA 109.***.***-70 

1987 YASMIM STHEFANI VIEIRA DE ALMEIDA 070.***.***-81 

1988 YASMIN ALANA DA SILVA SANTOS 117.***.***-92 

  
Nº Nome CPF 

1989 YASMIN CHRISTINE COSTA DOS SANTOS 115.***.***-08 

1990 YASMIN DA SILVA COSTA 140.***.***-85 

1991 YASMIN KELLY FERREIRA DE ASSIS 094.***.***-08 

1992 YASMIN MARIA LEITE FERREIRA 119.***.***-00 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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1993 YASMIN NAYANE BATISTA DOS SANTOS ARAUJO 123.***.***-48 

1994 YNGLID RACKLANE DO NASCIMENTO 078.***.***-10 

1995 YNGRID FERREIRA DA SILVA 121.***.***-60 

1996 YSABELLE LIMA DA SILVA SANTOS 121.***.***-84 

1997 ZENILDA BEZERRA DA SILVA 383.***.***-34 

1998 ZILDENE RODRIGUES DOS SANTOS 008.***.***-09 

1999 ZIMA DE LIMA SANTOS 075.***.***-18 

2000 ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 894.***.***-91 

  

Maceió/AL, 14 de maio de 2026. 

  

ANA PAULA MENDES XAVIER 
Coordenadora Do Programa Assistencial Para A Mulher Empreendedora 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:733DD81E 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 

PORTARIA Nº. 0112/2026 MACEIÓ/AL, 27 DE ABRIL DE 2026. 

 

Dispõe sobre a divulgação do resultado do Processo Eleitoral para as funções de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das Unidades de 

Ensino da Rede Municipal de Educação de Maceió – Pleito de 22 de abril de 2026 - 1ª(Primeira) Chamada. 

  

A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL (CEC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Municipal nº 01 de 5 de janeiro de 

2026 e considerando o Edital nº 35 de 02 de março de 2026, bem como o cronograma oficial do certame; 

  

CONSIDERANDO o cumprimento de todas as etapas previstas no cronograma oficial do certame; 

  

CONSIDERANDO a conclusão do processo de votação e apuração; 

  

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública. 

  

RESOLVE: 
  

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Resultado da 1ª(Primeira) Chamada do Processo Eleitoral para as funções de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das 

Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Maceió, referente ao pleito de 2026, relacionado abaixo: 

  
1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA  CHAPA %  DIRETORA E VICE DIRETORA FUNÇÃO MATRÍCULA 

Escola Municipal Cícera Lucimar de Sena Santos  1 94,28% 
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DIRETORA 0022683-1 

SEVERINA WALKIRIA VITORINO DA SILVA VICE DIRETORA 0023635-7 

Escola Municipal Dr. Orlando Araújo  1 95,78% 
ALEX SANDRO SANTOS VIEIRA DIRETOR 0022480-4 

JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA VICE DIRETOR 0936412-9 

CMEI Maria do Socorro Tavares Lima da Silva  1 94,62% 
SORAYA KARINE NOGUEIRA PEREIRA DIRETORA 

0956241-9/ 

0923864-6 

  

MARCIA DA SILVA VICE DIRETORA 0923849-2 

Escola Municipal Profa Maria José Carrascosa  1 96,50% 

MARILUCE DOS SANTOS MELO DIRETORA 0923740-2 

ANA MÔNICA COSTA MARTINS VICE DIRETORA 
0950954-2/ 

0936845-0 

Escola Municipal Zaneli Caldas  1 98,56% 
AMILTON ANTONIO DA SILVA DIRETOR 0953055-0 

LEILA VIVIANE LOUREIRO PESSOA DE CASTRO VICE DIRETORA 0930058-9 

Escola Municipal Maria de Lourdes Bezerra 

Nunes  
1 Sem Quórum 

JUCICLEIDE GOMES ACIOLI DIRETORA 0022523-1/ 0930075-9 

VALCIRA MENESES DA SILVA VICE DIRETORA 0923797-6 

2ª REGIÃO ADMINISTRATIVA  CHAPA % DIRETORA E VICE DIRETORA FUNÇÃO MATRÍCULA 

Escola Municipal Almeida Leite  1 96,8% 

ANA PAULA ALVES DA SILVA DIRETORA 0931441-5 

SALIONE MARIA BENEVIDES FERREIRA 

FREITAS 
VICE DIRETORA 0932149-7 

Escola Municipal Antídio Vieira  1 94,61% 
LADIJELMA PEREIRA LEITE DIRETORA 0951041-9 

MARIA DO ROSÁRIO MONTENEGRO LIMA VICE DIRETORA 0929338-8  

CMEI Mestre Mário Izaldino  1 61,58% 
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS DIRETORA 0936328-9 

SANDRA DA SILVA BESERRA GAMA VICE DIRETORA 0927546-0 

CMEI São Sebastião  1 96,49% 
CINTIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA MORAES  DIRETORA 0931354-0 

MARIA NETA DA SILVA VICE DIRETORA 0932144-6 

CMEI Teresa de Lisieux  1 98,03% 

ADRIANA CRISTINA BRANDÃO CARLOS DIRETORA 0022738-2 

VANIA PEREIRA VILANOVA BARROS VICE DIRETORA 
0926552-0/ 

0929941-6 

Escola Municipal Lindolfo Collor  1 95,23% 

SIMONE LOPES SIMÕES FIGUEIREDO DIRETORA 0936768-3 

RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE ALMEIDA VICE DIRETORA 
0951089-3/ 

0931862-3 

Escola Municipal Nosso Lar  1 95,11% 
LUCIENE SIMÃO DOS SANTOS DIRETORA 

0929873-8/ 

0937046-3 

MARIA SIMONE NASCIMENTO DE SANTANA VICE DIRETORA 0929353-1 

Escola Municipal Pio X  1 Sem Quórum 
MARCUS SWELL BRANDÃO MENEZES DIRETORA 0022596-7 

LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA VICE DIRETORA 0927226-7 

Escola Municipal Rui Palmeira  1 91,97% 
JACQUELINE RODRIGUES FRAGOSO AVILA DIRETORA 0022765-0 

IRENALVA CASTRO LESSA VICE DIRETORA 0935966-4 

Escola Municipal Silvestre Péricles  1 98% 

MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE ARAUJO 

FREITAS 
DIRETORA 929528-3-1 

ELIANE CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO VICE DIRETORA 0935032-2 

Escola Municipal Teresa de Jesus  1 89,34% 
ALISSÂNGELA LEANDRO DA COSTA DIRETORA 

0022675-0/ 

931431-8 

SUZANA MARQUES DE LUCENA ATAIDE VICE DIRETORA 0022705-6/0929932-7 

CMEI Maria Aparecida Bezerra Nunes  1 96,36% 
MICHELLE PEREIRA DE OLIVEIRA DIRETORA 0950946-1 

MARIA RITA DA SILVA VICE DIRETORA 0927356-5 

Cmei Prof. Ranilson França  1 97,40% LUCIMARA DA SILVA ALVES DIRETORA 953338-9 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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de Souza  MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS SILVA VICE DIRETORA 932147-0 

3ª REGIÃO ADMINISTRATIVA  CHAPA %  DIRETORA E VICE DIRETORA FUNÇÃO MATRÍCULA 

Escola Municipal Higino Belo  1 76,22% 
CARLA GASPAR DO NASCIMENTO DIRETORA 0923785-2 

SINARA BORBA ALVES VICE DIRETORA 0937139-7 

CMEI Prof. Manoel Coelho Neto  1 100% 
MARIA DE FATIMA LOPES VIEIRA CAVALCANTE DIRETORA 0930223-9 

SOLANGE PEREIRA LIMA VICE DIRETORA 0936735-7 

CMEI Marechal João Batista Mascarenhas de 

Moraes  
1 97,64% 

ANA CARLA MEDEIROS SILVA NORAT DIRETORA 0932060-1 

EDNA RODRIGUES SILVA VICE DIRETORA 0022502-9 

Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira  1 91,39% 
CICERA GENILDA BEZERRA DOS SANTOS DIRETORA 0022451-0 

ALESSANDRA DE OLIVEIRA WANDERLEY VICE DIRETORA 0926918-5/0953445-8 

4ª REGIÃO ADMINISTRATIVA  CHAPA %  DIRETORA E VICE DIRETORA FUNÇÃO MATRÍCULA 

Escola Municipal Luís Pedro da Silva I  1 98,34% 
ZENEIDE BEZERRA DA SILVA ARAUJO DIRETORA 0023339-0 

MARIA SANDRA RODRIGUES VICE DIRETORA 0936792-6 

CMEI Profa Maria Nilda dos Santos  1 93,25% 
MEIRY ALINE DA SILVA COSTA BRANDAO DIRETORA 0950435-4 

ZENY PEREIRA DOMINGOS DOS SANTOS VICE DIRETORA 0936863-9 

Escola Municipal Pedro Café  1 82,30% 
MARIA SALETE SILVA LIMA DIRETORA 

0931756-2/ 

0955967-1 

ANGELA MARIA DOS SANTOS VICE DIRETORA 0956025-4 

CMEI Mestra Virgínia Moraes da Silva  1 97,92% 
AKAUÊ BASILI ELIOPOULOUS LIMA DIRETOR 9510699-1 

MARCELA DA SILVA PENEDO VICE DIRETORA 0951052-4 

Escola Municipal Radialista Edécio Lopes  1 96% 
CLAUDIA ELIANE BUARQUE GALVÃO DIRETORA 0923544-2 

LUCILVA FERNANDES DA SILVA SANTOS VICE DIRETORA 0015177-7 

Escola Municipal João Feitosa  1 91,58%  
TERESA CRISTINA NASCIMENTO DIRETORA 0929673-5 

JOSILENE OLIVEIRA DE AMORIM VICE DIRETORA 0930621-8 

Escola Municipal Marcos Soriano  1 96,25% 
PATRICIA SANTOS SILVA MELO DIRETORA 0931266-8 

ELIANE FERREIRA PALMEIRA VICE DIRETORA 0931921-2 

5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA  CHAPA %  DIRETORA E VICE DIRETORA FUNÇÃO MATRÍCULA 

Escola Municipal Arnon Afonso Farias de Melo  1 88,77% 
SOMAYA DE ALBUQUERQUE SOUZA DIRETORA 0017424-6 

KARLA CAVALCANTI DAS NEVES VICE DIRETORA 0932148-9 

Escola Municipal Dr. Baltazar de Mendonça  1 96,36% 
SUZANA DA SILVA VASCONCELOS DIRETORA 0923778-0 

KENIA TATIANA BUANAQUÊ ALVES PORTO VICE DIRETORA 0930398-7 

Escola Municipal Dom Helder Câmara  1 89,83% 

ADEMILTON ALVES CABRAL DA SILVA DIRETOR 0931784-8 

MÁRCIA MICHELANNE SANT' ANA PORTO VICE DIRETORA 
0936851-5/ 

0927015-9 

CRECHE Rosane Collor  1 96,70% 
NARA RISIA CASADO DE PAIVA DIRETORA 0936935-0  

NELMA OLIVEIRA LESSA VICE DIRETORA 0929350-7 

Escola Municipal Profa Gerusa Costa Lima  1 Sem Quórum 
MARIA UMBELINA FREITAS OLIVEIRA SILVA DIRETORA 0022538-0 

MARIA JAÍRA ALVES LUZ COSTA VICE DIRETORA 0936814-0 

Escola Municipal Dr. Henrique Equelman  1 98,40% 

TEREZA CRISTINA PEREIRA BARBOZA DE 

ALMEIDA 
DIRETORA 0023108-8 

ZULEIDE MARIA DA SILVA RIBEIRO VICE DIRETORA 0936873-6 

Escola Municipal José Correia Costa  1 95,54% 
VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS DIRETORA 0937003-0 

MANOEL MIGUEL MARTINS JUNIOR VICE DIRETOR 0932578-6 

Escola Municipal Prof Lenilto Alves Santos  1 94,44% 

ELISÂNGELA ALVES DA SILVA DIRETORA 0931476-8 

MARIA DE LOURDES LIMA UCHÔA VICE DIRETORA 
0950464-8/ 

0931831-3 

Escola Municipal Olavo Bilac  1 96% 
BIANCA RODEIRO XAVIER MATOS DIRETORA 0930259-0 

LUCIELMA DE LIMA TORRES VICE DIRETORA 0923721-6 

CMEI Prof. Paulo Freire    89,53% 
MARIA SUELY SILVA SANTOS DIRETORA 0930242-5 

MARIA CRISTINA MELO VITORINO VICE DIRETORA 0930182-8 

Escola Municipal Profa Marilúcia Macedo dos 

Santos  
1 90,39% 

JAIRA MARIA PÓVOAS DE GÓIS DIRETORA 0932396-1 

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA VICE DIRETORA 0931809-7 

Escola Municipal Audival Amélio da Silva  1 97,61% 
ROBERTA VIANA FALÇÃO DIRETORA 0929880-0 

DENISE SILVA BARBOSA ALMEIDA DE OLIVEIRA VICE DIRETORA 0023505-9 

Escola Municipal Profa Eulina Ribeiro Alencar  1 95,63% 
MÔNICA MARIA CORREIA DOS SANTOS DIRETORA 0932142-0 

FLAVIANE CRISTINE BELO DOS SANTOS NUNES VICE DIRETORA 0953334-6 

CMEI Maria Liege Tavares de Albuquerque  1 96,70% 
LADIVANE DE OLIVEIRA LOPES DIRETORA 0926519-8 

JACY KELLY RIBEIRO ORESTES MURTA VICE DIRETORA 0950647-0 

6ª REGIÃO ADMINISTRATIVA  CHAPA % DIRETORA E VICE DIRETORA FUNÇÃO MATRÍCULA 

CMEI Breno Agra  1 89,42% 
MARIA ZENILDA DE MELO SANTIAGO DIRETORA 0023261-0 

MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA VICE DIRETORA 0023181-9 

Escola Municipal Profa Elma Marques Curti  1 97,04% 
MARIA AMELIA DA SILVA GRANJA COSTA DIRETORA 

0927373-5/ 

0936730-6 

RITA DE CASSIA FERREIRA FREITAS VICE DIRETORA 0932603-0 

Escola Municipal Frei Damião  1 88,38% 

MARIA DO SOCORRO ARRUDA DE FRANÇA 

MELO 
DIRETORA 0931538-1 

VERA LÚCIA SILVA VICE DIRETORA 0936911-2 

Escola Municipal Maria de Fátima Lyra  1 94,19% 

MARCIA VERENE MAIA BOCATER ALVES DE 

MIRANDA 
DIRETORA 0936941-4 

SUELANE BORBA DA SILVA SALES VICE DIRETORA 0953371-0 

Escola Municipal Prof. Petrônio Viana    97,10% 
MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE ALMEIDA DIRETORA 

0923383-0/ 

0929604-2 

MARCIA DE ALBUQUERQUE VICE DIRETORA 0937055-2 

Escola Municipal Paulo Henrique C. Bandeira  1 92,06% 
DAYSE DE FATIMA OLIVEIRA UCHOA DIRETORA 0936795-0 

CRISTIANE ARAUJO DA SILVA COTA VICE DIRETORA 0953401-6 

Escola Municipal Maria José Clemente Rocha  1 97,66% 
JULIA MARCIA VIEIRA DIAS DIRETORA 0931489-0 

ROSE MADALENA PEREIRA DA SILVA VICE DIRETORA 0951156-3 

Escola Municipal Maria Cecília Pontes Carnaúba  1 96,79% 
JOSEANE LEITE GONÇALVES DIRETORA 0932018-0 

MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAVALCANTE VICE DIRETORA 0931821-6 

CMEI Profa Maria Ivone Santos de Oliveira  1 80,76% 
ELIETE DOS SANTOS SILVA DIRETORA 0936861-2 

LACY SANTOS BEZERRA VICE DIRETORA 0937012-9  

CMEI Governador Luis Abílio de Sousa Neto  1 82,24% 

MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA DIRETORA 0023226-2 

MILENA ROCHA BRANDAO VICE DIRETORA 
0931497-0/ 

0953425-3 

CMEI José Madltton Vítor da Silva  1 92,04% 
CARMEN LUCIA COUTO DE SOUZA DIRETORA 0022441-3 

ALINE CRISTINE SANTOS DA SILVA PRAXEDES VICE DIRETORA 0929442-2 

CMEI Maria Salete da Silva  1 94,04% 
KARLA DANIELLE DA SILVA CUPERTINO DIRETORA 0937083-8 

FLAVIA LETTICIA PONTES SOUZA SILVA VICE DIRETORA 0959075-7 

CMEI Prof. Silvânio Barbosa dos Santos  1 97,29% 
LUCIANE RODRIGUES FONSECA DIRETORA 

0923440-3/ 

0937027-7 

ANDREA LARISSA SILVA BARROS MARTINS VICE DIRETORA 0955801-2 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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CMEI Maria José de Oliveira  1 91,46% 
JEANE OLIVEIRA RAMOS DIRETORA 

0953415-5/ 

0930006-6 

SIMONE SILVA COSTA VICE DIRETORA 0931794-5 

Escola Municipal Prof° Aurélio Buarque de H. 

Ferreira  
1 90,44% 

MOISES MARQUES DA SILVA JUNIOR DIRETOR 0951090-7 

LUZILENE SOARES DA SILVA VICE DIRETORA 0951045-1 

Escola Municipal Selma Bandeira  1 89,47% 
FELLIPE MONTEIRO DE MORAES DIRETOR 0951185-7 

ADSON FETAL COSTA VICE DIRETOR 0950667-5 

Escola Municipal Benedita da Silva Santos  1 98,14% 
ANA KARLA SANDES DOS SANTOS CHAVES DIRETORA 951365-5 

ROBERTA CASSIANO PEIXOTO VICE DIRETORA 957431-0 

Escola Municipal Padre Brandão Lima  1 Sem Quórum 
JULIANA ROSY DOS SANTOS LESSA DIRETORA 953302-8 

DANIELA MIRANDA DA SILVA VICE DIRETORA 953347-8 

7ª REGIÃO ADMINISTRATIVA  CHAPA % DIRETORA E VICE DIRETORA FUNÇÃO MATRÍCULA 

Escola Municipal Prof. Donizette Calheiros  1 89,88% 
ADRIANA PAULA BARBOSA DIRETORA 0923343-1 

MÁRCIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA VICE DIRETORA 0929337-0 

Escola Municipal Jaime Amorim Miranda  1 97,71 
LAUDICÉA VIANEI SOARES CAVALCANTE DIRETORA 0953547-0 

MARIA WALKIRIA ROSENDO OLIVEIRA VICE DIRETORA 0022403-0 

Escola Municipal Cícero 

Dué da Silva 

1 57,39% 
VÂNIA ALVES DOS SANTOS DUARTE BARROS DIRETORA 0931464-4 

JEANE ALMEIDA SANTOS VICE DIRETORA 0929999-8 

2 42,60% 
JOCELI NOGUEIRA MIRANDA DIRETORA 0016592-1 

FABIANA DE OLIVEIRA FALÇÃO CESAR VICE DIRETORA 0953332-0 

CMEI Casa da Amizade  1 93,85% 
ELIANE MARIA BATISTA DA SILVA DIRETORA 0930062-7 

CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO VICE DIRETORA 0929632-80 

Escola Municipal Silvia Celina Nunes Lima  1 95,30% 
ABRAÃO CARLOS BARROS COSTA DIRETOR 0929384-1 

CATHARINA ADELINO DE OLIVEIRA VICE DIRETORA 0926497-3 

CMEI Vereador Braga 

Neto  
1 91,76% 

ROSANGELLA CRISTINA DA SILVA DIRETORA 0923565-5/0929724-3 

MARLUCE GOMES DE OLIVEIRA VICE DIRETORA 0933171-9/0951245-4 

CMEI Martha Célia de Vasconcellos Bernardes  1 90,67% 
VERA LÚCIA BATISTA DO NASCIMENTO DIRETORA 0929362-0 

MARIA MICHELLE ARAÚJO DE MELO VICE DIRETORA 0922611-7/0933196-4 

CMEI Monsenhor Luis Barbosa  1 87,17% 
VALDEREZ CARDOSO DA SILVA DIRETORA 0923385-7 

MARIA HELENA BUARQUE BUENO VICE DIRETORA 0953377-0 

Escola Municipal Maria de Lourdes de Melo 

Pimentel  
1 96,96% 

JOELMA BEZERRA DE COUTO DIRETORA 0926545-7 

SANDRA PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA VICE DIRETORA 0929989-0 

Escola Municipal Gastone Lúcia de C. Beltrão  1 91,87% 
CATIA CAVALCANTE LINS DE CARVALHO SILVA DIRETORA 0951259-4 

NADIEGE DOS SANTOS FIGUEREDO VICE DIRETORA 0953474-1/0951235-7 

CMEI Professor Edvaldo Albuquerque dos Santos  1 98,54% 
ENID COSTA LINS DIRETORA 0930228-0 

CHIARA MARIA SILVA DA COSTA VICE DIRETORA 0950675-6 

Escola Municipal Profa Natalina Costa Cavalcante  1 95,16% 

MÁRCIA DA SILVA SANTOS PORTELA DIRETORA 0932803-3 

ADALGISA CHRISTINE DA SILVA ATAIDE 

VANDERLEI 
VICE DIRETORA 0023105-3 

Escola Municipal Suzel Dantas  1 98,08% 
MARIA RAQUEL DE LIMA BARROS DIRETORA 0929677-8/0022615-7 

ALDA MATIAS FERNANDES DE SOUZA VICE DIRETORA 0923707-0 

CMEI Tobias Granja  1 93,45% 
ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES DIRETORA 0936901-5 

RONILDES COSTA DE LIMA VICE DIRETORA 0937081-1  

Escola Municipal Yeda Oliveira dos Santos  1 Sem Quórum 
MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS DIRETORA 0004032-0 

JOSIMEIRE BRANCO QUINTELA VICE DIRETORA 0023081-2/0930076-7 

CMEI Fúlvia Maria de Barros Mott Rosemberg  1 94,87% 
JAILDA MARIA DA SILVA DIRETORA 0930000-7 

VALÉRIA JULIANA SANTOS NEVES VICE DIRETORA 0956047-5 

CMEI Ana Carolina Galina Pontes Ferreira 

Santiago  
1 92,17% 

PAULA DA SILVA DE CASTRO DIRETORA 0931754-6 

JUSSARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARROS VICE DIRETORA 0956181-1 

CMEI Graciliano Ramos  1 97,80% 
ANDREZZA CORREIA FERRO ALMEIDA DIRETORA 0951005-2 

JESSICA DA SILVA BATISTA VICE DIRETORA 0951017-6  

Escola Municipal Octávio Brandão  1 90,44% 
MARIA MAGNOLIA MACHADO MOURA DIRETORA 0929591-7 

JANAINA BRASIL DOS SANTOS VICE DIRETORA 0956245-1 

Escola Municipal Dom Antônio Brandão  1 98,77% 
SAYONARA PEIXOTO DOS SANTOS DIRETORA 0929883-5 

ELIENE CASSIANO DOS SANTOS VICE DIRETORA 0931324-9  

Escola Municipal Zilka de Oliveira Graça  1 96,21% 
SANDRA MÔNICA PAES GUIMARÃES DIRETORA 0022396-4/0930090-2 

MARIA CLÁUDIA CARDOZO DOS SANTOS VICE DIRETORA 0022663-7 

Escola Municipal Manoel Pedro dos Santos  1 Não houve eleição. 
JARLISE EUTALIA SILVA DA HORA DIRETORA 0931804-6 

MARILDA MARIA DA SILVA VICE DIRETORA 0953348-6 

Escola Municipal Dr. Denisson Luiz Cerqueira 

de Menezes  
1 97,99% 

KATHIA SUELY JANUÁRIO SOARES DIRETORA 0937118-4  

RODSON LIMA DOS SANTOS VICE DIRETOR 0951122-9  

Escola Municipal Prof. Corintho da Paz  1 93,56% 

TARCISIA ROSA DA COSTA CAVALCANTI DIRETORA 0929351-5 

SELMA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA 

NASCIMENTO 
VICE DIRETORA 0936993-7 

Escola Municipal Jaime 

de Altavilla  
1 96,77% 

ALEXANDRA MARQUES DE FARIAS SILVA DIRETORA 0929363-9 

SIDIANE DOS SANTOS SILVA BRITO VICE DIRETORA 0955798-9 

Escola Municipal Profa Hévia Valéria M. Amorim  1 97,81% 
ADELSON GOMES DA SILVA DIRETOR 0932125-0/0951219-5 

MARIA CÍCERA MARQUES LEANDRO VICE DIRETORA 0932616-2 

CMEI Leda Collor de Mello  1 84,82% 
MARIA EDILENE DE SOUZA DIRETORA 0951224-1/0930184-4 

SILVANA CORREIA DA SILVA VICE DIRETORA 0932646-4 

CMEI Profa Maria de  

Fátima Melo dos Santos  
1 94,53% 

MARTILIANA ASSIS DE GUSMÃO  DIRETORA 0932016-4 

ROSECLEIA DE JESUS SANTOS VICE DIRETORA 0956051-3 

CMEI Hermé Miranda  1 91,56% 
JOSEANE DA SILVA CAVALCANTE DIRETORA 0936882-5 

EDNA RUFINO DE OLIVEIRA SILVA VICE DIRETORA 0932565-4 

8ª REGIÃO ADMINISTRATIVA  CHAPA % DIRETORA E VICE DIRETORA FUNÇÃO MATRÍCULA 

CMEI Benevides Epaminondas da Silva  1 84,84% 

MASSELIA MARIA GUEDES DE MENDONÇA 

REGO 
DIRETORA 0936838-8 

FERNANDA MARIA DA SILVA SOARES VICE DIRETORA 0930393-6 

Escola Municipal Marechal Floriano Peixoto  1 97,94% 
JAELITON FRANCISCO DA SILVA DIRETOR 0950443-5 

IVONETE ALMEIDA DA SILVA SANTOS VICE DIRETORA 0951022-2 

Escola Municipal Profa  

Neide de Freitas França  
1 93,50% 

ROMILDA SOUZA BARÃO DE ARAÚJO DIRETORA 0926988-6 

MARIA MILLIANY PORTELA DA ROCHA VICE DIRETORA 0951092-3 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

  

CHEILA FRANCETT BEZERRA SILVA DE VASCONCELOS  
Presidente da Comissão Eleitoral Central - CEC 

  



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO  
Secretário Municipal de Educação/SEMED 

  

*REPRODUZIDA POR INCORREÇÃO. 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:8363272B 

 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – DMTT 

PORTARIA Nº. 096/2026 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2026. 

 

O Diretor-Presidente do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – DMTT, no uso das atribuições que lhe 

são conferidas pelo Decreto nº. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei nº. 9.503 de 23 de Dezembro De 1997, em seus 

artigos 5º e 24º, 

RESOLVE: 
  

NOTIFICAR, todos os CONDUTORES INFRATORES DE TRÂNSITO, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo 

Único, Inciso II, da Lei nº. 9.503/1997(CTB). 

  

Fica V.Sª. NOTIFICADA de que foi LAVRADA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO cometida com o veículo de sua propriedade, 

conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA e/ou CONDUTOR INFRATOR, junto à DMTT, até o dia 

15/06/2026. 

  

Dê-se ciência e cumpra-se 

  

ANDRÉ SANTOS DE ALCÂNTARA COSTA 
Diretor-Presidente/DMTT 

  
LOTE 002177 

Infração: 5002 - MULTA, POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, IMPOSTO À PESSOA JURÍDICA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

52095773 LUIZ G M DE C SANTOS 28/04/2026 13:07 G409019026 TNK2E55 

57137363 ERIKA JANAINA RODRIGUES 28/04/2026 13:07 G409019006 TNL5C56 

A L JATOBA CABRAL 28/04/2026 13:07 G409018957 QWL5745 

A P J D CONSTRUCOES LTDA 28/04/2026 13:07 G409018995 TNM5F21 

AFS ENGENHARIA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018991 TNI1I92 

ALD AUTOMOTIVE SA 3563 28/04/2026 13:07 G409018993 SIM1E76 

ALMOCO DA ESQUINA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018962 SAI0G66 

ALVES SILVA IMOVEIS LTDA 28/04/2026 13:07 G409018989 RJT3F85 

ANDRADE E MENEZES LTDA 28/04/2026 13:07 G409019019 TNN8B50 

AUTOCHINA VEICULOS LTDA 28/04/2026 13:07 G409018984 SAF6J68 

BERNARDO & MEDEIROS SERV LTDA 28/04/2026 13:07 G409019027 SNO6C49 

C S SIMOES ENERGIA SOLAR 28/04/2026 13:07 G409018969 RGY2D04 

CALLADO E PAES ADVOGADOS 28/04/2026 13:07 G409019011 RGX0B28 

CAVALCANTE SOUSA TRANS DE CARGAS 28/04/2026 13:07 G409018960 TNI7B66 

CBA CIA DE BEB E ALI S FRANCISCO 28/04/2026 13:07 G409018959 OHF9037 

CENTRO AMB PLANVIDA LTDA EPP 28/04/2026 13:07 G409018949 ORF0355 

CENTRO DE FORM DE COND MACEIO LT 28/04/2026 13:07 G409018935 RGR0I11 

CLINICA CARDIORITMO LTDA 28/04/2026 13:07 G409018945 TNN5I01 

COMERCIAL ALAGOANA DE FERRO LTDA 28/04/2026 13:07 G409018987 NLZ8G63 

CONSORCIO P DE D SUSTENTAVEL 28/04/2026 13:07 G409019009 NOA3165 

CRISTIANO HENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018958 RYR1H13 

CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018924 RGR9G75 

D S C BARROS DE M VIAG TUR LTDA 28/04/2026 13:07 G409019012 PGB5B73 

DISTRIBUIDORA ANGEIRAS LTDA 28/04/2026 13:07 G409018925 SAD7C57 

E F DO NASCIMENTO TRANSPORTE 28/04/2026 13:07 G409018952 SAH4F12 

E M EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA 28/04/2026 13:07 G409018920 QLD4643 

ELEITA ENGENHARIA LTDA EPP 28/04/2026 13:07 G409018950 FXC5E26 

EQUATORIAL AL DIST DE ENERGIA 28/04/2026 13:07 G409018931 RGX0C49 

EWANES MARQUES DA SILVA ME 28/04/2026 13:07 G409018919 SAE5D76 

FANUEL SAMPAIO ROMAO ME 28/04/2026 13:07 G409019016 QTT7F27 

FELIPE MENDONCA PAZ 11087966485 28/04/2026 13:07 G409019023 QLJ3J23 

FRIO BOM TRANSP E LOGISTICA LIMITADA 28/04/2026 13:07 G409019003 QYR4B15 

HEVERLANE CARLOS DA SILVA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018936 TNL0J08 

J ERNALDO CARNEIRO DA SILVA 28/04/2026 13:07 G409018992 PDN7G68 

J V G DAMASCENO LTDA 28/04/2026 13:07 G409018933 NYZ9D85 

JANETE M DOS SANTOS 02178778429 28/04/2026 13:07 G409018956 RGQ2A58 

JB CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018975 RCE5J96 

JOSE MILTON GUEDES MARINHO - ME 28/04/2026 13:07 G409018947 OHJ7081 

KADETE TRANSPORTE LTDA 28/04/2026 13:07 G409018970 OHB8D42 

KS CONTABILIDADE E A E LTDA 28/04/2026 13:07 G409018976 QTY5E20 

LEFRIO COM E SER EIRELI EPP 28/04/2026 13:07 G409018922 NVM0947 

LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO ME 28/04/2026 13:07 G409018966 PDO9I98 

LOCK FACIL LOCACAO DE VEICULOS L 28/04/2026 13:07 G409018979 SIE1G41 

LUCAS ISALO CLEMENTE DA S SANTOS 28/04/2026 13:07 G409019031 AZI2I66 

MAIA E TEIXEIRA LOC DE VEICULOS 28/04/2026 13:07 G409018937 QUV5I61 

MAIA E TEIXEIRA LOC DE VEICULOS 28/04/2026 13:07 G409018977 QUV5I61 

MOISES MELO DOS ANJOS 28/04/2026 13:07 G409018999 MUN7B72 

MONTE HERMON MINERACAO EIRELI 28/04/2026 13:07 G409019001 SAF4G88 

MUNICIPIO DE RIO LARGO 28/04/2026 13:07 G409019000 RGW8H90 

NOVA TERRA INC E CONST LTDA 28/04/2026 13:07 G409018940 RGZ0F85 

O REI DO GRANITO LTDA 28/04/2026 13:07 G409018974 TNM3F14 

PEGASUS LOC DE VEICULOS LTDA EPP 28/04/2026 13:07 G409018961 SAE6G84 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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PESSANHA E CIA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018943 QPH7H93 

R FRANCISCO DE C TRANSPORTES ME 28/04/2026 13:07 G409019021 FFA5D61 

RMB COMERCIO E IND LTDA - ME 28/04/2026 13:07 G409018942 NMH3717 

RS EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA 28/04/2026 13:07 G409018998 RZY6A01 

SALES ALVES DOS SANTOS 28/04/2026 13:07 G409019018 KFL2E05 

SAMAM LOCADORA LTDA 28/04/2026 13:07 G409019022 RRH6D71 

SEC DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 28/04/2026 13:07 G409018990 OHE7394 

SLX CONSULTORIA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018923 TNN7E66 

SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 28/04/2026 13:07 G409018953 QLC0480 

TECMA TERMINAIS DE CARGAS MACEIO 28/04/2026 13:07 G409018918 OYY9I13 

VERISSIMO E HOLANDA LTDA 28/04/2026 13:07 G409018944 TNQ2A60 

VICTOR R C DOS S 09223422450 28/04/2026 13:07 G409018972 TNT3D75 

ZAMP ESTOFADOS LTDA 28/04/2026 13:07 G409018948 ORM3019 

Sub-Total: 65 

Infração: 5010 - DIRIGIR VEÍCULO SEM POSSUIR CNH/PPD/ACC 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JOAO DOS SANTOS 22/04/2026 18:22 G949400176 NLV9598 

JOAO VITOR SILVA OLIVEIRA 22/04/2026 15:05 G922900865 RGW9B25 

Sub-Total: 2 

Infração: 5118 - PERMITIR POSSE/CONDUÇÃO DO VEÍCULO A PESSOA SEM CNH/PPD/ACC 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JOAO DOS SANTOS 22/04/2026 18:23 G949400177 NLV9598 

Sub-Total: 1 

Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ADEILZA RIBEIRO SAMPAIO DANTAS 26/04/2026 11:38 G945603674 MUU2455 

ARAUJO E ALBUQUERQUE LTDA ME 22/04/2026 07:21 G944505652 MUV3H45 

CCV LOCADORA DE VEICULO 23/04/2026 16:58 G945603634 TBS4G91 

CICERO WERUEDINO LOPES DA SILVA 23/04/2026 17:07 G945603641 OHB7E68 

CRISTIANO SANTOS DA SILVA 23/04/2026 17:17 G945603647 OQZ1D83 

ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 26/04/2026 07:38 G930509097 ORG4765 

FELIPE MANOEL DA SILVA NETO 22/04/2026 16:59 G938702748 QUD9E30 

FRANCISCO ACILON DE ARAUJO 22/04/2026 10:16 G942901763 OHJ5134 

FRANKSUALLY TORRES DE MOURA 26/04/2026 07:50 G106500241 NMD7984 

G R DE LIMA TRANSPORTES ME 22/04/2026 08:18 G944505676 OUI5286 

GABRIEL FERREIRA DA SILVA 25/04/2026 10:39 G943601109 PJG7H50 

GILBERTO RODRIGUES 26/04/2026 10:06 G945603667 MUY4445 

GILSON DA SILVA DOS SANTOS 23/04/2026 16:05 G945603608 RGO3A16 

ISRAEL DA SILVA MARQUES 23/04/2026 07:36 G945603603 MVI7935 

JONAS CAVALCANTE GUIMARAES 26/04/2026 10:31 G945603673 QLB6059 

JONATHAN ALVES DA SILVA 22/04/2026 07:34 G944505657 NMJ3E85 

JOSE CARLOS DE SOUZA 26/04/2026 10:18 G930509110 QLE0057 

JOSE CLESIVAN DA SILVA 23/04/2026 16:34 G106500204 NLY9A25 

LAERCO FERREIRA DE ARAUJO 25/04/2026 10:31 G918609864 EUV5016 

LUCIANO DOS SANTOS 23/04/2026 07:27 G945603599 BTO3J27 

LUIZ COSTA M DA CRUZ FILHO 22/04/2026 08:17 G944505673 MVD2933 

MARCIA PEREIRA DA SILVA 26/04/2026 09:52 G945603661 GXH5A26 

MARIA ANGELA RODRIGUES DA SILVA 23/04/2026 07:34 G945603602 NMB1451 

MARIA FERNANDA LIMA SANTANA 23/04/2026 16:45 G945603629 SIJ8J27 

MARIA GABRIELA GOMES ABDALA 23/04/2026 07:47 G945603606 ORI9G06 

MARIA JULIENE B DO NASCIMENTO 23/04/2026 17:14 G945603645 MNR1713 

MARLI DE CARVALHO MARIANO 23/04/2026 07:39 G944702246 NMD0446 

MATHEUS NATHA OLIVEIRA LUNA 22/04/2026 08:14 G944505671 OHG3B50 

MEIRE LUCIA ALVES DE OLIVEIRA 23/04/2026 16:35 G945603625 LUY7917 

MICIVAN PEREIRA DA SILVA 23/04/2026 17:06 G945603639 OHG9E22 

MICK MOREIRA NEVES DOS SANTOS 26/04/2026 07:32 G945603649 PVA9211 

OSMARIO FERREIRA DA SILVA 23/04/2026 16:09 G945603611 NME4379 

RAPHAELLA ROCHA DE SOUZA 23/04/2026 16:16 G945603616 OYO1F05 

RENDRIKSON DA CONCEICAO SILVA 26/04/2026 12:00 G945603680 PCB1831 

ROSENILDA ROCHA V MAGALHAES 23/04/2026 17:05 G945603638 JMT5991 

RUTHANIA DE OLIVEIRA FERREIRA 23/04/2026 16:56 G945603633 QOI0E47 

Sub-Total: 36 

Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALAN RODOLFO DOS SANTOS DA SILVA 26/04/2026 10:07 G945603668 NQK8G59 

CIDRAILDA TERTULINA DA COSTA 21/04/2026 08:47 G942001430 RGS5A08 

JOSE EVERALDO DE ANDRADE SILVA 26/04/2026 09:36 G945603658 ORL0037 

JOSE NAPOLEAO GOMES SANTOS 22/04/2026 07:48 G944505659 CFC7J61 

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAZ 22/04/2026 07:09 G944505645 MUI5444 

MARLY PARANHOS PRADO 23/04/2026 16:13 G945603615 RGS4E72 

PALOMA PEREIRA DA SILVA S MANDU 26/04/2026 09:50 G930509109 MUN5F23 

WENDER LUIS DE SOUZA 26/04/2026 10:14 G945603670 TNJ3A41 

Sub-Total: 8 

Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JOSE ARNALDO NASCIMENTO FILHO 26/04/2026 15:25 G948900087 QPI2E23 

JOSE CARLOS ROCHA DA SILVA 26/04/2026 19:06 G919502261 QTT4C81 

JOSE LUIZ DE SANTANA SILVA 26/04/2026 18:48 G919502258 MVE5428 

MARIA JOSE MARTINS MENDES SANTOS 23/04/2026 17:05 G106500224 SAD4G30 

Sub-Total: 4 

Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA 22/04/2026 16:14 G943100046 RGY9H46 

Sub-Total: 1 

Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS DEMAIS VEÍCULOS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA PAES D 23/04/2026 17:22 G106500231 OYQ9I03 

Sub-Total: 1 

Infração: 5231 - ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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Proprietário Data Hora Ait Placa 

LEM TURISMO E T EIRELI 26/04/2026 07:11 G919502253 GXH5F37 

Sub-Total: 1 

Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ADRIANO LIMA DIAS 26/04/2026 16:08 G949400206 RGP1E98 

CARLOS WELIGTON LEITE VILELA 23/04/2026 15:52 G923303064 MUY3E02 

CLEDJA ELAYSE V DE M FIRMINO 22/04/2026 21:30 G930100707 RKT7B33 

JAIDE CARVALHO DE MAGALHAES 23/04/2026 15:50 G923502030 NMC0703 

LUCIA MARIA BELTRAO NUNES 26/04/2026 15:43 G939602112 RFN3I21 

LUCIA MARIA BELTRAO NUNES 26/04/2026 15:55 G949400202 RFN3I21 

LUIZ AUGUSTO ACIOLI DA SILVA 23/04/2026 10:30 G923502017 PER7C52 

MARCUS FLORIANO LEAL DE OLIVEIRA 23/04/2026 10:03 G937101049 QWK0J68 

MARINA ANTUNES C E FIGUEIREDO 23/04/2026 09:44 G937101045 TNS9D25 

PRISCILA PEDROSO MORAES 26/04/2026 16:04 G918609902 FJO0307 

ROSA MARIA SOARES FREITAS 26/04/2026 19:34 G925501210 OHG4886 

TRANSPORTES ANDRADE LTDA 23/04/2026 09:41 G937101044 TNL7G29 

Sub-Total: 12 

Infração: 5401 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

CARAJAS MATERIAL DE CONST LTDA 22/04/2026 14:44 G949400173 TNI5G37 

MARIANA FREIRE V DE BRITTO 23/04/2026 11:48 G947500143 QLL5265 

Sub-Total: 2 

Infração: 5428 - ESTACIONAR O VEÍCULO NA PISTA DE ROLAMENTO DAS RODOVIAS. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

E J LOG TRANSPORTES LTDA EPP 23/04/2026 07:56 G106500180 OKY9481 

JAC LOGISTICA TRANSPORTES LTDA 23/04/2026 07:56 G944702248 QQM9C02 

Sub-Total: 2 

Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

WAGNER FERNANDES SALES DA SILVA 25/04/2026 11:47 G918609893 QWH6D59 

Sub-Total: 1 

Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALBUQUERQUE E V LOC DE VEICULOS 23/04/2026 15:12 G923303061 TNT4J35 

JENNIFF GOIS DE SANTANA FRAGA 23/04/2026 09:55 G937101047 TNZ7A99 

MARIA DE LOURDES DOS S ALMEIDA 26/04/2026 11:41 G930509116 ORL8951 

MARINALVA PEIXOTO CEZARIO 26/04/2026 10:38 G930509112 RGT7A66 

SAMUEL SAMPAIO WANDERLEY 23/04/2026 09:45 G937101046 QLI4464 

ZENILDO ALMEIDA SIMOES 23/04/2026 09:55 G943002598 SAE1A50 

Sub-Total: 6 

Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO/CALÇADA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALVARO DA COSTA E SILVA FILHO 23/04/2026 09:45 G943002596 TNH5G95 

CRISTIANO MORAES DOS SANTOS 22/04/2026 15:23 G919401587 SAF3A02 

FRANCISCO EDUARDO C RODRIGUES 26/04/2026 19:15 G949400218 PGX9A28 

IRANEIDE FERREIRA DA SILVA 26/04/2026 08:24 G949400185 SUV5C23 

JADILSON DA SILVA TENORIO 26/04/2026 10:00 G935103375 QWI8519 

JEFFERSON SANTOS V DE SANTANA 13/04/2026 15:57 G929400761 TNS2G09 

JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR 23/04/2026 10:06 G943002600 TNM4G96 

JOSE J DOS SANTOS SILVA 22/04/2026 09:36 G922900861 SAC2I19 

JOSE LUCIO ALVES 25/04/2026 08:13 G918609856 OHI6452 

JOSE VALERIO DOS SANTOS FILHO 25/04/2026 08:11 G918609854 NLX1231 

JOSEFA MARIA DOS SANTOS 25/04/2026 11:33 G918609889 PEM2A41 

JOZENILDO FERREIRA DA SILVA 26/04/2026 09:59 G935103374 FIL8D68 

JUAN RIBEIRO MELO SANTANA 23/04/2026 10:06 G943002602 QMA2B09 

JULIANA DE ARAUJO FREITAS 22/04/2026 14:10 G949400171 TNL9D65 

LUIZ NAZARIO DA SILVA 26/04/2026 09:56 G935103371 TNJ3E50 

LUSIMARCOS DA SILVA SANTOS 26/04/2026 09:58 G946000738 QWG6164 

MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTO 22/04/2026 06:53 G922900854 QWL4I34 

MONIQUE DE ARAUJO R LIMA FERRO 19/04/2026 16:14 G946000730 RGY7C44 

RENATA KELLY DE L CAVALCANTE 23/04/2026 20:11 G922900874 RGR1J59 

Sub-Total: 19 

Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

DALVA OLIVEIRA DA SILVA 22/04/2026 11:03 G939602093 KJT0D35 

JOSE FARIAS PEREIRA 23/04/2026 17:15 G937101057 NVK3156 

Sub-Total: 2 

Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALLECIA DA COSTA SANTOS 26/04/2026 16:15 G918609905 SAJ6B55 

SIDNEY PEREIRA DA SILVA 26/04/2026 16:14 G918609904 SAD3J69 

Sub-Total: 2 

Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ELIETE TENORIO LEITE 26/04/2026 19:28 G925501209 RVN8B10 

JOAO RODRIGUES NETO 26/04/2026 15:10 G930100711 NMH1492 

LB SABIN DE PAT CL DE AL SS LTDA 22/04/2026 11:35 G949400165 RGO1E79 

LUCIANO DA SILVA COSTA 25/04/2026 18:51 G942400391 NMI5C13 

WALDOR COIMBRA LOU 21/04/2026 15:09 G925501197 QLM4580 

Sub-Total: 5 

Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

LUIS NAPOLEAO C ARNAUD NETO 23/04/2026 19:47 G922900873 RGX4B52 

PREF MUNICIPAL DE TAQUARANA 22/04/2026 19:43 G930100706 SAG6G88 

Sub-Total: 2 

Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

DAIANA LUCIA GENU DA SILVA 23/04/2026 16:30 G945603627 OHB9H93 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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LAURA CRISTINA LUCENA JATOBA 23/04/2026 10:55 G947600085 TNL0E78 

LUIZ GILVANE DOS SANTOS FERREIRA 26/04/2026 18:57 G946200085 OHG2502 

RONIWOM MARQUES DE OLIVEIRA 25/04/2026 09:34 G918609887 RGV7A80 

Sub-Total: 4 

Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALEXSANDRO VASCONCELLOS DA SILVA 25/04/2026 15:00 G927101248 ORD2932 

AMANDA CARLOS DE MENEZES 26/04/2026 16:49 G924804673 TNL4D98 

ANDERSON SOARES LEANDRO 26/04/2026 16:49 G924804672 NLY7H64 

DANIELA PATRICIA S DOS SANTOS 26/04/2026 16:49 G924804671 QLC3338 

DAVID VENANCIO DA SILVA 20/04/2026 08:25 G941700129 NVJ6362 

EVANIA TENORIO DE COUTO 19/04/2026 19:34 G926302322 SAF6E02 

FABIANA SOUZA DA SILVA 26/04/2026 16:50 G924804674 NLY0798 

FERNANDA VIEIRA MOURA LEMOS 24/04/2026 17:31 G939602103 RGV6I08 

FERNANDO A J MUNIZ FALCAO 22/04/2026 14:50 G940900286 QLI3I46 

JOAO BATISTA ALVES DA SILVA 14/04/2026 09:32 G934600692 MUO1775 

JOAQUIM FREITAS MELRO NETTO 25/04/2026 08:19 G918609859 ERA3D84 

MOSERIA CONV E REFEICOES LTDA 26/04/2026 17:55 G924804668 QWG7328 

NAYRES DOS SANTOS DOMINGOS 25/04/2026 15:47 G924903046 OYQ3253 

NAYRES DOS SANTOS DOMINGOS 25/04/2026 14:58 G917703838 OYQ3253 

VERA LUCIA DOS SANTOS LOPES 25/04/2026 14:57 G917703837 QLI7734 

Sub-Total: 15 

Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALESSANDRO ACACIO DOS SANTOS 24/04/2026 16:22 G938102242 TNM3D67 

DENISSON DA SILVA SANTOS 24/04/2026 16:26 G944702270 NML6071 

GISELE INGRID DA SILVA FIGUEIRED 20/04/2026 09:32 G936708010 OHK7J78 

GUILHERME DORIA DE MELO 26/04/2026 09:08 G106500242 TNJ3D89 

ISLANE VITORIA NUNES DE MELO 24/04/2026 16:27 G944101855 TNK7C17 

LAURA FERMINO DA SILVA 24/04/2026 16:29 G938102244 RGP3C77 

LEGINALDO ALVES AURELIANO 24/04/2026 16:27 G944702272 NMJ1F12 

MARCOS ANTONIO CUNHA CORREA 20/04/2026 09:31 G936708009 OXN7I82 

MARIA CLARA DA SILVA 24/04/2026 16:28 G938102243 NMI8C21 

ROSIVAL JOAQUIM DA SILVA 23/04/2026 14:48 G923502025 OHF9B88 

Sub-Total: 10 

Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CURTA DURAÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JONATAS RAFAEL ROCHA ALVES 23/04/2026 19:04 G924903043 QLE9234 

Sub-Total: 1 

Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ERNESTO BALEEIRO GUIMARAES FILHO 26/04/2026 11:39 G930509115 NMO1E84 

KILDER AMORIM DA SILVA JUNIOR 26/04/2026 15:45 G918609900 TNJ0G25 

Sub-Total: 2 

Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

A F B DOS SANTOS ELETRO 26/04/2026 16:23 G918609908 FPM9G55 

ADRIANA XAVIER DE LIMA 26/04/2026 08:55 G948900084 QWJ2I85 

ALEXANDRE MAGNO CANCIO BULHOES 25/04/2026 13:53 G948100032 RGR1E73 

ALEXANDRE MAGNO CANCIO BULHOES 25/04/2026 13:27 G918609886 RGR1E73 

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA COSTA 26/04/2026 18:50 G946200084 SAI5E32 

ALYCE FERREIRA ALVES 23/04/2026 14:09 G919101741 TNJ0F12 

ANDERSON PINHEIRO DOS SANTOS 23/04/2026 16:01 G923303065 HFG6G85 

ANDERSON PINHEIRO DOS SANTOS 23/04/2026 10:00 G923502015 HFG6G85 

ANDRE DE MACEDO VERAS 14/04/2026 16:31 G948900079 SAC5E49 

ANDRESSA MENDES DURANTE 21/04/2026 11:07 G924400862 RUE2B18 

ANTONIO MATIAS DOS SANTOS 26/04/2026 19:27 G918609917 ORH8637 

BENEDITO SERGIO DOS SANTOS FILHO 22/04/2026 12:39 G917703833 RGW1J55 

CARLOS HENRIQUE SOARES 25/04/2026 20:25 G949600054 OOH9652 

CEZAR RAMOS OLIVEIRA 23/04/2026 10:34 G923303055 DEJ7372 

CHRISTIANE DE A S DO AMARAL 26/04/2026 15:50 G949400200 TNK7J66 

CONGREGACAO DO M F DO I C DE M C 23/04/2026 17:26 G943901041 PWH8003 

DANIEL BENTO RODRIGUES 22/04/2026 06:30 G944001087 QLF9445 

DEBORA ADRIELE M DOS SANTOS 23/04/2026 15:05 G923502026 OHB7426 

EDSON DA SILVA SEVERIANO 25/04/2026 09:26 G918609878 SAA3D50 

ELENY DE JESUS SOUSA 23/04/2026 14:04 G919101739 RVR4J35 

ELISEU PAULINO DA SILVA 23/04/2026 15:00 G923303059 NMO0C66 

ELIZABETE COSTA URTIGA 24/04/2026 11:23 G947600090 QLD0234 

FLAVIO DE ASSIS SILVA 25/04/2026 11:56 G918609873 OHH1988 

HELEN LOUIZE LIMA M VILAR 25/04/2026 14:25 G930100709 QMJ5B34 

HORTENCIA DOS SANTOS MOREIRA 25/04/2026 09:26 G918609879 QWJ3J41 

ISAC PAULO CIRILO 25/04/2026 14:27 G930100710 PAY7850 

IZABELLA ALVES ACIOLI 19/04/2026 16:11 G946000729 TNP3D46 

J U SANTOS GUIMARAES LTDA 26/04/2026 16:26 G918609910 SAA7B98 

JAILTON LINS JORDAO 14/04/2026 16:30 G948900078 TNK5C88 

JCN NEGOCIOS CIVIS MERCANTIS E PRESTACAO 16/04/2026 20:35 G934101473 SCH2A52 

JORGE LUIZ F DOS SANTOS 25/04/2026 13:26 G918609885 OHE5544 

JORGE TADEU SANTANA DE MELLO 23/04/2026 15:44 G923502029 QLK4560 

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO 22/04/2026 12:01 G938102232 QWI2I05 

JOSE FERNANDO LIMA SILVA 23/04/2026 20:52 G925901173 NMM4684 

JOSE GOMES MARTINS CALCADA 20/04/2026 12:18 G944702241 EQM9J74 

JOSEFA COSTA SANTOS 25/04/2026 17:08 G925501204 MVF0042 

JUSCILEIA PEREIRA SILVA 25/04/2026 13:19 G918609884 NMM0J88 

LENOEL DE ARAUJO BARBOSA SILVA 22/04/2026 13:05 G949400168 NMI3D10 

LEONARDO PEDRO DOS SANTOS COSTA 22/04/2026 10:56 G946000732 MVY6749 

LUCILA RIBEIRO DOS RODRIGUES 25/04/2026 16:49 G925501203 HTN7480 

LUIZ ANTONIO DE CASTRO NETO 24/04/2026 17:11 G939602101 NMN3I35 

LUIZ CARLOS DA SILVA 26/04/2026 09:18 G946000736 MUJ8E12 

M A R DE SANTA BARBARA 22/04/2026 12:05 G941800056 TNT9E38 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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MARCIO LUIZ DOS SANTOS 26/04/2026 16:21 G949400210 MVG6084 

MARCOS ANTONIO MOREIRAO DA CRUZ 22/04/2026 19:47 G917703836 TNM0B81 

MARCOS ANTONIO RODRIGUES CORREIA 23/04/2026 14:07 G919101740 RFL5C71 

MARIA APARECIDA DOS S SILVA 25/04/2026 20:22 G930405379 RVU9B04 

MARIA APARECIDA DOS S SILVA 26/04/2026 08:08 G925501206 RVU9B04 

MARIA APARECIDA O DOS SANTOS 25/04/2026 14:19 G948100035 RRF1J50 

MARIA BETANIA BERNARDO ALVES 19/04/2026 21:45 G926302324 PCT5E87 

MARIA JOSE DE SANTANA 26/04/2026 15:36 G939602110 TNK3E28 

MARIA JOSE DE SANTANA 26/04/2026 15:50 G949400201 TNK3E28 

MARIA JUCILEA FERNANDES DA COSTA 23/04/2026 15:36 G943901038 SAG0C47 

MARIA MARCIA SANTOS DE ANDRADE 24/04/2026 11:24 G940900290 QLH0360 

MARIA MATIAS FERREIRA 24/04/2026 11:29 G947600092 NLX6870 

MARIANA BRANDAO DE A LUCENA 26/04/2026 11:45 G946200078 SAE2D65 

MARILENE F DO N RODRIGUES 19/04/2026 21:46 G926302325 RFV2F98 

PERRELLI CORRETORA DE SEG LTDA 25/04/2026 13:25 G926604163 TNN9B02 

PRODUMAR-EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR 23/04/2026 20:54 G925901175 TSS8B47 

RAPHAEL MONTEIRO CLEMENTE 22/04/2026 15:20 G948900083 QLE0351 

RAPHAELA COSTA FERREIRA 22/04/2026 10:57 G947200399 TNH3D45 

RLX COMERCIO DE FRUTAS LTDA 25/04/2026 09:30 G918609881 QBR4A50 

ROBERTO INOJOSA DOURADO E SILVA 22/04/2026 09:55 G940900285 TNT5E63 

ROBSON BERNARDO DOS SANTOS 26/04/2026 11:56 G946200080 NMH4D35 

ROBSON LOURENCO DOS SANTOS 10/04/2026 17:07 G926604140 RGR0J29 

ROSANGELA DOS SANTOS 25/04/2026 13:17 G926604162 ORD8B17 

SILVIO DE MORAIS FERREIRA 25/04/2026 14:19 G948100036 NMB8800 

STEPHANIE KEVLLA DA SILVA 24/04/2026 11:23 G940900288 MVC6702 

THUANNY JUVENCIO DA ROCHA 26/04/2026 20:36 G946200086 RGX4I16 

VF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. 23/04/2026 12:05 G947600087 MVD1275 

VICTOR VITAL QUIXADA PADILHA 22/04/2026 09:45 G934600696 RZW6A48 

WARLLISSON LOURENCO DE OLIVEIRA 22/04/2026 13:01 G949400167 MVH2346 

WEIDER MEDEIROS DE MORAES 24/04/2026 11:22 G947600089 QLM3458 

Sub-Total: 73 

Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

DERMIVAL PINHEIRO DA SILVA E CIA 22/04/2026 09:55 G945100410 TNI1B32 

HELENO NATALICIO DE ARAUJO 24/04/2026 16:12 G930405371 QLB7179 

IRA FARIAS DOS SANTOS 26/04/2026 09:34 G931701488 TNH2F75 

JSL SA 24/04/2026 09:04 G944702261 FZC5B25 

LEANDRO SALES COSTA 24/04/2026 09:03 G944702260 IAM5G37 

LUCIANNA MARIA PEREIRA DOS SANTO 22/04/2026 10:24 G923303052 RUH4B35 

TALITA MARIA SILVA GERMANO 24/04/2026 09:02 G944702259 DBB6H03 

VIVIANE DA SILVA LIMA 26/04/2026 11:36 G930509113 MVE7287 

Sub-Total: 8 

Infração: 5622 - PARAR NOS DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO E MARCAS DE CANALIZAÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

OSCAR MONTEIRO DA S COSTA 22/04/2026 07:09 G944505646 OXN8503 

Sub-Total: 1 

Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

LABMOB LABORATORIO LTDA 26/04/2026 17:20 G924804666 QMI6H46 

RITHA MANOELLA F DE MELO B E SIL 26/04/2026 21:09 G946200087 TNN2J59 

Sub-Total: 2 

Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

GENILSON GOMES DA SILVA 16/04/2026 07:47 G926604150 MUH7326 

MARIA DO SOCORRO T. M. CARNAUBA 22/04/2026 07:48 G938102231 TNI1D22 

Sub-Total: 2 

Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO (FISC ELETRÔNICA) 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

COOP AGRO PEC E IN DE ARAPIRACA 21/04/2026 12:13 E000046420 RGX1C80 

JOSE MISAEL BEDOYA GIL 13/04/2026 16:21 E000046230 RGP8F45 

JOSE VALDEMIR BARROS 15/04/2026 14:59 E000046186 QLG9445 

MARCOS PAULO DA SILVA DIAS 15/04/2026 21:24 E000046275 QWH7B06 

MARIA DO CARMO CONDE 23/04/2026 17:44 E000046703 MHA9790 

ROSA MARIA OLINDA DE AMORIM 23/04/2026 12:53 E000046697 TNL8C53 

Sub-Total: 6 

Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JULIO CESAR N DOS SANTOS 23/04/2026 20:20 G922900875 QLB9I56 

MARIA FERNANDES DA SILVA 24/04/2026 06:49 M000239765 SAM9D75 

MAURICIO JORGE DA SILVA 24/04/2026 06:49 M000239769 OHJ9B28 

RICARDO DA SILVA RAMOS 24/04/2026 06:49 M000239767 TNN5D09 

S C MACHADO SERVICOS 24/04/2026 06:49 M000239766 SAF3I53 

WENITON LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR 24/04/2026 08:03 M000239758 MMX3H96 

Sub-Total: 6 

Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

AUDINEI LOUREIRO CAVALCANTE 22/04/2026 07:27 G919401582 TNI7C85 

FELIPE MANOEL LIMA DOS SANTOS 26/04/2026 09:53 G946000737 SAD5D82 

JOSE ROBERTO DE MELO 22/04/2026 09:10 G948900081 QLB8B47 

MARIA TAISE MONTEIRO FERREIRA 25/04/2026 12:10 G930405374 SAC3C57 

MIGUEL SIMPLICIO MOTA 22/04/2026 06:43 G944001091 NMB4240 

RENATA DE ALMEIDA COSTA 22/04/2026 07:43 G919401583 HIV4D65 

ROMILDO JOAQUIM DA SILVA 22/04/2026 07:51 G919401584 SNQ6G12 

Sub-Total: 7 

Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - CAMINHÃO. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

AMAZING AVIACAO E P LTDA 22/04/2026 08:58 G945301035 FUZ9C01 

CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA 24/04/2026 08:30 G943800604 SAB7G03 

COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA 24/04/2026 08:47 G943800608 SAA6D17 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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DE NADAI SEIXOS LTDA 22/04/2026 08:02 G945301029 MPX6082 

ESENCIAL IND.E COMERCIO LTDA 24/04/2026 08:46 G943800607 OEM5441 

J H DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO 22/04/2026 07:49 G944300623 DBM5J38 

JOSE MILTON FRANCELINO 24/04/2026 08:45 G943800606 KJA7902 

LUCAS PEREIRA ALVES 22/04/2026 08:46 G945301040 MUI3G69 

MARIO SANTOS MARINHO 22/04/2026 08:39 G945301036 QLL0527 

MASSAS JUCURUTU IND DE PANIFICACAO LTDA 22/04/2026 07:37 G945301026 RGL9F30 

ONDAS TRANSPORTE LTDA 22/04/2026 07:41 G945301027 ORE5C21 

THAISA FERNANDA OLIVIERA LIRA 24/04/2026 08:27 G943800603 KJU8508 

UNIFRIOS DIST IMP E EXP LTDA 22/04/2026 08:05 G945301031 NLY9292 

YURES ANTONIO DA SILVA 22/04/2026 08:39 G945301037 MUI1B71 

Sub-Total: 14 

Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

A M REPRESENTACOES LTDA EPP 10/04/2026 16:45 G926604139 RGW7D26 

CLAUDILENE MENDES SILVA 10/04/2026 11:16 G926604137 RID2F49 

FABIANA MARIA DE O AZEVEDO 22/04/2026 17:55 G945301056 RGS3J21 

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 22/04/2026 18:08 G945301059 KII7710 

IVANILDO DE PONTES TAVARES 16/04/2026 06:55 G926604146 KLM1114 

J R PARTICIPACOES LTDA 23/04/2026 10:35 G923502018 TNS6F40 

JADSON WESLEY DAVINO ANGELO 10/04/2026 13:03 G926604138 TNO4G41 

JOAO DOS SANTOS 22/04/2026 18:18 G949400175 NLV9598 

MANOELA PAULINO DA S NASCIMENTO 22/04/2026 18:05 G945301058 ORL6E51 

RONALD DOUGLAS C DOS S FERREIRA 22/04/2026 13:15 G917703835 OHG1I25 

Sub-Total: 10 

Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JOSE CICERO DA SILVA 23/04/2026 09:55 G930301859 MUW4616 

Sub-Total: 1 

Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

AMARO CORREIA DE ARAUJO 23/04/2026 18:02 G937101073 OHI4514 

AYRAN MARINHO DA SILVA 23/04/2026 15:27 G927502499 QLB3273 

ELINEIDE FLOR DA SILVA VASCONCEL 23/04/2026 18:27 G937101079 RGW7C89 

JANIETE BASILIO DOS SANTOS 23/04/2026 17:36 G937101065 RQZ1I56 

JUSSARA MELLO DE ALMEIDA VIEIRA 23/04/2026 08:42 G937101038 QWL3807 

LIVIA KESSIA ALMEIDA DE LIMA 23/04/2026 08:39 G937101036 ORD9E36 

ROBERTO CARLOS DA SILVA 22/04/2026 13:44 G945501321 MUK2160 

VERA LUCIA A DO NASCIMENTO 23/04/2026 08:38 G937101035 RGW5I79 

Sub-Total: 8 

Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:20 G922900869 RRG6G69 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:33 G922900870 RRG6G69 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:24 G944001111 RRG6G69 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:25 G944001113 RRG6G69 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:26 G944001114 RRG6G69 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:27 G944001116 RRG6G69 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:28 G944001117 RRG6G69 

Sub-Total: 7 

Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DIREÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:22 G944001109 RRG6G69 

CYCOSA MOTORS LTDA 23/04/2026 10:23 G944001110 RRG6G69 

Sub-Total: 2 

Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

MARIA HELENA SILVA DA CRUZ 26/04/2026 12:50 G947600093 QLI7B35 

Sub-Total: 1 

Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ADEGILSON TRINDADE DA SILVA 23/04/2026 09:41 M000239731 ORH1741 

ADELMO DAVI DA SILVA 23/04/2026 09:44 M000239733 SAC6F20 

ADILSON FERRO BRANDAO 24/04/2026 07:12 M000239753 TNH8A88 

ANSELMO SOUZA RASTELLI 22/04/2026 07:22 M000239714 SJA8H24 

ANTONIO JOSE F DE OLIVEIRA 22/04/2026 07:19 M000239712 RGW2E94 

ARI LUCIANO SAMPAIO 24/04/2026 17:01 G935002506 TNH4E18 

CARLOS ALBERTO MENDONCA BARRETO 22/04/2026 07:01 M000239708 NMD4H12 

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA 23/04/2026 14:54 M000239743 RGT8J78 

CICERO DA SILVA 23/04/2026 09:37 M000239729 PDT8837 

DEYVID BRAGA FERREIRA 24/04/2026 07:05 M000239748 RGO5G67 

EDMILSON CANUTO DA SILVA 23/04/2026 06:22 M000239722 MVJ5571 

ELIANE DOS SANTOS VIANA 22/04/2026 07:40 M000239718 SAJ3A94 

EZEQUIEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA 24/04/2026 07:20 M000239759 TNS5J72 

INCOMEL COM DE MAT ELET LTDA 22/04/2026 07:01 M000239709 SAC9D30 

JACI BARROS DE MELO 26/04/2026 11:52 M000239773 RGX2J19 

JACIARA SILVA BRITO 23/04/2026 10:00 M000239738 TNK7E29 

JAIRO BERNARDINO GODOI 26/04/2026 09:54 M000239770 OXN2E85 

JOAO QUINTILIANO M PITA 24/04/2026 07:08 M000239751 EZM6900 

JOSAEL CAVALCANTI DINIZ 23/04/2026 10:08 M000239739 QLL3685 

JOSE ANDRE DA SILVA SANTOS 23/04/2026 09:23 M000239724 RGS8F09 

JOSE EUGENIO SOBRAL SILVA 20/04/2026 09:09 G936708008 QLA9955 

JOSE LIDINALDO DE OLIVEIRA 22/04/2026 07:20 M000239713 KIP4140 

JOSE NILDO LOUREIRO SOUZA 23/04/2026 09:22 M000239723 OHE9D53 

JOSE RONALDO DA SILVA 23/04/2026 09:49 M000239735 QLB8J87 

JOSEAN CASSIMIRO DA SILVA 23/04/2026 09:47 M000239734 RGP2E31 

JOSEFA DA SILVA SOUZA-ME 20/04/2026 12:15 G944101836 QLC7312 

LEONINO MOIZES DA SILVA 22/04/2026 07:45 M000239720 SAF5D23 

LUIZ ROBERTO SANTOS ALVES 23/04/2026 10:10 M000239741 RGO5F01 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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MARCIO JOSE DOS SANTOS 17/04/2026 17:55 G926604157 RGQ1B94 

MARCOS ARNALDO DE ALMEIDA FERREI 26/04/2026 11:07 M000239771 TNN6E99 

MARIA DE FATIMA SOUSA OTAVIANO 22/04/2026 07:11 M000239710 CUD0D70 

MARKUP INC E EMPREENDIMENTOS 23/04/2026 09:40 M000239730 TNL1I59 

MOISES RODRIGUES DE SOUZA 26/04/2026 11:29 M000239772 QLH0240 

MONICA RAFAELA DOS SANTOS GAMA 23/04/2026 09:31 M000239728 NMG0523 

MOZER MACHADO CALHEIROS 24/04/2026 07:17 M000239755 QWK4658 

MYLENA FRANCIS FERREIRA DA ROCHA 23/04/2026 14:52 M000239742 TNL1A40 

RENILTON CAVALCANTE DA SILVA 23/04/2026 09:50 M000239736 NMI7501 

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 24/04/2026 07:08 M000239752 GBV8D07 

RUAN XAVIER DE MELO LIMA 23/04/2026 09:42 M000239732 SAH7A04 

SHYRLEY GOMES DE SOUZA PEREIRA 23/04/2026 09:23 M000239725 QPK8C46 

THAYNA DA SILVA ARAUJO 24/04/2026 06:06 M000239745 SAG7A15 

TOBIAS ROBERTO GOMES 24/04/2026 06:34 M000239761 MUO8976 

VINICIUS ALVES DE CERQUEIRA 22/04/2026 07:42 M000239719 SAI3D17 

Sub-Total: 43 

Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

BRIVALDO JUSTINO DA SILVA 23/04/2026 09:46 G944001105 MUR7336 

ELENILDA SILVA DE OLIVEIRA 25/04/2026 09:28 G944702280 ORL7974 

PREVIPARQ LTDA 22/04/2026 09:25 G944001098 QLA5415 

Sub-Total: 3 

Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXCETO ONDE HOUVER SINALIZAÇÃO QUE PERMITA A LIVRE CONVERSÃO À DIREITA - FISC ELETRÔNICA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ADEILTON FERREIRA 15/04/2026 15:17 E000046280 NMB4001 

ADEILZA GERMANO DOS SANTOS 21/04/2026 16:31 E000046640 SAA2E52 

ADEMAR LIMA DA SILVA 15/04/2026 07:39 E000046168 NLW2692 

ADRIANA LOPES DO NASCIMENTO 21/04/2026 16:12 E000046539 ORK0327 

ADRIEL BEZERRA DA SILVA 16/04/2026 09:56 E000046294 QNG5B83 

AGENOR SATURNINO DOS SANTOS 20/04/2026 08:24 E000046376 OHK3310 

AGROPECUARIA SANTO ALEIXO LTDA 15/04/2026 10:30 E000046176 QLF8E46 

AILMA CARDOSO NUNES 16/04/2026 11:04 E000046291 NML4547 

AIRTON OLIVEIRA DOS SANTOS 14/04/2026 22:09 E000046166 RGU2E65 

ALAN QUINTELA BRANDAO DE GUSMAO 15/04/2026 20:28 E000046196 QLD4I07 

ALBERTO JORGE GOMES DE LIMA 22/04/2026 10:49 E000046451 SDY0J19 

ALCIONE MARIA BARBOSA 23/04/2026 18:46 E000046589 QWJ5707 

ALENIR FERREIRA DA SILVA 16/04/2026 10:49 E000046290 OHJ8186 

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 15/04/2026 20:28 E000046340 PHR8D04 

ALEXSANDRO CORREIA DA SILVA 21/04/2026 16:58 E000046431 SAB0H95 

ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS 20/04/2026 16:54 E000046519 QLI5443 

ALLAN ACIOLE SALUSTIANO 16/04/2026 17:49 E000046237 QUI7H51 

ALVARO HENRIQUE SA MENDES 22/04/2026 20:19 E000046564 ORL5J37 

AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA 15/04/2026 12:44 E000046281 SJS9C18 

ANA BEATRIZ DA SILVA CORDEIRO DE LIMA 20/04/2026 07:05 E000046644 QLJ8C58 

ANA LUCIA DA SILVA 21/04/2026 12:08 E000046419 KME0628 

ANA LUCIANE TORRES DE OLIVEIRA 21/04/2026 13:38 E000046634 NML3G34 

ANA PAULA DE LIMA GOMES PINTO 21/04/2026 15:21 E000046537 NMI9B84 

ANA PAULA L DE OLIVEIRA SANTOS 21/04/2026 12:34 E000046531 SAJ8E18 

ANDEILTON TARGINO LIBERAL 20/04/2026 10:06 E000046633 RGS9D76 

ANDRE COSTA DOS SANTOS 16/04/2026 22:29 E000046250 OHC2H13 

ANDRE SILVA MARTINS LEITE 21/04/2026 16:11 E000046541 TNN2C89 

ANDREIA VASCONCELOS PEREIRA 21/04/2026 08:24 E000046409 RGV3F66 

ANDREY SARMENTO PINTO 16/04/2026 21:14 E000046245 SAF7G05 

ANTONIO DA SILVA 22/04/2026 15:38 E000046457 TNO1G23 

ANTONIO JOSE DE FARIAS NETO 16/04/2026 05:29 E000046208 QLJ3H74 

ANTONIO ROMOALDO COSTA 15/04/2026 15:11 E000046188 RGT0H00 

ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO 23/04/2026 13:44 E000046579 RGW1I40 

ARLINDO MARTINS FILHO 23/04/2026 21:41 E000046491 NML5938 

ARNALDO LOURENCO DOS SANTOS 15/04/2026 16:59 E000046279 QLD7916 

AVERALDO CARNAUBA DA SILVA 16/04/2026 20:31 E000046356 SAI9H56 

BARBARA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS 16/04/2026 14:06 E000046307 SAE1C50 

BRUNELLE DA SILVA PACHECO SANTOS 15/04/2026 20:49 E000046264 EFK3074 

BRUNO CAVALCANTE DA SILVA LTDA 16/04/2026 10:23 E000046349 TNH8D52 

BRUNO MARCELINO DA SILVA 20/04/2026 11:51 E000046383 QLA6511 

CAIO CASSIANO DOS SANTOS 21/04/2026 11:41 E000046417 OSL3601 

CAIO SANTOS ALMEIDA 23/04/2026 22:09 E000046709 RGS6E25 

CAMILA VITAL LIMA 23/04/2026 20:26 E000046594 SAC7C44 

CAMYLLA NUNES LINS 16/04/2026 10:03 E000046348 RGP4C71 

CARLOS JORGE DE ARAUJO 22/04/2026 22:29 E000046468 MVI4942 

CARLOS ROBERTO XAVIER DA SILVA 16/04/2026 20:39 E000046314 RGR1E38 

CARMEN LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA 15/04/2026 07:08 E000046319 OHJ4237 

CASSIO MACHADO ALVES 16/04/2026 21:58 E000046363 OHI5398 

CENTURY COM DE PC E SERV LTDA 23/04/2026 22:48 E000046710 SAI8G95 

CICERO DA SILVA GUERRA 22/04/2026 09:58 E000046577 QWG0774 

CICERO FERREIRA DE FRANCA 22/04/2026 06:28 E000046673 TNR6F25 

CICERO LUCIO SOBRAL DA SILVA 15/04/2026 12:44 E000046180 LTQ6G46 

CLAUDEMIR PEREIRA BARBOSA 21/04/2026 21:21 E000046550 SAW1A73 

CLAUDIO PACHECO PEREIRA FILHO 21/04/2026 18:16 E000046512 PFP8253 

CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES LIMA 23/04/2026 19:24 E000046501 QWG6828 

CLAUDIONOR B DE ALENCAR FILHO 15/04/2026 12:04 E000046179 NLV2106 

CLEVERTON SANTOS DA PAZ 12/04/2026 17:31 E000046332 QLH5A13 

CLODOALDO VIANA DOS SANTOS 23/04/2026 14:42 E000046479 EXH3606 

CRISTIANE DA COSTA LEITE 20/04/2026 09:41 E000046379 MVI6B10 

DANIEL BELARMINO DO VALE FILHO 15/04/2026 15:06 E000046330 RGS3B95 

DANIEL FARIAS DE ALMEIDA 20/04/2026 09:41 E000046647 MUP7450 

DAVID HERCULANO DA SILVA 16/04/2026 11:24 E000046220 PCG0121 

DEIZIANE DOS SANTOS 16/04/2026 21:56 E000046362 TNQ9D54 

DHENNYFER ALVES DE OLIVEIRA 15/04/2026 20:14 E000046272 QLH8473 

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA 15/04/2026 13:51 E000046282 NMC0670 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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DIEGO RODRIGO SANTOS DA ROCHA 23/04/2026 20:03 E000046484 TNH6H03 

DIOGO DA SILVA BARBOSA 15/04/2026 22:09 E000046277 RGT3D97 

DIOGO MILLAN SOARES SANTOS 22/04/2026 10:43 E000046677 SAE2J54 

DIOGO PADILHA NUNES 15/04/2026 07:38 E000046169 PCY1A03 

DULCE CORREIA 16/04/2026 08:57 E000046345 ORL7H38 

EDILEIDE INACIA DA SILVA 21/04/2026 10:11 E000046510 RGR2D43 

EDILSON DA SILVA NASCIMENTO 12/04/2026 06:36 E000046159 QLJ6C94 

EDJAMERSON SILVA CANDIDO DE LIMA 23/04/2026 10:11 E000046694 QWI3375 

EDJANE RUFINO DA SILVA 22/04/2026 06:54 E000046674 RGY3H22 

EDNA DA SILVA ABREU 21/04/2026 13:31 E000046425 KLM9D77 

EDNALDO VIEIRA DAVI 20/04/2026 10:46 E000046382 QLC8820 

EDUARDO ANTONY S DO NASCIMENTO 22/04/2026 18:44 E000046691 RGY5C44 

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS 23/04/2026 14:43 E000046582 QLJ1I19 

EDUARDO HENRIQUE DE ARAUJO BRITO 23/04/2026 20:15 E000046706 SAA2D12 

EDUARDO VICTOR DOS SANTOS 14/04/2026 22:13 E000046167 OHB7692 

ELAYNE MAGALHAES ALBUQUERQUE 23/04/2026 20:58 E000046488 QLG8752 

ELEITA DOS SANTOS DA SILVA 15/04/2026 10:26 E000046323 SAE9D10 

ELIANE ANCELMO DOS SANTOS 20/04/2026 10:43 E000046649 SAD3H88 

ELIANE FERNANDES DE ARAUJO 20/04/2026 13:58 E000046658 OXN6G42 

ELISAMA REGINA DA S FERREIRA ME 20/04/2026 21:43 E000046398 SAB4A21 

ELISANGELA DOS SANTOS ALVES 20/04/2026 13:04 E000046660 QTT9G59 

ELISSON FERNANDO BEZERRA 16/04/2026 06:24 E000046209 SAJ5C36 

ELIVELTON JOSE DOS SANTOS 23/04/2026 21:06 E000046489 QUD5E23 

ELLEN SAMARA DA SOLIDADE SILVA 16/04/2026 10:56 E000046301 OXN7G30 

EMILLY KAYLA SANTOS PEREIRA 15/04/2026 22:22 E000046346 QGZ6H48 

ERALDO SIMEAO DA SILVA 20/04/2026 07:06 E000046511 NMC2124 

ERICA MAYARA SANTOS SILVA 22/04/2026 06:01 E000046442 RGQ2E04 

ERICLEISON SOBRAL DOS SANTOS 21/04/2026 07:18 E000046603 TNS6B86 

ERIKA FERNANDES NOBRE ACCIOLY 16/04/2026 16:16 E000046233 SJW3G01 

ERINALDO ROMAO 15/04/2026 21:46 E000046200 ORI7J31 

ERISVALDO SANTOS 21/04/2026 13:09 E000046534 NMF7214 

ERISVALDO SANTOS 20/04/2026 09:32 E000046632 NMF7214 

EVANIA MARIA GOMES DA SILVA 20/04/2026 21:16 E000046396 ORI9E54 

EWERTON DA TRINDADE RODRIGUES 20/04/2026 20:19 E000046597 TNR2F58 

F J DOS SANTOS SILVA GAS 21/04/2026 08:24 E000046605 KKQ3080 

FABIO BARBOSA GUEDES 12/04/2026 10:04 E000046212 MUA2425 

FABIO HENRIQUE SANTOS SILVA 22/04/2026 12:18 E000046570 MUX1H42 

FELIPE SOARES BARBOSA 23/04/2026 19:34 E000046591 TNT7C03 

FELIPE SOARES BARBOSA 22/04/2026 20:32 E000046462 TNT7C03 

FERNANDA KELLY DA SILVA 15/04/2026 11:09 E000046326 RGT8F33 

FERNANDA MOURA SANTOS 20/04/2026 21:38 E000046401 QKU2G27 

FERNANDO RODRIGUES NETO 21/04/2026 05:49 E000046602 OLJ7089 

FLAVIO SANTOS FERREIRA 20/04/2026 12:04 E000046652 RGZ8E06 

FROTA FORTE EIRELI 17/04/2026 06:14 E000046370 RGO4B87 

GABRIEL NASCIMENTO COSTA 14/04/2026 11:18 E000046164 NOY1C71 

GABRIELA RODRIGUES COSTA 23/04/2026 22:03 E000046616 RGW0F47 

GASTROCLINICA MACEIO LTDA 22/04/2026 20:01 E000046686 TNT3I57 

GEILA DA SILVA BORNE 20/04/2026 13:59 E000046624 TNN0J20 

GENAURA JOVENCIO DA PAZ 20/04/2026 13:58 E000046390 TNI5I51 

GENILDO GOMES DA SILVA 22/04/2026 09:59 E000046578 NME5017 

GENIVAL ANTONIO DA SILVA JUNIOR 21/04/2026 15:56 E000046430 KLW1141 

GENIVAL PEDRO DA SILVA 15/04/2026 08:33 E000046284 ORK5353 

GERLANE MARIA V DA SILVA 20/04/2026 13:23 E000046387 SLC5I17 

GERLANY LOURENCO DA SILVA MACEDO 23/04/2026 18:46 E000046588 TNR4D59 

GESSE MARCELINO DOS SANTOS 20/04/2026 15:19 E000046392 NLZ3073 

GINO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS 20/04/2026 06:30 E000046670 OXN2E64 

GISELE DE ARAUJO SILVA 20/04/2026 06:29 E000046663 TNK0A62 

GIVALDO DE LIMA SILVA 15/04/2026 21:14 E000046199 RGR7I80 

GIVANETE DA SILVA CARVALHO 17/04/2026 06:33 E000046263 GWI2859 

GIVANILSON LUIZ DE OLIVEIRA 16/04/2026 06:41 E000046352 NMH5D98 

GLAUBERTE DE ARAUJO SANTOS 22/04/2026 15:38 E000046456 QLA8925 

GLEISON DE ANDRADE 21/04/2026 13:29 E000046533 KGU2441 

GRUY OXIGENIO COMERCIAL LTDA ME 20/04/2026 07:39 E000046645 KHX6J76 

HIAGO SILVA CALDEIRA 20/04/2026 21:56 E000046399 RGX5B90 

HUGO GABRIEL F DA COSTA 20/04/2026 15:18 E000046393 SAF8A50 

IBMF CIRURGIA PLASTICA LTDA 16/04/2026 20:13 E000046243 QWK5A79 

ILBERTO SILVA DE SOUSA 21/04/2026 12:38 E000046532 KNA4560 

IRACILDA DE FATIMA TEIXEIRA QUATROQUE 20/04/2026 21:36 E000046599 CWW1921 

IRAILDA FIDELIS CAVALCANTE 20/04/2026 10:06 E000046648 NMK3222 

ISAAC DOUGLAS SANTOS RIBEIRO 20/04/2026 20:21 E000046395 QLA9C38 

ISABELLE JANUARIO SILVA 20/04/2026 08:24 E000046628 TNP3B46 

ISAIAS DE JESUS SILVA 16/04/2026 08:36 E000046213 QLH6991 

ISMAEL GOMES DA SILVA 15/04/2026 12:44 E000046328 MVJ6684 

IVETE MENDES FELIX SILVA NETA 23/04/2026 08:04 E000046473 RGY5D86 

IZANDREA DIVANE TAVEIROS CORREIA 23/04/2026 05:09 E000046690 OHJ3A89 

J A DA SILVA LOC EQUIPAMENTOS 23/04/2026 22:31 E000046494 QWH9A48 

J M NUNES DA FONSECA 16/04/2026 16:29 E000046299 RQX2G88 

JAICE BRAZ DE SANTANA 16/04/2026 19:44 E000046311 RGZ0J34 

JAILTON DA SILVA OLIVEIRA 23/04/2026 06:03 E000046471 RGW5J53 

JAIME ARIEL DIAZ POLO 23/04/2026 15:24 E000046480 RGW0H86 

JAIRA FREITAS C DE CARVALHO 21/04/2026 11:09 E000046526 OHI4706 

JAMERSON GOMES DOS SANTOS 23/04/2026 17:03 E000046705 ORH5I00 

JAMES MANSTEFIELD DA SILVA 21/04/2026 11:01 E000046413 TNO2D03 

JAMES MORSE DE MELO PONTES FILHO 20/04/2026 13:09 E000046385 RFS4D74 

JARDEL ALEXANDRE DA SILVA 20/04/2026 08:41 E000046377 FTT1G76 

JEFERSON DE JESUS SANTOS 20/04/2026 05:53 E000046668 RGX8D28 

JEFFERSON JOSE DE SOUSA 16/04/2026 22:34 E000046251 NPX3394 

JEFFERSON PATRICK LOPES MACHADO 21/04/2026 05:43 E000046513 QLL6279 

JISLAYNNE LINS GOMES 16/04/2026 10:01 E000046347 ORI5D73 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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JIVANILDO TOMAZ DOS SANTOS JUNIO 23/04/2026 15:58 E000046583 SAI2G18 

JOAO ARTUR DOS SANTOS MACIEL 15/04/2026 12:04 E000046177 RGT7B64 

JOAO BATISTA ALVES 15/04/2026 09:33 E000046321 RGR9B90 

JOAO DE OLIVEIRA SILVA 20/04/2026 22:26 E000046600 QWI9G74 

JOAO MATHEUS DANTAS B DE LIMA 21/04/2026 15:13 E000046428 QYQ0I74 

JOAO PAULO CRUZ RAMALHO 15/04/2026 22:06 E000046202 QWG7D87 

JOAO PEDRO DE BESSA FERNANDES 16/04/2026 22:46 E000046249 SAH9F33 

JONATHAN PAULO DOS SANTOS 13/04/2026 17:46 E000046172 ORD3F14 

JORGE HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO 23/04/2026 22:48 E000046711 QLL3880 

JOSE AILSON DOS SANTOS 16/04/2026 14:51 E000046292 QWH5C84 

JOSE AILTON RAMOS DA SILVA 17/04/2026 05:21 E000046259 SAB5B20 

JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 21/04/2026 17:39 E000046542 RGZ4B13 

JOSE ALVES BRASILEIRO 21/04/2026 16:23 E000046642 RGV5E25 

JOSE ARNALDO DA SILVA 21/04/2026 22:39 E000046556 OHD3449 

JOSE CAETANO DE LIMA 15/04/2026 20:53 E000046274 PDV1J98 

JOSE CICERO FERREIRA 22/04/2026 18:26 E000046641 QLG6G59 

JOSE CICERO RUFINO DOS SANTOS 16/04/2026 20:49 E000046359 RGU0C68 

JOSE ERIVAN BORGES MATA 20/04/2026 22:48 E000046601 KES1A56 

JOSE FERREIRA DA CONCEICAO 23/04/2026 14:57 E000046508 RGR9E26 

JOSE FERREIRA DE MELO 21/04/2026 14:58 E000046427 KGJ2119 

JOSE FLAVIO GOMES ALMEIDA 15/04/2026 20:19 E000046273 TNQ7A33 

JOSE FRANKLIN CAMILO DA SILVA ME 23/04/2026 12:58 E000046698 MVI7912 

JOSE GOMES JUNIOR 20/04/2026 21:36 E000046522 NTY1A00 

JOSE JAILSON DA SILVA 15/04/2026 21:37 E000046344 MUS8A05 

JOSE JOAO DA SILVA 20/04/2026 07:29 E000046626 QLL3254 

JOSE LEANDRO DOS SANTOS 22/04/2026 21:38 E000046464 TNR7D22 

JOSE LENILDO SANTOS ROQUE 21/04/2026 11:09 E000046609 TNO5F47 

JOSE MARCELO NUNES 16/04/2026 20:09 E000046241 QQQ4G53 

JOSE MARIANO FERREIRA DA SILVA 20/04/2026 09:09 E000046630 KLW3390 

JOSE OLIVEIRA ALVES FILHO 23/04/2026 20:55 E000046487 QTT2I55 

JOSE PEDRO SOARES DA SILVA 16/04/2026 10:49 E000046218 RNI0H12 

JOSE PEREIRA DA COSTA 23/04/2026 05:41 E000046470 ORE6G28 

JOSE ROBERTO DA SILVA 23/04/2026 22:08 E000046617 QLM5974 

JOSE RONALDO DA SILVA 21/04/2026 13:24 E000046423 QLG4797 

JOSE SALES DE OLIVEIRA 23/04/2026 20:28 E000046486 RGY1F83 

JOSE VIEIRA SOBRINHO 23/04/2026 22:29 E000046493 NMC4995 

JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA 23/04/2026 06:14 E000046569 ORI7500 

JOSERNANDES DOS SANTOS 16/04/2026 21:14 E000046361 UHK9F15 

JOSILENE C DE O DOS SANTOS 21/04/2026 15:01 E000046538 TNJ2D59 

JOSIVALDO RAIMUNDO DA SILVA 22/04/2026 13:19 E000046454 QLK5228 

JRB LOCACAO DE VEICULOS E MAQUIN 23/04/2026 08:58 E000046475 ORJ9H53 

JUAREZ BELARMINO DA COSTA JUNIOR 22/04/2026 17:08 E000046558 QAQ7A57 

JULIANA ALVES DA SILVA 15/04/2026 08:46 E000046173 QLH6C75 

JULIANA MARIA DOS SANTOS 22/04/2026 17:08 E000046458 OCR4E19 

JULIANE E DA SILVA CAVALCANTE 23/04/2026 22:43 E000046621 PXX5C49 

JULIO GLECIO JANUARIO MARQUES 21/04/2026 07:33 E000046408 SAG0J55 

JULLYENE LARESKA LEITE GOMES 21/04/2026 22:24 E000046436 FTX2A67 

KENNEDY JOSE DOS SANTOS NASCIMEN 23/04/2026 21:18 E000046614 OHJ2521 

KRISLEYNE SANTOS DA SILVA 22/04/2026 12:19 E000046679 SAE1A52 

LAVOSIER ROCHA DA SILVA 23/04/2026 17:34 E000046702 SAY5B23 

LAYANE RODRIGUES DA SILVA 21/04/2026 08:40 E000046524 TNM7J32 

LEANDRO CAMPOS DA SILVA 14/04/2026 20:33 E000046227 QWJ2F41 

LEANDRO MELO DA SILVA 20/04/2026 17:34 E000046595 PDP7H16 

LEONARDO DA FONSECA DIAS 20/04/2026 05:08 E000046665 SAC2H79 

LEONILDO BARROS DOS SANTOS 21/04/2026 19:16 E000046505 RGT6I97 

LIDIA DOS SANTOS RICARDO 15/04/2026 14:06 E000046184 ORI5593 

LUAN RODRIGUES COSTA 21/04/2026 13:41 E000046635 QLD6J10 

LUCAS VINICIUS CAVALCANTE AMORIM 21/04/2026 20:12 E000046656 QWK2H52 

LUCIANO VENANCIO DA SILVA 21/04/2026 05:04 E000046404 RGY1J08 

LUCIENE MARIA DA SILVA 23/04/2026 08:36 E000046474 RGY1E78 

LUCINAN FERREIRA DE LIMA 22/04/2026 22:29 E000046467 DFU5941 

LUCIVALDO RAIMUNDO DA SILVA 20/04/2026 19:40 E000046612 MVJ5677 

LUIGI DE LIMA ALPINO 14/04/2026 08:41 E000046162 QLD8007 

LUIS C SOUZA DE JESUS 20/04/2026 12:48 E000046384 ORH5055 

LUIZ WICTOR DE SOUZA VIEIRA 21/04/2026 19:33 E000046655 QLD2B48 

LUIZ WICTOR DE SOUZA VIEIRA 16/04/2026 05:37 E000046341 QLD2B48 

M & S COMERCIO DE ALIMENTOS 22/04/2026 12:48 E000046680 RGX1B87 

M M DA S BALBINO ATACADO 20/04/2026 09:08 E000046629 SIF2C57 

MANOEL RIOS FILHO 15/04/2026 20:52 E000046198 PZY3205 

MANUELLA M DE LUCENA OLIVEIRA 21/04/2026 12:30 E000046530 TNO5A92 

MARCELA DOS SANTOS LIMA 21/04/2026 17:15 E000046643 QMJ3C77 

MARCELLO JORGE DE C A ROMEIRO 23/04/2026 13:35 E000046699 RGX2C72 

MARCELO DE BARROS LIMA 16/04/2026 22:20 E000046367 TCY8F96 

MARCELON DE LIMA CARVALHO 21/04/2026 14:43 E000046504 RMK3B90 

MARCIA ALENCAR DA SILVA 21/04/2026 17:34 E000046543 QUT3E87 

MARCIA TELMA NUNES MARTINS 16/04/2026 16:16 E000046234 NMK2445 

MARCIO ALVES SOARES FILHO 16/04/2026 07:29 E000046293 ORM6H69 

MARCIO SERGIO DE LEMOS 20/04/2026 08:53 E000046378 RVJ2E42 

MARCOS ANTONIO ALVES DE MENEZES 16/04/2026 05:14 E000046338 QOH7E44 

MARIA AGNEILDA S DOS S SILVA 15/04/2026 19:49 E000046271 QUE0C12 

MARIA ANTUNES COSTA 22/04/2026 19:20 E000046563 RGX9F85 

MARIA AURICELIA CORREIA SILVA 21/04/2026 08:53 E000046528 TNL7J06 

MARIA CICERA DE FRANCA BORNE 16/04/2026 10:49 E000046297 QLI2J99 

MARIA CLEMENCIA NOBRE ACCIOLY 16/04/2026 16:23 E000046235 MXA8A39 

MARIA DE FATIMA COSTA SILVA 16/04/2026 22:53 E000046252 NMF8712 

MARIA DO CARMO SILVA 15/04/2026 15:12 E000046189 OHI3597 

MARIA EDUARDA MELO C.DA ROCHA 23/04/2026 20:24 E000046503 TNK4A45 

MARIA EGILDA FERREIRA 16/04/2026 05:22 E000046207 QTT6C21 

MARIA FRANCISCA ALVES SOARES 23/04/2026 10:16 E000046573 SAG7J27 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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MARIA GORETE REGO DA SILVA 16/04/2026 20:31 E000046312 QLF7D22 

MARIA HELIA VIANA DE SOUZA 20/04/2026 10:16 E000046381 RGQ1A96 

MARIA JAQUELINE DOS SANTOS 23/04/2026 09:34 E000046476 TNI8B19 

MARIA JARDENY RODRIGUES DE OLIVEIRA 16/04/2026 19:03 E000046240 QLH4965 

MARIA JOSE BERNARDO O LIMA 15/04/2026 19:07 E000046336 QPZ3G19 

MARIA JOSE GOMES DA SILVA 23/04/2026 12:39 E000046478 OHI1929 

MARIA JOSIANE GOMES DOS SANTOS 23/04/2026 22:52 E000046497 OHE5576 

MARIA NADJA DOS SANTOS SILVA 21/04/2026 10:53 E000046529 GHG6143 

MARIA NAZARE DE LIMA 17/04/2026 05:58 E000046261 OHG7I72 

MARIA PETRUCIA DE F F CAVALCANTE 22/04/2026 18:13 E000046683 QWK5324 

MARIA QUITERIA DA C SANTOS 21/04/2026 21:36 E000046552 QUE8A95 

MARIA QUITERIA GILENO DA SILVA 15/04/2026 10:56 E000046324 SAG6G92 

MARIA REGINA GOES LOBO ALVES 16/04/2026 15:01 E000046310 TNH6H51 

MARIA SILVANIA FERREIRA DA SILVA 12/04/2026 22:13 E000046160 HPP6350 

MARIA VALDERES DA SILVA 21/04/2026 09:51 E000046410 NMD0032 

MARIA VALDERICE B DA S NASCIMENT 16/04/2026 21:49 E000046255 QWJ7D92 

MARIA VITORIA SILVESTRE DA SILVA 15/04/2026 06:34 E000046318 RGW0B74 

MARILEIDE AVELINO GALINDO 23/04/2026 16:19 E000046481 TNM3H16 

MARILIA K LIRA DO NASCIMENTO 23/04/2026 17:54 E000046586 QLK9F45 

MARIZE SOUSA DA SILVA SAMPAIO 23/04/2026 21:43 E000046492 TNO8E96 

MARLUCE LIMA DA SILVA FERREIRA 16/04/2026 13:08 E000046303 SAA1J11 

MATEO ALBERTO HENAO ECHAVARRIA 22/04/2026 09:56 E000046450 PRF1J11 

MAXWEL LUCIAN FERREIRA DOS SANTO 23/04/2026 18:13 E000046482 OIE2E12 

MELQUISEDEK DOS SANTOS SILVA 16/04/2026 22:24 E000046368 OHE5I34 

MELQUISEDEQUE CARLOS ROMEIRO 16/04/2026 17:30 E000046306 QWJ2304 

MELQUISEDEQUE CARLOS ROMEIRO 15/04/2026 17:32 E000046194 QWJ2304 

MIDIA BATISTA LIMA 16/04/2026 19:55 E000046308 NMK0C61 

MIGUEL MONTEIRO DOS SANTOS 21/04/2026 22:26 E000046437 OHC0A56 

MIRELLA KEYLA C DO NASCIMENTO 21/04/2026 14:19 E000046535 QWL7655 

MIRLA FRANCISCA ROCHA RIBEIRO 21/04/2026 16:23 E000046536 RGZ8H90 

MP ENGENHARIA LTDA 21/04/2026 11:51 E000046418 NMF6503 

NAPOLEAO JOSE C C DE M A FRANCO 20/04/2026 19:08 E000046671 QLL8769 

NARCISO MEDEIROS DA SILVA 13/04/2026 12:33 E000046329 SDZ4E62 

NASCIMENTO SANTOS SOUZA 21/04/2026 22:29 E000046662 BTZ2799 

NATA AIRES ALMEIDA SURUAGY 23/04/2026 20:03 E000046593 NMI4J02 

NATAYNARA RAFAELLA DA SILVA GODO 17/04/2026 05:39 E000046365 RGT3F49 

NIUZA MARIA DA SILVA 21/04/2026 17:47 E000046546 SJI7B40 

NIVIA REGIA B DOS SANTOS 16/04/2026 12:35 E000046226 NUO3842 

NOEMI CAVALCANTE SANTOS 16/04/2026 22:46 E000046248 NMC9384 

PAULA CAROLLYN PEREIRA DE ALMEIDA 23/04/2026 16:31 E000046584 ORJ6160 

PAULO DA SILVA MORAES 21/04/2026 12:15 E000046421 QWG7J11 

PAULO HENRIQUE ROSALINO SANTOS 16/04/2026 11:44 E000046223 RGZ3H08 

PAULO WILLY DE LIMA OLIVEIRA 16/04/2026 13:23 E000046304 NMI8014 

PEDRO GUILHERMINO DA SILVA 21/04/2026 21:41 E000046559 HNU7C33 

PINTO E CIA REST E POUSADA LTDA 16/04/2026 22:20 E000046268 RGU5I30 

POLLYANNA DE OLIVEIRA BERNARDES 23/04/2026 22:18 E000046619 RGQ7C90 

POLYANA PORFIRIO PEREIRA 20/04/2026 07:44 E000046627 QLC3I12 

QUITERIA DA SILVA 21/04/2026 21:22 E000046554 SAE5H83 

RAFAELA LOPES DA SILVA 16/04/2026 21:18 E000046246 RGP2J05 

RITA DE CASSIA BARROS LEITE 20/04/2026 14:03 E000046659 SAC0G92 

ROBERTO DE ALCANTARA 16/04/2026 15:52 E000046305 FEE9433 

ROBISON MENEZES FERREIRA EPP 23/04/2026 12:31 E000046575 TNI0E98 

RONERO GOMES CAVALCANTE 21/04/2026 13:19 E000046611 ORK7A02 

ROSANA CARVALHO MONTEIRO 21/04/2026 09:59 E000046411 NML8392 

ROSICLEIDE SANTOS DA SILVA 16/04/2026 22:19 E000046267 MVB5399 

ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS 17/04/2026 06:51 E000046371 QYW4B75 

ROSIVAN SABINO DA SILVA 21/04/2026 13:19 E000046610 PDN6B37 

RUAN VITOR DOS SANTOS 23/04/2026 22:36 E000046496 TNJ8B49 

SAMUEL DE SOUSA RODRIGUES 16/04/2026 17:11 E000046265 EMD6206 

SAMUEL DOS SANTOS SILVA 21/04/2026 11:33 E000046415 TNJ8I35 

SANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES 23/04/2026 18:11 E000046704 SAH0C01 

SANDRO DA SILVA SANTOS 22/04/2026 13:14 E000046453 SAH1I10 

SEBASTIANA MARIA DOS S FIREMAN 23/04/2026 05:38 E000046568 NMJ5413 

SENIVAL JOSE BARBOZA 23/04/2026 19:24 E000046483 QWG9C18 

SERGIO ANTONIO INACIO DA SILVA 16/04/2026 07:29 E000046296 SOR8F88 

SERGIO ERCULANO DA SILVA 16/04/2026 16:00 E000046313 PEW9J20 

SEVERINO CHICUTA DA SILVA 23/04/2026 21:56 E000046707 QLK4184 

SIANES EDSON GOMES DA SILVA 20/04/2026 22:48 E000046403 RGY5E80 

SIDNEY JOSE DA SILVA NASCIMENTO 15/04/2026 22:53 E000046375 ORL8H04 

SIDRACK FONSECA DA SILVA 15/04/2026 22:54 E000046350 RGR8C08 

SILVIO MOREIRA DA SILVA 16/04/2026 20:08 E000046353 SAC7D58 

SIMONE MARIA DA CONCEICAO SILVA 22/04/2026 19:01 E000046562 RGR1B14 

SIMONE MENDES DE LIMA 21/04/2026 18:21 E000046547 MVK0986 

SUELINE CLEVISIA DA SILVA 22/04/2026 09:31 E000046448 SAJ7H56 

TAIANE RAFAELE A DA SILVA 22/04/2026 08:23 E000046445 JMT4988 

TALISSON LINS DOS SANTOS 17/04/2026 05:23 E000046258 QLF2459 

TELMA CRISOSTOMO DA SILVA 23/04/2026 22:52 E000046498 QWG0407 

TEREZINHA MACARIO MELO SILVA 21/04/2026 10:21 E000046412 RGY2J38 

THALES PATRICK MACHADO CAMPOS 20/04/2026 09:21 E000046631 NMD8H19 

THARLLYSSON NEYLON R DA SILVA 16/04/2026 10:16 E000046216 ORH4A22 

VALDENICE DOS SANTOS 22/04/2026 11:53 E000046678 TNO7D57 

VALFRAN PINTO DA SILVA 17/04/2026 05:42 E000046262 MVA8I28 

VALFRAN PINTO DA SILVA 21/04/2026 05:37 E000046613 MVA8I28 

VALMIR LOPES DA SILVA 15/04/2026 10:19 E000046175 TNQ1F97 

VALTER SOARES DA SILVA 15/04/2026 12:44 E000046181 MUW8256 

VERINALDO JORGE DA SILVA 21/04/2026 05:33 E000046405 TNO4G96 

VERONICA GOMES OLIVEIRA 23/04/2026 22:14 E000046618 RGR5C14 

VILMAR UNIZYCKI DOS SANTOS 22/04/2026 05:22 E000046441 NPL6G68 

VIVIANE ANDREA ALVES FERRAZ 15/04/2026 14:09 E000046185 ORG5J68 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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WAGNER DA SILVA DIAS 21/04/2026 07:12 E000046406 NMO4C04 

WAGNER NILDO DE L FEITOSA 20/04/2026 09:56 E000046380 RGS1F31 

WALTHIERR CORREIA CHEN 16/04/2026 06:41 E000046343 ORE4053 

WANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS 20/04/2026 13:29 E000046389 TNH7F73 

WELISSON VIEIRA SILVA 23/04/2026 11:00 E000046696 OHD7D89 

WILLIAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA 21/04/2026 14:26 E000046636 QWK7B73 

YAN VITO BARBOSA G DE OLIVEIRA 23/04/2026 18:51 E000046590 RGU7B76 

YASMIN RAYANE SILVA SANTOS 23/04/2026 12:59 E000046576 PDA9B21 

YURI MARTILIANO LINS 15/04/2026 16:07 E000046278 RGS3B79 

ZACARIAS MOREIRA DA SILVA 21/04/2026 21:28 E000046435 RGS6A06 

ZELMA QUEIROZ MESQUITA DE SOUZA 17/04/2026 05:01 E000046257 QWH6706 

ZUCALLE SANTOS GOMES 23/04/2026 21:41 E000046615 SAG2I09 

Sub-Total: 344 

Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXCETO ONDE HOUVER SINALIZAÇÃO QUE PERMITA A LIVRE CONVERSÃO À DIREITA. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ADEILDO CATAO DA SILVA 25/04/2026 22:18 G930405381 NMO5667 

FABIO FONSECA DE ARAUJO 24/04/2026 17:48 G944702275 RGR6C12 

GENYSON DE JESUS CONCEICAO 17/04/2026 09:34 G926604152 OUT0J72 

JACQUELINE SANTOS DA SILVA 23/04/2026 18:57 G924500357 RGW1I91 

JOSE EDUARDO NORBERTO 23/04/2026 08:33 G930301852 KJU5335 

JOSE RINALDO DA SILVA 23/04/2026 11:45 G941000154 RTB2B50 

L J SOLUCOES LTDA EPP 25/04/2026 13:31 G919401591 QLG7911 

MAURICIO PEREIRA PAES LANDIM 24/04/2026 16:46 G944702274 RSM6A18 

Sub-Total: 8 

Infração: 6068 - TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JANE CLEIDE BEZERRA CARDOSO 13/04/2026 09:29 G917500369 OHK2207 

Sub-Total: 1 

Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

AUGUSTO MORAIS DA SILVA 23/04/2026 14:30 G922900871 PGE6E14 

Sub-Total: 1 

Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

AMANDA PRISCILLA O DE CARVALHO 25/04/2026 09:54 G943601102 SAF3H64 

ANA CLAUDIA CUNHA GULARTE 25/04/2026 09:20 G943601099 SAH6E66 

DIANA MANGUINHO BARBOZA 25/04/2026 09:45 G942102317 PCJ8016 

DORGIVAL DOS SANTOS BARROS 25/04/2026 09:26 G942102313 RGV0I68 

EDUARDO PEREIRA DO CARMO LIMA 25/04/2026 09:52 G942102319 SAA6I22 

ERICA MORGANA DOS SANTOS SILVA 25/04/2026 09:23 G942102311 QLJ1857 

FLAVIO ALVES PINTO LOUREIRO 25/04/2026 10:15 G942102324 SAI5C46 

MARIA CICERA DO S DE ALBUQUERQUE 25/04/2026 10:53 G942102329 QLE6963 

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 25/04/2026 10:25 G942102325 PWW2040 

ROBERVAL LOPES DA SILVA 25/04/2026 09:34 G942102315 MUZ1862 

TRIBUNAL REG DO TRAB 19 REGIAO 22/04/2026 16:12 G925501199 TNP5J81 

Sub-Total: 11 

Infração: 6173 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA EM INTERSEÇÃO Ñ SINALIZ, VEÍC CIRCULANDO POR ROTATÓRIA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

IRONES SANTOS DE MATOS 22/04/2026 07:36 G944001094 EFQ8I08 

MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO 22/04/2026 07:05 G944001092 RGQ6C69 

Sub-Total: 2 

Infração: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS RIBEIRO 26/04/2026 10:19 G945603672 LML3I42 

SARA LIMA OLIVEIRA 13/04/2026 17:32 G917901322 QLG6B91 

Sub-Total: 2 

Infração: 6564 - CONDUZIR O VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JOSIVAN SANTOS DE OLIVEIRA 23/04/2026 15:20 G937101050 TNJ2B23 

Sub-Total: 1 

Infração: 6580 - CONDUZIR O VEÍCULO SEM QUALQUER UMA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

MARIA ERONILDES DE CARVALHO FERR 23/04/2026 17:12 G106500226 NMD6546 

Sub-Total: 1 

Infração: 6599 - CONDUZIR O VEÍCULO REGISTRADO QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ANTONIO HERMINIO DA SILVA 23/04/2026 08:49 G930301853 NMF9377 

ERITON DA SILVA CARVALHO 25/04/2026 10:49 G918609867 MVE2749 

EVERALDO DA SILVA 26/04/2026 09:34 G918609895 QLE7F89 

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 22/04/2026 18:08 G945301060 KII7710 

IZANDREA DIVANE TAVEIROS CORREIA 25/04/2026 20:10 G941401908 OHJ3A89 

JOAO DOS SANTOS 22/04/2026 18:23 G949400181 NLV9598 

JOSE CICERO DA SILVA 23/04/2026 09:55 G930301858 MUW4616 

JOSE LEONES DOS SANTOS 26/04/2026 14:45 G949400227 ORL1356 

JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA 26/04/2026 08:50 G949400189 OHH6718 

JOSEANE SOUZA DA SILVA 26/04/2026 08:34 G949400186 PZT8099 

JOSENILDO PEREIRA DA SILVA BARBOSA 26/04/2026 10:21 G918609896 NML2115 

LUIZ MIGUEL MARZO DE M MEDEIROS 23/04/2026 17:45 G941401900 SAF6E81 

MARIANO MANOEL DA SILVA 25/04/2026 11:23 G918609869 QLL8089 

SOLANGE GARCIA DANTAS 25/04/2026 11:26 G918609870 QLG2312 

VALDEANE FELIX DA SILVA 26/04/2026 16:13 G930405385 SAJ3A57 

WILLIAN DE ARAUJO GOMES COSTA 25/04/2026 11:21 G918609868 OXN6378 

Sub-Total: 16 

Infração: 6602 - CONDUZIR O VEÍCULO COM QUALQUER UMA DAS PLACAS SEM LEGIBILIDADE E VISIBILIDADE 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

IGOR JATOBA BALBINO 22/04/2026 10:54 G944001099 QWH1C85 

JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS 22/04/2026 07:27 G944801663 ORE4396 

JOAO DOS SANTOS 22/04/2026 18:23 G949400179 NLV9598 

JOSE LEONES DOS SANTOS 26/04/2026 14:45 G949400223 ORL1356 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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LAURA VITORIA CHAGAS LINS 25/04/2026 11:30 G942001431 RGT5E80 

LAURA VITORIA CHAGAS LINS 25/04/2026 08:07 G918609853 RGT5E80 

LEM TURISMO E T EIRELI 26/04/2026 07:11 G919502252 GXH5F37 

LUCAS PEREIRA ALVES 22/04/2026 08:46 G945301041 MUI3G69 

MARIA JULIENE B DO NASCIMENTO 23/04/2026 17:14 G945603646 MNR1713 

PEDRO JORGE MELRO CASANCAO 24/04/2026 09:50 G949600047 TNR0A68 

ROBERTA KELLY GOMES DA SILVA 23/04/2026 09:10 G937101042 OHK6135 

UNIFRIOS DIST IMP E EXP LTDA 22/04/2026 08:06 G945301032 NLY9292 

Sub-Total: 12 

Infração: 6610 - CONDUZIR O VEÍCULO COM CARACTERÍSTICA ALTERADA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

LAURA VITORIA CHAGAS LINS 25/04/2026 08:06 G918609852 RGT5E80 

Sub-Total: 1 

Infração: 6629 - CONDUZIR VEÍCULO S/ TER SIDO SUBMETIDO À INSPEÇÃO SEG VEICULAR, QDO OBRIGATÓRIA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JOSUE DE OLIVEIRA LARANGEIRAS 26/04/2026 17:15 G949400217 ORF2399 

Sub-Total: 1 

Infração: 6637 - CONDUZIR O VEÍCULO COM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO INEFICIENTE/INOPERANTE 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

E LIMEIRA DA SILVA 25/04/2026 11:46 G944702283 NLY5923 

JOAO DOS SANTOS 22/04/2026 18:23 G949400178 NLV9598 

JOAO PAULO BARROS 25/04/2026 22:12 G930405380 ORI3F06 

LARISSE MONIQUE BEZERRA ALMEIDA 23/04/2026 08:33 G941800057 ORI6258 

MARIA FABIANA DA SILVA 24/04/2026 19:34 G930405372 RZU4F74 

Sub-Total: 5 

Infração: 6637 - CONDUZIR O VEÍCULO SEM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ELAINE SANTOS FERREIRA DA SILVA 22/04/2026 15:27 G939602096 TNS8G17 

JOSE LEONES DOS SANTOS 26/04/2026 14:45 G949400222 ORL1356 

JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA 26/04/2026 08:50 G949400188 OHH6718 

JULIO CESAR N DOS SANTOS 23/04/2026 20:21 G922900876 QLB9I56 

JULIO CESAR N DOS SANTOS 22/04/2026 07:11 G919401581 QLB9I56 

LUCAS HEBERT ROCHA OLIVEIRA 22/04/2026 18:22 G945301063 SAA7F04 

MARIA APARECIDA PEREIRA 22/04/2026 18:08 G945100411 EHE2G90 

NOELIA MARIA NOGUEIRA 26/04/2026 10:02 G106500253 TNQ8J98 

PAULA CRISTINA REIS MARQUES 26/04/2026 11:00 G106500263 RUZ8A74 

VALDEANE FELIX DA SILVA 26/04/2026 16:13 G930405383 SAJ3A57 

Sub-Total: 10 

Infração: 6653 - CONDUZIR O VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JOSE LEONES DOS SANTOS 26/04/2026 14:45 G949400224 ORL1356 

Sub-Total: 1 

Infração: 6661 - CONDUZIR O VEÍCULO COM EQUIPAMENTO OU ACESSÓRIO PROIBIDO. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

AMANDA BEATRIS LIMA BARBOSA 23/04/2026 16:51 G106500215 NMM4B45 

THAIS KELLY DOS SANTOS SILVA 26/04/2026 07:33 G106500236 QWJ8D68 

Sub-Total: 2 

Infração: 6670 - CONDUZIR O VEÍCULO COM O EQUIPAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO ALTERADOS. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALBERTO FRANCK B DOS SANTOS 26/04/2026 16:25 G924804665 QWL3B56 

MARCIO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA 22/04/2026 07:29 G944505656 MVJ4756 

Sub-Total: 2 

Infração: 6700 - CONDUZIR VEÍC COM VIDRO TOTAL/PARCIALMENTE COBERTO POR PELÍCULA, PAINÉIS/PINTURA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

MONTE HERMON MINERACAO EIRELI 22/04/2026 07:12 G944505647 SAD1H27 

MULTIFORROS DIST E SERV LTDA ME 23/04/2026 07:39 G106500178 QLD8H31 

Sub-Total: 2 

Infração: 6726 - CONDUZIR O VEÍCULO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

JOAO DOS SANTOS 22/04/2026 18:23 G949400180 NLV9598 

JOAO VITOR SILVA OLIVEIRA 22/04/2026 15:10 G922900864 RGW9B25 

MIGUEL SIMPLICIO MOTA 22/04/2026 06:43 G944001090 NMB4240 

Sub-Total: 3 

Infração: 6769 - CONDUZIR VEÍC C/DEFEITO NO SIST DE ILUMINAÇÃO, SINALIZ OU LÂMPADAS QUEIMADAS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ANTONIO FIRMINO DA SILVA JUNIOR 24/04/2026 07:40 G944702263 FBV7D55 

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 23/04/2026 07:04 G944702243 OHG7521 

JOAO DOS SANTOS 22/04/2026 18:23 G949400182 NLV9598 

JOSE OLEGARIO DA SILVA FILHO 24/04/2026 10:12 G944702262 RCH3G61 

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA LYRA 24/04/2026 08:08 G944702276 OHI1779 

Sub-Total: 5 

Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE. 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

MULTIFORROS DIST E SERV LTDA ME 23/04/2026 07:39 G106500177 QLD8H31 

Sub-Total: 1 

Infração: 6947 - CONDUZIR CARGA NAS PARTES EXTERNAS DO VEÍCULO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ARLINDO JOSE DA SILVA 23/04/2026 11:59 G944001107 GWX7371 

FLAVIO ALVES DA SILVA 23/04/2026 15:30 G944001108 EKV9J17 

Sub-Total: 2 

Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALEXSANDRA DA SILVA 24/04/2026 07:31 G106500235 TNH7D69 

DIEGO MARTINS DE SOUZA 23/04/2026 16:57 G106500216 QLE8765 

ERINALDO LOPES DE SOUZA 24/04/2026 12:48 G949600048 ORD5J84 

EVERALDO DA SILVA 26/04/2026 09:33 G949400197 QLE7F89 

JOAO VITOR SILVA OLIVEIRA 22/04/2026 15:06 G922900866 RGW9B25 

JOHN WAYNE PEREIRA DO CARMO 24/04/2026 07:12 G946200076 OXN0631 

JOSE EDMAR CABRAL DA SILVA 22/04/2026 07:14 G944801660 QLL3966 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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JOSE LEONES DOS SANTOS 26/04/2026 14:45 G949400221 ORL1356 

MADALENA DA SILVA 23/04/2026 16:46 G106500210 TNK1B89 

NATANAEL ALVES RIBEIRO 18/04/2026 12:56 G925104744 OHH0847 

NICOLAS NELSON DE CARVALHO COSTA 24/04/2026 08:09 G930405370 RZT9F14 

Sub-Total: 11 

Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALEXANDRA DOS SANTOS PEREIRA 23/04/2026 16:31 G106500203 OHJ3003 

ALEXSANDRA DA SILVA 24/04/2026 07:32 G938102240 TNH7D69 

BARBARA VICTORIA SANTOS PEREIRA 25/04/2026 10:41 G918609865 RGZ6G19 

CARINE DA SILVA SOUZA 25/04/2026 14:33 G930405377 QTT5947 

DOUNALD VIEIRA SILVA 22/04/2026 12:34 G944300628 NMG1180 

JAQUELINE DA MOTA MENEZES 18/04/2026 13:16 G925104745 RGZ6E24 

JOAO FELIX DA SILVA 23/04/2026 16:57 G106500218 TNH8B75 

JOAO VITOR SILVA OLIVEIRA 22/04/2026 15:06 G922900867 RGW9B25 

JOSE AILTON DE MELO SANTOS 26/04/2026 09:01 G949400190 SAB1B80 

JULIANA DOS SANTOS SILVA 13/04/2026 17:25 G923502014 RGU1D48 

ROGERIO MATIAS DA SILVA 18/04/2026 11:44 G937001200 RGO1I23 

Sub-Total: 11 

Infração: 7099 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MÃOS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

IARA VIEIRA DOS SANTOS 23/04/2026 17:19 G944401195 TNJ5I86 

Sub-Total: 1 

Infração: 7102 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CARGA INCOMPATÍVEL 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

EVERALDO DA SILVA 26/04/2026 09:33 G949400198 QLE7F89 

Sub-Total: 1 

Infração: 7285 - EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER A PLACA TRASEIRA ILUMINADA À NOITE 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

EDLISON CAUA DE O MALAQUIAS 26/04/2026 18:58 G919502260 QLK4C75 

EVANIA TENORIO ALVES 26/04/2026 18:55 G919502259 MUW6754 

Sub-Total: 2 

Infração: 7340 - DIRIGIR O VEÍC USANDO CALÇADO QUE Ñ SE FIRME NOS PÉS/COMPROMETA UTILIZ PEDAIS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ALANA STEFANI SILVA NASCIMENTO 26/04/2026 10:21 G930509111 SAD8A02 

ALEX AMARAL E SILVA JUNIOR 23/04/2026 07:33 G945603601 QWJ0G41 

ALEXSANDRA DA SILVA 24/04/2026 07:31 G106500234 TNH7D69 

ALISSON OLIVEIRA DA SILVA 26/04/2026 09:30 G945603656 TNN0E17 

ALYSSON DANILO DE M UMBELINO 23/04/2026 17:13 G106500227 TNQ2C09 

ANA CRISTINA DA SILVA 23/04/2026 16:38 G106500207 TNO6I50 

ANDERSON DA SILVA 23/04/2026 17:22 G937101059 SAI7I08 

ANDERSON EDUARDO DE A CARDOSO 26/04/2026 09:33 G106500244 TNJ8E83 

ANDESSON VIEIRA DOS SANTOS 22/04/2026 08:14 G944505670 QWJ7354 

ANDREIA ARAUJO DA SILVA 23/04/2026 16:36 G945603626 QLH5397 

ANDREZZA PEIXOTO BARROS 23/04/2026 17:00 G106500221 TNR2A17 

ANE CAROLINA SANTOS LIMA 23/04/2026 16:24 G937101056 RQY1I65 

AYSLAN DE SOUZA SANTOS 23/04/2026 17:00 G945603635 MUQ5H24 

BEATRIZ TEIXEIRA BARROS 23/04/2026 17:40 G937101066 ORK9972 

BRUNA NATANAELLE SANTOS SILVA 22/04/2026 07:21 G944801662 OHK6157 

C A R CARAHY SERV LTDA 26/04/2026 07:44 G930509100 SAG1B87 

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILV 23/04/2026 18:08 G937101075 QWG5B93 

CARLOS ANTONIO DA SILVA 22/04/2026 08:12 G944505669 RGZ3B59 

CARLOS DOS SANTOS ROCHA 23/04/2026 11:58 G944702252 RGQ4C56 

CICERO DOS SANTOS 23/04/2026 11:12 G106500181 RGU8A26 

CICERO FRANCISCO DO NASCIMENTO 23/04/2026 17:00 G945603637 NMN7383 

CICERO MANOEL BARBOSA MARTINS 23/04/2026 14:46 G944401193 SAH8A61 

CICERO NEILSON SILVA SOUZA 23/04/2026 11:03 G943002604 QLK1I96 

CLAUDIO IDALINO DA SILVA 26/04/2026 07:44 G106500239 QWK3F98 

CLIFANIA ALVES DA SILVA 26/04/2026 07:42 G930509098 TNM0E75 

CONSTRUTORA CAMELO LTDA 23/04/2026 18:24 G937101078 MUY6731 

CRISTIANE MENDONCA DO NASCIMENTO 26/04/2026 07:39 G106500238 OHK8053 

CRISTOPHER WICKSON C.BEZERRA 22/04/2026 08:03 G944801665 ORH2B92 

DANIEL MIRANDA BARBOSA 26/04/2026 09:35 G945603657 RGP5D22 

DANILO LAURENTINO DA SILVA 23/04/2026 18:18 G937101077 SAI7H22 

DOUNALD VIEIRA SILVA 22/04/2026 12:36 G944300627 NMG1180 

DROGARIA SAMPAIO LTDA 25/04/2026 12:30 G949600050 MUW4G02 

E LIMEIRA DA SILVA 25/04/2026 11:46 G944702281 NLY5923 

EDILENE PESSOA DE ALBUQUERQUE 26/04/2026 11:59 G945603679 SOT6C41 

EDILSON JOSE DO NASCIMENTO 23/04/2026 16:16 G106500193 RGT0F20 

EDIVALDO EUGENIO DOS SANTOS 26/04/2026 07:36 G106500237 QTT2978 

EDUARDA TAVARES DE HOLANDA 22/04/2026 07:19 G944801661 QLC3205 

EDVAR CARDOSO RODRIGUES 22/04/2026 07:14 G944505648 SAG7B89 

ELAINE SANTOS FERREIRA DA SILVA 22/04/2026 15:27 G939602097 TNS8G17 

ELIANE DE OLIVEIRA 23/04/2026 17:47 G937101069 SAD2I32 

ELISSON FERREIRA DA SILVA 24/04/2026 07:03 G106500233 OHC1C92 

ERIVALDO DA SILVA BARROS 25/04/2026 11:31 G944702284 PCF8C23 

GABRIEL ENALDO CABRAL DOS SANTOS 23/04/2026 16:10 G945603612 RGP0H23 

GEOVANIA DE SOUZA DOS SANTOS 23/04/2026 09:24 G937101043 TNM0F56 

GERALDO GOMES SILVA 23/04/2026 16:09 G106500189 SAG0A04 

GIRLENE DE OMENA 15/04/2026 15:18 G943002593 OHB5B07 

JADSON DE OLIVEIRA FERNANDES 26/04/2026 11:20 G918609899 TNI7I96 

JAILSON FLORENCIO DE O JUNIOR 23/04/2026 16:12 G106500191 TNO2F03 

JANISETE SILVA VIEIRA BENTO 23/04/2026 18:29 G937101080 RGW8E65 

JATESON FERREIRA DA SILVA 23/04/2026 16:34 G106500205 PEU8I28 

JAYLKSON SANTOS DA SILVA 22/04/2026 08:11 G944505667 TNH1E30 

JEFERSON SANTANA URSULINO 22/04/2026 08:17 G944505674 QLJ0623 

JEFFERSON SILVA CONCEICAO 25/04/2026 07:48 G918609847 RGV1C35 

JEOCLIS VELOSO DOS SANTOS 26/04/2026 10:24 G918609897 OHH3352 

JESSICA CAROLINE SILVA MOURA 22/04/2026 14:23 G919401586 TNR8C48 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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JOAO BATISTA DE MOURA JUNIOR 25/04/2026 10:32 G943601106 SAD0H77 

JOAO FELIX DA SILVA 23/04/2026 16:57 G106500217 TNH8B75 

JOAO VITOR SILVA OLIVEIRA 22/04/2026 15:07 G922900868 RGW9B25 

JOSE CLAUDIO DA SILVA 23/04/2026 18:09 G937101076 QWJ8185 

JOSE DO NASCIMENTO 25/04/2026 09:48 G943601101 SAJ6I97 

JOSE EDMILSON BOMFIM DA SILVA 23/04/2026 07:14 G945603594 RGO9F60 

JOSE EDSON TERTO DA SILVA 22/04/2026 07:19 G944505650 QLB5D70 

JOSE ELIEL SOUZA DE MELO 18/04/2026 17:17 G923303051 RGV9F38 

JOSE GABRIEL DA SILVA SANTOS 25/04/2026 07:46 G918609846 TNS0I47 

JOSE IRAN FERNANDES DA SILVA 23/04/2026 17:27 G937101062 ORL8933 

JOSE JEMISSON DOS SANTOS 23/04/2026 16:19 G937101051 NVJ4J30 

JOSE LEONES DOS SANTOS 26/04/2026 14:45 G949400226 ORL1356 

JOSE RINALVO DA SILVA FILHO 22/04/2026 12:05 G949400166 QLE0475 

JOSIAS LUCAS MARQUES DOS SANTOS 23/04/2026 17:09 G106500225 QWH8044 

JUCIELE VITORIA ALVES DA SILVA 25/04/2026 07:51 G918609849 PDC4C79 

JUNIO MARCOS MENDONCA SANTANA 23/04/2026 16:07 G106500188 TNV7J65 

KARLA VITORIA LOPES BERNARDINO 23/04/2026 16:12 G945603614 RGP0H06 

KAROLAYNE ESTEFANY DOS SANTOS 23/04/2026 16:20 G937101052 TNL3F92 

LAURA VITORIA CHAGAS LINS 25/04/2026 08:06 G918609851 RGT5E80 

LENILDO DOS SANTOS 26/04/2026 09:57 G106500250 OHC1890 

LEONARDO CAETANO DA SILVA 23/04/2026 17:25 G937101061 RWF9I14 

LUAN ELISBAO DA SILVA 22/04/2026 07:07 G944505644 QLG5218 

LUAN WILLIAMS SILVA DOS SANTOS 26/04/2026 10:13 G106500258 QWG4H88 

LUCICLEIDE MORAES SILVA 22/04/2026 07:14 G944801659 QLF7638 

LUIZ FERNANDO BEZERRA DA SILVA 23/04/2026 17:22 G943002606 TNR4F17 

MADALENA DA SILVA 23/04/2026 16:46 G106500211 TNK1B89 

MANOEL COELHO DA SILVA NETO 26/04/2026 11:56 G106500264 QTT0F92 

MARCELO ALMEIDA DE ASSUNCAO 25/04/2026 13:37 G919401592 QLF7489 

MARCOS ALAN DE CASTRO SILVA 23/04/2026 16:58 G106500219 RGZ4B76 

MARIA APARECIDA B CAVALCANTE 22/04/2026 07:23 G944505654 SAI1E36 

MARIA DO SOCORRO AIRES DE AGUIAR 26/04/2026 07:47 G945603653 SAD6E06 

MARIA JOSE DO NASCIMENTO SANTOS 26/04/2026 09:59 G945603664 OHE3559 

MARIA PAULA OLIMPIO JOSE 23/04/2026 16:41 G106500208 RGV2A58 

MARIA RENILDES PEIXOTO DA SILVA 23/04/2026 07:42 G945603605 QWL3C62 

MAXSUEL DA SILVA 25/04/2026 12:39 G949600051 RGV6J81 

MAYANE DA SILVA PEREIRA 22/04/2026 07:20 G944505651 MUQ8F02 

NOELIA MARIA NOGUEIRA 26/04/2026 10:02 G106500252 TNQ8J98 

PAULA CRISTINA REIS MARQUES 26/04/2026 11:00 G106500262 RUZ8A74 

PAULO HENRIQUE RIBEIRO MELO 23/04/2026 07:26 G106500175 TNS9I53 

PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE DOS SA 25/04/2026 14:15 G949600052 TNM4H17 

POLYANA CRISTINE R DA SILVA 23/04/2026 16:23 G937101054 RGP8E66 

REGINALDO MARTINIANO DOS SANTOS 23/04/2026 16:23 G945603622 RGU7J91 

REGINALDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE 22/04/2026 08:16 G944505672 SAE3J09 

ROBERTA BEZERRA MATOS 23/04/2026 18:44 G937101081 TNK9B27 

ROBERTO NATHANIEL DA S SANTOS 23/04/2026 16:28 G945603624 QWK0A47 

RODRIGO MENDES DE LIMA 26/04/2026 09:34 G106500245 QLI1087 

ROMILDO JOAQUIM DA SILVA 23/04/2026 16:22 G945603621 SNQ6G12 

ROSEMARE MARIA DA SILVA SANTOS 23/04/2026 17:58 G937101071 TNM9J71 

ROSIMAR CORREIA DE SOUZA VILAR 23/04/2026 15:30 G941000155 OHB2B94 

ROSIVAL SOARES DE MELO 23/04/2026 16:07 G945603609 ORH8H88 

SANTIAGO PEDROSA DA SILVA 26/04/2026 09:08 G106500243 SAE2J65 

SEBASTIAO BARROS FERREIRA 26/04/2026 09:37 G106500247 ORG8951 

SIMEONE LUIZ LOPES PEREIRA 23/04/2026 16:15 G106500192 TNL0I02 

SOLANGE NASCIMENTO 22/04/2026 08:04 G944505663 QLM4587 

TAYNA KAEL VALENCA SANTOS 22/04/2026 07:11 G931701483 RGP4B01 

THAIS KELLY DOS SANTOS SILVA 26/04/2026 07:34 G930509095 QWJ8D68 

THAISE GABRIELY MUNIZ SILVA 23/04/2026 07:25 G945603598 SAI8D17 

VALDEANE FELIX DA SILVA 26/04/2026 16:13 G930405382 SAJ3A57 

VANTUIR SIMOES NASCIMENTO 23/04/2026 16:08 G945603610 TNN9E03 

VINICIUS ARAUJO DA SILVA 22/04/2026 07:47 G944505658 RGX3H21 

VITOR DOS SANTOS RAMOS 22/04/2026 08:11 G944505668 MVA1634 

VIVIANE ALVES DA SILVA 26/04/2026 11:58 G945603678 SAG8C58 

WALDO P N CANDIDO 23/04/2026 08:00 G937101032 RGV8G58 

WELLINGTON V BERTULINO DA SILVA 23/04/2026 17:17 G106500229 SAF8H95 

WEMESSON JUNIO DOS SANTOS DORTA 25/04/2026 13:00 G918609882 TNO5B03 

WENNINGTON HENRIQUE S DO NASCIME 26/04/2026 07:36 G945603650 NMH9059 

WILLYDON ANTHONI DE LIMA SOUZA 22/04/2026 08:10 G948900080 OHH0344 

WINICIUS BARROS NOIA SANTOS 26/04/2026 15:42 G945603684 JRJ1F88 

Sub-Total: 123 

Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

CICERO CLAUDINO DE SOUZA 22/04/2026 10:17 G922900863 ORI6497 

MARIGIA PINHEIRO TENORIO 20/04/2026 16:31 G936708011 QLK5799 

Sub-Total: 2 

Infração: 7587 - TRANSITAR NA VIA/FX DE TRÂNSITO EXCLUSIVA REG CIRC DESTINADA VEÍC DE TRANSP PÚBLICO COLETIVO DE PASS 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

ADRYAN WILLIAM BOMFIM BERTO 23/04/2026 17:53 G941401906 SAF8I77 

AILTON EPAMINONDAS F DA SILVA 24/04/2026 07:50 G944101848 MVJ5020 

ALEXANDRE HENRIQUE REIS DE MOURA 24/04/2026 15:42 G939602105 QLA8I15 

ANA BEATRIZ TAVARES SILVA 15/04/2026 07:18 G944401189 QLB3J52 

ANTONIO RAFAEL FERREIRA RAMOS 24/04/2026 08:56 G931400701 ORD6021 

BRUNO ROGERIO LEAL DE GOIS 24/04/2026 08:41 G930301866 QLG4C72 

CARLOS EDUARDO NOVAES COSTA PONT 23/04/2026 09:41 G930301855 RRA8C88 

CONS REG DE ENG ARQ E AGRON AL 24/04/2026 07:05 G949600046 TNR3D23 

CRISTHIANNE TENORIO MOURA 22/04/2026 15:51 G944001102 RGN8I49 

DAYSE SARMENTO BRAGA 23/04/2026 08:40 G941000151 QWK6H88 

EDILEUZA MARIA DA SILVA 24/04/2026 07:38 G944101845 MUL5E04 

ERLON OLIVEIRA DOS SANTOS 23/04/2026 17:52 G944401199 TNO2D20 

ERNANI PEREIRA DOS SANTOS NETO 24/04/2026 07:48 G944101847 RGW5B43 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

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FABIO JOSE JATOBA DA SILVA 24/04/2026 07:38 G944101843 RZW0E98 

GERALDO ALVES DOS SANTOS 23/04/2026 07:27 G944401191 PDV9J30 

IVONETE DOS SANTOS SILVA 15/04/2026 07:17 G944401188 RGY0J15 

JAILSON DOS SANTOS 24/04/2026 07:36 G942901765 OYV1676 

JAILSON MESSIAS DA SILVA 24/04/2026 15:44 G939602108 QWL1I67 

JOAO TAVARES CAVALCANTE DOS SANTOS 23/04/2026 17:50 G944401198 PDY3B88 

JOSE ALVES DOS SANTOS 24/04/2026 07:32 G944702255 TNI4D96 

JOSE ANDERSON DOS S NASCIMENTO 23/04/2026 17:47 G941401902 RGQ6C94 

JOSE CARLOS TORRES 24/04/2026 07:24 G944702254 NMI5J26 

JOSE GOMES DE CARVALHO 16/04/2026 07:27 G926604149 JPK5495 

KAREN EUGENIE LEITE NOBRE 24/04/2026 07:35 G944101841 SAB5D81 

LEONAM PINHEIRO RODRIGUES 23/04/2026 07:39 G941401899 TNK7C78 

LIPS LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI 23/04/2026 17:49 G941401903 QPC1B35 

LIVIA NICOLLE DA SILVA 24/04/2026 07:37 G942901766 GHI5A27 

LUIZ MIGUEL MARZO DE M MEDEIROS 23/04/2026 17:45 G941401901 SAF6E81 

M&W CONSTRUCOES LTDA 23/04/2026 09:46 G930301857 RGQ1A68 

MARIA SANDRA VICENTE DA SILVA 24/04/2026 07:41 G944101846 OHI3C74 

MARIO PEIXOTO COSTA JUNIOR 24/04/2026 15:42 G939602106 QLL5A54 

MARTINIANO BARBOSA DOS SANTOS NE 22/04/2026 08:57 G922900857 NMA2330 

ROGERS TENORIO DOS SANTOS 24/04/2026 07:59 G944101852 NMG0119 

ROSA MARIA CAVALCANTI DANTAS 15/04/2026 07:13 G944401187 RGW0F46 

SEBASTIAO HIGINO DA SILVA 23/04/2026 09:42 G930301856 MUX2E23 

SIMONE LIMA DOS SANTOS PEREIRA 23/04/2026 08:28 G941000150 QLG9729 

TANIA MARIA COUTO 24/04/2026 07:58 G944702277 RGY5A95 

TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO 10/04/2026 17:17 G926604145 NLZ4058 

VERONICA MENDES PEREIRA 23/04/2026 17:50 G941401904 RGT5C79 

WALLINSON SANTOS DA SILVA 24/04/2026 07:37 G944101842 RTI2A45 

WILLIAN DE ARAUJO GOMES COSTA 24/04/2026 07:39 G942901767 OXN6378 

WILLIANS JOSE TORRES MARTINS 24/04/2026 08:01 G944101853 EUH9E41 

Sub-Total: 42 

Infração: 7625 - ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

CLAUDIO MOREIRA DE LIMA 26/04/2026 16:35 G949400214 RGV2C93 

MANOEL ADEMIR DA SILVA 26/04/2026 16:35 G949400216 TNS7H93 

ROSANGELA DA SILVA NONATO 26/04/2026 09:07 G945603655 QLG7642 

Sub-Total: 3 

Infração: 7625 - ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

DAVI FERNANDO DA SILVA 26/04/2026 16:37 G918609911 QWK2286 

JOSE JAIRO FONTES SILVA 23/04/2026 09:31 G943002595 TNI8H08 

SANTANDER SOC DE CREDITO FINAN E INVEST 20/04/2026 16:17 G946200074 RZH5J73 

SIZINO DOS PASSOS MOURA JUNIOR 23/04/2026 09:04 G935201273 RGW2D38 

Sub-Total: 4 

Infração: 7633 - DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

BARBARA E S C DE LIMA 23/04/2026 08:27 G937101033 RGQ4F39 

CENTRO DE CAP ZUMBI DOS PALMARES 22/04/2026 17:02 G945301050 ORJ1624 

DANUZIA KELLY LIMA NEVES 20/04/2026 12:10 G944702239 TNH5G36 

ERIVALDO ANTONIO DE FREITAS 25/04/2026 10:45 G943601110 RZU2J88 

EROLANE DOS SANTOS DUARTE 24/04/2026 07:19 G945000440 RGY7I40 

FELIPE MANOEL DA SILVA NETO 22/04/2026 16:58 G938702747 QUD9E30 

FRANCISCO ACILON DE ARAUJO 22/04/2026 17:33 G925501200 QMH2626 

FUNDO M DE S DE U DOS PALMARES 24/04/2026 07:15 G945000439 TNJ4G48 

IAN AMORIM DE SOUSA 22/04/2026 17:24 G945301052 QYL3E48 

JOSE FERNANDES CORREA DE MELO 23/04/2026 18:22 G943002612 QLD2F00 

JOSE WAGNER MENDES ANDRADE 25/04/2026 09:40 G942102316 SAE6J41 

JULIA FIGUEREDO DE ANDRADE FERREIRA 19/04/2026 11:34 G945301025 QWH7J88 

MARCIANA SOARES DE LIMA 24/04/2026 07:00 G945000438 ORF4421 

MARGARIDA BEZERRA BASTOS 25/04/2026 09:20 G942102310 EAY1408 

MARIA DE FATIMA DA C CASTRO 23/04/2026 16:36 G106500206 TNN8J25 

MARIO JORGE TENORIO FORTES 23/04/2026 17:21 G937101058 QLG2087 

NEUTON SILVA COSTA 24/04/2026 06:53 G945000437 QLM0446 

ROSILDA FREITAS TEIXEIRA 08/04/2026 09:43 G945000436 QLK7D89 

Sub-Total: 18 

Infração: 7633 - DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

DALMARIO GAIA NEPOMUCENO 25/04/2026 09:22 G924903044 RGO2G63 

DANIELA SOUZA DOS SANTOS 26/04/2026 12:07 G945603683 SAC6B95 

DORIVAL CAVALCANTE DE CERQUEIRA 10/04/2026 17:10 G926604142 NLY5127 

MARIA DAS GRACAS F TENORIO DORIA 23/04/2026 08:52 G944702249 GIU0718 

NCS S ON LINE S R E COM LTDA ME 26/04/2026 12:04 G945603681 MVF2495 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE 10/04/2026 17:02 G926604131 TNP1E86 

ROSENILDO DOS SANTOS 23/04/2026 11:23 G930301860 MVB4133 

TIAGO DOS SANTOS GOMES 26/04/2026 16:33 G945603685 QSH0C21 

W. S. OLIVEIRA-ME 24/04/2026 09:55 G926604159 OHB1110 

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA 10/04/2026 12:58 G926604134 QLJ8659 

Sub-Total: 10         

Infração: 7684 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR COM CAPACETE COM VISEIRA/OCULOS DE PROTEÇÃO EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DO 

CONTRAN 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

CICERO DOS SANTOS 23/04/2026 11:12 G106500182 RGU8A26 

CLAUDILENE MENDES SILVA 10/04/2026 11:16 G926604135 RID2F49 

IVANILDO DE PONTES TAVARES 16/04/2026 06:55 G926604147 KLM1114 

Sub-Total: 3 

Infração: 7684 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR SEM VISEIRA/OCULOS DE PROTEÇÃO 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

MARCIO JOSE DA SILVA SOUZA 23/04/2026 18:28 G943002613 QLA3H35 

Sub-Total: 1 

Infração: 7714 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO COM CAPACETE COM VISEIRA/OCULOS DE PROTEÇÃO EM DESACORDO 



ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 15 de Maio de 2026 - Nº 7407 

 

www.diariomunicipal.com.br/maceio                                                                                   68 

COM A REGULAMENTAÇÃO DO CONTRAN 

Proprietário Data Hora Ait Placa 

CLAUDILENE MENDES SILVA 10/04/2026 11:16 G926604136 RID2F49 

IVANILDO DE PONTES TAVARES 16/04/2026 06:55 G926604148 KLM1114 

JOSE LEONES DOS SANTOS 26/04/2026 14:45 G949400225 ORL1356 

Sub-Total: 3 

 

Publicado por: 
Evandro José Cordeiro 

Código Identificador:761D8F6E 

 

  


		2026-05-14T21:35:03-0300
	VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA:00684621000131




