Alagoas , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2806 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE www.diariomunicipal.com.br/ama 39 O MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, NOTIFICAR a empresa BL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.420.204/0001-12, para apresentar defesa escrita perante o Departamento de Contratos e Convênios, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do presente aviso, nos termos do art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da apuração de inadimplemento decorrente da contratação direta formalizada por meio da Dispensa de Licitação, circunstância que poderá ensejar: a) aplicação de multa administrativa no valor de R$ 4.241,53 (quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da contratação; b) aplicação da sanção de impedimento temporário de licitar e contratar com o Município de Marechal Deodoro/AL pelo prazo de 01 (um) ano; c) adoção das medidas administrativas cabíveis para formalização do encerramento da contratação direta decorrente da Dispensa de Licitação nº 01150083/2026, diante da inexecução do objeto contratado, considerando que a relação obrigacional foi formalizada mediante Termo de Referência, Autorização de Dispensa, Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, sem celebração de contrato administrativo formal. Para maiores informações: Rua Dr. Tavares Bastos, nº 203, Centro, Marechal Deodoro/AL, ou através do e-mail: contratosmarechaldeodoro@gmail.com. Marechal Deodoro/AL, 14 de maio de 2026. MARIA LUCIANA VIRTUOSO Mat – 3690 Secretaria Municipal de Administração WANESSA MARIA DA SILVA Mat – 4949 Secretaria Municipal de Administração Publicado por: Wanessa Maria da Silva Código Identificador:05658994 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2026 REFERENTE AO EDITAL Nº 006/2026 – CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 O MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital nº 006/2026 – Convocação Concurso Público nº 001/2022, publicado em 13 de maio de 2026, tendo em vista erro material na indicação da candidata convocada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – UBS Malhadas. ONDE SE LÊ: 1. Agente Comunitário de Saúde – UBS Malhadas CPF INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 060299XXX14 1771625 EDJANE MARIA GAMA ALVES 6º PASSA A LER-SE: 1. Agente Comunitário de Saúde – UBS Malhadas CPF INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 0647598XXX39 1796947 DANIELA DE VASCONCELOS VIANA 4ª Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições constantes no Edital nº 006/2026 – Convocação Concurso Público nº 001/2022. Marechal Deodoro/AL, 14 de maio de 2026. ARYKOERNE LIMA BARBOSA Secretário Municipal de Administração Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:E64A28A2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ARP Nº 027.1/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N 027/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO André Luiz Barros da Silva CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 03.016.072/001-15 Juliana Cezario Fortes SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – Gerenciador Arykoerne Lima Barbosa São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município licitante – participantes. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos. VALOR TOTAL: R$ 8.230,00 (oito mil, duzentos e trinta reais) DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2026. VIGÊNCIA: A presente ARP terá vigência de 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Na lei 14.133/2021. Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:9F75DAC5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ARP Nº 031.1/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N 031/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO André Luiz Barros da Silva 63.226.843 JEFFERSON APARECIDO FRANCISCO, CNPJ nº 63.226.843/0001-20 Jefferson Aparecido Francisco SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Gerenciador Karoline Flora Barros Crisostomo Oliveira São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município licitante – participantes. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bebedouros industriais VALOR TOTAL: R$ 35.898,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e noventa oito reais) DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2026. VIGÊNCIA: A presente ARP terá vigência de 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Na lei 14.133/2021. EXTRATO DA ARP Nº 031.2/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N 031/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO André Luiz Barros da Silva H2O COMERCIO E REPRESENTACAO DE BEBEDOUROS LTDA, CNPJ nº 04.473.960/0001-20 Rubens Toledo Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Gerenciador Karoline Flora Barros Crisostomo Oliveira São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município licitante – participantes. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bebedouros industriais VALOR TOTAL: R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais) DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2026. VIGÊNCIA: A presente ARP terá vigência de 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Na lei 14.133/2021. www.diariomunicipal.com.br/ama 40 Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:52BD4E0B