Alagoas , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2808 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 44, DE 15 DE MAIO DE 2026. DECRETO Nº 44, DE 15 DE MAIO DE 2026. CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS. Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Saúde-CES/AL nº 08, de 01 de abril de 2026 que aprova a data da XI Conferência Estadual de Saúde para a segunda quinzena de abril de 2027; Considerando a Resolução nº. 03, de 07 de maio de 2026 do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 18 de junho de 2026; e Considerando que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, e formular www.diariomunicipal.com.br/ama 31 diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 18 de junho de 2026, Marechal Deodoro/AL, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. Art. 2º. A 7ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário (a) Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, por quem o Secretário(a) designar, e coordenado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º. O Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de resolução, homologada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde. Art. 4º. As despesas com a organização e com a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde correrão a conta de recursos orçamentários da Secretaria de Saúde. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura. Marechal Deodoro/AL, 15 de maio de 2026. ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA Prefeito Publicado por: Bruno Cabral da Silva Código Identificador:A7437975 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Tenho por satisfeitas as razões apresentadas pela Fundação Municipal de Ação Cultural, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, sob os fundamentos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21, AUTORIZO a contratação da BANDA GOLDEN TIME, tendo como representante legal a empresa MAGNO E ALVES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.485.789.0001-67, com sede na Rua Gilberto Vieira Leite, 318, Apt 104, Bloco 08, Cond Ildefonso M Uchoa, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, neste ato representada pelo Sr. Alexandre Magno Alves Pessoa, inscrito no CPF n° 894.412.224-53, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a contratação de 01 (uma) apresentação artística no SÃO JOÃO 2026, com duas horas de duração, promovido pelo Município de Marechal Deodoro/AL, nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21. Marechal Deodoro/AL, 14 de maio de 2026. JEFFERSON SILVA DE ALCÂNTARA Presidente Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:C7F84223 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento Geral de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº: 05050029/2026 – Secretaria Municipal de Educação. Prazo para envio das propostas: 03 (três) dias úteis a partir desta publicação. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de sistema de gestão pública na área de educação, incluindo serviços de instalação, configuração, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualizações, em conformidade com os padrões estabelecido pelo sistema integrado de auditoria pública (SIAP), regulamentado pelo tribunal de contas do estado de alagoas (TCE/AL). Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 203 – Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: setordecomprasmd@gmail.com EDSON CABRAL DA SILVA Diretor de Compras Publicado por: Maria José Barbosa da Silva Filha Código Identificador:C3DF33DC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento Geral de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº: 05080060/2026 – Secretaria Municipal de Educação. Prazo para envio das propostas: 03 (três) dias úteis a partir desta publicação. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de inspeção veicular semestral com emissão de laudo para os veículos que realizam o transporte escolar da rede municipal de ensino de Marechal Deodoro-AL. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 203 – Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: setordecomprasmd@gmail.com EDSON CABRAL DA SILVA Diretor de Compras Publicado por: Maria José Barbosa da Silva Filha Código Identificador:89D3AD37 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento Geral de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº: 04270067/2026 – Secretaria Municipal de Saúde Prazo para envio das propostas: 03 (três) dias úteis a partir desta publicação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LICENÇA PARA USO DE SISTEMA DA ÁREA DE SAÚDE CONSIDERANDO OS PADRÕES ESTABELECIDO PELO SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA PÚBLICA (SIAP), REGULAMENTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS (TCE/AL). www.diariomunicipal.com.br/ama 32 Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 203– Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: setordecomprasmd@gmail.com EDSON CABRAL DA SILVA Diretor de Compras Publicado por: Maria José Barbosa da Silva Filha Código Identificador:5D27F31F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026 – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos integrantes da relação municipal, para atender as demandas dos serviços especializados das unidades da secretaria municipal de saúde de Marechal Deodoro/AL. Tipo: Menor preço. Data da realização: 03 de junho de 2026, às 10h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos integrantes da relação municipal, para atender as demandas das unidades básicas de saúde. Tipo: Menor preço. Data da realização: 03 de junho de 2026, às 10:30min. Local: Banco Nacional de Compras - BNC. Os editais encontram-se à disposição dos interessados através do site da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro e na plataforma eletrônica do BNC. Dúvidas através do e-mail (licitacoesmarechaldeodoro@gmail.com). Marechal Deodoro/AL, 18 de maio de 2026. LEANDRO BITTENCOURT MIRANDA Pregoeiro Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:079FB160 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 007/2026 – CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.275/0001-58, com sede administrativa no prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Doutor Tavares Bastos, s/nº, bairro do Centro, cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, CEP nº 57.160-000, neste ato representado por seu Prefeito, André Luiz Baros da Silva, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG no 1569531 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 008.087.444-45, residente e domiciliado também na cidade de Marechal Deodoro, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Concurso Público Edital nº 001/2022, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital de Convocação, compareça junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Rua Dr. Tavares Bastos, s/n, Centro, Marechal Deodoro – 57160-000, Centro, Marechal Deodoro, Alagoas, objetivando a apresentação dos documentos conforme o item “20” e item “20.1” do Edital para a posse, nos moldes abaixo: 1. Comparecer junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos desta Prefeitura para a apresentação dos documentos conforme o item “20” e item “20.1” do Edital para a posse. 2. O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato, que será substituído pelo seu sucessor na lista classificatória já publicada. 3. No anexo I, consta a lista dos aprovados classificados dentro do número de vagas no concurso público para os cargos convocados. 11. No anexo II consta a relação dos documentos exigidos para a apresentação no formato original e cópia autenticada. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem anterior impedirá a posse do candidato. 12. No anexo III consta a relação de exames médicos exigidos para a apresentação, nos moldes apresentados nas notas técnicas do mencionado anexo. ANEXO I - CONVOCADOS POR CARGO • CLÍNICO GERAL CPF INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 074.166.XXX-90 1785854 THALIA NURITZA DE MOURA 18º ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE Atendimento dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, nos moldes da tabela apresentada no item “2.1” do Edital; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1o do art. 12 da Constituição Federal e do art. 13 do Decreto Federal no 70.436, de 18 de abril de 1972; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com tr nsito em julgado; apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com tr nsito em julgado; estar em dia com as obrigações do Serviço ilitar, se do sexo masculino; apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital, conforme for o caso, apresentando: certificado de conclusão de Ensino Fundamental, fornecido por instituições credenciadas pelo inistério da Educação ( EC) ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal; certificado de conclusão de Ensino édio, fornecido por instituições credenciadas pelo inistério da Educação – MEC ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal; certificado de conclusão de Ensino Superior, emitido por instituição reconhecida pelo inistério da Educação – MEC, e, quando for o caso, apresentando certificado de conclusão de especialização lato sensu ou título de especialista, conforme o caso, emitido por instituição devidamente credenciada para este fim. apresentar registro no Conselho de Classe competente, quando este for requisito mínimo, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital. Nos casos de o candidato estar registrado em Conselho de Classe sediado em outro Estado da Federação, deverá apresentar inscrição secundária na seccional alagoana do seu Conselho de Classe, nos termos da legislação em vigor; apresentar atestado médico que comprove ser Pessoa com Deficiência – PcD e estar apto para o cargo, no caso dos candidatos inscritos nas vagas destinadas para deficientes físicos; comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos à Junta édica Oficial do unicípio de arechal Deodoro, conforme relação de exames a ser fornecida pela Secretaria unicipal de Planejamento, Gestão dos Recursos Humanos e do Patrimônio – SEMGEPA de Marechal Deodoro; apresentar declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal especificada no subitem 2.1 deste Edital; apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP; entregar duas fotos 3x4 (recentes e idênticas); não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Estadual/Distrital, Municipal e Federal; Em relação aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (Código 29) e Agente de Combate às Endemias (Código 30), os quais exigem como um dos requisitos mínimos estabelecidos no subitem 2.1 a www.diariomunicipal.com.br/ama 33 conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas a que se refere à Lei Federal no 11.350/2006, específico para cada um dos cargos, a referida formação será ofertada pelo unicípio de arechal Deodoro aos candidatos que forem aprovados neste certame dentro do número de vagas ofertadas no Edital. A convocação para participação na formação se dará por ato do Prefeito, por meio da Secretaria unicipal de Planejamento, Gestão dos Recursos Humanos e do Patrimônio – SE GEPA, sendo a conclusão da formação, com aproveitamento, requisito obrigatório para posse; o candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (Código 29) deverá inscrever-se em uma das áreas/microáreas relacionadas a seguir, as quais serão consideradas concorrências separadas. No caso de surgimento de vagas, estas serão vinculadas à área da demanda que se pretende suprir. Serão convocados aqueles candidatos que tiverem optado pela área onde surgir vaga; para o cargo de agente comunitário de saúde, Residência comprovada na área/microárea em que deseja atuar na data de publicação deste Edital; Para o cargo de professo, apresentar PIS e/ou extrato de consulta da RAIS do ano anterior e/ou a comprovação de desvinculação de vínculo e a declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal. ANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DOCUMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO NO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL A - PARA TODOS OS CARGOS: Exames Gerais: Rx da Coluna Vertebral (Cervical, Torácica e Lombar) Laboratoriais: Hemograma Completo Tipagem sanguínea (ou Carteira de Doador) Ureia Creatinina Glicemia (Jejum) Colesterol Total Triglicerídeos TGO (Transaminase Oxalacética) TGP (Transaminase pirúvica) EAS (Exame de Urina) Pareceres Especializados: Parecer de Saúde Física (Emitido por Qualquer Médico) Parecer de Saúde mental (Emitido por Médico Psiquiatra - RQE) Parecer Oftalmológico (Emitido por Médico Oftalmologista) II - PARA ÁREA DE SAÚDE: Acrescentar: Anti-HCV HBsAg Anti-HBs Comprovante de Vacinação contra HEPATITE B Comprovante de Vacinação contra TÉTANO AVISOS IMPORTANTES: A Junta Médica do Município não fornecerá nenhum dos exames ou pareceres especializados. A validade dos exames é de 90 DIAS, a contar da data da realização. Grávidas: RX dispensado. Deverá apresentar relatório completo do ginecologista/obstetra assistente. Todos os exames devem ser originais, assinados pelo bioquímico ou responsável pelo laboratório, não sendo aceitas cópias extraídas da internet com assinatura eletrônica. É necessário fazer agendamento para apresentar os exames solicitados. Os exames são obrigatórios para Concursos Públicos e fazem parte do processo de aprovação. Os candidatos devem estar de posse de todos os exames e pareceres médicos solicitados, sob pena de serem considerados inaptos ao cargo pretendido. Se necessário, exames adicionais podem ser solicitados pelo Departamento de Saúde e Medicina do Trabalho, com a finalidade de atestar a aptidão do candidato. Após a entrega da documentação solicitada, e, será agendada a perícia médica presencial. Marechal Deodoro/AL, 18 de maio de 2026. ARYKOERNE LIMA BARBOSA Secretário Municipal de Administração Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:B95552FD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº. 1300 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Delegada nº. 01 de 29 de abril de 2025, RESOLVE: Art.1º. EXONERAR, JOÃO CANDIDO MOREIRA BARBOSA LOPES, inscrito no CPF sob nº 035.984.874-52, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Contabilidade, símbolo CC- 2, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marechal Deodoro. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogam-se as disposições em contrário. Dê-se Ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se. PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01 de outubro de 2025, 434º de Fundação do Município. ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA Prefeito Publicado por: Wanessa Maria da Silva Código Identificador:B2C28B2F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 001/2026 CONTRATO Nº 1805.001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO e o credenciado CARLOS ALBERTO PANTALEÃO DOS SANTOS, inscrito sob o CPF nº 107.***.***-13. Objeto: Contratação da banda BETO ARROBAMIX na categoria: TIPO-3 para prestação de serviços de apresentação artística no evento que será realizado no dia 23 de maio de 2026 em Marechal Deodoro. Fundamentação jurídica: Na lei federal nº 14.133/2021. Valor total: R$5.000,00 (cinco mil reais). Data de Assinatura: 18 de maio de 2026. Vigência: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Jefferson Silva de Alcântara FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – CONTRATANTE Carlos Alberto Pantaleão dos Santos BANDA BETO ARROBAMIX – CONTRATADA EXTRATO DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 001/2026 CONTRATO Nº 1805.002/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO e a credenciada EDILENE ALVES DE CARVALHO CODÁ, inscrita sob o CPF nº 056.***.***-19. Objeto: Contratação de PRYSCILA CODÁ na categoria: TIPO-3 para prestação de serviços de apresentação artística no evento que será realizado no dia 23 de maio de 2026, em Marechal Deodoro. Fundamentação jurídica: Na lei federal nº 14.133/2021. www.diariomunicipal.com.br/ama 34 Valor total: R$5.000,00 (cinco mil reais). Data de Assinatura: 18 de maio de 2026. Vigência: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. JEFFERSON SILVA DE ALCÂNTARA Fundação Municipal De Ação Cultural – Contratante EDILENE ALVES DE CARVALHO CODÁ PRYSCILA CODÁ – Contratada EXTRATO DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 001/2026 CONTRATO Nº 1805.003/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO e a credenciada PATRICIA DA SILVA LIMA, inscrita sob o CPF nº 053.***.***-52. Objeto: Contratação de OS PENETRAS na categoria: TIPO-2 para prestação de serviços de apresentação artística no evento que será realizado no dia 22 de maio de 2026, em Marechal Deodoro. Fundamentação jurídica: Na lei federal nº 14.133/2021. Valor total: R$3.000,00 (três mil reais). Data de Assinatura: 18 de maio de 2026. Vigência: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. JEFFERSON SILVA DE ALCÂNTARA Fundação Municipal De Ação Cultural – Contratante PATRÍCIA DA SILVA LIMA BANDA OS PENETRAS – Contratada Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:CBD2C7E2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1405.002/2026 Partes: PMMD e a empresa COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS -CEPAL, inscrita no CNPJ sob o n. 04.308.836/0001-09. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL para prestação de serviços especializados de organização, gestão, guarda e digitalização de arquivos públicos da Secretaria Municipal de Educação de Marechal Deodoro/AL, incluindo atividades de transporte e transferência de caixas-arquivo, acondicionamento, inventário de documentos, higienização, classificação arquivística, organização física e digital, indexação, custódia mensal e digitalização documental, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) dias, contados da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021 Preço: O valor global do presente contrato é de R$ 578.920,00 (quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e vinte reais), conforme quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência. Data de Assinatura: 14 de maio de 2026. Signatários: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL – CONTRATANTE André Luiz Barros da Silva – Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INTERVENIENTE Karoline Flora Barros Crisóstomo – Secretária COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS-CEPAL CONTRATADA Maurício Cavalcante Bugarim – Representante Legal Publicado por: Wanessa Maria da Silva Código Identificador:EADD2C76 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1505.001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026 Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL e a empresa MAGNO E ALVES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.485.789/0001-67. Objeto: Contratação artística da Banda Golden Time. Fundamentação jurídica: artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Data de Assinatura: 15 de maio de 2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Signatários: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL– CONTRATANTE Jefferson Silva de Alcântara MAGNO E ALVES LTDA - CONTRATADA Alexandre Magno Alves Pessoa Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:06727C9A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1405.003/2026 Partes: PMMD e a empresa COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.308.836/0001-09. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL para prestação de serviços especializados de organização, gestão, guarda e digitalização de arquivos públicos da Secretaria Municipal de Educação de Marechal Deodoro/AL, incluindo atividades de transporte e transferência de caixas-arquivo, acondicionamento, inventário de documentos, higienização, classificação arquivística, organização física e digital, indexação, custódia mensal e digitalização documental, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021. Preço: 3.1. O valor global do presente contrato é de R$ 110.085,00 (cento e dez mil e oitenta e cinco reais), conforme quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência. Data de Assinatura: 14 de maio de 2026. Signatários: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – CONTRATANTE André Luiz Barros da Silva – Prefeito FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO – FAPEN – INTERVENIENTE Rommel da Cunha Lima Junior – Presidente COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL – CONTRATADA Maurício Cavalcante Bugarim – Representante Legal Publicado por: Wanessa Maria da Silva Código Identificador:2400AF3A www.diariomunicipal.com.br/ama 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 04220057/2026 Concorrência Eletrônica 06/2026 UASG - 982793 - PREF. MUN. DE MARECHAL DEODORO O Município de Marechal Deodoro avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços de construção da creche Manoel Alves - FNDE Tipo II, no município de Marechal Deodoro – Alagoas. Data e hora da sessão de disputa: 09 de junho de 2026 às 08h30m, horário de Brasília. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de ComprasPúblicas). O presente Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro: www.marechaldeodoro.al.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Marechal Deodoro/AL, 18 de abril de 2026 TASSIANE CAVALCANTE BARROS Agente de Contratação Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador:FD785247