Alagoas , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2848 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 361 DE 13 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº. 653 de 01 de junho de 1992. RESOLVE: Art.1º.EXONERAR A PEDIDO, AUGUSTO CESAR DE SOUZA LIMA, lotado na Secretária Municipal de Saúde, sob matrícula nº 36158, inscrito no CPF sob nº. 030.xxx.xxx-12, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, do Município de Marechal Deodoro. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogam-se as disposições em contrário. Dê-se Ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se. PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 13 de julho de 2026, 434º de Fundação do Município. ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA Prefeito Publicado por: Bruno Cabral da Silva Código Identificador:D5AAA5F6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 011/2026 – CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.275/0001-58, com sede administrativa no prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Doutor Tavares Bastos, s/nº, bairro do Centro, cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, CEP nº 57.160-000, neste ato representado por seu Prefeito, André Luiz Baros da Silva, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG no 1569531 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 008.087.444-45, residente e domiciliado também na cidade de Marechal Deodoro, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Concurso Público Edital nº 001/2022, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital de Convocação, compareça junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Rua Dr. Tavares Bastos, s/n, Centro, Marechal Deodoro – 57160-000, Centro, Marechal Deodoro, Alagoas, objetivando a apresentação dos documentos conforme o item ―20‖ e item ―20.1‖ do Edital para a posse, nos moldes abaixo: 1. Comparecer junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos desta Prefeitura para a apresentação dos documentos conforme o item ―20‖ e item ―20.1‖ do Edital para a posse. 2. O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato, que será substituído pelo seu sucessor na lista classificatória já publicada. 3. No anexo I, consta a lista dos aprovados classificados dentro do número de vagas no concurso público para os cargos convocados. 11. No anexo II consta a relação dos documentos exigidos para a apresentação no formato original e cópia autenticada. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem anterior impedirá a posse do candidato. 12. No anexo III consta a relação de exames médicos exigidos para a apresentação, nos moldes apresentados nas notas técnicas do mencionado anexo. ANEXO I - CONVOCADOS POR CARGO • Técnico em Enfermagem CPF INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 106.201.XXX-08 1755201 CICERA NATHALY DA SILVA AGOSTINHO 25º ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE Atendimento dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, nos moldes da tabela apresentada no item ―2.1‖ do Edital; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1o do art. 12 da Constituição Federal e do art. 13 do Decreto Federal no 70.436, de 18 de abril de 1972; ter idade mínima de 18 dezoito anos completos; apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com tr nsito em julgado; apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com tr nsito em julgado; estar em dia com as obrigações do erviço Militar, se do sexo masculino; apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital, conforme for o caso, apresentando: certificado de conclusão de Ensino Fundamental, fornecido por instituições credenciadas pelo Minist rio da Educação MEC ou pelos Conselhos de Educação ou ecretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal; certificado de conclusão de Ensino M dio, fornecido por instituições credenciadas pelo Minist rio da Educação – MEC ou pelos Conselhos www.diariomunicipal.com.br/ama 31 de Educação ou ecretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal; certificado de conclusão de Ensino uperior, emitido por instituição reconhecida pelo Minist rio da Educação – MEC, e, quando for o caso, apresentando certificado de conclusão de especialização lato sensu ou título de especialista, conforme o caso, emitido por instituição devidamente credenciada para este fim. apresentar registro no Conselho de Classe competente, quando este for requisito mínimo, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital. Nos casos de o candidato estar registrado em Conselho de Classe sediado em outro Estado da Federação, deverá apresentar inscrição secundária na seccional alagoana do seu Conselho de Classe, nos termos da legislação em vigor; apresentar atestado m dico que comprove ser Pessoa com Deficiência – PcD e estar apto para o cargo, no caso dos candidatos inscritos nas vagas destinadas para deficientes físicos; comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos à Junta M dica Oficial do Município de Marechal Deodoro, conforme relação de exames a ser fornecida pela ecretaria Municipal de Planejamento, Gestão dos Recursos Humanos e do Patrim nio – SEMGEPA de Marechal Deodoro; apresentar declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal especificada no subitem 2.1 deste Edital; apresentar c pias do RG, CPF, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP; entregar duas fotos 3x4 (recentes e idênticas ; não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Estadual/Distrital, Municipal e Federal; Em relação aos cargos de Agente Comunitário de aúde C digo 29 e Agente de Combate às Endemias C digo 30 , os quais exigem como um dos requisitos mínimos estabelecidos no subitem 2.1 a conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas a que se refere à Lei Federal no 11.350/2006, específico para cada um dos cargos, a referida formação será ofertada pelo Município de Marechal Deodoro aos candidatos que forem aprovados neste certame dentro do número de vagas ofertadas no Edital. A convocação para participação na formação se dará por ato do Prefeito, por meio da ecretaria Municipal de Planejamento, Gestão dos Recursos Humanos e do Patrim nio – EMGEPA, sendo a conclusão da formação, com aproveitamento, requisito obrigat rio para posse; o candidato ao cargo de Agente Comunitário de aúde C digo 29 deverá inscrever-se em uma das áreas/microáreas relacionadas a seguir, as quais serão consideradas concorrências separadas. No caso de surgimento de vagas, estas serão vinculadas à área da demanda que se pretende suprir. erão convocados aqueles candidatos que tiverem optado pela área onde surgir vaga; para o cargo de agente comunitário de saúde, Residência comprovada na área/microárea em que deseja atuar na data de publicação deste Edital; Para o cargo de professo, apresentar PIS e/ou extrato de consulta da RAIS do ano anterior e/ou a comprovação de desvinculação de vínculo e a declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal. ANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DOCUMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO NO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL A - PARA TODOS OS CARGOS: Exames Gerais: Rx da Coluna Vertebral (Cervical, Torácica e Lombar) Laboratoriais: Hemograma Completo Tipagem sanguínea (ou Carteira de Doador) Ureia Creatinina Glicemia (Jejum) Colesterol Total Triglicerídeos TGO (Transaminase Oxalacética) TGP (Transaminase pirúvica) EAS (Exame de Urina) Pareceres Especializados: Parecer de Saúde Física (Emitido por Qualquer Médico) Parecer de Saúde mental (Emitido por Médico Psiquiatra - RQE) Parecer Oftalmológico (Emitido por Médico Oftalmologista) II - PARA ÁREA DE SAÚDE: Acrescentar: Anti-HCV HBsAg Anti-HBs Comprovante de Vacinação contra HEPATITE B Comprovante de Vacinação contra TÉTANO AVISOS IMPORTANTES: A Junta Médica do Município não fornecerá nenhum dos exames ou pareceres especializados. A validade dos exames é de 90 DIAS, a contar da data da realização. Grávidas: RX dispensado. Deverá apresentar relatório completo do ginecologista/obstetra assistente. Todos os exames devem ser originais, assinados pelo bioquímico ou responsável pelo laboratório, não sendo aceitas cópias extraídas da internet com assinatura eletrônica. É necessário fazer agendamento para apresentar os exames solicitados. Os exames são obrigatórios para Concursos Públicos e fazem parte do processo de aprovação. Os candidatos devem estar de posse de todos os exames e pareceres médicos solicitados, sob pena de serem considerados inaptos ao cargo pretendido. Se necessário, exames adicionais podem ser solicitados pelo Departamento de Saúde e Medicina do Trabalho, com a finalidade de atestar a aptidão do candidato. Após a entrega da documentação solicitada, e, será agendada a perícia médica presencial. Marechal Deodoro/AL, 13 de julho de 2026. ARYKOERNE LIMA BARBOSA Secretário Municipal de Administração Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:FDE9439B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ARP Nº 045.1/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N 045/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO André Luiz Barros da Silva EQUIPMOVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA Keops Cordeiro Pires SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Gerenciador Karoline Flora Barros Crisostomo Oliveira São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município licitante – participantes. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de equipamentos e prestação de serviços de instalação, configuração, operação assistida e suporte técnico de sistema integrado de videomonitoramento, com licenças de softwares de gestão e central de videomonitoramento 24h, a serem implementados nas unidades administrativas e educacionais, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Marechal Deodoro. VALOR TOTAL: R$ 8.350.000,00 (oito milhões e trezentos e cinquenta mil reais) DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2026. VIGÊNCIA: A presente ARP terá vigência de 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Na lei 14.133/2021. www.diariomunicipal.com.br/ama 32 Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:534CDEB8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0307.002/2026 Partes: PMMD e a empresa MELO E ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.733.093/0001-80. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado destinado à gestão da área da Saúde, observando os padrões estabelecidos pelo Sistema Integrado de Auditoria Pública – SIAP, regulamentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL, compreendendo a disponibilização da licença de uso do sistema, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, atualizações legais e tecnológicas, hospedagem, armazenamento, processamento e gerenciamento das informações da Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Deodoro/AL, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que demonstrada sua vantajosidade para a Administração, observados os artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Preço: O valor total da contratação é de R$ 36.030,50 (trinta e seis mil, trinta reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 01 de julho de 2026. Signatários: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - AL – CONTRATANTE André Luiz Barros da Silva – Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – INTERVENIENTE Antônio José Borges Soares – Secretário MELO E ARAUJO LTDA – CONTRATADA Emilia Maria Melo de Araujo – Representante Legal Publicado por: Wanessa Maria da Silva Código Identificador:250C9B6F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0307.003/2026 Partes: PMMD e a empresa MELO E ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.733.093/0001-80. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de sistema informatizado destinado à gestão pública da área da Educação, observando os padrões estabelecidos pelo Sistema Integrado de Auditoria Pública – SIAP, regulamentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL, compreendendo a disponibilização da licença de uso do sistema, instalação, configuração, implantação, parametrização, migração de dados quando necessária, treinamento dos usuários, suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, hospedagem, armazenamento, processamento das informações, atualizações legais e tecnológicas e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que demonstrada sua vantajosidade para a Administração, observados os artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Preço: O valor total da contratação é de R$ 61.680,00 (sessenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). Data de Assinatura: 01 de julho de 2026. Signatários: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL – CONTRATANTE André Luiz Barros da Silva – Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INTERVENIENTE Karoline Flora Barros Crisóstomo Oliveira – Secretária MELO E ARAUJO LTDA – CONTRATADA Emilia Maria Melo de Araujo – Representante Legal Publicado por: Wanessa Maria da Silva Código Identificador:EA4DD5E5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 001/2026 CONTRATO Nº 1307.001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO e a credenciada EDILENE ALVES DE CARVALHO CODÁ, inscrita sob o CPF nº 056.***.***-19. Objeto: Contratação de PRYSCILA CODÁ na categoria: TIPO-1 para prestação de serviços de apresentação artística no evento que será realizado no Povoado Cajazeiras no dia 17 de julho de 2026 em Marechal Deodoro. Fundamentação jurídica: Na lei federal nº 14.133/2021. Valor total: R$2.000,00 (dois mil reais). Data de Assinatura: 13 de julho de 2026. Vigência: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Jefferson Silva de Alcântara FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – CONTRATANTE Edilene Alves de Carvalho Codá PRYSCILA CODÁ – CONTRATADA EXTRATO DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 001/2026 CONTRATO Nº 1307.002/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO e a credenciada BIANCA DOMINGUES PEIXOTO PINTO, inscrita sob o CPF nº 060.***.***-31. Objeto: Contratação de BIANCA DOMINGUES na categoria: TIPO-2 para prestação de serviços de apresentação artística no evento que será realizado no dia 31 de julho de 2026 no Povoado Imperial, em Marechal Deodoro. Fundamentação jurídica: Na lei federal nº 14.133/2021. Valor total: R$3.000,00 (três mil reais). Data de Assinatura: 13 de julho de 2026. Vigência: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Jefferson Silva de Alcântara FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – CONTRATANTE Bianca Domingues Peixoto Pinto BIANCA DOMINGUES – CONTRATADA Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador:893B0F15