Alagoas , 03 de Junho de 2026   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO XIII | Nº 2819

ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO 

 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 02 DE JUNHO DE 2026 
 

“Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo nas 
repartições públicas do Município de Ouro Branco na 
data que especifica e dá outras providências 

  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO 
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Ouro Branco/AL, e demais disposições 
aplicáveis à espécie, 
CONSIDERANDO o ponto feriado nacional de Corpus Christi, a ser 
celebrado no dia 4 de junho de 2026; 

CONSIDERANDO que a medida promove a economicidade, com 
redução de custos operacionais, especialmente com energia, insumos e 
manutenção da estrutura pública;  
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais serão 
excetuados, garantindo a preservação do interesse público; 
CONSIDERANDO, por fim, que a medida se revela conveniente e 
oportuna, por otimizar recursos públicos e assegurar maior eficiência 
na gestão administrativa. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado feriado de Corpus Christi no âmbito 
municipal no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) e ponto 
facultativo no dia 05 de junho de 2026, (sexta-feira). 
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços e 
atividades considerados de natureza essencial, que não admitem 
paralisação, tais como: I – Unidades de saúde e serviços de 
emergência médica; II – Segurança pública e vigilância; III – Limpeza 
urbana e coleta de lixo; IV – Defesa Civil. 
Parágrafo único. O funcionamento dos serviços essenciais será 
definido em escala de plantão pelos respectivos secretários ou 
dirigentes dos órgãos. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Ouro Branco/AL, 02 de junho de 2026. 
  
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE 
Prefeita 

Publicado por: 
Clara Maria Liberato Amorim 


Código Identificador:C8C16F77
 

 
GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 0206.001/2026 
 

EMENTA: Nomeia candidata aprovada em Concurso 
Público para o cargo de provimento efetivo de 
Enfermeira obstetra e dá outras providências. 

  
A PREFEITA DO MUNICICPIO DE OURO BRANCO/AL, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e, 
  
CONSIDERANDO a decisão judicial no processo de nº 0800075-
85.2018.8.02.0020/01; 
CONSIDERANDO a aprovação e a classificação da candidata abaixo 
relacionada dentro do número de vagas previsto para o referido 
certame; 
CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo de Enfermeira 
Obstetra no quadro de pessoal permanente desta Administração, para 
atender às necessidades do serviço público; 
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Art. 37, inciso II, da 
Constituição Federal, que condiciona a investidura em cargo público à 
prévia aprovação em concurso público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da legislação 
municipal/estadual aplicável, a candidata FLORICELIA LOPES DA 
COSTA LEITE, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.014-XX, 
aprovada e classificada em 1º lugar, para exercer o cargo de 
Enfermeira Obstetra, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
Art. 2º - A candidata nomeada por este ato deverá tomar posse, em 
até 5 dias se apresentando na Secretaria de Administração e Recursos 
Humanos; 
Art. 3º - O não comparecimento para a posse no prazo estipulado no 
artigo anterior implicará a perda do direito à nomeação, tornando o 
presente ato sem efeito. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 
  
Ouro Branco/AL, 02 de junho de 2026.  




 

 

www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                46 
 

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE 
Prefeita  

Publicado por: 
Clara Maria Liberato Amorim 


Código Identificador:3E057D19
 

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 

RECURSOS HUMANOS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120261205005 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026  
Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação 
nº 2026 120261205005, cujo objeto versa sobre a Contratação do 
cantor RENAN CRUZ, para apresentação de Show Artístico durante 
os festejos de Emancipação Política do município de Ouro 
Branco/AL. 
Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida 
observância dos princípios constitucionais; 
RESOLVE: 
HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026, 
praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa 
jurídica: ASSOCIACAO DOS FORROZEIROS E TRIOS PES DE 
SERRA DE CARUARU, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa 
Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.706.770/0001-70. 
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e 
Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do 
Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. 
  
Ouro Branco/AL, 02 de junho de 2026. 
  
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE 
Prefeita 

Publicado por: 
Fernanda Layanne Ferreira 


Código Identificador:050BDCE5