Alagoas , 22 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2854 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA GABINETE DO PREFEITO EDITAL PROJETO ESCOLA DA TERRA Nº 01/2026 A Prefeitura Municipal de Pariconha, Estado de Alagoas, por meio da Secretaria Municpal de Educação, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo de seleção pública simplificada para indicação de tutores (assessores pedagógicos) nos termos da Resolução. Portaria nº 579 de 02 de julho de 2013, para atuação no Projeto Escola da Terra. 1. DA SELEÇÃO O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas de Tutores (assessores pedagógicos), para atuação na Escola da Terra. 1.1 Requisitos Básicos: 1.1.1 Ser necessariamente professor efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino, do quadro do magistério; 1.1.2 Possuir disponibilidade de carga horária para desempenhar atribuições de caráter pedagógico, administrativo e logístico; 1.1.3 Ter experiência comprovada em educação ou educação do campo; 1.1.4 Responsabilizar-se por, acompanhar, e monitorar o tempo escola comunidade, de modo a garantir as condições adequadas ao desenvolvimento das ações e atividades; 1.1.5 Acompanhar a formação em serviço e o acompanhamento pedagógico dos professores cursistas e o acompanhamento pedagógico das turmas, em articulação com as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES); 1.1.6 Assinar o Termo de Compromisso do Bolsista; www.diariomunicipal.com.br/ama 60 1.1.7 Encaminhar ao coordenador estadual e/ou distrital, por meio do sistema de gestão e monitoramento da Escola da Terra, os relatórios sobre o trabalho realizado junto às escolas do campo e quilombolas de sua rede mantendo uma cópia arquivada; e 1.1.8 Elaborar e encaminhar relatório ao Coordenador Estadual sobre o acompanhamento pedagógico realizado. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1 A inscrição será realizada pelo(a) candidato(a) interessado(a) exclusivamente, na Secretaria a que se destina a vaga, no período de de 22 a 23/07/2026, das 08:00 as 12:00 hras; 2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia do documento de identificação; b) CPF; c) currículo vitae, devidamente comprovado; d) diploma de licenciatura em ensino superior; e) ficha de inscrição preenchida e assinada (disponibilizado na secretaria); f) formulario de entrevista preenchido (disponibilizado na secretaria). 3. DA AVALIAÇÃO 3.1 A avaliação será efetivada por meio de comissão própria do municipio, mediante análise do curriculum vitae (50 pontos) e entrevista (50 pontos), em conformidade com o edital. 3.2 Será indicado o candidato inscrito que alcançar a maior pontuação; 3.3 Em caso de empate de pontuação entre candidatos inscritos será considerado como critério de desempate a idade, contemplando o candidato mais velho. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 A seleção visa atender/preencher as vagas provenientes da adesão do município à Escola da Terra para a funçao de tutor. 4.2 A título de bolsa o FNDE/MEC pagará de acordo com a responsabilidade de cada bolsista, o valor estipulado de R$ 765,00, por meio de depósito em conta-benefício específica para esse fim, aberta pelo FNDE/MEC em agência do Banco do Brasil S/A indicada pelo beneficiário, entre aquelas cadastradas no SGB; 4.3. A bolsa poderá ser paga em tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, nunca ultrapassando o número máximo de doze parcelas, a serem quitadas conforme o desenvolvimento da formação continuada e o acompanhamento dos cursistas e suas turmas; 4.4 As demais informações encontram-se à disposição dos Interessados na sede da Secretaria Municipal de Educação; 4.5 As questões omissas, não previstas neste edital, serão dirimidas pela pela comissão. Pariconha-AL, 21 de julho de 2026 MARIA JOSÉ DA SILVA Secretária Municipal de Educação Publicado por: Artur Alves de Oliveira Código Identificador:4005FC0C GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. 50/2026 – GAB. PREFEITO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, uso de suas atribuições legais que eles são conferidos conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regime Jurídico de Servidores, além da legislação Federal e Estadual, RESOLVE RESCINDIR, a partir da presente data, o contrato temporário celebrado através do Processo Seletivo nº 111/2025, conforme requerimento pessoal da contratada, a Sra. GEÔVANIA DOS SANTOS. Publique-se a presente Portaria; Anexe-se o presente processo administrativo junto a sua ficha individual. Pariconha/AL, 08 de Julho de 2026. ANTONIO TELMO NOIA Prefeito Publicado por: Artur Alves de Oliveira Código Identificador:DF1AFB08 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 65/2026 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal para provimento de vagas de tutores (assessores pedagógicos), para atuação na escola da terra, no município de Pariconha/AL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, CONSIDERANDO as demandas advindas da adesão do município de Pariconha ao Programa Escola da Terra junto ao Ministério da Educaçao (MEC), RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Municipal para Seleção de candidatos à vaga de Tutor do Programa Escola da Terra, no município de Pariconha-AL. Art. 2º A Comissão será composta, conforme: Iêda Nunes de Carvalho – CPF 954.385.724-53 Márcia do Nascimento Silva Correia – CPF 034.275.734-27 Maria Vera dos Santos Carvalho – CPF 820.431.834-00 Art. 3º São atribuições da Comissão: I. Receber, analisar e pontuar as inscrições dos candidatos a função de tutor do Programa Escola da Terra inscritos no Processo Seletivo para provimento de vagas de Tutores (assessores pedagógicos), para atuação na Escola da Terra; II. Esclarecer duvidas e divulgar o Edital de seleção. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Pariconha-AL, 21 de julho de 2026 ANTONIO TELMO NOIA Prefeito Publicado por: Artur Alves de Oliveira Código Identificador:9653B1AD