Alagoas , 15 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2849 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONVÊNIO Nº: 001/2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 64 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº: 001/2026. AS PARTES: OMUNICIPIO DE PILAR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28 – CONCEDENTE, ASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,órgão da administração direta, inscrita no CNPJ sob o no 11.405.124/0001-73 -INTERVENIENTE;e oHOSPITALNOSSA SENHORA DE LOURDES E MATERNIDADE DOUTOR ARMANDO LAGES, entidade de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 12.575.502/0001-20 - CONVENENTE. DO OBJETO:O presente instrumento tem por objeto o repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva FMC/2026, destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), com a finalidade de fortalecer e qualificar a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no município de Pilar/AL, por meio do Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages. DO VALOR:R$ 2.268.030,00 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil e trinta reais). DA VIGÊNCIA:Pelo presente termo de convênio, o prazo de vigência fica estabelecido até 30 de julho de 2026, contados a partir da data da sua assinatura. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0709-033/2026 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0010 – Secretaria Municipal de Saúde. Funcional Programática: 10.301.0001.6001 – Gestão das ações da Secretaria Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 6001 – Gestão de Ações da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais; Unidade Orçamentária: 1000 Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0005.6005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais; DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O Convênio tem por fundamento os artigos 6º e 199, §1º da Constituição Federal, Lei nº 8.080/1990. PILAR-AL, 09 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Pilar MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA Publicado por: Paulo Sergio Gomes Freitas Código Identificador:B5469937 DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 OBJETO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 068/2025 para prorrogação do prazo de vigência em 12(doze) meses, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90018/2025, para aquisição de gêneros alimentícios. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ/MFSOB O Nº. 12.200.150/0001-28. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: MR DA SILVA VIEIRA ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 12.200.150/0001-28. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0506-0002/2026 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16/07/2026 a 16/07/2027. VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 7.254.166,7000 R$ (sete milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e seis mil reais e setenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026 SIGNATÁRIOS: Pelo contratante: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica (pelo órgão gerenciador), matrícula nº 32475, como interveniente: Amanda Sampaio de Amorim – Secretária Municipal de Saúde e pelo contratado: Mártton Ruan da Silva Vieira, CPF Nº 116.***-694-** Publicado por: Johnny Guaris Costa Código Identificador:8FF83E18 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZAÇÃO DE IMOVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC, torna público o interesse em alugar um imóvel neste Municipio, conforme características mínimas a seguir: Localização: Nas Proximidades da Rua Oliveira e Silva, Centro, Pilar/AL Destinação: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO COMO ALMOXARIFADO N° do processo: 0702-0006/2026 Características mínimas do imóvel para serem executadas as atividades: Bom estado de conservação, oferecer condições de habitação, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade para pessoas com deficiência, devendo possuir ainda infraestrutura pre-existente com acesso ao fornecimento de água e energia elétrica, espaço com iluminação e ventilação adequados para acomodar Funcionarios do Almoxarifado. Os seguintes ambientes são considerados essenciais para o adequado funcionamento do Setor de Ensino. 1. Espaço para sala de coordenação; 2. Espaço para Armazenamento de itens 3. Espaço para copa; 4.Espaço para área de serviço; 5. Minimo de um (1) banheiro comun; 6. Espaço destinado à higiene pessoal, com chuveiros e pias em quantidade compatível com o número de usuários; Neste mesmo ambiente, o Imóvel deverá apresentar boa aparência externa e estar devidamente adaptado, sendo amplo o suficiente para garantir conforto e comodidade. Deve estar em região de fácil acesso, com entorno seguro, e contar com infraestrutura básica completa, além de iluminação natural, ventilação adequada e sistemas de segurança que garantam o funcionamento ininterrupto e seguro do serviço. Das propostas: A proposta deverá conter prazo mínimo de validade de 90 (noventa) dias, bem como, descrição minuciosa do imóvel, localização, área fisica, instalações existentes, valor locatício mensal em moeda corrente. O proponente deverá apresentar título de propriedade de imóvel devidamente transcrito pelo Registro de Imóveis, assim como os demais elementos necessários a aprovação de sua proposta e formalização de contrato de locação quais sejam: RG, CPF, comprovante de residência atualizados, Registro do Imóvel. Certidão de Ônus atualizada, como também CND'S e declaração que não existam débitos (IPTU, Água, Luz e Taxas de Condomínio). Observações: O aluguel avençado deverá ser reajustado anualmente a partir de sua solicitação do (a) proprietário (a) dentro do prazo conforme contrato, tendo como base à variação do IGPM-FGV. A locação será regida pela Lei 8.245, de 18/10/1991 e 14.133 de 01/04/2021 e alterações. www.diariomunicipal.com.br/ama 65 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC se responsabilizará pelos pagamentos de encargos constantes no Art. 23 da Lei no. 8.245/91, isto é, taxas de água, esgoto e energia elétrica. As propostas deverão ser entregues no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pilar, na sede desta SEMEC, situada na rua Praça Floriano Peixoto, Centro, Pilar/AL, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Gerenciamento, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser lavrado. A solicitação do projeto básico deverá ser feita pessoalmente no endereço acima descrito. Maceió/AL, 13 de Julho de 2026. CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE Secretário de Educação e Cultura - SEMEC Publicado por: Sérgio Lira de Oliveira Código Identificador:336B5581 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE CONVOCAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA CREDENCIAMENTO Nº 07/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0829-0018/2025 A Comissão Técnica da Educação, designada pela Portaria nº 056, de 29 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições e em conformidade com os itens 4.5 do Termo de Referência (Anexo I) e 4.11 do Edital de Credenciamento nº 07/2025, CONVOCA os interessados (MEIs) abaixo listadas, que tiveram sua documentação preliminar considerada APTA e NÃO APTA pela Comissão de Contratação, para comparecerem à sede Secretaria Municipal de Educação e Cultura na data e horário designado, de forma organizada e individual, para análise da Habilitação Técnica, de caráter eliminatório. Esta fase consistirá em duas etapas obrigatórias: • Entrevista Técnica Individual (conforme item 4.11.2 do Edital); • Apresentação e Análise da(s) Amostra(s) ("Peça-Piloto") (conforme item 4.5 do Termo de Referência). INTERESSADAS CONVOCADAS: Item Interessado MEI / CNPJ Aptidão Valor Individual Data Horario 11 WELMA CARLA DA SILVA ALVES 64.972.886/0001-18 APTO R$ 5.767,90 16/07/2026 14:30h www.diariomunicipal.com.br/ama 96 12 MARIA DE LOURDES DA SILVA 63.778.156/0001-18 APTO R$ 6.029,91 16/07/2026 14:45h O não comparecimento à entrevista ou a não apresentação das amostras no prazo estipulado implicará na inabilitação da interessada no certame. Pilar/AL, 14 de julho de 2026. ANALINA PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA Presidente da Comissão Técnica da Educação Publicado por: Lidiane Maria do Nascimento Reis Código Identificador:2D35126C