Alagoas , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2836 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90016/2026 – 007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. OBJETO: Aquisição de Utensílios de Cozinha. CONTRATADA: WL NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (AWM DISTRIBUIDORA), inscrita no CNPJ sob n° 24.334.764/0001-81, R$ 7.519,58 (sete mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos); CELEBRAÇÃO: 19/06/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. Rio Largo/AL, 25 de junho de 2026. MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA Gestora de Contratos Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador:D8DC17D4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90004/2026 – 001. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. OBJETO: Aquisição de Vestuários. CONTRATADA: TEX TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 60.250.972/0001-66, R$ 497.363,89 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos); CELEBRAÇÃO: 25/06/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. Rio Largo/AL, 25 de junho de 2026. MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA Gestora de Contratos Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador:547A70EC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO www.diariomunicipal.com.br/ama 50 ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90023/2025 – 004. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. FORNECEDOR REGISTRADO: TEMMAX COMERCIAL, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 46.061.446/0001-27. OBJETO: Prorrogação de prazo da ata de registro de preços n° 90023/2025 – 004, referente a Aquisição de Computadores e Equipamentos de Informática. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia subsequente ao término do prazo original de vigência, que se dará em 28/06/2026, estendendo-se até 28/06/2027. CELEBRAÇÃO: 23/06/2026. Valor: o valor total máximo registrado na ata de R$ 1.602,00 (um mil, seiscentos e dois reais) como teto máximo para as aquisições. Fundamentação Legal: art. 84, caput da Lei n° 14.133/2021. A íntegra do 1º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos. Rio Largo/AL, 25 de junho de 2026. DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos. Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador:884ACFD1 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE RIO LARGO/AL CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo de Rio Largo, nos termos que determina o Edital de Chamamento Público 005/2026, torna público o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público de Premiação de Pontos de Cultura com recursos da PNAB (Lei Nº 14.399/2022), conforme detalhamento abaixo. AMPLA CONCORRÊNCIA PROPONENTE NATUREZA AC/ COTA NOTA RESULTADO 1º GRUPO CULTURAL RAÍZES EM MOVIMENTO SEM CNPJ PN 100 HABILITADO 2º ILÉ ÈGEBÊ ÁFÁSÓKÉ ATÍLEHÍN VODUN AZÍRÍ SEM CNPJ PN 94 HABILITADO 3º ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO CNPJ AC 88 HABILITADA COTA PESSOA NEGRA PROPONENTE NATUREZA COTA NOTA RESULTADO 1º CAPOEIRA DANDO CAMINHOS SEM CNPJ PN 84 HABILITADA 2º ESPAÇO CULTURAL CAMUGERÊ SEM CNPJ PN 76 HABILITADO 3º ASSOCIAÇÃO AEROARTES SEM CNPJ PN 71 HABILITADA Rio Largo, 25 de junho de 2026 ALLANA LOPES PEREIRA BRANDÃO Secretária Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo. Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:20824C51 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022) RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo de Rio Largo, nos termos que determina o Edital de Chamamento Público 006/2026, torna público o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público para Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares com recursos da PNAB (Lei Nº 14.399/2022), conforme detalhamento abaixo. AMPLA CONCORRÊNCIA PROPONENTE COTA/ AC NOTA FINAL RESULTADO 1º SÔNIA MARIA DA SILVA LOPES AC 123,5 HABILITADA 2º CHISLLAYNE CLEMENTE DA SILVA PN 101,5 HABILITADA COTA PESSOA NEGRA PROPONENTE COTA/ AC NOTA FINAL RESULTADO 1º ILKA DA SILVA PN 100 HABILITADA 2º EDILANE JANE ACIOCY DA SILVA SANTANA PN 97 HABILITADA 3º WAGNER SANTOS DA SILVA PN 95,5 HABILITADO COTA PCD PROPONENTE COTA/ AC NOTA FINAL RESULTADO 1º WELLINGTON SIDNEY CARMO DOS SANTOS PCD 82 HABILITADO Rio Largo, 25 de junho de 2026 ALLANA LOPES PEREIRA BRANDÃO Secretária Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo. Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:2E14104F SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 - RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE RIO LARGO/AL CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA RESULTADO FINAL A Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo de Rio Largo, nos termos que determina o Edital de Chamamento Público 007/2026, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público Rede Municipal de Pontos de Cultura de Rio Largo/AL com recursos da PNAB (Lei Nº 14.399/2022), conforme detalhamento abaixo. www.diariomunicipal.com.br/ama 51 São considerados aprovados os projetos que receberam nota final igual ou superior a 60 pontos. A pontuação máxima é de 100 pontos. São considerados desclassificados os projetos que receberam nota final inferior a 60 pontos ou não pontuar em algum critério. SELECIONADO AMPLA CONCORRÊNCIA / COTAS PROPONENTE PROJETO NATUREZA AC/ COTA NOTA 1º ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO CANTA NORDESTE CNPJ AC 84 Rio Largo, 25 de junho de 2026 ALLANA LOPES PEREIRA BRANDÃO Secretária Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo. Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:54EA931E SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1660/2026 PORTARIA N° 1660/2026 Dispõe sobre VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do Cargo de PROFESSOR DO 1° AO 5° ANO - Efetivo, do(a) servidor(a) MICHELINE CALDAS DA SILVA, matrícula 1464, portador(a) do CPF nº 828.242.404-82, tal se deve por ter alcançado a aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 25 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:6C16CB10 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1661/2026 PORTARIA N° 1661/2026 Dispõe sobre VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do Cargo de PROFESSOR DE JOVENS E ADULTOS - Efetivo, do(a) servidor(a) ANA LUCIA TAVARES, matrícula 1011, portador(a) do CPF nº 605.180.904-00, tal se deve por ter alcançado a aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 25 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:D69FCCAE SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1662/2026 PORTARIA N° 1662/2026 Dispõe sobre VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Efetivo, do(a) servidor(a) MARIA LUCIA PEDRO DA SILVA, matrícula 953, portador(a) do CPF nº 516.710.504-87, tal se deve por ter alcançado a aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 25 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:A3C351EC SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1663/2026 PORTARIA N° 1663/2026 Dispõe sobre VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Efetivo, do(a) servidor(a) MARIA DO CARMO RODRIGUES, matrícula 869, portador(a) do CPF nº 815.295.974-04, tal se deve por ter alcançado a aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 25 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:9B4962B4 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1664/2026 PORTARIA N° 1664/2026 Dispõe sobre VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do Cargo de PROFESSOR DO 1° AO 5° ANO - Efetivo, do(a) servidor(a) RAQUEL DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula 245, portador(a) do CPF nº 469.206.924-49, tal se deve por ter alcançado a aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 25 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito De Rio Largo/AL www.diariomunicipal.com.br/ama 52 Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:B5A38837 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1665/2026 PORTARIA N° 1665/2026 Dispõe sobre VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Efetivo, do(a) servidor(a) DIJANETE FERREIRA DE LIMA, matrícula 1637, portador(a) do CPF nº 803.059.704-53, tal se deve por ter alcançado a aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 25 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:9FCE7EAC SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1666/2026 PORTARIA N° 1666/2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE ESPECIFICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Art. 1º - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo administrativo, designada por Portarias publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 224 e 2025 e 2026 – Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Trata-se dos autos disciplinares de n. 03120073/2026 e 02040058/2026, instaurados por Vossa Excelência por intermédio da Portaria n. 1197 e 1198, de 23 de março de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 25 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:776E1362 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1667/2026 PORTARIA N° 1667/2026 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 04280102/2026, instaurado para apurar supostas irregularidades funcionais atribuídas ao servidor R. P. S. J; CONSIDERANDO o Despacho nº 01/2026 - CPAD, da Presidência da Comissão Processante, que propõe a instauração de incidente de sanidade mental em razão de dúvida razoável sobre a capacidade do servidor de exercer sua ampla defesa; CONSIDERANDO a documentação médica apresentada pelo servidor, que indica a necessidade de avaliação de sua higidez mental; CONSIDERANDO o disposto no art. 157 da Lei Municipal nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio Largo), R E S O L V E: Art. 1º. INSTAURAR o INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL em face do servidor R. P. S. J, matrícula nº 8xx34, para avaliação de sua capacidade mental. Art. 2º. Determinar que o incidente tramite em autos apartados, apensados ao Processo Administrativo Disciplinar nº 04280102/2026, nos termos do parágrafo único do art. 157 da Lei Municipal nº 1.779/2017. Art. 3º. SOBRESTAR o andamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 04280102/2026 a partir da data de publicação desta Portaria, até a conclusão do presente incidente e a apresentação do laudo pericial definitivo. Art. 4º. Determinar que o servidor seja submetido a exame pela Junta Médica Oficial do Município, da qual participe ao menos um médico psiquiatra, que deverá responder aos quesitos formulados dentro do procedimento. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 25 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:A3BB5E4A SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO RATIFICAÇÃO PROCESSO: 06080098/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação. RATIFICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Federal Nº 14.133/2021, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade n° 06080098/2026 – Contratação de atração artística, processo administrativo nº 06080098/2026, da ―BANDA KARISMA‖, representado pela empresa A S S COMPANHIA DE EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 10.689.318/0001-85, para as ações culturais que ocorrerão nos Festejos Juninos do município de Rio Largo, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral e Controladoria geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Fundamentação Legal: art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/2021. Remeto os autos à gestão de contratos para elaboração de contrato e demais providências que fizerem necessárias. Rio Largo/AL, 23 de junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:AF8866E6 www.diariomunicipal.com.br/ama 53