Alagoas , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2840 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS A Câmara Municipal de Rio Largo/AL, por intermédio de seu Setor de Compras, torna pública a realização de Pesquisa de Preços, com o objetivo de levantar o menor preço praticado no mercado, de forma a assegurar a competitividade e a correta estimativa de valores, nos termos do inciso IV, art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES 65/2021, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de transmissão ao vivo (streaming) das sessões legislativas e de gerenciamento de redes sociais institucionais da Câmara Municipal De Rio Largo/AL, conforme especificações constantes no Termo de Referência preliminar. Os fornecedores interessados poderão solicitar as especificações completas do objeto e encaminhar suas propostas ao Setor de Compras da Câmara Municipal, localizado na Rua Euclides Afonso de Mello, s/n – Rio Largo/AL, CEP: 57100-000, Atendimento: 08h às 14h, ou em seu email institucional: contratoscamaraderiolargo@gmail.com. Os interessados poderão encaminhar suas propostas de preços, ao email institucional mencionado, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial da Câmara. A proposta deverá conter: - Timbre da empresa; - Informações da empresa e seu responsável legal; - Valor unitário e total; - Validade da proposta; - Condições de pagamento; - Inclusão total de custos no valor proposto. A pesquisa será utilizada exclusivamente para a estimativa de preços da Administração, não gerando obrigação de contratação. LUCIANO HUMBERTO SILVA Câmara Municipal de Rio Largo –AL Setor de Compras Publicado por: Ivan Lins Lima Código Identificador:6DFEB326 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE REMARCAÇÃO ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL AVISO DE REMARCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CIRCUITO POPULAR DE RUA EM 26 DE JULHO DE 2026. A sessão anteriormente agendada para o da 08/07/2026 às 09h00m será remarcada para o dia 10/07/2026 às 09h00m. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Portal Nacional das Contratações Públicas – PNCP e Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 16:00 horas. E- mail: licitariolargoal@gmail.com. Rio Largo/AL, 01 de julho de 2026. HINGRYD LIDIANNY VALOZ Pregoeira Publicado por: Hingry Lidianny Dos Santos Valoz Código Identificador:81C9CB29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DISPENSA DE LICITAÇÃO PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Rio Largo - Alagoas torna pública a realização de Pesquisa Mercadológica, objetivando o grau de competitividade preconizado pela Administração Pública e a aferição do real valor de mercado, visando à AQUISIÇÃO DE COLETOR DE ASSINATURA ELETRÔNICA. Processo nº 0522.0049/2026. Para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. As especificações dos objetos estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras. Localizado na Galeria Napoli S/N, Avenida Napoleão Viana, Bairro Prefeito Antônio Lins, Rio Largo/ AL, ou por meio do endereço eletrônico (setordecompraspmrl@gmail.com). Mais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail informado anteriormente. Rio Largo, 01 de julho de 2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 56 NILSON BALBINO DOS SANTOS NETTO Setor de Compras Publicado por: Cesar Luis Ramalho Leite Código Identificador:4FE22BCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL A Prefeitura Municipal de Rio Largo - Alagoas torna pública a realização de Contratação Direta, disponível a partir de 03/07/2026 até 07/07/2026 das 08h00 às 16h00, para a realização de Dispensa Eletrônica (Sem disputa), objetivando o grau de competitividade preconizado pela Administração Pública, visando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA CONTENÇÃO DA BOÇOROCA. Processo nº 0630.0087/2026 - Para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL. baseado na lei nº 14.133/21. As especificações dos objetos estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras. Localizado na Galeria Napoli S/N, Avenida Napoleão Viana, Bairro Prefeito Antônio Lins, Rio Largo/ AL, ou por meio do endereço eletrônico (setordecompraspmrl@gmail.com). Mais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail informado anteriormente. Rio Largo, 01 de julho de 2026. CÉSAR LUÍS RAMALHO LEITE Setor de Compras Publicado por: Cesar Luis Ramalho Leite Código Identificador:88B8EDB1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA A Prefeitura Municipal de Rio Largo - Alagoas torna pública a realização de Contratação Direta, disponível a partir de 03/07/2026 até 07/07/2026 das 08h00 às 16h00, para a realização de Dispensa Eletrônica (Sem disputa), objetivando o grau de competitividade preconizado pela Administração Pública, visando DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CAMISA ADULTA E BODY INFANTIL - Processo nº 0622.0101/2026 - Para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA baseado na lei nº 14.133/21. As especificações dos objetos estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras. Localizado na Galeria Napoli S/N, Avenida Napoleão Viana, Bairro Prefeito Antônio Lins, Rio Largo/ AL, ou por meio do endereço eletrônico (setordecompraspmrl@gmail.com). Mais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail informado anteriormente. Rio Largo, 01 de julho de 2026. LINDINÊS LIMA DOS SANTOS Setor de Compras Publicado por: Cesar Luis Ramalho Leite Código Identificador:F4D2E027 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90004/2026 – 002. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. OBJETO: Aquisição de Vestuários. CONTRATADA: KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.812.282/0001-57, R$ 59.493,50 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); CELEBRAÇÃO: 25/06/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. Rio Largo/AL, 01 de julho de 2026. MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA Gestora de Contratos Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador:D451EFE1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90067/2025 – 001. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025. OBJETO: Aquisição de Ferramentas, Equipamentos e Materiais para Manutenção. Fica CANCELADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90067/2025 – 001 oriunda do Pregão Eletrônico n° 90067/2025, da empresa VANESSA M LIMA (ROOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME), inscrita no CNPJ nº 45.828.606/0001-58 cujo objeto é Aquisição de Ferramentas, Equipamentos e Materiais para Manutenção, tendo como fundamento nos termos do art. 28, I, do Decreto nº 11.462, e clausula 8., 8.1.1. da ata de registro de preços e subsidiariamente a Lei n° 14.133/2021. CELEBRAÇÃO: 22/06/2026. Vigência: Contados da data da Assinatura. A íntegra do cancelamento da ata de registro de preços poderá ser obtida no Setor de Gestão de Contratos, localizada na Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli, bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo- Alagoas. Informações. e-mail – gestor.contratosrl@gmail.com. Rio Largo/AL, 01 de julho de 2026. DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador:349A46BE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL. CONTRATADA: EUDES JERÔNIMO & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ de N° 31.035.574/0001-29. OBJETO: 03º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 059/2025 – CC: Construção do Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil - CAPS I, Celebração: 01/07/2026. Fica prorrogado ambos os prazos por 90 (noventa) dias, sendo o de execução de: 01/07/2026 a 29/09/2026 e de vigência de: 27/08/2026 à 25/11/2026, ambos contados da finalização dos prazos estipulados no contrato. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Informações: e-mail: gestor.contratosrl@gmail.com. www.diariomunicipal.com.br/ama 57 Rio Largo/AL, 01 de julho de 2026. DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos. Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador:938BA867 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 - RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE RIO LARGO/AL CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo de Rio Largo, nos termos que determina o Edital de Chamamento Público 005/2026, torna público o resultado final da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público de Premiação de Pontos de Cultura com recursos da PNAB (Lei Nº 14.399/2022), conforme detalhamento abaixo. AMPLA CONCORRÊNCIA PROPONENTE NATUREZA AC/ COTA NOTA RESULTADO 1º GRUPO CULTURAL RAÍZES EM MOVIMENTO SEM CNPJ PN 100 HABILITADO 2º ILÉ ÈGEBÊ ÁFÁSÓKÉ ATÍLEHÍN VODUN AZÍRÍ SEM CNPJ PN 94 HABILITADO 3º ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO CNPJ AC 88 HABILITADA COTA PESSOA NEGRA PROPONENTE NATUREZA COTA NOTA RESULTADO 1º CAPOEIRA DANDO CAMINHOS SEM CNPJ PN 84 HABILITADA 2º ESPAÇO CULTURAL CAMUGERÊ SEM CNPJ PN 76 HABILITADO 3º ASSOCIAÇÃO AEROARTES SEM CNPJ PN 71 HABILITADA Rio Largo, 02 de julho de 2026 ALLANA LOPES PEREIRA BRANDÃO Secretária Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo. Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:E8033574 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 - RESULTADO FINAL DA ETA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022) RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo de Rio Largo, nos termos que determina o Edital de Chamamento Público 006/2026, torna público o resultado final da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público para Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares com recursos da PNAB (Lei Nº 14.399/2022), conforme detalhamento abaixo. AMPLA CONCORRÊNCIA PROPONENTE COTA/ AC NOTA FINAL RESULTADO 1º SÔNIA MARIA DA SILVA LOPES AC 123,5 HABILITADA 2º CHISLLAYNE CLEMENTE DA SILVA PN 101,5 HABILITADA COTA PESSOA NEGRA PROPONENTE COTA/ AC NOTA FINAL RESULTADO 1º ILKA DA SILVA PN 100 HABILITADA 2º EDILANE JANE ACIOCY DA SILVA SANTANA PN 97 HABILITADA 3º WAGNER SANTOS DA SILVA PN 95,5 HABILITADO COTA PCD PROPONENTE COTA/ AC NOTA FINAL RESULTADO 1º WELLINGTON SIDNEY CARMO DOS SANTOS PCD 82 HABILITADO Rio Largo, 02 de julho de 2026 ALLANA LOPES PEREIRA BRANDÃO Secretária Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo. Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:C65C819A SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE RIO LARGO/AL CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO A Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo de Rio Largo, nos termos que determina o Edital de Chamamento Público 007/2026, torna público o resultado preliminar da Etapa de Habilitação do Edital de Chamamento Público Rede Municipal de Pontos de Cultura de Rio Largo/AL com recursos da PNAB (Lei Nº 14.399/2022), conforme detalhamento abaixo. AMPLA CONCORRÊNCIA / COTAS PROPONENTE PROJETO NATUREZA NOTA RESULTADO 1º ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO CANTA NORDESTE CNPJ 84 HABILITADA Rio Largo, 02 de julho de 2026 ALLANA LOPES PEREIRA BRANDÃO Secretária Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo. Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:832846BC SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1669/2026 PORTARIA N° 1669/2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 58 Dispõe sobre a demissão do servidor público J.O.D.L.S em razão da decisão no Processo Administrativo Disciplinar 08190481/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, III, c/c art. 129, I e IV da Lei Municipal n. 1.779,2017, CONSIDERANDO a instalação de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, a fim de averiguar denúncia de acúmulo irregular de cargos, por servidor público municipal no desempenho de sua função e, nos termos da portaria nº 460/2026 de 20 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO que houve decisão da autoridade competente que acolheu o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; CONSIDERANDO por fim, que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, inclusive zelar pela observância da Constituição Federal, Leis e Princípios que regem a Administração Pública, adotando as medidas cabíveis para aplicação da pena que o caso requer. RESOLVE: Art. 1º - DEMITIR o servidor J.O.D.L.S, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o qual exerce o cargo público de professora, após o relatório final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PAD nº 08190481/2025 e, decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 26 de Junho de 2026. PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:6D67AFFB SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 001/2026 PORTARIA Nº 001/2026 Dispõe sobre a constituição de Comissão para acompanhamento e organização das visitas domiciliares destinadas à verificação da área de residência dos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Concurso Público nº 001/2024 do Município de Rio Largo/AL. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento e supervisão das visitas domiciliares destinadas à verificação do atendimento ao requisito de residência na área de atuação, no âmbito do Concurso Público nº 001/2024 do Município de Rio Largo/AL, especificamente em relação aos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – ANGELA TEIXEIRA DE OMENA, CPF nº 111.532.474-88 – Presidente; II – SUZANA CLISSIA PESSOA WANDERLEY, CPF nº 054.430.784-45 – Membro; III – KATIA DENISE PADILHA DA SILVA, CPF nº 239.503.074- 00 – Membro; IV – MARIA VANIA BALTAZAR DE OLIVEIRA, CPF nº 027.502.804-60 – Membro. Art. 3º Compete à Comissão: I – Planejar e organizar a execução das visitas domiciliares necessárias à verificação do requisito de residência dos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde; II – Definir procedimentos, cronogramas e orientações para a realização das visitas; III – Acompanhar e supervisionar a execução das diligências, assegurando a observância dos critérios previstos no edital do Concurso Público nº 001/2024 e na legislação aplicável; IV – Registrar as informações obtidas nas visitas e elaborar relatórios, pareceres e demais documentos necessários à instrução dos procedimentos administrativos pertinentes; V – Adotar outras medidas correlatas necessárias ao fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 4º Os trabalhos da Comissão terão caráter temporário e perdurarão pelo período necessário à conclusão das atividades relacionadas à verificação do requisito de residência dos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Concurso Público nº 001/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Rio Largo/AL, 30 de junho de 2026. RICARDO LUCAS ALBUQUERQUE RODRIGUES Secretário Municipal De Saúde de Rio Largo Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:90E9E998