Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ FUPA - FUNDO DE PENSÃO E APOSENTADORIA AUTORIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 001/2026 DO OBJETO: O presente instrumento se refere à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Mundaú/AL – FUPA, compreendendo os serviços constantes da proposta da LEMA, inclusive assessoria técnica em investimentos, elaboração de documentos e relatórios, suporte ao Comitê de Investimentos, disponibilização do Sistema de Gestão de Carteiras (Uno) e regularização do Cadprev dos exercícios anteriores, pelo período de 12 (doze) meses. DA CONTRATADA: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP (LEMA), inscrita no CNPJ sob o nº 14.813.501/0001-00, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 3060, salas 719 e 721, Aldeota, CEP 60.150-162, Fortaleza/CE. DO VALOR: O valor é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ao longo de 12 (doze) meses, estando inclusos todos os tributos, encargos e despesas necessários à execução dos serviços. DA BASE LEGAL: art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021. DA AUTORIZAÇÃO: AUTORIZO E HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações do art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido adotada a hipótese de contratação direta adequada à natureza dos serviços, configurando hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Em decorrência da homologação procedida, ADJUDICO o objeto à MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP (LEMA), inscrita no CNPJ sob o nº 14.813.501/0001-00, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 3060, salas 719 e 721, Aldeota, CEP 60.150-162, Fortaleza/CE. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas Dotações do orçamento vigente e publique- se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 5º, ―caput‖ da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Santana do Mundaú/AL, 23 de setembro de 2026. NAELSON FERREIRA DA SILVA Diretor Presidente Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador:1FC4C60E ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ GABINETE DO PREFEITO ADITIVO Nº 001/2026 AO EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026-PMCL/AL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, resolve ADITAR ao Edital Normativo nº 001/2026–PMSM/AL a seguinte redação: Onde se lê: EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026 – PMSM/AL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, torna público, através da COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, em datas, locais e horários especificados neste Edital, abertura www.diariomunicipal.com.br/ama 63 de inscrições para o Concurso Público nº 001/2026–PMSM/AL, para provimento dos cargos públicos de Agente Administrativo, Agente de Limpeza Urbana, Assistente Jurídico, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário, Cirurgião Dentista – Clínico Geral, Eletricista, Fiscal de Tributos, Guarda Municipal, Médico da Estratégia de Saúde da Família, Motorista, Operador de Máquina, Professor (Educação Infantil / Anos Iniciais do Ensino Fundamental), Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Técnico de Enfermagem e Vigilante Escolar. O presente Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital. [...] [...] II – DO CONCURSO PÚBLICO 1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, constantes nos cargos da Lei Complementar Municipal nº 002/2026, de 1 de junho de 2026; c/c ao Art. 67, Inciso I, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003, Decreto Federal nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Lei Federal nº 12.764/2012, de 27 de dezembro de 2012, Lei Federal de nº 14.423/22, de 22 de julho de 2022, e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público. Aplicam-se, ainda, ao presente certame a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, a Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no que se refere às nomeações. 2. O prazo de validade do Concurso será de 01 ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de SANTANA DO MUNDAÚ, ser prorrogado uma vez, por igual período. 3. Os cargos, números de vagas em ampla concorrência e para Pessoas Com Deficiência (PCD), remunerações, requisitos mínimos exigidos, jornadas de trabalho semanais e taxas de inscrição são os estabelecidos nas tabelas abaixo: [...] [...] CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO Nº CARGOS AMPLA CONCORRÊNCIA PCD* REMUNERAÇÃO (R$) REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS JORNADA DE TRABALHO TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ 04 Motorista 01 - R$ 1.621,00 Certificado de Nível Médio completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ―C‖ e certificado com carga horária mínima cumulativa de 80 horas-aula de um dos seguintes cursos: ▪ Transporte Coletivo de Passageiros; e ▪ Transporte Escolar. 40 horas semanais R$ 70,00 05 Operador de Máquina 01 - R$ 1.621,00 Certificado de Nível Médio completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ―B‖, ―D‖ ou ―E‖ e certificado de curso de Operador de Máquinas Pesadas (Pá Carregadeira e/ou Tratores) 40 horas semanais R$ 70,00 [...] [...] CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO (MAGISTÉRIO) Nº CARGOS AMPLA CONCORRÊNCIA PCD* REMUNERAÇÃO (R$) REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS JORNADA DE TRABALHO TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ 02 Professor de Ciências 04 - R$ 3.847,97 Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Ciências 30 horas semanais R$ 88,00 03 Professor de Educação Física 04 - R$ 3.847,97 Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Educação Física 30 horas semanais R$ 88,00 [...] [...] VII – DAS PROVAS 1. Os cargos com as respectivas provas, áreas temáticas, itens (questões), pontos por itens (questões) e o caráter avaliativo são os especificados no quadro abaixo: [...] [...] NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS: MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA CARGO PROVA ÁREA TEMÁTICA ITENS PONTOS POR ITENS CARÁTER AVALIATIVO ● Motorista ● Operador de Máquina Objetiva Português 10 2,0 Eliminatório e Classificatório Conhecimentos Gerais e Atualidades 10 2,0 Conhecimentos Específicos 20 3,0 [...] [...] www.diariomunicipal.com.br/ama 64 IX – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 1. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Santana do Mundaú - AL no dia 15 de novembro de 2026, podendo ser aplicadas, também, em cidades próximas, caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares da cidade promovente do concurso público. 1.1. Os portões dos locais de prova serão abertos às 7h30min e fechados, impreterivelmente, às 8h30min (horário local), com início da aplicação das provas às 8h45min, vedado o ingresso de candidato após o fechamento dos portões, horários que serão confirmados na "Lista de Candidatos com Locais de Provas" e, se necessário, ajustados por edital de convocação específico. 2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 10 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização das provas objetivas. [...] [...] X – DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO 1. A prova discursiva será realizada na cidade de Santana do Mundaú – AL, no dia 15 de novembro de 2026, concomitante com as provas objetivas. 2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 10 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização da prova discursiva. [...] [...] XI – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL 1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado no dia 27 de dezembro de 2026, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 14 de dezembro de 2026 no site www.institutoiacp.net.br. Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal deverão ficar atentos ao Edital de Convocação a ser publicado no site do Instituto IACP e através de listas que estarão afixadas na Sede da Prefeitura do Município do Santana do Mundaú. [...] [...] XII – DO EXAME DE TÍTULOS (PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO E PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO) [...] [...] 4. Os títulos deverão ser encaminhados via internet para o endereço www.institutoiacp.net.br, na ―Área do Candidato‖, no período entre às 18 horas do dia 16 de dezembro de 2026 até às 18 horas do dia 18 de dezembro de 2026, conforme edital de convocação específico, previsto para ser divulgado em 14 de dezembro de 2026, não sendo permitida a entrega posterior ao prazo ou a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos. [...] [...] XIII – DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL 1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Exame Psicotécnico será realizado no dia 9 de janeiro de 2027, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 4 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação. O Exame Psicotécnico é exigido com fundamento em lei, na forma da Súmula nº 686 do Supremo Tribunal Federal, observados o art. 10, VII, da Lei Federal nº 13.022/2014 e a Lei Complementar Municipal nº 002/2026, e obedecerá a critérios objetivos, previamente divulgados e reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia. [...] [...] XIV – DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL [...] [...] 5. O edital de convocação específico para esse fim está previsto para ser divulgado no dia 15 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação. [...] [...] www.diariomunicipal.com.br/ama 65 XV – DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL [...] [...] 7. O edital de convocação específico para esse fim está previsto para ser divulgado no dia 28 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação. 8. A Comissão divulgará a relação dos candidatos aprovados nesta fase, bem como a relação dos candidatos não aprovados no dia 4 de fevereiro de 2027 no site [...] [...] XVII – DA CLASSIFICAÇÃO 1. A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas obtidas nas provas, por cargo de opção, sendo classificado o candidato que NÃO ZERAR NENHUMA das Áreas Temáticas, conforme Capítulo VII, e obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos. 1.1. Para todos os cargos, o candidato com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos no conjunto das provas objetivas (Áreas Temáticas) ou obtiver nota igual a ZERO em qualquer uma das Áreas Temáticas estará automaticamente eliminado do Concurso Público. 1.2. Para o cargo de Assistente Jurídico, o candidato com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos na Prova Discursiva estará automaticamente eliminado do Concurso Público. 1.3. Para o cargo de Guarda Municipal, a nota final será apurada pela fórmula NF = NPO + NCF, em que NPO corresponde à nota da prova objetiva e NCF à nota obtida na Prova de Avaliação do Curso de Formação Técnico-Profissional, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, observado que as etapas de Teste de Aptidão Física, Exame Psicotécnico, Avaliação de Saúde e Investigação Social possuem caráter exclusivamente eliminatório. 2. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, terá preferência, para fins de desempate, após a observância à Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Art. 27, Parágrafo Único, sucessivamente, o candidato que: [...] [...] 2.2. Para os cargos de Motorista e Operador de Máquina, aquele que: a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior nota na prova de Português; c) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades; d) ter exercido a função efetivamente de membro de conselho de sentença (jurado) no período entre a data de publicação da Lei N°. 11.689/2008 e a data de término das inscrições; e) tiver maior idade, considerando, respectivamente, ano, mês e dia; f) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público. [...] [...] ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL MÉDIO COMPLETO ► CONTEÚDO ESPECÍFICO: GUARDA MUNICIPAL: Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais em espécie; 2. Direito á vida; 3. Direito à Liberdade; 4. Princípio da Igualdade (Art.5° I); 5. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art.5° II, XXXIX); 6. Liberdade da Manifestação do pensamento (Art. 5º IV); 7. Inviolabilidades da Intimidade. Vida Privada, da Honra e imagem (Art. 5° X); 8. Inviolabilidade do lar (Art. 5° XI); 9. Sigilo de correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII); 10. Liberdade de locomoção (Art. 5° XV); 11. Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII); 12. Vedação ao racismo (Art.5° XLII); 13. Garantia às Integridade Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX); 15. Princípio da Presunção de inocência (Art. 5° LVII); Da segurança Pública (art.144). ►CONTEÚDO COMUM PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA PORTUGUÊS: 1. Intelecção Textual; 2. Fonética: adequações ortográficas, acentuação gráfica, crase; 3. Morfologia: elementos morfológicos: radical, tema, vogal temática, vogal ou consoante de ligação, afixo e desinência (nominal ou verbal); 4. Processos de formação de palavras: derivação e composição. 5. Morfologia: Classes de palavras; 6. Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período, sintaxe de concordância, de regência e de colocação; 7. Semântica: significação das palavras, denotação e conotação; 8. Estilística: figuras de construção, de pensamento e de palavras; 9. Pontuação; 10. Elementos da comunicação; 11. Funções da linguagem; 12. Paralelismo nas construções; 13. Coesão e coerência textual; 14. Informações Implícitas: pressupostos e subentendidos; 15. Novas regras da ortografia. CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1. Assuntos de extrema relevância sobre política brasileira e do estado; Atitudes e ações de comportamentos religiosos no Brasil; Economia do Brasil e do estado; Cultura brasileira: artistas famosos, pintores, poetas; Assuntos de extrema www.diariomunicipal.com.br/ama 66 relevância sobre esporte e educação no estado e no Brasil; Meios de comunicação e mídias sociais: telefone móvel, WhatApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Tik Tok, Tinder, Kwai, Youtube, Vimeo, Twitch, Rumble; Aspectos geográficos do Brasil: regiões, estados, capitais. 2. História do Município e do Estado: Fundação, Contextualização Histórica, Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Símbolos municipais e estaduais: brasão, hino, bandeira; Educação do Município e do Estado; Limites Geográficos; Contexto populacional; Aspectos Econômicos; Aspectos Religiosos. ► CONTEÚDO ESPECÍFICO: MOTORISTA: 1. Código Nacional de Trânsito e suas alterações posteriores; 2. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 3. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. 4. Relações humanas. 5. Primeiros socorros. 6. Direção defensiva e ofensiva. 7. Noções de segurança de dignitários. 8. Higiene pessoal. 9. Noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de cidadania. 11. Resoluções do Contran: nº 26/98, 280/08, 819/21, 882/21, 924/22, 951/22 e 965/22. OPERADOR DE MÁQUINA: 1. Código Nacional de Trânsito e suas alterações posteriores; 2. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 3. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. 4. Relações humanas. 5. Primeiros socorros. 6. Direção defensiva e ofensiva. 7. Noções de segurança de dignitários. 8. Higiene pessoal. 9. Noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de cidadania. 11. Resoluções do Contran: nº 26/98, 280/08, 819/21, 882/21, 924/22, 951/22 e 965/22. [...] [...] NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ► CONTEÚDO ESPECÍFICO: [...] [...] FISCAL DE TRIBUTOS: 1. Noções de Informática: Hardware-Componentes básicos do computador; Tipos e funções dos componentes do computador; Software– Tipos de softwares; Definições e características de arquivos e pastas; Sistema de arquivos; Sistema Operacional Microsoft Windows XP e 7–Características básicas dos sistemas Windows; Principais componentes do Windows; Componentes e operações com janelas; Principais programas do Windows; Pacote Office 2007 e 2010 (Word e Excel);Internet–Conceitos e recursos da Internet; Características e funções dos principais navegadores (Internet Explorer, Firefox e Google Chrome); Características e funcionamento do Correio Eletrônico, Cliente de E-mail Mozilla Thunderbird; 2. Redação Oficial: Características e normas da Correspondência Oficial (formas de cortesia, formas e expressões de tratamento, vocativos, emprego dos pronomes de tratamento e endereçamento); O Padrão Ofício; Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento); 3. Contabilidade: Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. Contabilidade Aplicada ao Setor Público Conceito, objeto e regime da Contabilidade aplicada ao Setor Público. Sistema Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. Escrituração dos principais fatos da administração pública. Variações Patrimoniais. Procedimentos contábeis orçamentários (PCO): reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita e à despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): conceito e estrutura. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP da STN e estrutura atualizada Lei nº 4.320/64): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos, estrutura, análise e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário. [...] [...] ANEXO II CRONOGRAMA PREVISTO* Nº FASE OU ETAPA DATA OU PERÍODO PREVISTO 01 Publicação do Edital Normativo 27/8/2026 02 Prazo de impugnação ao Edital Normativo Das 14 horas do dia 28/8/2026 até às 18 horas do dia 3/9/2026. 03 Publicação do resultado de impugnação ao Edital Normativo 5/9/2026 04 Período de Inscrição 5/9/2026 a 5/10/2026 05 Período de Inscrição para pessoas consideradas economicamente hipossuficientes (pedido de isenção) 7/9/2026 a 9/9/2026 06 Publicação da relação das inscrições deferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) 15/9/2026 07 Publicação da relação das inscrições indeferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) 15/9/2026 08 Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para candidatos considerados economicamente hipossuficientes Das 20 horas do dia 15/9/2026 até às 20 horas do dia 17/9/2026 09 Publicação da relação das inscrições deferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) após recursos 21/9/2026 10 Prazo para solicitações de necessidades especiais 5/10/2026 11 Último dia para pagamento do boleto da taxa de inscrição 6/10/2026 12 Publicação da relação das inscrições deferidas (Geral) 8/10/2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 67 13 Publicação da relação das solicitações de necessidades especiais 8/10/2026 14 Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento de inscrição Das 13 horas do dia 8/10/2026 até às 13 horas do dia 10/10/2026 15 Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento das solicitações de necessidades especiais Das 13 horas do dia 8/10/2026 até às 13 horas do dia 10/10/2026 16 Publicação da relação das inscrições deferidas após recursos 13/10/2026 17 Publicação da relação das solicitações de necessidades especiais após recursos 13/10/2026 18 Publicação dos locais de realização das provas objetivas 10/11/2026 19 Data de realização das provas objetivas 15/11/2026 20 Publicação dos gabaritos preliminares 16/11/2026 21 Prazo de interposição de recurso quanto à publicação dos gabaritos preliminares Das 18:00 do dia 16/11/2026 até às 18:00 horas do dia 18/11/2026 22 Publicação dos gabaritos definitivos 9/12/2026 23 Publicação do resultado preliminar das provas objetivas / discursivas 9/12/2026 24 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar das provas objetivas / discursivas Das 18:00 do dia 9/12/2026 até às 18:00 horas do dia 11/12/2026 25 Publicação do resultado das provas objetivas / discursivas após recursos 14/12/2026 26 Publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal 14/12/2026 27 Publicação do edital de convocação para a entrega dos títulos para o exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico 14/12/2026 28 Período de entrega dos títulos para o exame de títulos (via Internet) para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico Das 18:00 do dia 16/12/2026 até às 18:00 horas do dia 18/12/2026 29 Publicação do resultado preliminar do exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico 21/12/2026 30 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico Das 18:00 do dia 21/12/2026 até às 18:00 horas do dia 23/12/2026 31 Realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal 27/12/2026 32 Publicação do resultado preliminar quanto ao Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal 28/12/2026 33 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 28/12/2026 até às 18:00 horas do dia 30/12/2026 34 Publicação do resultado do exame de títulos após recursos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico 4/1/2027 35 Publicação do resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal após recursos 4/1/2027 36 Publicação do edital de convocação para o Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal 4/1/2027 37 Publicação do resultado final (exceto para o cargo de Guarda Municipal) 5/1/2027 38 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final (exceto para o cargo de Guarda Municipal) Das 18:00 do dia 5/1/2027 até às 18:00 horas do dia 7/1/2027 39 Publicação do resultado definitivo (exceto para o cargo de Guarda Municipal) 8/1/2027 40 Realização do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal 9/1/2027 41 Publicação do resultado preliminar quanto ao Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal 12/1/2027 42 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 12/1/2027 até às 18:00 horas do dia 14/1/2027 43 Publicação do resultado do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal após recursos 15/1/2027 44 Publicação do edital de convocação para a Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal 15/1/2027 45 Período de entrega dos documentos, quanto à Avaliação de Saúde (via Internet) para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 18/1/2027 até às 18:00 horas do dia 20/1/2027 46 Publicação do resultado preliminar quanto à Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal 25/1/2027 47 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar da Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 25/1/2027 até às 18:00 horas do dia 27/1/2027 48 Publicação do resultado da Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal após recursos 28/1/2027 49 Publicação do edital de convocação para a entrega de documentos, quanto à Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal 28/1/2027 50 Período de entrega dos documentos, quanto à Investigação Social (via Internet) para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 1/2/2027 até às 18:00 horas do dia 3/2/2027 51 Publicação do resultado preliminar, quanto à Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal 4/2/2027 52 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 4/2/2027 até às 18:00 horas do dia 6/2/2027 53 Publicação do resultado da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal após recursos 8/2/2027 54 Publicação do edital de convocação para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até 30 dias após a publicação do resultado da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal após recursos 55 Período de matrícula para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até dez dias após a publicação do edital de convocação para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 56 Publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 57 Publicação da relação das matrículas indeferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 58 Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Dois dias úteis após a publicação das relações das matrículas deferidas / indeferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal 59 Publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos Até três dias após o Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 60 Início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos 61 Publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até 180 dias após a publicação do início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal 62 Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Dois dias úteis após a publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 63 Publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal 64 Publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal Até três dias após a publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos 65 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal Dois dias úteis após a publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal 66 Publicação do resultado definitivo para o cargo de Guarda Municipal Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal www.diariomunicipal.com.br/ama 68 * O Cronograma Previsto poderá ter a publicação de qualquer uma de suas fases (ou etapas) alterada para data posterior, caso haja necessário em virtude de possíveis demandas que venham a surgir no decorrer do certame. Leia-se: EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026 – PMSM/AL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, torna público, através da COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, em datas, locais e horários especificados neste Edital, abertura de inscrições para o Concurso Público nº 001/2026–PMSM/AL, para provimento dos cargos públicos de Agente Administrativo, Agente de Limpeza Urbana, Assistente Jurídico, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário, Cirurgião Dentista – Clínico Geral, Eletricista, Fiscal de Tributos, Guarda Municipal, Médico da Estratégia de Saúde da Família, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Professor (Educação Infantil / Anos Iniciais do Ensino Fundamental), Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Técnico de Enfermagem e Vigilante Escolar. O presente Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital. [...] [...] [...] II – DO CONCURSO PÚBLICO 1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, constantes nos cargos da Lei Complementar Municipal nº 002/2026, de 1 de junho de 2026; c/c ao Art. 67, Inciso I, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003, Decreto Federal nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Lei Federal nº 12.764/2012, de 27 de dezembro de 2012, Lei Federal de nº 14.423/22, de 22 de julho de 2022, e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público. Aplicam-se, ainda, ao presente certame a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, a Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no que se refere às nomeações. 2. O prazo de validade do Concurso será de 01 ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de SANTANA DO MUNDAÚ, ser prorrogado uma vez, por igual período. 3. Os cargos, números de vagas em ampla concorrência e para Pessoas Com Deficiência (PCD), remunerações, requisitos mínimos exigidos, jornadas de trabalho semanais e taxas de inscrição são os estabelecidos nas tabelas abaixo: [...] [...] CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO Nº CARGOS AMPLA CONCORRÊNCIA PCD* REMUNERAÇÃO (R$) REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS JORNADA DE TRABALHO TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ 04 Motorista 01 - R$ 1.621,00 Certificado de Nível Médio completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ―D‖ e certificado com carga horária mínima cumulativa de 80 horas-aula de um dos seguintes cursos: ▪ Transporte Coletivo de Passageiros; e ▪ Transporte Escolar. 40 horas semanais R$ 70,00 05 Operador de Máquinas Pesadas 01 - R$ 1.621,00 Certificado de Nível Médio completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ―C‖, ―D‖ ou ―E‖ e certificado de curso de Operador de Máquinas Pesadas (Pá Carregadeira e/ou Tratores) 40 horas semanais R$ 70,00 [...] [...] CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO (MAGISTÉRIO) Nº CARGOS AMPLA CONCORRÊNCIA PCD* REMUNERAÇÃO (R$) REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS JORNADA DE TRABALHO TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ 02 Professor de Ciências 04 - R$ 3.847,97 Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas 30 horas semanais R$ 88,00 03 Professor de Educação Física 04 - R$ 3.847,97 Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Educação Física e registro ativo e regular no Conselho Regional de Educação Física – CREF 30 horas semanais R$ 88,00 [...] [...] VII – DAS PROVAS 1. Os cargos com as respectivas provas, áreas temáticas, itens (questões), pontos por itens (questões) e o caráter avaliativo são os especificados no quadro abaixo: [...] [...] www.diariomunicipal.com.br/ama 69 NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS: MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS CARGO PROVA ÁREA TEMÁTICA ITENS PONTOS POR ITENS CARÁTER AVALIATIVO ● Motorista ● Operador de Máquinas Pesadas Objetiva Português 10 2,0 Eliminatório e Classificatório Conhecimentos Gerais e Atualidades 10 2,0 Conhecimentos Específicos 20 3,0 [...] [...] IX – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 1. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Santana do Mundaú - AL no dia 29 de novembro de 2026, podendo ser aplicadas, também, em cidades próximas, caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares da cidade promovente do concurso público. 1.1. Os portões dos locais de prova serão abertos às 7h30min e fechados, impreterivelmente, às 8h30min (horário local), com início da aplicação das provas às 8h45min, vedado o ingresso de candidato após o fechamento dos portões, horários que serão confirmados na "Lista de Candidatos com Locais de Provas" e, se necessário, ajustados por edital de convocação específico. 2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 24 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização das provas objetivas. [...] [...] X – DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO 1. A prova discursiva será realizada na cidade de Santana do Mundaú – AL, no dia 29 de novembro de 2026, concomitante com as provas objetivas. 2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 24 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização da prova discursiva. [...] [...] XI – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL 1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado no dia 10 de janeiro de 2027, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 28 de dezembro de 2026 no site www.institutoiacp.net.br. Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal deverão ficar atentos ao Edital de Convocação a ser publicado no site do Instituto IACP e através de listas que estarão afixadas na Sede da Prefeitura do Município do Santana do Mundaú. [...] [...] XII – DO EXAME DE TÍTULOS (PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO E PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO) [...] [...] 4. Os títulos deverão ser encaminhados via internet para o endereço www.institutoiacp.net.br, na ―Área do Candidato‖, no período entre às 18 horas do dia 30 de dezembro de 2026 até às 18 horas do dia 2 de janeiro de 2027, conforme edital de convocação específico, previsto para ser divulgado em 28 de dezembro de 2026, não sendo permitida a entrega posterior ao prazo ou a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos. [...] [...] XIII – DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL 1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Exame Psicotécnico será realizado no dia 23 de janeiro de 2027, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 18 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação. O Exame Psicotécnico é exigido com fundamento em lei, na forma da Súmula nº 686 do Supremo Tribunal Federal, observados o art. 10, VII, da Lei Federal nº 13.022/2014 e a Lei Complementar Municipal nº 002/2026, e obedecerá a critérios objetivos, previamente divulgados e reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia. [...] [...] XIV – DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL www.diariomunicipal.com.br/ama 70 [...] [...] 5. O edital de convocação específico para esse fim está previsto para ser divulgado no dia 29 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação. [...] [...] XV – DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL [...] [...] 7. O edital de convocação específico para esse fim está previsto para ser divulgado no dia 11 de fevereiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação. 8. A Comissão divulgará a relação dos candidatos aprovados nesta fase, bem como a relação dos candidatos não aprovados no dia 18 de fevereiro de 2027 no site [...] [...] XVII – DA CLASSIFICAÇÃO 1. A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas obtidas nas provas, por cargo de opção, sendo classificado o candidato que NÃO ZERAR NENHUMA das Áreas Temáticas, conforme Capítulo VII, e obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos. 1.1. Para todos os cargos, o candidato com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos no conjunto das provas objetivas (Áreas Temáticas) ou obtiver nota igual a ZERO em qualquer uma das Áreas Temáticas estará automaticamente eliminado do Concurso Público. 1.2. Para o cargo de Assistente Jurídico, o candidato com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos na Prova Discursiva estará automaticamente eliminado do Concurso Público. 1.3. Para o cargo de Guarda Municipal, a nota final será apurada pela fórmula NF = NPO + NCF, em que NPO corresponde à nota da prova objetiva e NCF à nota obtida na Prova de Avaliação do Curso de Formação Técnico-Profissional, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, observado que as etapas de Teste de Aptidão Física, Exame Psicotécnico, Avaliação de Saúde e Investigação Social possuem caráter exclusivamente eliminatório. 2. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, terá preferência, para fins de desempate, após a observância à Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Art. 27, Parágrafo Único, sucessivamente, o candidato que: [...] [...] 2.2. Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, aquele que: a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior nota na prova de Português; c) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades; d) ter exercido a função efetivamente de membro de conselho de sentença (jurado) no período entre a data de publicação da Lei N°. 11.689/2008 e a data de término das inscrições; e) tiver maior idade, considerando, respectivamente, ano, mês e dia; f) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público. [...] [...] ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL MÉDIO COMPLETO ► CONTEÚDO ESPECÍFICO: GUARDA MUNICIPAL: Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais em espécie; 2. Direito á vida; 3. Direito à Liberdade; 4. Princípio da Igualdade (Art.5° I); 5. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art.5° II, XXXIX); 6. Liberdade da Manifestação do pensamento (Art. 5º IV); 7. Inviolabilidades da Intimidade. Vida Privada, da Honra e imagem (Art. 5° X); 8. Inviolabilidade do lar (Art. 5° XI); 9. Sigilo de correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII); 10. Liberdade de locomoção (Art. 5° XV); 11. Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII); 12. Vedação ao racismo (Art.5° XLII); 13. Garantia às Integridade Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX); 15. Princípio da Presunção de inocência (Art. 5° LVII); Da segurança Pública (art.144); Lei Federal Nº 13.022/014. www.diariomunicipal.com.br/ama 71 ►CONTEÚDO COMUM PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS PORTUGUÊS: 1. Intelecção Textual; 2. Fonética: adequações ortográficas, acentuação gráfica, crase; 3. Morfologia: elementos morfológicos: radical, tema, vogal temática, vogal ou consoante de ligação, afixo e desinência (nominal ou verbal); 4. Processos de formação de palavras: derivação e composição. 5. Morfologia: Classes de palavras; 6. Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período, sintaxe de concordância, de regência e de colocação; 7. Semântica: significação das palavras, denotação e conotação; 8. Estilística: figuras de construção, de pensamento e de palavras; 9. Pontuação; 10. Elementos da comunicação; 11. Funções da linguagem; 12. Paralelismo nas construções; 13. Coesão e coerência textual; 14. Informações Implícitas: pressupostos e subentendidos; 15. Novas regras da ortografia. CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1. Assuntos de extrema relevância sobre política brasileira e do estado; Atitudes e ações de comportamentos religiosos no Brasil; Economia do Brasil e do estado; Cultura brasileira: artistas famosos, pintores, poetas; Assuntos de extrema relevância sobre esporte e educação no estado e no Brasil; Meios de comunicação e mídias sociais: telefone móvel, WhatApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Tik Tok, Tinder, Kwai, Youtube, Vimeo, Twitch, Rumble; Aspectos geográficos do Brasil: regiões, estados, capitais. 2. História do Município e do Estado: Fundação, Contextualização Histórica, Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Símbolos municipais e estaduais: brasão, hino, bandeira; Educação do Município e do Estado; Limites Geográficos; Contexto populacional; Aspectos Econômicos; Aspectos Religiosos. ► CONTEÚDO ESPECÍFICO: MOTORISTA: 1. Código Nacional de Trânsito e suas alterações posteriores; 2. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 3. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. 4. Relações humanas. 5. Primeiros socorros. 6. Direção defensiva e ofensiva. 7. Noções de segurança de dignitários. 8. Higiene pessoal. 9. Noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de cidadania. 11. Resoluções do Contran: nº 26/98, 280/08, 819/21, 882/21, 924/22, 951/22 e 965/22. OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: 1. Código Nacional de Trânsito e suas alterações posteriores; 2. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 3. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. 4. Relações humanas. 5. Primeiros socorros. 6. Direção defensiva e ofensiva. 7. Noções de segurança de dignitários. 8. Higiene pessoal. 9. Noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de cidadania. 11. Resoluções do Contran: nº 26/98, 280/08, 819/21, 882/21, 924/22, 951/22 e 965/22. [...] [...] NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ► CONTEÚDO ESPECÍFICO: [...] [...] FISCAL DE TRIBUTOS: 1. Noções de Informática: Hardware-Componentes básicos do computador; Tipos e funções dos componentes do computador; Software– Tipos de softwares; Definições e características de arquivos e pastas; Sistema de arquivos; Sistema Operacional Microsoft Windows XP e 7–Características básicas dos sistemas Windows; Principais componentes do Windows; Componentes e operações com janelas; Principais programas do Windows; Pacote Office 2007 e 2010 (Word e Excel);Internet–Conceitos e recursos da Internet; Características e funções dos principais navegadores (Internet Explorer, Firefox e Google Chrome); Características e funcionamento do Correio Eletrônico, Cliente de E-mail Mozilla Thunderbird; 2. Redação Oficial: Características e normas da Correspondência Oficial (formas de cortesia, formas e expressões de tratamento, vocativos, emprego dos pronomes de tratamento e endereçamento); O Padrão Ofício; Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento); 3. Contabilidade: Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. Contabilidade Aplicada ao Setor Público Conceito, objeto e regime da Contabilidade aplicada ao Setor Público. Sistema Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. Escrituração dos principais fatos da administração pública. Variações Patrimoniais. Procedimentos contábeis orçamentários (PCO): reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita e à despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): conceito e estrutura. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP da STN e estrutura atualizada Lei nº 4.320/64): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos, estrutura, análise e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário. Sistema Tributário Nacional. CTN (obrigação, crédito, lançamento, suspensão, extinção e exclusão, prescrição e decadência, responsabilidade e administração tributária). IPTU, ISS (Lei Complementar nº 116/2003), ITBI, taxas e contribuição de melhoria; Código Tributário Municipal; Lei Complementar nº 123/2006. [...] [...] ANEXO II www.diariomunicipal.com.br/ama 72 CRONOGRAMA PREVISTO* Nº FASE OU ETAPA DATA OU PERÍODO PREVISTO 01 Publicação do Edital Normativo 27/8/2026 02 Prazo de impugnação ao Edital Normativo Das 14 horas do dia 28/8/2026 até às 18 horas do dia 3/9/2026. 03 Publicação do resultado de impugnação ao Edital Normativo 5/9/2026 04 Período de Inscrição 5/9/2026 a 5/10/2026 05 Período de Inscrição para pessoas consideradas economicamente hipossuficientes (pedido de isenção) 7/9/2026 a 9/9/2026 06 Publicação da relação das inscrições deferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) 15/9/2026 07 Publicação da relação das inscrições indeferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) 15/9/2026 08 Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para candidatos considerados economicamente hipossuficientes Das 20 horas do dia 15/9/2026 até às 20 horas do dia 17/9/2026 09 Publicação da relação das inscrições deferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) após recursos 21/9/2026 10 Prazo para solicitações de necessidades especiais 5/10/2026 11 Último dia para pagamento do boleto da taxa de inscrição 6/10/2026 12 Publicação da relação das inscrições deferidas (Geral) 8/10/2026 13 Publicação da relação das solicitações de necessidades especiais 8/10/2026 14 Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento de inscrição Das 13 horas do dia 8/10/2026 até às 13 horas do dia 10/10/2026 15 Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento das solicitações de necessidades especiais Das 13 horas do dia 8/10/2026 até às 13 horas do dia 10/10/2026 16 Publicação da relação das inscrições deferidas após recursos 13/10/2026 17 Publicação da relação das solicitações de necessidades especiais após recursos 13/10/2026 18 Publicação dos locais de realização das provas objetivas 24/11/2026 19 Data de realização das provas objetivas 29/11/2026 20 Publicação dos gabaritos preliminares 30/11/2026 21 Prazo de interposição de recurso quanto à publicação dos gabaritos preliminares Das 18:00 do dia 30/11/2026 até às 18:00 horas do dia 2/12/2026 22 Publicação dos gabaritos definitivos 23/12/2026 23 Publicação do resultado preliminar das provas objetivas / discursivas 23/12/2026 24 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar das provas objetivas / discursivas Das 18:00 do dia 23/12/2026 até às 18:00 horas do dia 25/12/2026 25 Publicação do resultado das provas objetivas / discursivas após recursos 28/12/2026 26 Publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal 28/12/2026 27 Publicação do edital de convocação para a entrega dos títulos para o exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico 28/12/2026 28 Período de entrega dos títulos para o exame de títulos (via Internet) para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico Das 18:00 do dia 30/12/2026 até às 18:00 horas do dia 2/1/2027 29 Publicação do resultado preliminar do exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico 4/1/2027 30 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico Das 18:00 do dia 4/1/2027 até às 18:00 horas do dia 6/1/2027 31 Realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal 10/1/2027 32 Publicação do resultado preliminar quanto ao Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal 11/1/2027 33 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 11/1/2027 até às 18:00 horas do dia 13/1/2027 34 Publicação do resultado do exame de títulos após recursos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico 18/1/2027 35 Publicação do resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal após recursos 18/1/2027 36 Publicação do edital de convocação para o Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal 18/1/2027 37 Publicação do resultado final (exceto para o cargo de Guarda Municipal) 19/1/2027 38 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final (exceto para o cargo de Guarda Municipal) Das 18:00 do dia 19/1/2027 até às 18:00 horas do dia 21/1/2027 39 Publicação do resultado definitivo (exceto para o cargo de Guarda Municipal) 22/1/2027 40 Realização do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal 23/1/2027 41 Publicação do resultado preliminar quanto ao Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal 26/1/2027 42 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 26/1/2027 até às 18:00 horas do dia 28/1/2027 43 Publicação do resultado do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal após recursos 29/1/2027 44 Publicação do edital de convocação para a Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal 29/1/2027 45 Período de entrega dos documentos, quanto à Avaliação de Saúde (via Internet) para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 1/2/2027 até às 18:00 horas do dia 3/2/2027 46 Publicação do resultado preliminar quanto à Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal 8/2/2027 47 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar da Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 8/2/2027 até às 18:00 horas do dia 10/2/2027 48 Publicação do resultado da Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal após recursos 11/2/2027 49 Publicação do edital de convocação para a entrega de documentos, quanto à Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal 11/2/2027 50 Período de entrega dos documentos, quanto à Investigação Social (via Internet) para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 15/2/2027 até às 18:00 horas do dia 17/2/2027 51 Publicação do resultado preliminar, quanto à Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal 18/2/2027 52 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal Das 18:00 do dia 18/2/2027 até às 18:00 horas do dia 20/2/2027 53 Publicação do resultado da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal após recursos 22/2/2027 54 Publicação do edital de convocação para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até 30 dias após a publicação do resultado da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal após recursos 55 Período de matrícula para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até dez dias após a publicação do edital de convocação para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 56 Publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 57 Publicação da relação das matrículas indeferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 58 Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Dois dias úteis após a publicação das relações das matrículas deferidas / indeferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal 59 Publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos Até três dias após o Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 60 Início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos www.diariomunicipal.com.br/ama 73 61 Publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Até 180 dias após a publicação do início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal 62 Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal Dois dias úteis após a publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico- profissional para o cargo de Guarda Municipal 63 Publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal 64 Publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal Até três dias após a publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos 65 Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal Dois dias úteis após a publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal 66 Publicação do resultado definitivo para o cargo de Guarda Municipal Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal * O Cronograma Previsto poderá ter a publicação de qualquer uma de suas fases (ou etapas) alterada para data posterior, caso haja necessário em virtude de possíveis demandas que venham a surgir no decorrer do certame. Os demais itens do Edital Normativo Nº 001/2026-PMSM/AL permanecem inalteráveis. Santana do Mundaú(AL), em 9 de setembro de 2026. ANDRÉ LUIZ GÓES CASTRO Prefeito Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador:DEC50579