Alagoas , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2813 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO LEI Nº 889/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 889/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026 Concede reajuste salarial aos servidores profissionais da Educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São José da Tapera, e dá outras providências. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: www.diariomunicipal.com.br/ama 127 Art. 1º - Fica concedido reajuste de 9% (nove por cento) no salário base dos profissionais da Educação do Quadro de Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de ensino do Município de São José da Tapera/AL, ativos e inativos, sendo 6% (seis por cento) aplicado no mês de maio e 3% (três por cento) aplicado no mês de dezembro do corrente ano, ambos sobre os vencimentos de abril/2026. Art. 2º - Ficam instituídas as novas matrizes de Vencimentos dos Profissionais da Educação do Quadro de Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de São José da Tapera/AL, de acordo com os anexos I e II desta Lei. Parágrafo Único – A progressão entre classes para os servidores abrangidos por esta Lei fica estabelecida as constantes das tabelas anexas, não se aplicando as dispostas na Lei nº 569/2013. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. São José da Tapera/AL, 26 de maio de 2026. JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito CERTIDÃO A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 25(vinte e cinco) dias do mês de maio de 2026. DIEGO SILVA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração Portaria Nº001/2025-GP LEI Nº 889/2026 DE 25 MAIO DE 2026. ANEXO II QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS TABELA Nº 1 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 IV Doutorado 9.257,09 9.719,95 10.205,94 10.716,24 11.252,05 11.814,66 12.405,39 13.025,66 13.676,94 14.360,79 15.078,83 III Mestrado 7.405,67 7.775,96 8.164,75 8.572,99 9.001,64 9.451,72 9.924,31 10.420,53 10.941,55 11.488,63 12.063,06 II Especialização 6.171,39 6.479,96 6.803,96 7.144,16 7.501,37 7.876,44 8.270,26 8.683,77 9.117,96 9.573,86 10.052,55 I Licenciatura Plena 5.366,43 5.634,75 5.916,49 6.212,31 6.522,93 6.849,08 7.191,53 7.551,11 7.928,66 8.325,09 8.741,35 Níveis Esp. Magistério 3.577,62 3.756,50 3.944,33 4.141,54 4.348,62 4.566,05 4.794,35 5.034,07 5.285,77 5.550,06 5.827,57 PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25% QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS TABELA Nº 2 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 IV Doutorado 5.785,65 6.074,93 6.378,68 6.697,61 7.032,49 7.384,12 7.753,32 8.140,99 8.548,04 8.975,44 9.424,21 III Mestrado 4.628,52 4.859,95 5.102,94 5.358,09 5.625,99 5.907,29 6.202,66 6.512,79 6.838,43 7.180,35 7.539,37 II Especialização 3.857,10 4.049,96 4.252,45 4.465,08 4.688,33 4.922,75 5.168,88 5.427,33 5.698,69 5.983,63 6.282,81 I Licenciatura Plena 3.354,00 3.521,70 3.697,79 3.882,67 4.076,81 4.280,65 4.494,68 4.719,41 4.955,39 5.203,15 5.463,31 Níveis Esp. Magistério 2.236,00 2.347,80 2.465,19 2.588,45 2.717,87 2.853,77 2.996,45 3.146,28 3.303,59 3.468,77 3.642,21 PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50% www.diariomunicipal.com.br/ama 128 PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25% QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRANDE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 20 HORAS TABELA Nº 3 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 IV Doutorado 4.628,52 4.859,95 5.102,94 5.358,09 5.625,99 5.907,29 6.202,66 6.512,79 6.838,43 7.180,35 7.539,37 III Mestrado 3.702,82 3.887,96 4.082,35 4.286,47 4.500,80 4.725,84 4.962,13 5.210,23 5.470,75 5.744,28 6.031,50 II Especialização 3.085,68 3.239,96 3.401,96 3.572,06 3.750,66 3.938,20 4.135,11 4.341,86 4.558,95 4.786,90 5.026,25 I Licenciatura Plena 2.683,20 2.817,36 2.958,23 3.106,14 3.261,45 3.424,52 3.595,74 3.775,53 3.964,31 4.162,52 4.370,65 PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25% QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS TABELA Nº 4 AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, MERENDEIRA ESCOLAR, VIGILANTE ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 VIII Doutorado 4.011,13 4.211,69 4.422,27 4.643,38 4.875,55 5.119,33 5.375,30 5.644,06 5.926,27 6.222,58 6.533,71 VII Mestrado 3.208,90 3.369,35 3.537,82 3.714,71 3.900,44 4.095,47 4.300,24 4.515,25 4.741,01 4.978,06 5.226,97 VI Especialização 2.674,09 2.807,79 2.948,18 3.095,59 3.250,37 3.412,89 3.583,53 3.762,71 3.950,84 4.148,39 4.355,81 V Nível Superior 2.430,99 2.552,54 2.680,16 2.814,17 2.954,88 3.102,63 3.257,76 3.420,64 3.591,68 3.771,26 3.959,82 IV Ensino Técnico 2.025,82 2.127,11 2.233,47 2.345,14 2.462,40 2.585,52 2.714,80 2.850,54 2.993,06 3.142,72 3.299,85 III Ensino Médio 1.761,59 1.849,66 1.942,15 2.039,26 2.141,22 2.248,28 2.360,69 2.478,73 2.602,66 2.732,80 2.869,44 II Ens. Fund. Completo 1.677,70 1.761,59 1.849,66 1.942,15 2.039,26 2.141,22 2.248,28 2.360,69 2.478,73 2.602,66 2.732,80 I Ens. Fund. 1ª Fase 1.597,81 1.677,70 1.761,59 1.849,66 1.942,15 2.039,26 2.141,22 2.248,28 2.360,69 2.478,73 2.602,66 PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VI e VII = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VII e VIII = 25% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS TABELA Nº 5 ASSIST. ADM. EDUCACIONAL, SECRETARIO ESCOLAR E AUXILIAR DE DISCIPLINA CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 VI Doutorado 4.011,13 4.211,69 4.422,27 4.643,38 4.875,55 5.119,33 5.375,30 5.644,06 5.926,27 6.222,58 6.533,71 V Mestrado 3.208,90 3.369,35 3.537,82 3.714,71 3.900,44 4.095,47 4.300,24 4.515,25 4.741,01 4.978,06 5.226,97 IV Especialização 2.674,09 2.807,79 2.948,18 3.095,59 3.250,37 3.412,89 3.583,53 3.762,71 3.950,84 4.148,39 4.355,81 III Nível Superior 2.430,99 2.552,54 2.680,16 2.814,17 2.954,88 3.102,63 3.257,76 3.420,64 3.591,68 3.771,26 3.959,82 II Ensino Técnico 2.025,82 2.127,11 2.233,47 2.345,14 2.462,40 2.585,52 2.714,80 2.850,54 2.993,06 3.142,72 3.299,85 I Ensino Médio 1.761,59 1.849,66 1.942,15 2.039,26 2.141,22 2.248,28 2.360,69 2.478,73 2.602,66 2.732,80 2.869,44 PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 25% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% LEI Nº 889/2026 DE 25 MAIO DE 2026. ANEXO II QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS TABELA Nº 1 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L www.diariomunicipal.com.br/ama 129 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 IV Doutorado 9.257,09 9.719,95 10.205,94 10.716,24 11.252,05 11.814,66 12.405,39 13.025,66 13.676,94 14.360,79 15.078,83 III Mestrado 7.405,67 7.775,96 8.164,75 8.572,99 9.001,64 9.451,72 9.924,31 10.420,53 10.941,55 11.488,63 12.063,06 II Especialização 6.171,39 6.479,96 6.803,96 7.144,16 7.501,37 7.876,44 8.270,26 8.683,77 9.117,96 9.573,86 10.052,55 I Licenciatura Plena 5.366,43 5.634,75 5.916,49 6.212,31 6.522,93 6.849,08 7.191,53 7.551,11 7.928,66 8.325,09 8.741,35 Níveis Esp. Magistério 3.577,62 3.756,50 3.944,33 4.141,54 4.348,62 4.566,05 4.794,35 5.034,07 5.285,77 5.550,06 5.827,57 PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25% QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS TABELA Nº 2 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 IV Doutorado 5.785,65 6.074,93 6.378,68 6.697,61 7.032,49 7.384,12 7.753,32 8.140,99 8.548,04 8.975,44 9.424,21 III Mestrado 4.628,52 4.859,95 5.102,94 5.358,09 5.625,99 5.907,29 6.202,66 6.512,79 6.838,43 7.180,35 7.539,37 II Especialização 3.857,10 4.049,96 4.252,45 4.465,08 4.688,33 4.922,75 5.168,88 5.427,33 5.698,69 5.983,63 6.282,81 I Licenciatura Plena 3.354,00 3.521,70 3.697,79 3.882,67 4.076,81 4.280,65 4.494,68 4.719,41 4.955,39 5.203,15 5.463,31 Níveis Esp. Magistério 2.236,00 2.347,80 2.465,19 2.588,45 2.717,87 2.853,77 2.996,45 3.146,28 3.303,59 3.468,77 3.642,21 PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25% QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRANDE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 20 HORAS TABELA Nº 3 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 IV Doutorado 4.628,52 4.859,95 5.102,94 5.358,09 5.625,99 5.907,29 6.202,66 6.512,79 6.838,43 7.180,35 7.539,37 III Mestrado 3.702,82 3.887,96 4.082,35 4.286,47 4.500,80 4.725,84 4.962,13 5.210,23 5.470,75 5.744,28 6.031,50 II Especialização 3.085,68 3.239,96 3.401,96 3.572,06 3.750,66 3.938,20 4.135,11 4.341,86 4.558,95 4.786,90 5.026,25 I Licenciatura Plena 2.683,20 2.817,36 2.958,23 3.106,14 3.261,45 3.424,52 3.595,74 3.775,53 3.964,31 4.162,52 4.370,65 PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25% QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS TABELA Nº 4 AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, MERENDEIRA ESCOLAR, VIGILANTE ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 VIII Doutorado 4.011,13 4.211,69 4.422,27 4.643,38 4.875,55 5.119,33 5.375,30 5.644,06 5.926,27 6.222,58 6.533,71 VII Mestrado 3.208,90 3.369,35 3.537,82 3.714,71 3.900,44 4.095,47 4.300,24 4.515,25 4.741,01 4.978,06 5.226,97 VI Especialização 2.674,09 2.807,79 2.948,18 3.095,59 3.250,37 3.412,89 3.583,53 3.762,71 3.950,84 4.148,39 4.355,81 V Nível Superior 2.430,99 2.552,54 2.680,16 2.814,17 2.954,88 3.102,63 3.257,76 3.420,64 3.591,68 3.771,26 3.959,82 IV Ensino Técnico 2.025,82 2.127,11 2.233,47 2.345,14 2.462,40 2.585,52 2.714,80 2.850,54 2.993,06 3.142,72 3.299,85 III Ensino Médio 1.761,59 1.849,66 1.942,15 2.039,26 2.141,22 2.248,28 2.360,69 2.478,73 2.602,66 2.732,80 2.869,44 II Ens. Fund. Completo 1.677,70 1.761,59 1.849,66 1.942,15 2.039,26 2.141,22 2.248,28 2.360,69 2.478,73 2.602,66 2.732,80 I Ens. Fund. 1ª Fase 1.597,81 1.677,70 1.761,59 1.849,66 1.942,15 2.039,26 2.141,22 2.248,28 2.360,69 2.478,73 2.602,66 PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VI e VII = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VII e VIII = 25% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS TABELA Nº 5 www.diariomunicipal.com.br/ama 130 ASSIST. ADM. EDUCACIONAL, SECRETARIO ESCOLAR E AUXILIAR DE DISCIPLINA CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J L 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30 VI Doutorado 4.011,13 4.211,69 4.422,27 4.643,38 4.875,55 5.119,33 5.375,30 5.644,06 5.926,27 6.222,58 6.533,71 V Mestrado 3.208,90 3.369,35 3.537,82 3.714,71 3.900,44 4.095,47 4.300,24 4.515,25 4.741,01 4.978,06 5.226,97 IV Especialização 2.674,09 2.807,79 2.948,18 3.095,59 3.250,37 3.412,89 3.583,53 3.762,71 3.950,84 4.148,39 4.355,81 III Nível Superior 2.430,99 2.552,54 2.680,16 2.814,17 2.954,88 3.102,63 3.257,76 3.420,64 3.591,68 3.771,26 3.959,82 II Ensino Técnico 2.025,82 2.127,11 2.233,47 2.345,14 2.462,40 2.585,52 2.714,80 2.850,54 2.993,06 3.142,72 3.299,85 I Ensino Médio 1.761,59 1.849,66 1.942,15 2.039,26 2.141,22 2.248,28 2.360,69 2.478,73 2.602,66 2.732,80 2.869,44 PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 25% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% São José da Tapera/AL, 26 de maio de 2026. JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito Publicado por: Jacson Roberto Dos Santos Código Identificador:F2DAA8E6