Alagoas , 06 de Julho de 2026   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO XIII | Nº 2842

ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 

 

GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 293, DE 30 DE JUNHO DE 2026. 

 


ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 

GABINETE DO PREFEITO 
  

Portaria nº 293, de 30 de junho de 2026. 
  

Dispõe sobre exoneração de servidor público 

ocupante de cargo efetivo e dá outras providências. 

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-ALAGOAS, no uso 

de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela 

Lei Orgânica do Município de Viçosa, 

CONSIDERANDO que, embora regularmente empossada, a 

servidora não entrou em exercício no prazo legalmente estabelecido; 

CONSIDERANDO que o não início do efetivo exercício no prazo 

previsto implica o descumprimento das exigências legais para o 

regular provimento do cargo público; 

RESOLVE:  
Art. 1º - EXONERAR a Senhora KÁTIA ARAÚJO DA SILVA, 

inscrita no CPF sob o n°070.794.234-90, do cargo efetivo de 

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS 1° 

5°ANO), do organograma estrutural da Secretaria Municipal de 

Educação, em razão de não ter entrado em exercício no prazo legal 

após a posse. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

  

Viçosa, 30 de junho de 2026. 

  

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS 
Chefe do Poder Executivo Municipal 

  

Publicada no átrio da prefeitura municipal de Viçosa/AL, registrada e 

arquivada na secretaria desta prefeitura. 

  

CLÓVIS JÚNIOR DE ARAÚJO LOURENÇO 
Secretário de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento. 

  

Publicado por: 
Yuri Costa Amorim Ávila 


Código Identificador:E61EBA4E
 

 
GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 295, DE 3 DE JULHO DE 2026. 

 

ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 

GABINETE DO PREFEITO 

Portaria nº 295, de 3 de julho de 2026. 
  

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para cargo 

efetivo e dá outras providências. 

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, ESTADO DE 

ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 

Orgânica Municipal, bem como em conformidade com a legislação 

vigente, 

CONSIDERANDO a realização do concurso público regido pelo 

Edital nº 01/2024; 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido 

certame; 

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargo efetivo no 

quadro permanente de pessoal do Município, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica nomeado(a) LUCAS SANTOS DA ROCHA, portador(a) 

do RG nº 3708913-7 SEDS/AL, aprovado(a) no concurso público 

regido pelo Edital nº 01/2024, para exercer, em caráter efetivo, o 

cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, integrante do quadro 

permanente de pessoal do Município de Viçosa/AL. 

Art. 2º O(a) nomeado(a) deverá tomar posse no prazo legal, mediante 

apresentação da documentação exigida em edital e na legislação 

vigente, sob pena de tornar-se sem efeito a presente nomeação. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

  

Viçosa, 3 de julho de 2026. 

  

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS 
Prefeito 

  

Publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Viçosa-AL, registrada e 

arquivada na secretaria desta prefeitura. 

  

IOLANDA KATIA DE ALMEIDA TENORIO 
Secretária Municipal de Educação 

  

Publicado por: 
Yuri Costa Amorim Ávila 


Código Identificador:FD852238
 

 
GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 296, DE 3 DE JULHO DE 2026. 

 

ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 

GABINETE DO PREFEITO 

Portaria nº 296, de 3 de julho de 2026. 
  

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para cargo 

efetivo e dá outras providências. 

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, ESTADO DE 

ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 

Orgânica Municipal, bem como em conformidade com a legislação 

vigente, 

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido 

certame; 

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargo efetivo no 

quadro permanente de pessoal do Município, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica nomeado(a) ISRAEL SHALOM HONORATO COSTA, 

portador(a) do RG nº 32537875-SSPA/AL, aprovado(a) no concurso 

público regido pelo Edital nº 01/2024, para exercer, em caráter 

efetivo, o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 

(ANOS INICIAIS 1º 5ºANO), integrante do quadro permanente de 

pessoal do Município de Viçosa/AL. 

Art. 2º O(a) nomeado(a) deverá tomar posse no prazo legal, mediante 

apresentação da documentação exigida em edital e na legislação 

vigente, sob pena de tornar-se sem efeito a presente nomeação. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

  

Viçosa, 3 de julho de 2026. 

  

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS 
Prefeito 

  

Publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Viçosa-AL, registrada e 

arquivada na secretaria desta prefeitura. 

  

IOLANDA KATIA DE ALMEIDA TENORIO 
Secretária Municipal de Educação  

Publicado por: 
Yuri Costa Amorim Ávila 


Código Identificador:3FA345AA
 

 




 

 

www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                48