● EXTRATO DO 10° TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO - Prestação de assessoria e consultoria técnicas especializadas para o desenvolvimento de estudos e pesquisas com foco na gestão e sustentabilidade econômico-financeira do sistema municipal de ensino -sme, a partir de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, bem como da formação continuada de gestores, técnicos e demais profissionais da educação visando, prioritariamente, ao aprimoramento da ● EXTRATO DO 11° TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO - Prestação de assessoria e consultoria técnicas especializadas para o desenvolvimento de estudos e pesquisas com foco na gestão e sustentabilidade econômico-financeira do sistema municipal de ensino -sme, a partir de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, bem como da formação continuada de gestores, técnicos e demais profissionais da educação visando, prioritariamente, ao aprimoramento da ● AVISO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA 06/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA TIPO: NOTEBOOK, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA E MEDUSA 12 VIAS, para atendimentos às necessidades da Câmara Municipal de Ilha das Flores/SE ● TERMO DE REFEÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA TIPO: NOTEBOOK, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA E MEDUSA 12 VIAS, para atendimentos às necessidades da Câmara Municipal de Ilha das Flores/SE ● LISTA DE APTAS - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2026 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DAS ESCOLAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES - SE. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 960 de terça-feira, 7 de julho de 2026 Nº de páginas: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES MUNICÍPIO Diário Oficial do R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 2 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES/SE Rua Graccho Cardoso, 92 , Casa, Centro – Ilha das Flores – Sergipe (79) 3377-1187 CNPJ 13.111.224/0001-12 E-mail: licitacaopmif@outlook.com EXTRATO DO 10° TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO COM A EMPRESA PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE LTDA ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 54/2026. 10° TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO. DEVEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES/SE. CREDORA: PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.332.697/0001-36. OBJETO: Prestação de assessoria e consultoria técnicas especializadas para o desenvolvimento de estudos e pesquisas com foco na gestão e sustentabilidade econômico-financeira do sistema municipal de ensino -sme, a partir de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, bem como da formação continuada de gestores, técnicos e demais profissionais da educação visando, prioritariamente, ao aprimoramento da qualidade, do sucesso e a expansão da educação básica pública municipal de Ilha das Flores/SE. VALOR DO CRÉDITO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026. PERÍODO DA PRESTAÇÃO: 30 (trinta) dias, contados de 11/04/2026 a 10/05/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no princípio administrativo da vedação ao enriquecimento sem causa. DOTAÇÃO: AÇÃO 2017: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURÍDICA; FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO; SUBELEMENTO: 33903905 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. A íntegra do termo está disponível na sede da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores/SE. Ilha das Flores/SE, 07 de julho de 2026. MARIA GESSICA TELES DE OLIVEIRA GESTORA DE CONTRATOS Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 3 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES/SE Rua Graccho Cardoso, 92 , Casa, Centro – Ilha das Flores – Sergipe (79) 3377-1187 CNPJ 13.111.224/0001-12 E-mail: licitacaopmif@outlook.com EXTRATO DO 11° TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO COM A EMPRESA PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE LTDA ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 55/2026. 11° TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO. DEVEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES/SE. CREDORA: PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.332.697/0001-36. OBJETO: Prestação de assessoria e consultoria técnicas especializadas para o desenvolvimento de estudos e pesquisas com foco na gestão e sustentabilidade econômico-financeira do sistema municipal de ensino -sme, a partir de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, bem como da formação continuada de gestores, técnicos e demais profissionais da educação visando, prioritariamente, ao aprimoramento da qualidade, do sucesso e a expansão da educação básica pública municipal de Ilha das Flores/SE. VALOR DO CRÉDITO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026. PERÍODO DA PRESTAÇÃO: 30 (trinta) dias, contados de 11/05/2026 a 10/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no princípio administrativo da vedação ao enriquecimento sem causa. DOTAÇÃO: AÇÃO 2017: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURÍDICA; FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO; SUBELEMENTO: 33903905 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. A íntegra do termo está disponível na sede da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores/SE. Ilha das Flores/SE, 07 de julho de 2026. MARIA GESSICA TELES DE OLIVEIRA GESTORA DE CONTRATOS Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 4 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FODER LEGISLATIVO CÂTARA IUI{ICIPAL DE ILHA DAs FLoRES ÂVISO DE CO}{ÍRATACÃO DIREÍA DlsPEl{sA ]f Ít62026 (art. 75, §3" da Lei no 14.133/202'l) local: Rua Grdro Cardo6o, n" 82, Cenüo, na cilade de llha das Florcs, Estado de Sergipe Órgào: CAMARA UUNICIPAL DE ltllA DAS FLORES/SE. lJnidade Compradon: fi01 - Càrnara Munitipal de llha das Fkres kdafd.de da Conf.taçáo: Dbpensa Amparc Legal: Lei 14.13U202í, Art. 75, ll, parágrdo y npo: Aviso de Confat@ DiÍeta llodo de Dbputa: Dbpênsa sêm Dbputa Rcgbbo de Proç6: Não th de inicio de ncobimonto de pmposta. adhhn b no pÍoúocolo: de 09/07/2026 até 13n7 n026 das 08h às 13h na Sede da CâmaÍa, leirardo êm cmsilraso que no dia 08 de,ulho é fedado estadual. Dú & início de ncebimento & pÍopo.tar adicionab elúonicemaote: de 00/07/2026, a partir das 00tú1m. até 1307/2026 até as 23h59ín, atavés do e{nail da Câmara. O!PO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORi{ATICA TIPO: NOTEBOOK, IMPRESSORA MULTIFUNCIC»,IAL JATO DE TINTA E MEDUSA í2 VIAS, para abndimenbs às necessfulades da Câmara Municipal de llha das Flores/SE. mínação complemnbrco: As píopctas e docuÍnentos de hatlilitaÉo listâdoo no Termo de rehÉncra da Dispensa n0 06f2026 serão recebidos pessoalmente abaves de potocolo na sede da Cânnra nc dias e hoÍáÍios supraitadc ou ürtudnpnte no enail: caÍnarailhdasfroíes@omail.com devendo os aquivos serem anexadc com o tifuldrsunto 'PÍopo3ta3 Micionab" - Dbponia de Licitação no 06n026. Anexo a este iso, segue o Temo de Refeéncia. 5..§.s" amilÊ'" d,.s â^\r.q SNTIA SAITOS DA SILVA Agente de coflHa@ PoíaÍia nô 01/2025 ? ILHA DAS FLORES/SE, 06 de lulho de 2026. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 5 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE REFERÊNCIA R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL oE ILHA DAS FLoRES TERMO OE REFERÊNCIA (art.'18, ll e art.6", Xxlll da Lei no 14.133/2021) Órgão Requisitanre: CÂunna MUNtctPAL DE tLHA DAS FLORES/SE Objeto: Contrataçáo de empresa para fornecimento de Equipamentos de Informática tipo: Notebook, lmpressora [,,lultifuncional Jato de Tinta e l\.4edusa 12 vias, paÍa atendimento às necessidades da Câmara i/unicjpal de llha das Flores/SE. 1,0 - DEFINIÇÃO 0O oBJ ETo CONTRATUAL (art. 60, inc. XXlll alÍnea 'a" da Lei no14,133/2021); 01 UNNotebook, lntel Core i5 com 8Gb de Ram, 256 GB SSD, tela de 15,6 polegadas - especificaÇoes mínrmas. Processador lntel core i5 - 10 núcleos 12 threâds; Írequência: até 4.40 ghz - 12 mb intel smart cache; 8gb de memoria Ram DDR4 3200mh2, expansível: ate 32gb gb SSD 2569b NVÍUE PCI 4.0 x 4 n.2 2280, SLOT dedicado )ivre n2228A, compativei com barramento pcie 3 0 x4 nvnte de até '1 tb. SLOT livre sata 3, compativel com HDD ou SSD SATA 3 2,5" de até 1 tb; tela de no mínimo 15.6", resolução de 1920 x 1080 (FULL HD) antireflexo e retro iluminação por led tn - velocidade da imagem: ô0 hz, webcam hd widescreen integrada: 1280 x720 (hd) 720p; Sistema operacional: WINDOWS 10 ou superior (português - brasil): microfone rntegrado - duplo com tecnologia purified voice' conectvidade BLUETOOTH: 5.0, entrada microÍone. combo com alto falante; HDIVI: 2,1 - wiJi: sim - placa de rede wireless: 802.1 1 a lblglnlac r2+ax - porta ethernet (rj45): 1USB-C: 1xthunderbolt 4- USB(3.2) 3xgen 1 (5 Gbps), Placa de vldeo compartilhada com a memória ram, touchpad multi-gestual. teclado numérico independente português: Brasil abnt2, Peso máximo do produto: 2 kg; Garantia minima de '12 (doze) nreses; N0 DESCRTÇÃO D0 PRODUTO UND QUANT VALOR UNIT, VALOR TOTAL MARCA 1 I I I I l I lt I l I ll l Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 6 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE REFERÊNCIA R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 02 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLoRES UNlmpressora MultiÍlcional, lato de tinta, impressão colonda: lmpressora Colorida lVultifuncional Jato de 'Iinta tipo tanque de tinta Tipo; Jato de Tinta; Conexoes: llSB 2.0 de alta velocidade, Wireless, Wi-Fi Direct, Ethernet (Cabo de Rede); Função lmpressora Função Copiadora; Função Scanner; Velocidade de lmpressâo Colorida: 20 ppm; Velocidade de lmpressão Preto e Branco: 33 ppm; ResolLrção lVáxima em Preto e Branco. 5760 x 1440 dpr, ResoluÇào Màxima Colorida 5760 x 1440 dpr: Capacidade de entrada de pâpel 150 Íolhas de papel normal, 20 folhas de papel fotográfico, 10 envelopes, Capacidade de bandeja de saida: 30 folhas de papel normal; Alimentador automático de documentos: Capacidade - 30 folhas, 2 lados a 2 lados duplex; Tipos de Caíuchos: Garrafas Refil, Garantia 12 meses, l\,4edusa 12 vias, multicabo conector paru equipamentos de som bateria eventos, estudios audio profissional, 1 0 rnetros 1.1. Cronograma de Execução: Forma de entrega UN (X ) lmediata ( ) Parcelada/Contínua ndereço: Rua Gracco Cardoso, n0 82, Bairro Centro, llha dasE Flores/SE Em ate 10 (dez) dias úteis após solicitação (ordem de Prazo de Entrega 1 2 Por se tratar de entrega imediata, o termo de contrato será substituido por nota de empenho, em coníormidade com o disposto no art. 95. inciso I e ll da Lei no 14.133121 . no mento)ec l 03 VALOR TOTAL ,lt,J J I l l I l l I 1 I I / j Lo..r ou .nt,.0., I Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 7 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE REFERÊNCIA R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO c MARA rti?":E^f 3§1i,1"& s F L o R E s 2.0 - FUNDAMENTAÇÀO DA CONIRATAÇÀO (ad. 6ô, inc. xx l atrnca ,.b, da Lei n, 14,133120211: 21 A presente contratação obedecerá ao disposto no inciso ll, artigo 75 da Lei no 14.13312021e o Decreto Municipal no 1412024 da Prefeitura Municipal, recepcionado pela Câmara fulunicipal de Vereadores, bem como aos demais normativos municipais, especialmente o Decreto Legislativo no 2712025, que dispÕe sobre o procedimento simpiificado de contrataçâo direta por dispensa de licitaçâo disposto no at.2a, parágrafo 20 do reíerido decreto legisiativo 2.2 Os equipamentos são imprescindíveis para a manutenção das atividades diárias da Câmara Municipal de llha das Flores/SE 3.0 - DESCRIÇÁO DA SOLUÇÁO (art. 60, inc. XX t atinea ,,c, da Lei n" 14.133120211: 3.1- contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática tipo: Notebook, impressora multifuncional jâto de tinta e medusa 12 vias, para atendimento às necessidâdes da Câmara Municipal de llha das Flores/SE. 3.2 0s equipamentos de inÍormática tipo: Notebook, impressora multifuncional jato de tinta e medusa j2 vias ora pretendidos, enquadram-se na categoria de bens e serviços comuns de uso geral, conforme art. 60, Xlll daLei 14j4412021, 04 - REQulslros PARA A coNTRATAçÃo (ert. 60, inc. XXilr atínea ,,d,, da tei no 14.133120211: A Habilitação Jurídica será comprovada mediante: 4,1 Registro Comercial, no caso de empresa individual. 4.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato socral em vjgor, devidamente registrado, em se tralando de soctedades comerciais e. no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleiçâo de seus administradores. 4.2 lnscriçâo do ato constitutivo, no caso de sociedâdes civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio. 4 4 Decreto de autorizaçã0, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em Íuncionamento no pais, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atívidade assim o exigir. A Regularidâde Fiscal, Social e Trabalhista será comprovada mediante: 4.5 Prova de inscnção no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 8 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE REFERÊNCIA R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES 4 6 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o obiêto desta licitação, com seus respectivos prazos de validade em vigor. 4.7 üova de regulandade perante a Fazenda Federal medrante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na íorma de lei especifica; 4.8 Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicilio ou sede da lrcitante, ou outra equivalente. na Íorma de lei especiíica; 4.10 Prova de regularidade relativa ao FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de ServiÇo (CRF), demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos, na forma de leí especiflca; 0utros Êlementos 4.'12 Declaraçâo para fins de cumprimento do disposto no inciso XXX|ll do Art. 70 da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos; 4.13 Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deflciêncra e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas especíÍicas, nos termos do art. 63, inciso lV da Lei no 14.13312021, 4.14 Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integraÍidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabaihistas, nas normas infralegais, nas convençÕes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, nos termos do art. 63, § 1o da Lei n0 14.133/2'1 . 4.15 Declaração de observância do limite para obtenção de beneficios da LC 123/2006, estando limitado as microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-caiendário de realizaÇão da licitaçâo, ainda não tenham celebrado contratos com a Admrnistraçâo Pública culos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. (art.4o, § 2o da Lei no 14.133t2021) 5.0 - MoDELO DE EXECUÇÀO D0 OBJETO (art. 60. inc. XXlll alínea "e" dâ Lei na 14.133120211 4.9 Regularidade perante a Justrça do Trabalho (Certidâo Nêgativa de Débitos Trabalhistas), na Íorma de lei especificai Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 9 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE REFERÊNCIA R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO l(s)epeprnbrl e (s)epelsa1e'oluêulrcauloj êp (su)urapJO (s)e aluepuodsaloc (sr)lecsrg (s)e1op (q êtuêieduo3 êpepuclnv eiêd eprpadxê oluelxtoêuJol âp (su)utâpto (p :soluauncop sayutnôas sop ogáeluêsoJdp e aluerpau.l solnpoJd sop oluâl]- couJol o ruoc opJoce ap soppnlolo ogJês solugueôpd sO - Z L.L 'oLcnl ep uaôteu e ê^lsnlcut soórnLas sop oçáezllpêt e o.lqos llprcur uessod anb sta,ltstnetd sesadsep steurap e solsnc soLn6es 'sa1a4 'sexel sretcJeuo3 e srecsg 'souercuaprnald selsrqleqeJl so6]ecuê'solnqul so sopol âp etcu?prcut e uloc soppluasaJde les ule^ap sopelsJo soóe,ld sO.! L/ :oluaueôed ep sagá1puo3 1'1 i(lz1zrctt'tl ou re1 ep ,,6,, pourte ltXX .rur ,"9 .UB) OtNtWVeVd I OVôtOlq lO SO;UIJ.;UC 0./ tz\Zitt t tl ou ral ep 0Zl Ue ur03 apepru.lro]uoo êp'solsodê.ld a selue6e snas ap no opSe4srutupV Bp apeptltqesuodsêxoc t1]ê ectldu.lt ogu ,Blsep etcugxoco eu ,a,sougltqtpâJ sorcl^ no secrucel sagSrapedur ap êlu8]lnsê.1 ênb epure 'apepueln6a:r :anblenb tod 'soJracJol êluÉ.1êd â^rsnlcur 'epeleJluo3 ep apepr;rqesuodsêJ e znpel uêu tnlcxê ogu rxêlt êlsê elet] ênb op ogSezrlecsg y 7,g srâ^rqEc selcugpt^old se eted elueleduoo apepuolne e solueueyuode s0 opueqururecuê ê sopetuasqo soya]êp no seqlel ap ogSezueln6a: ç or:esseoeu.lol anb o opueutülalôp e og5ncaxe e uroc sepeuorceleJ setgu?xoco se sepol oudold orlsr6at ue opueloue ,suêq sop eôs4uo :\tzoztttt vç ou tâ"t Ep ,.J,, eêurte iltxx cul '"s ue) olygr*o3 oo ovÔvzt.lv3sH 3 0y1s3e :to o"l3oow - 0.9 oloÍqo op opSeleluocqns e eplltulpe erâs ogN , g ;opepB^ no eDuue1 ap ozetd a etcuçpecotd olepout eunuqe] eJ./pi, :e sâluetêJê] sagáecrpur se oglelsuoc lenb eu '1ecsg elou enrlcedsa ep opequeduLoce 'etcugJala! êp orulêl êlsau sâluplsuoc 1ecol e ozetd 'sêg5ecy3adsâ êruJoluoc srêln serp (zêp) 0t ale urê 'seqôrpuoc selal..lêd LUê o1aÍqo op e6a4ue e renlalj t.g '(oç§'çll Ue'LZOZtttL nL ou ra1) elusode saldLurs ayuerpau.r sprruglsunc.irc srel sepeloue 'êluêpuodsâxoc oduLal oled êluâutegtlpulolne opeôoxoJd gJos ogSncêxa âp euerôouorc o 'e6êrlua eu ogsuadsns no ogSesrlered ep u.rêpJo 'oluaultpadu.rr ep osec u3 7 g ()ndec 'q L f Ve t ZOZltl tI ou rêl) lercred nc plol opónosxêur ens ap sercuanbesuoc selêd eJêpuodseJ eped epec e rcOZ ap'egf 7, ou ral ep seurJou se ou.roc ulâq 'leiol o elerpêttlt eleueu êp eipurg3 ep ogóelrcrlos r.lroc oproce êp 'saued selad aluauJla[ sanôar]uâ Jâs oeJe^âp so]npord sO L'g s3uo-Il svo vHlt 30 'IvdtSlNntlr vuvwvc o^u.v-Isrc3-r u300d ,: .1, .1, 1l) Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 10 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE REFERÊNCIA R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL OE ILHA DAS FLORES c) Prova de regularidade lunto as Fazendas Federal e INSS, Estadual, l\,1unicipal, FGTS e CNDT, válidas no prazo minimo de 30 (trinta) dras da apresenlaçào da Nota Frscal, 7.1.3 - 0s documentos de cobrança relacionados acima deverão ser apresentados no endereço eletrônico: camarailhadasflores@gmail.com, dos quais apôs atestados pela autoridade competente e aprovados pelo Fiscal responsável pelo recebimento serão encaminhados ao Setor Financeiro para fins de liqurdação da despesa e rnc usâo na lisla c assiíicatóra de credores 7.1.4 - O pagamento das obrigaçoes relativas a presente despesâ deve obedecer e cumprir a ordem cronológica das datas das respectivas exigências, a teor do que dispoe o art. 7o §20, lnciso lll, da Lei n0 4.32011964, art '141 da Letno 14 13312021. 7,1.5, 0s valores constantes das propostas não sofrerão reajustê antes de deconidos l2 (doze) meses do seu registro, hipótese na qual poderá ser utilizado o indice IPC-A. 7.2 Garantias êxigidas: 7.2.1. Não haverá a exigência da garantia da contratação nos termos do art. 96 e seguintes da Leí n" 14133t2421 8.0 FORMAS E CR|TER|oS DE SELEÇÃo OO FORNECEDOR (art. 6o, inc. /üilt atínea ,,h,, da Lêi no 14.133t20211: 8.1 0 fornecedor será selecionado por meio da realizaçào de procedimênto de dispensa de licitação, na forma prevista no art. 75, inc. ll, da Lei 14.133/202, combinado com o disposto no art. 2o, parágraÍo 1o do Decreto Legislativo no 2712025, portanto, através de processo simplificado para seleção do(s) fornecedo(es), devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, 8.2 0 critério de julgamento adotado será o de menor preç0, em atençáo ao inciso l, Art. 33 Lei n" 14j332021', 8 3 As exigências de habilitaÇão luridica fiscal soclal e trabalhista sâo as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no item 4.0 deste Termo de ReÍerêncra 8.4 Dar preferência aos Íornecedores sediados local ou regionalmente, privilegiar o tratamento diÍerenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na Íorma da lei, prestigiar os fornecedores que fazem parte do cadastro de fornecedores do municipio, e que tenham satisfatoriamente desempenhado atividades semelhantes quando contratados. 9.0 REQUISITOS DA PROPOSTA 9.1. A proposta deverá apresentar planilha discriminativa contendo: Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 11 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE REFERÊNCIA R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO c M A RA ,,t""?": Ei.t 3 § hLtj'r"^ s F L o R E s a) nome do representante legal da empresa; b) especiÍicaçoes detalhadas do objeto, quantidade e prazo de entregâ; c) valor unitário e total de cada item, bem como valor total da proposta, em moeda nacional, em algarismo e por extenso; d) prazo de vencimento da proposta, não podendo este ser rníerior a 60 (sessenta) dias, e) dados bancários da empresa, tais como número da conta corrente, agência e nome do banco onde será efetuado o pagamento; 0 CNPJ, telefone, endereço e e-mail; g) garantia do objeto contra defeitos de Íabricaçã0. h) assinatura do representante responsável. 10.2. A empresa deverá apresentar ainda que nos preços estão inclusos todos os custos, tributos e despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto ora licitado, não sendo considerados pleitos de acréscimos a qualquer título posteriormente; 10 3. A apresentaçáo da proposta mpiica na obrigatoriec,ade do cumprimento das disposiÇoes nela contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar o obleto nos seus termos. 10,4, Alem dos pontos acima, o adjudrcatário deverá apresentar declaração de que tem pleno conhecimento das condiçôes necessárias para a o fornecimento dos materiais. 11,0 LEI GERAL DE PROTEÇÀO DE DADOS NO'I3.709/2018 1 1 .1 A contratada deverá observar a disposiçào da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, comprometendo- se a manter sigilo de todas as informações em especial os dados pessoais e os dados sensiveis repassados em decorrência da execuçâo do contrato, A contratada deverá ter ciência da existência da LGpD e, se compromete a adequar todos os procedimentos interno ao disposto na legislaçã0, com intuito de proteçâo dos dados pessoais repassados. ilha das Flores/SE, 01 de julho de 2026 5Í{Lü- 5,]-ntDa .J tJÁ,1r'^- SINTIA SANTOS DA SILVA Diretora adm nistrativa Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/ilhadasflores terça-feira, 7 de julho de 2026 12 - Ano I - Nº 960 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO R. Gracho Cardoso CEP: 49.990-000 TELEFONE: (79)33771-000 EMAIL: pmf.gabinete@gmail.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DAS ESCOLAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES - SE. Seguindo programação pré-estabelecida, após realização de análise de documentos e entrevistas com os candidatos, constatamos a aptidão de 06 (SEIS) candidatas com a possibilidade de assumir o cargo de diretor escolar do município de Ilha das Flores - SE. Não haverá classificação por nota e sim o reconhecimento da aptidão do candidato para lotação na forma e necessidades municipal. A lista de aptos será divulgada em ordem alfabética. As candidatas aptas na seleção interna irão compor o Banco de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino para o Cargo de Diretor Escolar LISTA DE APTAS CANDIDATAS ANGELITA VIEIRA BASTOS MENEZES AUZILANE BOMFIM DOS SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MELO MIRAUDETE FERREIRA DOS SANTOS ROSEMARY CRUZ DOS SANTOS CALUMBY ROSINEIDE DOS SANTOS DE ARAUJO