● PORTARIA Nº 411-2026-NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, LOCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO,
CONTROLE E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.  - PORTARIA Nº 411-2026-NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, LOCALIZAÇÃO,
AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

● PORTARIA Nº 412-2026-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-LUCALIANE DE OLIVEIRA SANTOS.  - PORTARIA Nº 412-2026-LOTAÇÃO DE
SERVIDORA-LUCALIANE DE OLIVEIRA SANTOS.

● PORTARIA Nº 413-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.  -
PORTARIA Nº 413-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.

● AVISO DE LICITAÇÃO  - N°08/2026 - PMI

● DECRETO Nº 182-2026 AO Nº 185-2026-CRÉDITO SUPLEMENTAR.  - DECRETO Nº 182-2026 AO Nº 185-2026-CRÉDITO SUPLEMENTAR.

SUMÁRIO:

Ano I Edição Nº 2070 de segunda-feira, 25 de maio de 2026  Nº de páginas: 17

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

MUNICÍPIO
Diário Oficial do

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
TELEFONE: (79) 3544-1291
EMAIL:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO



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2 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

lÁ\,.'g
PREFETTLiRA MTINICIPAL DE ITABAIANIN}L{

PORTÀRLÀ N" tl t t /2026
DE 15 DE !.ÍÀJO DE 2026

"lvomeja Comissão de Inventário,
LocalizaÇão, AvaTição,
ReavaTiação, Baixa, Registro,
controTe, supe-r\,'isáo do
Patrinônio Público"

O PREFEITO !íITNICIPÀL DE

uso de suas atribuiÇÕes legais
Municipal-,

CONSIDEF,ÀIIDO a necessidade de
patrimoniat, para efeito de comprovaÇão
móveis e j-móve j,s, de sua lôcalização,
estado de conservaÇâo,'

CONSIDERÀIIDo a necessidade de
contábif e Patrimonial atual i zado
pertencentês ao acervo deste Municipio,

cONs IDERÀDIDO a necessidade
eficaz de controle Patrimonial e de
reafizaÇao do inventário anual;

RESOI,VE i

Servidores:

I _ TÀSSIO VILÀI{OVÀ !'ELIPE
no 1827 - Presidenl:e.

] I _ ÀI,ISSON LIIíÀ DE À}TDR,àDE

matricula no 1897 - Secretário'

se proceder ao inventário
de existência flsica dos bens
bem como de sua utilizaÇao e

manter o
dos bens

cont.role
móveis

analitico.
e imóveis

II.ABAIANINIIÀ, Estado
conferidas através

Sergipe, no
l,ei orgânica

de
da

CODISIDERàIIDO o disposto nos artigos 94, 96, e § 3

106 todos da Lei Federal n.o 4.320/64;
do art.

CONSIDEB,àIIDO gue se faz necessário a baixa
permanentes que se encontram obsoletos, antieconômicos
em disponibilidade,

de
ou

materiais
inservlveis

e
na

Àrt. 1" - Constituir a cÔmissão de Invêntário, Reavaliação'
Baixa, Rêgistro. controle, Supervisão do PatrimÔnio Público' com o

objetivo d-e realizar o levantamento geral dos bens patrimoniai's existe
no Patrinônio Municipal, nomêando os sêguintes mem-bros:

de impl-antar uma forma mais áqil
propiciar meios mais eficientes

CPF n' 020.XXX'xxx-03, mat ri cu Ia

cPF no 556. XXX. XXX-

Floriano Peir$!o. Í". 27. t" Andar, Centso, tt.baianhh/SE. CEP 49 290-{x[' CNPJ 13 '09t' lt I /0001-82' e-mail ,e
qabi nclc í ilabar aninha sc or br

@
"P lf V,L

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3 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

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]A,.-X::t-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABÀIANINHA

III _ MICEEL BÀTISTÀ DE ÀI,IIEIDÀ _ CPF N. O55.XXX.XXX_OO,
matricula n" 5531 - Membro Titular.

rv - lÍIlla. Do caRllo sÀ![los
121 - Membro Suplente.

008.xxx.Xxx-89, matrícu.IaCPF n

n

matricula n

xrl -
no670 - Membro

ROSIITTEIDE ERANCISCÀ DOS SÀN:IOS

1359 Menüro Tltular '

cPF N'574.xxx.xxx-15,

cPE n' 090.Xxx.xxx-67,

cPF: N' 059.XXX.XXX-89,

VI - \ÍOSE ETRNNIIDO SÀI TOS SII.\rÀ
matrlcula Í\" 44114 - Membro Suplente.

VlI - IARIÀ CÀROI,INÀ DOS Sà}ITOS DIÀS
matrlcufa n' 3045 - Membro Titul-ar-

VIII ' UBTRÀCE IOYOI,À DOS SÀ}ITOS

matricula n' 44052, Membro Suplente.

rx - laRrÀ srr,vre srr.rôes Do NÀscruElf,to
43, matrícula n" 2389 - Membro Titular.

x - enrcÉr.rn laRrÀ DE JEsus sÀNlos
matrícula n'253-l - Membro supfente'

CPF: n' 889.xxx.xxx-00,

cPE n'016.XXX.XXXX-

CPF n'

XI
15000s9

TÀr{rRES DÀ SrrJrÀ sÀNlros, cPF n'031-XXX.XXX-02, matricula
Mernbro Titular.

002 . xxx. xxx-2? ,

finalidade
apresentar

titativa e

n

arosEFÀ trBRra mrÚ.ro, cPE n' 866-XXX.XXX-63, maLricuLa
Suplente.

À.rt. 2 Para fins desta Portaria considera-se:

I.
suscetiveis
permuta ou
registrada;

PâtriBônio - conjunto de bens, direitos e obrigaçÕes
de apreciação econômica, obtj-da por meio de compra, doaÇão'
por outra forma de aqulsição, devidamente identificada e

1I. B€ns t óvêi3 - são todos os equipamentos e matertals
permanentes que, em razâo da utilizaÇão, nâo percam a identidade fisi-ca
à constituert meio para a produÇão de outros bens e serviços'

III. Bêns Iloóveis
terras, edificaçÕes, obras
incorporadas às custas do
correlatas.

são os imóvels em gera1. tals como as

em andamento, benfeitoria e lnstalaÇôes
atlvo permanente, inclusive as despesas

À!t. 3.o - À comissão ora constj-tuida, tem por
coordenar a realização do Inventárj-o de Bens Permanentes e

relatório, quanto aos resultados da verificação quan

qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em

registros patrimoniais e cadaslrais e dos vafores aval-iados'
uso com OS

',^It
Praça Floriano Pet\oto. n' 2?. I" Andar. CentÍo. ltabaianinha/SE. CEP 49.290-000. CNPJ 11 098 l8l/000 82. e-mail

latrinetejr)itabaianinha.se.eov.bÍ 

0W

€P d\w w ,@N



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lÁ,
=*á

Àrt. 4
PREF'EITTTRA MUNICIPAL DE ITABÀIANINIIÂ
Competê à comissão de Levantamentô e Àva1iaÇão:

I. Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as
atividades referentes ao PatrimÔnio da Prefeitura, do Fundo Municipal
de Assistência Social e do Trabalho, do Fundo Municipal de Saúde e da
Superintendênc ia de Trânsito e Transporte - SMTT;

II. Promover a aval-iaÇâo e controle dos bens integrantes
acervo dos órgãos aqui tratados, através de seu cada§tro central e
relatórios de situaçâo sobre sua alteração;

do
de

III.
tocante ao
patrimonial i

Realizar levantamentos periÓdicos ou especlf.icos no
uso e disponibi l- idade de bens j-ntegrantes do cadastro

1V - Rêa.Lr z a r o inventário anual dos bens patrimoniaisi

registro dos responsávei-s por bens integrantês doV. Mantêr o
patrimônio;

vI. Àvaliar o êstado dos bens e propor o seu reparo e
reposiÇão;

VIL Emitir ata ci. rcuns tanci ado apÓs realizaçâo de todo
trabalho;

vIII. Realizar outras atividades correlatas-

Àrt. 5." -
articulação

A Comissão de Inventário de Bens Permanentes, em

com os agentes responsáveis, coordenará as aÇÕesestreita
relativas

I. verificaÇão da existência flsica dos eguipamentos
materiais Permanentes em uso;

e

a ser

II.
permanentes

Levantamento da situação e estado
e suas necessidades de manutenÇão e

de conservaÇâo dos bens
reparoi

III. conci 1iaÇão
levantados i

À!t. ?." - o
convocar, a depender

dos bens permanentes e consolidaÇão dos dados

da especificidade técnica do obje

Iv. Apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem

permãnênt.e, de acordo com as norloas tegais pertinentes.

Àrt. 6." - os trabalhos a serem realizados por esta comissáo
não serão remunerados por serem de relevância ao interêsse público'

Presidente, ou seu substituto, fica autor ado a

RoriaÍo Pcinolo. n". 27. l" AndaÍ. Ccntro, Itabaia,rinhdsE- CEP '19 290{ül' CNPJ I l
gobill)lçgitabaiar intoçgo,r-Lr

Praça

tr
,.P

t I/fit01 -82, o-oail

"@

},4



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PRf, FEITURÀ MUMCIPAL DE ITABÁ.IANINIIÁ
avaliado, ôutros sêrvidores da Prefeitura ou técnicos da área, para
auxiliarem na avaliaÇão da mesma.

Àrt. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicaÇão, revogando-se as disposiÇÕes em contrário.

GÀBINEÍE DO
DE !íAIO DE 2026.

PREEEITO M'NICIPÀI DE ITÀBÀIA}IINHÀ/SE, NN 2{

lÁ.lÉ{L

aRALDO IÍo.REIRA DOS SÀ§?OS
Prefeito lltulo.icipa7

crcNra: /í/o I

TÀSSfO Vr
ist o

Àr,rssoN L DE

I

rJ^'0,.,o
IS DE ÀIMEIDÀ

P.,n^-a -<o"tô.'
WI],MÀ DO

IMEIDE

SÀNTOS

I

s srlyÀ

DOS c

5
SILVIÀ S S

CEL MÀRIÀ DE SUS SÀNTOS

TÀ!,íI RE S pÀ SILVÀ SÀNTOS

JOSE }íÀRIÀ ÀRAU

Praça Floriano Peisoo. n". 27. l. Âídar. centro, ItabaiarinhdsE. cEP 49.290400, CNPJ 13.098.l8l/0001-82, e-mail
qabinctc ír ilabaiarinha.se e.o\ br

DIÀS
e

CÀROTINÀ
(r.

ru2.*



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6 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

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lÁ,
.§*-

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITT]RA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

PORTÀRIÀ N" 4./z rrrr"
25 DE lrÍÀIO DE 2026

sezÍidoí"

O PREÉE ITO M'NICIPÀI DE ITÀBAIàI{INEA,
Sergipe, no uso de suas atribuiÇÕes legais e de
a Lei orgânlca do Municipio de ILabaianinha,

TotaÇão da

Estado de
acordo com

RESOLVE :

Àrt. 1" - Lotar a sêrvidora LUCÀL!ÀNE DE OLIVEIB,À
SÀllTos, matrÍcuIa n" 1891. inscrita no CPF sob o n"
018.*** para êxêrcer aS suas funçÕes na Secretalia
MunicipâI dê r.reio Àúbiêntê de Itabaianlnha/SE.

Àrt.
sua publicação.

Esta Portaria entra em vj-gor na data de

Art. 3" - Revogam-se as disposiçÕês em contrário.

GÀBINETE DO PRESEITO MT'NICIPÀT DE ITÀBÀIÀNINEÀ/SE,
EM 25 DE },AIO DE 2026.

ERAI,N IIp.REÍR:A DOS SÀÀItIO,s

Prefeito Mutticlpal

PrâÇa Floriano Peixoto, n". 2?, 1" Àndar, centro, Itabàianinha/sE, cEP 49'290-000,
CNPJ 13,098- 181/0001-82, e-maiI qabi neteei tabaiani nhà. se. qov. b r



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7 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

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,Á\,*J.
Estado de Sergipe

Município de ltabaianinha

PORTÂRIAN"
DE;í DE /1A,O

4./ I rzoze
DE 2026.

Designa semidores públicos municipais para
detcerem as funções de Gesror e Fiscais de
Confiatos.

O Prefeito Municipal de ltabaianinha, Estado de Sergipe, no uso de suas atribüções legais e nos termos
da Lei Orgânica do Município, conjuntamente com as disposições da Lei Federal n' 14.133, de 0l de
abril de 2021 (Lei de Licitações e ConÍatos), Decreto Federal n' I1.246, de 27 de outubro de 2022 e do
Decreto Municipâl n' I l5 de l9 de janeiro de 2024.

CONSIDERANDO que, conforme estabelecido no aÍigo I15, caput, no art. 169, inciso l, da Lei n'
14.133/2l,daLei Municipal n" 1.140 de 27 de dezernbro de 2023 e no Decreto Municipal n' I l5 de 19

dejaneiro de 2024, cabe ao Poder Público acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados,
por meio de representantes da Administração devidamente designados;

CONSIDERANDO a necessidade de os órgãos públicos manterem gestores e Íiscais formalmente
designados, por meio de ponaria, durante todâ a vigência dos contratos celebrados pela enüdade,
conforme o Decreto Municipal no 11512024.

Parágrafo único. Constituem-se como dâdos complementares:

Titulâres:
Gestor de Contrâto: JUCIMERE SOARES FONSECA, matrícula n" 44422

Fiscal Técnico: MARIA DE FÁTrMA DE JESUS CRUZ, matrícula n" l90l
Fiscal Administrativo: ROSIMEIDE FRANCISCA DOS SAIITOS, matrícula n" 1359

Substitutos /Suplentes:
Fiscal Técnico: ADf,LLE JULIANE PAM DE MENEZES' matrícula n'2162
Fiscal Administrativo: ANTONIO DA SILVA JUNIOR, matrícula n" 44844

Art. 2'. As atividades de gestão e fiscalização da execução de contratos são atribuídas ao gestor Ot fnflfU,trcontrato, auxiliado pela fiscalização técnica e administrativa, de acordo com as disposições a seguir:

W
Praçâ Fforieno Peixoto n'27, 1'Ander, Centro, ltàbaianinhã/sE, CNPJ 13.098.18V0001-82, Tel l79l3544'LZ9L

Contratado Obieto do Contrato Vigênciâ do Contrato

VALDf,NIA CONCEIÇÂO
DOS SANTOS

O prazo de vigência do prcsente

contrato seú de 12 (doze) meses,

contados a paÍiÍ da data de sua
assinatura.

Homêpage: www.itabaianinha
Página 1de 4

RESOLVf,:
Art. 1o. Designâr os seguintes servidores para exercerem as funções de Cestor e Fiscais do Contrrto
n' 11412026, decorrente do Processo Administrativo n" 80/2026, lnexigibilidade n' 58i2026.

)w

O objeto do presente

instrumento é a locação de
imóvel localizado na Rua D -
CJ Leonor Barreto Franco, no

100, Angelim, Município de
Itabaianiúa./SE destinado ao
desenvolvimento das atividades
curriculares da Escola
Municipal Lirio dos Vâles desta

Rede Pública Municipal, nas

condições estabelecidas no
Termo de Referência.



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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

,Á\,
-3L-::-

Estado de Sergipe
Município de ltabaianinha

I - A gestão da execução do contrato envolve coordenar atividades relacionadas à fiscalização técnica e
administrativa, preparação processual, documentação parâ o Setor de Contrâtos, entre outros;
II - A fiscalização técnica compreende o acompanhamento do contrato para avaliar a execução conforme
estipulado, verifrcando quantidade, qualidade, ternpo e modo de execução;
III - A fiscalização administrativa engloba o acompanhamento dos aspectos administrativos do contrato,
incluindo obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Art. 3'. Caberá ao gestor do contrâto e, nos seus afâstamentos e impedimentos legais, ao seu zubstituto,
em especial:

I - coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, de que dispõe os incisos
ll e III do artigo 7 do Decreto Municipal n' ll5/2024;
II - emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução dos contratos, no
prazo máximo de até I (um) mês, contados da instrução do requerimento, ressalvados os requerimentos
manifestamente impertinentes, meÍamente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do
contrato;
lll - acompanhar os registos realizados pelos fiscais do contrato, ou dos terceiros contratados, de todas
as ocorrências relâcionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à
autoridade superior aquelas que ultrapassârem a suâ competência;
IV - acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratâdâ, parâ efeito de empenho de

despesa e pagamento, devendo anotar no relatôrio de riscos evenfilais problemas que obstarem o fluxo
normal da liquidação e pagamento da despesa;
V - manter atualizado o processo de acompaúamento e fiscalização do contendo todos os registros

formais da execução no Histórico de Gerenciamento Contrato, a exemplo da ordem de serviço, do
registro de ocorrências, das prorrogações contratuâis, elaborando relatório com vistas à necessidade, ou
não, eventuais adequações ao contrâto para que atenda a finalidade da Administração;
YI - coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao

setor de conaatos para formalizaçâo dos procedimentos de que dispõe o inciso I do artigo 70 do Decreto
Municipal n' ll5/2024;
VII - estâbelecer prazo razoável paÍa comunicâr à autoridade competente o termino dos contratos, em

caso de nova contratâção ou prorrogação, visando à solução de continuidade;
VIII - constituir relatório final, de que tratâ a alínea "d" do inciso Vl do §3 do artigo 174 da Lei no

14.133112021, com as informações obtidas dwante a execução do contrâto, como forma de

aprimoramento dâs atividades da Administação.

§1'. Para fins do disposto no inciso ll do caput deste aÍigo, considera-se instrução do requerimento a

recepção da solicitação/reclamação do pedido e protocolo do procedimento, sem quaisquer pendências,
já devidamente regularizado e instmído à tramitação, após a realização de diligências porventura

necessárias para complementação, regularização e/ou inclusão de documentação imprescindivel.

§2'. Para fins do disposto no inciso Vll do caput deste artigo, considera-se prazo razoável, no caso de

término dos contatos pâra nova contratação, o período mínimo de 4 (quatro) meses antecedentes ao seu

tenno e, no caso de prorrogação, o período mínimo de 2 (dois) meses antecedentes à continuidade,

ambos contados a partir da dâta do instrumento.
Art.4'. Cabe ao fiscal técnico do contrato e, nos seus afâstamentos e impedimentos legais, ao seu

substituto, em especial :

I- prestar apoio técnico e operacionâl ao gestor do contrato, subsidiando-o de informações pertinentes

às suâs competênciasl
II - anotar no Histórico de Gerenciamento do Contrâto todas as ocorrências relacionadas à execução do

contrato, deterÍninando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

III - emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade

constatada em desacordo com a execução do contrato, determinando prazo parâ a correção; v
^YYw

Praça EloÍiano Peixoto n" 27, 1'Andar, Centro, ltabaianinhâ/SE, CNPJ 13.098 181/0OO1-82, Tel(79) 3sil4-1291

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PORTARIA

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Art. 5'. Cabe ao fiscal administrativo do contrato e, nos seus afastamentos e impedimentos legais, ao
seu substituto, em especial:

I - prestar apoio técnico e operacional âo gestor do contrato, subsidiando-o de informaçÕes pertinentes
às suâs competênciâs;
II - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada; e

III - examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscal, trabalhista e previdenciária, além
da observância e cumprimento de normas, determinações e preceitos legais, gerais ou específicos e, em
caso de descumprimento, observar as regras da legislação pertinente.

ArL 6'. Caberá âo fiscâl setoriâl do contrâto e, nos seus âfastamentos e seus impedimentos legais, ao
seu substituto exercer as atribuições de que tratâm o ârt. 4' e do ârt. 5'.

Art. 7'. O recebimento provisório ficará a cargo do Íiscal técnico e o recebimento definitivo, e respectivo
ateste, do gestor do contrato ou, se for o caso, de comissão a ser designada pela autoridade competente.

Art. 8'. Além das atribuições nesta Portaria instituídas o GestoÍ de Contrato e seus Fiscais auxiliares
deverão observar os dispostos no Termo de Referência e demais instrumentos de formalização da
contratação pública nos quais serão responsáveis pelo seu gerenciamento e fiscalização.

Art.9". O gestor de contratados e os fiscais serão auxiliados pelos órgãos de Assessoramento Jurídico
e de Controle Intemo, que fomecerão suporte para prevenir riscos na execução do contrato, inclusive
normativos intemos que deverão ser seguidos em conformidade.

Esta Portaria entrará em ügor na data de sua assinâtura, sendo condição de validade a publicação

resumida no Diário Oficial do Município - Poder Executivo até o ütimo diâ útil do mês seguinte ao da

assinatura, conforme artigo 3', parágrafo único, da Lei n" 904 de 13 de maio de 2013.

SERGIPE, EM/s DL /L/at o D82026.

,Á\,$*
Estado de S€rgipê

Município de ltabaianinha

ruA./{4 $/
Eraldo Moreira dos Sântos

Prêça FloÍiano Peixoto n' 27, 1'Andâr, Cêntro, ltabaieninhâ/SE, CNPJ 13.(}98.181/0001-82, Têl (79) 35i14-1291

Homepâge: !aa4&j!1Eêi!O!!hêé9re!E
Página 3 de a

IV - informar âo gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de
medidas que ultrapassem sua competência, pâra que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for
o caso;
V - comunicar imediâtamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possa inviabilizar a
execução do contrato nas datas aprazadas;
YI - fiscalizar a execução do contrâto, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas na
avença, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, conferindo as notas fiscais e
as documentações exigidas para o pagamento, e, âpós o rêcebimento provisorio, encamiúar ao gestor
de contrato, para ratificação;
YII - comtrnicar o gestor do conÍato, no pr zo estabelecido nos termos do parágrafo 2', no artigo 3'
destâ Portaria, o término do contrato sob sua responsabilidade, no caso de nova contratação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, ESTADO DE

-W-w.'



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segunda-feira, 25 de maio de 2026

10 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
TELEFONE: (79) 3544-1291
EMAIL:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Estado de Sergipe
Município de ltebaianinha

Prefeito

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"{rà k r% ua"cura n' 44844

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do Contrato - Titular

Fátima de Jesus Cruz, matrícula n' 1901
Fiscal Técnico do Contrâto - TihIar

dos 359

al Administrativo do Contrato - Titular

Fiscal Técnico do Contrato - Suplente

á!.*^ Á {t^',2 e,-',

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iscâl Adminisfativo do Contrato - Suplente

Praçâ Floriano Peixoto n' 27, 1' Andâr, Centro, Itâbeianlnhy'SE, CNPJ 13.(»8.181/0001-8;I, Têl (79) 35if4-1291
Homepâ8e: !441i!abAi!dqbêéejg$I

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segunda-feira, 25 de maio de 2026

11 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

AVISO

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ESTADO DI] SERCIPE
MTINICiPIO Df, ITAaAÁ:{INuÂ

PRf, FEITL'RA MT]NICIPAL DE ITABÀIANINIIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" I I7 12026

O Município de Itabaianiúa, Estado de SeÍgipe, através da Pregoeira Municipal, toma público em cumprimento às

disposições legais, que fará realizar licitação, modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, mediante informações a

seguir:

OBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos automotores, sendo 02 (duas) motocicletas e 0l (um) veículo tipo
sedan, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Guarda Municipal de ltabaianinha./SE,

visando à realização de patrulhamento preventivo, rondas ostensivas, apoio às ações de segurança pública,

deslocamento das equipes operacionais e fortalecimento das atividades de fiscalização e proteção no âmbito

do município, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes neste termo.

TIPO DE LICITAÇÁO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Meno[ PTeço poT IIem.

MODO DE DISPUTA: Abeno

LOCAL: Plataforma Eletrônica Licitanet Licitações Online, através do site http://www.licitanet.com.br

EXCLUSM ME/EPP/EQUIPARÁDAS: Sim

VALOR ESTIMADO: R$ 247.299,35 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais e trinta
e cinco centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 25 de maio de 2026, até às 08hs59mim do dia I 1 de junho de
2026.

ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS: dia I I de junho de 2026 às

09hs30mim.

DISPUTA DE LANCES: Dia I I dejunho de 2026 às 09hs00

REFERÊNCIA DE TEMPO: Holário de BrasíIia/DF.

DOTAçÂO ORÇAMENTÁRIA:

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Uü. C}Ç 15013

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Praça Floriâno Peixoto n' 27, l' Andar, Centro, ltabaianinhrsE, CNPJ 13.098.181/0001-82 - Tel (79) 3544-1291
Homepage: wwvr'- irat aianiúê. §g.gqy,t r

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PREGAO ELETRONICO N" O8i2O26 _ PMI

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segunda-feira, 25 de maio de 2026

12 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

AVISO

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

[S'I1DO Df SERCIPE
NÍT \ICiPIO DE ITÁBÂIAII\HA

PREFf ITtIR.I !,IiNICIPAT- DE IT{BAIA\I\IIÂ

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Utd. e§. 15019

BASE LEGAL: Art.28, inciso I, AÍ.54, § l" e 2'da Lei Federal n' 14.133, de 0l de abril de 2021 e posteÍioÍes
alterações; Resofuções TCE/SE n"s. 25712010 e ?69/2011 .

PARECER JURIDICO: 155 2026.

INFORMAÇÔES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser adquirido na Sede Administrativa da
Prefeitura Municipal, situado à Praça Floriano Peixoto, no 27, lo andar. Centro, ltabaianiúa./SE, (Prédio sede do Banco
do Brasil); através do site da Prefeitura Municipal de ttabaianiúa, acessando ao Link
httos://www.itabaianiúa.se.eov.br. aÍayés da Plataforma EleÍônica Licitanet. acessando ao site
http://www.licitanet.com.br e através do Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP acessando ao link
https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Itabaianinha (SE),25 de maio de 2026.

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RAILAINE SANTOS DOS REIS PÀCHECO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA

Praça Floriâno Peixoto no 27, l" Andar, Centro, Itabaianiúa,/SE, CNPJ 13.098.181/0001-82, Tel (79) 3544-1291
Homepage : www. itabaianinha.§l,go-L.bÍ

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segunda-feira, 25 de maio de 2026

13 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
TELEFONE: (79) 3544-1291
EMAIL:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

De 25/05/2026 à 25/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82
Itabaianinha - SE
Praça Floriano Peixoto, 27 - centro

DECRETO 182/2026

DECRETA

O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que
lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025,

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000,00
(UM MIL REAIS ) e dá outras providências.

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8406 GESTÃO DE BENENFICIOS EVENTUAIS

1.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 16610000

1.000,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 1.000,00

Total Geral: 1.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo
com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

10014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8411 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

1.000,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15000000

1.000,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 1.000,00

Total Geral: 1.000,00

25/05/2026

Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 25 de maio de 2026.

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

ERALDO MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /       Chave do Filtro: P6NG-KOYE-UYHQ-CIWA-OVER Emitido em: 25/05/2026 17:22:27 Página 1 de 5



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segunda-feira, 25 de maio de 2026

14 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
TELEFONE: (79) 3544-1291
EMAIL:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

De 25/05/2026 à 25/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82
Itabaianinha - SE
Praça Floriano Peixoto, 27 - centro

DECRETO 183/2026

DECRETA

O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que
lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025,

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 688.495,92
(SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E
QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E
NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras
providências.

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

15.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000

15.000,00Soma da Ação:

8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR

673.495,92Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16593110

673.495,92Soma da Ação:

Soma da Unidade: 688.495,92

Total Geral: 688.495,92

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo
com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1112 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
VEICULOS ESPECIALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO AMBULANCIA DE
SUPORTE AVANÇADO (UTI MOVEL- TIPO D)

200.000,00Obras e Instalações44905100 - 15001002

200.000,00Soma da Ação:

2033 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/GESTÃO SUS

96.996,85Obrigações Patronais31901300 - 15001002

174.589,07Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15001002

271.585,92Soma da Ação:

2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

15.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000

15.000,00Soma da Ação:

2084 CONCURSO PÚBLICO

10.000,00Material de Consumo33903000 - 15010000

10.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15010000

10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15010000

20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000

50.000,00Soma da Ação:

6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

101.910,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002

101.910,00Soma da Ação:

8336 OUTRAS AÇÕES DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL

50.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002

50.000,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 688.495,92

Total Geral: 688.495,92

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /       Chave do Filtro: P6NG-KOYE-UYHQ-CIWA-OVER Emitido em: 25/05/2026 17:22:27 Página 2 de 5



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segunda-feira, 25 de maio de 2026

15 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
TELEFONE: (79) 3544-1291
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

De 25/05/2026 à 25/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82
Itabaianinha - SE
Praça Floriano Peixoto, 27 - centro

DECRETO 183/2026

25/05/2026

Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 25 de maio de 2026.

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

ERALDO MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /       Chave do Filtro: P6NG-KOYE-UYHQ-CIWA-OVER Emitido em: 25/05/2026 17:22:27 Página 3 de 5



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segunda-feira, 25 de maio de 2026

16 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
TELEFONE: (79) 3544-1291
EMAIL:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

De 25/05/2026 à 25/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82
Itabaianinha - SE
Praça Floriano Peixoto, 27 - centro

DECRETO 184/2026

DECRETA

O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que
lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025,

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.500,00
(UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras
providências.

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6365 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

1.000,00Material de Consumo33903000 - 15690000

1.000,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 1.000,00

15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6355 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

500,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000

500,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 500,00

Total Geral: 1.500,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo
com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

500,00Material de Consumo33903000 - 15001001

500,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 500,00

15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

2095 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO FUNDEB

500,00Material de Consumo33903000 - 15400001

500,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 500,00

15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6346 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

500,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000

500,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 500,00

Total Geral: 1.500,00

25/05/2026

Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 25 de maio de 2026.

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

ERALDO MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /       Chave do Filtro: P6NG-KOYE-UYHQ-CIWA-OVER Emitido em: 25/05/2026 17:22:27 Página 4 de 5



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segunda-feira, 25 de maio de 2026

17 - Ano I - Nº 2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO

Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000
TELEFONE: (79) 3544-1291
EMAIL:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

De 25/05/2026 à 25/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82
Itabaianinha - SE
Praça Floriano Peixoto, 27 - centro

DECRETO 185/2026

DECRETA

O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que
lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025,

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 304.000,00
(TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras
providências.

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

15004 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2017 ATENDIMENTO A PRECATÓRIOS JUDICIAIS

20.000,00Sentenças Judiciais31909100 - 17490000

20.000,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 20.000,00

15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS

2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

188.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000

188.000,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 188.000,00

15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

96.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000

96.000,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 96.000,00

Total Geral: 304.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.

SUPERÁVIT FINANCEIRO

284.000,00Recursos não Vinculados de Impostos15000000

20.000,00Outras vinculações de transferências17490000

Total Geral: 304.000,00

25/05/2026

Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 25 de maio de 2026.

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

ERALDO MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /       Chave do Filtro: P6NG-KOYE-UYHQ-CIWA-OVER Emitido em: 25/05/2026 17:22:27 Página 5 de 5