● EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2026 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2026 ● EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2026 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2026 ● LEI Nº 1.225-2026-INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM NANISMO, A SER CELEBRADO DIA 18 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI Nº 1.225-2026-INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM NANISMO, A SER CELEBRADO DIA 18 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ● LEI Nº 1.226-2026-DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA. - LEI Nº 1.226-2026-DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA. ● LEI Nº 1.227-2026-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM NANISMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. - LEI Nº 1.227-2026-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM NANISMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. ● LEI Nº 1.228-2026-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE. - LEI Nº 1.228-2026-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE. ● LEI Nº 1.229-2026-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CRUZ DO ALTO, “PRAÇA DOMINGOS PASSA BEM DOS SANTOS” (DOMINGO DE GERMANO), MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI Nº 1.229-2026-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CRUZ DO ALTO, “PRAÇA DOMINGOS PASSA BEM DOS SANTOS” (DOMINGO DE GERMANO), MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ● DECRETO Nº 139-2026-NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSA~O DE CREDENCIAMENTO. - DECRETO Nº 139-2026-NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSA~O DE CREDENCIAMENTO. ● TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 ● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 ● DECRETO Nº 140-2026-APROVA REGULAMENTO DA CAMPANHA DO IPTU PREMIADO 2026. - DECRETO Nº 140-2026-APROVA REGULAMENTO DA CAMPANHA DO IPTU PREMIADO 2026. ● DECRETO Nº 143-2026 AO Nº 196-2026-CRÉDITO SUPLEMENTAR. - DECRETO Nº 143-2026 AO Nº 196-2026-CRÉDITO SUPLEMENTAR. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 2075 de sexta-feira, 29 de maio de 2026 Nº de páginas: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 2 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JÂ\,.-fÊs4_ Mt,NtclPto DE rtaBÀtÂNtNtI EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO No: I 1412026. PROCESSO ltCtrarÓRlO: Inexigibilidade n" 5812026. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua D - CJ Leonor Barreto Franco, n" 100. Angelim, Município de Itabaianinha/SE destinado ao desenvolvimento das atividades curriculares da Escola Municipal Lírio dos Vales desta Rede Pública Municipal. CONTRATANTE: Municipio de Itabaianinha/SE CNPJ: 13.098.1 8 l/0001-82. CONTRÂTÀDO: Valdenia Conceição dos Santos, CPF: 087.***.***-13. VALOR CONTRATADO: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). PRAzo vIGÊNCh: l2 (doze) meses. PRAzo DE EXECUÇÁO: l2 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 15000 - Prefeitura Municipal de ltabaianiúa Unidade Orçementaria: 15007- Secretaria Municipal de Educação Ação: 6365 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação em Tempo Integral Elemento: 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sub Elemento: 33903614 - Locação de Imóveis Fonte de Recurso: 15001001 - ldentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. EMPEI\IHO: 05190001 de 19 de maio de 2026 BASE LEGAL: Art.74. inciso V, § 5', Lei n'14.13312021. Itabaianiúa(SE), 19 de maio de 2026. ERALDO RA DOS SANTOS Prefeito Municipal Praça Flo.iano Pekoto n" 27, l'Ándã, Centro, ttsboiahha/SE, CNPJ 13.098.181/0001-t2, Tel (79)3544-l»l Homepoge: l^[&jlqbdaainbgre4ç:.bl Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 3 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JÂ\,*# TíTI, CÍPIO D' TTA&{I.\IINTIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATONo: l18/2026. PROCESSO LICmATÓnlO: Inexigibilidade n' 67 t2026. OBIETO: Locação de campo de futebol profissional, localizado na Rua José Maria Costa" no 243, Centro, Itabaianiúa/SE, destinado ao incentivo de práticas esportivas e realização dos campeonatos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer em cumprimento ao calendríLrio esportivo municipal. CONTRATAI\TE: Municipio de ltabaianinha/SE CNPJ: 13.098.181/0001-82. CONTRATADO: A Associação Recreativa e Desportiva Olímpico de Itabaianiúa (Olímpico Esporte Clube), CNPJ: 13.365.52310001-83 VALOR CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO VIGÊNCIA:08 (oito) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UG: 15000 - Prefeitura Municipal de Itabaianinha Unidade Orçamentaria: 15025- Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer Ação: 6364- Incentivo ao Lazer Elemento: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub Elemento: 33903614 - Locação de Imóveis Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos EMPENHO: 05270006 de 27 de maio de2026 BA§E LEGAL: Art.74, inciso V, § 5". Lei n" 14.133/2021. Itabaianiúa(SE),27 de maio de 2026 ERALDO M DOS SANTOS Prefeito Municipal Pr.p RoriaÍo Peixoto n" 27, l' Andâr, Cetrko, Itabaiaoioh/§E, CNPJ l3.(»8.lEU00Ol-82, Tel (79\3544-1291 HoEepaSe: www.itEboioli[h!.se.lrov,bÍ Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 4 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Praça Floriano Peixoto n.º 27 - 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br, Telefone (79) 3544-1291, Homepage: www.itabaianinha.se.gov.br LEI Nº 1.225/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM NANISMO, A SER CELEBRADO DIA 18 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha, Estado de Sergipe, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa com Nanismo. Art. 2º. A data será celebrada com ações de conscientização, promoção da inclusão e valorização das pessoas com nanismo. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, EM 29 DE MAIO DE 2026. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 5 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Praça Floriano Peixoto n.º 27 - 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br, Telefone (79) 3544-1291, Homepage: www.itabaianinha.se.gov.br LEI Nº 1.226/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha, Estado de Sergipe, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itabaianinha, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança, de pessoas que tiverem sido condenadas, com decisão transitada em julgado, pelos seguintes crimes: I- Crimes contra a Dignidade Sexual, com especial ênfase no abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente); II- Maus-tratos contra animais, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998; III- Crimes de preconceito de raça ou de cor, abrangendo atos de LGBTfobia, conforme a Lei Federal nº 7.716/1989 e teses vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Art. 2º. A vedação prevista nesta Lei aplicar-se-á desde o trânsito em julgado da condenação até a extinção da punibilidade, salvo se sobrevier anulação do processo. Art. 3º. Para fins de comprovação, o candidato à nomeação deverá Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 6 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Praça Floriano Peixoto n.º 27 - 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br, Telefone (79) 3544-1291, Homepage: www.itabaianinha.se.gov.br apresentar certidões criminais negativas emitidas pelos órgãos competentes das Justiças Estadual e Federal. Art. 4º. Caberá ao órgão responsável pela nomeação a fiscalização do cumprimento do disposto nesta Lei, sob pena de responsabilidade administrativa. Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, EM 29 DE MAIO DE 2026. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 7 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Praça Floriano Peixoto n.º 27 - 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br, Telefone (79) 3544-1291, Homepage: www.itabaianinha.se.gov.br LEI Nº 1.227/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM NANISMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha, Estado de Sergipe, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Estabelecimentos públicos e privados são obrigados a garantir atendimento prioritário às pessoas com nanismo. Art. 2º. O atendimento prioritário inclui: I- Preferência em filas e atendimentos; II- Adaptação de espaços e serviços para acessibilidade. Art. 3º. A não observância será punida com multa e outras sanções previstas em lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, EM 29 DE MAIO DE 2026. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 8 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Praça Floriano Peixoto n.º 27 - 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br, Telefone (79) 3544-1291, Homepage: www.itabaianinha.se.gov.br LEI Nº 1.228/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha, Estado de Sergipe, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Poder Executivo é obrigado a implementar políticas públicas para promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com nanismo. Art. 2º. As políticas incluirão: I- Acessibilidade em espaços públicos e privados; II- Incentivo à educação e inclusão laboral; III- Apoio à saúde e bem-estar. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, EM 29 DE MAIO DE 2026. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 9 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Praça Floriano Peixoto n.º 27 - 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br, Telefone (79) 3544-1291, Homepage: www.itabaianinha.se.gov.br LEI Nº 1.229/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CRUZ DO ALTO, “PRAÇA DOMINGOS PASSA BEM DOS SANTOS” (DOMINGO DE GERMANO), MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha, Estado de Sergipe, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A praça do Bairro Cruz do Alto passa a ser denominada “Praça Domingos Passa Bem dos Santos” Domingo de Germano. Art. 2º. A denominação é uma homenagem a Domingos Passa Bem, reconhecendo seus serviços e contribuições à comunidade. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, EM 29 DE MAIO DE 2026. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 10 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA ESTADO DE SERGIPE Praça Floriano Peixoto, nº. 27, 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49.290-000, CNPJ 13.098.181/0001-82, e-mail gabinete@itabaianinha.se.gov.br DECRETO Nº 139/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026 “Nomeia membros para a Comissão de Credenciamento (Comissão de Avaliação Técnica) do Edital de Credenciamento 02/2026 – Chamamento Público de Comerciantes Ambulantes – Itabaianinha/SE” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA – ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º - Nomear membros da Comissão de Credenciamento (Comissão de Avalição Técnica) do Edital 002/2026, do Município de Itabaianinha. Art. 2º - Na Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE ANNA LETICIA ALVES DOS SANTOS – Matrícula nº 44107 MEMBROS 1 – EDUARDA DA SILVA RAMOS – Matrícula nº 44108 2 – VINICIUS OLIVEIRA SILVA – Matrícula nº 45208 3 – JOSEFA LARISSA DOS SANTOS COSTA – Matrícula nº 44106 4 – DERLANIO MELO DOS SANTOS – Matrícula nº 44046 Art. 3º - Compete à Comissão: I- Receber e conferir os pedidos de inscrição dos interessados; II- Elaborar a lista de credenciamento e classificação; III- Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior, propondo a publicação das listas; IV- Receber e examinar os pedidos de recursos; V- Receber denúncias e adotar as providências administrativas para efetivar as consequências delas decorrentes; VI- Resolver os casos omissos; VII- Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 11 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA ESTADO DE SERGIPE Praça Floriano Peixoto, nº. 27, 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49.290-000, CNPJ 13.098.181/0001-82, e-mail gabinete@itabaianinha.se.gov.br VIII- Decidir sobre os pedidos de recurso e impugnação e outras consultas sobre este Edital; IX- Proceder à avaliação de desempenho e ao descredenciamento das pessoas que descumprirem as obrigações constantes deste Edital; X- Caberá à Comissão de Credenciamento (Comissão de Avalição Técnica) a analise dos documentos exigidos no Edital 002/2026. Art. 4º - A Comissão de Credenciamento (Comissão de Avalição Técnica) deverá elaborar relatório conclusivo, que deverá ser assinado por todos os membros e encaminhados ao Controle Interno do Município. Art. 5º - Os servidores designados neste ato atuaram sem prejuízos de suas funções normais e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial em face da nova função. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Dê-se Ciência. Publique-se, divulgue-se, cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA/SE, EM 29 DE MAIO DE 2026. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 12 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2910512026. 153ô MUNICíPIO DE ITABAIANINHA/SE PRÉGÁO ELETRÔNICO N" 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 57 TERMO DEADJUDICAÇÃO o(a) PREFETTO MUNtCtPAL do(e) MUNICíPtO DE |TABAIANTNHA/SE comunica aos iniêrêssados e pârri€ipantes do PREGÁO ELEÍRÔNICO 006/2026 ÍEfuTENIE à REô/SIRO D6 PREÇOS PÁRÁ FUTURA E EVENTUAL CANTRATAÇÁA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESIÁÇÁO DE SERYiçOS DE MANUTENçÁO, INSTALAÇÃO, DESINSÍAL,'ÇÁO E HIGIENIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR.CANDrcIONADO, PARAAÍENDIMENTO DÁS NECESS/DÁDES DÁS UNIDADES DAADMTNTSTRAÇÃO PÚBLICA MUN\CIPAL DE TTABATANINHAJSE qleADJUDICAnostermosdolncisolVdoArr.TldaLein'14.133/202l,oobietodo cedaÍne e(s) emprese(s): Fornecedor : IDEAL COMERCIO E SERVICO LTDA - 30.667.32710001-82 Uíitárlo Adjudicado TotâlAdiudlcedottem Ouânt Un TOTAL GERAL DO PROCESSO Totâladjudicado 49.85 % L!CITAN€T Íotal Orçado Ecoa. Y. 6,A0 o/a 730,8333 % Economie % 730 8333 % Unltáío O!§ado 6 00 o/oí 1,00 UND Serviço SeNiço 49,85o/o Dêscrlcão: DESCONTO OFERÍADO SOBRE O PREÇO EXPOSTO EM EDITAL 49.8500 % í).aGõ Totel OíÇedo 6.00 a/Á Subtotál Adjüdicado: 49,85 % Subtotal Orçado: 6,00% 730,8333 Itâbâiâninhâ-SE 29 dê Mâin dê ERÀLDO MOREIRA OOS SANTOS PREFEITO MUNICIPÂL Paoina 1 de l LICITANET - ÍERMO DE ADJUDICAÇÀO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 13 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2910512026, 15:37 Lotê Quant Un LICITANET - Têrmo de Homologação MUNICíPIO DE ITABAIANINHfuSE TotâlAdjudicâdo ús.." ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFÊIÍO MUNICIPAL L'CITAN€T PREGÂO ELETRÔNICO N" 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 57 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AÉs conslatadâ a r€guleÍidede dos atos proc€dimentaB, o(a) PREFEITO MUNICIPÂ1, HOITOLOGA flos lermos do lnciso lV do Alt. 71 da Lei no 14-13312021. o íesultiado do procedimento licitetório em epigrâfe, cujo oblelo ér REG/SrRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENÍUAL CONTRATAÇÀO DE EMPRESA ESPÊCIALIZADA NA PRE9TAÇA} DE sERy/Ços DE MANUIENçÃ1, NSTALAçA). DESINSTALAçÀO E HIGIENIZAÇÀO DE APARELHOS DE ÁR. coNDtctoNADo. ?ARA AÍENDIMENT] DAs NEcEss/oÁDEs DÁs uNlDÁD ES DA aDMtNtsrRAçÁa púBLlcA MUNtctPAL DE ITABA1ANINHNSE Fornecedor : IDEAL COMERCIO E SERVICO LTDA - 30.667.32710001-82 Uniúriô Adiudicado Unitário Orçado TotâlOrçâdo 1 '!,00 UNo Serviçô Serviço 49,85 % D6criÇão: DESCONÍO OFERÍAOO SOBRE O PREÇO EXPOSTO EM EDIÍAL llábaiâninhâ-SE . 29 de Mâio €iÁLoo roÊaria Dos sÀNros ,"{ 49 A5 yo HOMOLOGO o presente certame, para produziÍ os seus jurídicos e legais efeitos. 6,00 % 6.00 % Pagina 1 de 1 * Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 14 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Pça Floriano Peixoto, nº 27, 1º Andar – Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ/MF nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br DECRETO Nº 140 DE 29 DE MAIO DE 2026 “Aprova regulamento da Campanha do IPTU Premiado 2026 e dá outras providências” O PREFEITO DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o regulamento da Campanha do IPTU Premiado 2026 a ser promovido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, constante do anexo único deste Decreto. Art. 2º. Fica nomeada uma comissão fiscalizadora que exercerá o controle externo do sorteio formado por 05 (cinco) componentes, sendo: a) Membro da Procuradoria Municipal; b) Membro da Secretaria de Administração; c) Membro da Secretaria de Controle Interno; d) Representante da Câmara Municipal; e) Membro da Sociedade Civil Organizada. Art. 3º. Participar da Comissão de Fiscalização constitui serviço público relevante não cabendo qualquer remuneração. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, 29 DE MAIO DE 2026. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 15 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Pça Floriano Peixoto, nº 27, 1º Andar – Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ/MF nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br ANEXO ÚNICO REGULAMENTO DA CAMPANHA DO IPTU PREMIADO 2026 I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O objetivo da campanha IPTU Premiado 2026 é sensibilizar a população sobre a importância de sua participação na construção das finanças públicas locais, enquanto contribuintes de tributos municipais, estimulando o cumprimento das obrigações tributárias, considerando que os recursos arrecadados com o pagamento de impostos são destinados à consecução das mais diversas políticas públicas de alcance social. II – DOS PARTICIPANTES Art. 2º. Poderá participar da campanha o contribuinte proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de bem imóvel localizado no Município, ou, quando for o caso, o inquilino que, por disposição contratual, tenha efetuado o pagamento do IPTU do exercício de 2026 em cota única, até a data de seu vencimento. Parágrafo único. Somente participarão da campanha os contribuintes que comprovarem a quitação integral do IPTU em cota única, não sendo admitida a participação de contribuintes que tenham optado pelo pagamento parcelado do tributo. Art. 3º. Estão impedidos de participar do sorteio os seguintes contribuintes: a) O Prefeito Municipal; b) Os Secretários Municipais; c) Os servidores públicos municipais lotados no Departamento de Tributos; d) As pessoas designadas para comporem a Comissão Fiscalizadora da Campanha. III – DO FORNECIMENTO DOS CUPONS Art. 4º. Os contribuintes que desejarem participar da Campanha do IPTU Premiado deverão apresentar o boleto original de arrecadação do IPTU do exercício de 2026, devidamente quitado em cota única, no Departamento de Tributos, localizado na Praça Floriano Peixoto, nº 27, 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, onde receberão o cupom individualizado para preenchimento e depósito na urna destinada ao sorteio. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 16 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Pça Floriano Peixoto, nº 27, 1º Andar – Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ/MF nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br Art. 5º. O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU em cota única até a data do vencimento terá direito a receber cupom para participar do sorteio dos prêmios previstos no art. 11 deste Regulamento. Art. 6º. Os cupons serão autenticados pelos servidores do Departamento de Tributos devidamente credenciados e identificados, os quais deverão, no ato da validação, assinar e datar o verso do cupom, com aposição de carimbo funcional contendo nome completo, cargo e matrícula. Art. 7º. Verificando qualquer servidor do Departamento de Tributos irregularidade ou dúvida quanto à autenticidade dos DAM’s apresentados, fará sua imediata apreensão, lavrando o respectivo termo e encaminhando o documento ao Chefe do Setor. Art. 8º. Os DAM’s poderão ser apresentados no Departamento de Tributos, e os cupons poderão ser preenchidos até o dia útil que antecede a data designada para o sorteio de que trata o art. 11 deste Regulamento. Art. 9º. Os cupons serão exclusivamente depositados nas urnas colocadas no Departamento de Tributos, situado na Praça Floriano Peixoto, nº 27, 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE. IV – DOS PRÊMIOS Art. 10. Os prêmios destinados ao sorteio serão novos, acompanhados de nota fiscal correspondente e contarão com a garantia dos fabricantes ou fornecedores, nos termos da legislação em vigor. Art. 11. Serão sorteados um total de 5 (cinco) prêmios, conforme a seguinte relação: a) 1º PRÊMIO – 1 (UMA) GELADEIRA b) 2º PRÊMIO – 1 (UMA) TV DE 50 POLEGADAS c) 3º PRÊMIO – 1 (UM) MICRO-ONDAS d) 4º PRÊMIO – 1 (UM) FOGÃO 4 BOCAS e) 5º PRÊMIO – 1 (UMA) AIR FRYER V – DA SISTEMÁTICA DOS SORTEIOS Art. 12. Os prêmios serão sorteados no dia 19 de outubro de 2026, durante as comemorações do aniversário da cidade. Art. 13. O contribuinte que possuir mais de um imóvel poderá participar com mais de um cupom, desde que cada imóvel esteja com o IPTU quitado em cota única, Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 17 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Pça Floriano Peixoto, nº 27, 1º Andar – Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ/MF nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br sendo vedada, entretanto, a contemplação do mesmo contribuinte com mais de um prêmio. Art. 14. O sorteio será realizado por meio da abertura da urna, que na ocasião se encontrará lacrada, contendo todos os cupons depositados pelos contribuintes e devidamente autenticados. Art. 15. O sorteio será realizado e acompanhado pelas autoridades nomeadas pelo Prefeito que comporão a Comissão Fiscalizadora. Art. 16. O sorteio somente poderá ser realizado com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros da Comissão Fiscalizadora. Art. 17. Os premiados que não se encontrarem presentes no momento do sorteio serão notificados pela Secretaria de Finanças por meio de correspondência com aviso de recebimento, remetida ao endereço constante do cadastro imobiliário do Departamento de Tributos. VI – DATA E FORMA DE ENTREGA DOS PRÊMIOS Art. 18. Os prêmios serão entregues até 15 (quinze) dias corridos após a realização do sorteio exceto o objeto que necessita de regularização. Art. 19. Os prêmios serão entregues aos legítimos ganhadores, que deverão apresentar documento de identidade pessoal originais. Art. 20. Poderão, também, receber os prêmios outras pessoas designadas pelo ganhador por meio de Procuração Pública. Art. 21. Nome, foto ou imagens dos ganhadores, poderão ser utilizados para publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Itabaianinha, sendo vedada para quaisquer outras finalidades. Art. 22. O ganhador poderá, se assim desejar, por meio de solicitação formal, datada e assinada, não permitir a utilização do seu nome, fotos e imagens. Art. 23. O prêmio será entregue mediante recibo assinado pelo premiado, no qual declarará, expressamente estar de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento e ter recebido a quantia equivalente ao objeto que lhe foi conferido por intermédio de sorteio. Art. 24. A Secretaria de Finanças no ato fornecerá a devida nota fiscal do prêmio ao ganhador. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 18 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Pça Floriano Peixoto, nº 27, 1º Andar – Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ/MF nº 13.098.181/0001-82, e-mail: gabinete@itabaianinha.se.gov.br Art. 25. A faculdade de reclamar o recebimento do prêmio se extinguirá em 90 (noventa) dias, contados da data do sorteio, findo dos quais será o objeto do sorteio doado a uma entidade filantrópica do Município de Itabaianinha. Art. 26. Em casos omissos ou informações os contribuintes deverão procurar a sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Floriano Peixoto, 27, 1º Andar, Centro, Itabaianinha/SE. Art. 27. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, 29 DE MAIO DE 2026. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 19 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 143/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 57.181,83 (CINQUENTA E SETE MIL E CENTO E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 5.000,00Soma da Ação: 2093 MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 4.434,17Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 4.434,17Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.434,17 15022 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 6347 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 47.747,66Indenizações e Restituições44909300 - 17103210 47.747,66Soma da Ação: Soma da Unidade: 47.747,66 Total Geral: 57.181,83 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 4.434,17Locação de Mão-de-obra33903700 - 15001001 9.434,17Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.434,17 15022 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 6347 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 47.747,66Indenizações e Restituições44909300 - 16593210 47.747,66Soma da Ação: Soma da Unidade: 47.747,66 Total Geral: 57.181,83 30/04/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 30 de abril de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 1 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 20 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 144/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8428 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM JOVEM APRENDIZ 71.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 71.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 71.000,00 Total Geral: 71.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8406 GESTÃO DE BENENFICIOS EVENTUAIS 71.000,00Material,Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 71.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 71.000,00 Total Geral: 71.000,00 30/04/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 30 de abril de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 2 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 21 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 145/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 74.550,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6365 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 33.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 33.600,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 33.600,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 1049 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00Obras e Instalações44905100 - 15000000 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 36.200,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15401070 36.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 36.200,00 15023 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 6357 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3.750,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15000000 3.750,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.750,00 Total Geral: 74.550,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE - ESCOLA 37.046,87Material de Consumo33903000 - 15500000 37.046,87Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.046,87 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.000,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15000000 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 8299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL 36.503,13Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15401070 36.503,13Soma da Ação: Soma da Unidade: 36.503,13 Total Geral: 74.550,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 3 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 22 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 145/2026 04/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 4 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 4 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 23 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 146/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 417.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1112 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ESPECIALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO AMBULANCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MOVEL- TIPO D) 417.000,00Obras e Instalações44905100 - 17490000 417.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 417.000,00 Total Geral: 417.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 289.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 289.000,00Soma da Ação: 8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 128.000,00Material de Consumo33903000 - 16593120 128.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 417.000,00 Total Geral: 417.000,00 04/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 4 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 5 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 24 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 147/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.750,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8402 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 3.750,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 16610000 3.750,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.750,00 10014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8413 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.000,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 4.750,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8431 OUTRAS AÇÕES DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL 4.750,00Indenizações e Restituições44909300 - 16693210 4.750,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.750,00 Total Geral: 4.750,00 05/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 5 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 6 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 25 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 148/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.144,00 (UM MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 648,00Material de Consumo33903000 - 15000000 648,00Soma da Ação: 2093 MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 496,00Material de Consumo33903000 - 15000000 496,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.144,00 Total Geral: 1.144,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2095 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO FUNDEB 1.144,00Material de Consumo33903000 - 15400001 1.144,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.144,00 Total Geral: 1.144,00 05/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 5 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 7 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 26 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 149/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 16015 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRANSP E TRÂNSIT - SMTT 6322 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E JARI 950,00Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil33901600 - 15000000 950,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 950,00 Total Geral: 950,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 16015 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRANSP E TRÂNSIT - SMTT 6320 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA SMTT 950,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 950,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 950,00 Total Geral: 950,00 06/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 6 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 8 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 27 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 150/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 78.900,00 (SETENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2069 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS 33.500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 33.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 33.500,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6341 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 5.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 5.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.100,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 39.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15401070 39.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 39.000,00 15024 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6358 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 300,00Material de Consumo33903000 - 15000000 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 Total Geral: 78.900,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 33.500,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 33.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 33.500,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2.311,27Material de Consumo33903000 - 15000000 1.576,73Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 3.888,00Soma da Ação: 6341 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 1.212,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.212,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.100,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 8299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL 40.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15401070 40.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.000,00 15024 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 9 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 28 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 150/2026 6358 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 Total Geral: 78.900,00 06/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 6 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 10 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 29 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 151/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/GESTÃO SUS 5.000,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15001002 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 5.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 15001002 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 06/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 6 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 11 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 30 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 152/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.000,00 (NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8402 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 1.000,00Soma da Ação: 8406 GESTÃO DE BENENFICIOS EVENTUAIS 6.000,00Material,Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000 6.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.000,00 10014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8411 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 2.000,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.000,00 Total Geral: 9.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8406 GESTÃO DE BENENFICIOS EVENTUAIS 8.700,00Material,Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 8.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.700,00 10014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8413 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 300,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 Total Geral: 9.000,00 06/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 6 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 12 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 31 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 153/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.300,00Material de Consumo33903000 - 15001001 4.300,00Soma da Ação: 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001001 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 34.300,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2069 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS 3.500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 3.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.500,00 Total Geral: 37.800,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.800,00Material de Consumo33903000 - 15001001 7.800,00Soma da Ação: 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 30.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15500000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.800,00 Total Geral: 37.800,00 07/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 7 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 13 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 32 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 154/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/GESTÃO SUS 29.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 29.000,00Soma da Ação: 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 7.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 7.000,00Soma da Ação: 8333 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16593110 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 41.000,00 Total Geral: 41.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 41.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 41.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 41.000,00 Total Geral: 41.000,00 07/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 7 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 14 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 33 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 155/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 156.874,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2069 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS 150.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 150.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 150.000,00 15022 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 6347 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 874,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 874,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 874,00 15027 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 8468 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 6.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 6.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.000,00 Total Geral: 156.874,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 31.904,11Material de Consumo33903000 - 15500000 31.904,11Soma da Ação: Soma da Unidade: 31.904,11 15016 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 2075 GESTÃO AMBIENTAL 6.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 6.000,00Soma da Ação: 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 5.872,43Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil31901600 - 15000000 5.872,43Soma da Ação: Soma da Unidade: 11.872,43 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 31.317,25Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15401070 31.317,25Soma da Ação: 4399 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 10.735,75Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15421070 10.735,75Soma da Ação: 8299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL 23.496,87Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15401070 23.496,87Soma da Ação: Soma da Unidade: 65.549,87 15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6346 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 46.673,59Material de Consumo33903000 - 15000000 46.673,59Soma da Ação: Soma da Unidade: 46.673,59 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 15 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 34 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 155/2026 15022 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 6347 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 874,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17040000 874,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 874,00 Total Geral: 156.874,00 08/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 8 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 16 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 35 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 156/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.188.499,35 (DOIS MILHÕES E CENTO E OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15004 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2009 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.000,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 15005 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 5.000,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 2.000,00Soma da Ação: 2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 60.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 60.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 62.000,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 200.000,00Soma da Ação: 2069 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS 56.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 56.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 256.000,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6341 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 30.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 30.000,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2095 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15400001 1.000,00Soma da Ação: 2299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 72.000,00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil31901600 - 15401070 72.000,00Soma da Ação: 4399 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 250.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15421070 250.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 323.000,00 15019 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1129 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS PARA A GUARDA MUNICIPAL 1.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 326.499,35Equipamentos e Material Permanente44905200 - 17063110 327.499,35Soma da Ação: 2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 100.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 100.000,00Soma da Ação: 6352 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 17 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 36 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 156/2026 7.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 7.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 434.499,35 15024 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6358 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.000,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 60.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 63.000,00Soma da Ação: 6362 INCENTIVO A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 1.000.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 1.010.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.073.000,00 Total Geral: 2.188.499,35 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 1.507.000,00Recursos não Vinculados de Impostos15000000 2.000,00Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino15001001 30.000,00Outros Recursos não Vinculados15010000 1.000,00Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos15400001 72.000,00Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 15401070 250.000,00Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 15421070 326.499,35Transferência Especial da União17063110 Total Geral: 2.188.499,35 08/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 8 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 18 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 37 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 157/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.912,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 16015 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRANSP E TRÂNSIT - SMTT 6320 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA SMTT 4.912,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 4.912,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.912,00 Total Geral: 4.912,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 16015 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRANSP E TRÂNSIT - SMTT 6320 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA SMTT 4.912,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 4.912,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.912,00 Total Geral: 4.912,00 08/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 8 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 19 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 38 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 158/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 37.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 37.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.000,00 Total Geral: 37.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 37.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 15001002 37.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.000,00 Total Geral: 37.000,00 08/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 8 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 20 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 39 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 159/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 662.733,66 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 1.400,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 1.400,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.400,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 4.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.000,00 15024 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6362 INCENTIVO A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 657.333,66Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 657.333,66Soma da Ação: Soma da Unidade: 657.333,66 Total Geral: 662.733,66 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.400,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 1.400,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.400,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2069 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS 4.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 4.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.000,00 15024 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6358 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 73.842,24Locação de Mão-de-obra33903700 - 15000000 300.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 373.842,24Soma da Ação: 6362 INCENTIVO A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 108.266,00Subvenções Sociais33504300 - 15000000 65.902,50Material de Consumo33903000 - 15000000 109.322,92Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 283.491,42Soma da Ação: Soma da Unidade: 657.333,66 Total Geral: 662.733,66 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 21 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 40 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 159/2026 11/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 11 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 22 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 41 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 160/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 01001 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 1001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL 60.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 60.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 60.000,00 Total Geral: 60.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 01001 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 60.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 60.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 60.000,00 Total Geral: 60.000,00 11/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 11 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 23 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 42 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 161/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.000,00 (NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8402 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 9.000,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 16610000 9.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.000,00 Total Geral: 9.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8411 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 9.000,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15000000 9.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.000,00 Total Geral: 9.000,00 11/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 11 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 24 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 43 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 162/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 110.200,00 (CENTO E DEZ MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 40.100,00Soma da Ação: 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 9.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 9.000,00Soma da Ação: 2029 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 10.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 59.200,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 8.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15401070 8.000,00Soma da Ação: 4399 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 40.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15421070 40.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 48.000,00 15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6346 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.000,00 Total Geral: 110.200,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 20.000,00Soma da Ação: 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 26.066,24Indenizações e Restituições33909300 - 15001001 26.066,24Soma da Ação: 2027 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE - ESCOLA 32.033,76Material de Consumo33903000 - 15500000 32.033,76Soma da Ação: 2029 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 17.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 17.000,00Soma da Ação: 2093 MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 12.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 12.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 107.200,00 15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6346 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00Material de Consumo33903000 - 15010000 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 25 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 44 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 162/2026 Total Geral: 110.200,00 12/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 12 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 26 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 45 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 163/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/GESTÃO SUS 3.700,00Material de Consumo33903000 - 15001002 3.700,00Soma da Ação: 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 6.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.700,00 Total Geral: 9.700,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.700,00Material de Consumo33903000 - 15001002 9.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.700,00 Total Geral: 9.700,00 12/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 12 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 27 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 46 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 164/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.505,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINCO REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 16015 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRANSP E TRÂNSIT - SMTT 6320 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA SMTT 3.505,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 3.505,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.505,00 Total Geral: 3.505,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 16015 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRANSP E TRÂNSIT - SMTT 6320 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA SMTT 3.505,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 3.505,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.505,00 Total Geral: 3.505,00 12/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 12 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 28 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 47 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 165/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 270.752,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 174.552,00Material de Consumo33903000 - 15001001 174.552,00Soma da Ação: 2016 QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 9.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 183.552,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 78.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 78.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 78.000,00 15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6348 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO DIVERSOS 7.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 7.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.000,00 15023 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 6357 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 2.200,00Indenizações e Restituições33909300 - 15000000 2.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.200,00 Total Geral: 270.752,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 39.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 30.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 69.000,00Soma da Ação: 2021 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 89.552,00Material de Consumo33903000 - 15500000 89.552,00Soma da Ação: 2028 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 25.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 25.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 183.552,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 48.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 48.000,00Soma da Ação: 6341 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 30.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15010000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 78.000,00 15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6348 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO DIVERSOS 7.000,00Material de Consumo33903000 - 15010000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 29 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 48 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 165/2026 7.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.000,00 15023 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 6357 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 2.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 2.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.200,00 Total Geral: 270.752,00 13/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 13 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 30 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 49 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 166/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/GESTÃO SUS 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 1.000,00Soma da Ação: 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 600,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.600,00 Total Geral: 1.600,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 600,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 15001002 600,00Soma da Ação: 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.600,00 Total Geral: 1.600,00 13/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 13 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 31 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 50 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 167/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 16015 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRANSP E TRÂNSIT - SMTT 6320 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA SMTT 4.500,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000 4.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.500,00 Total Geral: 4.500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 16015 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRANSP E TRÂNSIT - SMTT 6320 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA SMTT 4.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 4.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.500,00 Total Geral: 4.500,00 14/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 14 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 32 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 51 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 168/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8402 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 5.000,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 16610000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.000,00 Total Geral: 15.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8431 OUTRAS AÇÕES DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL 5.000,00Indenizações e Restituições44909300 - 16693210 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 10013 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6324 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 Total Geral: 15.000,00 14/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 14 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 33 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 52 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 169/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 6.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.500,00 Total Geral: 6.500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 3.825,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15000000 3.825,00Soma da Ação: 6341 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 2.675,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15010000 2.675,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.500,00 Total Geral: 6.500,00 14/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 14 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 34 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 53 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 170/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 100.000,00 (CEM MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 100.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 100.000,00 Total Geral: 100.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 100.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 15001002 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 100.000,00 Total Geral: 100.000,00 14/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 14 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 35 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 54 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 171/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8402 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 5.000,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 16610000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8431 OUTRAS AÇÕES DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL 5.000,00Indenizações e Restituições44909300 - 16693210 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 15/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 15 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 36 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 55 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 172/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 800,00 (OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6365 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 300,00Material de Consumo33903000 - 15690000 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 800,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6365 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 300,00Material de Consumo33903000 - 15001001 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2069 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS 500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 800,00 18/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 18 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 37 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 56 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 173/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8404 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8404 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 18/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 18 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 38 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 57 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 174/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.000,00 (OITO MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/GESTÃO SUS 3.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 3.000,00Soma da Ação: 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 Total Geral: 8.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 8.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 Total Geral: 8.000,00 18/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 18 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 39 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 58 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 175/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.250,00 (SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6341 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 7.250,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 7.250,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.250,00 Total Geral: 7.250,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 3.250,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15000000 4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 7.250,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.250,00 Total Geral: 7.250,00 19/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 19 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 40 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 59 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 176/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8406 GESTÃO DE BENENFICIOS EVENTUAIS 4.000,00Material,Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000 4.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.000,00 Total Geral: 4.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8406 GESTÃO DE BENENFICIOS EVENTUAIS 4.000,00Material,Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 4.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.000,00 Total Geral: 4.000,00 19/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 19 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 41 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 60 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 177/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.920,00 (VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 6.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 7.000,00Soma da Ação: 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 21.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 21.000,00Soma da Ação: 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 800,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 28.800,00 15027 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 8468 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 120,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 120,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 120,00 Total Geral: 28.920,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.000,00Soma da Ação: 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 13.800,00Soma da Ação: 2022 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 3.000,00Soma da Ação: 6365 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 11.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 11.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 28.800,00 15016 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 120,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 120,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 120,00 Total Geral: 28.920,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 42 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 61 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 177/2026 20/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 20 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 43 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 62 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 178/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/GESTÃO SUS 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 20/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 20 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 44 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 63 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 179/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 46.150,00 (QUARENTA E SEIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2093 MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 30.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 30.000,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 4.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.000,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 12.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15401070 12.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.000,00 15024 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6362 INCENTIVO A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 150,00Material de Consumo33903000 - 15000000 150,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 150,00 Total Geral: 46.150,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 12.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 12.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.000,00 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 30.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 30.000,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: 6341 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 2.000,00Material de Consumo33903000 - 15010000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.000,00 15024 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6358 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 150,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 150,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 150,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 45 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 64 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 179/2026 Total Geral: 46.150,00 21/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 21 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 46 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 65 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 180/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 110.000,00Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos - Despesas Correntes33727000 - 16000000 110.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 110.000,00 Total Geral: 110.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 GESTÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 110.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 15001002 110.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 110.000,00 Total Geral: 110.000,00 21/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 21 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 47 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 66 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 181/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 30.000,00 Total Geral: 30.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 3.000,00Soma da Ação: 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: 2022 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 5.000,00Soma da Ação: 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 30.000,00 Total Geral: 30.000,00 22/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 22 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 48 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 67 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 182/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 196.980,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1112 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ESPECIALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO AMBULANCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MOVEL- TIPO D) 53.300,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 53.300,00Soma da Ação: 8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 143.680,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16593110 143.680,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 196.980,00 Total Geral: 196.980,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 53.300,00Material de Consumo33903000 - 15001002 53.300,00Soma da Ação: 8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 143.680,00Material de Consumo33903000 - 16593120 143.680,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 196.980,00 Total Geral: 196.980,00 22/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 22 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 49 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 68 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 183/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000,00 (UM MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8406 GESTÃO DE BENENFICIOS EVENTUAIS 1.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 16610000 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 1.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 10014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8411 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 1.000,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15000000 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 1.000,00 25/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 25 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 50 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 69 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 184/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 688.495,92 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 15.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 15.000,00Soma da Ação: 8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 673.495,92Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16593110 673.495,92Soma da Ação: Soma da Unidade: 688.495,92 Total Geral: 688.495,92 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1112 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ESPECIALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO AMBULANCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MOVEL- TIPO D) 200.000,00Obras e Instalações44905100 - 15001002 200.000,00Soma da Ação: 2033 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/GESTÃO SUS 96.996,85Obrigações Patronais31901300 - 15001002 174.589,07Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15001002 271.585,92Soma da Ação: 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 15.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 15.000,00Soma da Ação: 2084 CONCURSO PÚBLICO 10.000,00Material de Consumo33903000 - 15010000 10.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15010000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15010000 20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 50.000,00Soma da Ação: 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 101.910,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002 101.910,00Soma da Ação: 8336 OUTRAS AÇÕES DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL 50.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 688.495,92 Total Geral: 688.495,92 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 51 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 70 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 184/2026 25/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 25 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 52 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 71 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 185/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6365 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15690000 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6355 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 500,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 1.500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00Material de Consumo33903000 - 15001001 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2095 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO FUNDEB 500,00Material de Consumo33903000 - 15400001 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6346 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 500,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 1.500,00 25/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 25 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 53 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 72 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 186/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 371.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15004 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2017 ATENDIMENTO A PRECATÓRIOS JUDICIAIS 20.000,00Sentenças Judiciais31909100 - 17490000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.000,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 188.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 188.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 188.000,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 96.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 96.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 96.000,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 51.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15401070 51.000,00Soma da Ação: 6313 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 16.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15400001 16.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 67.000,00 Total Geral: 371.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 284.000,00Recursos não Vinculados de Impostos15000000 16.000,00Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos15400001 51.000,00Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 15401070 20.000,00Outras vinculações de transferências17490000 Total Geral: 371.000,00 25/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 25 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 54 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 73 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 187/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 29.600,00 (VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00Material de Consumo33903000 - 15001001 500,00Soma da Ação: 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 1.100,00Material de Consumo33903000 - 15001001 1.100,00Soma da Ação: 2093 MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 22.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 23.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.600,00 15027 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 8468 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 5.000,00Diárias - Pessoal Civil33901400 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 29.600,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 500,00Soma da Ação: 2026 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA 24.100,00Material de Consumo33903000 - 15500000 24.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.600,00 15016 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 2075 GESTÃO AMBIENTAL 5.000,00Material,Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 29.600,00 26/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 26 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 55 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 74 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 188/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 6.500,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16593130 6.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.500,00 Total Geral: 6.500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 6.500,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 6.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.500,00 Total Geral: 6.500,00 26/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 26 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 56 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 75 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 189/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 12.500,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16593130 12.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.500,00 Total Geral: 12.500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 12.500,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 12.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.500,00 Total Geral: 12.500,00 26/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 26 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 57 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 76 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 190/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.130,00 (TRÊS MIL E CENTO E TRINTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2029 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 630,00Indenizações e Restituições33909300 - 15690000 630,00Soma da Ação: 6340 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 500,00Material de Consumo33903000 - 15001001 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.130,00 15026 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 8463 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.000,00 Total Geral: 3.130,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 500,00Soma da Ação: 2028 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 630,00Material de Consumo33903000 - 15500000 630,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.130,00 15016 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 2075 GESTÃO AMBIENTAL 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.000,00 Total Geral: 3.130,00 27/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 27 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 58 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 77 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 191/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 7.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 21.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16593120 25.000,00Material de Consumo33903000 - 16593210 53.000,00Soma da Ação: 6329 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 23.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 23.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 76.000,00 Total Geral: 76.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 51.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16000000 25.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 76.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 76.000,00 Total Geral: 76.000,00 28/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 28 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 59 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 78 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 192/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 98.902,00 (NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 2.800,00Soma da Ação: 2020 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 91.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 91.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 93.800,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6341 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 1.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 1.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.500,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2299 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO COM RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 3.602,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15401070 3.602,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.602,00 Total Geral: 98.902,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2029 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 38.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 38.000,00Soma da Ação: 2093 MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 6.402,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 6.402,00Soma da Ação: 6365 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 28.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 28.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 72.402,00 15015 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1.500,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 15000000 1.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.500,00 15018 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2107 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - FUNDEB 25.000,00Material de Consumo33903000 - 15400001 25.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 25.000,00 Total Geral: 98.902,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 60 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 79 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 192/2026 28/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 28 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 61 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 80 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 193/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 380.228,33 (TREZENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 2.500,00Soma da Ação: 6365 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 2.000,00Material de Consumo33903000 - 15690000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.500,00 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 1047 PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 79.728,33Obras e Instalações44905100 - 15000000 79.728,33Soma da Ação: Soma da Unidade: 79.728,33 15021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6346 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 296.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 296.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 296.000,00 Total Geral: 380.228,33 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 378.228,33Recursos não Vinculados de Impostos15000000 2.000,00Outras Transferências de Recursos do FNDE15690000 Total Geral: 380.228,33 28/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 28 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 62 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 81 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 194/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16593120 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8402 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 18.000,00Passagens e Despesas com Locomoção33903300 - 16610000 500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 18.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 18.500,00 Total Geral: 19.500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8336 OUTRAS AÇÕES DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8402 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 500,00Soma da Ação: 8403 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO 18.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 18.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 18.500,00 Total Geral: 19.500,00 29/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 29 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 63 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 82 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 195/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 36.700,00 (TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6326 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 5.600,00Soma da Ação: 8331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 26.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16593110 26.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 31.700,00 10011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8406 GESTÃO DE BENENFICIOS EVENTUAIS 5.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 16610000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 36.700,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 08008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 36.700,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 36.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 36.700,00 Total Geral: 36.700,00 29/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 29 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 64 de 65 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha sexta-feira, 29 de maio de 2026 83 - Ano I - Nº 2075 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA De 30/04/2026 à 29/05/2026C.N.P.J.: 13.098.181/0001-82 Itabaianinha - SE Praça Floriano Peixoto, 27 - centro DECRETO 196/2026 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1200 / 2025, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 11.000,00 (ONZE MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000 11.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 11.000,00 Total Geral: 11.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 15013 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERVIÇOS PÚBLICOS 1047 PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 11.000,00Obras e Instalações44905100 - 15000000 11.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 11.000,00 Total Geral: 11.000,00 29/05/2026 Município de Itabaianinha, Estado De Sergipe 29 de maio de 2026. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ERALDO MOREIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Mat.44022 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: AIK9-CALO-QYE0-WIM2-OYCK Emitido em: 29/05/2026 19:35:26 Página 65 de 65