● RESOLUÇÃO CMS N'08/2025 DE 15 DE MAIO DE 2026 - Oispõe sobre a aprovação das Diretrizes do Plano Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora das Dores/SE, definidas pelo Conselho Municipal de Saúde. ● PORTARIA Nº 018 - 2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. - PORTARIA Nº 018 - 2026 - Nomeia a Sra. CRISLAINE SANTOS GARÇÃO, no cargo de Chefe do Setor Administrativo ● DECRETO Nº 024-2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. - DECRETO Nº 024-2026 - Concede a Verba de Representação de Gabinete à Sra. CRISLAINE SANTOS GARÇÃO. ● DECRETO - CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. - DECRETO Nº 026-2026 - Altera a Verba de Representação de Gabinete da Sra. LIANDRA SANTOS DORIA, no cargo de Assessora de Serviços Parlamentares ● DECRETO - CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. - DECRETO Nº 026-2026 - Altera a Verba de Representação de Gabinete da Sra. LIANDRA SANTOS DORIA, no cargo de Assessora de Serviços Parlamentares ● DECRETO Nº 027-2026 - Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE - DECRETO Nº 027-2026 - Altera a Verba de Representação de Gabinete do Sr. GLEYDSON GABRYEL DIAS PAIVA, no cargo de Assessor de Serviços Parlamentares ● DECRETO Nº 025-2026 - Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE. - DECRETO Nº 025-2026 - Altera a Verba de Representação de Gabinete do Sr. GERFESON SOUZA LEITE OLIVEIRA ● Edital de Convocação nº 031/2026 - Concurso Público nº 001/2023 - Convoca Candidatos Aprovados no Concurso Público nº 001/2023 ● Decreto - Regulamenta a Lei nº 555/2026, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões e o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 4102 de quinta-feira, 21 de maio de 2026 Nº de páginas: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES MUNICÍPIO Diário Oficial do Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 2 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 3 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 4 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE 23 DE OUTUBRO DE 1920 ESTADO DE SERGIPE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Avenida Paulo Vasconcelos, 880 – Centro – Telefax: (79) 3265-1387 CNPJ: 00.073.093/0001-84 – E-mail: cmnsdores@hotmail.com - site: www.cmdores.se.gov.br Nossa Senhora das Dores – SERGIPE – CEP.: 49.600-000 PORTARIA Nº 018/2026 De 04 de maio de 2026 EMENTA: Nomeia a Sra. CRISLAINE SANTOS GARÇÃO, no cargo de Chefe do Setor Administrativo, Símbolo CC-2, do Poder Legislativo Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, com base na Lei Complementar Nº 069/2024 de 03 de abril de 2024, na Lei Complementar Nº 072/2025 de 14 de janeiro de 2025 e na Lei Complementar Nº 083/2025 de 30 de dezembro de 2025. RESOLVE: Art. 1° - Nomeia (o) Sr.(a) CRISLAINE SANTOS GARÇÃO, inscrita(o) no C.P.F Nº XXX.721.325-XX, no Cargo em Comissão de CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-2, lotado(a) no(a) Gabinete do(a) Vereador(a) ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO, conforme parágrafo § 3° do Art. 21 da Lei Complementar N° 069/2024 de 03 de abril de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 04 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3° - Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, EM 04 DE MAIO 2026. ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO Presidente Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 5 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE 23 DE OUTUBRO DE 1920 ESTADO DE SERGIPE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Avenida Paulo Vasconcelos, 880 – Centro – Telefax: (79) 3265-1387 CNPJ: 00.073.093/0001-84 – E-mail: cmnsdores@hotmail.com - site: www.cmdores.se.gov.br Nossa Senhora das Dores – SERGIPE – CEP.: 49.600-000 DECRETO Nº 024/2026 De 04 de maio de 2026 EMENTA: Concede a Verba de Representação de Gabinete à Sra. CRISLAINE SANTOS GARÇÃO, no cargo de Chefe do Setor Administrativo, Símbolo CC-3, do Poder Legislativo Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, com base no Art. 26 da Lei Complementar Nº 069/2024 de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1° - Concede a Verba de Representação de Gabinete no percentual de 165% (cento e sessenta e cinco porcento) cargo de Chefe do Setor Administrativo, Símbolo CC-, ocupado pela Sra. CRISLAINE SANTOS GARÇÃO, CPF N° XXX.078.721 -XX. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3° - Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, EM 04 DE MAIO DE 2026. ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO Presidente Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 6 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE 23 DE OUTUBRO DE 1920 ESTADO DE SERGIPE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Avenida Paulo Vasconcelos, 880 – Centro – Telefax: (79) 3265-1387 CNPJ: 00.073.093/0001-84 – E-mail: cmnsdores@hotmail.com - site: www.cmdores.se.gov.br Nossa Senhora das Dores – SERGIPE – CEP.: 49.600-000 DECRETO Nº 026/2026 De 04 de maio de 2026 EMENTA: Altera a Verba de Representação de Gabinete da Sra. LIANDRA SANTOS DORIA, no cargo de Assessora de Serviços Parlamentares, Símbolo CC- 3, do Poder Legislativo Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, com base no Art. 26 da Lei Complementar Nº 069/2024 de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1° - Altera a Verba de Representação de Gabinete no percentual de 166% (cento e sessenta e seis por cento) para 202,5% (duzentos e dois virgula cinco por cento) cargo de Assessora de Serviços Parlamentares, Símbolo CC-3, ocupado pela Sra. LIANDRA SANTOS DORIA, CPF N° XXX.818.625 -XX. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3° - Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, EM 04 DE MAIO DE 2026. ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO Presidente Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 7 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE 23 DE OUTUBRO DE 1920 ESTADO DE SERGIPE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Avenida Paulo Vasconcelos, 880 – Centro – Telefax: (79) 3265-1387 CNPJ: 00.073.093/0001-84 – E-mail: cmnsdores@hotmail.com - site: www.cmdores.se.gov.br Nossa Senhora das Dores – SERGIPE – CEP.: 49.600-000 DECRETO Nº 026/2026 De 04 de maio de 2026 EMENTA: Altera a Verba de Representação de Gabinete da Sra. LIANDRA SANTOS DORIA, no cargo de Assessora de Serviços Parlamentares, Símbolo CC- 3, do Poder Legislativo Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, com base no Art. 26 da Lei Complementar Nº 069/2024 de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1° - Altera a Verba de Representação de Gabinete no percentual de 166% (cento e sessenta e seis por cento) para 202,5% (duzentos e dois virgula cinco por cento) cargo de Assessora de Serviços Parlamentares, Símbolo CC-3, ocupado pela Sra. LIANDRA SANTOS DORIA, CPF N° XXX.818.625 -XX. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3° - Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, EM 04 DE MAIO DE 2026. ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO Presidente Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 8 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVÊNIO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE 23 DE OUTUBRO DE 1920 ESTADO DE SERGIPE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Avenida Paulo Vasconcelos, 880 – Centro – Telefax: (79) 3265-1387 CNPJ: 00.073.093/0001-84 – E-mail: cmnsdores@hotmail.com - site: www.cmdores.se.gov.br Nossa Senhora das Dores – SERGIPE – CEP.: 49.600-000 DECRETO Nº 027/2026 De 04 de maio de 2026 EMENTA: Altera a Verba de Representação de Gabinete do Sr. GLEYDSON GABRYEL DIAS PAIVA, no cargo de Assessor de Serviços Parlamentares, Símbolo CC-3, do Poder Legislativo Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, com base no Art. 26 da Lei Complementar Nº 069/2024 de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1° - Altera a Verba de Representação de Gabinete no percentual de 166% (cento e sessenta e seis por cento) para 202,5% (duzentos e dois virgula cinco por cento) cargo de Assessora de Serviços Parlamentares, Símbolo CC-3, ocupado pela Sr. GLEYDSON GABRYEL DIAS PAIVA, CPF N° XXX.645.885 -XX. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3° - Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, EM 04 DE MAIO DE 2026. ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO Presidente Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 9 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVÊNIO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE 23 DE OUTUBRO DE 1920 ESTADO DE SERGIPE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Avenida Paulo Vasconcelos, 880 – Centro – Telefax: (79) 3265-1387 CNPJ: 00.073.093/0001-84 – E-mail: cmnsdores@hotmail.com - site: www.cmdores.se.gov.br Nossa Senhora das Dores – SERGIPE – CEP.: 49.600-000 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 10 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE 23 DE OUTUBRO DE 1920 ESTADO DE SERGIPE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Avenida Paulo Vasconcelos, 880 – Centro – Telefax: (79) 3265-1387 CNPJ: 00.073.093/0001-84 – E-mail: cmnsdores@hotmail.com - site: www.cmdores.se.gov.br Nossa Senhora das Dores – SERGIPE – CEP.: 49.600-000 DECRETO Nº 025/2026 De 04 de maio de 2026 EMENTA: Altera a Verba de Representação de Gabinete do Sr. GERFESON SOUZA LEITE OLIVEIRA, no cargo de Assessor e Serviços Parlamentares, Símbolo CC-3, do Poder Legislativo Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, com base no Art. 26 da Lei Complementar Nº 069/2024 de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1° - Altera a Verba de Representação de Gabinete no percentual de 158,5% (cento e cinquenta e oito virgula cinco por cento) para 206,5% (duzentos e seis virgula cinco por cento) cargo de Assessora de Serviços Parlamentares, Símbolo CC-3, ocupado pela Sr. GERFESON SOUZA LEITE OLIVEIRA, CPF N° XXX.328.225 -XX. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3° - Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, EM 04 DE MAIO DE 2026. ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO Presidente Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 11 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), 64 Centro 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE CNPJ: 13.094.446/0001-74 site: https://nossasenhoradasdores.se.gov.br / e-mail: rh@nossasenhoradasdores.se.gov.br CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e nas demais leis que regem a espécie e, considerando a homologação do Resultado Final do Concurso Público - Edital Nº 01/2023 e homologado pelo Decreto Municipal nº 185, de 08 de fevereiro de 2024, publicado no D.O.M. em 08 de fevereiro de 2024, 5 - Ano I - Nº 3519, CONSIDERANDO o compromisso assumido pelo Município de Nossa Senhora das Dores/SE no bojo da Ação Civil Pública nº 202476000562, no sentido de realizar concurso público e promover a substituição dos contratos temporários por candidatos aprovados, sob pena de multa, conforme termo homologado judicialmente; CONSIDERANDO que o referido ajuste impõe ao Município o dever de prover efetivamente as vagas ofertadas no certame, mediante convocação dos candidatos aprovados, observada rigorosamente a ordem de classificação; CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 01/2023 previu, para o cargo em questão, o total de 18 (dezoito) vagas, sendo 17 (dezessete) destinadas à ampla concorrência e 1 (uma) destinada à pessoa com deficiência (PCD), tendo sido convocados 19 (dezenove) candidatos da ampla concorrência, dos quais apenas 16 (dezesseis) efetivamente tomaram posse, em razão da não apresentação da documentação exigida pelos demais convocados; bem como tendo sido convocado e empossado 1 (um) candidato PCD; CONSIDERANDO que, embora o prazo de validade do concurso público tenha expirado, a desistência/abertura da vaga se deu durante o prazo de validade do certame; CONSIDERANDO, por fim, que a convocação do(a) candidato(a) classificado(a) na 21ª colocação decorre da estrita observância da ordem classificatória e da necessidade de completar o quantitativo de vagas efetivamente providas, em consonância com o interesse público e com o cumprimento do acordo judicial firmado; TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS), relacionados(as) no anexo I deste Edital, para o provimento de cargos do Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Nossa Senhora das Dores/SE. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo I do presente Edital deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE, situada na Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), nº 64, Bairro: Centro, Nossa Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 12 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), 64 Centro 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE CNPJ: 13.094.446/0001-74 site: https://nossasenhoradasdores.se.gov.br / e-mail: rh@nossasenhoradasdores.se.gov.br Senhora das Dores/SE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando a partir de 22 (vinte e dois) de maio (sexta-feira) de 2026 e estendendo-se até o dia 28 (vinte e oito) de maio (quinta- feira) de 2026, no horário previsto das 08:00 às 12:00 horas, para apresentação/entrega dos documentos relacionados no anexo II, PRIMEIRA FASE deste Edital. Após a ultrapassagem da primeira fase, o(a) candidato(a) deverá realizar os exames de saúde pré- admissionais, listados no Anexo II, SEGUNDA FASE, visando a obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional, a ser emitido exclusivamente por Médico do Trabalho. Por fim, apresenta aos(às) Convocados(as) os modelos de Declaração que deverão ser preenchidos adequadamente pelos(as) candidatos(as), com suas informações pessoais e deverão ser apresentadas no prazo acima grifado. Ressalvando que, as Declarações dos anexos III e IV são obrigatórias e a do anexo V é facultativa, conforme decisão pessoal e espontânea do candidato. Nossa Senhora das Dores/SE, 21 de maio de 2026. IANNA MARIA PORTO MELO DE OLIVEIRA Prefei t a Muni c ipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 13 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), 64 Centro 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE CNPJ: 13.094.446/0001-74 site: https://nossasenhoradasdores.se.gov.br / e-mail: rh@nossasenhoradasdores.se.gov.br A N E X O I RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) HABILITADOS(AS) E CONVOCADOS(AS): EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 QUADRO DE CONVOCAÇÕES CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE LOTAÇÃO: SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO ORDEM NOME DO(A) CANDIDATO(A): NASCIMENTO: CÓDIGO: CARGO/FUNÇÃO: CLASSIFICAÇÃO 1. DENISSON SANTOS DA SILVA 28/04/1997 34494 PROFESSOR - PEDAGOGO 21º Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 14 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), 64 Centro 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE CNPJ: 13.094.446/0001-74 site: https://nossasenhoradasdores.se.gov.br / e-mail: rh@nossasenhoradasdores.se.gov.br A N E X O II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS(AS) CANDIDATOS(AS) HABILITADOS(AS) E CONVOCADOS(AS): CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 PRIMEIRA FASE: Prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando a partir de 22 (vinte e dois) de maio (sexta-feira) de 2026 e estendendo-se até o dia 28 (vinte e oito) de maio (quinta-feira) de 2026. CÓPIAS AUTENTICADAS: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cadastro do PIS/PASEP; Cédula de Identidade (RG), no máximo de 10 anos a contar da data da expedição; Carteira Nacional de Habilitação CNH, para os cargos de motorista; Carteira Nacional de Habilitação CNH , para os cargos de Condutor de Ambulância; Cadastro de Pessoa Física CPF; Comprovante de Residência (Atualizado, no máximo 3 meses); Certidão de Nascimento e/ou Casamento (se casado(a) for); Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos (se filhos tiver): De 0 a 6 (seis) anos, apresentar cópia da Caderneta de Vacinação (atualizada); A partir dos 7 (sete) anos, apresentar Histórico Escolar; Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; Documentação comprobatória da ESCOLARIDADE MÍNIMA exigida no processo seletivo: Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe específico, se houver. Ou Atestado/Declaração de Conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato; Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver; Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares, e Curso Especializado para Condutores de Veículos de Emergência reconhecido pelo DETRAN para os cargos de Condutor de Ambulância; Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no cargo público exigidos no Edital de abertura nº 01/2023; Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 15 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), 64 Centro 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE CNPJ: 13.094.446/0001-74 site: https://nossasenhoradasdores.se.gov.br / e-mail: rh@nossasenhoradasdores.se.gov.br DOCUMENTOS ORIGINAIS: 1 (uma) foto 3X4; Declaração de Desimpedimento (conforme modelo anexo III); Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp); Declaração de Bens (conforme modelo anexo IV); Documento atestando regularidade com Conselho profissional; Declaração de antecedentes criminais; Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a solicitação do Departamento de Recursos Humanos. SEGUNDA FASE: (até 15 (quinze) dias úteis, após atender a primeira fase): Os candidatos aprovados deverão providenciar o Atestado de Saúde Ocupacional ASO e os seguintes exames: TODOS OS CARGOS: - LAUDO PSICOLÓGICO ADMISSIONAL; - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO); - Hemograma completo, Dosagem de Hepatite B e C, Dosagem de Hepatite B e C, Grupo Sanguíneo e Fator RH, Colesterol Total, Triglicerídeos, Parasitológico de fezes, Sumário de urina, Uréia, Creatinina, Glicemia de jejum, Ácido úrico, ECG Raio X Tórax (PA e Perfil), Antígeno Prostático Específico (Homens acima de 40 anos), Teste ergométrico (para todos os candidatos com idade acima de 40 anos, apresentar, teste ergométrico em substituição ao ECG). EXCLUSIVO AO CARGO DE MOTORISTA: Audiometria Tonal e Exame Oftalmológico. O candidato convocado deverá submeter-se e apresentar os mencionados exames para avaliação médica pré-admissional e/ou realizar exame médico específico (portadores de deficiência), a serem analisados por médicos do trabalho, cuja avaliação deste profissional de saúde terá cunho de decisão terminativa, após análise dos exames realizados pelo candidato convocado. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 16 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), 64 Centro 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE CNPJ: 13.094.446/0001-74 site: https://nossasenhoradasdores.se.gov.br / e-mail: rh@nossasenhoradasdores.se.gov.br A N E X O III CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO Eu (______________________________________________________________________________), nacionalidade (_____________________________), estado civil (_______________________), profissão (________________________), portador(a) da carteira de identidade RG n.º (________________________), inscrito(a) no CPF sob n.º (__________________________), domiciliado(a) (_______________________________________________________________________________________________), DECLARA por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade, para o exercício do cargo público de (descrever o cargo em que foi aprovado: ____________________________________________) referente a aprovação no CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023, regido sob o Edital Nº 01/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe. ____________________________________/SE (_____) de (______________) de (_________). __________________________________________ DECLARANTE Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 17 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), 64 Centro 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE CNPJ: 13.094.446/0001-74 site: https://nossasenhoradasdores.se.gov.br / e-mail: rh@nossasenhoradasdores.se.gov.br A N E X O IV CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE BENS Eu (______________________________________________________________________________), nacionalidade (_____________________________), estado civil (_______________________), profissão (________________________), portador(a) da carteira de identidade RG n.º (________________________), inscrito(a) no CPF sob n.º (__________________________), domiciliado(a) (_______________________________________________________________________________________________), DECLARO para os devidos fins que: ( ) NÃO possuo bens. ( ) POSSUO bens, conforme discriminação e valor abaixo especificado: DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$ Para os devidos fins de direito, firma, data e assina. ____________________________________/SE (_____) de (______________) de (_________). _____________________________________________________ DECLARANTE Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 18 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Rua João dos Reis Lima Neto (Calçadão), 64 Centro 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE CNPJ: 13.094.446/0001-74 site: https://nossasenhoradasdores.se.gov.br / e-mail: rh@nossasenhoradasdores.se.gov.br A N E X O V CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA Eu (______________________________________________________________________________), nacionalidade (_____________________________), estado civil (_______________________), profissão (________________________), portador(a) da carteira de identidade RG n.º (________________________), inscrito(a) no CPF sob n.º (__________________________), domiciliado(a) (_______________________________________________________________________________________________), DECLARO de livre e espontânea vontade e sem nenhuma coação, que DESISTE DE TOMAR POSSE no cargo público em que houve a aprovação e convocação no CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado da Sergipe; em virtude de ter em vista emprego público em outro órgão, não podendo assim acumular mais um cargo. Ou por motivo(s) de força maior estritamente pessoal(is). Para maior clareza, firmo a presente Declaração. ____________________________________/SE (_____) de (______________) de (_________). _____________________________________________________ DECLARANTE Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 19 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 850 / 2026 De 21 de maio de 2026 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 20 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 21 de maio de 2026 21 - Ano I - Nº 4102 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO IANNA MARIA PORTO MELO DE OLIVEIRA Prefeita do Munícipio de Nossa Senhora das Dores/SE