● Decreto - Atos de pessoal. ● 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 65/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO QUE ORA SE ADITA, DISPOSTO EM SUA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, POR UM PERÍODO DE MAIS 12 (DOSE) MESES DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. ● 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO QUE ORA SE ADITA, DISPOSTO EM SUA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, POR UM PERÍODO DE MAIS 12 (DOZE) MESES DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. ● 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 24/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 26/2025 QUE ORA SE ADITA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 84, DA LEI N° 14.133/2021. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS, DA MESMA ATA, POR UM PERÍODO DE MAIS 12 (DOZE) MESES, INCLUSIVE SEUS QUANTITATIVOS. ● 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 26/2025 DA PREFEITRURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 24/2025 QUE ORA SE ADITA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 84, DA LEI N° 14.133/2021. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS, DA MESMA ATA, POR UM PERÍODO DE MAIS 12 (DOZE) MESES, INCLUSIVE SEUS QUANTITATIVOS. ● 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A E O PROMOÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ● 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2025 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A E O PROMOÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ● 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2025 DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A E O PROMOÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ● Portaria - Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ● Portaria - Prorroga por 60 (sessenta dias) o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 4136 de sexta-feira, 3 de julho de 2026 Nº de páginas: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES MUNICÍPIO Diário Oficial do Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 2 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DA PREFEITA Calçadão da Rua João dos Reis Lima Neto, nº 64 - Centro - 79-3265-1322. Nossa Senhora das Dores - Sergipe - CEP: 49.600-000. DECRETO Nº 861 / 2026 De 03 de julho de 2026 Dispõe sobre a nomeação do(a) senhor(a) CARLOS FELIPE NUNES DOS SANTOS, para o cargo de ENFERMEIRO - PSF, de provimento Efetivo do quadro de pessoal de servidores do município de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu art. 79, inciso II e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Lei Municipal nº 25/2001, Estatuto do Servidor Público Municipal; e CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público de Provas nº 001/2023, para o provimento de cargos do quadro efetivo de pessoal do Município de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, Edital nº 001/2023, HOMOLOGADO pelo Decreto nº 185, de 08 de fevereiro de 2024, publicado no D.O.M. em 08 de fevereiro de 2024, 5 Ano I nº 3519, RESOLVE: Art. 1° Nomear o(a) Sr(a). CARLOS FELIPE NUNES DOS SANTOS, inscrito(a) no C.P.F. sob nº XXX.464.745-XX, para o cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO - PSF, do quadro de pessoal de servidores do município de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, para o cumprimento de estágio probatório. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete da Prefeita do Município de Nossa Senhora das Dores/SE, em 03 de julho de 2026. IANNA MARIA PORTO MELO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 3 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 4 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 5 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 6 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 7 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 8 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 9 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 10 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 11 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 12 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 13 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 14 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 15 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 16 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 17 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 18 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 19 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 20 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DA PREFEITA Calçadão da Rua João dos Reis Lima Neto, nº 64 - Centro - 79-3265-1322. Nossa Senhora das Dores - Sergipe - CEP: 49.600-000. PORTARIA Nº 76 / 2026 DE 3 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, designado pela Portaria nº 995/2025, e dá outras providências . A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 025/2001; CONSIDERANDO a necessidade de regular prosseguimento aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada por meio da pela Portaria nº 995/2025, de 16 de junho de 2025, publicada em quinta-feira, 3 de julho de 2025, 2 - Ano I - Nº 3846 - Extraordinária; CONSIDERANDO o superveniente impedimento do(a) servidor(a) Robert Pereira Azevedo, em razão de conveniência com a administração pública, inviabilizando sua continuidade no colegiado processante; RESOLVE: Art. 1º Substituir o(a) servidor(a) Robert Pereira Azevedo, ocupante do cargo de Eletricista de Instalações, matrícula nº 10009, que exercia a função de membro na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 995/2025, de 16 de junho de 2025. Art. 2º Designar o(a) servidor(a) estável João Hilton de Almeida Filho, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, matrícula nº 0002307, para integrar a referida Comissão, passando esta, a ter a seguinte composição oficial para a condução dos atos subsequentes: I - Edivaldo Tavares de Vasconcelos, CPF nº 925.***.***-53 - Presidente; II - Diego Vieira de Matos, CPF nº 046.***.***-99 - Membro; III - João Hilton de Almeida Filho, CPF nº 016.***.***70 - Membro. Art. 3º Ficam ratificados e validados todos os atos processuais e de instrução praticados pela comissão até a presente data, devendo o(a) novo(a) integrante tomar ciência imediata de todo o teor dos autos para o regular prosseguimento do feito. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 21 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DA PREFEITA Calçadão da Rua João dos Reis Lima Neto, nº 64 - Centro - 79-3265-1322. Nossa Senhora das Dores - Sergipe - CEP: 49.600-000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições do ato de instauração originário, revogando em especial a Portaria nº 75/2026. Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, em 3 de julho de 2026. IANNA MARIA PORTO MELO DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Nossa Senhora das Dores/SE Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores sexta-feira, 3 de julho de 2026 22 - Ano I - Nº 4136 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DA PREFEITA Calçadão da Rua João dos Reis Lima Neto, nº 64 - Centro - 79-3265-1322. Nossa Senhora das Dores - Sergipe - CEP: 49.600-000. PORTARIA Nº 77 / 2026 DE 3 DE JULHO DE 2026. Prorroga por 60 (sessenta dias) o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e dá outras A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 025/2001; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, com relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, conforme dispõe a Lei Municipal nº 025/2001, em seu artigo 149, designados pela Portaria nº 65/2026, de 17 de abril de 2026, da Excelentíssima Prefeita de Nossa Senhora das Dores/SE, publicada no Diário Oficial do Município, 2 - Ano I - Nº 4085, quarta-feira, 22 de abril de 2026, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes no Termo de Audiência, datado do dia 19/06/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, em 3 de julho de 2026. IANNA MARIA PORTO MELO DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Nossa Senhora das Dores/SE