● TERMO DE ADJUDICAÇÃO COMPLEMENTAR DO PREGÃO 03/2026 – DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR DO PREGÃO 03/2026 – DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ● Portaria - Instaura PAD e dá outras providências. ● contrato nº 002-2026 - Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE. - CONTRATO Nº 002-2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE FIRMAM A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES-SE E A EMPRESA PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. ● PORTARIA Nº 21-2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. - PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 002-2026. ● EXTRATO - CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE - EXTRATO AO CONTRATO Nº 002-2026, contrato tem por objeto a Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de planejamento, orientação, coordenação, execução, avaliação e processamento das etapas de concurso público, destinado ao provimento de cargos públicos de nível fundamental e nível médio, visando ao preenchimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Câmara Munici SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 4140 de quinta-feira, 9 de julho de 2026 Nº de páginas: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES MUNICÍPIO Diário Oficial do Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 2 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 1 de 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 3 TERMO DE ADJUDICAÇÃO O(a) Secretária municipal Secretária municipal da Inclusão, Assistência e desenvolvimento social do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 03/2026 referente à REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL., que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : COMERCIAL JACARANDA LTDA - 28.922.056/0001-12 Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. R$ 1 1 2.700,00 UND PINHEIR O SERGIPA NO 03 DE MAIO 03 DE MAIO DONA LITA ISABELY COOPER FLORES SERGIPA NO PRONTU PETYAN NATVILL E JULIETA DUMER CADO LIZA ROBINS ON CRUSOÉ PINHEIR O SERGIPA NO 03 DE MAIO 03 DE MAIO DONA LITA ISABELY COOPER FLORES SERGIPA NO PRONTU PETYAN NATVILL E JULIETA DUMERC ADO LIZA ROBINS ON CRUSOÉ R$ 124,31 R$ 335.637,0000 R$ 145,05 R$ 391.635,00 R$ 55.998,00 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 3 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 2 de 3 Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. R$ Descrição: KIT CESTA BÁSICA. 1- (Nome: Açúcar Cristal pacote 1kgEspecificação: Branco, granulado, obtido da cana-de-açúcar, pureza mínima de 99, isento de umidade, fermentação e detritos, embalagem resistente. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega.Qtde: 1 und)... 2- (Nome: Arroz Branco pacote de 1kgEspecificação: Tipo 1, longo fino, beneficiado, polido, classe longo, safra corrente, isento de mofo, odores estranhos e sujidades, embalagem íntegra e original. Validade mínima: 06 meses a partir da entregaQtde: 2 unds)... 3- (Nome: Biscoito Tipo Cream Cracker pacote de 400 gramasEspecificação: Salgado, crocante, produzido com matérias-primas de qualidade, embalagem com vedação eficiente. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 4- (Nome: Biscoito Tipo Maria pacote de 400gEspecificação: Doce, textura característica, íntegro, sem quebras excessivas, embalagem original. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 5- (Nome: Café em Pó pacote de 500 gramasEspecificação: Torrado e moído, com selo de pureza da ABIC, embalagem a vácuo, grãos selecionados, sem impurezas. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 6- (Nome: Farinha de Mandioca pacote de 1 kiloEspecificação: Tipo 1, branca, torrada, homogênea, livre de umidade e fibras excessivas, embalagem íntegra. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 7- (Nome: Farinha de Milho pacote de 500 gramasEspecificação: Flocada ou pré-cozida, obtida do milho, isenta de odores, insetos ou fungos, embalagem adequada. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 2 und)... 8- (Nome: Feijão Carioca pacote 1kgEspecificação: Tipo 1, novo, safra corrente, grãos inteiros, isento de carunchos, pedras, impurezas e umidade excessiva. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 9- (Nome: Leite em Pó Integral pacote de 400 gramas9- Especificação: Instantâneo, obtido por desidratação do leite de vaca, enriquecido com vitaminas, embalagem hermética. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 10- (Nome: Macarrão Tipo Espaguete pacote de 500 gramasEspecificação: Massa alimentícia seca com ovos, produzida com farinha de trigo especial, sem sujidades, embalagem íntegra. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 11- (Nome: Manteiga pote de 500 gramasEspecificação: Com sal, de primeira qualidade, obtida da nata do leite, consistência pastosa, acondicionada sob refrigeração. Validade mínima: 03 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 12- (Nome: Molho de Tomate sachê de 300 gramasEspecificação: Refogado, pronto para consumo, embalagem tipo pouch, sem excesso de líquido, ingredientes homogêneos. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 13- (Nome: Mortadela tipo extintor de 500 gramasEspecificação: Tipo tubular, embalagem plástica resistente, íntegra, mantida sob refrigeração. Validade mínima: 60 dias a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 14- (Nome: Óleo de Soja 900mlEspecificação: Comestível, refinado, tipo 1, límpido, extraído de grãos selecionados, sem resíduos ou sedimentos, embalagem PET lacrada. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 15- (Nome: Sardinha em Conserva com molho de tomate lata de 125gEspecificação: Ao molho de tomate, limpa, lata íntegra sem amassados, ferrugem ou estufamento. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 3 unds)... OBS.: Todos os produtos deverão ser entregues com prazo de validade contado a partir da data de entrega, respeitando os períodos mínimos estabelecidos, não sendo aceitos produtos com prazos inferiores.A empresa contratada será responsável pela montagem, separação, organização e acondicionamento dos kits, bem como pelo transporte e entrega no local indicado pela Administração, devendo ainda disponibilizar equipe própria para realização da descarga, garantindo a integridade dos produtos até o recebimento definitivo. 2 2 900,00 UND PINHEIR O SERGIPA NO 03 DE MAIO 03 DE MAIO DONA LITA ISABELY COOPER FLORES SERGIPA NO PRONTU PETYAN NATVILL E JULIETA DUMER CADO LIZA ROBINS ON CRUSOÉ PINHEIR O SERGIPA NO 03 DE MAIO 03 DE MAIO DONA LITA ISABELY COOPER FLORES SERGIPA NO PRONTU PETYAN NATVILL E JULIETA DUMERC ADO LIZA ROBINS ON CRUSOÉ R$ 124,31 R$ 111.879,0000 R$ 145,05 R$ 130.545,00 R$ 18.666,00 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 4 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 3 de 3 Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. R$ Descrição: KIT CESTA BÁSICA. 1- (Nome: Açúcar Cristal pacote 1kgEspecificação: Branco, granulado, obtido da cana-de-açúcar, pureza mínima de 99, isento de umidade, fermentação e detritos, embalagem resistente. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega.Qtde: 1 und)... 2- (Nome: Arroz Branco pacote de 1kgEspecificação: Tipo 1, longo fino, beneficiado, polido, classe longo, safra corrente, isento de mofo, odores estranhos e sujidades, embalagem íntegra e original. Validade mínima: 06 meses a partir da entregaQtde: 2 unds)... 3- (Nome: Biscoito Tipo Cream Cracker pacote de 400 gramasEspecificação: Salgado, crocante, produzido com matérias-primas de qualidade, embalagem com vedação eficiente. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 4- (Nome: Biscoito Tipo Maria pacote de 400gEspecificação: Doce, textura característica, íntegro, sem quebras excessivas, embalagem original. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 5- (Nome: Café em Pó pacote de 500 gramasEspecificação: Torrado e moído, com selo de pureza da ABIC, embalagem a vácuo, grãos selecionados, sem impurezas. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 6- (Nome: Farinha de Mandioca pacote de 1 kiloEspecificação: Tipo 1, branca, torrada, homogênea, livre de umidade e fibras excessivas, embalagem íntegra. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 7- (Nome: Farinha de Milho pacote de 500 gramasEspecificação: Flocada ou pré-cozida, obtida do milho, isenta de odores, insetos ou fungos, embalagem adequada. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 2 und)... 8- (Nome: Feijão Carioca pacote 1kgEspecificação: Tipo 1, novo, safra corrente, grãos inteiros, isento de carunchos, pedras, impurezas e umidade excessiva. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 9- (Nome: Leite em Pó Integral pacote de 400 gramas9- Especificação: Instantâneo, obtido por desidratação do leite de vaca, enriquecido com vitaminas, embalagem hermética. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 10- (Nome: Macarrão Tipo Espaguete pacote de 500 gramasEspecificação: Massa alimentícia seca com ovos, produzida com farinha de trigo especial, sem sujidades, embalagem íntegra. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 11- (Nome: Manteiga pote de 500 gramasEspecificação: Com sal, de primeira qualidade, obtida da nata do leite, consistência pastosa, acondicionada sob refrigeração. Validade mínima: 03 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 12- (Nome: Molho de Tomate sachê de 300 gramasEspecificação: Refogado, pronto para consumo, embalagem tipo pouch, sem excesso de líquido, ingredientes homogêneos. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 13- (Nome: Mortadela tipo extintor de 500 gramasEspecificação: Tipo tubular, embalagem plástica resistente, íntegra, mantida sob refrigeração. Validade mínima: 60 dias a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 14- (Nome: Óleo de Soja 900mlEspecificação: Comestível, refinado, tipo 1, límpido, extraído de grãos selecionados, sem resíduos ou sedimentos, embalagem PET lacrada. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 15- (Nome: Sardinha em Conserva com molho de tomate lata de 125gEspecificação: Ao molho de tomate, limpa, lata íntegra sem amassados, ferrugem ou estufamento. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 3 unds)... OBS.: Todos os produtos deverão ser entregues com prazo de validade contado a partir da data de entrega, respeitando os períodos mínimos estabelecidos, não sendo aceitos produtos com prazos inferiores.A empresa contratada será responsável pela montagem, separação, organização e acondicionamento dos kits, bem como pelo transporte e entrega no local indicado pela Administração, devendo ainda disponibilizar equipe própria para realização da descarga, garantindo a integridade dos produtos até o recebimento definitivo. Subtotal Adjudicado: R$ 447.516,00 Subtotal Orçado: R$ 522.180,00 14,2985 % R$ 74.664,00 TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Adjudicado Total Orçado Economia % Economia R$ R$ 447.516,00 R$ 522.180,00 14,2985 % 74.664,00 Nossa Senhora das Dores-SE , 17 de Junho de 2026 JACKELINE MELO DE OLIVEIRA CARDOSO Secretária municipal Secretária municipal da Inclusão, Assistência e desenvolvimento social Assine aqui Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 5 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 1 de 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 3 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretária municipal Secretária municipal da Inclusão, Assistência e desenvolvimento social, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fornecedor : COMERCIAL JACARANDA LTDA - 28.922.056/0001-12 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 2.700,00 UND PINHEIR O SERGIP ANO 03 DE MAIO 03 DE MAIO DONA LITA ISABELY COOPE RFLORE S SERGIP ANO PRONT U PETYAN NATVILL E JULIETA DUMER CADO LIZA ROBINS ON CRUSO É PINHEIR O SERGIPA NO 03 DE MAIO 03 DE MAIO DONA LITA ISABELY COOPER FLORES SERGIPA NO PRONTU PETYAN NATVILL E JULIETA DUMERC ADO LIZA ROBINS ON CRUSOÉ R$ 124,31 R$ 335.637,00 R$ 145,05 R$ 391.635,00 -- R$ 20,74 Subtotal Adjudicado R$ 447.516,00 Subtotal Orçado: R$ 522.180,00 14,2985 % R$ 74.664,00 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 6 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 2 de 3 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ Descrição: KIT CESTA BÁSICA. 1- (Nome: Açúcar Cristal pacote 1kgEspecificação: Branco, granulado, obtido da cana-de-açúcar, pureza mínima de 99, isento de umidade, fermentação e detritos, embalagem resistente. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega.Qtde: 1 und)... 2- (Nome: Arroz Branco pacote de 1kgEspecificação: Tipo 1, longo fino, beneficiado, polido, classe longo, safra corrente, isento de mofo, odores estranhos e sujidades, embalagem íntegra e original. Validade mínima: 06 meses a partir da entregaQtde: 2 unds)... 3- (Nome: Biscoito Tipo Cream Cracker pacote de 400 gramasEspecificação: Salgado, crocante, produzido com matérias-primas de qualidade, embalagem com vedação eficiente. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 4- (Nome: Biscoito Tipo Maria pacote de 400gEspecificação: Doce, textura característica, íntegro, sem quebras excessivas, embalagem original. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 5- (Nome: Café em Pó pacote de 500 gramasEspecificação: Torrado e moído, com selo de pureza da ABIC, embalagem a vácuo, grãos selecionados, sem impurezas. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 6- (Nome: Farinha de Mandioca pacote de 1 kiloEspecificação: Tipo 1, branca, torrada, homogênea, livre de umidade e fibras excessivas, embalagem íntegra. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 7- (Nome: Farinha de Milho pacote de 500 gramasEspecificação: Flocada ou pré-cozida, obtida do milho, isenta de odores, insetos ou fungos, embalagem adequada. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 2 und)... 8- (Nome: Feijão Carioca pacote 1kgEspecificação: Tipo 1, novo, safra corrente, grãos inteiros, isento de carunchos, pedras, impurezas e umidade excessiva. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 9- (Nome: Leite em Pó Integral pacote de 400 gramas9- Especificação: Instantâneo, obtido por desidratação do leite de vaca, enriquecido com vitaminas, embalagem hermética. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 10- (Nome: Macarrão Tipo Espaguete pacote de 500 gramasEspecificação: Massa alimentícia seca com ovos, produzida com farinha de trigo especial, sem sujidades, embalagem íntegra. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 11- (Nome: Manteiga pote de 500 gramasEspecificação: Com sal, de primeira qualidade, obtida da nata do leite, consistência pastosa, acondicionada sob refrigeração. Validade mínima: 03 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 12- (Nome: Molho de Tomate sachê de 300 gramasEspecificação: Refogado, pronto para consumo, embalagem tipo pouch, sem excesso de líquido, ingredientes homogêneos. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 13- (Nome: Mortadela tipo extintor de 500 gramasEspecificação: Tipo tubular, embalagem plástica resistente, íntegra, mantida sob refrigeração. Validade mínima: 60 dias a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 14- (Nome: Óleo de Soja 900mlEspecificação: Comestível, refinado, tipo 1, límpido, extraído de grãos selecionados, sem resíduos ou sedimentos, embalagem PET lacrada. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 15- (Nome: Sardinha em Conserva com molho de tomate lata de 125gEspecificação: Ao molho de tomate, limpa, lata íntegra sem amassados, ferrugem ou estufamento. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 3 unds)... OBS.: Todos os produtos deverão ser entregues com prazo de validade contado a partir da data de entrega, respeitando os períodos mínimos estabelecidos, não sendo aceitos produtos com prazos inferiores.A empresa contratada será responsável pela montagem, separação, organização e acondicionamento dos kits, bem como pelo transporte e entrega no local indicado pela Administração, devendo ainda disponibilizar equipe própria para realização da descarga, garantindo a integridade dos produtos até o recebimento definitivo. Subtotal Lote R$ 335.637,00 2 900,00 UND PINHEIR O SERGIP ANO 03 DE MAIO 03 DE MAIO DONA LITA ISABELY COOPE RFLORE S SERGIP ANO PRONT U PETYAN NATVILL E JULIETA DUMER CADO LIZA ROBINS ON CRUSO É PINHEIR O SERGIPA NO 03 DE MAIO 03 DE MAIO DONA LITA ISABELY COOPER FLORES SERGIPA NO PRONTU PETYAN NATVILL E JULIETA DUMERC ADO LIZA ROBINS ON CRUSOÉ R$ 124,31 R$ 111.879,00 R$ 145,05 R$ 130.545,00 -- R$ 20,74 Subtotal Adjudicado R$ 447.516,00 Subtotal Orçado: R$ 522.180,00 14,2985 % R$ 74.664,00 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 7 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 3 de 3 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ Descrição: KIT CESTA BÁSICA. 1- (Nome: Açúcar Cristal pacote 1kgEspecificação: Branco, granulado, obtido da cana-de-açúcar, pureza mínima de 99, isento de umidade, fermentação e detritos, embalagem resistente. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega.Qtde: 1 und)... 2- (Nome: Arroz Branco pacote de 1kgEspecificação: Tipo 1, longo fino, beneficiado, polido, classe longo, safra corrente, isento de mofo, odores estranhos e sujidades, embalagem íntegra e original. Validade mínima: 06 meses a partir da entregaQtde: 2 unds)... 3- (Nome: Biscoito Tipo Cream Cracker pacote de 400 gramasEspecificação: Salgado, crocante, produzido com matérias-primas de qualidade, embalagem com vedação eficiente. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 4- (Nome: Biscoito Tipo Maria pacote de 400gEspecificação: Doce, textura característica, íntegro, sem quebras excessivas, embalagem original. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 5- (Nome: Café em Pó pacote de 500 gramasEspecificação: Torrado e moído, com selo de pureza da ABIC, embalagem a vácuo, grãos selecionados, sem impurezas. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 6- (Nome: Farinha de Mandioca pacote de 1 kiloEspecificação: Tipo 1, branca, torrada, homogênea, livre de umidade e fibras excessivas, embalagem íntegra. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 7- (Nome: Farinha de Milho pacote de 500 gramasEspecificação: Flocada ou pré-cozida, obtida do milho, isenta de odores, insetos ou fungos, embalagem adequada. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 2 und)... 8- (Nome: Feijão Carioca pacote 1kgEspecificação: Tipo 1, novo, safra corrente, grãos inteiros, isento de carunchos, pedras, impurezas e umidade excessiva. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 9- (Nome: Leite em Pó Integral pacote de 400 gramas9- Especificação: Instantâneo, obtido por desidratação do leite de vaca, enriquecido com vitaminas, embalagem hermética. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 10- (Nome: Macarrão Tipo Espaguete pacote de 500 gramasEspecificação: Massa alimentícia seca com ovos, produzida com farinha de trigo especial, sem sujidades, embalagem íntegra. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 11- (Nome: Manteiga pote de 500 gramasEspecificação: Com sal, de primeira qualidade, obtida da nata do leite, consistência pastosa, acondicionada sob refrigeração. Validade mínima: 03 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 12- (Nome: Molho de Tomate sachê de 300 gramasEspecificação: Refogado, pronto para consumo, embalagem tipo pouch, sem excesso de líquido, ingredientes homogêneos. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 13- (Nome: Mortadela tipo extintor de 500 gramasEspecificação: Tipo tubular, embalagem plástica resistente, íntegra, mantida sob refrigeração. Validade mínima: 60 dias a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 14- (Nome: Óleo de Soja 900mlEspecificação: Comestível, refinado, tipo 1, límpido, extraído de grãos selecionados, sem resíduos ou sedimentos, embalagem PET lacrada. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 1 und)... 15- (Nome: Sardinha em Conserva com molho de tomate lata de 125gEspecificação: Ao molho de tomate, limpa, lata íntegra sem amassados, ferrugem ou estufamento. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Qtde: 3 unds)... OBS.: Todos os produtos deverão ser entregues com prazo de validade contado a partir da data de entrega, respeitando os períodos mínimos estabelecidos, não sendo aceitos produtos com prazos inferiores.A empresa contratada será responsável pela montagem, separação, organização e acondicionamento dos kits, bem como pelo transporte e entrega no local indicado pela Administração, devendo ainda disponibilizar equipe própria para realização da descarga, garantindo a integridade dos produtos até o recebimento definitivo. Subtotal Lote R$ 111.879,00 Subtotal Adjudicado R$ 447.516,00 Subtotal Orçado: R$ 522.180,00 14,2985 % R$ 74.664,00 TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Adjudicado Total Orçado Economia % Economia R$ R$ 447.516,00 R$ 522.180,00 14,2985 % 74.664,00 HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Nossa Senhora das Dores-SE , 17 de Junho de 2026 JACKELINE MELO DE OLIVEIRA CARDOSO Secretária municipal Secretária municipal da Inclusão, Assistência e desenvolvimento social Assine aqui Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 8 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DA PREFEITA Calçadão da Rua João dos Reis Lima Neto, nº 64 - Centro - 79-3265-1322. Nossa Senhora das Dores - Sergipe - CEP: 49.600-000. PORTARIA Nº 79 / 2026 DE 9 DE JULHO DE 2026. Instaura Processo Administrativo Disciplinar - PAD e dá outras A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 025/2001, Lei Complementar nº 001/2005, de 17 de agosto de 2005 e demais legislações correlatas; CONSIDERANDO as informações descritas no Relatório, datado do dia 05/05/2026, bem como, as informações contidas no Procedimento Administrativo nº 02.2025.01.033, oriundo da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores/SE; CONSIDERANDO a necessidade de instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, conforme dispõe a Lei Complementar nº 001/2005, de 17 de agosto de 2005. CONSIDERANDO a relevância da constituição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, para a devida apuração dos fatos e garantia do devido processo legal. CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa. RESOLVE: Art. 1º Designar EDIVALDO TAVARES DE VASCONCELOS, matrícula nº 0000845, Supervisor Administrativo, CPF nº 925.***.***-53; DIEGO VIEIRA DE MATOS, matrícula nº 0001691, Agente Comunitário de Saúde - PSF, CPF nº 046.***.***- 99 e JOÃO HILTON DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 0002307, Guarda Civil Municipal, CPF nº 016..***.***-70, servidores estáveis, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2026, bem como, proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período, se necessário, mediante despacho fundamentado, conforme dispõe a Lei Municipal nº 025/2001, em seu artigo 149. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 9 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DA PREFEITA Calçadão da Rua João dos Reis Lima Neto, nº 64 - Centro - 79-3265-1322. Nossa Senhora das Dores - Sergipe - CEP: 49.600-000. Art. 3º A Comissão designada terá como responsabilidade a condução do Processo Administrativo Disciplinar conforme estabelecido na legislação municipal vigente, bem como acesso a toda e qualquer documentação funcional, colhimento de depoimentos e demais provas legais em direito admitidos. Art. 4º A Comissão deverá observar, rigorosamente, os preceitos da Lei Municipal nº 025/2001.e a Lei Complementar nº 001/2005, de 17 de agosto de 2005, no que couber, bem como demais normas pertinentes à matéria. Art. 5º A aplicação de eventual sanção deverá ser concluída com emissão de parecer sugestivo fundamentado, opinando pela absolvição, arquivamento ou aplicação de penalidades disciplinares. Art. 6º Os trabalhos serão desenvolvidos na Sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE, localizada no Calçadão da Rua João dos Reis Lima Neto, nº 64, Bairro Centro, CEP: 49.600-000, Nossa Senhora das Dores/SE, de Segunda às Sextas- Feiras, no horário das 08h00min às 13h00min. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, em 9 de julho de 2026. IANNA MARIA PORTO MELO DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Nossa Senhora das Dores/SE Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 10 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONTRATO DE GESTÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 11 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONTRATO DE GESTÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 12 - Ano I - 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Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores quinta-feira, 9 de julho de 2026 25 - Ano I - Nº 4140 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO